Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3808/2023 Data da disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº AIRO-0000571-12.2022.5.13.0034

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE

MELO

ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 10:40, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000571-12.2022.5.13.0034

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE

MELO

ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 10:40, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0000357-96.2023.5.13.0030

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

AGRAVADO JEANNE COUTINHO DOS SANTOS

ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência - Semana Nacional de Execução: 20/09/2023

11:00, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0000357-96.2023.5.13.0030

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

AGRAVADO JEANNE COUTINHO DOS SANTOS

ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANNE COUTINHO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência - Semana Nacional de Execução: 20/09/2023

11:00, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000015-82.2023.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE ANDRE KENNEDY DOS SANTOS

LOPES - EPP

ADVOGADO FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RECORRIDO THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 11:20, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, com fins de

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000015-82.2023.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE ANDRE KENNEDY DOS SANTOS

LOPES - EPP

ADVOGADO FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RECORRIDO THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 11:20, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, com fins de

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000106-93.2023.5.13.0025

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

ADVOGADO BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RECORRENTE THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RECORRIDO THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RECORRIDO MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

ADVOGADO BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº AP-0130331-54.2015.5.13.0003

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE EKT SERVICOS DE COBRANCA

LTDA.

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

AGRAVADO MANOEL MESSIAS SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO VICTOR GONCALVES

WANDERLEY(OAB: 17601/PB)

ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB:

17081/PB)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

AGRAVADO DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EKT SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº AP-0130331-54.2015.5.13.0003

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE EKT SERVICOS DE COBRANCA

LTDA.

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

AGRAVADO MANOEL MESSIAS SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO VICTOR GONCALVES

WANDERLEY(OAB: 17601/PB)

ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB:

17081/PB)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

AGRAVADO DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº AP-0130331-54.2015.5.13.0003

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE EKT SERVICOS DE COBRANCA

LTDA.

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

AGRAVADO MANOEL MESSIAS SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO VICTOR GONCALVES

WANDERLEY(OAB: 17601/PB)

ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB:

17081/PB)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

AGRAVADO DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS SANTIAGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000436-90.2023.5.13.0025

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO VIVIANE SOARES DE SOUSA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE SOARES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000436-90.2023.5.13.0025

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO VIVIANE SOARES DE SOUSA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000101-37.2023.5.13.0004

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO DINA GABRIELA ALVES MARTINS

ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DINA GABRIELA ALVES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000101-37.2023.5.13.0004

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO DINA GABRIELA ALVES MARTINS

ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº ROT-0000972-86.2022.5.13.0009

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE ALLISSON MURYLO BORGES

ARAUJO

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

RECORRIDO ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de petição do reclamado INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAUDE (Id. bb2ca79),

arguindo nulidade da citação e pleiteando que sejam declarados

nulos todos os atos posteriores a citação.

O processo subiu para este E. Tribunal para apreciação de recurso

ordinário aviado pelo reclamante.

A Colenda 2ª Turma deste Regional deu provimento ao recurso

ordinário do reclamante e, afastando a prescrição bienal aplicada

quanto à pretensão relativa ao vínculo com o reclamado

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO DE SAÚDE -

INSAUDE, determinou o retorno dos autos à vara de origem para

reabertura da instrução processual, conforme Acórdão de Id.

d298d40.

Neste momento, o processo encontra-se em decurso de prazo

recursal apenas para o recorrido Estado da Paraíba.

Diante da fase em que o processo se encontra, no meu entender,

não é possível a apreciação da arguição de nulidade de citação

neste momento, eis que, caso acolhida a nulidade,

consequentemente haveria modificação da decisão colegiada.

Assim, embora a nulidade de citação possa ser arguida a qualquer

tempo, a petição de Id. bb2ca79 deverá ser apreciada pelo Juízo de

Origem, quando do retorno dos autos àquela Instância. Dê-se

ciência ao interessado.

Aguarde-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a regular

tramitação processual.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para cumprimento.

