Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3720/2023
Data da disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº AP-0000863-17.2018.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ANGELA CARLA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
AGRAVADO
ARENO INDUSTRIA DO VESTUARIO
LTDA.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
AGRAVADO
CRISTIANE BARTZ
AGRAVADO
ARMIN EDGAR NOY
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA CARLA DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7572dab
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0000863-17.2018.5.13.0008 –
PRIMEIRA TURMA
AGRAVANTE: ANGELA CARLA DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVADO: ARENO INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.,
CRISTIANE BARTZ E ARMIN EDGAR NOY
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.04.2023 - ID.
8e903da; recurso apresentado em 18.04.2023 – ID. 12381be).
Regular a representação processual (ID. 57A2b0a).
Inexigível a garantia do juízo (art. 855-A, § 1º, II, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Alegações:
a) violação aos artigos 1º, III, IV, 5º, XXII, XXXV, LIV, LV, 7º, X, 100,
§ 1º, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente não se conforma com a decisão que não determinou o
bloqueio mensal do percentual de 30% dos proventos de
aposentadoria do sócio executado.
Ressalta que, “a parte contrária sequer apresentou provas para
demonstrar que o bloqueio do percentual de 30% ou de outro
patamar inferior iria prejudicar a sua subsistência.”
A Colenda Turma tratou da matéria nos seguintes moldes (ID.
590D855):
(…)
O CPC de 2015 inovou ao admitir a penhora de percentual de
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
rendimento proveniente do trabalho, de benefícios previdenciários,
de terceiros e afins quando se tratar de prestação alimentícia de
qualquer origem, ou seja, decorrente de parentesco (art. 1.694 do
CC), de ato ilícito (arts. 948, II, e 950 do CC) ou do trabalho
remunerado (art. 100, § 1º, da CF), conforme dispõe o art. 833, § 2º,
do diploma processual civil.
A inovação legislativa motivou, inclusive, a nova redação da
Orientação Jurisprudencial nº 153, da SDI2, do C. TST para deixar
claro que a vedação à penhora de salário se aplica tão somente às
constrições realizadas sob a vigência do CPC de 1973.
Vê-se, a toda evidência, que o objetivo do legislador foi conciliar o
direito do credor em receber o que lhe é devido com a necessidade
do devedor de manter recursos mínimos que garantam a
subsistência familiar.
No caso dos autos, a execução em tela teve início na vigência do
CPC/2015, sendo portanto aplicável a norma em questão.
Contudo, tal regra não pode ser interpretada de forma absoluta, ou
seja, sem uma avaliação do comprometimento da subsistência do
próprio executado.
Afinal, é necessário que haja compatibilidade entre a efetividade
das decisões trabalhistas e o não aviltamento do devedor, embora
ambas as verbas - crédito trabalhista e proventos do executado -
sejam de natureza alimentar.
Esta é a realidade dos autos. Senão vejamos.
Ao indeferir o pedido, o magistrado de origem registrou que, "No
caso concreto, a sócia executada (sic) percebe a quantia bruta
mensal de R$ 12.742,93, a qual este juízo não considera
significante o suficiente para possibilitar a penhora de qualquer
porcentagem sem risco de comprometimento de sua subsistência."
A um primeiro olhar, a premissa parece equivocada.
Isso porque, considerando que a execução foi iniciada em maio de
2019 e que o seu valor atualizado até outubro de 2022 importava
em R$ 7.436,47 (fl. 331), é inquestionável que tal montante poderia
suportar o bloqueio pretendido pela exequente.
Entretanto, da análise dos autos, verifica-se que há um erro material
na decisão impugnada. Explica-se.
De acordo com o que está registrado na declaração de rendimentos
do sócio ARMIN EDGAR, protegida pelo sigilo fiscal, os seus
proventos não atingem aquele montante, mas tão somente o total
de R$ 2.742,93, ou seja, exatamente R$ 10.000,00 a menos do que
foi apontado na decisão agravada.
Diante desse quadro, o bloqueio, no percentual perseguido (30%)
atingiria a quantia de R$ 822,88, restando ao devedor, sem levar
em conta outras eventuais deduções de seus proventos, a
importância de R$ 1.920,05.
Nesse contexto, e à luz do acervo probatório existente nos autos
neste momento, compartilha-se do entendimento do magistrado de
origem, no sentido de que qualquer tipo de bloqueio dos proventos
do senhor ARMIN EDGAR implicaria a impossibilidade de atender,
com dignidade, às necessidades básicas para o seu sustento e de
sua família, ainda mais considerando que, tendo nascido em
20/06/1962, trata-se de pessoa idosa, com mais de 60 anos de
idade, estando portanto em uma fase da vida em que, via de regra,
crescem substancialmente as despesas necessárias à preservação
da saúde.
Em circunstâncias análogas como a ora descrita, este Tribunal, em
sua composição plena, tem afastado a penhora de
salários/proventos de aposentadoria, conforme pode ser visto nos
arestos abaixo:
(…)
Pelas razões expostas, deve ser mantida a decisão impugnada, que
indeferiu o pedido de bloqueio, ainda que parcial, dos proventos de
aposentadoria do sócio da empresa executada.
Nada a reformar.
Note-se que o v. acórdão foi categórico ao asseverar que “está
registrado na declaração de rendimentos do sócio ARMIN EDGAR,
protegida pelo sigilo fiscal, os seus proventos não atingem aquele
montante, mas tão somente o total de R$ 2.742,93, ou seja,
exatamente R$ 10.000,00 a menos do que foi apontado na decisão
agravada.”
Além do mais, registra o acórdão que, “qualquer tipo de bloqueio
dos proventos do senhor ARMIN EDGAR implicaria a
impossibilidade de atender, com dignidade, às necessidades
básicas para o seu sustento e de sua família, ainda mais
considerando que, tendo nascido em 20/06/1962, trata-se de
pessoa idosa, com mais de 60 anos de idade, estando portanto em
uma fase da vida em que, via de regra, crescem substancialmente
as despesas necessárias à preservação da saúde.”
Diante disso, não vislumbro, na hipótese, “ofensa direta e literal de
norma da Constituição Federal”.
Por outro lado, a ofensa de dispositivos infraconstitucionais e o
dissenso pretoriano não são passíveis de cabimento em sede de
recurso de revista, cujo trâmite se encontra na fase de execução,
diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000863-17.2018.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ANGELA CARLA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
AGRAVADO
ARENO INDUSTRIA DO VESTUARIO
LTDA.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
AGRAVADO
CRISTIANE BARTZ
AGRAVADO
ARMIN EDGAR NOY
Intimado(s)/Citado(s):
- ARENO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7572dab
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0000863-17.2018.5.13.0008 –
PRIMEIRA TURMA
AGRAVANTE: ANGELA CARLA DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVADO: ARENO INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.,
CRISTIANE BARTZ E ARMIN EDGAR NOY
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.04.2023 - ID.
8e903da; recurso apresentado em 18.04.2023 – ID. 12381be).
Regular a representação processual (ID. 57A2b0a).
Inexigível a garantia do juízo (art. 855-A, § 1º, II, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Alegações:
a) violação aos artigos 1º, III, IV, 5º, XXII, XXXV, LIV, LV, 7º, X, 100,
§ 1º, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente não se conforma com a decisão que não determinou o
bloqueio mensal do percentual de 30% dos proventos de
aposentadoria do sócio executado.
Ressalta que, “a parte contrária sequer apresentou provas para
demonstrar que o bloqueio do percentual de 30% ou de outro
patamar inferior iria prejudicar a sua subsistência.”
A Colenda Turma tratou da matéria nos seguintes moldes (ID.
590D855):
(…)
O CPC de 2015 inovou ao admitir a penhora de percentual de
rendimento proveniente do trabalho, de benefícios previdenciários,
de terceiros e afins quando se tratar de prestação alimentícia de
qualquer origem, ou seja, decorrente de parentesco (art. 1.694 do
CC), de ato ilícito (arts. 948, II, e 950 do CC) ou do trabalho
remunerado (art. 100, § 1º, da CF), conforme dispõe o art. 833, § 2º,
do diploma processual civil.
A inovação legislativa motivou, inclusive, a nova redação da
Orientação Jurisprudencial nº 153, da SDI2, do C. TST para deixar
claro que a vedação à penhora de salário se aplica tão somente às
constrições realizadas sob a vigência do CPC de 1973.
Vê-se, a toda evidência, que o objetivo do legislador foi conciliar o
direito do credor em receber o que lhe é devido com a necessidade
do devedor de manter recursos mínimos que garantam a
subsistência familiar.
No caso dos autos, a execução em tela teve início na vigência do
CPC/2015, sendo portanto aplicável a norma em questão.
Contudo, tal regra não pode ser interpretada de forma absoluta, ou
seja, sem uma avaliação do comprometimento da subsistência do
próprio executado.
Afinal, é necessário que haja compatibilidade entre a efetividade
das decisões trabalhistas e o não aviltamento do devedor, embora
ambas as verbas - crédito trabalhista e proventos do executado -
sejam de natureza alimentar.
Esta é a realidade dos autos. Senão vejamos.
Ao indeferir o pedido, o magistrado de origem registrou que, "No
caso concreto, a sócia executada (sic) percebe a quantia bruta
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mensal de R$ 12.742,93, a qual este juízo não considera
significante o suficiente para possibilitar a penhora de qualquer
porcentagem sem risco de comprometimento de sua subsistência."
A um primeiro olhar, a premissa parece equivocada.
Isso porque, considerando que a execução foi iniciada em maio de
2019 e que o seu valor atualizado até outubro de 2022 importava
em R$ 7.436,47 (fl. 331), é inquestionável que tal montante poderia
suportar o bloqueio pretendido pela exequente.
Entretanto, da análise dos autos, verifica-se que há um erro material
na decisão impugnada. Explica-se.
De acordo com o que está registrado na declaração de rendimentos
do sócio ARMIN EDGAR, protegida pelo sigilo fiscal, os seus
proventos não atingem aquele montante, mas tão somente o total
de R$ 2.742,93, ou seja, exatamente R$ 10.000,00 a menos do que
foi apontado na decisão agravada.
Diante desse quadro, o bloqueio, no percentual perseguido (30%)
atingiria a quantia de R$ 822,88, restando ao devedor, sem levar
em conta outras eventuais deduções de seus proventos, a
importância de R$ 1.920,05.
Nesse contexto, e à luz do acervo probatório existente nos autos
neste momento, compartilha-se do entendimento do magistrado de
origem, no sentido de que qualquer tipo de bloqueio dos proventos
do senhor ARMIN EDGAR implicaria a impossibilidade de atender,
com dignidade, às necessidades básicas para o seu sustento e de
sua família, ainda mais considerando que, tendo nascido em
20/06/1962, trata-se de pessoa idosa, com mais de 60 anos de
idade, estando portanto em uma fase da vida em que, via de regra,
crescem substancialmente as despesas necessárias à preservação
da saúde.
Em circunstâncias análogas como a ora descrita, este Tribunal, em
sua composição plena, tem afastado a penhora de
salários/proventos de aposentadoria, conforme pode ser visto nos
arestos abaixo:
(…)
Pelas razões expostas, deve ser mantida a decisão impugnada, que
indeferiu o pedido de bloqueio, ainda que parcial, dos proventos de
aposentadoria do sócio da empresa executada.
Nada a reformar.
Note-se que o v. acórdão foi categórico ao asseverar que “está
registrado na declaração de rendimentos do sócio ARMIN EDGAR,
protegida pelo sigilo fiscal, os seus proventos não atingem aquele
montante, mas tão somente o total de R$ 2.742,93, ou seja,
exatamente R$ 10.000,00 a menos do que foi apontado na decisão
agravada.”
Além do mais, registra o acórdão que, “qualquer tipo de bloqueio
dos proventos do senhor ARMIN EDGAR implicaria a
impossibilidade de atender, com dignidade, às necessidades
básicas para o seu sustento e de sua família, ainda mais
considerando que, tendo nascido em 20/06/1962, trata-se de
pessoa idosa, com mais de 60 anos de idade, estando portanto em
uma fase da vida em que, via de regra, crescem substancialmente
as despesas necessárias à preservação da saúde.”
Diante disso, não vislumbro, na hipótese, “ofensa direta e literal de
norma da Constituição Federal”.
Por outro lado, a ofensa de dispositivos infraconstitucionais e o
dissenso pretoriano não são passíveis de cabimento em sede de
recurso de revista, cujo trâmite se encontra na fase de execução,
diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000558-28.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CREUZITA LEITE DOS ANJOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JESSICA MARIA ALVES DE
MELO(OAB: 31404/CE)
ADVOGADO
SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE
FREITAS(OAB: 29408/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PODIUM CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95309fd
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000558-28.2022.5.13.0029 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e CREUZITA
LEITE DOS ANJOS
RECORRIDAS: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e CREUZITA
LEITE DOS ANJOS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA RECLAMADA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 - ID.
28e6704; recurso interposto em 25.04.2023 - ID. ad1b7a2).
Regular a representação processual (IDs. d552bd6 e 77ade5d).
Preparo satisfeito (IDs. d08f9d6, bf0e17c e e44c5d6).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente “
transcrever na peça recursal, no caso de suscitar
preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação
jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido
o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso
ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos
quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência
da omissão
”, nos termos do art. 896, § 1º, inciso IV, da CLT.
Na hipótese vertente, a recorrente não reproduziu o trecho dos
embargos de declaração manejados em face do acórdão do recurso
ordinário, pelo que não há como conhecer do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA RECLAMANTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 - ID.
28e6704; recurso interposto em 26.04.2023 - ID. 0e352e9).
Regular a representação processual (ID. 35e1e12).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 0887d15).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO
Alegações:
a) violação dos arts. 7º, VI, e 6º, da CF;
b) violação dos arts. 944, 949 e 950, caput e parágrafo único, do
CC.
O processamento do apelo extraordinário, no tocante à revisão do
valor arbitrado a título de danos morais e materiais, somente se
mostra pertinente nas hipóteses em que o quantum fixado é
visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.
No caso, o julgador ponderou, proporcional e razoavelmente, as
circunstâncias do caso concreto, sopesando a gravidade da lesão e
a extensão do dano.
Na realidade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária. Logo, não subsiste afronta à norma legal ou
constitucional.
Ademais, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra
óbice na Súmula nº 126 do TST e inviabiliza o seguimento do
recurso, inclusive quanto à divergência jurisprudencial.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMANTE
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento a ambos os recursos manejados. Publique
-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000558-28.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CREUZITA LEITE DOS ANJOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JESSICA MARIA ALVES DE
MELO(OAB: 31404/CE)
ADVOGADO
SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE
FREITAS(OAB: 29408/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREUZITA LEITE DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95309fd
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000558-28.2022.5.13.0029 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e CREUZITA
LEITE DOS ANJOS
RECORRIDAS: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e CREUZITA
LEITE DOS ANJOS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA RECLAMADA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 - ID.
28e6704; recurso interposto em 25.04.2023 - ID. ad1b7a2).
Regular a representação processual (IDs. d552bd6 e 77ade5d).
Preparo satisfeito (IDs. d08f9d6, bf0e17c e e44c5d6).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente “
transcrever na peça recursal, no caso de suscitar
preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação
jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido
o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso
ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos
quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência
da omissão
”, nos termos do art. 896, § 1º, inciso IV, da CLT.
Na hipótese vertente, a recorrente não reproduziu o trecho dos
embargos de declaração manejados em face do acórdão do recurso
ordinário, pelo que não há como conhecer do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA RECLAMANTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 - ID.
28e6704; recurso interposto em 26.04.2023 - ID. 0e352e9).
Regular a representação processual (ID. 35e1e12).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 0887d15).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO
Alegações:
a) violação dos arts. 7º, VI, e 6º, da CF;
b) violação dos arts. 944, 949 e 950, caput e parágrafo único, do
CC.
O processamento do apelo extraordinário, no tocante à revisão do
valor arbitrado a título de danos morais e materiais, somente se
mostra pertinente nas hipóteses em que o quantum fixado é
visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.
No caso, o julgador ponderou, proporcional e razoavelmente, as
circunstâncias do caso concreto, sopesando a gravidade da lesão e
a extensão do dano.
Na realidade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária. Logo, não subsiste afronta à norma legal ou
constitucional.
Ademais, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
óbice na Súmula nº 126 do TST e inviabiliza o seguimento do
recurso, inclusive quanto à divergência jurisprudencial.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMANTE
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento a ambos os recursos manejados. Publique
-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000878-90.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRENTE
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c68531d
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000878-90.2022.5.13.0025 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
LTDA
RECORRIDA: LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20.03.2023 - Id.
827b2aa ; recurso apresentado em 30.03.2023 - Id. b8e48a1 ).
Regular a representação processual (Id. e706189).
Preparo efetuado (Ids. 2be70d4 ,0d3070f ,e42ebac ,ab54732).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL
Alegações:
a) violação ao art. 11 da CLT;
b) contrariedade à Súmula 294/TST;
c) divergência jurisprudencial.
Defende o recorrente a prescrição total ou, sucessivamente,
quinquenal. Sustenta o recorrente a inaplicabilidade da Orientação
Jurisprudencial nº 359 da SDI1 do TST, uma vez que a ação
coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria não resultou na
interrupção do prazo prescricional, pois o recorrido renunciou para
todos os efeitos da ação coletiva.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:
Da análise dos autos, constata-se que, no início de 2014, ocorreu a
majoração da hora-aula dos professores do reclamado, de 45
minutos para 50 minutos.
Em decorrência disso, o sindicato da categoria ajuizou ação civil
coletiva em 19.03.2014, constando, dentre seus pedidos, a
declaração da nulidade da referida alteração contratual (proc nº
0040200-98.2014.5.13.0025 - id. 12623d8).
Pois bem.
Acerca das causas que interrompem a prescrição, dispõe o Código
Civil, em seu art. 203, que "a prescrição pode ser interrompida por
qualquer interessado". Ademais, rege o parágrafo único do art. 202
do CC que "a prescrição interrompida recomeça a correr da data do
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a
interromper".
Em complemento a tal regramento, temos a disposição contida na
OJ nº 359 da SDI-I do TST, definindo que "a ação movida por
sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a
prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad
causam".
Com efeito, a interposição de ação coletiva tem o condão de romper
com a inércia dos titulares dos direitos ali defendidos, no caso, os
substituídos, interrompendo o curso da prescrição.
Noutra toada, o fato de a reclamante ter escolhido renunciar à ação
coletiva (right to opt out) não influi na interrupção da prescrição, mas
tão somente no momento de retomada do seu curso.
Sobre a questão, confira-se elucidativo precedente do TST:
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA
VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 485, V E IX, DO CPC/73.
PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. AJUIZAMENTO DE
AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
AÇÃO COLETIVA EXTINTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM DO SUBSTITUTO PROCESSUAL. TERMO DE INÍCIO.
CONTAGEM RETROATIVA DO QUINQUÊNIO. CONTAGEM
CRESCENTE DO BIÊNIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº
359 DA SBDI-1/TST. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXIX, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 219, § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
CIVIL DE 2002. Trata-se de ação rescisória em que se busca
desconstituir sentença na qual foi reconhecida a prescrição bienal,
mesmo se admitindo a interrupção em razão de anterior ação
coletiva proposta pelo sindicato da categoria em relação a pedidos
idênticos. Essa Corte Superior conferiu aos arts. 219, § 1º, do
código de processo civil e 202, parágrafo único, do Código Civil de
2002 interpretação segundo a qual a declaração de ilegitimidade
ativa ad causam do substituto processual em momento posterior ao
ajuizamento da ação coletiva não pode inutilizar a interrupção do
prazo prescricional que milita a favor empregado substituído. Na
espécie, a ação coletiva foi proposta em 11/03 /2004 e transitou em
julgado em 16/08 /2010, quando se reconheceu a ilegitimidade ativa
do substituto processual. O autor, em 15/03/2012, ingressou com a
ação trabalhista individual em que proferida a sentença rescindenda
visando o recebimento das horas extras, horas in itinere e diárias e
suas diferenças no período de 11/03/1999 a 11/03 /2004. Na
sentença rescindenda, definiu-se como marco inicial para retomada
da contagem do prazo prescricional bienal o ato que a interrompeu,
qual seja, do despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a
citação, o que se deu 2004, 6 (seis) anos antes de a ação coletiva
ser extinta sem resolução do mérito (em 2010). A jurisprudência
desta corte, no entanto, forjada à luz da Súmula nº 268/TST e da
orientação jurisprudencial nº 359 da SBDI-1/TST, é no sentido de
que a ação anterior ajuizada por substituto processual interrompe
tanto a prescrição quinquenal, quanto à prescrição bienal, ainda que
a demanda coletiva seja extinta sem resolução do mérito por
ilegitimidade ativa ad causam. Nesse contexto, o marco inicial para
cômputo prospectivo da prescrição bienal é a data do trânsito em
julgado da ação coletiva, diversamente da prescrição quinquenal,
que tem contagem retroativa desde a data de ajuizamento da ação
coletiva. Precedentes. Desse modo, considerando que, no caso, o
trânsito em julgado da ação coletiva se deu em 16/08/2010, e o
ajuizamento da ação individual em 15/03/2012, o pronunciamento
da prescrição total se deu em afronta direta do art. 7º, XXIX, da
Constituição Federal, 219, § 1º, do código de processo civil e 202,
parágrafo único, do Código Civil de 2002. Recurso ordinário
conhecido e provido. TST; RO 0010981-94.2014.5.03.0000;
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; Relª Min. Maria
Helena Mallmann; DEJT 05/03/2021 - grifo nosso.
No presente caso, em consulta aos autos da ação coletiva no site
do TST, verifica-se que ela ainda não transitou em julgado,
constando como último andamento: "09/01/2023 Remetidos os
Autos para Secretaria de Processamento de Recursos
Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário".
Por todo o exposto, considerando que a renúncia individual aos
efeitos do processo coletivo somente reinicia a contagem do prazo
prescricional, devendo ser considerada, no caso em apreço, a data
do ajuizamento da presente demanda, não subsiste prescrição,
parcial ou total, a ser pronunciada.
Pelos fundamentos do acórdão atacado, não vislumbro as violações
legais e constitucionais supramencionadas, uma vez que julgado
agiu de acordo com a legislação vigente e com a Orientação
jurisprudencial do C. TST.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Ademais, observa-se que o entendimento exposto no julgado está
de acordo com o entendimento majoritário da atual e notória
jurisprudência do TST, conforme se verifica nos arestos indicados
no próprio julgamento, o que impede o seguimento do recurso,
consoante inteligência da Súmula 333 do TST, inclusive por
dissenso pretoriano.
Portanto, inviável o recurso de revisa no aspecto.
DA DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE
ALTERAÇÃO LESIVA.
Alegações:
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
a) violação aos arts. 7º, XXVI, da CF e 611-A da CLT.
b) divergência jurisprudencial.
Alega o recorrente que a alteração do tempo de aula ministrada
pelo recorrido não constitui qualquer ilicitude ou prejuízo, bem como
que encontra previsão na convenção coletiva da categoria. Assim,
entende que a decisão violou os dispositivos legais e
constitucionais, ao decidiu em contrário ao que determinava a
norma coletiva.
A Turma julgadora analisou a questão nos termos a seguir:
No caso em análise resta incontroversa a alteração contratual
ocorrida em 2014, tendo sido, inclusive, reconhecida pelo
demandado em sua defesa (id. c17273c).
A controvérsia cinge-se, portanto, à análise de sua (i)licitude.
Pois bem.
Ao dispor sobre a remuneração dos professores, estabeleceu a
CLT, em seu art. 320, que esta será fixada pelo número de aulas
semanais, na conformidade dos horários.
Por sua vez, consta da cláusula 23ª da CCT da categoria:
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO REGIME DE TRABALHO
E DAS CONTRATAÇÕES DOS PROFESSORES - Os professores
serão contratados por horaaula, com exceção dos professores do
ensino superior, que serão contratados por hora-atividade
acadêmica, sendo de direito dos professores as seguintes
condições: a) Considera-se como aula ou atividade acadêmica, o
trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos,
excetuando-se as aulas ministradas em cursos de informática que
terão duração máxima de 60 (sessenta) minutos (id. b4a462c) - grifo
nosso.
Como pontuado pelo juízo originário (id. 92bf5c2), a cláusula
supramencionada apenas prevê a duração máxima para a hora-
aula, não impedindo acordo de tempo inferior.
Logo, quando o empregador modificou o tempo da hora-aula, sem o
consentimento da autora e sem a contraprestação pecuniária
respectiva, incorreu em ofensa ao princípio da vedação à alteração
contratual unilateral lesiva ao trabalhador, positivado no art. 468 da
CLT:
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a
alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e
ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente,
prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula
infringente desta garantia.
Nesse sentido, confira-se recente precedente desta Corte:
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO LESIVA
DO PACTUADO. PROFESSOR. HORAS AULAS. AUMENTO DO
TEMPO
À
DISPOSIÇÃO
SEM
O
CORRESPONDENTE
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. Sendo incontroversa, tanto a
alteração contratual, quanto o período em que esta ocorreu, a
discussão em deslinde se circunscreve ao plano na licitude da
alteração contratual perpetrada pela empresa demandada. Nos
moldes do art. 468, caput, da CLT, verifica-se que a prejudicialidade
da alteração contratual em análise é inequívoca, pois o acréscimo
em cinco minutos por hora-aula majorou, por razões lógicas, o
tempo dos professores, incluindo a reclamante. Portanto, imperioso
concluir que o acréscimo da duração da hora-aula resultou
diretamente no aumento do tempo da reclamante à disposição do
reclamado, sem o respectivo acréscimo salarial. DIFERENÇA
SALARIAL. REFLEXOS. MULTA FUNDIÁRIA. EMPREGADO
ATIVO NA EMPRESA. Considerando que a reclamante afirmou
categoricamente que mantém com a empresa reclamada contrato
de trabalho ativo, não há que se falar em reflexos da diferença
salarial sobre a multa de 40% sobre o FGTS, devendo os mesmos
serem extirpados da condenação. Recurso ordinário a que se dá
parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.
TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
CONFIGURAÇÃO. EXIGIBILIDADE IMEDIATA. Presentes os
requisitos do art. 300 do CPC, faz-se necessária a concessão da
tutela de urgência, determinando-se que a reclamada implemente
em folha de pagamento da autora, a diferença salarial no importe de
11,11% sobre o valor das horas aulas, no prazo de 10 dias a partir
da cientificação da presente decisão, sob pena de multa diária no
valor de R$1.000,00, reversível à reclamante e limitada a 10 dias.
Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
TRT 13ª Região - 1ª Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº
0000641-31.2022.5.13.0001, Redator(a): Desembargador(a) Paulo
Maia Filho, Julgamento: 23/11/2022, Publicação: DJe 25/11/2022
Imperioso concluir que o acréscimo da duração da hora-aula
resultou diretamente no aumento do tempo da reclamante à
disposição do reclamado, restando clara a consequência lesiva que
torna ilícita a alteração contratual.
Pois bem.
Percebe-se que a decisão turmária emitiu seu posicionamento com
base no contexto fático probatório dos autos, concluindo que houve
alteração contratual lesiva, diante do aumento da carga horária
unilateralmente.
Desta forma, pelos fundamentos expendidos no acórdão atacado,
não vislumbro as violações apontadas.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento quanto à
matéria elencada com base no contexto fático e probatório dos
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autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão
demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que
encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o
manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive
quanto ao dissenso pretoriano.
Assim, inviável o recurso no aspecto.
DO REAJUSTE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.
Alegações:
a) violação aos arts. 373, I, do CPC;
b) violação ao art. 818 da CLT;
c) violação ao art. 884 do CC.
Afirma o recorrente que a decisão viola os dispositivos legais acima
citados, porquanto deixou de observar que houve a reestruturação
de salários para remunerar os 50 minutos de aula, razão por que a
eventual condenação deve ser limitada a maio/2015.
Sobre a tema, constou da decisão recorrida:
Noutro giro, melhor sorte não assiste ao recorrente no tocante ao
pedido subsidiário de limitação da condenação ao período anterior a
maio de 2015, uma vez que o simples acréscimo do valor da hora-
aula em nada se confunde com sua respectiva duração, devendo
ser considerada nula qualquer previsão de cláusula fixando
"determinada importância ou percentagem para atender
englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador"
(Súmula n.º 91 do TST, por analogia).
Pelo exposto, correta a sentença que deferiu o pagamento das
diferenças salariais pleiteadas, com os respectivos reflexos.
Nada a modificar.
Na hipótese, esta Corte deixou claro que a majoração da hora-aula
não contempla um maior tempo de trabalho, mas, sim, corrige
distorções salariais decorrentes do tempo.
Logo, não se vislumbra, no trecho supra transcrito, violação aos
preceitos legais apontados, pelo que se mostra inviável a admissão
do apelo revisional nos termos em que foi proposto.
Denega-se seguimento.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000878-90.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRENTE
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c68531d
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000878-90.2022.5.13.0025 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
LTDA
RECORRIDA: LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20.03.2023 - Id.
827b2aa ; recurso apresentado em 30.03.2023 - Id. b8e48a1 ).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Regular a representação processual (Id. e706189).
Preparo efetuado (Ids. 2be70d4 ,0d3070f ,e42ebac ,ab54732).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL
Alegações:
a) violação ao art. 11 da CLT;
b) contrariedade à Súmula 294/TST;
c) divergência jurisprudencial.
Defende o recorrente a prescrição total ou, sucessivamente,
quinquenal. Sustenta o recorrente a inaplicabilidade da Orientação
Jurisprudencial nº 359 da SDI1 do TST, uma vez que a ação
coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria não resultou na
interrupção do prazo prescricional, pois o recorrido renunciou para
todos os efeitos da ação coletiva.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:
Da análise dos autos, constata-se que, no início de 2014, ocorreu a
majoração da hora-aula dos professores do reclamado, de 45
minutos para 50 minutos.
Em decorrência disso, o sindicato da categoria ajuizou ação civil
coletiva em 19.03.2014, constando, dentre seus pedidos, a
declaração da nulidade da referida alteração contratual (proc nº
0040200-98.2014.5.13.0025 - id. 12623d8).
Pois bem.
Acerca das causas que interrompem a prescrição, dispõe o Código
Civil, em seu art. 203, que "a prescrição pode ser interrompida por
qualquer interessado". Ademais, rege o parágrafo único do art. 202
do CC que "a prescrição interrompida recomeça a correr da data do
ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a
interromper".
Em complemento a tal regramento, temos a disposição contida na
OJ nº 359 da SDI-I do TST, definindo que "a ação movida por
sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a
prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad
causam".
Com efeito, a interposição de ação coletiva tem o condão de romper
com a inércia dos titulares dos direitos ali defendidos, no caso, os
substituídos, interrompendo o curso da prescrição.
Noutra toada, o fato de a reclamante ter escolhido renunciar à ação
coletiva (right to opt out) não influi na interrupção da prescrição, mas
tão somente no momento de retomada do seu curso.
Sobre a questão, confira-se elucidativo precedente do TST:
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA
VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 485, V E IX, DO CPC/73.
PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. AJUIZAMENTO DE
AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
AÇÃO COLETIVA EXTINTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM DO SUBSTITUTO PROCESSUAL. TERMO DE INÍCIO.
CONTAGEM RETROATIVA DO QUINQUÊNIO. CONTAGEM
CRESCENTE DO BIÊNIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº
359 DA SBDI-1/TST. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXIX, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 219, § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
CIVIL DE 2002. Trata-se de ação rescisória em que se busca
desconstituir sentença na qual foi reconhecida a prescrição bienal,
mesmo se admitindo a interrupção em razão de anterior ação
coletiva proposta pelo sindicato da categoria em relação a pedidos
idênticos. Essa Corte Superior conferiu aos arts. 219, § 1º, do
código de processo civil e 202, parágrafo único, do Código Civil de
2002 interpretação segundo a qual a declaração de ilegitimidade
ativa ad causam do substituto processual em momento posterior ao
ajuizamento da ação coletiva não pode inutilizar a interrupção do
prazo prescricional que milita a favor empregado substituído. Na
espécie, a ação coletiva foi proposta em 11/03 /2004 e transitou em
julgado em 16/08 /2010, quando se reconheceu a ilegitimidade ativa
do substituto processual. O autor, em 15/03/2012, ingressou com a
ação trabalhista individual em que proferida a sentença rescindenda
visando o recebimento das horas extras, horas in itinere e diárias e
suas diferenças no período de 11/03/1999 a 11/03 /2004. Na
sentença rescindenda, definiu-se como marco inicial para retomada
da contagem do prazo prescricional bienal o ato que a interrompeu,
qual seja, do despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a
citação, o que se deu 2004, 6 (seis) anos antes de a ação coletiva
ser extinta sem resolução do mérito (em 2010). A jurisprudência
desta corte, no entanto, forjada à luz da Súmula nº 268/TST e da
orientação jurisprudencial nº 359 da SBDI-1/TST, é no sentido de
que a ação anterior ajuizada por substituto processual interrompe
tanto a prescrição quinquenal, quanto à prescrição bienal, ainda que
a demanda coletiva seja extinta sem resolução do mérito por
ilegitimidade ativa ad causam. Nesse contexto, o marco inicial para
cômputo prospectivo da prescrição bienal é a data do trânsito em
julgado da ação coletiva, diversamente da prescrição quinquenal,
que tem contagem retroativa desde a data de ajuizamento da ação
coletiva. Precedentes. Desse modo, considerando que, no caso, o
trânsito em julgado da ação coletiva se deu em 16/08/2010, e o
ajuizamento da ação individual em 15/03/2012, o pronunciamento
da prescrição total se deu em afronta direta do art. 7º, XXIX, da
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Constituição Federal, 219, § 1º, do código de processo civil e 202,
parágrafo único, do Código Civil de 2002. Recurso ordinário
conhecido e provido. TST; RO 0010981-94.2014.5.03.0000;
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; Relª Min. Maria
Helena Mallmann; DEJT 05/03/2021 - grifo nosso.
No presente caso, em consulta aos autos da ação coletiva no site
do TST, verifica-se que ela ainda não transitou em julgado,
constando como último andamento: "09/01/2023 Remetidos os
Autos para Secretaria de Processamento de Recursos
Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário".
Por todo o exposto, considerando que a renúncia individual aos
efeitos do processo coletivo somente reinicia a contagem do prazo
prescricional, devendo ser considerada, no caso em apreço, a data
do ajuizamento da presente demanda, não subsiste prescrição,
parcial ou total, a ser pronunciada.
Pelos fundamentos do acórdão atacado, não vislumbro as violações
legais e constitucionais supramencionadas, uma vez que julgado
agiu de acordo com a legislação vigente e com a Orientação
jurisprudencial do C. TST.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Ademais, observa-se que o entendimento exposto no julgado está
de acordo com o entendimento majoritário da atual e notória
jurisprudência do TST, conforme se verifica nos arestos indicados
no próprio julgamento, o que impede o seguimento do recurso,
consoante inteligência da Súmula 333 do TST, inclusive por
dissenso pretoriano.
Portanto, inviável o recurso de revisa no aspecto.
DA DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE
ALTERAÇÃO LESIVA.
Alegações:
a) violação aos arts. 7º, XXVI, da CF e 611-A da CLT.
b) divergência jurisprudencial.
Alega o recorrente que a alteração do tempo de aula ministrada
pelo recorrido não constitui qualquer ilicitude ou prejuízo, bem como
que encontra previsão na convenção coletiva da categoria. Assim,
entende que a decisão violou os dispositivos legais e
constitucionais, ao decidiu em contrário ao que determinava a
norma coletiva.
A Turma julgadora analisou a questão nos termos a seguir:
No caso em análise resta incontroversa a alteração contratual
ocorrida em 2014, tendo sido, inclusive, reconhecida pelo
demandado em sua defesa (id. c17273c).
A controvérsia cinge-se, portanto, à análise de sua (i)licitude.
Pois bem.
Ao dispor sobre a remuneração dos professores, estabeleceu a
CLT, em seu art. 320, que esta será fixada pelo número de aulas
semanais, na conformidade dos horários.
Por sua vez, consta da cláusula 23ª da CCT da categoria:
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO REGIME DE TRABALHO
E DAS CONTRATAÇÕES DOS PROFESSORES - Os professores
serão contratados por horaaula, com exceção dos professores do
ensino superior, que serão contratados por hora-atividade
acadêmica, sendo de direito dos professores as seguintes
condições: a) Considera-se como aula ou atividade acadêmica, o
trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos,
excetuando-se as aulas ministradas em cursos de informática que
terão duração máxima de 60 (sessenta) minutos (id. b4a462c) - grifo
nosso.
Como pontuado pelo juízo originário (id. 92bf5c2), a cláusula
supramencionada apenas prevê a duração máxima para a hora-
aula, não impedindo acordo de tempo inferior.
Logo, quando o empregador modificou o tempo da hora-aula, sem o
consentimento da autora e sem a contraprestação pecuniária
respectiva, incorreu em ofensa ao princípio da vedação à alteração
contratual unilateral lesiva ao trabalhador, positivado no art. 468 da
CLT:
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a
alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e
ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente,
prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula
infringente desta garantia.
Nesse sentido, confira-se recente precedente desta Corte:
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO LESIVA
DO PACTUADO. PROFESSOR. HORAS AULAS. AUMENTO DO
TEMPO
À
DISPOSIÇÃO
SEM
O
CORRESPONDENTE
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. Sendo incontroversa, tanto a
alteração contratual, quanto o período em que esta ocorreu, a
discussão em deslinde se circunscreve ao plano na licitude da
alteração contratual perpetrada pela empresa demandada. Nos
moldes do art. 468, caput, da CLT, verifica-se que a prejudicialidade
da alteração contratual em análise é inequívoca, pois o acréscimo
em cinco minutos por hora-aula majorou, por razões lógicas, o
tempo dos professores, incluindo a reclamante. Portanto, imperioso
concluir que o acréscimo da duração da hora-aula resultou
diretamente no aumento do tempo da reclamante à disposição do
reclamado, sem o respectivo acréscimo salarial. DIFERENÇA
SALARIAL. REFLEXOS. MULTA FUNDIÁRIA. EMPREGADO
ATIVO NA EMPRESA. Considerando que a reclamante afirmou
categoricamente que mantém com a empresa reclamada contrato
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de trabalho ativo, não há que se falar em reflexos da diferença
salarial sobre a multa de 40% sobre o FGTS, devendo os mesmos
serem extirpados da condenação. Recurso ordinário a que se dá
parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.
TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
CONFIGURAÇÃO. EXIGIBILIDADE IMEDIATA. Presentes os
requisitos do art. 300 do CPC, faz-se necessária a concessão da
tutela de urgência, determinando-se que a reclamada implemente
em folha de pagamento da autora, a diferença salarial no importe de
11,11% sobre o valor das horas aulas, no prazo de 10 dias a partir
da cientificação da presente decisão, sob pena de multa diária no
valor de R$1.000,00, reversível à reclamante e limitada a 10 dias.
Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
TRT 13ª Região - 1ª Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº
0000641-31.2022.5.13.0001, Redator(a): Desembargador(a) Paulo
Maia Filho, Julgamento: 23/11/2022, Publicação: DJe 25/11/2022
Imperioso concluir que o acréscimo da duração da hora-aula
resultou diretamente no aumento do tempo da reclamante à
disposição do reclamado, restando clara a consequência lesiva que
torna ilícita a alteração contratual.
Pois bem.
Percebe-se que a decisão turmária emitiu seu posicionamento com
base no contexto fático probatório dos autos, concluindo que houve
alteração contratual lesiva, diante do aumento da carga horária
unilateralmente.
Desta forma, pelos fundamentos expendidos no acórdão atacado,
não vislumbro as violações apontadas.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento quanto à
matéria elencada com base no contexto fático e probatório dos
autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão
demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que
encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o
manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive
quanto ao dissenso pretoriano.
Assim, inviável o recurso no aspecto.
DO REAJUSTE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.
Alegações:
a) violação aos arts. 373, I, do CPC;
b) violação ao art. 818 da CLT;
c) violação ao art. 884 do CC.
Afirma o recorrente que a decisão viola os dispositivos legais acima
citados, porquanto deixou de observar que houve a reestruturação
de salários para remunerar os 50 minutos de aula, razão por que a
eventual condenação deve ser limitada a maio/2015.
Sobre a tema, constou da decisão recorrida:
Noutro giro, melhor sorte não assiste ao recorrente no tocante ao
pedido subsidiário de limitação da condenação ao período anterior a
maio de 2015, uma vez que o simples acréscimo do valor da hora-
aula em nada se confunde com sua respectiva duração, devendo
ser considerada nula qualquer previsão de cláusula fixando
"determinada importância ou percentagem para atender
englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador"
(Súmula n.º 91 do TST, por analogia).
Pelo exposto, correta a sentença que deferiu o pagamento das
diferenças salariais pleiteadas, com os respectivos reflexos.
Nada a modificar.
Na hipótese, esta Corte deixou claro que a majoração da hora-aula
não contempla um maior tempo de trabalho, mas, sim, corrige
distorções salariais decorrentes do tempo.
Logo, não se vislumbra, no trecho supra transcrito, violação aos
preceitos legais apontados, pelo que se mostra inviável a admissão
do apelo revisional nos termos em que foi proposto.
Denega-se seguimento.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000875-17.2022.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONSUELO FERNANDA MACEDO
DE SOUZA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
CONSUELO FERNANDA MACEDO
DE SOUZA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f0c42a
proferido nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000875-17.2022.5.13.0032 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO
RECORRIDO: CONSUELO FERNANDA MACEDO DE SOUZA
DESPACHO
Ao examinar o recurso de revista interposto, verifica-se que a
recorrente não efetuou o preparo, preferindo requerer a concessão
dos benefícios da justiça gratuita (ID. bb34570), alegando que não
possui condições financeiras de arcar com as despesas
processuais.
Observa-se, após análise dos autos, a ausência de preenchimento
dos pressupostos necessários à concessão do benefício pretendido.
Isto porque a empresa reclamada, não comprovou nas razões
recursais a dificuldade financeira. Com efeito, para comprovar o
estado de necessidade de uma pessoa jurídica, é indispensável que
seja anexado o balanço financeiro e patrimonial da pessoa jurídica,
no qual conste todo o seu ativo e passivo, confeccionado por
profissional habilitado, o que não foi levado na efeito na hipótese
vertente.
Registre-se que, a teor do art. 99, § 3º, do novo CPC, percebe-se
que a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa
jurídica, com objetivo de fazer jus aos benefícios da gratuidade
judiciária, não é presumida como verdadeira, necessitando,
portanto, de comprovação idônea a seu deferimento.
O Colendo TST, por intermédio da Súmula 463, II, cristalizou o
entendimento de que, “
No caso de pessoa jurídica, não basta a
mera declaração: é necessária a demonstração cabal de
impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo
”.
Assim, ante a falta de comprovação do estado de necessidade, não
há que se falar em ofensa à garantia constitucional do livre acesso à
Justiça (art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXIV Constituição Federal), até
porque, tais dispositivos não autorizam a postulação indiscriminada
perante os órgãos jurisdicionais.
De igual modo, o entendimento suso retratado não implica em
violação ao art. 5º, inciso II, da CF, visto que a própria Carta Magna,
em seu art. 5º, inciso LXXIV, impõe, para a concessão do benefício,
a comprovação da insuficiência de recursos, que, repise-se, não
restou devidamente evidenciada nos presentes autos.
Desse modo, em face da não comprovação do estado de
necessidade, indefere-se o pedido de concessão dos benefícios da
justiça gratuita.
Por outro lado, mesmo com o indeferimento da justiça gratuita, em
atendimento ao disposto no art. 99, § 7º, do novo CPC, determino a
notificação da parte ora recorrente, conferindo-lhe prazo de 5
(cinco) dias, para comprovar o recolhimento do preparo, sob pena
de deserção do apelo.
À Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento.
Após, voltem-me conclusos para análise do juízo de admissibilidade
do recurso de revista.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000001-70.2023.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
FLAVIO ROBERTO RAMOS
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AGRAVADO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:
28215/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ROBERTO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3720/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d403584
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0000001-70.2023.5.13.0008 – 2ª
TURMA
RECORRENTE: DLF CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA.
RECORRIDO: FLAVIO ROBERTO RAMOS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 24.04.2023 - Id. 91a3a8e; recurso
apresentado tempestivamente em 05.05.2023 - Id. 1177b78.
Representação processual regular – Id. - e84eef4.
Preparo não satisfeito integralmente. Todavia, considerando que o
pleito da executada versa sobre parcelamento do débito executado,
a garantia do juízo não se mostra exigível.
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 DÉBITO EXECUTADO. PARCELAMENTO.
Alegações:
a) violação aos artigos 805 e 916 do CPC;
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se contra o acórdão, sob a alegação de que a
lei processual prevê que a execução deve se processar pela forma
menos onerosa para o devedor, nos termos do artigo 805 do CPC, e
que o parágrafo único desse dispositivo determina que o executado
deverá indicar meios mais eficazes e menos onerosos, o que ocorre
nos presentes autos com o pedido de parcelamento.
O Órgão julgador, quanto ao tema, assinalou:
Muito embora o artigo 916 do CPC seja subsidiariamente aplicável
ao processo do trabalho (inciso XXI do artigo 3º da IN 39/2016), tem
-se que o § 7º do aludido dispositivo normativo é enfático ao impedir
o deferimento do parcelamento no caso de execução pautada em
título executivo judicial, nos seguintes termos:
…
No caso em apreço, diante da natureza judicial do título executivo
ora discutido, compreende-se que, de fato, não é hipótese de ser
deferido o parcelamento requerido pela parte executada.
É importante assinalar, ainda, que este Tribunal tem prestigiado o
raciocínio de que o referido dispositivo legal, apesar de compatível
com a ritualística trabalhista, somente tem incidência na execução
que se funda em título extrajudicial, não sendo este o caso dos
autos. Vejamos:
…
Ademais, em sede de Incidente de Assunção de Competência nº
000033- 70.2021.5.13.0000, decidiu o Egrégio Tribunal Pleno desta
Corte pela fixação da seguinte tese:
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART.916. TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da
execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas
execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do
respectivo § 7º.
Portanto, é cabível a reforma da decisão impugnada, a fim de que
seja indeferido o parcelamento do débito exequendo.
Considerando que já houve o depósito parcial do valor da execução,
dê-se prosseguimento aos atos executórios quanto ao saldo
remanescente.
Tratando-se de agravo de petição no qual não se discute matéria
constitucional, eventual recurso interposto contra a presente
decisão não terá efeito suspensivo, de modo que a execução deve
ter prosseguimento imediato, com comunicação ao juízo
competente.
O § 2º do art. 896 do Texto Consolidado prescreve,
in verbis
:
§ 2º Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho
ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em
processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da
Constituição Federal.
Ora, a ofensa a dispositivos infraconstitucionais e divergência
jurisprudencial não são passíveis de cabimento em sede de recurso
de revista, cujo trâmite se encontra na fase de execução, diante da
restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da Consolidação das
Leis Trabalhistas.
Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.
3. CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso de revista manejado pelo
exequente. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/mca
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
16
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000748-82.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIELA LEITE NUNES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4863f18
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000748-82.2022.5.13.0031 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A., CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDAS: DANIELA LEITE NUNES, CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM
LINHAS AÉREAS S/A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Dr. Renato Paes de
Barros, nº 618, 1º, 3º e 5º andares – Itaim Bibi – São Paulo/SP –
CEP: 04530-000.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.04.2023 – ID.
19081b4; recurso apresentado em 26.04.2023 - ID. 7708ac8).
Regular a representação processual (IDs. 731e51c, 5ac35af e
9561b0a).
Preparo satisfeito (IDs. 4555b0f, 9838bd0, 5f2bb09 e 9289425).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação do art. 5º, LIV, da CF;
c) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
“
(…)
No caso concreto, verifica-se que a reclamante foi contratada
pela CONTAX, na função de Operador de Telemarketing Ativo e
Receptivo, em 22/11/2019, conforme registrado em sua CTPS
digital (fls. 12 e 13). Afirmou, na inicial, que trabalhou até
20/09/2022, data de ajuizamento da presente demanda.
Em sua defesa, a empresa TAM Linhas Aéreas asseverou não
haver nos autos prova que confirma a prestação de serviço da
reclamante em seu favor ao tempo em que afirma ter sempre
fiscalizado e exigido da empresa prestadora de serviço, o
cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias,
conforme prova documental e, por isso, pugna pelo não
reconhecimento de qualquer responsabilidade ante a ausência de
culpa in elegendo ou in vigilando.
Não obstante sua tese defensiva, nenhuma prova apresentou a
empresa das suas alegações, já que tinha conhecimento de
quais trabalhadores lhe prestavam serviço.
Além disso, é incontroversa a prestação de serviços da
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CONTAX para a LATAM, e tendo a reclamante sido admitida
pela empresa prestadora de serviços durante o período do
pacto firmado com a empresa tomadora dos serviços, presume
-se que o trabalho por ela desempenhado foi em prol da
tomadora. E, conforme pontuado, não há absolutamente
nenhum indício apto a afastar esta presunção.
A prova documental carreada aos autos deixa evidente que a
TAM foi mesmo a beneficiária dos serviços prestados pela
autora, conforme se verifica na ficha de registro colacionada ao
processo, na qual está registrada a informação de que a
reclamante
exerceu
suas
atribuições
nas
s e ç õ e s
"CALLCENTER - LATAM - TAM - SERVIÇOS" e "CALLCENTER –
LATAM SAC HUNT" (fl. 331).
Insta salientar que tanto o STF, no julgamento da ADPF 324, quanto
o próprio ordenamento jurídico, reconhecem a responsabilidade
subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas
das empresas prestadoras (arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º, da Lei nº
6.019/1974, com a redação que lhe deu a Lei 13.429/2017).
A TESE 725 fixada pelo STF está assim expressa:
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do
trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante. (Grifos nossos.)
Observa-se que, diferentemente do que alega a recorrente, os
mencionados dispositivos da Lei nº 6.019/1974, com as
modificações da Lei nº 13.419/2017, estão em perfeita consonância
com a Tese emitida pelo STF.
Assim, considerando que a CONTAX foi contratada pela TAM
como prestadora de serviços, conforme contratos acostados
aos autos, e tendo a reclamante laborado em proveito desta
última, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da recorrente.
Nada a reformar.”
(Grifou-se)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua
Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080.
O pedido em apreço já foi devidamente apreciado pela Turma
julgadora, tendo sido salientado no acórdão que “
todas as
publicações referentes ao presente processo, destinadas à
CONTAX, já estão dirigidas a referido advogado, conforme se
observa na autuação do feito, nada havendo a ser deferido nesse
aspecto
”.
Nesse contexto, nada a deferir no particular.
Requer, outrossim, a suspensão processual do presente feito, tendo
em vista o deferimento do pedido de recuperação judicial no Proc.
1058558-70.2022.8.26.0100. Com efeito, na hipótese de
recuperação judicial, esta Justiça Especializada possui competência
até a apuração do crédito do reclamante, para efeito de habilitação
no juízo falimentar, conforme inteligência do § 2º do art. 6º da Lei
11.101/2005. Indefiro, pois, a presente postulação.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.04.2023 – ID.
19081b4; recurso apresentado em 27.04.2023 - ID. 5434557).
Regular a representação processual (IDs. aa333f0, 9337bb7,
59ee8ae, f336b0a e 48225c9).
Preparo satisfeito (custas pagas: IDs. 593471b e 959ed2e; empresa
em recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, §
10, da CLT).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
b) violação do art. 5º, II, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
“
A reclamada pretende a reforma da sentença, para que seja
afastada a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
(TAM LINHAS AÉREAS S.A.) pelos créditos deferidos à reclamante.
Ocorre que a prestadora de serviços não tem interesse recursal
no aspecto, uma vez que não se trata de medida que lhe seja
desfavorável.”
(Grifou-se)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema.
RESCISÃO INDIRETA
Alegações:
a) violação dos arts. 483 da CLT; e 25 da Lei 8.036/1980;
b) divergência jurisprudencial.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese
a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
DO
RECURSO
DA
CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000748-82.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIELA LEITE NUNES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- DANIELA LEITE NUNES
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4863f18
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000748-82.2022.5.13.0031 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A., CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDAS: DANIELA LEITE NUNES, CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM
LINHAS AÉREAS S/A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Dr. Renato Paes de
Barros, nº 618, 1º, 3º e 5º andares – Itaim Bibi – São Paulo/SP –
CEP: 04530-000.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.04.2023 – ID.
19081b4; recurso apresentado em 26.04.2023 - ID. 7708ac8).
Regular a representação processual (IDs. 731e51c, 5ac35af e
9561b0a).
Preparo satisfeito (IDs. 4555b0f, 9838bd0, 5f2bb09 e 9289425).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação do art. 5º, LIV, da CF;
c) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
“
(…)
No caso concreto, verifica-se que a reclamante foi contratada
pela CONTAX, na função de Operador de Telemarketing Ativo e
Receptivo, em 22/11/2019, conforme registrado em sua CTPS
digital (fls. 12 e 13). Afirmou, na inicial, que trabalhou até
20/09/2022, data de ajuizamento da presente demanda.
Em sua defesa, a empresa TAM Linhas Aéreas asseverou não
haver nos autos prova que confirma a prestação de serviço da
reclamante em seu favor ao tempo em que afirma ter sempre
fiscalizado e exigido da empresa prestadora de serviço, o
cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias,
conforme prova documental e, por isso, pugna pelo não
reconhecimento de qualquer responsabilidade ante a ausência de
culpa in elegendo ou in vigilando.
Não obstante sua tese defensiva, nenhuma prova apresentou a
empresa das suas alegações, já que tinha conhecimento de
quais trabalhadores lhe prestavam serviço.
Além disso, é incontroversa a prestação de serviços da
CONTAX para a LATAM, e tendo a reclamante sido admitida
pela empresa prestadora de serviços durante o período do
pacto firmado com a empresa tomadora dos serviços, presume
-se que o trabalho por ela desempenhado foi em prol da
tomadora. E, conforme pontuado, não há absolutamente
nenhum indício apto a afastar esta presunção.
A prova documental carreada aos autos deixa evidente que a
TAM foi mesmo a beneficiária dos serviços prestados pela
autora, conforme se verifica na ficha de registro colacionada ao
processo, na qual está registrada a informação de que a
reclamante
exerceu
suas
atribuições
nas
s e ç õ e s
"CALLCENTER - LATAM - TAM - SERVIÇOS" e "CALLCENTER –
LATAM SAC HUNT" (fl. 331).
Insta salientar que tanto o STF, no julgamento da ADPF 324, quanto
o próprio ordenamento jurídico, reconhecem a responsabilidade
subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas
das empresas prestadoras (arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º, da Lei nº
6.019/1974, com a redação que lhe deu a Lei 13.429/2017).
A TESE 725 fixada pelo STF está assim expressa:
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do
trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante. (Grifos nossos.)
Observa-se que, diferentemente do que alega a recorrente, os
mencionados dispositivos da Lei nº 6.019/1974, com as
modificações da Lei nº 13.419/2017, estão em perfeita consonância
com a Tese emitida pelo STF.
Assim, considerando que a CONTAX foi contratada pela TAM
como prestadora de serviços, conforme contratos acostados
aos autos, e tendo a reclamante laborado em proveito desta
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
última, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da recorrente.
Nada a reformar.”
(Grifou-se)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua
Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080.
O pedido em apreço já foi devidamente apreciado pela Turma
julgadora, tendo sido salientado no acórdão que “
todas as
publicações referentes ao presente processo, destinadas à
CONTAX, já estão dirigidas a referido advogado, conforme se
observa na autuação do feito, nada havendo a ser deferido nesse
aspecto
”.
Nesse contexto, nada a deferir no particular.
Requer, outrossim, a suspensão processual do presente feito, tendo
em vista o deferimento do pedido de recuperação judicial no Proc.
1058558-70.2022.8.26.0100. Com efeito, na hipótese de
recuperação judicial, esta Justiça Especializada possui competência
até a apuração do crédito do reclamante, para efeito de habilitação
no juízo falimentar, conforme inteligência do § 2º do art. 6º da Lei
11.101/2005. Indefiro, pois, a presente postulação.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.04.2023 – ID.
19081b4; recurso apresentado em 27.04.2023 - ID. 5434557).
Regular a representação processual (IDs. aa333f0, 9337bb7,
59ee8ae, f336b0a e 48225c9).
Preparo satisfeito (custas pagas: IDs. 593471b e 959ed2e; empresa
em recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, §
10, da CLT).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;
b) violação do art. 5º, II, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
“
A reclamada pretende a reforma da sentença, para que seja
afastada a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
(TAM LINHAS AÉREAS S.A.) pelos créditos deferidos à reclamante.
Ocorre que a prestadora de serviços não tem interesse recursal
no aspecto, uma vez que não se trata de medida que lhe seja
desfavorável.”
(Grifou-se)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema.
RESCISÃO INDIRETA
Alegações:
a) violação dos arts. 483 da CLT; e 25 da Lei 8.036/1980;
b) divergência jurisprudencial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese
a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
DO
RECURSO
DA
CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000723-63.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RECORRENTE
JOSE KARLOS SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RECORRENTE
SEVERINO DOS RAMOS LIMA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RECORRENTE
UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RECORRIDO
RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc6f29c
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000723-63.2022.5.13.0033
RECORRENTE: RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA.
RECORRIDOS: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Cuidam os autos de recurso de revista manejado em face da
decisão monocrática de id. 42d2f39, que não conheceu o recurso
ordinário manejado pelo reclamado por deserto.
Observe-se que, em despacho anterior (id. f2fa70a), o
Desembargador então Relator indeferiu o pedido de concessão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela
reclamada,por não haver a comprovação cabal da dificuldade
financeira em arcar com o preparo recursal, e concedeu prazo para
realização do preparo.
A despeito do prazo concedido, o recorrente não realizou o preparo,
o que levou ao não conhecimento do apelo, por deserção.
Como é cediço, o recurso de revista é cabível apenas das decisões
proferidas pelo Tribunais Regionais do Trabalho, em grau de
recurso ordinário e em dissídio individual, nos termos do art. 896 da
Norma Consolidada, considerando que o processo encontra-se na
fase de conhecimento.
No caso de decisão monocrática, a teor do disposto no artigo 1.021
do CPC e da Súmula 435 do TST, o recurso cabível é o agravo ao
órgão colegiado competente para julgar o recurso. A interposição da
revista,
in casu
, configura erro grosseiro, não passível de correção.
Logo, o conhecimento do presente recurso de revista encontra-se
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prejudicado, por não cabível para impugnar decisão monocrática,
ocorrendo, portanto, a inobservância ao pressuposto legal de
recorribilidade acima mencionado, configurando, ainda, a hipótese
de erro grosseiro.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000877-41.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RECORRIDO
WG BOLOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FEITOSA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 29511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a93776
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000877-41.2022.5.13.0014 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
RECORRIDA: WG BOLOS COMERCIO LTDA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.04.2023 - Id.
ec6fe30 ; recurso apresentado em 05.05.2023 - Id. 306bfa3).
Regular a representação processual (Id. f6e3dd7).
Dispensado o Preparo (justiça gratuita).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PRESCRIÇÃO
Alegações:
a) violação aos arts. 5º, LV, 7º, XXIX, 93, IX, da CF; 11, 769 da CLT;
b) contrariedade à Súmula 12/TST;
c) divergência jurisprudencial.
Requer a reforma do julgado para que seja afastada a prescrição.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:
Inicialmente, observa-se que a reclamante colacionou aos autos sua
CTPS (id. 1129dd5), na qual consta o dia 02.03.2020 como data de
admissão na empresa reclamada, e o dia 19.10.2020 como data da
rescisão contratual.
Verifica-se, ainda, documento de pedido de demissão da
reclamante, devidamente firmado, no dia 19.10.2020 (id. c007ff6).
Além disso, o TRCT confirma os dados registrados na CTPS,
apontando como data de início do contrato de trabalho o dia
02.03.2020, e a rescisão contratual, a pedido da empregada, no dia
19.10.2020 (id. 0b59f8a).
Com efeito, importante ressaltar que nos termos da Súmula nº 12 do
TST, as anotações referentes ao contrato de trabalho registradas na
CTPS obreira possuem presunção relativa de veracidade, só
podendo ser elididas por contraprova capaz de desqualificar o
registro formal em seu documento profissional.
Assim, cabia à autora o ônus de desconstituir a veracidade de tal
documento, conforme art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, mister
do qual não se desincumbiu a contento.
Com efeito, no presente processo, sequer houve produção de prova
oral com a oitiva de testemunhas para buscar a comprovação do
alegado pela recorrente. De igual modo, a prova documental não
demonstra a ocorrência da alegada fraude e, por consequência,
não desconstitui as datas formalmente registradas nos documentos
da reclamante.
Nesse contexto, tendo em vista que a rescisão contratual ocorreu
em 19.10.2020, e a reclamante ajuizou a presente ação trabalhista
em 26.11.2022, imperioso reconhecer a ocorrência da prescrição
bienal em relação aos pleitos contidos na exordial, consoante
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previsto no artigo 7º, inciso XXIX da CF, não havendo o que
reformar na sentença de origem.
No presente caso, o v. acórdão destacou quea rescisão contratual
ocorreu em 19.10.2020, e a reclamante ajuizou a presente ação
trabalhista em 26.11.2022, imperioso reconhecer a ocorrência da
prescrição bienal em relação aos pleitos contidos na exordial,
consoante previsto no artigo 7º, inciso XXIX da CF, não havendo o
que reformar na sentença de origem.
Assim, pelos fundamentos do acórdão atacado, não vislumbro as
violações legais e constitucionais supramencionadas.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento quanto à
matéria elencada com base no contexto fático e probatório dos
autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão
demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que
encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o
manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive
quanto ao dissenso pretoriano.
Assim, inviável o recurso no aspecto.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000877-41.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RECORRIDO
WG BOLOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FEITOSA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 29511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WG BOLOS COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a93776
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000877-41.2022.5.13.0014 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
RECORRIDA: WG BOLOS COMERCIO LTDA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.04.2023 - Id.
ec6fe30 ; recurso apresentado em 05.05.2023 - Id. 306bfa3).
Regular a representação processual (Id. f6e3dd7).
Dispensado o Preparo (justiça gratuita).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PRESCRIÇÃO
Alegações:
a) violação aos arts. 5º, LV, 7º, XXIX, 93, IX, da CF; 11, 769 da CLT;
b) contrariedade à Súmula 12/TST;
c) divergência jurisprudencial.
Requer a reforma do julgado para que seja afastada a prescrição.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:
Inicialmente, observa-se que a reclamante colacionou aos autos sua
CTPS (id. 1129dd5), na qual consta o dia 02.03.2020 como data de
admissão na empresa reclamada, e o dia 19.10.2020 como data da
rescisão contratual.
Verifica-se, ainda, documento de pedido de demissão da
reclamante, devidamente firmado, no dia 19.10.2020 (id. c007ff6).
Além disso, o TRCT confirma os dados registrados na CTPS,
apontando como data de início do contrato de trabalho o dia
02.03.2020, e a rescisão contratual, a pedido da empregada, no dia
19.10.2020 (id. 0b59f8a).
Com efeito, importante ressaltar que nos termos da Súmula nº 12 do
TST, as anotações referentes ao contrato de trabalho registradas na
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CTPS obreira possuem presunção relativa de veracidade, só
podendo ser elididas por contraprova capaz de desqualificar o
registro formal em seu documento profissional.
Assim, cabia à autora o ônus de desconstituir a veracidade de tal
documento, conforme art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, mister
do qual não se desincumbiu a contento.
Com efeito, no presente processo, sequer houve produção de prova
oral com a oitiva de testemunhas para buscar a comprovação do
alegado pela recorrente. De igual modo, a prova documental não
demonstra a ocorrência da alegada fraude e, por consequência,
não desconstitui as datas formalmente registradas nos documentos
da reclamante.
Nesse contexto, tendo em vista que a rescisão contratual ocorreu
em 19.10.2020, e a reclamante ajuizou a presente ação trabalhista
em 26.11.2022, imperioso reconhecer a ocorrência da prescrição
bienal em relação aos pleitos contidos na exordial, consoante
previsto no artigo 7º, inciso XXIX da CF, não havendo o que
reformar na sentença de origem.
No presente caso, o v. acórdão destacou quea rescisão contratual
ocorreu em 19.10.2020, e a reclamante ajuizou a presente ação
trabalhista em 26.11.2022, imperioso reconhecer a ocorrência da
prescrição bienal em relação aos pleitos contidos na exordial,
consoante previsto no artigo 7º, inciso XXIX da CF, não havendo o
que reformar na sentença de origem.
Assim, pelos fundamentos do acórdão atacado, não vislumbro as
violações legais e constitucionais supramencionadas.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento quanto à
matéria elencada com base no contexto fático e probatório dos
autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão
demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que
encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o
manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive
quanto ao dissenso pretoriano.
Assim, inviável o recurso no aspecto.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000906-61.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
LILIANE SILVA SOUZA
ADVOGADO
GEORGE ARRUDA UCHOA(OAB:
30960/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c08cee
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROSum 0000906-61.2022.5.13.0024 –
2ª TURMA
RECORRENTE: LILIANE SILVA SOUZA
RECORRIDO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.04.2023 – ID.
f7fbc43; recurso apresentado em 02.05.2023 – ID. 2b33fc0).
Regular a representação processual (ID. a25aed1).
Preparo satisfeito (concedido os benefícios da gratuidade judicial à
reclamante, ora recorrente – ID. 2d10431).
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 – DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
2.2 – DA JUSTA CAUSA
Alegações:
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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a) violação aos arts. 6º, caput, e 7º, inciso I, da CF;
b) violação ao art. 482, alínea “e”, da CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A recorrente argumenta que o acórdão entendeu, equivocadamente,
que a autora agiu com desídia, o que ocasiona a aplicação da justa
causa. No entanto, a referida decisão não reflete o entendimento
majoritário de outros Tribunais.
Argumenta, também, que a justa causa que lhe foi imposta não se
mostra uma penalidade razoável, pois é prejudicial à trabalhadora,
bem como deixou de observar direitos constitucionais
inquestionáveis, sem contar que não há nenhuma prova nos autos
de que as punições, seja de advertência ou de suspensão, foram
aplicadas.
A insurgência não tem como prosperar em decorrência de ser ônus
da parte recorrente indicar a íntegra do trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do
recurso de revista.
Constata-se que a recorrente transcreveu, apenas, a parte
dispositiva do acórdão e um pequeno trecho da fundamentação, o
que demonstra que a exigência legal para admissibilidade recursal
não foi observada.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º-A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Neste sentido é a recente jurisprudência do TST, da qual cito os
seguintes julgados,
ipsis litteris
:
[…] MOTORISTA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA
CLT. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS
EXTRAS.
NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896,
§ 1º-A, I E III, DA CLT
. A despeito das razões expostas pela
agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi negado
seguimento ao Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento
diverso.
No caso, compulsando-se os autos, verifica-se que não
foram observados os requisitos elencados no art. 896, § 1º-A, I
e III, da CLT. Dentre os pressupostos intrínsecos de
admissibilidade do Recurso de Revista, acrescidos pela Lei nº
13.015/2014, consta a exigência de que o recorrente proceda à
transcrição do trecho do acórdão recorrido que contemple
todos os fundamentos de fato e direito que alicerçaram a
decisão regional, o que não ocorreu no caso em apreço
. [...].
Agravo conhecido e não provido. (TST; Ag-AIRR 0011128-
51.2016.5.03.0065;
Primeira Turma
; Rel. Min. Luiz José Dezena da
Silva;
DEJT 08/05/2023
; Pág. 174) (grifei)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE.
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA
PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. TRECHO QUE
CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO.
TRANSCRIÇÃO
INSUFICIENTE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT
.
TRANSCENDÊNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO.
IMPOSSIBILIDADE. I. Não merece reparos a decisão unipessoal
em relação ao tema, pois a não observância da exigência prevista
no art. 896, § 1º-A, I, da CLT inviabiliza a emissão de juízo positivo
da transcendência.
II. No caso dos autos, a parte recorrente
procedeu a uma transcrição insuficiente do acórdão regional,
que não espelha fatos essenciais registrados no acórdão
regional, tampouco a completude da fundamentação adotada.
Ausente, assim, a correta delimitação do trecho em que
repousa o prequestionamento matéria. III. Agravo interno de
que se conhece e a que se nega provimento
. (TST; Ag-ED-ED-
AIRR 1000784-70.2020.5.02.0262;
Sétima Turma
; Rel. Min.
Evandro Pereira Valadão Lopes;
DEJT 05/05/2023
; Pág. 5844)
(grifei)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE
REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A,
I A III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O
art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014,
inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista,
consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões
recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem os
contornos fáticos e jurídicos prequestionados da matéria em debate,
com a devida impugnação de todos os fundamentos adotados pelo
Tribunal Regional, mediante cotejo analítico entre as teses
enfrentadas e as alegadas violações ou contrariedades invocadas
em seu apelo.
2. Na hipótese, não basta a mera transcrição de
trecho insuficiente, que não contemple todos os fundamentos
registrados no acórdão regional, porquanto impossibilitado
extrair, com exatidão e completude, todo o quadro fático e
moldura jurídica adotados pelo Tribunal Regional, necessários
ao exame da admissibilidade do recurso de revista. Mantém-se
a decisão recorrida, ainda que por outro fundamento. Agravo
conhecido e desprovido
. (TST; Ag-AIRR 1000605-
09.2019.5.02.0445;
Quinta Turma
; Relª Min. Morgana de Almeida
Richa;
DEJT 05/05/2023
; Pág. 4567) (grifei)
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista resta
prejudicado, considerando o descumprimento de seu pressuposto
próprio de recorribilidade previsto no art. 896, § 1º-A, inciso I, da
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CLT.
Inviável, pois, o seguimento do recurso.
3. CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias; e
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/VCO
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000780-71.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
ISAAC ISMAEL DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAAC ISMAEL DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000780-71.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
ISAAC ISMAEL DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000205-33.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BRUNO BARBOSA DA ROCHA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
27
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RECORRENTE
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
BRUNO BARBOSA DA ROCHA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RECORRIDO
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO BARBOSA DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000258-09.2021.5.13.0027
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE CERÂMICA NADU
EIRELI
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE CERÂMICA NADU EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000595-46.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOAO VICENTE DE ARAGAO LEITAO
ADVOGADO
MARIANA RAMOS PAIVA
SOBREIRA(OAB: 13272/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO(OAB: 12442/PB)
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
RECORRIDO
BAYER S.A.
ADVOGADO
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICENTE DE ARAGAO LEITAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000595-46.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
28
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RECORRENTE
JOAO VICENTE DE ARAGAO LEITAO
ADVOGADO
MARIANA RAMOS PAIVA
SOBREIRA(OAB: 13272/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO(OAB: 12442/PB)
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
RECORRIDO
BAYER S.A.
ADVOGADO
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAYER S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000870-16.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
VILMA MELO FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO
RODRIGUES(OAB: 24258/PB)
ADVOGADO
IZABELLA MONTEIRO GOMES DE
LIMA(OAB: 26065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA MELO FERNANDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000449-71.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRENTE
FILIPY PEREIRA DE AQUINO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
FILIPY PEREIRA DE AQUINO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
29
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
Notificação
Processo Nº RORSum-0000226-48.2023.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 17/05/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000226-48.2023.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 17/05/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
30
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Assessor
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº ROT-0000961-18.2022.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
DIEGO PONTES VERAS
ADVOGADO
ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:
109441/RJ)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO PONTES VERAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000961-18.2022.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
DIEGO PONTES VERAS
ADVOGADO
ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:
109441/RJ)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000938-38.2022.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
31
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000938-38.2022.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000227-09.2023.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
32
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000227-09.2023.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho
Notificação
Processo Nº RORSum-0000219-47.2023.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALISSON ALEXANDRE ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON ALEXANDRE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
33
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000219-47.2023.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALISSON ALEXANDRE ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000123-86.2023.5.13.0007
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WELLSON MICHAEL DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLSON MICHAEL DE SOUZA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
34
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000123-86.2023.5.13.0007
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WELLSON MICHAEL DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000707-11.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JDS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRIDO
ERINETE MARIA FERREIRA
NOBREGA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JDS COMERCIO DE GAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 621b966
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário oriundo da 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, interposto nos autos da reclamação trabalhista
ajuizada por ERINETE MARIA FERREIRA NÓBREGA em face de
JDS COMERCIO DE GAS LTDA.
Compulsando os autos consta-se que a reclamada, ao interpor seu
recurso ordinário (Id. ca5518b), não procedeu ao recolhimento das
custas processuais e também não efetuou o depósito recursal, nos
valores consignados na sentença. (Id. fc0ca87).
O recorrente em suas razões recursais, pleiteia os benefícios da
justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as
despesas processuais, pois atualmente passa por grave crise
financeira devido a queda nas vendas ocasionadas pela alta
inflação que assolou o mercado e diminuiu o poder de compra de
boa parte da população.
Afirma se tratar de empresa de pequeno porte, necessitando da
justiça gratuita pois se encontra afundada em dívidas, a exemplo
dos débitos fiscais perante a Receita Federal que totalizam cerca de
R$ 29.746,06 e estão em atraso, sendo inscritos na Certidão de
Dívida Ativa.
Diz, outrossim, que se esforça para honrar com as parcelas dos
acordos trabalhistas recentemente firmados nos autos dos
processos 0000652- 64.2022.5.13.0032 e 0000646-
63.2022.5.13.00, os quais totalizam 18.000,00.
Analiso.
De acordo com o art. 899, § 10, da CLT, são isentos do depósito
recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
35
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
filantrópicas e as empresas em recuperação judicial, hipóteses
inaplicáveis à recorrente.
Também é cediço que a concessão do benefício da justiça
gratuita é, atualmente, regida pelo art. 790, § 4º, da CLT, que prevê:
“
O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que
comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas
do processo
”.
Presume-se que o empregador, por assumir os riscos da atividade
econômica, conforme previsto no art. 2º da CLT, tem condições
financeiras de arcar com as despesas do processo, necessitando
demonstrar, de forma cabal, a real situação de hipossuficiência
financeira.
Não é isso, contudo, que revelam os autos.
Na realidade, o réu reclamada afirma não ter condições de arcar
com as despesas processuais e apresenta, juntamente com a peça
de recurso ordinário, apenas algumas atas de audiências de
processos em que foram celebrados acordos com os reclamantes
(Ids. E49c61d, f8ad80d) e alguns relatórios de consulta de débitos
perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que indicam a
existência de dívida ativa, no valor de R$ 29.746,06 e alguns
extratos bancários.
A meu ver, os documentos colacionados não comprovam a efetiva
impossibilidade financeira da reclamada de arcar com as despesas
processuais, pois não demonstram, por si só, a saúde financeira da
empresa, já que desacompanhados de comprovantes da receita
efetivamente obtida, inclusive relativos a meses pretéritos.
Na verdade, a reclamada não colacionou aos autos a efetiva
movimentação contábil da empresa, que em tese, poderia
demonstrar a possível situação de hipossuficiência que a
impossibilitasse de arcar com as despesas processuais.
Diferentemente do afirmado pela recorrente, a celebração de
acordos judiciais da empresa com seus colaboradores indicam a
solvabilidade da reclamada, uma vez que, tendo conhecimento das
consequências do descumprimento do acordo, especialmente
quanto às multas decorrentes do inadimplemento, não teria firmado
tais compromissos diante desta Especializada, se a situação
financeira do empreendimento fosse diferente da alegada.
Nesse contexto, não antevejo a comprovação da impossibilidade
financeira da reclamada, no momento atual, de arcar com as
despesas processuais que justifique a concessão da justiça gratuita
pretendida, diante da ausência de provas robustas neste sentido.
Destarte, à míngua de comprovação da impossibilidade da
reclamada, pessoa jurídica, de arcar com o recolhimento das custas
processuais e efetuar o depósito recursal, fica indeferida a
gratuidade requerida.
Tratando-se a hipótese de pedido de justiça gratuita, entendo que
deve ser aplicada a regra do art. 99, § 7º, do Código de Processo
Civil, de forma supletiva, por previsão do art. 769 da CLT e art. 15
do CPC/15, por se referir a dispositivo processual especificamente
utilizado no caso concreto, razão pela qual deve ser fixado prazo
para que a parte recorrente comprove o pagamento das custas e do
depósito recursal, nos valores determinados pelo juízo de primeiro
grau, sob pena de deserção, consoante a Orientação
Jurisprudencial Nº 269, SDI-1, TST,
in verbis
:
269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE
DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido
item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT
divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado
em 12, 13 e 14.07.2017
I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer
tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o
requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;
II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase
recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue
o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).
Isso posto, indefiro a gratuidade judicial da parte reclamada e
determino que seja a parte reclamada intimada para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, proceder a comprovação do
recolhimento de custas e do valor do depósito recursal
referentes ao Recurso Ordinário (CLT, art. 899), sob pena de
deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de
Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do art.
769 da CLT e art. 15 do CPC.
Ciência às partes.
Adotem-se as providências cabíveis.
GJRR\MRS
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Processo Nº ROT-0000707-11.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JDS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRIDO
ERINETE MARIA FERREIRA
NOBREGA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
36
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- ERINETE MARIA FERREIRA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 621b966
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário oriundo da 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, interposto nos autos da reclamação trabalhista
ajuizada por ERINETE MARIA FERREIRA NÓBREGA em face de
JDS COMERCIO DE GAS LTDA.
Compulsando os autos consta-se que a reclamada, ao interpor seu
recurso ordinário (Id. ca5518b), não procedeu ao recolhimento das
custas processuais e também não efetuou o depósito recursal, nos
valores consignados na sentença. (Id. fc0ca87).
O recorrente em suas razões recursais, pleiteia os benefícios da
justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as
despesas processuais, pois atualmente passa por grave crise
financeira devido a queda nas vendas ocasionadas pela alta
inflação que assolou o mercado e diminuiu o poder de compra de
boa parte da população.
Afirma se tratar de empresa de pequeno porte, necessitando da
justiça gratuita pois se encontra afundada em dívidas, a exemplo
dos débitos fiscais perante a Receita Federal que totalizam cerca de
R$ 29.746,06 e estão em atraso, sendo inscritos na Certidão de
Dívida Ativa.
Diz, outrossim, que se esforça para honrar com as parcelas dos
acordos trabalhistas recentemente firmados nos autos dos
processos 0000652- 64.2022.5.13.0032 e 0000646-
63.2022.5.13.00, os quais totalizam 18.000,00.
Analiso.
De acordo com o art. 899, § 10, da CLT, são isentos do depósito
recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades
filantrópicas e as empresas em recuperação judicial, hipóteses
inaplicáveis à recorrente.
Também é cediço que a concessão do benefício da justiça
gratuita é, atualmente, regida pelo art. 790, § 4º, da CLT, que prevê:
“
O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que
comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas
do processo
”.
Presume-se que o empregador, por assumir os riscos da atividade
econômica, conforme previsto no art. 2º da CLT, tem condições
financeiras de arcar com as despesas do processo, necessitando
demonstrar, de forma cabal, a real situação de hipossuficiência
financeira.
Não é isso, contudo, que revelam os autos.
Na realidade, o réu reclamada afirma não ter condições de arcar
com as despesas processuais e apresenta, juntamente com a peça
de recurso ordinário, apenas algumas atas de audiências de
processos em que foram celebrados acordos com os reclamantes
(Ids. E49c61d, f8ad80d) e alguns relatórios de consulta de débitos
perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que indicam a
existência de dívida ativa, no valor de R$ 29.746,06 e alguns
extratos bancários.
A meu ver, os documentos colacionados não comprovam a efetiva
impossibilidade financeira da reclamada de arcar com as despesas
processuais, pois não demonstram, por si só, a saúde financeira da
empresa, já que desacompanhados de comprovantes da receita
efetivamente obtida, inclusive relativos a meses pretéritos.
Na verdade, a reclamada não colacionou aos autos a efetiva
movimentação contábil da empresa, que em tese, poderia
demonstrar a possível situação de hipossuficiência que a
impossibilitasse de arcar com as despesas processuais.
Diferentemente do afirmado pela recorrente, a celebração de
acordos judiciais da empresa com seus colaboradores indicam a
solvabilidade da reclamada, uma vez que, tendo conhecimento das
consequências do descumprimento do acordo, especialmente
quanto às multas decorrentes do inadimplemento, não teria firmado
tais compromissos diante desta Especializada, se a situação
financeira do empreendimento fosse diferente da alegada.
Nesse contexto, não antevejo a comprovação da impossibilidade
financeira da reclamada, no momento atual, de arcar com as
despesas processuais que justifique a concessão da justiça gratuita
pretendida, diante da ausência de provas robustas neste sentido.
Destarte, à míngua de comprovação da impossibilidade da
reclamada, pessoa jurídica, de arcar com o recolhimento das custas
processuais e efetuar o depósito recursal, fica indeferida a
gratuidade requerida.
Tratando-se a hipótese de pedido de justiça gratuita, entendo que
deve ser aplicada a regra do art. 99, § 7º, do Código de Processo
Civil, de forma supletiva, por previsão do art. 769 da CLT e art. 15
do CPC/15, por se referir a dispositivo processual especificamente
utilizado no caso concreto, razão pela qual deve ser fixado prazo
para que a parte recorrente comprove o pagamento das custas e do
depósito recursal, nos valores determinados pelo juízo de primeiro
grau, sob pena de deserção, consoante a Orientação
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
37
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Jurisprudencial Nº 269, SDI-1, TST,
in verbis
:
269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE
DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido
item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT
divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado
em 12, 13 e 14.07.2017
I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer
tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o
requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;
II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase
recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue
o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).
Isso posto, indefiro a gratuidade judicial da parte reclamada e
determino que seja a parte reclamada intimada para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, proceder a comprovação do
recolhimento de custas e do valor do depósito recursal
referentes ao Recurso Ordinário (CLT, art. 899), sob pena de
deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de
Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do art.
769 da CLT e art. 15 do CPC.
Ciência às partes.
Adotem-se as providências cabíveis.
GJRR\MRS
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado
Notificação
Processo Nº RORSum-0000077-18.2023.5.13.0001
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CRISTIANO MELO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO MELO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000077-18.2023.5.13.0001
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CRISTIANO MELO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
38
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
Notificação
Processo Nº ROT-0000871-92.2022.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
RECORRIDO
JAILSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000871-92.2022.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
RECORRIDO
JAILSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
39
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano
Notificação
Processo Nº RORSum-0000248-09.2023.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000248-09.2023.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
40
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000226-02.2023.5.13.0005
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ANDERSON FERREIRA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000226-02.2023.5.13.0005
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ANDERSON FERREIRA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
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3720/2023
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41
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete da Desembargadora Herminegilda
Machado
Notificação
Processo Nº ROT-0000092-72.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ANDERSON DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DE ANDRADE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000092-72.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ANDERSON DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 10:20 , por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000844-06.2022.5.13.0029
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BIANCA TIMOTIO SANTOS MACIEL
ADVOGADO
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
SEGUNDO(OAB: 19527/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
42
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO
PONTES GIRAO(OAB: 22283/PB)
RECORRIDO
MARCELLO VICTOR RODRIGUES
CAVALCANTE LEITE
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RECORRIDO
RODRIGO RODRIGUES
CAVALCANTE LEITE
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RECORRIDO
DANILO RODRIGUES CAVALCANTE
LEITE
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLO VICTOR RODRIGUES CAVALCANTE LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 09/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM
e do Senhor Juiz Convocado RÔMULO TINOCO DOS SANTOS,
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausentes, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência
o Senhor Desembargador Eduardo Almeida e, justificadamente, Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
048/2023.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos
Santos, Titular da 8ª VT de João Pessoa/PB, de acordo com o ATO
TRT13 SGP Nº 070/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000062-83.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DAVID DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RECORRENTE
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
RECORRIDO
DAVID DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RECORRIDO
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MOUCO
FERNANDES(OAB: 5017/AM)
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
RECORRIDO
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MAJORAÇÃO DO
PERCENTUAL
APLICADO.
OMISSÃO
I N E X I S T E N T E .
EMBARGOS REJEITADOS. Com o advento da Lei nº 13.467/17,
houve a regulamentação específica dos honorários sucumbenciais,
nos termos do art. 791-A da CLT, sem previsão de sua majoração
pela mera atuação do advogado em grau de recurso. Logo,
considerando que o valor dos honorários foi fixado com observância
dos critérios estabelecidos na norma consolidada, indevida a
majoração de ofício da verba honorária, porquanto já arbitrada em
percentual condizente com os requisitos legais. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000062-83.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DAVID DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RECORRENTE
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
RECORRIDO
DAVID DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RECORRIDO
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MOUCO
FERNANDES(OAB: 5017/AM)
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
RECORRIDO
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDHOME SERVICOS DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MAJORAÇÃO DO
PERCENTUAL
APLICADO.
OMISSÃO
I N E X I S T E N T E .
EMBARGOS REJEITADOS. Com o advento da Lei nº 13.467/17,
houve a regulamentação específica dos honorários sucumbenciais,
nos termos do art. 791-A da CLT, sem previsão de sua majoração
pela mera atuação do advogado em grau de recurso. Logo,
considerando que o valor dos honorários foi fixado com observância
dos critérios estabelecidos na norma consolidada, indevida a
majoração de ofício da verba honorária, porquanto já arbitrada em
percentual condizente com os requisitos legais. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000062-83.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DAVID DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RECORRENTE
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
RECORRIDO
DAVID DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RECORRIDO
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MOUCO
FERNANDES(OAB: 5017/AM)
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
RECORRIDO
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
44
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MAJORAÇÃO DO
PERCENTUAL
APLICADO.
OMISSÃO
I N E X I S T E N T E .
EMBARGOS REJEITADOS. Com o advento da Lei nº 13.467/17,
houve a regulamentação específica dos honorários sucumbenciais,
nos termos do art. 791-A da CLT, sem previsão de sua majoração
pela mera atuação do advogado em grau de recurso. Logo,
considerando que o valor dos honorários foi fixado com observância
dos critérios estabelecidos na norma consolidada, indevida a
majoração de ofício da verba honorária, porquanto já arbitrada em
percentual condizente com os requisitos legais. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000698-08.2021.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
AGRAVANTE
JAVAN CARDOSO DE ALENCAR
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
AGRAVADO
JAVAN CARDOSO DE ALENCAR
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAVAN CARDOSO DE ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DO
RECLAMANTE.
OMISSÃO
CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Nos termos do art. 897-A da
CLT c/c o art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são o
remédio processual apto a suprir omissão, esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, corrigir erro material e manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Verificada a
existência de omissão no julgado, devem os Embargos de
Declaração serem acolhidos para sanar o vício apontado, a fim de
promover a perfeita entrega da prestação jurisdicional. Embargos de
Declaração acolhidos. EMBARGOS DA RECLAMADA. REEXAME
DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de
matéria em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não
ultrapassa os limites expressamente fixados em lei. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE:
por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos
Declaratórios para, sanando a omissão apontada, sem qualquer
efeito modificativo, determinar que a presente fundamentação passe
a integrar o v. acórdão embargado. EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
45
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000798-35.2021.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
EDINEUMA COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
AGRAVADO
EDINEUMA COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINEUMA COSTA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO POR FALTA DE
PRONUNCIAMENTO SOBRE TODAS AS TESES SUSCITADAS
NO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE
ENFRENTAMENTO DE TODAS AS ALEGAÇÕES RECURSAIS. O
julgador não está obrigado a responder todas as alegações das
partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
fundamentar a decisão. Tampouco se obriga a ater-se aos
fundamentos recursais, e a analisar todos os seus argumentos, um
a um. A teor do artigo 93, IX, da Constituição Federal, o Magistrado
está obrigado apenas a expor, fundamentadamente, as razões que
o levaram à formação de seu convencimento. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
DO
EXECUTADO.
ERRO
M A T E R I A L .
EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. Erro material constatado no acórdão
precisa ser corrigido por meio de acolhimento de Embargos
Declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA EXEQUENTE:
por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração. EM
RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA EXECUTADA: por unanimidade,
ACOLHER EM PARTE os Embargos Declaratórios para, corrigindo
erro material, declarar que os reflexos financeiros das progressões
deferidas deve ter como marco de fluência, o mês de setembro de
2002.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000573-48.2022.5.13.0012
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE FABIO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
RECORRIDO
JOSE FABIO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FABIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO DO JULGADO POR FALTA DE PRONUNCIAMENTO
SOBRE TODAS AS TESES SUSCITADAS NO RECURSO
ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DE TODAS AS ALEGAÇÕES RECURSAIS. O julgador não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já
tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão.
Tampouco se obriga a ater-se aos fundamentos recursais, e a
analisar todos os seus argumentos, um a um. A teor do artigo 93,
IX, da Constituição Federal, o Magistrado está obrigado apenas a
expor, fundamentadamente, as razões que o levaram à formação de
seu convencimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO
MAIA
FILHO
e
da
Senhora
D e s e m b a r g a d o r a
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE
LINS FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
Suspeição de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Leite Brito Rolim.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000506-47.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
RECORRIDO
GENIELSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os Embargos de Declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. In casu, ausentes os requisitos que lhes dão
ensejo, impõe-se a rejeição dos Embargos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000506-47.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
RECORRIDO
GENIELSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIELSON ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os Embargos de Declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
existentes no julgado. In casu, ausentes os requisitos que lhes dão
ensejo, impõe-se a rejeição dos Embargos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000503-74.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
RECORRENTE
JOALYSSON MARINHO ANSELMO
SOARES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
RECORRIDO
JOALYSSON MARINHO ANSELMO
SOARES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALYSSON MARINHO ANSELMO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
ACOLHIMENTO. Os Embargos de Declaração constituem meio
processual hábil a corrigir falha por omissão, consistente na falta de
estipulação de honorários advocatícios sucumbenciais no caso de
improcedência do pedido cautelar.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA DEMANDADA:
por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração para que sejam excluídos, da condenação, os períodos
de afastamento do reclamante (férias, licenças médicas, etc), desde
que devidamente comprovados nos autos, a exemplo do constante
no ID. A0a176b - Pág. 1. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO
DEMANDANTE: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os
Embargos Declaratórios para que sejam refeitos os cálculos de
liquidação de ID. 5e1fb43 - fls.736,corrigindo-se a falha apontada no
tocante a coluna das horas extras de junho de 2017 a junho de
2019,que se encontra zerada,devendo, da mesma forma, ser refeita
a coluna referente ao reflexo das horas extras sobre a multa de 40%
do FGTS,que também se encontra sem valor.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000503-74.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
RECORRENTE
JOALYSSON MARINHO ANSELMO
SOARES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
RECORRIDO
JOALYSSON MARINHO ANSELMO
SOARES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
ACOLHIMENTO. Os Embargos de Declaração constituem meio
processual hábil a corrigir falha por omissão, consistente na falta de
estipulação de honorários advocatícios sucumbenciais no caso de
improcedência do pedido cautelar.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador
PAULO MAIA FILHO e da Senhora Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA DEMANDADA:
por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração para que sejam excluídos, da condenação, os períodos
de afastamento do reclamante (férias, licenças médicas, etc), desde
que devidamente comprovados nos autos, a exemplo do constante
no ID. A0a176b - Pág. 1. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO
DEMANDANTE: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os
Embargos Declaratórios para que sejam refeitos os cálculos de
liquidação de ID. 5e1fb43 - fls.736,corrigindo-se a falha apontada no
tocante a coluna das horas extras de junho de 2017 a junho de
2019,que se encontra zerada,devendo, da mesma forma, ser refeita
a coluna referente ao reflexo das horas extras sobre a multa de 40%
do FGTS,que também se encontra sem valor.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares e,
justificadamente, a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000729-94.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
GIOVANA CARLA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 09/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)e
do Senhor Juiz Convocado RÔMULO TINOCO DOS SANTOS, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, PAULO
GERMANO COSTA DE ARRUDA, EM RELAÇÃO AO RECURSO
DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A: por maioria, vencida parcialmente Sua Excelência a Senhora
Juíza Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário para determinar que sejam excluídos os juros aplicados
na fase pré-judicial.
Obs.: Apesar de ser vencida no julgamento do Recurso Ordinário do
Banco Santander(Brasil) S/A, a redação do acórdão permanecerá a
cargo de Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, nos termos do
Artigo 107, § 4º do Regimento Interno deste E. Regional. Ausentes,
em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor
Desembargador Eduardo Almeida e, justificadamente, Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado. Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite
Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO
TRT13 SGP Nº 048/2023. Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz
Rômulo Tinoco dos Santos, Titular da 8ª VT de João Pessoa/PB, de
acordo com o ATO TRT13 SGP Nº 070/2023. O d. Representante
do Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000729-94.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
GIOVANA CARLA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 09/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)e
do Senhor Juiz Convocado RÔMULO TINOCO DOS SANTOS, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, PAULO
GERMANO COSTA DE ARRUDA, EM RELAÇÃO AO RECURSO
DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A: por maioria, vencida parcialmente Sua Excelência a Senhora
Juíza Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário para determinar que sejam excluídos os juros aplicados
na fase pré-judicial.
Obs.: Apesar de ser vencida no julgamento do Recurso Ordinário do
Banco Santander(Brasil) S/A, a redação do acórdão permanecerá a
cargo de Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, nos termos do
Artigo 107, § 4º do Regimento Interno deste E. Regional. Ausentes,
em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor
Desembargador Eduardo Almeida e, justificadamente, Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado. Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite
Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO
TRT13 SGP Nº 048/2023. Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz
Rômulo Tinoco dos Santos, Titular da 8ª VT de João Pessoa/PB, de
acordo com o ATO TRT13 SGP Nº 070/2023. O d. Representante
do Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000729-94.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
GIOVANA CARLA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANA CARLA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 09/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)e
do Senhor Juiz Convocado RÔMULO TINOCO DOS SANTOS, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, PAULO
GERMANO COSTA DE ARRUDA, EM RELAÇÃO AO RECURSO
DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A: por maioria, vencida parcialmente Sua Excelência a Senhora
Juíza Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário para determinar que sejam excluídos os juros aplicados
na fase pré-judicial.
Obs.: Apesar de ser vencida no julgamento do Recurso Ordinário do
Banco Santander(Brasil) S/A, a redação do acórdão permanecerá a
cargo de Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, nos termos do
Artigo 107, § 4º do Regimento Interno deste E. Regional. Ausentes,
em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor
Desembargador Eduardo Almeida e, justificadamente, Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado. Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite
Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO
TRT13 SGP Nº 048/2023. Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz
Rômulo Tinoco dos Santos, Titular da 8ª VT de João Pessoa/PB, de
acordo com o ATO TRT13 SGP Nº 070/2023. O d. Representante
do Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000562-83.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VALQUECIO FERREIRA DA SILVA
CRUZ
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUECIO FERREIRA DA SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade
processual, por indeferimento de prova técnica. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
51
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000562-83.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VALQUECIO FERREIRA DA SILVA
CRUZ
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade
processual, por indeferimento de prova técnica. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000025-86.2019.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
DAVI LEITE COSTA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
AGRAVADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI LEITE COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA IMPUGNAÇÃO AOS
CÁLCULOS. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO
CONHECIMENTO. No processo do trabalho, vigora o princípio da
irrecorribilidade das decisões interlocutórias, de modo que os
incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal,
admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões
interlocutórias, a exemplo da decisão que analisa impugnação aos
cálculos, somente em recursos da decisão definitiva, a teor do que
dispõe o art. 893, § 1.º, da CLT e da Súmula n. 214 do TST.
Conforme art. 884 da CLT, a decisão que homologa os cálculos de
liquidação é impugnável perante o próprio juízo de origem, por meio
de embargos do devedor ou impugnação do exequente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
de Instrumento em Agravo de Petição.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000025-86.2019.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
DAVI LEITE COSTA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
AGRAVADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA IMPUGNAÇÃO AOS
CÁLCULOS. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO
CONHECIMENTO. No processo do trabalho, vigora o princípio da
irrecorribilidade das decisões interlocutórias, de modo que os
incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal,
admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões
interlocutórias, a exemplo da decisão que analisa impugnação aos
cálculos, somente em recursos da decisão definitiva, a teor do que
dispõe o art. 893, § 1.º, da CLT e da Súmula n. 214 do TST.
Conforme art. 884 da CLT, a decisão que homologa os cálculos de
liquidação é impugnável perante o próprio juízo de origem, por meio
de embargos do devedor ou impugnação do exequente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
de Instrumento em Agravo de Petição.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000596-40.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JARDEL MARQUES DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL MARQUES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de
embargos de declaração estão circunscritas à existência de
omissão, contradição, erro material ou obscuridade na
sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do
trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade
recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,
situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração do demandado. Fica advertido o atual embargante que
a interposição de segundo recurso esclarecedor nessa fase
processual e sendo ele rejeitado, poderá provocar a incidência de
multa prevista em lei por ausência de cooperação no andamento do
feito ou conduta procrastinatória.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
53
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000596-40.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JARDEL MARQUES DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de
embargos de declaração estão circunscritas à existência de
omissão, contradição, erro material ou obscuridade na
sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do
trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade
recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,
situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração do demandado. Fica advertido o atual embargante que
a interposição de segundo recurso esclarecedor nessa fase
processual e sendo ele rejeitado, poderá provocar a incidência de
multa prevista em lei por ausência de cooperação no andamento do
feito ou conduta procrastinatória.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000719-35.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIANE SANTIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANE SANTIAGO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE
FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES DIVERSAS. NÃO COMPROVAÇÃO.
Predomina na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o
exercício de outras atividades dentro do horário de trabalho não
configura acúmulo de funções, se essas atividades forem
compatíveis com aquela para a qual o empregado foi contratado.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000719-35.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIANE SANTIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- C&A MODAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE
FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES DIVERSAS. NÃO COMPROVAÇÃO.
Predomina na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o
exercício de outras atividades dentro do horário de trabalho não
configura acúmulo de funções, se essas atividades forem
compatíveis com aquela para a qual o empregado foi contratado.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000518-18.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
G L SERVICOS DE LAVANDERIA
LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
JANAINA CRISTINA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- G L SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO OBJETIVO.
NÃO CUMPRIMENTO. É pressuposto objetivo de admissão do
agravo de petição a garantia da execução (arts. 884 e 899, CLT;
Súmula 128 e IN 3/1993, TST). Não garantido integralmente o juízo,
impõe-se o não conhecimento do agravo de petição. Agravo de
instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente), do Senhor Desembargador
EDUARDO ALMEIDA (Relator)e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE
LINS FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição interposto pela
executada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Leite Brito Rolim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000518-18.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
55
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AGRAVANTE
G L SERVICOS DE LAVANDERIA
LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
JANAINA CRISTINA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA CRISTINA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO OBJETIVO.
NÃO CUMPRIMENTO. É pressuposto objetivo de admissão do
agravo de petição a garantia da execução (arts. 884 e 899, CLT;
Súmula 128 e IN 3/1993, TST). Não garantido integralmente o juízo,
impõe-se o não conhecimento do agravo de petição. Agravo de
instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente), do Senhor Desembargador
EDUARDO ALMEIDA (Relator)e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE
LINS FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição interposto pela
executada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Leite Brito Rolim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000511-14.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LENIVALDA DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ARARUNA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LENIVALDA DE ARAUJO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração
opostos pela reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000511-14.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LENIVALDA DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ARARUNA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARARUNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
56
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração
opostos pela reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000279-48.2021.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
JANINE MARIA SILVA DA CRUZ
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. O princípio da
dialeticidade requer a impugnação de forma específica dos
fundamentos da decisão atacada, vedando, portanto, o pleito
genérico e/ou a reiteração dos termos (Súm. 422, TST). Estando as
razões recursais totalmente dissociadas dos fundamentos da
decisão impugnada, deve ser negado conhecimento ao agravo de
petição por ausência de dialeticidade, em conformidade com a
súmula 422, I e III do TST, com aplicação analógica ao caso.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente), do Senhor Desembargador
EDUARDO ALMEIDA (Relator)e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE
LINS FELIZARDO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de
não conhecimento do Agravo de Instrumento em Agravo de Petição,
por violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitada de ofício por
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e, reconhecendo
a litigância de má-fé do agravante, condená-lo no pagamento de
multa no percentual de 2% sobre o valor da condenação (art. 81,
CPC).
Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Leite Brito Rolim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000279-48.2021.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
JANINE MARIA SILVA DA CRUZ
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANINE MARIA SILVA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. O princípio da
dialeticidade requer a impugnação de forma específica dos
fundamentos da decisão atacada, vedando, portanto, o pleito
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
genérico e/ou a reiteração dos termos (Súm. 422, TST). Estando as
razões recursais totalmente dissociadas dos fundamentos da
decisão impugnada, deve ser negado conhecimento ao agravo de
petição por ausência de dialeticidade, em conformidade com a
súmula 422, I e III do TST, com aplicação analógica ao caso.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA (Presidente), do Senhor Desembargador
EDUARDO ALMEIDA (Relator)e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE
LINS FELIZARDO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de
não conhecimento do Agravo de Instrumento em Agravo de Petição,
por violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitada de ofício por
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e, reconhecendo
a litigância de má-fé do agravante, condená-lo no pagamento de
multa no percentual de 2% sobre o valor da condenação (art. 81,
CPC).
Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Leite Brito Rolim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000731-67.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE RICARDO MOREIRA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADA. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. PERTINÊNCIA. O Juízo de
origem formou seu convencimento, no sentido de conceder o
adicional de insalubridade ao reclamante, amparado no teor do
laudo pericial elaborado por profissional habilitado, que, analisando
as condições de trabalho do autor, aferiu a exposição do
empregado a agentes insalutíferos catalogados na norma técnica
referente à matéria. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada. Custas mantidas, já pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000731-67.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE RICARDO MOREIRA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO MOREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADA. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. PERTINÊNCIA. O Juízo de
origem formou seu convencimento, no sentido de conceder o
adicional de insalubridade ao reclamante, amparado no teor do
laudo pericial elaborado por profissional habilitado, que, analisando
as condições de trabalho do autor, aferiu a exposição do
empregado a agentes insalutíferos catalogados na norma técnica
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
58
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
referente à matéria. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada. Custas mantidas, já pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000171-25.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
MAURICIO JUNIOR GOMES DE
ALENCAR
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AMBIENTE INSALUBRE.
CONFIGURAÇÃO. As provas produzidas nos autos demonstraram
que o autor realizava suas atividades em ambiente insalubre,
conforme apontado no laudo pericial, inexistindo, nos autos,
elementos que infirmem suas conclusões, razão pelo qual a
reclamada deve ser condenada ao pagamento do adicional de
insalubridade. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000171-25.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
MAURICIO JUNIOR GOMES DE
ALENCAR
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO JUNIOR GOMES DE ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AMBIENTE INSALUBRE.
CONFIGURAÇÃO. As provas produzidas nos autos demonstraram
que o autor realizava suas atividades em ambiente insalubre,
conforme apontado no laudo pericial, inexistindo, nos autos,
elementos que infirmem suas conclusões, razão pelo qual a
reclamada deve ser condenada ao pagamento do adicional de
insalubridade. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
59
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000647-69.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOAO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000647-69.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOAO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000790-09.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.
LIAME DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL ADVERSA.
INDEFERIMENTO. Restando comprovado nos autos, através de
prova técnica sem mácula, ausência de relação da enfermidade que
vitimou o ex-empregado com seu labor, inclusive na forma de
concausa, não há que se falar em direito a ressarcimento
extrapatrimonial, previsto no artigo 223-A da CLT e demais
consectários legais.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000790-09.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.
LIAME DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL ADVERSA.
INDEFERIMENTO. Restando comprovado nos autos, através de
prova técnica sem mácula, ausência de relação da enfermidade que
vitimou o ex-empregado com seu labor, inclusive na forma de
concausa, não há que se falar em direito a ressarcimento
extrapatrimonial, previsto no artigo 223-A da CLT e demais
consectários legais.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000063-16.2023.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
WALLACE VICENTE NOVAIS DA
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE VICENTE NOVAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000063-16.2023.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
WALLACE VICENTE NOVAIS DA
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000160-62.2023.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ADELIANE AMARO DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000160-62.2023.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ADELIANE AMARO DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELIANE AMARO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000144-21.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RUTH RAQUEL DOS REIS
MONTENEGRO
ADVOGADO
FELIPE LOURENCO MELLO
SILVA(OAB: 24387/CE)
AGRAVADO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH RAQUEL DOS REIS MONTENEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de
declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir
vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos
nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, os quais não se
fizeram presentes na hipótese.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000144-21.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RUTH RAQUEL DOS REIS
MONTENEGRO
ADVOGADO
FELIPE LOURENCO MELLO
SILVA(OAB: 24387/CE)
AGRAVADO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de
declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir
vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos
nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, os quais não se
fizeram presentes na hipótese.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000853-77.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
DANIELE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Recurso Ordinário, quanto ao tema da
responsabilidade subsidiária, alegada pelo autor em contrarrazões.
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000853-77.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
DANIELE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Recurso Ordinário, quanto ao tema da
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
responsabilidade subsidiária, alegada pelo autor em contrarrazões.
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000529-35.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
UALAS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO.
DIFERENÇA DE COMISSÕES SEMESTRAIS. LIMITAÇÃO.
Comprovado nos autos que a parcela paga a título de comissões
semestrais, integrantes do Programa Próprio Específico (PPE) está
contida nos normativos internos do réu a partir de 2020, inexistindo
contraprova, impõe-se a limitação do pagamento das diferenças de
PPE a partir do ano de 2020. Recurso provido parcialmente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário para deferir o pagamento do Programa Próprio
Específico - PPE a partir do ano de 2020, mantida a sentença
quanto aos demais aspectos. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000529-35.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
UALAS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UALAS OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO.
DIFERENÇA DE COMISSÕES SEMESTRAIS. LIMITAÇÃO.
Comprovado nos autos que a parcela paga a título de comissões
semestrais, integrantes do Programa Próprio Específico (PPE) está
contida nos normativos internos do réu a partir de 2020, inexistindo
contraprova, impõe-se a limitação do pagamento das diferenças de
PPE a partir do ano de 2020. Recurso provido parcialmente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário para deferir o pagamento do Programa Próprio
Específico - PPE a partir do ano de 2020, mantida a sentença
quanto aos demais aspectos. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000806-12.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
LUIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000806-12.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
LUIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000516-64.2021.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA
ADVOGADO
GERALDA SOARES DA FONSECA
COSTA(OAB: 4332/PB)
RECORRIDO
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA - ME
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA
OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA
DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não constando
nos autos outros elementos probatórios capazes de desconstituir as
conclusões do laudo pericial quanto à inexistência de nexo causal
ou concausal entre as patologias mencionadas e o trabalho
prestado junto à ré, inexiste direito a indenização por danos
materiais, estéticos e morais, porque ausente elemento necessário
à configuração da responsabilidade civil.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário, por ausência de dialeticidade, arguida em
contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao Recurso Ordinário do reclamante, nos termos da
fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000516-64.2021.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA
ADVOGADO
GERALDA SOARES DA FONSECA
COSTA(OAB: 4332/PB)
RECORRIDO
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA - ME
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA
OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA
DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não constando
nos autos outros elementos probatórios capazes de desconstituir as
conclusões do laudo pericial quanto à inexistência de nexo causal
ou concausal entre as patologias mencionadas e o trabalho
prestado junto à ré, inexiste direito a indenização por danos
materiais, estéticos e morais, porque ausente elemento necessário
à configuração da responsabilidade civil.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário, por ausência de dialeticidade, arguida em
contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao Recurso Ordinário do reclamante, nos termos da
fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000930-43.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE ARTHUR FELIX DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
67
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000930-43.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE ARTHUR FELIX DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARTHUR FELIX DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000906-12.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ERICK JOSEPH RODRIGUES
VALDIVIEZO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK JOSEPH RODRIGUES VALDIVIEZO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento
de: a) adicional de periculosidade (30%) sobre o salário básico, com
reflexos em 13º salários, aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS +
40%; b) honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
patrono do reclamante, no montante equivalente a 10% sobre o
valor apurado na liquidação; c) honorários periciais fixados na
sentença, no importe de R$ 800,00.Custas processuais pela
reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00,
valor provisoriamente arbitrado à condenação para os devidos fins.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000906-12.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ERICK JOSEPH RODRIGUES
VALDIVIEZO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento
de: a) adicional de periculosidade (30%) sobre o salário básico, com
reflexos em 13º salários, aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS +
40%; b) honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do
patrono do reclamante, no montante equivalente a 10% sobre o
valor apurado na liquidação; c) honorários periciais fixados na
sentença, no importe de R$ 800,00.Custas processuais pela
reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00,
valor provisoriamente arbitrado à condenação para os devidos fins.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000767-79.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ABTEC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
RECORRIDO
VALDICLEIDE GOMES FARIAS
ADVOGADO
JOSE ELIAS DE AZEVEDO
NETO(OAB: 31039/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABTEC ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário do reclamado para, reformando a sentença: a)
reconhecer como período trabalhado pelo reclamante de
15/07/2022 até 12/10/2022, conforme descrito na inicial; b) excluir a
condenação em multa por embargos protelatórios e litigância de má
-fé. Custas reduzidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000767-79.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ABTEC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
RECORRIDO
VALDICLEIDE GOMES FARIAS
ADVOGADO
JOSE ELIAS DE AZEVEDO
NETO(OAB: 31039/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDICLEIDE GOMES FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário do reclamado para, reformando a sentença: a)
reconhecer como período trabalhado pelo reclamante de
15/07/2022 até 12/10/2022, conforme descrito na inicial; b) excluir a
condenação em multa por embargos protelatórios e litigância de má
-fé. Custas reduzidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000988-86.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PES 2010.
REQUISITOS. Não demonstrada a ausência de requisitos ou
dotação orçamentária para assegurar a progressão por antiguidade
do empregado pela reclamada, parte mais apta à produção de tais
provas, a empresa deve ser condenada a implementá-la. In casu, o
reclamante encontra-se há mais de doze anos sem progressão por
antiguidade, embora tenha aderido ao Plano de Emprego e Salário
de 2010 da CBTU. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Recurso Ordinário da reclamada, por ofensa ao
Princípio da Dialeticidade, arguida pelo reclamante em
contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar
a não aplicação de imposto de renda sobre os juros de mora
devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de
emprego, cargo ou função, nos termos do Tema n. 808 de
repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000988-86.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PES 2010.
REQUISITOS. Não demonstrada a ausência de requisitos ou
dotação orçamentária para assegurar a progressão por antiguidade
do empregado pela reclamada, parte mais apta à produção de tais
provas, a empresa deve ser condenada a implementá-la. In casu, o
reclamante encontra-se há mais de doze anos sem progressão por
antiguidade, embora tenha aderido ao Plano de Emprego e Salário
de 2010 da CBTU. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Recurso Ordinário da reclamada, por ofensa ao
Princípio da Dialeticidade, arguida pelo reclamante em
contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar
a não aplicação de imposto de renda sobre os juros de mora
devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de
emprego, cargo ou função, nos termos do Tema n. 808 de
repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000963-33.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MICHEL SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RECORRIDO
D CURSO EIRELI
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
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71
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000963-33.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MICHEL SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RECORRIDO
D CURSO EIRELI
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- D CURSO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000960-57.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
CLAUDIANO PEREIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000960-57.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
CLAUDIANO PEREIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000006-17.2023.5.13.0033
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DANILO FELIX DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RECORRIDO
MAURICEA ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO FELIX DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Recurso Ordinário, por inobservância ao Princípio
da Dialeticidade Recursal, suscitada pela recorrida; por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de cerceamento de
defesa, arguida pelo recorrente, para declarar nulo o processo
desde a audiência de instrução (ID. 828406f), devendo o feito
retornar à primeira instância, a fim de que seja determinada a
realização de perícia para aferição da insalubridade alegada na
inicial e ulteriores atos processuais.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000006-17.2023.5.13.0033
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DANILO FELIX DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RECORRIDO
MAURICEA ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Recurso Ordinário, por inobservância ao Princípio
da Dialeticidade Recursal, suscitada pela recorrida; por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de cerceamento de
defesa, arguida pelo recorrente, para declarar nulo o processo
desde a audiência de instrução (ID. 828406f), devendo o feito
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
73
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
retornar à primeira instância, a fim de que seja determinada a
realização de perícia para aferição da insalubridade alegada na
inicial e ulteriores atos processuais.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000855-50.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GISEUDA GOMES FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISEUDA GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA EQUIPARADA A
ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL E/OU CONCAUSAL
NÃO DEMONSTRADO. CONCLUSÕES DO PERITO A QUE SE
CONFERE CREDIBILIDADE. É certo que o magistrado não está
adstrito ao laudo pericial, podendo levar em consideração, por
ocasião do julgamento da demanda, outros elementos de prova que
entender convincentes. Todavia, inexistindo nos autos elementos
que retirem desta prova técnica a segurança e a robustez
necessárias à sua utilização como fundamento para a decisão, não
há como afastar o valor probante das conclusões periciais. Não
demonstrado o nexo etiológico entre a doença e o labor exercido,
improcedem os pedidos de indenização por danos morais ou
materiais.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000855-50.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GISEUDA GOMES FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA EQUIPARADA A
ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL E/OU CONCAUSAL
NÃO DEMONSTRADO. CONCLUSÕES DO PERITO A QUE SE
CONFERE CREDIBILIDADE. É certo que o magistrado não está
adstrito ao laudo pericial, podendo levar em consideração, por
ocasião do julgamento da demanda, outros elementos de prova que
entender convincentes. Todavia, inexistindo nos autos elementos
que retirem desta prova técnica a segurança e a robustez
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
necessárias à sua utilização como fundamento para a decisão, não
há como afastar o valor probante das conclusões periciais. Não
demonstrado o nexo etiológico entre a doença e o labor exercido,
improcedem os pedidos de indenização por danos morais ou
materiais.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000992-80.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ROBERTO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO DE SOUSA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, arguida
pelo reclamante em Recurso Ordinário. MÉRITO: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000992-80.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ROBERTO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
75
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, arguida
pelo reclamante em Recurso Ordinário. MÉRITO: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000920-15.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EMANUEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL ADVERSA.
INDEFERIMENTO. Restando comprovado nos autos, através de
prova técnica sem mácula, ausência de periculosidade na atividade
e no ambiente de labor do trabalhador, não há que se falar em
pagamento do respectivo adicional de risco, por ausência de
amparo legal e substrato fático.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
nulidade processual, arguida em sede de Recurso Ordinário.
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000920-15.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EMANUEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL ADVERSA.
INDEFERIMENTO. Restando comprovado nos autos, através de
prova técnica sem mácula, ausência de periculosidade na atividade
e no ambiente de labor do trabalhador, não há que se falar em
pagamento do respectivo adicional de risco, por ausência de
amparo legal e substrato fático.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
nulidade processual, arguida em sede de Recurso Ordinário.
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
76
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0007600-32.2011.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
GERSIVALDO GOMES MATEUS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AGRAVADO
GENIVALDO MATEUS NORONHA
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSIVALDO GOMES MATEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. Constatado que o autor interpôs o agravo de
petição quando já transcorrido o prazo legal de oito dias, tem-se por
intempestivo o apelo, pelo que não se conhece do recurso.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, interposto pelo reclamante, por
intempestividade, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0007600-32.2011.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
GERSIVALDO GOMES MATEUS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AGRAVADO
GENIVALDO MATEUS NORONHA
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVALDO MATEUS NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. Constatado que o autor interpôs o agravo de
petição quando já transcorrido o prazo legal de oito dias, tem-se por
intempestivo o apelo, pelo que não se conhece do recurso.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, interposto pelo reclamante, por
intempestividade, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000721-08.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANDREA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
DIEGO TEIXEIRA GONCALVES
ADVOGADO
LYA THAYNA LINS DE
OLIVEIRA(OAB: 26991-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- ANDREA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA
R E C U R S O
O R D I N Á R I O
D O
R E C L A M A N T E .
C O N S I G N A Ç Ã O / R E C O N V E N Ç Ã O .
E S T A B I L I D A D E
PROVISÓRIA. GESTANTE. RENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.
Considerando que a ruptura contratual se deu por iniciativa do
empregador, mesmo havendo proposta de retorno ao trabalho, a
aludida estabilidade, ante a formulação de justificativa médica
plausível. Recurso ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a sentença
revisanda, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
vindicados na reconvenção, condenando os reclamados, de forma
solidária, nos seguintes títulos e obrigações: a) indenização pelo
período de estabilidade provisória, com reflexos, nos termos da
fundamentação; b) observância de salário contratual no importe de
R$ 1.712,00, devendo haver recálculo de todas as verbas
rescisórias devidas, agora com base no salário correto, bem como
observância desta base salarial no cálculo do período de
estabilidade; c) honorários advocatícios no importe de 5%,
calculados sobre o valor da condenação. Custas invertidas em
desfavor dos consignantes/reconvintes, fixadas em R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000721-08.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANDREA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
DIEGO TEIXEIRA GONCALVES
ADVOGADO
LYA THAYNA LINS DE
OLIVEIRA(OAB: 26991-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO TEIXEIRA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA
R E C U R S O
O R D I N Á R I O
D O
R E C L A M A N T E .
C O N S I G N A Ç Ã O / R E C O N V E N Ç Ã O .
E S T A B I L I D A D E
PROVISÓRIA. GESTANTE. RENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.
Considerando que a ruptura contratual se deu por iniciativa do
empregador, mesmo havendo proposta de retorno ao trabalho, a
aludida estabilidade, ante a formulação de justificativa médica
plausível. Recurso ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a sentença
revisanda, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
vindicados na reconvenção, condenando os reclamados, de forma
solidária, nos seguintes títulos e obrigações: a) indenização pelo
período de estabilidade provisória, com reflexos, nos termos da
fundamentação; b) observância de salário contratual no importe de
R$ 1.712,00, devendo haver recálculo de todas as verbas
rescisórias devidas, agora com base no salário correto, bem como
observância desta base salarial no cálculo do período de
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
estabilidade; c) honorários advocatícios no importe de 5%,
calculados sobre o valor da condenação. Custas invertidas em
desfavor dos consignantes/reconvintes, fixadas em R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000044-31.2020.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
AGRAVADO
TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE
OLIVEIRA VENTURA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVALO ART. 384 DA
CLT. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS. Observada, no cálculo
realizado pela Contadoria, a apuração das horas extras relativas ao
intervalo do art. 384 da CLT sobre todos os dias trabalhados,
inclusive, naqueles em que não houve labor em sobrejornada, deve
ser procedida a retificação da planilha de cálculos, a fim de se evitar
enriquecimento sem causa. Agravo de petição provido parcialmente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Agravo de Petição da parte executada para determinar a retificação
dos cálculos a fim de que as horas extras relativas à supressão do
intervalo do art. 384 da CLT (15 minutos) sejam apuradas apenas
nos dias em que houve labor em sobrejornada, acima da 8ª hora
diária, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000044-31.2020.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
AGRAVADO
TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE
OLIVEIRA VENTURA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE OLIVEIRA VENTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVALO ART. 384 DA
CLT. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS. Observada, no cálculo
realizado pela Contadoria, a apuração das horas extras relativas ao
intervalo do art. 384 da CLT sobre todos os dias trabalhados,
inclusive, naqueles em que não houve labor em sobrejornada, deve
ser procedida a retificação da planilha de cálculos, a fim de se evitar
enriquecimento sem causa. Agravo de petição provido parcialmente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 10 e 12/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA(Relator)e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Agravo de Petição da parte executada para determinar a retificação
dos cálculos a fim de que as horas extras relativas à supressão do
intervalo do art. 384 da CLT (15 minutos) sejam apuradas apenas
nos dias em que houve labor em sobrejornada, acima da 8ª hora
diária, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do Artigo TRT13
SGP Nº 048/2023, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000667-51.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
JORDAKS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAKS FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa. Despacho - Id 9a2e07c.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000663-56.2022.5.13.0012
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa. Despacho - Id 0152ead.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000160-87.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
MARIA VERONICA ALEXANDRE
COSTA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa. Despacho de Id e263db2.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000580-98.2022.5.13.0025
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO TARGINO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000580-98.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000852-92.2021.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO DANTAS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RECORRENTE
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO DANTAS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RECORRIDO
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DM LINGERIE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000852-92.2021.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO DANTAS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RECORRENTE
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO DANTAS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RECORRIDO
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- MARIA DO SOCORRO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº TutCautAnt-0000347-45.2023.5.13.0000
Relator
PAULO MAIA FILHO
REQUERENTE
CERAMICA JB LTDA
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
REQUERIDO
JOSE VITURINO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA JB LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica V. Senhoria ciente da Decisão id-55f95df:
"Vistos etc.
Cuida-se de Tutela Cautelar Antecedente, ajuizada pela CERÂMICA
JB LTDA., em face de JOSÉ VITURINO DOS SANTOS, com o
intuito de que sejam suspensos todos os atos processuais a serem
realizados nos autos do processo 0000104-20.2023.5.13.0027, até
o pronunciamento e julgamento do Recurso Ordinário interposto nos
autos do processo 0000956-72.2022.5.13.0029, especialmente a
audiência designada para o dia 21 de março de 2023.
Explica que,
in casu
, a primeira ação foi arquivada (proc. n.
0000956-72.2022.5.13.0029), devido à falta de comparecimento do
reclamante na audiência una, no entanto, decidiu o juízo
a quo
dispensar o autor do pagamento das custas processuais, por
entender que
“ficou comprovado que a ausência do reclamante na
audiência ocorreu por motivo justificável.”
Dessa decisão, recorreu
ordinariamente a parte ora requerente, recurso este que ainda se
econtra pendente de julgamento.
Assim, alega que não se pode dar continuidade ao trâmite
processual da nova ação trabalhista idêntica interposta pelo
reclamante (proc. n. 0000104-20.2023.5.13.0027), sem que haja
decisão sobre o apelo em que se discute a questão da dispensa do
pagamento das custas processuais pelo autor, tratando tal assunto,
inclusive, de condição de procedibilidade de uma nova propositura
de uma reclamatória trabalhista.
Sustenta que a boa-fé processual e os princípios da economia
processual, da razoabilidade e da proporcionalidade, recomendam
que não existe sentido lógico em dar continuidade ao trâmite
processual de uma nova ação trabalhista, sem se ter a plena
certeza e a convicção que esta nova ação trabalhista preenche
todos os requisitos processuais de procedibilidade.
Alfim, diz que, em uma análise de cognição sumária, no caso ora
apresentado, é imperativo de Justiça a concessão da medida
liminar, eis que, a Douta Decisão ora vergastada, está na iminência
de trazer a malfadada insegurança jurídica, o que é veementemente
combatido pelos nossos Tribunais Pátrios, trazendo graves
consequências processuais para as partes, bem como para o
próprio Poder Judiciário que poderá dar tramite “andamento” a um
processo, cujos requisitos de procedibilidade ainda estão sendo
discutidos em outro processo, que é a análise da necessidade do
recolhimento das custas judiciais como condição para a propositura
de nova ação trabalhista, fato que encontra abrigo na norma do
Artigo 844, Parágrafo 3º, da CLT. Do mesmo modo, diz estar
presente o
periculum in mora
ante o fato de que caso não sejam
sustados imediatamente os atos processuais a serem realizados
neste processo de número 0000104-20.2023.5.13.0027, estaremos
diante da possibilidade real de realizar diversos atos processuais de
forma inócua, que poderão ser invalidados em tempo futuro.
Por decisão monocrática deste relator, foi indeferida a medida
liminar (Id. 1117537).
Sem remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho.
É o relatório.
D e c i d o:
Pelo que se pode extrair do exame da presente cautelar, o que se
persegue é a atribuição de efeito suspensivo a recurso ordinário
interposto, que apenas dispensou o reclamante do pagamento de
custas processuais em razão do arquivamento pelo não
comparecimento à audiência inicial.
E a matéria de fundo do aludido recurso gravita exclusivamente em
relação à isenção ou não da obrigação de pagar custas
processuais. Não há outra discussão relacionada com o mérito da
causa a desafiar litispendência com a ação posterior.
Em consulta ao Sistema PJE, observa-se que o processo 0000104-
20.2023.5.13.0027 foi sentenciado em primeiro grau e que o recurso
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ordinário interposto no processo 0000956-72.2022.5.13.0029 foi
julgado em 25/04/2023.
Para o prosseguimento da ação, faz-se necessária a presença e
permanência dos requisitos de constituição e desenvolvimento
válido e regular do processo, os quais devem ser aferidos, de ofício,
pelo magistrado.
Dentre tais requisitos, destaca-se o interesse processual, que é
secundário, de caráter instrumental e subsidiário, e, em verdade,
advém da necessidade que tem o autor de obter uma providência
jurisdicional que tutele o interesse material e primário contido na
pretensão.
Assim, restou esvaziado o objeto da presente ação cautelar, de
modo que se impõe a extinção do processo, sem resolução do
mérito, com base no art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil.
Frente ao exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito,
nos termos do 485, VI, do novo Código de Processo Civil.
À SEGEJUD, para adoção das providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000075-42.2023.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RENATO APARECIDO DO PRADO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO APARECIDO DO PRADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes litigantes cientes da Decisão id-99959eb:
"Decisão de Homologação de Acordo
Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por RENATO APARECIDO DO PRADO em face
de 99 TECNOLOGIA LTDA.
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência, as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa 99 TECNOLOGIA LTDA LTDA compromete-se a pagar a
importância total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser quitada em
parcela única, até o dia 10.07.2023, ficando expressamente
reservada a quota-parte devida ao patrono da parte autora, a título
de honorários advocatícios sucumbenciais.
As contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor do acordo
são de responsabilidade da parte ré, no valor de R$ 1.550,00, que
deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até o dia
10.08.2023, sob pena de execução.
As custas processuais ficaram a cargo da parte autora,
dispensadas, nos termos do § 3º, art. 790, da CLT.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,
nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
GDEA/CL
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000075-42.2023.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RENATO APARECIDO DO PRADO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes litigantes cientes da Decisão id-99959eb:
"Decisão de Homologação de Acordo
Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por RENATO APARECIDO DO PRADO em face
de 99 TECNOLOGIA LTDA.
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência, as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa 99 TECNOLOGIA LTDA LTDA compromete-se a pagar a
importância total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser quitada em
parcela única, até o dia 10.07.2023, ficando expressamente
reservada a quota-parte devida ao patrono da parte autora, a título
de honorários advocatícios sucumbenciais.
As contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor do acordo
são de responsabilidade da parte ré, no valor de R$ 1.550,00, que
deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até o dia
10.08.2023, sob pena de execução.
As custas processuais ficaram a cargo da parte autora,
dispensadas, nos termos do § 3º, art. 790, da CLT.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,
nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
GDEA/CL
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Pauta
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 16 e
17/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 16/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº AP-0000351-44.2021.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
AGRAVADO
LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA
Processo Nº ROT-0000790-37.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRENTE
MARIA EVA DOS SANTOS
MEIRELES
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RECORRIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
MARIA EVA DOS SANTOS
MEIRELES
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
- MARIA EVA DOS SANTOS MEIRELES
Processo Nº RORSum-0000841-35.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
DENISE COUTINHO LEITE
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RECORRIDO
DENISE COUTINHO LEITE
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE COUTINHO LEITE
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
ST1, 12 de maio de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 16 e
17/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 16/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000747-69.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
RECORRIDO
ROBERTO GOMES BORBUREMA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ROBERTO GOMES BORBUREMA
ST1, 12 de maio de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 16 e
17/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 16/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000356-48.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
- RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR
Processo Nº ROT-0000475-57.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RECORRENTE
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RECORRIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA
- MARIA ADENUBIA ALVES
ST1, 12 de maio de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 16 e
17/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 16/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000021-13.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
VALDANO OTAVIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- VALDANO OTAVIO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000143-29.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JULIANA BRITO DOS SANTOS
CASTRO
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
- JULIANA BRITO DOS SANTOS CASTRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000402-21.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA JUCEMARA MACIEL DE
ABREU
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
- MARIA JUCEMARA MACIEL DE ABREU
Processo Nº ROT-0000480-12.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE
FIGUEIREDO FILHO(OAB: 16026/PB)
RECORRIDO
AMAURI AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAURI AUGUSTO DA SILVA
- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI
- MUNICIPIO DE CABEDELO
Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RECORRIDO
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140-B/PB)
RECORRIDO
JOANNE DA SILVA LEMOS
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
- JOANNE DA SILVA LEMOS
- TIM CELULAR S.A.
Processo Nº RORSum-0000680-26.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VIUMAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
ALICE CAROLINE RODRIGUES
GOMES(OAB: 28476/PB)
ADVOGADO
ALYNE PEQUENO BANDEIRA(OAB:
31402/PB)
RECORRIDO
TRANSLUTE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIANA ROVERCO SANTOS(OAB:
193404/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
- VIUMAR DA SILVA SANTOS
Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO
FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA
VELARDI
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
- FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA VELARDI
Processo Nº RORSum-0000890-83.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ADRIANE GICELE SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANE GICELE SILVA DE OLIVEIRA
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000964-58.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ROSIVALDO DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- ROSIVALDO DOS SANTOS GONCALVES
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 16 e
17/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 16/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000409-50.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
EMERSON SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON SILVA ARAUJO
- MAGAZINE LUIZA S/A
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 16 e
17/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 16/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº RORSum-0000041-86.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
PEMACA COMERCIO DE
PRODUTOS DE IMUNIZACAO DE
GRAOS EIRELI
ADVOGADO
JOSE ROGERIO DOS SANTOS(OAB:
229478/SP)
RECORRIDO
JOSE LINDOMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
21517/PB)
ADVOGADO
ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:
22107/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LINDOMAR SOARES DA SILVA
- PEMACA COMERCIO DE PRODUTOS DE IMUNIZACAO DE
GRAOS EIRELI
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ROT-0000563-07.2022.5.13.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THAISE PINTO UCHOA DE
ARAUJO(OAB: 15512/PB)
RECORRIDO
LUIZ ANTONIO GOMES RODAS
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- LUIZ ANTONIO GOMES RODAS
Processo Nº AIRO-0000605-90.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832-A/PB)
AGRAVADO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
ANA CARLA PATRIOTA SILVA
LEITE(OAB: 23574/PB)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
AGRAVADO
LICIANE QUERINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
- LICIANE QUERINO DO NASCIMENTO
Processo Nº AP-0000774-91.2019.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
FRANCISCO LEONARDO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- FRANCISCO LEONARDO DE MEDEIROS
- JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma .
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 16 e
17/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 16/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000248-43.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRENTE
JOSE CARLOS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA
QUEIROGA(OAB: 23923/PB)
ADVOGADO
LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:
10244/PB)
RECORRIDO
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
DELTA-SERVICOS E TRANSPORTES
EIRELI
RECORRIDO
JOSE CARLOS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA
QUEIROGA(OAB: 23923/PB)
ADVOGADO
LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:
10244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
- DELTA-SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
- JOSE CARLOS GOMES PEREIRA
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000942-57.2022.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ERIC BARROS SOARES
ADVOGADO
ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:
23959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela
reclamada, para adequar o valor fixado na origem a título de
honorários periciais para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
09/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Sua
Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto
atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador
Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em gozo de férias. Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
atuou apenas na Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000942-57.2022.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ERIC BARROS SOARES
ADVOGADO
ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:
23959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIC BARROS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela
reclamada, para adequar o valor fixado na origem a título de
honorários periciais para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
09/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Sua
Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto
atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador
Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em gozo de férias. Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
atuou apenas na Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº AP-0000314-23.2021.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
CARLA GABRIELA LIMA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
AGRAVADO
DANIELLE VIELLAS ALVES LEE
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- OSCAR LUIS LEE JANG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
D O U T O R
U B I R A T A N
M O R E I R A
D E L G A D O -
DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
PROCESSO
ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que o agravado OSCAR LUIS LEE JANG,
atualmente, com endereço incerto e não sabido, fica notificado para,
querendo, oferecer contrarrazões ao agravo de petição interposto
pela reclamante/agravante acima identificada, no prazo de 8(oito)
dias.
Consulta processual, podendo ser realizada, através do link:
http://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da
parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se
intimada(s) na data de sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000754-79.2022.5.13.0002
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRENTE
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRIDO
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MANAIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo de 05(cinco) dias, a cerca dos embargos opostos
nos autos (ID.33bdb32), pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000035-66.2023.5.13.0001
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FABRICIO SILVA MENDES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO SILVA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão de Homologação de Acordo
Vistos, etc,
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por FABRICIO SILVA MENDES em face da
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se
a pagar a importância total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser
paga em parcela única, até o dia 09/06/2023, ficando
expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte
autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem
como o recolhimento das contribuições previdenciárias, as quais
deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até 30 dias após o
pagamento da parte autora, sob pena de execução.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,
nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000035-66.2023.5.13.0001
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FABRICIO SILVA MENDES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão de Homologação de Acordo
Vistos, etc,
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por FABRICIO SILVA MENDES em face da
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se
a pagar a importância total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser
paga em parcela única, até o dia 09/06/2023, ficando
expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte
autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem
como o recolhimento das contribuições previdenciárias, as quais
deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até 30 dias após o
pagamento da parte autora, sob pena de execução.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,
nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº RORSum-0000004-34.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
VGV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRIDO
RAFAEL JEFFERSON DE AQUINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL JEFFERSON DE AQUINO ALVES
- VGV CONSTRUCOES LTDA
Processo Nº RORSum-0000012-54.2023.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
THIAGO LIMEIRA OLINTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- THIAGO LIMEIRA OLINTO
Processo Nº RORSum-0000016-42.2023.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOANDERSON NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOANDERSON NUNES DOS SANTOS
Processo Nº AP-0000035-16.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MARCOS CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
AGRAVADO
FABIANA DE BRITO NOBREGA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
AGRAVADO
FABIANA NOBREGA LANCHONETE
EIRELI - ME
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
AGRAVADO
MAYAN KLEVER LANCHONETE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA DE BRITO NOBREGA
- FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME
- MARCOS CABRAL DA SILVA
- MAYAN KLEVER LANCHONETE LTDA
Processo Nº ROT-0000041-98.2023.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
GESICA CARLA LOPES NUNES
SILVA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- GESICA CARLA LOPES NUNES SILVA
Processo Nº ROT-0000050-14.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RENATO ARAUJO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- RENATO ARAUJO ALVES
Processo Nº RORSum-0000060-10.2023.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
Processo Nº AP-0000061-65.2017.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:
21716/PE)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
AGRAVADO
JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA
ADVOGADO
SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN(OAB: 14881/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:
16721/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA
- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA
LTDA
Processo Nº RORSum-0000068-66.2023.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- GABRIEL LUCAS CANDEIA DE ARAUJO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000069-63.2023.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SERGIO TAVARES BELTRAO
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
ADVOGADO
ALINE MARIA RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 104254/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO TAVARES BELTRAO
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº ROT-0000070-51.2023.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LEODECIO BESSA MAIA
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- LEODECIO BESSA MAIA
Processo Nº ROT-0000075-46.2017.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CAROLINA CARDOSO MESQUITA
GUEDES PEREIRA
ADVOGADO
LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS
DE LIMA(OAB: 14982/PB)
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RECORRIDO
AK-SERVICOS DE VENDAS E
CREDENCIAMENTO DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO
LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
TESTEMUNHA
RACKSON SANTOS DE LIMA RENOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AK-SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CAROLINA CARDOSO MESQUITA GUEDES PEREIRA
- RACKSON SANTOS DE LIMA RENOR
Processo Nº ROT-0000103-54.2017.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LAIS RAISSA LOPES CAETANO
ADVOGADO
JULIO CESAR PIRES
CAVALCANTI(OAB: 13194/PB)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
RECORRIDO
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS RAISSA LOPES CAETANO
- LOJAS RIACHUELO SA
- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Processo Nº RORSum-0000173-68.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA
70441086446
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RECORRENTE
RIAN HENRIQUE GALDINO DE
ANDRADE
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA
70441086446
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RECORRIDO
RIAN HENRIQUE GALDINO DE
ANDRADE
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA 70441086446
- RIAN HENRIQUE GALDINO DE ANDRADE
Processo Nº RORSum-0000177-38.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
BARTIRA LEITE FARIAS
RAPOSO(OAB: 25041/PB)
ADVOGADO
FAGNER DIAS DOS SANTOS(OAB:
16203/PB)
RECORRENTE
ROSEMARY ALVES VIANA
ADVOGADO
FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS
SANTOS(OAB: 28938/PB)
RECORRIDO
JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
BARTIRA LEITE FARIAS
RAPOSO(OAB: 25041/PB)
ADVOGADO
FAGNER DIAS DOS SANTOS(OAB:
16203/PB)
RECORRIDO
ROSEMARY ALVES VIANA
ADVOGADO
FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS
SANTOS(OAB: 28938/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
- ROSEMARY ALVES VIANA
Processo Nº RORSum-0000226-48.2023.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- MARCOS DA SILVA FRANCA
Processo Nº ROT-0000276-71.2023.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000288-82.2023.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000375-75.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
HUMBERTO SOARES DE MATOS
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
BRASIMPORT TRANSPORTE,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
- HUMBERTO SOARES DE MATOS JUNIOR
Processo Nº ROT-0000464-95.2022.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOSE CARLOS DE SOUTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RECORRIDO
STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS DE FREITAS
NIEUWENHOFF(OAB: 141658/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE SOUTO
- STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA - EPP
Processo Nº ROT-0000512-54.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
ANDRE LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ANDRE LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- ANDRE LUCAS DE LIMA
Processo Nº ROT-0000578-19.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRENTE
MARIA EDUARDA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
MARIA EDUARDA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA
- MARIA EDUARDA MACIEL DA SILVA
Processo Nº AP-0000658-61.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
AGRAVADO
PHILIPE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- PHILIPE DE LIMA SANTOS
Processo Nº RORSum-0000665-90.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE BERIVAN ANDRADE
BARBOSA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOSE BERIVAN ANDRADE BARBOSA
Processo Nº ROT-0000675-04.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BORGIVAL DE ASSIS NOBRE
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BORGIVAL DE ASSIS NOBRE
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000677-58.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRENTE
JOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRIDO
JOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- JOEL DE SOUZA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº AIRO-0000707-42.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CARLOS ANTONIO FERREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- CARLOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR
Processo Nº ROT-0000715-67.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DOUGLAS FREIRE BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- DOUGLAS FREIRE BARBOSA
Processo Nº ROT-0000733-67.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRENTE
DEYVISON ANTONIO ARRUDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RECORRIDO
ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
DEYVISON ANTONIO ARRUDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
- DEYVISON ANTONIO ARRUDA DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000754-70.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
RECORRIDO
TAETA ALVES DE CASTRO PENA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12
REGIAO
- TAETA ALVES DE CASTRO PENA
Processo Nº AP-0000782-55.2019.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CICERO COELHO DE LEMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO COELHO DE LEMOS
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000906-58.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRENTE
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
RECORRIDO
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.
- ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
- FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
Processo Nº ROT-0000910-77.2016.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RECORRENTE
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
RECORRIDO
MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RECORRIDO
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- Instituto Nacional do Seguro Social
- MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
- N CLAUDINO & CIA LTDA
Processo Nº RORSum-0000913-07.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- FABRICIO PEREIRA DA SILVA
Processo Nº ROT-0000921-60.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
JOSE RAMON DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JOSE RAMON DA SILVA JUNIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000985-88.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS
Processo Nº AP-0001389-15.2017.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA GESTORA DE
ATIVOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO DA SILVA SALES
- L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
- LGH HOLDING & PARTICIPACOES LTDA
- LUCIANA GOMES HAZIN
- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- MEDITERRANEA GESTORA DE ATIVOS LTDA
Processo Nº AIAP-0130197-49.2014.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 26389/PB)
AGRAVADO
EDNA XAVIER ROCHA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA XAVIER ROCHA
- LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES
Processo Nº ROT-0130498-14.2015.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRENTE
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
RECORRIDO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BTG PACTUAL S.A.
- BANCO PAN S.A.
- BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
- LAURA ELISABET CORREA GONZALES
Processo Nº ROT-0152700-79.2014.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRIDO
JOSE CARLOS RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:
10424-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
- JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº RORSum-0000005-44.2023.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JULIANA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIANA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JULIANA FERREIRA DE LIMA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000020-79.2023.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
RALF BEZERRA AGUIAR
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- RALF BEZERRA AGUIAR
Processo Nº RORSum-0000038-34.2023.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
DIOGO PACHECO DE SOUSA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- DIOGO PACHECO DE SOUSA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TNL PCS S/A
Processo Nº RORSum-0000043-95.2023.5.13.0016
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
GABRIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENCO
ADVOGADO
GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENCO(OAB: 27982/PB)
RECORRIDO
FARMACIA COMPRE MAIS LTDA
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA COMPRE MAIS LTDA
- GABRIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO
Processo Nº RORSum-0000063-22.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
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99
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BRUNA DA CONCEICAO BESERRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RECORRIDO
POLIVISAO CLINICA
OFTALMOLOGICA LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JÚNIOR(OAB:
13302/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA DA CONCEICAO BESERRA
- POLIVISAO CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA
Processo Nº RORSum-0000072-21.2023.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
SANDRO DE SOUTO RAMOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- SANDRO DE SOUTO RAMOS
Processo Nº RORSum-0000075-36.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
WANDERSON DA SILVA MELO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- WANDERSON DA SILVA MELO
Processo Nº RORSum-0000076-46.2023.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
REGIANE CARDOZO DE ALTINO
MIRANDA
ADVOGADO
EDIMILSON DOS SANTOS
BARROS(OAB: 25981/PB)
RECORRIDO
MARIA ROSANIA COSTA SILVA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSANIA COSTA SILVA
- REGIANE CARDOZO DE ALTINO MIRANDA
Processo Nº ROT-0000082-74.2023.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
JEAN ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- JEAN ALVES DE ARAUJO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000127-14.2023.5.13.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
SAMUEL JORDHAN SANTOS
MARTINS
ADVOGADO
ERICKA FERNANDA CANDIDO DA
SILVA(OAB: 27595/PB)
RECORRIDO
RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI
ADVOGADO
ADRIANA DE FATIMA
MOREIRA(OAB: 139831/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI
- SAMUEL JORDHAN SANTOS MARTINS
Processo Nº RORSum-0000148-17.2023.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
THIAGO GONCALVES RIBAS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
THIAGO GONCALVES RIBAS
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- THIAGO GONCALVES RIBAS
Processo Nº RORSum-0000157-58.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS
Processo Nº RORSum-0000211-33.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
TATIANA SABINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE TRABALHO DE
PROFISSIONAIS EM SAUDE DO
NORDESTE -COOPSAUDE/NE
ADVOGADO
MARLON ADRIANI RIBEIRO DE
ABREU(OAB: 15098/PE)
RECORRIDO
HOME CARE E CLINICA JK -
PRESTACAO DE SERVICOS DE
INFRAESTRUTURA E APOIO DE
ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315-B/PB)
RECORRIDO
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM
SAUDE DO NORDESTE -COOPSAUDE/NE
- HOME CARE E CLINICA JK - PRESTACAO DE SERVICOS DE
INFRAESTRUTURA E APOIO DE ASSISTENCIA DOMICILIAR
LTDA
- TATIANA SABINO DO NASCIMENTO
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Processo Nº RORSum-0000218-71.2023.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CRISTIANO DE FREITAS LINS
MESQUITA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO DE FREITAS LINS MESQUITA
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº RORSum-0000231-15.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- MARCELO FRANCISCO DA SILVA
Processo Nº AP-0000332-23.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
AGRAVADO
NATHALIA JHENNIPHER TELES
AGUIAR
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA JHENNIPHER TELES AGUIAR
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
Processo Nº AIAP-0000468-65.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
AXIA MANUTENCAO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVANTE
MAURO ANTONIO CERCHIARI
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVANTE
PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
IANNE CAROLINA HERMINIO DA
SILVA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- IANNE CAROLINA HERMINIO DA SILVA
- MAURO ANTONIO CERCHIARI
- PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI
Processo Nº AP-0000502-70.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
HARIANI PAULA BIMBO SANTOS -
ME
ADVOGADO
CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
ADVOGADO
EDGARD DE SA PESSOA
NETO(OAB: 23415/PB)
AGRAVADO
EDSON FERNANDES GUIMARAES
FILHO
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON FERNANDES GUIMARAES FILHO
- HARIANI PAULA BIMBO SANTOS - ME
Processo Nº AP-0000533-67.2021.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
AGRAVADO
ALLAN KEYTSON AQUINO DE MELO
ADVOGADO
MARCOS ALEXSANDRO AQUINO DE
MELO(OAB: 20439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLAN KEYTSON AQUINO DE MELO
- BANCO BRADESCO S.A.
Processo Nº AIRO-0000537-37.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
ALISSON RAMOS CLEMENTINO
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
AGRAVADO
FERGANO COMERCIO DE
FERRAGENS E SERVICO DE
MONTAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON RAMOS CLEMENTINO
- FERGANO COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICO DE
MONTAGEM LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0000627-29.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
DANIELA DE SOUZA CHAGAS
ADVOGADO
WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO
FELIX(OAB: 19099/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
- DANIELA DE SOUZA CHAGAS
Processo Nº ROT-0000663-65.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
WANDERSON DE ALCANTARA
SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
WANDERSON DE ALCANTARA
SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- WANDERSON DE ALCANTARA SILVA
Processo Nº ROT-0000684-63.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA
SANTIAGO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO
- MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SANTIAGO
- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
Processo Nº RORSum-0000712-64.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JOSE UBIRATAN CHAVES DE
SOUZA SILVA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOSE UBIRATAN CHAVES DE SOUZA SILVA
Processo Nº RORSum-0000721-77.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
RECORRIDO
VALDILENE LUIZ HENRIQUE
ADVOGADO
LUIZ FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 20501/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
- VALDILENE LUIZ HENRIQUE
Processo Nº AP-0000802-85.2021.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751-B/PB)
AGRAVADO
ENSINE - ESCOLAS SUPERIORES
INTEGRADAS DO NORDESTE LTDA
- EPP
AGRAVADO
KENNEDY CARVALHO LOPES
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENSINE - ESCOLAS SUPERIORES INTEGRADAS DO
NORDESTE LTDA - EPP
- KENNEDY CARVALHO LOPES
- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
Processo Nº RORSum-0000804-24.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALCY CLEBER FIRMINO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
MOOVERY SERVICOS DE
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
FERNANDO PESSOA DE AQUINO
FILHO(OAB: 27705/PB)
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCY CLEBER FIRMINO
- MOOVERY SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
Processo Nº RORSum-0000807-42.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
THALYA CLEVIA LOPES DE LIMA
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- THALYA CLEVIA LOPES DE LIMA
Processo Nº ROT-0000810-40.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JOAO BATISTA FREITAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RECORRIDO
LILIANE F DE ARAUJO INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS
ESPECIALIZADOS PARA
CONSTRUCAO
ADVOGADO
SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO(OAB: 7093/PB)
ADVOGADO
JULIANE MARIA MENDONCA
CAVALCANTI FALCAO(OAB:
30050/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA FREITAS DE OLIVEIRA
- LILIANE F DE ARAUJO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO
Processo Nº ROT-0000840-54.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
GABRIELE SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELE SANTIAGO DA SILVA
- MAGAZINE LUIZA S/A
Processo Nº ROT-0000860-45.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
RECORRIDO
JOAO ITALO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ITALO SANTOS DA SILVA
- VIA VAREJO S/A
Processo Nº RORSum-0000868-52.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA
Processo Nº RORSum-0000868-19.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALESSANDRO PEREIRA FREIRE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO PEREIRA FREIRE
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº ROT-0000868-34.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº AP-0000910-59.2017.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AGRAVADO
RODOVIARIO RAMOS LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RODOVIARIO RAMOS LTDA
- UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo Nº ROT-0000930-61.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRENTE
GIRLANE COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
GIRLANE COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- GIRLANE COSTA DE SOUSA
Processo Nº ROT-0000934-80.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JEFFERSON SOARES DE MARIA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RECORRIDO
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RECORRIDO
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
- JEFFERSON SOARES DE MARIA
Processo Nº RORSum-0000949-46.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA BARBARA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RECORRIDO
ROBSON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA
- ROBSON DE SOUZA LIMA
Processo Nº RORSum-0000981-09.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
MARCOS WINICIUS LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCOS WINICIUS LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- MARCOS WINICIUS LIMA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000983-30.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
MAYARA MARQUES DA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MAYARA MARQUES DA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- MAYARA MARQUES DA COSTA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TNL PCS S/A
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº ROT-0000155-78.2021.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BONALD OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
- BONALD OLIVEIRA BARBOSA
Processo Nº ROT-0000802-48.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Revisor
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
FABIA RAQUEL MESQUITA DIAS
CORREIA LIMA
ADVOGADO
CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB:
231737/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
VANESSA BRITO DE MOURA
GRIMALDI(OAB: 29455/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIA RAQUEL MESQUITA DIAS CORREIA LIMA
- ITAU UNIBANCO S.A.
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº ROT-0000960-90.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Revisor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
ELIANE BERNARDO SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO
RODRIGUES(OAB: 24258/PB)
ADVOGADO
IZABELLA MONTEIRO GOMES DE
LIMA(OAB: 26065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE BERNARDO SILVA
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº AP-0131220-36.2015.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
AGRAVADO
EUFRAUZIO NEVES DE ARAUJO
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- EUFRAUZIO NEVES DE ARAUJO
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº AP-0000137-92.2023.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
ERIVAN FERREIRA PAREDES
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
- ERIVAN FERREIRA PAREDES
Processo Nº AIRO-0000885-61.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA
- ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
A. M. R. D. L.
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
AGRAVADO
JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
AGRAVADO
N. R. D. L. A.
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A. M. R. D. L.
- JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA
- N. R. D. L. A.
- RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0000891-71.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRENTE
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRIDO
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- GUILHERME FERREIRA MENDES VALE
- PRIME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Processo Nº ROT-0000905-58.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
SABRINA DE FIGUEIREDO
RAMALHO
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
SABRINA DE FIGUEIREDO
RAMALHO
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
- SABRINA DE FIGUEIREDO RAMALHO
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
08h:30min.
Processo Nº ROT-0130778-15.2015.5.13.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº RORSum-0000003-68.2023.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
- TNL PCS S/A
Processo Nº RORSum-0000009-75.2023.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
NATALIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- NATALIA DA SILVA MARTINS
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000011-17.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISAAC FERREIRA LUCENA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- ISAAC FERREIRA LUCENA
Processo Nº RORSum-0000013-87.2023.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EDSON DA SILVA PEQUENO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- EDSON DA SILVA PEQUENO
Processo Nº RORSum-0000040-67.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
Processo Nº AP-0000052-86.2021.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
AGRAVADO
CRISTHIANE RONNA DIAS SAMPAIO
BOTELHO
ADVOGADO
MATHEUS VITOR DE LIMA
PAIVA(OAB: 24352/PB)
ADVOGADO
GABRIEL ESPINDOLA
CHIAVEGATTI(OAB: 35230/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTHIANE RONNA DIAS SAMPAIO BOTELHO
- LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000056-42.2023.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANA LUIZA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140-B/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUIZA ALVES DE LIMA
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000084-10.2023.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KEVIN WILLIAM S GARCEZ SOUZA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140-B/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- KEVIN WILLIAM S GARCEZ SOUZA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000090-08.2023.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EMILLY CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- EMILLY CLAUDINO DA SILVA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000138-77.2023.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDRE ANGELO CARNEIRO DE
CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RECORRIDO
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE ANGELO CARNEIRO DE CARVALHO
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
Processo Nº RORSum-0000170-39.2023.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
AYRTON PAULO MARQUES DA
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- AYRTON PAULO MARQUES DA SILVA
Processo Nº ROT-0000322-60.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
E. R. M. D. M.
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRENTE
I. U. S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
E. R. M. D. M.
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRIDO
I. U. S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E. R. M. D. M.
- I. U. S.
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GASP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - EPP
- LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
- N A J A - SERVICOS E SOLUCOES LTDA - ME
- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
Processo Nº ROT-0000411-20.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REGINALDO GOMES DE MACEDO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- REGINALDO GOMES DE MACEDO
Processo Nº ROT-0000443-64.2022.5.13.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RECORRENTE
LIBERCON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813/SP)
RECORRENTE
TECNERG INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO COLAPIETRO
RODRIGUES(OAB: 168571/SP)
RECORRIDO
ISVALDO MONCAO SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
SOBROSA MELLO CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
GABRIELLA NUDELIMAN
VALDAMBRINI ARRUDA DE
ANDRADE(OAB: 262063/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISVALDO MONCAO SILVA
- LIBERCON ENGENHARIA LTDA
- SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA
- TECNERG INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
Processo Nº AP-0000507-17.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
AGRAVADO
GIULIANO DE BRITO CORREIA LINS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
- GIULIANO DE BRITO CORREIA LINS
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
Processo Nº ROT-0000538-09.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR
LTDA
ADVOGADO
PAULO TADEU CALIXTO
MORENO(OAB: 39094/PE)
RECORRIDO
ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA ARRUDA SILVEIRA
LIMA(OAB: 18376/PB)
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA
- LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR LTDA
Processo Nº AP-0000617-08.2019.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
RONALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
- RONALDO MOREIRA DA SILVA
Processo Nº ROT-0000695-19.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
JOAO BOSCO BEZERRA DE
MENDONCA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
JOAO BOSCO BEZERRA DE
MENDONCA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP
- CLARO S.A.
- JOAO BOSCO BEZERRA DE MENDONCA
Processo Nº ROT-0000735-83.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RENATO DIAS CASSIANO DA SILVA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RECORRIDO
Paqueta Calçados Ltda - Em
Recuperação Judicial
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- Paqueta Calçados Ltda - Em Recuperação Judicial
- RENATO DIAS CASSIANO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000759-07.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LEONAM MARTINS SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
- LEONAM MARTINS SOARES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000762-78.2022.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RADIO SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RECORRIDO
BENEDITO SANTANA DE BRITO
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567-B/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON RAMOM LIMA
SILVA(OAB: 28498-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO SANTANA DE BRITO
- RADIO SANTA RITA LTDA
Processo Nº AIAP-0000805-55.2021.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
JULIANNA SILVINO DA SILVA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
- JULIANNA SILVINO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000808-45.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRENTE
IVALDO NUNES DE MAGALHAES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
IVALDO NUNES DE MAGALHAES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- IVALDO NUNES DE MAGALHAES
Processo Nº AP-0000838-93.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
GERCON CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
ADVOGADO
RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS(OAB: 17148/PB)
AGRAVADO
ALEX RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX RODRIGUES DA SILVA
- GERCON CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - ME
Processo Nº ROT-0000906-43.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
SUELLEN MARIA PINTO DE
MENEZES SILVA VIANA
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
SUELLEN MARIA PINTO DE
MENEZES SILVA VIANA
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
- SUELLEN MARIA PINTO DE MENEZES SILVA VIANA
Processo Nº ROT-0000914-38.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
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113
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602-B/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RECORRIDO
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
RECORRIDO
JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
- JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000933-38.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRENTE
PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº RORSum-0000072-84.2023.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
JOAO RAFAEL LOPES MARTINS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RAFAEL LOPES MARTINS
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº RORSum-0000101-13.2023.5.13.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
VERA LUCIA BARBOSA DE MOURA
ADVOGADO
ANA CARLA GOMES DE
ABRANTES(OAB: 12837/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- VERA LUCIA BARBOSA DE MOURA
Processo Nº RORSum-0000154-03.2023.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALUIZIO COSMO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO COSMO DA SILVA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Processo Nº ROT-0000504-77.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GUARARAPES CONFECCOES S/A
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098-A/PB)
RECORRENTE
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098-A/PB)
RECORRENTE
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098-A/PB)
RECORRENTE
VIVIAN DOURADO MARQUES
FRANCA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
GUARARAPES CONFECCOES S/A
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098-A/PB)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098-A/PB)
RECORRIDO
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098-A/PB)
RECORRIDO
VIVIAN DOURADO MARQUES
FRANCA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARARAPES CONFECCOES S/A
- LOJAS RIACHUELO SA
- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- VIVIAN DOURADO MARQUES FRANCA
Processo Nº ROT-0000520-25.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
JOSE LEONEL DE MOURA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RECORRENTE
MARIA ERNESTINA ASSIS DE
MOURA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RECORRIDO
ANDREZA LAIS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
GERONILDO ALVES FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20216/PB)
RECORRIDO
VERONILSON DA SILVA MENDONCA
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
GERONILDO ALVES FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20216/PB)
RECORRIDO
WANDEMBERG PEREIRA DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
GERONILDO ALVES FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20216/PB)
RECORRIDO
WILDEMBERG PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
GERONILDO ALVES FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20216/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA LAIS PEREIRA DA SILVA
- JOSE LEONEL DE MOURA
- MARIA ERNESTINA ASSIS DE MOURA
- VERONILSON DA SILVA MENDONCA
- WANDEMBERG PEREIRA DA SILVA SOUSA
- WILDEMBERG PEREIRA DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000742-02.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JORGE EMANUEL DOS REIS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JORGE EMANUEL DOS REIS
Processo Nº ROT-0000750-24.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
BARROS & LIMA EIRELI - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
RECORRENTE
VALDILENE FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RECORRIDO
BARROS & LIMA EIRELI - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
RECORRIDO
VALDILENE FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARROS & LIMA EIRELI - EPP
- VALDILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000778-14.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LEONARDO BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENATA ARRUDA SILVEIRA
LIMA(OAB: 18376/PB)
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
RECORRIDO
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMBUCI S/A
- LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000806-39.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RECORRENTE
JOSE EVANGELISTA DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RECORRIDO
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
ADVOGADO
JULIA FERNANDA SOARES DA
SILVA(OAB: 237248/RJ)
RECORRIDO
JOSE EVANGELISTA DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
- JOSE EVANGELISTA DE SOUZA JUNIOR
Processo Nº ROT-0000840-47.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
EDMILSON ARAUJO DE CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112-B/PB)
RECORRIDO
MARTINS URN-NORDESTE
DISTRIBUICAO E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
RECORRIDO
SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON ARAUJO DE CARVALHO
- MARTINS URN-NORDESTE DISTRIBUICAO E
TRANSPORTES LTDA
- SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
Processo Nº ROT-0000842-02.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
JAIRO CRUZ DE FRANCA
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO CRUZ DE FRANCA
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Processo Nº RORSum-0000850-98.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RECORRENTE
ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RECORRIDO
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RECORRIDO
ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA
- ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ
Processo Nº RORSum-0000868-21.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
JOSE FERREIRA FILHO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA
NERI(OAB: 10713/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -
ME
- JOSE FERREIRA FILHO
Processo Nº ROT-0000874-50.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
E. R. D. L.
ADVOGADO
JEFFERSON DE PAULA VIANA
FILHO(OAB: 18401/CE)
ADVOGADO
INGRID BALTAZAR RIBEIRO
FILGUEIRAS(OAB: 39076/CE)
RECORRIDO
P. B. S. A. P.
ADVOGADO
KARLA TRIGUEIRO DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 21425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E. R. D. L.
- P. B. S. A. P.
Processo Nº ROT-0000881-93.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
A. A. N.
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
E. L. D. S.
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RECORRIDO
F. S. D. E. R. E.
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RECORRIDO
I. A. D. R. O. S.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- A. A. N.
- E. L. D. S.
- F. S. D. E. R. E.
- I. A. D. R. O. S.
Processo Nº ROT-0000899-51.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FABIO DE VERAS PESSOA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DE VERAS PESSOA
- GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
Processo Nº ROT-0000902-18.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LUIZ TRINDADE NASCIMENTO
NETO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ TRINDADE NASCIMENTO NETO
- SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
Processo Nº RORSum-0000992-38.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
WINI FABRINI BEZERRA DE BRITO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- WINI FABRINI BEZERRA DE BRITO
Processo Nº AP-0046300-06.2012.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
PAULO SERGIO NAVARRO DE
SOUZA
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
ADVOGADO
ANDREI DE MENESES
TARGINO(OAB: 16883/PB)
AGRAVADO
GILVANIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
DAVID DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 13327/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANIA DA SILVA FERREIRA
- PAULO SERGIO NAVARRO DE SOUZA
Processo Nº AP-0079700-36.2012.5.13.0028
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
ELINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
AGRAVADO
ADAILTON FRANCELINO DA SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
ADVOGADO
RAISSA SOARES DANTAS(OAB:
16067/PB)
AGRAVADO
MARIA CEZARIA CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSIENE ALVES MOREIRA
MARTINS(OAB: 17135/PB)
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON FRANCELINO DA SILVA
- ELINALDO GOMES DA SILVA
- MARIA CEZARIA CARVALHO DA SILVA
Processo Nº AP-0131828-34.2015.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
AGRAVADO
THAISE VIANA DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- THAISE VIANA DE SOUSA
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº ROT-0000119-74.2022.5.13.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRENTE
MARCONE BARBOSA SALES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRIDO
MARCONE BARBOSA SALES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA S A
- MARCONE BARBOSA SALES
Processo Nº ROT-0000324-40.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
NATALIA CANDIDA MUNIZ
ADVOGADO
MARCEL CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 13578/PB)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- NATALIA CANDIDA MUNIZ
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para os dias 23 e 24/05/2023, com início dia 23/05 (Terça-feira) às
08h:30min.
Processo Nº RORSum-0000046-20.2023.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES
FILHO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES FILHO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
ANDREIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA VIEIRA DA SILVA
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
Processo Nº RORSum-0000819-68.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Revisor
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria Magnólia Madruga
Secretária da Segunda Turma - Substituta
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº MSCiv-0000276-43.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000276-43.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA
Endereço: AVENIDA DOM MOISES COELHO , 245
TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-760
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº e96ede7), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
LEI Nº 12.016/2009, ARTS. 10 E 6º, § 5º SEGURANÇA
DENEGADA. Existindo medida processual própria para corrigir
suposta ilegalidade cometida pela autoridade apontada como
coatora, incabível a impetração de mandado de segurança,
conforme entendimento consubstanciado na Lei nº 12.016/2009,
arts. 10 e 6º, § 5º. Segurança denegada.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Suas Excelências
os(as) Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência
de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,
na sessão Ordinária Virtual realizada no dia 09/05/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por Maioria, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, contentora da seguinte redação: "Isto posto,
ratificando decisão anterior, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos
dos arts. 10 e 6º, § 5º, da Lei nº 12016/2019. Custas a cargo da
impetrante, no importe de R$ 2,00 (dois reais), calculadas sobre R$
100,00 (cem reais), valor atribuído à causa.".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000276-43.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000276-43.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
Endereço: RUA PATRULHEIRO GILVANDRO SEIXAS , 199
OITIZEIRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58088-020
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº e96ede7), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
LEI Nº 12.016/2009, ARTS. 10 E 6º, § 5º SEGURANÇA
DENEGADA. Existindo medida processual própria para corrigir
suposta ilegalidade cometida pela autoridade apontada como
coatora, incabível a impetração de mandado de segurança,
conforme entendimento consubstanciado na Lei nº 12.016/2009,
arts. 10 e 6º, § 5º. Segurança denegada.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Suas Excelências
os(as) Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência
de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,
na sessão Ordinária Virtual realizada no dia 09/05/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por Maioria, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, contentora da seguinte redação: "Isto posto,
ratificando decisão anterior, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos
dos arts. 10 e 6º, § 5º, da Lei nº 12016/2019. Custas a cargo da
impetrante, no importe de R$ 2,00 (dois reais), calculadas sobre R$
100,00 (cem reais), valor atribuído à causa.".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000479-05.2023.5.13.0000
Relator
PAULO MAIA FILHO
IMPETRANTE
ALANE MARIA VELOZO
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JOSE FERREIRA RAMOS
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
DE CAMPINA GRANDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANE MARIA VELOZO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000479-05.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ALANE MARIA VELOZO
Endereço: Rua Francisco Ernesto do Rego, 176
CENTRO - QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº e2e6575), cujo teor é o seguinte:
"[…]
Conforme destacado no ato impugnado, a impetrante requer
liberação de valor depositado em juízo, que já foi devolvido ao
reclamado, em virtude da sentença ter sido julgada improcedente,
não havendo condenação em obrigação de pagar, o que foi
confirmado em acórdão pela Colenda Primeira Turma, com trânsito
em julgado em 26/05/2022.
Logo, por óbvio, não há que se falar m liberação de valores se na
sentença não houve condenação em obrigação de pagar. Caso a
parte entenda que tenha havido algum vício no processo deveria ter
se utilizado dos recursos próprios na época ou por meio de ação
rescisória, caso se vislumbre alguma das hipóteses do art. 966 do
CPC.
Logo, o mandado de segurança não pode ser utilizado como
sucedâneo recursal, existindo recurso ou medida judicial para
atacar o ato impugnado, é incabível o mandado de segurança.
Destarte, considerando que o mandado de segurança, por ser via
estreita e excepcional, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL do presente
writ e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos
termos dos arts. 485, I e VI, e 330, III, do CPC. Custas pela
impetrante, porém dispensadas.
À SGEJUD, para a adoção das providências cabíveis.
GDPM/AM(11.05.2023)
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000360-44.2023.5.13.0000
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
IMPETRANTE
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
DE CAMPINA GRANDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JACQUELINE FARIA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000360-44.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
BRF S.A.
Endereço: AVENIDA FERNANDO SIMOES BARBOSA , 266 , 6º
Andar
BOA VIAGEM - RECIFE - PE - CEP: 51020-390
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 7a5d376), cujo teor é o seguinte: "[…]
Como se percebe de consulta ao processo nº 0000117-
79.2023.5.13.0007, em 27/03/2023, foi proferida sentença de
mérito, julgando-se improcedentes os pedidos formulados naquela
ação.
A hipótese em exame, portanto, atrai a incidência do entendimento
cristalizado na Súmula nº 414 do TST, que, em seu item III, prevê
que "a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder
o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou
o indeferimento da tutela provisória".
Com efeito, a sentença de mérito prolatada vem a substituir a
decisão de antecipação dos efeitos da tutela, de modo que, não
mais existente a decisão atacada, esvai-se o interesse da parte
impetrante na tutela almejada no presente mandamus.
Ante o exposto, restando esvaziado seu objeto, denego a
segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 e art.
68, IX, do Regimento Interno deste Regional.
Custas de R$ 20,00, a cargo da impetrante.
Ciência às partes.
Prazos de lei.
GDUD/VFF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Convocado"
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000292-94.2023.5.13.0000
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
IMPETRANTE
CARLOS ROBERTO VOLPATO
JUNIOR
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 7ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
JAILSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO VOLPATO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000292-94.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
CARLOS ROBERTO VOLPATO JUNIOR
Endereço: RUA MARECHAL CARDOSO JUNIOR , 625
JARDIM DAS AMERICAS - CURITIBA - PR - CEP: 81530-420
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 5f693c1), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. CPC, ART. 139, IV.
INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL.
RESTRIÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO IMPETRANTE.
ABUSIVIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.
Revela-se desproporcional e abusiva a determinação de bloqueio
da CNH do devedor sem que haja indícios de ocultação patrimonial.
Além disso, em se tratando o impetrante de representante comercial
e motorista de aplicativo, a suspensão temporária da autorização
para dirigir veículo automotor tem claro potencial de restringir o
regular exercício de sua atividade profissional. Segurança
concedida.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Suas Excelências
os(as) Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência
de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,
na sessão Ordinária Virtual realizada no dia 09/05/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por Unanimidade, no sentido de
dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a)
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, contentora da seguinte
redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para,
confirmando a decisão liminar, tornar sem efeito a determinação
judicial de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do
impetrante. Intimem-se o impetrante e o litisconsorte e comunique-
se a autoridade apontada como coatora (RI-TRT13, art. 168).
Custas processuais dispensadas, haja vista a concessão da
gratuidade da justiça ao impetrante.".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000292-94.2023.5.13.0000
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
IMPETRANTE
CARLOS ROBERTO VOLPATO
JUNIOR
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 7ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
JAILSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON ALVES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000292-94.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
JAILSON ALVES DE SOUZA
Endereço: CORONEL JOAO COSTA E SILVA, 305
ERNANI SATIRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58080-410
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 5f693c1), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. CPC, ART. 139, IV.
INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL.
RESTRIÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO IMPETRANTE.
ABUSIVIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.
Revela-se desproporcional e abusiva a determinação de bloqueio
da CNH do devedor sem que haja indícios de ocultação patrimonial.
Além disso, em se tratando o impetrante de representante comercial
e motorista de aplicativo, a suspensão temporária da autorização
para dirigir veículo automotor tem claro potencial de restringir o
regular exercício de sua atividade profissional. Segurança
concedida.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Suas Excelências
os(as) Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência
de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,
na sessão Ordinária Virtual realizada no dia 09/05/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por Unanimidade, no sentido de
dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a)
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, contentora da seguinte
redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para,
confirmando a decisão liminar, tornar sem efeito a determinação
judicial de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do
impetrante. Intimem-se o impetrante e o litisconsorte e comunique-
se a autoridade apontada como coatora (RI-TRT13, art. 168).
Custas processuais dispensadas, haja vista a concessão da
gratuidade da justiça ao impetrante.".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000400-88.2022.5.13.0023
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRAB NAS IND
MAT PLAST RES SINT C GRANDE
RECORRIDO
FEDERACAO DOS TRAB NAS
INDUSTRIAS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000400-88.2022.5.13.0023
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
FEDERACAO DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA
PARAIBA
Endereço: RUA DA REPUBLICA , 830
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-181
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 74e9ab1), cujo teor é o seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EMENTA
RECURSO
ORDINÁRIO.
INÉRCIA
DO
SINDICATO
DA
CATEGORIA PROFISSIONAL. REPRESENTAÇÃO PELA
FEDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. Embora o art. 611 da CLT confira
ao sindicato a prerrogativa de firmar convenção coletiva de trabalho
no âmbito de sua categoria, tal dispositivo deve ser interpretado de
forma sistemática com o art. 617 da CLT, o qual prevê a
possibilidade de a Federação a que estiver vinculada a entidade
sindical assumir a negociação coletiva, sobretudo quando restar
demonstrado o desinteresse ou inércia do sindicato, o que restou
evidenciado nos autos. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Suas Excelências
os(as) Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência
de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,
na sessão Ordinária Virtual realizada no dia 09/05/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por Unanimidade, no sentido de
dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a)
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA, por ausência de inclusão no polo passivo da ação,
suscitada pela União, na condição de terceira prejudicada, e, no
MÉRITO; NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
União.".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000125-24.2022.5.13.0029
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000125-24.2022.5.13.0029
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
Endereço: PRACA DA INDEPENDENCIA , 18 , CENTRO
EMPRESARIAL INDEPENDÊNCIA, SALAS 310 E 312 - 3ª ANDAR
TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-544
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº ff363b9), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,
ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão
atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
evidenciando-se, ao contrário, que o Órgão Colegiado apreciou
integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em
omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de
pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos
declaratórios.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual
realizada no dia 09/05/2023, com atuação do(a) representante do
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,
por Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
contentora da seguinte redação: "REJEITO os embargos de
declaração.".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000125-24.2022.5.13.0029
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000125-24.2022.5.13.0029
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Endereço: AVENIDA SANTA JULIA , 35
TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-450
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº ff363b9), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,
ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão
atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
evidenciando-se, ao contrário, que o Órgão Colegiado apreciou
integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em
omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de
pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos
declaratórios.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual
realizada no dia 09/05/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,
por Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
contentora da seguinte redação: "REJEITO os embargos de
declaração.".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0000335-31.2023.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AUTOR
RIELSON CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIELSON CARDOSO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0000335-31.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Destinatário:
RIELSON CARDOSO DE SOUZA
Endereço: PRESIDENTE FELIX ANTONIO, 684
CRUZ DAS ARMAS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58085-460
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 724392d), cujo teor é o seguinte:
"Vistos etc.
A presente Ação Rescisória prescinde da produção de provas,
razão pela qual encerro a fase instrutória.
Assim, abra-se vista ao autor e ao réu, no prazo comum de 10 (dez)
dias, para, querendo, apresentarem razões finais.
Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das alegações
finais das partes, retornem-me os autos conclusos, para julgamento
(art. 973 do CPC c/c 160, do Regimento Interno deste Regional).
À Segejud, para adoção das providências acima.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0000335-31.2023.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AUTOR
RIELSON CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0000335-31.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
Endereço: RUA SERGIO MEIRA , 403
MANDACARU - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58027-140
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 724392d), cujo teor é o seguinte:
"Vistos etc.
A presente Ação Rescisória prescinde da produção de provas,
razão pela qual encerro a fase instrutória.
Assim, abra-se vista ao autor e ao réu, no prazo comum de 10 (dez)
dias, para, querendo, apresentarem razões finais.
Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das alegações
finais das partes, retornem-me os autos conclusos, para julgamento
(art. 973 do CPC c/c 160, do Regimento Interno deste Regional).
À Segejud, para adoção das providências acima.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000294-64.2023.5.13.0000
Relator
PAULO MAIA FILHO
IMPETRANTE
DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
PATOS
TERCEIRO
INTERESSADO
DENISE LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
TAYNA NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 31489/PB)
ADVOGADO
KLEBERT MARQUES DE
FRANCA(OAB: 11193/PB)
ADVOGADO
POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 28012/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO LEITE DA NOBREGA
NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO LEITE DA NOBREGA
NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE NILTON INACIO DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário:
DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho Id 7439c3c proferido nos autos do Processo Judicial
Eletrônico acima epigrafado , cujo teor é o seguinte:
"D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de petição do patrono do impetrante, pleiteando o
deferimento de realização de sustentação oral de forma
telepresencial, tendo em vista que possui escritório profissional na
cidade de Patos-PB.
Tendo em vista o que determina o art. 937, § 4º do CPC, “É
permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa
daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por
meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de
transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o
requeira até o dia anterior ao da sessão” , e ante a ausência de
prejuízo que o deferimento do pleito trará as partes, defiro o pedido.
Destaque-se que o advogado deverá proceder a inscrição para
sustentação oral através do site deste Regional.
A SEGEJUD para providenciar o envio do link, caso haja inscrição
por parte do causídico.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Magistrado
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0000393-34.2023.5.13.0000
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
WALTER BEZERRA PEREIRA
ADVOGADO
RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER BEZERRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0000393-34.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
WALTER BEZERRA PEREIRA
Endereço: COM EDILSON PAIVA DE ARAUJO, 69 , CASA
JARDIM CIDADE UNIVERSITARIA - JOAO PESSOA - PB - CEP:
58052-750
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 3fa72ff ), cujo teor é o seguinte:
"DESPACHO
Não exigindo a espécie dilação probatória, encerro a instrução
processual.
Às partes, para apresentação de razões finais, no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 160 do Regimento Interno.
GDUD/VFF
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Convocado"
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000158-05.2022.5.13.0032
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRENTE
NUCLEO ESPECIALIZADO EM
OFTALMOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 12765/PB)
RECORRIDO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RECORRIDO
NUCLEO ESPECIALIZADO EM
OFTALMOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 12765/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado(Id 404c83f), cujo teor é o seguinte:
"Vistos, etc.
Trata-se de pedido do advogado da demandada (ID 578af4b),
informando que “estará participando de audiência de instrução
presencial perante a 6ª Vara Cível de João Pessoa, previamente
designada” no mesmo dia da sessão agendada para o presente
processo (18/05/2023), pedindo o adiamento da sessão para a
próxima disponível. Fez juntada de documento comprovando suas
alegações (ID a7feab6).
Defiro o pedido conforme pleiteado, devendo o julgamento do
processo ser adiado para a próxima pauta do disponível no Tribunal
Pleno.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juíza do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000158-05.2022.5.13.0032
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRENTE
NUCLEO ESPECIALIZADO EM
OFTALMOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 12765/PB)
RECORRIDO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
NUCLEO ESPECIALIZADO EM
OFTALMOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 12765/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUCLEO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA S/S LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado(Id 404c83f), cujo teor é o seguinte:
"Vistos, etc.
Trata-se de pedido do advogado da demandada (ID 578af4b),
informando que “estará participando de audiência de instrução
presencial perante a 6ª Vara Cível de João Pessoa, previamente
designada” no mesmo dia da sessão agendada para o presente
processo (18/05/2023), pedindo o adiamento da sessão para a
próxima disponível. Fez juntada de documento comprovando suas
alegações (ID a7feab6).
Defiro o pedido conforme pleiteado, devendo o julgamento do
processo ser adiado para a próxima pauta do disponível no Tribunal
Pleno.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juíza do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0000084-13.2023.5.13.0000
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AUTOR
EDJANE DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- EDJANE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0000084-13.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
EDJANE DA SILVA
Endereço: RUA JOSE LEITE MONTEIRO, S/N
SOL NASCENTE - INGA - PB - CEP: 58380-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 7eba319), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PRAZO
DECADENCIAL DE DOIS ANOS. CONTAGEM A PARTIR DA
DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. INOBSERVÂNCIA. Nos
termos da Súmula 100, item V, do C. TST, o acordo judicial transita
em julgado na data de sua homologação, a partir de quando
começa a fluir o biênio decadencial para ajuizamento de ação
rescisória. Logo, considerando que o ajuizamento da presente ação
rescisória ocorreu após o prazo de dois anos, atrai a decretação da
decadência, com a extinção do processo com resolução de mérito,
nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Suas Excelências
os(as) Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência
de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,
na sessão Ordinária Virtual realizada no dia 09/05/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por Unanimidade, no sentido de
dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a)
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, contentora da seguinte
redação: "Isso posto, de ofício, SUSCITO A PRELIMINAR DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM
FACE DE DECADÊNCIA, por ter sido proposta a ação rescisória
depois do prazo de dois anos. Custas, no importe de R$ 75,00,
calculadas sobre R$ 3.750,22, valor atribuído à causa, porém
dispensadas em razão da concessão da gratuidade judiciária
concedida à autora (fl.43).".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0000084-13.2023.5.13.0000
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AUTOR
EDJANE DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0000084-13.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
EXPRESSO GUANABARA S A
Endereço: RUA FRANCISCO LONDRES , 123 , BOX 19, 20 e 21
VARADOURO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-150
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 7eba319), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PRAZO
DECADENCIAL DE DOIS ANOS. CONTAGEM A PARTIR DA
DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. INOBSERVÂNCIA. Nos
termos da Súmula 100, item V, do C. TST, o acordo judicial transita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
em julgado na data de sua homologação, a partir de quando
começa a fluir o biênio decadencial para ajuizamento de ação
rescisória. Logo, considerando que o ajuizamento da presente ação
rescisória ocorreu após o prazo de dois anos, atrai a decretação da
decadência, com a extinção do processo com resolução de mérito,
nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )
T H I A G O
D E
O L I V E I R A
ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Suas Excelências
os(as) Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência
de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,
na sessão Ordinária Virtual realizada no dia 09/05/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por Unanimidade, no sentido de
dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a)
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, contentora da seguinte
redação: "Isso posto, de ofício, SUSCITO A PRELIMINAR DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM
FACE DE DECADÊNCIA, por ter sido proposta a ação rescisória
depois do prazo de dois anos. Custas, no importe de R$ 75,00,
calculadas sobre R$ 3.750,22, valor atribuído à causa, porém
dispensadas em razão da concessão da gratuidade judiciária
concedida à autora (fl.43).".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº ExCCP-0000450-61.2020.5.13.0031
EXEQUENTE
VALDELUCIA BRITO CAVALCANTI
ARGOLO
ADVOGADO
RAFAELA CORREIA LIMA
MACEDO(OAB: 13559/PB)
EXECUTADO
LUXOR MATERIAL OPTICO LTDA -
ME
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI NEIVA
COELHO(OAB: 14242/PB)
EXECUTADO
OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica da parte: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR para, querendo,
manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias
(CPC, art. 135), nos termos do despacho constante nos autos
(ID.544c043).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua
Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
data de publicação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131662-68.2015.5.13.0004
AUTOR
GIANNE FELIX LOPES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
ELZA REGINA ALBUQUERQUE
BARLAVENTO
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA REGINA ALBUQUERQUE BARLAVENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:2991a82)
Prédio residencial sob nº 1.433, situado na Rua José Francisco
da Silva, no Bairro do Cristo Redentor, nesta Cidade,
construído de tijolos e coberto de telhas, edificado em terreno
próprio que mede 10m00 de largura na frente e fundos, por
30m00 de comprimento de ambos os lados, contendo uma área
total de 300,00 m², contendo o pavimento térreo terraço social,
abrigo, gabinete, duas salas, vestíbulo, cozinha, despensa, WC
social, área de serviço, garagem, pavimento superior:
circulação, 03, WC social, uma suíte e varanda, limitando-se do
lado direito com imóvel nº 1423, lado esquerdo com o lote nº
135, e nos fundos com o lote nº 295, com frente para a rua
Arnaldo Costa, Cadastrado na PMJP sob nº ST. 07. QD. 022, LT.
0125.
A avaliação se deu sem verificações das condições internas da
construção de características residenciais presente no imóvel,
por impossibilidade de acesso, nas circunstâncias das
diligências. O imóvel aparenta, no geral, médio estado de
conservação das partes externas da construção, de
características residenciais. Imóvel murado, mas sem o portão
de isolamento de acesso. Imóvel bem localizado no bairro
Cristo Redentor, em local com boa estrutura viária e próximo a
região de comércio local. Todavia, além do imóvel estar
desocupado, aparenta estar sob abandono de manutenção,
situação capaz de impor acelerada deterioração do bem.
Imóvel avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . v l l e i l o e s . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial VINÍCIUS VIDAL LACERDA, JUCEP/PB n.
016/2018, com endereço na Rua Abelardo Pereira dos Santos, 94 –
Bancários, João Pessoa – PB, CEP 58.051-810, Telefone(s): (83)
9 . 9 8 1 6 - 0 5 7 7 ,
E - M A I L :
< v i n i c i u s v i d a l @ l i v e . c o m >
e
< c o n t a t o @ v l l e i l o e s . c o m . b r >
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no sítio eletrônico:<www.vlleiloes.com.br>
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá a
posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte de
cargas perigosas (produtos químicos, substâncias inflamáveis,
tóxicas ou explosivas), utilizando meios que devem atender às
normas de segurança conforme legislação específica (Lei nº
10.233/2001 / Resolução ANP Nº 58 DE 17/10/2014).
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000041-44.2022.5.13.0022
AUTOR
ADALBERTO RIBEIRO LEITE
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
LGB TRANSPORTE E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO RIBEIRO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dbe3f
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Renove-se o mandado de penhora de ID. 6713e29, que deverá ser
efetivado no endereço indicado pela parte exequente no
ID.2e8a591: condomínio monteville, Lote 4, Quadra C, n º 1.100,
bairro; Serrotão, na cidade de Campina Grande –PB, CEP: CEP:
58.434-630.
Frustrada a tentativa de penhora acima determinada pela Vara de
origem, considerando que a temática relacionada ao incidente de
desconsideração da personalidade jurídica veiculada pela parte
exequente exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região), encaminhem-se os
autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para apreciação.
Mantenha-se o presente despacho em sigilo (com visibilidade
ao exequente) bem como o mandado de penhora na residência
do sócio da executada, até a concretização da diligência.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-44.2022.5.13.0022
AUTOR
ADALBERTO RIBEIRO LEITE
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
LGB TRANSPORTE E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LGB TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dbe3f
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado de penhora de ID. 6713e29, que deverá ser
efetivado no endereço indicado pela parte exequente no
ID.2e8a591: condomínio monteville, Lote 4, Quadra C, n º 1.100,
bairro; Serrotão, na cidade de Campina Grande –PB, CEP: CEP:
58.434-630.
Frustrada a tentativa de penhora acima determinada pela Vara de
origem, considerando que a temática relacionada ao incidente de
desconsideração da personalidade jurídica veiculada pela parte
exequente exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região), encaminhem-se os
autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para apreciação.
Mantenha-se o presente despacho em sigilo (com visibilidade
ao exequente) bem como o mandado de penhora na residência
do sócio da executada, até a concretização da diligência.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000761-21.2021.5.13.0030
AUTOR
ALEF XAVIER GONCALVES
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
WILLIAM DA SILVA ARAUJO
RÉU
WILLIAM DA SILVA ARAUJO
10697738400
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEF XAVIER GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a50bd2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
#id:6cd6e7d , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000351-26.2022.5.13.0030
AUTOR
FELIPE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
RÉU
ANTONIO JOSE AMARANTE
ADVOGADO
RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA(OAB: 5001/PB)
RÉU
RESTAURANTE TOP SUSHI LTDA
ADVOGADO
RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA(OAB: 5001/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5cb42
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
#id:390593f , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa , para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000311-92.2022.5.13.0014
AUTOR
MARIA ISABELE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)
RÉU
ALDENILSON DA SILVA MARQUES
RÉU
EMANUELA GINUINO DA SILVA
SOUZA
RÉU
EMANUELA GINUINO DA SILVA
SOUZA 15798124738
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ISABELE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d34e9ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
#id:6592ea1 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000311-47.2021.5.13.0008
AUTOR
GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TERESA ARAUJO FERNANDES
BARBOSA
RÉU
SA TELECOM DM COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
RÉU
DANILO ARAUJO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d79a36
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado de penhora de ID. 4d700d6, que deverá ser
efetivado no endereço indicado pela parte exequente no ID.
769450d: Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, 1177, apto.
204, Jardim Oceania, João Pessoa, CEP 58037-030.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000832-46.2018.5.13.0024
AUTOR
INGRID LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO EDUARDO
FONSECA(OAB: 24617/PB)
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
RENATA PATRICIA DACONTI
WANDERLEY EL TIMANI
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ALBERTO CARLOS DACONTI
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
JOSE AMERICO BEZERRA
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ADRIANA CRISTINA DACONTI
WANDERLEY TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ALBERTO CARLOS BEZERRA
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
TESTEMUNHA
MARIA DO SOCORRO SABINO DE
SOUZA
TESTEMUNHA
ARTHUR SUELIO OLIVEIRA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cec6bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do art. 884 da CLT, a concretização da penhora
constitui pressuposto processual indispensável ao processamento
dos embargos à execução.
Na hipótese dos autos, ainda encontra-se pendente de cumprimento
a penhora determinada pela Vara de origem (ID.2287c37).
Assim, Prejudicada a análise dos Embargos à Execução opostos
pela parte executada (ID.59aef71).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000832-46.2018.5.13.0024
AUTOR
INGRID LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO EDUARDO
FONSECA(OAB: 24617/PB)
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
RENATA PATRICIA DACONTI
WANDERLEY EL TIMANI
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ALBERTO CARLOS DACONTI
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
JOSE AMERICO BEZERRA
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ADRIANA CRISTINA DACONTI
WANDERLEY TEIXEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ALBERTO CARLOS BEZERRA
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
TESTEMUNHA
MARIA DO SOCORRO SABINO DE
SOUZA
TESTEMUNHA
ARTHUR SUELIO OLIVEIRA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA CRISTINA DACONTI WANDERLEY TEIXEIRA
- ALBERTO CARLOS BEZERRA WANDERLEY
- ALBERTO CARLOS DACONTI WANDERLEY
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
- JOSE AMERICO BEZERRA WANDERLEY
- RENATA PATRICIA DACONTI WANDERLEY EL TIMANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cec6bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do art. 884 da CLT, a concretização da penhora
constitui pressuposto processual indispensável ao processamento
dos embargos à execução.
Na hipótese dos autos, ainda encontra-se pendente de cumprimento
a penhora determinada pela Vara de origem (ID.2287c37).
Assim, Prejudicada a análise dos Embargos à Execução opostos
pela parte executada (ID.59aef71).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000055-85.2023.5.13.0024
AUTOR
DANIELE BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
KELY CRISTINA ARRUDA DA SILVA
08737744429
RÉU
EDVALDO DAMIAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE BEZERRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 961e8ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça anexada aos autos
(#id: 2d80af8), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000663-57.2021.5.13.0023
AUTOR
MARIANO ANTONIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
JOAQUIM REJANIO FARIAS DA
SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM REJANIO FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c0191
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da penhora de id. 0e5b916.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000663-57.2021.5.13.0023
AUTOR
MARIANO ANTONIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
JOAQUIM REJANIO FARIAS DA
SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANO ANTONIO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c0191
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da penhora de id. 0e5b916.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000626-61.2020.5.13.0024
AUTOR
MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
AMOROCA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RÉU
MERCIO AURELIO GOMES VIEIRA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RÉU
MERCIO AURELIO ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 148b61f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:35d4bb0), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029
REQUERENTE
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
REQUERIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3614d
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 22/05/2023, às 09:00
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação,
para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.
764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
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t
1
3
-
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u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029
REQUERENTE
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
REQUERIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3614d
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 22/05/2023, às 09:00
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação,
para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.
764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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1
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br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000340-40.2021.5.13.0027
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
MOTEL ENCANTOS
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
RÉU
FLAVIO AZEVEDO COSTA PEREIRA
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e4e449
proferido nos autos.
DESPACHO
Solicite-se ao oficial de justiça avaliador federal a devolução do
mandado de Id 5baf064, substituindo-o pelo mandado de Id
07679d0, ante o erro material no primeiro bem indicado a ser
entregue.
Intime-se por telefone, se necessário for.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000340-40.2021.5.13.0027
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
MOTEL ENCANTOS
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
RÉU
FLAVIO AZEVEDO COSTA PEREIRA
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO AZEVEDO COSTA PEREIRA
- MOTEL ENCANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e4e449
proferido nos autos.
DESPACHO
Solicite-se ao oficial de justiça avaliador federal a devolução do
mandado de Id 5baf064, substituindo-o pelo mandado de Id
07679d0, ante o erro material no primeiro bem indicado a ser
entregue.
Intime-se por telefone, se necessário for.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-61.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSELMA CAVALCANTI LIMA DA
SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
JOAO PEREIRA DE ASSIS NETO
RÉU
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
RODRIGUES
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
R P FABRICAC?O DE PRODUTOS
DE MASSAS LTDA - ME
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELMA CAVALCANTI LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f7b11b
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidões dos oficiais de justiça anexada aos autos
ID. 1b54959/c8a09d7 , intime-se o exequente para se manifestar no
prazo de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se
os autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000028-36.2022.5.13.0025
AUTOR
EVALDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
MARTA MARIA DA SILVA CASTRO
ADVOGADO
IRAPUAN DE SOUZA MOUZINHO
JUNIOR(OAB: 43102/PE)
RÉU
ACADEMIA SBELT GYM LTDA
ADVOGADO
IRAPUAN DE SOUZA MOUZINHO
JUNIOR(OAB: 43102/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADEMIA SBELT GYM LTDA
- MARTA MARIA DA SILVA CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a11be8
proferida nos autos.
DESPACHO
À hasta pública (#id:6b18a00 ), sem prejuízo de a parte exequente
pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da
avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua
própria iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001073-11.2018.5.13.0027
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
RÉU
CLEONIO XAVIER - ME
RÉU
CLEONIO XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff050fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos (ID.
ddfe64e), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 1ª Vara do
Trabalho de Santa Rita, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000004-82.2019.5.13.0002
AUTOR
WELLINGTON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSE MARCOS NUNES DA SILVA
FILHO
RÉU
NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
THIAGO NUNES BEZERRIL
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE
BARBOSA(OAB: 18856/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcff08d
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos (ID.
ec2bfa5) intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000483-35.2020.5.13.0004
AUTOR
SHEILA MORRINE SOARES DE
BRITO E PONTES
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
LIDIANE BERNARDO DA SILVA
RÉU
LIDIANE BERNARDO DA SILVA
EIRELI
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MORRINE SOARES DE BRITO E PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80be2ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos (ID.
e702f74), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0000624-60.2021.5.13.0023
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR
REINALDO RAMOS S/C LTDA -
CESREI
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR REINALDO RAMOS S/C
LTDA - CESREI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3fd30b
proferido nos autos.
DESPACHO
Extinta a execução (ID. 6099917) e uma vez decorrido o prazo da
decisão que rejeitou os embargos de declaração da parte
exequente, sem irresignação, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para observância de eventuais
pendências e arquivamento definitivo dos autos.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000103-21.2020.5.13.0001
AUTOR
JOABE MARREIRO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ENELSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
Enelson da Silva Sousa - ME
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOABE MARREIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1904e8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos (ID.
afeb0b3), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 1ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000610-73.2021.5.13.0024
AUTOR
JOAO ANDRE SANTOS MACIEL
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANDRE SANTOS MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6d85a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que ainda não foi perfectibilizada a arrematação,
prejudicado, por ora, o pleito formulado na petição de ID. aae3c58,
aguarde-se a referida perfectibilização.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000150-03.2022.5.13.0008
AUTOR
EDITE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
JOSELLIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
MARIA SIMONE SOUZA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
VANIA MARIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
JOSELLIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
JAILSSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO
INTERESSADO
PONTUAL TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541c0fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidões dos oficiais de justiça anexada aos autos
ID.a4d1825/9ecc5ac , intime-se o exequente para se manifestar no
prazo de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se
os autos à 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000054-11.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BRUNO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE RICARDO BATISTA
CABRAL(OAB: 26877/PB)
RÉU
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
66688507404
ADVOGADO
JOSE EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:
19337/PB)
RÉU
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
TESTEMUNHA
HYAGO RUAM DE SOUZA LIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BRUNO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5d68b
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo legal (#id:4001c21), expeça-se o competente
mandado de entrega.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000073-09.2022.5.13.0003
AUTOR
ALEXANDRE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
JALES JAVA DOS SANTOS
LACERDA CALIMAN(OAB: 27198/PB)
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
RÉU
FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4e4c8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a resposta da Caixa Econômica Federal (ID.
47b3abd) que informa sobre a a dívida de alto valor e a situação de
inadimplência que recaem sobre o imóvel que se pretendia levar à
penhora, ato que, portanto, mostra-se inviável para satisfazer a
presente execução, intime-se o exequente para se manifestar no
prazo de 10 dias.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 3ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001699-42.2017.5.13.0002
AUTOR
LEANDRO DANTAS SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALISSON FERNANDES FERREIRA
RÉU
JOSE ALVES FERREIRA
RÉU
VIGAS CONSTRUCOES LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ELFA MEDICAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DANTAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f3cbdc
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumprida a diligência (#id:9ae2958), encaminhem-se os autos à2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0000616-73.2017.5.13.0007
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE OURO VELHO
ADVOGADO
JOHN JOHNSON GONCALVES
DANTAS DE ABRANTES(OAB:
1663/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SANTIAGO ALVES(OAB:
15975/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RESGATECNICA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE RESGATE
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOJAO PARAIBA COMERCIAL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PEDRO TRAVASSOS
SALDANHA
TERCEIRO
INTERESSADO
CIDALAB COMERCIO DE ARTIGOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
RAMOS & MACEDO & CIA LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E
SERVICOS DE SEGURANCA E
SINALIZACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE OURO VELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c860f
proferido nos autos.
DESPACHO
Transferidos os valores para os beneficiários indicados, remanesce
valores da consta judicial, conforme extrato inserido nos autos
(#id:99e458b). Assim, intime-se a parte exequente (UNIÃO) para,
manifestar-se acerca da destinação dos respectivos valores, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000477-22.2020.5.13.0006
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
LOVINA TROPICAL BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f639e09
proferido nos autos.
DESPACHO
Informa a parte executada o recolhimento das custas processuais, a
quitação de duas parcelas do parcelamento do INSS, e solicita o
deferimento do parcelamento.
Defere-se o parcelamento solicitado.
Custas registradas.
Aguarde-se a quitação das demais parcelas, devendo o reclamado
fazer a comprovação nos autos mês a mês.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000117-05.2020.5.13.0001
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
MARCOS AURELIO DE SOUSA SENA
RÉU
MARCOS AURELIO DE SOUSA SENA
91751012468
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac92a33
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:2b63b4e), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000244-94.2017.5.13.0017
AUTOR
SEBASTIAO MEDEIROS
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
RÉU
Espolio Sr JOÃO ESTRELA CARTAXO
ROLIM
ADVOGADO
AELITO MESSIAS FORMIGA(OAB:
5769/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:
3796/PB)
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
ARREMATANTE
FRANCE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
GILDERLAN SILVA DOS
SANTOS(OAB: 24358/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE
CRUZ
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
ADVOGADO
JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE
CRUZ(OAB: 9122/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ELDISMAR FIRMINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NEIRROBISSON DE SOUZA
PEDROZA JUNIOR(OAB: 21444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27d6b04
proferido nos autos.
DESPACHO
A terceira interessada peticiona aos autos informando a concessão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
de tutela antecipada nos autos do MS nº 0000455-
74.2023.5.13.0000 reconhecendo o direito à gratuidade judiciária,
conforme decisão anexada ao ID. 44371c9.
Ante o exposto, determino o sobrestamento dos autos por seis
meses, para fins de contactar perito agrimessor que aceite o
encargo de realizar perícia com o grau de complexidade que se faz
necessária para a concretização da arrematação, mediante
pagamento através da justiça gratuita.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000244-94.2017.5.13.0017
AUTOR
SEBASTIAO MEDEIROS
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
RÉU
Espolio Sr JOÃO ESTRELA CARTAXO
ROLIM
ADVOGADO
AELITO MESSIAS FORMIGA(OAB:
5769/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:
3796/PB)
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
ARREMATANTE
FRANCE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
GILDERLAN SILVA DOS
SANTOS(OAB: 24358/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE
CRUZ
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
ADVOGADO
JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE
CRUZ(OAB: 9122/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ELDISMAR FIRMINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NEIRROBISSON DE SOUZA
PEDROZA JUNIOR(OAB: 21444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Espolio Sr JOÃO ESTRELA CARTAXO ROLIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27d6b04
proferido nos autos.
DESPACHO
A terceira interessada peticiona aos autos informando a concessão
de tutela antecipada nos autos do MS nº 0000455-
74.2023.5.13.0000 reconhecendo o direito à gratuidade judiciária,
conforme decisão anexada ao ID. 44371c9.
Ante o exposto, determino o sobrestamento dos autos por seis
meses, para fins de contactar perito agrimessor que aceite o
encargo de realizar perícia com o grau de complexidade que se faz
necessária para a concretização da arrematação, mediante
pagamento através da justiça gratuita.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0130213-27.2015.5.13.0020
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
A FORTALEZA PARAIBA
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA
LEAL(OAB: 10798/PB)
RÉU
CONDOMINIO LAGOS COUNTRY &
RESORT
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RÉU
JOSE WENDEL RAMOS DOS
SANTOS
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- A FORTALEZA PARAIBA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
- CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ddbaf7
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se a execução, e aguarde-se, até 31/5/2028, o decurso
do prazo prescricional ou a iniciativa da União (Procuradoria Geral
Federal), procedendo-se aos registros necessários no sistema PJe
(tabela de movimentação processual do CNJ) e anotações nos
autos (GIGS, lembrete, chip).
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000617-22.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSE RENATO MOISES
CAVALCANTI
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
RÉU
TIM S/A
RÉU
LINKSERV SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO MOISES CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70fd8a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:421ad46), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000411-33.2021.5.13.0030
AUTOR
JOSUE BEZERRA MOURA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
RENATO GUEDES TAVARES
02988281467
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAMPOS
FILHO(OAB: 21682/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLEEMERSON BRITO DE SOUZA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE BEZERRA MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a84467e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
#id:c54c8d4 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa , para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000278-88.2021.5.13.0030
AUTOR
KEVEN ABRAAO GOMES DE ASSIS
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
SPETTUS COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
ADVOGADO
DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:
27095/PB)
ADVOGADO
LUCIANA BARROS GONCALVES
BOTELHO(OAB: 18748/PB)
RÉU
LUANA MARTINS GRISI
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVEN ABRAAO GOMES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1128c07
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
#id:4d4e76f , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa , para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000435-51.2021.5.13.0001
AUTOR
CAROLINA DE SOUZA PEREIRA
BELEM
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EXTREME RECUPERADORA DE
CREDITO LTDA - ME
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
JULIO CESAR COSTA SANTOS
RÉU
CARLOS BRUNO FIALHO GALVAO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA DE SOUZA PEREIRA BELEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be21e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
ID.9c8304a, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000074-47.2021.5.13.0029
AUTOR
JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ECO LATINA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
RÉU
PAULO FERNANDO GONCALVES
CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f5353
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Tendo em vista Termo de Penhora sobre a penhora existente no
processo 0000911-07.2018.5.13.0030, anexado a estes autos (ID.
91fba6f), dou força de ofício ao presente despacho para
determinar que o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de João Pessoa - Zona Sul (CARTÓRIO CARLOS
ULYSSES), proceda à averbação no registro do imóvel com
matrícula 169.004, CONFORME dados lançados no respectivo
termo, no prazo de cinco dias.
Adverte-se que o não cumprimento da ordem judicial no prazo
acima estabelecido, configurar-se-á em prática de ATO
ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art.77, IV,
parágrafo único), ensejando aplicação de multa no montante de
20% sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo das
comunicações necessárias à Corregedoria do Tribunal de Justiça da
Paraíba e ao Conselho Nacional de Justiça.
A presente ordem enviada por malote digital acompanhado do
Termo de Penhora acima referido (ID. 91fba6f).
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000467-63.2021.5.13.0031
AUTOR
IRLEINE LOPES FELIX
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
NILSON SANTOS SOUZA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
RÉU
JOÃO PESSOA DA SORTE
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO(OAB: 10398/PB)
RÉU
JOSE RINALDO FERREIRA
PERITO
VANESSA RAYANNE DE LUCENA
MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLEINE LOPES FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5744e2f
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:caabd69), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000025-63.2022.5.13.0031
AUTOR
MAYARA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
DIEGO DE ALBUQUERQUE
LUSTOZA RODRIGUES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RÉU
REI DA SERRA JP BAR E
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec26de1
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
5cc0da9, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000100-77.2022.5.13.0007
AUTOR
LUCAS ALVES SANTOS SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
GIUSEPPE DOS SANTOS & CIA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
SONALY LEITE BATISTA(OAB:
22156/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS ALVES SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a562057
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
ID.b5f2f70 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000282-72.2022.5.13.0004
AUTOR
NANCICLEIDE FERREIRA DE
CASTRO
ADVOGADO
PEDRO IVO DE MENEZES
CORREIA(OAB: 29013/PB)
RÉU
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NANCICLEIDE FERREIRA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb88d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada pela parte exequente no ID.
1077269 (IDPJ) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000282-72.2022.5.13.0004
AUTOR
NANCICLEIDE FERREIRA DE
CASTRO
ADVOGADO
PEDRO IVO DE MENEZES
CORREIA(OAB: 29013/PB)
RÉU
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb88d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada pela parte exequente no ID.
1077269 (IDPJ) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000088-22.2021.5.13.0032
AUTOR
SEVERINO RAMOS DE FARIAS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ARREMATANTE
BRUNA FACCO
ADVOGADO
ADEMIR TEODORO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21679/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO RAMOS DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41b5ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendo o pleito formulado pela parte exequente (ID. 9fed2ab) e
determino que a expedição de alvarás judiciais na forma
determinada no item I do despacho de ID.391ee87, seja efetivada
deduzindo-se do crédito do autor a parcela correspondente aos
honorários advocatícios de 30% conforme contrato de prestação de
serviços anexados aos autos (ID. d7bd0c6).
Além dos honorários contratuais, elabore-se alvará para pagamento
dos honorários sucumbenciais conforme planilha de cálculos.
Proceda-se o recolhimento das contribuições previdenciárias e
fiscais, na forma da planilha de ID #id:cd32c05.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000088-22.2021.5.13.0032
AUTOR
SEVERINO RAMOS DE FARIAS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ARREMATANTE
BRUNA FACCO
ADVOGADO
ADEMIR TEODORO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21679/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41b5ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendo o pleito formulado pela parte exequente (ID. 9fed2ab) e
determino que a expedição de alvarás judiciais na forma
determinada no item I do despacho de ID.391ee87, seja efetivada
deduzindo-se do crédito do autor a parcela correspondente aos
honorários advocatícios de 30% conforme contrato de prestação de
serviços anexados aos autos (ID. d7bd0c6).
Além dos honorários contratuais, elabore-se alvará para pagamento
dos honorários sucumbenciais conforme planilha de cálculos.
Proceda-se o recolhimento das contribuições previdenciárias e
fiscais, na forma da planilha de ID #id:cd32c05.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
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3720/2023
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150
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000261-90.2022.5.13.0006
AUTOR
FRANCYNE LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO
EIRELI
ADVOGADO
MAYARA STEPHANE FERREIRA
FREITAS(OAB: 16463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCYNE LUIZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d618fb7
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a recusa da exequente (ID. 52b8a8e) quanto à proposta
apresentada pela parte executada (ID.330f95), cumpra-se o
mandado de penhora (ID. ef1b3c9).
Infrutífera a diligência, devolvam-se os autos à Vara de origem para
análise do pedido formulado na parte final da petição apresentada
pela parte executada no ID. 330f95.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000261-90.2022.5.13.0006
AUTOR
FRANCYNE LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO
EIRELI
ADVOGADO
MAYARA STEPHANE FERREIRA
FREITAS(OAB: 16463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d618fb7
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a recusa da exequente (ID. 52b8a8e) quanto à proposta
apresentada pela parte executada (ID.330f95), cumpra-se o
mandado de penhora (ID. ef1b3c9).
Infrutífera a diligência, devolvam-se os autos à Vara de origem para
análise do pedido formulado na parte final da petição apresentada
pela parte executada no ID. 330f95.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0131100-36.2014.5.13.0023
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS CASTRO
FREIRE
ADVOGADO
GUSTAVO BERNARDO DE
QUEIROZ(OAB: 28682/PB)
RÉU
ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO
NETO
ADVOGADO
GUSTAVO BERNARDO DE
QUEIROZ(OAB: 28682/PB)
ADVOGADO
DIEGO RAFAEL MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)
ADVOGADO
TIAGO KENNEDY DOS SANTOS
VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)
RÉU
PEDRO CAVALCANTI FREIRE
RÉU
GRAN MOTO CAMPINA GRANDE
MOTORES LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO NETO
- GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA
- MARIA DAS GRACAS CASTRO FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c2a95a
proferido nos autos.
DESPACHO
Peticiona a parte executada, sra. Maria das Graças Castro Freire,
Id. ab9bbdd, informando que foi decretada falência da empresa
GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA, no autos do
processo 0832539-23.2022.8.15.0001, que tramita na Vara de
Feitos Especiais de Campina Grande-PB, juntando cópia de
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3720/2023
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151
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
sentença proferida naqueles autos, Id. c02c8b3, onde fora
determinada a suspensão de todas as ações de execução contra o
falido.
Afinal requer a suspensão das execuções reunidas neste processo,
bem como que os credores efetuem a habilitação de seus créditos
no juízo da falência, e que as intimações relativas a requerente
sejam feitas exclusivamente em nome do patrono dela, Dr. Gustavo
Bernardo de Queiroz.
Analisando os autos, verifica-se as seguintes movimentações
pertinentes ao pleito:
Que, através da decisão proferida no Id. ccdbeb6, em 29.07.2020,
foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade
jurídica com a finalidade de direcionar a execução em desfavor da
sócia da empresa executada, Maria das Graças Castro Freire e do
espólio de Pedro Cavalcanti Freire.
Que foram efetuadas as seguintes constrições em desfavor da sra.
Maria das Graças Castro Freire, CNIB (Id. da750ed, Id. 42aca25, Id.
9852330, positivo), Renajud (Id. e04d2a6, negativo),
Bacenjud/Sisbajud (Id. ddab8e4, Id. 58c5304, Id. 0306c19,
negativos), Serasajud (Id. 7351d1d, Id. 7b47440), CCS (Id.
a61aaef), penhora do quinhão hereditário do inventário de Pedro
Cavalcanti Freire (Id. 207b768, Id. 91886fc, Id. 50394e8, Id.
d527011, proc. 0817459-29.2016.8.15.0001), BNDT (Id. 9852330).
Que a empresa executada, através da manifestação de Id. 5648dc6,
ofereceu dois imóveis para garantia da penhora, pertencentes ao
espólio de Pedro Cavalcanti Freire, sendo determinada a penhora e
avaliação de tais bens (Id. 48a2edd), cuja avaliação foi impugnada
pelo inventariante (Id. 7b68e15), sendo rejeitada por decisão (Id.
eed7463).
Que os documentos juntados no Id. 4801a92, provenientes do
inventário n. 0817459-29.2016.8.15.0001, dão conta que o
inventariante foi substituído pelo Sr. Rodolfo de Castro Freire.
Que os documentos juntados no Id. 06a025f, provenientes do
inventário n. 0005475-76.2001.8.15.0011, do espólio de Maria de
Jesus Cavalcanti Freire, genitora de Pedro Cavalcanti Freire, dão
conta que o quinhão da herança deste foram remetidos para o
inventário n. 0817459-29.2016.8.15.0001.
Que no Id. d8104f3, foi proferida sentença que acolheu o IDPJ da
em face de Maria das Graças Castro Freire e Espólio de Pedro
Cavalcanti Freire.
Que o processo aguarda resposta aos Ofícios expedidos nos Ids.
c3cf76a e ddfa81c, onde, no primeiro, foi solicitado ao juízo das
sucessões cópia da sentença de homologação da partilha, bem
como a relação dos bens que passaram a integrar o patrimônio do
herdeiro PEDRO CAVALCANTI FREIRE (espolio de), proferida nos
autos do processo 0005475-76.2001.8.15.0011 e, no segundo,
reiterou a a relação dos bens do inventário n. 0817459-
29.2016.8.15.0001.
DECIDO
Consultando os autos do processo 0832539-23.2022.8.15.0001,
verifica-se que o deferimento do pedido de falência ocorreu em
24.01.2023, Id. c02c8b3, portanto, mais de dois anos após a
instauração do IDPJ nestes autos, não constando de tal decisão
que os efeitos da decretação da falência abrange os bens
particulares dos sócios da empresa.
Observe-se que o patrono da sra. Maria das Graças Castro Freire,
Dr. Gustavo Bernardo de Queiroz, era habilitado como advogado do
então inventariante, sr. Arthur Freire de Figueiredo Neto, até
meados do mês de abril de 2023, quando solicitou renúncia do
mandado (Id. bf98dd7), portanto, ciente de toda movimentação
deste processo.
Impende destacar que, para além da interpretação sistemática do
artigo 82-A da Lei 11.101/2005, é preciso que a análise do
dispositivo legal se dê em seu contexto histórico e teleológico,
quando então é possível inferir que a intenção do legislador fora de
fixar um procedimento a ser adotado pelo juízo falimentar quando o
momento de estender os efeitos da falência aos bens dos sócios,
não se podendo admitir que tal dispositivo imponha uma limitação à
competência da justiça do trabalho.
Vê-se que a doutrina apresenta interpretação abrangente em
relação ao Art. 82-A, parágrafo único, no sentido de que o juízo
falimentar só poderia decretar a indisponibilidade da personalidade
jurídica da empresa falida fundada no Art. 50 do Código Civil, não
sendo alcançados por este dispositivo demais órgãos, como os
juízes trabalhistas. Portanto, cabe à Justiça do Trabalho a
desconsideração da personalidade jurídica com o fundamento
previsto no Art. 10-A da CLT.
Nesse sentido, doutrina abalizada.
“… verifica-se que a intenção do legislador, com a inclusão do art.82
-A na Lei de Falência, foi a de fixar um procedimento a ser
observado pelo juiz para estender os efeitos da falência aos sócios,
com prévio contraditório e balizas específicas (desvio de finalidade
ou confusão patrimonial), não podendo se empregar interpretação a
tal disposição que imponha limitação à comparência material da
Justiça do Trabalho para desconsiderar a personalidade jurídica da
massa falida, fixada pelo art.114, I, da CF/88, redirecionando a
execução em face de seus sócios.” (GUIMARÃES, Rafael; Calcini,
Ricardo; Jamberg, Richard Wilson. Execução trabalhista na
prática. 2.ed. Leme-SP: Mizuno, 2022, p.659.)
Ademais, mesmo que se entendesse de forma contrária, a
desconsideração da personalidade jurídica, nestes autos, já se
encontra consolidada quando da decretação da falência.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Outrossim, conforme entendimento recente, posterior a modificação
trazida pela Lei nº 14.112, de 2020, que incluiu o Art. 82-A na Lei
de Falências, o STJ se pronunciou sobre a possibilidade de
instauração de IDPJ pelo juízo trabalhista, independentemente de
decretação de falência pela empresa, vejamos:
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 181552 - MG (2021/0246108-
4) - EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE
FALÊNCIA E TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE VIS ATRACTIVA
PARA A SOLUÇÃO DO REFERIDO INCIDENTE. ART. 82-A DA LEI
11101/05 APENAS EXCEPCIONA O EFEITO SUSPENSIVO PARA
A SOLUÇÃO DO REFERIDO INCIDENTE NO PROCESSO
FALIMENTAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO
CONHECIDO. 1. Não caracteriza conflito de competência a
determinação feita pelo Juízo do Trabalho de instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
em recuperação judicial ou falida, direcionando os atos de execução
provisória para os sócios da suscitante. Isso porque, em princípio,
salvo decisão do Juízo universal em sentido contrário, os bens dos
sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da
devedora não estão sujeitos à recuperação judicial ou à falência.
Precedentes. 2. Atuando as autoridades judiciárias no âmbito de
sua competência, não se configura conflito positivo. 3. Agravo
interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no CC
172.193/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA
SEÇÃO, julgado em 30/03/2021, DJe 14/04/2021)" [g. n.] Ressalte-
se, ainda, que a alteração promovida no art. 82-A da Lei 11.101/05
não implicou a competência exclusiva do Juízo Universal para
promover a desconsideração da personalidade jurídica. Deveras,
conforme se extrai da parte final do dispositivo aludido, a solução do
referido incidente no Juízo da Falência ocorre sem efeito
suspensivo, uma vez que expressamente afastada a aplicação do
que disposto no § 3º do art. 134 do CPC. De todo modo, não se
proíbe que outros juízos desconsiderem a personalidade jurídica da
falida, uma vez que há inclusive norma permissiva expressa a
respeito dessa possibilidade. A propósito, confira-se a redação do
art. 82-A da Lei 11.101/05 (…) Diante desse quadro, a mera
existência de desconsideração da personalidade jurídica
determinada pelo Juízo Trabalhista não implica, por si só, qualquer
violação à competência do Juízo Universal, pois inexistente vis
atractiva para a solução desse tipo de incidente. 3. Ante o exposto,
não conheço do presente conflito de competência. (STJ - CC
181552 - MG 2021/0246108-4 - Relator Ministro Luis Felipe
Salomão - Data da publicação: 01/02/2022)."
Havendo entendimento recente do TST neste sentido:
“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO.
EMPRESA FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS
SÓCIOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A
jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o
redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do
mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação
judicial não afasta a competência desta Justiça Especializada para
prosseguir nos atos executórios, uma vez que eventual constrição
não recairá sobre o patrimônio da empresa falida ou recuperanda.
Aplica-se a diretriz contida na Súmula nº 333 do TST. II.
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-
se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros
legais (político, jurídico, social e econômico). III. Agravo de que se
conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de
5% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em favor da parte
Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (TST;
Ag-AIRR 0001440-21.2011.5.02.0501; Quarta Turma; Rel. Min.
Alexandre Luiz Ramos; DEJT 09/09/2022; Pág. 2757)”
Por outro lado, o espólio de Pedro Cavalcati Freire já indicou bens
em garantia (Id. 5648dc6), bens este não pertencentes a massa
falida da empresa, mas de seu sócio Pedro Cavalcanti Freire
(espólio).
E ainda, também já se encontram bens imóveis bloqueados pelo
CNIB da sra. Maria das Graças Castro Freire (Id. 9852330), também
não inclusos no patrimônio da massa falida.
Portanto, defiro em parte o pleito formulado pela Gran Moto
Campina Grande Motores Ltda e pela sra. Maria das Graças Castro
Freire (Id. ab9bbdd).
A Secretaria da CREF-DPP deverá suspender os atos executórios
em desfavor da empresa GRAN MOTO CAMPINA GRANDE
MOTORES LTDA, permanecendo, no entanto, o atos de constrição
em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FREIRE e o
ESPÓLIO DE PEDRO CAVALCANTI FREIRE.
Por fim, deverá a Secretaria identificar o novo inventariante do
espólio de Pedro Cavalcanti Freire, Sr. RODOLFO DE CASTRO
FREIRE, intimando-o para regularizar sua representação nestes
autos no prazo de cinco dias.
À secretaria para cobrança das respostas aos resposta aos Ofícios
expedidos nos Ids. c3cf76a e ddfa81c.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ExProvAS-0000218-41.2018.5.13.0024
EXEQUENTE
MARCONILDO VIEIRA LEITE
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
ADVOGADO
LUDIMAR MIRANDA DE
ALMEIDA(OAB: 32187/PE)
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
EXECUTADO
MARCELO RENATO ARRUDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS
CAMPINA GRANDE LTDA
EXECUTADO
JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E
MINERACAO LTDA - ME
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
ROSMARIN LOSACCO ARRUDA
ADVOGADO
GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:
10190/PB)
EXECUTADO
DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ipanema Baby
TERCEIRO
INTERESSADO
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROGERIO IAZABY LUBAMBO
ADVOGADO
MARCIAL DUARTE DE SA
FILHO(OAB: 10444/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
QUEIROZ, ARAUJO & CIA.LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
AFRANIO DE LIMA SOARES
JUNIOR(OAB: 6266/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONILDO VIEIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85e7688
proferido nos autos.
DESPACHO
Verificada a ausência de resposta ao ofício Id 6965ac9, bem assim
de manifestação da executada quanto ao questionado no parágrafo
final do despacho Id c1450e0. Determina-se seja diligenciado, via
telefone, junto a 3ª Vara da Fazenda Pública a fim de saber se o
ofício foi recebido, colher informações sobre resposta e após
certificar nestes autos o resultado da diligência retro, bem assim,
determina-se seja renovada a notificação da parte executada para
que informe se permanece o interesse na venda direta noticiada no
Id 47d7ea3.
Por fim, à hasta quanto aos bens penhorados de matrículas 9233 e
6982 correspondentes a: conjunto de prédio localizado na Rua José
Lucas Neto, 70, Jardim Vera Lúcia I, Sandra Cavalcante, Campina
Grande-PB e casa localizada na Rua Newton Estilac Leal, 380, no
bairro do Alto Branco, Campina Grande-PB, respectivamente.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000218-41.2018.5.13.0024
EXEQUENTE
MARCONILDO VIEIRA LEITE
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
ADVOGADO
LUDIMAR MIRANDA DE
ALMEIDA(OAB: 32187/PE)
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
EXECUTADO
MARCELO RENATO ARRUDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS
CAMPINA GRANDE LTDA
EXECUTADO
JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E
MINERACAO LTDA - ME
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
ROSMARIN LOSACCO ARRUDA
ADVOGADO
GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:
10190/PB)
EXECUTADO
DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ipanema Baby
TERCEIRO
INTERESSADO
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROGERIO IAZABY LUBAMBO
ADVOGADO
MARCIAL DUARTE DE SA
FILHO(OAB: 10444/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
QUEIROZ, ARAUJO & CIA.LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
AFRANIO DE LIMA SOARES
JUNIOR(OAB: 6266/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA
- JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME
- MARCELO RENATO ARRUDA
- ROSMARIN LOSACCO ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85e7688
proferido nos autos.
DESPACHO
Verificada a ausência de resposta ao ofício Id 6965ac9, bem assim
de manifestação da executada quanto ao questionado no parágrafo
final do despacho Id c1450e0. Determina-se seja diligenciado, via
telefone, junto a 3ª Vara da Fazenda Pública a fim de saber se o
ofício foi recebido, colher informações sobre resposta e após
certificar nestes autos o resultado da diligência retro, bem assim,
determina-se seja renovada a notificação da parte executada para
que informe se permanece o interesse na venda direta noticiada no
Id 47d7ea3.
Por fim, à hasta quanto aos bens penhorados de matrículas 9233 e
6982 correspondentes a: conjunto de prédio localizado na Rua José
Lucas Neto, 70, Jardim Vera Lúcia I, Sandra Cavalcante, Campina
Grande-PB e casa localizada na Rua Newton Estilac Leal, 380, no
bairro do Alto Branco, Campina Grande-PB, respectivamente.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000213-58.2018.5.13.0011
AUTOR
RODRIGO DE MEDEIROS FINIZOLA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
JOSEFA ADRIANA PAZ FARIAS
RÉU
JOSEFA ADRIANA PAZ FARIAS
RÉU
ROSINALDO JOAO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE MEDEIROS FINIZOLA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff141d
proferido nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo do Edital endereçado ao executado (ID.80bc304)
sem manifestação, defiro o pedido da parte exequente (ID.
19d4277)
À hasta pública (ID. 156c389), sem prejuízo de a parte exequente
pugnar a adjudicação dos bens penhorados pelo valor da avaliação
(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria
iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
CONSTRUTORA MART LTDA - ME
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
RÉU
MAURO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
RÉU
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS
BEZERRA
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
ADVOGADO
ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:
1268/PB)
ADVOGADO
REBECA HENRIQUES DA
SILVA(OAB: 26536/PB)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5298dcf
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendendo a determinação do juízo (ID. 5c52ec8), a parte
exequente do processo 0132020- 76.2015.5.13.0022, Sr. JOSÉ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
NILDO DA SILVA, cujo crédito encontra-se habilitado nos presentes
autos, apresenta os dados bancários necessários à liberação dos
valores do seu crédito (trabalhista e honorários advocatícios).
Assim, determino a expedição de Alvarás eletrônicos, de acordo
com os valores constantes na planilha de ID.77991d1, observando-
se a retenção dos honorários contratuais (30% do valor do crédito
devido ao exequente), conforme contrato de prestação de serviços
de ID. 60d432a e os dados bancários indicados na petição de ID.
d4e12e2.
Registre-se os valores pagos.
Após, intime-se o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA para que
apresente os boletos dos tributos sub-rogados no preço da
arrematação e relacionados no ID. fdcebfe.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
CONSTRUTORA MART LTDA - ME
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
RÉU
MAURO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
RÉU
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS
BEZERRA
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
ADVOGADO
ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:
1268/PB)
ADVOGADO
REBECA HENRIQUES DA
SILVA(OAB: 26536/PB)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MART LTDA - ME
- LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA
- MAURO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5298dcf
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendendo a determinação do juízo (ID. 5c52ec8), a parte
exequente do processo 0132020- 76.2015.5.13.0022, Sr. JOSÉ
NILDO DA SILVA, cujo crédito encontra-se habilitado nos presentes
autos, apresenta os dados bancários necessários à liberação dos
valores do seu crédito (trabalhista e honorários advocatícios).
Assim, determino a expedição de Alvarás eletrônicos, de acordo
com os valores constantes na planilha de ID.77991d1, observando-
se a retenção dos honorários contratuais (30% do valor do crédito
devido ao exequente), conforme contrato de prestação de serviços
de ID. 60d432a e os dados bancários indicados na petição de ID.
d4e12e2.
Registre-se os valores pagos.
Após, intime-se o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA para que
apresente os boletos dos tributos sub-rogados no preço da
arrematação e relacionados no ID. fdcebfe.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-54.2019.5.13.0006
AUTOR
EVELYN DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
ORLANDO PETRONIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVELYN DE SOUZA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9826daf
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução
(ID.cf995fc), a fim de se pronunciar , caso queira, em 5 dias .
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000115-54.2019.5.13.0006
AUTOR
EVELYN DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
ORLANDO PETRONIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO PETRONIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9826daf
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução
(ID.cf995fc), a fim de se pronunciar , caso queira, em 5 dias .
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025
AUTOR
HUMBERTO LUIS DE SOUZA
ADVOGADO
NIVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO LUIS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ab128
proferido nos autos.
DESPACHO
Os valores destinados à satisfação da presente
execução já encontram-se disponíveis nestes autos (ID.1f97a17),
defiro o pedido de liberação de valores formulado no ID. bbec3a6.
Expeça-se alvarás judiciais de transferência de valores em favor da
parte exequente (crédito trabalhista e honorários advocatícios) de
acordo com a planilha de cálculos de ID. f90e37c, deduzindo-se do
crédito do exequente a parcela correspondente aos honorários
advocatícios de 20% conforme contrato de prestação de serviços
anexados aos autos (ID. 8dd10a5 - PDF 42).
Registre-se os valores pagos.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025
AUTOR
HUMBERTO LUIS DE SOUZA
ADVOGADO
NIVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ab128
proferido nos autos.
DESPACHO
Os valores destinados à satisfação da presente
execução já encontram-se disponíveis nestes autos (ID.1f97a17),
defiro o pedido de liberação de valores formulado no ID. bbec3a6.
Expeça-se alvarás judiciais de transferência de valores em favor da
parte exequente (crédito trabalhista e honorários advocatícios) de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
acordo com a planilha de cálculos de ID. f90e37c, deduzindo-se do
crédito do exequente a parcela correspondente aos honorários
advocatícios de 20% conforme contrato de prestação de serviços
anexados aos autos (ID. 8dd10a5 - PDF 42).
Registre-se os valores pagos.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000035-82.2022.5.13.0007
AUTOR
ELISANDRA FELIZARDO DE
ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
TATIANA GOMES LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANDRA FELIZARDO DE ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fe2af
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 22/05/2023, às 10:00
horas Conciliação em Execução - Semana Nacional de
Conciliação: 22/05/2023 10:00, para realização de audiência de
tentativa de conciliação (CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000214-05.2021.5.13.0022
AUTOR
GLAUCIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SANTIAGO ALVES(OAB:
15975/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIO SILVA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe662e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido de habilitação da causídica ROBERTA
ONOFRE RAMOS
GEDEON OAB/PB n.º 13.425, formulado pela parte executada no
ID. 9d5c660, visto que a referida advogada já está habilitada e
cadastrado no processo
Por fim, considerando-se que os bens
penhorados encontram-se em hasta por mais de seis meses e sem
apresentação de propostas viáveis, Intime-se a parte exequente
para, no prazo de 10 dias, requerer a adjudicação dos bens
penhorados, de maneira a viabilizar a venda direta dos bens por
meio de sites de compra e venda pelo próprio interessado, ou
indicar outros meios de prosseguimento da execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000214-05.2021.5.13.0022
AUTOR
GLAUCIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SANTIAGO ALVES(OAB:
15975/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
ESPECIALIZADA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe662e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido de habilitação da causídica ROBERTA
ONOFRE RAMOS
GEDEON OAB/PB n.º 13.425, formulado pela parte executada no
ID. 9d5c660, visto que a referida advogada já está habilitada e
cadastrado no processo
Por fim, considerando-se que os bens
penhorados encontram-se em hasta por mais de seis meses e sem
apresentação de propostas viáveis, Intime-se a parte exequente
para, no prazo de 10 dias, requerer a adjudicação dos bens
penhorados, de maneira a viabilizar a venda direta dos bens por
meio de sites de compra e venda pelo próprio interessado, ou
indicar outros meios de prosseguimento da execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000390-72.2021.5.13.0025
AUTOR
FELIPE RENERSON DA SILVA
ALVES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ANTONIO LUIS DA SILVA
05965807465
ADVOGADO
VINICIUS BARROS DE
VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)
RÉU
ANTONIO LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS BARROS DE
VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUIS DA SILVA
- ANTONIO LUIS DA SILVA 05965807465
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73f2ebf
proferida nos autos.
DECISÃO
1- RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo
executado ANTONIO LUIS DA SILVA. Em síntese, afirma que o
bem móvel penhorado nos autos pertence a terceiro estranho à lide
tendo em vista encontrar-se com alienação fiduciária e o credor
fiduciário sequer foi intimado quanto à constrição judicial efetivada
nos autos. Requer, assim, que seja desconstituída a penhora
efetivada nos autos (ID. 3f6d28d).
Passo à análise.
2- ADMISSIBILIDADE
Sem delongas, no caso concreto, os argumentos apresentados pelo
executado/excipiente não comportam questionamentos via exceção
de pre-executividade, tendo em conta não se tratar de matéria de
ordem pública e que demanda dilação probatória.
Outrossim, deveriam ter sido alegados por meio de remédio
específico, à época da penhora do bem, contudo, deixou correr in
albis o prazo para essa finalidade, inclusive, manteve-se inerte
quando da remoção do bem (ID.55058dd).
Pelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade
manejada pela executada ANTÔNIO LUIS DA SILVA, por
inadequação da via utilizada.
4 – DISPOSITIVO
Em face do exposto, resolve o Juízo da Central Regional de
Efetividade NÃO CONHECER da Exceção de Pré-executividade
oposta por ANTÔNIO LUIS DA SILVA, por inadequação da via
utilizada.
Intime-se.
Cumpra-se a determinação contida no despacho de ID. 694a98
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000390-72.2021.5.13.0025
AUTOR
FELIPE RENERSON DA SILVA
ALVES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ANTONIO LUIS DA SILVA
05965807465
ADVOGADO
VINICIUS BARROS DE
VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)
RÉU
ANTONIO LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS BARROS DE
VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE RENERSON DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73f2ebf
proferida nos autos.
DECISÃO
1- RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo
executado ANTONIO LUIS DA SILVA. Em síntese, afirma que o
bem móvel penhorado nos autos pertence a terceiro estranho à lide
tendo em vista encontrar-se com alienação fiduciária e o credor
fiduciário sequer foi intimado quanto à constrição judicial efetivada
nos autos. Requer, assim, que seja desconstituída a penhora
efetivada nos autos (ID. 3f6d28d).
Passo à análise.
2- ADMISSIBILIDADE
Sem delongas, no caso concreto, os argumentos apresentados pelo
executado/excipiente não comportam questionamentos via exceção
de pre-executividade, tendo em conta não se tratar de matéria de
ordem pública e que demanda dilação probatória.
Outrossim, deveriam ter sido alegados por meio de remédio
específico, à época da penhora do bem, contudo, deixou correr in
albis o prazo para essa finalidade, inclusive, manteve-se inerte
quando da remoção do bem (ID.55058dd).
Pelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade
manejada pela executada ANTÔNIO LUIS DA SILVA, por
inadequação da via utilizada.
4 – DISPOSITIVO
Em face do exposto, resolve o Juízo da Central Regional de
Efetividade NÃO CONHECER da Exceção de Pré-executividade
oposta por ANTÔNIO LUIS DA SILVA, por inadequação da via
utilizada.
Intime-se.
Cumpra-se a determinação contida no despacho de ID. 694a98
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR
NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE
CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILSOMAR PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3246197
proferido nos autos.
DESPACHO
Cadastre o peticionante Município de João Pessoa/PB como
terceiro interessado.
Quanto ao pleito de sub-rogação dos créditos tributários municipais
incidentes sobre o imóvel arrematado formulado na petição de ID.
60a81ad, este juízo já consignou no Edital (ID. ee5698c) que ficam
sub-rogados no preço do lanço os débitos relativos a IPTU, TCR o
que será efetivado em momento oportuno.
Cumpra-se a determinação contida no despacho de ID. 08d0cfe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Perfectibilizada a arrematação, intime-se o MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA para que apresente os boletos dos tributos sub-rogados
no preço da arrematação e relacionados no ID.de1f714.
Registre-se as despesas comprovadas na petição de ID. de1f71
para que sejam abatidas do produto final da arrematação, assim
como inclua-se anotações nos autos (GIGS, lembrete, chip) de que
há dívida relacionada a tributos municipais.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR
NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE
CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO
- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3246197
proferido nos autos.
DESPACHO
Cadastre o peticionante Município de João Pessoa/PB como
terceiro interessado.
Quanto ao pleito de sub-rogação dos créditos tributários municipais
incidentes sobre o imóvel arrematado formulado na petição de ID.
60a81ad, este juízo já consignou no Edital (ID. ee5698c) que ficam
sub-rogados no preço do lanço os débitos relativos a IPTU, TCR o
que será efetivado em momento oportuno.
Cumpra-se a determinação contida no despacho de ID. 08d0cfe.
Perfectibilizada a arrematação, intime-se o MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA para que apresente os boletos dos tributos sub-rogados
no preço da arrematação e relacionados no ID.de1f714.
Registre-se as despesas comprovadas na petição de ID. de1f71
para que sejam abatidas do produto final da arrematação, assim
como inclua-se anotações nos autos (GIGS, lembrete, chip) de que
há dívida relacionada a tributos municipais.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000385-56.2020.5.13.0002
AUTOR
FABIANA KARLA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ELIVANIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
22029/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
TESTEMUNHA
Isaias de Lima Alves
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3071fd
proferido nos autos.
DESPACHO
O arrematante compareceu à sede da executada, acompanhado do
oficial de justiça para cumprimento do mandado de entrega (ID
e1c0fd8).
Na oportunidade, o representante da executada disse ter entregue
os bens, o que foi negado pelo arrematante. Não há recibo nos
autos, de modo que, diante da conduta do executado de não
cooperar com a Justiça, inadimplindo os processos e criando
resistência injustificada à penhora e entrega de bens arrematados,
entendo que não houve entrega do produto do leilão.
Considerando que não foram localizados os bens, encaminhe-se
ofício, com auto de penhora e cópia dos atos ocorridos após a
arrematação, para o Ministério Público Federal, para apuração de
eventual delito do art. 161 do Código Penal, por depósito infiel,
cometido pelo Senhor MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO.
Ainda, considerando que a executada opõe resistência ao
andamento da execução, ocultando bens arrematados em leilão,
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3720/2023
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161
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
aplico multa de 10% do valor da condenação ao executado por
litigância de má-fé, na forma do art. 80, IV do CPC. Atualize-se o
cálculo.
A fim de resguardar os direitos do arrematante, terceiro de boa-fé
no processo que participou de leilão de bem que não pode ser
entregue, anulo a arrematação, na forma do art. 903, § 1º, I do CPC
e determino a devolução do valor da arrematação ao Senhor
DAYVID RAFAEL VALE DE ALMEIDA.
Intime-se o leiloeiro para devolução da comissão.
Por fim, ultrapassado o prazo recursal e cumpridas as providências
acima, habilite-se a presente execução no processo piloto de nº
0000917-87.2022.513.0025, que reune as execuções em face da
ré.
Notifique-se as partes e o arrematante.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000191-15.2023.5.13.0014
REQUERENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
REQUERIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
REQUERIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 748edcd
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, prejudicada a análise do pedido formulado pela parte
exequente (ID. d4bd160). eis que ainda pendente de cumprimento
do Mandado de Penhora expedido nos autos ID. 50f852e.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000191-15.2023.5.13.0014
REQUERENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
REQUERIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
REQUERIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ADENUBIA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 748edcd
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, prejudicada a análise do pedido formulado pela parte
exequente (ID. d4bd160). eis que ainda pendente de cumprimento
do Mandado de Penhora expedido nos autos ID. 50f852e.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000010-81.2022.5.13.0003
AUTOR
ROBERTA MIKAELLY NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
WILLIANA PAULA LIMA DE
MENEZES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
WILLIANA PAULA LIMA DE
MENEZES
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA MIKAELLY NASCIMENTO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceac046
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Defiro o pedido da parte exequente relacionado no item 3 da petição
de ID. e1dac5f .
Renove-se o Mandado de Penhora e Avaliação de ID. d4b1cea,
com ordem de arrombamento (art. 846 do CPC), a ser cumprido por
dois oficiais de justiça, e com apoio da parte exequente, que deverá
levar profissional chaveiro, devendo o oficial de justiça lavrar auto
circunstanciado, o qual deverá ser assinado por duas testemunhas,
ficando a(s) chave(s) confeccionadas, por fim, a cargo do oficial de
justiça que a(s) inutilizará(ão).
Infrutífera a diligência, devolvam-se os autos à Vara de origem para
apreciação dos demais pedidos formulados pela parte exequente no
ID. e1dac5f, cuja temática exorbita as atribuições desta Central
Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de
Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000010-81.2022.5.13.0003
AUTOR
ROBERTA MIKAELLY NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
WILLIANA PAULA LIMA DE
MENEZES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
WILLIANA PAULA LIMA DE
MENEZES
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIANA PAULA LIMA DE MENEZES
- WILLIANA PAULA LIMA DE MENEZES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceac046
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido da parte exequente relacionado no item 3 da petição
de ID. e1dac5f .
Renove-se o Mandado de Penhora e Avaliação de ID. d4b1cea,
com ordem de arrombamento (art. 846 do CPC), a ser cumprido por
dois oficiais de justiça, e com apoio da parte exequente, que deverá
levar profissional chaveiro, devendo o oficial de justiça lavrar auto
circunstanciado, o qual deverá ser assinado por duas testemunhas,
ficando a(s) chave(s) confeccionadas, por fim, a cargo do oficial de
justiça que a(s) inutilizará(ão).
Infrutífera a diligência, devolvam-se os autos à Vara de origem para
apreciação dos demais pedidos formulados pela parte exequente no
ID. e1dac5f, cuja temática exorbita as atribuições desta Central
Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de
Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-90.2016.5.13.0003
AUTOR
AMADEUS REGE PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MARIA ANGELICA DE FIGUEIREDO
CAMARGO(OAB: 15516/PB)
ADVOGADO
MARCELA TORRES
VASCONCELOS(OAB: 16375/PB)
RÉU
G M ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:
7737/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES
COMPRADORES DO NAPOLI
TOWERS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- AMADEUS REGE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4f4e9f
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o terceiro interessado aqui cadastrado, ASSOCIAÇÃO
DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS,
para que se manifeste sobre a petição #id:9e2d38e, no prazo de
05(cinco) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-90.2016.5.13.0003
AUTOR
AMADEUS REGE PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MARIA ANGELICA DE FIGUEIREDO
CAMARGO(OAB: 15516/PB)
ADVOGADO
MARCELA TORRES
VASCONCELOS(OAB: 16375/PB)
RÉU
G M ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:
7737/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES
COMPRADORES DO NAPOLI
TOWERS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- G M ENGENHARIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4f4e9f
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o terceiro interessado aqui cadastrado, ASSOCIAÇÃO
DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS,
para que se manifeste sobre a petição #id:9e2d38e, no prazo de
05(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-90.2016.5.13.0003
AUTOR
AMADEUS REGE PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MARIA ANGELICA DE FIGUEIREDO
CAMARGO(OAB: 15516/PB)
ADVOGADO
MARCELA TORRES
VASCONCELOS(OAB: 16375/PB)
RÉU
G M ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:
7737/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES
COMPRADORES DO NAPOLI
TOWERS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO
NAPOLI TOWERS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4f4e9f
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o terceiro interessado aqui cadastrado, ASSOCIAÇÃO
DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS,
para que se manifeste sobre a petição #id:9e2d38e, no prazo de
05(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS VENTURA
LACERDA(OAB: 11379/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS
SANTANA DE JESUS(OAB:
19538/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
EXECUTADO
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TALITA PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE DE PAIVA DIAS
ADVOGADO
GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:
16780/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAYANNE LIMA DANTAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JACKELINE AZEVEDO SABINO DE
FARIAS
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEKSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SAUDE E
ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTROPICAS, RELIGIOSAS
DO AGRESTE DA BORBOREMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc6e5ae
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a executada SAS poderá requerer diretamente à
CEF o extrato do FGTS dos exequentes, bem como pode obter tal
extrato no site da referida instituição financeira, indefiro o
pedido(#id. 93f498d).
Outrossim, diante da proximidade da VII Semana Nacional de
Conciliação Trabalhista, incluam-se os processos habitados neste
processo piloto em pauta de conciliação, a partir do dia 22/05/2023,
devendo a Secretaria solicitar ao Juízo de origem os processos
respectivos.
Ressalta-se que, na destinação do crédito existente nos autos,
deverá ser observada a data do trânsito em julgado dos processos
habilitados na planilha única de reunião, e em caso de insuficiência
de recursos para satisfação do crédito dos processos supracitados,
serão realizadas apenas as tentativas de conciliação até o
exaurimento do valor existente na conta judicial e disponibilizado
para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS VENTURA
LACERDA(OAB: 11379/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS
SANTANA DE JESUS(OAB:
19538/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EXECUTADO
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TALITA PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE DE PAIVA DIAS
ADVOGADO
GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:
16780/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAYANNE LIMA DANTAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JACKELINE AZEVEDO SABINO DE
FARIAS
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEKSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc6e5ae
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a executada SAS poderá requerer diretamente à
CEF o extrato do FGTS dos exequentes, bem como pode obter tal
extrato no site da referida instituição financeira, indefiro o
pedido(#id. 93f498d).
Outrossim, diante da proximidade da VII Semana Nacional de
Conciliação Trabalhista, incluam-se os processos habitados neste
processo piloto em pauta de conciliação, a partir do dia 22/05/2023,
devendo a Secretaria solicitar ao Juízo de origem os processos
respectivos.
Ressalta-se que, na destinação do crédito existente nos autos,
deverá ser observada a data do trânsito em julgado dos processos
habilitados na planilha única de reunião, e em caso de insuficiência
de recursos para satisfação do crédito dos processos supracitados,
serão realizadas apenas as tentativas de conciliação até o
exaurimento do valor existente na conta judicial e disponibilizado
para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131662-68.2015.5.13.0004
AUTOR
GIANNE FELIX LOPES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
ELZA REGINA ALBUQUERQUE
BARLAVENTO
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIANNE FELIX LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência às partes exequente/executada acerca do
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:88fd2d9).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131662-68.2015.5.13.0004
AUTOR
GIANNE FELIX LOPES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
ELZA REGINA ALBUQUERQUE
BARLAVENTO
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA REGINA ALBUQUERQUE BARLAVENTO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência às partes exequente/executada acerca do
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:88fd2d9).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº RORSum-0000893-13.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
JOSE WESLEY FELIX SOUTO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000893-13.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
JOSE WESLEY FELIX SOUTO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WESLEY FELIX SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000708-97.2022.5.13.0032
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
RECORRENTE
JOSILDO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RECORRIDO
JOSILDO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RECORRIDO
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILDO MOREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000708-97.2022.5.13.0032
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
RECORRENTE
JOSILDO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RECORRIDO
JOSILDO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RECORRIDO
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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168
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000820-32.2022.5.13.0011
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
MARIA JOSE DA COSTA
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000820-32.2022.5.13.0011
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
MARIA JOSE DA COSTA
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000905-27.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LIGA KIDS COMERCIO ATACADISTA
DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
SAMYLLE RAYSSA DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGA KIDS COMERCIO ATACADISTA DE VESTUARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000905-27.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LIGA KIDS COMERCIO ATACADISTA
DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
SAMYLLE RAYSSA DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMYLLE RAYSSA DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000607-54.2022.5.13.0034
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
HOTEL VILLAGE CAMPINA GRANDE
LTDA - EPP
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
RECORRIDO
VANIA MONTENEGRO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL VILLAGE CAMPINA GRANDE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000607-54.2022.5.13.0034
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
HOTEL VILLAGE CAMPINA GRANDE
LTDA - EPP
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
RECORRIDO
VANIA MONTENEGRO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA MONTENEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000670-82.2022.5.13.0033
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SEVERINO JOSE CARNEIRO
ADVOGADO
PAULO TARSO SILVA SAIHG(OAB:
46705/PE)
RECORRIDO
EDNALDO FRANCISCO CORREIA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO LISBOA
FILHO(OAB: 14535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO JOSE CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000670-82.2022.5.13.0033
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SEVERINO JOSE CARNEIRO
ADVOGADO
PAULO TARSO SILVA SAIHG(OAB:
46705/PE)
RECORRIDO
EDNALDO FRANCISCO CORREIA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO LISBOA
FILHO(OAB: 14535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO FRANCISCO CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000694-43.2022.5.13.0023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
VANDIVA MOREIRA SILVA
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
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Intimem-se.
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3720/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000694-43.2022.5.13.0023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
VANDIVA MOREIRA SILVA
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDIVA MOREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000692-70.2022.5.13.0024
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRENTE
RONILDO MARCOS FERREIRA
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
ANDERSON LUCAS FERREIRA
BARBOSA(OAB: 23360/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
RONILDO MARCOS FERREIRA
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
ANDERSON LUCAS FERREIRA
BARBOSA(OAB: 23360/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
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3720/2023
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000692-70.2022.5.13.0024
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRENTE
RONILDO MARCOS FERREIRA
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
ANDERSON LUCAS FERREIRA
BARBOSA(OAB: 23360/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
RONILDO MARCOS FERREIRA
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
ANDERSON LUCAS FERREIRA
BARBOSA(OAB: 23360/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONILDO MARCOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000894-32.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
WIBERTO DIAS EVANGELISTA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
COMBATE SEGURANCA DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WIBERTO DIAS EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
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3720/2023
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000894-32.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
WIBERTO DIAS EVANGELISTA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
COMBATE SEGURANCA DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 31/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000134-36.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ALEXANDRE COELHO BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE COELHO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7dd17
proferido nos autos.
DESPACHO
O perito contábil já juntou o laudo pericial, como vê no id. acdfaee,
importando o crédito do autor em R$113,28. Aguarda-se, neste
momento, a manifestação das partes a respeito da planilha de
cálculos.
Intime-se o demandado para se manifestar, em 5 dias, se tem
interesse em conciliar, levando-se em conta o pedido da parte
autora no id. fba62cc.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000134-36.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ALEXANDRE COELHO BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7dd17
proferido nos autos.
DESPACHO
O perito contábil já juntou o laudo pericial, como vê no id. acdfaee,
importando o crédito do autor em R$113,28. Aguarda-se, neste
momento, a manifestação das partes a respeito da planilha de
cálculos.
Intime-se o demandado para se manifestar, em 5 dias, se tem
interesse em conciliar, levando-se em conta o pedido da parte
autora no id. fba62cc.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000468-41.2021.5.13.0001
AUTOR
EMERSON BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e580d5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Ante a informação prestada pela contadoria da Vara no sentido de
elevada complexidade dos cálculos, designo como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior, que deverá apresentar as
planilhas de cálculos no prazo de 30 dias.
À secretaria para as providências a seu cargo.
Elaborado os cálculos, notifiquem-se as partes para, no prazo
preclusivo de oito dias, falarem sobre os mesmos.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000440-05.2023.5.13.0001
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
ANDREA DE SOUZA SILVA(OAB:
17329/PB)
RÉU
FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL
DA AMAZONIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 315e078
proferido nos autos.
DESPACHO:
À Secretaria para aprazar audiência inicial, intimando-se as partes
com as cautelas de praxe.
Além disso, tendo em vista o interesse coletivo discutido nos autos,
inclua-se o MPT como terceiro interessado, na qualidade de
custos
legis
, intimando-o para tomar ciência da presente demanda.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000468-41.2021.5.13.0001
AUTOR
EMERSON BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e580d5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Ante a informação prestada pela contadoria da Vara no sentido de
elevada complexidade dos cálculos, designo como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior, que deverá apresentar as
planilhas de cálculos no prazo de 30 dias.
À secretaria para as providências a seu cargo.
Elaborado os cálculos, notifiquem-se as partes para, no prazo
preclusivo de oito dias, falarem sobre os mesmos.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-34.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3654359
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem, em 8 dias, querendo,
sobre o laudo pericial contábil juntando no id. 90b75ff .
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-34.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3654359
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem, em 8 dias, querendo,
sobre o laudo pericial contábil juntando no id. 90b75ff .
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000436-02.2022.5.13.0001
AUTOR
RAFAELLA MEDEIROS GARCIA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
CARUARU COMERCIO DE TINTAS
LTDA
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
RÉU
ANDRE LUIS TORRES GALVAO
BARREIROS
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
RÉU
FERNANDO JOSE MOURY
FERNANDES FILHO
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
RÉU
TORRES GALVAO COMERCIO DE
TINTAS LTDA
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELLA MEDEIROS GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d59fec
proferido nos autos.
DESPACHO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de
contribuição para efetivação da execução e que consiste em um
sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para
identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento
de um processo de execução ou cumprimento de sentença.
Defiro o pedido e determino a utilização da citada ferramenta em
relação aos executados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000436-02.2022.5.13.0001
AUTOR
RAFAELLA MEDEIROS GARCIA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
CARUARU COMERCIO DE TINTAS
LTDA
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
RÉU
ANDRE LUIS TORRES GALVAO
BARREIROS
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
RÉU
FERNANDO JOSE MOURY
FERNANDES FILHO
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
RÉU
TORRES GALVAO COMERCIO DE
TINTAS LTDA
ADVOGADO
MARDIEL JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 34282/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS TORRES GALVAO BARREIROS
- CARUARU COMERCIO DE TINTAS LTDA
- FERNANDO JOSE MOURY FERNANDES FILHO
- TORRES GALVAO COMERCIO DE TINTAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d59fec
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de
contribuição para efetivação da execução e que consiste em um
sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para
identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento
de um processo de execução ou cumprimento de sentença.
Defiro o pedido e determino a utilização da citada ferramenta em
relação aos executados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000218-37.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e2cc7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte demandada para se manifestar, querendo, em 8
dias, acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo autor
(id. 73b0e1f).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0027200-40.2013.5.13.0001
AUTOR
RODRIGO GUIMARAES LIMA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.
DE MINERIOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO GUIMARAES LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da certidão do
Oficial de Justiça ID 8088c51.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000957-83.2018.5.13.0001
AUTOR
RICARDO CESAR DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
VERALDO RAYMUNDO DE
CARVALHO - ME
RÉU
VERALDO RAYMUNDO DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000995-95.2018.5.13.0001
AUTOR
RICHELLE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
ADVOGADO
ITALA RAFAELA DA LUZ
RIBEIRO(OAB: 30332/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICHELLE BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SIF da Caixa
Econômica Federal, sendo que os valores foram transferidos para
as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000995-95.2018.5.13.0001
AUTOR
RICHELLE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
ADVOGADO
ITALA RAFAELA DA LUZ
RIBEIRO(OAB: 30332/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito (id. fcb151c), no prazo de 48 horas, sob pena
de início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ACum-0000440-05.2023.5.13.0001
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANDREA DE SOUZA SILVA(OAB:
17329/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL
DA AMAZONIA LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 07/06/2023, às 09:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/Nº, João Agripino, João Pessoa - PB - CEP
58034-045. Não é necessário apresentar testemunhas nessa
audiência inicial. O não comparecimento do autor importará no
arquivamento do processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84272638976
ID da reunião: 842 7263 8976
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000868-55.2021.5.13.0001
EXEQUENTE
LETICIA RIAMA NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA RIAMA NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000406-40.2017.5.13.0001
AUTOR
ANGELA TEREZA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA TEREZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000665-97.2021.5.13.0032
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA
SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
AUTOR
BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o advogado BRUNO DIAS DE ARAÚJO SOUZA cientificado,
da expedição de alvará eletrônico com a liberação do seu crédito,
pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000637-33.2018.5.13.0001
AUTOR
MARGARETE SIMPLICIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
RÉU
LUZINETE MARIA DA SILVA
MARQUES - ME
ADVOGADO
MATHIAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 48041/BA)
RÉU
LUZINETE MARIA DA SILVA
MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETE SIMPLICIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd30e49
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer a parte exequente (id. eaee902) que seja oficiado à Receita
Federal, ao DETRAN, aos Cartórios do Registro de Imóveis de João
Pessoa, que sejam utilizadas as ferramentas CCS e SNIPER e os
registros no no SERASAJUD, CNIB e BNDT.
Na movimentação deste processo, pode ser observado:
1 - que já foi utilizado o SISBAJUD em relação ás executadas
(pessoas física e jurídica), com sucesso parcial, apenas, em contas
bancárias da pessoa física de Luzinete Maria da Silva Marques,
com bloqueio e transferência para contas judiciais, dos valores de
R$ 93,54 e R$ 347,05;
2 - Utilizado o RENAJUD (que substitui ofícios ao DETRAN)
apenas, com relação à pessoa jurídica da executada. Determino a
consulta com relação à pessoa física.
3 - Utilizado a CNIB (que substitui ofícios aos Cartórios do Registro
de Imóveis e, inclusive a pesquisa por meio dessa ferramenta é em
âmbito nacional e não restrita, apenas, a João Pessoa), apenas
com relação à pessoa jurídica. Determino a a utilização da CNIB,
também, com relação à pessoa física.
Determino, ainda, à Secretaria, a utilização das seguintes
ferramentas com relação às duas executadas: CCS, SNIPER,
INFOJUD (que substitui ofício à Receita Federal) e, ainda, os
registros das executadas no SERAJUD e BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000637-33.2018.5.13.0001
AUTOR
MARGARETE SIMPLICIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
RÉU
LUZINETE MARIA DA SILVA
MARQUES - ME
ADVOGADO
MATHIAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 48041/BA)
RÉU
LUZINETE MARIA DA SILVA
MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE MARIA DA SILVA MARQUES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd30e49
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer a parte exequente (id. eaee902) que seja oficiado à Receita
Federal, ao DETRAN, aos Cartórios do Registro de Imóveis de João
Pessoa, que sejam utilizadas as ferramentas CCS e SNIPER e os
registros no no SERASAJUD, CNIB e BNDT.
Na movimentação deste processo, pode ser observado:
1 - que já foi utilizado o SISBAJUD em relação ás executadas
(pessoas física e jurídica), com sucesso parcial, apenas, em contas
bancárias da pessoa física de Luzinete Maria da Silva Marques,
com bloqueio e transferência para contas judiciais, dos valores de
R$ 93,54 e R$ 347,05;
2 - Utilizado o RENAJUD (que substitui ofícios ao DETRAN)
apenas, com relação à pessoa jurídica da executada. Determino a
consulta com relação à pessoa física.
3 - Utilizado a CNIB (que substitui ofícios aos Cartórios do Registro
de Imóveis e, inclusive a pesquisa por meio dessa ferramenta é em
âmbito nacional e não restrita, apenas, a João Pessoa), apenas
com relação à pessoa jurídica. Determino a a utilização da CNIB,
também, com relação à pessoa física.
Determino, ainda, à Secretaria, a utilização das seguintes
ferramentas com relação às duas executadas: CCS, SNIPER,
INFOJUD (que substitui ofício à Receita Federal) e, ainda, os
registros das executadas no SERAJUD e BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001475-44.2016.5.13.0001
AUTOR
SANTINA MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
JJ SERVICOS DE HOSPEDAGEM
LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
JARISVANIA LEIANE DANTAS
FERREIRA LIMA
RÉU
JULIO CESAR FERREIRA DE
ARAUJO
RÉU
JOWILBER HANS DONNER DANTAS
BERNARDO
RÉU
DIAGNOSTIQUE SPA URBANO LTDA
- ME
RÉU
JJL SERVICOS DE TURISMO E
LOCACOES LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
LYNN HAGLAYA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTINA MOREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3dca32
proferido nos autos.
DESPACHO:
Ante os termos da certidão ID f1a712a, intime-se o exequente para
que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º), OUTROS meios para
prosseguimento da execução, sob pena de início da fluência do
prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001175-48.2017.5.13.0001
AUTOR
JOSEMAR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
INDUSTRIA CERAMICA SAO
FRANCISCO LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
TELEMACO DE ASSUNCAO
SANTIAGO NETO
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
ISABELLE MOTTA SANTIAGO
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e50914
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a parte exequente (id. a78868c) a “
ANOTAÇÃO DA
INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 94.109 EM
FAVOR
DO
CREDOR,
afim
de
que
seja
possível
o
prosseguimento
da
execução
do
presente
f e i t o
” .
No entanto, como se observa da certidão juntada no id. 2b890de
pelo Cartório Eunápio Torres, já está registrada a indisponibilidade
do bem em relação a este processo, bem como, com relação a
outros tantos, todos eles ações trabalhistas, oriundos, também, de
créditos alimentares.
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena
de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.
11-A), ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000799-86.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE BARACHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
QFRUT COMERCIO DE HORTIFRUT
EIRELI
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- QFRUT COMERCIO DE HORTIFRUT EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6528d85
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte demandada para se manifestar, em 05 dias, sobre
a alegação da parte autora (id. 613ef72), sob pena de se presumir o
descumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000161-19.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SUELE SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELE SANTOS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d627f6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, em 8 dias,
sobre o laudo pericial contábil juntado no id. 91fe4a1
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000161-19.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SUELE SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d627f6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, em 8 dias,
sobre o laudo pericial contábil juntado no id. 91fe4a1
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000790-61.2021.5.13.0001
AUTOR
EDNALVO ALVES DE BRITO
ADVOGADO
ELISON EVANGELISTA VIEIRA(OAB:
26427-B/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALVO ALVES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b2839
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer o exequente a desconsideração da personalidade jurídica
da ré (id. 72e4985), para inclusão de seus sócios no polo passivo,
passando os mesmos a responderem pela execução, uma vez não
encontrados bens da empresa para garantirem o juízo.
Ocorre que, em se tratando de microempresa, firma individual, ou
seja, sem formação de sociedade, não há de se falar em
desconsideração da personalidade jurídica, pois não há
separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da
firma, portanto este sócio responde ilimitadamente.
O empresário individual é a própria pessoa física ou natural,
respondendo os seus bens pela obrigações que assumiu. A
transformação de firma individual em pessoa jurídica é uma ficção
do direito tributário, somente para o efeito do imposto de renda
. (Ap.
Civel 8447/Lajes-SC, in. Bol. Jur. ADCOAS, nº 18878/73.
(REQUIÃO, in Curso de Direito Comercial, vol. I, 25ªed. Saraiva-SP,
2003, p. 34 e 78).
Nos tribunais, é entendimento pacificado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA. PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA. CONVÊNIO
BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS
PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. DESNECESSIDADE. FIRMA
INDIVIDUAL. EQUIVALÊNCIA ENTRE O PATRIMÔNIO DO SÓCIO
E
DA
PESSOA
JURÍDICA.
PRESCINDIBILIDADE
DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. RECURSO
PROVIDO.
-É possível a realização de penhora eletrônica sobre ativos
financeiros, com bloqueio através do sistema BACENJUD, até o
valor indicado na execução, sem necessidade de prévio
exaurimento de meios para localização de outros bens passíveis de
constrição. - Em se tratando de microempresa, não há necessidade
de desconsideração da personalidade jurídica para que a constrição
recaia sobre bens do sócio, porquanto a separação da
personalidade é mera ficção que ocorre para incidência de tributos
(Agravo de Instrumento 1.0637.068434-0/001, Rel. Des. Generoso
Filho, 9ª CÂMARA CÍVEL TJMG, julgamento em 18/01/2011,
publicação da súmula em31/01/2011).
Alterado o tipo do documento no id. 72e4985 para "manifestação".
Proceda a Secretaria à consulta ao INFOSEG para identificar o
proprietário/responsável pela microempresa executada, incluindo-o
no polo passivo.
Após, prossiga-se na execução, com utilização das ferramentas
eletrônicas disponíveis ao Poder Judiciário para execução com
relação ao mesmo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000790-61.2021.5.13.0001
AUTOR
EDNALVO ALVES DE BRITO
ADVOGADO
ELISON EVANGELISTA VIEIRA(OAB:
26427-B/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b2839
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer o exequente a desconsideração da personalidade jurídica
da ré (id. 72e4985), para inclusão de seus sócios no polo passivo,
passando os mesmos a responderem pela execução, uma vez não
encontrados bens da empresa para garantirem o juízo.
Ocorre que, em se tratando de microempresa, firma individual, ou
seja, sem formação de sociedade, não há de se falar em
desconsideração da personalidade jurídica, pois não há
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da
firma, portanto este sócio responde ilimitadamente.
O empresário individual é a própria pessoa física ou natural,
respondendo os seus bens pela obrigações que assumiu. A
transformação de firma individual em pessoa jurídica é uma ficção
do direito tributário, somente para o efeito do imposto de renda
. (Ap.
Civel 8447/Lajes-SC, in. Bol. Jur. ADCOAS, nº 18878/73.
(REQUIÃO, in Curso de Direito Comercial, vol. I, 25ªed. Saraiva-SP,
2003, p. 34 e 78).
Nos tribunais, é entendimento pacificado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA. PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA. CONVÊNIO
BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS
PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. DESNECESSIDADE. FIRMA
INDIVIDUAL. EQUIVALÊNCIA ENTRE O PATRIMÔNIO DO SÓCIO
E
DA
PESSOA
JURÍDICA.
PRESCINDIBILIDADE
DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. RECURSO
PROVIDO.
-É possível a realização de penhora eletrônica sobre ativos
financeiros, com bloqueio através do sistema BACENJUD, até o
valor indicado na execução, sem necessidade de prévio
exaurimento de meios para localização de outros bens passíveis de
constrição. - Em se tratando de microempresa, não há necessidade
de desconsideração da personalidade jurídica para que a constrição
recaia sobre bens do sócio, porquanto a separação da
personalidade é mera ficção que ocorre para incidência de tributos
(Agravo de Instrumento 1.0637.068434-0/001, Rel. Des. Generoso
Filho, 9ª CÂMARA CÍVEL TJMG, julgamento em 18/01/2011,
publicação da súmula em31/01/2011).
Alterado o tipo do documento no id. 72e4985 para "manifestação".
Proceda a Secretaria à consulta ao INFOSEG para identificar o
proprietário/responsável pela microempresa executada, incluindo-o
no polo passivo.
Após, prossiga-se na execução, com utilização das ferramentas
eletrônicas disponíveis ao Poder Judiciário para execução com
relação ao mesmo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000958-29.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SOUSA DANTAS
LTDA.
ADVOGADO
MARCAL FLORENTINO LEITE
FERREIRA NETO(OAB: 12848/PB)
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b544522
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer o exequente (id. 5e7fdbb) Em a utilização do sistema
RENAJUD, bem como que a inclusão da executada no BNDT e,
ainda, a liberação do FGTS autoral, em face de haver sido
reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho. Defiro os
pedidos.
Inclua-se a executada no BNDT.
Utilize-se o convênio RENAJUD, para localização de veículos
registrados em nome da executada.
Intime-se o autor para informar seus dados bancários, em 5 dias.
Atendida a determinação, solicite-se à Caixa Econômica Federal,
transferir o valor depositado pela empresa executada na conta
vinculada do autor, para conta bancária de sua titularidade. No
entanto, o autor deverá comprovar, imediatamente, o valor
transferido do FGTS para dedução de seu crédito nesta ação,
uma vez que na planilha cálculos (id. b42af93), tal verba foi
quantificada de todo o período laborado.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000958-29.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SOUSA DANTAS
LTDA.
ADVOGADO
MARCAL FLORENTINO LEITE
FERREIRA NETO(OAB: 12848/PB)
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUSA DANTAS LTDA.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b544522
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer o exequente (id. 5e7fdbb) Em a utilização do sistema
RENAJUD, bem como que a inclusão da executada no BNDT e,
ainda, a liberação do FGTS autoral, em face de haver sido
reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho. Defiro os
pedidos.
Inclua-se a executada no BNDT.
Utilize-se o convênio RENAJUD, para localização de veículos
registrados em nome da executada.
Intime-se o autor para informar seus dados bancários, em 5 dias.
Atendida a determinação, solicite-se à Caixa Econômica Federal,
transferir o valor depositado pela empresa executada na conta
vinculada do autor, para conta bancária de sua titularidade. No
entanto, o autor deverá comprovar, imediatamente, o valor
transferido do FGTS para dedução de seu crédito nesta ação,
uma vez que na planilha cálculos (id. b42af93), tal verba foi
quantificada de todo o período laborado.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001014-62.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4879087
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo demandada BANCO
SANTANDER (Id. b3f088d), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001014-62.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4879087
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo demandada BANCO
SANTANDER (Id. b3f088d), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000710-97.2021.5.13.0001
AUTOR
PAULO DE OLIVEIRA LINS NETO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
YURI CEZAR ANDRADE DO
NASCIMENTO 06496408459
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DE OLIVEIRA LINS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 407cd6f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que as pesquisas realizadas foram infrutíferas, intime
-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º),
OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO COELHO XAVIER
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO COELHO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aed857
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia das partes quanto ao despacho ID 219bf8f,
libere-se o valor constante dos autos para a parte exequente, com
retenções contratuais, a qual já indicou seus
dados bancários e os do seu patrono.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO COELHO XAVIER
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA CRUZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aed857
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia das partes quanto ao despacho ID 219bf8f,
libere-se o valor constante dos autos para a parte exequente, com
retenções contratuais, a qual já indicou seus
dados bancários e os do seu patrono.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000546-69.2020.5.13.0001
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EXECUTADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
EXECUTADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
- MARIA GORETTI LOPES DE OLIVEIRA
- MAX LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02709bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta.
Em seguida, proceda-se à penhora dos bens imóveis com
matrículas números nºs 17.293e 17.295, observando-se a descrição
dos mesmos nas certidões juntadas nos id's. 8fe8c3d e 0a338d7.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001
AUTOR
IVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVALDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43cd9c8
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e
utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal
fim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001
AUTOR
IVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43cd9c8
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e
utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal
fim.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000577-21.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA SOCORRO DE SOUSA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SOCORRO DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a8a072
proferido nos autos.
DESPACHO:
Ante a inércia da parte demandada com relação ao despacho
exarado no Id 868aaa9, expeça-se o RPV.
Antes, intime-se a parte autora, advogado e perito, para informarem
as contas bancárias, no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000859-98.2018.5.13.0001
AUTOR
SIELITON FERNANDES DE MORAIS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO DOS REIS
BRANDAO
RÉU
SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR
RÉU
DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE
PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PEREIRA E ARAUJO SERVICOS DE
REBOQUE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIELITON FERNANDES DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16bb377
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de
contribuição para efetivação da execução e que consiste em um
sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para
identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento
de um processo de execução ou cumprimento de sentença.
Defiro o pedido. Proceda-se à utilização da ferramenta indicada,
com vista à parte exequente, em seguida, par requeira o que
entender de direito, em 15 dias.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000294-32.2021.5.13.0001
AUTOR
ROSEANE MICHELLE DIONIZIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MICHELE SILVERIO
MENDONCA(OAB: 381679/SP)
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEANE MICHELLE DIONIZIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SIF - da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001014-62.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0fd2f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela demandada
TAM LINHAS AÉREAS S.A (Id. ffd2307), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001014-62.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0fd2f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela demandada
TAM LINHAS AÉREAS S.A (Id. ffd2307), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000424-51.2023.5.13.0001
AUTOR
CAMILA DIAS RIBEIRO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DIAS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que
foi designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 07/06/2023, às 09:30 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/Nº, João Agripino, João Pessoa - PB - CEP
58034-045. Não é necessário apresentar testemunhas nessa
audiência inicial. O não comparecimento do autor importará no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
arquivamento do processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83924986729
ID da reunião: 839 2498 6729
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000297-16.2023.5.13.0001
REQUERENTE
EDUARDO DE LIMA BRITO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DE LIMA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b6dac7
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumprida pelo autor a determinação constante da sentença relativa
à comprovação de depósitos na sua conta vinculada, (id. 6432a39)
proceda-se à liquidação provisória da sentença.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-23.2023.5.13.0001
AUTOR
MAYCON KENNEDY DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON KENNEDY DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95ff0d4
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM
LINHAS AÉREAS S.A. (Id. 66b3f29), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-23.2023.5.13.0001
AUTOR
MAYCON KENNEDY DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95ff0d4
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM
LINHAS AÉREAS S.A. (Id. 66b3f29), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000967-88.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
RÉU
EOS CONSTRUCOES SERVICOS E
LOCACOES EIRELI
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO SEMI-ARIDO - UFERSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f06b5ab
proferido nos autos.
DESPACHO:
Caracterizado o descumprimento do acordo, retorne o processo à
fase de Conhecimento, com inclusão em Pauta de Instrução
conforme determinado no Termo de acordo id. 4166d3c.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000967-88.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
RÉU
EOS CONSTRUCOES SERVICOS E
LOCACOES EIRELI
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO SEMI-ARIDO - UFERSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EOS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f06b5ab
proferido nos autos.
DESPACHO:
Caracterizado o descumprimento do acordo, retorne o processo à
fase de Conhecimento, com inclusão em Pauta de Instrução
conforme determinado no Termo de acordo id. 4166d3c.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001
AUTOR
HERYCA ANTONYELLA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:
25853/PB)
RÉU
IGORH FERNANDES PEREIRA
BENICIO
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
05119620450
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERYCA ANTONYELLA SILVA DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0da5ec
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido da executada ID 6c6981a para conceder-lhe o pra
de 30 dias para comprovar o recolhimento das custas e da
contribuição previdenciária.
Do valor depositado paguem-se ao autor e a seu advogado, cujos
dados bancários já se encontram nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001
AUTOR
HERYCA ANTONYELLA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:
25853/PB)
RÉU
IGORH FERNANDES PEREIRA
BENICIO
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
05119620450
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA 05119620450
- IGORH FERNANDES PEREIRA BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0da5ec
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido da executada ID 6c6981a para conceder-lhe o pra
de 30 dias para comprovar o recolhimento das custas e da
contribuição previdenciária.
Do valor depositado paguem-se ao autor e a seu advogado, cujos
dados bancários já se encontram nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000469-26.2021.5.13.0001
AUTOR
MARCELO SALES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
RÉU
HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO SALES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6441dc0
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido da parte autora ID 05f7ae9.
Proceda à pesquisa CCS.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0088700-73.2014.5.13.0001
AUTOR
EVERTON RODRIGO SILVA BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PAULINO E
BRASILEIRO LTDA - EPP
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
RÉU
SAYONARA JOSEFA RAMOS
MARINHO
RÉU
SAYONARA JOSEFA RAMOS
MARINHO
RÉU
MANALU COMERCIO DE MODA
FEMININA LTDA
RÉU
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
RÉU
ANDRADE GALVAO ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON RODRIGO SILVA BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para indicar o
endereço da empresa SAYONARA JOSEFA RAMOS MARINHO,
uma vez que a notificação enviada foi devolvida(MUDOU-SE).
Consultado o INFOSEG, constata-se que o endereço é o mesmo
dos autos. Prazo: 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000272-03.2023.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados para apresentação,
no prazo comum de 5 dias suas razões finais, por memoriais, após
o que os autos deverão ser conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000272-03.2023.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados para apresentação,
no prazo comum de 5 dias suas razões finais, por memoriais, após
o que os autos deverão ser conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000807-63.2022.5.13.0001
AUTOR
RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
ADVOGADO
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910/BA)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre os
esclarecimento ao laudo pericial juntado no Id.1ab437e, ocasião em
que poderão aduzir suas razões finais, por memoriais. Conforme
despacho de Id 26633af, após o prazo acima, com ou sem
manifestação das partes, os autos irão conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000807-63.2022.5.13.0001
AUTOR
RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
ADVOGADO
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910/BA)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre os
esclarecimento ao laudo pericial juntado no Id.1ab437e, ocasião em
que poderão aduzir suas razões finais, por memoriais. Conforme
despacho de Id 26633af, após o prazo acima, com ou sem
manifestação das partes, os autos irão conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000406-40.2017.5.13.0001
AUTOR
ANGELA TEREZA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA TEREZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seus advogados, da segunda parte
do despacho ID c41ab2e, de teor seguinte:"Após, quantifique-se o
crédito remanescente(já está no ID becfdea) e intime-se o
exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º), OUTROS
meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A)".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000587-02.2021.5.13.0001
AUTOR
RENATA CORDEIRO ARANHA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CORDEIRO ARANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SIF - da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000293-13.2022.5.13.0001
AUTOR
DAYVISON RODRIGUES CANTALICE
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE
SANTA RITA(OAB: 7328/AL)
RÉU
LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
ADVOGADO
GISELE ROCHA MORAES(OAB:
224198/SP)
ADVOGADO
LETICIA RAMALHO FERRARI(OAB:
262409/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYVISON RODRIGUES CANTALICE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca632d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, em
relação aos pedidos de horas extras, feriados/folgas e multa do
artigo 477 da CLT; rejeito as preliminares suscitadas pelas
demandadas; declaro prescritos os títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente à data de 17.04.2017, razão
pela qual, extingo o processo com exame de mérito, em relação aos
títulos do referido período; e, no mérito, julgo PROCEDENTES, em
parte, os pedidos formulados por DAYVISON RODRIGUES
CANTALICE na Reclamação Trabalhista proposta contra LOCAR
GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. e
PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para condenar a
parte reclamada, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento
dos seguintes títulos, no prazo de 48 horas após o trânsito em
julgado:
1. Indenização por danos materiais no importe de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais);
2. Indenização por danos morais no importe de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais);
3. Indenização substitutiva, equivalente aos salários ao período de
18.04.2020 (dia posterior a rescisão contratual até 01.03.2021), com
reflexos nos 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%;
4. FGTS do período de 17.04.2017 até a rescisão, excluídos os
depósitos realizados, conforme extrato acostado aos autos;
5. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte
autora, no importe de 10% sobre o valor da condenação
devidamente atualizado
6. Honorários periciais em favor do perito médico Dr. RODOLFO
COIMBRA BATISTA - CPF: 078.578.294-04, no valor de R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Tudo apurado a seguir, com base nos salários percebidos pelo
reclamante e constantes nas fichas financeiras acostadas aos autos
e, na sua ausência, com base no salário de R$ 5.366,66 (último
salário integral recebido pelo autor).
Os valores das indenizações acima devem ser atualizados com
base no disposto na Súmula 439 do c. TST c/c o art. 883 da CLT.
Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que
sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção
monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em
geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a
partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais
cominações legais (art. 406 do Código Civil).
Não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais, diante
da natureza indenizatória das verbas deferidas.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pelas reclamadas, no valor constante na
planilha de cálculos que segue, calculadas sobre o valor da
condenação.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
1https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/11/28/paraibanos-tem
-expectativa-de-vida-de-7355-anos-e-ficam-abaixo-da-media-
nacional-aponta-o-ibge.ghtml
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-13.2022.5.13.0001
AUTOR
DAYVISON RODRIGUES CANTALICE
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE
SANTA RITA(OAB: 7328/AL)
RÉU
LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
ADVOGADO
GISELE ROCHA MORAES(OAB:
224198/SP)
ADVOGADO
LETICIA RAMALHO FERRARI(OAB:
262409/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca632d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, em
relação aos pedidos de horas extras, feriados/folgas e multa do
artigo 477 da CLT; rejeito as preliminares suscitadas pelas
demandadas; declaro prescritos os títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente à data de 17.04.2017, razão
pela qual, extingo o processo com exame de mérito, em relação aos
títulos do referido período; e, no mérito, julgo PROCEDENTES, em
parte, os pedidos formulados por DAYVISON RODRIGUES
CANTALICE na Reclamação Trabalhista proposta contra LOCAR
GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. e
PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para condenar a
parte reclamada, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento
dos seguintes títulos, no prazo de 48 horas após o trânsito em
julgado:
1. Indenização por danos materiais no importe de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais);
2. Indenização por danos morais no importe de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais);
3. Indenização substitutiva, equivalente aos salários ao período de
18.04.2020 (dia posterior a rescisão contratual até 01.03.2021), com
reflexos nos 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%;
4. FGTS do período de 17.04.2017 até a rescisão, excluídos os
depósitos realizados, conforme extrato acostado aos autos;
5. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte
autora, no importe de 10% sobre o valor da condenação
devidamente atualizado
6. Honorários periciais em favor do perito médico Dr. RODOLFO
COIMBRA BATISTA - CPF: 078.578.294-04, no valor de R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Tudo apurado a seguir, com base nos salários percebidos pelo
reclamante e constantes nas fichas financeiras acostadas aos autos
e, na sua ausência, com base no salário de R$ 5.366,66 (último
salário integral recebido pelo autor).
Os valores das indenizações acima devem ser atualizados com
base no disposto na Súmula 439 do c. TST c/c o art. 883 da CLT.
Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que
sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção
monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em
geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a
partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais
cominações legais (art. 406 do Código Civil).
Não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais, diante
da natureza indenizatória das verbas deferidas.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pelas reclamadas, no valor constante na
planilha de cálculos que segue, calculadas sobre o valor da
condenação.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
1https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/11/28/paraibanos-tem
-expectativa-de-vida-de-7355-anos-e-ficam-abaixo-da-media-
nacional-aponta-o-ibge.ghtml
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000103-50.2022.5.13.0001
AUTOR
WELLINGTON HENRIQUE DA
COSTA SILVA
ADVOGADO
THAIS PAIVA DE FIGUEIREDO(OAB:
20224/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTHO
DOS LIRIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON HENRIQUE DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48b5361
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente em relação ao crédito
trabalhista.
Valores pagos devidamente registrados.
Intimada para comprovar nos autos o pagamento da última parcela
do acordo, referente ao recolhimento da contribuição previdenciária
(R$ 407,67), bem como das custas processuais (R$ 169,45) e dos
honorários de sucumbência em favor da advogada do reclamante
(R$ 249,04), a demandada permaneceu silente.
Em tempo, verifica-se que resta ainda bloqueado pelo SISBAJUD o
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
importe atual de R$ 409,34, no SISCONDJ do Banco do Brasil, em
nome da demandada.
Assim, determino a utilização desse valor para cumprimento da
obrigação de pagar relativa aos honorários sucumbenciais em favor
da advogada do reclamante e posterior expedição de alvará para
recolhimento das custas processuais com o saldo sobejante.
O valor da contribuição previdenciária (R$ 407,67), sendo inferior
ao piso estabelecido na Portaria nº 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, impede a execução.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Arquivem-se os autos definitivamente, com baixa.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0010300-18.2009.5.13.0002
AUTOR
ALEXSANDRA LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
PAULO CESAR DE MORAES PINHO
RÉU
DJANIRA DE MORAIS PINHO
RÉU
VANIA DE MORAES PINHO
RÉU
LUIS TARCISO DE MORAIS PINHO
RÉU
ORBRAL - ORGANIZACAO
BRASILEIRA DE PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA.
RÉU
SERGIO WILLIAN PINHO CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO WILLIAN PINHO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho SERGIO CABRAL DOS
REIS da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc.
Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0010300-
18.2009.5.13.0002, que fica intimado o Sr. SÉRGIO WILLIAN
PINHO CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, onde é
reclamante/exequente ALEXSANDRA LIMA DE ANDRADE e o
reclamado original é ORBRAL – ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTD, para, querendo apresentar
manifestação e requerer provas cabíveis acerca da instauração do
incidente de reconhecimento de grupo econômico em seu desfavor,
nos mesmos moldes do IDPJ (art. 855-A da CLT e art. 86 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho).
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente
edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar
de costume.
Eu, Fauzi Elesbão Felipe, assistente de diretor de Secretaria, digitei
e assinei eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
três.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FAUZI ELESBAO FELIPE
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000246-18.2023.5.13.0029
AUTOR
IVONALDO LINDOLFO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea8e94c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por IVONALDO LINDOLFO DA SILVA em face de 99
TECNOLOGIA LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor da
causa, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva,
em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Custas, pelo reclamante, porém dispensadas em razão da
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000246-18.2023.5.13.0029
AUTOR
IVONALDO LINDOLFO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO LINDOLFO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea8e94c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por IVONALDO LINDOLFO DA SILVA em face de 99
TECNOLOGIA LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor da
causa, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva,
em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Custas, pelo reclamante, porém dispensadas em razão da
concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000288-85.2022.5.13.0002
AUTOR
DONATO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
RAS CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL FERREIRA DA COSTA
JUNIOR(OAB: 18338/PB)
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DONATO DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o início da execução, nos termos do artigo 878 da CLT,
alterado pela Lei nº 13.467/2017.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000996-72.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA ALICE LINS APOLONIO DE
SOUZA
ADVOGADO
ROSSANA NOBREGA ARANA(OAB:
29480/PB)
RÉU
MAXIMUS CENTRO EDUCACIONAL
LTDA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXIMUS CENTRO EDUCACIONAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamado intimado, para que, no prazo de 05 dias, cumpra a
determinação constante da Ata de audiência Id. 3058bd8: “…O
reclamado deverá efetuar o cálculo e comprovar os recolhimentos
previdenciários e fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo de
30 dias contados do vencimento da última parcela…”.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000446-43.2022.5.13.0002
AUTOR
FLAVIO TABOSA DOS ANJOS
JUNIOR
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
Lindsay Ellen de Andrade Macedo
TESTEMUNHA
Clara Emilia de Lima Cabral
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO TABOSA DOS ANJOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be088b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Sem prejuízo da determinação supra, diante da edição do ATO
TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE 2023, que disciplinou a
VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, DESIGNA-SE
audiência de conciliação em conhecimento - Semana Nacional
de Conciliação, pelo meio telepresencial, para o dia 23/05/2023 às
13:10 horas, oportunidade em que as partes deverão estar
presentes acompanhadas de seus advogados.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85183204844
ID da reunião: 851 8320 4844
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-43.2022.5.13.0002
AUTOR
FLAVIO TABOSA DOS ANJOS
JUNIOR
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
Lindsay Ellen de Andrade Macedo
TESTEMUNHA
Clara Emilia de Lima Cabral
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be088b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Sem prejuízo da determinação supra, diante da edição do ATO
TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE 2023, que disciplinou a
VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, DESIGNA-SE
audiência de conciliação em conhecimento - Semana Nacional
de Conciliação, pelo meio telepresencial, para o dia 23/05/2023 às
13:10 horas, oportunidade em que as partes deverão estar
presentes acompanhadas de seus advogados.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85183204844
ID da reunião: 851 8320 4844
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000726-14.2022.5.13.0002
AUTOR
RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
DINA SOARES DE LIRA 04984725400
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINA SOARES DE LIRA 04984725400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada, para que, no prazo de 05 dias, proceda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ao pagamento da multa aplicada no despacho Id. 15edd12,
conforme cálculos Id. f043fa5.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000282-44.2023.5.13.0002
AUTOR
DEBORA KELLY DE SOUSA
BARBOSA
ADVOGADO
Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:
16027/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA KELLY DE SOUSA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69214ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE
a reclamação trabalhista proposta por DEBORA KELLY DE
SOUSA BARBOSA em face da CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , para
condenar, a primeira de forma principal e a segunda de forma
subsidiária, a pagarem à parte autora, com juros e correção
monetária, os valores constantes na planilha em anexo, que integra
este dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos
seguintes títulos:
- saldo de salário (22 dias de julho); 13º salário proporcional a
08/12 (já considerando a projeção do aviso prévio); férias mais
1/3; aviso prévio (39 dias); diferença de FGTS; multa de 40%
sobre o FGTS; multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT e
multa do artigo 467, da CLT.
Condeno as reclamadas no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o
valor da condenação.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Selic).
Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000282-44.2023.5.13.0002
AUTOR
DEBORA KELLY DE SOUSA
BARBOSA
ADVOGADO
Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:
16027/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69214ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE
a reclamação trabalhista proposta por DEBORA KELLY DE
SOUSA BARBOSA em face da CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , para
condenar, a primeira de forma principal e a segunda de forma
subsidiária, a pagarem à parte autora, com juros e correção
monetária, os valores constantes na planilha em anexo, que integra
este dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
seguintes títulos:
- saldo de salário (22 dias de julho); 13º salário proporcional a
08/12 (já considerando a projeção do aviso prévio); férias mais
1/3; aviso prévio (39 dias); diferença de FGTS; multa de 40%
sobre o FGTS; multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT e
multa do artigo 467, da CLT.
Condeno as reclamadas no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o
valor da condenação.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Selic).
Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000330-03.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSEILDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
HOPE EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed04f31
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE a reclamação
trabalhista proposta por JOSEILDO PEREIRA DA SILVA em face
de HOPE EMPREENDIMENTOS LTDA, para condená-la a pagar à
parte autora, os valores constantes na planilha em anexo, que
integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente
aos seguintes títulos:
- aviso prévio de 30 dias, como requerido, salário do mês de 03
dias de março/2023, férias dobradas dos períodos 2020/2021 e
2021/2022 mais 1/3, férias proporcionais + 1/3 (2/12), 13º salário
proporcional (2/12), 13º salários dos exercícios de 2020, 2021 e
2022, FGTS mais multa de 40% do FGTS, multa do art. 477 da
CLT, multa do art. 467 da CLT, indenização substitutiva do
seguro desemprego, indenização por danos morais e horas
extras.
Deve a reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão,
providenciar a devolução e a anotação do contrato na CTPS do
autor, no período de 14/01/2020 a 03/03/2023, já considerando o
reflexo do aviso prévio, na função de ajudante de pedreiro, com
remuneração mensal no importe de R$1.200,00, e a mudança de
função, em 01/02/2020, para pedreiro, com remuneração de
R$2.400,00, sob pena de a Secretaria da Vara suprir a omissão
quanto à anotação e ser expedido Mandado de Busca e
Apreensão no tocante à devolução da CTPS.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).
Quanto à condenação por danos morais, fica afastada a incidência
do IPCA-E quanto à fase pré-judicial, tendo em vista que o valor
arbitrado nesta decisão a título indenizatório já se encontra
atualizado, em razão de o Juízo, ao fixar no
quantum
indenizatório,
já considerar a expressão atual de valor da moeda, o que afasta a
aplicação.
Custas, pela reclamada, em 2% sobre o valor da condenação.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada via postal.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0094800-90.2004.5.13.0002
AUTOR
ANA APARECIDA PAVIOTO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CASSIA APARECIDA FRIZZARIN
RAMALHAES DE SOUZA
ADVOGADO
RAPHAEL GUILHERME DA
SILVA(OAB: 316914/SP)
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS
RAMALHAES DE SOUZA
ADVOGADO
ADALGISA ANGELICA DOS
ANJOS(OAB: 104403/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL GUILHERME DA
SILVA(OAB: 316914/SP)
RÉU
TAMBIA HOTEL E TURISMO LTDA -
ME
ADVOGADO
HEBERT LEVY DE OLIVEIRA(OAB:
8228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA APARECIDA PAVIOTO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24096e2
proferido nos autos.
DESPACHO
O executado Francisco das Chagas Ramalhes de Souza requer o
desbloqueio de R$ 42,46 bloqueados por meio do Sisbajud.
Ocorre que o referido valor já foi desbloqueado no dia 18/04/2023,
conforme se observa no documento ID #id:03f65c0.
O próprio extrato bancário apresentado pelo executado no ID
#id:24821d9 demonstra que no dia 19/04/2023 o valor já estava
desbloqueado e disponível na sua conta bancária.
Sendo assim, nada a deferir.
À Central de Efetividade, nos termos do ID #id:51d6b6e
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0094800-90.2004.5.13.0002
AUTOR
ANA APARECIDA PAVIOTO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CASSIA APARECIDA FRIZZARIN
RAMALHAES DE SOUZA
ADVOGADO
RAPHAEL GUILHERME DA
SILVA(OAB: 316914/SP)
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS
RAMALHAES DE SOUZA
ADVOGADO
ADALGISA ANGELICA DOS
ANJOS(OAB: 104403/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL GUILHERME DA
SILVA(OAB: 316914/SP)
RÉU
TAMBIA HOTEL E TURISMO LTDA -
ME
ADVOGADO
HEBERT LEVY DE OLIVEIRA(OAB:
8228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIA APARECIDA FRIZZARIN RAMALHAES DE SOUZA
- FRANCISCO DAS CHAGAS RAMALHAES DE SOUZA
- TAMBIA HOTEL E TURISMO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24096e2
proferido nos autos.
DESPACHO
O executado Francisco das Chagas Ramalhes de Souza requer o
desbloqueio de R$ 42,46 bloqueados por meio do Sisbajud.
Ocorre que o referido valor já foi desbloqueado no dia 18/04/2023,
conforme se observa no documento ID #id:03f65c0.
O próprio extrato bancário apresentado pelo executado no ID
#id:24821d9 demonstra que no dia 19/04/2023 o valor já estava
desbloqueado e disponível na sua conta bancária.
Sendo assim, nada a deferir.
À Central de Efetividade, nos termos do ID #id:51d6b6e
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 468f63d
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro os quesitos complementares apresentados pela reclamante
ao id. 9c0faae, tendo em vista que esses questionamentos não
representam, propriamente, indagações decorrentes do laudo
técnico.
Declaro encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para,
querendo, apresentar razões finais, oportunidade em que deverão
informar se possuem interesse em conciliar.
Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE PORTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 468f63d
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro os quesitos complementares apresentados pela reclamante
ao id. 9c0faae, tendo em vista que esses questionamentos não
representam, propriamente, indagações decorrentes do laudo
técnico.
Declaro encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para,
querendo, apresentar razões finais, oportunidade em que deverão
informar se possuem interesse em conciliar.
Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-21.2023.5.13.0002
AUTOR
ALESSANDRA DO NASCIMENTO
FEITOSA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA
JUNIOR(OAB: 12328/PB)
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
RÉU
Jobson Trajano dos Santos "Quiosque
Panelão"
ADVOGADO
ATHOS OLIVEIRA SOARES(OAB:
17337/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DO NASCIMENTO FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ebf92
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida
no presente feito, atestado na certidão Id. ded5fba.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se for
ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da
CLT.
Designa-se, ainda, o dia 24/05/2023, entre 10h00 e 10h30min, para
que as partes compareçam ao Núcleo de Informações (CENATEN),
para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,
consistente na anotação do contrato na CTPS da reclamante, com
data de admissão em 21/11/2011 e saída em 09/02/2023, na função
de garçonete e remuneração de R$1.100,00, correspondente ao
valor do salário-mínimo à época.
A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da
obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29
da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.
Deverá a reclamada, na mesma ocasião, proceder à entrega das
guias para habilitação da reclamante no seguro-desemprego, sob
pena de conversão dessa obrigação em indenização
correspondente ao valor das parcelas do seguro-desemprego.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-21.2023.5.13.0002
AUTOR
ALESSANDRA DO NASCIMENTO
FEITOSA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA
JUNIOR(OAB: 12328/PB)
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
RÉU
Jobson Trajano dos Santos "Quiosque
Panelão"
ADVOGADO
ATHOS OLIVEIRA SOARES(OAB:
17337/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- Jobson Trajano dos Santos "Quiosque Panelão"
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ebf92
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida
no presente feito, atestado na certidão Id. ded5fba.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se for
ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da
CLT.
Designa-se, ainda, o dia 24/05/2023, entre 10h00 e 10h30min, para
que as partes compareçam ao Núcleo de Informações (CENATEN),
para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,
consistente na anotação do contrato na CTPS da reclamante, com
data de admissão em 21/11/2011 e saída em 09/02/2023, na função
de garçonete e remuneração de R$1.100,00, correspondente ao
valor do salário-mínimo à época.
A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da
obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29
da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.
Deverá a reclamada, na mesma ocasião, proceder à entrega das
guias para habilitação da reclamante no seguro-desemprego, sob
pena de conversão dessa obrigação em indenização
correspondente ao valor das parcelas do seguro-desemprego.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131558-82.2015.5.13.0002
AUTOR
JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
MACHADO DANTAS MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
MARIA EDNALVA MACHADO
DANTAS
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
TESTEMUNHA
ISAIAS DE LIMA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc2fb3
proferido nos autos.
DESPACHO
A pedido do exequente, instaura-se o incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica em relação à executada Maria
Ednalva Machado Dantas, que é sócia das empresas Embramais
Serviços de Instalação e Manutenção LTDA e Empresa Brasileira
de Manutenções Industriais LTDA.
Intimem-se os executados e as empresas acima mencionadas para
se manifestar e requerer as provas que entender cabíveis no prazo
de 15 dias.
Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131558-82.2015.5.13.0002
AUTOR
JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
MACHADO DANTAS MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
MARIA EDNALVA MACHADO
DANTAS
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
TESTEMUNHA
ISAIAS DE LIMA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MACHADO DANTAS MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA -
EPP
- MARIA EDNALVA MACHADO DANTAS
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc2fb3
proferido nos autos.
DESPACHO
A pedido do exequente, instaura-se o incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica em relação à executada Maria
Ednalva Machado Dantas, que é sócia das empresas Embramais
Serviços de Instalação e Manutenção LTDA e Empresa Brasileira
de Manutenções Industriais LTDA.
Intimem-se os executados e as empresas acima mencionadas para
se manifestar e requerer as provas que entender cabíveis no prazo
de 15 dias.
Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-39.2019.5.13.0002
AUTOR
EDUARDO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
AMARO DA SILVA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 24814/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
SANYSE DUARTE GOMES - ME
RÉU
SANYSE DUARTE GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDE CARTORIO DO REGISTRO
CIVIL ATRIB TABELIONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO FERREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a4989
proferido nos autos.
DESPACHO
A pedido do exequente, instaura-se o incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica em relação à executada Sanyse
Duarte Gomes, visto que a mesma compõe o quadro societário da
empresa PHS Comércio e Serviços LTDA.
Intimem-se a executada e a empresa acima mencionada para se
manifestar e requerer as provas que entender cabíveis no prazo de
15 dias.
Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-83.2023.5.13.0002
AUTOR
MARINALDA MORAIS DE ARAUJO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDA MORAIS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1c4357
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-83.2023.5.13.0002
AUTOR
MARINALDA MORAIS DE ARAUJO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1c4357
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000950-49.2022.5.13.0002
AUTOR
JAINY MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RÉU
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAINY MIGUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fca3f4
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante e pela 1ª
reclamada, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Sem prejuízo da determinação supra, diante da edição do ATO
TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE 2023, que disciplinou a
VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, DESIGNA-SE
audiência de conciliação em conhecimento - Semana Nacional
de Conciliação, para o dia 23/05/2023 às 13:30 horas,
oportunidade em que as partes deverão estar presentes
acompanhadas de seus advogados.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000950-49.2022.5.13.0002
AUTOR
JAINY MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RÉU
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fca3f4
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante e pela 1ª
reclamada, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Sem prejuízo da determinação supra, diante da edição do ATO
TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE 2023, que disciplinou a
VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, DESIGNA-SE
audiência de conciliação em conhecimento - Semana Nacional
de Conciliação, para o dia 23/05/2023 às 13:30 horas,
oportunidade em que as partes deverão estar presentes
acompanhadas de seus advogados.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0002048-79.2016.5.13.0002
AUTOR
LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUTORA JP LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
3783/PB)
RÉU
J.P.P.F.
RÉU
JOAO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE
ADVOGADO
CHRISTINNE RAMALHO
BRILHANTE(OAB: 15300/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d65b2
proferido nos autos.
DESPACHO
O exequente apresenta pedido de expedição de ofício ao INSS, a
fim de que a autarquia federal federal informe ao juízo acerca da
existência de vínculo de emprego ativo ou benefício previdenciário
referentes aos executados JOAO PEDRO PEREIRA FREITAS -
CPF: 107.101.814-00 e JOAO PEREIRA SOARES - CPF:
460.976.864-04.
Defiro o pedido, devendo ser realizada pesquisa, neste sentido,
entretanto através da utilização da ferramenta PREVJUD.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0002048-79.2016.5.13.0002
AUTOR
LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUTORA JP LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
3783/PB)
RÉU
J.P.P.F.
RÉU
JOAO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE
ADVOGADO
CHRISTINNE RAMALHO
BRILHANTE(OAB: 15300/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA JP LTDA - ME
- JOAO PEREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d65b2
proferido nos autos.
DESPACHO
O exequente apresenta pedido de expedição de ofício ao INSS, a
fim de que a autarquia federal federal informe ao juízo acerca da
existência de vínculo de emprego ativo ou benefício previdenciário
referentes aos executados JOAO PEDRO PEREIRA FREITAS -
CPF: 107.101.814-00 e JOAO PEREIRA SOARES - CPF:
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
460.976.864-04.
Defiro o pedido, devendo ser realizada pesquisa, neste sentido,
entretanto através da utilização da ferramenta PREVJUD.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0078000-35.2014.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO ARAO SOBRINHO
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
RÉU
SEVERINO PEREIRA DA SILVA
RÉU
ECOLITE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
RÉU
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ARAO SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2b14d
proferido nos autos.
DESPACHO
O executado requer que sejam realizados os atos executórios em
face de todas as empresas e pessoas que aparecem na consulta
Sniper realizada.
Indefere-se, pois se tratam de pessoas estranhas à lide, sendo
necessário observar o rito legal para inclusão de terceiros, a
exemplo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Indefere-se também o pedido de penhora dos bens indicados pelo
exequente,
pois
em
consulta
ao
processo
0 1 0 2 1 0 0 -
82.2014.5.13.0025 verificou-se que já fora expedida carta precatória
para Recife a fim de tentar penhorar tais bens (CP 0000219-
13.2020.5.06.0004), tendo a mesma retornado com resultado
infrutífero.
Há, inclusive, a informação prestada pelo porteiro do edifício em
que o executado Carlos Eduardo da Silva residia de que o mesmo
faleceu há muitos anos.
Indefere-se, ainda, o pedido para obtenção das declarações de
imposto de renda dos executados referentes aos últimos 10 anos,
por se tratar de medida inócua, mormente diante do fato de terem
sido realizadas todas as pesquisas patrimoniais em fase dos
mesmos.
Aguarde-se o resultado do Sisbajud, já determinado no ID 60dd0b7.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000222-71.2023.5.13.0002
AUTOR
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f901ba0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por MARCOS DA SILVA FRANCA em face de UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA, tudo nos termos da fundamentação
supra.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor da
causa, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva,
em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Custas, pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor atribuído à
causa, porém dispensadas em razão da concessão dos benefícios
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000222-71.2023.5.13.0002
AUTOR
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f901ba0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por MARCOS DA SILVA FRANCA em face de UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA, tudo nos termos da fundamentação
supra.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor da
causa, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva,
em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Custas, pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor atribuído à
causa, porém dispensadas em razão da concessão dos benefícios
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000294-92.2022.5.13.0002
AUTOR
MARIA JOSE CARDOSO DE LIMA
ADVOGADO
SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:
18323/PB)
ADVOGADO
ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:
28821/PB)
RÉU
ERIC RODRIGO SILVA SANTOS - ME
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE CARDOSO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a autora notificada da disponibilidade do Alvará id cb75259,
devendo proceder a sua impressão e o levantamento junto à Caixa
Econômica Federal, agência 4099 (Fórum Trabalhista), para o
FGTS e habilitação junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, para o Seguro-desemprego.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000164-68.2023.5.13.0002
AUTOR
THIAGO DE MELO CUNHA BARROS
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE MELO CUNHA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 576f630
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por THIAGO DE MELO CUNHA BARROS em face de
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., tudo nos termos da
fundamentação supra.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor da
causa, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva,
em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Custas, pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor atribuído à
causa, porém dispensadas em razão da concessão dos benefícios
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-68.2023.5.13.0002
AUTOR
THIAGO DE MELO CUNHA BARROS
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 576f630
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por THIAGO DE MELO CUNHA BARROS em face de
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., tudo nos termos da
fundamentação supra.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor da
causa, os quais deverão permanecer sob condição suspensiva,
em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Custas, pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor atribuído à
causa, porém dispensadas em razão da concessão dos benefícios
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000438-32.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE CLEBER BARBOSA
GRACIANO
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLEBER BARBOSA GRACIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 06/06/2023 às
08:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89746413359
ID da reunião: 897 4641 3359
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000446-09.2023.5.13.0002
AUTOR
AMAURY MARIANO SEBASTIAO
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE AZEVEDO
BONATES(OAB: 17285/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAURY MARIANO SEBASTIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 06/06/2023 às
09:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87162192228
ID da reunião: 871 6219 2228
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000439-17.2023.5.13.0002
AUTOR
BRUNO HENRIQUE GOMES
MONTEIRO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
211
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
PARAIBA - CREA-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO HENRIQUE GOMES MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 05/06/2023 às
09:00h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81881471196
ID da reunião: 818 8147 1196
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000447-91.2023.5.13.0002
AUTOR
RAFAELA CRISTINA DA SILVA
ABREU
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA CRISTINA DA SILVA ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 05/06/2023 às
09:45h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82018566372
ID da reunião: 820 1856 6372
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000856-38.2021.5.13.0002
AUTOR
IGOR VICTOR SOBRAL CRISPIM
PEREIRA LIMA
ADVOGADO
IGOR THIAGO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)
ADVOGADO
KARINA ALINE DA SILVA
SANTANA(OAB: 24809/PB)
RÉU
GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
MARIA DA CONCEICAO MARTINS
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR VICTOR SOBRAL CRISPIM PEREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ebc10
proferido nos autos.
DESPACHO
Inicialmente, e considerando o tempo em que se processa a
execução nestes autos, fica designado o dia 19/05/2023, às 9h30,
para realização de audiência telepresencial para tentativa de
conciliação em execução, cujos dados para acesso à sala virtual
seguem abaixo:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87173816291
ID da reunião: 871 7381 6291
Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados
cadastrados.
Frustrada a conciliação, voltem conclusos para análise da petição
do exequente de
ID. 022c219
.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000856-38.2021.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
212
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
IGOR VICTOR SOBRAL CRISPIM
PEREIRA LIMA
ADVOGADO
IGOR THIAGO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)
ADVOGADO
KARINA ALINE DA SILVA
SANTANA(OAB: 24809/PB)
RÉU
GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
MARIA DA CONCEICAO MARTINS
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
- GIUSEPPE SAMPAIO SOARES EIRELI - ME
- MARIA DA CONCEICAO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ebc10
proferido nos autos.
DESPACHO
Inicialmente, e considerando o tempo em que se processa a
execução nestes autos, fica designado o dia 19/05/2023, às 9h30,
para realização de audiência telepresencial para tentativa de
conciliação em execução, cujos dados para acesso à sala virtual
seguem abaixo:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87173816291
ID da reunião: 871 7381 6291
Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados
cadastrados.
Frustrada a conciliação, voltem conclusos para análise da petição
do exequente de
ID. 022c219
.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000846-57.2022.5.13.0002
AUTOR
MANOEL ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ANTONIO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeacd0e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da edição do ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE
2023, que disciplinou a VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, DESIGNA-SE audiência de conciliação em
conhecimento - Semana Nacional de Conciliação, pelo meio
telepresencial, para o dia 23/05/2023 às 13:50 horas, oportunidade
em que as partes deverão estar presentes acompanhadas de seus
advogados.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83514902245
ID da reunião: 835 1490 2245
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000846-57.2022.5.13.0002
AUTOR
MANOEL ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeacd0e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da edição do ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE
2023, que disciplinou a VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, DESIGNA-SE audiência de conciliação em
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3720/2023
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213
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
conhecimento - Semana Nacional de Conciliação, pelo meio
telepresencial, para o dia 23/05/2023 às 13:50 horas, oportunidade
em que as partes deverão estar presentes acompanhadas de seus
advogados.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83514902245
ID da reunião: 835 1490 2245
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000796-31.2022.5.13.0002
AUTOR
MARIA IZABEL CORREIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RÉU
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IZABEL CORREIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee9733d
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição da parte autora juntada no
ID. 25f017d
, fica
designado o dia 19/05/2023, às 09h15, para realização de
audiência telepresencial para fins de conciliação em execução,
cujos dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87977462872
ID da reunião: 879 7746 2872
Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados
cadastrados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000796-31.2022.5.13.0002
AUTOR
MARIA IZABEL CORREIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RÉU
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee9733d
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição da parte autora juntada no
ID. 25f017d
, fica
designado o dia 19/05/2023, às 09h15, para realização de
audiência telepresencial para fins de conciliação em execução,
cujos dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87977462872
ID da reunião: 879 7746 2872
Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados
cadastrados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0019600-77.2004.5.13.0002
EXEQUENTE
PAULO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MANOEL DE LIMA(OAB:
5387/PB)
EXECUTADO
FIRMINO CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
EXECUTADO
ANTONIO FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
EXECUTADO
JOSE WALTER RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd3a8b3
proferido nos autos.
DESPACHO
A pesquisa RENAJUD obteve como resultado o veículo de placa
MNE8529, de titularidade do executado Jose Walter Ribeiro de
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3720/2023
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214
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Sousa, conforme ID.
f8faf46
. Não obstante, e conforme relatório
juntado no
ID. 759a4b9
, verifica-se que o referido veículo possui
inúmeras restrições já inseridas por outros processos, inclusive
trabalhistas. Assim, e em atenção aos princípios da eficiência e
eficácia, entende-se que tal bem não é servível à presente
execução, razão pela qual determina-se a retirada da restrição
incluída pela secretaria no
ID. f8faf46
.
Diante do exposto, e considerando que a pesquisa SISBAJUDna
repetição programada de trinta dias restou infrutífera, intime-se o
exequente para apresentar meios eficazes ao prosseguimento da
ação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze
dias, sob pena de suspensão da execução e remessa dos autos ao
arquivo provisório, por dois anos, aguardando-se a iniciativa da
parte ou a prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000138-41.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
TATIANA RAQUEL DA SILVA
CARDOSO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
JOACY RAMOS DA SILVA
RÉU
JADILSON DE AZEVEDO MELO
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
ADVOGADO
JUCIMARA ALVES DA COSTA(OAB:
36963/PE)
RÉU
SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83411c7
proferida nos autos.
DECISÃO
Melhor revendo os autos e as alegações de Tatiana Raquel da Silva
Cardoso, verifica-se que transitou em julgado a sentença proferida
no processo 0000861-14.2022.5.13.0006, a qual reconheceu que
Tatiana Raquel da Silva Cardoso foi empregada da executada
MEGA DIVERSÕES ADMINISTRADORA JPA LTDA, conforme
sentença juntada no id d272672.
Sendo assim, em que pese tenha sido seguido nestes autos o rito
referente à desconsideração da personalidade jurídica com a a
responsabilização da Sra. Tatiana, não há como ser ignorada
decisão posterior que afasta a condição de sócia da mesma,
enquadrando-a como empregada da reclamada.
Diante do exposto, resolve este juízo acolher o pedido da Sra.
Tatiana Raquel da Silva Cardoso (ID 6ceb16d) e determinar a sua
exclusão da lide.
Ato contínuo, proceda-se à devolução de todos os valores
bloqueados originados de contas bancárias da Sra. Tatiana Raquel
da Silva Cardoso, conforme extratos do Sisbajud. Esta deve
informar nos autos os dados bancários a fim de possibilitar a
transferência dos valores, no prazo de 5 dias.
No mais, prossiga-se na execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000138-41.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
TATIANA RAQUEL DA SILVA
CARDOSO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
JOACY RAMOS DA SILVA
RÉU
JADILSON DE AZEVEDO MELO
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
ADVOGADO
JUCIMARA ALVES DA COSTA(OAB:
36963/PE)
RÉU
SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- MEGA DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA LTDA
- TATIANA RAQUEL DA SILVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83411c7
proferida nos autos.
DECISÃO
Melhor revendo os autos e as alegações de Tatiana Raquel da Silva
Cardoso, verifica-se que transitou em julgado a sentença proferida
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
no processo 0000861-14.2022.5.13.0006, a qual reconheceu que
Tatiana Raquel da Silva Cardoso foi empregada da executada
MEGA DIVERSÕES ADMINISTRADORA JPA LTDA, conforme
sentença juntada no id d272672.
Sendo assim, em que pese tenha sido seguido nestes autos o rito
referente à desconsideração da personalidade jurídica com a a
responsabilização da Sra. Tatiana, não há como ser ignorada
decisão posterior que afasta a condição de sócia da mesma,
enquadrando-a como empregada da reclamada.
Diante do exposto, resolve este juízo acolher o pedido da Sra.
Tatiana Raquel da Silva Cardoso (ID 6ceb16d) e determinar a sua
exclusão da lide.
Ato contínuo, proceda-se à devolução de todos os valores
bloqueados originados de contas bancárias da Sra. Tatiana Raquel
da Silva Cardoso, conforme extratos do Sisbajud. Esta deve
informar nos autos os dados bancários a fim de possibilitar a
transferência dos valores, no prazo de 5 dias.
No mais, prossiga-se na execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000259-98.2023.5.13.0002
AUTOR
LUCIANA MARIA DE FRANCA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA MARIA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a autora notificada da disponibilidade do Alvará id 29d8529,
devendo proceder a sua impressão e o levantamento junto à Caixa
Econômica Federal, agência 4099 (Fórum Trabalhista), para o
FGTS e habilitação junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, para o Seguro-desemprego.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000254-76.2023.5.13.0002
AUTOR
EVA GABRIELA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM
SAUDE LTDA
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Ficam as partes notificadas da designação de audiência
de INSTRUÇÃO por videoconferência para o dia 25/05/2023, às
10:00.
Link de acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88635962665
ID da reunião: 886 3596 2665
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000920-14.2022.5.13.0002
AUTOR
JOSELIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
KANOVA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TESTEMUNHA
Lucas
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELIO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c81095
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA nos autos da
reclamação trabalhista movida por JOSELIO GOMES DA SILVA.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000920-14.2022.5.13.0002
AUTOR
JOSELIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
KANOVA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TESTEMUNHA
Lucas
Intimado(s)/Citado(s):
- KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c81095
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA nos autos da
reclamação trabalhista movida por JOSELIO GOMES DA SILVA.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000018-27.2023.5.13.0002
CONSIGNANTE
MARQUIIP COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
MARIA LUIZA PORTO(OAB:
22975/PB)
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
CONSIGNATÁRIO
BARTOLOMEU DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE FELIPE GOMES
BARBOSA(OAB: 28647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARQUIIP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fbeac2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
A certidão do INSS Id. 621271a informa a inexistência de
dependentes habilitados junto àquele órgão.
Na certidão de óbito consta que o
de cujus
não deixou filhos e não
deixou bens.
Consta na petição inicial que o
de cujus
tinha uma companheira,
que depois de intimada, juntou procuração nos autos Id. 2e50573,
estando, contudo, pendente de regularização a sua representação
processual, conforme previsão do art. 1º da Lei nº 6.858/1980.
Considerando os termos da legislação que rege a matéria, em
especial o art. 547 do Código de Processo Civil, bem como da
previsão contida no inciso III, do art. 548 do Código de Processo
Civil, julgo procedente a presente consignatória e extinta a
obrigação do consignante, com relação exclusivamente aos valores
aqui consignados.
Custas da ação de consignação pelo consignatário dispensadas,
em razão de seu valor.
Deverão os autos permanecer sobrestados, pelo prazo requerido na
petição de Id. 2b71afd, ocasião que a parte deverá ser intimada,
para comprovar o andamento da ação informada.
Notifiquem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000018-27.2023.5.13.0002
CONSIGNANTE
MARQUIIP COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
MARIA LUIZA PORTO(OAB:
22975/PB)
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
CONSIGNATÁRIO
BARTOLOMEU DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE FELIPE GOMES
BARBOSA(OAB: 28647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARTOLOMEU DIAS DE SOUZA
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
217
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fbeac2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
A certidão do INSS Id. 621271a informa a inexistência de
dependentes habilitados junto àquele órgão.
Na certidão de óbito consta que o
de cujus
não deixou filhos e não
deixou bens.
Consta na petição inicial que o
de cujus
tinha uma companheira,
que depois de intimada, juntou procuração nos autos Id. 2e50573,
estando, contudo, pendente de regularização a sua representação
processual, conforme previsão do art. 1º da Lei nº 6.858/1980.
Considerando os termos da legislação que rege a matéria, em
especial o art. 547 do Código de Processo Civil, bem como da
previsão contida no inciso III, do art. 548 do Código de Processo
Civil, julgo procedente a presente consignatória e extinta a
obrigação do consignante, com relação exclusivamente aos valores
aqui consignados.
Custas da ação de consignação pelo consignatário dispensadas,
em razão de seu valor.
Deverão os autos permanecer sobrestados, pelo prazo requerido na
petição de Id. 2b71afd, ocasião que a parte deverá ser intimada,
para comprovar o andamento da ação informada.
Notifiquem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000510-53.2022.5.13.0002
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
YURI FEITOSA NEGOCIO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
ELIANE KAFER
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
- YURI FEITOSA NEGOCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a756a9
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamante não concorda com os bens indicados à penhora pela
reclamada, requerendo que seja observada a ordem preferencial
estabelecida pelo artigo 835 do CPC.
A empresa reclamada se trata de empresa solvente, de forma que,
diante da discordância do autor, em razão da inobservância da
gradação legal, indefere-se a aceitação dos bens indicados à
penhora.
Nesse sentido, decisão recente do E.TRT.
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.
RECUSA. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE DEPÓSITO
JUDICIAL. DINHEIRO. PRIORIDADE. Afigura-se correta a decisão
de origem que rejeitou a nomeação de bens móveis à penhora e
determinou a garantia do juízo mediante depósito judicial, pois está
em conformidade com o disposto nos artigos 882 e 883 da
Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, o dinheiro é o
primeiro bem a ser penhorado, tanto pela ordem estabelecida pelo
artigo 835 do Código de Processo Civil quanto pelo artigo 11 da Lei
nº 6.830/80. É tão clara a ordem legal de constrição judicial contra
devedor solvente que o novo CPC, em seu art. 854, não apenas
permite, como determina o procedimento, sendo a penhora em
dinheiro a primeira medida executória, nos termos do art. 835, § 1º,
do CPC. Agravo não provido. (AP 0000359-90.2022.5.13.0001,
acórdão publicado em 15/08/2022; relatora juíza convocada
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Herminegilda Leite Machado)
Considerando o decurso do prazo para proceder ao pagamento ou
à garantir do juízo, à execução, nos termos do artigo 899 da CLT.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000510-53.2022.5.13.0002
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
YURI FEITOSA NEGOCIO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
ELIANE KAFER
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a756a9
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamante não concorda com os bens indicados à penhora pela
reclamada, requerendo que seja observada a ordem preferencial
estabelecida pelo artigo 835 do CPC.
A empresa reclamada se trata de empresa solvente, de forma que,
diante da discordância do autor, em razão da inobservância da
gradação legal, indefere-se a aceitação dos bens indicados à
penhora.
Nesse sentido, decisão recente do E.TRT.
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.
RECUSA. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE DEPÓSITO
JUDICIAL. DINHEIRO. PRIORIDADE. Afigura-se correta a decisão
de origem que rejeitou a nomeação de bens móveis à penhora e
determinou a garantia do juízo mediante depósito judicial, pois está
em conformidade com o disposto nos artigos 882 e 883 da
Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, o dinheiro é o
primeiro bem a ser penhorado, tanto pela ordem estabelecida pelo
artigo 835 do Código de Processo Civil quanto pelo artigo 11 da Lei
nº 6.830/80. É tão clara a ordem legal de constrição judicial contra
devedor solvente que o novo CPC, em seu art. 854, não apenas
permite, como determina o procedimento, sendo a penhora em
dinheiro a primeira medida executória, nos termos do art. 835, § 1º,
do CPC. Agravo não provido. (AP 0000359-90.2022.5.13.0001,
acórdão publicado em 15/08/2022; relatora juíza convocada
Herminegilda Leite Machado)
Considerando o decurso do prazo para proceder ao pagamento ou
à garantir do juízo, à execução, nos termos do artigo 899 da CLT.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0061800-21.2012.5.13.0002
AUTOR
ANDRE GONCALVES GONDIM
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
OCTALICE COUTINHO NETO
RÉU
ROSAMARIA RIBEIRO ABATH
LEMOS COUTINHO
RÉU
COUTINHO ASSISTENCIA TECNICA
EM CARBURADORES LTDA - ME
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
ADVOGADO
JOSE ANDRE DE LUCENA
ARAUJO(OAB: 13364/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE GONCALVES GONDIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ef54b
proferido nos autos.
DESPACHO
Em complemento ao ID #id:5bd80a0, determina-se a liberação do
depósito judicial 04822366-9 ao reclamante.
Proceda-se à pesquisa Sisbajud a fim de obter os dados bancários
do autor.
Com a informação expeça-se o respectivo alvará e arquive-se.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0061800-21.2012.5.13.0002
AUTOR
ANDRE GONCALVES GONDIM
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
OCTALICE COUTINHO NETO
RÉU
ROSAMARIA RIBEIRO ABATH
LEMOS COUTINHO
RÉU
COUTINHO ASSISTENCIA TECNICA
EM CARBURADORES LTDA - ME
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
ADVOGADO
JOSE ANDRE DE LUCENA
ARAUJO(OAB: 13364/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COUTINHO ASSISTENCIA TECNICA EM CARBURADORES
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ef54b
proferido nos autos.
DESPACHO
Em complemento ao ID #id:5bd80a0, determina-se a liberação do
depósito judicial 04822366-9 ao reclamante.
Proceda-se à pesquisa Sisbajud a fim de obter os dados bancários
do autor.
Com a informação expeça-se o respectivo alvará e arquive-se.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000840-50.2022.5.13.0002
AUTOR
CLAUDIANO MARTINS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
AO CUBO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA GOULART(OAB:
25270/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANO MARTINS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bad3f7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o cumprimento integral do acordo e o pagamento das
contribuições previdenciárias pela reclamada, extingue-se a
execução.
A despeito da alegação da reclamada de que a cobrança para
pagamento das contribuições previdenciárias teria sido equivocada,
sob a alegação de que as mesmas estariam pagas desde o dia
24/03/2023, registre-se que não havia nenhum comprovante nos
autos, os quais só foram apresentados no dia 10/05/2023, razão
pela qual houve a cobrança contra a qual a parte executada se
insurge.
Arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000840-50.2022.5.13.0002
AUTOR
CLAUDIANO MARTINS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
AO CUBO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA GOULART(OAB:
25270/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AO CUBO ENGENHARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bad3f7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o cumprimento integral do acordo e o pagamento das
contribuições previdenciárias pela reclamada, extingue-se a
execução.
A despeito da alegação da reclamada de que a cobrança para
pagamento das contribuições previdenciárias teria sido equivocada,
sob a alegação de que as mesmas estariam pagas desde o dia
24/03/2023, registre-se que não havia nenhum comprovante nos
autos, os quais só foram apresentados no dia 10/05/2023, razão
pela qual houve a cobrança contra a qual a parte executada se
insurge.
Arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000358-65.2023.5.13.0003
AUTOR
JEAN CARLOS PEREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
O CESTAO GEISEL COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS PEREIRA DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 411f35a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Considerando o atual estágio do processo, homologo o pedido de
desistência para EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, no valor de R$ 1.007,16, calculadas sobre o valor da causa
(R$50.358,00), dispensadas.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000358-65.2023.5.13.0003
AUTOR
JEAN CARLOS PEREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
O CESTAO GEISEL COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- O CESTAO GEISEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 411f35a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Considerando o atual estágio do processo, homologo o pedido de
desistência para EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, no valor de R$ 1.007,16, calculadas sobre o valor da causa
(R$50.358,00), dispensadas.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000258-13.2023.5.13.0003
AUTOR
JOYCE BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO
VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:
12772/PB)
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA ADRIANO
CESAR BARBOSA PAREDES LTDA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ADRIANO CESAR BARBOSA
PAREDES
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
PAREDES CLINICA MEDICA
INTEGRADA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE BARRETO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5653c
proferido nos autos.
V.
O documento inserido no ID. Id 4f37d30 informa a respeito da
devolução da notificação dirigida a ADRIANO CESAR BARBOSA
PAREDES.
Ocorre que o reclamado compareceu à audiência designada e
ofereceu defesa aos termos da ação.
Portanto, aguarde-se a sessão designada para continuação,
ocasião em que deverá indicar o endereço atual.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000258-13.2023.5.13.0003
AUTOR
JOYCE BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO
VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:
12772/PB)
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA ADRIANO
CESAR BARBOSA PAREDES LTDA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ADRIANO CESAR BARBOSA
PAREDES
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
PAREDES CLINICA MEDICA
INTEGRADA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES
- CLINICA ODONTOLOGICA ADRIANO CESAR BARBOSA
PAREDES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5653c
proferido nos autos.
V.
O documento inserido no ID. Id 4f37d30 informa a respeito da
devolução da notificação dirigida a ADRIANO CESAR BARBOSA
PAREDES.
Ocorre que o reclamado compareceu à audiência designada e
ofereceu defesa aos termos da ação.
Portanto, aguarde-se a sessão designada para continuação,
ocasião em que deverá indicar o endereço atual.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000406-24.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSILENE ANGELA DA COSTA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE ANGELA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d472210
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Considerando que o processo foi incluído na pauta de audiência do
dia 16/05/2023, quando a reclamada terá oportunidade de oferecer
defesa, aguarde-se a sua realização, ocasião em que será
reanalisado o pedido de concessão da tutela de urgência.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000788-51.2022.5.13.0003
AUTOR
GRIJO MERENCIO DA SILVA
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
IMPERIUM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO
LEAL(OAB: 18884/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GRIJO MERENCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b41b4
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Os peritos nomeados ofereceram laudos conclusivos.
As partes foram intimadas e a empresa reclamada se pronunciou a
respeito dos trabalhos técnicos.
Declaro encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que se
manifestem a respeito do interessem em conciliar e apresentar
razões finais.
Em seguida, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos ao Exmo.
Juiz Luiz Antônio Magalhães, que presidiu a instrução processual.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000788-51.2022.5.13.0003
AUTOR
GRIJO MERENCIO DA SILVA
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
IMPERIUM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO
LEAL(OAB: 18884/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IMPERIUM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b41b4
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Os peritos nomeados ofereceram laudos conclusivos.
As partes foram intimadas e a empresa reclamada se pronunciou a
respeito dos trabalhos técnicos.
Declaro encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que se
manifestem a respeito do interessem em conciliar e apresentar
razões finais.
Em seguida, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos ao Exmo.
Juiz Luiz Antônio Magalhães, que presidiu a instrução processual.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-38.2023.5.13.0003
AUTOR
SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d3d164
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Em relação à denúncia de descumprimento da decisão que
concedeu a tutela de urgência, será analisada por ocasião da
sentença.
Declaro encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste
a respeito do interesse em conciliar e oferecer razões finais.
Em seguida, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-38.2023.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d3d164
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Em relação à denúncia de descumprimento da decisão que
concedeu a tutela de urgência, será analisada por ocasião da
sentença.
Declaro encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste
a respeito do interesse em conciliar e oferecer razões finais.
Em seguida, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000086-08.2022.5.13.0003
AUTOR
FABRICIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4327895
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Defiro o pedido formulado no ID d1919f5 e determino a expedição
de ofício à Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba
(SRT/PB), a fim de que a auditoria fiscal do trabalho inspecione a
empresa executada, especialmente para aferir quais dos
empregados listados no documento visto no Id. 36b8eb3 exercem,
de fato, funções de direção, gerência, chefia e assessoramento
típicos, e quais exercem funções técnicas, próprias dos
empregados efetivos.
Concedo, ainda, ao Ministério Público do Trabalho, o prazo de 10
(dez) dias para se pronunciar a respeito da petição e dos
documentos inseridos no ID 88abedd e no ID 423de4b.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000086-08.2022.5.13.0003
AUTOR
FABRICIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4327895
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Defiro o pedido formulado no ID d1919f5 e determino a expedição
de ofício à Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba
(SRT/PB), a fim de que a auditoria fiscal do trabalho inspecione a
empresa executada, especialmente para aferir quais dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
empregados listados no documento visto no Id. 36b8eb3 exercem,
de fato, funções de direção, gerência, chefia e assessoramento
típicos, e quais exercem funções técnicas, próprias dos
empregados efetivos.
Concedo, ainda, ao Ministério Público do Trabalho, o prazo de 10
(dez) dias para se pronunciar a respeito da petição e dos
documentos inseridos no ID 88abedd e no ID 423de4b.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0000086-18.2016.5.13.0003
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DA PARAIBA CODATA
ADVOGADO
CAROLINE RIBEIRO BARBOSA
FERNANDES TEIXEIRA(OAB:
17549/PB)
ADVOGADO
FABIANA MARIA FALCAO ISMAEL
DA COSTA(OAB: 12304/PB)
ADVOGADO
MARILIA ROSADO MAIA(OAB:
20039/PB)
RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA
PARAIBA CODATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a07a87c
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Defiro o pedido formulado no ID d1919f5 e determino a expedição
de ofício à Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba
(SRT/PB), a fim de que a auditoria fiscal do trabalho inspecione a
empresa executada, especialmente para aferir quais dos
empregados listados no documento visto no Id. 36b8eb3 exercem,
de fato, funções de direção, gerência, chefia e assessoramento
típicos, e quais exercem funções técnicas, próprias dos
empregados efetivos.
Concedo, ainda, ao Ministério Público do Trabalho, o prazo de 10
(dez) dias para se pronunciar a respeito da petição e dos
documentos inseridos no ID 88abedd e no ID 423de4b.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000830-03.2022.5.13.0003
AUTOR
ROSICLEIDE ROSADO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CAROLYNE HELEN DE LIMA
DAMASCENO(OAB: 17637/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE ROSADO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a1c3fc
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
I - Prossiga-se a execução, com a utilização dos meios de pesquisa
eletrônica disponíveis, inicialmente, o SISBAJUD, para bloqueio e
penhora de ativos financeiros em nome do executado, no limite do
débito apurado nos presentes autos.
II - Caso não seja suficiente, utilizem-se os sistemas RENAJUD,
INFOJUD e CNIB.
III - Nada havendo, inclua-se o devedor no BNDT – Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas e no cadastro de inadimplentes por meio
do SERASAJUD, observando a secretaria o prazo de 45 dias (CLT,
art. 883-A).
IV– Não encontrados bens suficientes à garantia da execução,
INTIME-SE a parte exequente para indicar meios viáveis ao
prosseguimento da execução, em cinco dias, sob pena de
arquivamento provisório e início da fruição do prazo bienal de
prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e 2º do artigo 11
-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000830-03.2022.5.13.0003
AUTOR
ROSICLEIDE ROSADO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CAROLYNE HELEN DE LIMA
DAMASCENO(OAB: 17637/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a1c3fc
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
I - Prossiga-se a execução, com a utilização dos meios de pesquisa
eletrônica disponíveis, inicialmente, o SISBAJUD, para bloqueio e
penhora de ativos financeiros em nome do executado, no limite do
débito apurado nos presentes autos.
II - Caso não seja suficiente, utilizem-se os sistemas RENAJUD,
INFOJUD e CNIB.
III - Nada havendo, inclua-se o devedor no BNDT – Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas e no cadastro de inadimplentes por meio
do SERASAJUD, observando a secretaria o prazo de 45 dias (CLT,
art. 883-A).
IV– Não encontrados bens suficientes à garantia da execução,
INTIME-SE a parte exequente para indicar meios viáveis ao
prosseguimento da execução, em cinco dias, sob pena de
arquivamento provisório e início da fruição do prazo bienal de
prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e 2º do artigo 11
-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000457-35.2023.5.13.0003
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS
PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fd8f8
proferido nos autos.
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DURANTE PLANTÃO
JUDICIAL
Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência em sede de
ação civil coletiva proposta pelo SINDICATO DOS
TRABALHADORES DE EMPRESAS PUBLICAS DE SERVIÇOS
HOSPITALARES NA PARAÍBA em face da EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH voltada à
suspensão da obrigatoriedade de assinatura, até o dia 12/05/2023,
de termo aditivo contratual, sob pena de pagamento de multa no
importe de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, a ser
suportada pela reclamada e por seus gestores.
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O requerente informa que a empresa ré instituiu um termo aditivo ao
contrato de trabalho dos empregados contendo cláusulas que
impõem a renúncia de direitos e com prazo de adesão até o dia
12/05/2023.
Em sede cognição meramente sumária, observo que, a despeito da
questão de fundo acerca da impossibilidade de alteração unilateral
reputada ilícita dos termos do contrato de trabalho, os autos
sobrevieram sob o regime de plantão judicial, hipótese de atuação
excetiva do juízo que comporta, unicamente, os pedidos de tutela
provisória de urgência em que a medida, acaso deferida, não possa
ser realizada no horário normal de expediente ou os casos em que,
da demora, possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil
reparação;
Considerando que o prazo para assinatura do termo aditivo encerra-
se no dia 12/05/2023, inclusive, nada obsta a atuação do juízo
natural no horário normal de expediente, pelo que o processo deve
seguir a tramitação regular.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000445-21.2023.5.13.0003
EMBARGANTE
FERNANDO BATISTA GOMES
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
EMBARGADO
RENATA MARCELA RODRIGUES
ADVOGADO
CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:
7737/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
ADVOGADO
JOAO MACHADO DE SOUZA
NETTO(OAB: 20716/PB)
ADVOGADO
TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA MARCELA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notifique-se o embargado, para contestar, querendo, no prazo legal
de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC subsidiário.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000615-27.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
ANTONIO MORAIS DE BRITO
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MORAIS DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ab1e2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000615-27.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
ANTONIO MORAIS DE BRITO
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ab1e2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000282-41.2023.5.13.0003
REQUERENTE
M.A.M.D.O.
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
REQUERIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.A.M.D.O.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8b78362.
Processo Nº ATSum-0000592-52.2020.5.13.0003
AUTOR
VANESSA DE FRANCA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FILIPE TORRES AMORIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
RÉU
CENTRO DE REFERENCIA EM
IMPLANTODONTIA EIRELI
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
PERITO
JOSE RONILTON TRAJANO DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DE FRANCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
13.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89568626571 ID da reunião: 895 6862 6571, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000592-52.2020.5.13.0003
AUTOR
VANESSA DE FRANCA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FILIPE TORRES AMORIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
RÉU
CENTRO DE REFERENCIA EM
IMPLANTODONTIA EIRELI
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
PERITO
JOSE RONILTON TRAJANO DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE TORRES AMORIM DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
13.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89568626571 ID da reunião: 895 6862 6571, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000592-52.2020.5.13.0003
AUTOR
VANESSA DE FRANCA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FILIPE TORRES AMORIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
RÉU
CENTRO DE REFERENCIA EM
IMPLANTODONTIA EIRELI
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
PERITO
JOSE RONILTON TRAJANO DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE REFERENCIA EM IMPLANTODONTIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
13.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89568626571 ID da reunião: 895 6862 6571, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0154700-74.1999.5.13.0003
AUTOR
MARCELINO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
JOSE AFONSO SANCHO NETO
RÉU
CID JOSE SILVERIO CESAR
RÉU
SCG-CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA - ME
RÉU
SYLVIO BRITTO DOS SANTOS
RÉU
LUIZ GALBA XIMENES AGUIAR
FILHO
RÉU
RADIO SAO GONCALO FM LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELINO MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 063b540
proferido nos autos.
Despacho:
Notifique-se o autor para se manifestar acerca da pesquisa E-
Financeira realizada (Id 5777456 e 49cc8e1), devendo requerer o
que entender de direito, no prazo de cinco dias.
Em caso de silêncio, aguarde-se a fluência do prazo prescricional
intercorrente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000168-05.2023.5.13.0003
AUTOR
SALES MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
MARCIO GREICK BARROSO
FARIAS(OAB: 47780/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SALES MOREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
13.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85899254305 ID da reunião: 858 9925 4305, sendo
de responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000168-05.2023.5.13.0003
AUTOR
SALES MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
MARCIO GREICK BARROSO
FARIAS(OAB: 47780/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
13.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85899254305 ID da reunião: 858 9925 4305, sendo
de responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000052-96.2023.5.13.0003
AUTOR
JOELSON DIOGO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
RÉU
ALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON DIOGO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
14.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89803048720 ID da reunião: 898 0304 8720, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000052-96.2023.5.13.0003
AUTOR
JOELSON DIOGO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
RÉU
ALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
14.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89803048720 ID da reunião: 898 0304 8720, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000144-74.2023.5.13.0003
AUTOR
SCARLAINE RAIANE ARAUJO
LOPES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SCARLAINE RAIANE ARAUJO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
14.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87918313484 ID da reunião: 879 1831 3484, sendo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000144-74.2023.5.13.0003
AUTOR
SCARLAINE RAIANE ARAUJO
LOPES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
14.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87918313484 ID da reunião: 879 1831 3484, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000144-74.2023.5.13.0003
AUTOR
SCARLAINE RAIANE ARAUJO
LOPES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
14.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87918313484 ID da reunião: 879 1831 3484, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000790-21.2022.5.13.0003
AUTOR
JORGE ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ALBERTO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
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3720/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
14.50 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88537415044 ID da reunião: 885 3741 5044, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000790-21.2022.5.13.0003
AUTOR
JORGE ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
14.50 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88537415044 ID da reunião: 885 3741 5044, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000226-08.2023.5.13.0003
AUTOR
ROBERTO RIVELINO TOLENTINO
DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
RÉU
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RIVELINO TOLENTINO DE AZEVEDO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22.05.2023 às
15.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84768394134 ID da reunião: 847 6839 4134 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000226-08.2023.5.13.0003
AUTOR
ROBERTO RIVELINO TOLENTINO
DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
RÉU
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
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3720/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22.05.2023 às
15.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84768394134 ID da reunião: 847 6839 4134 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000226-08.2023.5.13.0003
AUTOR
ROBERTO RIVELINO TOLENTINO
DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
RÉU
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22.05.2023 às
15.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84768394134 ID da reunião: 847 6839 4134 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000080-64.2023.5.13.0003
AUTOR
RODRIGO MARCELINO FERREIRA
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MARCELINO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia22/05/2023 às 15.30
horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma
ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82360683671 ID da reunião: 823 6068 3671, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000080-64.2023.5.13.0003
AUTOR
RODRIGO MARCELINO FERREIRA
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
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3720/2023
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233
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia22/05/2023 às 15.30
horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma
ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82360683671 ID da reunião: 823 6068 3671, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000234-82.2023.5.13.0003
AUTOR
MARIA LUCIA BALBINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
VERA GRACIA DE ASSIS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA BALBINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88001574516 ID da reunião: 880 0157 4516 sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000192-04.2021.5.13.0003
AUTOR
JOSE ROBERIO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERIO GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
13.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84641309178 ID da reunião: 846 4130 9178, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000192-04.2021.5.13.0003
AUTOR
JOSE ROBERIO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
13.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
br.zoom.us/j/84641309178 ID da reunião: 846 4130 9178, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000976-44.2022.5.13.0003
AUTOR
ELCI DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
DALVA BEZERRA COLACO
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELCI DOS SANTOS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
13.50 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85617525630 ID da reunião: 856 1752 5630, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000976-44.2022.5.13.0003
AUTOR
ELCI DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
DALVA BEZERRA COLACO
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
13.50 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85617525630 ID da reunião: 856 1752 5630, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000976-44.2022.5.13.0003
AUTOR
ELCI DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
DALVA BEZERRA COLACO
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALVA BEZERRA COLACO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
13.50 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85617525630 ID da reunião: 856 1752 5630, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000154-21.2023.5.13.0003
AUTOR
LUCAS DO NASCIMENTO
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
FAST SHOP S.A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
14.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84560083194 ID da reunião: 845 6008 3194, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000154-21.2023.5.13.0003
AUTOR
LUCAS DO NASCIMENTO
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
FAST SHOP S.A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAST SHOP S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
14.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84560083194 ID da reunião: 845 6008 3194, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ConPag-0000914-04.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO(OAB: 15178/PB)
ADVOGADO
BARBARA AMELIA ARANTES
CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
14.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85763850416 ID da reunião: 857 6385 0416, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ConPag-0000914-04.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO(OAB: 15178/PB)
ADVOGADO
BARBARA AMELIA ARANTES
CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
14.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85763850416 ID da reunião: 857 6385 0416, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000444-70.2022.5.13.0003
AUTOR
DEUSDETE JOSUE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
C&A MODAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUSDETE JOSUE DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
14.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86997840421 ID da reunião: 869 9784 0421, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000444-70.2022.5.13.0003
AUTOR
DEUSDETE JOSUE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
C&A MODAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- C&A MODAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
14.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86997840421 ID da reunião: 869 9784 0421, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000928-85.2022.5.13.0003
AUTOR
DOUGLAS HENRIQUE OLIVEIRA
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
KANOVA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS HENRIQUE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
15.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82888063029 ID da reunião: 828 8806 3029, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000928-85.2022.5.13.0003
AUTOR
DOUGLAS HENRIQUE OLIVEIRA
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
KANOVA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
15.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82888063029 ID da reunião: 828 8806 3029, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000244-29.2023.5.13.0003
AUTOR
JEFFESSON CARLOS PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:
27095/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GALVAO
PATRICIO
ADVOGADO
FABIANA MARIA FALCAO ISMAEL
DA COSTA(OAB: 12304/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFESSON CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
15.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84792119784 ID da reunião: 847 9211 9784, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000244-29.2023.5.13.0003
AUTOR
JEFFESSON CARLOS PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:
27095/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GALVAO
PATRICIO
ADVOGADO
FABIANA MARIA FALCAO ISMAEL
DA COSTA(OAB: 12304/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO GALVAO PATRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
15.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84792119784 ID da reunião: 847 9211 9784, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000046-65.2018.5.13.0003
AUTOR
ANDREIA DE SOUZA DANTAS
NORBERTO DIAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
Ricardo Jorge Costa Faria
PERITO
POLYANNY PATRICYA LINS
BEZERRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA DE SOUZA DANTAS NORBERTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85854596839 ID da reunião: 858 5459 6839, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000046-65.2018.5.13.0003
AUTOR
ANDREIA DE SOUZA DANTAS
NORBERTO DIAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
Ricardo Jorge Costa Faria
PERITO
POLYANNY PATRICYA LINS
BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 23/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85854596839 ID da reunião: 858 5459 6839, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000523-83.2021.5.13.0003
AUTOR
SABRINA VITORIA ANDRADE
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
28476760400
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA VITORIA ANDRADE NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
13.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87563504599 ID da reunião: 875 6350 4599, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000523-83.2021.5.13.0003
AUTOR
SABRINA VITORIA ANDRADE
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
28476760400
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO FERREIRA DE MELO 28476760400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
13.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87563504599 ID da reunião: 875 6350 4599, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000523-83.2021.5.13.0003
AUTOR
SABRINA VITORIA ANDRADE
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
28476760400
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO FERREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
13.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87563504599 ID da reunião: 875 6350 4599, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000413-16.2023.5.13.0003
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
REQUERENTES
JOSE CARLOS ALVES BERNARDO
ADVOGADO
WANESSA DE ARAUJO VIEIRA(OAB:
31465/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPEX EXPORT LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
13.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86174417306 ID da reunião: 861 7441 7306, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000413-16.2023.5.13.0003
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
REQUERENTES
JOSE CARLOS ALVES BERNARDO
ADVOGADO
WANESSA DE ARAUJO VIEIRA(OAB:
31465/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ALVES BERNARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
13.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86174417306 ID da reunião: 861 7441 7306, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003
AUTOR
FABIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO PEREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
14.10 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86703743323 ID da reunião: 867 0374 3323, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003
AUTOR
FABIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
14.10 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86703743323 ID da reunião: 867 0374 3323, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000031-23.2023.5.13.0003
AUTOR
GILSON JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
ADVOGADO
CAROLAINE ANDRE DA SILVA(OAB:
30579/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON JOSE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
14.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81009894823 ID da reunião: 810 0989 4823, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000031-23.2023.5.13.0003
AUTOR
GILSON JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
ADVOGADO
CAROLAINE ANDRE DA SILVA(OAB:
30579/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2022, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
14.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81009894823 ID da reunião: 810 0989 4823, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000079-79.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE BRASILEIRO DOURADO
JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BRASILEIRO DOURADO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
14.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88685564760 ID da reunião: 886 8556 4760, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000079-79.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE BRASILEIRO DOURADO
JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
14.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88685564760 ID da reunião: 886 8556 4760, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000885-51.2022.5.13.0003
AUTOR
JAILSON GONZAGA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
LAERTE SERGIO BATISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
TESTEMUNHA
FRANCINALDO FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- JAILSON GONZAGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89711253722 ID da reunião: 897 1125 3722, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000885-51.2022.5.13.0003
AUTOR
JAILSON GONZAGA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
LAERTE SERGIO BATISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
TESTEMUNHA
FRANCINALDO FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERTE SERGIO BATISTA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89711253722 ID da reunião: 897 1125 3722, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000403-06.2022.5.13.0003
AUTOR
EDINALVA SOARES SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALVA SOARES SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b2375
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Com razão a reclamante. Consta na sentença obrigação de fazer,
consubstanciada na entrega, a reclamante, de novo PPP - Perfil
Profissiográfico Previdenciário, obrigação essa que ainda não foi
cumprida.
Assim, determino a intimação da primeira reclamada para que
forneça a reclamante, no prazo de trinta dias (que entendo
razoável), novo PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, sob
pena de multa diária de R$ 500,00 a partir do trigésimo primeiro dia,
contados de sua intimação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000403-06.2022.5.13.0003
AUTOR
EDINALVA SOARES SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b2375
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Com razão a reclamante. Consta na sentença obrigação de fazer,
consubstanciada na entrega, a reclamante, de novo PPP - Perfil
Profissiográfico Previdenciário, obrigação essa que ainda não foi
cumprida.
Assim, determino a intimação da primeira reclamada para que
forneça a reclamante, no prazo de trinta dias (que entendo
razoável), novo PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, sob
pena de multa diária de R$ 500,00 a partir do trigésimo primeiro dia,
contados de sua intimação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000965-15.2022.5.13.0003
AUTOR
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RÉU
MICHELLE ZENIA MOURA FEITOSA
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87332366004 ID da reunião: 873 3236 6004, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000965-15.2022.5.13.0003
AUTOR
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RÉU
MICHELLE ZENIA MOURA FEITOSA
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE ZENIA MOURA FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87332366004 ID da reunião: 873 3236 6004, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000103-10.2023.5.13.0003
AUTOR
I.S.D.S.B.
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
M.L.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- I.S.D.S.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8e3b662.
Processo Nº ATOrd-0000103-10.2023.5.13.0003
AUTOR
I.S.D.S.B.
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
M.L.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- I.S.D.S.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2459fa3.
Processo Nº ATOrd-0000345-03.2022.5.13.0003
AUTOR
GIONNARA HORANNA ARAUJO
AIRES QUEIROZ
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIONNARA HORANNA ARAUJO AIRES QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
13.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81646245802 ID da reunião: 816 4624 5802, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000345-03.2022.5.13.0003
AUTOR
GIONNARA HORANNA ARAUJO
AIRES QUEIROZ
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
13.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81646245802 ID da reunião: 816 4624 5802, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000423-60.2023.5.13.0003
REQUERENTES
DAIANA OLIVEIRA MARTINS DA
SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANA OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
14.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83105924018 ID da reunião: 831 0592 4018, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000423-60.2023.5.13.0003
REQUERENTES
DAIANA OLIVEIRA MARTINS DA
SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
14.10 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83105924018 ID da reunião: 831 0592 4018, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000431-37.2023.5.13.0003
REQUERENTES
STERFESON RAFAEL BEZERRA DE
ALMEIDA 05767094411
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
REQUERENTES
JHONATA DE FREITAS FERNANDES
ADVOGADO
PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR(OAB: 21538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- STERFESON RAFAEL BEZERRA DE ALMEIDA 05767094411
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
14.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86974083505 ID da reunião: 869 7408 3505, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000431-37.2023.5.13.0003
REQUERENTES
STERFESON RAFAEL BEZERRA DE
ALMEIDA 05767094411
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
REQUERENTES
JHONATA DE FREITAS FERNANDES
ADVOGADO
PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR(OAB: 21538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONATA DE FREITAS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
14.30 horas , a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86974083505 ID da reunião: 869 7408 3505, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000179-62.2023.5.13.0026
AUTOR
DERIVALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
BRUNA MARIA AMORIM DE
AQUINO(OAB: 35656/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
14.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86010930897 ID da reunião: 860 1093 0897, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000179-62.2023.5.13.0026
AUTOR
DERIVALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
BRUNA MARIA AMORIM DE
AQUINO(OAB: 35656/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
14.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86010930897 ID da reunião: 860 1093 0897, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000023-46.2023.5.13.0003
AUTOR
JUAN DAVID DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
OZICLEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
LTDA
ADVOGADO
SANDRA MARY TENORIO
GODOI(OAB: 11008/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAN DAVID DUARTE DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/052023 às
25/05/2023 às 15.10 horas, a ser realizada por videoconferência,
através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/83688808632 ID da reunião: 836 8880 8632, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000023-46.2023.5.13.0003
AUTOR
JUAN DAVID DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
OZICLEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
LTDA
ADVOGADO
SANDRA MARY TENORIO
GODOI(OAB: 11008/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OZICLEIDE SILVEIRA DOS SANTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/052023 às
25/05/2023 às 15.10 horas, a ser realizada por videoconferência,
através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/83688808632 ID da reunião: 836 8880 8632, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000557-24.2022.5.13.0003
AUTOR
BERGMAN FILETO DA SILVA
MARINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
CONTABILIZE - SERVICOS
CONTABEIS EIRELI
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERGMAN FILETO DA SILVA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 390d3f7
proferido nos autos.
Despacho:
Em analise aos presentes autos, constata-se que o réu pagou em
atraso a 4ª, 5ª e 6ª parcelas do acordo homologado, conforme
alegações do autor em suas petições protocoladas (Id b0ebec7,
e32931b e abc9f90).
Em nova tentativa de conciliação (id 7aca7ac) o autor declarou que
não concorda com alteração das datas do pagamento das parcelas,
haja vista requerimento do réu (Id a9de000).
Em relação a quarta parcela, já houve indeferimento da multa
conforme decisão de id 5702f84.
Em relação a quinta parcela, o atraso foi de sete dias (pagamento
em 13/03/2023). Observo que há a intenção do reclamado no
cumprimento do acordo. Assim, ante o pouco tempo de atraso
(reportando os termos da decisão de id 5702f84), indefiro a multa
sobre a quinta parcela.
Ainda que observe a intenção do reclamado no pagamento, a sexta
parcela teve um atraso de trinta dias (aliás, ultrapassando a nova
data de vencimento das parcelas proposta pelo reclamado). Assim,
entendo devida a multa (100%) sobre a sexta parcela.
Não há notícia nos autos em relação ao pagamento da sétima
parcela, que teve vencimento no dia 05/05/2023.
Assim, intime-se o reclamado para que efetue e comprove o
pagamento da sétima parcela no prazo de cinco dias. Terá o prazo
de dez dias para pagamento e comprovação do pagamento da
multa referente a sexta parcela (R$ 1.500,00).
Após os prazos, venham os autos conclusos para deliberação,
inclusive sobre o vencimento antecipado das demais parcelas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000557-24.2022.5.13.0003
AUTOR
BERGMAN FILETO DA SILVA
MARINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
CONTABILIZE - SERVICOS
CONTABEIS EIRELI
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTABILIZE - SERVICOS CONTABEIS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 390d3f7
proferido nos autos.
Despacho:
Em analise aos presentes autos, constata-se que o réu pagou em
atraso a 4ª, 5ª e 6ª parcelas do acordo homologado, conforme
alegações do autor em suas petições protocoladas (Id b0ebec7,
e32931b e abc9f90).
Em nova tentativa de conciliação (id 7aca7ac) o autor declarou que
não concorda com alteração das datas do pagamento das parcelas,
haja vista requerimento do réu (Id a9de000).
Em relação a quarta parcela, já houve indeferimento da multa
conforme decisão de id 5702f84.
Em relação a quinta parcela, o atraso foi de sete dias (pagamento
em 13/03/2023). Observo que há a intenção do reclamado no
cumprimento do acordo. Assim, ante o pouco tempo de atraso
(reportando os termos da decisão de id 5702f84), indefiro a multa
sobre a quinta parcela.
Ainda que observe a intenção do reclamado no pagamento, a sexta
parcela teve um atraso de trinta dias (aliás, ultrapassando a nova
data de vencimento das parcelas proposta pelo reclamado). Assim,
entendo devida a multa (100%) sobre a sexta parcela.
Não há notícia nos autos em relação ao pagamento da sétima
parcela, que teve vencimento no dia 05/05/2023.
Assim, intime-se o reclamado para que efetue e comprove o
pagamento da sétima parcela no prazo de cinco dias. Terá o prazo
de dez dias para pagamento e comprovação do pagamento da
multa referente a sexta parcela (R$ 1.500,00).
Após os prazos, venham os autos conclusos para deliberação,
inclusive sobre o vencimento antecipado das demais parcelas.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-04.2022.5.13.0003
AUTOR
PEDRO MIGUEL CAVALCANTI
CERQUEIRA
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
RÉU
MARCOS INACIO ADVOCACIA
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO MIGUEL CAVALCANTI CERQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
15.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83189647207 ID da reunião: 831 8964 7207, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000041-04.2022.5.13.0003
AUTOR
PEDRO MIGUEL CAVALCANTI
CERQUEIRA
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
RÉU
MARCOS INACIO ADVOCACIA
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS INACIO ADVOCACIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 25/05/2023 às
15.30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83189647207 ID da reunião: 831 8964 7207, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000895-95.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RÉU
ROGERIO SOARES EVANGELISTA
RÉU
ROSETE MARIA EVANGELISTA DE
FREITAS
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES SOARES
RÉU
MARCIA SOARES LINS SILVA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
VERA LUCIA SOARES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
RISALIA MARIA SOARES
EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROSELIA SOARES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROGERLANIO PEDRO PEREIRA
SOARES
RÉU
ROSIVERA SOARES EVANGELISTA
RÉU
REGINA SOARES EVANGELISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83622626673 ID da reunião: 836 2262 6673 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000895-95.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RÉU
ROGERIO SOARES EVANGELISTA
RÉU
ROSETE MARIA EVANGELISTA DE
FREITAS
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES SOARES
RÉU
MARCIA SOARES LINS SILVA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
VERA LUCIA SOARES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
RISALIA MARIA SOARES
EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROSELIA SOARES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROGERLANIO PEDRO PEREIRA
SOARES
RÉU
ROSIVERA SOARES EVANGELISTA
RÉU
REGINA SOARES EVANGELISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA SOARES LINS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83622626673 ID da reunião: 836 2262 6673 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000895-95.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RÉU
ROGERIO SOARES EVANGELISTA
RÉU
ROSETE MARIA EVANGELISTA DE
FREITAS
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES SOARES
RÉU
MARCIA SOARES LINS SILVA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
VERA LUCIA SOARES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
RISALIA MARIA SOARES
EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROSELIA SOARES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROGERLANIO PEDRO PEREIRA
SOARES
RÉU
ROSIVERA SOARES EVANGELISTA
RÉU
REGINA SOARES EVANGELISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RISALIA MARIA SOARES EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83622626673 ID da reunião: 836 2262 6673 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000895-95.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RÉU
ROGERIO SOARES EVANGELISTA
RÉU
ROSETE MARIA EVANGELISTA DE
FREITAS
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES SOARES
RÉU
MARCIA SOARES LINS SILVA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
VERA LUCIA SOARES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
RISALIA MARIA SOARES
EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROSELIA SOARES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROGERLANIO PEDRO PEREIRA
SOARES
RÉU
ROSIVERA SOARES EVANGELISTA
RÉU
REGINA SOARES EVANGELISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSETE MARIA EVANGELISTA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83622626673 ID da reunião: 836 2262 6673 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000895-95.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RÉU
ROGERIO SOARES EVANGELISTA
RÉU
ROSETE MARIA EVANGELISTA DE
FREITAS
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES SOARES
RÉU
MARCIA SOARES LINS SILVA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
VERA LUCIA SOARES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
RISALIA MARIA SOARES
EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROSELIA SOARES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROGERLANIO PEDRO PEREIRA
SOARES
RÉU
ROSIVERA SOARES EVANGELISTA
RÉU
REGINA SOARES EVANGELISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83622626673 ID da reunião: 836 2262 6673 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000895-95.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RÉU
ROGERIO SOARES EVANGELISTA
RÉU
ROSETE MARIA EVANGELISTA DE
FREITAS
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES SOARES
RÉU
MARCIA SOARES LINS SILVA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
VERA LUCIA SOARES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
RISALIA MARIA SOARES
EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROSELIA SOARES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
ROGERLANIO PEDRO PEREIRA
SOARES
RÉU
ROSIVERA SOARES EVANGELISTA
RÉU
REGINA SOARES EVANGELISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELIA SOARES EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PARTES
De ordem verbal dos Juízes da 3ª VT-JP-PB, considerando a edição
do ATO TRT 13 SCR nº 46/2023, que dispõe acerca da VI Semana
Nacional de Conciliação Trabalhista, fica Vossa Senhoria notificada
a comparecer a audiência designada para o dia 24/05/2023 às
15.50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83622626673 ID da reunião: 836 2262 6673 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000758-16.2022.5.13.0003
AUTOR
SAMARA GOMES NASCIMENTO
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
EDUARDO CASSIO FERNANDO
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CASSIO FERNANDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. intimado quanto ao teor da decisão proferida,
disponibilizada no id c9ee27d, parte dispositiva: Assim, em atenção
ao contido na petição inserida no Id e8ebe7c, retifique-se a
autuação, a fim de incluir no polo passivo o nome da pessoa natural
de EDUARDO CÁSSIO FERNANDO (CPF: 045.191.436-83)
(Contrato Social Id 34ccc12). Ato contínuo, proceda-se a penhora
eletrônica de numerário da parte executada, via com repetição
programada da ordem por 30 (trinta) dias, até o limite doSISBAJUD
crédito exequendo, no importe de R$ 4.254,33.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000565-06.2019.5.13.0003
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR TORRES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a655f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que há à disposição do Juízo R$ 10.380,16 (extrato
bancário Ida7f0155), observando a planilha de cálculos IDb91feac
(R$10.572,70), paguem-se aos beneficiários os seus respectivos
créditos, recolham-se os valores devidos a título de contribuição
previdenciária e custas processuais no que sobejar, com as
cautelas de praxe.
Cumprido o item anterior, restará pendente um pequeno valor de
custas processuais, irrisório para fins de execução, que ora passo a
dispensar.
Assim, registrados os valores pagos e recolhidos, arquivem-se os
autos definitivamente.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000565-06.2019.5.13.0003
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA
EIRELI - ME
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a655f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que há à disposição do Juízo R$ 10.380,16 (extrato
bancário Ida7f0155), observando a planilha de cálculos IDb91feac
(R$10.572,70), paguem-se aos beneficiários os seus respectivos
créditos, recolham-se os valores devidos a título de contribuição
previdenciária e custas processuais no que sobejar, com as
cautelas de praxe.
Cumprido o item anterior, restará pendente um pequeno valor de
custas processuais, irrisório para fins de execução, que ora passo a
dispensar.
Assim, registrados os valores pagos e recolhidos, arquivem-se os
autos definitivamente.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000334-71.2022.5.13.0003
AUTOR
GERONALDO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
L S PROJETOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HERBET MIRANDA PEREIRA
FILHO(OAB: 12340/RN)
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
CAMARGOS(OAB: 10435/RN)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERONALDO FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fe77de
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a parte embargada(reclamante) para, conforme
entenda, no prazo de 05(cinco) dias úteis, apresentar
contrarrazões aos embargos declaratórios opostos(Id
e06d69a).
Lodo após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos o
presentes autos à juíza prolatora da sentença para julgamento
dos referidos Aclaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0006400-82.2013.5.13.0003
AUTOR
ERICKA DA CUNHA SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -
ME
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO BEZERRA DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 15638/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICKA DA CUNHA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0f36ff
proferida nos autos.
DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Recebo o agravo de petição interposto pela executada (idfd08b3f e
anexos).
Ato contínuo, fica a parte exequente intimada para, querendo, no
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoá-lo.
Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000156-88.2023.5.13.0003
AUTOR
GERLANDO HUMBERTO SILVA
NOBREGA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cc4ee
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Diante da manifestação inserida no id 487b20a, determino que o
trabalho pericial seja iniciado na sede da empresa, localizada no
endereço indicado nos autos (Av. João da Mata, 256, Jaguaribe,
João Pessoa/PB). Na ocasião a perita nomeada deverá colher
informações a respeito das atividades desenvolvidas pelo
reclamante, os materiais e os produtos manuseados. A empresa
deverá, em razão dos princípios da cooperação e da lealdade
processual, indicar obra que mantém nesta cidade, onde, se for
necessário, a critério da Senhora Perita, poder verificar as
condições de trabalho dos empregados que exercem funções
idênticas àquelas desempenhadas pelo autor da presente ação.
Fica mantida a data designada para a realização da perícia
(15/05/2023 às 9 horas).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000156-88.2023.5.13.0003
AUTOR
GERLANDO HUMBERTO SILVA
NOBREGA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANDO HUMBERTO SILVA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cc4ee
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Diante da manifestação inserida no id 487b20a, determino que o
trabalho pericial seja iniciado na sede da empresa, localizada no
endereço indicado nos autos (Av. João da Mata, 256, Jaguaribe,
João Pessoa/PB). Na ocasião a perita nomeada deverá colher
informações a respeito das atividades desenvolvidas pelo
reclamante, os materiais e os produtos manuseados. A empresa
deverá, em razão dos princípios da cooperação e da lealdade
processual, indicar obra que mantém nesta cidade, onde, se for
necessário, a critério da Senhora Perita, poder verificar as
condições de trabalho dos empregados que exercem funções
idênticas àquelas desempenhadas pelo autor da presente ação.
Fica mantida a data designada para a realização da perícia
(15/05/2023 às 9 horas).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000162-95.2023.5.13.0003
AUTOR
RICHARD CALISTO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
TESTEMUNHA
DENIS CABRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL VINICIUS MARQUES FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
instrução designada para o dia 23/05/2023 às 09.30 horas, a ser
realizada, de forma presencial, na Sala de Audiências da 3 VT JP-
PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N, Conjunto João Agripino, João Pessoa-PB, nos
termos da Súmula 74 do TST.
Ciente as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000162-95.2023.5.13.0003
AUTOR
RICHARD CALISTO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
TESTEMUNHA
DENIS CABRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULISTA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
instrução designada para o dia 23/05/2023 às 09.30 horas, a ser
realizada, de forma presencial, na Sala de Audiências da 3 VT JP-
PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N, Conjunto João Agripino, João Pessoa-PB, nos
termos da Súmula 74 do TST.
Ciente as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000162-95.2023.5.13.0003
AUTOR
RICHARD CALISTO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
TESTEMUNHA
DENIS CABRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
instrução designada para o dia 23/05/2023 às 09.30 horas, a ser
realizada, de forma presencial, na Sala de Audiências da 3 VT JP-
PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N, Conjunto João Agripino, João Pessoa-PB, nos
termos da Súmula 74 do TST.
Ciente as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000162-95.2023.5.13.0003
AUTOR
RICHARD CALISTO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
TESTEMUNHA
DENIS CABRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL VINICIUS MARQUES FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
instrução designada para o dia 23/05/2023 às 09.30 horas, a ser
realizada, de forma presencial, na Sala de Audiências da 3 VT JP-
PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N, Conjunto João Agripino, João Pessoa-PB, nos
termos da Súmula 74 do TST.
Ciente as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000743-86.2018.5.13.0003
AUTOR
ANTONIO PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
RÉU
CG2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA -
EPP
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
RÉU
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PAULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência
designada para o dia 25/05/2023 às 15.50 horas, a ser realizada,
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86148836344 ID da reunião:
861 4883 6344, sendo de responsabilidade do advogado o repasse
a seus constituintes.
Ciente o reclamante, através de seu advogado.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000957-38.2022.5.13.0003
AUTOR
MARGARETY MONIELLY DE
FREITAS MELO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETY MONIELLY DE FREITAS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962dc62
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os autos, em conjunto com o contido na petição de id
a0ea71c, reconsidero o despacho de id 69dc8c6, para determinar
que a audiência aprazada para o dia 19/05/2023, às 11h30min,
ocorra na modalidade telepresencial.
As partes ficam responsáveis pela perfeita conexão, inclusive
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
de suas testemunhas.
O link para a reunião Zoom: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86372764236 ID da reunião: 863 7276 4236. Cientes
as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000957-38.2022.5.13.0003
AUTOR
MARGARETY MONIELLY DE
FREITAS MELO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962dc62
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os autos, em conjunto com o contido na petição de id
a0ea71c, reconsidero o despacho de id 69dc8c6, para determinar
que a audiência aprazada para o dia 19/05/2023, às 11h30min,
ocorra na modalidade telepresencial.
As partes ficam responsáveis pela perfeita conexão, inclusive
de suas testemunhas.
O link para a reunião Zoom: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86372764236 ID da reunião: 863 7276 4236. Cientes
as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000021-18.2019.5.13.0003
AUTOR
CARLOS DOS SANTOS FREITAS
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
AGREMIACAO SPORTIVA
ARAPIRAQUENSE
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 18178/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALVES PINTO SOUSA
SILVA(OAB: 16795/AL)
ADVOGADO
HIGOR RAFAELL OLIVEIRA
GODOI(OAB: 17499/AL)
TERCEIRO
INTERESSADO
FEDERACAO ALAGOANA DE
FUTEBOL
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DOS SANTOS FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115ab5b
proferido nos autos.
DESPACHO
Oficie-se a Superintendência de Gestão da Secretaria de Educação
e Esporte do Município de Arapiraca-AL, na pessoa do
Superintendente, o Sr. Robério Calista Netopara, para que no
próximo Contrato de Patrocínio realizado com o Clube Executado,
realize o bloqueio do valor atualizado desta execução e deposite em
conta judicial vinculada a esse feito. Ressalte-se ainda, que o
descumprimento dessa ordem, caracterizará o crime de
desobediência e ensejará a aplicação das sanções cíveis e
criminais cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000021-18.2019.5.13.0003
AUTOR
CARLOS DOS SANTOS FREITAS
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
AGREMIACAO SPORTIVA
ARAPIRAQUENSE
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 18178/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALVES PINTO SOUSA
SILVA(OAB: 16795/AL)
ADVOGADO
HIGOR RAFAELL OLIVEIRA
GODOI(OAB: 17499/AL)
TERCEIRO
INTERESSADO
FEDERACAO ALAGOANA DE
FUTEBOL
Intimado(s)/Citado(s):
- AGREMIACAO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115ab5b
proferido nos autos.
DESPACHO
Oficie-se a Superintendência de Gestão da Secretaria de Educação
e Esporte do Município de Arapiraca-AL, na pessoa do
Superintendente, o Sr. Robério Calista Netopara, para que no
próximo Contrato de Patrocínio realizado com o Clube Executado,
realize o bloqueio do valor atualizado desta execução e deposite em
conta judicial vinculada a esse feito. Ressalte-se ainda, que o
descumprimento dessa ordem, caracterizará o crime de
desobediência e ensejará a aplicação das sanções cíveis e
criminais cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000121-31.2023.5.13.0003
AUTOR
ROSINEIDE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO JOSE DO
NASCIMENTO(OAB: 22382/PB)
ADVOGADO
CAIO RODRIGO DANTAS
LUCENA(OAB: 22278/PB)
RÉU
ROSELEIDE SANTOS SILVA
02423124465
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
TESTEMUNHA
DULCI LAYNE BRASIL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINEIDE NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928c389
proferido nos autos.
O processo foi concluído para sentença de forma equivocada, tendo
em vista que ainda está em curso pro para razões finais
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000121-31.2023.5.13.0003
AUTOR
ROSINEIDE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO JOSE DO
NASCIMENTO(OAB: 22382/PB)
ADVOGADO
CAIO RODRIGO DANTAS
LUCENA(OAB: 22278/PB)
RÉU
ROSELEIDE SANTOS SILVA
02423124465
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
TESTEMUNHA
DULCI LAYNE BRASIL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELEIDE SANTOS SILVA 02423124465
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928c389
proferido nos autos.
O processo foi concluído para sentença de forma equivocada, tendo
em vista que ainda está em curso pro para razões finais
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000165-50.2023.5.13.0003
AUTOR
ELDER TORRES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MERIENE VICTORINO
SOARES(OAB: 18511/PB)
RÉU
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELDER TORRES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b58af98
proferido nos autos.
O processo foi concluído para sentença de forma equivocada, tendo
em vista que ainda está em curso pro para razões finais
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000165-50.2023.5.13.0003
AUTOR
ELDER TORRES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MERIENE VICTORINO
SOARES(OAB: 18511/PB)
RÉU
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b58af98
proferido nos autos.
O processo foi concluído para sentença de forma equivocada, tendo
em vista que ainda está em curso pro para razões finais
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000457-35.2023.5.13.0003
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS
PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d896dbd
proferida nos autos.
TUTELA DE EVIDÊNCIA
Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência em sede de
ação civil coletiva proposta pelo SINDICATO DOS
TRABALHADORES DE EMPRESAS PUBLICAS DE SERVIÇOS
HOSPITALARES NA PARAÍBA em face da EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH voltada à
suspensão da obrigatoriedade de assinatura, até o dia 12/05/2023,
de termo aditivo contratual, sob pena de pagamento de multa no
importe de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, a ser
suportada pela reclamada e por seus gestores.
Entendo, neste momento processual, oportuna a concessão parcial
da tutela antecipada pretendida, no sentido de determinar que a
requerida se abstenha de impor qualquer sanção ou restrição de
trabalho aos empregados que não quiserem assinar o aditivo
contratual. Para melhor aclarar o conteúdo da decisão, não há óbice
à assinatura do aditivo para os empregados que assim decidirem.
Para aqueles que optarem, por ora, a não assinatura do aditivo, fica
impedida a reclamada de impor sanção ou restrição de trabalho.
Assim, determino que a reclamada seja citada, por oficial de
justiça, para que:
a) se abstenha de impor qualquer sanção ou restrição de trabalho
aos empregados que não quiserem assinar o aditivo contratual, sob
pena de multa diária de R$ 10.000,0.
b) incluam-se os autos na pauta de audiência de inicial para o dia
14/06/2023, 8h15min, por videoconferência, através da plataforma
ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82539606539 ID da reunião: 825 3960 6539, sendo de
responsabilidade dos advogado o repasse a seus constituintes.
Ciente o requerente, através de seu advogado, devendo o requerido
ser notificado, através de oficial de justiça.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-03.2021.5.13.0003
AUTOR
GERSON NUNES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
JOSE MARINHO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
JOSE MARINHO DOS SANTOS
FILHO 79574939472
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
TESTEMUNHA
Kellvys do Nascimento Araújo
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f011b
proferido nos autos.
Despacho:
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Notifique-se o autor para se pronunciar acerca da petição
protocolada (id 4977821), no prazo de cinco dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000090-89.2021.5.13.0032
AUTOR
ANTONIA ALVES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ceba0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V
Vistos.
Considerando que:
a) a conta de liquidação foi elaborada por perito da confiança do
Juízo, nos termos art. 879, § 6º, da CLT;
b) o art. 879, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei nº
13.467/2017, não determina o imediato julgamento das
impugnações aos cálculos de liquidação;
c) eventual pronunciamento judicial acerca da discordância da(s)
parte(s) impugnante(s) nesse momento processual não seria
passível de recurso imediato, o que ensejaria a necessidade da
parte renovar a insurgência para buscar um pronunciamento judicial
definitivo no momento processual regulado pelo art. 884, caput da
CLT, após a garantia do Juízo;
d) o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 assegura a
todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação;
e) o art. 765 da CLT estabelece que o Juiz tem ampla liberdade na
direção do processo e velará pelo andamento rápido das causas;
f) as partes terão oportunidade de impugnar aos cálculos de
liquidação de sentença no momento processual regulado pelo art.
884 da CLT, em respeito ao princípio constitucional do contraditório
e da ampla defesa;
g) o parágrafo 4º do artigo 884 da CLT prevê que serão julgados na
mesma sentença os embargos e as impugnações apresentadas
pelos credores trabalhista e previdenciário,
Por tais razões:
I – HOMOLOGO por sentença os cálculos de liquidação de ID.
987425b, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
II – FIXO os honorários periciais em R$ 1.000,00, a serem
satisfeitos pela parte Executada.
III – Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, pelo
prazo de CINCO dias.
IV – PODERÃO as partes, no prazo de CINCO dias, após o prazo
concedido no item III e sem necessidade de nova intimação,
contraminutar eventuais embargos e/ou impugnações ofertadas
pela parte adversa.
V – IMPUGNADA a conta, DECORRIDO o prazo para manifestação
pela parte adversa e COM esclarecimentos do contador designado,
voltem conclusos.
VI – Tendo em vista a Portaria MF nº 582, de 11-12-13, do
Ministério da Fazenda, caso a contribuição previdenciária apurada
seja superior a R$ 20.000,00, intime-se a União (INSS) para
manifestação acerca dos cálculos, no prazo de DEZ dias, sob pena
de preclusão, na forma do art. 879, § 3º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000883-81.2022.5.13.0003
AUTOR
JACKELINE ANDREA BEZERRA
SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
JOSE FALBO DE ABRANTES VIEIRA
RÉU
ADRIANA CAVALCANTI
MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELINE ANDREA BEZERRA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e127fa5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
V.
Nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, intime-se a parte reclamada
para, querendo, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre os cálculos
de liquidação apresentados pela autora (ID 50310b7) e, se
necessário, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000883-81.2022.5.13.0003
AUTOR
JACKELINE ANDREA BEZERRA
SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
JOSE FALBO DE ABRANTES VIEIRA
RÉU
ADRIANA CAVALCANTI
MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e127fa5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, intime-se a parte reclamada
para, querendo, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre os cálculos
de liquidação apresentados pela autora (ID 50310b7) e, se
necessário, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000060-70.2023.5.13.0004
AUTOR
ROSANGELA SEVERINA DA SILVA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Juíza, Dra. MARIA DAS DORES ALVES, Titular
da 4ª Vara do Trabalho, em virtude da Lei, etc.
FAÇO SABER, a todos quantos tomarem conhecimento do presente
Edital que fica(m) notificado(s) o(s) reclamado(s) GUTTY
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, HGF
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e
HERBERT MOURA CLAUDINO, atualmente com endereços
incertos e não sabido(s), a comparecer(em) à AUDIÊNCIA INICIAL
que se realizará no dia 05/06/2023 às 08:45, na forma
TELEPRESENCIAL, através da plataforma ZOOM, cujo link será
disponibilizados, oportunamente, através de certidão nos autos.
Na referida audiência poderá(ão) apresentar(em) a(s) sua(s)
defesa(s) (CLT, Art. 847). O não comparecimento de Vs.Sªs. à
referida audiência importará o julgamento da questão a(s) sua(s)
revelia(s) e a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de
fato.
Nesta audiência, deverá(ão) V. Sª. estar(em) presente(s)
independentemente do comparecimento de seus representantes,
sendo-lhe(s) facultado fazer(em)-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
Os reclamados, quando da audiência INICIAL, deverão apresentar
cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou
estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,
em caso de pessoa jurídica.
E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada,
(s), este Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça
de Trabalho (DJ_e-TRT 13ª).
OBS. A presente Ação Trabalhista foi autuada pelo sistema PJ-e e
sua tramitação
seguirá as normas atinentes ao processo judicial eletrônico,
podendo ser consultada através do link:
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000291-34.2022.5.13.0004
AUTOR
GLAUCIA GLENIA DE FIGUEIREDO
ALVES
ADVOGADO
EVELIN MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
25038/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:
96954/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do RPV de id #id:979a71f para os devidos fins/pagamento.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000460-93.2023.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 05/06/2023 09:20 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000448-70.2023.5.13.0004
AUTOR
MARIA VITORIA FERREIRA DE LIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
LHWT SERVICOS DE ALIMENTACAO
LTDA
RÉU
FERNANDO GONÇALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VITORIA FERREIRA DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARIA VITORIA FERREIRA DE LIRA ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 05/06/2023 08:40 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006
AUTOR
JANILSON DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
IDEILSON SANTOS DE
LACERDA(OAB: 108785/RJ)
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANILSON DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante dos documentos enviados pela reclamada
em anexo à petição de id f1f5e38.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000449-74.2023.5.13.0030
AUTOR
JAILTON DE FRANCA SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON DE FRANCA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JAILTON DE FRANCA SANTOS ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 06/06/2023 09:20 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATAlc-0000387-15.2023.5.13.0004
AUTOR
CIDAURA SANTOS SILVEIRA
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
COLEGIO GEO SUL
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista o cancelamento das pautas vespertinas nesta
Unidade, a audiência inicial telepresencial do presente processo foi
remarcada para o dia 19/05/2023 às 08:50 horas. Os dados de
acesso estão comunicados em certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATAlc-0000387-15.2023.5.13.0004
AUTOR
CIDAURA SANTOS SILVEIRA
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
COLEGIO GEO SUL
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO GEO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista o cancelamento das pautas vespertinas nesta
Unidade, a audiência inicial telepresencial do presente processo foi
remarcada para o dia 19/05/2023 às 08:50 horas. Os dados de
acesso estão comunicados em certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000449-55.2023.5.13.0004
AUTOR
MAXWELL VICENTE CAVALCANTI
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL VICENTE CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MAXWELL VICENTE CAVALCANTI ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 06/06/2023 09:15 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000437-46.2020.5.13.0004
AUTOR
HERCULES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
TASSIO JOSE PONCE DE LEON
AGUIAR(OAB: 28527/PB)
RÉU
TS TERCEIRIZACAO & SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
ZUIDERLAN DA CUNHA
MAFRA(OAB: 38507/PE)
RÉU
OSCAR CARDOSO DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ZUIDERLAN DA CUNHA
MAFRA(OAB: 38507/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERCULES FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de conciliação telepresencial dia
24/05/2023 às 14:30 horas (Semana Nacional da Conciliação). Os
dados de acesso serão comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000437-46.2020.5.13.0004
AUTOR
HERCULES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
TASSIO JOSE PONCE DE LEON
AGUIAR(OAB: 28527/PB)
RÉU
TS TERCEIRIZACAO & SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
ZUIDERLAN DA CUNHA
MAFRA(OAB: 38507/PE)
RÉU
OSCAR CARDOSO DE MELO
ADVOGADO
ZUIDERLAN DA CUNHA
MAFRA(OAB: 38507/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TS TERCEIRIZACAO & SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de conciliação telepresencial dia
24/05/2023 às 14:30 horas (Semana Nacional da Conciliação). Os
dados de acesso serão comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000437-46.2020.5.13.0004
AUTOR
HERCULES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
TASSIO JOSE PONCE DE LEON
AGUIAR(OAB: 28527/PB)
RÉU
TS TERCEIRIZACAO & SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
ZUIDERLAN DA CUNHA
MAFRA(OAB: 38507/PE)
RÉU
OSCAR CARDOSO DE MELO
ADVOGADO
ZUIDERLAN DA CUNHA
MAFRA(OAB: 38507/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSCAR CARDOSO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de conciliação telepresencial dia
24/05/2023 às 14:30 horas (Semana Nacional da Conciliação). Os
dados de acesso serão comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000908-91.2022.5.13.0004
AUTOR
ENELINE FELIX ROSENDO DA SILVA
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
MARCONI DE MOURA LEITE
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI DE MOURA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMADA:
Fica a parte notificada a se manifestar, no prazo de cinco dias,
acerca do petitório do reclamante (tramitação ID #id:a973ad4 ),
informando o descumprimento do acordo, sob pena da
incidência de multa de 100%, a ser calculada da seguinte forma: a)
incidência
sobre
as
parcelas
vencidas
e
não
p a g a s
tempestivamente; b) incidência sobre as parcelas declaradas
vencidas; c) incidências sobre as parcelas pagas fora do tempo.
(ATO ORDINATORIO)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000788-82.2021.5.13.0004
AUTOR
DARIO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da
PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:b096563 )
DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO.
(ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000425-61.2022.5.13.0004
AUTOR
SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS
RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da
PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:76de164 ).
(ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000301-78.2022.5.13.0004
AUTOR
MARIA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
CYNTHIA REGINA TALPO(OAB:
260961/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da
PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:d9535d0 ).
(ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000060-70.2023.5.13.0004
AUTOR
ROSANGELA SEVERINA DA SILVA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA SEVERINA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia 05/06/2023
às 08:45 horas. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000452-10.2023.5.13.0004
AUTOR
EDSON MARTINS DE LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON MARTINS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: EDSON MARTINS DE LIMA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 05/06/2023 09:10 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000394-07.2023.5.13.0004
AUTOR
BRUNO RIBEIRO RAMOS
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RÉU
R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RIBEIRO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia 29/05/2023
às 09:05 horas. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000388-97.2023.5.13.0004
AUTOR
THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RÉU
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia 01/06/2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
às 09:05 horas. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000388-97.2023.5.13.0004
AUTOR
THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RÉU
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO BRADESCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia 01/06/2023
às 09:05 horas. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000306-66.2023.5.13.0004
AUTOR
RENATO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
NERVA & FELIX CONSTRUTORA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: RENATO DA SILVA SANTOS ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 29/06/2023 08:30 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000706-51.2021.5.13.0004
AUTOR
MARIANA GABRIELLA DA SILVA
PERES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ROSANA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
FLAMBOYANT COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS
NATURAIS LTDA - ME
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
CONCEICAO VICENTE FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCEICAO VICENTE FERREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Indicar conta para a devolução do valor no limite da determinação
judicial. TED devolvida.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0001489-82.2017.5.13.0004
CONSIGNANTE
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MACIEL MARTINS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de tentativa de conciliação dia 26/05/2023
às 10:20 horas (Semanal Nacional de Conciliação). Os dados de
acesso serão comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ConPag-0001489-82.2017.5.13.0004
CONSIGNANTE
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MACIEL MARTINS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MACIEL MARTINS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de tentativa de conciliação dia 26/05/2023
às 10:20 horas (Semanal Nacional de Conciliação). Os dados de
acesso serão comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000746-04.2019.5.13.0004
AUTOR
ELISA SANTIAGO PAOLINETTI
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
AUTOR
FABIO DE LIMA MARTINS
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
AUTOR
SIBELLE DA SILVA BARROS
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
ADVOGADO
CAMILA VILAR QUEIROZ(OAB:
15438/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISA SANTIAGO PAOLINETTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos comprovantes apresentados pela reclamada
#id:8ec8164 dos reclamantes. Prazo: 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131502-43.2015.5.13.0004
AUTOR
MANOEL RODRIGUES DE LACERDA
ADVOGADO
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 14363/PB)
RÉU
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
ADVOGADO
ALLAN MATHEUS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 23928-B/PB)
ADVOGADO
CRISTINA QUEIROZ DE GUSMAO
FRAZAO DE MEDEIROS(OAB:
11508/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
ADILIA RIBEIRO COUTINHO
SUASSUNA DUTRA FLORENTINO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADILIA RIBEIRO COUTINHO
SUASSUNA DUTRA FLORENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte ré intimada para ciência da informação prestada pela
Caixa Econômica Federal (#id:00b2f41).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000364-69.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEX FERRAZ DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX FERRAZ DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia
05/06/2023 às 09:05 horas. Os dados de acesso serão
comunicados oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000380-23.2023.5.13.0004
AUTOR
GLEDSON GOMES PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEDSON GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia
12/06/2023 às 08:40 horas.
Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ConPag-0001489-82.2017.5.13.0004
CONSIGNANTE
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MACIEL MARTINS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, tendo em vista o expresso desinteresse de uma das
partes em participar de audiência de conciliação, a mesma foi
cancelada.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ConPag-0001489-82.2017.5.13.0004
CONSIGNANTE
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MACIEL MARTINS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MACIEL MARTINS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, tendo em vista o expresso desinteresse de uma das
partes em participar de audiência de conciliação, a mesma foi
cancelada.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000384-60.2023.5.13.0004
AUTOR
GERCINO ESTEVAM ARAUJO
ADVOGADO
SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:
18323/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:
28821/PB)
RÉU
CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERCINO ESTEVAM ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia
12/06/2023 às 08:50 horas.
Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000374-16.2023.5.13.0004
AUTOR
ERONILDO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE ANDRADE
SOUZA(OAB: 28990/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
RÉU
MARIA JOSE DE SOUSA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- ERONILDO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas da Unidade, a
audiência inicial telepresencial foi remarcada para o dia
12/06/2023 às 08:30 horas.
Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000449-52.2023.5.13.0005
AUTOR
PEDRO CASSIANO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO CASSIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 05/06/2023 às
1
3
:
4
0
p
o
r
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATOrd 0000449-52.2023.5.13.0005
Hora: 5 jun. 2023 13:40 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83711210612
ID da reunião: 837 1121 0612
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000448-67.2023.5.13.0005
AUTOR
JAILSON LINO FEITOZA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PADARIA TRIGO FORTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON LINO FEITOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07e00b
proferido nos autos.
DESPACHO.
Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes
a u t o s
n a
p a u t a
d e
A U D I Ê N C I A
D E
C O N C I L I A Ç Ã O
TELEPRESENCIAL
do
dia
22/5/2023,
às
1 5 h 0 0 m i n .
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891
ID da reunião: 858 7210 4891
POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO
ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A
AUDIÊNCIA ANTERIOR.
Publique-se.
Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Notifique-se a parte reclamada pela via postal.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000577-09.2022.5.13.0005
AUTOR
GUILHERME FELIX JORGE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME FELIX JORGE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90987c7
proferido nos autos.
Aguarde-se por mais 30 dias a iniciativa da parte interessada
#id:78d9b8a .
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0114400-10.2012.5.13.0005
AUTOR
VIVIANE BATISTA DA SILVA CAJA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
ADVOGADO
CHARLES CRUZ BARBOSA(OAB:
3927/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE DE SOUZA(OAB:
78783/SP)
RÉU
ADILSON MORAES DE PAULA
RÉU
CERQUEIRA MELO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE BATISTA DA SILVA CAJA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf0f06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas INFOJUD, SNIPER, CNIB.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000290-22.2017.5.13.0005
AUTOR
ALEXANDRA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO
MARIANA ALVES FERNANDES(OAB:
17956/PB)
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
PERITO
JOSE HELDER BEZERRA SODRE
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRA SANTANA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb04fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa SNIPER realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000122-83.2018.5.13.0005
AUTOR
JOHN LUCAS CAMPOS DE FRANCA
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:
23923/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
ART EM PEDRAS COMERCIO DE
MARMORES E GRANITOS LTDA -
ME
RÉU
VERONICA MARIA DE MEDEIROS
OLIVEIRA
RÉU
ANANDA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN LUCAS CAMPOS DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b090c46
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, SNIPER.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131334-38.2015.5.13.0005
AUTOR
RENEVALDO MACIEL LINS
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RENEVALDO MACIEL LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e25ba
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis, em R$ 2.000,00, que
serão suportados pela parte reclamada.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se a parte reclamada, pelo Sistema do PJe, para, querendo,
embargar a dívida, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131334-38.2015.5.13.0005
AUTOR
RENEVALDO MACIEL LINS
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e25ba
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis, em R$ 2.000,00, que
serão suportados pela parte reclamada.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se a parte reclamada, pelo Sistema do PJe, para, querendo,
embargar a dívida, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131566-50.2015.5.13.0005
AUTOR
RIWALMYRA MARINHO RIBEIRO
ADVOGADO
LILLIAN COSTA DE LACERDA(OAB:
13046/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
MONICA LOPES DA ROCHA
04989247698
RÉU
MONICA LOPES DA ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RIWALMYRA MARINHO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1f13ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa SNIPER realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005
AUTOR
HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUZA
RÉU
AILTON JERONIMO DE SOUZA
RÉU
TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA. - EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174fd89
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte executada,
petição de ID. a450ee0, redesigna o Juízo a audiência de
conciliação para a pauta do dia 24/5/2023, às 15h00.
Para a audiência redesignada será utilizado o link abaixo.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81341384950
ID da reunião: 813 4138 4950
POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO
ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A
AUDIÊNCIA ANTERIOR.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005
AUTOR
HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUZA
RÉU
AILTON JERONIMO DE SOUZA
RÉU
TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA. - EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI - EPP
- TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174fd89
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte executada,
petição de ID. a450ee0, redesigna o Juízo a audiência de
conciliação para a pauta do dia 24/5/2023, às 15h00.
Para a audiência redesignada será utilizado o link abaixo.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81341384950
ID da reunião: 813 4138 4950
POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO
ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A
AUDIÊNCIA ANTERIOR.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000918-69.2021.5.13.0005
AUTOR
GIRLAN CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de325a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de Acórdão líquido transitado em julgado.
Cite-se a empresa executada por seus advogados(Art. 242 – CPC),
para que em 48 horas proceda ao pagamento ou satisfaça ao Juízo,
sob pena de constrição de ativos financeiros.
Silente, proceda-se de imediato, a constrição de ativos financeiros
via SISBAJUD.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000806-66.2022.5.13.0005
REQUERENTE
ADOLFO FILIPE SOUSA E SILVA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOLFO FILIPE SOUSA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8ba826
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito
contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,
modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000806-66.2022.5.13.0005
REQUERENTE
ADOLFO FILIPE SOUSA E SILVA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8ba826
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito
contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,
modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000354-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
DEILZA MARIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEILZA MARIA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443edb7
proferido nos autos.
em DESPACHO
Vistos, etc.
A teor da manifestação da parte executada(Id 8bc8eaa), fale a parte
exequente em cinco dias.
Decorrido o prazo, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000164-98.2019.5.13.0005
AUTOR
PATRICIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
SEBASTIAO DA SILVA SOARES
RÉU
SS RESTAURANTE EIRELI - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
ADRIANA DA SILVA SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf7981
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas, SNIPER, INFOJUD, CNIB.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000526-95.2022.5.13.0005
AUTOR
ALEX FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:
26748/PB)
RÉU
GMS REPRESENTACOES E
SERVICOS CLIMATIZADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
YOHANA KELLY DE LIMA
COSTA(OAB: 12322/RN)
TESTEMUNHA
Carlos Alberto Farias
TESTEMUNHA
F & F DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTO
TESTEMUNHA
BRAZIL ATACADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GMS REPRESENTACOES E SERVICOS CLIMATIZADOS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73cad87
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo
#id:8b8840d .
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000402-20.2019.5.13.0005
AUTOR
JOSENILDO TOMAS DE SOUSA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO TOMAS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f76bde
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000446-97.2023.5.13.0005
REQUERENTES
SANTA MARIA TRANSPORTES E
FRETAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
MARCONE DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONE DE OLIVEIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b234d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos constam,
homologo a transação perfectibilizada na forma da fundamentação
supra, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (Art.
855 - B , CLT).
Não há incidência de contribuição previdenciária, na forma da
fundamentação.
Custas processuais rateadas; pelo trabalhador, no importe de R$
79,63, dispensadas, ante o permissivo legal.
Custas rateadas; pela empresa, no importe R$ 79,63, com
comprovação de recolhimento nos autos no prazo de 5 dias, após
quitado o acordo.
Cumprido o acordo sem intercorrências, ao arquivo, com as
cautelas de praxe.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº HTE-0000446-97.2023.5.13.0005
REQUERENTES
SANTA MARIA TRANSPORTES E
FRETAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
MARCONE DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b234d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos constam,
homologo a transação perfectibilizada na forma da fundamentação
supra, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (Art.
855 - B , CLT).
Não há incidência de contribuição previdenciária, na forma da
fundamentação.
Custas processuais rateadas; pelo trabalhador, no importe de R$
79,63, dispensadas, ante o permissivo legal.
Custas rateadas; pela empresa, no importe R$ 79,63, com
comprovação de recolhimento nos autos no prazo de 5 dias, após
quitado o acordo.
Cumprido o acordo sem intercorrências, ao arquivo, com as
cautelas de praxe.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000314-40.2023.5.13.0005
AUTOR
WANDERLEI VALERIO DOS SANTOS
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEI VALERIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 423d13b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos, REJEITO os
embargos de declaração manejados por CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e aplico-lhe a multa por litigância de má
-fé no percentual de 9,99% calculados sobre o valor atribuído a
causa, devidamente atualizada.
Fica a parte embargante advertida, para que se abstenha de toda e
qualquer prática abusiva e temerária, que objetive obstaculizar, criar
embaraços e obstruir as ações desta Justiça Especializada,
mediante o manejo de recursos sabidamente descabidos,
infundados e temerários, da prática procrastinatória e prejudicial ao
processo e ao hipossuficiente, sob as penas da Lei.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000314-40.2023.5.13.0005
AUTOR
WANDERLEI VALERIO DOS SANTOS
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- LATAM AIRLINES GROUP S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 423d13b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos, REJEITO os
embargos de declaração manejados por CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e aplico-lhe a multa por litigância de má
-fé no percentual de 9,99% calculados sobre o valor atribuído a
causa, devidamente atualizada.
Fica a parte embargante advertida, para que se abstenha de toda e
qualquer prática abusiva e temerária, que objetive obstaculizar, criar
embaraços e obstruir as ações desta Justiça Especializada,
mediante o manejo de recursos sabidamente descabidos,
infundados e temerários, da prática procrastinatória e prejudicial ao
processo e ao hipossuficiente, sob as penas da Lei.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-44.2023.5.13.0005
AUTOR
RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAREPET CLINICA VETERINARIA
EIRELI
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affced4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
reclamada.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-44.2023.5.13.0005
AUTOR
RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAREPET CLINICA VETERINARIA
EIRELI
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAREPET CLINICA VETERINARIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affced4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
reclamada.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0002211-50.2016.5.13.0005
AUTOR
NICOLAS ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
RAFHAEL FIGUEIREDO PONTES
MOTA
RÉU
GABRIEL FIGUEIREDO PONTES
MOTA
RÉU
POSITIVA MASSAS LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERTO FARIAS DE
ARAUJO(OAB: 2708/PB)
RÉU
CAROLINE FIGUEIREDO PONTES
MOTA - ME
ADVOGADO
ROBERTO FARIAS DE
ARAUJO(OAB: 2708/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NICOLAS ALVES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d766c3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas, INFOJUD, SNIPER, CNIB, SERASAJUD.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000965-14.2019.5.13.0005
AUTOR
CARLOS MARCELO FIGUEIREDO
VITAL
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
JANDUI GUEDES DE ARAUJO
RÉU
HIGILAB PRODUTOS DE
LABORATORIO E HIGIENE EIRELI
RÉU
ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO
RÉU
JANDUI GUEDES DE ARAUJO FILHO
RÉU
FARMEC PRODUTOS
FARMACEUTICOS E CIRURGICOS
LTDA
ADVOGADO
ZELSON MELO DA SILVA(OAB:
37404/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MARCELO FIGUEIREDO VITAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e007f2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa PREVJUD realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000411-40.2023.5.13.0005
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
REQUERENTES
MARIA LUCIA DE ARAUJO
ADVOGADO
WANESSA DE ARAUJO VIEIRA(OAB:
31465/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPEX EXPORT LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b60f9
proferido nos autos.