GVP/LN

JOAO PESSOA/PB, 12 de setembro de 2023.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000546-52.2023.5.13.0005

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO CARLOS ALBERTO JUBERT

ADVOGADO THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE GALINDO DE

ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO JUBERT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000454-11.2023.5.13.0026

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE EUDEZIO RINALDO DA COSTA

SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUDEZIO RINALDO DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000931-44.2022.5.13.0034

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE PATRICIO DE FREITAS SENA

ADVOGADO SANDRO ANDREY OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 19255/PB)

RECORRENTE CMESO - Centro Medico de Saude

Ocupacional Ltda - ME

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

RECORRIDO PATRICIO DE FREITAS SENA

ADVOGADO SANDRO ANDREY OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 19255/PB)

RECORRIDO CMESO - Centro Medico de Saude

Ocupacional Ltda - ME

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMESO - Centro Medico de Saude Ocupacional Ltda - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0001053-89.2018.5.13.0004

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

ADVOGADO RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

RECORRIDO ROBERTO BEZERRA LEANDRO

ADVOGADO PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO BEZERRA LEANDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000093-54.2023.5.13.0006

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE

LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RECORRENTE ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RECORRIDO MARIA BEATRIZ SILVA ALVES

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BEATRIZ SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIRO-0000250-39.2023.5.13.0002

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

AGRAVADO JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000518-67.2022.5.13.0022

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE ERIDA MICHELE DE ANDRADE

MORAES

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000173-55.2023.5.13.0026

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE CHRISNALDO DOS SANTOS

PEREIRA

ADVOGADO CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CHRISNALDO DOS SANTOS

PEREIRA

ADVOGADO CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRISNALDO DOS SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000173-55.2023.5.13.0026

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE CHRISNALDO DOS SANTOS

PEREIRA

ADVOGADO CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CHRISNALDO DOS SANTOS

PEREIRA

ADVOGADO CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº ROT-0000209-60.2023.5.13.0006

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO BENJAMIM APOLONIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE GALINDO DE

ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BENJAMIM APOLONIO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000083-10.2023.5.13.0006

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO DIANA FERREIRA BRAZ DE LIMA

ADVOGADO JOSE FIRMINO DE FREITAS

NETO(OAB: 5524/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANA FERREIRA BRAZ DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000100-95.2022.5.13.0001

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RECORRIDO TALENTOS LOCADORA DE

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000263-48.2023.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO RAISSA DE CARVALHO DUARTE

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAISSA DE CARVALHO DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000263-48.2023.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO RAISSA DE CARVALHO DUARTE

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000263-48.2023.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO RAISSA DE CARVALHO DUARTE

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000263-48.2023.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO RAISSA DE CARVALHO DUARTE

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000263-48.2023.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO RAISSA DE CARVALHO DUARTE

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº RORSum-0000711-49.2022.5.13.0033

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO SANDRO ROGERIO COSTA DE

FRANCA

ADVOGADO ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO ROGERIO COSTA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Assessor

Processo Nº ROT-0000945-43.2022.5.13.0029

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE THIAGO NUNES ABATH CANANEA

ADVOGADO ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RECORRENTE REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO ANIMA HOLDING S.A.

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO THIAGO NUNES ABATH CANANEA

ADVOGADO ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO NUNES ABATH CANANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000102-32.2023.5.13.0033

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE LUCIO FLAVIO DE ALMEIDA LIMA

ADVOGADO PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

RECORRIDO LUCIO FLAVIO DE ALMEIDA LIMA

ADVOGADO PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO FLAVIO DE ALMEIDA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000976-44.2022.5.13.0003

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE DALVA BEZERRA COLACO

ADVOGADO EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

RECORRENTE MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO

ADVOGADO GUSTAVO LIMA NETO(OAB:

10977/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

RECORRIDO ELCI DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000976-44.2022.5.13.0003

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE DALVA BEZERRA COLACO

ADVOGADO EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

RECORRENTE MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO

ADVOGADO GUSTAVO LIMA NETO(OAB:

10977/PB)

RECORRIDO ELCI DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DALVA BEZERRA COLACO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000976-44.2022.5.13.0003

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE DALVA BEZERRA COLACO

ADVOGADO EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

RECORRENTE MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO

ADVOGADO GUSTAVO LIMA NETO(OAB:

10977/PB)

RECORRIDO ELCI DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELCI DOS SANTOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000958-36.2022.5.13.0031

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

RECORRENTE MIGUEL FERNANDES DE SOUZA

NETO

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO MARIA CLARA HOLANDA

CORDEIRO DE LUCENA(OAB:

14988/PB)

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL FERNANDES DE SOUZA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000507-11.2022.5.13.0031

Relator THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE MARCIO DA SILVA GOMES

ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRENTE MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRENTE ESTADO DA PARAIBA

RECORRENTE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

RECORRIDO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

RECORRIDO MARCIO DA SILVA GOMES

ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000507-11.2022.5.13.0031

Relator THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE MARCIO DA SILVA GOMES

ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRENTE MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRENTE ESTADO DA PARAIBA

RECORRENTE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

RECORRIDO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

RECORRIDO MARCIO DA SILVA GOMES

ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

ADVOGADO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº ROT-0000986-22.2022.5.13.0025

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRENTE GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 09:20, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000986-22.2022.5.13.0025

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRENTE GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 09:20, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000914-89.2022.5.13.0007

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RECORRENTE LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RECORRIDO DANIEL SATIRO DE BRITO

ADVOGADO GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 09:00, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000914-89.2022.5.13.0007

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RECORRENTE LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RECORRIDO DANIEL SATIRO DE BRITO

ADVOGADO GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 09:00, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000914-89.2022.5.13.0007

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RECORRENTE LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RECORRIDO DANIEL SATIRO DE BRITO

ADVOGADO GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL SATIRO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 09:00, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000352-62.2023.5.13.0034

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO FABIO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 08:40, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000352-62.2023.5.13.0034

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO FABIO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DOS SANTOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/09/2023 08:40, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano

Notificação

Processo Nº RORSum-0000665-47.2023.5.13.0026

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE ROBSON CAVALCANTE DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 22

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 09:00, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000665-47.2023.5.13.0026

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE ROBSON CAVALCANTE DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 09:00, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000677-43.2023.5.13.0032

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ESTEFANO BARBOSA DE MELO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEFANO BARBOSA DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 09:40, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000677-43.2023.5.13.0032

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ESTEFANO BARBOSA DE MELO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 09:40, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000630-72.2023.5.13.0031

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE GABRIEL LIMA DA GAMA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL LIMA DA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 10:00, na 13ª SEMANA NACIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000630-72.2023.5.13.0031

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE GABRIEL LIMA DA GAMA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 19/09/2023 10:00, na 13ª SEMANA NACIONAL

DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, período

compreendido entre 18/09/23 à 22/09/23, por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito

Rolim

Notificação

Processo Nº RORSum-0000747-91.2022.5.13.0033

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE NMFR TRANSPORTES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RECORRIDO JOAS SANTOS HENRIQUE

ADVOGADO GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NMFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e99cd93

proferido nos autos.

PROC. NU.: 0000747-91.2022.5.13.0033

RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO

RECORRENTE: NMFR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

RECORRIDO: JOAS SANTOS HENRIQUE

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Ordinário, oriundo da 2ª Vara de Trabalho de

Santa Rita/PB, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por

JOAS SANTOS HENRIQUE, em face de NMFR TRANSPORTES E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 25

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

SERVIÇOS LTDA-ME.

Nas suas razões recursais, a parte reclamada postula o pedido de

benefícios da justiça gratuita, ao argumento de que “a empresa é

uma pequena empresa de transportes e o recolhimento do depósito

recursal comprometeria toda a estrutura financeira da mesma.”