DESPACHO.
Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes
a u t o s
n a
p a u t a
d e
A U D I Ê N C I A
D E
C O N C I L I A Ç Ã O
TELEPRESENCIAL
do
dia
25/5/2023,
às
1 3 h 3 0 m i n .
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: HTE 0000411-40.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87415337124
ID da reunião: 874 1533 7124
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000411-40.2023.5.13.0005
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
REQUERENTES
MARIA LUCIA DE ARAUJO
ADVOGADO
WANESSA DE ARAUJO VIEIRA(OAB:
31465/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b60f9
proferido nos autos.
DESPACHO.
Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes
a u t o s
n a
p a u t a
d e
A U D I Ê N C I A
D E
C O N C I L I A Ç Ã O
TELEPRESENCIAL
do
dia
25/5/2023,
às
1 3 h 3 0 m i n .
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: HTE 0000411-40.2023.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87415337124
ID da reunião: 874 1533 7124
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000433-35.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
NATALYA DE SOUZA SOARES(OAB:
27668/PB)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b4048f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Em razão do exposto, decido julgar improcedente os embargos à
execução ajuizados por TAM LINHAS AEREAS S/A.
As custas, no valor de R$ 44,26, pelos executados (art. 789-A, da
CLT).
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000433-35.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
NATALYA DE SOUZA SOARES(OAB:
27668/PB)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b4048f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Em razão do exposto, decido julgar improcedente os embargos à
execução ajuizados por TAM LINHAS AEREAS S/A.
As custas, no valor de R$ 44,26, pelos executados (art. 789-A, da
CLT).
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0000073-66.2023.5.13.0005
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
COMERCIAL KIPRECO LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
TESTEMUNHA
MARCIA MARCULINO DE SOUZA
TESTEMUNHA
EVERTON DA SILVA SANTOS
TESTEMUNHA
UDEILSON RODRIGUES
TESTEMUNHA
RICASSIA FERNANDA SILVA DA
CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL KIPRECO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b93d1b8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
Despacho.
Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo senhor oficial de
justiça para cumprimento da diligência necessára, documento de ID.
001b87c.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010300-19.2003.5.13.0005
AUTOR
JOSE CARLOS VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RÉU
TUNAMAR COMERCIO LTDA
ADVOGADO
FABIO DANIEL DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 3696/RN)
RÉU
NORTE PESCA SA
ADVOGADO
FABIO DANIEL DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 3696/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bab95f
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da ausência de resposta ao ofício enviado ao Juízo
deprecado, dê-se ciência à parte exequente acerca do teor do
Protocolo #id:9f2eca4, para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT)
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000254-67.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOVIANO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOVIANO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb8cb8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a complexidade da conta a ser liquidada, nomeio o
Sr. VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 20 dias.
Honorários pela executada a serem arbitrados por este Juízo ao
final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos, atentando-se o
expert
quanto à necessidade de
envio do arquivo de cálculo “pjc” por meio da aba “Operações”,
opção “Enviar para o Pje”, da ferramenta Pjecalc.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000254-67.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOVIANO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb8cb8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a complexidade da conta a ser liquidada, nomeio o
Sr. VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 20 dias.
Honorários pela executada a serem arbitrados por este Juízo ao
final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos, atentando-se o
expert
quanto à necessidade de
envio do arquivo de cálculo “pjc” por meio da aba “Operações”,
opção “Enviar para o Pje”, da ferramenta Pjecalc.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000124-14.2022.5.13.0005
REQUERENTE
RITA DE CASSIA SANTOS DE
MENDONCA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA SANTOS DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9e125
proferido nos autos.
DECISÃO
V.
Trata-se de execução provisória de sentença líquida proferida
nos autos nº 0000353-08.2021.5.13.0005, que se encontra
atualmente no Col. Tribunal Superior do Trabalho.
Esgotados os recursos manejados nestes autos, prossiga a
execução mediante a atualização da conta apurada no processo
principal e a constrição dos ativos financeiros do devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000124-14.2022.5.13.0005
REQUERENTE
RITA DE CASSIA SANTOS DE
MENDONCA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9e125
proferido nos autos.
DECISÃO
V.
Trata-se de execução provisória de sentença líquida proferida
nos autos nº 0000353-08.2021.5.13.0005, que se encontra
atualmente no Col. Tribunal Superior do Trabalho.
Esgotados os recursos manejados nestes autos, prossiga a
execução mediante a atualização da conta apurada no processo
principal e a constrição dos ativos financeiros do devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001659-51.2017.5.13.0005
AUTOR
FATIMA MARIA ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32f4483
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:e25c814.
Transfira-se o valor da exequente para a conta da CEF localizada
pelo sistema Sisbajud.
Transfira-se o valor do saldo sobejante para a conta informada no
#id:b0864e7.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131564-80.2015.5.13.0005
AUTOR
TATIANY EMANUELLY RANGEL
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
PAYMEE BRASIL INSTITUICAO DE
PAGAMENTO SA
RÉU
RONI ARGALJI
RÉU
RELEVANT REPRESENTACOES
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDO ROYO
NETO(OAB: 236729/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO CARDOSO MACEDO(OAB:
210625/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
RÉU
JOLIMODE ROUPAS S A
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
ADVOGADO
ROMARIO SILVA DE MELO(OAB:
30491/RJ)
ADVOGADO
ELIANE CHAVES(OAB: 95321/RJ)
ADVOGADO
WALTER LOPES CALVO(OAB:
71436/SP)
PERITO
ANDREIA PINHEIRO ASSALIM
POMBEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIDIANE DE MOURA MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANY EMANUELLY RANGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b7baf7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se a parte autora/exequente para que em cinco dias,
requeira o que entender de direito(Art. 878 - CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000110-15.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIA CRISTINA COELHO DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a72e50b
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o motivo e comprovação do pedido de redesignação da perícia
médica formulado pelo perito do Juízo, petição de ID. c9f0a63, resta
deferido o pedido, ficando, de logo, cientes as partes da nova data
da perícia reagendada para o dia 27/06/2023, às 09h00, no
CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, ENDEREÇO: Av.
Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, 58.013-360,
observando as partes as demais orientações delineadas pelo
senhor perito na petição supracitada, a fim de se evitar prejuízo na
realização da perícia a cargo do senhor perito.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000110-15.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIA CRISTINA COELHO DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a72e50b
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o motivo e comprovação do pedido de redesignação da perícia
médica formulado pelo perito do Juízo, petição de ID. c9f0a63, resta
deferido o pedido, ficando, de logo, cientes as partes da nova data
da perícia reagendada para o dia 27/06/2023, às 09h00, no
CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, ENDEREÇO: Av.
Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, 58.013-360,
observando as partes as demais orientações delineadas pelo
senhor perito na petição supracitada, a fim de se evitar prejuízo na
realização da perícia a cargo do senhor perito.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000283-26.2023.5.13.0003
AUTOR
ALEF CRISTIENF MARTINS BARROS
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEF CRISTIENF MARTINS BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0584b3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, na ação movida por ALEF
CRISTIENF MARTINS BARROS contra BAM TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI , ACOLHER os pedidos formulados pela parte
autora contra a parte ré, para condená-la ao pagamento dos
seguintes títulos: saldo de salário, décimo terceiro proporcional,
férias proporcionais + 1/3, multas dos artigos 467 e 477, ambos da
CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Verbas Previdenciárias devidas sobre as parcelas de caráter salarial
de responsabilidade das partes na forma da planilha anexa.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000283-26.2023.5.13.0003
AUTOR
ALEF CRISTIENF MARTINS BARROS
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0584b3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, na ação movida por ALEF
CRISTIENF MARTINS BARROS contra BAM TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI , ACOLHER os pedidos formulados pela parte
autora contra a parte ré, para condená-la ao pagamento dos
seguintes títulos: saldo de salário, décimo terceiro proporcional,
férias proporcionais + 1/3, multas dos artigos 467 e 477, ambos da
CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Verbas Previdenciárias devidas sobre as parcelas de caráter salarial
de responsabilidade das partes na forma da planilha anexa.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000859-47.2022.5.13.0005
AUTOR
JEAN GUTEMBERG FERREIRA
MACIEL
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN GUTEMBERG FERREIRA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edfc611
proferido nos autos.
Despacho.
Vista ao perito do Juízo acerca da manifestação da parte
reclamante quanto ao laudo pericial, a fim de que o senhor perito,
no prazo de 10 dias, possa apresentar nos autos as considerações
que entender pertinentes acerca do requerido pela parte
reclamante, petição de ID. 912a2b5.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000859-47.2022.5.13.0005
AUTOR
JEAN GUTEMBERG FERREIRA
MACIEL
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME
- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edfc611
proferido nos autos.
Despacho.
Vista ao perito do Juízo acerca da manifestação da parte
reclamante quanto ao laudo pericial, a fim de que o senhor perito,
no prazo de 10 dias, possa apresentar nos autos as considerações
que entender pertinentes acerca do requerido pela parte
reclamante, petição de ID. 912a2b5.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000280-65.2023.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
VALDECI ANTONIO DE AMORIM
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
VALDECI ANTONIO DE AMORIM -
ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3236bcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
movida por MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
contra VALDECI ANTONIO DE AMORIM e VALDECI ANTÔNIO DE
AMORIM-ME, condenando a parte autora ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais em prol da parte adversa,
arbitrados em R$ 4.348,02, com juros e correção monetária,
estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma da lei.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.739,21, apuradas sobre o
valor da causa, dispensadas.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000280-65.2023.5.13.0005
AUTOR
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
VALDECI ANTONIO DE AMORIM
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
VALDECI ANTONIO DE AMORIM -
ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECI ANTONIO DE AMORIM
- VALDECI ANTONIO DE AMORIM - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3236bcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
movida por MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
contra VALDECI ANTONIO DE AMORIM e VALDECI ANTÔNIO DE
AMORIM-ME, condenando a parte autora ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais em prol da parte adversa,
arbitrados em R$ 4.348,02, com juros e correção monetária,
estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma da lei.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.739,21, apuradas sobre o
valor da causa, dispensadas.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000830-94.2022.5.13.0005
AUTOR
LUCAS SOARES DE FARIAS
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
RÉU
DEMETRIUS A COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SOARES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista à parte reclamante sobre o documento de ID. 1647e54,
anexado aos autos pela parte reclamante, petição de ID. d868ac2.
Prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000901-33.2021.5.13.0005
EXEQUENTE
JANIO JOSE DA SILVA CESAR
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIO JOSE DA SILVA CESAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 829b3a5
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Sendo a executada integrante da Fazenda Pública, expeça-se
requisitório de precatório ou de pequeno valor, conforme o caso.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000954-82.2019.5.13.0005
AUTOR
POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA
SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA LUCENA DOS
SANTOS(OAB: 21933/PB)
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
RÉU
LIRONG CHEN
RÉU
ZHENNING CHEN
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
MABELLE MODAS COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
MOISES JOSE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 29990/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência da Polícia Federal na
Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe0faf6
proferido nos autos.
Despacho: Aguarde-se, por mais 30 dias, o desfecho do
mandamus.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000954-82.2019.5.13.0005
AUTOR
POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA
SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA LUCENA DOS
SANTOS(OAB: 21933/PB)
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
RÉU
LIRONG CHEN
RÉU
ZHENNING CHEN
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
MABELLE MODAS COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
MOISES JOSE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 29990/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência da Polícia Federal na
Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MABELLE MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO
EIRELI
- ZHENNING CHEN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe0faf6
proferido nos autos.
Despacho: Aguarde-se, por mais 30 dias, o desfecho do
mandamus.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000221-77.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSE ROBERTO ALVES DE
ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
RÉU
JOSE ROBERTO FRANCELINO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO ALVES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6228d3f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, ACOLHER PARCIALMENTE os
pedidos formulados pela parte autora para condenar a parte ré
JOSE ROBERTO FRANCELINO DA SILVA e T&J –
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (esta de forma
subsidiária) ao pagamento dos seguintes títulos: saldo de salário,
aviso prévio, décimo terceiro integral e proporcional, férias integrais
e proporcionais + 1/3, recolhimento fundiário acrescido de 40% e
multa do art. 477 da CLT.
Montante a ser apurado considerando o período contratual, bem
como a contraprestação mensal de um salário mínimo.
Verbas Previdenciárias devidas sobre as parcelas de caráter salarial
de responsabilidade das partes na forma da planilha anexa.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
A CTPS deverá ser anotada pela reclamada considerando o período
contratual reconhecido por este juízo, no prazo de cinco dias do
trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000373-28.2023.5.13.0005
AUTOR
RUTHY EDUARDA BORBA DOS
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5022cfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita à parte
reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação,
condenando a CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e
TAM LINHAS AEREAS S/A. (esta de forma subsidiária), a pagar, no
prazo e forma legais, a RUTHY EDUARDA BORBA DOS SANTOS,
aquilo que já está apurado nas planilhas anexas, com juros e
correção monetária, quanto aos títulos de:
a) Aviso prévio (39 dias);
b) Férias integrais e proporcionais + 1/3;
c) 13º salário proporcional;
d) FGTS faltante + 40%;
e) Multa dos artigos 467 e 477, ambos da CLT;
f) Diferenças salariais.
Montante a ser apurado considerando o período contratual indicado
na exordial, bem como a contraprestação mensal de um salário
mínimo.
Autorizada a dedução da quantia paga pela parte ré R$1.287,97.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, devendo ser
observado o regime diferenciado de desoneração da folha de
pagamento estabelecido pela lei n° 12.546/2011.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000373-28.2023.5.13.0005
AUTOR
RUTHY EDUARDA BORBA DOS
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTHY EDUARDA BORBA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5022cfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita à parte
reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação,
condenando a CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e
TAM LINHAS AEREAS S/A. (esta de forma subsidiária), a pagar, no
prazo e forma legais, a RUTHY EDUARDA BORBA DOS SANTOS,
aquilo que já está apurado nas planilhas anexas, com juros e
correção monetária, quanto aos títulos de:
a) Aviso prévio (39 dias);
b) Férias integrais e proporcionais + 1/3;
c) 13º salário proporcional;
d) FGTS faltante + 40%;
e) Multa dos artigos 467 e 477, ambos da CLT;
f) Diferenças salariais.
Montante a ser apurado considerando o período contratual indicado
na exordial, bem como a contraprestação mensal de um salário
mínimo.
Autorizada a dedução da quantia paga pela parte ré R$1.287,97.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, devendo ser
observado o regime diferenciado de desoneração da folha de
pagamento estabelecido pela lei n° 12.546/2011.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-24.2022.5.13.0005
AUTOR
LAISA DUTRA BERNARDINO
ADVOGADO
DAYVID DA SILVA RIBEIRO(OAB:
51751/PE)
RÉU
COATTI COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COATTI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f75a64f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 852-B, § 1º,
da CLT.
Custas dispensadas.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-24.2022.5.13.0005
AUTOR
LAISA DUTRA BERNARDINO
ADVOGADO
DAYVID DA SILVA RIBEIRO(OAB:
51751/PE)
RÉU
COATTI COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAISA DUTRA BERNARDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f75a64f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 852-B, § 1º,
da CLT.
Custas dispensadas.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000361-14.2023.5.13.0005
AUTOR
MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c4c533
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita à parte
reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação,
condenando a CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (responsável subsidiária, até
setembro de 2021) e TAM LINHAS AEREAS S/A. (responsável
subsidiária, a partir de outubro de 2021), a pagar, no prazo e forma
legais, a MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA, aquilo que já está
apurado nas planilhas anexas, com juros e correção monetária,
quanto aos títulos de:
a) Aviso prévio (6 dias);
b) Férias integrais e proporcionais + 1/3;
c) 13º salário proporcional;
d) FGTS faltante + 40% sobre total, descontando o valor recolhido
na rescisão;
e) Multa dos artigos 467 e 477, ambos da CLT;
f) Diferenças salariais.
Montante a ser apurado considerando o período contratual indicado
na exordial, bem como a contraprestação mensal de um salário
mínimo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Autorizada a dedução da quantia paga pela parte ré R$1.406,73.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, devendo ser
observado o regime diferenciado de desoneração da folha de
pagamento estabelecido pela lei n° 12.546/2011.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000361-14.2023.5.13.0005
AUTOR
MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c4c533
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita à parte
reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação,
condenando a CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (responsável subsidiária, até
setembro de 2021) e TAM LINHAS AEREAS S/A. (responsável
subsidiária, a partir de outubro de 2021), a pagar, no prazo e forma
legais, a MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA, aquilo que já está
apurado nas planilhas anexas, com juros e correção monetária,
quanto aos títulos de:
a) Aviso prévio (6 dias);
b) Férias integrais e proporcionais + 1/3;
c) 13º salário proporcional;
d) FGTS faltante + 40% sobre total, descontando o valor recolhido
na rescisão;
e) Multa dos artigos 467 e 477, ambos da CLT;
f) Diferenças salariais.
Montante a ser apurado considerando o período contratual indicado
na exordial, bem como a contraprestação mensal de um salário
mínimo.
Autorizada a dedução da quantia paga pela parte ré R$1.406,73.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, devendo ser
observado o regime diferenciado de desoneração da folha de
pagamento estabelecido pela lei n° 12.546/2011.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0106700-12.2014.5.13.0005
AUTOR
FILIPHY KEVIN SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:
38140/PE)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE ANDRADE
LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPHY KEVIN SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81abc34
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Em suas petições, Id daf9be7 e Id 85a46afas, as partes divergem
quanto à quitação do débito trabalhista constituído nos presentes
autos.
A reclamada apresenta depósito judicial efetuado recentemente,
cujo valor recolhido, segundo ela, encontra-se em consonância com
as regras determinadas pelo plano de recuperação homologado
pelo juízo falimentar.
O reclamante, por sua vez, discorda da valor depositado
ressaltando o deságio verificado com a demora na quitação. Requer
a devida atualização do crédito.
Pois bem.
As informações trazidas revelam que o processo de recuperação
judicial da empresa devedora foi extinto desde abril de 2022.
Outrossim, o acerto do crédito do reclamante ocorreu somente
agora, abril de 2023, por meio de depósito judicial sob Id 5f7b486.
Sendo assim, antes da análise do imbróglio suscitado, informem as
partes envolvidas se o crédito em questão foi regularmente
habilitado junto ao processo de recuperação judicial da empresa,
mediante a apresentação de prova documental. Para tanto, concedo
-lhes o prazo comum de 10(dez) dias.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0106700-12.2014.5.13.0005
AUTOR
FILIPHY KEVIN SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:
38140/PE)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE ANDRADE
LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S.A.
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81abc34
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Em suas petições, Id daf9be7 e Id 85a46afas, as partes divergem
quanto à quitação do débito trabalhista constituído nos presentes
autos.
A reclamada apresenta depósito judicial efetuado recentemente,
cujo valor recolhido, segundo ela, encontra-se em consonância com
as regras determinadas pelo plano de recuperação homologado
pelo juízo falimentar.
O reclamante, por sua vez, discorda da valor depositado
ressaltando o deságio verificado com a demora na quitação. Requer
a devida atualização do crédito.
Pois bem.
As informações trazidas revelam que o processo de recuperação
judicial da empresa devedora foi extinto desde abril de 2022.
Outrossim, o acerto do crédito do reclamante ocorreu somente
agora, abril de 2023, por meio de depósito judicial sob Id 5f7b486.
Sendo assim, antes da análise do imbróglio suscitado, informem as
partes envolvidas se o crédito em questão foi regularmente
habilitado junto ao processo de recuperação judicial da empresa,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
mediante a apresentação de prova documental. Para tanto, concedo
-lhes o prazo comum de 10(dez) dias.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000937-75.2021.5.13.0005
AUTOR
RILDEANE ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VALDOMIRO DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:
10735/PB)
RÉU
C & D INTERMEDIACAO E
AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS
EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a7c705
proferido nos autos.
DESPACHO
Transfira-se o saldo sobejante para a conta do Banco do Brasil
localizada por meio do SISBAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000751-86.2020.5.13.0005
AUTOR
ALLAIN BRUNO SILVA
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
RÉU
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
TESTEMUNHA
EDINALDO FERREIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLAIN BRUNO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21287a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte ALLAIN BRUNO SILVA para fornecer conta
bancária para transferência do valor do depósito recursal
mencionado no protocolo #id:f1a5c3a, bem como para ciência
acerca do teor do Protocolo #id:5eb6c51 e anexos, no prazo de 5
dias.
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:5eb6c51,
procedendo-se à alteração necessária.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000057-49.2022.5.13.0005
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
GOLD TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE LUIZ PICOLOTTO(OAB:
93594/PR)
ADVOGADO
JOSIMAR COIMBRA RAMOS(OAB:
75912/PR)
RÉU
GOLD IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:
76944/PR)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2289f65
proferido nos autos.
Despacho.
Resta indeferido o pedido formulado pelo sindicato autor, petição de
ID. 9cb3760, eis que a audiência será realizada no formado
PRESENCIAL, na forma já retratada no termo da audiência última
realizada.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s) via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000057-49.2022.5.13.0005
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
GOLD TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE LUIZ PICOLOTTO(OAB:
93594/PR)
ADVOGADO
JOSIMAR COIMBRA RAMOS(OAB:
75912/PR)
RÉU
GOLD IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:
76944/PR)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLD IMPORTACAO LTDA
- GOLD TRANSPORTES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2289f65
proferido nos autos.
Despacho.
Resta indeferido o pedido formulado pelo sindicato autor, petição de
ID. 9cb3760, eis que a audiência será realizada no formado
PRESENCIAL, na forma já retratada no termo da audiência última
realizada.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s) via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000385-79.2023.5.13.0025
AUTOR
RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73066b1
proferida nos autos.
DECISÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
Em tutela de natureza antecipada, busca a parte autora a
reintegração ao emprego sob o argumento de estar acometida de
doença ocupacional e de ser detentora de estabilidade provisória.
Requer o pagamento dos salários vencidos e vincendos até a
efetiva reintegração, sob pena de multa diária, e demais direitos
existentes nas Convenções Coletivas.
Inicialmente, convém registrar que, para a concessão antecipada
dos efeitos da tutela provisória de urgência, é necessário o
preenchimento de alguns requisitos previstos no art. 300, do novo
Código de Processo Civil, subsidiário da legislação trabalhista em
sede de matéria processual, quando dispõe que o juiz poderá, a
requerimento da parte, conceder, total ou parcialmente, os efeitos
da tutela de urgência, quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo, desde que inexista perigo de irreversibilidade dos
efeitos da decisão.
A autora alega que sua dispensa ocorreu de forma ilegal a despeito
da estabilidade provisória assegurada no caso. Informa ser
portadora de síndrome do túnel do carpo bilateral, encontrando-
se atualmente submetida a tratamento de saúde em decorrência da
doença ocupacional.
Frise-se que o pleito formulado pela autora em razão de suposta
despedida arbitrária será objeto de averiguação, sobretudo,
mediante prova pericial a ser demandada pelo juízo. Não há, pelo
menos por enquanto, como atestar a existência de nexo entre a
enfermidade desencadeada e a atividade laboral da reclamante,
sequer por indício de concausa, que lhe assegure o direito à
estabilidade provisória.
Ademais, os relatórios juntados sob Id eb37801 informam o
indeferimento do AUXÍLIO-DOENCA PREVIDENCIÁRIO requerido
pela reclamante junto ao órgão responsável, o que dificulta ainda
mais a formação prévia de algum juízo de valor a respeito da
questão.
Por ora, não vislumbro elementos suficientes à concessão da tutela
de urgência pretendida.
Isto posto, por ora, INDEFERE-SE o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela jurisdicional.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000829-12.2022.5.13.0005
AUTOR
MAYARA FRANKLIN FERNANDES
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
RÉU
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA FRANKLIN FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a752d2f
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Trata-se de processo transitado em julgado, com decisão ilíquida.
Assim, remeta-se à contadoria para os devidos fins.
Após, citem-se as partes no prazo legal para impugnação da conta.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000829-12.2022.5.13.0005
AUTOR
MAYARA FRANKLIN FERNANDES
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
RÉU
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a752d2f
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Trata-se de processo transitado em julgado, com decisão ilíquida.
Assim, remeta-se à contadoria para os devidos fins.
Após, citem-se as partes no prazo legal para impugnação da conta.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-43.2022.5.13.0005
AUTOR
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ALX CONSULTORIA E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9bcc66
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Trata-se de sentença líquida transitada em julgado, pelo que
determino à Secretaria:
a) Libere-se em prol do credor, com as cautelas de praxe, os
depósitos recursais efetuados nos autos, respeitado o limite do
crédito apurado;
b) Apure-se eventual saldo remanescente;
c) Após, cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado
constituído, para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo,
em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-43.2022.5.13.0005
AUTOR
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ALX CONSULTORIA E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9bcc66
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Trata-se de sentença líquida transitada em julgado, pelo que
determino à Secretaria:
a) Libere-se em prol do credor, com as cautelas de praxe, os
depósitos recursais efetuados nos autos, respeitado o limite do
crédito apurado;
b) Apure-se eventual saldo remanescente;
c) Após, cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado
constituído, para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo,
em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000177-31.2018.5.13.0006
AUTOR
RONALDO BATISTA SILVA
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO BATISTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica renovada intimação à parte exequente acerca das
informações recebidas do INSS, ID b60a8aa, bem como para, no
prazo de cinco dias, indicar conta para transferência dos honorários
advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do autor, cuja
liberação já foi determinada, ID 615360e, devendo, ainda, trazer aos
autos subsídios que possibilitem a regularização do polo ativo, em
razão do falecimento do reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000527-77.2022.5.13.0006
AUTOR
KAMILA COMBERLANG DE
QUEIROZ BARBOSA E SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE
VISTORIAS E INSPECOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ROBSON RAPHAEL MARTINS
PINTO(OAB: 13892/RN)
RÉU
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
ROMILTON DUTRA DINIZ(OAB:
4583/PB)
TESTEMUNHA
MARCOS FERREIRA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- KAMILA COMBERLANG DE QUEIROZ BARBOSA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b6d2b3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000527-77.2022.5.13.0006
AUTOR
KAMILA COMBERLANG DE
QUEIROZ BARBOSA E SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE
VISTORIAS E INSPECOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ROBSON RAPHAEL MARTINS
PINTO(OAB: 13892/RN)
RÉU
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
ROMILTON DUTRA DINIZ(OAB:
4583/PB)
TESTEMUNHA
MARCOS FERREIRA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E
INSPECOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b6d2b3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000281-47.2023.5.13.0006
AUTOR
PATRICIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PATRICIA GOMES DE LIMA
RUA ADRIANO JORGE CAVALCANTE RIBEIRO , 213,
MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58058-810
Advogados do AUTOR: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL
PONTES VITAL
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID9e46be6da reclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 12 de maio de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000788-13.2020.5.13.0006
REQUERENTE
JOAO ALISSON DA SILVA AVELINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
REQUERIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
REQUERIDO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50cab9d
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Despacho
Vistos, etc.
Os autos principais 0000448-06.2019.5.13.0006 foram recebidos do
c. TST em janeiro/2022, em face do trânsito em julgado da decisão
que negou provimento ao AIRR, interposto pelo ESTADO DA
PARAÍBA, assim mantido encontra-se o acórdão regional que
confirmou a sentença originária.
Pontuo que a execução, de modo provisório, tramita nestes autos,
portanto e em observância ao art. 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
determino que os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas
dos autos principais(0000448-06.2019.5.13.0006) sejam
trasladados para esta ação em que se continuará o cumprimento do
julgado.
Ainda, deverá a Secretaria providenciar à retificação desta
autuação para classe processual Cumprimento de Sentença
“CumSen” (156), registrando-se o movimento “50072" - Convertida
a execução provisória em definitiva, seguindo-se assim a
execução.
Dando-se cumprimento, notifiquem-se as partes e voltem-me
conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000788-13.2020.5.13.0006
REQUERENTE
JOAO ALISSON DA SILVA AVELINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
REQUERIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
REQUERIDO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALISSON DA SILVA AVELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50cab9d
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Os autos principais 0000448-06.2019.5.13.0006 foram recebidos do
c. TST em janeiro/2022, em face do trânsito em julgado da decisão
que negou provimento ao AIRR, interposto pelo ESTADO DA
PARAÍBA, assim mantido encontra-se o acórdão regional que
confirmou a sentença originária.
Pontuo que a execução, de modo provisório, tramita nestes autos,
portanto e em observância ao art. 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
determino que os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas
dos autos principais(0000448-06.2019.5.13.0006) sejam
trasladados para esta ação em que se continuará o cumprimento do
julgado.
Ainda, deverá a Secretaria providenciar à retificação desta
autuação para classe processual Cumprimento de Sentença
“CumSen” (156), registrando-se o movimento “50072" - Convertida
a execução provisória em definitiva, seguindo-se assim a
execução.
Dando-se cumprimento, notifiquem-se as partes e voltem-me
conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000096-48.2019.5.13.0006
AUTOR
JOSIVAL SILVA DE LIMA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR ARRUDA
RAMALHO(OAB: 13818/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAL SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c4d0fd
proferido nos autos.
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica (ID 6079feb).
Analisando os presentes autos, constata-se que as providências
adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,
inclusive, sem o menor esforço da executada TESS SERVICE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME no interesse de seu
cumprimento e, exauridas as tentativas da execução da empresa,
não resta outra providência ao Juízo senão promover os atos
necessários ao cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intimem-se os sócios LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY – CPF
085.295.661-49 e MARIPAULA CORDEIRO DE OLIVEIRA ACIOLY
– CPF 024.555.354-10 para apresentarem manifestação no prazo
de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.
Havendo manifestação dos sócios no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000142-95.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOAO VICENTE DE MEDEIROS
FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICENTE DE MEDEIROS FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d30eaa
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do executado de id:464d6f0, encaminhe-se os autos
ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000142-95.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOAO VICENTE DE MEDEIROS
FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d30eaa
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do executado de id:464d6f0, encaminhe-se os autos
ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000018-15.2023.5.13.0006
AUTOR
VANESSA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c698afe
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de petição da reclamada, informado que se encontra em
recuperação judicial, tendo a mesma opostos embargos de
declaração, no id 55a48a7.
Nada a há ser apreciada, quanto a recuperação judicial, já foi
deferida, conforme decisão exequenda.
Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões
aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), fica a
embargada, por seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu
conteúdo e dos prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000018-15.2023.5.13.0006
AUTOR
VANESSA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA CORDEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c698afe
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de petição da reclamada, informado que se encontra em
recuperação judicial, tendo a mesma opostos embargos de
declaração, no id 55a48a7.
Nada a há ser apreciada, quanto a recuperação judicial, já foi
deferida, conforme decisão exequenda.
Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões
aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), fica a
embargada, por seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu
conteúdo e dos prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000453-86.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
RONALDO TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA - HUNE
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos executados, por seus advogados, do despacho
#id:703e476, bem como para se manifestarem, querendo, no prazo
de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº CumSen-0000453-86.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
RONALDO TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos executados, por seus advogados, do despacho
#id:703e476, bem como para se manifestarem, querendo, no prazo
de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000453-86.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
RONALDO TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos executados, por seus advogados, do despacho
#id:703e476, bem como para se manifestarem, querendo, no prazo
de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000281-47.2023.5.13.0006
AUTOR
PATRICIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PATRICIA GOMES DE LIMA
RUA ADRIANO JORGE CAVALCANTE RIBEIRO , 213,
MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58058-810
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Advogados do AUTOR: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL
PONTES VITAL
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID18ecadcda reclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 12 de maio de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000234-73.2023.5.13.0006
AUTOR
MILLENA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILLENA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c942382
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000234-73.2023.5.13.0006
AUTOR
MILLENA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c942382
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000836-98.2022.5.13.0006
AUTOR
ROSANGELA SILVA DE MOURA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA SILVA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a933903
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 25/05/2023 13:39
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82340979544 ID da reunião: 823
4097 9544
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000836-98.2022.5.13.0006
AUTOR
ROSANGELA SILVA DE MOURA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a933903
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 25/05/2023 13:39
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82340979544 ID da reunião: 823
4097 9544
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000296-50.2022.5.13.0006
AUTOR
MAEL LIMA NEVES SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESPORTE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f727b9b
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de petição do autor, informando até o momento não houve
pagamento e requereu imediato prosseguimento do feito, com a
tentativa de bloqueio das movimentações financeiras em desfavor
da executada mediante convênio SISBAJUD, e execução.
Considerando que o reclamado, não foi notificado para efetuar o
pagamento do débito.
Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no
prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo
880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução
com a realização das diligências de praxe.
Após, será apreciada o pedido do autor
Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000296-50.2022.5.13.0006
AUTOR
MAEL LIMA NEVES SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAEL LIMA NEVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f727b9b
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de petição do autor, informando até o momento não houve
pagamento e requereu imediato prosseguimento do feito, com a
tentativa de bloqueio das movimentações financeiras em desfavor
da executada mediante convênio SISBAJUD, e execução.
Considerando que o reclamado, não foi notificado para efetuar o
pagamento do débito.
Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no
prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo
880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução
com a realização das diligências de praxe.
Após, será apreciada o pedido do autor
Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000298-88.2020.5.13.0006
AUTOR
MARCIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ERICKSON ANDRE ROSAL
MADRUGA(OAB: 17063/PB)
RÉU
EL TIMANI CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bef46e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 25/05/2023 13:49
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88683990039 ID da reunião: 886
8399 0039
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000298-88.2020.5.13.0006
AUTOR
MARCIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ERICKSON ANDRE ROSAL
MADRUGA(OAB: 17063/PB)
RÉU
EL TIMANI CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EL TIMANI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bef46e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 25/05/2023 13:49
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88683990039 ID da reunião: 886
8399 0039
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000280-04.2019.5.13.0006
AUTOR
FABIOLLA VIRGINIA SILVA DE
SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RINALDO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -
EPP
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIOLLA VIRGINIA SILVA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd7f49
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 25/05/2023 13:29
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86096681245 ID da reunião: 860
9668 1245
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000280-04.2019.5.13.0006
AUTOR
FABIOLLA VIRGINIA SILVA DE
SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RINALDO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -
EPP
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RF - CURSOS DE SAUDE LTDA - EPP
- RINALDO MOREIRA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd7f49
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 25/05/2023 13:29
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86096681245 ID da reunião: 860
9668 1245
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000045-95.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0a3ca
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de petição da reclamada, informando que se encontra em
recuperação judicial e que em 05/04/2023 foi publicada a decisão
que aprovou a HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações.
Considerando que a decisão, inserida no id 718a148 deferiu a
recuperação judicial e que o processo se encontra em fase de
conhecimento nada a deferir, por ora.
Decorridos os prazos para apresentações das contrarrazões,
venham conclusos, para admissibilidade dos recursos ordinários.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficas as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000045-95.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TNL PCS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0a3ca
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de petição da reclamada, informando que se encontra em
recuperação judicial e que em 05/04/2023 foi publicada a decisão
que aprovou a HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações.
Considerando que a decisão, inserida no id 718a148 deferiu a
recuperação judicial e que o processo se encontra em fase de
conhecimento nada a deferir, por ora.
Decorridos os prazos para apresentações das contrarrazões,
venham conclusos, para admissibilidade dos recursos ordinários.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficas as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131119-59.2015.5.13.0006
AUTOR
SEVERINO GOMES ROQUE
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
PROMEL PRODUTOS DE MADEIRA
LTDA - ME
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
LEILOEIRO
MARCO TULIO MONTENEGRO
CAVALCANTI DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO GOMES ROQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b219fc
proferido nos autos.
Os autos encontravam-se sobrestados por execução frustrada,
conforme decisão no ID e7f62c0, tendo a parte autora apresentado
petição, ID 9274165, requerendo o uso das ferramentas SNIPER e
INFOSEG.
Defere-se o pedido. Promovam-se as consultas na forma requerida.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000317-02.2017.5.13.0006
AUTOR
RANIELY CAMILO COSTA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
MARA RUBIA CABRAL BERNADO
ADVOGADO
GUSTAVO CABRAL DE
MOURA(OAB: 17681/PB)
RÉU
CABRAL & CAVALCANTE
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO CABRAL DE
MOURA(OAB: 17681/PB)
ADVOGADO
FLAVIO LEITE MADRUGA(OAB:
24448/PB)
RÉU
REGHINI MACIEL CAVALCANTE
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIELY CAMILO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92cadd8
proferido nos autos.
DESPACHO
A despeito da petição das executadas (id: 132b1db), analisando-se
a certidão id: 08fa419,e os documentos anexados, não há como
este Juízo aferir o seguinte:
Primeira é a quem devem ser devolvidos os valores das contas
judiciais nºs 4099.042.04951338-5 e 4099.042.04952857-9? pois
não consta quem fez o depósito, se foi, por exemplo, pela
EBSERH, em nome da reclamada Reghini Maciel.
Quanto às contas 4099.042.04942541-9, 4099.042.04942541-9 e
4099.042.04952307-0, vê-se que se referem à reclamada Mara
Rúbia, porém, não chegam a completar o valor alegado, no importe
total de R$1.077,48.
Note-se, ainda, que os valores existentes nas contas judiciais não
totalizam a importância alegada na petição das executadas (id:
132b1db), no importe total de R$ 4.392,93.
Por fim, a quantidade de depósitos também não bate com as
alegadas.
Assim, intime-se as reclamadas Mara Rubia e Reghini Maciel, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
que comprovem os valores depositados por cada uma
individualizadamente, a fim de que possam ser devolvidos a quem
de direito, e na importância correta, o que para tanto, assinalo o
prazo de 15 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000317-02.2017.5.13.0006
AUTOR
RANIELY CAMILO COSTA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
MARA RUBIA CABRAL BERNADO
ADVOGADO
GUSTAVO CABRAL DE
MOURA(OAB: 17681/PB)
RÉU
CABRAL & CAVALCANTE
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO CABRAL DE
MOURA(OAB: 17681/PB)
ADVOGADO
FLAVIO LEITE MADRUGA(OAB:
24448/PB)
RÉU
REGHINI MACIEL CAVALCANTE
Intimado(s)/Citado(s):
- CABRAL & CAVALCANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA -
ME
- MARA RUBIA CABRAL BERNADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92cadd8
proferido nos autos.
DESPACHO
A despeito da petição das executadas (id: 132b1db), analisando-se
a certidão id: 08fa419,e os documentos anexados, não há como
este Juízo aferir o seguinte:
Primeira é a quem devem ser devolvidos os valores das contas
judiciais nºs 4099.042.04951338-5 e 4099.042.04952857-9? pois
não consta quem fez o depósito, se foi, por exemplo, pela
EBSERH, em nome da reclamada Reghini Maciel.
Quanto às contas 4099.042.04942541-9, 4099.042.04942541-9 e
4099.042.04952307-0, vê-se que se referem à reclamada Mara
Rúbia, porém, não chegam a completar o valor alegado, no importe
total de R$1.077,48.
Note-se, ainda, que os valores existentes nas contas judiciais não
totalizam a importância alegada na petição das executadas (id:
132b1db), no importe total de R$ 4.392,93.
Por fim, a quantidade de depósitos também não bate com as
alegadas.
Assim, intime-se as reclamadas Mara Rubia e Reghini Maciel, para
que comprovem os valores depositados por cada uma
individualizadamente, a fim de que possam ser devolvidos a quem
de direito, e na importância correta, o que para tanto, assinalo o
prazo de 15 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
IVANILTON TORRES FILHO
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILTON TORRES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca4f830
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do exequente #id:6fde916, encaminhe-se os autos
ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
IVANILTON TORRES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca4f830
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do exequente #id:6fde916, encaminhe-se os autos
ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000420-67.2021.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
RODOBORGES EXPRESS E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO
EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:
272639/SP)
ADVOGADO
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
367359/SP)
ADVOGADO
VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA
JUNIOR(OAB: 281719/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO JANUARIO(OAB:
178900/SP)
PERITO
BIANCA GEMIN CALZAVARA
RABELLO DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa39e3c
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de petição do autor, pugnando pela aplicação da multa
pelo descumprimento da obrigação de fazer , e citação da
reclamada para no prazo de 48 horas efetuar o pagamento do
débito. O pagamento do perito foi solicitado ao TRT, conforme id
b75f204
Defiro os pedidos.
O autor, deverá apresentar sua CTPS, para que seja efetuados os
registros, conforme decisão exequenda, expediente de segunda à
sexta das 08 às 17 horas.
À Secretaria, para acrescer aos cálculos a multa, conforme decisão
e exequenda.
Ato contínuo, intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas,
efetuar o pagamento do débito, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
LETICIA GOMES SOARES
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 432bb8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do exequente de id:c1cece9, encaminhe-se os
autos ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
LETICIA GOMES SOARES
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA GOMES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 432bb8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do exequente de id:c1cece9, encaminhe-se os
autos ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0092700-48.2007.5.13.0006
AUTOR
EDILSON DE LUCENA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RÉU
GLOBAL TERCEIRIZACAO DE
SERVICO LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
RÉU
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
JUNIOR
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MONTEIRO RAMOS JUNIOR
- GLOBAL TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA
- LUCIA MARIA DE ARAUJO GONCALVES RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec91ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos
os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do
devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que
a mesma se manifestasse.
Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período
de 01(um) ano ( artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este
prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o
Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,
para aguardar a iniciativa do exequente.
Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo
permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi
novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo
ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da
CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem
qualquer manifestação.
Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se
manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou
interruptiva do prazo prescricional.
Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos
conclusos.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s), estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0092700-48.2007.5.13.0006
AUTOR
EDILSON DE LUCENA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RÉU
GLOBAL TERCEIRIZACAO DE
SERVICO LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
RÉU
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
JUNIOR
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DE LUCENA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec91ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos
os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do
devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que
a mesma se manifestasse.
Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período
de 01(um) ano ( artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este
prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o
Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,
para aguardar a iniciativa do exequente.
Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo
permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi
novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo
ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da
CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem
qualquer manifestação.
Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se
manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou
interruptiva do prazo prescricional.
Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos
conclusos.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s), estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000489-65.2022.5.13.0006
AUTOR
MARCOS FILIPE DO NASCIMENTO
BEZERRA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
RÉU
ELEONORA DO EGITO SOUZA
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
OISA TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES(OAB: 131600/SP)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO
- OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc7a906
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Recebo o agravo de petição interposto pela empresa OISA
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA , bem assim o agravo de
petição adesivo apresentado pelo autor.
Notifiquem-se os agravados/reclamados para, no prazo de 8 dias,
apresentarem contrarrazões ao apelo do reclamante.
Após, sigam-se os autos à instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº CumSen-0000143-80.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSILEIDE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 120e235
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do executado de id. 3279344, encaminhe-se os
autos ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000143-80.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSILEIDE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILEIDE BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 120e235
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do executado de id. 3279344, encaminhe-se os
autos ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-83.2022.5.13.0006
AUTOR
JEFFERSON MORAIS REIS
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON MORAIS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20e1bd8
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo os Recursos Ordinários, e Adesivo interpostos pelas
partes, inseridos nos identificadores 8c75984, 158efed e 9ee9f34 ,
bem como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, inseridos
nos identificadores 500c11e e 6ec6c55 , eis que interpostos a
tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-83.2022.5.13.0006
AUTOR
JEFFERSON MORAIS REIS
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20e1bd8
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo os Recursos Ordinários, e Adesivo interpostos pelas
partes, inseridos nos identificadores 8c75984, 158efed e 9ee9f34 ,
bem como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, inseridos
nos identificadores 500c11e e 6ec6c55 , eis que interpostos a
tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0135900-95.2013.5.13.0006
AUTOR
IRIS MARIA DA CONCEICAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRIS MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad26852
proferido nos autos.
Os autos retornaram da Central Regional de Efetividade, em razão
dos limites da competência funcional daquela Unidade, conforme as
disposições do art. 50 do Regulamento Geral deste Tribunal,
solicitando deste juízo que, conforme explicitado no ID ed1348a,
esclareça qual dos bens imóveis mencionados no despacho de ID
528f26e deve ser penhorado.
Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,
indicar qual imóvel deseja que seja procedida à penhora.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por
seu advogado, ficará ciente do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001900-61.2013.5.13.0006
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
AUTOR
MARIA JOSE SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
JOAQUIM PADRE FILHO
ADVOGADO
LARISSA ARNAUD PORTO(OAB:
17346/PB)
ADVOGADO
INDIRA FERREIRA RIBEIRO(OAB:
16761/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49cae34
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Dê-se ciência à parte autora, acerca do expediente recebido do
Serviço de Gerenciamento de Benefícios do INSS, ID ceb4f67, ali
informando a inexistência de benefícios ativos em nome do
executado, ficando intimado o exequente para, no prazo de 30 dias,
indicar outros meios de prosseguir a execução e/ou requerer o que
entender de direito, ficando advertido de que a sua inércia importará
na suspensão da execução frustrada pelo prazo de 01(um) ano,
conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s), estará (ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001900-61.2013.5.13.0006
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
JOAQUIM PADRE FILHO
ADVOGADO
LARISSA ARNAUD PORTO(OAB:
17346/PB)
ADVOGADO
INDIRA FERREIRA RIBEIRO(OAB:
16761/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM PADRE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49cae34
proferido nos autos.
Dê-se ciência à parte autora, acerca do expediente recebido do
Serviço de Gerenciamento de Benefícios do INSS, ID ceb4f67, ali
informando a inexistência de benefícios ativos em nome do
executado, ficando intimado o exequente para, no prazo de 30 dias,
indicar outros meios de prosseguir a execução e/ou requerer o que
entender de direito, ficando advertido de que a sua inércia importará
na suspensão da execução frustrada pelo prazo de 01(um) ano,
conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s), estará (ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001929-09.2016.5.13.0006
AUTOR
LUIZ VALCELON DE CALDAS
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JAQUELINE DO NASCIMENTO
CASSEMIRO
RÉU
E.O.S CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ VALCELON DE CALDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae574f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 26/05/2023 10:10
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81926891532
ID da reunião: 819 2689 1532
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001929-09.2016.5.13.0006
AUTOR
LUIZ VALCELON DE CALDAS
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JAQUELINE DO NASCIMENTO
CASSEMIRO
RÉU
E.O.S CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.O.S CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae574f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação telepresencial o dia 26/05/2023 10:10
horas, por videoconferência. Para participar de forma telepresencial
(videoconferência) deve acessar o LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81926891532
ID da reunião: 819 2689 1532
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz?pli=1; telefones: 83 3533-6356
(6ª VT João Pessoa) e-mail: vt06jpa@trt13.jus.br.
Com a publicação do despacho, as partes, por seu(s) advogado(s),
estarão devidamente intimados do presente despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000599-35.2020.5.13.0006
AUTOR
ALUISIO FELIZARDO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
RÉU
CAIO LIVIO ANDRADE ABRACADO
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO FELIZARDO DO NASCIMENTO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 215e91c
proferido nos autos.
Trata-se de petição juntada pela parte autora, ID b7706f6,
requerendo a remessa destes autos ao CEJUSC, para que haja
homologação conjunta de acordo, conforme Ata que acompanha a
petição ora apreciada, referente à audiência havida nos autos do
processo 0000486-93.2020.5.13.0002, em tramitação perante a 2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, com idêntico pedido ali
deferido. Ademais, já havia determinação de habilitação naquela
ação, ID ffb59ae, com expedição de ofício procedida às fls. 329/330,
ID 4037c50 e ID bdbd191, respectivamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Defiro o pedido, remetendo-se os autos ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000599-35.2020.5.13.0006
AUTOR
ALUISIO FELIZARDO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
RÉU
CAIO LIVIO ANDRADE ABRACADO
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO LIVIO ANDRADE ABRACADO
- PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 215e91c
proferido nos autos.
Trata-se de petição juntada pela parte autora, ID b7706f6,
requerendo a remessa destes autos ao CEJUSC, para que haja
homologação conjunta de acordo, conforme Ata que acompanha a
petição ora apreciada, referente à audiência havida nos autos do
processo 0000486-93.2020.5.13.0002, em tramitação perante a 2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, com idêntico pedido ali
deferido. Ademais, já havia determinação de habilitação naquela
ação, ID ffb59ae, com expedição de ofício procedida às fls. 329/330,
ID 4037c50 e ID bdbd191, respectivamente.
Defiro o pedido, remetendo-se os autos ao CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001100-28.2016.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO LUCAS EUGENIO
BEZERRA DIAS
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO(OAB: 10727/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DE FATIMA FREITAS
PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
PERITO
RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES
DOS SANTOS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LUCAS EUGENIO BEZERRA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca
do agravo de petição #id:65d8363 .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATSum-0000181-29.2022.5.13.0006
AUTOR
RENATA REGIS DE MELO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
91737206404
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
- ADSON FLAVIO MAIA DE MELO 91737206404
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20044b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Com novo pedido de parcelamento, desta feita acompanhado de
depósito judicial.
Intime-se a parte exequente para manifestação, bem como indicar
conta para recebimento de crédito no prazo de 5 dias.
Expeça-se o ofício ao órgão do Ministério do Trabalho para o devido
registro da CTPS: anotação do contrato de trabalho na CTPS
(digital) da reclamante, na forma da legislação vigente, na função de
Garçonete, com salário-mínimo data de admissão em 20.11.2021 e
demissão em 16.02.2022, conforme determinado no despacho
ID6e6e844.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000181-29.2022.5.13.0006
AUTOR
RENATA REGIS DE MELO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
91737206404
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA REGIS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20044b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Com novo pedido de parcelamento, desta feita acompanhado de
depósito judicial.
Intime-se a parte exequente para manifestação, bem como indicar
conta para recebimento de crédito no prazo de 5 dias.
Expeça-se o ofício ao órgão do Ministério do Trabalho para o devido
registro da CTPS: anotação do contrato de trabalho na CTPS
(digital) da reclamante, na forma da legislação vigente, na função de
Garçonete, com salário-mínimo data de admissão em 20.11.2021 e
demissão em 16.02.2022, conforme determinado no despacho
ID6e6e844.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-94.2020.5.13.0006
AUTOR
ADRIANO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
ELIVANIA MARIA DO NASCIMENTO -
ME
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 39745/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO BRITO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7909037
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de pesquisa CNIB.
Empresa com CNPJ baixado.
Defiro o pedido, providencie-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-36.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
FRANCILENE DE LUCENA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c7fb0
proferido nos autos.
DESPACHO
Embora intimado, o reclamado não apresentou, no prazo concedido,
a documentaçãosolicitada.
Dessa forma, defiro em parte o pedido do reclamante, para aplicar a
confissão ficta ao reclamado, e na ausência de documentos que
possibilitem a liquidação, seja adotado, pelo perito contador, como
parâmetro, as informações prestadas pelo reclamante no id:a7235f7
.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-36.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
FRANCILENE DE LUCENA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILENE DE LUCENA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c7fb0
proferido nos autos.
DESPACHO
Embora intimado, o reclamado não apresentou, no prazo concedido,
a documentaçãosolicitada.
Dessa forma, defiro em parte o pedido do reclamante, para aplicar a
confissão ficta ao reclamado, e na ausência de documentos que
possibilitem a liquidação, seja adotado, pelo perito contador, como
parâmetro, as informações prestadas pelo reclamante no id:a7235f7
.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000475-81.2022.5.13.0006
AUTOR
EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbb5b01
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR OS Embargos de
Declaração opostos pela parte autora, nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA por ela ajuizada em face da parte reclamada,
também já qualificada. Tudo nos termos da fundamentação supra,
que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000475-81.2022.5.13.0006
AUTOR
EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbb5b01
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR OS Embargos de
Declaração opostos pela parte autora, nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA por ela ajuizada em face da parte reclamada,
também já qualificada. Tudo nos termos da fundamentação supra,
que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131215-74.2015.5.13.0006
AUTOR
JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b3dbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Apresentado o contrato de honorários ID. 317a954, defiro o pedido
de liberação em favor do patrono do exequente, GABRIEL
BARBOSA DE FARIAS NETO - CPF 012.983.924-89, o percentual
de 20%, a título de seus honorários contratuais, observando os
dados das contas bancárias indicadas no ID. f9f7c22.
À Secretaria para expedição de ofício junto à CEF, solicitando do
Senhor Gerente, que proceda a retirada dos valores que se
encontram depositados na conta vinculada (FGTS) da parte
exequente JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO - CPF 057.309.134-
00, apenas o percentual de 70% (setenta por cento), bem como,
defiro o pedido de liberação em favor de seu patrono GABRIEL
BARBOSA DE FARIAS NETO - CPF 012.983.924-89, o percentual
de 20% (vinte por cento), a título de seus honorários contratuais,
observando os dados das contas bancárias indicadas no ID.
fe03d49.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131215-74.2015.5.13.0006
AUTOR
JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b3dbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Apresentado o contrato de honorários ID. 317a954, defiro o pedido
de liberação em favor do patrono do exequente, GABRIEL
BARBOSA DE FARIAS NETO - CPF 012.983.924-89, o percentual
de 20%, a título de seus honorários contratuais, observando os
dados das contas bancárias indicadas no ID. f9f7c22.
À Secretaria para expedição de ofício junto à CEF, solicitando do
Senhor Gerente, que proceda a retirada dos valores que se
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
encontram depositados na conta vinculada (FGTS) da parte
exequente JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO - CPF 057.309.134-
00, apenas o percentual de 70% (setenta por cento), bem como,
defiro o pedido de liberação em favor de seu patrono GABRIEL
BARBOSA DE FARIAS NETO - CPF 012.983.924-89, o percentual
de 20% (vinte por cento), a título de seus honorários contratuais,
observando os dados das contas bancárias indicadas no ID.
fe03d49.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0077500-88.2013.5.13.0006
AUTOR
GEOVA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ALMEIDA MACIEL
LTDA
RÉU
ADRIANO DA SILVA MACIEL
RÉU
BR PROTENSAO LTDA - EPP
RÉU
JULIANA DAS NEVES MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVA PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica por este ato, a parte exequente intimada para no prazo de
cinco dias, requerer o que entender de direito, acerca dos
documentos sob sigilo 300cb53;7a80c06;294bf5b;b896406;d3131ca
e 759df23.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130310-69.2015.5.13.0006
AUTOR
SIGNONARK FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
GUSTAVO HENRIQUE BRANDAO
ARAUJO
RÉU
COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA
LTDA - EPP
RÉU
CARLOS EDUARDO BRANDAO
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIGNONARK FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2bc6a
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Implementadas as pesquisas PREVJUD e INFOSEG, notifique-se o
exequente para, no prazo de 20 dias, indicar meios ao
prosseguimento executório sob pena de sobrestamento, pelo prazo
de 1 ano, nos moldes da Recomendação TRT13 SCR
7/2022(execução frustada).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000134-21.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
IVANILSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce0be3f
proferido nos autos.
DESPACHO
Embora intimado, o reclamado não apresentou, no prazo concedido,
a documentaçãosolicitada e reiterou pedido de dilação de prazo.
Indefiro o pedido reiterado de dilação de prazo pelo reclamado e
defiro em parte o pedido do reclamante, para aplicar a confissão
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ficta ao reclamado, e na ausência de documentos que possibilitem a
liquidação, seja adotado, pelo perito contador, como parâmetro, as
informações prestadas pelo reclamante no id:365c532 .
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000134-21.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
IVANILSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILSON BEZERRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce0be3f
proferido nos autos.
DESPACHO
Embora intimado, o reclamado não apresentou, no prazo concedido,
a documentaçãosolicitada e reiterou pedido de dilação de prazo.
Indefiro o pedido reiterado de dilação de prazo pelo reclamado e
defiro em parte o pedido do reclamante, para aplicar a confissão
ficta ao reclamado, e na ausência de documentos que possibilitem a
liquidação, seja adotado, pelo perito contador, como parâmetro, as
informações prestadas pelo reclamante no id:365c532 .
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000846-21.2017.5.13.0006
AUTOR
SANDRA FERNANDA GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
ADVOGADO
JOSE AYRON DA SILVA PINTO(OAB:
17797/PB)
RÉU
VANESSA CRISTINA RAMALHO DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
RÉU
FRANCISCO CELSO DANTAS NETO
RÉU
HELENITA DE LOURDES ARAUJO
DANTAS
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
RÉU
VANESSA CRISTINA RAMALHO
DANTAS
RÉU
HELENITA DE LOURDES ARAUJO
DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA FERNANDA GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d257dcb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o resultado negativo da consulta ao Sisbajud, intime-
se a exequente, para que, no prazo de 30 dias, indique outros
meios de prosseguimento da ação, ficando desde já advertida de
que a sua inércia importará na suspensão da execução, com o
consequente sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos, após o
qual, não sendo impulsionada a execução, será
aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11-A da
CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0144600-26.2014.5.13.0006
AUTOR
HUMBERTO PEGADO FREIRES
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA(OAB: 5703/PB)
ADVOGADO
GETULIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
20686/PB)
RÉU
DISK TAXI CENTRAL DE RESERVA
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
VALDENIRA ALVES MARTINS
CAVALCANTI
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
DISK TAXI CENTRAL DE CHAMADAS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
ERONILDO CAVALCANTI DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
JOEL MARTINS CAVALCANTI
70123443423
TERCEIRO
INTERESSADO
MARGARIDA MARIA DE FARIAS
MARTINS
TERCEIRO
INTERESSADO
NOVETECH SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
WALDIR PEREIRA MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- DISK TAXI CENTRAL DE CHAMADAS LTDA - ME
- DISK TAXI CENTRAL DE RESERVA LTDA - ME
- ERONILDO CAVALCANTI DOS SANTOS
- VALDENIRA ALVES MARTINS CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357f504
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme ID. da51f36, o autor apresenta petição e documentos,
aduzindo que ao longo do tempo os executados abriram empresas
com a mesma atividade, e, após a baixa/inaptidão destas, para
prosseguir com a atividade que nunca fora interrompida,
considerando os inúmeros débitos e possíveis processos, utilizaram
-se de nome de terceiro para abrir outro CNPJ onde o proprietário é
um familiar com o mesmo sobrenome, estando a referida empresa
sediada no mesmo endereço dos executados, qual seja, Rua
Humberto Paiva de Carvalho, 176, Cristo Redentor, João Pessoa-
PB e em plena atividade como publicações recentes em redes
sociais, requerendo, ao final, a inclusão no polo passivo da empresa
pertencente aos executados: DISK-TÁXI PARAÍBA ME – CNPJ:
45.965.137/0001-19, e que seja efetuado o bloqueio nas contas da
referida empresa, através do sistema SISBAJUD.
Diante da documentação anexada pelo autor (QSA dos antigos
sócios; CNPJ da atual DISK-TÁXI PARAÍBA ME – CNPJ:
45.965.137/0001-19, com mesmo endereço), verifica-se a
necessidade de ampliação do polo passivo da relação executória,
para que a empresa indicada, doravante, passe a responder
solidariamente pela execução, devendo a Secretaria providenciar a
intimação desta, para, na condição de devedora, efetuar o
pagamento da dívida exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do
artigo 876, parágrafo único e 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do
CPC/2015, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.
Paralelamente, por medida acautelatória, antecipem-se as
diligências de praxe, inclusive dos executados já constantes no polo
passivo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0144600-26.2014.5.13.0006
AUTOR
HUMBERTO PEGADO FREIRES
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA(OAB: 5703/PB)
ADVOGADO
GETULIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
20686/PB)
RÉU
DISK TAXI CENTRAL DE RESERVA
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
VALDENIRA ALVES MARTINS
CAVALCANTI
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
DISK TAXI CENTRAL DE CHAMADAS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
ERONILDO CAVALCANTI DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES DE
MIRANDA(OAB: 18329/PB)
RÉU
JOEL MARTINS CAVALCANTI
70123443423
TERCEIRO
INTERESSADO
MARGARIDA MARIA DE FARIAS
MARTINS
TERCEIRO
INTERESSADO
NOVETECH SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
WALDIR PEREIRA MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO PEGADO FREIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357f504
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme ID. da51f36, o autor apresenta petição e documentos,
aduzindo que ao longo do tempo os executados abriram empresas
com a mesma atividade, e, após a baixa/inaptidão destas, para
prosseguir com a atividade que nunca fora interrompida,
considerando os inúmeros débitos e possíveis processos, utilizaram
-se de nome de terceiro para abrir outro CNPJ onde o proprietário é
um familiar com o mesmo sobrenome, estando a referida empresa
sediada no mesmo endereço dos executados, qual seja, Rua
Humberto Paiva de Carvalho, 176, Cristo Redentor, João Pessoa-
PB e em plena atividade como publicações recentes em redes
sociais, requerendo, ao final, a inclusão no polo passivo da empresa
pertencente aos executados: DISK-TÁXI PARAÍBA ME – CNPJ:
45.965.137/0001-19, e que seja efetuado o bloqueio nas contas da
referida empresa, através do sistema SISBAJUD.
Diante da documentação anexada pelo autor (QSA dos antigos
sócios; CNPJ da atual DISK-TÁXI PARAÍBA ME – CNPJ:
45.965.137/0001-19, com mesmo endereço), verifica-se a
necessidade de ampliação do polo passivo da relação executória,
para que a empresa indicada, doravante, passe a responder
solidariamente pela execução, devendo a Secretaria providenciar a
intimação desta, para, na condição de devedora, efetuar o
pagamento da dívida exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do
artigo 876, parágrafo único e 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do
CPC/2015, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.
Paralelamente, por medida acautelatória, antecipem-se as
diligências de praxe, inclusive dos executados já constantes no polo
passivo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000790-80.2020.5.13.0006
EXEQUENTE
JOAO DA SILVA AVELINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c218b54
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente requerendo, em síntese, a
aplicação da teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica, id. cce27fc.
Até o momento, as diligências realizadas no intuito de localizar bens
dos executados passíveis de constrição não se mostraram eficazes.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que a empresa indicada,
pertencente aos executados, seja chamada a responder pelo crédito
exequendo.
Verificando, portanto, que restaram inócuas as diligências
realizadas por meio dos convênios disponíveis ao judiciário para
processar a execução em face dos executados e, considerando
haver disciplinamento no Livro, III, Título II, Capítulo IV, do Código
de Processo Civil, em que o art. 133, § 2º, é claro quanto à
possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica,
decido: Com base no art. 133,§ 2º do CPC, instaurar o incidente de
desconsideração, de forma inversa, da personalidade jurídica, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime-se a empresa ÓRGÃO CENTRAL - CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - 33.651.803/0001-65, para apresentar manifestação
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.
Havendo manifestação da empresa, no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000790-80.2020.5.13.0006
EXEQUENTE
JOAO DA SILVA AVELINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DA SILVA AVELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c218b54
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente requerendo, em síntese, a
aplicação da teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica, id. cce27fc.
Até o momento, as diligências realizadas no intuito de localizar bens
dos executados passíveis de constrição não se mostraram eficazes.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que a empresa indicada,
pertencente aos executados, seja chamada a responder pelo crédito
exequendo.
Verificando, portanto, que restaram inócuas as diligências
realizadas por meio dos convênios disponíveis ao judiciário para
processar a execução em face dos executados e, considerando
haver disciplinamento no Livro, III, Título II, Capítulo IV, do Código
de Processo Civil, em que o art. 133, § 2º, é claro quanto à
possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica,
decido: Com base no art. 133,§ 2º do CPC, instaurar o incidente de
desconsideração, de forma inversa, da personalidade jurídica, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime-se a empresa ÓRGÃO CENTRAL - CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - 33.651.803/0001-65, para apresentar manifestação
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.
Havendo manifestação da empresa, no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000046-56.2018.5.13.0006
AUTOR
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
MARIA SUELI CARNEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SUELI CARNEIRO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b55b3ce
proferida nos autos.
DESPACHO
Inicialmente, considerando que a parte autora passou a executada,
em razão do Acórdão, id.f8a6947, julgou improcedentes os pedidos
formulados na inicial, termino a inversão dos polos, para fazer
constar a parte MARIA SUELI CARNEIRO DO NASCIMENTO -
CPF: 396.671.114-15 no polo passivo, a fim de evitar erro material
ao realizar os atos executórios, passando, o Município de João
Pessoa para o polo ativo da execução.
No mais, considerando a manifestação do Município de João
Pessoa (id: ffe1857), determino a realização de Pesquisa
Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD, bem como a inclusão do nome da
executada MARIA SUELI CARNEIRO DO NASCIMENTO - CPF:
396.671.114-15, no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas -
BNDT e nos cadastros de inadimplentes.
Quanto ao SIMBA, note-se que a real finalidade do sistema SIMBA
é: “O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias
(SIMBA) é um conjunto de processos, módulos e normas para
tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos
governamentais. O projeto é uma evolução do modelo adotado pela
Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA), unidade vinculada ao
gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público
Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos
públicos conveniados aptos a receber dados de afastamento de
sigilo bancário de forma segura via internet.” A experiência tem
mostrado, portanto, que o sistema tem grande utilidade nas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
investigações da CGU relativas a crimes de evasão de divisas ou
movimentações atípicas, pois retratam um fato pretérito, a exemplo
de remessas de valores à instituições financeiras no exterior, não
sendo eficaz para localizar ativos disponíveis em contas bancárias
pois tal procedimento se faz por meio o sistema SISBAJUD. Assim
sendo, indefiro o pedido pelo fato de entender tratar-se de medida
ineficaz.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0045200-44.2011.5.13.0006
AUTOR
PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:
16625/DF)
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO
CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cbb6e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitada a dívida em sua integralidade e juntado boleto para
transferência dos valores à FUNCEF.
Proceda-se ao recolhimento do saldo da conta judicial para a
FUNCEF.
Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem
qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0045200-44.2011.5.13.0006
AUTOR
PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:
16625/DF)
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO
CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cbb6e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitada a dívida em sua integralidade e juntado boleto para
transferência dos valores à FUNCEF.
Proceda-se ao recolhimento do saldo da conta judicial para a
FUNCEF.
Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem
qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0045200-44.2011.5.13.0006
AUTOR
PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:
16625/DF)
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO
CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cbb6e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitada a dívida em sua integralidade e juntado boleto para
transferência dos valores à FUNCEF.
Proceda-se ao recolhimento do saldo da conta judicial para a
FUNCEF.
Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem
qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000068-41.2023.5.13.0006
AUTOR
GIOVANA CABRAL DOS REIS
BORGES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
PAULO CLETO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANA CABRAL DOS REIS BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 677153f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000068-41.2023.5.13.0006
AUTOR
GIOVANA CABRAL DOS REIS
BORGES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
PAULO CLETO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CLETO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 677153f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000266-49.2021.5.13.0006
AUTOR
LUIS HENRIQUE MEIRELES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA TAINA CANDIDO
NOBREGA(OAB: 30654/PB)
ADVOGADO
PEDRO NOBREGA CANDIDO(OAB:
16692/PB)
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
DIEGO RAPHAEL RIVIERE - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO EMPRESARIAL ECO
BUSINESS CENTER
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO NOBREGA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c81481c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Crédito trabalhista integralmente quitado.
Custas e contribuições previdenciárias recolhidas.
Exclua-se a reclamada do cadastro BNDT.
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000266-49.2021.5.13.0006
AUTOR
LUIS HENRIQUE MEIRELES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA TAINA CANDIDO
NOBREGA(OAB: 30654/PB)
ADVOGADO
PEDRO NOBREGA CANDIDO(OAB:
16692/PB)
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
DIEGO RAPHAEL RIVIERE - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO EMPRESARIAL ECO
BUSINESS CENTER
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO NOBREGA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS HENRIQUE MEIRELES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c81481c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Crédito trabalhista integralmente quitado.
Custas e contribuições previdenciárias recolhidas.
Exclua-se a reclamada do cadastro BNDT.
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000489-70.2019.5.13.0006
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
MB EDUCACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os
embargos de declaração opostos no ID 93cc3c3, da reclamada,
dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000776-43.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
REQUERIDO
MB EDUCACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL FARIAS VIANA
BATISTA(OAB: 14638/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os
embargos de declaração opostos no ID: f8acdc3 da reclamada,
dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000449-83.2022.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32ade01
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 14:20 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82992290111
ID da reunião: 829 9229 0111
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000885-76.2021.5.13.0006
REQUERENTE
ELISON LAURENTINO ALVES
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
REQUERIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISON LAURENTINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2d64b
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se por meio do id. 2e049de, saldo remanescente devido ao
INSS, a título de contribuições previdenciárias.
Intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
comprove em Juízo o saldo remanescente referente as
contribuições previdenciárias, sob pena de execução.
Cumpra-se a decisão exarada nos autos da RT 0000264-79.2021
intimando-se os patronos da parte executada para que no prazo de
cinco dias, indiquem os dados de suas contas bancárias para que
este Juízo, efetue a transferência de forma igualitária referente ao
valor devido registrado no id. c013468.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000449-83.2022.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32ade01
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 14:20 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82992290111
ID da reunião: 829 9229 0111
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000885-76.2021.5.13.0006
REQUERENTE
ELISON LAURENTINO ALVES
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
REQUERIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2d64b
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se por meio do id. 2e049de, saldo remanescente devido ao
INSS, a título de contribuições previdenciárias.
Intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias,
comprove em Juízo o saldo remanescente referente as
contribuições previdenciárias, sob pena de execução.
Cumpra-se a decisão exarada nos autos da RT 0000264-79.2021
intimando-se os patronos da parte executada para que no prazo de
cinco dias, indiquem os dados de suas contas bancárias para que
este Juízo, efetue a transferência de forma igualitária referente ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
valor devido registrado no id. c013468.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000117-82.2023.5.13.0006
AUTOR
AMILTON GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
RÉU
LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491
ADVOGADO
JOAO PAULO DA SILVA(OAB:
27905/PB)
ADVOGADO
JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:
28209/PB)
RÉU
L C B COMERCIO E SERVICOS DE
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:
28209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- L C B COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA - ME
- LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16aba5b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 15:00 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84164011401
ID da reunião: 841 6401 1401
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000117-82.2023.5.13.0006
AUTOR
AMILTON GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
RÉU
LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491
ADVOGADO
JOAO PAULO DA SILVA(OAB:
27905/PB)
ADVOGADO
JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:
28209/PB)
RÉU
L C B COMERCIO E SERVICOS DE
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:
28209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMILTON GALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16aba5b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 15:00 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84164011401
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ID da reunião: 841 6401 1401
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-37.2022.5.13.0006
AUTOR
SELENE PATRICIA MACIEIRA
OLIVEIRA ALEXANDRE
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
RC CONSORCIOS
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:
9062/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RC CONSORCIOS REPRESENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70da00e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 13:20 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83499017974
ID da reunião: 834 9901 7974
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-37.2022.5.13.0006
AUTOR
SELENE PATRICIA MACIEIRA
OLIVEIRA ALEXANDRE
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
RC CONSORCIOS
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:
9062/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELENE PATRICIA MACIEIRA OLIVEIRA ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70da00e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 13:20 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83499017974
ID da reunião: 834 9901 7974
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000263-60.2022.5.13.0006
AUTOR
PATRICIA TAVARES SOBRAL
ADVOGADO
ALICE SOARES DA SILVA(OAB:
26133/PB)
ADVOGADO
GRACE ANNE SILVA DE HOLLANDA
RIQUE(OAB: 26070/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E
DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -
ME
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
PERITO
RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA TAVARES SOBRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c79caf
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 13:40 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81812960993
ID da reunião: 818 1296 0993
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000263-60.2022.5.13.0006
AUTOR
PATRICIA TAVARES SOBRAL
ADVOGADO
ALICE SOARES DA SILVA(OAB:
26133/PB)
ADVOGADO
GRACE ANNE SILVA DE HOLLANDA
RIQUE(OAB: 26070/PB)
RÉU
POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E
DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -
ME
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
PERITO
RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E DIAGNOSTICOS
MEDICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c79caf
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 13:40 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81812960993
ID da reunião: 818 1296 0993
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000295-02.2021.5.13.0006
AUTOR
RENATO FRANCISCO DE LIMA
FILHO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS
RÉU
ROMA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO EIRELI
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CABEDELO
- ROMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cdfb1d
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se ofício à instituição credora informada no ID. 1df1f45
para, no prazo de 15 dias, informar a este Juízo o atual saldo
devedor ou quitação da dívida do veículo de placa KKO6994 em
nome do executado FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS - CPF
874.117.414-34, devendo constar a advertência de que o não
cumprimento da determinação judicial configurar-se-á em prática de
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 77, IV,
parágrafo único) e DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art.
330), ensejando aplicação de multa no montante de 20% sobre o
valor atualizado da causa bem assim a devida instauração do
procedimento criminal.
Ato continuo, remetam-se os autos à Central Regional de
Efetividades - CREF, diligenciando o Senhor Oficial de Justiça
Avaliador, junto ao endereço da parte executada FRANCOIS DE
ARAUJO MORAIS - CPF: 874.117.414-34, sito à RUA MARIA DAS
GRACAS RIBEIRO DE ALENCAR, 221, Apartamento 101, BESSA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58035-400, e ali proceda à penhora do
veículo de PLACA: MNI8078, CHASSI: 9CDGR7GAJ6M002346;
RENAVAM: 862357144; MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI
GSX750F; ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2006, com a devida
remoção do veículo ao Pátio, ficando sob a responsabilidade do
Leiloeiro Oficial. Ato contínuo, dê-se ciência ao demandado do ato
constritivo ao demandado, prosseguindo-se até o final.
Caso, não encontre o veículo no endereço acima indicado, dirija-se
o Senhor Oficial de Justiça Avaliador junto ao endereço situado a
rua: Prefeito Joaquim Pessoa PA, nº 239 - Aptº 201 - bairro: Bessa -
CEP: 58035-460, para os fins de garantia da presente execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131793-37.2015.5.13.0006
AUTOR
ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO
PONTES
ADVOGADO
CHARLES CHATEABRIAND DA
COSTA NEWTON(OAB: 17774/PB)
RÉU
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
ADRIANO PESSOA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44317a5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 14:00 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87404038331
ID da reunião: 874 0403 8331
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131793-37.2015.5.13.0006
AUTOR
ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO
PONTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
CHARLES CHATEABRIAND DA
COSTA NEWTON(OAB: 17774/PB)
RÉU
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
ADRIANO PESSOA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO BRADESCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44317a5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 14:00 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87404038331
ID da reunião: 874 0403 8331
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000295-02.2021.5.13.0006
AUTOR
RENATO FRANCISCO DE LIMA
FILHO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS
RÉU
ROMA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO EIRELI
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO FRANCISCO DE LIMA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cdfb1d
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se ofício à instituição credora informada no ID. 1df1f45
para, no prazo de 15 dias, informar a este Juízo o atual saldo
devedor ou quitação da dívida do veículo de placa KKO6994 em
nome do executado FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS - CPF
874.117.414-34, devendo constar a advertência de que o não
cumprimento da determinação judicial configurar-se-á em prática de
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 77, IV,
parágrafo único) e DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art.
330), ensejando aplicação de multa no montante de 20% sobre o
valor atualizado da causa bem assim a devida instauração do
procedimento criminal.
Ato continuo, remetam-se os autos à Central Regional de
Efetividades - CREF, diligenciando o Senhor Oficial de Justiça
Avaliador, junto ao endereço da parte executada FRANCOIS DE
ARAUJO MORAIS - CPF: 874.117.414-34, sito à RUA MARIA DAS
GRACAS RIBEIRO DE ALENCAR, 221, Apartamento 101, BESSA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58035-400, e ali proceda à penhora do
veículo de PLACA: MNI8078, CHASSI: 9CDGR7GAJ6M002346;
RENAVAM: 862357144; MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI
GSX750F; ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2006, com a devida
remoção do veículo ao Pátio, ficando sob a responsabilidade do
Leiloeiro Oficial. Ato contínuo, dê-se ciência ao demandado do ato
constritivo ao demandado, prosseguindo-se até o final.
Caso, não encontre o veículo no endereço acima indicado, dirija-se
o Senhor Oficial de Justiça Avaliador junto ao endereço situado a
rua: Prefeito Joaquim Pessoa PA, nº 239 - Aptº 201 - bairro: Bessa -
CEP: 58035-460, para os fins de garantia da presente execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000333-43.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3a080
proferido nos autos.
DESPACHO:
Inicialmente, quanto à petição da reclamada sob id. 2255912 e ao
documento sob id. 892413a, concede-se prazo à reclamante até a
data da próxima audiência, ocasião em que o Juízo se manifestará
a respeito.
No mais, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade Judiciária,
determina-se o adiamento das audiências da pauta do dia
24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
N e s s e
c o n t e x t o ,
p a r a
r e a l i z a ç ã o
d a
I N S T R U Ç Ã O
TELEPRESENCIAL designa-se a data de 25/05/2023, às
13h00min, cujo link para acesso à sala de audiências virtual
encontra-se abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87139732100
ID da reunião: 871 3973 2100
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST).
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000333-43.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3a080
proferido nos autos.
DESPACHO:
Inicialmente, quanto à petição da reclamada sob id. 2255912 e ao
documento sob id. 892413a, concede-se prazo à reclamante até a
data da próxima audiência, ocasião em que o Juízo se manifestará
a respeito.
No mais, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade Judiciária,
determina-se o adiamento das audiências da pauta do dia
24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
N e s s e
c o n t e x t o ,
p a r a
r e a l i z a ç ã o
d a
I N S T R U Ç Ã O
TELEPRESENCIAL designa-se a data de 25/05/2023, às
13h00min, cujo link para acesso à sala de audiências virtual
encontra-se abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87139732100
ID da reunião: 871 3973 2100
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST).
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000237-33.2020.5.13.0006
AUTOR
JOSEILTON DO NASCIMENTO
VIEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALBERTO DIVINO DA SILVA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTON DO NASCIMENTO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 883e18c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 14:40 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82338078264
ID da reunião: 823 3807 8264
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000237-33.2020.5.13.0006
AUTOR
JOSEILTON DO NASCIMENTO
VIEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALBERTO DIVINO DA SILVA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 883e18c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Inicialmente, tendo em vista ajuste de pauta desta Unidade
Judiciária, determina-se o adiamento das audiências da pauta do
dia 24.05.2023 para o dia 25.05.2023 (quinta-feira).
No mais, considerando o Ato TRT13 SCR nº 046/2023, que dispõe
sobre critérios para a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista na jurisdição do Tribunal no período de 22
a 26 de maio de 2023 e o interesse Institucional deste Regional em
participar da política permanente de incentivo aos métodos
consensuais de soluções dos conflitos, designo audiência de
conciliação para 25/05/2023 às 14:40 horas de forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma Zoom Cloud
Meeting, através do link abaixo:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82338078264
ID da reunião: 823 3807 8264
Com a publicação, ficam as partes, por seu(s) advogado(s),
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000087-96.2023.5.13.0022
AUTOR
FERNANDO JOSE RODRIGUES DE
GOIS SEGUNDO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JOSE RODRIGUES DE GOIS SEGUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 826e0b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO.
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este
Juízo rejeitar a preliminar arguida, concedendo ao Autor os
benefícios da justiça gratuita, bem como JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO JOSE
RODRIGUES DE GOIS SEGUNDO em face da COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA
;
tudo na forma da
fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo
como se nele estivesse transcrito.
Custas pelo Autor, no importe de R$ 1.584,14, calculadas em face
do valor arbitrado à condenação de R$ 79.206,93, dispensadas na
forma da lei.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-45.2023.5.13.0022
AUTOR
JHONATA LUIZ DE SOUZA PESSOA
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONATA LUIZ DE SOUZA PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 104070e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados porJHONATA LUIZ DE SOUZA PESSOAem face de
ZAMP S.A.,condenando este a pagar, ao Autor, os seguintes
títulos:
a) saldo de salário (24 dias); b) férias integrais + 1/3; c) férias
proporcionais + 1/3 (2/12); d) 13º salário proporcional (1/12);
e)59:57 (cinquenta e nove horas e cinquenta e sete minutos)
extras, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento);bem
como na
obrigação de fazer, no sentido da Reclamada proceder à
baixa na CTPS digital do Autor, com data de 24.01.2023, sob pena
de aplicação de multa por descumprimento;concedendo, ainda, ao
Autor,os benefícios da Justiça Gratuita; tudo na forma da
Fundamentação supra e da planilha de cálculos em anexo, que
passam a integrar o presente dispositivo como se nele estivessem
transcritas.
Deve ser deduzida, dovalor devido pela Ré,a quantia de R$
1.275,00 (hum mil, duzentos e setenta e cinco reais),referente
ao aviso prévio indenizado que o autor teria que pagar a
Ré,para seevitar o enriquecimento ilícito do Reclamante.
Custas processuais, pela Ré, no importe de R$60,78, calculadas
sobre R$3.039,23, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pela Ré, em benefício do
advogado do Autor,no percentual de 10% (dez por cento) do valor
da condenação, totalizando a quantia de R$ 231,32.
Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo a Ré comprovar tais
recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130613-35.2015.5.13.0022
AUTOR
REGINALDO VICENTE FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO VICENTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE NOTIFICADO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE CREDITO
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000445-61.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
INGRID DAIANE MEIRELES GOMES
DE LOURENCO
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID DAIANE MEIRELES GOMES DE LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0286f31
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intimem-se os executados para tomarem ciência da presente ação,
bem como para se pronunciar, querendo, sobre a planilha de
cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000411-23.2022.5.13.0022
AUTOR
ALANA SANTOS ROCHA
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
ADVOGADO
LIVIO GUIMARAES ROCHA
NASCIMENTO(OAB: 469288/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANA SANTOS ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cfd118
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência da petição e
documentos juntados aos autos pela parte reclamada retro,
momento em que deverá requerer o que entender de direito, em 10
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
(dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte interessada,
venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000411-23.2022.5.13.0022
AUTOR
ALANA SANTOS ROCHA
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
ADVOGADO
LIVIO GUIMARAES ROCHA
NASCIMENTO(OAB: 469288/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cfd118
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência da petição e
documentos juntados aos autos pela parte reclamada retro,
momento em que deverá requerer o que entender de direito, em 10
(dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte interessada,
venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000813-07.2022.5.13.0022
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
PUB EM SAUDE NO EST DA PB
ADVOGADO
SALOMAO MANDU DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21487/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60768b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Remetam-se os autos à contadoria para atualizar os honorários
sucumbenciais devidos pelo sindicato autor.
Após, voltem-me conclusos.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000813-07.2022.5.13.0022
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
PUB EM SAUDE NO EST DA PB
ADVOGADO
SALOMAO MANDU DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21487/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO
EST DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60768b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Remetam-se os autos à contadoria para atualizar os honorários
sucumbenciais devidos pelo sindicato autor.
Após, voltem-me conclusos.
(assinado e datado eletronicamente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000421-67.2022.5.13.0022
AUTOR
CAMILA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 756e454
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência da petição e
documentos juntados aos autos pela parte reclamada retro,
momento em que deverá requerer o que entender de direito, em 10
(dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte interessada,
venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000421-67.2022.5.13.0022
AUTOR
CAMILA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 756e454
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência da petição e
documentos juntados aos autos pela parte reclamada retro,
momento em que deverá requerer o que entender de direito, em 10
(dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte interessada,
venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0001141-58.2017.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
PORTAL ADMNISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXECUTADO
SHOPPING MANAÍRA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXECUTADO
MANGABEIRA SHOPPING
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee2b7c
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
D E S P A C H O
Não obstante os despachos anteriores, observa-se a presente
demanda trata-se de uma execução provisória em autos apartados
da ação originária nº 0130870-60.2015.5.13.0022, que já foi
devolvida do TRT-13ª REGIÃO, inclusive encontra-se arquivada.
Observa-se também que já houve a extinção desta ação por causa
da quitação dos autos principais (vide sentença id.: 1b2c321).
Portanto, qualquer diferença que a parte exequente julgue ter direito
a receber terá que ser solicitada nos autos principais, com a juntada
das principais peças dos autos desta execução provisória.
Destarte, indefiro a continuação execução nos presentes autos,
devendo a parte exequente peticionar no processo originário.
Intimem-se.
Em seguida, retornem os autos ao arquivo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0001141-58.2017.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
PORTAL ADMNISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXECUTADO
SHOPPING MANAÍRA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXECUTADO
MANGABEIRA SHOPPING
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANGABEIRA SHOPPING
- PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA
- SHOPPING MANAÍRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee2b7c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Não obstante os despachos anteriores, observa-se a presente
demanda trata-se de uma execução provisória em autos apartados
da ação originária nº 0130870-60.2015.5.13.0022, que já foi
devolvida do TRT-13ª REGIÃO, inclusive encontra-se arquivada.
Observa-se também que já houve a extinção desta ação por causa
da quitação dos autos principais (vide sentença id.: 1b2c321).
Portanto, qualquer diferença que a parte exequente julgue ter direito
a receber terá que ser solicitada nos autos principais, com a juntada
das principais peças dos autos desta execução provisória.
Destarte, indefiro a continuação execução nos presentes autos,
devendo a parte exequente peticionar no processo originário.
Intimem-se.
Em seguida, retornem os autos ao arquivo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000119-09.2020.5.13.0022
AUTOR
JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
Enelson da Silva Sousa - ME
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
ENELSON DA SILVA SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f397b24
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro o pedido no Id a5792a9. Faça-se uso do
convênio SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e
Recuperação de Ativos), visando a identificação de possíveis ativos
e patrimônios em nome dos executados, a fim de satisfazer o
crédito da presente execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000494-39.2022.5.13.0022
AUTOR
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ccd6b1
proferida nos autos.
DECISÃO: Registrem-se as inclusões de dados dos executados no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Após, intimem-se as partes da sentença proferida no Id 0507f6e e a
parte exequente para ciência das diligências realizadas nos autos,
momento em que deverá requerer o que entender de direito ou
indique outros meios que viabilizem o prosseguimento da presente
execução, em 30 (trinta) dias.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000494-39.2022.5.13.0022
AUTOR
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA
- GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ccd6b1
proferida nos autos.
DECISÃO: Registrem-se as inclusões de dados dos executados no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Após, intimem-se as partes da sentença proferida no Id 0507f6e e a
parte exequente para ciência das diligências realizadas nos autos,
momento em que deverá requerer o que entender de direito ou
indique outros meios que viabilizem o prosseguimento da presente
execução, em 30 (trinta) dias.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000291-53.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSE WANDERLEY FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
GLEIDSON MARQUES
VASCONCELOS
RÉU
LOTUS EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO BONAVIDES BORGES DA
CUNHA BITAR(OAB: 19880/CE)
RÉU
LUANA MICHELLE ALVES SATIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOTUS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ebb27f
proferida nos autos.
DECISÃO: Deixo de receber o Agravo de Petição no _, eis que,
consoante entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, o
aludido recurso é cabível apenas em face de decisões definitivas ou
contra decisões interlocutórias terminativas do feito. Intime-se.
Após, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido na notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
noId c7bc56a.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000291-53.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSE WANDERLEY FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
GLEIDSON MARQUES
VASCONCELOS
RÉU
LOTUS EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO BONAVIDES BORGES DA
CUNHA BITAR(OAB: 19880/CE)
RÉU
LUANA MICHELLE ALVES SATIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WANDERLEY FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ebb27f
proferida nos autos.
DECISÃO: Deixo de receber o Agravo de Petição no _, eis que,
consoante entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, o
aludido recurso é cabível apenas em face de decisões definitivas ou
contra decisões interlocutórias terminativas do feito. Intime-se.
Após, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido na notificação
noId c7bc56a.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0033100-14.2008.5.13.0022
AUTOR
AURENILDES PEREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
CARLOS ENRIQUE GARCIA
APARICIO
ADVOGADO
DAVID SARMENTO CAMARA(OAB:
11227/PB)
RÉU
ACERA ATLANTICA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA
ADVOGADO
DAVID SARMENTO CAMARA(OAB:
11227/PB)
RÉU
CLAUDENICE CEMIA DE LIMA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS MERICO(OAB:
7741/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURENILDES PEREIRA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b0588
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar
sua resposta a Exceção de Pré Executividade apresentada pela
parte reclamadaCLAUDENICE CEMIA DE LIMA noId 126df5a, no
prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos
conclusos para julgamento.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0033100-14.2008.5.13.0022
AUTOR
AURENILDES PEREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
CARLOS ENRIQUE GARCIA
APARICIO
ADVOGADO
DAVID SARMENTO CAMARA(OAB:
11227/PB)
RÉU
ACERA ATLANTICA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA
ADVOGADO
DAVID SARMENTO CAMARA(OAB:
11227/PB)
RÉU
CLAUDENICE CEMIA DE LIMA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS MERICO(OAB:
7741/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACERA ATLANTICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PESCADOS LTDA
- CARLOS ENRIQUE GARCIA APARICIO
- CLAUDENICE CEMIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b0588
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
sua resposta a Exceção de Pré Executividade apresentada pela
parte reclamadaCLAUDENICE CEMIA DE LIMA noId 126df5a, no
prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos
conclusos para julgamento.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000193-58.2023.5.13.0022
AUTOR
ROSEMARY PACIFICO DE LIMA
VIEIRA
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARY PACIFICO DE LIMA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d2e026
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada noId 93d1533, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000193-58.2023.5.13.0022
AUTOR
ROSEMARY PACIFICO DE LIMA
VIEIRA
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d2e026
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada noId 93d1533, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000991-53.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
ROBERTO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad20f6
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo
elaborada pelo Perito Contábil noId 502ef8f. Prazo de 8 (oito) dias
(art. 879, § 2º, da CLT).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000957-54.2017.5.13.0022
AUTOR
HEITOR ARAUJO LIMA
ADVOGADO
NATALIA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 18492/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEITOR ARAUJO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29c7a5a
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se liquidação de sentença efetuada pela Vara do Trabalho, a
parte reclamante impugna os cálculos de liquidação (id. 8c4a1d0)
alegando, em síntese: que as horas extras foram apurados em
quantidade inferior as que foram deferidas; erro na base de cálculo
das horas extras e aplicação incorreta dos índices de correção
monetária e juros.
A reclamada apresentou manifestação impugnado os argumentos
da parte reclamante acerca dos cálculos de liquidação.
Decido.
Quantidade de horas extras
Alega a parte ré que a planilha de cálculo apura as horas extras em
quantidade inferior às deferidas na decisão e que deixou de juntar
planilhas demonstrando como chegou nas quantidades de horas
extras apontadas, dificultando a impugnação de forma mais
específica.
Sem razão a reclamada.
A quantidade horas extras foram calculadas seguido a
determinação contida na sentença exequenda, ou seja, considerar
que o Autor laborava: das 07:30 às 17:30 horas, com 01 (uma) hora
de intervalo intrajornada, das segundas às sextas-feiras e, aos
sábados, das 07:30 às 12:00 horas, observando-se o divisor de 220
e o salário mensal na forma das fichas financeiras juntadas aos
autos pelo Réu (ID. 620a82f - Pág. 1 a 13). Da mesma forma seguiu
estritamente a sentença, observando a condição de comissionista
do trabalhador.
Logo, rejeito a impugnação e mantenho inalterado os cálculos
nesse particular.
Base de cálculo
A impugnante sustenta que a contadoria deixou de incluir na base
de cálculo verbas salariais pagas como, diferença de convenção
coletiva, gratificação e incentivo pagos em diversos meses.
A reclamada discorda dessa abordagem. Sustenta a correção dos
cálculos, queutilizou a ficha registro de ID. acbf0a2, nessa já consta
os reajustes com as diferenças das convenções coletivas.
Com efeito, como bem observou a reclamada, na elaboração dos
cálculos se observou fielmente os dados contidos nas fixas
financeiras acostadas aos autos, inclusive no que diz respeito ao
adicional de horas extras, com relação a parte que é comissão, e
ao adicional, no tocante à parte salarial, ai incluídas as verbas
mencionadas pelo autor.
Não prospera, portanto, a impugnação do autor.
Juros e correção monetária
Sustenta a parte ré que nos cálculos não foram aplicados juros de
mora na fase prejudicial, dessa forma, deixou de observar as ADC´s
58 e 59 do STF quanto ao índice de correção IPCA-E com juros de
1% na fase prejudicial, após juros Selic.
Sem razão.
Conforme se observa na planilha de cálculos (id. 8c4a1d0), na
parte em que se explicita os critérios dos cálculos “item 7 Sem
incidência de juros a partir de 10/07/2017”, os juros só deixaram de
ser aplicados após o ajuizamento da ação, ou seja, 10/7/2017, em
harmonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal aludida pela
impugnante.
Portanto, considerando que os cálculos foram elaborados de acordo
com as parâmetros e critérios determinados na sentença
exequenda, rejeito as impugnações aos cálculos opostos pela parte
reclamante.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, rejeito os pleitos formulados pela parte
reclamante nas impugnações aos cálculos, para homologar os
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
cálculos (id. 8c4a1d0) para que produza seus efeito legais.
Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar ou garantir a
execução, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000957-54.2017.5.13.0022
AUTOR
HEITOR ARAUJO LIMA
ADVOGADO
NATALIA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 18492/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29c7a5a
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se liquidação de sentença efetuada pela Vara do Trabalho, a
parte reclamante impugna os cálculos de liquidação (id. 8c4a1d0)
alegando, em síntese: que as horas extras foram apurados em
quantidade inferior as que foram deferidas; erro na base de cálculo
das horas extras e aplicação incorreta dos índices de correção
monetária e juros.
A reclamada apresentou manifestação impugnado os argumentos
da parte reclamante acerca dos cálculos de liquidação.
Decido.
Quantidade de horas extras
Alega a parte ré que a planilha de cálculo apura as horas extras em
quantidade inferior às deferidas na decisão e que deixou de juntar
planilhas demonstrando como chegou nas quantidades de horas
extras apontadas, dificultando a impugnação de forma mais
específica.
Sem razão a reclamada.
A quantidade horas extras foram calculadas seguido a
determinação contida na sentença exequenda, ou seja, considerar
que o Autor laborava: das 07:30 às 17:30 horas, com 01 (uma) hora
de intervalo intrajornada, das segundas às sextas-feiras e, aos
sábados, das 07:30 às 12:00 horas, observando-se o divisor de 220
e o salário mensal na forma das fichas financeiras juntadas aos
autos pelo Réu (ID. 620a82f - Pág. 1 a 13). Da mesma forma seguiu
estritamente a sentença, observando a condição de comissionista
do trabalhador.
Logo, rejeito a impugnação e mantenho inalterado os cálculos
nesse particular.
Base de cálculo
A impugnante sustenta que a contadoria deixou de incluir na base
de cálculo verbas salariais pagas como, diferença de convenção
coletiva, gratificação e incentivo pagos em diversos meses.
A reclamada discorda dessa abordagem. Sustenta a correção dos
cálculos, queutilizou a ficha registro de ID. acbf0a2, nessa já consta
os reajustes com as diferenças das convenções coletivas.
Com efeito, como bem observou a reclamada, na elaboração dos
cálculos se observou fielmente os dados contidos nas fixas
financeiras acostadas aos autos, inclusive no que diz respeito ao
adicional de horas extras, com relação a parte que é comissão, e
ao adicional, no tocante à parte salarial, ai incluídas as verbas
mencionadas pelo autor.
Não prospera, portanto, a impugnação do autor.
Juros e correção monetária
Sustenta a parte ré que nos cálculos não foram aplicados juros de
mora na fase prejudicial, dessa forma, deixou de observar as ADC´s
58 e 59 do STF quanto ao índice de correção IPCA-E com juros de
1% na fase prejudicial, após juros Selic.
Sem razão.
Conforme se observa na planilha de cálculos (id. 8c4a1d0), na
parte em que se explicita os critérios dos cálculos “item 7 Sem
incidência de juros a partir de 10/07/2017”, os juros só deixaram de
ser aplicados após o ajuizamento da ação, ou seja, 10/7/2017, em
harmonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal aludida pela
impugnante.
Portanto, considerando que os cálculos foram elaborados de acordo
com as parâmetros e critérios determinados na sentença
exequenda, rejeito as impugnações aos cálculos opostos pela parte
reclamante.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, rejeito os pleitos formulados pela parte
reclamante nas impugnações aos cálculos, para homologar os
cálculos (id. 8c4a1d0) para que produza seus efeito legais.
Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar ou garantir a
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
execução, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000759-75.2021.5.13.0022
AUTOR
HELLEN KAROLINE DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELLEN KAROLINE DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ddddb
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência da petição e
documentos juntados aos autos pela parte reclamada retro,
momento em que deverá requerer o que entender de direito, em 10
(dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte interessada,
venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000759-75.2021.5.13.0022
AUTOR
HELLEN KAROLINE DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ddddb
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência da petição e
documentos juntados aos autos pela parte reclamada retro,
momento em que deverá requerer o que entender de direito, em 10
(dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte interessada,
venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000074-56.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
SIMONE ALVES DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL MINAS GERAIS
ADVOGADO
CLECIUS ANDRE RODRIGUES(OAB:
115841/MG)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO
ALVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO
LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
DENIS AUDI ESPINELA(OAB:
198153/SP)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DE SAO PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE ALVES DE SOUZA CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be8ebdb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra
este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,
decido REJEITAR os pleitos contidos nos embargos à execução
opostos pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO
ESTADO DO PARANÁ, para mantê-la no polo passivo da execução
e para manter o bloqueio realizado, convolando-o neste ato em
penhora.
Custas processuais, pelas executada, no valor de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme art. 789-
A,caput, inciso V, da CLT.
Proceda a Secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do
trabalho.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000074-56.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
SIMONE ALVES DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL MINAS GERAIS
ADVOGADO
CLECIUS ANDRE RODRIGUES(OAB:
115841/MG)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO
ALVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO
LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
DENIS AUDI ESPINELA(OAB:
198153/SP)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DE SAO PAULO
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO
PARANA
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be8ebdb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra
este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,
decido REJEITAR os pleitos contidos nos embargos à execução
opostos pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO
ESTADO DO PARANÁ, para mantê-la no polo passivo da execução
e para manter o bloqueio realizado, convolando-o neste ato em
penhora.
Custas processuais, pelas executada, no valor de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme art. 789-
A,caput, inciso V, da CLT.
Proceda a Secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do
trabalho.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000725-03.2021.5.13.0022
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
ADVOGADO
GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:
29276/PB)
RÉU
SILVIA MARIA VELLOSO BORGES
RIBEIRO EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO LIMA MAIA(OAB:
14610/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIA MARIA VELLOSO BORGES RIBEIRO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR
BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO DE 5 DIAS
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0174900-54.2013.5.13.0022
AUTOR
ABNADABE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
PM9 ENGENHARIA E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS
LTDA - EPP
RÉU
FABIO GIOVANNI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
RÉU
REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -
ME
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
RÉU
FLAVIA MARCELLI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
RÉU
CARMEN GRACIE INACIO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
GUSTAVO KREMER SELISTER
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO
DE 5 DIAS
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022
AUTOR
ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para apresentar manifestações sobre o
laudo de ID 468d4be, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022
AUTOR
ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para apresentar manifestações sobre o
laudo de ID 468d4be, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000398-97.2017.5.13.0022
AUTOR
DAYANA FELIPE DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TOTALIS REVENDA DE
PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
- ME
RÉU
S & R STAR COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA - ME
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA FELIPE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8029b75
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro,suspenda-se a execução por 1(um) ano(artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 007, de 16/12/2022, sem prejuízo do prosseguimento da
execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte exequente.
Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000325-18.2023.5.13.0022
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd6f253
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 79f8ac4 ) nomeio para
realização da perícia técnica Dr. EDVALDO NUNES DA SILVA
FILHO, que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em
realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de
que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000325-18.2023.5.13.0022
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd6f253
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 79f8ac4 ) nomeio para
realização da perícia técnica Dr. EDVALDO NUNES DA SILVA
FILHO, que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em
realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de
que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000968-10.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0455fd5
proferido nos autos.
DESPACHO: Diante da decisão queextinguiu o processo e da
certidão retro, determino o arquivamento dopresente processo,
devendo à Secretaria proceder os registros necessários nos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000968-10.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0455fd5
proferido nos autos.
DESPACHO: Diante da decisão queextinguiu o processo e da
certidão retro, determino o arquivamento dopresente processo,
devendo à Secretaria proceder os registros necessários nos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000194-22.2023.5.13.0029
AUTOR
GLAUCIA DO MONTE SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE
MORAIS 04644384461
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RÉU
CORINA SABINO
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CORINA SABINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE MORAIS 04644384461
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b553e6a
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId 2eacff8, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000194-22.2023.5.13.0029
AUTOR
GLAUCIA DO MONTE SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE
MORAIS 04644384461
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RÉU
CORINA SABINO
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIA DO MONTE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b553e6a
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId 2eacff8, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000240-32.2023.5.13.0022
AUTOR
FLAVIO ROBERTO SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RÉU
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43fe177
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) declarar
prescrito o direito de ação da parte autora no tocante aos títulos
anteriores a 20 de MARÇO de 2018, determinando-se, quanto a
estes, a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do
artigo 487, II do Código de Processo Civil - CPC. ; c) rejeitar as
preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva, impugnação
ao pedido de justiça gratuita do autor. No Mérito, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
FLÁVIO ROBERTO SOARES DOS SANTOS em face de
EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA E
CONSORTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES,
condenando as reclamadas, de forma solidária, a pagarem ao
reclamante as seguintes verbas: saldo salarial do mês de novembro
de 2021; o 13º proporcional; férias simples (2020/2021) e
proporcionais (2021), ambas acrescidas do 1/3 constitucional; multa
do art. 477 da CLT; recolhimento do FGTS de todo o período
laboral. Reconheço a jornada descrita na prefacial, com a escala de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
6x1, em horários e turnos variados, das 14h/15h às 23 horas/ meia-
noite ou das 05/06 horas às 15h00min/15h10min, com intervalo
intrajornada de 20 minutos para descanso e refeição, deferidas,
pois, as horas extras perseguidas e reflexos destas sobre férias
mais 1/3, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, e
FGTS mais 40%. À liquidação, devendo ser compensadas as horas
pagas em contracheques, para que se evite bis in idem, e os limites
da inicial, observando-se quanto ao intervalo suprimido o ditame da
lei 13.467/2017; e , por fim, diferenças salariais e de pagamento de
comissões, estas levando em conta o valor básico de R$300,00, em
face de discrepâncias existentes entre o salário previsto em
Convenção Coletiva de Trabalho no período respectivo e aqueles
pagos em contracheques, com reflexos desta diferença sobre férias
mais 1/3, repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários
e FGTS mais 40%. A planilha de cálculos deverá declinar a
natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das
contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido
pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº
1.035/2000. Observe-se quando da correção monetária e juros a
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs nº 58 e 59) e das Ações
Diretas de Inconstitucionalidades nº 5867 e 6021, aplicando-se a
variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
Especial - INPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial, e
a partir
do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial
de Liquidação de Custódia. Contribuições previdenciárias na forma
do disposto na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de
Renda deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88,
excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda,
consoante dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior
do Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a
idêntico título, evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários
advocatícios de sucumbência a serem pagos pela reclamada ao
patrono da reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos
termos do artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho.
Custas processuais a cargo das reclamadas, no valor de R$400,00,
calculadas sobre R$20.000,00, valor arbitrado para fins de alçada.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular
e contestatórias, respectivamente.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000240-32.2023.5.13.0022
AUTOR
FLAVIO ROBERTO SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RÉU
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43fe177
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) declarar
prescrito o direito de ação da parte autora no tocante aos títulos
anteriores a 20 de MARÇO de 2018, determinando-se, quanto a
estes, a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do
artigo 487, II do Código de Processo Civil - CPC. ; c) rejeitar as
preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva, impugnação
ao pedido de justiça gratuita do autor. No Mérito, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
FLÁVIO ROBERTO SOARES DOS SANTOS em face de
EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA E
CONSORTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES,
condenando as reclamadas, de forma solidária, a pagarem ao
reclamante as seguintes verbas: saldo salarial do mês de novembro
de 2021; o 13º proporcional; férias simples (2020/2021) e
proporcionais (2021), ambas acrescidas do 1/3 constitucional; multa
do art. 477 da CLT; recolhimento do FGTS de todo o período
laboral. Reconheço a jornada descrita na prefacial, com a escala de
6x1, em horários e turnos variados, das 14h/15h às 23 horas/ meia-
noite ou das 05/06 horas às 15h00min/15h10min, com intervalo
intrajornada de 20 minutos para descanso e refeição, deferidas,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
pois, as horas extras perseguidas e reflexos destas sobre férias
mais 1/3, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, e
FGTS mais 40%. À liquidação, devendo ser compensadas as horas
pagas em contracheques, para que se evite bis in idem, e os limites
da inicial, observando-se quanto ao intervalo suprimido o ditame da
lei 13.467/2017; e , por fim, diferenças salariais e de pagamento de
comissões, estas levando em conta o valor básico de R$300,00, em
face de discrepâncias existentes entre o salário previsto em
Convenção Coletiva de Trabalho no período respectivo e aqueles
pagos em contracheques, com reflexos desta diferença sobre férias
mais 1/3, repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários
e FGTS mais 40%. A planilha de cálculos deverá declinar a
natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das
contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido
pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº
1.035/2000. Observe-se quando da correção monetária e juros a
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs nº 58 e 59) e das Ações
Diretas de Inconstitucionalidades nº 5867 e 6021, aplicando-se a
variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
Especial - INPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial, e
a partir
do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial
de Liquidação de Custódia. Contribuições previdenciárias na forma
do disposto na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de
Renda deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88,
excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda,
consoante dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior
do Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a
idêntico título, evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários
advocatícios de sucumbência a serem pagos pela reclamada ao
patrono da reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos
termos do artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho.
Custas processuais a cargo das reclamadas, no valor de R$400,00,
calculadas sobre R$20.000,00, valor arbitrado para fins de alçada.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular
e contestatórias, respectivamente.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000450-53.2023.5.13.0032
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acc0ed2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Como é de conhecimento deste Juízo a dependência destes autos,
em face continência com o processo 0000387-28.2023.5.13.0032,
a qual o advogado Rafael Alfredi de Matos , (OAB: BA23739), está
atuando como patrono da reclamada na referida demanda.
Pelo exposto, resolve este Juízo determinar a citação da ré através
do advogado acima indicado, pelo Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, atentando a Secretaria para que, quando da realização da
audiência, e não havendo habilitação do referido advogado, nos
autos, deve o mesmo ser excluído do cadastro no PJe.
Inclua-se o processo na pauta de audiência una telepresencial do
dia 01/06/2023 às 09:30 horas, devendo as partes se fazer
presentes, nos termos s do art. 844 da CLT, a ser realizada na sala
VIRTUAL da 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB, por
meio da aplicação Zoom, com link de acesso a ser informado nos
autos posteriormente.
Dê-se ciência às partes, a reclamante pelo DJ Eletrônico, sendo a
reclamada conforme acima determinado.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000450-53.2023.5.13.0032
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acc0ed2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Como é de conhecimento deste Juízo a dependência destes autos,
em face continência com o processo 0000387-28.2023.5.13.0032,
a qual o advogado Rafael Alfredi de Matos , (OAB: BA23739), está
atuando como patrono da reclamada na referida demanda.
Pelo exposto, resolve este Juízo determinar a citação da ré através
do advogado acima indicado, pelo Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, atentando a Secretaria para que, quando da realização da
audiência, e não havendo habilitação do referido advogado, nos
autos, deve o mesmo ser excluído do cadastro no PJe.
Inclua-se o processo na pauta de audiência una telepresencial do
dia 01/06/2023 às 09:30 horas, devendo as partes se fazer
presentes, nos termos s do art. 844 da CLT, a ser realizada na sala
VIRTUAL da 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB, por
meio da aplicação Zoom, com link de acesso a ser informado nos
autos posteriormente.
Dê-se ciência às partes, a reclamante pelo DJ Eletrônico, sendo a
reclamada conforme acima determinado.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000112-12.2023.5.13.0022
AUTOR
ALEX JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c45c60
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na certidão do oficial de justiça, renove-se
a notificação por edital.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000292-96.2021.5.13.0022
EXEQUENTE
ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DE SAO PAULO
ADVOGADO
DENIS AUDI ESPINELA(OAB:
198153/SP)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL MINAS GERAIS
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO
ALVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO
LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2db08a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra
este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,
decido REJEITAR os pleitos contidos nos embargos à execução
opostos pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ESTADO DO PARANÁ e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAIS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, para manter a decisão que
determinou a inclusão das filiais no polo passivo da execução e
para manter o bloqueio realizado na conta bancária da Filial do
Estado de são Paulo, convolando-o nesse ato em penhora.
Custas processuais, pelas Executadas, no valor de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme art. 789-
A,caput, inciso V, da CLT.
Proceda a Secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000292-96.2021.5.13.0022
EXEQUENTE
ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DE SAO PAULO
ADVOGADO
DENIS AUDI ESPINELA(OAB:
198153/SP)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL MINAS GERAIS
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO
ALVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO
LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO
PARANA
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2db08a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra
este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,
decido REJEITAR os pleitos contidos nos embargos à execução
opostos pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO
ESTADO DO PARANÁ e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAIS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, para manter a decisão que
determinou a inclusão das filiais no polo passivo da execução e
para manter o bloqueio realizado na conta bancária da Filial do
Estado de são Paulo, convolando-o nesse ato em penhora.
Custas processuais, pelas Executadas, no valor de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme art. 789-
A,caput, inciso V, da CLT.
Proceda a Secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000101-80.2023.5.13.0022
AUTOR
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
COELHO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA DA SILVA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30c4c64
proferido nos autos.
DESPACHO: Os requisitos de admissibilidade do Recurso Ordinário
interposto pela parte reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A. no Id
60ebd8b só serão analisados após o julgamento dos Embargos de
Declaração. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000101-80.2023.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
COELHO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30c4c64
proferido nos autos.
DESPACHO: Os requisitos de admissibilidade do Recurso Ordinário
interposto pela parte reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A. no Id
60ebd8b só serão analisados após o julgamento dos Embargos de
Declaração. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000702-28.2019.5.13.0022
AUTOR
JOSE JEFFERSON DE ARAUJO
MENEZES
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ANA LIVIA CARREIRA RIBEIRO
RÉU
M.A.C.R.
RÉU
M M LAVA CAR LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CABEDELO
Intimado(s)/Citado(s):
- M M LAVA CAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639106c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Encerrada de bloqueio e não havendo nenhum valor bloqueado,
retornem os autos para aguarda a quitação das parcelas do acordo.
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000251-61.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSINEIDE NUNES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINEIDE NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09b99f8
proferida nos autos.
DECISÃO EM IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS
I – RELATÓRIO
Trata-se de ação de cumprimento individual de ação coletiva
proposta por JOSINEIDE NUNES, contra CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA, na qual busca a execução do título judicial
oriundo
da
ação
cumprimento,
processo
n.
0 0 0 0 3 4 5 -
0 6 . 2 0 2 2 . 5 . 1 3 . 0 0 0 2 .
Na petição inicial a autora pede, além do pagamento das verbas
deferidas na ação coletiva, a condenada da ré ao pagamento de
honorários sucumbências ao seu advogado no percentual de 15%
(quinze por cento) e que lhe seja concedida a gratuidade da justiça.
A ré apresentou impugnações aos cálculos juntados pela autora
com a petição inicial. Discorda dos cálculos de liquidação nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
seguintes pontos; período de cálculo; base de cálculo; percentual
aplicado para apuração dos honorários sucumbenciais; alíquota do
seguro de acidente de trabalho (SAT); índice de correção
monetária.
Juntou aos autos planilha de cálculos com os valores que entende
devidos no importe de R$ 11.299,42 (onze mil duzentos e noventa e
nove reais e quarenta e dois centavos).
A parte autora apresentou impugnação aos argumentos da ré (id.
bd86254).
É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
1 - Período de cálculo
Alega a parte ré que a ação de cumprimento originária processo
0000345-06.2022.5.13.0002 foi ajuizado em 03/05/2022, sendo
assim, o período anterior a 03/05/2017 encontra-se prescrito,
entretanto, a reclamante apresenta valores a serem pagos pela
reclamada desde janeiro de2017.
Conclui a afirmando que a inclusão dos valores correspondentes ao
período de janeiro de 2017 a abril de 2017 foi realizada de forma
totalmente indevida.
Na sua manifestação a autora sustenta que o processo do Dissídio
Coletivo nº 0000069-54.2017.5.13.0000, foi autuado em 30/03/2017,
só tendo seu trânsito em julgado em 21/10/2020. A ação nº
0000345-6.2022.5.13.0002 foi autuado em 03/05/2022, julgando os
pedidos procedentes em relação as horas extras para os
funcionários, com trânsito em julgado em 27/10/2022.
Sem razão a impugnante.
Com relação a prescrição devemos considerar que a instauração do
dissídio coletivo interrompe o prazo prescricional individual prevista
no inciso XXIX do art. 7º da CFB, nos termos do art. 202, I e 203 do
Código Civil. da mesma forma TST orienta por meio da OJ 359 da
SDI 1: “A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto
processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido
considerado parte ilegítima”.
Além dessas considerações devemos ter em conta que, na
sentença proferida na ação de cumprimento proposta pelo
SINDESEP/PB a condenação imposta a parte reclamada referiu-se
expressamente aos anos de 2017 e 2018, nenhuma referência a
prescrição.
Assim sendo, considerando que a prescrição estava interrompida,
não há prescrição a ser declarada. Logo rejeito a impugnação nesse
particular.
2 – Base de cálculo
Sustenta a ré que o cálculo apresentado pela exequente se
encontra com a base de cálculo majorada para todo período do
cálculo realizado, deixando inclusive de observar a evolução
salarial.
Sem razão.
Como se verifica no julgamento do dissídio coletivo, Processo n.
0000069-54.2017.5.13.0000, o Tribunal julgou que o piso da
recepcionista, a partir de 1º de janeiro de 2017, seria de R$ 940,00
(novecentos e quarenta reais).
Conforme se verifica nos cálculos apresentados pela autora, foi
esse valor utilizados como base dos cálculos. Logo nada a ser
retificado na conta.
3 – Alíquota do SAT
A parte ré aponta erro na alíquota utilizada pela parte autora na
apuração do Seguro de Acidente de Trabalho, assevera que no
ramo de atividade que desenvolve (8610-1/01 -atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para
atendimento a urgências) a alíquota aplicável de 2% (dois por
cento).
Assiste-lhe razão.
Conforme o anexo V do Decreto 3.048/1999 a alíquota para o
cálculo do SAT é de 2% por cento) para a atividade desenvolvida
pela parte ré, Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-
socorro e unidades para atendimento a urgências.
Portanto, devem ser retificar os cálculos de forma a adequá-lo ao
decreto que rege a matéria.
4 – índice de correção monetária
Impugna o parâmetro de aplicação da correção monetária utilizado
nos cálculos, qual seja: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até
02/05/2022 e pelo índice 'SELIC (Fazenda Nacional)' a partir de
03/05/2022). Alega que estaria em desacordo com a modulação
feita pelo STF na decisão das ADCs 58 e 59.
Assiste razão.
Conforme se verifica os cálculos apresentam há incidência de juros
na fase judicial, em desacordo com a decisão do STF.
Deve, ser corrigido, portanto.
5 – Honorários sucumbenciais
A parte ré impugna os cálculos em relação aos honorários de
sucumbência apurados pela autora, no percentual de 15%, afirma
que não observam o título judicial em execução, no qual esses
honorários foram arbitrados em 10% (dez por cento).
Como bem observa a impugnante os honorários de sucumbência no
percentual de 10% (dez por cento) foram arbitrados na sentença
que gerou o título judicial em execução nos presentes autos.
Decorre dos serviços prestados naquela ação, não havendo
repercussão nas ações autônomas de execução do título.
O valor a ser arbitrado na presente ação de execução individual
decorre das circunstâncias elencadas nos incisos do § 2º do art. 791
-A da CLT. Desse modo, considerando a natureza da causa e o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
trabalho realizado pelo advogado, arbitro os honorários
sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) do Valor
apurado na liquidação do feito.
Ressalte-se que o deferimento de honorários sucumbências nas
ações individuais de cumprimento de ação coletiva está pacificada
nesse Regional. No julgamento do incidente de assunção de
competência, processo n.0000060-53.2021.5.13.0000, o pleno do
Tribunal assentou a seguinte tese: “São cabíveis na Justiça do
Trabalho honorários advocatícios sucumbenciais na ação de
conhecimento de liquidação de decisão genérica proveniente de
ação coletiva".
JUSTIÇA GRATUITA
Acolhe-se o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte
embargante, abrangendo custas, despesas processuais, uma vez
preenchidos os requisitos do art. 790, §§ 3° e 4º, da CLT (redação
dada pela Lei 13.467/2017), c/c Lei1.060/1950 e arts. 98 a 102 do
Código de Processo Civil.
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, acolho em parte as impugnações da parte
reclamante para determinar a parte reclamada que, no prazo de dez
dias, retifique os cálculos, desta feita, deverá ser adotado o
percentual de 2% (dois por cento) no cálculo do Seguro de Acidente
de Trabalho (SAT) e a correção dos cálculos quanto a forma de
apuração dos juros e correção monetária, deforma na fase judicial
haja a incidência exclusiva da taxa SELIC.
Condeno a reclamada a pagar honorários sucumbenciais em favor
do advogado da reclamante no percentual de 15% (quinze por
cento) do Valor apurado na liquidação do feito.
concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Juntados aos autos os novos cálculos, autos conclusos para
homologação.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000251-61.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSINEIDE NUNES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09b99f8
proferida nos autos.
DECISÃO EM IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS
I – RELATÓRIO
Trata-se de ação de cumprimento individual de ação coletiva
proposta por JOSINEIDE NUNES, contra CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA, na qual busca a execução do título judicial
oriundo
da
ação
cumprimento,
processo
n.
0 0 0 0 3 4 5 -
0 6 . 2 0 2 2 . 5 . 1 3 . 0 0 0 2 .
Na petição inicial a autora pede, além do pagamento das verbas
deferidas na ação coletiva, a condenada da ré ao pagamento de
honorários sucumbências ao seu advogado no percentual de 15%
(quinze por cento) e que lhe seja concedida a gratuidade da justiça.
A ré apresentou impugnações aos cálculos juntados pela autora
com a petição inicial. Discorda dos cálculos de liquidação nos
seguintes pontos; período de cálculo; base de cálculo; percentual
aplicado para apuração dos honorários sucumbenciais; alíquota do
seguro de acidente de trabalho (SAT); índice de correção
monetária.
Juntou aos autos planilha de cálculos com os valores que entende
devidos no importe de R$ 11.299,42 (onze mil duzentos e noventa e
nove reais e quarenta e dois centavos).
A parte autora apresentou impugnação aos argumentos da ré (id.
bd86254).
É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
1 - Período de cálculo
Alega a parte ré que a ação de cumprimento originária processo
0000345-06.2022.5.13.0002 foi ajuizado em 03/05/2022, sendo
assim, o período anterior a 03/05/2017 encontra-se prescrito,
entretanto, a reclamante apresenta valores a serem pagos pela
reclamada desde janeiro de2017.
Conclui a afirmando que a inclusão dos valores correspondentes ao
período de janeiro de 2017 a abril de 2017 foi realizada de forma
totalmente indevida.
Na sua manifestação a autora sustenta que o processo do Dissídio
Coletivo nº 0000069-54.2017.5.13.0000, foi autuado em 30/03/2017,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
só tendo seu trânsito em julgado em 21/10/2020. A ação nº
0000345-6.2022.5.13.0002 foi autuado em 03/05/2022, julgando os
pedidos procedentes em relação as horas extras para os
funcionários, com trânsito em julgado em 27/10/2022.
Sem razão a impugnante.
Com relação a prescrição devemos considerar que a instauração do
dissídio coletivo interrompe o prazo prescricional individual prevista
no inciso XXIX do art. 7º da CFB, nos termos do art. 202, I e 203 do
Código Civil. da mesma forma TST orienta por meio da OJ 359 da
SDI 1: “A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto
processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido
considerado parte ilegítima”.
Além dessas considerações devemos ter em conta que, na
sentença proferida na ação de cumprimento proposta pelo
SINDESEP/PB a condenação imposta a parte reclamada referiu-se
expressamente aos anos de 2017 e 2018, nenhuma referência a
prescrição.
Assim sendo, considerando que a prescrição estava interrompida,
não há prescrição a ser declarada. Logo rejeito a impugnação nesse
particular.
2 – Base de cálculo
Sustenta a ré que o cálculo apresentado pela exequente se
encontra com a base de cálculo majorada para todo período do
cálculo realizado, deixando inclusive de observar a evolução
salarial.
Sem razão.
Como se verifica no julgamento do dissídio coletivo, Processo n.
0000069-54.2017.5.13.0000, o Tribunal julgou que o piso da
recepcionista, a partir de 1º de janeiro de 2017, seria de R$ 940,00
(novecentos e quarenta reais).
Conforme se verifica nos cálculos apresentados pela autora, foi
esse valor utilizados como base dos cálculos. Logo nada a ser
retificado na conta.
3 – Alíquota do SAT
A parte ré aponta erro na alíquota utilizada pela parte autora na
apuração do Seguro de Acidente de Trabalho, assevera que no
ramo de atividade que desenvolve (8610-1/01 -atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para
atendimento a urgências) a alíquota aplicável de 2% (dois por
cento).
Assiste-lhe razão.
Conforme o anexo V do Decreto 3.048/1999 a alíquota para o
cálculo do SAT é de 2% por cento) para a atividade desenvolvida
pela parte ré, Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-
socorro e unidades para atendimento a urgências.
Portanto, devem ser retificar os cálculos de forma a adequá-lo ao
decreto que rege a matéria.
4 – índice de correção monetária
Impugna o parâmetro de aplicação da correção monetária utilizado
nos cálculos, qual seja: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até
02/05/2022 e pelo índice 'SELIC (Fazenda Nacional)' a partir de
03/05/2022). Alega que estaria em desacordo com a modulação
feita pelo STF na decisão das ADCs 58 e 59.
Assiste razão.
Conforme se verifica os cálculos apresentam há incidência de juros
na fase judicial, em desacordo com a decisão do STF.
Deve, ser corrigido, portanto.
5 – Honorários sucumbenciais
A parte ré impugna os cálculos em relação aos honorários de
sucumbência apurados pela autora, no percentual de 15%, afirma
que não observam o título judicial em execução, no qual esses
honorários foram arbitrados em 10% (dez por cento).
Como bem observa a impugnante os honorários de sucumbência no
percentual de 10% (dez por cento) foram arbitrados na sentença
que gerou o título judicial em execução nos presentes autos.
Decorre dos serviços prestados naquela ação, não havendo
repercussão nas ações autônomas de execução do título.
O valor a ser arbitrado na presente ação de execução individual
decorre das circunstâncias elencadas nos incisos do § 2º do art. 791
-A da CLT. Desse modo, considerando a natureza da causa e o
trabalho realizado pelo advogado, arbitro os honorários
sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) do Valor
apurado na liquidação do feito.
Ressalte-se que o deferimento de honorários sucumbências nas
ações individuais de cumprimento de ação coletiva está pacificada
nesse Regional. No julgamento do incidente de assunção de
competência, processo n.0000060-53.2021.5.13.0000, o pleno do
Tribunal assentou a seguinte tese: “São cabíveis na Justiça do
Trabalho honorários advocatícios sucumbenciais na ação de
conhecimento de liquidação de decisão genérica proveniente de
ação coletiva".
JUSTIÇA GRATUITA
Acolhe-se o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte
embargante, abrangendo custas, despesas processuais, uma vez
preenchidos os requisitos do art. 790, §§ 3° e 4º, da CLT (redação
dada pela Lei 13.467/2017), c/c Lei1.060/1950 e arts. 98 a 102 do
Código de Processo Civil.
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, acolho em parte as impugnações da parte
reclamante para determinar a parte reclamada que, no prazo de dez
dias, retifique os cálculos, desta feita, deverá ser adotado o
percentual de 2% (dois por cento) no cálculo do Seguro de Acidente
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3720/2023
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364
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de Trabalho (SAT) e a correção dos cálculos quanto a forma de
apuração dos juros e correção monetária, deforma na fase judicial
haja a incidência exclusiva da taxa SELIC.
Condeno a reclamada a pagar honorários sucumbenciais em favor
do advogado da reclamante no percentual de 15% (quinze por
cento) do Valor apurado na liquidação do feito.
concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Juntados aos autos os novos cálculos, autos conclusos para
homologação.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000780-22.2019.5.13.0022
AUTOR
JACQUELINE PEREIRA BORGES
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 39515/BA)
ADVOGADO
GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA(OAB:
19603/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE PEREIRA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9b28c
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme saldo nas contas judiciais, observa-se que o ESTADO DA
PARAÍBA efetuou os depósitos do RPV's. Assim, transfira-se os
honorários para conta do advogado da exequente e recolham-se as
contribuições previdenciárias em guia própria.
Em seguida, suspenda-se o feito para aguardar o pagamento do
precatório.
(assinado eletricamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000920-51.2022.5.13.0022
AUTOR
EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RAPHAEL GOMES GALDINO
RÉU
ADAILTON ALVES DA COSTA
01878862456
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3434665
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Renovem-se as notificações devolvidas por oficial de justiça.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000939-57.2022.5.13.0022
AUTOR
JOAO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
RÉU
DIFERENCIAL GESTAO EM
TERCEIRIZACAO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11fa503
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que foram esgotadas todas as possibilidades de
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
execução
contra
a
devedora
principal,
determino
o
redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária.
Assim, intime-se a M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS, na qualidade de responsável
subsidiário, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de cinco
dias, sob pena de execução.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000939-57.2022.5.13.0022
AUTOR
JOAO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
RÉU
DIFERENCIAL GESTAO EM
TERCEIRIZACAO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11fa503
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que foram esgotadas todas as possibilidades de
execução
contra
a
devedora
principal,
determino
o
redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária.
Assim, intime-se a M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS, na qualidade de responsável
subsidiário, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de cinco
dias, sob pena de execução.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-18.2019.5.13.0022
AUTOR
THAIS DA PAZ SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
FERNANDES EWERTON DANTAS
DE MEDEIROS
RÉU
A PRIORI SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
RÉU
IP SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO LTDA - ME
RÉU
KETHYLIN NAYARI MACEDO PINTO
DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS DA PAZ SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727e2c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que foram esgotadas todas as possibilidades de
execução contra as devedoras principais, determino o
redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária.
Assim, intime-se a OI MÓVEL S.A, na qualidade de responsável
subsidiário, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de cinco
dias, sob pena de execução.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-18.2019.5.13.0022
AUTOR
THAIS DA PAZ SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
FERNANDES EWERTON DANTAS
DE MEDEIROS
RÉU
A PRIORI SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
RÉU
IP SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO LTDA - ME
RÉU
KETHYLIN NAYARI MACEDO PINTO
DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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366
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727e2c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que foram esgotadas todas as possibilidades de
execução contra as devedoras principais, determino o
redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária.
Assim, intime-se a OI MÓVEL S.A, na qualidade de responsável
subsidiário, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de cinco
dias, sob pena de execução.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001136-85.2017.5.13.0022
AUTOR
TONY JOSE BARBOSA DE
ANDRADE
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TONY JOSE BARBOSA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff5616c
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença (tramitação
#id:a391b68 c/c #id:ef21f3d ) para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: REFRESCOS GUARARAPES
LTDA para efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE, no
prazo de cinco dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001136-85.2017.5.13.0022
AUTOR
TONY JOSE BARBOSA DE
ANDRADE
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff5616c
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença (tramitação
#id:a391b68 c/c #id:ef21f3d ) para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: REFRESCOS GUARARAPES
LTDA para efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE, no
prazo de cinco dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000641-65.2022.5.13.0022
AUTOR
NATANAEL SILVA DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL SILVA DE LIMA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcdbb8a
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A. para efetuar o pagamento da dívida,
no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000641-65.2022.5.13.0022
AUTOR
NATANAEL SILVA DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcdbb8a
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A. para efetuar o pagamento da dívida,
no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-46.2022.5.13.0022
AUTOR
DENISSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
INFINITY CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
RÉU
WELIGTON NICOLAU DE OLIVEIRA
RÉU
TATIANA MIKELA FERREIRA DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISSON BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a02431c
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao bloqueio de contas
da parte devedora, mediante consulta do convênio SISBAJUD, de
forma repetitiva durante o período de trinta dias, e restrição de
veículos, através do convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, remetam-se os autos à central
regional de efetividade para proceder à penhora de bens no
endereço da executada.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-46.2022.5.13.0022
AUTOR
DENISSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
INFINITY CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
RÉU
WELIGTON NICOLAU DE OLIVEIRA
RÉU
TATIANA MIKELA FERREIRA DE
OLIVEIRA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- INFINITY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a02431c
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao bloqueio de contas
da parte devedora, mediante consulta do convênio SISBAJUD, de
forma repetitiva durante o período de trinta dias, e restrição de
veículos, através do convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, remetam-se os autos à central
regional de efetividade para proceder à penhora de bens no
endereço da executada.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130434-04.2015.5.13.0022
AUTOR
TAYANE DANTAS CANTALICE
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
RÉU
MARCONI DE PAULA PECHIR
RÉU
LACERDA DINIZ E SENA
ADVOGADOS
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RÉU
BRUNO DE PAULA PECHIR
RÉU
AGILE CADASTRO E COBRANCA
LTDA - EPP
RÉU
H V VIEIRA
RÉU
BHE - COMUNICACAO,
CONSULTORIA EMPRESARIAL,
EDUCACIONAL E CORRETORA DE
SEGUROS LTDA - ME
RÉU
MULTICRED ASSESSORIA E
NEGOCIOS LTDA
RÉU
DARCY DE PAULA PECHIR
Intimado(s)/Citado(s):
- TAYANE DANTAS CANTALICE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de6c36
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)
anos, o desfecho do processo 00548-69.2016.5.13.0004,, em
tramitação na central regional de efetividade.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130434-04.2015.5.13.0022
AUTOR
TAYANE DANTAS CANTALICE
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
RÉU
MARCONI DE PAULA PECHIR
RÉU
LACERDA DINIZ E SENA
ADVOGADOS
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RÉU
BRUNO DE PAULA PECHIR
RÉU
AGILE CADASTRO E COBRANCA
LTDA - EPP
RÉU
H V VIEIRA
RÉU
BHE - COMUNICACAO,
CONSULTORIA EMPRESARIAL,
EDUCACIONAL E CORRETORA DE
SEGUROS LTDA - ME
RÉU
MULTICRED ASSESSORIA E
NEGOCIOS LTDA
RÉU
DARCY DE PAULA PECHIR
Intimado(s)/Citado(s):
- LACERDA DINIZ E SENA ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de6c36
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)
anos, o desfecho do processo 00548-69.2016.5.13.0004,, em
tramitação na central regional de efetividade.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-83.2020.5.13.0022
AUTOR
ELINALDO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
RONNEY SOSTENES DE CASTRO
CARDOSO
RÉU
METALURGICA TRANSCAR LTDA -
ME
RÉU
RONNEY SOSTENES NOGUEIRA
CARDOSO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINALDO CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce21c49
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar
OUTROS meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de
suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº
6.830/80), conforme o exposto no Art. 1º, inciso I, item 3, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2023.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000238-62.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
MARIA DA PENHA RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cd456d
proferida nos autos.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Trata-se de ação de cumprimento individual de ação coletiva
proposta por, MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA, contra
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, na qual busca a
execução do título judicial oriundo da ação cumprimento, processo
n. 0000345-06.2022.5.13.0002.