A CLT dispõe em seu art. 790, § 4º, o seguinte:

§ 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que

comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das

custas do processo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Entretanto, não basta a simples declaração de hipossuficiência para

a concessão do benefício, sendo necessária a apresentação de

provas robustas do estado de miserabilidade, de modo a evidenciar

a total inviabilidade da recorrente arcar com as despesas

processuais.

Não é este, porém, o caso dos autos.

Conquanto a parte recorrente afirme que não tem condições de

arcar com o preparo do recurso, não cuidou de carrear aos autos

documentos que provem efetivamente a situação descrita.

Assim, muito embora a recorrente/reclamada tenha alegado que

atualmente se encontra sem recursos, entendo que referida

alegação, por si só, não demonstra a precariedade financeira do

empresário recorrente.

Deixo claro que a CLT apenas permite conceder a gratuidade

judiciária àquele que comprovar que efetivamente não tem recursos

sequer para pagar as custas do processo, não abrangendo casos

em que se demonstra apenas dificuldade financeira.

Concluo, portanto, que à míngua de provas contundentes dessa

incapacidade financeira, o deferimento da medida mostra-se

inviável.

Dessarte, indefiro o pleito.

Contudo, tratando-se a hipótese de pedido de justiça gratuita,

entendo que deve ser aplicada a regra do art. 99, § 7º, do Código

de Processo Civil, de forma supletiva, por previsão do art. 769 da

CLT e art. 15 do CPC/15, por se referir a dispositivo processual

especificamente utilizado no caso concreto, razão pela qual deve

ser fixado prazo para que a recorrente comprove o pagamento das

custas e do depósito recursal, nos valores determinados pelo juízo

de primeiro grau, sob pena de deserção, consoante a Orientação

Jurisprudencial Nº 269, SDI-1, TST, in verbis:

269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE

DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido

item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer

tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o

requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;

II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase

recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue

o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

Isso posto, indefiro o pleito de gratuidade judicial e determino que

seja a parte reclamada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias

úteis, proceder a comprovação do recolhimento de custas e do valor

do depósito recursal referentes ao Recurso Ordinário (CLT, art.

899), sob pena de deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do

Código de Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do

art. 769 da CLT e art. 15 do CPC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) intimado(s) e ciente(s) de seu

conteúdo, bem como dos prazos e obrigações neste definidos.

GDRR/MCR

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000602-25.2022.5.13.0004

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE HERANN HIAGO DOMINGOS

SOARES

ADVOGADO RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RECORRENTE NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI

ADVOGADO FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RECORRIDO NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI

ADVOGADO FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RECORRIDO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

70083181466

ADVOGADO FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RECORRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RECORRIDO INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RECORRIDO HERANN HIAGO DOMINGOS

SOARES

ADVOGADO RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 26

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2084178

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Trata-se de Recursos Ordinários, provenientes da 4ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, interpostos por HERANN HIAGO

DOMINGOS SOARES (reclamante) E NORDESTE

REFRIGERACAO EIRELI (1º reclamado), tendo como recorridos os

HERANN HIAGO DOMINGOS SOARES, NORDESTE

REFRIGERACAO EIRELI, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,

CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, UNIVERSIDADE

FEDERAL DE CAMPINA GRANDE E JEFFERSON FERREIRA DA

SILVA 70083181466.

O reclamado/recorrente NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI, em

suas razões recursais (ID. dfcff29), pleiteia os benefícios da justiça

gratuita, com fulcro no art. 5º, LXXV, da CF, no art. 98 e ss. do CPC,

art. 790, §§ 3° e 4º, da CLT e demais normas pertinentes.

Sem razão, no entanto.

Conforme estabelece o art. 98 do novo Código de Processo Civil, "a

pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com

insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas

processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade

da justiça, na forma da lei."

Para as pessoas naturais, presume-se a incapacidade financeira

pela simples afirmação feita pelo requerente ou seu advogado com

poderes especiais, desde que preenchido o requisito previsto no art.