Na petição inicial a autora pede, além do pagamento das verbas
deferidas na ação coletiva, a condenada da ré ao pagamento de
honorários sucumbências ao seu advogado no percentual de 15%
(quinze por cento) e que lhe seja concedida a gratuidade da
justiça.
A ré apresentou impugnações aos cálculos juntados aos autos pela
autora com a petição inicial. Discorda dos cálculos de liquidação
nos seguintes pontos; período de cálculo; base de cálculo; evolução
salarial, percentual aplicado para apuração dos honorários
sucumbenciais; alíquota do seguro de acidente de trabalho (SAT);
índice de correção monetária.
Juntou aos autos planilha de cálculos com os valores que entende
devidos no importe de R$ 1.495,44 (mil quatrocentos e noventa e
cinco reais e quarenta e quatro centavos).
A parte autora apresentou impugnação aos argumentos da ré (id.
6de7b90).
É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
1 - Período de cálculo
Alega a parte ré que a ação de cumprimento originária processo
0000345-06.2022.5.13.0002 foi ajuizado em 03/05/2022, sendo
assim, o período anterior a 03/05/2017 encontra-se prescrito,
todavia, a reclamante apresenta valores a serem pagos pela
reclamada desde 01/2017. Sustenta que a apuração dos períodos
de 8/2017 a 11/2017 deve ser igualmente desconsideradas uma vez
que a autora laborou tão somente até 04/08/2017.
Por seu lado a parte exequente sustenta que o processo do Dissídio
Coletivo nº 0000069-54.2017.5.13.0000, foi autuado em 30/03/2017,
só tendo seu trânsito em julgado em 21/10/2020. O processo de nº
ACum 0000345-6.2022.5.13.0002 foi autuado em 03/05/2022,
julgando os pedidos procedentes em relação as horas extras para
os funcionários, com trânsito em julgado em 27/10/2022.
Com relação a prescrição devemos considerar que a instauração do
dissídio coletivo interrompe o prazo prescricional individual prevista
no inciso XXIX do art. 7º da CFB, nos termos do art. 202, I e 203 do
Código Civil. da mesma forma TST orienta por meio da OJ 359 da
SDI 1: “A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido
considerado parte ilegítima”.
Além dessas considerações devemos ter em conta que, na
sentença proferida na ação de cumprimento proposta pelo
SINDESEP/PB a condenação imposta a parte reclamada referiu-se
expressamente aos anos de 2017 e 2018.
Assim sendo, não há prescrição a ser declarada.
2 – Base de cálculo
Sustenta a ré que o cálculo apresentado pela exequente se
encontra com a base de cálculo majorada para todo período do
cálculo realizado, deixando inclusive de observar a evolução
salarial. Alega que o salário base é constituído pelas horas normais
e horas noturnas normais cujo somatório é R$ 944,14 (novecentos e
quarenta e quatro reais e quatorze centavos).
Sem razão. Como se verifica no julgamento do dissídio coletivo,
Processo n. 0000069-54.2017.5.13.0000, o Tribunal julgou que o
piso técnico de enfermagem, a partir de 1º de janeiro de 2017, seria
de R$ 1.038,58 (mil e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Conforme se verifica nos cálculos apresentados pela exequente, foi
esse valor utilizados como base dos cálculos pela exequenta. Logo
nada a ser retificado na conta.
3 – Alíquota SAT
A parte ré aponta erro na alíquota utilizada pela parte autora na
apuração do Seguro de Acidente de Trabalho, assevera que no
ramo de atividade que desenvolve (8610-1/01 -atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para
atendimento a urgências) a alíquota aplicável de 2% (dois por
cento).
Assiste-lhe razão. Conforme o anexo V do Decreto 3.048/1999 a
alíquota para o cálculo do SAT é de 2% por cento) para a atividade
desenvolvida pela parte ré, Atividades de atendimento hospitalar,
exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
Deve-se, portanto, se retificar os cálculos de forma a adequá-lo á lei
que rege a matéria.
4 – índice de correção monetária
Impugna o parâmetro de aplicação da correção monetária utilizado
nos cálculos, qual seja: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até
02/05/2022 e pelo índice 'SELIC (Fazenda Nacional)' a partir de
03/05/2022). Alega que estaria em desacordo com a modulação
feita pelo STF na decisão das ADCs 58 e 59.
Assiste razão.
Conforme se verifica os cálculos apresentam há incidência de juros
na fase judicial, em desacordo com a decisão do STF.
Deve, ser corrigido, portanto.
5 – Honorários sucumbenciais
A parte ré impugna os cálculos em relação aos honorários de
sucumbência apurados pela autora, no percentual de 15%, afirma
que não observam o título judicial em execução, no qual esses
honorários foram arbitrados em 10% (dez por cento).
Como bem observa a impugnante os honorários de sucumbência no
percentual de 10% (dez por cento) foram arbitrados na sentença
que gerou o título judicial em execução nos presentes autos.
Decorre dos serviços prestados naquela ação, não havendo
repercussão nas ações autônomas de execução do título.
O valor a ser arbitrado na presente ação de execução individual
decorre das circunstâncias elencadas nos incisos do § 2º do art. 791
-A da CLT. Desse modo, considerando a natureza da causa e o
trabalho realizado pelo advogado, arbitro os honorários
sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) do Valor
apurado na liquidação do feito.
Ressalte-se que o deferimento de honorários sucumbências nas
ações individuais de cumprimento de ação coletiva está pacificada
nesse Regional. No julgamento do incidente de assunção de
competência, processo n.0000060-53.2021.5.13.0000, o pleno do
Tribunal assentou a seguinte tese: “São cabíveis na Justiça do
Trabalho honorários advocatícios sucumbenciais na ação de
conhecimento de liquidação de decisão genérica proveniente de
ação coletiva".
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, acolho em parte as impugnações da parte
reclamante para determinar a parte reclamada que, no prazo de dez
dias, retifique os cálculos, desta feita, deverá ser adotado o
percentual de 2% (dois por cento) no cálculo do Seguro de Acidente
de Trabalho (SAT) e a correção dos cálculos quanto a forma de
apuração dos juros e correção monetária, deforma na fase judicial
haja a incidência exclusiva da taxa SELIC.
Condeno a reclamada a pagar honorários sucumbenciais em favor
do advogado da reclamante no percentual de 15% (quinze por
cento) do Valor apurado na liquidação do feito.
concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Juntados aos autos os novos cálculos, autos conclusos para
homologação.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000238-62.2023.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EXEQUENTE
MARIA DA PENHA RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cd456d
proferida nos autos.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Trata-se de ação de cumprimento individual de ação coletiva
proposta por, MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA, contra
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, na qual busca a
execução do título judicial oriundo da ação cumprimento, processo
n. 0000345-06.2022.5.13.0002.
Na petição inicial a autora pede, além do pagamento das verbas
deferidas na ação coletiva, a condenada da ré ao pagamento de
honorários sucumbências ao seu advogado no percentual de 15%
(quinze por cento) e que lhe seja concedida a gratuidade da
justiça.
A ré apresentou impugnações aos cálculos juntados aos autos pela
autora com a petição inicial. Discorda dos cálculos de liquidação
nos seguintes pontos; período de cálculo; base de cálculo; evolução
salarial, percentual aplicado para apuração dos honorários
sucumbenciais; alíquota do seguro de acidente de trabalho (SAT);
índice de correção monetária.
Juntou aos autos planilha de cálculos com os valores que entende
devidos no importe de R$ 1.495,44 (mil quatrocentos e noventa e
cinco reais e quarenta e quatro centavos).
A parte autora apresentou impugnação aos argumentos da ré (id.
6de7b90).
É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
1 - Período de cálculo
Alega a parte ré que a ação de cumprimento originária processo
0000345-06.2022.5.13.0002 foi ajuizado em 03/05/2022, sendo
assim, o período anterior a 03/05/2017 encontra-se prescrito,
todavia, a reclamante apresenta valores a serem pagos pela
reclamada desde 01/2017. Sustenta que a apuração dos períodos
de 8/2017 a 11/2017 deve ser igualmente desconsideradas uma vez
que a autora laborou tão somente até 04/08/2017.
Por seu lado a parte exequente sustenta que o processo do Dissídio
Coletivo nº 0000069-54.2017.5.13.0000, foi autuado em 30/03/2017,
só tendo seu trânsito em julgado em 21/10/2020. O processo de nº
ACum 0000345-6.2022.5.13.0002 foi autuado em 03/05/2022,
julgando os pedidos procedentes em relação as horas extras para
os funcionários, com trânsito em julgado em 27/10/2022.
Com relação a prescrição devemos considerar que a instauração do
dissídio coletivo interrompe o prazo prescricional individual prevista
no inciso XXIX do art. 7º da CFB, nos termos do art. 202, I e 203 do
Código Civil. da mesma forma TST orienta por meio da OJ 359 da
SDI 1: “A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto
processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido
considerado parte ilegítima”.
Além dessas considerações devemos ter em conta que, na
sentença proferida na ação de cumprimento proposta pelo
SINDESEP/PB a condenação imposta a parte reclamada referiu-se
expressamente aos anos de 2017 e 2018.
Assim sendo, não há prescrição a ser declarada.
2 – Base de cálculo
Sustenta a ré que o cálculo apresentado pela exequente se
encontra com a base de cálculo majorada para todo período do
cálculo realizado, deixando inclusive de observar a evolução
salarial. Alega que o salário base é constituído pelas horas normais
e horas noturnas normais cujo somatório é R$ 944,14 (novecentos e
quarenta e quatro reais e quatorze centavos).
Sem razão. Como se verifica no julgamento do dissídio coletivo,
Processo n. 0000069-54.2017.5.13.0000, o Tribunal julgou que o
piso técnico de enfermagem, a partir de 1º de janeiro de 2017, seria
de R$ 1.038,58 (mil e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Conforme se verifica nos cálculos apresentados pela exequente, foi
esse valor utilizados como base dos cálculos pela exequenta. Logo
nada a ser retificado na conta.
3 – Alíquota SAT
A parte ré aponta erro na alíquota utilizada pela parte autora na
apuração do Seguro de Acidente de Trabalho, assevera que no
ramo de atividade que desenvolve (8610-1/01 -atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para
atendimento a urgências) a alíquota aplicável de 2% (dois por
cento).
Assiste-lhe razão. Conforme o anexo V do Decreto 3.048/1999 a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
alíquota para o cálculo do SAT é de 2% por cento) para a atividade
desenvolvida pela parte ré, Atividades de atendimento hospitalar,
exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
Deve-se, portanto, se retificar os cálculos de forma a adequá-lo á lei
que rege a matéria.
4 – índice de correção monetária
Impugna o parâmetro de aplicação da correção monetária utilizado
nos cálculos, qual seja: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até
02/05/2022 e pelo índice 'SELIC (Fazenda Nacional)' a partir de
03/05/2022). Alega que estaria em desacordo com a modulação
feita pelo STF na decisão das ADCs 58 e 59.
Assiste razão.
Conforme se verifica os cálculos apresentam há incidência de juros
na fase judicial, em desacordo com a decisão do STF.
Deve, ser corrigido, portanto.
5 – Honorários sucumbenciais
A parte ré impugna os cálculos em relação aos honorários de
sucumbência apurados pela autora, no percentual de 15%, afirma
que não observam o título judicial em execução, no qual esses
honorários foram arbitrados em 10% (dez por cento).
Como bem observa a impugnante os honorários de sucumbência no
percentual de 10% (dez por cento) foram arbitrados na sentença
que gerou o título judicial em execução nos presentes autos.
Decorre dos serviços prestados naquela ação, não havendo
repercussão nas ações autônomas de execução do título.
O valor a ser arbitrado na presente ação de execução individual
decorre das circunstâncias elencadas nos incisos do § 2º do art. 791
-A da CLT. Desse modo, considerando a natureza da causa e o
trabalho realizado pelo advogado, arbitro os honorários
sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) do Valor
apurado na liquidação do feito.
Ressalte-se que o deferimento de honorários sucumbências nas
ações individuais de cumprimento de ação coletiva está pacificada
nesse Regional. No julgamento do incidente de assunção de
competência, processo n.0000060-53.2021.5.13.0000, o pleno do
Tribunal assentou a seguinte tese: “São cabíveis na Justiça do
Trabalho honorários advocatícios sucumbenciais na ação de
conhecimento de liquidação de decisão genérica proveniente de
ação coletiva".
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, acolho em parte as impugnações da parte
reclamante para determinar a parte reclamada que, no prazo de dez
dias, retifique os cálculos, desta feita, deverá ser adotado o
percentual de 2% (dois por cento) no cálculo do Seguro de Acidente
de Trabalho (SAT) e a correção dos cálculos quanto a forma de
apuração dos juros e correção monetária, deforma na fase judicial
haja a incidência exclusiva da taxa SELIC.
Condeno a reclamada a pagar honorários sucumbenciais em favor
do advogado da reclamante no percentual de 15% (quinze por
cento) do Valor apurado na liquidação do feito.
concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Juntados aos autos os novos cálculos, autos conclusos para
homologação.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000277-93.2022.5.13.0022
AUTOR
WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TESTEMUNHA
CHRISTIAN NAZARENO SILVA
TESTEMUNHA
CYNTIA ARAUJO DINIZ
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 923e2cd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo acolher a preliminar de não concessão dos benefícios da
justiça gratuita ao Autor, rejeitar as demais preliminares arguidas,
pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos trabalhistas,
prescritíveis e exigíveis por via acionária, anteriores a 13/4/2017,
extinguindo-os, com resolução de mérito, bem como JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS em face da BANCO
BRADESCO S.A., condenando esta a pagar:
a) repercussões da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
gratificação semestral nos 13º salários; b) reparação por dano
extrapatrimonial no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
tudo na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, pela Ré, no importe de R$ 3.000,00, calculadas
sobre R$ 150.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Devidos honorários advocatícios pelo Réu, em favor dos patronos
do Autor, conforme valor a ser calculado.
Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo a Ré comprovar tais
recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Necessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o exposto
no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº. 0829/2010), vez
que o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição
supera o montante descrito na Portaria MF nº. 176/2010, publicada
no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000277-93.2022.5.13.0022
AUTOR
WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TESTEMUNHA
CHRISTIAN NAZARENO SILVA
TESTEMUNHA
CYNTIA ARAUJO DINIZ
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 923e2cd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo acolher a preliminar de não concessão dos benefícios da
justiça gratuita ao Autor, rejeitar as demais preliminares arguidas,
pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos trabalhistas,
prescritíveis e exigíveis por via acionária, anteriores a 13/4/2017,
extinguindo-os, com resolução de mérito, bem como JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS em face da BANCO
BRADESCO S.A., condenando esta a pagar:
a) repercussões da
gratificação semestral nos 13º salários; b) reparação por dano
extrapatrimonial no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
tudo na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, pela Ré, no importe de R$ 3.000,00, calculadas
sobre R$ 150.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Devidos honorários advocatícios pelo Réu, em favor dos patronos
do Autor, conforme valor a ser calculado.
Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo a Ré comprovar tais
recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Necessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o exposto
no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº. 0829/2010), vez
que o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição
supera o montante descrito na Portaria MF nº. 176/2010, publicada
no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0049900-10.2014.5.13.0022
AUTOR
ROMARIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
COOPERATIVA BRASILEIRA DE
SERVICOS AUTONOMOS NA
INDUSTRIA E COMERCIO -
COBRAIC
ADVOGADO
NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA
SILVA(OAB: 33201/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMARIO DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2dfb30
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dê-se vista ao exequente para tomar ciência da devolução da carta
precatória executória, oportunidade em que deverá indicar
OUTROS meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de
suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº
6.830/80), conforme o exposto no Art. 1º, inciso I, item 3, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2023.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RM SERVICOS DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE
MELO(OAB: 30304/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
HERMOGENES MARQUES PINHO
NETO(OAB: 26282/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ee80d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Nada a deferir. Cumpra-se o exposto na decisão tramitação
#id:f22dadb.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RM SERVICOS DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE
MELO(OAB: 30304/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
HERMOGENES MARQUES PINHO
NETO(OAB: 26282/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ee80d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Nada a deferir. Cumpra-se o exposto na decisão tramitação
#id:f22dadb.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131633-61.2015.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
LUCIENE ARAUJO DE AZEVEDO
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 794617d
proferida nos autos.
DECISÃO
Constatado que até a presente data a executada LUCIENE
ARAÚJO DE AZEVEDO não depositou as parcelas agendadas,
apure-se o saldo remanescente e proceda-se ao bloqueio de contas
da parte devedora, mediante consulta do convênio SISBAJUD, e
restrição de veículos, através do convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, remetam-se os autos à central
regional de efetividade para proceder à penhora de bens no
endereço da executada.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131633-61.2015.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
LUCIENE ARAUJO DE AZEVEDO
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE ARAUJO DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 794617d
proferida nos autos.
DECISÃO
Constatado que até a presente data a executada LUCIENE
ARAÚJO DE AZEVEDO não depositou as parcelas agendadas,
apure-se o saldo remanescente e proceda-se ao bloqueio de contas
da parte devedora, mediante consulta do convênio SISBAJUD, e
restrição de veículos, através do convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, remetam-se os autos à central
regional de efetividade para proceder à penhora de bens no
endereço da executada.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001069-23.2017.5.13.0022
AUTOR
IRANEIDE MELO DE PONTES
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
ADVOGADO
LIVIA CAVALCANTI DA
FONSECA(OAB: 20347/PB)
RÉU
JAQUELINE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANEIDE MELO DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 414cabe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001069-23.2017.5.13.0022
AUTOR
IRANEIDE MELO DE PONTES
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
ADVOGADO
LIVIA CAVALCANTI DA
FONSECA(OAB: 20347/PB)
RÉU
JAQUELINE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 414cabe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000444-67.2023.5.13.0025
AUTOR
ERISSON SOUSA CABRAL
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERISSON SOUSA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 01/06/2023 09:15, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83339658002 ID da reunião: 833
3965 8002
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000872-20.2021.5.13.0025
AUTOR
EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS MENEZES DE
MENDONCA(OAB: 23739/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
Hospital da Polícia Militar General
Edson Ramalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, REAGENDADA para o dia 27/06/2023 às
12h00, no HOSPITAL EDSON RAMALHO, devendo as partes
comunicar aos seus assistentes técnicos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000872-20.2021.5.13.0025
AUTOR
EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS MENEZES DE
MENDONCA(OAB: 23739/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
Hospital da Polícia Militar General
Edson Ramalho
Intimado(s)/Citado(s):
- RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, REAGENDADA para o dia 27/06/2023 às
12h00, no HOSPITAL EDSON RAMALHO, devendo as partes
comunicar aos seus assistentes técnicos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000081-80.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE LINDEMBERG FIRMINO DE
SANTANA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LINDEMBERG FIRMINO DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, a ser realizada na TECMAR TRANSPORTES
LTDA, Rua Matinho Lutero, nº 60, Galpão, Jardim Veneza, João
Pessoa/PB, no DIA: 07/06/2023 às 18h30, devendo as partes
comunicar aos seus assistentes técnicos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000081-80.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE LINDEMBERG FIRMINO DE
SANTANA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMAR TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, a ser realizada na TECMAR TRANSPORTES
LTDA, Rua Matinho Lutero, nº 60, Galpão, Jardim Veneza, João
Pessoa/PB, no DIA: 07/06/2023 às 18h30, devendo as partes
comunicar aos seus assistentes técnicos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000079-98.2023.5.13.0029
AUTOR
EDIENNE ROSANGELA SARMENTO
DINIZ
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIENNE ROSANGELA SARMENTO DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, a ser realizada na EBSERH, Hospital
Universitário UFPB - Unidade de Terapia Intensiva Neonatal –UTIN,
no DIA: 07/06/2023 às 07h00, devendo as partes comunicar aos
seus assistentes técnicos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000079-98.2023.5.13.0029
AUTOR
EDIENNE ROSANGELA SARMENTO
DINIZ
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, a ser realizada na EBSERH, Hospital
Universitário UFPB - Unidade de Terapia Intensiva Neonatal –UTIN,
no DIA: 07/06/2023 às 07h00, devendo as partes comunicar aos
seus assistentes técnicos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000443-82.2023.5.13.0025
AUTOR
MARCIA MARIA DE MEDEIROS
ARAUJO
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
RÉU
RADIO SOL MAIOR LTDA - EPP
RÉU
TELEVISAO TAMBAU LTDA
RÉU
TV E PORTAL MULTICANAL LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MARIA DE MEDEIROS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 13/06/2023 08:00, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82403576569 ID da
reunião: 824 0357 6569
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000180-84.2022.5.13.0025
AUTOR
LUAN FRANCA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ARTUR NUNES ALVES DOS
SANTOS(OAB: 19552/PB)
RÉU
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TESTEMUNHA
PAULO SÉRGIO BATISTA GOMES
TESTEMUNHA
PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
Flávio Coutinho Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. Sa. intimada para comprovar pagamento de
custas processuais referente ao acordo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025
AUTOR
EDUARDA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES
MORIMITSU LTDA
ADVOGADO
DARCIO ANTUNES DE
HOLANDA(OAB: 41716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDA CORREIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51592e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025
AUTOR
EDUARDA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES
MORIMITSU LTDA
ADVOGADO
DARCIO ANTUNES DE
HOLANDA(OAB: 41716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES MORIMITSU LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51592e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000963-76.2022.5.13.0025
AUTOR
MISAEL AGOSTINHO DA SILVA
ADVOGADO
SUENIA PRISCILLA SANTOS
PEREIRA(OAB: 27908/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MISAEL AGOSTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.2e43cca), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000963-76.2022.5.13.0025
AUTOR
MISAEL AGOSTINHO DA SILVA
ADVOGADO
SUENIA PRISCILLA SANTOS
PEREIRA(OAB: 27908/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.2e43cca), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000283-57.2023.5.13.0025
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica intimada a RECLAMANTE para no prazo de 10
dias úteis se manifestar acerca da impugnação de ID. 48f8d97, e
cálculos de ID. 29e0e1b, ressaltando, que o pagamento do adicional
de insalubridade deve seguir os moldes do pagamento realizado, ou
seja, sobre o salário mínimo, o que foi realizado pela reclamada em
seu demonstrativo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JEAN MARC RAMALHO DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000985-37.2022.5.13.0025
AUTOR
GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43b3149
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por AMBEV S.A., conforme fundamentos
supra.
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000985-37.2022.5.13.0025
AUTOR
GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43b3149
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por AMBEV S.A., conforme fundamentos
supra.
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000595-67.2022.5.13.0025
AUTOR
EDERSON SOUZA DE CASTRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f0230f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Declaro extinta a execução por cumprimento integral do acordo.
Registrem-se as parcelas e arquivem-se os autos definitivamente.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000595-67.2022.5.13.0025
AUTOR
EDERSON SOUZA DE CASTRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDERSON SOUZA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f0230f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Declaro extinta a execução por cumprimento integral do acordo.
Registrem-se as parcelas e arquivem-se os autos definitivamente.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000844-23.2019.5.13.0025
AUTOR
CARLOS ANTONIO FELIX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
RÉU
LJ SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LIMITADA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b27b8e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à
Execução opostos pela AMBEV S.A., nos termos dos fundamentos,
e cálculos que seguem anexos ao presente
decisum
, devidamente
homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas pela embargante no importe de R$ 44,26, já inclusas no
demonstrativo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimem-se as partes via DEJT.
jmrd/tr
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000844-23.2019.5.13.0025
AUTOR
CARLOS ANTONIO FELIX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
RÉU
LJ SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LIMITADA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b27b8e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à
Execução opostos pela AMBEV S.A., nos termos dos fundamentos,
e cálculos que seguem anexos ao presente
decisum
, devidamente
homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas pela embargante no importe de R$ 44,26, já inclusas no
demonstrativo.
Intimem-se as partes via DEJT.
jmrd/tr
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000760-51.2021.5.13.0025
AUTOR
ALEXANDRO FERNANDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff9e6ed
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Cumpra-se o Despacho - id abe48fd
Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,
art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.
DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS
(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.
Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,
SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os
presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em
face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000760-51.2021.5.13.0025
AUTOR
ALEXANDRO FERNANDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO FERNANDES NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff9e6ed
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Cumpra-se o Despacho - id abe48fd
Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,
art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.
DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS
(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.
Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,
SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em
face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000044-53.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCOS VENICIO COSTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VENICIO COSTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb04e92
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - EBCT, nos termos dos fundamentos.
Custas dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
jmrd
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025
AUTOR
A.L.M.D.S.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
RAONNY GABRIEL BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
E.M.D.L.N.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
RIKELLMY MICHEL COSTA DE
SOUZA
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIKELLMY MICHEL COSTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação do id.7a23596
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000560-44.2021.5.13.0025
AUTOR
JANAINA MARIA DE VASCONCELOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
RÉU
RAQUEL FARIAS VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
KLINGER FERNANDES SANTOS
MOREIRA(OAB: 32657/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA MARIA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. sa. para indicar COM PRECISÃO a localização de
bens passíveis
de penhora da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, artigo 11
-A), conforme determinação decisão id e8f8abc.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000668-39.2022.5.13.0025
AUTOR
ALINE MARTINS DE SOUSA GOMES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARCO AURELIO DE MELO
RIBEIRO
ADVOGADO
IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA
GALVAO(OAB: 7239/RN)
RÉU
TUCUPI BISTRO LTDA
ADVOGADO
IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA
GALVAO(OAB: 7239/RN)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE MARTINS DE SOUSA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. sa. intimada da certidão id 5c0db33 e anexos e
requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001535-42.2016.5.13.0025
AUTOR
IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
ADVOGADO
MARCELA DOMINONI DI LORENZO
FLORENCIO(OAB: 12535/PB)
RÉU
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
BARROS
RÉU
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
FELIPE DENIZARD NASCIMENTO
BARROS
RÉU
ALEXANDRE LOPES DO
NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
CLOVIS PEREIRA DE LUCENA(OAB:
21691/PE)
ADVOGADO
SANDRO MARZO DE LUCENA
ARAGAO(OAB: 18116/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AS PARTES cientes do inteiro teor da Certidão(CPE 21 VT RECIFE
0000916-12.2022.5.06.0021 devolvida sem êxito) - 3b6ea62
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000815-02.2021.5.13.0025
AUTOR
GLEDSON KELSON DO
NASCIMENTO VARELA
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
ELEGANCE ESTOFADOS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
RÉU
JOAO VICTOR NUNES DE LIMA
MOREIRA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEDSON KELSON DO NASCIMENTO VARELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c32383e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por GLEDSON KELSON
DO NASCIMENTO VARELA, determinando o prosseguimento da
execução em face dos sócios da executada ELEGANCE
ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI, com a realização
de atos expropriatórios em face do patrimônio de JOÃO VICTOR
NUNES DE LIMA MOREIRA, CPF: 081.155.384-18 .
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000420-39.2023.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SERGIO DINIZ DE SOUZA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO DINIZ DE SOUZA
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bb41f4
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de tutela de urgência cautelar formulado pelo
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS
PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS NA PARAÍBA, requerendo que
seja determinado que a requerida apresente documentos que
possibilitem a liquidação do feito, como comprovantes de
progressão e fichas financeiras do substituído SERGIO DINIZ DE
SOUZA, por se tratarem de documentos e informações típicos de
e m p r e g a d o r ,
b e m
c o m o
s e j a
d e t e r m i n a d o
o
arresto/sequestro/arrolamento de bens/registro de protesto contra
alienação de bem (ou qualquer outra medida idônea para
asseguração do direito).
Pois bem.
Nos termos art. 300 do CPC, para que a tutela de urgência seja
concedida, o postulante deve demonstrar, conjuntamente,
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em exame, verifico que o requerente limitou-se a alegar a
necessidade da apresentação de documentos para possibilitar a
liquidação do feito e a pleitear o arresto e/ou sequestro de bens,
deixando, contudo, de indicar as razões por que seus requerimentos
devem ser deferidos com urgência.
Não há elementos nos autos que comprovem que a reclamada
esteja ocultando ou alienando patrimônio para se esquivar do
pagamento
de
obrigações
trabalhistas,
não
r e s t a n d o
inequivocamente demonstrado o perigo de dano e o risco ao
resultado útil do processo, pelo que indefiro o pedido de
arresto/sequestro/arrolamento de bens.
Ademais, considerando que os documentos cuja exibição foi
postulada pelo autor serão oportunamente apresentados quando da
fase de liquidação de sentença, indefiro, por ora, o requerimento de
apresentação imediata dos mesmos.
Deste modo, INDEFIRO a tutela requerida pelo SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
I N F O R M Á T I C A ,
S I M I L A R E S
E
P R O F I S S I O N A I S
D E
P R O C E S S A M E N T O
D E
D A D O S
N A
P A R A Í B A
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000306-03.2023.5.13.0025
EMBARGANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
EMBARGADO
DALINE DELFINA DANTAS
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
EMBARGADO
MAYARA TAVARES DA SILVA - ME
EMBARGADO
MAYARA TAVARES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DALINE DELFINA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.S. intimada do despacho abaixo transcrito:
DESPACHO
I - NOS AUTOS PRINCIPAIS AUTUADOS sob o número 0001427-
13.2016.5.13.0025, suspenda-se a execução em face do
EMBARGANTE, devendo estes autos permanecerem na tarefa
SOBRESTAMENTO/AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS
DE TERCEIROS, se for o caso. CASO O PROCESSO encontre-se
na CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE - CRE, remeta-se
cópia deste despacho, via malote digital, não desobrigando a
própria parte interessada de tomar esta providência.
II - NOS EMBARGOS DE TERCEIROS AUTUADOS sob o número
ETCiv 0000306-03.2023.5.13.0025:
1 - Inclua-se o(s) no polo passivo a(s) parte(s) interessadas e seu
(s) advogado(s) habilitado(s) nos AUTOS PRINCIPAIS, como
Patrono do(s) Embargado(s).
2 - Fica a parte contrária notificada ATRAVÉS DO(s) I.
PATRONO(s) para, querendo, apresentar sua resposta, no prazo de
15 dias, conforme disposto no art. 679 do CPC.
3 - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, voltem os
autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CLAUDIA LEITE MACHADO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000032-39.2023.5.13.0025
AUTOR
GRACILENE CESARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
CONDOMINIO MAR DO CABO
BRANCO RESIDENCE
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACILENE CESARIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf5ac10
proferido nos autos.
V.
Concedo a dilação do prazo por 30 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000678-83.2022.5.13.0025
AUTOR
CICERO EVERTOM FERREIRA
SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO EVERTOM FERREIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3d762
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-
Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das
guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.
(Empregado CICERO EVERTOM FERREIRA SOUZA CPF
112.874.874-67 ), referentes ao vínculo com Q CORP S.A. CNPJ
67.313.221/0001-90 e/ou CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 67.313.221/0001
-90 , data de admissão em 09.02.2021 data de saída em
27.09.2022 bastando tão somente a apresentação desta
determinação respectivo órgão. Fica a Secretaria autorizada a
proceder a baixa na CTPS do reclamante, caso seja necessário.
Retornem os autos ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000678-83.2022.5.13.0025
AUTOR
CICERO EVERTOM FERREIRA
SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3d762
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-
Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das
guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.
(Empregado CICERO EVERTOM FERREIRA SOUZA CPF
112.874.874-67 ), referentes ao vínculo com Q CORP S.A. CNPJ
67.313.221/0001-90 e/ou CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 67.313.221/0001
-90 , data de admissão em 09.02.2021 data de saída em
27.09.2022 bastando tão somente a apresentação desta
determinação respectivo órgão. Fica a Secretaria autorizada a
proceder a baixa na CTPS do reclamante, caso seja necessário.
Retornem os autos ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000032-39.2023.5.13.0025
AUTOR
GRACILENE CESARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
CONDOMINIO MAR DO CABO
BRANCO RESIDENCE
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MAR DO CABO BRANCO RESIDENCE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf5ac10
proferido nos autos.
V.
Concedo a dilação do prazo por 30 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130224-41.2015.5.13.0025
AUTOR
EDNILSON DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
INMAC SOLUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 42486/DF)
RÉU
HOTONYEL GOMES SILVA JUNYOR
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 42486/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ff8dd
proferido nos autos.
D E C I S Ã O
Deixo de receber o Agravo de Petição ID ba2ecfa, por não atacar
decisão, exigência do art. 897 da CLT. Todavia, defiro a consulta ao
SNIPER em desfavor do(s) executado(s) INMAC SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 15.129.947/0001-74.
Realizada a pesquisa, notifique(m)-se o(s) exequente(s), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender(em) de direito em
relação à consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes
habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de
confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta ação.
Não se obtendo êxito, façam os autos conclusos para
sobrestamento, aguardando a localização precisa bens do(s)
executado(s).
Fica(m) notificado(s) o(s) exequente(s) deste despacho.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000276-65.2023.5.13.0025
AUTOR
SAMARA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b304c2f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo os recursos interpostos, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em)
sua(s)
contrarrazão(ões)
ao
r e c u r s o
s u p r a m e n c i o n a d o .
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000276-65.2023.5.13.0025
AUTOR
SAMARA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b304c2f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo os recursos interpostos, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em)
sua(s)
contrarrazão(ões)
ao
r e c u r s o
s u p r a m e n c i o n a d o .
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000752-40.2022.5.13.0025
AUTOR
JOAO MATEUS MONTEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE
LIMA 03514573484
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
RÉU
EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE
NUNES - ME
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE NUNES - ME
- GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE LIMA 03514573484
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00ed59
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Ação julgada IMPROCEDENTE, com deferimento de justiça
gratuita, conforme Sentença - Id. 34de3e7, mantida pelo TRT13.
II - Determino o arquivamento definitivo destes autos, nos termos da
Recomendação TRT SCR nº 07/2022, ficando dispensada a
certidão de arquivamento em face da tramitação específica nas
movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000752-40.2022.5.13.0025
AUTOR
JOAO MATEUS MONTEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE
LIMA 03514573484
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
RÉU
EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE
NUNES - ME
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MATEUS MONTEIRO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00ed59
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Ação julgada IMPROCEDENTE, com deferimento de justiça
gratuita, conforme Sentença - Id. 34de3e7, mantida pelo TRT13.
II - Determino o arquivamento definitivo destes autos, nos termos da
Recomendação TRT SCR nº 07/2022, ficando dispensada a
certidão de arquivamento em face da tramitação específica nas
movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-57.2022.5.13.0025
AUTOR
ALBERICO FRANCISCO DO MONTE
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
SERVICO DE CITOLOGIA E
COLPOSCOPIA LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO DE CITOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6380be
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Arquivem-se os autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-57.2022.5.13.0025
AUTOR
ALBERICO FRANCISCO DO MONTE
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
SERVICO DE CITOLOGIA E
COLPOSCOPIA LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERICO FRANCISCO DO MONTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6380be
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Arquivem-se os autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000201-60.2022.5.13.0025
AUTOR
EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E
CLIMATIZAC?O LTDA - - ME
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
ALEXANDRE CORREIA NEVES DA
FONSECA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d6cec
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido para nova tentativa de constrição bancária por
modalidade “teimosinha”.
No mesmo ato, indique o exequente uma conta bancária visando a
transferência de valores.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000969-83.2022.5.13.0025
AUTOR
VANESSA DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23e7d0f
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
REUNIÃO DE EXECUÇÃO. Processo piloto.
Observar RECOMENDAÇÃO TRT SCR nº 002/2021, repercussão
geral ou Recurso Extraordinário, Recurso Especial Repetitivo,
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa,
de outro juízo ou de declaração incidente”, etc
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000969-83.2022.5.13.0025
AUTOR
VANESSA DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DE LIMA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23e7d0f
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DECISÃO
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
REUNIÃO DE EXECUÇÃO. Processo piloto.
Observar RECOMENDAÇÃO TRT SCR nº 002/2021, repercussão
geral ou Recurso Extraordinário, Recurso Especial Repetitivo,
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa,
de outro juízo ou de declaração incidente”, etc
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000013-67.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSECLEA DA SILVA
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
ROBERTO DE SOUZA PESSOA
RÉU
ANA KAROLINA DE LIMA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO DE SOUZA PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSECLEA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0da9f1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em atenção à manifestação de ID 0ce13ed, aguarde-se a resposta
do ofício enviado ao Cartório de Registro de Imóveis.
Após, atualize-se o cálculo e remetam-se os autos à CENTRAL
REGIONAL DE EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos
bastem das executadas, visando à garantia desta execução, ficando
desde já nomeado como depositário, o leiloeiro oficial, designado
por este Juízo, caso o(s) veículo(s) esteja(m) registrado(s) com
endereço na jurisdição desta Vara do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000793-07.2022.5.13.0025
AUTOR
CARLOS ROBERTO BRAGA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DANIELLE LIRA
CANDIDO(OAB: 15440/PB)
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DECAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO BRAGA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150cc4e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
5 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000793-07.2022.5.13.0025
AUTOR
CARLOS ROBERTO BRAGA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DANIELLE LIRA
CANDIDO(OAB: 15440/PB)
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DECAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150cc4e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
5 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000575-76.2022.5.13.0025
AUTOR
GIVANILDO FERREIRA BORBA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO FERREIRA BORBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50c814d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 24/05/2023, às 10
horas, o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento
da obrigação de fazer: Anotação da CTPS, conforme sentença de
ID 7cee3ea, sob pena de multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
II - Fica o reclamado notificado para efetuar o pagamento do valor
da condenação, conforme planilha de cálculo de ID 1d0ff98, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-se
a execução.
III - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada principal, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s)
para demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
medidas tomadas em desfavor da empresa executada.
III.1 Registre-se no BNDT.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item III.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000575-76.2022.5.13.0025
AUTOR
GIVANILDO FERREIRA BORBA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO GERALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50c814d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 24/05/2023, às 10
horas, o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento
da obrigação de fazer: Anotação da CTPS, conforme sentença de
ID 7cee3ea, sob pena de multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
II - Fica o reclamado notificado para efetuar o pagamento do valor
da condenação, conforme planilha de cálculo de ID 1d0ff98, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-se
a execução.
III - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada principal, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s)
para demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
medidas tomadas em desfavor da empresa executada.
III.1 Registre-se no BNDT.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item III.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000471-84.2022.5.13.0025
AUTOR
TIAGO SIMPLICIO DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO SIMPLICIO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1d8b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a tentativa de constrição bancária em desfavor
dos devedores principais não obteve sucesso e que o relatório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Renajud indica apenas bens de baixo valor comercial, que já
possuem, inclusive, restrições anteriores, direciono a execução ao
devedor subsidiário EMLUR.
Fica este executado notificado para adimplir a execução em 48
horas.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000471-84.2022.5.13.0025
AUTOR
TIAGO SIMPLICIO DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1d8b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a tentativa de constrição bancária em desfavor
dos devedores principais não obteve sucesso e que o relatório
Renajud indica apenas bens de baixo valor comercial, que já
possuem, inclusive, restrições anteriores, direciono a execução ao
devedor subsidiário EMLUR.
Fica este executado notificado para adimplir a execução em 48
horas.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000367-58.2023.5.13.0025
AUTOR
DEBORA TRIGUEIRO LACERDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA TRIGUEIRO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e770e
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale a reclamante, em 48 horas. Após, autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000367-58.2023.5.13.0025
AUTOR
DEBORA TRIGUEIRO LACERDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e770e
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale a reclamante, em 48 horas. Após, autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000607-18.2021.5.13.0025
AUTOR
EDVALDO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
COMERCIAL DE ALIMENTOS
RODRIGUES & MARINHO LTDA - ME
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
J R DE OLIVEIRA JUNIOR
MERCADINHO EIRELI
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO SANTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6922c19
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica o reclamado notificado para comprovar o recolhimento das
custas e dos tributos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena
de execução.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000607-18.2021.5.13.0025
AUTOR
EDVALDO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
COMERCIAL DE ALIMENTOS
RODRIGUES & MARINHO LTDA - ME
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
J R DE OLIVEIRA JUNIOR
MERCADINHO EIRELI
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE ALIMENTOS RODRIGUES & MARINHO
LTDA - ME
- J R DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6922c19
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica o reclamado notificado para comprovar o recolhimento das
custas e dos tributos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena
de execução.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000894-44.2022.5.13.0025
AUTOR
HEVELYN NATHALY TOLENTINO
ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVELYN NATHALY TOLENTINO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff9b1bb
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Ficam notificados a reclamante e a reclamada CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
para comparecerem na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, no dia 24/05/2023, às 11 horas, a reclamante portando sua
CTPS, para fins de cumprimento da obrigação de fazer: Anotação
da CTPS, conforme sentença de ID c2fbe25.
II - Considerando que o fato de o devedor principal encontrar-se em
recuperação judicial é aspecto suficiente para caracterizar a sua
insolvência ou, ao menos, a dificuldade em satisfazer o crédito
trabalhista, autorizando, por conseguinte, que a execução seja
direcionada ao responsável subsidiário, defiro o pedido formulado
pela exequente, ID 094f150, determinando o prosseguimento da
execução em face da reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS LTDA, condenada de forma subsidiária.
III - Atualize-se o valor da multa aplicada em face da executada
CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e habilite-se o referido valor no juízo da
recuperação judicial (sentença ID 2e9c3e0).
IV - Atualize-se o cálculo, deduzindo-se o depósito recursal, e
notifique-se a reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
NEGOCIOS LTDA para quitar o saldo remanescente, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-se a
execução.
V - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s) para
demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
medidas tomadas em desfavor da empresa executada.
V.1 Registre-se no BNDT.
V.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
V.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
VI
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item V.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
VII - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada RAPPI BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e/ou dos sócios, se for o
caso., ficando desde já nomeado como depositário, o leiloeiro
oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s) esteja(m)
registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do Trabalho.
VIII - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
IX - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
X - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000894-44.2022.5.13.0025
AUTOR
HEVELYN NATHALY TOLENTINO
ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff9b1bb
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Ficam notificados a reclamante e a reclamada CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
para comparecerem na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, no dia 24/05/2023, às 11 horas, a reclamante portando sua
CTPS, para fins de cumprimento da obrigação de fazer: Anotação
da CTPS, conforme sentença de ID c2fbe25.
II - Considerando que o fato de o devedor principal encontrar-se em
recuperação judicial é aspecto suficiente para caracterizar a sua
insolvência ou, ao menos, a dificuldade em satisfazer o crédito
trabalhista, autorizando, por conseguinte, que a execução seja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
direcionada ao responsável subsidiário, defiro o pedido formulado
pela exequente, ID 094f150, determinando o prosseguimento da
execução em face da reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS LTDA, condenada de forma subsidiária.
III - Atualize-se o valor da multa aplicada em face da executada
CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e habilite-se o referido valor no juízo da
recuperação judicial (sentença ID 2e9c3e0).
IV - Atualize-se o cálculo, deduzindo-se o depósito recursal, e
notifique-se a reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA para quitar o saldo remanescente, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-se a
execução.
V - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s) para
demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
medidas tomadas em desfavor da empresa executada.
V.1 Registre-se no BNDT.
V.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
V.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
VI
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item V.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
VII - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada RAPPI BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e/ou dos sócios, se for o
caso., ficando desde já nomeado como depositário, o leiloeiro
oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s) esteja(m)
registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do Trabalho.
VIII - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
IX - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
X - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000631-46.2021.5.13.0025
AUTOR
FABIENNE LOUISE JUVENCIO PAES
DE ANDRADE
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIENNE LOUISE JUVENCIO PAES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74c4800
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Considerando a nova petição, defiro o pedido de separação de
honorários contratuais.
Expeça a secretaria nova requisição de pequeno valor, em
substituição ao id.d31fe35.
No mesmo ato, informe o perito sua conta bancária visando a
transferência de valores.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000631-46.2021.5.13.0025
AUTOR
FABIENNE LOUISE JUVENCIO PAES
DE ANDRADE
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74c4800
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a nova petição, defiro o pedido de separação de
honorários contratuais.
Expeça a secretaria nova requisição de pequeno valor, em
substituição ao id.d31fe35.
No mesmo ato, informe o perito sua conta bancária visando a
transferência de valores.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000222-36.2022.5.13.0025
AUTOR
SERGIO AMARAL HARDMAN
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RÉU
MONDELEZ BRASIL NORTE
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO AMARAL HARDMAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fed8bab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-46.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE
SANTANA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8bf035
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo concedido para a reclamada juntar os
documentos necessários a liquidação dos presentes autos, intime-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
se o I. Perito Contábil para que no prazo de 20 dias úteis apresente
o laudo pericial, utilizando, na falta de documentos, as informações
prestadas pela reclamante no item “d” de sua petição inicial, a
evolução salarial conforme instrumentos coletivos, e aplicação da
multa prevista no ID. b69e356 (R$ 3.000,00).
Fica intimada a reclamante para no prazo de 05 dias úteis juntar aos
autos os instrumentos coletivos da categoria que compreendam o
período da condenação (15/06/2012 a 15/06/2017).
Intimem-se as partes via DeJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-46.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE
SANTANA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8bf035
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo concedido para a reclamada juntar os
documentos necessários a liquidação dos presentes autos, intime-
se o I. Perito Contábil para que no prazo de 20 dias úteis apresente
o laudo pericial, utilizando, na falta de documentos, as informações
prestadas pela reclamante no item “d” de sua petição inicial, a
evolução salarial conforme instrumentos coletivos, e aplicação da
multa prevista no ID. b69e356 (R$ 3.000,00).
Fica intimada a reclamante para no prazo de 05 dias úteis juntar aos
autos os instrumentos coletivos da categoria que compreendam o
período da condenação (15/06/2012 a 15/06/2017).
Intimem-se as partes via DeJT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000166-66.2023.5.13.0025
AUTOR
EDVAL NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ALERTA SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ALERTA CONSTRUTORA,
INCORPORADORA E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAL NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fabba5c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto Recurso Ordinário(Recurso
Ordinário) - e2e9e5e, uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000166-66.2023.5.13.0025
AUTOR
EDVAL NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
ALERTA SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ALERTA CONSTRUTORA,
INCORPORADORA E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS
LTDA - ME
- ALERTA SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - EPP
- ALERTA SERVICOS EIRELI
- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fabba5c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto Recurso Ordinário(Recurso
Ordinário) - e2e9e5e, uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000201-26.2023.5.13.0025
AUTOR
WHANNY CRISTINA DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
AYRLLIS SOLANO GONDIM(OAB:
44949/PE)
ADVOGADO
GEORGE JOSE RABELO
TABOSA(OAB: 35539/PE)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- WHANNY CRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98d36e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000575-76.2022.5.13.0025
AUTOR
GIVANILDO FERREIRA BORBA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO FERREIRA BORBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da 8ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 24/05/2023, às 10 horas,
o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da
obrigação de fazer: Anotação da CTPS, conforme sentença de ID
7cee3ea, sob pena de multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000575-76.2022.5.13.0025
AUTOR
GIVANILDO FERREIRA BORBA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO GERALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da 8ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 24/05/2023, às 10 horas,
o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
obrigação de fazer: Anotação da CTPS, conforme sentença de ID
7cee3ea, sob pena de multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº CumSen-0000348-52.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a44b83
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT, observando que a citação das reclamadas
será realizada através dos advogados habilitados nos autos
principais.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada principal
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA para pagar no prazo de 48 horas,
sob pena de execução.
III - As custas processuais e honorários assistenciais estão sendo
cobrados nos autos principais ACC 0000206-42.2022.5.13.0006,
sendo indevidos nos presentes autos, sob pena de incidência de
bis
in idem
, inclusive por haver identidade de advogados que
patrocinam as ações.
IV- Nada a apreciar na petição de ID. 3bb2f48 da EMLUR, pois
eventual direcionamento a responsável subsidiária ocorrerá apenas
caso reste infrutífera a execução face a executada principal.
V - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação da
sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000348-52.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a44b83
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT, observando que a citação das reclamadas
será realizada através dos advogados habilitados nos autos
principais.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada principal
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA para pagar no prazo de 48 horas,
sob pena de execução.
III - As custas processuais e honorários assistenciais estão sendo
cobrados nos autos principais ACC 0000206-42.2022.5.13.0006,
sendo indevidos nos presentes autos, sob pena de incidência de
bis
in idem
, inclusive por haver identidade de advogados que
patrocinam as ações.
IV- Nada a apreciar na petição de ID. 3bb2f48 da EMLUR, pois
eventual direcionamento a responsável subsidiária ocorrerá apenas
caso reste infrutífera a execução face a executada principal.
V - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação da
sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0000445-52.2023.5.13.0025
AUTOR
ALMIR EDNALDO DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL RIBEIRO QUEIROZ
CARDOSO(OAB: 28456/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE PITIMBU
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR EDNALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 381ac6d
proferido nos autos.
N o m e i
o
p a r a
a t
u a r
c o m o
P e r i
t
o
o
Dr.JOSÉFRANCISCOCASILLO, que deverá apresentar o laudo
no prazo máximo de 45 dias.
O Perito deve comunicar a esta Secretaria o local, a data e hora de
realização da perícia, facultando às partes o direito de acompanhar
o exame. O Não comparecimento do autor, sem justificativa, será
interpretado desistência da produção da referida prova.
Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a).
Entregue o laudo, devolva-se a presente CPN com os nossos
cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000403-03.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KAMILLA JARDIM LIMA(OAB:
26638/PE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d7a11
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida nos autos
da ação coletiva nº 0021500-83.2013.5.13.0001, onde foi
determinada a individualização das execuções.
O Sindicato/Autor apresenta a presente ação suscitando um
litisconsórcio de 10 substituídos, o que de pleno indefiro, com fulcro
nos princípios da ampla defesa, celeridade processual, e à duração
razoável do processo.
As execuções em face de bancos são sempre de grande
complexidade, e em se tratando de múltiplos credores,
comprometem os andamentos e análises das provas carreadas aos
autos.
Por estas razões, recebo a presente ação de cumprimento apenas
em face do primeiro substituído relacionado ANGELITA MEURER
KLUMP, devendo o sindicato distribuir individualmente e por sorteio,
as demais demandas face os demais substituídos elencados na
inicial.
Intimem-se as partes, a reclamada através dos advogados
relacionados na ação principal, para se manifestar acerca da
presente ação no prazo de 10 dias úteis.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000403-03.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KAMILLA JARDIM LIMA(OAB:
26638/PE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d7a11
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida nos autos
da ação coletiva nº 0021500-83.2013.5.13.0001, onde foi
determinada a individualização das execuções.
O Sindicato/Autor apresenta a presente ação suscitando um
litisconsórcio de 10 substituídos, o que de pleno indefiro, com fulcro
nos princípios da ampla defesa, celeridade processual, e à duração
razoável do processo.
As execuções em face de bancos são sempre de grande
complexidade, e em se tratando de múltiplos credores,
comprometem os andamentos e análises das provas carreadas aos
autos.
Por estas razões, recebo a presente ação de cumprimento apenas
em face do primeiro substituído relacionado ANGELITA MEURER
KLUMP, devendo o sindicato distribuir individualmente e por sorteio,
as demais demandas face os demais substituídos elencados na
inicial.
Intimem-se as partes, a reclamada através dos advogados
relacionados na ação principal, para se manifestar acerca da
presente ação no prazo de 10 dias úteis.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000183-39.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSINETE BRITO DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINETE BRITO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0260c3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por JOSINETE BRITO DE
LIMA, determinando o prosseguimento da execução em face dos
sócios da executada LIMP CERTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA., com a IMEDIATA realização de atos expropriatórios em face
do patrimônio de JONATAS ALENCAR DE ANDRADE e
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR.
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000894-44.2022.5.13.0025
AUTOR
HEVELYN NATHALY TOLENTINO
ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVELYN NATHALY TOLENTINO ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam notificados a reclamante e a reclamada CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL para
comparecerem na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, no dia 24/05/2023, às 11 horas, a reclamante portando sua
CTPS, para fins de cumprimento da obrigação de fazer: Anotação
da CTPS, conforme sentença de ID c2fbe25.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000894-44.2022.5.13.0025
AUTOR
HEVELYN NATHALY TOLENTINO
ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam notificados a reclamante e a reclamada CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL para
comparecerem na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, no dia 24/05/2023, às 11 horas, a reclamante portando sua
CTPS, para fins de cumprimento da obrigação de fazer: Anotação
da CTPS, conforme sentença de ID c2fbe25.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº CumSen-0000186-57.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40d4721
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO e IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS opostos pela
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT,
e por ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA, nos termos dos
fundamentos.
Custas dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
jmrd
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001845-48.2016.5.13.0025
AUTOR
ANGELA PATRICIA RIBEIRO
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA PATRICIA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 602cc0a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Razão assiste à reclamante. Levando-se em conta que a última
tentativa de bloqueio de numerários se deu em 2019(ID afe291f),
faça-se o SISBAJUD, com renovação automática por 30 (trinta)
dias, em desfavor das executadas, pessoas jurídica e física.
Havendo insucesso quanto bloqueio acima e, não tendo sido
localizadas as executadas, inobstante inúmeras diligências, proceda
-se à penhora do imóvel de Matrícula 97705(CNIB ID 17d04f9), com
intimação da constrição por edital, conforme inteligência dos arts.
880, § 3º da CLT c/c o art. 256, I, do CPC. Sem êxito, penhore-se o
imóvel, de Matrícula 133273.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000273-13.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JOSE MOTA VICTOR
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MOTA VICTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica intimado o RECLAMANTE para no prazo de 08
dias úteis se manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO de ID. 13dbc2f.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JEAN MARC RAMALHO DUARTE
Assessor
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003
AUTOR
EDINALVA SOARES SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as demandadas intimadas do despacho ID
#id:48bdb8f .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003
AUTOR
EDINALVA SOARES SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as demandadas intimadas do despacho ID
#id:48bdb8f .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000463-70.2023.5.13.0026
AUTOR
V.H.V.V.
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- V.H.V.V.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 43210ba.
Processo Nº ATSum-0000460-18.2023.5.13.0026
AUTOR
WALTER YAGO DA SILVA NOBREGA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER YAGO DA SILVA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 21/06/2023
08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82739615445
Id da reunião: 82739615445
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001556-78.2017.5.13.0026
AUTOR
FLAVIA JORDANA PEQUENO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A
DE ALMEIDA FUNDAC para, em dois meses, efetuar o pagamento
dos RPVs de ID 2af16af e e2735de, sob pena de sequestro.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000083-47.2023.5.13.0026
AUTOR
RENATA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA DA SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b07f46c
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimem-se as partes, querendo e no prazo legal, apresentem
contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000083-47.2023.5.13.0026
AUTOR
RENATA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b07f46c
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intimem-se as partes, querendo e no prazo legal, apresentem
contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000462-85.2023.5.13.0026
AUTOR
PEDRO JOSE DE SOUZA NETO
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE AZEVEDO
BONATES(OAB: 17285/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JOSE DE SOUZA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 21/06/2023
08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89650050850
Id da reunião: 89650050850
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000742-90.2022.5.13.0026
AUTOR
HERONDI ARAUJO DE ALCANTARA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERONDI ARAUJO DE ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamante intimado(a) da Petição de id:c5ded28 ,
para, manifestar-se no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000888-39.2019.5.13.0026
AUTOR
JOSINALDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
G.J. DA SILVA ELETROELETRONICA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PB
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-PE (sede)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do
despacho de ID af36a51, dos cálculos de ID da3cbf8 e de que foi
expedido o ofício de ID 4336136, o qual foi remetido por meio do
sistema de malote digital (ID a0f782b).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº HTE-0000937-75.2022.5.13.0026
REQUERENTES
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERENTES
ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO
DE ALBUQUERQUE SOUTO
ADVOGADO
ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO
DE ALBUQUERQUE SOUTO(OAB:
13269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d212a50
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EXTINTIVA
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO
DISPOSITIVO
O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram
recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.
Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do
Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Registrem-se os pagamentos.
Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os
presentes autos.
Intimem-se.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000937-75.2022.5.13.0026
REQUERENTES
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERENTES
ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO
DE ALBUQUERQUE SOUTO
ADVOGADO
ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO
DE ALBUQUERQUE SOUTO(OAB:
13269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO DE ALBUQUERQUE
SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d212a50
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EXTINTIVA
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO
DISPOSITIVO
O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram
recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.
Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do
Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Registrem-se os pagamentos.
Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os
presentes autos.
Intimem-se.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000458-48.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MONICA JEANE RODRIGUES
BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA JEANE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam as partes intimadas para, querendo, impugnar os
cálculos de ID caf0abd no prazo de 08 (oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000153-64.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MIRIAN SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe4c8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro como requerido na petição da parte executada no
#id:2e570fc . Concedo mais quinze dias para a executada
apresentar os documentos requeridos, conforme Despacho no ID
3507102.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000153-64.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MIRIAN SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe4c8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro como requerido na petição da parte executada no
#id:2e570fc . Concedo mais quinze dias para a executada
apresentar os documentos requeridos, conforme Despacho no ID
3507102.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000985-34.2022.5.13.0026
AUTOR
CARLOS HENRIQUE DE HOLANDA
FURTADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DE HOLANDA FURTADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dbe950
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Recurso Adesivo interposto pelo(a) reclamado(
id:8b4031e ) eis que preenchidos os requisitos legais de
admissibilidade.
Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-39.2020.5.13.0026
AUTOR
CASSIANO JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
CREUZA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RÉU
BOM JESUS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NETTO PAES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
PERITO
JOAO WILKSON SENA TALEIRES
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIANO FALCONE RIBEIRO
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO ROBERTO JACQUES
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE BOLIVAR DE MELO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO
NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIANO JOSE SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa435e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da juntada dos comprovantes de pagamento #779aa24 ,
aguarde-se o fluxo normal do acordo, conforme prazos e valores
definidos na ata de audiência #eb06461.
Ademais, registrem-se os valores já pagos, e retifique-se o GIGs
para refletir as informações contidas no mencionado acordo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000446-39.2020.5.13.0026
AUTOR
CASSIANO JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
CREUZA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RÉU
BOM JESUS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NETTO PAES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
PERITO
JOAO WILKSON SENA TALEIRES
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIANO FALCONE RIBEIRO
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO ROBERTO JACQUES
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE BOLIVAR DE MELO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO
NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa435e1
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Diante da juntada dos comprovantes de pagamento #779aa24 ,
aguarde-se o fluxo normal do acordo, conforme prazos e valores
definidos na ata de audiência #eb06461.
Ademais, registrem-se os valores já pagos, e retifique-se o GIGs
para refletir as informações contidas no mencionado acordo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000168-33.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63a37fe
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intimem-se as partes contrárias para que, querendo e no prazo
legal, apresentarem contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000168-33.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63a37fe
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intimem-se as partes contrárias para que, querendo e no prazo
legal, apresentarem contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-48.2022.5.13.0026
AUTOR
GILMAR PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR PEREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9290b7
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Mantenha-se os autos sobrestado, aguardando o pagamento do RP
da parte exequente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130056-36.2015.5.13.0026
AUTOR
LUIZ EMANOEL FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
RÉU
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ EMANOEL FERREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e88a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, querendo e no prazo de 15 dias,
apresentar manifestação acerca da petição #id:3deb9d2 .
Permanecendo silente, retornem os autos ao arquivo definitivo, uma
vez que já fora proferida a sentença #id:93cd99b de extinção.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000446-34.2023.5.13.0026
REQUERENTE
S.C.D.S.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
REQUERIDO
B.S.(.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.C.D.S.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d8d4a59.
Processo Nº ConPag-0000006-38.2023.5.13.0026
CONSIGNANTE
RT SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
CONSIGNATÁRIO
DOUGLAS DANTAS LOURENCO
Intimado(s)/Citado(s):
- RT SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte consignante notificada dos cálculos insertos no
Id.27b5774 para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o
pagamento das contribuições previdenciárias , sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000139-90.2017.5.13.0026
AUTOR
ZENILDO SILVA BRITO
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENILDO SILVA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência de que foi
expedido o ofício de ID 8da37da, o qual foi remetido por meio do
sistema de malote digital (ID 2e521fe).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0151800-24.2014.5.13.0026
AUTOR
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
RÉU
L & M INDUSTRIAS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI
DE CARVALHO NEVES(OAB:
17514/PE)
RÉU
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
RÉU
L & M TRANSPORTES LTDA
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
RÉU
CONSTRUTORA SAINT ENTON
LTDA
RÉU
JCONEX PARTICIPACOES S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
JCONEX PARTICIPACOES S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
LGH ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSTRUTORA SAINT ENTON
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
BJAX PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
L & M INDUSTRIAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do teor da
certidão de ID fb20bca e para requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000649-30.2022.5.13.0026
AUTOR
LYSA MELANNY ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LYSA MELANNY ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a exequente intimada para tomar ciência do teor da
certidão de ID 2571ad2 e para requerer o que entender de direito,
no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000480-14.2020.5.13.0026
AUTOR
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 39202/PE)
ADVOGADO
BRENO MARQUES DE MELLO(OAB:
23797/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de Id.ca85f87.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000280-70.2021.5.13.0026
AUTOR
FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA
ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ANDREZA MAIZA DE OLIVEIRA
LOPES
RÉU
IGOR GONCALVES ARAGAO
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
AA GALPAO 941 COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. f1fa275.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000397-27.2022.5.13.0026
AUTOR
OZENILTO MARQUES XAVIER
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
VERUCIA DE SOUZA SILVA
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- OZENILTO MARQUES XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 278f592
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e
reclamada, eis que preenchidos os requisitos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000397-27.2022.5.13.0026
AUTOR
OZENILTO MARQUES XAVIER
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
VERUCIA DE SOUZA SILVA
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 278f592
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e
reclamada, eis que preenchidos os requisitos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000315-93.2022.5.13.0026
AUTOR
RANNIERY DA SILVA PINTO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
FERNANDO JOSE PEREIRA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
415
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
DELICIAS DE CARNES COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES BIONE DE
ARAUJO(OAB: 28650/PB)
RÉU
LUIZ GUSTAVO PEREIRA SANTOS -
ME
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANNIERY DA SILVA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o autor para, em 48 horas, manifestar-se acerca do
teor da petição de ID ab76bab.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000467-10.2023.5.13.0026
AUTOR
MARCUS KEVENN DOS SANTOS
ALENCAR
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
POSTO DE COMBUSTIVEIS CRISTO
REI LTDA
RÉU
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS
ARAUJO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS KEVENN DOS SANTOS ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 26/06/2023 08:30
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000466-25.2023.5.13.0026
AUTOR
ERIVANIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANIA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 21/06/2023
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844
da CLT.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82570801022
Id da reunião: 82570801022
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº CumSen-0000087-55.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE
PAIVA
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
FRANCINI RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 141060/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 92975/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
416
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46e8335
proferida nos autos.
DESPACHO
PESQUISAS ELETRÔNICAS. DEFERIMENTO PARCIAL.
Defiro o pedido formulado na petição de #id:c0daa86, determinando
que se utilizem os convênios eletrônico à disposição desta Vara do
Trabalho (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Censec, DOI,
Serasajud, BNDT e CCS), utilizando-se os dados dos executados
indicados no petitório.
Contudo, em relação à pesquisa Arisp, indefiro o pedido, pois este
juízo não possui acesso.
Caso as diligências acima restem infrutíferas, voltem os autos
conclusos para a apreciação do pedido de penhora de subsídio de
jogo em favor da executada junto à CAIXA ECONOMICA
FEDERAL.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000087-55.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE
PAIVA
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
FRANCINI RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 141060/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 92975/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46e8335
proferida nos autos.
DESPACHO
PESQUISAS ELETRÔNICAS. DEFERIMENTO PARCIAL.
Defiro o pedido formulado na petição de #id:c0daa86, determinando
que se utilizem os convênios eletrônico à disposição desta Vara do
Trabalho (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Censec, DOI,
Serasajud, BNDT e CCS), utilizando-se os dados dos executados
indicados no petitório.
Contudo, em relação à pesquisa Arisp, indefiro o pedido, pois este
juízo não possui acesso.
Caso as diligências acima restem infrutíferas, voltem os autos
conclusos para a apreciação do pedido de penhora de subsídio de
jogo em favor da executada junto à CAIXA ECONOMICA
FEDERAL.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000465-40.2023.5.13.0026
AUTOR
ROSIMERE DO NASCIMENTO DA
COSTA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIMERE DO NASCIMENTO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 26/06/2023 09:00
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0106900-87.2013.5.13.0026
AUTOR
WANESKA DE ARAUJO AURELIANO
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESKA DE ARAUJO AURELIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID
53b48d5, devendo a exequente fornecer os respectivos dados
bancários e os do advogado que a representa, bem como o contrato
de honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias, para a
expedição do alvará.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0106900-87.2013.5.13.0026
AUTOR
WANESKA DE ARAUJO AURELIANO
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID
53b48d5.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000975-87.2022.5.13.0026
AUTOR
RUANN RAFAEL COSTA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE TARGINO
JUNIOR(OAB: 24412/PB)
RÉU
CENUTRES CENTRO DE ESTETICA
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUANN RAFAEL COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:d5646cd
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:949c8e5, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000975-87.2022.5.13.0026
AUTOR
RUANN RAFAEL COSTA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE TARGINO
JUNIOR(OAB: 24412/PB)
RÉU
CENUTRES CENTRO DE ESTETICA
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENUTRES CENTRO DE ESTETICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:d5646cd
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:949c8e5, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000571-36.2022.5.13.0026
AUTOR
RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de
id:191c7de, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000571-36.2022.5.13.0026
AUTOR
RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de
id:191c7de, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026
AUTOR
ALANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através do presente fica V.Sa intimada, para, querendo, apresentar
resposta aos embargos(Id.7ea3c5d), opostos pela reclamada AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026
AUTOR
ALANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Através do presente fica V.Sa intimada, para, querendo, apresentar
resposta aos embargos(Id.7ea3c5d), opostos pela reclamada AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000091-24.2023.5.13.0026
AUTOR
NILBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de id:7315fd5 ,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000091-24.2023.5.13.0026
AUTOR
NILBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de id:7315fd5 ,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000091-24.2023.5.13.0026
AUTOR
NILBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de id:7315fd5 ,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000091-24.2023.5.13.0026
AUTOR
NILBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de id:7315fd5 ,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000060-04.2023.5.13.0026
AUTOR
CARLOS ANDRE COELHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem fica a reclamada intimada para pagar o valor
devido(Planilha de
Cálculos(Multa) Id. 3469d01 ), no prazo de 48horas , sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000464-55.2023.5.13.0026
AUTOR
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMBUCI S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 28/06/2023
08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81711881934
Id da reunião: 81711881934
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0131229-95.2015.5.13.0026
AUTOR
JOSE RICARDO FERNANDES DE
LIMA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DANILO DE LIMA
RÉU
JULLYENE DA COSTA LOPES
RÉU
D&L CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NA
PARAÍBA
TERCEIRO
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO FERNANDES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do teor da
certidão de ID 29ac5fa, e para requerer o que entender de direito,
no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130607-16.2015.5.13.0026
AUTOR
TULLYO LEVIK DIAS LEAL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATA CABRAL COUTINHO DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 17149/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RÉU
SILVER DIME R.H.,
RECRUTAMENTO, SELECAO E
LOCACAO DE MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA
ADVOGADO
LAIS FONTOLAN VILHENA(OAB:
354589/SP)
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
ADVOGADO
WELLINGTON MASAHARU
WATANABE(OAB: 238348/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E
LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte executada intimada para, querendo e no
prazo de 8 dias, apresentar manifestação acerca das planilhas de
cálculo #id:9d2f233 e #id:8bad406 .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130607-16.2015.5.13.0026
AUTOR
TULLYO LEVIK DIAS LEAL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATA CABRAL COUTINHO DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 17149/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RÉU
SILVER DIME R.H.,
RECRUTAMENTO, SELECAO E
LOCACAO DE MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA
ADVOGADO
LAIS FONTOLAN VILHENA(OAB:
354589/SP)
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
ADVOGADO
WELLINGTON MASAHARU
WATANABE(OAB: 238348/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte executada intimada para, querendo e no
prazo de 8 dias, apresentar manifestação acerca das planilhas de
cálculo #id:9d2f233 e #id:8bad406 .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000457-97.2022.5.13.0026
AUTOR
REBECA GARCIA FELICISSIMO
ADVOGADO
TAILAH GAZOTTO FERREIRA
MARTINEZ(OAB: 379283/SP)
RÉU
RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
RÉU
REAL CONSULTORIA E SOLUCOES
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
RÉU
REAL SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte ré intimada para ciência da planilha de cálculos(Multa)
de id:333060b .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000457-97.2022.5.13.0026
AUTOR
REBECA GARCIA FELICISSIMO
ADVOGADO
TAILAH GAZOTTO FERREIRA
MARTINEZ(OAB: 379283/SP)
RÉU
RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
RÉU
REAL CONSULTORIA E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
RÉU
REAL SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte ré intimada para ciência da planilha de cálculos(Multa)
de id:333060b .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000457-97.2022.5.13.0026
AUTOR
REBECA GARCIA FELICISSIMO
ADVOGADO
TAILAH GAZOTTO FERREIRA
MARTINEZ(OAB: 379283/SP)
RÉU
RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
RÉU
REAL CONSULTORIA E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
RÉU
REAL SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REAL SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte ré intimada para ciência da planilha de cálculos(Multa)
de id:333060b .
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000712-46.2022.5.13.0029
AUTOR
JOALESON LIMA DA SILVA
ADVOGADO
NIVALDO GABRIEL RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 17618/PB)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3451604
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 3647df7, o qual informa que aceita o encargo
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 23/05/2023, às 08:45 hs, na sede da empresa
reclamada, localizada na Rodovia BR 101 Norte, S/N, KM 13 ao 15,
Nova Goiana/Goiana/PE, CEP: 55900-000.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000712-46.2022.5.13.0029
AUTOR
JOALESON LIMA DA SILVA
ADVOGADO
NIVALDO GABRIEL RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 17618/PB)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALESON LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3451604
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 3647df7, o qual informa que aceita o encargo
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 23/05/2023, às 08:45 hs, na sede da empresa
reclamada, localizada na Rodovia BR 101 Norte, S/N, KM 13 ao 15,
Nova Goiana/Goiana/PE, CEP: 55900-000.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000449-77.2023.5.13.0029
AUTOR
JONECY DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JONECY DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c56c748
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 29/05/2023, às 14:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000276-53.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE GOMES DA SILVA NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GOMES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e07b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 25c7d25, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 25/05/2023, às 08:00 hs, na sede da
empresa DEXCO S.A. na Rua José Antônio Ferreira de Miranda, nº.
1457, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, CEP 58.082-797.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000276-53.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE GOMES DA SILVA NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEAN MALL SERVICOS LTDA
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e07b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 25c7d25, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 25/05/2023, às 08:00 hs, na sede da
empresa DEXCO S.A. na Rua José Antônio Ferreira de Miranda, nº.
1457, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, CEP 58.082-797.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000218-50.2023.5.13.0029
AUTOR
RONIS CLYNTON SANTOS
MOREIRA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONIS CLYNTON SANTOS MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2609c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 1ee7e41, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 23/05/2023, às 20:00 hs, na sede da
empresa reclamada, localizada na Avenida Senador Ruy Carneiro,
n.º 320, Manaíra, João Pessoa, Estado da Paraíba.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000218-50.2023.5.13.0029
AUTOR
RONIS CLYNTON SANTOS
MOREIRA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2609c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 1ee7e41, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 23/05/2023, às 20:00 hs, na sede da
empresa reclamada, localizada na Avenida Senador Ruy Carneiro,
n.º 320, Manaíra, João Pessoa, Estado da Paraíba.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000450-62.2023.5.13.0029
AUTOR
AMANDA EMANUELLE MARQUES
DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA EMANUELLE MARQUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf80d4e
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 31/05/2023, às 08:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000198-46.2023.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO PAULINO DE ARAUJO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO PAULINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c7287
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 7249bf3, o qual informa que aceita o encargo
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 24/05/2023, às 16:00 hs, na sede da empresa
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA pessoa
jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 10.529.813/0001-27, localizada na Rod. BR 101, KM 101, s/nº.
Galpão 129 e 130, Centro, Conde – PB, CEP 58.322-900.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000198-46.2023.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO PAULINO DE ARAUJO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c7287
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 7249bf3, o qual informa que aceita o encargo
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 24/05/2023, às 16:00 hs, na sede da empresa
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA pessoa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 10.529.813/0001-27, localizada na Rod. BR 101, KM 101, s/nº.
Galpão 129 e 130, Centro, Conde – PB, CEP 58.322-900.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000160-47.2023.5.13.0029
AUTOR
ANDRIUS VICTOR DA SILVA
ADVOGADO
MARIA HELENA JUSTINO DA
SILVA(OAB: 25239/PB)
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a530a00
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 50fc6ca, o qual informa que aceita o encargo
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 23/05/2023, às 17:15 hs, no SAMU da cidade de
Caaporã, Estado da Paraíba.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000160-47.2023.5.13.0029
AUTOR
ANDRIUS VICTOR DA SILVA
ADVOGADO
MARIA HELENA JUSTINO DA
SILVA(OAB: 25239/PB)
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRIUS VICTOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a530a00
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 50fc6ca, o qual informa que aceita o encargo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 23/05/2023, às 17:15 hs, no SAMU da cidade de
Caaporã, Estado da Paraíba.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-16.2023.5.13.0029
AUTOR
CLEBSON GOMES ACCYOLE
ADVOGADO
JOSE CARLOS DORNELAS
TAVARES CABRAL(OAB: 27454/PB)
RÉU
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab01d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. d781844, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 24/05/2023, às 11:45 hs, na sede da
empresa reclamada localizada na Rua Estevão Gerson Carneiro da
Cunha, 145, Água Fria, João Pessoa, CEP nº 58.073-020
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-16.2023.5.13.0029
AUTOR
CLEBSON GOMES ACCYOLE
ADVOGADO
JOSE CARLOS DORNELAS
TAVARES CABRAL(OAB: 27454/PB)
RÉU
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBSON GOMES ACCYOLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab01d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. d781844, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 24/05/2023, às 11:45 hs, na sede da
empresa reclamada localizada na Rua Estevão Gerson Carneiro da
Cunha, 145, Água Fria, João Pessoa, CEP nº 58.073-020
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-41.2023.5.13.0029
AUTOR
LEIDIANE LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO
SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MURILO DE MOURA SILVA
03252588480
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO SERVIÇOS DE
LANCHONETE EIRELI
- MURILO DE MOURA SILVA 03252588480
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f96796
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 2673dfb, o qual informa que aceita o encargo
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 23/05/2023, às 09:00 hs, na sede da empresa
HIPER
SUCOS
FABRICIA
JERONIMO
SERVIÇOS
DE
LANCHONETE EIRELI – ME (MEGA SUCO), pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.763.451/0001-13, com
sede na Rua Visconde de Pelotas, n.º 123, Loja 109, Centro, João
Pessoa-PB, CEP 58013-000.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-41.2023.5.13.0029
AUTOR
LEIDIANE LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO
SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MURILO DE MOURA SILVA
03252588480
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIDIANE LEANDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f96796
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. 2673dfb, o qual informa que aceita o encargo
público ofertado, bem como procede ao agendamento da inspeção
pericial para o dia 23/05/2023, às 09:00 hs, na sede da empresa
HIPER
SUCOS
FABRICIA
JERONIMO
SERVIÇOS
DE
LANCHONETE EIRELI – ME (MEGA SUCO), pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.763.451/0001-13, com
sede na Rua Visconde de Pelotas, n.º 123, Loja 109, Centro, João
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Pessoa-PB, CEP 58013-000.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000024-50.2023.5.13.0029
AUTOR
LUAN MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ab6ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. d2e6330, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 24/05/2023, às 13:30 hs, na sede da
empresa Magazine Luiza, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o n.º 24.230.747/0016-80, sediada na Rodovia Mário
Covas , nº 1300, Guaraná , Município do Conde – PB.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000024-50.2023.5.13.0029
AUTOR
LUAN MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ab6ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo
Farias Pereira, sob ID. d2e6330, o qual informa que aceita o
encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da
inspeção pericial para o dia 24/05/2023, às 13:30 hs, na sede da
empresa Magazine Luiza, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o n.º 24.230.747/0016-80, sediada na Rodovia Mário
Covas , nº 1300, Guaraná , Município do Conde – PB.
Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento
da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o
reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu
contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das
partes poderá entrar em contato.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo
“expert” do Juízo.
Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos
habilitados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-70.2021.5.13.0029
AUTOR
JOAO JERONIMO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
VIA.COM SERVICE LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
MARCELO DA SILVA PAIVA
RÉU
JONAS FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO JERONIMO DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae03d29
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da decisão de Id
5a838b2.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-70.2021.5.13.0029
AUTOR
JOAO JERONIMO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
VIA.COM SERVICE LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
MARCELO DA SILVA PAIVA
RÉU
JONAS FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS FIRMINO DOS SANTOS
- VIA.COM SERVICE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae03d29
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da decisão de Id
5a838b2.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029
AUTOR
MAGDA KELLY SOARES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGDA KELLY SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb1e552
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CNPJ: 20.467.220/0001-37, com a publicação desta no DEJT, para
pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 17.363,92, ou garantir
a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob
pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029
AUTOR
MAGDA KELLY SOARES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb1e552
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI -
CNPJ: 20.467.220/0001-37, com a publicação desta no DEJT, para
pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 17.363,92, ou garantir
a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob
pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-33.2022.5.13.0029
AUTOR
CRISTOVAO FELIPE GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTOVAO FELIPE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c424d00
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, BETA
AMBIENTAL LTDA. - CNPJ: 24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA
PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ:
15.811.889/0001-64, em conformidade com o convênio SISBAJUD
(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$
5.379,41 (valor remanescente da execução), renovando-a, se
necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-33.2022.5.13.0029
AUTOR
CRISTOVAO FELIPE GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c424d00
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, BETA
AMBIENTAL LTDA. - CNPJ: 24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA
PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ:
15.811.889/0001-64, em conformidade com o convênio SISBAJUD
(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$
5.379,41 (valor remanescente da execução), renovando-a, se
necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-31.2020.5.13.0029
AUTOR
FELIPE NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MICHELE DA SILVA VASCONCELOS
TERCEIRO
INTERESSADO
DANIELLE GUIMARÃES DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE NOGUEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c8e6ac
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido
localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,
portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da
Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão
intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da
movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por
Execução Frustrada.
Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de
prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a
inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para
aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-31.2020.5.13.0029
AUTOR
FELIPE NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MICHELE DA SILVA VASCONCELOS
TERCEIRO
INTERESSADO
DANIELLE GUIMARÃES DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c8e6ac
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido
localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,
portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da
Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão
intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da
movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por
Execução Frustrada.
Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de
prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a
inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para
aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-35.2022.5.13.0029
AUTOR
SERGIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 313af54
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000952-35.2022.5.13.0029, ajuizada por
SERGIO CARLOS DA SILVA, parte autora, em face de TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e AMBEV S.A., decide, no
mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados pela parte autora a fim de:
declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada,
AMBEV S/A., pelo adimplemento dos débitos trabalhistas
oriundos da presente condenação.
1.
condenar a primeira reclamada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar ao autor, no prazo de
48 horas depois do trânsito em julgado, oressarcimento do valor
de R$ 2.194,60 relativo a descontos indevidos realizados na
remuneração do obreiro.
2.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA –DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua
Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,
estabeleceu que “
a partir de 26.06.2017, para a concessão da
assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração
de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu
advogado, desde que munido de procuração com poderes
específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)
“ .
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de
valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos
serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto
nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com observância à
declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT
pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,
os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-35.2022.5.13.0029
AUTOR
SERGIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 313af54
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000952-35.2022.5.13.0029, ajuizada por
SERGIO CARLOS DA SILVA, parte autora, em face de TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e AMBEV S.A., decide, no
mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados pela parte autora a fim de:
declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada,
AMBEV S/A., pelo adimplemento dos débitos trabalhistas
oriundos da presente condenação.
1.
condenar a primeira reclamada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar ao autor, no prazo de
48 horas depois do trânsito em julgado, oressarcimento do valor
de R$ 2.194,60 relativo a descontos indevidos realizados na
remuneração do obreiro.
2.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA –DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua
Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,
estabeleceu que “
a partir de 26.06.2017, para a concessão da
assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração
de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu
advogado, desde que munido de procuração com poderes
específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)
“ .
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de
valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos
serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto
nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com observância à
declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT
pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,
os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000448-92.2023.5.13.0029
AUTOR
IVANEIDE ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO
RAQUEL WOLFF(OAB: 466892/SP)
RÉU
LEANDRO COMERCIO DE
CALCADOS, BOLSAS,
CONFECCOES E ACESSORIOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANEIDE ALVES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 904b026
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 31/05/2023, às 08:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-30.2022.5.13.0029
AUTOR
FLAVIA SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA SANTOS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1b3e0c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
5eeeae8 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II- FICA CITADA a executada jpeag - servicos e manutencao de
empresas ltda CNPJ: 41.677.277/0001-30 com a publicação
desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$
10.662,68(dez mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta
e oito centavos), ou garantir a execução, observada a gradação do
artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-30.2022.5.13.0029
AUTOR
FLAVIA SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1b3e0c
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
5eeeae8 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II- FICA CITADA a executada jpeag - servicos e manutencao de
empresas ltda CNPJ: 41.677.277/0001-30 com a publicação
desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$
10.662,68(dez mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta
e oito centavos), ou garantir a execução, observada a gradação do
artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000955-87.2022.5.13.0029
AUTOR
JONNATHAN ROBSON SILVA DE
ARAUJO
ADVOGADO
GILVANDO CABRAL DE SANTANA
JUNIOR(OAB: 26074/PB)
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
VIZU GASTROBAR RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIZU GASTROBAR RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamada, VIZU GASTROBAR RESTAURANTE
LTDA , notificada para efetuar o Pagamento da Contribuição
Previdenciária e Custas processuais no valor de (R$ 796,70),
conforme Guia Judicial de ID : 126b172 . Planilha de Cálculos
em anexo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE FRANCISCO DE SOUSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000939-17.2022.5.13.0003
AUTOR
HELDER GONZAGA DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAELA LIMA MOURA DE
ARAUJO(OAB: 26373/PB)
RÉU
TELEVISAO CABO BRANCO LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELDER GONZAGA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0fe5b0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1)declarar a inexigibilidade das pretensões deferidas e anteriores a
12/12/2017, uma vez que atingidas pela prescrição, ressalvando-se
os pedidos de natureza meramente declaratória, por serem
imprescritíveis;
2) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor;
3) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao
pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído
à causa.
Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da
causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém
dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000939-17.2022.5.13.0003
AUTOR
HELDER GONZAGA DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAELA LIMA MOURA DE
ARAUJO(OAB: 26373/PB)
RÉU
TELEVISAO CABO BRANCO LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- TELEVISAO CABO BRANCO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0fe5b0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1)declarar a inexigibilidade das pretensões deferidas e anteriores a
12/12/2017, uma vez que atingidas pela prescrição, ressalvando-se
os pedidos de natureza meramente declaratória, por serem
imprescritíveis;
2) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor;
3) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao
pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído
à causa.
Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da
causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém
dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000065-17.2023.5.13.0029
AUTOR
MAILSON VITORINO DE LEMOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON VITORINO DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78e4773
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) declarar
ex officio
a incompetência materialcom relação ao
pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias
supostamente devidas no alegado período de vínculo de
empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução
de mérito quanto ao ponto;
2) rejeitar a preliminar de incompetência material;
3) rejeitar a prejudicial prescrição bienal;
4)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo
autor;
5) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao
pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído
à causa.
Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da
causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém
dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000065-17.2023.5.13.0029
AUTOR
MAILSON VITORINO DE LEMOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78e4773
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) declarar
ex officio
a incompetência materialcom relação ao
pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias
supostamente devidas no alegado período de vínculo de
empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução
de mérito quanto ao ponto;
2) rejeitar a preliminar de incompetência material;
3) rejeitar a prejudicial prescrição bienal;
4)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo
autor;
5) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao
pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído
à causa.
Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da
causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém
dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000662-88.2020.5.13.0029
AUTOR
STELA AMADOR
ADVOGADO
GUILHERME ANDRADE DE
LACERDA(OAB: 25730/PB)
ADVOGADO
ENRICO COSTA CAVALCANTI(OAB:
28310/PB)
RÉU
JUNIO CESAR PEREIRA DE SOUSA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO CONVIVER
LTDA - ME
RÉU
VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE
MORAIS
RÉU
ESCOLA SISTEMA DE ENSINO
CONVIVER LTDA
RÉU
ANA ROBERTA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- STELA AMADOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ca79ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique o advogado da autora a fim de que forneça as informações
relativas aos dados bancárioss visando a liberação dos honorários
advocatícios retidos, mantendo-se os autos sobrestados nos exatos
termos do despacho Id. 8b827.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000598-76.2022.5.13.0007
AUTOR
DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0fb966
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão líquido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
intimado, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000598-76.2022.5.13.0007
AUTOR
DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0fb966
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão líquido.
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
intimado, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000571-95.2020.5.13.0029
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SOLANGE MARIA LIMA CAMPOS DA
SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DANTAS FILHO(OAB:
17834/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9f2dc5
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o depósito da 4ª parcela do parcelamento judicial para
o dia 29/054/2023.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000571-95.2020.5.13.0029
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SOLANGE MARIA LIMA CAMPOS DA
SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DANTAS FILHO(OAB:
17834/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE MARIA LIMA CAMPOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9f2dc5
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o depósito da 4ª parcela do parcelamento judicial para
o dia 29/054/2023.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-27.2023.5.13.0029
AUTOR
MAXSUEL PEREIRA ROSENDO
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXSUEL PEREIRA ROSENDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d15a5
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 1c8e9db) em
11/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-27.2023.5.13.0029
AUTOR
MAXSUEL PEREIRA ROSENDO
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d15a5
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 1c8e9db) em
11/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000330-19.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ANTONIO FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0334b8f
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se garantida com a reunião de
execução no processo piloto (RT 0001553-98.2017.5.13.0002) em
trâmite na Central Regional de Efetividade com a edição do ATO
TRT SCR Nº 32/2019 em razão da pluralidade de credores.
Portanto, determina o juízo o a suspensão/sobrestamento do feito,
com o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos da fase de execução (número
do processo piloto), até a ocorrência de valores ou encerramento da
reunião por Ato próprio, nos termos da Recomendação TRT13 SCR
Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, ”a").
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000330-19.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ANTONIO FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0334b8f
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se garantida com a reunião de
execução no processo piloto (RT 0001553-98.2017.5.13.0002) em
trâmite na Central Regional de Efetividade com a edição do ATO
TRT SCR Nº 32/2019 em razão da pluralidade de credores.
Portanto, determina o juízo o a suspensão/sobrestamento do feito,
com o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos da fase de execução (número
do processo piloto), até a ocorrência de valores ou encerramento da
reunião por Ato próprio, nos termos da Recomendação TRT13 SCR
Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, ”a").
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-21.2022.5.13.0029
AUTOR
LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db294a7
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id eae0d6e ao Id
fa39ae0) em 13/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-21.2022.5.13.0029
AUTOR
LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db294a7
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id eae0d6e ao Id
fa39ae0) em 13/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000391-74.2023.5.13.0029
AUTOR
LIDIANE CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
VITOR CAMPOS FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANE CORREIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b476f0c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Considerando que não foi possível a notificação da reclamada, vez
que o endereço fornecido não é o correto, conforme notificação
EBC devolvida/certidão exarada pelo senhor oficial de justiça (Id
3f28e29), determino o arquivamento do presente processo, com
supedâneo no § 1º do artigo 852-B da CLT, e o consequente
cancelamento da audiência por ventura designada.
Quanto a justiça gratuita, deferimos considerando que as provas
nos autos (Id. 88d3e4d) atestam que o demandante recebe salário
igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada
pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017).
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 393,15, calculadas
sobre R$ R$ 19.657,43, entretanto, dispensado o recolhimento
posto que ora defiro a ela a gratuidade judiciária nos termos da lei.
Intime-se.
Decorrido o prazo para recurso, ao arquivo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000292-07.2023.5.13.0029
AUTOR
LUIZ ANTONIO TARGINO
ADVOGADO
AFONSO PACILEO NETO(OAB:
239824/SP)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO TARGINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03539fc
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de resposta da equipe do suporte Pje ao chamado aberto
ela unidade (Id.a0c76b7), informando ao juízo que os vídeos
anexados aos autos não foram exibidos em razão de estarem
corrompidos.
Portanto, dê-se ciência à parte interessada para sanar a omissão
ora apontada, visando o efetivo cumprimento do determinado na Ata
da Audiência Id. 81c1e9c.
No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos para o dia
01/06/2023, às 08:00 horas - Instrução por videoconferência (rito
sumaríssimo).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000292-07.2023.5.13.0029
AUTOR
LUIZ ANTONIO TARGINO
ADVOGADO
AFONSO PACILEO NETO(OAB:
239824/SP)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03539fc
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de resposta da equipe do suporte Pje ao chamado aberto
ela unidade (Id.a0c76b7), informando ao juízo que os vídeos
anexados aos autos não foram exibidos em razão de estarem
corrompidos.
Portanto, dê-se ciência à parte interessada para sanar a omissão
ora apontada, visando o efetivo cumprimento do determinado na Ata
da Audiência Id. 81c1e9c.
No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos para o dia
01/06/2023, às 08:00 horas - Instrução por videoconferência (rito
sumaríssimo).
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000880-87.2018.5.13.0029
AUTOR
FLAVIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
GILBERTO ANDRADE DA SILVA
RÉU
ADRIANO FERREIRA DE ARAUJO
RÉU
AG SERVICO DE MANUTENCAO E
PINTURA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e01ce6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A petição do exequente (Id 8e3e7a1), será analisada após o retorno
da pesquisa SISBAJUD 30 dias (18/05/2023) - Id. 602b77c.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000404-73.2023.5.13.0029
AUTOR
LEONARDO CALADO BATISTA DE
SOUSA
ADVOGADO
NERINEIDE DE SOUSA BELO(OAB:
20075/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO CALADO BATISTA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc34bf7
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO:
Considerando os termos da manifestação Id.751c795 e visando
ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores constantes
no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais, fica a
AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL designada para o dia
17/05/2023, CONVERTIDA PARA UNA E ADIADA/REAPRAZADA
para o dia 31/05/2023, às 11:15 horas, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
Para
tanto,
ficam
mantidas
todas
as
determinações
emanadas
nos
a u t o s .
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT/SISTEMA, mediante
patronos/procuradores habilitados, do inteiro teor do presente
despacho.
Aguarde-se a audiência UNA ora designada.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000318-05.2023.5.13.0029
AUTOR
VALMIR CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR CAMPOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f946fa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista nº0000318-05.2023.5.13.0029, ajuizada
porVALMIR CAMPOS JUNIOR, parte autora, em face deUBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA, decide, no mérito, JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte reclamante
em face da ré.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida nos
fundamentos
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Considerando os termos do inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, as
custas em face da parte demandante correspondem a 2% do valor
da respectiva sucumbência (R$22.155,34), totalizando a quantia de
R$ 443,1, porém dispensadas em virtude da justiça gratuita
deferida.
QUANTUM DEBEATUR
já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra.
Intimem-se às partes, atentando-se para os requerimentos
formulados, que ora se defere apenas na forma da Lei e
disposições inerentes à tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000318-05.2023.5.13.0029
AUTOR
VALMIR CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f946fa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista nº0000318-05.2023.5.13.0029, ajuizada
porVALMIR CAMPOS JUNIOR, parte autora, em face deUBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA, decide, no mérito, JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte reclamante
em face da ré.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida nos
fundamentos
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Considerando os termos do inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, as
custas em face da parte demandante correspondem a 2% do valor
da respectiva sucumbência (R$22.155,34), totalizando a quantia de
R$ 443,1, porém dispensadas em virtude da justiça gratuita
deferida.
QUANTUM DEBEATUR
já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra.
Intimem-se às partes, atentando-se para os requerimentos
formulados, que ora se defere apenas na forma da Lei e
disposições inerentes à tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000172-66.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE JESUS
NASCIMENTO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamada, COLEGIO JOAO PAULO II LTDA ,
notificada para efetuar o Pagamento da Contribuição
Previdenciária (R$ 644,00), conforme Guia Judicial de ID :
ec2f5ae . Planilha de Cálculos em anexo.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE FRANCISCO DE SOUSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000896-02.2022.5.13.0029
AUTOR
CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e188745
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o sócio Mozart Bezerra Cavalcanti Neto - CPF
008.382.064-76 do despacho de Id 7120100, por EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-02.2022.5.13.0029
AUTOR
CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e188745
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o sócio Mozart Bezerra Cavalcanti Neto - CPF
008.382.064-76 do despacho de Id 7120100, por EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-25.2022.5.13.0029
AUTOR
GILVAN CAMILO DA SILVA
ADVOGADO
SIDNEY CORREA DE ARAUJO
FILHO(OAB: 21591/PE)
RÉU
HUGO FRANCISCO MACHADO
BARROS
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN CAMILO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a21ac8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o sócio HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS C.P.F.
039.695.524-00 do despacho de Id 5623e17, por EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-25.2022.5.13.0029
AUTOR
GILVAN CAMILO DA SILVA
ADVOGADO
SIDNEY CORREA DE ARAUJO
FILHO(OAB: 21591/PE)
RÉU
HUGO FRANCISCO MACHADO
BARROS
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a21ac8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o sócio HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS C.P.F.
039.695.524-00 do despacho de Id 5623e17, por EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000116-28.2023.5.13.0029
AUTOR
LIDYANNE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
CRISTAL ILUMINACAO COMERCIO
VAREJISTA LTDA. - EPP
ADVOGADO
TULIO MARX RAMALHO
COSTA(OAB: 21964/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDYANNE GOMES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c66d5
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada CRISTAL ILUMINACAO COMERCIO
VAREJISTA LTDA. - EPP CNPJ: 11.776.581/0001-74, com a
publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no
valor de R$ 29.445,23, ou garantir a execução, observada a
gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no
BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000116-28.2023.5.13.0029
AUTOR
LIDYANNE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
CRISTAL ILUMINACAO COMERCIO
VAREJISTA LTDA. - EPP
ADVOGADO
TULIO MARX RAMALHO
COSTA(OAB: 21964/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL ILUMINACAO COMERCIO VAREJISTA LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c66d5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada CRISTAL ILUMINACAO COMERCIO
VAREJISTA LTDA. - EPP CNPJ: 11.776.581/0001-74, com a
publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no
valor de R$ 29.445,23, ou garantir a execução, observada a
gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no
BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-46.2023.5.13.0029
AUTOR
EVA GOMES NASCIMENTO
ADVOGADO
EMMILY AGUIDA CARLOS
GOMES(OAB: 31137/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVA GOMES NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29bfa13
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000270-46.2023.5.13.0029, ajuizada por EVA
GOMES NASCIMENTO, parte autora, em face deCONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIALe TAM LINHAS AEREAS S/A.,
decide, no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTEos
pedidos formulados pela parte autora em face das reclamadas, a
fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:aviso
prévio indenizado (39 dias), 13º salário proporcional (2/12), férias
simples + 1/3 (2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (4/12, multa
do artigo 477, § 8º, da CLT, multa do art. 467 da CLT, diferenças
de FGTS e multa de 40%.
2.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
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CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de
valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos
serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto
nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com observância à
declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT
pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,
os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
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GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-46.2023.5.13.0029
AUTOR
EVA GOMES NASCIMENTO
ADVOGADO
EMMILY AGUIDA CARLOS
GOMES(OAB: 31137/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29bfa13
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000270-46.2023.5.13.0029, ajuizada por EVA
GOMES NASCIMENTO, parte autora, em face deCONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIALe TAM LINHAS AEREAS S/A.,
decide, no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTEos
pedidos formulados pela parte autora em face das reclamadas, a
fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:aviso
prévio indenizado (39 dias), 13º salário proporcional (2/12), férias
simples + 1/3 (2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (4/12, multa
do artigo 477, § 8º, da CLT, multa do art. 467 da CLT, diferenças
de FGTS e multa de 40%.
2.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de
valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos
serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto
nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com observância à
declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT
pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,
os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
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TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000448-89.2023.5.13.0030
AUTOR
GORETTI APARECIDA AMORIM
FLORIANO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
RÉU
PADARIA ENGENHO APIPUCOS
LTDA
RÉU
WAGNER BARBOSA COSTA BAYER
RÉU
CRISTHIANE CAROLINE NAVARRO
SERRANO DE MEDEIROS BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE PANIFICACAO REALEZA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica notificado o reclamado
INDUSTRIA DE PANIFICACAO REALEZA LTDA - EPP, com
endereço incerto e não sabido, para comparecer à audiência Inicial,
referente a Reclamação Trabalhista0000448-89.2023.5.13.0030
que se realizará no dia 30/05/2023 09:20 horas, na sala de
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço acima, quando deverá apresentar a sua
defesa (CLT, Art. 848).
Fica a reclamada intimada, ainda, de que o não comparecimento à
audiência importará no julgamento da questão a sua revelia e na
aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à matéria de fato (art.
844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, o
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000328-46.2023.5.13.0030
AUTOR
MANOELA FRAGALI PANE
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOELA FRAGALI PANE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 832f567
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000328-46.2023.5.13.0030,
movido por MANOELA FRAGALI PANE em face de FK
EDUCACAO INFANTIL LTDA, decido: julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isenta diante do benefício da justiça
gratuita.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000328-46.2023.5.13.0030
AUTOR
MANOELA FRAGALI PANE
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 832f567
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000328-46.2023.5.13.0030,
movido por MANOELA FRAGALI PANE em face de FK
EDUCACAO INFANTIL LTDA, decido: julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isenta diante do benefício da justiça
gratuita.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-86.2018.5.13.0030
AUTOR
THAISE VIANA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
DANILO CABRAL DE BARROS
TERCEIRO
INTERESSADO
FATOR SEGURADORA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TESTEMUNHA
ADERBAL PINTO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- THAISE VIANA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0df3ea1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante das razões supra, DEFERE-SE, EM PARTE, os pedidos
constantes nos Embargos à Execução opostos por BANCO
SANTANDER (BRASIL) S. A., determinando-se à exequente a
juntada de nova planilha de cálculos, abatendo-se, inclusive, os
valores recebidos.; e, com base nos argumentos descritos,
INDEFEREM-SE os pedidos constantes na Impugnação aos
Cálculos opostos pela reclamante.
Intimem-se as partes.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-86.2018.5.13.0030
AUTOR
THAISE VIANA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
DANILO CABRAL DE BARROS
TERCEIRO
INTERESSADO
FATOR SEGURADORA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TESTEMUNHA
ADERBAL PINTO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0df3ea1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante das razões supra, DEFERE-SE, EM PARTE, os pedidos
constantes nos Embargos à Execução opostos por BANCO
SANTANDER (BRASIL) S. A., determinando-se à exequente a
juntada de nova planilha de cálculos, abatendo-se, inclusive, os
valores recebidos.; e, com base nos argumentos descritos,
INDEFEREM-SE os pedidos constantes na Impugnação aos
Cálculos opostos pela reclamante.
Intimem-se as partes.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000728-31.2021.5.13.0030
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXEQUENTE
SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fdecce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000358-81.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b392a
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição nos autos, pela reclamada subsidiária, EMLUR, id:0ed3ebc.
Por ora, nada a deferir, tendo em vista que a execução está
ocorrendo, no momento, em face da primeira executada, qual seja,
AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, conforme despacho de id:ca2fe90.
Aguarde-se o decurso do prazo concedido à primeira executada.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000358-81.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b392a
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição nos autos, pela reclamada subsidiária, EMLUR, id:0ed3ebc.
Por ora, nada a deferir, tendo em vista que a execução está
ocorrendo, no momento, em face da primeira executada, qual seja,
AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, conforme despacho de id:ca2fe90.
Aguarde-se o decurso do prazo concedido à primeira executada.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000375-20.2023.5.13.0030
REQUERENTE
CARLOS CESAR DO NASCIMENTO
MELO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS CESAR DO NASCIMENTO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d2c85
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando-se os autos, verifica-se que as intimações de
id:2b5e16e e id:cfccb0f, foram confeccionadas de forma
equivocada, sem a utilização do texto necessário para o e-carta,
não se concretizando.
Por ora, renovem-se tais expedientes.
Decorrido o prazo, conclusos para apreciação da impugnação aos
cálculos de id:7e4197f, bem como demais insurgências.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000336-23.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
BRUNA DUARTE DE CARVALHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA DUARTE DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43380ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição nos autos, pela reclamada subsidiária, EMLUR, id:fef8a24.
Por ora, nada a deferir, tendo em vista que a execução está
ocorrendo, no momento, em face da primeira executada, qual seja,
AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, conforme despacho de id:0e896ff.
Aguarde-se o decurso do prazo concedido à primeira executada.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000336-23.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
BRUNA DUARTE DE CARVALHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43380ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição nos autos, pela reclamada subsidiária, EMLUR, id:fef8a24.
Por ora, nada a deferir, tendo em vista que a execução está
ocorrendo, no momento, em face da primeira executada, qual seja,
AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, conforme despacho de id:0e896ff.
Aguarde-se o decurso do prazo concedido à primeira executada.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000292-04.2023.5.13.0030
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b084d03
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento, pelas executadas, de dilação de prazo.
Em caráter excepcional, concedo mais 5 dias à parte executada.
Ciência às requerentes.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000088-57.2023.5.13.0030
AUTOR
JOYCIANE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
EL BRIT PRODUCAO E
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO ROMUALDO DE
MEDEIROS NETTO(OAB: 21470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCIANE CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e21fe7b
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamada, id:5acfa47, juntando o comprovante de
pagamento de custas judiciais.
Aguarde-se o prazo para o pagamento do depósito recursal,
conforme determinado no despacho de id:9bb04ab.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000088-57.2023.5.13.0030
AUTOR
JOYCIANE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
EL BRIT PRODUCAO E
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO ROMUALDO DE
MEDEIROS NETTO(OAB: 21470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EL BRIT PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e21fe7b
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamada, id:5acfa47, juntando o comprovante de
pagamento de custas judiciais.
Aguarde-se o prazo para o pagamento do depósito recursal,
conforme determinado no despacho de id:9bb04ab.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000684-75.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
LUISA DE FATIMA DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d1615
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o decurso do prazo sem manifestações, intime-se a
parte reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas,
considerando a sentença de embargos à execução, em relação aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
honorários sucumbenciais, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000576-46.2022.5.13.0030
AUTOR
ZAWADI DELFINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
JULIA COUTINHO LOPES(OAB:
428603/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAWADI DELFINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b389021
proferido nos autos.
DESPACHO
Adimplida a dívida exequenda, REGISTREM-SE OS VALORES
PAGOS E RECOLHIDOS.
Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000576-46.2022.5.13.0030
AUTOR
ZAWADI DELFINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
JULIA COUTINHO LOPES(OAB:
428603/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b389021
proferido nos autos.
DESPACHO
Adimplida a dívida exequenda, REGISTREM-SE OS VALORES
PAGOS E RECOLHIDOS.
Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-97.2020.5.13.0030
AUTOR
EDUARDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 278cc59
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id:9416b61).
Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-97.2020.5.13.0030
AUTOR
EDUARDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 278cc59
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id:9416b61).
Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000597-95.2017.5.13.0030
AUTOR
JOSINALDO FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
J.F SANTOS CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO MEIRELLES
NETO(OAB: 9427/PB)
RÉU
JOSE FABIO DOS SANTOS
RÉU
J F SANTOS COMERCIO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE PITIMBU
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a7ec3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da certidão de id:7fc6a70, verifica-se que não há valores
disponíveis nos presentes autos, nem existe mais o vínculo do
executado junto a Edilidade.
I - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem
reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a
exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB , sem, contudo, obter
qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).
Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para
que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos
para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo
de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução
trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução
previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE.
II - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte
exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a
depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo
proceder
o
encaminhando
do
processo
para
a
t a r e f a
SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR
007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com
GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.
III - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor
deste despacho.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000353-59.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83c2888
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000353-59.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83c2888
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000751-40.2022.5.13.0030
AUTOR
VALERIA TAMIRES BEZERRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA TAMIRES BEZERRA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:70ce8f9), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000692-57.2019.5.13.0030
AUTOR
GLAUCIO LUIS ALVES
ADVOGADO
ROSSANA CRISTINE NOBREGA DE
ARAUJO(OAB: 25893/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RÉU
DAVI OLIVEIRA FEITOSA DE
ALBUQUERQUE LIMA
RÉU
CANYON DE COQUEIRINHO BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIO LUIS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39ff94e
proferido nos autos.
DESPACHO
Noticia o autor pagamento das parcelas acordadas em atraso.
Pugna pela incidência da multa.
Aprecio.
Quando se concilia em processo judicial, o que se busca é a
solução amigável do conflito, ficando sempre estabelecida uma
multa pecuniária, com o objetivo principal de compelir o devedor a
cumprir o pactuado, pondo fim àquele conflito social e ao processo
judicial, promovendo o mister do Estado de distribuir justiça.
No caso concreto dos autos, entendo, a despeito do atraso, que
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463
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devem ser aplicados os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, que determinam a valoração das normas de
maneira razoável, sempre com o escopo de evitar a desproporção
entre a motivação e o fim perseguido. Nesse contexto, o atraso no
depósito da parcela por até cinco dias, como ocorreu na 7ª
(antepenúltima) parcela, não justifica a incidência da multa
pecuniária estabelecida, mormente quando não há comprovação de
má-fé da parte reclamada e de efetivo prejuízo à credora.
Com efeito, o simples fato de a parte reclamada se preocupar em
justificar
o
ínfimo
atraso
demonstra
a
sua
boa-fé
e ,
consequentemente, a aplicação da multa entabulada pelas partes
necessita ser relativizada em respeito ao princípio da razoabilidade
e boa fé objetiva.
Nesse sentido é a jurisprudência do TRT da 13ª Região:
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. ATRASO. BOA-FÉ
OBJETIVA. RAZOABILIDADE. MULTA. NÃO APLICAÇÃO.
Verificado que o atraso no adimplemento da nona de onze parcelas
do acordo foi de apenas três dias úteis e não acarretou ao
reclamante nenhum prejuízo, não se mostra razoável a imposição
da multa de 100% na forma em que estipulada no acordo judicial
homologado, por se configurar manifestamente excessiva. In casu,
a cláusula penal deve ser interpretada à luz da ponderação e da
razoabilidade, devendo, pois, ser a devedora absolvida da
penalidade aplicada na origem. Agravo de petição provido. (TRT 13ª
Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0000119-
03.2020.5.13.0024, Redator(a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021, Publicação: DJe
04/03/2021)
ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PAGAMENTO DA 7ª
PARCELA. ATRASO DE POUCOS DIAS. DEMONSTRAÇÃO DE
BOA-FÉ. INAPLICABILIDADE DA MULTA DE MORA EM RAZÃO
DO ATRASO ÍNFIMO. Conquanto haja previsão expressa de data
para pagamento do valor estipulado no termo de acordo
judicialmente homologado, com previsão de multa por atraso ou
inadimplemento da obrigação, não é razoável que referida multa
seja aplicada quando demonstrado pelo devedor a sua boa-fé,
através do cumprimento da obrigação com apenas poucos dias
úteis de atraso, mormente considerando que as seis primeiras
parcelas foram adimplidas a tempo e modo. (TRT 13ª R.; ROT
0000458-75.2019.5.13.0030; Primeira Turma; Rel. Des. Eduardo
Sérgio de Almeida; DEJTPB 30/11/2020; Pág. 155)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE CUNHO DECISÓRIO.
RECORRIBILIDADE. Em regra, somente em recurso contra decisão
definitiva poderão ser analisadas as decisões interlocutórias.
Inteligência do § 1º do art. 893 da CLT e Súmula nº214 do TST.
Evidenciado, no entanto, que a decisão de 1º grau que deferiu a
execução da multa possui cunho decisório, afigura-se admissível o
Agravo de Petição. Agravo de Instrumento provido. AGRAVO DE
PETIÇÃO. CLÁUSULA PENAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.
PARCELA DE DÍVIDA EM ATRASO. PANDEMIA. JUSTIFICATIVA
RAZOÁVEL. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. BOA-FÉ. Ficando
assente no processo, que as parcelas acordadas em juízo foram
adimplidas, embora com atraso, mas na presença de justificativa
razoável, tendo em vista o fechamento do comércio por força de
decreto estadual como medida de contenção ao COVID19, torna-se
incabível a aplicação da cláusula penal ajustada. Agravo de Petição
provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Instrumento Em
Agravo De Petição nº 0000627-77.2018.5.13.0004, Redator(a):
Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento: 25/08/2020,
Publicação: DJe 31/08/2020)
Frente ao exposto, indefiro a pretensão autoral.
Aguarde-se, pois, o integral cumprimento da avença formalizada.
Ciência ao requerente.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
MARCOS TARCISIO MOURA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO
MARCELO ANDRE ISER(OAB:
1358/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TARCISIO MOURA DE MEDEIROS
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0efe1e
proferida nos autos.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela empresa executada,
posto que manejado a tempo e modo, na forma do art. 897, a, da
CLT.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contraminuta ao recurso.
Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000341-45.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
EDILSON BRITO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON BRITO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ded76e2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Cuida-se de impugnação à execução apresentada pela segunda
parte executada (id:7af9d8c), alegando, em síntese, equívoco na
cobrança da dívida, uma vez que se trata de execução movida em
face da fazenda pública.
A parte exequente ofereceu resposta no id:fc0f952.
Decido.
Alega a segunda parte executada tramitação equivocada da
cobrança da dívida, uma vez que tem natureza jurídica de fazenda
pública.
Prematura a impugnação apresentada pela segunda parte
executada. Na verdade, a execução ocorre, ao menos por ora, em
desfavor da primeira parte reclamada. O despacho de id:52ece71
determinou a intimação da primeira parte reclamada paga pagar o
débito. E assim foi feito, com a expedição da intimação de
id:959b4ea.
Desse modo, e sem maiores considerações, deixo de conhecer a
impugnação à execução de id:7af9d8c, por prematura.
Porquanto decorrido em 09/05/2023 o prazo para pagamento do
débito, pela primeira parte reclamada, prossiga-se com a execução.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000341-45.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
EDILSON BRITO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ded76e2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Cuida-se de impugnação à execução apresentada pela segunda
parte executada (id:7af9d8c), alegando, em síntese, equívoco na
cobrança da dívida, uma vez que se trata de execução movida em
face da fazenda pública.
A parte exequente ofereceu resposta no id:fc0f952.
Decido.
Alega a segunda parte executada tramitação equivocada da
cobrança da dívida, uma vez que tem natureza jurídica de fazenda
pública.
Prematura a impugnação apresentada pela segunda parte
executada. Na verdade, a execução ocorre, ao menos por ora, em
desfavor da primeira parte reclamada. O despacho de id:52ece71
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
determinou a intimação da primeira parte reclamada paga pagar o
débito. E assim foi feito, com a expedição da intimação de
id:959b4ea.
Desse modo, e sem maiores considerações, deixo de conhecer a
impugnação à execução de id:7af9d8c, por prematura.
Porquanto decorrido em 09/05/2023 o prazo para pagamento do
débito, pela primeira parte reclamada, prossiga-se com a execução.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000207-18.2023.5.13.0030
AUTOR
MONIQUE ALVES COLACO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONIQUE ALVES COLACO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ee6f16
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada CONTAX.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000207-18.2023.5.13.0030
AUTOR
MONIQUE ALVES COLACO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ee6f16
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada CONTAX.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-54.2023.5.13.0030
AUTOR
ALVARO JOAO SILVA GUEDES
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
NORFIL S/A FIACAO PARAIBANA DE
ALGODAO
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
ROBSON DA CRUZ MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1a73c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000847-55.2022.5.13.0030
AUTOR
JEOVA LOPES AMORIM
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3720/2023
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466
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEOVA LOPES AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b816fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000977-45.2022.5.13.0030
AUTOR
KEROLAYNE DE ARAUJO PIMENTEL
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEROLAYNE DE ARAUJO PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b647f72
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada TAM, eis que preenchidos os seus pressupostos legais
de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000977-45.2022.5.13.0030
AUTOR
KEROLAYNE DE ARAUJO PIMENTEL
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b647f72
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada TAM, eis que preenchidos os seus pressupostos legais
de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000065-14.2023.5.13.0030
AUTOR
RUDA AKNATON CAVALCANTE DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 724e62c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000377-87.2023.5.13.0030
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
DANILO FERREIRA DE MOURA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR D ASSUNCAO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d0bd28
proferido nos autos.
DESPACHO
Cite-se corretamente o embargado para contestar os embargos, no
prazo legal, nos termos do artigo 679 do CPC, sob pena de revelia e
confissão quanto à matéria de fato.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000377-87.2023.5.13.0030
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
DANILO FERREIRA DE MOURA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO FERREIRA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d0bd28
proferido nos autos.
DESPACHO
Cite-se corretamente o embargado para contestar os embargos, no
prazo legal, nos termos do artigo 679 do CPC, sob pena de revelia e
confissão quanto à matéria de fato.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000055-67.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
AMILTON DA COSTA FRAZAO
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMILTON DA COSTA FRAZAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca
do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:a1e7666, para,
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de
preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000448-89.2023.5.13.0030
AUTOR
GORETTI APARECIDA AMORIM
FLORIANO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
RÉU
PADARIA ENGENHO APIPUCOS
LTDA
RÉU
WAGNER BARBOSA COSTA BAYER
RÉU
CRISTHIANE CAROLINE NAVARRO
SERRANO DE MEDEIROS BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GORETTI APARECIDA AMORIM FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 30/05/2023 09:20,
na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da
ação.
A T E N Ç Ã O :
O B R I G A T Ó R I A
A
C O M P R O V A Ç Ã O
D E
REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E
FACULTADO O USO DE MÁSCARA.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000451-44.2023.5.13.0030
AUTOR
VILMAR CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
ELEONORA DO EGITO SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 31/05/2023 08:30,
na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da
ação.
A T E N Ç Ã O :
O B R I G A T Ó R I A
A
C O M P R O V A Ç Ã O
D E
REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E
FACULTADO O USO DE MÁSCARA.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000453-14.2023.5.13.0030
AUTOR
FRANILSON MENDES
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
JOAO DE DEUS MEDEIROS
RÉU
MYRNA WLLYANNE CAMPOS DA
SILVA
RÉU
LÉO ou QUEM FOR O DONO DA
OBRA
RÉU
NGF CONSTRUCOES IMOBILIARIAS
E SERVICOS EIRELI
RÉU
PLANA SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
RÉU
NORIO CARVALHO GUERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANILSON MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 31/05/2023 08:40,
na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da
ação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
A T E N Ç Ã O :
O B R I G A T Ó R I A
A
C O M P R O V A Ç Ã O
D E
REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E
FACULTADO O USO DE MÁSCARA.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000478-61.2022.5.13.0030
AUTOR
ANA KAROLINA DIAS VIEIRA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KAROLINA DIAS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 963b20c
proferido nos autos.
DESPACHO
Concede-se o prazo de mais 5 dias para a juntada do contrato de
honorários, tendo em vista que foram informados só os dados
bancários da parte autora, na petição de id:2365ae5.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000065-11.2023.5.13.0031
AUTOR
LARISSA LOUISE VIANA CHAVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA LOUISE VIANA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000065-11.2023.5.13.0031
AUTOR
LARISSA LOUISE VIANA CHAVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamada devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000457-48.2023.5.13.0031
AUTOR
CARLOS DOS SANTOS VICENTE
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
COINBRA - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA BRASILEIRA
SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DOS SANTOS VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 07/06/2023 ás 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184
63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000198-24.2021.5.13.0031
AUTOR
JOSE GOMES DANTAS
ADVOGADO
LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:
19637/PB)
ADVOGADO
CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS
DE SANTANA PLACIDO(OAB:
23110/PB)
RÉU
CONSSOL CONSTRUCOES E
SANEAMENTO LTDA
RÉU
ITAMAR PINTO SAMPAIO JUNIOR
RÉU
JULIO KONISHI
RÉU
MARCUS VINICIUS BOUVIERE
LOPES
ADVOGADO
DANIELLE NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 105901/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS BOUVIERE LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000266-71.2021.5.13.0031
AUTOR
LUIZ FERNANDO RABELO ROCHA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo nº 0000266-71.2021.5.13.0031
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO
Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o
pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do
feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como
ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas
(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias
contados da intimação, independente de nova citação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000965-28.2022.5.13.0031
AUTOR
ALINE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo
comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000965-28.2022.5.13.0031
AUTOR
ALINE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo
comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000425-43.2023.5.13.0031
AUTOR
LARISSA LEYLA DE ARAUJO
AURELIANO TOSCANO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA LEYLA DE ARAUJO AURELIANO TOSCANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd71ffa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC, em face do pedido da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
autora.
Custas no valor de R$ 8.810,54, calculadas sobre R$ 440.527,06,
valor atribuído à causa, porém dispensadas pela concessão do
benefício da justiça gratuita.
Intime-se o requerente.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000425-43.2023.5.13.0031
AUTOR
LARISSA LEYLA DE ARAUJO
AURELIANO TOSCANO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd71ffa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC, em face do pedido da
autora.
Custas no valor de R$ 8.810,54, calculadas sobre R$ 440.527,06,
valor atribuído à causa, porém dispensadas pela concessão do
benefício da justiça gratuita.
Intime-se o requerente.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000878-72.2022.5.13.0031
AUTOR
DOUGLAS ANDRE PADILHA DA
COSTA
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR 70481905405
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ANDRE PADILHA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b033b9
proferida nos autos.
Douglas Andre Padilha da Costa propôs a presente reclamação
trabalhista em face de Edileudo Ferreira da Silva Junior
70481905405 e outros, postulando o pagamento de verbas
rescisórias, dentre outros títulos.
Após proferida a sentença de mérito, as partes resolveram conciliar
nos termos da petição juntada aos autos, em troca da quitação das
verbas pleiteadas na inicial e do contrato de trabalho.
Autos conclusos para decisão.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO.
A autocomposição deve ser sempre incentivada como meio de
pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo
a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa
no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a
pretensão homologatória mostra-se viável.
Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por
advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos
do acordo.
No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia
total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), sendo R$
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para fins de pagamento dos
honorários sucumbenciais e contratuais ao advogado do
reclamante.
Os valores serão pagos nas seguintes datas e proporções:
- 1ª parcela no valor de R$ 2.600,00, a ser paga até o dia
19.05.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 1.200,00
para o advogado do reclamante;
- 2ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.06.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
- 3ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.07.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- 4ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
21.08.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
- 5ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.09.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
- 6ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.10.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
O crédito do reclamante será depositado no Banco NuBank,
agência 0001, conta 16215490466 ou chave pix/CPF 16215490466.
O crédito referente aos honorários advocatícios devem ser
depositados no Banco Bradesco S/A, agência 1104-5, conta
corrente nº 16.823-8, de titularidade de Ivandro Pacelli de Sousa C
e Silva, CPF: 012.820.354-44.
Ainda como parte integrante do presente acordo, o reclamado se
compromete a anotar a CTPS do autor, reconhecendo o vínculo de
emprego entre as partes no período de 15.01.2022 a 05.10.2022, na
função de fachadeiro e com salário de R$ 1.302,00. As partes
devem entrar em consenso quanto à data e ao local para o
cumprimento da obrigação de fazer no prazo de até cinco dias
contados da homologação do presente acordo. O silêncio do autor
nos 5 dias subsequentes ao prazo acima fixado levará à presunção
de cumprimento da obrigação.
O ex-empregado dá quitação geral às verbas decorrentes do
contrato de trabalho.
Em caso de denúncia de inadimplemento, devidamente
comprovada, incidirá multa de 100% sobre o saldo devedor, com
início imediato da execução.
Os honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamante
estão sendo quitados pelo reclamado através da presente
conciliação. O reclamado assumirá o pagamento dos honorários
advocatícios de seu advogado.
A contribuição previdenciária ficará a cargo do reclamado, a ser
paga na proporcionalidade do acordo, no valor de R$ 1.174,62, no
prazo de até cinco dias após o pagamento da última parcela do
acordo.
Custas pelo reclamado, no valor de 288,76, a serem pagas no prazo
de até cinco dias após o vencimento da última parcela do acordo.
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
transação posta em análise, entre Douglas Andre Padilha da
Costa e Edileudo Ferreira da Silva Junior 70481905405 e outros,
com as limitações informadas na fundamentação supra, que passa
a integrar o presente dispositivo para os fins legais.
Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$ 288,76, a
serem pagas no prazo de cinco (05) dias após o vencimento da
última parcela do acordo e devidamente comprovadas nos autos.
Contribuições previdenciárias sob a responsabilidade do reclamado,
incidentes sobre o valor das verbas de natureza salarial, observada
a proporção em relação ao valor acordado, no valor de R$ 1.176,62,
a serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de até cinco
dias após o vencimento da última parcela do acordo.
Eventuais valores que se encontrem em conta judicial, decorrente
de bloqueios realizados com utilização do SISBAJUD devem ser
levantados, mediante alvará judicial, em favor do reclamado, para
conta bancária que deverá ser informada no presente feito.
Eventuais bloqueios ainda não transferidos devem ser liberados
para as contas originárias.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000878-72.2022.5.13.0031
AUTOR
DOUGLAS ANDRE PADILHA DA
COSTA
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR 70481905405
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
- EDILEUDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 70481905405
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b033b9
proferida nos autos.
Douglas Andre Padilha da Costa propôs a presente reclamação
trabalhista em face de Edileudo Ferreira da Silva Junior
70481905405 e outros, postulando o pagamento de verbas
rescisórias, dentre outros títulos.
Após proferida a sentença de mérito, as partes resolveram conciliar
nos termos da petição juntada aos autos, em troca da quitação das
verbas pleiteadas na inicial e do contrato de trabalho.
Autos conclusos para decisão.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
FUNDAMENTAÇÃO.
A autocomposição deve ser sempre incentivada como meio de
pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo
a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa
no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a
pretensão homologatória mostra-se viável.
Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por
advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos
do acordo.
No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia
total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), sendo R$
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para fins de pagamento dos
honorários sucumbenciais e contratuais ao advogado do
reclamante.
Os valores serão pagos nas seguintes datas e proporções:
- 1ª parcela no valor de R$ 2.600,00, a ser paga até o dia
19.05.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 1.200,00
para o advogado do reclamante;
- 2ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.06.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
- 3ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.07.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
- 4ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
21.08.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
- 5ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.09.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
- 6ª parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia
19.10.2023, sendo R$ 1.400,00 para o reclamante e R$ 600,00 para
o advogado do reclamante;
O crédito do reclamante será depositado no Banco NuBank,
agência 0001, conta 16215490466 ou chave pix/CPF 16215490466.
O crédito referente aos honorários advocatícios devem ser
depositados no Banco Bradesco S/A, agência 1104-5, conta
corrente nº 16.823-8, de titularidade de Ivandro Pacelli de Sousa C
e Silva, CPF: 012.820.354-44.
Ainda como parte integrante do presente acordo, o reclamado se
compromete a anotar a CTPS do autor, reconhecendo o vínculo de
emprego entre as partes no período de 15.01.2022 a 05.10.2022, na
função de fachadeiro e com salário de R$ 1.302,00. As partes
devem entrar em consenso quanto à data e ao local para o
cumprimento da obrigação de fazer no prazo de até cinco dias
contados da homologação do presente acordo. O silêncio do autor
nos 5 dias subsequentes ao prazo acima fixado levará à presunção
de cumprimento da obrigação.
O ex-empregado dá quitação geral às verbas decorrentes do
contrato de trabalho.
Em caso de denúncia de inadimplemento, devidamente
comprovada, incidirá multa de 100% sobre o saldo devedor, com
início imediato da execução.
Os honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamante
estão sendo quitados pelo reclamado através da presente
conciliação. O reclamado assumirá o pagamento dos honorários
advocatícios de seu advogado.
A contribuição previdenciária ficará a cargo do reclamado, a ser
paga na proporcionalidade do acordo, no valor de R$ 1.174,62, no
prazo de até cinco dias após o pagamento da última parcela do
acordo.
Custas pelo reclamado, no valor de 288,76, a serem pagas no prazo
de até cinco dias após o vencimento da última parcela do acordo.
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
transação posta em análise, entre Douglas Andre Padilha da
Costa e Edileudo Ferreira da Silva Junior 70481905405 e outros,
com as limitações informadas na fundamentação supra, que passa
a integrar o presente dispositivo para os fins legais.
Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$ 288,76, a
serem pagas no prazo de cinco (05) dias após o vencimento da
última parcela do acordo e devidamente comprovadas nos autos.
Contribuições previdenciárias sob a responsabilidade do reclamado,
incidentes sobre o valor das verbas de natureza salarial, observada
a proporção em relação ao valor acordado, no valor de R$ 1.176,62,
a serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de até cinco
dias após o vencimento da última parcela do acordo.
Eventuais valores que se encontrem em conta judicial, decorrente
de bloqueios realizados com utilização do SISBAJUD devem ser
levantados, mediante alvará judicial, em favor do reclamado, para
conta bancária que deverá ser informada no presente feito.
Eventuais bloqueios ainda não transferidos devem ser liberados
para as contas originárias.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000447-09.2020.5.13.0031
EXEQUENTE
ETIENE HONORATO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
EXECUTADO
HUGH WILLIAM MEDLEY
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EXECUTADO
POUSADA DO INGLES LTDA - ME
EXECUTADO
ADELA CRISTINA CORREA MEDLEY
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIENE HONORATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd074f0
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, informando
erro material na atualização dos cálculos juntados aos autos, Id.
3f60427, quanto ao valor dos honorários sucumbenciais devidos
pelo executado.
De fato, não houve qualquer liberação que justificasse a dedução
aplicada ao crédito discutido.
Deste modo, defiro o requerimento retro.
Remetam-se os autos à contadoria do juízo para corrigir a falha
apontada, atentando para o fato de haver cálculo anexado ao
acórdão nos autos do processo principal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIA KELVYANNE ALVES
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA KELVYANNE ALVES OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd6ebe0
proferida nos autos.
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo os
recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e determino o
regular processamento de todos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIA KELVYANNE ALVES
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd6ebe0
proferida nos autos.
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo os
recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e determino o
regular processamento de todos.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000383-28.2022.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
SHEYLA CAROLYNE LIANZA
CHAVES
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
RÉU
LISMAR LTDA
ADVOGADO
MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:
180392/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEYLA CAROLYNE LIANZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6c221
proferido nos autos.
Despacho
Observa-se que a reclamada, mediante petição retro, reconheceu o
débito decorrente da execução promovida no presente feito e
propôs seu parcelamento, visando a quitação da dívida nos termos
do art. 916 do NCPC. Depositou, inclusive, 30% (trinta por cento) do
valor exequendo.
A autora apresentou manifestação contrária ao deferimento do
pedido.
Todavia, considerando o atendimento aos requisitos legais, DEFIRO
o pedido da reclamada, em conformidade com o disposto no artigo
916 do NCPC, fixando o vencimento da primeira parcela para o dia
08 de junho de 2023 e das demais a cada 30 (trinta) dias,
sucessivamente. Deverá a reclamada juntar ao processo, a cada
parcela, o comprovante de depósito realizado em conta judicial. O
não pagamento de qualquer das prestações acarretará,
cumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes, o
reinício dos atos executórios e a imposição ao executado de multa
de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
Esclareça-se, ainda, que quando do pagamento das parcelas,
deverá ocorrer a atualização do débito com o acréscimo da mora,
observando-se as limitações impostas pela decisão do STF nas
ADCs nºs 58 e 59, e ADIs nºs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCAe
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC. Devem, ao
final, serem recolhido em guias próprias os valores a título de
contribuições previdenciárias, custas do processo e imposto de
renda, se for o caso.
Depositados os valores das parcelas mensais, libere-se em favor da
parte autora, observando-se o limite de seu crédito, devendo ser
notificada quando da expedição do alvará judicial ou da
transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade.
Expeça-se alvará judicial para liberação/transferência dos valores
que já se encontram disponíveis em favor da reclamante.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000383-28.2022.5.13.0031
AUTOR
SHEYLA CAROLYNE LIANZA
CHAVES
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
RÉU
LISMAR LTDA
ADVOGADO
MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:
180392/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LISMAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6c221
proferido nos autos.
Despacho
Observa-se que a reclamada, mediante petição retro, reconheceu o
débito decorrente da execução promovida no presente feito e
propôs seu parcelamento, visando a quitação da dívida nos termos
do art. 916 do NCPC. Depositou, inclusive, 30% (trinta por cento) do
valor exequendo.
A autora apresentou manifestação contrária ao deferimento do
pedido.
Todavia, considerando o atendimento aos requisitos legais, DEFIRO
o pedido da reclamada, em conformidade com o disposto no artigo
916 do NCPC, fixando o vencimento da primeira parcela para o dia
08 de junho de 2023 e das demais a cada 30 (trinta) dias,
sucessivamente. Deverá a reclamada juntar ao processo, a cada
parcela, o comprovante de depósito realizado em conta judicial. O
não pagamento de qualquer das prestações acarretará,
cumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes, o
reinício dos atos executórios e a imposição ao executado de multa
de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
Esclareça-se, ainda, que quando do pagamento das parcelas,
deverá ocorrer a atualização do débito com o acréscimo da mora,
observando-se as limitações impostas pela decisão do STF nas
ADCs nºs 58 e 59, e ADIs nºs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCAe
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC. Devem, ao
final, serem recolhido em guias próprias os valores a título de
contribuições previdenciárias, custas do processo e imposto de
renda, se for o caso.
Depositados os valores das parcelas mensais, libere-se em favor da
parte autora, observando-se o limite de seu crédito, devendo ser
notificada quando da expedição do alvará judicial ou da
transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade.
Expeça-se alvará judicial para liberação/transferência dos valores
que já se encontram disponíveis em favor da reclamante.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000213-90.2021.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE CASTOR DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB:
30754/PE)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE CASTOR DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8b14d
proferido nos autos.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos à contadoria
para ajuste da conta exequenda às diretrizes inseridas no acórdão
regional.
Em seguida, cite-se a reclamada para quitação do débito.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000213-90.2021.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE CASTOR DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB:
30754/PE)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8b14d
proferido nos autos.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos à contadoria
para ajuste da conta exequenda às diretrizes inseridas no acórdão
regional.
Em seguida, cite-se a reclamada para quitação do débito.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000447-04.2023.5.13.0031
AUTOR
SANNIELY GERIZ ARAUJO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AUTOR
LUCAS FABRICIO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA
- SANNIELY GERIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c05267
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
LUCAS FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA ajuizou a presente
reclamação trabalhista em face da CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
alegando que foi dispensado sem justa causa e que a reclamada
não quitou suas verbas rescisórias, nem fez a entrega das guias
necessárias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro
desemprego. Requer, a título de antecipação de tutela, a liberação
do FGTS e do seguro-desemprego. Junta documentos e
procuração.
Para a concessão da tutela antecipada, faz-se mister o
preenchimento dos requisitos legais aptos a demonstrar a
probabilidade do direito (
fumus boni juris
), o perigo de dano ou risco
ao resultado útil do processo (
periculum in mora
), além do fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso do direito
de defesa ou, ainda, manifesto propósito protelatório do réu.
No caso dos autos, resta evidenciado que o reclamante foi
dispensada sem justa causa, com a comunicação do aviso prévio a
partir de 10/01/2023, id.8aff319. A demora até a solução final do
litígio é sustentáculo de justificativa para a concessão da tutela
antecipada, instrumento apto a reduzir o dano suportado pelo
hipossuficiente após a ruptura do liame empregatício.
Reputo preenchidos, portanto, os requisitos legais hábeis à
concessão da tutela postulada na petição inicial.
DEFIRO a antecipação da tutela pretendida e determino a
expedição de alvará judicial para transferência do FGTS existente
na conta vinculada do reclamante, relativo ao período entre
15/01/2021 e 10/01/2023, para conta de sua titularidade a ser
informada nos autos no prazo de cinco dias.
Deve a Secretaria desta Unidade Judiciária expedir alvará
substitutivo das guias do seguro desemprego, de modo a possibilitar
ao reclamante que ingresse com pedido perante o órgão
competente, a quem compete observar o atendimento aos demais
requisitos legais.
Intimem-se as partes.
(PFC)
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000263-19.2021.5.13.0031
AUTOR
BARTOLOMEU MELO BAHIA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
HIGOR VASCONCELOS DE
ALMEIDA(OAB: 19503/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BARTOLOMEU MELO BAHIA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb167c
proferido nos autos.
Transitada em julgado a decisão, informe o autor, no prazo de cinco
dias, sobre o cumprimento da tutela antecipada concedida pelo e.
TRT-13ª Região, inclusive o prazo em que atendida.
Decorrido o prazo supra e atendido o cumprimento da tutela
antecipada, em observância às disposições inseridas no §1º-B do
artigo 879 da CLT, concede-se às partes o prazo sucessivo de 10
(dez) dias, iniciando-se pelo reclamante, para apresentarem
cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e
fiscal devidas, advertindo-as que, na liquidação, não se pode
modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria
pertinente à causa principal.
Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,
querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar
impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000463-55.2023.5.13.0031
AUTOR
GERSON LEAL DE BARROS
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE AZEVEDO
BONATES(OAB: 17285/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON LEAL DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4a8d44
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, nesta oportunidade, a ausência de juntada de procuração
válida outorgada ao responsável pelo protocolo eletrônico da
petição inicial.
Conforme determina o artigo 104 do NCPC, o advogado não será
admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato
considerado urgente.
Deste modo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias (§1º, art. 104, NCPC)
para juntada do instrumento do mandato, sob pena de extinção do
feito sem resolução do mérito.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000464-40.2023.5.13.0031
AUTOR
GUILHERME LEAO CIPRIANO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME LEAO CIPRIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 11/07/2023 ás 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184
63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000216-74.2023.5.13.0031
AUTOR
ZENILDA DA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENILDA DA APARECIDA MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte RECLAMANTE notificada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso ordinário opostos, no prazo de 08 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000334-84.2022.5.13.0031
AUTOR
ALEXSANDRO VICENTE SOUZA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
LOJAO DUFERRO LTDA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAO DUFERRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000152-64.2023.5.13.0031
AUTOR
ANDREANE MORAIS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
RÉU
DPAS COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LEONARDO GONCALVES
DE BRITO FILHO(OAB: 20571/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREANE MORAIS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000035-73.2023.5.13.0031
AUTOR
OLIMPIO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
E M NOGUEIRA LIMA LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIMPIO PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000738-16.2022.5.13.0006
AUTOR
ITALO DOUGLAS PONTES DE
ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO DOUGLAS PONTES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc851a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do
art. 487 do nCPC, para INDEFERIR os pedidos condenatórios
iniciais, ante a ausência do direito subjetivo pleiteado.
Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do defensor técnico da parte
oposta, na proporção de 10% do valor atribuído à causa, na forma
do art. 791-A da CLT, permanecendo em condição de
inexigibilidade por hipossuficiência financeira, repito, de acordo com
art. 791-A da CLT.
Gratuidade judiciária deferida à parte reclamante, como antes já
explanado, por isso dispensado de custas.
Ante à sucumbência do reclamante, fixo honorários periciais de R$
1.500 (mil e quinhentos reais) em favor da Drª Marcela Nunes
Pedrosa Montenegro (CRM-PB 11.955), fixados com vistas à
natureza e complexidade da matéria sob análise técnica, nos
termos da resolução 232 de 2016 do CNJ, contudo, pagamento pela
União, a ser observado nos termos dos patamares dos atos
regulamentares em vigência.
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000738-16.2022.5.13.0006
AUTOR
ITALO DOUGLAS PONTES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc851a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do
art. 487 do nCPC, para INDEFERIR os pedidos condenatórios
iniciais, ante a ausência do direito subjetivo pleiteado.
Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do defensor técnico da parte
oposta, na proporção de 10% do valor atribuído à causa, na forma
do art. 791-A da CLT, permanecendo em condição de
inexigibilidade por hipossuficiência financeira, repito, de acordo com
art. 791-A da CLT.
Gratuidade judiciária deferida à parte reclamante, como antes já
explanado, por isso dispensado de custas.
Ante à sucumbência do reclamante, fixo honorários periciais de R$
1.500 (mil e quinhentos reais) em favor da Drª Marcela Nunes
Pedrosa Montenegro (CRM-PB 11.955), fixados com vistas à
natureza e complexidade da matéria sob análise técnica, nos
termos da resolução 232 de 2016 do CNJ, contudo, pagamento pela
União, a ser observado nos termos dos patamares dos atos
regulamentares em vigência.
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000007-05.2023.5.13.0032
AUTOR
MARAISA MARQUES DE MACEDO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO META LTDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ENSINO META LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA
Fica a parte reclamada notificada para comprovar, até o dia
15/05/2023, o recolhimento das custas processuais (R$ 90,00), sob
pena de execução e sua inclusão no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000070-30.2023.5.13.0032
AUTOR
JESSIKA RODRIGUES GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSIKA RODRIGUES GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd93134
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II – DISPOSITIVO:
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o Juiz Federal da 13ª Vara de Trabalho de João Pessoa-PB
RECEBER
e
REJEITAR
os embargos aclaratórios opostos por
JESSIKA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA
.
Notifiquem-se as partes
Cumpra-se.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000070-30.2023.5.13.0032
AUTOR
JESSIKA RODRIGUES GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd93134
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II – DISPOSITIVO:
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o Juiz Federal da 13ª Vara de Trabalho de João Pessoa-PB
RECEBER
e
REJEITAR
os embargos aclaratórios opostos por
JESSIKA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA
.
Notifiquem-se as partes
Cumpra-se.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-98.2022.5.13.0032
AUTOR
JULIANNA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA DE ANDRADE
BECSEI(OAB: 173985/SP)
RÉU
ALD COMERCIO DE PRODUTOS
OTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANNA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d95b377
proferido nos autos.
DESPACHO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Realize-se uma nova tentativa constritiva por meio do sistema
conveniado SISBAJUD "Repetição programada" (Teimosinha).
Se após 30 (trinta) dias não houver resultado positivo e a parte não
indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, determino o
sobrestamento destes autos com consequente continuidade do
cômputo do prazo prescricional (art. 11-A, CLT), alertando, ainda,
que pedidos para repetição de diligências já malogradas não
interrompem o prazo prescricional.
Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem
ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000217-37.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
RENATO BONFIM DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO BONFIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB (ID 62afcef), sendo certo que a efetiva liberação será
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
parte ou pelo patrono.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000995-60.2022.5.13.0032
AUTOR
THAMIRES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
WILDSON FERREIRA PONTUAL
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILDSON FERREIRA PONTUAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE/RECLAMADA
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s), por intermédio de seu(s)
patrono(s), para se manifestar sobre a petição apresentada pela
parte autora (id735ab5a). Prazo 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000915-33.2021.5.13.0032
AUTOR
ALDEMI DE FREITAS SOARES
ADVOGADO
GENILDA DE ARAUJO
BORGES(OAB: 11089-B/PB)
ADVOGADO
AMANDA SANTOS ABRANTES(OAB:
18775/PB)
ADVOGADO
NATHALIA DE MIRANDA RAMOS
HERCULANO(OAB: 29074/PB)
RÉU
RD CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEMI DE FREITAS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio dos alvarás eletrônicos para
a CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000778-29.2021.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
CARLOS ALEXANDRE MENDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
MONTEIRO PECAS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: De ordem, fica intimada a parte devedora (RÉU:
MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA) para efetuar o
pagamento da condenação (saldo), no importe de R$ 49.930,08 (id
c6e6372), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Experian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias desta
intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000273-67.2023.5.13.0007
AUTOR
ROGERIO DE AZEVEDO SOUZA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DE AZEVEDO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10494b9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000273-67.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ROGERIO DE AZEVEDO SOUZA e RÉUS: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e WMB
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., decido rejeitar a
impugnação ao valor da causa e de retificação do polo passivo e
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar as
empresas reclamadas solidariamente a pagarem à parte
reclamante: diferenças de comissões e reflexos destas sobre férias
mais 1/3 e 13º salários vencidos, depósitos do FGTS e repouso
semanal remunerado.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico
salarial e os valores mensais indicados a título de diferenças de
comissões na planilha de fls. 05 e 06 do ID. E23a353 e o período
reclamado de 05/11/2019 a 03/03/2023.
Por se tratar de trabalhador com contrato de trabalho ativo, os
valores devidos a título de FGTS não devem ser pagos diretamente
mas depositados na conta vinculada.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre diferenças de comissões e
reflexos sobre 13º salários e repouso semanal remunerado, únicos
títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm
natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pelas partes reclamadas, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000273-67.2023.5.13.0007
AUTOR
ROGERIO DE AZEVEDO SOUZA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10494b9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000273-67.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ROGERIO DE AZEVEDO SOUZA e RÉUS: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e WMB
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., decido rejeitar a
impugnação ao valor da causa e de retificação do polo passivo e
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar as
empresas reclamadas solidariamente a pagarem à parte
reclamante: diferenças de comissões e reflexos destas sobre férias
mais 1/3 e 13º salários vencidos, depósitos do FGTS e repouso
semanal remunerado.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico
salarial e os valores mensais indicados a título de diferenças de
comissões na planilha de fls. 05 e 06 do ID. E23a353 e o período
reclamado de 05/11/2019 a 03/03/2023.
Por se tratar de trabalhador com contrato de trabalho ativo, os
valores devidos a título de FGTS não devem ser pagos diretamente
mas depositados na conta vinculada.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre diferenças de comissões e
reflexos sobre 13º salários e repouso semanal remunerado, únicos
títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm
natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pelas partes reclamadas, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000708-12.2021.5.13.0007
AUTOR
WEVERTON GUTEMBERG PEREIRA
MACEDO
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTON GUTEMBERG PEREIRA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), WEVERTON
GUTEMBERG PEREIRA MACEDO, notificado(a)(s) da expedição
de alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)
acostado(s) aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000295-38.2017.5.13.0007
AUTOR
ERICKA DE ANDRADE BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
20947/PB)
RÉU
GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
MARISA DE SOUZA ALIJA
RAMOS(OAB: 205493/SP)
RÉU
BENILDA CASSANDRA NEVES
RÉU
NV COMERCIO DO VESTUARIO E
ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a informar seus dados
bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para devolução de valores
que lhe são devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0001017-93.2022.5.13.0008
AUTOR
MESSIAS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MESSIAS GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 2cfb856, juntados em 11/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
19/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001017-93.2022.5.13.0008
AUTOR
MESSIAS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 2cfb856, juntados em 11/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
19/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000526-71.2023.5.13.0034
AUTOR
RODRIGO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 9dfac95, juntada em
11/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000526-71.2023.5.13.0034
AUTOR
RODRIGO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 9dfac95, juntada em
11/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000518-94.2023.5.13.0034
AUTOR
WILSON SIMONAL BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON SIMONAL BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 9b10a60 , juntada em
11/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000518-94.2023.5.13.0034
AUTOR
WILSON SIMONAL BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 9b10a60 , juntada em
11/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007
AUTOR
YURI TAVARES DA CONCEICAO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI TAVARES DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 17c5d32, juntados em 11/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
04/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007
AUTOR
YURI TAVARES DA CONCEICAO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 17c5d32, juntados em 11/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
04/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000193-06.2023.5.13.0007
AUTOR
NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: e3a033b, juntados em 11/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
10/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000193-06.2023.5.13.0007
AUTOR
NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: e3a033b, juntados em 11/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
10/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000068-38.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd7ef3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista apresentada por
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS em face de ALPARGATAS S.A.
Em razão da sucumbência, condeno o demandante em honorários
advocatícios em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB:PB10867), no
importe de R$4.500,00 (10% sobre o valor da causa apontado na
petição inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Fixo os honorários do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO
(CRM/PB 3697 - CPF: 078.578.294-04) no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º
020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E, a partir da data
da decisão de arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme
autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentaçãosupra, queintegra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor,porém dispensadas em virtude dos benefícios da
justiça gratuita.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-38.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd7ef3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista apresentada por
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS em face de ALPARGATAS S.A.
Em razão da sucumbência, condeno o demandante em honorários
advocatícios em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB:PB10867), no
importe de R$4.500,00 (10% sobre o valor da causa apontado na
petição inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Fixo os honorários do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO
(CRM/PB 3697 - CPF: 078.578.294-04) no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º
020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E, a partir da data
da decisão de arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme
autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentaçãosupra, queintegra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor,porém dispensadas em virtude dos benefícios da
justiça gratuita.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000058-85.2023.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08cf47b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da postulação
atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no
mais, julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista
apresentada porGUSTAVO PEREIRA DA SILVA em face de
ALPARGATAS S.A.
Em razão da sucumbência, condeno o demandante em honorários
advocatícios em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB:PB10867), no
importe de R$4.500,00 (10% sobre o valor da causa apontado na
petição inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Fixo os honorários do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO
(CRM/PB 3697 - CPF: 078.578.294-04) no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º
020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E, a partir da data
da decisão de arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme
autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentaçãosupra, queintegra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor,porém dispensadas em virtude dos benefícios da
justiça gratuita.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000058-85.2023.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08cf47b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da postulação
atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no
mais, julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista
apresentada porGUSTAVO PEREIRA DA SILVA em face de
ALPARGATAS S.A.
Em razão da sucumbência, condeno o demandante em honorários
advocatícios em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB:PB10867), no
importe de R$4.500,00 (10% sobre o valor da causa apontado na
petição inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Fixo os honorários do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO
(CRM/PB 3697 - CPF: 078.578.294-04) no valor de R$ 800,00
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
(oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º
020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E, a partir da data
da decisão de arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme
autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentaçãosupra, queintegra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor,porém dispensadas em virtude dos benefícios da
justiça gratuita.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 347ddba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porELIELTON SOUSA DOS SANTOSem face deALPARGATAS
S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de
R$11.126,72,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo, com reflexos
sobre aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$1.175,42(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MATHEUS
OLIVÉRIO MENEZES MAIA-OAB: PB29351).
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
(CPF: 046.505.634-29).
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 946,79 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.
Custas, pela ré, no valor de R$ 335,76, calculadas sobre R$
16.787,77, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 347ddba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porELIELTON SOUSA DOS SANTOSem face deALPARGATAS
S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de
R$11.126,72,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo, com reflexos
sobre aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$1.175,42(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MATHEUS
OLIVÉRIO MENEZES MAIA-OAB: PB29351).
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
(CPF: 046.505.634-29).
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 946,79 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.
Custas, pela ré, no valor de R$ 335,76, calculadas sobre R$
16.787,77, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000884-33.2022.5.13.0014
AUTOR
EYCK MARCELO MACEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EYCK MARCELO MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a866bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada
ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da
justiça gratuita. Assim, determina-se:
1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via
sistema eletrônico SIGEO - AJJT;
2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa
acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será
realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;
3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio
(registro de pagamentos), e;
4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos
do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02
(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução
do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas
alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte
autora, independentemente de declaração judicial.
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000890-61.2022.5.13.0007
AUTOR
ALEX DA SILVA MELO
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
RÉU
SYLVESTER STALLER
RÉU
SYLVESTER STALLER
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b6b7c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Liberem-se os valores bloqueados em favor da parte autora. Deve o
reclamante indicar domicílio bancário para a transferência.
Apure-se o remanescente e prossiga-se utilizando-se os demais
sistemas conveniados.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000884-33.2022.5.13.0014
AUTOR
EYCK MARCELO MACEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a866bd
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada
ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da
justiça gratuita. Assim, determina-se:
1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via
sistema eletrônico SIGEO - AJJT;
2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa
acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será
realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;
3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio
(registro de pagamentos), e;
4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos
do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02
(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução
do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas
alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte
autora, independentemente de declaração judicial.
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000168-03.2017.5.13.0007
AUTOR
ROSSANA PATRICIA SILVEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RÉU
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
ADVOGADO
GUILHERME DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 43532/PE)
ADVOGADO
ARNALDO ALEXANDRE DE
SOUZA(OAB: 34947/PE)
RÉU
ITAPEASSU CIMENTOS DE SAO
PAULO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSSANA PATRICIA SILVEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834b338
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de sentença líquida transitada em julgado.
De acordo com a decisão acostada nos aos autos (id: a50be7a), foi
determinado o processamento da recuperação judicial de todas as
as empresas que compõem o grupo econômico JOÃO SANTOS,
incluindo as empresas ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA e
ITAPEASSU CIMENTOS DE SÃO PAULO LTDA..
As empresas ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA e
ITAPEASSU CIMENTOS DE SÃO PAULO LTDA.., reclamadas
neste processo, encontram-se, portanto, em processo de
Recuperação Judicial, a qual foi deferida em 23/12/2022 nos autos
da ação nº 0169521-37.2022.8.17.2001 que tramita na Seção B da
15ª Vara Cível da Capital, Comarca de Recife/PE, tendo sido
requerido, por conseguinte, naqueles autos da reclamação
trabalhista supracitada, com fulcro nos Art. 6º,
"caput",
e Art. 52, III,
da Lei nº 11.101/2005, a abstenção deste juízo de quaisquer atos
executórios e expropriatórios.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio do
Provimento CGJT nº 001/2012, de 03/05/2012, estabeleceu os
procedimentos a serem adotados pelos Juízos Trabalhistas
relativamente a credores trabalhistas de empresa falida ou em
recuperação judicial, fixando o seguinte:
1º) uma vez procedida a liquidação do crédito trabalhista, sua
habilitação deverá ser empreendida pelo credor trabalhista junto ao
Administrador Judicial (Art. 7º, da Lei n. 11.101/2005), cabendo para
tanto ao Juízo do Trabalho expedir a competente Certidão de
Habilitação de Crédito;
2º) expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, o Juízo do
Trabalho deverá se abster de encaminhar ao Juízo de Falência e
Recuperação Judicial qualquer pedido de habilitação, inclusão ou
exclusão de credores da Relação de Credores e do Quadro Geral
de Credores, pois tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas
do Administrador Judicial;
3º) aprovado e homologado o Plano de Recuperação Judicial, é do
Juízo de Falências e Recuperações Judiciais a competência para a
prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações
trabalhistas movidas contra a Empresa Recuperanda, de acordo
com a jurisprudência consolidada no STJ e no STF.
Atualmente, a Consolidação dos Provimentos da CGJT estabelece
o seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Art. 112. Deferida a recuperação judicial ou a falência, caberá ao
juiz do trabalho determinar a expedição de Certidão de Habilitação
de Crédito para ser submetida à apreciação do administrador
judicial.
§1º Terão prosseguimento na Justiça do Trabalho as ações que
demandarem quantia ilíquida, até a apuração do respectivo crédito
e a expedição de certidão de habilitação do crédito.
§2º Omissis
Art. 113. Omissis
Art. 114. Os juízes do trabalho manterão os processos em arquivo
provisório até o encerramento da Recuperação Judicial ou da
falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e
seguintes da Lei n.º 11.101/2005).
Parágrafo único. Os processos suspensos por Recuperação Judicial
ou Falência deverão ser sinalizados com marcador correspondente
no Sistema PJe.
Diante do exposto, considerando as disposições mencionadas,
ordeno:
1) Inclua-se o assunto (55245 CSJT) e proceda-se à retificação da
autuação para alteração do nome da parte no cadastro;
2) Cadastre-se, como terceiro interessado ou represente do polo
ativo, a Administradora Judicial, NATÁLIA PIMENTEL LOPES,
indicada na DECISÃO do Juízo da Recuperação Judicial constante
dos autos do processo nº 0169521-37.2022.8.17.20017 (id:
a50be7a);
3) Expeça-se a necessária Certidão de Habilitação de Crédito ao(à)
reclamante a fim de que promova junto ao Administrador Judicial da
Recuperação Judicial da devedora a habilitação do crédito
trabalhista e dos acessórios legais (Art. 112, caput e parágrafos da
Consolidação dos Provimentos da CGJT);
4) Dê-se conhecimento ao credor de que toda e qualquer
habilitação de crédito deverá ser submetida ao Administrador
Judicial, em obediência às disposições da Consolidação dos
Provimentos da CGJT;
5) Expedida a certidão, a execução deverá permanecer suspensa
até o encerramento da recuperação judicial ou da falência que ela
eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei
n.º 11.101/2005), ressalvando-se os casos em que o magistrado
determinar o direcionamento da execução contra sócios ou ex-
sócios da parte executada ou empresa que integre grupo
econômico do qual faça parte, com o o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Falência ou recuperação judicial” e inclusão no Gigs da
atividade “Recuperação judicial, tudo na forma exigida no art. 1º, I,
“f” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Intimem-se.
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000168-03.2017.5.13.0007
AUTOR
ROSSANA PATRICIA SILVEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RÉU
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
ADVOGADO
GUILHERME DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 43532/PE)
ADVOGADO
ARNALDO ALEXANDRE DE
SOUZA(OAB: 34947/PE)
RÉU
ITAPEASSU CIMENTOS DE SAO
PAULO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834b338
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de sentença líquida transitada em julgado.
De acordo com a decisão acostada nos aos autos (id: a50be7a), foi
determinado o processamento da recuperação judicial de todas as
as empresas que compõem o grupo econômico JOÃO SANTOS,
incluindo as empresas ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA e
ITAPEASSU CIMENTOS DE SÃO PAULO LTDA..
As empresas ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA e
ITAPEASSU CIMENTOS DE SÃO PAULO LTDA.., reclamadas
neste processo, encontram-se, portanto, em processo de
Recuperação Judicial, a qual foi deferida em 23/12/2022 nos autos
da ação nº 0169521-37.2022.8.17.2001 que tramita na Seção B da
15ª Vara Cível da Capital, Comarca de Recife/PE, tendo sido
requerido, por conseguinte, naqueles autos da reclamação
trabalhista supracitada, com fulcro nos Art. 6º,
"caput",
e Art. 52, III,
da Lei nº 11.101/2005, a abstenção deste juízo de quaisquer atos
executórios e expropriatórios.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Provimento CGJT nº 001/2012, de 03/05/2012, estabeleceu os
procedimentos a serem adotados pelos Juízos Trabalhistas
relativamente a credores trabalhistas de empresa falida ou em
recuperação judicial, fixando o seguinte:
1º) uma vez procedida a liquidação do crédito trabalhista, sua
habilitação deverá ser empreendida pelo credor trabalhista junto ao
Administrador Judicial (Art. 7º, da Lei n. 11.101/2005), cabendo para
tanto ao Juízo do Trabalho expedir a competente Certidão de
Habilitação de Crédito;
2º) expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, o Juízo do
Trabalho deverá se abster de encaminhar ao Juízo de Falência e
Recuperação Judicial qualquer pedido de habilitação, inclusão ou
exclusão de credores da Relação de Credores e do Quadro Geral
de Credores, pois tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas
do Administrador Judicial;
3º) aprovado e homologado o Plano de Recuperação Judicial, é do
Juízo de Falências e Recuperações Judiciais a competência para a
prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações
trabalhistas movidas contra a Empresa Recuperanda, de acordo
com a jurisprudência consolidada no STJ e no STF.
Atualmente, a Consolidação dos Provimentos da CGJT estabelece
o seguinte:
Art. 112. Deferida a recuperação judicial ou a falência, caberá ao
juiz do trabalho determinar a expedição de Certidão de Habilitação
de Crédito para ser submetida à apreciação do administrador
judicial.
§1º Terão prosseguimento na Justiça do Trabalho as ações que
demandarem quantia ilíquida, até a apuração do respectivo crédito
e a expedição de certidão de habilitação do crédito.
§2º Omissis
Art. 113. Omissis
Art. 114. Os juízes do trabalho manterão os processos em arquivo
provisório até o encerramento da Recuperação Judicial ou da
falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e
seguintes da Lei n.º 11.101/2005).
Parágrafo único. Os processos suspensos por Recuperação Judicial
ou Falência deverão ser sinalizados com marcador correspondente
no Sistema PJe.
Diante do exposto, considerando as disposições mencionadas,
ordeno:
1) Inclua-se o assunto (55245 CSJT) e proceda-se à retificação da
autuação para alteração do nome da parte no cadastro;
2) Cadastre-se, como terceiro interessado ou represente do polo
ativo, a Administradora Judicial, NATÁLIA PIMENTEL LOPES,
indicada na DECISÃO do Juízo da Recuperação Judicial constante
dos autos do processo nº 0169521-37.2022.8.17.20017 (id:
a50be7a);
3) Expeça-se a necessária Certidão de Habilitação de Crédito ao(à)
reclamante a fim de que promova junto ao Administrador Judicial da
Recuperação Judicial da devedora a habilitação do crédito
trabalhista e dos acessórios legais (Art. 112, caput e parágrafos da
Consolidação dos Provimentos da CGJT);
4) Dê-se conhecimento ao credor de que toda e qualquer
habilitação de crédito deverá ser submetida ao Administrador
Judicial, em obediência às disposições da Consolidação dos
Provimentos da CGJT;
5) Expedida a certidão, a execução deverá permanecer suspensa
até o encerramento da recuperação judicial ou da falência que ela
eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei
n.º 11.101/2005), ressalvando-se os casos em que o magistrado
determinar o direcionamento da execução contra sócios ou ex-
sócios da parte executada ou empresa que integre grupo
econômico do qual faça parte, com o o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Falência ou recuperação judicial” e inclusão no Gigs da
atividade “Recuperação judicial, tudo na forma exigida no art. 1º, I,
“f” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Intimem-se.
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000556-90.2023.5.13.0007
AUTOR
MAECIO LAURENI ALVES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8403b4
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 31/05/2023 às 08:40, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo
desde logo designar a realização de perícia, que somente será
elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 05/06/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000556-90.2023.5.13.0007
AUTOR
MAECIO LAURENI ALVES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAECIO LAURENI ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8403b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 31/05/2023 às 08:40, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo
desde logo designar a realização de perícia, que somente será
elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 05/06/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000904-45.2022.5.13.0007
AUTOR
ELVIS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dccb5b
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata
de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no
cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o
prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000904-45.2022.5.13.0007
AUTOR
ELVIS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dccb5b
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata
de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no
cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o
prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000558-60.2023.5.13.0007
AUTOR
MARCO AURELIO DE ARAUJO
RUFINO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b852d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 05/06/2023 às 08:20, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Em face da sede onde o reclamante prestou serviços se
encontrar desativada, ficam as partes com o prazo de QUINZE
dias para juntar aos autos dois laudos periciais de colegas do
reclamante que trabalharam no mesmo setor.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000558-60.2023.5.13.0007
AUTOR
MARCO AURELIO DE ARAUJO
RUFINO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO AURELIO DE ARAUJO RUFINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b852d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 05/06/2023 às 08:20, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Em face da sede onde o reclamante prestou serviços se
encontrar desativada, ficam as partes com o prazo de QUINZE
dias para juntar aos autos dois laudos periciais de colegas do
reclamante que trabalharam no mesmo setor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000550-32.2023.5.13.0024
AUTOR
CINTIA PALOMA DINIZ NOGUEIRA
ALVES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA PALOMA DINIZ NOGUEIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da2afb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 07/06/2023 às 08:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQj
Naa2YwZz09 ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso:
409877, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000550-32.2023.5.13.0024
AUTOR
CINTIA PALOMA DINIZ NOGUEIRA
ALVES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da2afb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 07/06/2023 às 08:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQj
Naa2YwZz09 ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso:
409877, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000745-10.2019.5.13.0007
AUTOR
JOAO BATISTA ALVES GONZAGA
ADVOGADO
SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS(OAB: 9386/PB)
RÉU
ANA LIGIA DA SILVA CABRAL
ADVOGADO
JOSE MARCELO ARAUJO
SOUSA(OAB: 21651/PB)
ADVOGADO
MARIANNA COELHO GAMA
SANTOS(OAB: 24627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LIGIA DA SILVA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que foi
feita a transferência de valores em seu favor.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000052-84.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8af56d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais quedos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTEEM PARTEa Reclamação Trabalhista
apresentada por FABIO DE OLIVEIRA FERREIRAem face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o valor bruto
de R$5.700,00, referente ao seguinte título:
Indenização por danos moraisfixada em R$ 5.700,00.
1.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES), no importe de R$ 570,00.
Condeno, ainda,a ré ao pagamento de honorários periciais,
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
peritoJOÃO JORGE DI PACE TEJO -CPF: 078.578.294-04.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 0010867), no importe de R$633,13 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso
do prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT,
art. 791-A § 4º), na hipótese de extinção da condição de
hipossuficiência do beneficiário da justiça gratuita, o credor
dos honorários advocatícios de sucumbência deverá ajuizar
nova ação de cumprimento da sentença para a execução do
título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas
alegações.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do
TST.
Sem imposto de renda e previdência,em razão da natureza
indenizatória do título deferido.
Custas, pela Ré, no valor de R$ 151,40, calculadas sobre
R$7.570,00, valor total da condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Notifiquem-se as partes.
Cálculos em anexo.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000052-84.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8af56d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais quedos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTEEM PARTEa Reclamação Trabalhista
apresentada por FABIO DE OLIVEIRA FERREIRAem face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o valor bruto
de R$5.700,00, referente ao seguinte título:
Indenização por danos moraisfixada em R$ 5.700,00.
1.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES), no importe de R$ 570,00.
Condeno, ainda,a ré ao pagamento de honorários periciais,
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
peritoJOÃO JORGE DI PACE TEJO -CPF: 078.578.294-04.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 0010867), no importe de R$633,13 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso
do prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT,
art. 791-A § 4º), na hipótese de extinção da condição de
hipossuficiência do beneficiário da justiça gratuita, o credor
dos honorários advocatícios de sucumbência deverá ajuizar
nova ação de cumprimento da sentença para a execução do
título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas
alegações.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do
TST.
Sem imposto de renda e previdência,em razão da natureza
indenizatória do título deferido.
Custas, pela Ré, no valor de R$ 151,40, calculadas sobre
R$7.570,00, valor total da condenação.
Notifiquem-se as partes.
Cálculos em anexo.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000246-84.2023.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ALBERTO TENORIO
PONTES
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
RONALDO MOTA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
RENATO MOTA DA SILVA
INDUSTRIA
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- CARLOS ALBERTO TENORIO PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5dceed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir com relação a minuta constante no Id: 1235892, eis
que a mesma não atende o disposto no despacho Id: 8bf1f88 (falta
a assinatura das partes). Aguarde-se a audiência designada.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000246-84.2023.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ALBERTO TENORIO
PONTES
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
RONALDO MOTA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
RENATO MOTA DA SILVA
INDUSTRIA
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO MOTA DA SILVA INDUSTRIA
- RONALDO MOTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5dceed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir com relação a minuta constante no Id: 1235892, eis
que a mesma não atende o disposto no despacho Id: 8bf1f88 (falta
a assinatura das partes). Aguarde-se a audiência designada.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000854-35.2022.5.13.0034
AUTOR
ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2788fe4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à
Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e
acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o
caso requer.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000854-35.2022.5.13.0034
AUTOR
ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2788fe4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à
Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e
acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o
caso requer.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000874-10.2022.5.13.0007
AUTOR
ERICK KERISON DE ARAUJO
MAXIMIANO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK KERISON DE ARAUJO MAXIMIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ea1325
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Expeçam-se alvarás para transferências dos créditos a quem de
direito, bem como recolham-se as custas processuais e
contribuições previdenciárias, se for o caso, registrando-se,
também, os pagamentos e demais lançamentos junto ao sistema
PJe.
Libere-se para a reclamada, através de alvará eletrônico, o valor
bloqueado pelo Sistema SISBAJUD, e à disposição deste juízo.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000874-10.2022.5.13.0007
AUTOR
ERICK KERISON DE ARAUJO
MAXIMIANO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ea1325
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Expeçam-se alvarás para transferências dos créditos a quem de
direito, bem como recolham-se as custas processuais e
contribuições previdenciárias, se for o caso, registrando-se,
também, os pagamentos e demais lançamentos junto ao sistema
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PJe.
Libere-se para a reclamada, através de alvará eletrônico, o valor
bloqueado pelo Sistema SISBAJUD, e à disposição deste juízo.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130954-09.2015.5.13.0007
AUTOR
RAYANE DALVA FERREIRA COSTA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
RÉU
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE DALVA FERREIRA COSTA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 831254f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e/ou diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
lograram êxito.
Observa-se, ainda, que o(a)s sócio(a)s e diretor(a)(s) da empresa
devedora, embora intimados a se manifestarem sobre o incidente
em comento, permaneceram em silêncio.
Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis
pelas dívidas das pessoas jurídicas, consoante estatuído pelos arts.
10-A, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº
13.467/17, e art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), de aplicação subsidiária, por autorização dada pelo
art. 8º, § 1º, Consolidado, bem assim a inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este
Juízo acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica para direcionar o feito executório em relação ao(à)(s)
sócio(à)(s) do(a) executado(a), o(s) qual(is) passará(ão) a
responder(em) pela execução.
Após o trânsito em julgado da presente decisão (art. 855-A, II, da
CLT), intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (PAULO ROGERIO
FAGUNDES e WILLIAM GROSS FAGUNDES), para efetuar(em) o
pagamento da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
(Art. 880, CLT), sob pena de constrição imediata de bens,
independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),
inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias da intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo
(Art. 883-A, CLT).
Operador: GCL
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130954-09.2015.5.13.0007
AUTOR
RAYANE DALVA FERREIRA COSTA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
RÉU
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRF HOTEIS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 831254f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e/ou diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
lograram êxito.
Observa-se, ainda, que o(a)s sócio(a)s e diretor(a)(s) da empresa
devedora, embora intimados a se manifestarem sobre o incidente
em comento, permaneceram em silêncio.
Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis
pelas dívidas das pessoas jurídicas, consoante estatuído pelos arts.
10-A, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº
13.467/17, e art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), de aplicação subsidiária, por autorização dada pelo
art. 8º, § 1º, Consolidado, bem assim a inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este
Juízo acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica para direcionar o feito executório em relação ao(à)(s)
sócio(à)(s) do(a) executado(a), o(s) qual(is) passará(ão) a
responder(em) pela execução.
Após o trânsito em julgado da presente decisão (art. 855-A, II, da
CLT), intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (PAULO ROGERIO
FAGUNDES e WILLIAM GROSS FAGUNDES), para efetuar(em) o
pagamento da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
(Art. 880, CLT), sob pena de constrição imediata de bens,
independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),
inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias da intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo
(Art. 883-A, CLT).
Operador: GCL
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000566-86.2023.5.13.0023
AUTOR
GABRIEL FERREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL FERREIRA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4769045
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
26/06/2023 às 08:10, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQj
Naa2YwZz09 ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso:
409877, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que deverá
ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar
de 28/06/2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000566-86.2023.5.13.0023
AUTOR
GABRIEL FERREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4769045
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
26/06/2023 às 08:10, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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1
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-
br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQj
Naa2YwZz09 ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso:
409877, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que deverá
ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar
de 28/06/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000679-25.2022.5.13.0007
AUTOR
ANGELICA DA CONCEICAO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MARIA SALES RAMALHO
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
RÉU
LOURIVAL LEITE CAVALCANTI
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA DA CONCEICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 778d928
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8
(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$
20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.
Mantida a audiência de conciliação designada no despacho anterior.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000679-25.2022.5.13.0007
AUTOR
ANGELICA DA CONCEICAO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MARIA SALES RAMALHO
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
RÉU
LOURIVAL LEITE CAVALCANTI
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOURIVAL LEITE CAVALCANTI
- MARIA SALES RAMALHO CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 778d928
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8
(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$
20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.
Mantida a audiência de conciliação designada no despacho anterior.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000556-90.2023.5.13.0007
AUTOR
MAECIO LAURENI ALVES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAECIO LAURENI ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 77fc961, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000556-90.2023.5.13.0007
AUTOR
MAECIO LAURENI ALVES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 77fc961, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000806-60.2022.5.13.0007
AUTOR
JAILTON DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 26383/PB)
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON DA SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28ec1cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação e já expedidos
os alvarás para pagamento dos créditos a quem de direito e
recolhimentos devidos, tenho como quitado este processo e declaro
extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face do registro da
tramitação específica na aba "movimentações", observando-se,
ainda, os termos da Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca
da inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis
e não sacados pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000806-60.2022.5.13.0007
AUTOR
JAILTON DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 26383/PB)
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28ec1cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação e já expedidos
os alvarás para pagamento dos créditos a quem de direito e
recolhimentos devidos, tenho como quitado este processo e declaro
extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face do registro da
tramitação específica na aba "movimentações", observando-se,
ainda, os termos da Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca
da inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis
e não sacados pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131142-36.2014.5.13.0007
AUTOR
GERALDO FRANCISCO DE SOUSA
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
EMPERCOM EMPRESA DE
MONTAGEM E SERVICOS GERAIS
LTDA
RÉU
JOSE MARIA SILVA FORMIGA
RÉU
MARIA ROSIMERY SOUSA FORMIGA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62d60f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis
pelas dívidas das pessoas jurídicas, consoante estatuído pelos arts.
10-A, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº
13.467/17, e art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), de aplicação subsidiária, por autorização dada pelo
art. 8º, § 1º, Consolidado, bem assim a inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este
Juízo acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica para direcionar o feito executório em relação ao(à)(s)
sócio(à)(s) do(a) executado(a), o(s) qual(is) passará(ão) a
responder(em) pela execução.
Após o trânsito em julgado da presente decisão (art. 855-A, II, da
CLT), intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (JOSÉ MARIA SILVA
FORMIGA e MARIA ROSEMARY SOUSA FORMIGA), para
efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas (Art. 880, CLT), sob pena de constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),
inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias da intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo
(Art. 883-A, CLT).
Operador: mnferreira
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000246-55.2021.5.13.0007
AUTOR
JOALDO DA COSTA MATEUS
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
JOSEILTON ANTONIO GOMES DINIZ
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALDO DA COSTA MATEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af4707a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,
porém sem sucesso. Diligência do oficial de justiça também
negativa.
Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para
indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos
e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.
878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,
período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo
40 da Lei n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser
encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,
com o lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1
ano.
Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas
eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se
a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de
prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,
desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional
intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000359-77.2019.5.13.0007
AUTOR
PAMELA MEDEIROS NEPOMUCENO
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
THIAGO GUEDES TARGINO(OAB:
24676/PB)
AUTOR
JAILSON DA SILVA BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
ADEILDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA KELLY AZEVEDO
OLIVEIRA(OAB: 26018/PB)
AUTOR
GUILHERME HENRIQUE SANTIAGO
PEREIRA
ADVOGADO
LILIAN DA COSTA TRINDADE(OAB:
25445/PB)
ADVOGADO
NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 20059/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE RENAN MARQUES DE
AMORIM(OAB: 21427/PB)
AUTOR
JOSE WILSON PEREIRA
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
ADVOGADO
GISELE DOS SANTOS
BÜCHELE(OAB: 15320-B/PB)
ADVOGADO
JOSE DE ARIMATEA COSTA DA
SILVA(OAB: 17975/PB)
AUTOR
RINALDO FERREIRA GALVAO
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
AUTOR
OBERTO LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
JANSER EMANNUEL GONCALVES
RIBEIRO(OAB: 23320/PB)
AUTOR
JONATAS SOUTO XAVIER
ADVOGADO
JOSE HELCIO TRAJANO DE
QUEIROZ(OAB: 22556/PB)
AUTOR
DEOCLECIO BEZERRA ALVES DE
BARROS
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
RAPHAEL PEREIRA DE AQUINO
ADVOGADO
JESSICA KELLY AZEVEDO
OLIVEIRA(OAB: 26018/PB)
AUTOR
EMERSON CASSIANO DA SILVA
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
AUTOR
CLAYTON COUTO VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
JOSE DE ARIMATEA COSTA DA
SILVA(OAB: 17975/PB)
ADVOGADO
GISELE DOS SANTOS
BÜCHELE(OAB: 15320-B/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
AUTOR
JOSE ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
ADVOGADO
HELDER BATISTA SILVA(OAB:
26522/PB)
AUTOR
JOSE MARIO SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
ADVOGADO
GISELE DOS SANTOS
BÜCHELE(OAB: 15320-B/PB)
ADVOGADO
JOSE DE ARIMATEA COSTA DA
SILVA(OAB: 17975/PB)
AUTOR
LINDOALDO GOMES FARIAS
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
AUTOR
OTONIEL FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
AUTOR
WAGNER OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
AUTOR
JOSE FLAVIO DA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
AUTOR
SUELIO BRAZ MUNIZ
ADVOGADO
JOAO PAULO CAVALCANTI(OAB:
21053/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
ATACADAO CENTRAL
DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE HOLDING LTDA
RÉU
MMGA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE BRINQUEDOS E
PRESENTES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE AGUA
MINERAL LTDA. - ME
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON CASSIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), EMERSON
CASSIANO DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000777-20.2016.5.13.0007
AUTOR
MARILIO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA DA SILVA(OAB:
22100/PB)
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
ADVOGADO
JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR(OAB: 22561/PB)
RÉU
ISAIAS DA SILVA SILVINO
RÉU
I. DA S. SILVINO E CIA LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
RÉU
JOAO SILVINO DA COSTA
ADVOGADO
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIO DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica o exequente MARILIO DA SILVA GOMES,
notificado(a)(s) da consulta realizada junto ao sistema PREVJUD
para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FLAVIO VILAS BOAS MONTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000211-27.2023.5.13.0007
AUTOR
JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
COSTA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
LORENA RODRIGUES RAFAEL
SOARES(OAB: 42930/PE)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f731223
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o),
aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução
forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s)
quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da
prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000211-27.2023.5.13.0007
AUTOR
JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
COSTA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
LORENA RODRIGUES RAFAEL
SOARES(OAB: 42930/PE)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f731223
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o),
aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução
forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s)
quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da
prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000559-45.2023.5.13.0007
AUTOR
JOAO VITOR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bae5bae
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, bem como no art. 236, § 3º, do CPC,
este de aplicação subsidiária no processo do trabalho, e
considerando a natureza da matéria posta nestes autos, que
demanda instrução sem maiores dificuldades, determino a citação
da parte reclamada, pelos meios necessários, para que compareça
à Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 27/06/2023 às 08:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se às partes o direito de oposição à forma do ato acima,
desde que demonstradas as hipóteses de trata o art. 6º, § 3º, da
Resolução CNJ nº 314/2020, devendo elas, nesse caso, manifestar-
se nos autos para apreciação por parte deste Juízo.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000343-70.2022.5.13.0023
REQUERENTE
RAQUELE SILVA DE PINHO VIEIRA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
REQUERIDO
E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE
CARGAS - ME
REQUERIDO
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a740188
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que os valores bloqueados além do valor
determinado por este Juízo já foram objeto de desbloqueio,
conforme se verifica na peça anexada ao id de8aec0, nada a
apreciar na petição do executado.
Considerando que a executada TINTAS LUX LTDA já tomou ciência
do bloqueio efetivado em conta bancária de sua titularidade,
aguarde-se o prazo para embargos que deverá começar a contar
após a ciência deste despacho.
Intime-se.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000607-43.2019.5.13.0007
AUTOR
MATHEUS MENDES PEREIRA
ADVOGADO
HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO(OAB: 15989/PB)
RÉU
DANIEL ROBSON BARBOSA
PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ARTHUR DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24868/PB)
RÉU
DANIEL ROBSON BARBOSA
PEREIRA 07666161425
ADVOGADO
ARTHUR DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24868/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS MENDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df2cf5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,
porém sem sucesso. Diligência do oficial de justiça também
negativa.
Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para
indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos
e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.
878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,
período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo
40 da Lei n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser
encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,
com o lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1
ano.
Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas
eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se
a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de
prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,
desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional
intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-24.2022.5.13.0007
AUTOR
ALINE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
QUEIROZ(OAB: 28037/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f78dcf
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID.
d99101b),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000055-33.2023.5.13.0009
AUTOR
LUIZ CARLOS CORREIA DE AMORIM
BARBOSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS CORREIA DE AMORIM BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e4e2a
proferida nos autos.
Operador: GCL
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 001b24d),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-24.2022.5.13.0007
AUTOR
ALINE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
QUEIROZ(OAB: 28037/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO
- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f78dcf
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID.
d99101b),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000055-33.2023.5.13.0009
AUTOR
LUIZ CARLOS CORREIA DE AMORIM
BARBOSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e4e2a
proferida nos autos.
Operador: GCL
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 001b24d),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000913-56.2022.5.13.0023
AUTOR
FELIPE SANTIAGO RODRIGUES
FARIAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE SANTIAGO RODRIGUES FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d88e8e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Cálculos atualizados no #id:537f931.
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite.
Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000913-56.2022.5.13.0023
AUTOR
FELIPE SANTIAGO RODRIGUES
FARIAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d88e8e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Cálculos atualizados no #id:537f931.
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite.
Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000557-75.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSECLAY FARIAS BELO
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSECLAY FARIAS BELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f43d4b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, VIA SISTEMA, para que compareça à Audiência Una
por videoconferência, a ser realizada no dia 20/06/2023 às 10:30,
na sala de audiência TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM,
pelo
link
direto
de
acesso
à
sala:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V
oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:
227462, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000185-29.2023.5.13.0007
AUTOR
ALEFF DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:
29625/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEFF DOMINGOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd8c81f
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID.
70ae639),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Já apresentadas as contrarrazões (id. dfe14f9), remetam-se os
autos ao Tribunal Regional do Trabalho para apreciação, ficando
dispensada a certidão de remessa em face do registro específico na
aba "Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000185-29.2023.5.13.0007
AUTOR
ALEFF DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:
29625/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd8c81f
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID.
70ae639),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Já apresentadas as contrarrazões (id. dfe14f9), remetam-se os
autos ao Tribunal Regional do Trabalho para apreciação, ficando
dispensada a certidão de remessa em face do registro específico na
aba "Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000706-08.2022.5.13.0007
AUTOR
GIVANILDO DO CARMO GOIS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO: De ordem, fica a parte
reclamada notificada para se manifestar acerca da informação do
descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso silente,
entender-se-á por descumprido o Ajuste, sendo aplicada a multa
estabelecida e início dos atos executórios, conforme conciliação
homologada.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024
AUTOR
THIAGO ALVES FARIAS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO ALVES FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f742122
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:ac57bf8),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024
AUTOR
THIAGO ALVES FARIAS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f742122
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:ac57bf8),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000941-51.2022.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON SANTOS TAVARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48cb5d6
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Os pedidos formulados nesta ação foram julgados improcedentes,
sendo o autor condenado a pagar honorários advocatícios
sucumbenciais (Art. 791-A da CLT) em favor do advogado do(a)
réu(ré).
Houve concessão do benefício da justiça gratuita ao(à) autor(a).
De acordo com a sentença proferida, foi determinada a suspensão
do pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor ao
advogado do réu até o prazo de 2 (dois anos), contados do trânsito
em julgado da sentença.
Assim, em conformidade com a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (art. 1º, II, “c”), determino o
arquivamento definitivo dos autos.
Poderá, todavia, o credor, no prazo de 02 (dois) anos,
demonstrando que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão de gratuidade, observando-se a
inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, ajuizar
nova ação de cumprimento da sentença para a execução do título
judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial (parte final do § 4º, do
art. 791-A, da CLT).
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000941-51.2022.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON SANTOS TAVARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYVISON SANTOS TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48cb5d6
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Os pedidos formulados nesta ação foram julgados improcedentes,
sendo o autor condenado a pagar honorários advocatícios
sucumbenciais (Art. 791-A da CLT) em favor do advogado do(a)
réu(ré).
Houve concessão do benefício da justiça gratuita ao(à) autor(a).
De acordo com a sentença proferida, foi determinada a suspensão
do pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor ao
advogado do réu até o prazo de 2 (dois anos), contados do trânsito
em julgado da sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Assim, em conformidade com a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (art. 1º, II, “c”), determino o
arquivamento definitivo dos autos.
Poderá, todavia, o credor, no prazo de 02 (dois) anos,
demonstrando que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão de gratuidade, observando-se a
inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, ajuizar
nova ação de cumprimento da sentença para a execução do título
judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial (parte final do § 4º, do
art. 791-A, da CLT).
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000535-93.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEILTON SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEILTON SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 2b39ceb, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000535-93.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEILTON SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 2b39ceb, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000543-43.2023.5.13.0023
AUTOR
ISRAEL VIEIRA FERNANDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL VIEIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 17868f5, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000543-43.2023.5.13.0023
AUTOR
ISRAEL VIEIRA FERNANDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 17868f5, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000552-53.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLEY SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: f83a3b8, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000552-53.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLEY SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: f83a3b8, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000535-14.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 26cf689, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000535-14.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 26cf689, juntada em
12/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000015-36.2023.5.13.0014
AUTOR
ADEILSON LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON LIMA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 21f4357, juntados em 12/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
11/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000015-36.2023.5.13.0014
AUTOR
ADEILSON LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 21f4357, juntados em 12/05/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
11/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000469-86.2023.5.13.0023
AUTOR
ELISSANDRO GALDINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISSANDRO GALDINO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddb9328
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2 julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ELISSANDRO GALDINO DO
NASCIMENTO em face de ALPARGATAS S.A.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Incidência de Contribuições Previdenciárias e IR.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor da
causa declinado na inicial a título de honorários advocatícios
sucumbenciais.
Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses
honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança
na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.
Custas pelo reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa
na inicial. Dispensadas, ante o permissivo legal.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BARBOSA PINHEIRO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. f804f6e).
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. f804f6e).
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000381-93.2023.5.13.0008
AUTOR
FELIPE SILVA MENEZES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE SILVA MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia para o dia 25
de maio de 2023, às 08h30, na empresa Alpargatas S/A, com sede
no endereço: Avenida Assis Chateaubriand, 4324, Campina
Grande, PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000381-93.2023.5.13.0008
AUTOR
FELIPE SILVA MENEZES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia para o dia 25
de maio de 2023, às 08h30, na empresa Alpargatas S/A, com sede
no endereço: Avenida Assis Chateaubriand, 4324, Campina
Grande, PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000131-42.2023.5.13.0014
AUTOR
WILLYANNE DANYELLE
GONCALVES SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLYANNE DANYELLE GONCALVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c84ff84
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por WILLYANNE DANYELLE GONCALVES
SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre
perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª
Região.
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para
fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000131-42.2023.5.13.0014
AUTOR
WILLYANNE DANYELLE
GONCALVES SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c84ff84
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por WILLYANNE DANYELLE GONCALVES
SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre
perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá
ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª
Região.
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para
fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000169-72.2023.5.13.0008
AUTOR
KEVIN NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
TELEPERFORMANCE CRM S.A.
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVIN NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38f82e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2 julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por KEVIN NASCIMENTO SILVA em face de
TELEPERFORMANCE CRM S.A.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Incidência de Contribuições Previdenciárias e IR.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor da
causa declinado na inicial a título de honorários advocatícios
sucumbenciais.
Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses
honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança
na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.
Custas pelo reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa
na inicial. Dispensadas, ante o permissivo legal.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000169-72.2023.5.13.0008
AUTOR
KEVIN NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
TELEPERFORMANCE CRM S.A.
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEPERFORMANCE CRM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38f82e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2 julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por KEVIN NASCIMENTO SILVA em face de
TELEPERFORMANCE CRM S.A.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Incidência de Contribuições Previdenciárias e IR.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor da
causa declinado na inicial a título de honorários advocatícios
sucumbenciais.
Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses
honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança
na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.
Custas pelo reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa
na inicial. Dispensadas, ante o permissivo legal.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008
AUTOR
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3e5be9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizada por RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA em face de
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e WMB
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA para condenar esta parte a
pagar àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos
sobre aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .
Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de
honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de
honorários advocatícios.
Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho
nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.
Intimem-se as partes.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do
julgado.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008
AUTOR
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3e5be9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizada por RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA em face de
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e WMB
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA para condenar esta parte a
pagar àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos
sobre aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .
Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de
honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de
honorários advocatícios.
Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho
nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.
Intimem-se as partes.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do
julgado.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008
AUTOR
CAIO CESAR SOUSA DIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CESAR SOUSA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8748c19
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição oposta por ALPARGATAS S.A (reclamada),
alegando que a planilha de cálculos (ID. 1bb7e93) apresenta
equívoco pois o valor correspondente ao saldo remanescente no
importe de R$ 20.819,47 teve como base o cálculo de liquidação de
Id. 40ccaa4, apresentado junto ao Acórdão. Entretanto, ficou
determinado na sentença e foi mantido no acórdão que o acúmulo
dos adicionais de insalubridade e periculosidade não foi deferido,
sob o argumento que os períodos dos adicionais eram distintos.
Apesar disso, na planilha de cálculos houve equívoco pois ocorreu a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
incidência de ambos os adicionais de forma cumulada no período
de 01/082021 a 31/072022.
Contrarrazões do reclamante no Id. e7fccb8, requerendo a
improcedência do pedido da reclamada.
Passo a decidir.
A sentença condenou a reclamada a pagar ao reclamante adicional
de insalubridade em grau médio e adicional de periculosidade, nos
períodos indicados no laudo pericial e reflexos sobre 13º salário,
férias + 1/3, e FGTS. Condenou também a reclamada a pagar o
valor de R$ 1.300,00 a título de honorários periciais e 10% do
montante da condenação a título de honorários advocatícios.
Destaco que o laudo pericial concluiu que as atividades exercidas
pelo reclamante na empresa reclamada eram insalubres em grau
médio nos períodos de (01/07/2018 a 08/12/2019), (09/12/2019 a
31/12/2020) e (01/08/2022 a 07/11/2022) e periculosas no período
de (01/01/2021 a 31/07/2022).
O acórdão deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto
pela reclamada, apenas para adequar o valor fixado na origem a
título de honorários periciais para R$ 1.200,00, e manteve a
sentença quanto aos demais aspectos.
Entretanto, consultando as planilhas de cálculos que
acompanharam a sentença e o acórdão, observo a existência de
erro material pois no período de 01/08/2021 a 31/07/2022 houve o
pagamento de ambos os adicionais, entretanto, deveria constar
apenas o adicional de periculosidade nesse período.
Ante o exposto, considerando que o erro material pode ser corrigido
a qualquer tempo, e para que seja dado cumprimento ao
determinado na sentença, defiro o pedido da reclamada para
determinar à contadoria que proceda a retificação da planilha de
cálculos para excluir o período de 01/08/2021 a 31/07/2022 do
cálculo do adicional de insalubridade.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
que segue em anexo.
Intimem-se as partes dessa decisão e a reclamada para pagar o
saldo remanescente no prazo de 02 dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008
AUTOR
CAIO CESAR SOUSA DIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8748c19
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição oposta por ALPARGATAS S.A (reclamada),
alegando que a planilha de cálculos (ID. 1bb7e93) apresenta
equívoco pois o valor correspondente ao saldo remanescente no
importe de R$ 20.819,47 teve como base o cálculo de liquidação de
Id. 40ccaa4, apresentado junto ao Acórdão. Entretanto, ficou
determinado na sentença e foi mantido no acórdão que o acúmulo
dos adicionais de insalubridade e periculosidade não foi deferido,
sob o argumento que os períodos dos adicionais eram distintos.
Apesar disso, na planilha de cálculos houve equívoco pois ocorreu a
incidência de ambos os adicionais de forma cumulada no período
de 01/082021 a 31/072022.
Contrarrazões do reclamante no Id. e7fccb8, requerendo a
improcedência do pedido da reclamada.
Passo a decidir.
A sentença condenou a reclamada a pagar ao reclamante adicional
de insalubridade em grau médio e adicional de periculosidade, nos
períodos indicados no laudo pericial e reflexos sobre 13º salário,
férias + 1/3, e FGTS. Condenou também a reclamada a pagar o
valor de R$ 1.300,00 a título de honorários periciais e 10% do
montante da condenação a título de honorários advocatícios.
Destaco que o laudo pericial concluiu que as atividades exercidas
pelo reclamante na empresa reclamada eram insalubres em grau
médio nos períodos de (01/07/2018 a 08/12/2019), (09/12/2019 a
31/12/2020) e (01/08/2022 a 07/11/2022) e periculosas no período
de (01/01/2021 a 31/07/2022).
O acórdão deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto
pela reclamada, apenas para adequar o valor fixado na origem a
título de honorários periciais para R$ 1.200,00, e manteve a
sentença quanto aos demais aspectos.
Entretanto, consultando as planilhas de cálculos que
acompanharam a sentença e o acórdão, observo a existência de
erro material pois no período de 01/08/2021 a 31/07/2022 houve o
pagamento de ambos os adicionais, entretanto, deveria constar
apenas o adicional de periculosidade nesse período.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ante o exposto, considerando que o erro material pode ser corrigido
a qualquer tempo, e para que seja dado cumprimento ao
determinado na sentença, defiro o pedido da reclamada para
determinar à contadoria que proceda a retificação da planilha de
cálculos para excluir o período de 01/08/2021 a 31/07/2022 do
cálculo do adicional de insalubridade.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
que segue em anexo.
Intimem-se as partes dessa decisão e a reclamada para pagar o
saldo remanescente no prazo de 02 dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001019-63.2022.5.13.0008
AUTOR
DAVID ALLAN DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID ALLAN DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9048b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou a sentença.
Cálculos ajustados conforme acórdão Regional (Id. cc12e65).
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.
b0266d0) é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Utilizando-se o saldo da conta recursal, paguem-se o crédito
líquido do autor e os honorários sucumbenciais ao seu advogado;
b) O autor e seu patrono têm o prazo de 5 dias para informarem
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber;
c) Devolva-se o saldo sobejante à ré, que deverá ser intimada para
informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias;
d) Uma vez realizadas as transferências supracitadas, registrem-se
os pagamentos realizados e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001019-63.2022.5.13.0008
AUTOR
DAVID ALLAN DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9048b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou a sentença.
Cálculos ajustados conforme acórdão Regional (Id. cc12e65).
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.
b0266d0) é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Utilizando-se o saldo da conta recursal, paguem-se o crédito
líquido do autor e os honorários sucumbenciais ao seu advogado;
b) O autor e seu patrono têm o prazo de 5 dias para informarem
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber;
c) Devolva-se o saldo sobejante à ré, que deverá ser intimada para
informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias;
d) Uma vez realizadas as transferências supracitadas, registrem-se
os pagamentos realizados e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0000818-47.2017.5.13.0008
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
S A
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f8b2c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Uma vez intimada, a reclamada informa, na petição de id. 73faab3,
que não possui nenhuma obra em andamento no Município de
Campina Grande/PB.
Diante disso, fora intimado o exequente/MPT para ciência e
manifestação acerca da aludida informação (id. fa147a9), o qual
peticiona (id. 22824ad), aduzindo que: “…Considerando as
informações apresentadas pela empresa executada, bem como que
não aportaram neste Parquet novas denúncias acerca dos objetos
desta execução, não há evidências, neste momento, do
descumprimento das obrigações de fazer/não fazer constantes
no acordo firmado entre as partes nestes autos…"
Assim, resta pendente, nestes autos, apenas a destinação social
dos valores remanescentes.
À vista disso, o MPT, requer a transferência da quantia de R$
8.350,00 (oito mil, trezentos cinquenta reais), em prol da
Associação Integrada Mães de Autistas do Estado da Paraíba -
AIMA, associação privada, CNPJ nº 30.796.419/0001-62, para
realização de confraternização do Dia das Mães para os
beneficiários da referida entidade, notadamente para a aquisição de
bens/serviços. Anexa orçamento (id. 1e407ed).
Requer, também, a transferência da quantia de R$ 13.335,37 (treze
mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), em
favor da ASSOCIAÇÃO LAR DA SAGRADA FACE, associação
privada, CNPJ n° 08.717.704/0001-91, para aquisição de mobília
para os quartos e reparos na mobília da capela da referida
associação. Anexa orçamento (id. b56a4ca).
Atenda-se ao requerido.
Expeçam-se alvarás de transferências dos valores de R$ 8.350,00
e R$13.335,37, em favor da Associação Integrada Mães de
Autistas do Estado da Paraíba - AIMA e ASSOCIAÇÃO LAR DA
SAGRADA FACE, respectivamente, nas contas informadas na
aludida petição.
Requer, por fim, a concessão do prazo de 30 dias, para indicar a
destinação social dos valores remanescentes, bem como para
apresentar as prestações de contas das demais destinações já
efetuadas nestes autos.
Defiro o prazo requerido pelo exequente/MPT para indicação da
destinação social dos valores remanescentes nestes autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000822-11.2022.5.13.0008
AUTOR
FIAMA MENDES SILVA
ADVOGADO
JOSE ELIAS DE AZEVEDO
NETO(OAB: 31039/PB)
RÉU
VALDETE DE LIMA DIAS
02757696408
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
RÉU
SEBASTIAO DIAS CRUZ
02969990407
RÉU
SEBASTIAO DIAS CRUZ
RÉU
VALDETE DE LIMA DIAS
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIAMA MENDES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57308a8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000822-11.2022.5.13.0008
AUTOR
FIAMA MENDES SILVA
ADVOGADO
JOSE ELIAS DE AZEVEDO
NETO(OAB: 31039/PB)
RÉU
VALDETE DE LIMA DIAS
02757696408
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
RÉU
SEBASTIAO DIAS CRUZ
02969990407
RÉU
SEBASTIAO DIAS CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
VALDETE DE LIMA DIAS
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDETE DE LIMA DIAS
- VALDETE DE LIMA DIAS 02757696408
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57308a8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-75.2023.5.13.0008
AUTOR
ROCIVAL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
EDMILSON MARTINS DA NOBREGA
- ME
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROCIVAL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: PERÍCIA CLÍNICA: DIA
16/05/2023; 14H00MIN, CLÍNICA METAFISIO (SALAS ANEXAS AO
POSTO SUDOESTE DO CATOLÉ), RUA: TOMAZ SOARES DE
SOUZA, 170, SALA 05, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB, 083-
996244583.
PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 16/05/2023; 16H30MIN, SEDE DA
EMPRESA INDICADO PELAS PARTES NO MOMENTO DO
EXAME PERICIAL. (ID. fefa76a).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000033-75.2023.5.13.0008
AUTOR
ROCIVAL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
EDMILSON MARTINS DA NOBREGA
- ME
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON MARTINS DA NOBREGA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: PERÍCIA CLÍNICA: DIA
16/05/2023; 14H00MIN, CLÍNICA METAFISIO (SALAS ANEXAS AO
POSTO SUDOESTE DO CATOLÉ), RUA: TOMAZ SOARES DE
SOUZA, 170, SALA 05, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB, 083-
996244583.
PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 16/05/2023; 16H30MIN, SEDE DA
EMPRESA INDICADO PELAS PARTES NO MOMENTO DO
EXAME PERICIAL. (ID. fefa76a).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000446-88.2023.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
DE SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia para para o dia
29/05/2023, às 22h, nas dependências da empresa Reclamada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
situada à Avenida Assis Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial,
Campina Grande/PB.
Obs.: os números dos telefones do perito encontram-se indicados
no ID. b1ba001.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000446-88.2023.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
DE SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia para para o dia
29/05/2023, às 22h, nas dependências da empresa Reclamada,
situada à Avenida Assis Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial,
Campina Grande/PB.
Obs.: os números dos telefones do perito encontram-se indicados
no ID. b1ba001.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000206-05.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 7cfd8d9).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000206-05.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 7cfd8d9).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000003-74.2022.5.13.0008
AUTOR
KEILA JAIANE DINIZ LUCENA
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RÉU
WG BOLOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
ADVOGADO
GABRIEL FEITOSA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 29511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WG BOLOS COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do
débito parcial, conforme IDs. 8aac09f e 7021729, para os devidos
fins. Prazo de 05 dias. Ato ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0009500-64.2012.5.13.0008
AUTOR
JUSSARA MARIA DE NORMANDIA
BATISTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
05454685402
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA MARIA DE NORMANDIA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência às partes que junto à conta judicial há apenas o valor
bloqueado de R$ 420,45, inferior ao de R$ 1.000,00 do acordo
realizado para pagamento dos honorários advocatícios. Prazo de 05
dias para manifestação e ajuste do acordo. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0009500-64.2012.5.13.0008
AUTOR
JUSSARA MARIA DE NORMANDIA
BATISTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
05454685402
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência às partes que junto à conta judicial há apenas o valor
bloqueado de R$ 420,45, inferior ao de R$ 1.000,00 do acordo
realizado para pagamento dos honorários advocatícios. Prazo de 05
dias para manifestação e ajuste do acordo. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0009500-64.2012.5.13.0008
AUTOR
JUSSARA MARIA DE NORMANDIA
BATISTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
05454685402
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Ciência às partes que junto à conta judicial há apenas o valor
bloqueado de R$ 420,45, inferior ao de R$ 1.000,00 do acordo
realizado para pagamento dos honorários advocatícios. Prazo de 05
dias para manifestação e ajuste do acordo. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0009500-64.2012.5.13.0008
AUTOR
JUSSARA MARIA DE NORMANDIA
BATISTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
05454685402
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SANTOS SILVA 05454685402
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência às partes que junto à conta judicial há apenas o valor
bloqueado de R$ 420,45, inferior ao de R$ 1.000,00 do acordo
realizado para pagamento dos honorários advocatícios. Prazo de 05
dias para manifestação e ajuste do acordo. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000187-93.2023.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO EVILDO DE
NEGREIROS
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EVILDO DE NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO EVILDO DE
NEGREIROS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) da expedição de alvará de FGTS.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000837-77.2022.5.13.0008
AUTOR
EDNALDO SILVA ALVES
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:
28215/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000916-56.2022.5.13.0008
AUTOR
JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: De ordem, notificada a parte para apresentar seus
dados bancários inclusive o número do banco, bem como do
advogado para a transferência de crédito,salientamos que o
advogado apresente o contrato de honorários advocatícios,caso não
tenha juntado aos autos, prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000056-55.2022.5.13.0008
AUTOR
EDIELSON SILVA
ADVOGADO
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:
7635/PB)
ADVOGADO
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
4143/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE MARMORES
SINTETICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
TESTEMUNHA
JHOSY ANDERSON SANTOS DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE MARMORES
SINTETICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO: De ordem, fica a parte
reclamada notificada para comprovar o pagamento das
contribuições previdenciárias e custas processuais incidentes sobre
o acordo ATÉ O DIA 06/06/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000095-18.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCIO SHISLEITOM PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICA INTIMADA a reclamada para pagamento do valor
remanescente de R$ 1.806,41, no prazo de 02 dias, sob pena de
execução. Ato ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000533-44.2023.5.13.0008
AUTOR
DELLANE CHRISTINNE DE ARAUJO
BRANDAO
ADVOGADO
FILIPE BEZERRA DO AMARAL(OAB:
30269/PB)
RÉU
ALMIR JOSE DA COSTA FILHO
RÉU
UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DELLANE CHRISTINNE DE ARAUJO BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 06/06/2023 07:54, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82050035649
ou ID da reunião: 820 5003 5649 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000532-59.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLOS FERNANDO LUIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ANDRE GILVAN G. DOS SANTOS -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS FERNANDO LUIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 08/06/2023 08:50, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88273487060
ou ID da reunião: 882 7348 7060
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000551-68.2023.5.13.0007
AUTOR
TIAGO MUNIZ MESSIADES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO MUNIZ MESSIADES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 07:54, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000551-68.2023.5.13.0007
AUTOR
TIAGO MUNIZ MESSIADES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 07:54, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000531-74.2023.5.13.0008
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:02, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000531-74.2023.5.13.0008
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:02, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000537-81.2023.5.13.0008
AUTOR
PAULO GIOVANNI MEDEIROS LIMA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GIOVANNI MEDEIROS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000537-81.2023.5.13.0008
AUTOR
PAULO GIOVANNI MEDEIROS LIMA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000539-51.2023.5.13.0008
AUTOR
DOUGLAS JHONNES MENDES DE
SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS JHONNES MENDES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:18, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000539-51.2023.5.13.0008
AUTOR
DOUGLAS JHONNES MENDES DE
SOUZA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:18, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000540-36.2023.5.13.0008
AUTOR
JONES GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONES GONCALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:24, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000540-36.2023.5.13.0008
AUTOR
JONES GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
29/05/2023 08:24, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-51.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATEUS FARIAS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-51.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATEUS FARIAS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-51.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATEUS FARIAS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-51.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATEUS FARIAS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000541-21.2023.5.13.0008
AUTOR
MARIA APARECIDA RAIMUNDO DA
SILVA AVELINO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA AVELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
06/06/2023 08:02, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000541-21.2023.5.13.0008
AUTOR
MARIA APARECIDA RAIMUNDO DA
SILVA AVELINO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
06/06/2023 08:02, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000937-35.2022.5.13.0007
AUTOR
GABRIEL CRISTINO BAZILIO DE
SOUZA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte ré intimada a pagar o débito (planilha de
Id.4a4a60b), no prazo de 48 horas, sob pena de execução com
imediata constrição patrimonial, e de inscrição no cadastro de
inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000335-75.2021.5.13.0008
AUTOR
EDNALDO LIMA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
VIVIANI GRISOLIA
RÉU
BRUNO CORRENTE LUZ
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
RÉU
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
VIVIANI GRISOLIA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45a5d1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos
realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Alvarás referentes aos créditos do reclamante, custas processuais,
contribuições previdenciárias e imposto de renda já encaminhados
via sistema SIF.
Expeça-se alvará dos honorários sucumbenciais e contratuais para
saque junto à instituição financeira, conforme requerido pelo patrono
do exequente.
Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, bem
como de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e
Serasajud.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000335-75.2021.5.13.0008
AUTOR
EDNALDO LIMA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
VIVIANI GRISOLIA
RÉU
BRUNO CORRENTE LUZ
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
RÉU
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
VIVIANI GRISOLIA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CORRENTE LUZ
- CONSTRUTORA METRON LTDA
- FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45a5d1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos
realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Alvarás referentes aos créditos do reclamante, custas processuais,
contribuições previdenciárias e imposto de renda já encaminhados
via sistema SIF.
Expeça-se alvará dos honorários sucumbenciais e contratuais para
saque junto à instituição financeira, conforme requerido pelo patrono
do exequente.
Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, bem
como de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e
Serasajud.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000542-06.2023.5.13.0008
AUTOR
LEONARDO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
ALYSSON WAGNER CORREA
NUNES(OAB: 17113/PB)
RÉU
TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DA SILVA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 08/06/2023 09:00, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84142862286
ou ID da reunião: 841 4286 2286
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000543-88.2023.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO SILVA SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
06/06/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000543-88.2023.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO SILVA SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
06/06/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000544-73.2023.5.13.0008
AUTOR
ANDERSON WAGNER MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON WAGNER MEDEIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
08/06/2023 09:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000544-73.2023.5.13.0008
AUTOR
ANDERSON WAGNER MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
08/06/2023 09:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000556-84.2023.5.13.0009
AUTOR
RAMON CAETANO PENHA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON CAETANO PENHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
08/06/2023 09:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000556-84.2023.5.13.0009
AUTOR
RAMON CAETANO PENHA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
08/06/2023 09:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000561-64.2023.5.13.0023
AUTOR
GUSTAVO BARROS MARTINS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO BARROS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
07/06/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000561-64.2023.5.13.0023
AUTOR
GUSTAVO BARROS MARTINS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
07/06/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000056-21.2023.5.13.0008
AUTOR
FILIPE NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE NASCIMENTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbcf620
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença.
Cálculos atualizados (Id.afa0e78 ).
Considerando que o montante da condenação atualizado importa
R$ 14.007,91 e que há em conta judicial a quantia de R$ 8.814,20
(extrato de Id.355d53c ), intime-se a parte devedora, para efetuar o
pagamento da quantia de R$ 1.567,41, necessária à
complementação da condenação, no prazo de 2 dias (Art. 880,
CLT), sob pena de execução e inscrição do executado no cadastro
de inadimplentes do SERASA Experian, além de inclusão no BNDT
(Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento,
se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Havendo numerários suficientes para pagamento ao credor
trabalhista, honorários sucumbenciais, perito e parte das
contribuições previdenciárias, realizem-se os pagamentos e
recolhimentos devidos, devendo a autora deverá informar seus
dados bancários e de seu patrono e juntar o contrato de honorários
advocatícios, no prazo de 2 (dois) dias.
Realizado o depósito pela reclamada, recolha-se o remanescente
das contribuições previdenciárias.
Cumpridas as obrigações e realizados os
pagamentos/recolhimento/devolução, arquivem-se definitivamente
os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000056-21.2023.5.13.0008
AUTOR
FILIPE NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbcf620
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença.
Cálculos atualizados (Id.afa0e78 ).
Considerando que o montante da condenação atualizado importa
R$ 14.007,91 e que há em conta judicial a quantia de R$ 8.814,20
(extrato de Id.355d53c ), intime-se a parte devedora, para efetuar o
pagamento da quantia de R$ 1.567,41, necessária à
complementação da condenação, no prazo de 2 dias (Art. 880,
CLT), sob pena de execução e inscrição do executado no cadastro
de inadimplentes do SERASA Experian, além de inclusão no BNDT
(Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento,
se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Havendo numerários suficientes para pagamento ao credor
trabalhista, honorários sucumbenciais, perito e parte das
contribuições previdenciárias, realizem-se os pagamentos e
recolhimentos devidos, devendo a autora deverá informar seus
dados bancários e de seu patrono e juntar o contrato de honorários
advocatícios, no prazo de 2 (dois) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Realizado o depósito pela reclamada, recolha-se o remanescente
das contribuições previdenciárias.
Cumpridas as obrigações e realizados os
pagamentos/recolhimento/devolução, arquivem-se definitivamente
os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000361-05.2023.5.13.0008
AUTOR
JONAS BARBOSA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
RÉU
SM COMERCIO DE UTILIDADES
LTDA
ADVOGADO
MILTON RAMOS DE ABREU
LIMA(OAB: 13278/ES)
TESTEMUNHA
VANESSA MICAELLE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS BARBOSA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c97211
proferido nos autos.
DESPACHO
Visando ao não adiamento da audiência de instrução, disponibilize a
Secretaria
link
para que o patrono da ré possa participar de forma
telepresencial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000179-68.2023.5.13.0024
AUTOR
KLEYTON PAULINO BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c6d770
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000179-68.2023.5.13.0024
AUTOR
KLEYTON PAULINO BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEYTON PAULINO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c6d770
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000361-05.2023.5.13.0008
AUTOR
JONAS BARBOSA DA SILVA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
RÉU
SM COMERCIO DE UTILIDADES
LTDA
ADVOGADO
MILTON RAMOS DE ABREU
LIMA(OAB: 13278/ES)
TESTEMUNHA
VANESSA MICAELLE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SM COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c97211
proferido nos autos.
DESPACHO
Visando ao não adiamento da audiência de instrução, disponibilize a
Secretaria
link
para que o patrono da ré possa participar de forma
telepresencial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-56.2022.5.13.0008
AUTOR
IGOR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aecc93e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. d861f67).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-56.2022.5.13.0008
AUTOR
IGOR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aecc93e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. d861f67).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000534-29.2023.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
R.V.G.
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
RÉU
S.N.D.A.I.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.V.G.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ab09a03.
Processo Nº ATOrd-0000184-41.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE HAMILTON DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE MORAIS
SOARES(OAB: 34146/PR)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HAMILTON DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a56672d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000325-79.2023.5.13.0034
AUTOR
IRENE MARIELE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE MARIELE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb0a602
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se definitivamente os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000325-79.2023.5.13.0034
AUTOR
IRENE MARIELE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb0a602
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se definitivamente os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000396-33.2021.5.13.0008
AUTOR
KAROLYNE RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - SES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- KAROLYNE RODRIGUES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10222fb
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000396-33.2021.5.13.0008
AUTOR
KAROLYNE RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - SES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10222fb
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000996-20.2022.5.13.0008
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71f65d
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou a sentença.
Cálculos atualizados (id:b74790c)
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal não é
suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a quantia de apurada no Id.b74790c
necessária à complementação do pagamento do valor devido, sob
pena de execução. Prazo: 2 dias.
b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado
pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários
sucumbenciais ao advogado do autor e recolham-se os encargos
previdenciários.
c) O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000996-20.2022.5.13.0008
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71f65d
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou a sentença.
Cálculos atualizados (id:b74790c)
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal não é
suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a quantia de apurada no Id.b74790c
necessária à complementação do pagamento do valor devido, sob
pena de execução. Prazo: 2 dias.
b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado
pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários
sucumbenciais ao advogado do autor e recolham-se os encargos
previdenciários.
c) O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000054-51.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATEUS FARIAS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICA INTIMADA a parte reclamada para pagamento do
remanescente, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução
imediata e busca patrimonial eletrônica. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0000574-42.2022.5.13.0009
AUTOR
JULIANA SILVA ROMEU DA COSTA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
GIZELE ABRANTES CAITANO
RÉU
MARCONI ALVES CAVALCANTI
JUNIOR
RÉU
MGS SOLUCOES CRED LTDA
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELE ABRANTES CAITANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina
Grande-PB.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que fica notificada GIZELE
ABRANTES CAITANO, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe,
movida por JULIANA SILVA ROMEU DA COSTA, para tomar
ciência da sentença de #id:874bb48:
"DISPOSITIVO
Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de MGS
SOLUCOES CRED LTDA, determinando, após o trânsito em
julgado, o redirecionamento dos atos de constrição judicial em face
de GIZELE ABRANTES CAITANO, CPF n° 050.832.854-36 e
MARCONI ALVES CAVALCANTI JÚNIOR, CPF n° 042.068.293-
73. Tudo nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se as partes".
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000705-56.2018.5.13.0009
AUTOR
NATALIA ALEXANDRE DE LIMA
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
RÉU
AVANILSON SOARES DA SILVA
JUNIOR - ME
RÉU
EDVANIA MARIA SOARES DA SILVA
RÉU
MOTOSEG ASSOCIACAO DE
BENEFICIOS MUTUOS
RÉU
MOTOSEG ASSOCIACAO DE
BENEFICIOS MUTUOS
RÉU
JESSICA DE ARAUJO SILVA
RÉU
AVANILSON SOARES DA SILVA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA ALEXANDRE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed7ca6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Frustradas as tentativas de restrições realizadas por este Juízo,
intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias,
adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob
pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,
A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000568-57.2022.5.13.0034
AUTOR
ROBERTO SILVA PINTO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB:
34979/SC)
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO SILVA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25fc46e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o silêncio do executado, quanto às obrigações de fazer
tratadas no despacho de id. 8c7faf3, inclua-se a multa de R$
1.500,00, com expedição posterior da Certidão de Habilitação de
Crédito.
Quanto à CTPS, ao exequente para comparecer entre os dias 15 e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
19/05/2023, entre 10:00 e 13:00 horas, na secretaria da Vara, para
baixa na CTPS do Reclamante com data de 17.09.2022, ante
impossibilidade de baixa pelo eSocial, face ingresso em 2006.
Expeça-se alvarás para levantamento do FGTS e processamento
do seguro desemprego.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000568-57.2022.5.13.0034
AUTOR
ROBERTO SILVA PINTO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB:
34979/SC)
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25fc46e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o silêncio do executado, quanto às obrigações de fazer
tratadas no despacho de id. 8c7faf3, inclua-se a multa de R$
1.500,00, com expedição posterior da Certidão de Habilitação de
Crédito.
Quanto à CTPS, ao exequente para comparecer entre os dias 15 e
19/05/2023, entre 10:00 e 13:00 horas, na secretaria da Vara, para
baixa na CTPS do Reclamante com data de 17.09.2022, ante
impossibilidade de baixa pelo eSocial, face ingresso em 2006.
Expeça-se alvarás para levantamento do FGTS e processamento
do seguro desemprego.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-91.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCIO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DA SILVA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ead948
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo improcedentes
todos os pedidos deduzidos na petição inicial.
Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados
dos Reclamados, no equivalente a 10% do valor da causa por cada
Reclamado, observando-se, no particular, a suspensão da
exigibilidade prevista no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do
Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 9.515,90 (2% do valor da
causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-91.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCIO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ead948
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo improcedentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
todos os pedidos deduzidos na petição inicial.
Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados
dos Reclamados, no equivalente a 10% do valor da causa por cada
Reclamado, observando-se, no particular, a suspensão da
exigibilidade prevista no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do
Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 9.515,90 (2% do valor da
causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000420-87.2023.5.13.0009
AUTOR
ALDENIR APOLINARIO BAZILIO DA
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDENIR APOLINARIO BAZILIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0099848
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo Reclamante,
extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
485, VIII, do NCPC.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 2.204,47, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$ 110.223,72, dispensadas na
forma da lei.
Dê-se ciência.
Após, arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000366-24.2023.5.13.0009
AUTOR
MACEL WALLACE QUEIROZ
FERNANDES
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MACEL WALLACE QUEIROZ FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96fa9ab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo Reclamante,
extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
485, VIII, do NCPC.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 7.847,05, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$ 392.352,64, dispensadas na
forma da lei.
Cancele-se a audiência.
Dê-se ciência.
Após, arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000252-85.2023.5.13.0009
AUTOR
LAERSON GOMES BARBOSA
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERSON GOMES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b4e618
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia, declaro a
prescrição da pretensão relativa ao período anterior a 09/03/2018 e
julgo procedentes, em parte, os pedidos relativos ao período
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
posterior para condenar a Reclamada a pagar o benefício vale-
alimentação no período de 10.03.2018 a 31.01.2020.
Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.
Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pela Reclamada em favor do Advogado do
Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e,
ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada, no
equivalente a 10% do valor da causa, estes com exigibilidade
suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.
Sem incidência de contribuições previdenciárias, dada a natureza
da parcela deferida.
Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 112,16, incidentes sobre o
valor da condenação.
Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte
integrante desta sentença para todos os fins de direito.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000252-85.2023.5.13.0009
AUTOR
LAERSON GOMES BARBOSA
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b4e618
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia, declaro a
prescrição da pretensão relativa ao período anterior a 09/03/2018 e
julgo procedentes, em parte, os pedidos relativos ao período
posterior para condenar a Reclamada a pagar o benefício vale-
alimentação no período de 10.03.2018 a 31.01.2020.
Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.
Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pela Reclamada em favor do Advogado do
Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e,
ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada, no
equivalente a 10% do valor da causa, estes com exigibilidade
suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.
Sem incidência de contribuições previdenciárias, dada a natureza
da parcela deferida.
Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 112,16, incidentes sobre o
valor da condenação.
Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte
integrante desta sentença para todos os fins de direito.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000047-78.2023.5.13.0034
AUTOR
CEZAR ROMARIO MARINHO
RODRIGUES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CEZAR ROMARIO MARINHO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8a3ce2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000047-78.2023.5.13.0034
AUTOR
CEZAR ROMARIO MARINHO
RODRIGUES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8a3ce2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000750-21.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66dd2cf
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante do acórdão do e. TRT, intimem-se as partes para audiência
de instrução, a ocorrer no próximo dia 06/06/2023, às 09:30, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85227712680
ID da reunião: 852 2771 2680
A ausência das partes ensejará a aplicação da pena de confissão
quanto a matéria fática, nos termos da Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação. É da parte o ônus de convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar a elas o link de
acesso à sala virtual.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000750-21.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66dd2cf
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante do acórdão do e. TRT, intimem-se as partes para audiência
de instrução, a ocorrer no próximo dia 06/06/2023, às 09:30, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85227712680
ID da reunião: 852 2771 2680
A ausência das partes ensejará a aplicação da pena de confissão
quanto a matéria fática, nos termos da Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação. É da parte o ônus de convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar a elas o link de
acesso à sala virtual.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000214-73.2023.5.13.0009
AUTOR
EVELLEN MICAELLEM DE OLIVEIRA
LIMA
ADVOGADO
ROMAO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 30279/PB)
RÉU
43.924.727 GIRLENE DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- 43.924.727 GIRLENE DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, tomar
ciência do teor da petição de ID a2c636b.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000917-38.2022.5.13.0009
AUTOR
GUTEMBERG ARAUJO
STEINMULLER
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
LAURY COMERCIO DE
CONDIMENTOS E DESCARTAVEIS
LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURY COMERCIO DE CONDIMENTOS E DESCARTAVEIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, falar sobre
a petição de ID 13b4163, sob pena de multa e execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131339-48.2015.5.13.0009
AUTOR
JOSE FLAVIO CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
TELMO FORTES ARAUJO(OAB:
2431/PB)
RÉU
ANTONIO MOURA DE BRITO
RÉU
STEPHANIE SARAIVA MOURA DE
BRITO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL
LTDA - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RÉU
SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FLAVIO CAMPOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6d587
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da petição de #id:61b01c5, antecipo a audiência de
conciliação para o dia 17/05/2023, às 07:50, com acesso à sala
virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84420195257
ID da reunião: 844 2019 5257
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131339-48.2015.5.13.0009
AUTOR
JOSE FLAVIO CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
TELMO FORTES ARAUJO(OAB:
2431/PB)
RÉU
ANTONIO MOURA DE BRITO
RÉU
STEPHANIE SARAIVA MOURA DE
BRITO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL
LTDA - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RÉU
SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME
- STEPHANIE SARAIVA MOURA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6d587
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da petição de #id:61b01c5, antecipo a audiência de
conciliação para o dia 17/05/2023, às 07:50, com acesso à sala
virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84420195257
ID da reunião: 844 2019 5257
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000560-24.2023.5.13.0009
REQUERENTES
CAIO DA SILVA LUIZ BEZERRA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
REQUERENTES
VALDENIZE VERISSIMO DE LIMA
BEZERRA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
REQUERENTES
M.T.V.D.L.B.
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
REQUERENTES
H.V.D.L.B.
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
REQUERENTES
ROSINETE DA SILVA LUIZ BEZERRA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
REQUERENTES
EUGENIO CARMO ALVES BEZERRA
- ME
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
REQUERENTES
WALLENBERG SILVA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO DA SILVA LUIZ BEZERRA
- EUGENIO CARMO ALVES BEZERRA - ME
- H.V.D.L.B.
- M.T.V.D.L.B.
- ROSINETE DA SILVA LUIZ BEZERRA
- VALDENIZE VERISSIMO DE LIMA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e12e2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 15/05/2023, às 12:00, de forma presencial.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000412-13.2023.5.13.0009
AUTOR
ANA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
JOSE NIVALDO FELIX
RÉU
FRANCISCO ODILON DE
ALBUQUERQUE FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9809582
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto:
a) JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos deduzidos na
inicial para condenar o Reclamado JOSÉ NIVALDO FELIX na
obrigação de retificar a CTPS da Reclamante na forma da
fundaemntação, em data a ser designada pela Secretaria, e
c o n d e n a r
o
R e c l a m a d o
F R A N C I S C O
O D I L O N
D E
ALBUQUERQUE FILHO na obrigação de pagar à Reclamante, na
forma e prazo do art. 880 da CLT, os seguintes títulos: verbas
rescisórias (aviso prévio indenizado, férias + 1/3 e 13º salário
proporcionais), FGTS + 40% e multa do art. 477 da CLT, na forma
da fundamentação.
Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo
Tribunal Federal (ADCs n.º 58 e 59), sendo o IPCA-E na fase pré-
judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa Selic (juros já
inclusos).
Honorários advocatícios, pelo Reclamado FRANCISCO ODILON
DE ALBUQUERQUE FILHO em favor do Advogado da Reclamante,
no equivalente a 10% do valor da condenação.
C u s t a s ,
p e l o
R e c l a m a d o
F R A N C I S C O
O D I L O N
D E
A L B U Q U E R Q U E
F I L H O ,
n o
v a l o r
d e
R $ 1 1 9 , 3 3 .
Contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais, a cargo
do Reclamado FRANCISCO ODILON DE ALBUQUERQUE FILHO,
respeitado o ramo de atividade e autorizada a dedução da cota da
empregada, conforme a planilha em anexo, parte integrante da
decisão.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000418-54.2022.5.13.0009
REQUERENTES
JAMES SILVA BARRETO
ADVOGADO
JOELSON DIEGO DE SOUZA
SILVA(OAB: 30031/PB)
REQUERENTES
FARMACIA DIAS LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA DIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar
nos autos a quitação das custas judiciais e contribuições
previdenciárias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000947-73.2022.5.13.0009
AUTOR
MOABY DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOABY DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61a597
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000947-73.2022.5.13.0009
AUTOR
MOABY DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61a597
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000970-19.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA JOSE VALDIVINO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
ANTONIA CRISTINA MENDES DE
MENEZES
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA CRISTINA MENDES DE MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2fa5c4
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 23/05/2023, às 9h50min, com acesso à sala virtual pelo
link:
meet.google.com/iti-fqhg-dtb
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000970-19.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA JOSE VALDIVINO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
ANTONIA CRISTINA MENDES DE
MENEZES
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE VALDIVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2fa5c4
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 23/05/2023, às 9h50min, com acesso à sala virtual pelo
link:
meet.google.com/iti-fqhg-dtb
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-76.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA PRATA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15933/PB)
RÉU
JOSE DO CARMO SOUZA
ADVOGADO
LUCIANE DOS SANTOS
NUNES(OAB: 26823/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA SILVA PRATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23ea33
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Tendo em vista a documentação anexada no Id. bbedfaa envolve
dados sensíveis, determino que o presente processo tramite sob
segredo de justiça.
Considerando que a curatela cessa com a morte, a representação
do espólio nestes autos deve ficar a cargo da testamenteira
LUCIANE DOS SANTOS NUNES, e não da curadora (Maria do
Socorro Batista Soares).
Assim, regularizada a representação do espólio com a
documentação apresentada, aprazo audiência de conciliação para o
próximo dia 23.05.2023, às 11h30min, com acesso à sala virtual
pelo link:
meet.google.com/pwu-uoms-bbt
Fica a parte Reclamada ciente que, não havendo acordo,
deverá apresentar contestação e documentos na referida
audiência, podendo, no entanto, protocolar antes da sessão. A
forma de realização da instrução (data, tipo de audiência, se
presencial ou virtual, etc) será objeto de deliberação na
audiência, caso não seja obtido o acordo.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-76.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA PRATA
ADVOGADO
MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15933/PB)
RÉU
JOSE DO CARMO SOUZA
ADVOGADO
LUCIANE DOS SANTOS
NUNES(OAB: 26823/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DO CARMO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23ea33
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Tendo em vista a documentação anexada no Id. bbedfaa envolve
dados sensíveis, determino que o presente processo tramite sob
segredo de justiça.
Considerando que a curatela cessa com a morte, a representação
do espólio nestes autos deve ficar a cargo da testamenteira
LUCIANE DOS SANTOS NUNES, e não da curadora (Maria do
Socorro Batista Soares).
Assim, regularizada a representação do espólio com a
documentação apresentada, aprazo audiência de conciliação para o
próximo dia 23.05.2023, às 11h30min, com acesso à sala virtual
pelo link:
meet.google.com/pwu-uoms-bbt
Fica a parte Reclamada ciente que, não havendo acordo,
deverá apresentar contestação e documentos na referida
audiência, podendo, no entanto, protocolar antes da sessão. A
forma de realização da instrução (data, tipo de audiência, se
presencial ou virtual, etc) será objeto de deliberação na
audiência, caso não seja obtido o acordo.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000444-52.2022.5.13.0009
AUTOR
NIEDSON SOARES BEZERRA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
A M NASCIMENTO EMPREITEIRA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEDSON SOARES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd38e1
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se, por edital, o executado A M NASCIMENTO
EMPREITEIRA EIRELI para tomar ciência do bloqueio de valores
no Sisbajud (#id:268f031 e #id:419a549).
Silente, liberem-se os valores bloqueados ao exequente, conforme
requerido em petição de #id:2ff303e.
Prossiga-se a execução, devendo a secretaria controlar o prazo
para inclusão no BNDT.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000444-52.2022.5.13.0009
AUTOR
NIEDSON SOARES BEZERRA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
A M NASCIMENTO EMPREITEIRA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd38e1
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se, por edital, o executado A M NASCIMENTO
EMPREITEIRA EIRELI para tomar ciência do bloqueio de valores
no Sisbajud (#id:268f031 e #id:419a549).
Silente, liberem-se os valores bloqueados ao exequente, conforme
requerido em petição de #id:2ff303e.
Prossiga-se a execução, devendo a secretaria controlar o prazo
para inclusão no BNDT.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000553-32.2023.5.13.0009
AUTOR
WELLINGTON SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
RESTAURANTE ESPACO OMINIRA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b60362
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
08/06/2023 10:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070800-87.2013.5.13.0009
AUTOR
IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 56657/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
KLEBER RODRIGO CALADO DOS
SANTOS(OAB: 26854/PE)
ADVOGADO
SIMONNE MAUX DIAS(OAB:
8650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74cf206
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Torno sem efeito a homologação de cálculos de id. b1646f5, eis que
tomada quando em curso prazo ao exequente, no qual oposto
impugnação de id. 7bce938, adiante apreciada.
Não assiste razão ao exequente, ao invocar a súmula 439 do TST,
eis que incompatível com a decisão vinculante do Supremo Tribunal
Federal no julgamento da ADC n. 58 sobre correção monetária e
juros nas condenações trabalhistas.
Nesse sentido há processo TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049,
de relatoria do Ministro Breno Medeiros, julgado em 14.12.2022,
que consta do Informativo n. 266 do TST: Indenização por danos
morais. Juros de mora. Termo a quo. Data do ajuizamento da ação.
Impossibilidade. Súmula n. 439 do TST. Superação pelo precedente
vinculante fixado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58.
Transcendência jurídica reconhecida.
Assim, com base em violação do artigo 407 do Código Civil,
estabelece-se a data de fixação judicial dos danos morais como
marco inicial tanto para a incidência da correção monetária quanto
para os juros de mora, com aplicação do índice da taxa SELIC.
No mais, há outro obstáculo ao acolhimento da impugnação, que é
ausência de indicação dos valores que o Exequente entende como
devidos para o título impugnado, na forma do §2º do art. 879 da
CLT.
Nesse sentido:
RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.
1. A eficácia da impugnação aos cálculos de liquidação está
condicionada à existência de fundamentação que contenha "a
indicação dos itens e valores objeto da discordância" (CLT, 879,
§2º). Essa fundamentação vinculada compreende: A) a delimitação
da matéria. Com a precisa indicação das parcelas objeto da
impugnação; b) a demonstração precisa, matemática, detalhada e
exaustiva do erro existente nos cálculos apresentados. Não é
suficiente, então, a demonstração exemplificativa ou a apresentação
de cálculo em substituição. É imprescindível a demonstração
completa dos erros existentes nos cálculos cuja vista foi concedida;
c) indicação dos valores que entende devidos. 2. A ré impugnou os
cálculos de liquidação fazendo mera comparação de resultados com
os cálculos por ela elaborados, sem demonstrar o porquê do erro
nos cálculos impugnados e o porquê da correção dos seus cálculos.
A mera substituição de um cálculo por outro desatende o dever de
fundamentar, acarretando a ineficácia da impugnação. Recurso não
provido.
(TRT 24ª R.; AP 0025034-21.2016.5.24.0002; Primeira
Turma; Rel. Des. Julio Cesar Bebber; Julg. 24/10/2022; DEJTMS
24/10/2022; Pág. 154)
Diante do exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos
efetuados pela cotadoria, para que surtam os seus jurídicos e legais
efeitos.
Intimem-se as partes, inclusive para audiência de conciliação, a
ocorrer no próximo dia 23.05.2023, às 11h50min, com acesso à
sala virtual pelo link:
meet.google.com/nog-dmrr-wib
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070800-87.2013.5.13.0009
AUTOR
IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 56657/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
KLEBER RODRIGO CALADO DOS
SANTOS(OAB: 26854/PE)
ADVOGADO
SIMONNE MAUX DIAS(OAB:
8650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74cf206
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Torno sem efeito a homologação de cálculos de id. b1646f5, eis que
tomada quando em curso prazo ao exequente, no qual oposto
impugnação de id. 7bce938, adiante apreciada.
Não assiste razão ao exequente, ao invocar a súmula 439 do TST,
eis que incompatível com a decisão vinculante do Supremo Tribunal
Federal no julgamento da ADC n. 58 sobre correção monetária e
juros nas condenações trabalhistas.
Nesse sentido há processo TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049,
de relatoria do Ministro Breno Medeiros, julgado em 14.12.2022,
que consta do Informativo n. 266 do TST: Indenização por danos
morais. Juros de mora. Termo a quo. Data do ajuizamento da ação.
Impossibilidade. Súmula n. 439 do TST. Superação pelo precedente
vinculante fixado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58.
Transcendência jurídica reconhecida.
Assim, com base em violação do artigo 407 do Código Civil,
estabelece-se a data de fixação judicial dos danos morais como
marco inicial tanto para a incidência da correção monetária quanto
para os juros de mora, com aplicação do índice da taxa SELIC.
No mais, há outro obstáculo ao acolhimento da impugnação, que é
ausência de indicação dos valores que o Exequente entende como
devidos para o título impugnado, na forma do §2º do art. 879 da
CLT.
Nesse sentido:
RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.
1. A eficácia da impugnação aos cálculos de liquidação está
condicionada à existência de fundamentação que contenha "a
indicação dos itens e valores objeto da discordância" (CLT, 879,
§2º). Essa fundamentação vinculada compreende: A) a delimitação
da matéria. Com a precisa indicação das parcelas objeto da
impugnação; b) a demonstração precisa, matemática, detalhada e
exaustiva do erro existente nos cálculos apresentados. Não é
suficiente, então, a demonstração exemplificativa ou a apresentação
de cálculo em substituição. É imprescindível a demonstração
completa dos erros existentes nos cálculos cuja vista foi concedida;
c) indicação dos valores que entende devidos. 2. A ré impugnou os
cálculos de liquidação fazendo mera comparação de resultados com
os cálculos por ela elaborados, sem demonstrar o porquê do erro
nos cálculos impugnados e o porquê da correção dos seus cálculos.
A mera substituição de um cálculo por outro desatende o dever de
fundamentar, acarretando a ineficácia da impugnação. Recurso não
provido.
(TRT 24ª R.; AP 0025034-21.2016.5.24.0002; Primeira
Turma; Rel. Des. Julio Cesar Bebber; Julg. 24/10/2022; DEJTMS
24/10/2022; Pág. 154)
Diante do exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos
efetuados pela cotadoria, para que surtam os seus jurídicos e legais
efeitos.
Intimem-se as partes, inclusive para audiência de conciliação, a
ocorrer no próximo dia 23.05.2023, às 11h50min, com acesso à
sala virtual pelo link:
meet.google.com/nog-dmrr-wib
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000558-54.2023.5.13.0009
AUTOR
LEANDRO DE LIMA GONCALVES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DE LIMA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a3fa1
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
01/06/2023 08:42 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/sms-uexr-epy
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-10.2019.5.13.0009
AUTOR
JOSE SATIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MONTENEGRO(OAB: 24386/PB)
RÉU
ASSOCIACAO SPORT CLUB
ATLETICO AMAZONENSE
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE CURTI(OAB:
321142/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELSON MARCELO LIMA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO SPORT CLUB ATLETICO AMAZONENSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 977fee1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Renove-se o bloqueio via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, já
que o sistema contempla arranjos de pagamento, fintechs e
cooperativas de crédito.
Em relação à CBF, a providência já foi cumprida conforme Id.
44c4d00.
Quanto a responsabilização de sócios/administradores, defiro a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, na forma do art. 133 e seguintes do CPC c/c art. 855-A da
CLT.
Assim, intime-se o Sr. HENRIQUE DA COSTA BARBOSA (CPF
405.828.818-38 - AV. CORONEL TEIXEIRA, 6225, PONTA
NEGRA, MANAUS - AM), Presidente do Clube que tem atuação
empresarial no ramo do futebol através de outras empresas da qual
é sócio (BRAVE BRAZIL LTDA CNPJ 45963836000120 e SPORT
NEWS GESTAO ESPORTIVA E EVENTOS CNPJ
21364642000140) para, querendo, responder ao incidente no prazo
legal.
Após, vistas ao Reclamante para manifestação, seguindo-se com a
conclusão dos autos para decisão do incidente.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-10.2019.5.13.0009
AUTOR
JOSE SATIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MONTENEGRO(OAB: 24386/PB)
RÉU
ASSOCIACAO SPORT CLUB
ATLETICO AMAZONENSE
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE CURTI(OAB:
321142/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELSON MARCELO LIMA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SATIRO DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 977fee1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Renove-se o bloqueio via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, já
que o sistema contempla arranjos de pagamento, fintechs e
cooperativas de crédito.
Em relação à CBF, a providência já foi cumprida conforme Id.
44c4d00.
Quanto a responsabilização de sócios/administradores, defiro a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, na forma do art. 133 e seguintes do CPC c/c art. 855-A da
CLT.
Assim, intime-se o Sr. HENRIQUE DA COSTA BARBOSA (CPF
405.828.818-38 - AV. CORONEL TEIXEIRA, 6225, PONTA
NEGRA, MANAUS - AM), Presidente do Clube que tem atuação
empresarial no ramo do futebol através de outras empresas da qual
é sócio (BRAVE BRAZIL LTDA CNPJ 45963836000120 e SPORT
NEWS GESTAO ESPORTIVA E EVENTOS CNPJ
21364642000140) para, querendo, responder ao incidente no prazo
legal.
Após, vistas ao Reclamante para manifestação, seguindo-se com a
conclusão dos autos para decisão do incidente.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000567-71.2023.5.13.0023
AUTOR
KASSIO ALISSON LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- KASSIO ALISSON LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbe72c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
01/06/2023 08:52 horas, por meio da plataforma e Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/sms-uexr-epy
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000553-38.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLEY SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec8ac9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
01/06/2023 10:00 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/xpk-jffy-dmd
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000553-38.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLEY SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec8ac9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
01/06/2023 10:00 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/xpk-jffy-dmd
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000020-73.2023.5.13.0009
AUTOR
EDSON JUNIOR MATIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JUNIOR MATIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b18117
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.837,25, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000020-73.2023.5.13.0009
AUTOR
EDSON JUNIOR MATIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b18117
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.837,25, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000977-11.2022.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON NEYKSON BELARMINO
DE SOUSA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON NEYKSON BELARMINO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb75917
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.088,66, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000977-11.2022.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON NEYKSON BELARMINO
DE SOUSA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb75917
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.088,66, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000005-07.2023.5.13.0009
AUTOR
HERBERT GUSTAVO ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERBERT GUSTAVO ALVES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7979b8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
A perícia afastou a insalubridade por ruído (
"a reclamada logrou
êxito na neutralização do agente com a entrega de protetor concha"
)
e calor (
"as atividades desenvolvidas no setor elencado acima são
consideradas como salubres em decorrência de calor estar abaixo
do limite de tolerância 24,8°C"
), bem como a periculosidade
("O
colaborador não tem acesso a substâncias inflamáveis e também
não tem acesso a áreas de risco com tambores de inflamáveis e no
recinto, não existe manipulação de líquidos inflamáveis nem
manuseio"
).
Reconheceu a insalubridade em grau médio pela fabricação de
artigos de borracha à base de hidrocarbonetos, elencando no
Quadro 01 os produtos usados no processo de produção da
Reclamada, sem especificar quais deles são usados na atividade do
Reclamante.
Além disso, várias questões foram objeto de impugnação,
merecendo esclarecimentos complementares.
Assim, aprazo audiência de conciliação e encerramento da
instrução para o próximo dia 23/05/2023, às 14:00, de forma
presencial.
Intimem-se as partes e o Perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000005-07.2023.5.13.0009
AUTOR
HERBERT GUSTAVO ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7979b8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
A perícia afastou a insalubridade por ruído (
"a reclamada logrou
êxito na neutralização do agente com a entrega de protetor concha"
)
e calor (
"as atividades desenvolvidas no setor elencado acima são
consideradas como salubres em decorrência de calor estar abaixo
do limite de tolerância 24,8°C"
), bem como a periculosidade
("O
colaborador não tem acesso a substâncias inflamáveis e também
não tem acesso a áreas de risco com tambores de inflamáveis e no
recinto, não existe manipulação de líquidos inflamáveis nem
manuseio"
).
Reconheceu a insalubridade em grau médio pela fabricação de
artigos de borracha à base de hidrocarbonetos, elencando no
Quadro 01 os produtos usados no processo de produção da
Reclamada, sem especificar quais deles são usados na atividade do
Reclamante.
Além disso, várias questões foram objeto de impugnação,
merecendo esclarecimentos complementares.
Assim, aprazo audiência de conciliação e encerramento da
instrução para o próximo dia 23/05/2023, às 14:00, de forma
presencial.
Intimem-se as partes e o Perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000236-68.2022.5.13.0009
AUTOR
JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por ato ordinatório, fica a Executada ciente da oposição de
Embargos, id:3c746a4. Prazo 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000561-09.2023.5.13.0009
REQUERENTES
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA(OAB: 23018/PB)
REQUERENTES
DEISY RODRIGUES NOGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fea2cd8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Tendo em vista que a empregadora não é "empregadora doméstica
pessoa física" como consta na minuta, bem como que as partes não
especificaram qual delas faria o recolhimento das contribuições
previdenciárias no prazo de 30 dias, aprazo audiência de
conciliação para o próximo dia 15.05.2023, às 12h30min, com
acesso a sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87469119835
ID da reunião: 874 6911 9835
Na ocasião, deverão as partes esclarecer quem fará o recolhimento
das custas, arbitradas em R$ 89,10, bem como sobre a natureza
das parcelas e respectivo recolhimento previdenciário (31% da base
de cálculo - OJ nº 398 do SBDI-1 - TST), considerando a
discriminação genérica de “verbas indenizatórias”.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-59.2023.5.13.0009
AUTOR
ALMIR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 013abcf
proferido nos autos.
Vistos, etc.
A perícia afastou a insalubridade por ruído ("o reclamante
trabalhava exposto ao agente físico ruído em situação abaixo dos
limites de tolerância estabelecidos pela NR-15") e a periculosidade
("Não foi identificado o uso e manipulação de líquidos inflamáveis
no setor autoclaves"); entretanto, reconheceu a insalubridade por
calor e agentes químicos.
Em relação aos agentes químicos, pontuou que a Reclamada atua
na fabricação de artigos de borracha à base de hidrocarbonetos,
elencando no Quadro 01 os produtos usados no processo de
produção, sem especificar quais deles são usados na atividade do
Reclamante.
Além disso, várias questões foram objeto de impugnação,
merecendo esclarecimentos complementares.
Assim, aprazo audiência de conciliação e encerramento da
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
instrução para o próximo dia 23/05/2023, às 14:20, de forma
presencial.
Intimem-se as partes e o Perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-59.2023.5.13.0009
AUTOR
ALMIR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 013abcf
proferido nos autos.
Vistos, etc.
A perícia afastou a insalubridade por ruído ("o reclamante
trabalhava exposto ao agente físico ruído em situação abaixo dos
limites de tolerância estabelecidos pela NR-15") e a periculosidade
("Não foi identificado o uso e manipulação de líquidos inflamáveis
no setor autoclaves"); entretanto, reconheceu a insalubridade por
calor e agentes químicos.
Em relação aos agentes químicos, pontuou que a Reclamada atua
na fabricação de artigos de borracha à base de hidrocarbonetos,
elencando no Quadro 01 os produtos usados no processo de
produção, sem especificar quais deles são usados na atividade do
Reclamante.
Além disso, várias questões foram objeto de impugnação,
merecendo esclarecimentos complementares.
Assim, aprazo audiência de conciliação e encerramento da
instrução para o próximo dia 23/05/2023, às 14:20, de forma
presencial.
Intimem-se as partes e o Perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000383-60.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCIA CABRAL LOPES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA CABRAL LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia médica foi reagendada
para o dia 19.05.2023, às 16:00 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000383-60.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCIA CABRAL LOPES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia médica foi reagendada
para o dia 19.05.2023, às 16:00 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000443-88.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho desta 4ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude e na forma da lei,
etc.
Faz saber, pelo presente edital, que FICA NOTIFICADO A(O)
RECLAMADA(O) Mais Comercio e Locação de Veiculos ltda ()
CNPJ: 34.984.043/0001-70, atualmente em lugar incerto e não
sabido, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000443-
88.2023.5.13.0023, movida por Alberto do Nascimento Silva, CPF:
703.754.844-85, para comparecer à audiência UNA que se realizará
na sala de audiência telepresencial 14/06/2023 11:40, link zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82765594029 quando poderá
apresentar sua defesa (art. 848 da CLT), devendo a reclamada
estar presente independentemente do comparecimento de seu
advogado, sendo-lhe facultado designar preposto, na forma prevista
no art. 843 consolidado. O não comparecimento da reclamada
implicará na aplicação da pena de revelia e confissão quanto a
matéria de fato.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, cujo paradeiro
é ignorado, o presente Edital será publicado na forma da lei e
afixado em lugar de costume na sede desta 4ª Vara.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande aos 11 de maio
de 2023. Documento digitado por ANGELO ROCHA MARACAJA,
Técnico Judiciário, e conferido por Rafaela Oliveira Marques,
Diretora de Secretaria.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000054-74.2021.5.13.0023
AUTOR
ALEX JOSE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA
RÉU
CAMIL ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
CRISTINE RUMI KOBAYASHI
TEIXEIRA(OAB: 221598/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Doutora MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA, Juíza Titular da 4ª
Vara do Trabalho de CG, faz saber a todos quantos virem o
presente edital, que o executado, ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA - CNPJ: 10.612.134/0001-17, atualmente com
endereço incerto e não sabido, fica intimado para tomar ciência do
seguinte despacho: Sendo assim, inicie-se a execução com a
utilização dos convênios de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução. Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da
citação para pagamento da execução, inclua-se a parte executada
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
no BNDT e Serasajud (art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023. O despacho
supracitado encontra-se disponível para consulta no site
www.trt13.jus.br. Prazo de 48 horas, a contar da publicação do
presente EDITAL.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000565-04.2023.5.13.0023
AUTOR
GABRIEL FERREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL FERREIRA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
19/07/2023 09:20.
Link zoom #id:3f88d9e
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000551-17.2023.5.13.0024
AUTOR
MAYARA PONTES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA PONTES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
19/07/2023 09:30.
Link zoom #id:e9f79cb
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000557-27.2023.5.13.0023
AUTOR
RAFAEL FRANKLIN DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FRANKLIN DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 19/07/2023 10:20.
Link zoom #id:855ec69
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000559-94.2023.5.13.0023
AUTOR
JOAO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 29843/PB)
RÉU
TRANSPORTES REAL LTDA
RÉU
WOLGRAN MEDEIROS DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 19/07/2023 11:00.
Link zoom #id:eece413
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000563-34.2023.5.13.0023
AUTOR
JAILTON ARAUJO SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
DANILLO FARIAS MOREIRA EIRELI -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 19/07/2023 11:40.
Link zoom #id:0dcf3f7
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000550-06.2021.5.13.0023
AUTOR
VALESCKA KAREN BARBOSA
OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
ADVOGADO
LARISSA CHRISTIANNE VERAS
FARIAS(OAB: 26775/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALESCKA KAREN BARBOSA OLIVEIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e28a77f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000550-06.2021.5.13.0023
AUTOR
VALESCKA KAREN BARBOSA
OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
ADVOGADO
LARISSA CHRISTIANNE VERAS
FARIAS(OAB: 26775/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e28a77f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000810-83.2021.5.13.0023
AUTOR
JEANE DE MEDEIROS ROCHA
AMARAL
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANE DE MEDEIROS ROCHA AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec470f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTES os Embargos
Declaratórios opostos por JEANE DE MEDEIROS ROCHA
AMARAL e PARCIALMENTE PROCEDENTES os ajuizados por
AVON S/A para, suprindo as omissões apontadas, fazer constar na
sentença de mérito de id. b4dffdf; a) que o crédito exequendo não
fique limitado aosvaloresestimadosnainicial; b) no tópico relativo
aos honorários advocatícios, incluir:
“... Tratando-se a parte
reclamante beneficiária da justiça gratuita, a obrigação em tela
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, com o
arquivamento definitivo dos autos, podendo, entretanto, a dívida ser
executada somente se, no prazo de até 2 anos contados a partir do
trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou
de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, extinguindo-se tal obrigação da parte
reclamante, independentemente de declaração judicial, após
decorrido o mencionado prazo...”
.
Para fins de extrema clareza, esclarece-se que restam indeferidos
os pedidos de pagamento de horas extras nos sábados, domingos,
adicionais noturnos e intervalo do artigo 384 da CLT.
Tudo conforme fundamentação acima que integra este Dispositivo
como se nele estivesse transcrito.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000810-83.2021.5.13.0023
AUTOR
JEANE DE MEDEIROS ROCHA
AMARAL
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec470f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTES os Embargos
Declaratórios opostos por JEANE DE MEDEIROS ROCHA
AMARAL e PARCIALMENTE PROCEDENTES os ajuizados por
AVON S/A para, suprindo as omissões apontadas, fazer constar na
sentença de mérito de id. b4dffdf; a) que o crédito exequendo não
fique limitado aosvaloresestimadosnainicial; b) no tópico relativo
aos honorários advocatícios, incluir:
“... Tratando-se a parte
reclamante beneficiária da justiça gratuita, a obrigação em tela
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, com o
arquivamento definitivo dos autos, podendo, entretanto, a dívida ser
executada somente se, no prazo de até 2 anos contados a partir do
trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou
de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, extinguindo-se tal obrigação da parte
reclamante, independentemente de declaração judicial, após
decorrido o mencionado prazo...”
.
Para fins de extrema clareza, esclarece-se que restam indeferidos
os pedidos de pagamento de horas extras nos sábados, domingos,
adicionais noturnos e intervalo do artigo 384 da CLT.
Tudo conforme fundamentação acima que integra este Dispositivo
como se nele estivesse transcrito.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-73.2023.5.13.0007
AUTOR
JOAO PEDRO ALVES MOURA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEDRO ALVES MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aae2b8a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, concede-se
a gratuidade da justiça ao reclamante e julga-se PARCIALMENTE
PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por JOÃO
PEDRO ALVES MOURA em desfavor de ALPARGATAS S.A. para
condenar a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de até 48h
após a notificação do trânsito em julgado, o valor descontado do
seu TRCT excedentes a 35% do valor da rescisão (excluindo-se os
descontos legais) mais acréscimos legais.
São devidos aos advogados da parte reclamante honorários
sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, que serão pagos
pela reclamada na razão de 10% do valor da condenação.
IR e INSS na forma da lei.
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas através de
GFIP ou a guia que estiver em vigor à época do recolhimento.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas devidas pela parte ré, no valor de R$ 20,00 (vinte reais)
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-73.2023.5.13.0007
AUTOR
JOAO PEDRO ALVES MOURA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aae2b8a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, concede-se
a gratuidade da justiça ao reclamante e julga-se PARCIALMENTE
PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por JOÃO
PEDRO ALVES MOURA em desfavor de ALPARGATAS S.A. para
condenar a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de até 48h
após a notificação do trânsito em julgado, o valor descontado do
seu TRCT excedentes a 35% do valor da rescisão (excluindo-se os
descontos legais) mais acréscimos legais.
São devidos aos advogados da parte reclamante honorários
sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, que serão pagos
pela reclamada na razão de 10% do valor da condenação.
IR e INSS na forma da lei.
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas através de
GFIP ou a guia que estiver em vigor à época do recolhimento.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas devidas pela parte ré, no valor de R$ 20,00 (vinte reais)
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-13.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FERNANDO PEREIRA
BEZERRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO PEREIRA BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d47ecef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando-se o mais que dos autos consta,
rejeitam-se as preliminares, concede-se a gratuidade da justiça ao
reclamante e Julga-se procedente em parte a Reclamação
Trabalhista ajuizada por LUIZ FERNANDO PEREIRA BEZERRA em
desfavor de ALPARGATAS S.A. paracondenar a reclamada a
restituir ao obreiro os valores descontados no TRCT excedentes a
35% do valor da rescisão (excluindo-se os descontos legais) mais
acréscimos legais.
São devidos aos advogados da parte reclamante honorários
sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, que serão pagos
pela reclamada na razão de 10% do valor da condenação.
IR e INSS na forma da lei. As contribuições previdenciárias deverão
ser recolhidas através de GFIP ou a guia que estiver em vigor à
época do recolhimento.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas devidas pela parte ré, no valor de R$ 20,00 (vinte reais)
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-13.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FERNANDO PEREIRA
BEZERRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d47ecef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando-se o mais que dos autos consta,
rejeitam-se as preliminares, concede-se a gratuidade da justiça ao
reclamante e Julga-se procedente em parte a Reclamação
Trabalhista ajuizada por LUIZ FERNANDO PEREIRA BEZERRA em
desfavor de ALPARGATAS S.A. paracondenar a reclamada a
restituir ao obreiro os valores descontados no TRCT excedentes a
35% do valor da rescisão (excluindo-se os descontos legais) mais
acréscimos legais.
São devidos aos advogados da parte reclamante honorários
sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, que serão pagos
pela reclamada na razão de 10% do valor da condenação.
IR e INSS na forma da lei. As contribuições previdenciárias deverão
ser recolhidas através de GFIP ou a guia que estiver em vigor à
época do recolhimento.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas devidas pela parte ré, no valor de R$ 20,00 (vinte reais)
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000884-54.2022.5.13.0007
AUTOR
MATHEUS ARANTES DE LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS ARANTES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7138d3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Julgar IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por
MATHEUS ARANTES DE LIMA em desfavor de ALPARGATAS
S.A.
Honorários periciais a cargo da parte reclamante, sucumbente no
objeto da perícia (art. 790-B da CLT), arbitrados no valor de R$
1.000,00 (mil reais), os quais deverão ser pagos conforme
Provimento TRT/SCR nº 05/2013 em favor da perita Karina
Cavalcanti de Barros, a serem arcados pela União, diante da
concessão dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais a cargo da parte reclamante, no importe de R$
531,88 ( quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos),
calculadas sobre o valor da causa e dispensadas nos termos da lei.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000884-54.2022.5.13.0007
AUTOR
MATHEUS ARANTES DE LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7138d3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Julgar IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por
MATHEUS ARANTES DE LIMA em desfavor de ALPARGATAS
S.A.
Honorários periciais a cargo da parte reclamante, sucumbente no
objeto da perícia (art. 790-B da CLT), arbitrados no valor de R$
1.000,00 (mil reais), os quais deverão ser pagos conforme
Provimento TRT/SCR nº 05/2013 em favor da perita Karina
Cavalcanti de Barros, a serem arcados pela União, diante da
concessão dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais a cargo da parte reclamante, no importe de R$
531,88 ( quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos),
calculadas sobre o valor da causa e dispensadas nos termos da lei.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000820-60.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE RODRIGO COSME BARBOSA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGO COSME BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02121d5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante e:
Julgar IMPROCEDENTEa reclamação trabalhista proposta
porJOSÉ RODRIGO COSME BARBOSA em desfavor de
ALPARGATAS S.A.
Os honorários periciais a cargo da parte reclamante sucumbente no
objeto da perícia em favor do Dr.CHRISTIANO RAMOS BARBOSA
DE PAULO, arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
considerando o grau de dificuldade da perícia, complexidade da
matéria, zelo profissional, lugar e tempo para efetivação da prova, a
serem arcados pela União, diante da concessão dos benefícios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
da gratuidade da justiça concedidos.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais a cargo da parte reclamante, no valor de R$
457,35 calculadas sobre o valor da causa. Dispensadas, na forma
da lei.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000820-60.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE RODRIGO COSME BARBOSA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02121d5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante e:
Julgar IMPROCEDENTEa reclamação trabalhista proposta
porJOSÉ RODRIGO COSME BARBOSA em desfavor de
ALPARGATAS S.A.
Os honorários periciais a cargo da parte reclamante sucumbente no
objeto da perícia em favor do Dr.CHRISTIANO RAMOS BARBOSA
DE PAULO, arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
considerando o grau de dificuldade da perícia, complexidade da
matéria, zelo profissional, lugar e tempo para efetivação da prova, a
serem arcados pela União, diante da concessão dos benefícios
da gratuidade da justiça concedidos.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais a cargo da parte reclamante, no valor de R$
457,35 calculadas sobre o valor da causa. Dispensadas, na forma
da lei.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-02.2022.5.13.0023
AUTOR
ERICA CARPINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 191a638
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Extinguir com resolução do mérito os pedidos em data anterior a
23/12/2017, nos termos do artigo 487, II do CPC, face à prescrição
quinquenal acatada;
Julgar procedente,em parte, a reclamação trabalhista proposta
por
ÉRICA
CARPINA
DO
NASCIMENTO
em
d e s f a v o r
deALPARGATAS S.A, para condenar a parte reclamada a pagar a
autora, no prazo de até 48h após a notificação do trânsito em
julgado, os valores referentes a:
- adicional de insalubridade em grau médio, calculado à base de
20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo legal durante o
período contratual não prescrito e, ainda, os reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, férias +1/3, 13º salário e
FGTS+40%, nos limites do pedido inicial.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Incidência de juros e correção monetária. IRPF e INSS no que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
couber. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
através de GFIP, ou a guia que estiver em vigor na época do
recolhimento.
Com o transito em julgado desta decisão, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se
cópia desta decisão para os e-mails constantes da mesma,
informando acerca da insalubridade no ambiente laboral.
Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$
100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
valor arbitrado
provisoriamente
à condenação para os fins legais.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-02.2022.5.13.0023
AUTOR
ERICA CARPINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA CARPINA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 191a638
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Extinguir com resolução do mérito os pedidos em data anterior a
23/12/2017, nos termos do artigo 487, II do CPC, face à prescrição
quinquenal acatada;
Julgar procedente,em parte, a reclamação trabalhista proposta
por
ÉRICA
CARPINA
DO
NASCIMENTO
em
d e s f a v o r
deALPARGATAS S.A, para condenar a parte reclamada a pagar a
autora, no prazo de até 48h após a notificação do trânsito em
julgado, os valores referentes a:
- adicional de insalubridade em grau médio, calculado à base de
20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo legal durante o
período contratual não prescrito e, ainda, os reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, férias +1/3, 13º salário e
FGTS+40%, nos limites do pedido inicial.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Incidência de juros e correção monetária. IRPF e INSS no que
couber. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
através de GFIP, ou a guia que estiver em vigor na época do
recolhimento.
Com o transito em julgado desta decisão, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se
cópia desta decisão para os e-mails constantes da mesma,
informando acerca da insalubridade no ambiente laboral.
Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$
100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
valor arbitrado
provisoriamente
à condenação para os fins legais.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-68.2022.5.13.0007
AUTOR
MAXSWELL GOMES ALBERTINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXSWELL GOMES ALBERTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 958475d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Julgar parcialmente procedentea reclamação trabalhista proposta
por MAXSWELL GOMES ALBERTINO em desfavor deTESS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., para condenar a parte
reclamada a pagar a autora, no prazo de até 48h após a notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
do trânsito em julgado, os valores referentes a:
- adicional de insalubridade em grau médio, calculado à base de
20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo legal durante o
período contratual e, ainda, os reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, férias +1/3, 13º salário e FGTS +
40%, nos limites do pedido inicial.
Condena-se, ainda, a parte ré a pagar aos advogados da parte
reclamante, honorários sucumbenciais previstos no art. 791-A da
CLT, na razão de 10% do valor da condenação, além
dosHonorários periciais, em favor do perito, Dr.Daves Barbosa
Lucas, no importe de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Incidência de juros e correção monetária. IRPF e INSS no que
couber. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
através de GFIP, ou a guia que estiver em vigor na época do
recolhimento.
Não deverá a Contadoria apurar contribuições previdenciárias
– cota patronal.
Com o transito em julgado desta decisão, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se
cópia desta decisão para os e-mails constantes da mesma,
informando acerca da insalubridade no ambiente laboral.
Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$
104,00 (cento e quatro reais), calculadas sobre R$ 5.200,00 (cinco
mil e duzentos reais), valor arbitrado
provisoriamente
à condenação
para os fins legais.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-68.2022.5.13.0007
AUTOR
MAXSWELL GOMES ALBERTINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 958475d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Julgar parcialmente procedentea reclamação trabalhista proposta
por MAXSWELL GOMES ALBERTINO em desfavor deTESS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., para condenar a parte
reclamada a pagar a autora, no prazo de até 48h após a notificação
do trânsito em julgado, os valores referentes a:
- adicional de insalubridade em grau médio, calculado à base de
20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo legal durante o
período contratual e, ainda, os reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, férias +1/3, 13º salário e FGTS +
40%, nos limites do pedido inicial.
Condena-se, ainda, a parte ré a pagar aos advogados da parte
reclamante, honorários sucumbenciais previstos no art. 791-A da
CLT, na razão de 10% do valor da condenação, além
dosHonorários periciais, em favor do perito, Dr.Daves Barbosa
Lucas, no importe de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Incidência de juros e correção monetária. IRPF e INSS no que
couber. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
através de GFIP, ou a guia que estiver em vigor na época do
recolhimento.
Não deverá a Contadoria apurar contribuições previdenciárias
– cota patronal.
Com o transito em julgado desta decisão, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se
cópia desta decisão para os e-mails constantes da mesma,
informando acerca da insalubridade no ambiente laboral.
Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$
104,00 (cento e quatro reais), calculadas sobre R$ 5.200,00 (cinco
mil e duzentos reais), valor arbitrado
provisoriamente
à condenação
para os fins legais.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000822-08.2022.5.13.0009
AUTOR
JANAILSON COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAILSON COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 584922d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante e:
Julgar IMPROCEDENTEa reclamação trabalhista proposta
porJANAILSON COSTA SILVA em desfavor de ALPARGATAS
S.A.