790, § 3º, da CLT.

Já para as pessoas jurídicas, caso do recorrente, é necessária a

demonstração inequívoca dessa situação. Esse, aliás, é o

entendimento consolidado no TST, por meio de sua Súmula 463,

que transcrevo abaixo:

Súmula nº 463 do TST

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO

(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com

alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017– republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência

judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de

hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);

II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é

necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte

arcar com as despesas do processo.

Ora, como descrito, para a pessoa jurídica não basta a simples

declaração de hipossuficiência, sendo necessária a apresentação

de provas concretas e indiscutíveis do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a total inviabilidade do requerente em arcar com

as despesas processuais.

Em decorrência do pedido, foi aberto o prazo de 05 dias úteis para

que o recorrente juntasse aos autos os documentos comprobatórios

da incapacidade financeira. Tal prazo findou-se em 31/08/2023,

todavia a parte somente se manifestou em 01/09/2023, de forma

intempestiva.

Não bastando a intempestividade, conforme se verifica, os

documentos juntados não pertencem à recorrente, e sim ao 4º

reclamado, Jefferson Ferreira da Silva 70083181466, de modo que

não fazem prova da situação de miserabilidade da 1ª reclamada.

Assim, o deferimento da medida mostra-se inviável para a

reclamada/recorrente, à míngua de provas contundentes dessa

incapacidade, uma vez que esta não fez juntada, mesmo que de

modo intempestivo, aos autos de qualquer prova de suas

alegações. Fica, portanto, indeferida a gratuidade requerida.

Outrossim, tratando-se o reclamado/recorrente de microempresa,

deve ser aplicado o disposto no art. 899, § 9º, da CLT, o qual dispõe

que “o valor do depósito recursal será reduzido pela metade

para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos,

microempreendedores individuais, microempresas e empresas de

pequeno porte”.

Isso posto, indefiro a gratuidade judicial e determino que seja a

reclamada NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI, intimada para,

no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento do

valor relativo às custas e à metade do depósito recursal, referente

ao Recurso Ordinário, sob pena de deserção, tudo nos termos do

art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente

por previsão do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

Adotem-se as providências cabíveis.

GDRR/IBGC

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 27

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº ROT-0000894-92.2022.5.13.0009

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCLECIO ALVES PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: COLUNA VERTEBRAL. OSTEÓFITOS E PROTUSÃO

DISCAL CONDIÇÃO DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO

CAUSAL OU CONCAUSAL CONSTATADA EM PERÍCIA MÉDICA.

INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL.

IMPROCEDÊNCIA. Osteófitos e protusão discal de origem

degenerativa e sem nexo causal ou concausal com o trabalho do

autor, constatado em específica e detalhada perícia médica, isenta

o empregador do pagamento de indenizações por danos moral e

material. Recurso ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000894-92.2022.5.13.0009

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: COLUNA VERTEBRAL. OSTEÓFITOS E PROTUSÃO

DISCAL CONDIÇÃO DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO

CAUSAL OU CONCAUSAL CONSTATADA EM PERÍCIA MÉDICA.

INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL.

IMPROCEDÊNCIA. Osteófitos e protusão discal de origem

degenerativa e sem nexo causal ou concausal com o trabalho do

autor, constatado em específica e detalhada perícia médica, isenta

o empregador do pagamento de indenizações por danos moral e

material. Recurso ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000829-52.2022.5.13.0024

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE GISEUDA GOMES FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 28

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO GISEUDA GOMES FERREIRA

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISEUDA GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e

evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou

integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,

sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na

análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos

embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000829-52.2022.5.13.0024

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE GISEUDA GOMES FERREIRA

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO GISEUDA GOMES FERREIRA

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e

evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou

integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,

sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na

análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos

embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 29

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000797-29.2022.5.13.0030

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO KAROLAYNE NOGUEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A recuperação judicial da

responsável primária não impede o redirecionamento da execução

para responsáveis solidários ou secundários reconhecidos no título

executivo. Inteligência do § 1º do art. 49 da Lei nº 11.101, de 2005.