Os honorários periciais a cargo da parte reclamante sucumbente no
objeto da perícia em favor do Dr.RODRIGO GUSMÃO DE
LUCENA, arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
considerando o grau de dificuldade da perícia, complexidade da
matéria, zelo profissional, lugar e tempo para efetivação da prova, a
serem arcados pela União, diante da concessão dos benefícios
da gratuidade da justiça concedidos.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais a cargo da parte reclamante, no valor de R$
452,80 calculadas sobre o valor da causa. Dispensadas, na forma
da lei.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000822-08.2022.5.13.0009
AUTOR
JANAILSON COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 584922d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante e:
Julgar IMPROCEDENTEa reclamação trabalhista proposta
porJANAILSON COSTA SILVA em desfavor de ALPARGATAS
S.A.
Os honorários periciais a cargo da parte reclamante sucumbente no
objeto da perícia em favor do Dr.RODRIGO GUSMÃO DE
LUCENA, arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
considerando o grau de dificuldade da perícia, complexidade da
matéria, zelo profissional, lugar e tempo para efetivação da prova, a
serem arcados pela União, diante da concessão dos benefícios
da gratuidade da justiça concedidos.
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais a cargo da parte reclamante, no valor de R$
452,80 calculadas sobre o valor da causa. Dispensadas, na forma
da lei.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados, e o perito.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-36.2022.5.13.0023
AUTOR
ARIANE ALIM ALVES DA SILVA
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
ARNALDO CARLOS DE ANDRADE
GOMES EIRELI
ADVOGADO
ALUSKA GOMES DA COSTA(OAB:
29160/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANE ALIM ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (AUTORA)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte autora
INTIMADA para informar DADOS BANCÁRIOS haja vista a
liberação de créditos trabalhistas.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000110-73.2022.5.13.0023
AUTOR
PAULO SERGIO COSTA ARAUJO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO COSTA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da sentença proferida nos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000110-73.2022.5.13.0023
AUTOR
PAULO SERGIO COSTA ARAUJO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da sentença proferida nos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000302-69.2023.5.13.0023
AUTOR
MARIA DA GLORIA DA ROCHA
SILVA
ADVOGADO
VITORIA CRISTINA DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 30447/PB)
ADVOGADO
ANNY KARINE TAVARES DE
OLIVEIRA(OAB: 22168/PB)
RÉU
CONAFER CONFEDERACAO
NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E
EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
ADVOGADO
DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA
ROCHA(OAB: 24309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GLORIA DA ROCHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08dc293
proferida nos autos.
Tutela indeferida nos termos da decisão proferida na ATA de Id.
1d46554.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-69.2023.5.13.0023
AUTOR
MARIA DA GLORIA DA ROCHA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
VITORIA CRISTINA DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 30447/PB)
ADVOGADO
ANNY KARINE TAVARES DE
OLIVEIRA(OAB: 22168/PB)
RÉU
CONAFER CONFEDERACAO
NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E
EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
ADVOGADO
DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA
ROCHA(OAB: 24309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08dc293
proferida nos autos.
Tutela indeferida nos termos da decisão proferida na ATA de Id.
1d46554.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000762-90.2022.5.13.0023
AUTOR
FRANCISCO DAVID DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bfbfee
proferido nos autos.
Vistos etc.
Tendo em vista a manifestação da parte reclamante de ID.
ab34214, notifique-se a parte reclamada para, no prazo de
48(quarenta) horas, efetuar o depósito da 5ª parcela acordada, que
teve vencimento no dia 05/05/2023, sob pena de execução, com a
aplicação da multa determinada no acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-91.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE TARCISIO ALVES MENDES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TARCISIO ALVES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26322d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto, etc.
Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a
notificação do perito para complementar o laudo em relação à
exposição aos agentes químicos, apresentando os elementos que
formaram a sua convicção, no prazo de até 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-91.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE TARCISIO ALVES MENDES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26322d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto, etc.
Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a
notificação do perito para complementar o laudo em relação à
exposição aos agentes químicos, apresentando os elementos que
formaram a sua convicção, no prazo de até 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0064200-71.2014.5.13.0023
AUTOR
LAIO AZEREDO DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIO AZEREDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52c7730
proferido nos autos.
Vistos etc.
Notifique-se a parte exequente para, querendo,informar no prazo de
15 (quinze) dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da
prescrição intercorrente, conforme preconiza oart. 11-A, da Lei
nº13.467/2017.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-83.2021.5.13.0023
AUTOR
DIEGO MEDEIROS FARIAS
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa7ee2
proferido nos autos.
Vistos etc.
Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os
presentes autos serem arquivados definitivamente.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-83.2021.5.13.0023
AUTOR
DIEGO MEDEIROS FARIAS
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO MEDEIROS FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa7ee2
proferido nos autos.
Vistos etc.
Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os
presentes autos serem arquivados definitivamente.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000510-87.2022.5.13.0023
AUTOR
OSVALDO CABOCLO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
GUILHERME ALVES FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO CABOCLO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e9e94
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id 4579ff6), a reclamada
ficou silente.
Ante o exposto e tendo em vista a manifestação autoral
(ID.d07a2a3), inicie a execução com a utilização dos convênios de
praxe, começando pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000904-94.2022.5.13.0023
AUTOR
MARIA DANUBIA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:
22107/PB)
RÉU
JOSE RIVANILDO DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DANUBIA COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 486f1e9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito(custas processuais, Id
b858f79), a reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000904-94.2022.5.13.0023
AUTOR
MARIA DANUBIA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:
22107/PB)
RÉU
JOSE RIVANILDO DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RIVANILDO DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 486f1e9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito(custas processuais, Id
b858f79), a reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-74.2021.5.13.0023
AUTOR
ALEX JOSE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA
RÉU
CAMIL ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
CRISTINE RUMI KOBAYASHI
TEIXEIRA(OAB: 221598/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX JOSE SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 015fda1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Defere-se o requerimento autoral de id.583f382, oficie-se o
Ministério do Trabalho para que seja realizada as devidas
anotações na CTPS digital;
Devidamente intimada para pagar o débito (Id b558ac3), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-74.2021.5.13.0023
AUTOR
ALEX JOSE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA
RÉU
CAMIL ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
CRISTINE RUMI KOBAYASHI
TEIXEIRA(OAB: 221598/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMIL ALIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 015fda1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Defere-se o requerimento autoral de id.583f382, oficie-se o
Ministério do Trabalho para que seja realizada as devidas
anotações na CTPS digital;
Devidamente intimada para pagar o débito (Id b558ac3), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000479-67.2022.5.13.0023
AUTOR
CARLOS ANTONIO FARIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, no
importe de R$ 340,26. Prazo de 48 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000524-71.2022.5.13.0023
REQUERENTE
ROMULO HERLON VIDAL DE
NEGREIROS
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
MARCO TULIO PONZI(OAB:
11681/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMULO HERLON VIDAL DE NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbce5d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento da sentença
de homologação de cálculos id.49ae5dd.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000524-71.2022.5.13.0023
REQUERENTE
ROMULO HERLON VIDAL DE
NEGREIROS
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
MARCO TULIO PONZI(OAB:
11681/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbce5d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento da sentença
de homologação de cálculos id.49ae5dd.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130575-20.2015.5.13.0023
AUTOR
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
RÉU
ELIAS ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS ARAUJO VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e97553
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000128-57.2023.5.13.0024
AUTOR
LEONILDO GUIMARAES ALMEIDA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO GUIMARAES ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo de
Id.1ee8493, no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000128-57.2023.5.13.0024
AUTOR
LEONILDO GUIMARAES ALMEIDA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo de
Id.1ee8493, no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000376-60.2022.5.13.0023
AUTOR
ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar CONTA BANCÁRIA para recebimento de seu crédito, não
sendo possível realizar transferência através do PIX.
Deve ainda, o patrono do reclamante informar sua conta bancária
correta.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000108-06.2022.5.13.0023
AUTOR
JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S/A
DESPACHO
Vistos etc.Intimada para, no prazo de cinco dias, efetuar o
pagamento dos honorários periciais, a ALPARGATAS S/A, manteve
-se inerte.
À execução, valendo-se dos convênios de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000946-46.2022.5.13.0023
AUTOR
GEOVANI MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANI MANUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
18/05/2023 09:30, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86348224476
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000946-46.2022.5.13.0023
AUTOR
GEOVANI MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
18/05/2023 09:30, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86348224476
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000451-50.2022.5.13.0007
AUTOR
WENDERSON QUIRINO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDERSON QUIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para, querendo, no prazo de 08 dias, falar,
exclusivamente, sobre os ajustes acima determinados.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000451-50.2022.5.13.0007
AUTOR
WENDERSON QUIRINO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para, querendo, no prazo de 08 dias, falar,
exclusivamente, sobre os ajustes acima determinados.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000738-44.2021.5.13.0008
AUTOR
TIAGO WESLLEY RIBEIRO DE
SOUTO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
ITALAGITANIA SIMPLICIO DA SILVA
ADVOGADO
RAYANE MARTA TAVARES DA
SILVA(OAB: 23017/PB)
RÉU
JOSE HENRIQUE FLAUBER COSTA
MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO WESLLEY RIBEIRO DE SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUTOR
NOTIFICADO de despacho abaixo transcrito:
Vistos etc.
O exequente, através da petição de id 0ec74ed , requer a anotação
de sua CTPS bem como a expedição de alvarás para recebimento
do saldo doFGTS e habilitação do seguro desemprego junto ao
órgão competente.DEFERE-SE o pedido, porém de forma
parcial.Em relação ao FGTS, expeça-se o competente alvará
judicial,porém , em relação à anotação da CTPS e a expedição de
alvará do SD, indefere-se,tendo em vista que devidamente
cumprida pela reclamada conforme demonstra o expediente
68e23bb(pdfs 14/18)Ciência ao autor.
Aguarde-se o desfecho da habilitação de crédito na vara de
sucessões de Campina Grande/PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000058-43.2023.5.13.0023
AUTOR
IRENE MENESES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JOSE RUBENS GUERRA PESSOA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE MENESES DA SILVA
- JOSE RUBENS GUERRA PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7969a8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando-se o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Extinguir com resolução do mérito os pedidos postulados em data
anterior a17/01/2018, nos termos do artigo 487, II face à prescrição
quinquenal acatada;
Julgar procedentea Reclamação Trabalhista proposta porIRENE
MENESES DA SILVA e JOSE RUBENS GUERRA PESSOA em
desfavor de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA -
CAGEPA, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos
reclamantes 1,14 (uma hora vírgula 14) horas extraordinárias,
quando das jornadas noturnas, considerando a escala de 12x36
horas, até maio de 2022.Os cálculos são elaborados com base em
divisor "220".
IR e INSS na forma da lei. As contribuições previdenciárias deverão
ser recolhidas através de GFIP ou a guia que estiver em vigor à
época do recolhimento.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas processuais, a cargo da parte reclamada, no valor de
R$500,00, calculadas sobre o valorprovisório da condenação de R$
25.000,00. Dispensadas em face das prerrogativas de fazenda
pública, conforme Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
048500-95.2012.5.13.000.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
Campina Grande – PB (datado e assinado eletronicamente).
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000794-95.2022.5.13.0023
AUTOR
JESSICA ARAUJO SILVA
ADVOGADO
CAMILO DE LELIS DINIZ DE
FARIAS(OAB: 20096/PB)
RÉU
ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA
DO MEL EIRELI - ME
ADVOGADO
ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:
14269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d4ae75
proferido nos autos.
Vistos,etc.
Encontrando-se o processo em pauta de audiência conciliatória,
cumprindo-se o ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII Semana Nacional
da Conciliação Trabalhista), determina-se que se aguarde a
audiência de conciliação.
Inexistindo acordo, venham os autos conclusos para prolação da
sentença.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000794-95.2022.5.13.0023
AUTOR
JESSICA ARAUJO SILVA
ADVOGADO
CAMILO DE LELIS DINIZ DE
FARIAS(OAB: 20096/PB)
RÉU
ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA
DO MEL EIRELI - ME
ADVOGADO
ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:
14269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d4ae75
proferido nos autos.
Vistos,etc.
Encontrando-se o processo em pauta de audiência conciliatória,
cumprindo-se o ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII Semana Nacional
da Conciliação Trabalhista), determina-se que se aguarde a
audiência de conciliação.
Inexistindo acordo, venham os autos conclusos para prolação da
sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-98.2022.5.13.0023
AUTOR
SANDRA APARECIDA OLIVEIRA
BRANDAO
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES PEREIRA
NAPY CHARARA
ADVOGADO
MATHEUS FRANCA COSTA DE
ALMEIDA(OAB: 26461/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA APARECIDA OLIVEIRA BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (AUTORA E SEU PATRONO)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a AUTORA e seu
PATRONO intimados para fornecerem DADOS BANCÁRIOS, haja
vista a liberação de valores.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000916-11.2022.5.13.0023
AUTOR
DANILO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO TAVARES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be11dba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, concede-se a gratuidade da justiça ao reclamante;
Afasta-se a preliminar de Incompetência Material da Justiça do
Trabalho;
Julga-se IMROCEDENTEa Reclamação Trabalhista ajuizada por
DANILO TAVARES DE FARIAS em desfavor de 99 TECNOLOGIA
LTDA.
Condena-se a parte autora a pagar ao patrono da ré honorários
advocatícios previstos no art. 791-A da CLT, na razão de 10% do
valor da causa. Entretanto, por se tratar debeneficiária da justiça
gratuita, a obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de
exigibilidade, com o arquivamento definitivo dos autos, podendo a
dívida ser executada somente se, no prazo de até 2 anos contados
a partir do trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar
que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se tal obrigação
da parte reclamante, independentemente de declaração judicial,
após decorrido o mencionado prazo.
Tudo nos termos da Fundamentação acima que integra este
Dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas pela parte autora, no valor de R$ 926,35 calculadas sobre o
valor da causa. Dispensadas, nos termos da lei.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000916-11.2022.5.13.0023
AUTOR
DANILO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be11dba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, concede-se a gratuidade da justiça ao reclamante;
Afasta-se a preliminar de Incompetência Material da Justiça do
Trabalho;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Julga-se IMROCEDENTEa Reclamação Trabalhista ajuizada por
DANILO TAVARES DE FARIAS em desfavor de 99 TECNOLOGIA
LTDA.
Condena-se a parte autora a pagar ao patrono da ré honorários
advocatícios previstos no art. 791-A da CLT, na razão de 10% do
valor da causa. Entretanto, por se tratar debeneficiária da justiça
gratuita, a obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de
exigibilidade, com o arquivamento definitivo dos autos, podendo a
dívida ser executada somente se, no prazo de até 2 anos contados
a partir do trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar
que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se tal obrigação
da parte reclamante, independentemente de declaração judicial,
após decorrido o mencionado prazo.
Tudo nos termos da Fundamentação acima que integra este
Dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas pela parte autora, no valor de R$ 926,35 calculadas sobre o
valor da causa. Dispensadas, nos termos da lei.
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000486-64.2019.5.13.0023
AUTOR
AILTON DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
ADVOGADO
MICHELE DANTAS RICARTE(OAB:
21658/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:
116514/RJ)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
Certifico que analisando os presentes autos, constatou-se que o
saldo que se encontra na conta judicial 3987.042.01549039-5,
pertence ao patrono do reclamante Dr. JOSÉ FERNANDES VIEIRA
NETO, tendo em vista que a ordem para pagamento dos honorários
advocatícios foi estornado pelo banco, por conter dados bancários
incorretos.
Certifico por fim, que passo a devida notificação do patrono do
reclamante, para que informe seus dados bancários, possibilitando,
desta feita, a devida liberação.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000671-73.2017.5.13.0023
AUTOR
HALLESON TIAGO BARBOSA
HONORATO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
SAO JOSE DOS CAMPOS FUTEBOL
CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- HALLESON TIAGO BARBOSA HONORATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (AUTOR)
Por ordem do MM Juiz do Trabalho fica VOSSA SENHORIA
intimada da atualização dos Cálculos acostada aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000546-40.2023.5.13.0009
AUTOR
LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 12/06/2023, 10:45, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81367250759
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000546-40.2023.5.13.0009
AUTOR
LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 12/06/2023, 10:45, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81367250759
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000111-24.2023.5.13.0023
AUTOR
JONATHAN DE LIMA BRAZ
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN DE LIMA BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 298a018.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000111-24.2023.5.13.0023
AUTOR
JONATHAN DE LIMA BRAZ
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 298a018.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001012-31.2019.5.13.0023
AUTOR
RUBENS REINALDO BARRETO
FILHO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
TESTEMUNHA
ELEUMAR MENEZES SARMENTO
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS REINALDO BARRETO FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b6a062
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Declaro extinta a presente Ação por cumprimento integral do
acordo.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001012-31.2019.5.13.0023
AUTOR
RUBENS REINALDO BARRETO
FILHO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
TESTEMUNHA
ELEUMAR MENEZES SARMENTO
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO DE CAMPINA GRANDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b6a062
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Declaro extinta a presente Ação por cumprimento integral do
acordo.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000832-44.2021.5.13.0023
AUTOR
ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
SA TELECOM DM COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
RÉU
DANILO ARAUJO DA SILVA
RÉU
TERESA ARAUJO FERNANDES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41d6bd6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000124-23.2023.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
SOUSA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RICARDO DOS SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da sentença proferida nos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000124-23.2023.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
SOUSA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da sentença proferida nos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000126-90.2023.5.13.0023
AUTOR
INGRID LOHANA SOUSA MOTA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
LFL COMERCIO E SERVICOS DE
VESTUARIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID LOHANA SOUSA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da sentença proferida nos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000468-04.2023.5.13.0023
AUTOR
ALEFF SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
FORTRESS SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEFF SOUZA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2192d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto, etc.
Verifica-se que a notificação da reclamada restou frustrada.
Verifica-se ainda que o endereço fornecido na inicial coincide com o
que consta na Receita Federal.
Por conseguinte, determina-se a notificação do reclamante para que
apresente novo endereço ou para que se manifeste no prazo de até
05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000534-31.2020.5.13.0009
AUTOR
RENATO GRENAN CUNHA TEIXEIRA
GOUVEIA
ADVOGADO
LUCIANA BATISTA DE
MACEDO(OAB: 6972/RN)
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ACROPOLE COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME
RÉU
JAILTON AURELIANO DA SILVA
RÉU
WBIRANILTON LINHARES DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO GRENAN CUNHA TEIXEIRA GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72dee39
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da penhora realizada
nos autos, conforme certidão de id.1efd9f7, observando que os
executados: ACROPOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e
JAILTON AURELIANO DA SILVA serão notificados via Edital;
Após, remetam-se os autos à CRE, para que os bens sejam levados
à Hasta Pública.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000416-76.2021.5.13.0023
AUTOR
DINA MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
OLINDINA MICHELINE BARBOSA
DAS NEVES(OAB: 23498/PB)
RÉU
AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA
RÉU
AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VILARIM
NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINA MEDEIROS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f6d0f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
Analisando os autos, em especial o documento (Id bb31403),
verifico que no polo passivo da presente execução figura
empresário individual.
Conforme entendimento já sedimentado pelo STJ, a empresa
individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar
no comércio com vantagens próprias da pessoa jurídica, de maneira
que não há distinção entre pessoa física e jurídica para quaisquer
fins.
Desse modo, é desnecessária a desconsideração da personalidade
jurídica para a constrição de bens do titular da empresa, porquanto
o patrimônio do empresário individual confunde-se com o da pessoa
física.
Assim, determino a inclusão de AURINETE LIMA DELFINO DA
SILVA, CPF: 513.314.112-20 no polo passivo da presente demanda
e o prosseguimento da execução com a expedição de mandado
para pesquisas patrimoniais em seu nome.
Sendo negativa ou parcial a penhora “on line”, e decorrido o prazo
do art.883-A da CLT, insira o devedor no BNDT (Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas) e dê-se ciência ao exequente.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000416-76.2021.5.13.0023
AUTOR
DINA MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
OLINDINA MICHELINE BARBOSA
DAS NEVES(OAB: 23498/PB)
RÉU
AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA
RÉU
AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VILARIM
NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f6d0f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
Analisando os autos, em especial o documento (Id bb31403),
verifico que no polo passivo da presente execução figura
empresário individual.
Conforme entendimento já sedimentado pelo STJ, a empresa
individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar
no comércio com vantagens próprias da pessoa jurídica, de maneira
que não há distinção entre pessoa física e jurídica para quaisquer
fins.
Desse modo, é desnecessária a desconsideração da personalidade
jurídica para a constrição de bens do titular da empresa, porquanto
o patrimônio do empresário individual confunde-se com o da pessoa
física.
Assim, determino a inclusão de AURINETE LIMA DELFINO DA
SILVA, CPF: 513.314.112-20 no polo passivo da presente demanda
e o prosseguimento da execução com a expedição de mandado
para pesquisas patrimoniais em seu nome.
Sendo negativa ou parcial a penhora “on line”, e decorrido o prazo
do art.883-A da CLT, insira o devedor no BNDT (Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas) e dê-se ciência ao exequente.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0185900-48.2013.5.13.0023
AUTOR
MICHEL HENRIQUE ROCHA DA
COSTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
SIMONNE MAUX DIAS(OAB:
8650/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL HENRIQUE ROCHA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR E RÉUS
Apresentar, no prazo de08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0185900-48.2013.5.13.0023
AUTOR
MICHEL HENRIQUE ROCHA DA
COSTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
SIMONNE MAUX DIAS(OAB:
8650/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR E RÉUS
Apresentar, no prazo de08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0185900-48.2013.5.13.0023
AUTOR
MICHEL HENRIQUE ROCHA DA
COSTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
SIMONNE MAUX DIAS(OAB:
8650/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR E RÉUS
Apresentar, no prazo de08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000560-79.2023.5.13.0023
AUTOR
DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
12/06/2023, 10:15, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88961689383.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000542-55.2023.5.13.0024
AUTOR
MIKAEL SOUTO XAVIER
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAEL SOUTO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
12/06/2023, 10:30, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82480461737.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000542-55.2023.5.13.0024
AUTOR
MIKAEL SOUTO XAVIER
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
12/06/2023, 10:30, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82480461737.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000558-12.2023.5.13.0023
AUTOR
GILSON OLIVEIRA BELQUIOR
GOMES
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
DANILLO FARIAS MOREIRA EIRELI -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 19/06/2023, 08:30, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81013598217
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000560-79.2023.5.13.0023
AUTOR
DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
12/06/2023, 10:15, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88961689383.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000800-39.2021.5.13.0023
AUTOR
JOSE CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de
Conciliação DESIGNADA para o dia 24/05/2023, 08:50, https://trt13
-jus-br.zoom.us/j/81265732478
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000800-39.2021.5.13.0023
AUTOR
JOSE CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de
Conciliação DESIGNADA para o dia 24/05/2023, 08:50, https://trt13
-jus-br.zoom.us/j/81265732478
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000048-96.2023.5.13.0023
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
RÉU
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERDAU ACOS LONGOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Dê-se vistas às partes da resposta oferecida pela CEF no Id
8adf4b2, bem como para querendo se manifestarem no prazo de 05
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000372-83.2023.5.13.0024
AUTOR
THANISA KELLY DIAS CARVALHO
ADVOGADO
ANDREAZE BONIFACIO DE
SOUSA(OAB: 12110/PB)
AUTOR
M.C.C.D.S.
ADVOGADO
ANDREAZE BONIFACIO DE
SOUSA(OAB: 12110/PB)
RÉU
INSTITUTO DE EDUCAC?O META
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- M.C.C.D.S.
- THANISA KELLY DIAS CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3b363b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Assiste razão à autora na petição ID 1e69d5c.
Notifique-se corretamente o reclamado para audiência UNA, para
05 de junho de 2023, às 10:30.
Notifiquem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000259-32.2023.5.13.0024
AUTOR
KASSIA GARDENIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR JOSE DE FARIAS
AMORIM(OAB: 45748/PE)
RÉU
SONHO REAL
ADVOGADO
ALBEZIO DE MELO FARIAS DA
SILVA(OAB: 9357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONHO REAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada notificada para, no prazo de 05 dias,
comprovar
nos
autos,
o
pagamento
das
c o n t r i b u i ç õ e s
previdenciárias e custas, conforme termo de acordo homologado Id-
7213b27, sob pena de imediata execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000461-43.2022.5.13.0024
AUTOR
FLAVIO NEVES DE LEMOS
ADVOGADO
JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:
17487/PB)
RÉU
MARIANO HERNANDO ANDUJAR
RÉU
AMAZONIA METAIS E MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
LIVIO RAFAEL LIMA
CAVALCANTE(OAB: 29362/BA)
RÉU
ANGEL BLANCO CHAMORRO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO NEVES DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000461-43.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para informar ao Juízo se o acordo
homologado foi cumprido,
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000351-10.2023.5.13.0024
AUTOR
VANDERLEY PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000351-10.2023.5.13.0024
AUTOR
VANDERLEY PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000271-46.2023.5.13.0024
AUTOR
MATEUS FARIAS PEREIRA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS FARIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000271-46.2023.5.13.0024
AUTOR
MATEUS FARIAS PEREIRA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000395-29.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON DA SILVA DE FARIAS FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON DA SILVA DE FARIAS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000395-29.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON DA SILVA DE FARIAS FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000274-06.2020.5.13.0024
AUTOR
MICHEL GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
ADVOGADO
LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:
10856/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Fica o(a) reclamada intimado(a) para ciência da petição da
reclamante, comprovando
nos autos o pagamento da pensão mensal na conta da reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MELO SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000780-11.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE DE SOUSA GOMES
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE SOUSA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência a parte reclamante para manifestação no prazo de 05 dias,
sobre a petição da reclamada (Id-283826f) e seus anexos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000342-48.2023.5.13.0024
AUTOR
DANIELSON DE OLIVEIRA SALES
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
CAIO VINICIUS DO
NASCIMENTO(OAB: 24926/PB)
RÉU
HERIVELTO DE SOUZA
BRONZEADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELSON DE OLIVEIRA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA DA CERTIDÃO ABAIXO:
"CERTIDÃO
Certifico que, por ausência de notificação ao reclamado e falta de
quinquídio, para notificação da audiência de 18.05.2023, a
audiência fora adiada para o dia 05.06.2023, às 10:30 horas, com
manutenção das penalidades anteriores, para o caso de ausência.
LINK para acesso à Sala de Audiência:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83737045809
ID da reunião: 837 3704 5809"
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000940-36.2022.5.13.0024
AUTOR
LUIS CARLOS PEDRO DA COSTA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS PEDRO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Laudo pericial nos autos, Id 7f44297, para manifestação, em 05
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000940-36.2022.5.13.0024
AUTOR
LUIS CARLOS PEDRO DA COSTA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Laudo pericial nos autos, Id 7f44297, para manifestação, em 05
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000958-57.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da juntada aos autos dos Esclarecimentos sobe o Laudo,
bem como de que tem o prazo de 05 dias, para apresentação de
razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000958-57.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da juntada aos autos dos Esclarecimentos sobe o Laudo,
bem como de que tem o prazo de 05 dias, para apresentação de
razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000146-78.2023.5.13.0024
AUTOR
MYKAELL ALVES SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MYKAELL ALVES SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da juntada aos autos dos esclarecimentos sobre o laudo (Id
b1b9698), bem como de que tem o prazo de 05 dias, para
apresentação de razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000146-78.2023.5.13.0024
AUTOR
MYKAELL ALVES SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da juntada aos autos dos esclarecimentos sobre o laudo (Id
b1b9698), bem como de que tem o prazo de 05 dias, para
apresentação de razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000397-96.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSENILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILSON DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, id 1b86f15.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000397-96.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSENILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, id 1b86f15.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000408-28.2023.5.13.0024
AUTOR
EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id cbb8b62.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000408-28.2023.5.13.0024
AUTOR
EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id cbb8b62.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000416-05.2023.5.13.0024
AUTOR
VALDEIR BEZERRA DE ALCANTARA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEIR BEZERRA DE ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id 73a9b98
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000416-05.2023.5.13.0024
AUTOR
VALDEIR BEZERRA DE ALCANTARA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id 73a9b98
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000871-55.2022.5.13.0007
AUTOR
JAILSON DE LIRA ROCHA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DE LIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIAS
PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000871-55.2022.5.13.0007
AUTOR
JAILSON DE LIRA ROCHA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIAS
PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000424-79.2023.5.13.0024
AUTOR
ARTHUR CESAR DA SILVA
MENESES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR CESAR DA SILVA MENESES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000424-79.2023.5.13.0024
AUTOR
ARTHUR CESAR DA SILVA
MENESES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000555-02.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE ROBERTO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
23/05/2023 16:15, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87533745169
ID da reunião: 875 3374 5169
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000555-57.2023.5.13.0023
AUTOR
MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
23/05/2023 15:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82078570548
ID da reunião: 820 7857 0548
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000547-77.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDERSON YURI GUEDES
HERCULANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON YURI GUEDES HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
23/05/2023 14:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87201239088
ID da reunião: 872 0123 9088
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000549-92.2023.5.13.0009
AUTOR
ARI LEANDRO DE ATAIDE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI LEANDRO DE ATAIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 23/05/2023 15:15, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84897639526
ID da reunião: 848 9763 9526
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000555-54.2023.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
LUCAS DE ANDRADE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
24/05/2023 13:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87614748079
ID da reunião: 876 1474 8079
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000534-48.2023.5.13.0034
AUTOR
EDILSON DA CONCEICAO VICENTE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DA CONCEICAO VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes partes da audiência Una por videoconferência: 15/06/2023
13:30, ficando advertido das cominações do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89993100657
ID da reunião: 899 9310 0657
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000534-48.2023.5.13.0034
AUTOR
EDILSON DA CONCEICAO VICENTE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes partes da audiência Una por videoconferência: 15/06/2023
13:30, ficando advertido das cominações do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89993100657
ID da reunião: 899 9310 0657
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000534-26.2023.5.13.0009
AUTOR
DANILO PEREIRA DE LUNA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO PEREIRA DE LUNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 15/06/2023 13:45, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88454926574
ID da reunião: 884 5492 6574
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000534-26.2023.5.13.0009
AUTOR
DANILO PEREIRA DE LUNA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 15/06/2023 13:45, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88454926574
ID da reunião: 884 5492 6574
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000554-69.2023.5.13.0024
AUTOR
KARLEN CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLEN CABRAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 15/06/2023 14:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85913966173
ID da reunião: 859 1396 6173
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000562-46.2023.5.13.0024
AUTOR
GERALDO FARIAS DE LIMA NETO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FARIAS DE LIMA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 15/06/2023 14:15, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84570064841
ID da reunião: 845 7006 4841
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000355-47.2023.5.13.0024
AUTOR
AVANEIDE SOUSA SOARES
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANEIDE SOUSA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000355-47.2023.5.13.0024
AUTOR
AVANEIDE SOUSA SOARES
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000315-95.2023.5.13.0014
AUTOR
GUSTAVO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000315-95.2023.5.13.0014
AUTOR
GUSTAVO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000364-09.2023.5.13.0024
AUTOR
JHONNY YVANELL ARAUJO DE
BRITO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONNY YVANELL ARAUJO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000364-09.2023.5.13.0024
AUTOR
JHONNY YVANELL ARAUJO DE
BRITO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000394-44.2023.5.13.0024
AUTOR
RANEILDO ALEXANDRINO QUIRINO
DA COSTA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RANEILDO ALEXANDRINO QUIRINO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000394-44.2023.5.13.0024
AUTOR
RANEILDO ALEXANDRINO QUIRINO
DA COSTA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000553-84.2023.5.13.0024
AUTOR
ROSIMERI DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO
FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)
RÉU
ANA LUCIA PINTO MANGUEIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIMERI DOS SANTOS FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a4ec3b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de tutela de evidência em caráter liminar, feito
por ROSIMERI DOS SANTOS FARIAS, nos autos onde contende
com ANA LUCIA PINTO MANGUEIRA - ME, objetivando a
determinação à parte adversa para que proceda ao imediato
pagamento dos valores devidos a título de salários dos meses de
março e abril, não recolhidos durante o vínculo laboral, em relação
ao qual pretende também a trabalhadora o reconhecimento de
rescisão indireta, e, sendo a seu sentir, o descumprimento
mencionado bastante para configurar o preenchimento dos
requisitos legais.
A concessão de liminar em tutela de evidência encontra-se adstrita
às hipóteses fixadas no parágrafo único do artigo 311 do Novo
Código de Processo Civil, quais sejam: caso as alegações de fato
puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver
tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula
vinculante (inciso II do artigo em comento); e, se tratar de pedido
reipercussório fundado em prova documental adequada do contrato
de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do
objeto custodiado, sob cominação de multa (inciso III, do mesmo
artigo).
Os documentos apresentados juntamente à inicial, a princípio,
minimamente teriam o condão de demonstrar a ocorrência de fato
ensejador do deferimento da medida liminarmente postulada em
relação aos salários sonegados.
Contudo, considerando que se pleiteia rescisão indireta, e a parte
adversa poderia alegar, por exemplo, justa causa do empregado,
entendo prudente a estabilização da lide, mostrando-se
recomendada a oitiva da parte adversa.
Ademais, as audiências são agendadas com cerca de 30 dias do
ajuizamento da ação, de sorte que não haverá prejuízo significativo.
Sendo assim, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO LIMINAR EM
TUTELA DE EVIDÊNCIA.
Intimem-se. Aguarde-se audiência designada.
Campina Grande, PB.
(datado e assinado eletronicamente)
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130221-89.2015.5.13.0024
AUTOR
RANULFO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
RÉU
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR 07668498486
ADVOGADO
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR(OAB: 23322/PB)
ADVOGADO
PAULA WANESSA PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18886/PB)
RÉU
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR
ADVOGADO
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR(OAB: 23322/PB)
ADVOGADO
PAULA WANESSA PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA JUNIOR
- ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA JUNIOR
07668498486
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33091bc
proferida nos autos.
DESPACHO
O reclamado apresentou Agravo de petição, tempestivamente, sem
valor do depósito garantindo a execução, motivo pelo qual não o
recebo.
Dê ciência ao peticionante.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001475-72.2016.5.13.0024
AUTOR
JOSE CLEANTO BENTO VIEIRA
ADVOGADO
CAMILA LEITE GONZAGA(OAB:
17812/PB)
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
M I SWACO DO BRASIL -
COMERCIO, SERVICOS E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
POLIANA GODOY(OAB: 31171/SC)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 150234/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- JOSE CLEANTO BENTO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be75f13
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Desarquivem-se os autos.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações
acerca do depósito recursal de id. a90b56e bem como da conta
judicial de nº 3987.042.01528807-3, no sentido de verificar se
existem valores pendentes de liberação, apresentando os extratos
respectivos, no prazo de 05 dias, sob pena de descumprimento
judicial.
Dê ciência ao reclamado.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001475-72.2016.5.13.0024
AUTOR
JOSE CLEANTO BENTO VIEIRA
ADVOGADO
CAMILA LEITE GONZAGA(OAB:
17812/PB)
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
M I SWACO DO BRASIL -
COMERCIO, SERVICOS E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
POLIANA GODOY(OAB: 31171/SC)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 150234/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- M I SWACO DO BRASIL - COMERCIO, SERVICOS E
MINERACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be75f13
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Desarquivem-se os autos.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações
acerca do depósito recursal de id. a90b56e bem como da conta
judicial de nº 3987.042.01528807-3, no sentido de verificar se
existem valores pendentes de liberação, apresentando os extratos
respectivos, no prazo de 05 dias, sob pena de descumprimento
judicial.
Dê ciência ao reclamado.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-82.2021.5.13.0024
AUTOR
JULLYANE KELLY NUNES COELHO
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
ADVOGADO
ISABELLE NATACHA EVANGELISTA
CHAVES(OAB: 28312/PB)
RÉU
DANIEL SILVA DOS SANTOS
04340852430
RÉU
DANIEL SILVA DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULLYANE KELLY NUNES COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1af3296
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornaram da instância superior com acórdão (Id-
0614dc8), com o seguinte acórdão: “…
ACOLHER a preliminar
suscitada de ofício, NÃO CONHECER do agravo de petição, por
intempestividade.”
Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios
eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.
Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte
interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,
nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,
intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da
execução, permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos,
pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso
processual neste período, contará como prazo para fins de
decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com
arquivamento definitivo dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000147-97.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDREIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b0700
proferido nos autos.
Despacho
I – Intime-se o executado para, no prazo legal, se pronunciar a
respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema
SISBAJUD.
II – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o
devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do reclamante com
destaque dos honorários contratuais, patrono e União (inss e
custas).
III – Extinga-se a execução e arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000329-83.2022.5.13.0024
AUTOR
BRENDO JUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GETULIO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
26076/PB)
ADVOGADO
JEFFESON DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 26072/PB)
RÉU
ALINE AGUIAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE REMIGIO
ADVOGADO
JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR(OAB: 11823/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE LAGOA SECA
ADVOGADO
CICERO THIAGO DA SILVA
SENA(OAB: 26709/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDO JUSTINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adba4be
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamante (Id-b2effc6) renovando o pedido feito
anteriormente.
Mantenho o despacho de (Id-d488969), pelos mesmos
fundamentos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000329-83.2022.5.13.0024
AUTOR
BRENDO JUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GETULIO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
26076/PB)
ADVOGADO
JEFFESON DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 26072/PB)
RÉU
ALINE AGUIAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE REMIGIO
ADVOGADO
JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR(OAB: 11823/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE LAGOA SECA
ADVOGADO
CICERO THIAGO DA SILVA
SENA(OAB: 26709/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE AGUIAR ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adba4be
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamante (Id-b2effc6) renovando o pedido feito
anteriormente.
Mantenho o despacho de (Id-d488969), pelos mesmos
fundamentos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000431-08.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
RÉU
SEQUOIA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A.
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
TESTEMUNHA
Ricardo Max Cruz Benning;
TESTEMUNHA
TIAGO BARBOSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f2d279
proferido nos autos.
DECISÃO
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito trabalhista
apurado em 48 horas, sob pena de serem iniciados os atos
executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000949-95.2022.5.13.0024
AUTOR
AILTON ALEXANDRE
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdfafca
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornaram do e. TRT sem modificação do julgado.
A decisão transitou em julgado, Id-56a6db9.
Atualize-se o débito, com abatimento do depósito recursal (Id-
952bb26).
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000949-95.2022.5.13.0024
AUTOR
AILTON ALEXANDRE
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdfafca
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornaram do e. TRT sem modificação do julgado.
A decisão transitou em julgado, Id-56a6db9.
Atualize-se o débito, com abatimento do depósito recursal (Id-
952bb26).
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000459-39.2023.5.13.0024
AUTOR
ALEXSANDRO FELISMINO OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
R S PB KIDS COMERCIO VAREJISTA
DE BRINQUEDOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO FELISMINO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f6bf62
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de Tutela de Urgência, com fulcro no artigo 300
do CPC, formulado por Alexsandro Felismino Oliveira em face de
R.S. PB Kids Comércio Varejista de Brinquedos Ltda, pleiteando a
concessão da medida, para que seja determinada a liberação do
valor referente a FGTS existente em sua conta vinculada e das
guias para processamento do SD, já que vem sofrendo com
jornadas em acúmulo de função, e, ainda assim, sendo alvo de
humilhações públicas e de modo também de modo indireto, em
situações constrangedoras, configurando crasso assecio moral,
fatos que, segundo a parte autora, configuram graves
descumprimentos laborais, justificando a rescisão indireta que
também nestes autos postula.
Junta documentos que comprovam a existência da vinculação e
alguns comprovantes de salários, de FGTS, além de outros
documentos de ordem pessoal e de identificação.
Sendo regular a representação do acionante, competente esta
Justiça especializada e restando patente o seu interesse na lide,
deve ser conhecido o pedido.
Com efeito, a legislação processual civil preconiza que a tutela de
urgência pode ser concedida desde que esteja evidenciada a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo, sempre de forma conjunta.
Verifico, no entanto, que não se encontram presentes todos os
requisitos previstos no caput do artigo 300 do CPC para o
deferimento da medida em sede de liminar “inaudita altera pars”.
Sem que se esteja antecipando o mérito da situação, a priori, não
vislumbro a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo, já que a situação de necessidade material imediata em
decorrência de atrasos salariais não se verifica, tendo há pouco
recebido o acionante valores referentes férias mais 1/3, não
havendo notícias de urgência alimentar, o que afasta o
preenchimento de um dos requisitos para o deferimento da medida
sem a audiência da parte contrária, o perigo da demora, a autorizar
a efetiva atuação do Estado Juiz, antecipando a tutela devida.
Por outro lado, a situação dos autos, onde se vê demanda com
pedido de reconhecimento e declaração de existência de rescisão
indireta da vinculação empregatícia, ação esta, na qual há razoável
dúvida, e sequer houve a instrução processual da lide, não
permitindo ou justificando o atual momento processual em que se
encontram os autos, a meu sentir, a aferição das alegações feitas
concernentes ao bom direito.
Nada há além de extrato de FGTS e comprovação de vinculação,
sem TRCT ou de baixa na CTPS, que abonassem a decretação das
medidas requeridas, fatos que afastam a fumaça de bom direito,
impedindo a deliberação neste momento processual.
Tal não significa entretanto, que, mesmo em audiência, o
requerimento seja reapreciados.
Isso posto, constatando este Juízo a ausência dos elementos
autorizadores, INDEFERE-SE O PEDIDO DE TUTELA POR ORA.
Intimem-se.
Aguarde-se a audiência designada.
Campina Grande, (datado e assinado eletronicamente).
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000137-53.2022.5.13.0024
AUTOR
ERIVAN DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN DOS SANTOS MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94428fa
proferida nos autos.
DECISÃO
Liberem-se os depósitos recursais ao reclamante com destaque dos
honorários contratuais, observados os limites dos créditos e as
cautelas de praxe.
Apure-se o remanescente e intime-se a empresa reclamada para
quitar o débito trabalhista apurado em 02 (dois) dias, sob pena de
serem iniciados os atos executórios (SISBAJUD, RENAJUD,
INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incumbe à parte reclamantee ao seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000137-53.2022.5.13.0024
AUTOR
ERIVAN DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94428fa
proferida nos autos.
DECISÃO
Liberem-se os depósitos recursais ao reclamante com destaque dos
honorários contratuais, observados os limites dos créditos e as
cautelas de praxe.
Apure-se o remanescente e intime-se a empresa reclamada para
quitar o débito trabalhista apurado em 02 (dois) dias, sob pena de
serem iniciados os atos executórios (SISBAJUD, RENAJUD,
INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incumbe à parte reclamantee ao seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-17.2023.5.13.0014
AUTOR
CLEYTON DE ASSIS SANTANA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3cf740
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por CLEYTON DE ASSIS
SANTANA em face de, decido:
a) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial
b) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
c) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
2.717,40), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.086,96, calculadas sobre o
valor dado à causa (R$ 54.347,96), dispensadas.
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-17.2023.5.13.0014
AUTOR
CLEYTON DE ASSIS SANTANA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEYTON DE ASSIS SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3cf740
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por CLEYTON DE ASSIS
SANTANA em face de, decido:
a) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial
b) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
c) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
2.717,40), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.086,96, calculadas sobre o
valor dado à causa (R$ 54.347,96), dispensadas.
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000067-07.2020.5.13.0024
AUTOR
JANIMA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
TESTEMUNHA
JOÃO CLEMENTINOPEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6862e43
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
Diante do pagamento efetuado, devolva-se pelo sisbajud o bloqueio
à reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Libere-se o saldo da conta judicial 3987.042.04809614-9 à União
(inss) e o saldo sobejante à reclamada.
Intime-se a reclamada para indicar dados bancários de sua
titularidade.
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0000885-52.2021.5.13.0014
AUTOR
HUMBERTO FREIRE DO VALE
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
MARIANO HERNANDO ANDUJAR
RÉU
AMAZONIA METAIS E MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
LIVIO RAFAEL LIMA
CAVALCANTE(OAB: 29362/BA)
ADVOGADO
JOAO VITOR GENUINO
TEIXEIRA(OAB: 19091/RN)
RÉU
ANGEL BLANCO CHAMORRO
TERCEIRO
INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO RIO GRANDE DO
NORTE
TERCEIRO
INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO DA BAHIA
TERCEIRO
INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGEL BLANCO CHAMORRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Excelentíssima Senhora Juíza da 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB,
Faz saber que, pelo presente, fica notificado o reclamado Angel
Blanco Chamorro - CPF: 016.170.264-33, com endereço incerto e
não sabido, da Sentença de IDPJ ID nº 781cd89, proferido nos
autos do Processo nº 0000885-52.2021.5.13.0014, movido por
Humberto Freire Do Vale em face de Amazônia Metais e
Minerais Ltda CNPJ: 39.822.509/0001-55, nos seguintes termos:
"(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, pelos fundamentos
acima expostos, pelo que determino a inclusão de Angel Blanco
Chamorro e Mariano Hernando Andujar no polo passivo da
demanda e o regular prosseguimento da execução. Intimem-se as
partes por edital."
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230502093001415000000212
84179?instancia=1
O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Magistrado
Processo Nº ATSum-0000885-52.2021.5.13.0014
AUTOR
HUMBERTO FREIRE DO VALE
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
MARIANO HERNANDO ANDUJAR
RÉU
AMAZONIA METAIS E MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
LIVIO RAFAEL LIMA
CAVALCANTE(OAB: 29362/BA)
ADVOGADO
JOAO VITOR GENUINO
TEIXEIRA(OAB: 19091/RN)
RÉU
ANGEL BLANCO CHAMORRO
TERCEIRO
INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO RIO GRANDE DO
NORTE
TERCEIRO
INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO DA BAHIA
TERCEIRO
INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANO HERNANDO ANDUJAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Excelentíssima Senhora Juíza da 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB,
Faz saber que, pelo presente, fica notificado o reclamado Mariano
Hernando Andujar - CPF: 069.505.131-86, com endereço incerto e
não sabido, da Sentença de IDPJ ID nº 781cd89, proferido nos
autos do Processo nº 0000885-52.2021.5.13.0014, movido por
Humberto Freire Do Vale em face de Amazônia Metais e
Minerais Ltda CNPJ: 39.822.509/0001-55, nos seguintes termos:
"(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, pelos fundamentos
acima expostos, pelo que determino a inclusão de Angel Blanco
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Chamorro e Mariano Hernando Andujar no polo passivo da
demanda e o regular prosseguimento da execução. Intimem-se as
partes por edital."
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230502093001415000000212
84179?instancia=1
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 13ª
Região e afixado na sede desta Vara.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Magistrado
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000262-51.2022.5.13.0014
AUTOR
MOISES PEREIRA DOS SANTOS
VILARIM
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
NEOENERGIA OPERACAO E
MANUTENCAO S.A
ADVOGADO
ISAAC CHAVES PINTO(OAB:
159167/RJ)
RÉU
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
SHEILA BALESTEROS
MIRANDA(OAB: 13619/PA)
ADVOGADO
RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 14826/PA)
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada para efetuar o pagamento da condenação
(planilha de cálculos ID.5bd09b2) , no prazo legal, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000835-89.2022.5.13.0014
AUTOR
DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada para, no prazo de dias dias, proceder ao
depósito judicial no valor segurado ou da condenação, ressaltando
que o não cumprimento desta determinação caracterizará ato
atentatório à dignidade da Justiça, para o qual desde logo se aplica
multa de 10% sobre o valor do depósito recursal (CPC, art. 77,
inciso IV e § 2º), implicando em bloqueio, via Sisbajud, do montante
respectivo (planilha de cálculos ID. d438ce7).
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000936-29.2022.5.13.0014
AUTOR
RIVALDO MENDES RIBEIRO
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVALDO MENDES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23eb1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 23/05/2023 às 08:24, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85099761491
ID da reunião: 850 9976 1491
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000936-29.2022.5.13.0014
AUTOR
RIVALDO MENDES RIBEIRO
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23eb1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 23/05/2023 às 08:24, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85099761491
ID da reunião: 850 9976 1491
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000101-12.2020.5.13.0014
AUTOR
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TESTEMUNHA
ANTONIO PEREIRA DE MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbcc75f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA para
efetuar o pagamento (ID. cb4eec7), parcelamento ou garantia da
condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000236-79.2019.5.13.0007
AUTOR
ROBERTO FREIRE DE QUEIROZ
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f0a87
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 5eeb6f9). Intime-se
ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento, parcelamento ou
garantia da condenação, no prazo de 10 dias, sob pena de
constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000882-63.2022.5.13.0014
AUTOR
JOARY DA SILVA LEITE
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOARY DA SILVA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2efe3a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo cujo acordo não foi cumprido em virtude de
deferimento de pedido de recuperação judicial (ID. 7c65f2a).
Determina-se, portanto, que o setor de cálculos providencie a
apuração do valor devido, não havendo que se falar em aplicação
de multa, considerando-se que o não pagamento não é uma opção
da parte reclamada, mas uma necessidade, considerando-se a
imposição de pagamento no juízo universal.
Após, expeça-se certidão de crédito.
Proceda-se, também, à sinalização no PJe, com inclusão do
assunto (55245 CSJT) e alteração do nome da parte no cadastro.
Determina-se, por fim, a suspensão/sobrestamento, com o
lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por “Falência ou recuperação judicial”
e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação judicial” (art. 1º,
inciso I, ”f", da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022).
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000882-63.2022.5.13.0014
AUTOR
JOARY DA SILVA LEITE
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2efe3a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo cujo acordo não foi cumprido em virtude de
deferimento de pedido de recuperação judicial (ID. 7c65f2a).
Determina-se, portanto, que o setor de cálculos providencie a
apuração do valor devido, não havendo que se falar em aplicação
de multa, considerando-se que o não pagamento não é uma opção
da parte reclamada, mas uma necessidade, considerando-se a
imposição de pagamento no juízo universal.
Após, expeça-se certidão de crédito.
Proceda-se, também, à sinalização no PJe, com inclusão do
assunto (55245 CSJT) e alteração do nome da parte no cadastro.
Determina-se, por fim, a suspensão/sobrestamento, com o
lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por “Falência ou recuperação judicial”
e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação judicial” (art. 1º,
inciso I, ”f", da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022).
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000316-80.2023.5.13.0014
AUTOR
CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000316-80.2023.5.13.0014
AUTOR
CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000468-31.2023.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000468-31.2023.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000918-08.2022.5.13.0014
AUTOR
J.R.D.
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
ADVOGADO
GLADSON AUGUSTO COSTA(OAB:
29945/PB)
RÉU
R.W.G.D.C.0.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- R.W.G.D.C.0.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d31f48a.
Processo Nº ATSum-0000401-66.2023.5.13.0014
AUTOR
MAYONE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYONE BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000401-66.2023.5.13.0014
AUTOR
MAYONE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000773-67.2022.5.13.0008
AUTOR
LUIS GUSTAVO MOREIRA FRANCO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS GUSTAVO MOREIRA FRANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee0771b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos.
Mantidas as demais cominações.
Encaminhem-se os autos ao Contador para acrescentar a
parcela de quebra de caixa, ora deferida.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001085-30.2019.5.13.0014
AUTOR
ALDANIZA BENTO DE MENESES
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDANIZA BENTO DE MENESES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec81bb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Aguarde-se o recolhimento das custas judiciais.
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da
fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,
Serasajud, Renajud, CNIB.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001085-30.2019.5.13.0014
AUTOR
ALDANIZA BENTO DE MENESES
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec81bb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Aguarde-se o recolhimento das custas judiciais.
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da
fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,
Serasajud, Renajud, CNIB.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000635-53.2020.5.13.0014
AUTOR
PAULO ROBERTO TAVARES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
CONSERV - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HELCIO STALIN GOMES
RIBEIRO(OAB: 10978/PB)
RÉU
HERBERT GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
HELCIO STALIN GOMES
RIBEIRO(OAB: 10978/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62e5258
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
Isso posto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, pelos fundamentos acima expostos, pelo que
determino a inclusão de Herbert Gomes dos Santos no polo passivo
da demanda e o regular prosseguimento da execução.
Intimem-se as partes.
Decorrendo
in albis
o prazo recursal, inclua-se o suscitado no polo
passivo da execução.
Intime-se o executado a pagar ou garantir o juízo, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas.
Inerte, às consultas eletrônicas.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000165-17.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDSON CICERO DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d38bccd
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:50, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-34.2023.5.13.0014
AUTOR
RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
JESSEANA DE ARAUJO
ROCHA(OAB: 17417/PB)
ADVOGADO
STEFFI GRAFF STALCHUS
MONTENEGRO(OAB: 17463/PB)
RÉU
TELEVISAO BORBOREMA S/A
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a1a6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:40, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-34.2023.5.13.0014
AUTOR
RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
JESSEANA DE ARAUJO
ROCHA(OAB: 17417/PB)
ADVOGADO
STEFFI GRAFF STALCHUS
MONTENEGRO(OAB: 17463/PB)
RÉU
TELEVISAO BORBOREMA S/A
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEVISAO BORBOREMA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a1a6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:40, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000165-17.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDSON CICERO DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDSON CICERO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d38bccd
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:50, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS RANGEL
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA DOS SANTOS RANGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fafc26
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:55, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS RANGEL
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fafc26
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:55, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000335-86.2023.5.13.0014
AUTOR
LEONILDO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONSTRUTIVA SERVICOS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA
ADVOGADO
JEAN DANIEL JANCIAUSKAS
URBONAS(OAB: 193814/SP)
RÉU
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d552237
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:05, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000813-31.2022.5.13.0014
AUTOR
PEDRO HENRIQUE SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51cfc83
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:05, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000335-86.2023.5.13.0014
AUTOR
LEONILDO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONSTRUTIVA SERVICOS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA
ADVOGADO
JEAN DANIEL JANCIAUSKAS
URBONAS(OAB: 193814/SP)
RÉU
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTIVA SERVICOS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA
- LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d552237
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:05, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000813-31.2022.5.13.0014
AUTOR
PEDRO HENRIQUE SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51cfc83
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:05, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000107-14.2023.5.13.0014
AUTOR
TASSIO NEVES BARROS
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 009d979
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:45, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000107-14.2023.5.13.0014
AUTOR
TASSIO NEVES BARROS
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TASSIO NEVES BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 009d979
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:45, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-37.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA DAS DORES FELISARDO DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf3998
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:35, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-37.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA DAS DORES FELISARDO DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES FELISARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf3998
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:35, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014
AUTOR
FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Diogo Souto Nogueira
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4935593
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:15, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014
AUTOR
FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Diogo Souto Nogueira
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4935593
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:15, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE LEONILDO FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONILDO FERREIRA DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbcf0f
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:10, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE LEONILDO FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbcf0f
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:10, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000331-49.2023.5.13.0014
AUTOR
GEICY PALMEIRA GOMES
FERREIRA
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
LA REINA - COMERCIO VAREJISTA
DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEICY PALMEIRA GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1106035
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:10, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000331-49.2023.5.13.0014
AUTOR
GEICY PALMEIRA GOMES
FERREIRA
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
LA REINA - COMERCIO VAREJISTA
DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LA REINA - COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1106035
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:10, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000307-21.2023.5.13.0014
AUTOR
RAPHAEL FELIPE MATIAS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
ADVOGADO
RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:
53331/BA)
RÉU
BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPHAEL FELIPE MATIAS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d410710
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:20, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000307-21.2023.5.13.0014
AUTOR
RAPHAEL FELIPE MATIAS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
ADVOGADO
RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:
53331/BA)
RÉU
BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO FINASA S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d410710
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:20, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000305-51.2023.5.13.0014
AUTOR
WILMA SOUSA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
MONTE CARLOS VIDEO POKER
RÉU
JOAO PESSOA DIVERSOES
ELETRONICAS LTDA - EPP
RÉU
MONTE CARLOS LOTERIA ONLINE
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
TESTEMUNHA
RENALY KELLY DOS SANTOS LIMA
TESTEMUNHA
ERICA APARECIDA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILMA SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa5f95
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:15, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000305-51.2023.5.13.0014
AUTOR
WILMA SOUSA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
MONTE CARLOS VIDEO POKER
RÉU
JOAO PESSOA DIVERSOES
ELETRONICAS LTDA - EPP
RÉU
MONTE CARLOS LOTERIA ONLINE
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
TESTEMUNHA
RENALY KELLY DOS SANTOS LIMA
TESTEMUNHA
ERICA APARECIDA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CARLOS LOTERIA ONLINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa5f95
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023 08:15, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000265-69.2023.5.13.0014
AUTOR
ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
HACHID PAES E DOCES LTDA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07be2b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:25, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000265-69.2023.5.13.0014
AUTOR
ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
HACHID PAES E DOCES LTDA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HACHID PAES E DOCES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07be2b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:25, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-96.2023.5.13.0014
AUTOR
LIDIA SANTOS SOUSA AGUIAR
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIA SANTOS SOUSA AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e42547d
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:20, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-96.2023.5.13.0014
AUTOR
LIDIA SANTOS SOUSA AGUIAR
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e42547d
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:20, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-94.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE RONALDO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
HUGO DUARTE VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc25b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:00, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-94.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE RONALDO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
HUGO DUARTE VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc25b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 24/05/2023 08:00, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84910644821
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000365-24.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa2e74
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:30, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000365-24.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa2e74
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023 08:30, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000329-79.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE ROBSON BATISTA SANTANA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONSTRUTIVA SERVICOS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA
ADVOGADO
JEAN DANIEL JANCIAUSKAS
URBONAS(OAB: 193814/SP)
RÉU
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
TESTEMUNHA
EVERTON DE ANDRADE SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBSON BATISTA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a52204f
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023, às 08:00, facultadas
a presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000329-79.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE ROBSON BATISTA SANTANA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONSTRUTIVA SERVICOS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA
ADVOGADO
JEAN DANIEL JANCIAUSKAS
URBONAS(OAB: 193814/SP)
RÉU
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
TESTEMUNHA
EVERTON DE ANDRADE SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTIVA SERVICOS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA
- LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a52204f
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 22/05/2023, às 08:00, facultadas
a presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86836653406
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000169-54.2023.5.13.0014
AUTOR
JHONAS TAVARES RICARTE
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 615a558
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000395-64.2020.5.13.0014
AUTOR
AMELIA KILLDERY PEREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:
27587/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMELIA KILLDERY PEREIRA DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c56ec33
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a manifestação do reclamado, aguarde-se o recolhimento do
saldo devedor até o dia 16/05.
Inerte, às consultas eletrônicas.
Em caso de insucesso, à penhora de bens.
Infrutíferos os itens anteriores, notifique-se o credor para, querendo,
no prazo legal, requerer a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa, sob pena de Arquivamento Provisório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000395-64.2020.5.13.0014
AUTOR
AMELIA KILLDERY PEREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:
27587/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c56ec33
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a manifestação do reclamado, aguarde-se o recolhimento do
saldo devedor até o dia 16/05.
Inerte, às consultas eletrônicas.
Em caso de insucesso, à penhora de bens.
Infrutíferos os itens anteriores, notifique-se o credor para, querendo,
no prazo legal, requerer a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa, sob pena de Arquivamento Provisório.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000943-21.2022.5.13.0014
AUTOR
RENATA DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
VILLA PET HOTEL E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANA MARIA JOSE LEITE
COSTA(OAB: 27478/PB)
ADVOGADO
LARYSSA KARLLA LIMA
FLORENTINO(OAB: 28372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0b71f
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 26/04/2023.
Custas processuais recolhidas no valor de R$417,18 (quatrocentos
e dezessete reais e dezoito centavos).
Depósito recursal vinculado aos autos (ID.1e5d4ad).
Sentença modificada para “...
NEGAR-LHE PROVIMENTO. De
ofício, determinar, quanto à correção monetária, a aplicação do
IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as
diretrizes vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida
pelo STF, nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI
-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos
do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Tudo nos
moldes da planilha em anexo
.”, conforme Acórdão (ID.c88a184).
Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-
se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta
por cento) a título de honorários contratuais (ID.a915eca), ficando o
reclamante e seu patrono notificados para que apresentem dados
bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de
transferência, bem como para promover a execução, no prazo de 2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
dias (art. 878 da CLT).
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem
de direito.
Registrem-se os valores liberados.
Após,Intime-se VILLA PET HOTEL E SERVICOS LTDA para
efetuar o pagamento remanescente da condenação, no prazo de 5
dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000445-22.2022.5.13.0014
AUTOR
BARTOLOMEU HONORATO
BORGES DA COSTA
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS
S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
SAVIGNY FILIPE DE ALBUQUERQUE
TORRES(OAB: 23790/PB)
RÉU
3M MANUTENCAO ELETRICA LTDA -
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
1. OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO
TERCEIRO
INTERESSADO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- BARTOLOMEU HONORATO BORGES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0887c
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante a impossibilidade de intimação via correios, expeça-se CPE.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000865-27.2022.5.13.0014
AUTOR
ANGELICA HERCULANO FELIX
ADVOGADO
OLINDINA MICHELINE BARBOSA
DAS NEVES(OAB: 23498/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8267de2
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora requer a promoção da execução (Id. 84e3390).
Por ora, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias,
comprove o pagamento da condenação (Id. 1079a19), sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000465-47.2021.5.13.0014
AUTOR
ANDRESA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
TRANSVIDA SERVICOS DE
ENFERMAGEM EIRELI
ADVOGADO
WELTON WELBER DE LIMA
FERNANDES(OAB: 27433/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:
17388/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSVIDA SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c3751
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o estorno no cumprimento da devolução do saldo sobejante
para o reclamado, notifique-se a parte para apresentar outra conta
bancária.
Após, expeça-se alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000881-15.2021.5.13.0014
AUTOR
ELIOENAI ELIOMAR GALVAO
GOMES
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIOENAI ELIOMAR GALVAO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f571c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para indicar meios de prosseguimento
da execução, no prazo de 10 dias, inclusive instauração de IDPJ,
implicando a inércia na suspensão/sobrestamento por 1 ano, com o
lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, podendo o
feito ser impulsionado a qualquer momento (Recomendação TRT13
SCR N.º 007/2022, art. 1º, inciso I, “c”).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-80.2021.5.13.0014
AUTOR
FERNANDO FERREIRA NEVES
JUNIOR
ADVOGADO
NEIVAN LEVI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 21119/PB)
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
RÉU
PEDRO DE ALCANTARA NETO - ME
ADVOGADO
LOURIVAL BATISTA PATRIOTA
NETO(OAB: 45459/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DE ALCANTARA NETO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d270dba
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para quitação das contribuições
previdenciárias devidas (ID. 3565b7b), no prazo de 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000933-95.2022.5.13.0007
AUTOR
CICERO CARLOS MACIEL
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbf5ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o requerimento da parte autora (ID. e0d31ad). Intime-se
ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento, parcelamento ou
garantia da condenação, no prazo de 10 dias, sob pena de
constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000755-28.2022.5.13.0014
AUTOR
GERALDO CLAUDINO DE FREITAS
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 7022/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO CLAUDINO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302adf9
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o credor acerca da manifestação do reclamado no id.
a8d0df3.
Notifique-se o reclamado para apresentar o comprovante da 5º
Parcela prevista para abril.
Silente, expeça-se o ofício para a SUPLAN.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000755-28.2022.5.13.0014
AUTOR
GERALDO CLAUDINO DE FREITAS
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 7022/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302adf9
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o credor acerca da manifestação do reclamado no id.
a8d0df3.
Notifique-se o reclamado para apresentar o comprovante da 5º
Parcela prevista para abril.
Silente, expeça-se o ofício para a SUPLAN.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000873-04.2022.5.13.0014
AUTOR
LUANA TOKIMATU FERREIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA TOKIMATU FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9de4cc
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que foi efetivada a devolução do saldo sobejante para
executada
(Alvará de Id b42a6c2).
Observa-se também que o valor correspondente ao crédito da
exequente foi reaplicado na conta judicial 5000122479596 -
Parcela 0002
(Extrato de Id 7bdb3d1),
devido a devolução da
TED, sendo o saldo sobejante efetivamente a ser devolvido para
executada, seria o valor de R$ 314,82, constante do extrato de
Id
cb77f30.
Ante o exposto, intime-se a executada para que, no prazo de 5
(cinco) dias, deposite em conta judicial o valor de R$ 3.143,57,
devolvido a maior e que corresponde ao crédito da exequente,
devendo ser liberado, através de alvará de transferência, para a
nova conta bancária informada na manifestação de
Id baea1eb,
sob
pena de execução.
Após cumprimento do item acima, cumpra-se o Despacho de
Id
64c5a6c.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000873-04.2022.5.13.0014
AUTOR
LUANA TOKIMATU FERREIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9de4cc
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que foi efetivada a devolução do saldo sobejante para
executada
(Alvará de Id b42a6c2).
Observa-se também que o valor correspondente ao crédito da
exequente foi reaplicado na conta judicial 5000122479596 -
Parcela 0002
(Extrato de Id 7bdb3d1),
devido a devolução da
TED, sendo o saldo sobejante efetivamente a ser devolvido para
executada, seria o valor de R$ 314,82, constante do extrato de
Id
cb77f30.
Ante o exposto, intime-se a executada para que, no prazo de 5
(cinco) dias, deposite em conta judicial o valor de R$ 3.143,57,
devolvido a maior e que corresponde ao crédito da exequente,
devendo ser liberado, através de alvará de transferência, para a
nova conta bancária informada na manifestação de
Id baea1eb,
sob
pena de execução.
Após cumprimento do item acima, cumpra-se o Despacho de
Id
64c5a6c.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000615-91.2022.5.13.0014
AUTOR
ADAILTON ABRANTES BATISTA
SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON ABRANTES BATISTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f587392
proferido nos autos.
DESPACHO
NOTIFIQUE-SE a executada, por seu(s) patrono(s), para tomar
ciência da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como
para, querendo, interpor embargos à execução.
Silente, Expeça-se alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000615-91.2022.5.13.0014
AUTOR
ADAILTON ABRANTES BATISTA
SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f587392
proferido nos autos.
DESPACHO
NOTIFIQUE-SE a executada, por seu(s) patrono(s), para tomar
ciência da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como
para, querendo, interpor embargos à execução.
Silente, Expeça-se alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000215-77.2022.5.13.0014
AUTOR
JOISSY SILVA DE MORAES
MARTINS
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
RÉU
IVANIA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALIPIO BEZERRA DE MELO
NETO(OAB: 17103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANIA COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 268db84
proferido nos autos.
DESPACHO
Silentes as partes dou por quitado o crédito trabalhista.
Por ora, intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias,
comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias no
importe de R$92,32, cota parte do reclamante, e R$240,00, cota
parte do reclamado, mediante apresentações de GPS, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000213-10.2022.5.13.0014
AUTOR
CARLOS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 747867a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o agravo de petição ao
Id 21784e0
, eis que interposto a
tempo e modo, mantendo-se o exposto na Decisão de
Id d93c3f6.
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contraminuta no
prazo legal.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, remetam-se os
autos ao egrégio TRT da 13ª Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000213-10.2022.5.13.0014
AUTOR
CARLOS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 747867a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o agravo de petição ao
Id 21784e0
, eis que interposto a
tempo e modo, mantendo-se o exposto na Decisão de
Id d93c3f6.
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contraminuta no
prazo legal.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, remetam-se os
autos ao egrégio TRT da 13ª Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000915-53.2022.5.13.0014
AUTOR
ADILIO JOSE RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILIO JOSE RIBEIRO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 767bc2e
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 12/05/2023.
Custas processuais recolhidas no valor de R$ 144,04 (cento e
quarenta e quatro reais e quatro centavos).
Depósito recursal vinculado aos autos (ID. ddb3d43).
Sentença modificada para “...
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso ordinário interposto pela reclamada, para adequar o valor
fixado na origem a título de honorários periciais para R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais). Custas ajustadas, conforme planilha de
cálculos anexa.
”, conforme Acórdão (ID.4c52e90).
Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-
se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta
por cento) a título de honorários contratuais (ID.07ac0d6), dos
honorários sucumbenciais e periciais, bem como recolhimento das
contribuições previdenciárias, ficando o reclamante e seu patrono
notificados para que, apresentem dados bancários objetivando a
expedição de alvará eletrônico de transferência, no prazo de 2 dias,
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem
de direito.
Registrem-se os valores liberados.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000564-19.2023.5.13.0023
AUTOR
MATEUS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS SANTOS AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 30/05/2023
às 09:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81825849072 ID da reunião: 818 2584 9072. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000564-19.2023.5.13.0023
AUTOR
MATEUS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 30/05/2023 às 09:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
br.zoom.us/j/81825849072 ID da reunião: 818 2584 9072,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000550-35.2023.5.13.0023
AUTOR
JARDEL GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 30/05/2023 às 09:50 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/81825849072 ID da reunião: 818 2584 9072. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000550-35.2023.5.13.0023
AUTOR
JARDEL GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 30/05/2023 às 09:50, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81825849072 ID da
reunião:
818
2584
9072,
devendo
V.Sª
c o m p a r e c e r ,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000248-67.2022.5.13.0014
AUTOR
ZULIERKE VIEIRA DIAS
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ZULIERKE VIEIRA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b647cb6
proferido nos autos.
DESPACHO
Determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Assim e também em virtude da petição de ID b40148d, intimem-se
as partes para comparecerem à audiência de tentativa de
conciliação, a ser realizada no 23/05/2023 às 08:08, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85099761491
ID da reunião: 850 9976 1491
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000494-29.2023.5.13.0014
AUTOR
CAMILA DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DE AZEVEDO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81ccede
proferido nos autos.
DESPACHO
Em petição de ID a4ea33c a autora junta petição de homologação
de acordo ID 88e8e3d.
Aguarde-se a audiência designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000552-32.2023.5.13.0014
AUTOR
RENALLY LIRA SOUSA
ADVOGADO
RAMYREZ RAMONN TAVARES
ANTUNES(OAB: 31176/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DOS SANTOS SOUZA(OAB:
30961/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALLY LIRA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5448f6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Por necessidade de ajuste de pauta desta vara, redesigna-se a
audiência do tipo Una Presencial (anteriormente marcada para
30/05/2023) para o dia 06/06/2023 às 10:30.
O não comparecimento do reclamante implicará em
arquivamento do processo conforme penalidades previstas no
art. 844 da CLT.
O não comparecimento da ré importará o julgamento da ação a
sua revelia e/ou a aplicação da pena de confissão, quanto à
matéria de fato, conforme o caso.
As partes deverão apresentar suas testemunhas, sob pena de
preclusão.
Intimem-se as partes, sendo a ré pela via postal.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000276-11.2017.5.13.0014
AUTOR
THAMYRES MARIA HERMINIO DA
SILVA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
LUIZA MAGNA DE SOUSA MACEDO
FARIAS
RÉU
JOSE DEUZIVAN FARIAS BEZERRA
ADVOGADO
MARIA ISABEL DA SILVA SALU(OAB:
21023/PB)
RÉU
PANIFICADORA E LANCHONETE
CHATEAUBRIAND LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA ISABEL DA SILVA SALU(OAB:
21023/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO
1 OFICIO
ARREMATANTE
ANTONIO SERGIO DE
ALBUQUERQUE ARAUJO
ADVOGADO
ELTON ALVES DE BRITO
MOURA(OAB: 20738/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMYRES MARIA HERMINIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07f1415
proferido nos autos.
DESPACHO
1. NOTIFIQUEM-SE a (s) parte (s) exequente (s) para, querendo,
em 05 dias, requerer (em) o que entender (em) de direito.
2. Silente, suspenda-se o feito por 01 (um) ano sem contagem do
prazo prescricional (art 1º, I, c);
3. Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas
persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo
do lapso prescricional (art 1º, II, d).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000525-83.2022.5.13.0014
AUTOR
BRENDA NATALLY SOARES
FURTADO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ESPACO DE REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICO HENRIQUE
SANTOS LTDA
ADVOGADO
ELISA DA SILVEIRA VARELA(OAB:
20817/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO DE REABILITACAO FISIOTERAPEUTICO
HENRIQUE SANTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1758a
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a inexistência do reconhecimento do depósito realizado pelo
reclamado( id. fb09790), notifique-se a parte para apresentar o
boleto criado e para qual conta judicial foi destinada, no prazo legal.
Silente, às consultas eletrônicas para bloquear o saldo
remanescente.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000875-71.2022.5.13.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
AGIL ENGENHARIA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGIL ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f370a19
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000352-25.2023.5.13.0014
AUTOR
IAGO BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IAGO BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6831cbd
proferido nos autos.
DESPACHO
É fato público e notório, com ampla divulgação na mídia, que a
empresa reclamada desenvolveu esquema de pirâmide financeira,
que configura, em tese, crime contra a economia popular,
estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Diante disso, e considerando que a atividade descrita na petição
inicial (ratificada no depoimento pessoal do reclamante) implica
atuação do reclamante (marketing) diretamente no alcance do
objetivo do esquema criminoso, CONVERTO O JULGAMENTO
EM DILIGÊNCIA para dar ao reclamante a oportunidade para, no
prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a possível nulidade contratual
por ilicitude do objeto (artigos 9º e 10º do CPC).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000336-71.2023.5.13.0014
AUTOR
ARTUR MOISES ALVES DE PAULA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
MIZAEL MOREIRA SILVA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR MOISES ALVES DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a177bd
proferido nos autos.
DESPACHO
É fato público e notório, com ampla divulgação na mídia, que a
empresa reclamada desenvolveu esquema de pirâmide financeira,
que configura, em tese, crime contra a economia popular,
estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Diante disso, e considerando que a atividade descrita na petição
inicial (ratificada no depoimento pessoal do reclamante) implica
atuação do reclamante diretamente no alcance do objetivo do
esquema criminoso, concedo prazo de cinco dias para o
reclamante se manifestar sobre a possível nulidade contratual por
ilicitude do objeto (artigos 9º e 10º do CPC).
Intime-se
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000225-87.2023.5.13.0014
AUTOR
ERIKE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKE SOARES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID d321932, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000225-87.2023.5.13.0014
AUTOR
ERIKE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID d321932, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000070-84.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDREZA LIRA DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
PAULISTA COMERCIO E
LABORATORIO OPTICO LTDA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULISTA COMERCIO E LABORATORIO OPTICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada para se manifestar acerca do alegado
descumprimento do acordo celebrado, no prazo de 5 dias, sob pena
de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000668-09.2021.5.13.0014
AUTOR
TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
ADVOGADO
ITAMAR NERI DO
NASCIMENTO(OAB: 51640/PE)
ADVOGADO
MARIA HELENA LIMA DA
FONSECA(OAB: 48875/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: fica a devedora intimada para pagar a parcela 06/06
no valor de R$ 5.275,88, conforme planilha de atualização ao ID.
f1e12c8.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ CARLOS MOREIRA OLIVEIRA JUNIOR
Diretor de Secretaria
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000234-23.2022.5.13.0034
AUTOR
NATALIA KEYSSIMY FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO MATHEUS CAMPOS
ALCANTARA(OAB: 18245/PB)
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
LOVE GIFTS - GESTAO DE ATIVOS
NAO FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE OLIVEIRA
DELFINO(OAB: 13492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA KEYSSIMY FERNANDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa87a9
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Vistos etc.
1. Ante o despacho de Id. b232b29 e a intimação de 4bb5c68, resta
prejudicado o pedido de Id. 2c22feb.
2. Retornem-se os autos ao arquivo definitivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000234-23.2022.5.13.0034
AUTOR
NATALIA KEYSSIMY FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO MATHEUS CAMPOS
ALCANTARA(OAB: 18245/PB)
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
LOVE GIFTS - GESTAO DE ATIVOS
NAO FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE OLIVEIRA
DELFINO(OAB: 13492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOVE GIFTS - GESTAO DE ATIVOS NAO FINANCEIROS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa87a9
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante o despacho de Id. b232b29 e a intimação de 4bb5c68, resta
prejudicado o pedido de Id. 2c22feb.
2. Retornem-se os autos ao arquivo definitivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000160-66.2022.5.13.0034
AUTOR
THIAGO FELICIANO DA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0cf7d
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a manifestação de #id:44fe542, INDEFIRO o pedido de
#id:7926926.
2. DEFIRO, EM PARTE, os pedidos de #id:44fe542, para
determinar a Inclusão da executada no BNDT e que sejam
renovadas as buscas ao sistema SISBAJUD na modalidade
“Teimosinha”.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000160-66.2022.5.13.0034
AUTOR
THIAGO FELICIANO DA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO FELICIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0cf7d
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a manifestação de #id:44fe542, INDEFIRO o pedido de
#id:7926926.
2. DEFIRO, EM PARTE, os pedidos de #id:44fe542, para
determinar a Inclusão da executada no BNDT e que sejam
renovadas as buscas ao sistema SISBAJUD na modalidade
“Teimosinha”.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000768-98.2021.5.13.0034
AUTOR
IAGO SALES LINS RODRIGUES
ADVOGADO
ANNE KETHLEEN CORDEIRO
MUNIZ(OAB: 29612/PB)
RÉU
LW SOLUCOES EM TECNOLOGIA,
COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LW SOLUCOES EM TECNOLOGIA, COBRANCAS E
ASSESSORIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eb2961
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Defiro o requerido no Id. efdc455, com esteio nos artigos 765 e 878
da CLT.
Proceda-se à pesquisa SNIPER.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000768-98.2021.5.13.0034
AUTOR
IAGO SALES LINS RODRIGUES
ADVOGADO
ANNE KETHLEEN CORDEIRO
MUNIZ(OAB: 29612/PB)
RÉU
LW SOLUCOES EM TECNOLOGIA,
COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IAGO SALES LINS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eb2961
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Defiro o requerido no Id. efdc455, com esteio nos artigos 765 e 878
da CLT.
Proceda-se à pesquisa SNIPER.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000482-91.2019.5.13.0034
AUTOR
RODOLFO MARQUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
IG CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
RÉU
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO MARQUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fed225
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. NÃO RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte
reclamante, eis que intempestivo.
2. Aguarde-se o prazo conforme item 03 do despacho de Id.
298d0fb.
3. Após, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000482-91.2019.5.13.0034
AUTOR
RODOLFO MARQUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
IG CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
RÉU
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fed225
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. NÃO RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte
reclamante, eis que intempestivo.
2. Aguarde-se o prazo conforme item 03 do despacho de Id.
298d0fb.
3. Após, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-33.2021.5.13.0034
AUTOR
GILSON MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON MARQUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f439e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Postergo a análise do pedido de Id. bb3fe7d para quando do retorno
das pesquisas eletrônicas em curso, momento em que os autos
deverão vir conclusos para apreciação.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000500-73.2023.5.13.0034
AUTOR
JOAO PAULO DOS SANTOS SENA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DOS SANTOS SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 272fe80
proferida nos autos.
DECISÃO
1) Não se identifica prova pré-constituída nos autos para arrimar a
antecipação de tutela pretendida pelo reclamante (saque, via alvará,
do FGTS em sua conta vinculada), uma vez que não estão
suficientemente esclarecidas as circunstâncias referentes à alegada
demissão sem justa causa, pois o TRCT juntado não está assinado
pelo representante da empresa contratante, tampouco constam nos
extratos do FGTS a identificação da parte autora e nem na CTPS
informação da baixa do contrato de trabalho, sendo oportuna a
análise apenas após o devido contraditório.
2) INDEFERE-SE a tutela antecipada.
3) AGUARDE-SE audiência.
4) NOTIFIQUE-SE o reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000152-26.2021.5.13.0034
AUTOR
WISMABELLE DE ARAUJO
BARBOSA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COMERCIO DE MEDICAMENTOS
PARAIBA LTDA
RÉU
ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA)
RÉU
ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
- ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0752ce
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 49d6729, eis que a decretação da
falência deslocam a competência da Justiça do Trabalho para o
Juízo Falimentar, para a cobrança do crédito principal trabalhista,
nos termos das Leis 11.101/05 e 14.112/20.
2. Torno sem efeito a decisão de Id. fa084cf.
2. Excluam-se os sócios ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO e
ELISON BEZERRA DE AZEVEDO do polo passivo da presente
demanda.
3. Intimem-se as parte para o que entender de direito.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000152-26.2021.5.13.0034
AUTOR
WISMABELLE DE ARAUJO
BARBOSA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COMERCIO DE MEDICAMENTOS
PARAIBA LTDA
RÉU
ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA)
RÉU
ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- WISMABELLE DE ARAUJO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0752ce
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 49d6729, eis que a decretação da
falência deslocam a competência da Justiça do Trabalho para o
Juízo Falimentar, para a cobrança do crédito principal trabalhista,
nos termos das Leis 11.101/05 e 14.112/20.
2. Torno sem efeito a decisão de Id. fa084cf.
2. Excluam-se os sócios ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO e
ELISON BEZERRA DE AZEVEDO do polo passivo da presente
demanda.
3. Intimem-se as parte para o que entender de direito.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000472-42.2022.5.13.0034
AUTOR
JOALYS DO CARMO TAVARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b5c736
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 7c7f60f, libere-se o crédito ao reclamante e
honorários ao seu advogado, intimando-os para fornecer número de
contas bancárias para fins de transferência de valores.
2. Pague-se ao perito, recolham-se as custas processuais e
previdência social.
3. Devolva-se o saldo sobejante para a executada, intimando-a para
apresentação de dados bancários para transferência do crédito.
4. Após, sem outras pendências, e com os registros necessários,
remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000472-42.2022.5.13.0034
AUTOR
JOALYS DO CARMO TAVARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALYS DO CARMO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b5c736
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 7c7f60f, libere-se o crédito ao reclamante e
honorários ao seu advogado, intimando-os para fornecer número de
contas bancárias para fins de transferência de valores.
2. Pague-se ao perito, recolham-se as custas processuais e
previdência social.
3. Devolva-se o saldo sobejante para a executada, intimando-a para
apresentação de dados bancários para transferência do crédito.
4. Após, sem outras pendências, e com os registros necessários,
remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000501-29.2021.5.13.0034
AUTOR
SABRYNNA VITORIA GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PABLO DEVID SILVA SOARES
FERREIRA(OAB: 26472/PB)
ADVOGADO
THAIS QUEIROZ SILVA(OAB:
25521/PB)
ADVOGADO
ELTON JEAN SERAFIM
FERREIRA(OAB: 25152/PB)
RÉU
INSTITUTO DE FORMACAO
BRASILEIRA DE CURSOS EIRELI
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRYNNA VITORIA GOMES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f758079
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante o trânsito em julgado da sentença de Id. 2f9c400, defiro o
pedido de Id. 8ce26b4.
2. Intime-se a parte ré para pagamento da condenação, em 48
horas.
3. Inerte, ao SISBAJUD e RENAJUD.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000501-29.2021.5.13.0034
AUTOR
SABRYNNA VITORIA GOMES DO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
PABLO DEVID SILVA SOARES
FERREIRA(OAB: 26472/PB)
ADVOGADO
THAIS QUEIROZ SILVA(OAB:
25521/PB)
ADVOGADO
ELTON JEAN SERAFIM
FERREIRA(OAB: 25152/PB)
RÉU
INSTITUTO DE FORMACAO
BRASILEIRA DE CURSOS EIRELI
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE FORMACAO BRASILEIRA DE CURSOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f758079
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante o trânsito em julgado da sentença de Id. 2f9c400, defiro o
pedido de Id. 8ce26b4.
2. Intime-se a parte ré para pagamento da condenação, em 48
horas.
3. Inerte, ao SISBAJUD e RENAJUD.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000104-09.2016.5.13.0013
AUTOR
IZAIR SALES DE ALCANTARA
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
AUTOR
DENICLAUDIO DA COSTA FAUSTO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
VALDIR DOMICIANO DE MORAIS
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
MARXUEL LAUREANO GOMES
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
DANILO SANTINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
ESPEDITO PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JOSE JAIR PEREIRA
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
ROMARIO LAUREANO MATEUS
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JOSE DA SILVA LAUREANO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
AGRIPINO GUEDES PALMEIRA
FILHO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JEAN CARLOS EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
VALDEILTON DOMICIANO DE
MORAES
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JOALDO DA COSTA MATEUS
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
RÉU
NILBER ACIOLI DE ALMEIDA - ME
RÉU
RAFAEL EVANDRO ABRANTES DE
MORAIS
RÉU
LINEAR ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
CARLOS CLOCIO LUCAS FARIAS
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
TESTEMUNHA
SEVERINO ARAÚJO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
TESTEMUNHA
CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIPINO GUEDES PALMEIRA FILHO
- DANILO SANTINO DA SILVA
- DENICLAUDIO DA COSTA FAUSTO
- ESPEDITO PEREIRA GUIMARAES
- IZAIR SALES DE ALCANTARA
- JEAN CARLOS EVARISTO DA SILVA
- JOALDO DA COSTA MATEUS
- JOSE DA SILVA LAUREANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
- JOSE JAIR PEREIRA
- MARXUEL LAUREANO GOMES
- ROMARIO LAUREANO MATEUS
- VALDEILTON DOMICIANO DE MORAES
- VALDIR DOMICIANO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4321c1a
proferido nos autos.
Vistos etc.
DEFIRO os pedidos de Ids 6e4f6b6, 2cd4cef e 1752698. Expeçam-
se novos alvarás em nome dos referidos reclamantes, conforme
números de contas indicadas.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000104-09.2016.5.13.0013
AUTOR
IZAIR SALES DE ALCANTARA
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
AUTOR
DENICLAUDIO DA COSTA FAUSTO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
VALDIR DOMICIANO DE MORAIS
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
MARXUEL LAUREANO GOMES
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
DANILO SANTINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
ESPEDITO PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JOSE JAIR PEREIRA
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
ROMARIO LAUREANO MATEUS
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JOSE DA SILVA LAUREANO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
AGRIPINO GUEDES PALMEIRA
FILHO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JEAN CARLOS EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
VALDEILTON DOMICIANO DE
MORAES
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AUTOR
JOALDO DA COSTA MATEUS
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
RÉU
NILBER ACIOLI DE ALMEIDA - ME
RÉU
RAFAEL EVANDRO ABRANTES DE
MORAIS
RÉU
LINEAR ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
CARLOS CLOCIO LUCAS FARIAS
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
TESTEMUNHA
SEVERINO ARAÚJO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
TESTEMUNHA
CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS CLOCIO LUCAS FARIAS
- LINEAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4321c1a
proferido nos autos.
Vistos etc.
DEFIRO os pedidos de Ids 6e4f6b6, 2cd4cef e 1752698. Expeçam-
se novos alvarás em nome dos referidos reclamantes, conforme
números de contas indicadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000544-29.2022.5.13.0034
AUTOR
JOAQUIM ELIAS CALISTO
ADVOGADO
EMANUELLA DORNELLAS DE
ANDRADE(OAB: 24579/PB)
ADVOGADO
ERIKA RAFAELLE DE PONTES
GUIMARAES(OAB: 18951/PB)
ADVOGADO
EVANDRO SILVA DE ALMEIDA(OAB:
22938/PB)
RÉU
NAOR MORAES NERY DA SILVA
MELO
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM ELIAS CALISTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700c178
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 4a96b9e, intime-se a advogada ÉRIKA
RAFAELLE DE PONTES GUIMARÃES para apresentar dados
bancários para transferência do seu crédito.
2. Dê-se ciência ao exequente do informado no andamento de Id.
7b915be.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000544-29.2022.5.13.0034
AUTOR
JOAQUIM ELIAS CALISTO
ADVOGADO
EMANUELLA DORNELLAS DE
ANDRADE(OAB: 24579/PB)
ADVOGADO
ERIKA RAFAELLE DE PONTES
GUIMARAES(OAB: 18951/PB)
ADVOGADO
EVANDRO SILVA DE ALMEIDA(OAB:
22938/PB)
RÉU
NAOR MORAES NERY DA SILVA
MELO
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAOR MORAES NERY DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700c178
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 4a96b9e, intime-se a advogada ÉRIKA
RAFAELLE DE PONTES GUIMARÃES para apresentar dados
bancários para transferência do seu crédito.
2. Dê-se ciência ao exequente do informado no andamento de Id.
7b915be.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-87.2022.5.13.0034
AUTOR
GILMAR BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
AGROPECUARIA MIRANDA LTDA -
ME
ADVOGADO
ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES
TITO(OAB: 16461/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR BATISTA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000081-87.2022.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: GILMAR BATISTA RODRIGUES
Para ciência do cálculo de Id. 55afddd.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000081-87.2022.5.13.0034-
Autuação: 09/02/2022 11:50:04
RECLAMANTE/AUTOR: GILMAR BATISTA RODRIGUES
RECLAMADO(A)/RÉU: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000081-87.2022.5.13.0034
AUTOR
GILMAR BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
AGROPECUARIA MIRANDA LTDA -
ME
ADVOGADO
ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES
TITO(OAB: 16461/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000081-87.2022.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME
Para ciência do cálculo de Id. 55afddd.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000081-87.2022.5.13.0034-
Autuação: 09/02/2022 11:50:04
RECLAMANTE/AUTOR: GILMAR BATISTA RODRIGUES
RECLAMADO(A)/RÉU: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000761-72.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIA JOSE PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Tomar ciência dos esclarecimentos do perito constante do Id.
6812cf7, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
despacho de Id. 58df536.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000761-72.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIA JOSE PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COSTA FERREIRA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
Tomar ciência dos esclarecimentos do perito constante do Id.
6812cf7, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
despacho de Id. 58df536.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
DESTINATÁRIO: CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
RUA FLORIPEDES COUTINHO , 495, BODOCONGO, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58430-600
Fica V. Sª. notificado(a) para participar pessoalmente da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (SEMANA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/05/2023 às 10:20, na
sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, nas
dependências do FÓRUM IRINEU JOFFILY.
OBS: O AUTOR DEVERÁ PARTICIPAR OBRIGATORIAMENTE
DE FORMA PRESENCIAL, independentemente do
comparecimento de seus advogados que, caso pretendam
participar da audiência, deverão apresentar-se também
presencialmente. Ressalte-se, ainda, em estrita observância ao
Art. 7º, § 5º do ATO TRT SGP N.º 162, DE 17 DE SETEMBRO DE
2021, que os advogados, as partes, os auxiliares do juízo e os
demais participantes deverão apresentar comprovante de
vacinação contra COVID-19 pelo aplicativo “Conecte SUS” ou
por outro meio idôneo, em caso de atuação presencial nas
audiências, devendo as unidades procederem ao registro de tal
exigência nas comunicações processuais.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
DESTINATÁRIO: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
AVENIDA ELPIDIO DE ALMEIDA , 1111, CATOLE, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58410-215
Fica V. Sª. notificado(a) para participar pessoalmente da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (SEMANA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/05/2023 às 10:20, na
sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, nas
dependências do FÓRUM IRINEU JOFFILY.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como, previamente, de juntada de carta de preposição
ou outro documento idôneo congênere de representação
processual da empresa. Honorários contratuais refoge à
competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência PRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000268-95.2022.5.13.0034
AUTOR
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
TELMA MARIA SILVA
TESTEMUNHA
RENATO ARCELINO DE SOUSA
TESTEMUNHA
COSME DAMIAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87b7b60
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Considerando a decisão constante do acórdão de #id:eb3d4a9,
determino a reabertura da instrução do presente feito, para oitiva da
testemunha Renato Arcelino de Sousa.
DESIGNO, portanto, audiência de instrução, por videoconferência,
para o dia 18/05/2023 às 10:00, por meio do link ZOOM abaixo
indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87122092272
ID da reunião: 871 2209 2272
Ficam as partes intimadas para comparecimento à sessão, já a
partir deste despacho, devendo o autor dar ciência à testemunha
acima nominada, nos termos do art. 825 da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000268-95.2022.5.13.0034
AUTOR
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
TELMA MARIA SILVA
TESTEMUNHA
RENATO ARCELINO DE SOUSA
TESTEMUNHA
COSME DAMIAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87b7b60
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a decisão constante do acórdão de #id:eb3d4a9,
determino a reabertura da instrução do presente feito, para oitiva da
testemunha Renato Arcelino de Sousa.
DESIGNO, portanto, audiência de instrução, por videoconferência,
para o dia 18/05/2023 às 10:00, por meio do link ZOOM abaixo
indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87122092272
ID da reunião: 871 2209 2272
Ficam as partes intimadas para comparecimento à sessão, já a
partir deste despacho, devendo o autor dar ciência à testemunha
acima nominada, nos termos do art. 825 da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000453-02.2023.5.13.0034
AUTOR
LUCAS DAVID CORDEIRO DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DAVID CORDEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: LUCAS DAVID CORDEIRO DE LIMA
RUA MAURA SARAIVA FARIAS , 290, TRES IRMAS, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58424-444
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 03/07/2023
às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000453-02.2023.5.13.0034
Hora: 3 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88163205736
ID da reunião: 881 6320 5736
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000453-02.2023.5.13.0034
AUTOR
LUCAS DAVID CORDEIRO DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 03/07/2023 às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000453-02.2023.5.13.0034
Hora: 3 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88163205736
ID da reunião: 881 6320 5736
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000502-43.2023.5.13.0034
AUTOR
MAILSON SATURNO OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON SATURNO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MAILSON SATURNO OLIVEIRA
RUA SEVERINO GALILEU , 680 A, LIBERDADE, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58414-233
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 03/07/2023
às 09:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000502-43.2023.5.13.0034
Hora: 3 jul. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89140609487
ID da reunião: 891 4060 9487
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000502-43.2023.5.13.0034
AUTOR
MAILSON SATURNO OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 03/07/2023 às 09:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000502-43.2023.5.13.0034
Hora: 3 jul. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89140609487
ID da reunião: 891 4060 9487
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000507-65.2023.5.13.0034
AUTOR
VALDEIR SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEIR SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: VALDEIR SANTOS SILVA
RUA LUIZA BEZERRA MOTTA , 350, CATOLE, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58410-410
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 04/07/2023
às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000507-65.2023.5.13.0034
Hora: 4 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89431899339
ID da reunião: 894 3189 9339
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000507-65.2023.5.13.0034
AUTOR
VALDEIR SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 04/07/2023 às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000507-65.2023.5.13.0034
Hora: 4 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89431899339
ID da reunião: 894 3189 9339
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
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671
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000511-05.2023.5.13.0034
AUTOR
SIMONE BENEDITO DE ARAUJO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE BENEDITO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: SIMONE BENEDITO DE ARAUJO
RUA PROJETADA, 11, LOTEAMENTO OLHO D'ÁGUA, ZONA
RURAL, ALAGOA NOVA/PB - CEP: 58125-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 04/07/2023
às 08:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000511-05.2023.5.13.0034
Hora: 4 jul. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84102225799
ID da reunião: 841 0222 5799
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
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672
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000511-05.2023.5.13.0034
AUTOR
SIMONE BENEDITO DE ARAUJO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 04/07/2023 às 08:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000511-05.2023.5.13.0034
Hora: 4 jul. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84102225799
ID da reunião: 841 0222 5799
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000513-72.2023.5.13.0034
AUTOR
MARCO ANTONIO BATISTA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MARCO ANTONIO BATISTA
MANOEL SERGIO DE OLIVEIRA, 226, CONCEICAO, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58401-290
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 04/07/2023
às 08:30, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000513-72.2023.5.13.0034
Hora: 4 jul. 2023 08:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85485733766
ID da reunião: 854 8573 3766
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000519-79.2023.5.13.0034
AUTOR
EMANUEL DIAS FIGUEIREDO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL DIAS FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: EMANUEL DIAS FIGUEIREDO
RUA MAURA SARAIVA FARIAS , 266, APTO 101, TRES IRMAS,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-444
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 04/07/2023
às 08:45, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000519-79.2023.5.13.0034
Hora: 4 jul. 2023 08:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84899604030
ID da reunião: 848 9960 4030
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000521-12.2023.5.13.0014
AUTOR
LENILSON FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILSON FERREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: LENILSON FERREIRA BARBOSA
RUA ANTONIO LUIZ CABRAL , S/N, ALUIZIO CAMPOS,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58412-250
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 04/07/2023
às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000521-12.2023.5.13.0014
Hora: 4 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87803821793
ID da reunião: 878 0382 1793
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000521-12.2023.5.13.0014
AUTOR
LENILSON FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 04/07/2023 às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000521-12.2023.5.13.0014
Hora: 4 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87803821793
ID da reunião: 878 0382 1793
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000523-19.2023.5.13.0034
AUTOR
ELIAS FELIPE FILHO
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS FELIPE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: ELIAS FELIPE FILHO
RUA CANDIDA PEQUENO TAVARES DOS SANTOS , 267, TRES
IRMAS, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-328
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 04/07/2023
às 09:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000523-19.2023.5.13.0034
Hora: 4 jul. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83187386334
ID da reunião: 831 8738 6334
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000533-63.2023.5.13.0034
AUTOR
EDILSON DA CONCEICAO VICENTE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DA CONCEICAO VICENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: EDILSON DA CONCEICAO VICENTE
RUA JOÃO LEITE RIBEIRO, S/N, SANTA LUZIA, ALAGOA
NOVA/PB - CEP: 58125-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 05/07/2023
às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000533-63.2023.5.13.0034
Hora: 5 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85714569499
ID da reunião: 857 1456 9499
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000533-63.2023.5.13.0034
AUTOR
EDILSON DA CONCEICAO VICENTE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 05/07/2023 às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000533-63.2023.5.13.0034
Hora: 5 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85714569499
ID da reunião: 857 1456 9499
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000535-33.2023.5.13.0034
AUTOR
MICHELE CRISTINE ROCHA DE
FARIAS
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
RESTAURANTE ESPACO OMINIRA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE CRISTINE ROCHA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MICHELE CRISTINE ROCHA DE FARIAS
AVENIDA PLINIO LEMOS , 2152, Rua Plinio Lemos, 2152,
Malvinas, MALVINAS, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58432-870
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 05/07/2023
às 08:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000535-33.2023.5.13.0034
Hora: 5 jul. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83087993210
ID da reunião: 830 8799 3210
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000171-03.2019.5.13.0034
AUTOR
INALBA FREIRES DE SOUTO
ADVOGADO
FELLIPE PORTINARI DE LIMA
MACEDO(OAB: 26625/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOSSEGO
ADVOGADO
JOHN JOHNSON GONCALVES
DANTAS DE ABRANTES(OAB:
1663/PB)
ADVOGADO
REBEKA MANOELLA LINS
NUNES(OAB: 22082/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INALBA FREIRES DE SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
INALBA FREIRES DE SOUTO
Fica a parte notificada para informar dados bancários que viabilizem
transferência de valores em seu favor.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000215-29.2021.5.13.0009
AUTOR
POLYANA BORGES FRANCA DINIZ
ADVOGADO
JIMMY MATIAS NUNES(OAB:
19584/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
IVAN DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
22557/SC)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
WACIM TORRES BALLOUT(OAB:
7916/PA)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
ADVOGADO
BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:
13488/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYANA BORGES FRANCA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
POLYANA BORGES FRANCA DINIZ
Fica a parte notificada para informar dados bancários que viabilizem
transferência de valores em seu favor.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000400-26.2020.5.13.0034
AUTOR
SILVANA CAMARA TORQUATO
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000400-26.2020.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR
DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME
Para ciência do cálculo de Id. a6e521a e despacho de Id.
3bd77ca.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000400-26.2020.5.13.0034-
Autuação: 26/08/2020 15:05:50
RECLAMANTE/AUTOR: SILVANA CAMARA TORQUATO
RECLAMADO(A)/RÉU:
UNESC-PB
UNIAO
DE
ENSINO
SUPERIOR
DE
CAMPINA
GRANDE
LTDA
-
ME
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000298-29.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SANTANA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ANDRE SANTANA MARINHO
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:ca22dac).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000298-29.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:ca22dac).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000210-91.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESTINATÁRIO:
MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:333b764).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000210-91.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:333b764).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000198-44.2023.5.13.0034
AUTOR
JONATHAN PATRICK ALMEIDA
PEREIRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN PATRICK ALMEIDA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JONATHAN PATRICK ALMEIDA PEREIRA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:0e1e1d5).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000198-44.2023.5.13.0034
AUTOR
JONATHAN PATRICK ALMEIDA
PEREIRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:0e1e1d5).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000793-77.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE ROBERTO LEITE DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO LEITE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE ROBERTO LEITE DOS SANTOS
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, por parte do perito do Juízo (#id:fc784cc).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000793-77.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE ROBERTO LEITE DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, por parte do perito do Juízo (#id:fc784cc).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000785-03.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE MARCONE DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCONE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE MARCONE DA SILVA
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, por parte do perito do Juízo (#id:a164421).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000785-03.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE MARCONE DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, por parte do perito do Juízo (#id:a164421).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000098-07.2022.5.13.0008
AUTOR
TALES SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TALES SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
TALES SILVA OLIVEIRA
Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:24f9cd9).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000098-07.2022.5.13.0008
AUTOR
TALES SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:24f9cd9).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000537-63.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE EDSON DA COSTA ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDSON DA COSTA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: JOSE EDSON DA COSTA ALVES
José Francisco da Silva, 58, Ligeiro, QUEIMADAS/PB - CEP:
58475-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 05/07/2023
às 08:30, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000537-63.2023.5.13.0014
Hora: 5 jul. 2023 08:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83904892736
ID da reunião: 839 0489 2736
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000537-63.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE EDSON DA COSTA ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 05/07/2023 às 08:30, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000537-63.2023.5.13.0014
Hora: 5 jul. 2023 08:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83904892736
ID da reunião: 839 0489 2736
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000882-33.2022.5.13.0024
AUTOR
ELIZEU JOVANI PEREIRA LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZEU JOVANI PEREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e52780
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no
presente feito, libere-se ao autor e seu patrono os valores a que
fazem jus, utilizando-se do depósito recursal existente nos autos,
notificando-os para indicar seus dados bancários.
Devolvam-se eventual saldo sobejante à parte ré.
Comprovadas as transações, registre-se os pagamentos e arquivem
-se os autos.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000882-33.2022.5.13.0024
AUTOR
ELIZEU JOVANI PEREIRA LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e52780
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no
presente feito, libere-se ao autor e seu patrono os valores a que
fazem jus, utilizando-se do depósito recursal existente nos autos,
notificando-os para indicar seus dados bancários.
Devolvam-se eventual saldo sobejante à parte ré.
Comprovadas as transações, registre-se os pagamentos e arquivem
-se os autos.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000402-64.2017.5.13.0013
AUTOR
DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
CLUNE PECAS AGRO INDUSTRIAIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RENATO COSTA(OAB:
253902/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99654a7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado do acórdão de #id:24f2773, que
declarou nulos todos os atos processuais praticados na presente
demanda, extinguindo a presente reclamação, por afronta à coisa
julgada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Retire-se a parte ré do BNDT.
Levante-se a penhora existente nos autos, oficiando-se ao Juízo
Deprecado para tal fim.
Inteme-se a ré para pagamento das as custas processuais
determinadas no referido acórdão de #id:24f2773.
Silente, recolham-se as custas utilizando-se dos valores bloqueados
no sisbajud conforme #id:23b50dd, devolvendo-se o saldo
sobejante à ré, que deverá ser notificada para indicar seus dados
bancários.
Caso haja apresentação do comprovante de recolhimento das
custas, devolva-se à ré o valor integral bloqueado no sisbajud, nos
termos do parágrafo anterior.
Por fim, não restando eventuais pendências, arquivem-se os autos
em definitivo, notificando-se as partes.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000402-64.2017.5.13.0013
AUTOR
DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
CLUNE PECAS AGRO INDUSTRIAIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RENATO COSTA(OAB:
253902/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUNE PECAS AGRO INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99654a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado do acórdão de #id:24f2773, que
declarou nulos todos os atos processuais praticados na presente
demanda, extinguindo a presente reclamação, por afronta à coisa
julgada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Retire-se a parte ré do BNDT.
Levante-se a penhora existente nos autos, oficiando-se ao Juízo
Deprecado para tal fim.
Inteme-se a ré para pagamento das as custas processuais
determinadas no referido acórdão de #id:24f2773.
Silente, recolham-se as custas utilizando-se dos valores bloqueados
no sisbajud conforme #id:23b50dd, devolvendo-se o saldo
sobejante à ré, que deverá ser notificada para indicar seus dados
bancários.
Caso haja apresentação do comprovante de recolhimento das
custas, devolva-se à ré o valor integral bloqueado no sisbajud, nos
termos do parágrafo anterior.
Por fim, não restando eventuais pendências, arquivem-se os autos
em definitivo, notificando-se as partes.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000541-40.2023.5.13.0034
AUTOR
GILVAN CLEIDO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN CLEIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: GILVAN CLEIDO DA SILVA
RUA PETROPOLIS , 514, CIDADES, CAMPINA GRANDE/PB -
CEP: 58421-650
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 05/07/2023
às 08:45, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000541-40.2023.5.13.0034
Hora: 5 jul. 2023 08:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82308214462
ID da reunião: 823 0821 4462
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000541-40.2023.5.13.0034
AUTOR
GILVAN CLEIDO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 05/07/2023 às 08:45, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000541-40.2023.5.13.0034
Hora: 5 jul. 2023 08:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82308214462
ID da reunião: 823 0821 4462
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000543-10.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA MERCIA SOUZA LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MERCIA SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MARIA MERCIA SOUZA LIMA
RUA MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS , 79-A,
RAMADINHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58433-712
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 05/07/2023
às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000543-10.2023.5.13.0034
Hora: 5 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85450505991
ID da reunião: 854 5050 5991
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000543-10.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA MERCIA SOUZA LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 05/07/2023 às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000543-10.2023.5.13.0034
Hora: 5 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85450505991
ID da reunião: 854 5050 5991
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000378-93.2023.5.13.0023
AUTOR
WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Instrução por videoconferência
REDESIGNADA para o dia 18/05/2023 15:00, na sala de audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico
ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87624635573
ID da reunião: 876 2463 5573
Devem as partes comparecer para prestar depoimento, sob pena de
confissão, nos termos da Súmula n. 74 do TST.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000378-93.2023.5.13.0023
AUTOR
WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Instrução por videoconferência
REDESIGNADA para o dia 18/05/2023 15:00, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico
ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87624635573
ID da reunião: 876 2463 5573
Devem as partes comparecer para prestar depoimento, sob pena de
confissão, nos termos da Súmula n. 74 do TST.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000378-93.2023.5.13.0023
AUTOR
WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Instrução por videoconferência
REDESIGNADA para o dia 18/05/2023 15:00, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico
ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87624635573
ID da reunião: 876 2463 5573
Devem as partes comparecer para prestar depoimento, sob pena de
confissão, nos termos da Súmula n. 74 do TST.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000555-58.2022.5.13.0034
AUTOR
MICHAEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO LAPUSE FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 60578/PR)
ADVOGADO
ALISON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 60586/PR)
RÉU
AGF TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:
20798/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL SILVA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
DESTINATÁRIO: MICHAEL SILVA DOS SANTOS
RUA ALICE ARAUJO CRUZ , 267, TRES IRMAS, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58423-510
Fica V. Sª. notificado(a) para participar pessoalmente da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (SEMANA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 23/05/2023 às 10:50, na
sala de audiência virtual desta 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000555-58.2022.5.13.0034
Hora: 23 mai. 2023 10:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81367025167
ID da reunião: 813 6702 5167
IMPORTANTE: a presente notificação não altera data e horário
anteriormente aprazado, tampouco os termos da notificação anterior
de Id. 84ca3cd, destinando-se apenas a mudança no formato da
audiência para TELEPRESENCIAL.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como, previamente, de juntada de carta de preposição
ou outro documento idôneo congênere de representação
processual da empresa. Honorários contratuais refoge à
competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000555-58.2022.5.13.0034
AUTOR
MICHAEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO LAPUSE FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 60578/PR)
ADVOGADO
ALISON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 60586/PR)
RÉU
AGF TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:
20798/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
DESTINATÁRIO: AGF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -
ME
RUA PROFESSOR CAPIBA , 89, 1 andar, SAO JOSE, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58400-442
Fica V. Sª. notificado(a) para participar pessoalmente da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (SEMANA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 23/05/2023 às 10:50, na
sala de audiência virtual desta 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000555-58.2022.5.13.0034
Hora: 23 mai. 2023 10:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81367025167
ID da reunião: 813 6702 5167
IMPORTANTE: a presente notificação não altera data e horário
anteriormente aprazado, tampouco os termos da notificação anterior
de Id. 3b07d9b, destinando-se apenas a mudança no formato da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
audiência para TELEPRESENCIAL.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como, previamente, de juntada de carta de preposição
ou outro documento idôneo congênere de representação
processual da empresa. Honorários contratuais refoge à
competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000223-91.2022.5.13.0034
AUTOR
WEVERTON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
GERALDO CESAR DE SOUZA
13624716824
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO CESAR DE SOUZA 13624716824
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
GERALDO CESAR DE SOUZA 13624716824
Fica a parte notificada para quitar as custas processuais, sob pena
de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000044-80.2023.5.13.0016
AUTOR
NORMA FERREIRA DE ASSIS
AZEVEDO
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMA FERREIRA DE ASSIS AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f503f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Trata-se de ação judicial proposta porNORMA FERREIRA DE
ASSIS AZEVEDOem face de MUNICIPIO DE BELÉM DO BREJO
DO CRUZ, perante a 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha/PB,
aduzindo que trabalhou para o município demandado no período de
01.04.1981 a 12.07.2019, como professora, sendo que não gozou e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
nem recebeu o pagamento das férias relativas aos períodos
aquisitivos de 1994 a 2005. Pugna pelo pagamento dos títulos
elencados na exordial. Juntados documentos.
O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha declarou
a incompetência daquela justiça comum para apreciar a demanda,
determinando-se a remessa dos autos para esta Vara do Trabalho
de Catolé do Rocha. Decisão mantida em segundo grau.
Recebidos os autos, foi apresentada a contestação escrita pelo
município demandado, com documentos, acerca dos quais,
oportunamente, se manifestou a autora.
Não apresentadas razões finais.
Prejudicadas as propostas de conciliação.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
A autora relataem síntese, que trabalhou para o município
demandado no período de 01.04.1981 a 12.07.2019, como
professora, sendo que não gozou e nem recebeu o pagamento das
férias relativas aos períodos aquisitivos de 1994 a 2005. Pugna pelo
pagamento dos títulos elencados na exordial.
Na hipótese, tem-se que a reclamante foi admitida em 05.04.1982,
de forma que já contava com mais de cinco anos de exercício na
data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Assim,
mesmo tendo sido contratada sem concurso público, se enquadra
nas disposições contidas no artigo 19 do ADCT pelo que, quando
vigência da Lei Municipal Complementar 591/1994 (lei orgânica do
município), houve a transmudação automática do regime jurídico de
contratação de celetista para estatutário.
No particular, o E. TST já decidiu, exaustivamente, no sentido de
que, independentemente de terem realizado concurso público, estão
abrangidos pelo artigo 19 do ADCT os servidores que, na data da
promulgação da Constituição Federal, se encontravam em exercício
há pelo menos cinco anos.
Nesse sentido o seguinte aresto:
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 SEM CONCURSO PÚBLICO.SERVIDOR
ESTÁVEL. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA. POSSIBILIDADE.
DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. 1. No caso
vertente, a questão devolvida a esta Corte Superior versa sobre a
validade da transmudação de regimes jurídicos de contratação
(celetista para estatutário) efetuada por meio da Lei 8.112/90,
envolvendo a admissão, sem submissão a concurso público, de
servidor celetista antes da promulgação da Constituição da
Republica de 1988, bem como acerca do direito aos depósitos do
FGTS após o advento da lei instituidora do regime jurídico único. 2.
É incontroverso nos autos que o reclamante foi regularmente
contratado pela entidade pública reclamada em 1º/1/1975, pelo
regime celetista, sem a prévia submissão a concurso público. 3.
Nesse contexto, quando da transmudação do regime jurídico
de contratação de celetista para estatutário, o recorrente já
contava com mais de cinco anos de serviço quando da
promulgação da Constituição Federal de 1988, fato que o torna
detentor da estabilidade constitucional assegurada no art. 19
do ADCT.4. A presente hipótese está abarcada pelo entendimento
firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento da ArgInc-105100-
93.1996.5.04.0018, de relatoria da Ministra Maria Helena Mallmann,
ocorrido em 21/08/2017, no sentido de ser válida a transmudação
automática do regime celetista para o estatutário de servidor
público estabilizado (art. 19 do ADCT), caso dos autos, vedando,
apenas, a possibilidade de transposição e investidura em cargo de
provimento efetivo. 5. Por essa razão, não procede a alegação de
ilegalidade da transmudação de regime, uma vez que o
recorrente já era servidor estabilizado quando da promulgação
da Constituição Federal de 1988. 6. Logo, o biênio para postular
eventuais direitos subjacentes ao contrato de trabalho decorreu da
data em que ocorrera a transmudação do regime jurídico da
contratação em 1990, estando a pretensão deduzida na presente
reclamação trabalhista suplantada pela prescrição total, a teor da
Súmula nº 382 do TST. 7. Nessa esteira, tendo a decisão recorrida
aplicado ao caso a Súmula nº 382 do TST, em consonância com a
jurisprudência desta Corte Superior, a pretensão recursal não se
viabiliza, a teor do disposto no § 7º do art. 896 da CLT e na Súmula
nº 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (TST - Ag:
1752520175050651, Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte,
Data de Julgamento: 16/03/2022, 3ª Turma, Data de Publicação:
25/03/2022)
No mesmo sentido, a decisão proferida pelo Plenário do E. TRT 13ª
Região, ao apreciar o Incidente de Assunção de Competência n.
0000127-23.2018.5.13.0000, onde foi adotada a seguinte tese:
REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO. AUSÊNCIA DE
CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DA
REGRA DE REGÊNCIA. EXIGÊNCIA DO CONCURSO APENAS
PARA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA AO PERÍODO DO
VÍNCULO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO
ÚNICO.A mera transposição do regime jurídico dos servidores, por
intermédio da mutação da regra de regência de sua relação com o
poder público, não demanda a precedência de concurso público. O
que a estrutura constitucional vigente veda é o automático
provimento dos cargos público, sem a observância do certamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
público. Nessa perspectiva, a mera instituição do regime
jurídico único pelo ente federativo implica a extinção dos
contratos de trabalho, restando ao judiciário trabalhista a
competência para o julgamento das ações relativas ao período
anterior à transposição.
Assim, em se tratando de pleitos relativos ao período a partir do ano
de 1994, formulado por servidora submetida ao regime estatutário
desde 01.09.1993 (vigência da Lei Municipal Complementar
001/1993), não se vislumbra a competência desta Justiça do
Trabalho para apreciar as questões suscitadas.
Feitas tais considerações, impõe-se provocar o conflito de
competência, nos termos do artigo 804, “b”, e 805, “a”, da CLT,
determinando-se a remessa dos autos ao Superior Tribunal de
Justiça, a teor do artigo 105, “d”, da Constituição Federal.
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDEeste
Juízo suscitar o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA entre
esta Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB e a 2ª Vara Mista da
Comarca de Catolé do Rocha/PB, nos termos do artigo 804, “b”, e
805, “a”, da CLT, determinando-se a remessa dos autos ao Superior
Tribunal de Justiça, a teor do artigo 105, “d”, da Constituição
Federal.
Intimem-se as partes pelo DJE.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-80.2023.5.13.0016
AUTOR
NORMA FERREIRA DE ASSIS
AZEVEDO
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f503f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Trata-se de ação judicial proposta porNORMA FERREIRA DE
ASSIS AZEVEDOem face de MUNICIPIO DE BELÉM DO BREJO
DO CRUZ, perante a 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha/PB,
aduzindo que trabalhou para o município demandado no período de
01.04.1981 a 12.07.2019, como professora, sendo que não gozou e
nem recebeu o pagamento das férias relativas aos períodos
aquisitivos de 1994 a 2005. Pugna pelo pagamento dos títulos
elencados na exordial. Juntados documentos.
O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha declarou
a incompetência daquela justiça comum para apreciar a demanda,
determinando-se a remessa dos autos para esta Vara do Trabalho
de Catolé do Rocha. Decisão mantida em segundo grau.
Recebidos os autos, foi apresentada a contestação escrita pelo
município demandado, com documentos, acerca dos quais,
oportunamente, se manifestou a autora.
Não apresentadas razões finais.
Prejudicadas as propostas de conciliação.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
A autora relataem síntese, que trabalhou para o município
demandado no período de 01.04.1981 a 12.07.2019, como
professora, sendo que não gozou e nem recebeu o pagamento das
férias relativas aos períodos aquisitivos de 1994 a 2005. Pugna pelo
pagamento dos títulos elencados na exordial.
Na hipótese, tem-se que a reclamante foi admitida em 05.04.1982,
de forma que já contava com mais de cinco anos de exercício na
data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Assim,
mesmo tendo sido contratada sem concurso público, se enquadra
nas disposições contidas no artigo 19 do ADCT pelo que, quando
vigência da Lei Municipal Complementar 591/1994 (lei orgânica do
município), houve a transmudação automática do regime jurídico de
contratação de celetista para estatutário.
No particular, o E. TST já decidiu, exaustivamente, no sentido de
que, independentemente de terem realizado concurso público, estão
abrangidos pelo artigo 19 do ADCT os servidores que, na data da
promulgação da Constituição Federal, se encontravam em exercício
há pelo menos cinco anos.
Nesse sentido o seguinte aresto:
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 SEM CONCURSO PÚBLICO.SERVIDOR
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695
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ESTÁVEL. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA. POSSIBILIDADE.
DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. 1. No caso
vertente, a questão devolvida a esta Corte Superior versa sobre a
validade da transmudação de regimes jurídicos de contratação
(celetista para estatutário) efetuada por meio da Lei 8.112/90,
envolvendo a admissão, sem submissão a concurso público, de
servidor celetista antes da promulgação da Constituição da
Republica de 1988, bem como acerca do direito aos depósitos do
FGTS após o advento da lei instituidora do regime jurídico único. 2.
É incontroverso nos autos que o reclamante foi regularmente
contratado pela entidade pública reclamada em 1º/1/1975, pelo
regime celetista, sem a prévia submissão a concurso público. 3.
Nesse contexto, quando da transmudação do regime jurídico
de contratação de celetista para estatutário, o recorrente já
contava com mais de cinco anos de serviço quando da
promulgação da Constituição Federal de 1988, fato que o torna
detentor da estabilidade constitucional assegurada no art. 19
do ADCT.4. A presente hipótese está abarcada pelo entendimento
firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento da ArgInc-105100-
93.1996.5.04.0018, de relatoria da Ministra Maria Helena Mallmann,
ocorrido em 21/08/2017, no sentido de ser válida a transmudação
automática do regime celetista para o estatutário de servidor
público estabilizado (art. 19 do ADCT), caso dos autos, vedando,
apenas, a possibilidade de transposição e investidura em cargo de
provimento efetivo. 5. Por essa razão, não procede a alegação de
ilegalidade da transmudação de regime, uma vez que o
recorrente já era servidor estabilizado quando da promulgação
da Constituição Federal de 1988. 6. Logo, o biênio para postular
eventuais direitos subjacentes ao contrato de trabalho decorreu da
data em que ocorrera a transmudação do regime jurídico da
contratação em 1990, estando a pretensão deduzida na presente
reclamação trabalhista suplantada pela prescrição total, a teor da
Súmula nº 382 do TST. 7. Nessa esteira, tendo a decisão recorrida
aplicado ao caso a Súmula nº 382 do TST, em consonância com a
jurisprudência desta Corte Superior, a pretensão recursal não se
viabiliza, a teor do disposto no § 7º do art. 896 da CLT e na Súmula
nº 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (TST - Ag:
1752520175050651, Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte,
Data de Julgamento: 16/03/2022, 3ª Turma, Data de Publicação:
25/03/2022)
No mesmo sentido, a decisão proferida pelo Plenário do E. TRT 13ª
Região, ao apreciar o Incidente de Assunção de Competência n.
0000127-23.2018.5.13.0000, onde foi adotada a seguinte tese:
REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO. AUSÊNCIA DE
CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DA
REGRA DE REGÊNCIA. EXIGÊNCIA DO CONCURSO APENAS
PARA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA AO PERÍODO DO
VÍNCULO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO
ÚNICO.A mera transposição do regime jurídico dos servidores, por
intermédio da mutação da regra de regência de sua relação com o
poder público, não demanda a precedência de concurso público. O
que a estrutura constitucional vigente veda é o automático
provimento dos cargos público, sem a observância do certamente
público. Nessa perspectiva, a mera instituição do regime
jurídico único pelo ente federativo implica a extinção dos
contratos de trabalho, restando ao judiciário trabalhista a
competência para o julgamento das ações relativas ao período
anterior à transposição.
Assim, em se tratando de pleitos relativos ao período a partir do ano
de 1994, formulado por servidora submetida ao regime estatutário
desde 01.09.1993 (vigência da Lei Municipal Complementar
001/1993), não se vislumbra a competência desta Justiça do
Trabalho para apreciar as questões suscitadas.
Feitas tais considerações, impõe-se provocar o conflito de
competência, nos termos do artigo 804, “b”, e 805, “a”, da CLT,
determinando-se a remessa dos autos ao Superior Tribunal de
Justiça, a teor do artigo 105, “d”, da Constituição Federal.
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDEeste
Juízo suscitar o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA entre
esta Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB e a 2ª Vara Mista da
Comarca de Catolé do Rocha/PB, nos termos do artigo 804, “b”, e
805, “a”, da CLT, determinando-se a remessa dos autos ao Superior
Tribunal de Justiça, a teor do artigo 105, “d”, da Constituição
Federal.
Intimem-se as partes pelo DJE.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000232-10.2022.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE LUCENA
NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DE LUCENA NETO
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe0928d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
FRANCISCO JOSE DE LUCENA NETOajuizou a presente ação
trabalhista em face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA CAGEPA, relatando, em síntese, haver sido contratado
pela reclamada em 07.04.2005 sendoque vem exercendo a função
de Operador Sênior na ETA de Horodongo em Paulista-PB, sendo
que opera motores bombas, cujos CV são superiores a 150. Segue
argumentando que recebe remuneração fixada para o cargo de
Agente Operacional (F.S.2., letra I), sendo que faz jus à
remuneração de Agente Operacional (F.S.3., letra I), pelo desvio de
função. Pugna pelo pagamento dos títulos elencados na inicial.
Juntados documentos.
Apresentada defesa escrita, com documentos, acerca dos quais não
se manifestou o autor.
Nomeado o perito DANILO VIDERES E SILVA, para verificação da
verificação das condições de trabalho do reclamante. Concedido às
partes prazo de cinco dias para indicação de assistente e
apresentação de quesitos, e igual prazo, após a confecção do
laudo, para manifestação acerca do mesmo.Laudo pericial
apresentado conformeID. cbd727e, acerca do qual as partes se
manifestaram oportunamente.
Nada mais requerido, encerrada a instrução.
Razões finais das partes em memoriais.
Infrutíferas as propostas conciliatórias.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, acolhe-se a prescrição quinquenal suscitada em
defesa, declarando-se fulminadas as parcelas exigíveis via
acionária anteriores a 12.10.2017.
Quanto ao mais, tem-se que, em sua defesa, a reclamada nega o
direito vindicado, ao argumento de que não preenchidos os
requisitos para a equiparação salarial pleiteada e que
"o
Reclamante fora contratado pela via do concurso público para o
cargo de AGENTE OPERACIONAL, enquadrado na Faixa Salarial
F.S.2. (conforme tabelasalarial em anexo), cujas atribuições
especificadas no edital do concurso não fazem qualquer limitação
ao padrão da potência das bombas utilizadas ou porte das
estações de tratamento ou de Bombeamento.".
Inicialmente, é de se ressaltar que a situação em análise trata de
desvio funcional, que difere substancialmente da equiparação
salarial, calcada nos pressupostos estabelecidos no art. 461 da
CLT. Enquanto a primeira retrata o labor em atividades inerentes a
função diversa da que exerce o empregado; a segunda trata da
desigualdade de remuneração entre empregados que exercem a
mesma função. Portanto, não buscando o reclamante equiparação
salarial, não cabe perquirir sobre os argumentos adotados pela
reclamada para rechaçar a existência de direito a equiparação
salarial.
No que tange ao desvio de função, basta que tenha havido o
trabalho em função diversa e com remuneração superior da qual foi,
originalmente, contratado o empregado, para que se configure o
desvio de função ascendente, originando direito a diferença salarial.
De acordo com o PCCR da reclamada, tem-se que os cargos de
“Operador de Estação Elevatória Júnior" e o de "Operador de
Estação Elevatória Sênior", possuem exatamente as mesmas
atribuições diferindo, apenas, em relação ao porte da ETA. Assim, o
primeiro desempenha suas atribuições em estações com vazão e
potência inferiores a 50 l/s e 150 CV, e o segundo,nas estações
com vazão e potência superiores a tais limites. Note-se que, a partir
da Resolução nº 001/2002 tais cargos passaram a ser,
respectivamente, denominados de "Agente Operacional I" e "Agente
Operacional II" sem quaisquer outras alterações.
No particular, observa-se que a reclamada não nega que o autor
trabalha naETA de Horodongo em Paulista-PB,nem que tal
estação possui vazão superior a 50 l/s,concentrando sua defesa na
alegação de queno cargo do reclamante não existe “
qualquer
limitação ao padrão da potência das bombas utilizadas ou
p o r t e
d a s
e s t a ç õ e s
d e
t r a t a m e n t o
o u
d e
Bombeamento.".
Outrossim, de acordo com a prova pericial,em
resposta aos quesitos formulados pelo reclamante, verificou o perito
que os motores das bombas daETA de Horodongo em Paulista-PB
tem potência de 350 CV.
Portanto, não havendo controvérsia quanto ao desempenho da
função de Agente Operacional na ETA de Horodongo em Paulista-
PB, estações com vazão e potência são superiores a 50 l/s e 150
CV, é devido o pagamento de diferenças salariais decorrentes do
desvio entre a função de Agente Operacional I (F.S-2), e aquela
efetivamente desempenhada, qual seja, agente operacional II (F.S-
3),observado o estágio (letra) em que o reclamante já se encontra,
bem como as tabelas vigentes em cada período, enquanto perdurar
a situação de labor nas referidas condições, com reflexos nas horas
extras, férias com acréscimo de 1/3, 13º salários, adicional noturno
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pago em contracheque e FGTS,este a ser depositado na conta
vinculada do autor, em razão da manutenção do contrato de
trabalho.
Nesse sentido, já decidiu o E. TRT 13ª Região, em situação
idêntica, conforme aresto abaixo transcrito:
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇA
SALARIAL.
QUADRO
DE
CARREIRA.
DISTINÇÃO
DE
ATIVIDADES NA MESMA FUNÇÃO. CABIMENTO. Cabe aplicar ao
reclamante, admitido na função de "agente operacional",
observadas as condições regulamentadas através da Resolução
C.A nº 001/2002, a escala salarial fixada para o extinto cargo de
"operador de estação elevatória sênior", agora denominado de
"agente operacional II", ao reclamante, tendo em vista desenvolver
atividades em estação de tratamento de grande porte. É que as
funções anteriormente existente de Operador de Estação Elevatória
Júnior e de Operador de Estação Elevatória Sênior, passaram a ser
denominados de Agente Operacional I e Agente Operacional II, cuja
única diferença consistente e prevista na resolução, encontra-se
exclusivamente na potência da Estação Elevatória em que o
empregado atua, ou seja, Agente Operacional I, em estações de até
150 KVA; e, Agente Operacional II, acima de 150 KVA, de modo
que o edital do concurso público prestado pelo demandante, ao
prever vagas para o ingresso no cargo de Agente Operacional
(Edital n. 001/2008, Id. b719127), não eliminou, em absoluto, a
subclassificação dos cargos referenciados, tampouco diferenciou as
atividades para cada subclasse. Sentença mantida. Recurso
patronal a que se nega provimento. (TRT-13, RO 0000056-
20.2016.5.13.0023, Relator(a) Des. WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO. DJ 29/06/2016).
Deverá, ainda, a demandada, no prazo de 15 dias após o trânsito
em julgado, promovera integração em contracheque, da
remuneração relativa à faixa salarial “F.S-3”,observado o estágio
(letra)
em
que
reclamante
já
se
e n c o n t r a , e n q u a n t o
omesmoexercer a função deagente operacional II. O
descumprimento de tal obrigação implicará no pagamento de multa
diária no valor de R$ 100,00, até a data do efetivo cumprimento da
obrigação.
Considerando que não há, nos autos, elementos suficientes que
permitam a apuração do título ora deferido, a presente decisão é
excepcionalmente prolatada de forma ilíquida, devendo a
reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado
da decisão, apresentar as fichas financeiras do reclamante, bem
como as tabelas salarias relativas ao período de outubro de 2022
até
a
data
da
efetiva
integração
da
remuneração
em
contracheque,a fim de possibilitar o procedimento liquidatório.
A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de
sucumbência em favor do advogado da parte autora, desde logo
arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista apurado
na planilha integrante desta decisão.
Concedem-se à parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita, verificando-se que existe declaração de hipossuficiência
expressa, cuja presunção de veracidade não foi infirmada por prova
produzida em sentido contrário.
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta
Vara do Trabalho deCatolé do Rocha,ACOLHERa prescrição
quinquenal suscitada na defesa, declarando-se prescritos os direitos
exigíveis via acionária do período anterior a 12.10.2017, bem
como,JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados na
reclamação trabalhista intentada porFRANCISCO JOSE DE
LUCENA NETOem face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA, condenando esta, a pagar ao autor, no
prazo legal e com juros e correção monetária, o valor a ser apurado
em liquidação de sentença, equivalente ao título de diferença
salarial com reflexos sobre 13º salários, férias + 1/3, adicional
noturno,gratificação por tempo de serviço e depósitos de
FGTS.Tudo conforme fundamentação supra que integra o presente
dispositivo.
Ainda, condena-se a demandada a, no prazo de 15 dias após o
trânsito em julgado, promovera integração em contracheque,da
remuneração relativa à faixa salarial “F.S-3”,observado o estágio
(letra) em que o reclamante já se encontra,enquanto
omesmoexercer a função deagente operacional II, bem
como,apresentar as fichas financeiras e tabelas salarias relativas
ao período de outubro de 2017 até a data da efetiva implantação da
remuneração em contracheque,a fim de possibilitar o procedimento
liquidatório.
O descumprimento das obrigações de fazer impostas implicará no
pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, por cada
obrigação descumprida, sem prejuízo do pagamento das diferenças
salariais devidas, até a data do efetivo cumprimento.
Honorários sucumbenciais, pela reclamada, em favor do patrono do
reclamante, desde logo arbitrados em 10% sobre o valor da
condenação trabalhista a ser apurado em liquidação de sentença.
Honorários periciais, em favor do perito subscritor do laudo
produzido nos autos, no importe de R$ 1.000,00,pela reclamada,
parte sucumbente no objeto da perícia.
Contribuições previdenciárias e fiscais, de acordo com o que
estabelece a Súmula 368 do TST, observando, ainda, os termos do
disposto no art. 72, §2º, da Consolidação dos Provimentos da
CGJT.
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Correção monetária pelo IPCAE e juros com base nas disposições
contidas no artigo 1º-F, Lei 9.494/1997.
Hipótese de isenção de custas processuais e não exigência de
depósito recursal.
Intimem-se as partes pelo DJE.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SERV OBRAS MAO DE OBRA NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:
144465/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebd6607
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SERV OBRAS MAO DE OBRA NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:
144465/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERV OBRAS MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebd6607
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Guarabira
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000416-81.2022.5.13.0010
AUTOR
TALITA VICENTE SANTOS DE
ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID. ee28acc, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000246-12.2022.5.13.0010
AUTOR
JERONIMO MUNIZ RIBEIRO
PATRICIO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
pagamento da quantia constante no RPV de ID. c615f4f, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000185-20.2023.5.13.0010
AUTOR
ANGELA MARIA SALUSTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte reclamada intimada, por seu advogado, para se
manifestar, querendo, sobre os embargos de declaração
apresentados pela parte reclamante (Id 8ffad00), no prazo de 05
dias.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000392-53.2022.5.13.0010
AUTOR
VALDECIRA BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID.8925ad2, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000084-80.2023.5.13.0010
AUTOR
FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ROSSANDRO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 29854/PB)
RÉU
CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
ADVOGADO
CARLA FELINTO NOGUEIRA(OAB:
14113/PB)
ADVOGADO
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES
MENDES(OAB: 10504/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Instrução por videoconferência, que se realizará no dia
07/06/2023, às 10:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
o
s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/81431623568 , ID da reunião: 814 3162 3568
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000084-80.2023.5.13.0010
AUTOR
FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ROSSANDRO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 29854/PB)
RÉU
CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
ADVOGADO
CARLA FELINTO NOGUEIRA(OAB:
14113/PB)
ADVOGADO
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES
MENDES(OAB: 10504/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Instrução por videoconferência, que se realizará no dia
07/06/2023, às 10:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/81431623568 , ID da reunião: 814 3162 3568
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000403-82.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSEANE GUIMARAES SANTOS
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID.740b564, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000413-29.2022.5.13.0010
AUTOR
PAULA EDILANDIA HIGINO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID.a26b49d, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000436-09.2021.5.13.0010
AUTOR
RODRIGO CORREIA SILVA AGRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), INSTITUTO
N
O R
D
E
S
T
E
C
I
D
A
D
A
N
I
A
, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu
favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o
crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis
da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000480-91.2022.5.13.0010
AUTOR
ANNE CHRISTINE DE LIMA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MABELLE RAMALHO DE MOURA
RESENDE
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
RÉU
MABELLE RAMALHO DE MOURA
RESENDE
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE CHRISTINE DE LIMA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ANNE CHRISTINE DE
LIMA ROCHA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000459-28.2016.5.13.0010
AUTOR
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DA PARAIBA
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
RÉU
JUNO FREIRE DE AVELAR
RÉU
PEDRO LIBERATO DE AVELAR
ADVOGADO
FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 4775/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bbaf96
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A, mantendo-se o processo sobrestado.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-10.2022.5.13.0010
AUTOR
EMERSON FERREIRA DA LUZ
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON FERREIRA DA LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fede757
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
reclamada (Id 62b84b8), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-10.2022.5.13.0010
AUTOR
EMERSON FERREIRA DA LUZ
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fede757
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 62b84b8), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0029900-30.2011.5.13.0010
AUTOR
MATHEUS DA SILVA FRANÇA
(MENOR (REP. MARIA DAS DORES
MALAQUIAS DA SILVA-MAE)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:
5266/PB)
AUTOR
MARIA JAIANE DA SILVA (MENOR
(REP. MARIA DS DORES
MALAQUIAS DA SILVA-MAE))
RÉU
WALDECIR MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
UMBERLANDIA LEITE MARINHO
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
PNEU SHOW LTDA - ME
ADVOGADO
TAIRYS CASADO SILVA(OAB: 26897-
B/PB)
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DA SILVA FRANÇA (MENOR (REP. MARIA DAS
DORES MALAQUIAS DA SILVA-MAE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MATHEUS DA SILVA
FRANÇA (MENOR (REP. MARIA DAS DORES MALAQUIAS DA
SILVA-MAE), notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000021-60.2020.5.13.0010
AUTOR
JOSEILDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILDO ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71691ef
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além
da vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,
notifique-se a parte exequente para que, querendo e no prazo de
cinco dias, manifeste-se sobre a petição de Id fde7bb4.
Decorrido o prazo acima, apresentada ou não a resposta, sem a
necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos para
despacho.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020500-89.2011.5.13.0010
AUTOR
DIEGO SOARES MENDONCA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DESPORTIVA
GUARABIRA
ADVOGADO
TELCY TEIXEIRA DE SOUZA(OAB:
4053/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO SOARES MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd2ad22
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos da certidão de id. 8d8830c, intime-se o
exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar seus dados
bancários, bem como o contrato de honorários advocatícios, a fim
de expedição de alvará eletrônico.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000267-61.2017.5.13.0010
AUTOR
SEVERINA GREGORIO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
ADVOGADO
JESSICA BERNADINO
RODRIGUES(OAB: 23544/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA GREGORIO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16d16e4
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 1e85412 em que
o advogado subscritor informa não ser mais o procurador do
Município executado, requerendo que o seu nome seja excluído do
caderno processual eletrônico.
Defiro o pedido de id 1e85412.
À Secretaria para as providências necessárias.
Após, retornem os autos ao sobrestamento, conforme decisão de id
d7fd05e.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000267-61.2017.5.13.0010
AUTOR
SEVERINA GREGORIO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
ADVOGADO
JESSICA BERNADINO
RODRIGUES(OAB: 23544/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARACAGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16d16e4
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 1e85412 em que
o advogado subscritor informa não ser mais o procurador do
Município executado, requerendo que o seu nome seja excluído do
caderno processual eletrônico.
Defiro o pedido de id 1e85412.
À Secretaria para as providências necessárias.
Após, retornem os autos ao sobrestamento, conforme decisão de id
d7fd05e.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130325-60.2014.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCA GOMES DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARUNA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA GOMES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7cc227
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição do exequente, na qual renuncia os valores da
condenação que superam 7 (sete) salários mínimos, amoldando-se
ao limite estabelecido para RPV em face da fazenda pública
municipal, conforme documento acostado no id. b95ec7b.
Isso posto e tudo o mais que dos autos consta, proceda-se a
elaboração de novos cálculos, de modo que o crédito do exequente
limite-se a 7 (sete) salários mínimos.
Na oportunidade, inseriu no caderno processual os dados bancários
e o contrato de honorários advocatícios, bem assim requereu que o
valor referente ao FGTS seja liberado.
Por outro lado, dos autos não consta documento hábil que
comprove a mudança de regime jurídico de regência do contrato
havido entre as partes.
Assim com a publicação deste despacho, fica a exequente
notificada para, no prazo de 05 dias, depositar nos autos elemento
suficiente e necessário à comprovação da legislação municipal do
executado.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000079-29.2021.5.13.0010
AUTOR
ROSANY VIANA
ADVOGADO
ANA CAROLINA LEITE(OAB:
20576/PB)
ADVOGADO
PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA(OAB: 21210/PB)
RÉU
VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANY VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ROSANY VIANA,
notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu
favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o
crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis
da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000304-83.2020.5.13.0010
AUTOR
HUMBERTO RODRIGUES BATISTA
JUNIOR
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f25ad1
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada para manifestar-se quanto aos termos da petição do
exequente, id. 47d8cf1, a executada apresentou manifestação,
através da petição constante no id. 3e28bff, informando que nada
tem a opor quanto ao pedido de liberação dos valores já
depositados nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Dito isto, expeça-se o alvará eletrônico para fins de pagamento ao
exequente dos valores já depositados, observando-se a retenção
dos honorários advocatícios e os dados bancários indicados na
petição de id. 47d8cf1.
Cumprida a determinação acima, apure-se o saldo remanescente e
aguarde-se o prazo da suspensão deferida, id. ba70d46.
Intime-se e cumpra-se.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000304-83.2020.5.13.0010
AUTOR
HUMBERTO RODRIGUES BATISTA
JUNIOR
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS AMERICANAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f25ad1
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada para manifestar-se quanto aos termos da petição do
exequente, id. 47d8cf1, a executada apresentou manifestação,
através da petição constante no id. 3e28bff, informando que nada
tem a opor quanto ao pedido de liberação dos valores já
depositados nos autos.
Dito isto, expeça-se o alvará eletrônico para fins de pagamento ao
exequente dos valores já depositados, observando-se a retenção
dos honorários advocatícios e os dados bancários indicados na
petição de id. 47d8cf1.
Cumprida a determinação acima, apure-se o saldo remanescente e
aguarde-se o prazo da suspensão deferida, id. ba70d46.
Intime-se e cumpra-se.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000007-71.2023.5.13.0010
AUTOR
NAYANE DA COSTA CRISPIM
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
EDVALDO DA COSTA - ME
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAYANE DA COSTA CRISPIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93386bf
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além
da vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,
notifique-se a parte ré para que, querendo e no prazo de cinco dias,
manifeste-se sobre a petição da parte autora inserida no id a6a967b
do caderno processual.
Decorrido o prazo acima, apresentada ou não a resposta, sem a
necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos para
despacho.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000007-71.2023.5.13.0010
AUTOR
NAYANE DA COSTA CRISPIM
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
EDVALDO DA COSTA - ME
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO DA COSTA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93386bf
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
da vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,
notifique-se a parte ré para que, querendo e no prazo de cinco dias,
manifeste-se sobre a petição da parte autora inserida no id a6a967b
do caderno processual.
Decorrido o prazo acima, apresentada ou não a resposta, sem a
necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos para
despacho.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000029-66.2022.5.13.0010
AUTOR
MARGARETE DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETE DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2679b
proferido nos autos.
Renove-se a notificação a parte exequente para informar os seus
dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000029-66.2022.5.13.0010
AUTOR
MARGARETE DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2679b
proferido nos autos.
Renove-se a notificação a parte exequente para informar os seus
dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000469-62.2022.5.13.0010
AUTOR
VALDENEZ ALVES VIANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENEZ ALVES VIANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8ed5f
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente
demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000469-62.2022.5.13.0010
AUTOR
VALDENEZ ALVES VIANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8ed5f
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente
demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000378-69.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA FERREIRA SANTOS
TODOSIO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FERREIRA SANTOS TODOSIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2367196
proferido nos autos.
Dispõe o art. 14, da Resolução CSJT nº 314/2021, que os ofícios
precatórios deverão conter, além de outros dados, os dados
bancários dos beneficiários.
Isso posto, notifique-se a parte exequente para que, no prazo
improrrogável de 05 dias, forneça seus dados financeiros,
objetivando a expedição do respectivo ofício precatório.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000378-69.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA FERREIRA SANTOS
TODOSIO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2367196
proferido nos autos.
Dispõe o art. 14, da Resolução CSJT nº 314/2021, que os ofícios
precatórios deverão conter, além de outros dados, os dados
bancários dos beneficiários.
Isso posto, notifique-se a parte exequente para que, no prazo
improrrogável de 05 dias, forneça seus dados financeiros,
objetivando a expedição do respectivo ofício precatório.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000297-91.2020.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
LINDEMBERG DA SILVA
VICENTE(OAB: 27231/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:
52704/PE)
RÉU
JOSELIO DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO
DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:
52704/PE)
RÉU
BR FORTE DISTRIBUIDORA DE
CIMENTO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:
52704/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7764b
proferido nos autos.
Notifique-se a parte autora para pronunciar-se acerca da certidão do
Oficial de Justiça de id 3d2dd48, no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000297-91.2020.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
LINDEMBERG DA SILVA
VICENTE(OAB: 27231/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:
52704/PE)
RÉU
JOSELIO DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO
DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:
52704/PE)
RÉU
BR FORTE DISTRIBUIDORA DE
CIMENTO LTDA
ADVOGADO
DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:
52704/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS
- BR FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
- JOSELIO DOS SANTOS PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7764b
proferido nos autos.
Notifique-se a parte autora para pronunciar-se acerca da certidão do
Oficial de Justiça de id 3d2dd48, no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000202-32.2018.5.13.0010
AUTOR
JANAINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
CAMILA TOLEDO
RÉU
PIETRO HARLEY DANTAS FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f5421c
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, extrai-se que os atos executórios utilizados
por este juízo não lograram êxito.
Por essa razão, intime-se a parte exequente para que indique, no
prazo de 10 dias, outros meios de expropriação de bens da parte
executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1
(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à
RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000617-73.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE IDALBERTO BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IDALBERTO BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fecb19
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000617-73.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE IDALBERTO BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fecb19
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-06.2022.5.13.0010
AUTOR
ALDENKLEBER DE LIMA ALVES
LINS
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512f7bc
proferido nos autos.
Despacho:
Vistas a parte reclamante da manifestação das parte reclamada (Id
d8ac352) para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-
se.
Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-06.2022.5.13.0010
AUTOR
ALDENKLEBER DE LIMA ALVES
LINS
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDENKLEBER DE LIMA ALVES LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512f7bc
proferido nos autos.
Despacho:
Vistas a parte reclamante da manifestação das parte reclamada (Id
d8ac352) para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-
se.
Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000413-63.2021.5.13.0010
AUTOR
BRUNO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO ADELINO GOMES
DERIU(OAB: 27426/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO MENDES DA SILVA
NETO(OAB: 25477/PB)
RÉU
VALDELIA DE CARVALHO OLIVEIRA
EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
VALDELIA FRANCISCO DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), BRUNO FERREIRA
DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000006-28.2019.5.13.0010
AUTOR
MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE LEITE RIBEIRO
FRANCO(OAB: 23125/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA ANTONIA
SANTOS DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000247-60.2023.5.13.0010
AUTOR
JORGELAN VIRGINIO DE LIMA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
CLEANTO DE ALBUQUERQUE
LUCENA
RÉU
CONDOMINIO ALTO DA SERRA
VILLAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGELAN VIRGINIO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 07/06/2023, às 09:40 horas, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
o
s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87978247453 , ID da reunião: 879 7824 7453
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000430-02.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSEMAR PEQUENO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR PEQUENO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eddc231
proferido nos autos.
DESPACHO
Instado a se manifestar nos autos, peticiona a parte exequente
requerendo a penhora de bens móveis que guarnecem a residência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
do sócio administrador da empresa executada.
Atualmente, o tema sobre a possibilidade de penhora rege-se pelo o
artigo 833 da lei processual, que assim preceitua:
Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os
declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os
móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a
residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que
ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio
padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso
pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os
vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações,
os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os
montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de
terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os
ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional
liberal, ressalvado o § 2o; V - os livros, as máquinas, as
ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis
necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o
seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em
andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena
propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela
família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições
privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou
assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de
poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os
recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político,
nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de
unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária,
vinculados à execução da obra. § 1o A impenhorabilidade não é
oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive
àquela contraída para sua aquisição. § 2o O disposto nos incisos
IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para
pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua
origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta)
salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o
disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o Incluem-se na
impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos,
os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa
física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais
bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em
garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de
natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.
Nesse contexto, verifica-se que os bens móveis, os pertences e as
utilidades que guarnecem a residência da executada, bem como os
utensílios, os instrumentos ou outros bens necessários ou úteis ao
exercício da profissão do executado, são impenhoráveis, nos
termos do Art. 833, I e V do CPC.
Assim sendo, e ante os fundamentos supra indicados, fica
indeferido o pleito de penhora da exequente em todos os seus
termos, fica suspenso o curso da execução, com os autos no
Arquivo Provisório, no aguardo da prescrição intercorrente, cujo
prazo expirará em 09/09/2022.
Por tais razões, indefiro o pleito de Id 413ca3f.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000540-64.2022.5.13.0010
AUTOR
RAYANE FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME
ADVOGADO
TATIANA DA SILVA
LOURENCO(OAB: 27974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE FERNANDES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66944da
proferido nos autos.
DESPACHO
Peticiona a parte exequente requerendo a retirada do sigilo das
informações constantes nos documentos inseridos no Id 1a54c88 e
seguintes.
A análise dos autos revela que este juízo já havia atribuído
visibilidade dos referidos expedientes à parte exequente desde à
data de inclusão desses documentos ao caderno processual.
Por conta disso, indefiro o pedido de Id 3fc867d .
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-39.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE ANTONIO DE SOUSA
VENANCIO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DE SOUSA VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6551a95
proferido nos autos.
GVMC
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Requer a parte exequente a realização de pesquisas utilizando-se a
ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos, lançada pelo Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, com vistas a obter novos dados do(s) executados
para fins de prosseguimento da execução, em razão de várias
outras tentativas restarem infrutíferas para tal fim.
Apesar da referida ferramenta já haver sido disponibilizada pelo
CNJ, ainda não houve treinamento para os servidores desta
Unidade para utilização da mesma, razão pela qual, indefere-se, no
momento tal requerimento.
Entretanto,
proceda
a
Secretaria
consulta
ao
s i s t e m a
SINESP/INFOSEG, na busca de novos elementos dos executados
que possibilitem o prosseguimento desta execução.
Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,
mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com
vistas ao prosseguimento feito.
Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000389-98.2022.5.13.0010
AUTOR
ANGELA MARIA SALUSTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID. d921e2c, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0131085-72.2015.5.13.0010
AUTOR
REGIVALDO RODRIGUES DE
SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
JOSINALDO DOS SANTOS
RODRIGUES - ME
ADVOGADO
ARMANDO MALAGUTY SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)
RÉU
VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU
JOSINALDO DOS SANTOS
RODRIGUES
RÉU
VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
- ME
ADVOGADO
ARMANDO MALAGUTY SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica o exequente REGIVALDO RODRIGUES DE
SOUZA, notificado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre o relatório SINESP/INFOSEG acostado aos autos, o qual
encontra-se sob sigilo mas com visibilidade às partes, requerendo o
que entender de direito, com vistas ao prosseguimento da
execução.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000521-58.2022.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte exequente notificada para
apresentar resposta aos embargos à execução de Id 4df8839, no
prazo legal.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130030-86.2015.5.13.0010
AUTOR
EDMILSON SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
RÉU
SANEAR CONSTRUCOES
SANITARIAS SPE LTDA
RÉU
ATIVOS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para fornecer
seus dados financeiros, no prazo de 05 dias, com vista à devolução
de saldo sobejante de conta judicial.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ConPag-0000620-28.2022.5.13.0010
CONSIGNANTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANIELLY DE LIMA FREIRE
ADVOGADO
MARIA DAYANE MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22984/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR NUNES DA
SILVA(OAB: 18798/PB)
CONSIGNATÁRIO
REMERSON OLIVEIRA FREIRE
CONSIGNATÁRIO
RONALLYSON OLIVEIRA FREIRE
CONSIGNATÁRIO
GISELDA OLIVEIRA FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte consignatária notificada para
comprovar a quitação da contribuição previdenciária, no prazo de 05
dias.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000427-13.2022.5.13.0010
AUTOR
MARCOS ANTONIO SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID. 33b4c21, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATSum-0130211-87.2015.5.13.0010
AUTOR
LINDOMAR BENTO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS NEVES DA SILVA
BRASILINO(OAB: 17142/PB)
RÉU
ANDRE VON BENTZEEN
RODRIGUES
RÉU
BRUNO VON BENTZEEN
RODRIGUES
RÉU
BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES
LTDA
RÉU
SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS
DORNELLAS(OAB: 39471/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDOMAR BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5554fa
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante o silêncio da parte exequente, aguarde-se disponibilização da
quantia objeto da habilitação de crédito no processo nº º 0010394-
22.2017.5.03.0, procedendo-se o sobrestamento dos presentes
autos, por 3 meses.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000445-68.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE AILTON LINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e79ac3
proferido nos autos.
GVMC
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Requer a parte exequente a realização de pesquisas utilizando-se a
ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos, lançada pelo Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, com vistas a obter novos dados do(s) executados
para fins de prosseguimento da execução, em razão de várias
outras tentativas restarem infrutíferas para tal fim.
Apesar da referida ferramenta já haver sido disponibilizada pelo
CNJ, ainda não houve treinamento para os servidores desta
Unidade para utilização da mesma, razão pela qual, indefere-se, no
momento tal requerimento.
Entretanto,
proceda
a
Secretaria
consulta
ao
s i s t e m a
SINESP/INFOSEG, na busca de novos elementos dos executados
que possibilitem o prosseguimento desta execução.
Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,
mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com
vistas ao prosseguimento feito.
Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000491-57.2021.5.13.0010
AUTOR
FABRICIA ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA FLAVIA MONTEIRO DA
NOBREGA TORRES(OAB: 19946/PB)
ADVOGADO
AURICELIA ROSSANA DA SILVA
FREITAS(OAB: 25453/PB)
ADVOGADO
SHEYLA RIBEIRO ALVES(OAB:
25637/PB)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE PEREIRA
GALDINO(OAB: 26005/PB)
RÉU
SMIRLY TUANNY RODRIGUES
ANDRE BARROS MEDEIROS
RÉU
SMIRLY TUANNY R. A. BARROS
MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIA ALMEIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b616d
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de petição formulada pela parte exequente requerendo
expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para
anotação do contrato de trabalho constante na sentença de Id
7c2f7aa.
Da análise dos autos, verifica-se que não houve intimação da parte
executada, com vista à anotação da CTPS da parte exequente.
Por conta disso, notifique-se a parte executada para proceder as
anotações na CTPS da parte exequente, no prazo de 05 dias, nos
limites do comando jurisdicional, sob pena de multa, no importe de
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser revertida em favor da
parte exequente.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os
autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-51.2022.5.13.0010
AUTOR
ERINALVA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALVA SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5016e37
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª
Região, conforme ID. bd88357, proceda-se o sobrestamento dos
presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda
pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo
Regional.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-51.2022.5.13.0010
AUTOR
ERINALVA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5016e37
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª
Região, conforme ID. bd88357, proceda-se o sobrestamento dos
presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda
pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo
Regional.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000369-10.2022.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
ANNELIESSE DE OLIVEIRA
MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID. 5cf2ed7, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000434-39.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE ANTONIO DE SOUSA
VENANCIO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DE SOUSA VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o
que entenderem de direito, com vistas ao prosseguimento feito.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000445-68.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE AILTON LINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o
que entenderem de direito, com vistas ao prosseguimento feito.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000248-45.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSINALDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
P.W.E CONSTRUCOES E
TERRAPLANAGEM LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 07/06/2023 10:30 horas, por videoconferência, com
acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM
MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86745507111 , ID da reunião: 867 4550 7111
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
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G u a r
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r
a
d o
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000249-30.2023.5.13.0010
AUTOR
VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
JOSE AZEVEDO SOBRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 07/06/2023 11:00 horas, por videoconferência, com
acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM
MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89762477165 , ID da reunião: 897 6247 7165
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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d e
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000532-87.2022.5.13.0010
AUTOR
ANDERSON SOARES DE LIMA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
MATRIX CONSTRUTORA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
CP2 CONSTRUCOES, SERVICOS E
LOCACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SOARES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica o autor ciente de que foi expedido alvará para
liberação de FGTS em seu favor no id cc2fe8d.
GUARABIRA/PB, 12 de maio de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATSum-0000290-04.2022.5.13.0019
AUTOR
JOAO FELIX DE AZEVEDO NETO
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
GILBERTO MENDONCA DINIZ
ADVOGADO
FRANCISCO LEITE
MINERVINO(OAB: 5090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FELIX DE AZEVEDO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc00694
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que foi negado provimento ao recurso.
Intimem-se as partes para comparecerem perante a Secretaria da
Vara do Trabalho, no dia 16/05/2023 às 10h, objetivando o
cumprimento dessa obrigação de fazer (anotação da CTPS), nos
termos da sentença proferida. O não-comparecimento da parte
reclamada ensejará a aplicação de multa em favor da parte
reclamante, no importe do montante do último salário reconhecido;
o não-comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte
reclamada do cumprimento da obrigação, permanecendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar
as anotações determinadas, vedada a identificação deste Juízo ou
do servidor responsável.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, aguarde-se a
manifestação da(s) parte(s) autora pelo início da execução forçada,
consoante disposto no art.878 da CLT.
Após 30 (trinta) dias, sem peticionamento, intime-se a parte credora
pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, III, e § 1º, do
CPC.
ITAPORANGA/PB, 11 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000290-04.2022.5.13.0019
AUTOR
JOAO FELIX DE AZEVEDO NETO
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
GILBERTO MENDONCA DINIZ
ADVOGADO
FRANCISCO LEITE
MINERVINO(OAB: 5090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO MENDONCA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc00694
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que foi negado provimento ao recurso.
Intimem-se as partes para comparecerem perante a Secretaria da
Vara do Trabalho, no dia 16/05/2023 às 10h, objetivando o
cumprimento dessa obrigação de fazer (anotação da CTPS), nos
termos da sentença proferida. O não-comparecimento da parte
reclamada ensejará a aplicação de multa em favor da parte
reclamante, no importe do montante do último salário reconhecido;
o não-comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte
reclamada do cumprimento da obrigação, permanecendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar
as anotações determinadas, vedada a identificação deste Juízo ou
do servidor responsável.
Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, aguarde-se a
manifestação da(s) parte(s) autora pelo início da execução forçada,
consoante disposto no art.878 da CLT.
Após 30 (trinta) dias, sem peticionamento, intime-se a parte credora
pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, III, e § 1º, do
CPC.
ITAPORANGA/PB, 11 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019
AUTOR
FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
RÉU
ANTONIO LOUREIRO GOMES
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e353e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Expeça-se novo mandado para que se dê ciência da penhora ao
inventariante LUIS LOUREIRO JUNIOR, com endereços no auto de
penhora ID e67de1a.
Após, aguarde-se resposta do CRI.
Ato contínuo, encaminhe-se à CRE para os procedimentos de
alienação judicial.
ITAPORANGA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019
AUTOR
FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
RÉU
ANTONIO LOUREIRO GOMES
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LOUREIRO GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e353e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Expeça-se novo mandado para que se dê ciência da penhora ao
inventariante LUIS LOUREIRO JUNIOR, com endereços no auto de
penhora ID e67de1a.
Após, aguarde-se resposta do CRI.
Ato contínuo, encaminhe-se à CRE para os procedimentos de
alienação judicial.
ITAPORANGA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000251-07.2022.5.13.0019
AUTOR
MARCOSSUEL FERREIRA LIMA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOSSUEL FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9185a1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias,
manifestarem-se sobre a conta de liquidação, nos termos do §2º do
art. 879 da CLT.
No mesmo prazo, com fulcro no art. 878, da CLT, a parte autora
deverá requerer o que entender de direito. Deverá indicar, ainda, a
conta bancária para a qual eventual valor depositado deverá ser
transferido.
Decorrido o prazo, sem impugnação, Homologo, desde já, os
cálculos efetuados, para que surtam os seus jurídicos e legais
efeitos. Inicie-se a fase de execução, em seguida, conclusos para
deliberação.
ITAPORANGA/PB, 12 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000350-64.2023.5.13.0011
AUTOR
RAMAIANA BENTO DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:
29602/PB)
ADVOGADO
ANTONIO GALDINO NETO(OAB:
30138/PB)
RÉU
ULTRAMED - DIAGNOSTICO
MEDICO ULTRA-SONOGRAFICO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMAIANA BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 15/06/2023, às 08h, sob as
penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência através
da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/87165897235 - ID da reunião: 871 6589 7235.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000449-34.2023.5.13.0011
REQUERENTES
RIVI CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
REQUERENTES
THAIS REGINA MORAIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
CHARLES WILLAMES MARQUES DE
MORAIS(OAB: 11509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVI CURSOS PREPARATORIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 23/05/2023
, às 10:00min, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86934264146
ID da reunião: 869 3426 4146
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001039-79.2021.5.13.0011
AUTOR
MURILO VITOR DE ALBUQUERQUE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
WANDERSON CHARLES MEDEIROS
DE LUCENA(OAB: 29395/PB)
RÉU
APARECIDA DONIZETE DA SILVA
LOPES
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO VITOR DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c049e0
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
1 - Considerando que o processamento da transferência do valor
bloqueado para conta judicial no sistema SIF/CEF à disposição
deste Juízo ainda não foi efetivado, devido a problemas no próprio
sistema do SISBAJUD, que não disponibiliza o valor para fins de
alvará, determino a imediata renovação do bloqueio do valor em
questão mediante nova consulta ao SISBAJUD, ressaltando que em
caso de duplicidade de retenções/bloqueios o primeiro deverá ser
devolvido ao executado. O Juízo registra que a medida se faz
levando em consideração princípios da razoável duração do
processo e efetividade da execução.
2 - Após, libere-se o valor em favor do reclamante e seu patrono,
efetuando as devidas retenções legais, conforme já determinado no
despacho proferido ID72c6afb.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001039-79.2021.5.13.0011
AUTOR
MURILO VITOR DE ALBUQUERQUE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
WANDERSON CHARLES MEDEIROS
DE LUCENA(OAB: 29395/PB)
RÉU
APARECIDA DONIZETE DA SILVA
LOPES
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c049e0
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
1 - Considerando que o processamento da transferência do valor
bloqueado para conta judicial no sistema SIF/CEF à disposição
deste Juízo ainda não foi efetivado, devido a problemas no próprio
sistema do SISBAJUD, que não disponibiliza o valor para fins de
alvará, determino a imediata renovação do bloqueio do valor em
questão mediante nova consulta ao SISBAJUD, ressaltando que em
caso de duplicidade de retenções/bloqueios o primeiro deverá ser
devolvido ao executado. O Juízo registra que a medida se faz
levando em consideração princípios da razoável duração do
processo e efetividade da execução.
2 - Após, libere-se o valor em favor do reclamante e seu patrono,
efetuando as devidas retenções legais, conforme já determinado no
despacho proferido ID72c6afb.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº HTE-0000397-38.2023.5.13.0011
REQUERENTES
REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
REQUERENTES
JOSE RIBAMAR GERMANO DE
ARAUJO
ADVOGADO
HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:
21983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia
02/03/2023, às 08h50min, sob as penas do artigo 844 da CLT, por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte: Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85857739649 ID da reunião: 858 5773 9649
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000731-43.2021.5.13.0011
AUTOR
VALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
YAGO DIAS ARAUJO(OAB:
55226/GO)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDO MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
De ordem, fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para
indicar nos autos, em 05 dias, o número de conta corrente e
respectiva agência bancária para transferência de seu crédito pelo
Juízo.
A indicação para depósito na conta do advogado habilitado, deverá
ser expressamente autorizada pela parte.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ACum-0000535-10.2020.5.13.0011
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
RÉU
NEPHRON PARAÍBA SERVIÇOS DE
NEFROLOGIA LTDA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
HELOISA HELENA BERTINO VERAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 23/05/2023
, às 10:00min, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81466824555
ID da reunião: 814 6682 4555
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0193900-73.2013.5.13.0011
AUTOR
JOSE SUELITO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SUELITO DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e042ab
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
Expeça-se ofício dirigido a CEF/Patos-PB, solicitando a
transferência do importe depositado pela executada no IDa47eeb9
para conta vinculada de FGTS do reclamante José Suelito da Costa
Silva.
Após, aguarde-se o pagamento do RP expedido nos autos.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0193900-73.2013.5.13.0011
AUTOR
JOSE SUELITO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e042ab
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
Expeça-se ofício dirigido a CEF/Patos-PB, solicitando a
transferência do importe depositado pela executada no IDa47eeb9
para conta vinculada de FGTS do reclamante José Suelito da Costa
Silva.
Após, aguarde-se o pagamento do RP expedido nos autos.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000230-26.2020.5.13.0011
AUTOR
NEUMANDA FREITAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
OPEN SERVICOS E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO
BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO
COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)
ADVOGADO
JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:
18027/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae0922
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o teor da petição do Id d2d17f3 e, ainda, a existência
de saldo em conta judicial na CEF, quite-se os honorários periciais,
devidamente atualizados. Intime-se para fornecer os dados
bancários.
Em seguida, em não havendo outras pendências, libere-se o saldo
sobejante em favor da executada, conforme requerido através do Id
d2d17f3.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000798-81.2016.5.13.0011
AUTOR
MANOEL FERREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
NILTON CARLOS PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 18708/PE)
RÉU
DEVAIR APARECIDO AGUILERA
RÉU
LEONEL CARDOSO
RÉU
LEDE SERVICOS AGRICOLAS DE
NOVO HORIZONTE LTDA - EPP
ADVOGADO
WANDERLEY OLIVEIRA LIMA(OAB:
27277/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS,
TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA
JURIDICA E TABELIAO DE
PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4752f8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que já foi lançada indisponibilidade de bens junto ao
CNIB sobre os imóveis de matrículas 17372 e 22142 como
solicitado (petição no ID2a518b20, notifique-se o credor para indicar
outros meios adequados, eficazes e concretos para
prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
início da fluência do prazo de suspensão da execução, de dois
anos, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE (art.11-A, da CLT), independente de intimação.
Decorrido o prazo assinalado, sem nenhuma manifestação da parte
exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de dois anos,
observando-se o termo final do prazo concedido, tendo em vista a
execução frustrada, devendo a Secretaria manter o processo em
sobrestamento pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término
do prazo de suspensão.
Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte autora,
desde já intimada, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término do prazo.
Decorrido o prazo total de dois anos acima mencionado, sem
manifestação, conclusos para análise da incidência da prescrição
intercorrente.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000910-74.2021.5.13.0011
AUTOR
EDSON DE MEDEIROS
CAVALCANTE
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
AUTOR
MARIA MICHELLY DE LUCENA
MAMEDE
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
AUTOR
SANCHA DA SILVA JUSTINO
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
AUTOR
JANAINA DO SOCORRO NONATO
DE FREITAS
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
AUTOR
JULIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
DANYLLO FIGUEIREDO DE
ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
RÉU
DANYLLO FIGUEIREDO DE
ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DE MEDEIROS CAVALCANTE
- JANAINA DO SOCORRO NONATO DE FREITAS
- JULIANA OLIVEIRA DA SILVA
- MARIA MICHELLY DE LUCENA MAMEDE
- SANCHA DA SILVA JUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f9f6ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o extrato de movimentação do Id d24293b, aguarde-
se em sobrestamento, por mais 120 (cento e vinte), o desfecho do
processo 0802155-74.2020.8.15.0251.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000910-74.2021.5.13.0011
AUTOR
EDSON DE MEDEIROS
CAVALCANTE
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
AUTOR
MARIA MICHELLY DE LUCENA
MAMEDE
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
AUTOR
SANCHA DA SILVA JUSTINO
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
AUTOR
JANAINA DO SOCORRO NONATO
DE FREITAS
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
AUTOR
JULIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
DANYLLO FIGUEIREDO DE
ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
RÉU
DANYLLO FIGUEIREDO DE
ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANYLLO FIGUEIREDO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f9f6ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o extrato de movimentação do Id d24293b, aguarde-
se em sobrestamento, por mais 120 (cento e vinte), o desfecho do
processo 0802155-74.2020.8.15.0251.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000734-61.2022.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78b72f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração
opostos pela reclamada.
Intimem-se. Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000734-61.2022.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78b72f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração
opostos pela reclamada.
Intimem-se. Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000734-61.2022.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78b72f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração
opostos pela reclamada.
Intimem-se. Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000135-88.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
LUCINEIDE BRITO CARDOSO
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINEIDE BRITO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe99dc0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a devolução da intimação do Id d5f9fc0, sob a rubrica
de “mudou-se” (Id be6b8a5), proceda-se a intimação do exequente
para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço atualizado do
executado.
Após, conclusos para análise.
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000887-94.2022.5.13.0011
AUTOR
PAULO ROBERTO DE MEDEIROS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77012de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000519-85.2022.5.13.0011
AUTOR
VERALUCIA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERALUCIA PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6d5451
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos da sentença (ID.
5e8aa19), intimem-se as partes para, querendo, apresentarem
manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
rcb/
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000519-85.2022.5.13.0011
AUTOR
VERALUCIA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6d5451
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos da sentença (ID.
5e8aa19), intimem-se as partes para, querendo, apresentarem
manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
rcb/
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000901-78.2022.5.13.0011
AUTOR
KAIOMECIO SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
SAULO LUCIO DANTAS(OAB:
59313/BA)
RÉU
ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIOMECIO SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91414c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o contido na certidão sob ID. 0df28ce, corrijo o erro
material apontado na ata de audiência do dia 08.05.2023 (ID.
705f3cc), no tocante ao valor que a empresa se responsabilizou
para pagamento a titulo de honorários advocatícios.
Assim, onde consta R$5.000,00 (cinco mil reais), leia-se R$2.000,00
(dois mil reais), a título de verba honorária. Considerando ainda que
as partes transacionaram parcelas de natureza indenizatoria,
desconsidere-se erro material constante em ata acerca do disposto
relativamente a recolhimentos previdenciários.
Intimem-se as partes, e aguarde-se o cumprimento total do acordo.
rcb/
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000901-78.2022.5.13.0011
AUTOR
KAIOMECIO SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
SAULO LUCIO DANTAS(OAB:
59313/BA)
RÉU
ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91414c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o contido na certidão sob ID. 0df28ce, corrijo o erro
material apontado na ata de audiência do dia 08.05.2023 (ID.
705f3cc), no tocante ao valor que a empresa se responsabilizou
para pagamento a titulo de honorários advocatícios.
Assim, onde consta R$5.000,00 (cinco mil reais), leia-se R$2.000,00
(dois mil reais), a título de verba honorária. Considerando ainda que
as partes transacionaram parcelas de natureza indenizatoria,
desconsidere-se erro material constante em ata acerca do disposto
relativamente a recolhimentos previdenciários.
Intimem-se as partes, e aguarde-se o cumprimento total do acordo.
rcb/
PATOS/PB, 12 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000891-83.2022.5.13.0027
AUTOR
LENILDO BENICIO DE SALES
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILDO BENICIO DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONVITE
A sua decisão é a melhor solução para o seu conflito.
A sua fala é importante e a sua escuta é fundamental.
Com diálogo a conciliação, acontece.
Fica V. Sª. DESTINATÁRIO: LENILDO BENICIO DE SALES
Endereço desconhecido, notificado(a) nos seguintes termos:
Tendo em vista a VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução” na jurisdição
do TRT da 13ª Região. no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos; CONVIDO V. Sª a comparecer à
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/05/2023
09:10 horas, de forma HÍBRIDA, PRESENCIAL ou por
videoconferência,
através
do
LINK:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 2 0 2 3 0 4 5 0 4 2
Outras informações podem ser obtidas através do Balcão Virtual,
pelo LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb OU através do
contato fixo da VT 83 3229-1157 e 83 99959-0010 (WhatsApp).
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000013-27.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE VALDEMILSON BATISTA
FILHO
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VALDEMILSON BATISTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONVITE
A sua decisão é a melhor solução para o seu conflito.
A sua fala é importante e a sua escuta é fundamental.
Com diálogo a conciliação, acontece.
Fica V. Sª. DESTINATÁRIO: JOSE VALDEMILSON BATISTA
FILHO, notificado(a) nos seguintes termos:
Tendo em vista a VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução” na jurisdição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
do TRT da 13ª Região. no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos; CONVIDO V. Sª a comparecer à
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/05/2023
09:30 horas, por videoconferência, pela plataforma ZOOM, através
do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Outras informações podem ser obtidas através do Balcão Virtual,
pelo LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb OU através do
contato fixo da VT 83 3229-1157 e 83 99959-0010 (WhatsApp).
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000125-93.2023.5.13.0027
AUTOR
VALFREDO GOMES DE PAIVA
JUNIOR
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VALFREDO GOMES DE PAIVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65fe993
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
O sistema PJe necessita de decisão específica para que possibilite
o arquivamento dos autos, conforme determinado em ata de
audiência.
Desse modo, determina-se o cumprimento de tal medida, nos
termos do art. 852-B, II e §1° da CLT, conforme determinado em ata
de audiência.
Intime-se
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000165-75.2023.5.13.0027
AUTOR
VANILDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANILDO NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c7499c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 09:40 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001831-24.2017.5.13.0027
AUTOR
ADJAMIN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE LIMA
SOUZA(OAB: 15228/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADJAMIN FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98543c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para
se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos
pressupostos previstos no
caput
do mencionado dispositivo legal,
concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo
executado.
Após, com ou sem manifestação, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001831-24.2017.5.13.0027
AUTOR
ADJAMIN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE LIMA
SOUZA(OAB: 15228/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98543c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para
se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos
pressupostos previstos no
caput
do mencionado dispositivo legal,
concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo
executado.
Após, com ou sem manifestação, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027
AUTOR
JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf3c37
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:00 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027
AUTOR
JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf3c37
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:00 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000111-12.2023.5.13.0027
AUTOR
ELINALDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINALDO MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6551364
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Mantém-se a pericia, devendo o Sr. perito dizer se tem ou não
condições de realização de prova técnica, a despeito das alegações
empresariais de paralisação da obra.
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Caso haja impossibilidade da realização da prova no local em que o
autor trabalhava, devera o senhor perito informar se o laudo juntado
pelo autor se aplica a hipóteses destes outros.
Ciência.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000111-12.2023.5.13.0027
AUTOR
ELINALDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6551364
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Mantém-se a pericia, devendo o Sr. perito dizer se tem ou não
condições de realização de prova técnica, a despeito das alegações
empresariais de paralisação da obra.
Caso haja impossibilidade da realização da prova no local em que o
autor trabalhava, devera o senhor perito informar se o laudo juntado
pelo autor se aplica a hipóteses destes outros.
Ciência.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000241-43.2016.5.13.0028
AUTOR
IVONALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
GONCALVES(OAB: 66223/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e99dfc0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 08:50 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000241-43.2016.5.13.0028
AUTOR
IVONALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
GONCALVES(OAB: 66223/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e99dfc0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 08:50 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000481-35.2016.5.13.0027
AUTOR
CONCEICAO VITORINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
CARLO PONZI(OAB: 6865/PE)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO MARQUES
CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349f3d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
alterando a sentença de primeiro grau apenas para diminuir os
honorários periciais. Após, houve a interposição de recurso de
revista, e agravo de instrumento que teve seu seguimento
denegado pelo TST, operando-se o trânsito em julgado em
03/04/2023.
Deste modo, atualizem-se os cálculos com as adequações
estabelecidas no acórdão do E. TRT, e após, libere-se o depósito
recursal existente nos autos em favor dos credores, intimando-os
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à
transferência dos valores.
Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito
remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem
do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.
878 da CLT) de 02 anos.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000481-35.2016.5.13.0027
AUTOR
CONCEICAO VITORINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
CARLO PONZI(OAB: 6865/PE)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO MARQUES
CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCEICAO VITORINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349f3d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
alterando a sentença de primeiro grau apenas para diminuir os
honorários periciais. Após, houve a interposição de recurso de
revista, e agravo de instrumento que teve seu seguimento
denegado pelo TST, operando-se o trânsito em julgado em
03/04/2023.
Deste modo, atualizem-se os cálculos com as adequações
estabelecidas no acórdão do E. TRT, e após, libere-se o depósito
recursal existente nos autos em favor dos credores, intimando-os
para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à
transferência dos valores.
Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito
remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem
do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.
878 da CLT) de 02 anos.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000065-96.2018.5.13.0027
AUTOR
CARLOS ANTONIO HENRIQUES
JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO HENRIQUES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9077f81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 08:40 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000065-96.2018.5.13.0027
AUTOR
CARLOS ANTONIO HENRIQUES
JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9077f81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 08:40 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000507-62.2018.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:
22038/PB)
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
ICARO MATHEUS NOBREGA
SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 747c8a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:10 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000507-62.2018.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:
22038/PB)
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
ICARO MATHEUS NOBREGA
SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 747c8a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:10 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000773-10.2022.5.13.0027
AUTOR
JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
MARIO JOSE DOMINGOS JUNIOR
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85e05d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:40 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000773-10.2022.5.13.0027
AUTOR
JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
MARIO JOSE DOMINGOS JUNIOR
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85e05d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:40 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000073-68.2021.5.13.0027
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
ADVOGADO
CHARLES COUTINHO DE
BARROS(OAB: 24228/PB)
RÉU
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO
EST PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7519dfd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que
por unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de
petição da executada para, reformando a sentença de embargos à
execução, afastar a preclusão consumativa, e devolver os autos à
instância de origem para apreciação meritória dos embargos da
devedora, a fim de evitar a supressão de instância. Custas pela
executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da
CLT.
Deste modo, conclusos os autos para julgamento dos embargos à
execução.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000073-68.2021.5.13.0027
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
ADVOGADO
CHARLES COUTINHO DE
BARROS(OAB: 24228/PB)
RÉU
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7519dfd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que
por unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de
petição da executada para, reformando a sentença de embargos à
execução, afastar a preclusão consumativa, e devolver os autos à
instância de origem para apreciação meritória dos embargos da
devedora, a fim de evitar a supressão de instância. Custas pela
executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da
CLT.
Deste modo, conclusos os autos para julgamento dos embargos à
execução.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0044500-36.2010.5.13.0028
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCIO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
JOSE QUEIROZ DE PONTES - ME
ADVOGADO
LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:
11989/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cff51e
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0044500-36.2010.5.13.0028
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCIO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
JOSE QUEIROZ DE PONTES - ME
ADVOGADO
LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:
11989/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE QUEIROZ DE PONTES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cff51e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027
AUTOR
JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f8c48
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 08:30 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027
AUTOR
JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f8c48
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 08:30 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000355-72.2022.5.13.0027
AUTOR
JEFFERSON CESARIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JULIANA DA SILVA GURGEL VIEIRA
SANTOS
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
RÉU
LIGIA LIMA ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON CESARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d0c5aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:30 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000355-72.2022.5.13.0027
AUTOR
JEFFERSON CESARIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JULIANA DA SILVA GURGEL VIEIRA
SANTOS
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
RÉU
LIGIA LIMA ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
- JULIANA DA SILVA GURGEL VIEIRA SANTOS
- LIGIA LIMA ANDRADE VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d0c5aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 09:30 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000215-04.2023.5.13.0027
REQUERENTES
SANTOS & COSTA COMERCIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
REQUERENTES
ALINE ANSELMO DE MEDEIROS
ADVOGADO
ATHOS HENRIQUE DIAS DE
ALEXANDRIA(OAB: 26583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE ANSELMO DE MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5bed06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 09:00 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000215-04.2023.5.13.0027
REQUERENTES
SANTOS & COSTA COMERCIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
REQUERENTES
ALINE ANSELMO DE MEDEIROS
ADVOGADO
ATHOS HENRIQUE DIAS DE
ALEXANDRIA(OAB: 26583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTOS & COSTA COMERCIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5bed06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 24/05/2023 09:00 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe24a40
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 08:40 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe24a40
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 08:40 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000217-71.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE GALDINO DE MOURA FILHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GALDINO DE MOURA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7877400
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 08/06/2023 08:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87070697442
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000841-57.2022.5.13.0027
AUTOR
OLIVALDO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVALDO SEVERINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac494e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 08:30 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000841-57.2022.5.13.0027
AUTOR
OLIVALDO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac494e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 23/05/2023 08:30 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84336453440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000789-61.2022.5.13.0027
AUTOR
JANINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- JANINE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9093127
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mantém-se a perícia.
Intimem-se as partes da designação da perícia médica para o dia
23/05/2023, às 11h15min, a ser realizada em sala disponibilizada
nesta unidade judiciária, pela perita médica MARCELA
VASCONCELOS FERNANDES.
Caso a reclamante não compareça, considerar-se-á a desistência
da prova técnica, tendo em vista que já foram realizadas 05
tentativas para produção da prova, estando a reclamante ausente
em todas; de modo que será o processo julgado, observando-se as
referidas faltas da autora.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000789-61.2022.5.13.0027
AUTOR
JANINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9093127
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mantém-se a perícia.
Intimem-se as partes da designação da perícia médica para o dia
23/05/2023, às 11h15min, a ser realizada em sala disponibilizada
nesta unidade judiciária, pela perita médica MARCELA
VASCONCELOS FERNANDES.
Caso a reclamante não compareça, considerar-se-á a desistência
da prova técnica, tendo em vista que já foram realizadas 05
tentativas para produção da prova, estando a reclamante ausente
em todas; de modo que será o processo julgado, observando-se as
referidas faltas da autora.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000895-23.2022.5.13.0027
AUTOR
ELIELSON ALVES DE LIMA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELSON ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a790ae
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 06/02/2023 08:50 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82023045042
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000219-41.2023.5.13.0027
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE
TAIPU
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1015f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito
embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na
exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas
móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em
desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da
Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,
do Conselho Nacional de Justiça.
Fica designada audiência UNA para o dia 26/06/2023 08:50 horas,
será realizada de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo as reclamadas por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google
Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000165-75.2023.5.13.0027
AUTOR
VANILDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANILDO NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Destinatário: VANILDO NUNES DA SILVA
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: dia 24 de maio de 2023, às 09:30hrs, na empresa E.
SILVA DE ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço:
Rodovia PB 004, FAZENDA Santa Maria S/N CEP 58337000 Cruz
do Espirito Santo – Paraíba – Zona Rural.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATSum-0000216-68.2023.5.13.0033
AUTOR
ADRIANO FERNANDES GOUVEIA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
RÉU
CNEC-Superintendência Estadual da
Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO FERNANDES GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 30/05/2023 11:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88089448921
ID da reunião: 880 8944 8921
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000715-86.2022.5.13.0033
AUTOR
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
OCTA CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO GOMES DA SILVA(OAB:
22819/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f28b32f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000715-86.2022.5.13.0033
AUTOR
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
OCTA CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO GOMES DA SILVA(OAB:
22819/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OCTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f28b32f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000542-95.2022.5.13.0022
AUTOR
DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
RÉU
AURIAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7535156
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Registrado o valor liberado para fins estatísticos no e-gestão.
Aguarde-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a efetivação das ordens de
pagamento.
Após, atualize-se o saldo remanescente, prosseguindo-se na
execução, com as pesquisas eletrônicas.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000783-36.2022.5.13.0033
AUTOR
SEBASTIAO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PRINCESA DO
VALE LTDA - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ddfe1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ordens de pagamento elaboradas no sistema SIF/CEF.
Registrado o valor liberado para fins estatísticos no e-gestão.
Aguarde-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a efetivação das ordens de
pagamento.
Após, atualize-se o saldo remanescente, prosseguindo-se na
execução, com as pesquisas eletrônicas.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-56.2021.5.13.0033
AUTOR
ADELIA FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELIA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 298c9c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Com relação à manifestação da Exequente, contida na petição de
ID #id:6b84ffe , acerca da revogação do PEPT, atente a Autora que
não ocorreu o trânsito em julgado da decisão do agravo interno nº
0000564-25.2022.5.13.0000.
Nesse sentido, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão
proferida no agravo interno supramencionado, bem como as
Recomendações da Corregedoria acerca da instauração do Regime
Especial de Execução Forçada (REEF), em face da executada
INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP, que deverá ser processado no mesmo
processo piloto em que tramitou o PEPT.
Notifique-se.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-56.2021.5.13.0033
AUTOR
ADELIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 298c9c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Com relação à manifestação da Exequente, contida na petição de
ID #id:6b84ffe , acerca da revogação do PEPT, atente a Autora que
não ocorreu o trânsito em julgado da decisão do agravo interno nº
0000564-25.2022.5.13.0000.
Nesse sentido, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão
proferida no agravo interno supramencionado, bem como as
Recomendações da Corregedoria acerca da instauração do Regime
Especial de Execução Forçada (REEF), em face da executada
INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP, que deverá ser processado no mesmo
processo piloto em que tramitou o PEPT.
Notifique-se.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000310-46.2018.5.13.0015
AUTOR
UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
CLENIO EDUARDO DA SILVA(OAB:
48180/BA)
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:
49577/BA)
RÉU
KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
TARCIO DANILO BEZERRA DA
SILVA(OAB: 12371/RN)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90ef6f7
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de Id. 9fc6e14, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
pelo prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000310-46.2018.5.13.0015
AUTOR
UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
CLENIO EDUARDO DA SILVA(OAB:
48180/BA)
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:
49577/BA)
RÉU
KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
TARCIO DANILO BEZERRA DA
SILVA(OAB: 12371/RN)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90ef6f7
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de Id. 9fc6e14, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
pelo prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000162-44.2019.5.13.0033
AUTOR
VALDIVIA PRINCEYLHA GUILHERME
DOS SANTOS
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
RÉU
JOAO SABINO DOS SANTOS FILHO
PAPELARIA - ME
RÉU
JOAO SABINO DOS SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIVIA PRINCEYLHA GUILHERME DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b7da40
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a petição retro (Id 1fed36f):
I- atualize-se a conta;
II- renovem-se as pesquisas eletrônicas básicas (SISBAJUD,
SERASAJUD, RENAJUD, DOI/INFOJUD, CNIB e OFÍCIO
JUDICIAL para serventia cartorária de imóveis);
III- in albis, realizem-se as pesquisas INFOSEG e SNIPER;
IV- caso ainda infrutíferas todas as buscas acima, expeça-se
mandado de penhora na busca de quantos bens bastem para
garantia da execução, no endereço indicado na petição do
exequente (Id 1fed36f);
V- ao final, caso sem sucesso as medidas típicas acima, voltem-me
conclusos para análise do pedido de bloqueio de CNH, bem como
de bloqueios de cartões de crédito em nome dos executados, com
supedâneo no entendimento jurisprudencial mais recente da Corte
Constitucional Pátria (STF/ADI 5941).
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000360-28.2016.5.13.0020
AUTOR
LUANA MENDONCA DE ARRUDA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
ANAZELIA RODRIGUES BORBA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
FABIOLA MORAES NEVES OLIVEIRA
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MARIA INES FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
JOSINEIDE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
CICERO EDVALDO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
RÉU
SOC MANT HOSPITAL REG
MATERNIDADE SAO VICENTE DE
PAULO
ADVOGADO
ANIEL AIRES DO
NASCIMENTO(OAB: 7772/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANAZELIA RODRIGUES BORBA
- CICERO EDVALDO DA SILVA
- FABIOLA MORAES NEVES OLIVEIRA
- JOSINEIDE ARAUJO DA SILVA
- LUANA MENDONCA DE ARRUDA
- MARIA INES FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68fcf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, INCLUA-SE o
presente feito em pauta de audiência de forma presencial para
fins conciliatórios, para o dia 24/05/2023, às 10h00.
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000360-28.2016.5.13.0020
AUTOR
LUANA MENDONCA DE ARRUDA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
ANAZELIA RODRIGUES BORBA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
FABIOLA MORAES NEVES OLIVEIRA
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MARIA INES FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
JOSINEIDE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
AUTOR
CICERO EDVALDO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
RÉU
SOC MANT HOSPITAL REG
MATERNIDADE SAO VICENTE DE
PAULO
ADVOGADO
ANIEL AIRES DO
NASCIMENTO(OAB: 7772/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOC MANT HOSPITAL REG MATERNIDADE SAO VICENTE
DE PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68fcf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, INCLUA-SE o
presente feito em pauta de audiência de forma presencial para
fins conciliatórios, para o dia 24/05/2023, às 10h00.
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-29.2023.5.13.0033
AUTOR
WILLAME CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAME CARNEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9853571
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Decisão transitada em julgado em 04/05/2023.
Sentença líquida.
Fica notificada a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia da parte notificada, arquivem-se os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
provisoriamente, advertindo-se quanto ao que dispõe o art. 11-A da
CLT.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000564-19.2018.5.13.0015
AUTOR
JOSE TARCISIO VITORIA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
FAZENDA DE CANA DE ACUCAR
TAQUARI LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MARTINS
JUNIOR(OAB: 5692/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TARCISIO VITORIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cb8e9f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, INCLUA-SE o
presente feito em pauta de audiência de forma presencial para
fins conciliatórios, para o dia 24/05/2023, às 09h40.
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000564-19.2018.5.13.0015
AUTOR
JOSE TARCISIO VITORIA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
FAZENDA DE CANA DE ACUCAR
TAQUARI LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MARTINS
JUNIOR(OAB: 5692/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cb8e9f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, INCLUA-SE o
presente feito em pauta de audiência de forma presencial para
fins conciliatórios, para o dia 24/05/2023, às 09h40.
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000217-53.2023.5.13.0033
AUTOR
PEDRO LUAN BARROS DE LIMA DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO LUAN BARROS DE LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4542018
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 06/06/2023 15:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82259708466
ID da reunião: 822 5970 8466
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000497-58.2022.5.13.0033
AUTOR
EDMILSON DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
THIAGO VIEGAS
RÉU
THIAGO VIEGAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0de0f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, DETERMINO a
inclusão do presente feito em pauta de audiência por
videoconferência para fins conciliatórios, para o dia 24/05/2023, às
09h20.
Notifiquem-se as partes.
Providencie a Secretaria da Vara o agendamento, o link e as
notificações necessárias.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000315-72.2022.5.13.0033
AUTOR
WELLINGTON LUIS SOARES DE
SOUZA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
RÉU
DINILTON DA SILVA OLIVEIRA
RÉU
PANIFICADORA DELTA LTDA
ADVOGADO
FILIPE APOLINARIO DA ROCHA
FARIAS(OAB: 36027/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRAS DE FOGO/PB
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
ESTADO DA PARAÍBA-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON LUIS SOARES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a95728f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
O presente feito está aguardando cumprimento de ordem Judicial
(Id.89384c0) a ser efetuada pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
ESTADO DA PARAÍBA-PB, sem respostas até a presente data.
Esse descaso com as ordens judiciais causa prejuízos ao bom
andamento processual. Nesse contexto, a inércia dos responsáveis
pelo cumprimento das ordens judiciais revela inaceitável desprezo e
flagrante desrespeito ao Judiciário, sobretudo quando se vê que a
resistência ao comando judicial advém de instituição pública.
Assim, DETERMINA-SE a reiteração do expediente (ID.89384c0)
por Oficial de Justiça, transcrevendo-se o inteiro teor deste
despacho e advertindo-se pessoalmente o responsável pelo
cumprimento do expediente, na forma do CPC, artigo 77, § 1º, para
que comprove o cumprimento da ordem judicial expedida neste
processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$
2.000,00 (dois mil reais), em seu desfavor e do Órgão responsável,
sem prejuízo das medidas tendentes à aplicação de sanções
criminais cabíveis (CPC, art. 77, § 2º).
O oficial de justiça que cumprir a diligência, deverá aguardar o
prazo e somente devolver o mandado com a resposta, para que, em
caso negativo, o Juízo aplique as sanções cabíveis e determine a
consecução dos atos.
Considerando-se que há valor disponível em conta judicial
(Id.4337c05), pelo cumprimento do Ofício de Id.2a45e5f, promovam-
se as liberações do crédito do exequente e de honorários
contratuais (30%), atentando-se aos dados bancários informados
nos Ids.a407ad3 e ac0f44c.
Registrem-se os valores pagos para fins estatísticos.
Aguarde-se o cumprimento do Mandado.
Cumpra-se.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000681-14.2022.5.13.0033
AUTOR
CACIANO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MOACIR DANTAS DA CUNHA
ADVOGADO
PEDRO JOSE DA SILVA(OAB:
3436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CACIANO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee45f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, INCLUA-SE o
presente feito em pauta de audiência por videoconferência para
fins conciliatórios, para o dia 24/05/2023, às 10h20.
Notifiquem-se as partes.
Providencie a Secretaria da Vara o agendamento, o link e as
notificações necessárias.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000681-14.2022.5.13.0033
AUTOR
CACIANO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MOACIR DANTAS DA CUNHA
ADVOGADO
PEDRO JOSE DA SILVA(OAB:
3436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR DANTAS DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee45f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, INCLUA-SE o
presente feito em pauta de audiência por videoconferência para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
fins conciliatórios, para o dia 24/05/2023, às 10h20.
Notifiquem-se as partes.
Providencie a Secretaria da Vara o agendamento, o link e as
notificações necessárias.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000214-98.2023.5.13.0033
EMBARGANTE
MARIA JOSIANA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELINO FRANKLIN DE
MEDEIROS(OAB: 6444/RN)
EMBARGADO
ALEX PATRICK ALBUQUERQUE DE
MELO
EMBARGADO
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
EMBARGADO
DAVID GABRIEL TENORIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL IORUBANI ALVES
CLEMENTE(OAB: 158032/RJ)
EMBARGADO
CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EMBARGADO
SALMOS COMERCIO
REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCEL HENRIQUE MENDES
RIBEIRO(OAB: 5981/RN)
EMBARGADO
JOAO MARIA MOURA DE MELO
ADVOGADO
EMANUELL CAVALCANTI DO
NASCIMENTO BARBOSA(OAB:
11641/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSIANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd57288
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Insurge-se a embargante contra a penhora havida nos autos do
processo n° 0000319-42.2017.5.13.0015, com determinação de
bloqueio judicial de numerário, em suas contas bancárias.
Em face da verossimilhança da alegação da embargante, defere-se
o pedido, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, apenas para
determinar o desbloqueio das contas correntes da embargante,
suspendendo eventuais novas determinações, de igual sentido, até
o julgamento do mérito da presente demanda.
Por conseguinte, determina-se o sobrestamento dos autos do Pje
0000319-42.2017.5.13.0015, com relação à embargante, até o
julgamento do mérito dos presentes Embargos de Terceiro.
Cumpra-se o despacho de ID a401862.
Notifique-se.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000214-98.2023.5.13.0033
EMBARGANTE
MARIA JOSIANA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELINO FRANKLIN DE
MEDEIROS(OAB: 6444/RN)
EMBARGADO
ALEX PATRICK ALBUQUERQUE DE
MELO
EMBARGADO
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
EMBARGADO
DAVID GABRIEL TENORIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL IORUBANI ALVES
CLEMENTE(OAB: 158032/RJ)
EMBARGADO
CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EMBARGADO
SALMOS COMERCIO
REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCEL HENRIQUE MENDES
RIBEIRO(OAB: 5981/RN)
EMBARGADO
JOAO MARIA MOURA DE MELO
ADVOGADO
EMANUELL CAVALCANTI DO
NASCIMENTO BARBOSA(OAB:
11641/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd57288
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Insurge-se a embargante contra a penhora havida nos autos do
processo n° 0000319-42.2017.5.13.0015, com determinação de
bloqueio judicial de numerário, em suas contas bancárias.
Em face da verossimilhança da alegação da embargante, defere-se
o pedido, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, apenas para
determinar o desbloqueio das contas correntes da embargante,
suspendendo eventuais novas determinações, de igual sentido, até
o julgamento do mérito da presente demanda.
Por conseguinte, determina-se o sobrestamento dos autos do Pje
0000319-42.2017.5.13.0015, com relação à embargante, até o
julgamento do mérito dos presentes Embargos de Terceiro.
Cumpra-se o despacho de ID a401862.
Notifique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000894-54.2021.5.13.0033
AUTOR
DANIELA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
IZAIAS JOSE DE SOUZA NETO
03755280400
RÉU
IZAIAS JOSE DE SOUZA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17955c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que o Juízo tem realizado as diligências executórias
disponíveis, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB,
INFOSEG e SNIPER sem, contudo, obter qualquer sucesso no
sentido da satisfação da execução:
Notifique-se o reclamante para, no prazo de 10(dez) dias, requerer
o que entender de direito, visando à retomada da execução.
Mantendo-se silente o autor, suspenda-se a execução pelo período
de 01 ano, devendo a Secretaria do juízo proceder ao
encaminhamento do processo para a tarefa SOBRESTAMENTO -
SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO - SUSPENSO O
PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
Decorrido o prazo de 01 ano, deverá ser intimada a parte
exequente para indicar meios de prosseguimento da execução (30
dias), sob pena de remessa ao arquivo provisório para aguardar
decurso de prazo prescricional do art 11- A da CLT.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000779-33.2021.5.13.0033
AUTOR
RICARDO BEETHOVEN PAULINO
DUARTE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO BEETHOVEN PAULINO DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2401cb
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente.
Decisão transitada em julgado.
Considerando-se que a habilitação dos crédito do autor no processo
piloto na Central Regional de Efetividade já foi efetivada, conforme
certidão de Id. 76ad16c, sobreste-se a presente demanda até a sua
quitação, consoante decisão de Id. dee61e0.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000779-33.2021.5.13.0033
AUTOR
RICARDO BEETHOVEN PAULINO
DUARTE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2401cb
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente.
Decisão transitada em julgado.
Considerando-se que a habilitação dos crédito do autor no processo
piloto na Central Regional de Efetividade já foi efetivada, conforme
certidão de Id. 76ad16c, sobreste-se a presente demanda até a sua
quitação, consoante decisão de Id. dee61e0.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000309-61.2018.5.13.0015
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS LIMA
ADVOGADO
CLENIO EDUARDO DA SILVA(OAB:
48180/BA)
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:
49577/BA)
RÉU
KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
TARCIO DANILO BEZERRA DA
SILVA(OAB: 12371/RN)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DOS RAMOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d86818
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de #id:4748bda, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
pelo prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000309-61.2018.5.13.0015
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS LIMA
ADVOGADO
CLENIO EDUARDO DA SILVA(OAB:
48180/BA)
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:
49577/BA)
RÉU
KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
TARCIO DANILO BEZERRA DA
SILVA(OAB: 12371/RN)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d86818
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de #id:4748bda, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
pelo prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-81.2021.5.13.0033
AUTOR
ANDERSON LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
SARA CRISTINA FREITAS DE
OLIVEIRA
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o reclamado intimado, por seu advogado, para efetuar o
pagamento da ação supra, no prazo de 48h (quarenta e oito horas),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
sob pena de constrição de bens, independente de mandado de
citação, nos termos do art.880 da CLT.
SANTA RITA/PB, 11 de maio de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000738-32.2022.5.13.0033
AUTOR
EDVANIA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a Ré intimada da baixa das restrições existentes no RENAJUD,
conforme comprovantes anexados à certidão de ID a6d7628.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ATSum-0000028-75.2023.5.13.0033
AUTOR
GIZEUDA MUNIZ DE SALES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZEUDA MUNIZ DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9204be4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a dívida fiscal (custas R$ 60,00) reputa-se abaixo
do piso monetário estabelecido pelas Portaria MF nº 75/2012 e
Recomendação TRT SCR nº 005/2014, tornando-se dispendiosa
sua perseguição através da movimentação da máquina judiciária,
suspendeam-se os atos executórios para se declarar extinta a
presente, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000028-75.2023.5.13.0033
AUTOR
GIZEUDA MUNIZ DE SALES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9204be4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a dívida fiscal (custas R$ 60,00) reputa-se abaixo
do piso monetário estabelecido pelas Portaria MF nº 75/2012 e
Recomendação TRT SCR nº 005/2014, tornando-se dispendiosa
sua perseguição através da movimentação da máquina judiciária,
suspendeam-se os atos executórios para se declarar extinta a
presente, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000864-82.2022.5.13.0033
AUTOR
IZAQUIEL DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAQUIEL DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64877a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Proceda a Secretaria às pesquisas INFOSEG e SNIPER em nome
do executado.
Após, considerando-se que o Juízo tem realizado as diligências
executórias disponíveis, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD,
INFOJUD, CNIB em nome do réu pessoa jurídica, sem, contudo,
obter qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução,
notifique-se o reclamante para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o
que entender de direito, visando à retomada da execução.
Mantendo-se silente o autor, suspenda-se a execução pelo período
de 01 ano, devendo a Secretaria do juízo proceder ao
encaminhamento do processo para a tarefa SOBRESTAMENTO -
SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO - SUSPENSO O
PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
Decorrido o prazo de 01 ano, deverá ser intimada a parte exequente
para indicar meios de prosseguimento da execução (30 dias), sob
pena de remessa ao sobrestamento para aguardar decurso de
prazo prescricional do art 11-A da CLT.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000911-90.2021.5.13.0033
AUTOR
SEVERINA EMILIO DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA EMILIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4004ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DADO
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante.
Decisão transitada em julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000911-90.2021.5.13.0033
AUTOR
SEVERINA EMILIO DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4004ba
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DADO
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante.
Decisão transitada em julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000172-49.2023.5.13.0033
AUTOR
PATRICIO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO GALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 391f290
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência designada.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000172-49.2023.5.13.0033
AUTOR
PATRICIO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 391f290
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência designada.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000276-75.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d24f6de
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos
presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515201-1, promova-
se a liberação ao exequente, eis que inferior ao seu crédito,
ficando àquele notificado para que apresente dados bancários
objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Com relação ao pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000, defiro-o, em parte, em relação
apenas ao débito remanescente.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente
pendente de pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, determinando:
a) a atualização do débito remanescente.
b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000276-75.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d24f6de
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos
presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515201-1, promova-
se a liberação ao exequente, eis que inferior ao seu crédito,
ficando àquele notificado para que apresente dados bancários
objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Com relação ao pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000, defiro-o, em parte, em relação
apenas ao débito remanescente.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente
pendente de pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, determinando:
a) a atualização do débito remanescente.
b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000597-47.2021.5.13.0033
AUTOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
MENDONCA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f5f9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente.
Decisão transitada em julgado.
Promova-se a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na
Central Regional de Efetividade, nos moldes determinado na
decisão de Id. 3110234.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000597-47.2021.5.13.0033
AUTOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
MENDONCA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f5f9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente.
Decisão transitada em julgado.
Promova-se a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na
Central Regional de Efetividade, nos moldes determinado na
decisão de Id. 3110234.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000089-33.2023.5.13.0033
AUTOR
ANTONIO PAULO DE LIMA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
RÉU
CREMOSINN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
ADVOGADO
FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:
11554/PB)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PAULO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196a1a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Foi designada para realização da Perícia médica o dia 01/06/2023,
conforme indicação de Data #id:40af3ce.
Nesse sentido, promova-se a Secretaria o cadastramento de nova
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
data para entrega do laudo, tendo em vista encontra-se com prazo
vencido no sistema para o Perito.
No mais, aguarde-se a finalização da perícia e entrega do laudo.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000089-33.2023.5.13.0033
AUTOR
ANTONIO PAULO DE LIMA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
RÉU
CREMOSINN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
ADVOGADO
FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:
11554/PB)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CREMOSINN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196a1a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Foi designada para realização da Perícia médica o dia 01/06/2023,
conforme indicação de Data #id:40af3ce.
Nesse sentido, promova-se a Secretaria o cadastramento de nova
data para entrega do laudo, tendo em vista encontra-se com prazo
vencido no sistema para o Perito.
No mais, aguarde-se a finalização da perícia e entrega do laudo.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-68.2021.5.13.0033
AUTOR
JAQUELINE SILVA DE LIMA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
JESSICA HERMINIO DE ABREU
ADVOGADO
EVERTON MANOEL PONTES DO
NASCIMENTO(OAB: 22761/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAMBE CARTORIO DO 1 OFICIO DE
NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1541536
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista à Exequente, por cinco dias, dos expedientes anexados
às certidões de IDs cf67153 e aebf26b, referentes à resposta do
Cartório de Imóveis de Itambé e resposta da JUCEPB,
respectivamente.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos
conclusos.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-68.2021.5.13.0033
AUTOR
JAQUELINE SILVA DE LIMA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
JESSICA HERMINIO DE ABREU
ADVOGADO
EVERTON MANOEL PONTES DO
NASCIMENTO(OAB: 22761/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAMBE CARTORIO DO 1 OFICIO DE
NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA HERMINIO DE ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1541536
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista à Exequente, por cinco dias, dos expedientes anexados
às certidões de IDs cf67153 e aebf26b, referentes à resposta do
Cartório de Imóveis de Itambé e resposta da JUCEPB,
respectivamente.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos
conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000830-44.2021.5.13.0033
AUTOR
CAMILA SILVA COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA SILVA COSTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d330b9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000830-44.2021.5.13.0033
AUTOR
CAMILA SILVA COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d330b9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000009-06.2022.5.13.0033
AUTOR
MONIKA EVARISTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eda2e32
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000009-06.2022.5.13.0033
AUTOR
MONIKA EVARISTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MONIKA EVARISTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eda2e32
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-26.2022.5.13.0033
AUTOR
LAERTO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS BRITO CANDIDO(OAB:
27247/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRATAN DE LIMA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beb9422
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000864-82.2022.5.13.0033
AUTOR
IZAQUIEL DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAQUIEL DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b78fc01
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
O executado MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO é uma empresa
individual, conforme se depreende do INFOSEG de Id.180fd58, não
sendo necessário, portanto, a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, já que esta é mera
ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos
de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.A
propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita:"(...)2. A empresa individual é mera ficção
jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com
vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade
implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a
pessoa natural titular da firma. Precedentes. (...) " (RECURSO
ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0) RELATOR:
MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016) .
O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida
sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial
que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,
ARESP1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular
da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,
de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à
disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais.
Cumpra-se.
.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000497-58.2022.5.13.0033
AUTOR
EDMILSON DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
THIAGO VIEGAS
RÉU
THIAGO VIEGAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 24/05/2023 09:20
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88381810585
ID da reunião: 883 8181 0585
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000545-17.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d783824
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
ACOLHIDO a preliminar suscitada de ofício e NÃO CONHECIDO do
agravo de petição da parte exequente, porque ausente impugnação
específica à decisão recorrida.
Decisão transitada em julgado.
Intime-se o executado para efetuar o pagamento da condenação, no
prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000545-17.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d783824
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
ACOLHIDO a preliminar suscitada de ofício e NÃO CONHECIDO do
agravo de petição da parte exequente, porque ausente impugnação
específica à decisão recorrida.
Decisão transitada em julgado.
Intime-se o executado para efetuar o pagamento da condenação, no
prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000106-69.2023.5.13.0033
AUTOR
JOAO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
JESSICA TAUANNY DA SILVA
11071829483
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0490710
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000154-96.2021.5.13.0033
AUTOR
RENAN MENEZES MELO DE
ARAUJO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS
EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
RSP REVENDEDORA DE GAS LTDA
- ME
RÉU
B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA
RÉU
ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE
ARRUDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN MENEZES MELO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a549d15
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que há proposta de acordo no #id:30d828a e,
considerando-se, ainda, a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, inclua-se o presente
em pauta de audiência de conciliação, por videoconferência,
para o dia 24/05/2023, às 10h40.
Providencie a Secretaria da Vara o agendamento, o link e as
notificações necessárias.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000154-96.2021.5.13.0033
AUTOR
RENAN MENEZES MELO DE
ARAUJO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS
EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
RSP REVENDEDORA DE GAS LTDA
- ME
RÉU
B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA
RÉU
ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE
ARRUDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a549d15
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que há proposta de acordo no #id:30d828a e,
considerando-se, ainda, a realização da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23
DE ABRIL DE 2023, que dispõe os critérios para a sua realização,
no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, inclua-se o presente
em pauta de audiência de conciliação, por videoconferência,
para o dia 24/05/2023, às 10h40.
Providencie a Secretaria da Vara o agendamento, o link e as
notificações necessárias.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000538-40.2017.5.13.0020
AUTOR
ELIZABETE DE LIMA MENDES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JOSINALDO DA SILVA DE QUEIROZ
ADVOGADO
LUCIAN HERLAN SANTOS DA
SILVA(OAB: 22864/PB)
RÉU
JOSINALDO DA SILVA DE QUEIROZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUCIAN HERLAN SANTOS DA
SILVA(OAB: 22864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE DE LIMA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81c46c4
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente.
Decisão transitada em julgado.
Cumpra-se a decisão de Id. 370ec00, parte final, suspendendo-se a
execução pelo período de dois anos, após o que será aplicada a
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A, da CLT), devendo o
processo ser encaminhado à tarefa SOBRESTAMENTO -
SUSPENSÃO
OU
SOBRESTAMENTO
-
SUSPENSO
O
PROCESSO
POR
EXECUÇÃO
FRUSTRADA.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000538-40.2017.5.13.0020
AUTOR
ELIZABETE DE LIMA MENDES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JOSINALDO DA SILVA DE QUEIROZ
ADVOGADO
LUCIAN HERLAN SANTOS DA
SILVA(OAB: 22864/PB)
RÉU
JOSINALDO DA SILVA DE QUEIROZ
ADVOGADO
LUCIAN HERLAN SANTOS DA
SILVA(OAB: 22864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO DA SILVA DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81c46c4
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente.
Decisão transitada em julgado.
Cumpra-se a decisão de Id. 370ec00, parte final, suspendendo-se a
execução pelo período de dois anos, após o que será aplicada a
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A, da CLT), devendo o
processo ser encaminhado à tarefa SOBRESTAMENTO -
SUSPENSÃO
OU
SOBRESTAMENTO
-
SUSPENSO
O
PROCESSO
POR
EXECUÇÃO
FRUSTRADA.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-29.2023.5.13.0033
AUTOR
WILLAME CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAME CARNEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc297d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000220-08.2023.5.13.0033
AUTOR
SEVERINO JOSE MARCIANO
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
SEVERINO MARQUES MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO JOSE MARCIANO
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência para o dia 05/06/2023 09:30 horas, devendo-se
comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05
minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86143770017
ID da reunião: 861 4377 0017
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá
colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,
conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 12 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000317-71.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
CARAMURU CONSTRUTORA E
IMOBILIARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81147375594
ID da reunião: 811 4737 5594
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 07/06/2023 08:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
773
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 11 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000318-56.2023.5.13.0012
AUTOR
EDNAILSON DA SILVA TARGINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
CARAMURU CONSTRUTORA E
IMOBILIARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNAILSON DA SILVA TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81147375594
ID da reunião: 811 4737 5594
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 07/06/2023 08:50 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 11 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000324-63.2023.5.13.0012
AUTOR
KAUANE DOS SANTOS BANDEIRA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
Frank Teixeira
RÉU
Lady Daiana
Intimado(s)/Citado(s):
- KAUANE DOS SANTOS BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83895095354
ID da reunião: 838 9509 5354
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 07/06/2023 09:10 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
774
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 11 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000323-78.2023.5.13.0012
AUTOR
RAFAELA FELIX CAVALCANTE
FERREIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA FELIX CAVALCANTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para
participação na audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89179353464ID da reunião: 891 7935 3464Fica(m)
o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a
comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia
08/06/2023 08:00 horas, na forma
TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de
defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de
aplicação das cominações previstas no art. 844 da
CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da
Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado
habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o
link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que
este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os
participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de
telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da
audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite
acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10
minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá
ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início
da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da
ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador
Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 11 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000327-18.2023.5.13.0012
AUTOR
PATRICIA BRASILEIRO VIEIRA
ADVOGADO
LARISSE LEITE
ALBUQUERQUE(OAB: 33869/CE)
ADVOGADO
MAYANA NADINY BARBOSA
GONCALVES(OAB: 44017/CE)
RÉU
MELIUS ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA BRASILEIRO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87026973760
ID da reunião: 870 2697 3760
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 08/06/2023 08:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 11 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000329-85.2023.5.13.0012
AUTOR
RUI GOMES DE BRITO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
KARVAS GRM 06 INCORPORADORA
SPE LTDA.
RÉU
PHD DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RUI GOMES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87311250610
ID da reunião: 873 1125 0610
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 08/06/2023 09:10 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 11 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000257-98.2023.5.13.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
AUTOR
DIOMAR ALVES SARMENTO DE
SOUSA
ADVOGADO
LINCON BEZERRA DE
ABRANTES(OAB: 12060/PB)
RÉU
SINDICATO NACIONAL DOS
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E
IDOSOS DA FORCA SINDICAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOMAR ALVES SARMENTO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89485963706
ID da reunião: 894 8596 3706
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 13/06/2023 08:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000290-88.2023.5.13.0012
AUTOR
SIND DO COM VAREJ DE
PRODUTOS FARMAC DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
RODRIGO BARBOSA CARNEIRO
SANTOS(OAB: 20106/PB)
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO
SANTOS(OAB: 28234/PB)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO E SERVICOS DE
SOUSA E REGIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DO COM VAREJ DE PRODUTOS FARMAC DO EST DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85205211957
ID da reunião: 852 0521 1957
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 13/06/2023 08:50 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000325-48.2023.5.13.0012
AUTOR
VANDA DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS PINHEIRO ROCHA(OAB:
26765/PB)
RÉU
GILVAN MOREIRA DUARTE
RÉU
GILEIDE MOREIRA DUARTE
RÉU
GIRLENE MOREIRA DUARTE
RÉU
ESPÓLIO DE LIBÂNIA MOREIRA
DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDA DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para
participação na audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84129415227 ID da reunião: 841 2941 5227Fica(m)
o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a
comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia
08/06/2023 08:10 horas, na forma
TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de
defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de
aplicação das cominações previstas no art. 844 da
CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da
Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado
habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o
link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que
este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os
participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de
telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da
audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite
acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10
minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá
ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início
da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da
ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador
Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000326-33.2023.5.13.0012
AUTOR
MARCOS DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
AELITO MESSIAS FORMIGA(OAB:
5769/PB)
RÉU
JM CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DE ASSIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para
participação na audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82704327980 ID da reunião: 827 0432 7980Fica(m)
o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a
comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia
31/05/2023 08:10 horas, na forma
TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de
defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de
aplicação das cominações previstas no art. 844 da
CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da
Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
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778
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado
habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o
link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que
este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os
participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de
telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da
audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite
acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10
minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá
ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início
da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da
ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador
Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000339-32.2023.5.13.0012
AUTOR
RICARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA ALEXSANDRA DANTAS
GONCALVES SENA(OAB: 11022/PB)
RÉU
TGU TORNEARIA GALEGO DA
USINA EIRELI
RÉU
RÔMULO LOPES DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para
participação na audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83155781524 ID da reunião: 831 5578 1524Fica(m)
o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a
comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia
31/05/2023 08:20 horas, na forma
TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de
defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de
aplicação das cominações previstas no art. 844 da
CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da
Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado
habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o
link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que
este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os
participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de
telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da
audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite
acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10
minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá
ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início
da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da
ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador
Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000342-84.2023.5.13.0012
AUTOR
PEDRO NOGUEIRA DE LIMA
ADVOGADO
THEOFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 15950/PB)
RÉU
VERAS PINTO & CIA LTDA - ME
RÉU
CENTRO AVANCADO SOUSENSE
DE OFTALMOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO NOGUEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para
participação na audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87648910023 ID da reunião: 876 4891 0023Fica(m)
o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a
comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia
07/06/2023 08:10 horas, na forma
TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de
aplicação das cominações previstas no art. 844 da
CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da
Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado
habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o
link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que
este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os
participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de
telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da
audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite
acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10
minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá
ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início
da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da
ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador
Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES
Servidor
Processo Nº ATSum-0000058-76.2023.5.13.0012
AUTOR
ROSALIA MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
RÉU
LUCIANO T. LACERDA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSALIA MEDEIROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b28763
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
- levantar de ofício e ACOLHER a preliminar de Incompetência da
Justiça do Trabalho para determinar a averbação do tempo de
serviço no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e
extinguir esse pedido sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV
CPC);
-REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré;
-JULGAR PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por
ROSALIA MEDEIROS DA SILVA em face de MATEUS
SUPERMERCADOS S.A., LUCIANO T. LACERDA LTDA sendo a ré
MATEUS SUPERMERCADOS S.A., subsidiariamente, nos termos
da fundamentação supra, condenando-os nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado:
a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,
devendo a segunda parte ré efetuar, também, após a entrega da
CTPS (ou disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital)
pela parte autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar:
data de saída em 11/12/2023, sob pena de multa diária de R$
100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da
parte autora, situação em que tal retificação será efetuada pela
Secretaria do Juízo.
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS de
todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de 40%, que
deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto à CEF
(Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente.
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos:
- indenização período estabilitário - salários de 22/10/2022 a
11/12/2023;
-aviso prévio indenizado,
-salários de setembro e outubro/2022,
-13º proporcional (3/12),
-férias proporcionais com 1/3 (3/12),
-FGTS com indenização de 40%,
-multa do artigo 477 da CLT,
-feriados (04).
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
ao patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial.
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 300,00, pela segunda reclamada
LUCIANO T. LACERDA LTDA, arbitradas à razão de 2% sobre o
montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente fiscais, nos
termos na lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000058-76.2023.5.13.0012
AUTOR
ROSALIA MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
RÉU
LUCIANO T. LACERDA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO T. LACERDA LTDA
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b28763
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
- levantar de ofício e ACOLHER a preliminar de Incompetência da
Justiça do Trabalho para determinar a averbação do tempo de
serviço no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e
extinguir esse pedido sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV
CPC);
-REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré;
-JULGAR PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por
ROSALIA MEDEIROS DA SILVA em face de MATEUS
SUPERMERCADOS S.A., LUCIANO T. LACERDA LTDA sendo a ré
MATEUS SUPERMERCADOS S.A., subsidiariamente, nos termos
da fundamentação supra, condenando-os nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado:
a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,
devendo a segunda parte ré efetuar, também, após a entrega da
CTPS (ou disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital)
pela parte autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar:
data de saída em 11/12/2023, sob pena de multa diária de R$
100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da
parte autora, situação em que tal retificação será efetuada pela
Secretaria do Juízo.
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS de
todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de 40%, que
deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto à CEF
(Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente.
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos:
- indenização período estabilitário - salários de 22/10/2022 a
11/12/2023;
-aviso prévio indenizado,
-salários de setembro e outubro/2022,
-13º proporcional (3/12),
-férias proporcionais com 1/3 (3/12),
-FGTS com indenização de 40%,
-multa do artigo 477 da CLT,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
-feriados (04).
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
ao patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial.
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 300,00, pela segunda reclamada
LUCIANO T. LACERDA LTDA, arbitradas à razão de 2% sobre o
montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente fiscais, nos
termos na lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000070-61.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO MACILIO OLIVEIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MACILIO OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0eb76d
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000480-22.2021.5.13.0012
AUTOR
DIOMAR LOPES PEREIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOMAR LOPES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfbe6a0
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000098-29.2021.5.13.0012
AUTOR
JONES GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONES GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b02ec9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o trânsito em julgado e considerando o comando sentencial,
intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria desta Vara
do Trabalho no dia 24.05.2023, entre 11h e 12h, para os
procedimentos de anotação /retificação da CTPS da parte autora,
conforme sentença de mérito, facultando-lhes que a diligência seja
cumprida fora das dependências deste Juízo, desde que
apresentem cópia das anotações e o recibo de entrega do
documento ao(à) titular até a data acima aprazada. O
descumprimento dessa obrigação de fazer importará na
aplicação de multa equivalente a R$ 1.000,00 em favor do
trabalhador, com anotação pela Secretaria da Vara.
Não comprovado o cumprimento, inclua-se a multa nos cálculos de
condenação, atualizados no ID. ab15d5c.
Ademais, intime-se a parte autora para promover a execução do
julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertida quanto ao que
dispõe o art. 11-A da CLT acerca da aplicação da prescrição
intercorrente.
De logo, fica a parte autora também advertida de que prazo
prescricional intercorrente terá início a partir da intimação deste
despacho (art. 11-A, §1º, da CLT).
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000098-29.2021.5.13.0012
AUTOR
JONES GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LK CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b02ec9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o trânsito em julgado e considerando o comando sentencial,
intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria desta Vara
do Trabalho no dia 24.05.2023, entre 11h e 12h, para os
procedimentos de anotação /retificação da CTPS da parte autora,
conforme sentença de mérito, facultando-lhes que a diligência seja
cumprida fora das dependências deste Juízo, desde que
apresentem cópia das anotações e o recibo de entrega do
documento ao(à) titular até a data acima aprazada. O
descumprimento dessa obrigação de fazer importará na
aplicação de multa equivalente a R$ 1.000,00 em favor do
trabalhador, com anotação pela Secretaria da Vara.
Não comprovado o cumprimento, inclua-se a multa nos cálculos de
condenação, atualizados no ID. ab15d5c.
Ademais, intime-se a parte autora para promover a execução do
julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertida quanto ao que
dispõe o art. 11-A da CLT acerca da aplicação da prescrição
intercorrente.
De logo, fica a parte autora também advertida de que prazo
prescricional intercorrente terá início a partir da intimação deste
despacho (art. 11-A, §1º, da CLT).
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000481-07.2021.5.13.0012
AUTOR
VINICIUS DOS SANTOS MATIAS
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS DOS SANTOS MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b800a6
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-46.2021.5.13.0012
AUTOR
GERALDO JUNIO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO JUNIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66a4b53
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000097-44.2021.5.13.0012
AUTOR
KLEYTON DOS SANTOS JUVENCIO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEYTON DOS SANTOS JUVENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28a6de6
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000484-59.2021.5.13.0012
AUTOR
EDILANILSON SOARES DE SOUSA
FILHO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILANILSON SOARES DE SOUSA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30e5ac0
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000068-91.2021.5.13.0012
AUTOR
CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f5dbe3
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000096-59.2021.5.13.0012
AUTOR
ERASMO VILANEZ JUVENCIO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ERASMO VILANEZ JUVENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e052d9
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000069-76.2021.5.13.0012
AUTOR
WELLINGTON SARMENTO FORMIGA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON SARMENTO FORMIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9416213
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000396-21.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO GALDINO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA
NETO(OAB: 21368/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS(OAB: 4018/PB)
ADVOGADO
DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA(OAB: 14541/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO GALDINO DO NASCIMENTO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe5a0a
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000483-74.2021.5.13.0012
AUTOR
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a5e42
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000486-29.2021.5.13.0012
AUTOR
MARCIANO LUCENA VITAL
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIANO LUCENA VITAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47e1b48
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-74.2021.5.13.0012
AUTOR
JHONATHA MARCELINO
RODRIGUES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONATHA MARCELINO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a52336
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000261-38.2023.5.13.0012
AUTOR
GEYSA DE SOUZA JERONIMO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEYSA DE SOUZA JERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f7ffb
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que a parte autora, em sua impugnação à defesa
(ID. 4d8bc27), juntou novos documentos anexados à manifestação,
impõe-se a reabertura da instrução, notadamente para que seja
observado o direito ao contraditório.
Assim, manifestem-se as partes nos autos, em 5 dias,
apresentando minuta de acordo por meio de petição conjunta. No
silêncio, ter-se-á por prejudicada a proposta conciliatória final e,
sem mais provas, será encerrada a instrução.
No mesmo prazo, faculta-se às partes a apresentação de razões
finais escritas. Nessa oportunidade, poderá a parte ré se manifestar
acerca dos documentos juntados com a impugnação do autor.
Decorrido o prazo acima, façam-se os autos conclusos para
julgamento.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000261-38.2023.5.13.0012
AUTOR
GEYSA DE SOUZA JERONIMO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f7ffb
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que a parte autora, em sua impugnação à defesa
(ID. 4d8bc27), juntou novos documentos anexados à manifestação,
impõe-se a reabertura da instrução, notadamente para que seja
observado o direito ao contraditório.
Assim, manifestem-se as partes nos autos, em 5 dias,
apresentando minuta de acordo por meio de petição conjunta. No
silêncio, ter-se-á por prejudicada a proposta conciliatória final e,
sem mais provas, será encerrada a instrução.
No mesmo prazo, faculta-se às partes a apresentação de razões
finais escritas. Nessa oportunidade, poderá a parte ré se manifestar
acerca dos documentos juntados com a impugnação do autor.
Decorrido o prazo acima, façam-se os autos conclusos para
julgamento.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000254-17.2021.5.13.0012
AUTOR
JOAO BATISTA ROMEU
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA ROMEU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa5299
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000281-33.2022.5.13.0022
REQUERENTE
IVONETE RODRIGUES DO O
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE RODRIGUES DO O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0313271
proferida nos autos.
RELATÓRIO
IVONETE RODRIGUES DO O,opôs EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER,nos autos da Ação Trabalhista Nº
0000281-33.2022.5.13.0022, onde consta como parte executada
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
A parte exequente pede a a aplicação de multa diária (R$ 1.000,00,
por dia de atraso), conforme acórdão transitado em julgado, eis que
a executada permanece cobrando os valores de mensalidade desde
fevereiro de 2022. (ID ef79cd4; Fls.: 5).
Manifestação da parte executada alegando que cumpriu com a
decisão liminar, bem assim, a impossibilidade de execução
provisória, aimpenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços e
prazos diferenciados. (ID. 3529e32 - Pág. 9)
É o relatório.
FUNDAMENTOS
DA MULTA POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
Como se colhe dos autos, há um comando judicial nos seguintes
termos:
(...) condenando-se a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$
5.537,62, relativo ao título de ressarcimento dos valores pagos a
título de mensalidade, bem como, a se abster de cobrar
mensalidades no plano de saúde da autora e de seus
dependentes e de alterar o sistema de coparticipação,
mantendo-se as condições anteriormente praticadas antes das
alterações implementadas com a vigência da sentença
n o r m a t i v a
p r o f e r i d a
n o s
a u t o s
d o
D C - 1 0 0 0 2 9 6 -
0 5 . 2 0 1 7 . 5 . 0 0 . 0 0 0 0 .
(Grifie).
(ID ef79cd4; Fls.: 5).
Não obstante, no que se refere à cobrança indevida, a exequente
afirma: “
em que pese a supracitada decisão liminar em vigor
publicada em 25/11/2021, a reclamada descumpre a ordem
judicial e enviou boletos de cobrança de mensalidade (em
anexo) para a reclamante nos meses de fevereiro e março de
2022
”. (ID ef79cd4; Fls.: 4). (Grifei).
E para provar o seu alegado, a parte autora mostra no ID fae72a3;
Fls.: 22, que em fevereiro de 2022, foi lançado boleto de cobrança.
Em impugnação aos termos da inicial, a parte ré disse que parou de
cobrar a exequente desde outubro de 2011:
Ocorre, houve um equívoco na emissão do boleto, com vencimento
em 16/03/2022. Esclarecemos foram realizados os ajustes no
sistema e será devolvido em 5 dias conforme informação da
postal saúde. Como se pode ver na tela abaixo, desde setembro
de 2021, foi requerido a inativação da cobrança das mensalidades
do Exequente e sua dependente, e portanto, não vem sendo
cobrado. (...) Note-se que não houve a emissão de boletos desde
outubro de 2021, o que comprova que a ECT estava cumprindo a
decisão e que tão somente por um equívoco houve a emissão
do boleto no mês de fevereiro. Em sendo assim, comprovada a
boa fé da empresa no cumprimento da decisão, não havendo que
se falar em pagamento de multa.
Portanto, como se colhe das razões da executada: “
a ECT estava
cumprindo a decisão e que tão somente por um equívoco houve a
emissão do boleto no mês de fevereiro
”.
Nas manifestações da exequente às razões da executada, a
primeira parte assim contradiz a segunda:
O mero cancelamento da cobrança intempestivo não
descaracteriza o descumprimento da ordem judicial e não
desfaz o temor gerado ao reclamante, visto que houve de fato a
cobrança, causando apreensão e medo na parte autora e seus
dependentes, que é aposentado e necessita do plano de saúde,
tendo em vista o receio de ter seu plano de saúde.
(Grifei)
Noutro ponto, isto é, como relação à coparticipação, a parte
exequente assevera que: “
a liminar ainda não foi corretamente
cumprida. Explica-se: conforme petição inicial, o percentual para
consultas e exames era de 20% no caso do reclamante; porém,
conforme ficha financeira de despesas médicas (anexa), a empresa
aplicou o percentual de 30% de coparticipação
”. (ID ef79cd4;
Fls.: 5). (Grifei).
Em resposta, a ECT disse que houve a paralisação das cobranças:
“
Para esse tipo determinação judicial, é realizada a paralização das
cobranças de mensalidade e coparticipação em favor do
beneficiário titular, haja vista que não há parametrização no sistema
para cobrança das coparticipações do plano CorreiosSaúde II
conforme as regras do MANPES (CorreiosSaúde I)
”.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Pois bem.
Com relação à COBRANÇA INDEVIDA, do judicioso cotejo das
razões formuladas pelas partes, não se verifica que houve efetivo
prejuízo da parte autora com a emissão do boleto de cobrança de
fevereiro de 2022, para justificar a imposição da multa em epígrafe,
mormente porque a parte executada demonstra boa fé no sentido
de que: “
somente por um equívoco houve a emissão do boleto no
mês de fevereiro
” e ainda viabiliza nestes autos a informação de
que: “
foram realizados os ajustes no sistema e será devolvido em 5
dias conforme informação da postal saúde
”.
No que se refere à COPARTICIPAÇÃO de 20% em vez 30%, os
documentos juntados com a inicial pela parte exequente, ID
34bdb64; Fls.: 18/26, não deixam suficiente claro e inequívoco que
há o efetivo prejuízo da autora do aumento da coparticipação de
20% para 30%, como dito na inicial.
Sem a documentação clara e precisa desse prejuízo, não há como
o Estado julgador inferir por dedução o prejuízo dito na inicial, e,
portanto, não há como aplicar a gravidade da multa em discussão,
mormente por conta da norma da adstrição do pedido prevista
noart. 141 do CPC/2015:“o
juiz decidirá o mérito nos limites
propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões
não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte”.
Com efeito, não vejo, destarte, o dolo da executada no que
concerne ao descumprimento da decisão judicial em debate, em
desacordo, pois, com o princípio da boa-fé e cooperação das
partes, a teor da expressa normatização do CPC:
Art. 5oAquele que de qualquer forma participa do processo deve
comportar-se de acordo com a boa-fé.
Art. 6oTodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si
para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva.
(Grifei)
Por estas razões, o pleito da exequente emerge IMPROCEDENTE.
CONCLUSÃO
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte exequente
de “
execução da multa estabelecida em decisão liminar
” (ID
ef79cd4; Fls.: 7), uma vez que não restou demonstrado o dolo da
parte executada e, ou, o efetivo prejuízo da autora capaz de ensejar
a imposição da referida cominação.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-45.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO MARCUS DE
ABRANTES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MARCUS DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebb779e
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-45.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO MARCUS DE
ABRANTES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebb779e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000487-14.2021.5.13.0012
AUTOR
ANTONIL GILSON DO NASCIMENTO
CARTAXO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIL GILSON DO NASCIMENTO CARTAXO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3104ab
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação de ID. 30eacac,
para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o
início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000487-14.2021.5.13.0012
AUTOR
ANTONIL GILSON DO NASCIMENTO
CARTAXO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LK CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3104ab
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação de ID. 30eacac,
para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o
início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000909-28.2017.5.13.0012
AUTOR
GENILSON GOMES FELINTO
ADVOGADO
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 11211/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
TESTEMUNHA
GILSON MARTINS FERREIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON GOMES FELINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f45c1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante as modificações constantes da decisão de ID. 7d68e70 em
relação ao acórdão de ID. 6b1a2b9, deverão ser elaborados novos
cálculos de liquidação.
Assim, remetam-se os autos à Contadoria, para a liquidação do
julgado.
Registra-se a existência de depósitos recursais ainda não liberados
para o demandante (IDs. 76be6b3, f124187 e 8669c92).
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000909-28.2017.5.13.0012
AUTOR
GENILSON GOMES FELINTO
ADVOGADO
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 11211/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
TESTEMUNHA
GILSON MARTINS FERREIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f45c1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante as modificações constantes da decisão de ID. 7d68e70 em
relação ao acórdão de ID. 6b1a2b9, deverão ser elaborados novos
cálculos de liquidação.
Assim, remetam-se os autos à Contadoria, para a liquidação do
julgado.
Registra-se a existência de depósitos recursais ainda não liberados
para o demandante (IDs. 76be6b3, f124187 e 8669c92).
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000513-12.2021.5.13.0012
AUTOR
MARCIA MARIA NOBRE DE PAULA
ADVOGADO
FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA
ALVES(OAB: 27445/PB)
RÉU
NAVE COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
GLAUCIO GUEDES PITA(OAB:
7826/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MARIA NOBRE DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c50332b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência da manifestação do ID. 17d5e77 à parte autora, para,
querendo, manifestar-se no prazo legal.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000513-12.2021.5.13.0012
AUTOR
MARCIA MARIA NOBRE DE PAULA
ADVOGADO
FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA
ALVES(OAB: 27445/PB)
RÉU
NAVE COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
GLAUCIO GUEDES PITA(OAB:
7826/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c50332b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência da manifestação do ID. 17d5e77 à parte autora, para,
querendo, manifestar-se no prazo legal.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000284-52.2021.5.13.0012
AUTOR
VANDESON WARGUE DE SOUZA
VIEIRA
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDESON WARGUE DE SOUZA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54071fd
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-18.2021.5.13.0012
AUTOR
EDSON FRANKLIN SOARES
FERNANDES
ADVOGADO
IGOR SARMENTO ALMEIDA(OAB:
24394/PB)
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
RÉU
CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HIGOR VASCONCELOS DE
ALMEIDA(OAB: 19503/PB)
RÉU
EMESSON BARBOSA FORMIGA DE
ARAÚJO
ADVOGADO
HIGOR VASCONCELOS DE
ALMEIDA(OAB: 19503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99c20f8
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. ba963ff a ré requer desbloqueio do valor excedente ao
débito, concessão do prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da
contribuição previdenciária e liberação do depósito recursal, bem
como ainda, manutenção de bloqueio apenas da quantia de R$
9.520,21.
No ID. ad205d3, a secretaria juntou extrato do SISBAJUD,
constando desbloqueios do excedente ao débito.
Expeçam-se alvarás liberatórios do crédito do autor, com dedução
de honorários advocatícios, visto contrato próprio no ID. 52f2ad7,
bem como ainda da sucumbência, observando-se os dados
bancários indicados no ID. fda6764.
Indefiro o pedido de concessão de prazo de 30 dias para
comprovação de recolhimento previdenciário vez que pouco
substancial, bem como ainda pelo fato de haver valores sobejantes
em razão do depósito recursal ainda não liberado.
Assim, expeça-se igualmente alvará eletrônico para recolhimento da
mesma contribuição.
Expeça-se ainda alvará liberatório do valor sobejante, visto o
depósito recursal, observado-se os dados bancários indicados pela
ré em sua petição já mencionada.
Dê-se ciência.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000283-67.2021.5.13.0012
AUTOR
ALEX CHAGAS DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LK CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edb67b4
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000283-67.2021.5.13.0012
AUTOR
ALEX CHAGAS DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX CHAGAS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edb67b4
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000348-62.2021.5.13.0012
AUTOR
GEOVANY DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANY DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478a47e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagar o débito
(ID. 2e2b680), no prazo de 48h, sob pena de execução.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000348-62.2021.5.13.0012
AUTOR
GEOVANY DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478a47e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagar o débito
(ID. 2e2b680), no prazo de 48h, sob pena de execução.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000536-55.2021.5.13.0012
AUTOR
SIDNEY GONCALVES DE
ABRANTES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f39cd9
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000536-55.2021.5.13.0012
AUTOR
SIDNEY GONCALVES DE
ABRANTES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY GONCALVES DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f39cd9
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000537-40.2021.5.13.0012
AUTOR
RICARDO RODRIGUES DE MORAIS
SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9850be
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000537-40.2021.5.13.0012
AUTOR
RICARDO RODRIGUES DE MORAIS
SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RODRIGUES DE MORAIS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9850be
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000257-69.2021.5.13.0012
AUTOR
HYARA CONSERVA JOVITO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- HYARA CONSERVA JOVITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ea570
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso adesivo interposto pela reclamante, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Ao reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
adesivo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000257-69.2021.5.13.0012
AUTOR
HYARA CONSERVA JOVITO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ea570
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso adesivo interposto pela reclamante, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Ao reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
adesivo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000482-89.2021.5.13.0012
AUTOR
MARCILANIO LUCENA VITAL
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILANIO LUCENA VITAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a536a36
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000482-89.2021.5.13.0012
AUTOR
MARCILANIO LUCENA VITAL
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LK CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a536a36
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000397-06.2021.5.13.0012
AUTOR
GUILHERME RENAN GOMES
TORRES
ADVOGADO
PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA
NETO(OAB: 21368/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS(OAB: 4018/PB)
ADVOGADO
DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA(OAB: 14541/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME RENAN GOMES TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bb2627
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000425-71.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000286-51.2023.5.13.0012
AUTOR
KLEBER CALADO BESERRA
ADVOGADO
GILSON MARQUES
EVANGELISTA(OAB: 14553/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER CALADO BESERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8b024e
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte autora (ID. 12c654f), em que
indica novo endereço para a citação da parte ré.
Ocorre que esse endereço já foi cadastrado pela parte no sistema
ao protocolar a demanda, tanto é que a notificação inicial à parte ré
foi endereçada para a RUA SEVERINO PIMENTEL , 868,
LIBERDADE, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58414-150 (ID.
ac7fac7).
Além disso, o réu já habilitou patronos nos autos (ID. 81ad9f9).
Assim, nada a deferir relativamente ao pleito.
Aguarde-se a realização da audiência.
Intime-se a parte autora.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000279-93.2022.5.13.0012
AUTOR
SIDNEY GONCALVES DE
ABRANTES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
RÉU
DAVI GOMES FURTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY GONCALVES DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9551b2d
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
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3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000392-47.2022.5.13.0012
EXEQUENTE
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE JOSE DE FIGUEIREDO
CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4a16eb
proferida nos autos.
RELATÓRIO
SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA, opôs
Cumprimento de Sentença, nos autos da Ação Trabalhista Nº
0000392-47.2022.5.13.0012, onde consta como parte embargada
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH.
A parte autora pede que seja determinada: “
sob pena de multa, que
a reclamada apresente em juízo os documentos referentes ao
contrato de trabalho mantido com o substituído, tais como as
escalas de trabalho, as folhas de ponto e as fichas financeiras a
partir de agosto de 2019 até a implantação da extensão do adicional
noturno na folha de pagamento do mesmo
”. (ID 7647dea; Fls.: 6).
Apesar de regularmente intimada para apresentar suas razões (ID
6f060b5), a parte demanda não se pronunciou conforme certidão ID
6b3ee71.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
Como se colhe da petição inicial, os fundamentos do pedido acima
são os seguintes:
Para que ocorra a liquidação do título judicial, é imprescindível que
a executada proceda com a imediata a implantação da extensão do
adicional noturno no contracheque do substituído, para, em ato
contínuo, liquidar o quantum debeatur referente as parcelas
vencidas com os seus reflexos, conforme consta do título
exequendo.
(ID 7647dea; Fls.: 4).
Pois bem, como se vê dos autos, trata-se ação transitada em
julgado, conforme mostram os documentos ID. d61c661, sem
oposição da parte contrária, em relação ao pedido, ora em análise.
Com efeito, em face do princípio da efetividade das decisões
judiciais (CF/88 Art. 5º - LXXVIII – “
a todos, no âmbito judicial e
administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e
os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
”), JULGO
PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré
nas seguintes OBRIGAÇÕES DE FAZER:
APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: escalas
de trabalho, as folhas de ponto e as fichas financeiras a partir de
agosto de 2019 até a implantação da extensão do adicional
noturno;
1.
IMPLANTAR NO CONTRACHEQUE do substituído o adicional
noturno após as 05h da manhã, conforme o título judicial
transitado em julgado;
2.
Tudo no prazo máximo de 15 dias após a efetiva intimação desta
decisão;
3.
A CONTUMÁCIA da ré nas obrigações de fazer acima acarreta a
aplicação de astreintes no valor diário de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), por no máximo de 30 dias, revertidas para a parte
prejudicada, reclamante, nos moldes do art. 536 e 537 do
CPC/2015;
4.
OBSERVAÇÃO: Por derradeiro a elaboração das contas para a
consecução do pedido referente pagamento do: “
retroativo a
partir de agosto de 2019 até um dia anterior a implantação, com
reflexo sobre 13º salário, férias + 1/3, horas extras, feriados,
FGTS e repouso semanal remunerado
” (Pedido ID 7647dea; Fls.:
7), só será possível após o cumprimento do item “a” da obrigação
de fazer acima, razão pela qual determino a contagem do prazo
pela Secretaria, com o fito de elaboração dos cálculos e, ou,
execução das astreintes, com efetiva intimação das parte sobre o
andamento do feito.
5.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido da parte autora
para condenar a parte ré nas seguintes OBRIGAÇÕES DE FAZER:
a) APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: escalas
de trabalho, as folhas de ponto e as fichas financeiras a partir de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
agosto de 2019 até a implantação da extensão do adicional noturno;
b) IMPLANTAR NO CONTRACHEQUE do substituído o adicional
noturno após as 05h da manhã, conforme o título judicial transitado
em julgado;
c) Tudo no prazo máximo de 15 dias após a efetiva intimação desta
decisão;
d) A CONTUMÁCIA da ré nas obrigações de fazer acima acarreta a
aplicação de astreintes no valor diário de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), por no máximo de 30 dias, revertidas para a parte
prejudicada, reclamante, nos moldes do art. 536 e 537 do
CPC/2015;
e) OBSERVAÇÃO: Por derradeiro a elaboração das contas para a
consecução do pedido referente pagamento do: “
retroativo a partir
de agosto de 2019 até um dia anterior a implantação, com reflexo
sobre 13º salário, férias + 1/3, horas extras, feriados, FGTS e
repouso semanal remunerado
” (Pedido ID 7647dea; Fls.: 7), só será
possível após o cumprimento do item “a” da obrigação de fazer
acima, razão pela qual determino a contagem do prazo pela
Secretaria, com o fito de elaboração dos cálculos e, ou, execução
das astreintes, com efetiva intimação das parte sobre o andamento
do feito.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000285-66.2023.5.13.0012
AUTOR
JEFFERSON BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO
GILSON MARQUES
EVANGELISTA(OAB: 14553/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON BATISTA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c15ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte autora (ID. 62b4181), em que
indica novo endereço para a citação da parte ré.
Ocorre que esse endereço já foi cadastrado pela parte no sistema
ao protocolar a demanda, tanto é que a notificação inicial à parte ré
foi endereçada para a RUA SEVERINO PIMENTEL , 868,
LIBERDADE, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58414-150 (ID.
40f9bba).
Além disso, o réu já habilitou patronos nos autos (ID. 798010e).
Assim, nada a deferir relativamente ao pleito.
Aguarde-se a realização da audiência.
Intime-se a parte autora.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000548-69.2021.5.13.0012
AUTOR
WESLLEY RENE DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY RENE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8283a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000548-69.2021.5.13.0012
AUTOR
WESLLEY RENE DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8283a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000281-63.2022.5.13.0012
AUTOR
RICARDO RODRIGUES DE MORAIS
SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DAVI GOMES FURTADO
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RODRIGUES DE MORAIS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca6d1a9
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000546-02.2021.5.13.0012
AUTOR
JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4cc2b2
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000546-02.2021.5.13.0012
AUTOR
JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4cc2b2
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000549-54.2021.5.13.0012
AUTOR
MESSIAS SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0c6daa
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000549-54.2021.5.13.0012
AUTOR
MESSIAS SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MESSIAS SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0c6daa
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000095-06.2023.5.13.0012
AUTOR
MARCIO LEONARDO DA SILVA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a8b09
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso adesivo interposto pela parte autora, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso adesivo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000095-06.2023.5.13.0012
AUTOR
MARCIO LEONARDO DA SILVA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO LEONARDO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a8b09
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso adesivo interposto pela parte autora, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso adesivo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000551-24.2021.5.13.0012
AUTOR
GILMAR FERREIRA PAZ
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR FERREIRA PAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3201332
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000551-24.2021.5.13.0012
AUTOR
GILMAR FERREIRA PAZ
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3201332
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000630-66.2022.5.13.0012
AUTOR
VANDEGELDA TRAJANO DA COSTA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDEGELDA TRAJANO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7054cec
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se o trânsito em julgado da decisão de ID. 3079cad, cujo
dispositivo segue (grifei):
Ante essas considerações, ACOLHO A PRELIMINAR de nulidade
do processo, por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela
recorrente, para declarar nulos os atos processuais praticados a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
partir da audiência de instrução, determinando o retorno dos
autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja reaberta a
instrução processual, com a designação de nova audiência de
instrução para oitiva das partes e regular tramitação do
processo. Prejudicado o exame do recurso ordinário da
reclamante.
Assim, designa o Juízo audiência de INSTRUÇÃO para o dia
13/06/2023 09:10 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via
plataforma ZOOM.
L i n k
p a r a
p a r t i c i p a ç ã o :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 8 5 4 4 9 6 0 6 2 2
ID da reunião: 885 4496 0622
De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer presentes
à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000630-66.2022.5.13.0012
AUTOR
VANDEGELDA TRAJANO DA COSTA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7054cec
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se o trânsito em julgado da decisão de ID. 3079cad, cujo
dispositivo segue (grifei):
Ante essas considerações, ACOLHO A PRELIMINAR de nulidade
do processo, por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela
recorrente, para declarar nulos os atos processuais praticados a
partir da audiência de instrução, determinando o retorno dos
autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja reaberta a
instrução processual, com a designação de nova audiência de
instrução para oitiva das partes e regular tramitação do
processo. Prejudicado o exame do recurso ordinário da
reclamante.
Assim, designa o Juízo audiência de INSTRUÇÃO para o dia
13/06/2023 09:10 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via
plataforma ZOOM.
L i n k
p a r a
p a r t i c i p a ç ã o :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 8 5 4 4 9 6 0 6 2 2
ID da reunião: 885 4496 0622
De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer presentes
à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000502-46.2022.5.13.0012
AUTOR
FABRICIO LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO LINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6873e4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
As questões aduzidas pela primeira reclamada, em sua impugnação
aos esclarecimentos do perito técnico (ID. a3dc78e), serão
oportunamente examinadas no momento em que se analisar o
mérito da demanda.
Pelo exposto, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o
dia 14/06/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via
plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81659656059
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ID da reunião: 816 5965 6059
De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer
presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000502-46.2022.5.13.0012
AUTOR
FABRICIO LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6873e4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
As questões aduzidas pela primeira reclamada, em sua impugnação
aos esclarecimentos do perito técnico (ID. a3dc78e), serão
oportunamente examinadas no momento em que se analisar o
mérito da demanda.
Pelo exposto, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o
dia 14/06/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via
plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81659656059
ID da reunião: 816 5965 6059
De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer
presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000502-46.2022.5.13.0012
AUTOR
FABRICIO LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6873e4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
As questões aduzidas pela primeira reclamada, em sua impugnação
aos esclarecimentos do perito técnico (ID. a3dc78e), serão
oportunamente examinadas no momento em que se analisar o
mérito da demanda.
Pelo exposto, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o
dia 14/06/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via
plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81659656059
ID da reunião: 816 5965 6059
De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer
presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000800-38.2022.5.13.0012
AUTOR
WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
RÉU
CONGREGACAO DAS FILHAS DE
SANTA TERESA DE JESUS
ADVOGADO
ALEXANDRE LEITAO DE
SOUZA(OAB: 16399/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db5b511
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000800-38.2022.5.13.0012
AUTOR
WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CONGREGACAO DAS FILHAS DE
SANTA TERESA DE JESUS
ADVOGADO
ALEXANDRE LEITAO DE
SOUZA(OAB: 16399/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONGREGACAO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE
JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db5b511
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000280-78.2022.5.13.0012
AUTOR
JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DAVI GOMES FURTADO
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d6c7be
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000278-11.2022.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
RÉU
DAVI GOMES FURTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dcf854
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000552-09.2021.5.13.0012
AUTOR
LUIZ EDGAR PIRES XAVIER JUNIOR
ADVOGADO
VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO
RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ EDGAR PIRES XAVIER JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d46ef0
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a parte autora a liberação dos depósitos recursais dos autos
(ID. 4bb260b), uma vez que houve o trânsito em julgado da decisão
de ID. f90e98f.
O requerimento resulta prejudicado no momento, pois o acórdão de
ID. f6d6b37 é ilíquido, e, inclusive, trouxe modificações ao julgado
de piso. Portanto, liberar valores a quem de direito requer sejam
previamente apurados os importes incontroversos, mediante a
confecção de cálculos de liquidação.
Nesse propósito, remetam-se os autos à Contadoria, para a
liquidação do julgado.
Elaborada a conta, abra-se vistas às partes, que terão o prazo
comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(CLT, art. 879, § 2º).
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000552-09.2021.5.13.0012
AUTOR
LUIZ EDGAR PIRES XAVIER JUNIOR
ADVOGADO
VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO
RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d46ef0
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a parte autora a liberação dos depósitos recursais dos autos
(ID. 4bb260b), uma vez que houve o trânsito em julgado da decisão
de ID. f90e98f.
O requerimento resulta prejudicado no momento, pois o acórdão de
ID. f6d6b37 é ilíquido, e, inclusive, trouxe modificações ao julgado
de piso. Portanto, liberar valores a quem de direito requer sejam
previamente apurados os importes incontroversos, mediante a
confecção de cálculos de liquidação.
Nesse propósito, remetam-se os autos à Contadoria, para a
liquidação do julgado.
Elaborada a conta, abra-se vistas às partes, que terão o prazo
comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(CLT, art. 879, § 2º).
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000320-26.2023.5.13.0012
EMBARGANTE
FIDELL HUSSEIN FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRUNO RICARDO SIQUEIRA
LEITE(OAB: 52671/PE)
EMBARGANTE
LIDIA LARISSA ROMANA DE FARIAS
NOGUEIRA
ADVOGADO
BRUNO RICARDO SIQUEIRA
LEITE(OAB: 52671/PE)
EMBARGADO
EMERSON ROCHA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5dec68
proferida nos autos.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado nos autos dos
Embargos de Terceiro Cível Nº 0000320-26.2023.5.13.0012, pelas
partes embargantes FIDELL HUSSEIN FERREIRA e LIDIA
LARISSA ROMANA DE FARIAS NOGUEIRA, em face da parte
embargada EMERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE, em que
pedem os seguintes provimentos jurisdicionais, ora transcritos,
conforme a inicial: “
seja deferido liminarmente a suspensão da
execução sobre o referido imóvel objeto de penhora, até o
julgamento dos presentes embargos
”. (ID 4f04685; Fls.: 08).
À análise.
Do que se pode extrair da petição inicial é que a parte alega que: “
o
imóvel se encontra alienado ao banco junto ao Banco Bradesco,
bem como a referida negociação e demais tramites foram feitos pelo
referido banco, bem como pela supervisão deste, que sinalizou
positivamente sobre a referida compra, afirmando inclusive que o
bem imóvel restava livres de embrulhos e desembaraços
comprovando, portanto, a boa-fé dos adquirentes
”. (ID 4f04685;
Fls.: 04). (Grifei).
Nesse caso, o pedido de liminar tem conexão com o pleito de
propriedade fiduciária imobiliária, que, como a própria parte
requerente formulou na sua petição inicial, a matéria é disciplinada
termos do o art. 11, inciso VIII, da Lei 6.830 /80. (ID 4f04685; Fls.:
5).
Ocorre que a questão é complexa eis que envolve a inadimplência
de devedor como explica a embargante na inicial: “
Não há no que
se falar em fraude à execução uma vez que os embargantes em
momento algum poderia imaginar que o referido imóvel por eles
adquirido, pudessem, posteriormente ser alvo de penhora judicial.
”.
(ID 4f04685; Fls.: 4).
Desse modo, a demanda não pode ser resolvida liminarmente como
busca a parte reclamante, tendo em vista a limitação da tutela
jurisdicional em relação ao pedido e aos fatos narrados pelas partes
(inclusive a parte ré), conforme expressa previsão do art. 141 do
CPC/2015, o que implica em análise de mérito da causa com o
devido contraditório que deve ser dado à parte requerida ‘(art. 5º,
LV, da CF).
Por estas razões, observo que a lide – inicialmente protocolada
pelas partes embargantes – não está madura para dar respaldo ao
pedido deferimento de liminar para: “
a suspensão da execução
sobre o referido imóvel objeto de penhora, até o julgamento dos
presentes embargos
” (ID 4f04685; Fls.: 8), tendo em vista a
necessidade do contraditório da parte reclamada, com a produção
de mais e, ou, outras provas, sobre a plausibilidade dos fatos
alegados na inicial, conforme os fundamentos acima.
Isto posto, Indefiro o pedido liminar ora pleiteado.
Intimem-se.
Publique-se.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000320-26.2023.5.13.0012
EMBARGANTE
FIDELL HUSSEIN FERREIRA
ADVOGADO
BRUNO RICARDO SIQUEIRA
LEITE(OAB: 52671/PE)
EMBARGANTE
LIDIA LARISSA ROMANA DE FARIAS
NOGUEIRA
ADVOGADO
BRUNO RICARDO SIQUEIRA
LEITE(OAB: 52671/PE)
EMBARGADO
EMERSON ROCHA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIDELL HUSSEIN FERREIRA
- LIDIA LARISSA ROMANA DE FARIAS NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5dec68
proferida nos autos.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado nos autos dos
Embargos de Terceiro Cível Nº 0000320-26.2023.5.13.0012, pelas
partes embargantes FIDELL HUSSEIN FERREIRA e LIDIA
LARISSA ROMANA DE FARIAS NOGUEIRA, em face da parte
embargada EMERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE, em que
pedem os seguintes provimentos jurisdicionais, ora transcritos,
conforme a inicial: “
seja deferido liminarmente a suspensão da
execução sobre o referido imóvel objeto de penhora, até o
julgamento dos presentes embargos
”. (ID 4f04685; Fls.: 08).
À análise.
Do que se pode extrair da petição inicial é que a parte alega que: “
o
imóvel se encontra alienado ao banco junto ao Banco Bradesco,
bem como a referida negociação e demais tramites foram feitos pelo
referido banco, bem como pela supervisão deste, que sinalizou
positivamente sobre a referida compra, afirmando inclusive que o
bem imóvel restava livres de embrulhos e desembaraços
comprovando, portanto, a boa-fé dos adquirentes
”. (ID 4f04685;
Fls.: 04). (Grifei).
Nesse caso, o pedido de liminar tem conexão com o pleito de
propriedade fiduciária imobiliária, que, como a própria parte
requerente formulou na sua petição inicial, a matéria é disciplinada
termos do o art. 11, inciso VIII, da Lei 6.830 /80. (ID 4f04685; Fls.:
5).
Ocorre que a questão é complexa eis que envolve a inadimplência
de devedor como explica a embargante na inicial: “
Não há no que
se falar em fraude à execução uma vez que os embargantes em
momento algum poderia imaginar que o referido imóvel por eles
adquirido, pudessem, posteriormente ser alvo de penhora judicial.
”.
(ID 4f04685; Fls.: 4).
Desse modo, a demanda não pode ser resolvida liminarmente como
busca a parte reclamante, tendo em vista a limitação da tutela
jurisdicional em relação ao pedido e aos fatos narrados pelas partes
(inclusive a parte ré), conforme expressa previsão do art. 141 do
CPC/2015, o que implica em análise de mérito da causa com o
devido contraditório que deve ser dado à parte requerida ‘(art. 5º,
LV, da CF).
Por estas razões, observo que a lide – inicialmente protocolada
pelas partes embargantes – não está madura para dar respaldo ao
pedido deferimento de liminar para: “
a suspensão da execução
sobre o referido imóvel objeto de penhora, até o julgamento dos
presentes embargos
” (ID 4f04685; Fls.: 8), tendo em vista a
necessidade do contraditório da parte reclamada, com a produção
de mais e, ou, outras provas, sobre a plausibilidade dos fatos
alegados na inicial, conforme os fundamentos acima.
Isto posto, Indefiro o pedido liminar ora pleiteado.
Intimem-se.
Publique-se.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000318-56.2023.5.13.0012
AUTOR
EDNAILSON DA SILVA TARGINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
CARAMURU CONSTRUTORA E
IMOBILIARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNAILSON DA SILVA TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af5e140
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do art. 321, “caput”, e seu parágrafo único, c/c o art.
425, III, ambos do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial,
juntando aos autos comprovante de endereço atualizado, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000781-32.2022.5.13.0012
AUTOR
ALEXSANDRO BENICIO VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
RUTH PINHEIRO DE SOUZA
SOARES(OAB: 25260/MA)
ADVOGADO
OSCAR HENRIQUE CAMPOS
COELHO(OAB: 17177/MA)
ADVOGADO
SAMIA JAMILLA CATARINO
CORREA(OAB: 21036/MA)
ADVOGADO
ANA VANESSA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 13360/MA)
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO BENICIO VIEIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199575
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJT
De ordem, ficam as partes, por seus advogados, intimadas a
comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/VII Semana
Nacional da Conciliação Trabalhista, a ser realizada no dia
23/05/2023 15:50 horas, na forma telepresencial, via plataforma
ZOOM.
Link
de
acessopara
participação:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 7 3 7 8 6 8 9 0 0 9
ID da reunião: 873 7868 9009
No dia da audiência, é importante que os participantes estejam a
postos e solicitem acesso à sala virtual com alguma antecedência
(pelo menos 10 minutos antes do horário). Se houver atraso, caberá
às partes aguardar a liberação da sala, atentando-se ao início da
audiência.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000781-32.2022.5.13.0012
AUTOR
ALEXSANDRO BENICIO VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
RUTH PINHEIRO DE SOUZA
SOARES(OAB: 25260/MA)
ADVOGADO
OSCAR HENRIQUE CAMPOS
COELHO(OAB: 17177/MA)
ADVOGADO
SAMIA JAMILLA CATARINO
CORREA(OAB: 21036/MA)
ADVOGADO
ANA VANESSA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 13360/MA)
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJT
De ordem, ficam as partes, por seus advogados, intimadas a
comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/VII Semana
Nacional da Conciliação Trabalhista, a ser realizada no dia
23/05/2023 15:50 horas, na forma telepresencial, via plataforma
ZOOM.
Link
de
acessopara
participação:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 7 3 7 8 6 8 9 0 0 9
ID da reunião: 873 7868 9009
No dia da audiência, é importante que os participantes estejam a
postos e solicitem acesso à sala virtual com alguma antecedência
(pelo menos 10 minutos antes do horário). Se houver atraso, caberá
às partes aguardar a liberação da sala, atentando-se ao início da
audiência.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000781-32.2022.5.13.0012
AUTOR
ALEXSANDRO BENICIO VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
RUTH PINHEIRO DE SOUZA
SOARES(OAB: 25260/MA)
ADVOGADO
OSCAR HENRIQUE CAMPOS
COELHO(OAB: 17177/MA)
ADVOGADO
SAMIA JAMILLA CATARINO
CORREA(OAB: 21036/MA)
ADVOGADO
ANA VANESSA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 13360/MA)
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJT
De ordem, ficam as partes, por seus advogados, intimadas a
comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/VII Semana
Nacional da Conciliação Trabalhista, a ser realizada no dia
23/05/2023 15:50 horas, na forma telepresencial, via plataforma
ZOOM.
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SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
29
Notificação
29
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
30
Notificação
30
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho
32
Notificação
32
Gabinete do Desembargador Ubiratan
Delgado
37
Notificação
37
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
38
Notificação
38
Gabinete do Desembargador Leonardo
Trajano
39
Notificação
39
Gabinete da Desembargadora Herminegilda
Machado
41
Notificação
41
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
41
Acórdão
41
Notificação
79
Pauta
83
Tribunal Pleno - 2ª Turma
88
Acórdão
88
Edital
88
Notificação
89
Pauta
90
Secretaria Geral Judiciária
119
Notificação
119
Central de Regional de Efetividade
130
Edital
130
Notificação
133
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
166
Notificação
166
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
174
Notificação
174
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
197
Edital
197
Notificação
197
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
220
Notificação
220
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
262
Edital
262
Notificação
263
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
272
Notificação
272
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
298
Notificação
298
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
340
Notificação
340
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
376
Notificação
376
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
405
Notificação
405
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
422
Notificação
422
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
454
Edital
454
Notificação
455
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
469
Notificação
469
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
480
Notificação
480
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
483
Notificação
483
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
524
Notificação
524
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
553
Edital
553
Notificação
554
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
575
Edital
575
Notificação
576
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
604
Notificação
604
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
624
Edital
624
Notificação
625
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
655
Notificação
655
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
692
Notificação
692
Vara do Trabalho de Guarabira
698
Notificação
698
Vara do Trabalho de Itaporanga
717
Notificação
717
Vara do Trabalho de Patos
719
Notificação
719
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
727
Notificação
727
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Link
de
acessopara
participação:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 7 3 7 8 6 8 9 0 0 9
ID da reunião: 873 7868 9009
No dia da audiência, é importante que os participantes estejam a
postos e solicitem acesso à sala virtual com alguma antecedência
(pelo menos 10 minutos antes do horário). Se houver atraso, caberá
às partes aguardar a liberação da sala, atentando-se ao início da
audiência.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 12 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
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2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
747
Notificação
747
Vara do Trabalho de Sousa
772
Notificação
772
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
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