Agravo de petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 12/09/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela parte executada,

no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000797-29.2022.5.13.0030

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO KAROLAYNE NOGUEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A recuperação judicial da

responsável primária não impede o redirecionamento da execução

para responsáveis solidários ou secundários reconhecidos no título

executivo. Inteligência do § 1º do art. 49 da Lei nº 11.101, de 2005.

Agravo de petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 12/09/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela parte executada,

no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 30

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000797-29.2022.5.13.0030

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO KAROLAYNE NOGUEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLAYNE NOGUEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A recuperação judicial da

responsável primária não impede o redirecionamento da execução

para responsáveis solidários ou secundários reconhecidos no título

executivo. Inteligência do § 1º do art. 49 da Lei nº 11.101, de 2005.

Agravo de petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 12/09/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela parte executada,

no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000257-13.2023.5.13.0008

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVY JOSE RAPOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES

INDEVIDAS. A prova técnica, consubstanciada no laudo pericial,

não encontrou elementos que evidenciassem o nexo de causalidade

e nem o de concausalidade do trabalho com a doença alegada, o

que afasta a natureza ocupacional da enfermidade alegada e

tornam indevidas as indenizações postuladas. Recurso ordinário a

que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000257-13.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 31

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES

INDEVIDAS. A prova técnica, consubstanciada no laudo pericial,

não encontrou elementos que evidenciassem o nexo de causalidade

e nem o de concausalidade do trabalho com a doença alegada, o

que afasta a natureza ocupacional da enfermidade alegada e

tornam indevidas as indenizações postuladas. Recurso ordinário a

que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000962-64.2022.5.13.0034

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE JOSE ROSENALDO PIRES DE

MENEZES

ADVOGADO CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROSENALDO PIRES DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e

evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou

integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,

sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na

análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos

embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000962-64.2022.5.13.0034

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE JOSE ROSENALDO PIRES DE

MENEZES

ADVOGADO CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 32

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e

evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou

integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,

sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na

análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos

embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000980-63.2022.5.13.0009

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA

APTA A INFIRMAR A PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. A

comprovação de que havia neutralização dos danos à saúde laboral

do reclamante, exposto ao agente insalubre e não havendo prova

apta a infirmar o laudo pericial, deve ser mantido o indeferimento do

adicional de insalubridade. Recurso a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000980-63.2022.5.13.0009

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 33

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA

APTA A INFIRMAR A PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. A

comprovação de que havia neutralização dos danos à saúde laboral

do reclamante, exposto ao agente insalubre e não havendo prova

apta a infirmar o laudo pericial, deve ser mantido o indeferimento do

adicional de insalubridade. Recurso a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000921-90.2022.5.13.0004

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RECORRIDO IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em

contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

excluir da condenação o pagamento dos depósitos de FGTS,

mantendo-se a multa de 40% incidente e demais verbas rescisórias

deferidas pelo juízo de origem. Custas processuais ajustadas,

conforme planilha de cálculos.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do

Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de

interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000921-90.2022.5.13.0004

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RECORRIDO IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em

contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

excluir da condenação o pagamento dos depósitos de FGTS,

mantendo-se a multa de 40% incidente e demais verbas rescisórias

deferidas pelo juízo de origem. Custas processuais ajustadas,

conforme planilha de cálculos.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 34

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do

Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de

interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000166-69.2023.5.13.0024

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO LUCELINO LEITE DA SILVA

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL

CONCLUSIVO. AGENTES NOCIVOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA

APTA A INFIRMAR A PERÍCIA TÉCNICA. O laudo pericial é

conclusivo quanto à incidência dos agentes insalubres calor e

químico no local em que o reclamante trabalhou e, apesar de não

haver adstrição do juiz ao conteúdo da prova técnica, conforme art.

479 do CPC, não há prova apta a infirmá-la. Por isso, deve ser

mantida a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de

insalubridade. Recurso ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000166-69.2023.5.13.0024

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO LUCELINO LEITE DA SILVA

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCELINO LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL

CONCLUSIVO. AGENTES NOCIVOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA

APTA A INFIRMAR A PERÍCIA TÉCNICA. O laudo pericial é

conclusivo quanto à incidência dos agentes insalubres calor e

químico no local em que o reclamante trabalhou e, apesar de não

haver adstrição do juiz ao conteúdo da prova técnica, conforme art.

479 do CPC, não há prova apta a infirmá-la. Por isso, deve ser

mantida a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de

insalubridade. Recurso ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 35

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Processo Nº AP-0000987-16.2022.5.13.0022

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

AGRAVADO ANTONIO BATISTA DANTAS

ADVOGADO JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BATISTA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS.

REDUÇÃO. DEFERIMENTO. Na fixação da remuneração do perito,

deve o juiz considerar determinados elementos de ordem objetiva,

relacionados diretamente à confecção do laudo, de modo que o

arbitramento possa resultar em um valor justo, condizente com o

esforço e com as despesas realizados pelo profissional. Na espécie,

considerando que o laudo pericial foi realizado à distância, sem

necessidade de deslocamento ou realização de despesa

extraordinária do auxiliar do juízo, considero razoável e adequado

reduzir os referidos honorários periciais. Agravo de petição

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para reduzir a

verba honorária pericial ao importe de R$ 2.000,00. Custas da

execução na forma do art. 789-A, IV, da CLT, porém dispensadas,

nos termos do art. 790-A, I, da CLT.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000925-46.2022.5.13.0031

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE MARCELO FIGUEREDO SOARES

ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS

JUNIOR(OAB: 65382/RS)

RECORRIDO EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA

E INSTALACAO DE COMUNICACOES

S.A

ADVOGADO LUCAS PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 337817/SP)

RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO FIGUEREDO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PDI.

QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE

TRABALHO. PREVISÃO EXPRESSA NO ACORDO FIRMADO

ENTRE O SINDICATO PROFISSIONAL E A EMPREGADORA NO

TERMO DE ADESÃO INDIVIDUAL. VALIDADE. A existência de

cláusula tanto no acordo que instituiu o PDI quanto no termo de

adesão, prevendo a quitação plena e irrevogável dos direitos

decorrentes da relação empregatícia, impede o reconhecimento de

nulidade do PDI ou da adesão por parte do reclamante, conforme

entendimento pacificado pelo Plenário do E. STF no RE 590.415 e,

em especial, consoante a redação do art. 477-B da CLT, inserido no

ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/2017. Recurso ordinário do

reclamante não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 36

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

Processo Nº ROT-0000925-46.2022.5.13.0031

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE MARCELO FIGUEREDO SOARES

ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS

JUNIOR(OAB: 65382/RS)

RECORRIDO EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA

E INSTALACAO DE COMUNICACOES

S.A

ADVOGADO LUCAS PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 337817/SP)

RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE

COMUNICACOES S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PDI.

QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE

TRABALHO. PREVISÃO EXPRESSA NO ACORDO FIRMADO

ENTRE O SINDICATO PROFISSIONAL E A EMPREGADORA NO

TERMO DE ADESÃO INDIVIDUAL. VALIDADE. A existência de

cláusula tanto no acordo que instituiu o PDI quanto no termo de

adesão, prevendo a quitação plena e irrevogável dos direitos

decorrentes da relação empregatícia, impede o reconhecimento de

nulidade do PDI ou da adesão por parte do reclamante, conforme

entendimento pacificado pelo Plenário do E. STF no RE 590.415 e,

em especial, consoante a redação do art. 477-B da CLT, inserido no

ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/2017. Recurso ordinário do

reclamante não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000925-46.2022.5.13.0031

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE MARCELO FIGUEREDO SOARES

ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS

JUNIOR(OAB: 65382/RS)

RECORRIDO EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA

E INSTALACAO DE COMUNICACOES

S.A

ADVOGADO LUCAS PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 337817/SP)

RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PDI.

QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE

TRABALHO. PREVISÃO EXPRESSA NO ACORDO FIRMADO

ENTRE O SINDICATO PROFISSIONAL E A EMPREGADORA NO

TERMO DE ADESÃO INDIVIDUAL. VALIDADE. A existência de

cláusula tanto no acordo que instituiu o PDI quanto no termo de

adesão, prevendo a quitação plena e irrevogável dos direitos

decorrentes da relação empregatícia, impede o reconhecimento de

nulidade do PDI ou da adesão por parte do reclamante, conforme

entendimento pacificado pelo Plenário do E. STF no RE 590.415 e,

em especial, consoante a redação do art. 477-B da CLT, inserido no

ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/2017. Recurso ordinário do

reclamante não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000005-25.2023.5.13.0003

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 37

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

RECORRIDO ANNI CAROLYNE SILVA DE LIMA

SOUZA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por negativa

de prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamado nas razões

recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para: a) manter o

reconhecimento de vínculo entre as partes, limitado aos períodos

nos quais a autora prestou seus serviços como operador nuvem na

plataforma da reclamada, são eles: 1º) de 04/08/2019 a 28/05/2022;

2º) de 18/10/2022 a 28/11/2022; b) reduzir o valor da indenização

por dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais); c) determinar que

o contrato de trabalho seja registrado na CTPS com o período

acima delimitado.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do

Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de

interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000005-25.2023.5.13.0003

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

RECORRIDO ANNI CAROLYNE SILVA DE LIMA

SOUZA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNI CAROLYNE SILVA DE LIMA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por negativa

de prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamado nas razões

recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para: a) manter o

reconhecimento de vínculo entre as partes, limitado aos períodos

nos quais a autora prestou seus serviços como operador nuvem na

plataforma da reclamada, são eles: 1º) de 04/08/2019 a 28/05/2022;

2º) de 18/10/2022 a 28/11/2022; b) reduzir o valor da indenização

por dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais); c) determinar que

o contrato de trabalho seja registrado na CTPS com o período

acima delimitado.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do

Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de

interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000041-77.2023.5.13.0032

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE THIAGO MAIER SANTOS

ADVOGADO DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

RECORRIDO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 204780

3808/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 38

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023

ADVOGADO IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

ADVOGADO MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO PAULO CESAR ALMEIDA DA

COSTA(OAB: 14919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO MAIER SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. ART. 790, §

4º, DA CLT. A interpretação literal e isolada indica que o novel § 4º

do art. 790 da CLT supostamente impõe a obrigação de a parte

comprovar a insuficiência de recursos como requisito para

concessão dos benefícios da justiça gratuita. Essa comprovação,

todavia, tratando-se de pessoa natural, não pode ser concebida de

modo restritivo, sob pena de violação ao princípio constitucional de

amplo acesso à Justiça. Por isso, declarada pelo reclamante,

pessoa natural, a impossibilidade de arcar com as despesas do

processo, deve esta ser presumida como verdadeira, sendo-lhe

concedidos os benefícios da justiça gratuita (Súmula nº 463, item I,

do C. TST). Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

entre os dias 06 e 11/09/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA

(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo

reclamante, para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita,

isentando-o do pagamento de eventuais despesas processuais e

determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos

pelo reclamante fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade

pelo período de dois anos, extinguindo-se, passado esse prazo, a

obrigação, nos termos da fundamentação. Custas processuais

mantidas.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000041-77.2023.5.13.0032

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE THIAGO MAIER SANTOS

ADVOGADO DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

RECORRIDO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

ADVOGADO MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO PAULO CESAR ALMEIDA DA

COSTA(OAB: 14919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE