Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3705/2023
Data da disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº RORSum-0000401-33.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
RONALD DE QUEIROZ FERNANDES
NETTO
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000401-33.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
RONALD DE QUEIROZ FERNANDES
NETTO
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALD DE QUEIROZ FERNANDES NETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000401-33.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
RONALD DE QUEIROZ FERNANDES
NETTO
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ROT-0000463-79.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
RECORRENTE
EDVANE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RECORRIDO
EDVANE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000673-30.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLEBSON MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
RECORRIDO
CARLOS RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS RAIMUNDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000722-87.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000722-87.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000722-87.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
6
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000829-34.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANGELA JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
THIALLA RAFAELA
HONORATO(OAB: 30262/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000520-62.2021.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA GERLANE DA SILVA
ADVOGADO
RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:
26318/PB)
RECORRIDO
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURA COSMETICOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000075-89.2021.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
FLAVIA FELIX PAREDES
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000764-24.2021.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRENTE
RENATO LOURENCO FEITOSA
BARBOSA
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
RENATO LOURENCO FEITOSA
BARBOSA
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO LOURENCO FEITOSA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000661-84.2021.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRENTE
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
ALLAN NERI SILVA(OAB: 21970/PB)
RECORRIDO
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELI LILLY DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000661-84.2021.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECORRENTE
BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRENTE
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
ALLAN NERI SILVA(OAB: 21970/PB)
RECORRIDO
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000661-84.2021.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRENTE
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
ALLAN NERI SILVA(OAB: 21970/PB)
RECORRIDO
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000635-09.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE
MELO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
9
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000115-62.2022.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
PRISCILLA MIRELLE RAMOS
SILVA(OAB: 32843/PE)
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
RAYANA DE FATIMA FARIAS
GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)
RECORRENTE
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RECORRIDO
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
PRISCILLA MIRELLE RAMOS
SILVA(OAB: 32843/PE)
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
RAYANA DE FATIMA FARIAS
GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE
SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,
SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000692-52.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
JOSE WANDUY FARIAS
ADVOGADO
FELIPE LOURENCO MELLO
SILVA(OAB: 24387/CE)
AGRAVADO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000588-47.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FELICIANO DE
MEDEIROS(OAB: 11250/PB)
RECORRIDO
JOSE VESPUCCI DE SOUSA
NOBREGA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VESPUCCI DE SOUSA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000255-44.2022.5.13.0019
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000764-24.2021.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRENTE
RENATO LOURENCO FEITOSA
BARBOSA
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
RENATO LOURENCO FEITOSA
BARBOSA
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO LOURENCO FEITOSA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
11
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000764-24.2021.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRENTE
RENATO LOURENCO FEITOSA
BARBOSA
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
RENATO LOURENCO FEITOSA
BARBOSA
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
RECORRIDO
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000715-82.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EDIVALDO CARNEIRO MACHADO
NETO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
B2W COMPANHIA DIGITAL
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
ADVOGADO
DIEGO NEVES FERREIRA(OAB:
182808/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO CARNEIRO MACHADO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
12
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000715-82.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EDIVALDO CARNEIRO MACHADO
NETO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
B2W COMPANHIA DIGITAL
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
ADVOGADO
DIEGO NEVES FERREIRA(OAB:
182808/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- B2W COMPANHIA DIGITAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000627-69.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
SHEILA CRISTINA DA SILVA MOTA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
13
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000627-69.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
SHEILA CRISTINA DA SILVA MOTA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA CRISTINA DA SILVA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000666-51.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
GILVANIA DE MELO GOMES
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:
7418/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
14
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000666-51.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
GILVANIA DE MELO GOMES
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:
7418/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000666-51.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
15
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
GILVANIA DE MELO GOMES
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:
7418/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANIA DE MELO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIELCIO VIEIRA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
16
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABPRO SERVICOS EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
17
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
LUCIELCIO VIEIRA BARROS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000722-56.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANDREZA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
RENATA ALVES CHERMUCSNIS
VIEIRA(OAB: 366618/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE SEMOLINI(OAB:
260755/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
ANDREZA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
18
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
RENATA ALVES CHERMUCSNIS
VIEIRA(OAB: 366618/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE SEMOLINI(OAB:
260755/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA DA SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000722-56.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANDREZA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
RENATA ALVES CHERMUCSNIS
VIEIRA(OAB: 366618/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE SEMOLINI(OAB:
260755/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
ANDREZA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
RENATA ALVES CHERMUCSNIS
VIEIRA(OAB: 366618/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE SEMOLINI(OAB:
260755/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO PAN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
19
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ROT-0000060-68.2022.5.13.0016
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRENTE
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRIDO
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000060-68.2022.5.13.0016
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRENTE
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRIDO
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000590-11.2022.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
20
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
ARLITON RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000590-11.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
ARLITON RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLITON RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000554-88.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
THAMIRIS CAVALCANTI SILVA
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
RECORRIDO
DAIR BERNARDO SILVA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
21
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000554-88.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
THAMIRIS CAVALCANTI SILVA
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
RECORRIDO
DAIR BERNARDO SILVA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIR BERNARDO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000579-16.2022.5.13.0025
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
ALCINA XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
NOEL XAVIER BUSTORFF
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRIDO
ELISANGELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCINA XAVIER DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
22
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000579-16.2022.5.13.0025
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
ALCINA XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
NOEL XAVIER BUSTORFF
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRIDO
ELISANGELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOEL XAVIER BUSTORFF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000579-16.2022.5.13.0025
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
ALCINA XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
NOEL XAVIER BUSTORFF
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRIDO
ELISANGELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
23
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000491-19.2020.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
TULIO DE PAULA OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
AGRAVADO
CLINICA SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TULIO DE PAULA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000491-19.2020.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
TULIO DE PAULA OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
AGRAVADO
CLINICA SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA SANTA CLARA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
24
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000230-67.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE GABRIEL SANTOS DO BU
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
JOSE GABRIEL SANTOS DO BU
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000230-67.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE GABRIEL SANTOS DO BU
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
JOSE GABRIEL SANTOS DO BU
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GABRIEL SANTOS DO BU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
25
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000619-61.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000619-61.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
26
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000619-61.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000619-61.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
27
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000443-91.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DANILO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
FABIO GONSALVES BARREIRA
SANTOS(OAB: 17602/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000443-91.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DANILO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
FABIO GONSALVES BARREIRA
SANTOS(OAB: 17602/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO DA SILVA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
28
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000443-91.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DANILO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
FABIO GONSALVES BARREIRA
SANTOS(OAB: 17602/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000443-91.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DANILO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
FABIO GONSALVES BARREIRA
SANTOS(OAB: 17602/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
29
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000403-37.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
FABIANO VIANA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000403-37.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
FABIANO VIANA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
30
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000403-37.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
FABIANO VIANA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO VIANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000403-37.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
31
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
FABIANO VIANA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
32
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000463-80.2022.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
FABIO MEDEIROS LIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
AGRAVADO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
AGRAVADO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AIRO-0000463-80.2022.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
FABIO MEDEIROS LIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
33
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
AGRAVADO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
AGRAVADO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
Notificação
Processo Nº RORSum-0000095-52.2023.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LENILTON FREIRE DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILTON FREIRE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 27/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000095-52.2023.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LENILTON FREIRE DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
34
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 27/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000063-68.2023.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RAFAEL SALVINO FREIRE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SALVINO FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000063-68.2023.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RAFAEL SALVINO FREIRE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
35
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº RORSum-0000074-57.2023.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ANDERSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000074-57.2023.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ANDERSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
36
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho
Notificação
Processo Nº ROT-0000705-45.2021.5.13.0011
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JEAN MIGUEL FORMIGA DE
ALENCAR
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
JEAN MIGUEL FORMIGA DE
ALENCAR
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354781b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos,
etc.
As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito
modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.
897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na
Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,
manifestar-se no prazo de cinco dias.
Adotem-se as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Processo Nº ROT-0000705-45.2021.5.13.0011
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JEAN MIGUEL FORMIGA DE
ALENCAR
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
JEAN MIGUEL FORMIGA DE
ALENCAR
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
37
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354781b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos,
etc.
As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito
modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.
897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na
Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,
manifestar-se no prazo de cinco dias.
Adotem-se as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Processo Nº ROT-0000856-98.2022.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WENDELL MENEZES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDELL MENEZES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a06cf1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos,
etc
.
Tratam os presentes autos de recurso ordinário interposto pelo
autor contra a sentença que extinguiu a ação de produção
antecipada de provas.
Os autos foram remetidos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.
Ocorre que a conciliação foi frustrada, conforme se infere da leitura
da ata de audiência de ID. b2e1747, pois a advogada informou que
foi firmado acordo nos autos principais, tombados sob nº 0000903-
72.2022.5.13.0003, em que as partes deram plena, geral e
irrevogável quitação à relação jurídica havida entre as partes, além
de toda e qualquer ação em curso com os mesmos advogados
distribuídas até a data do acordo firmado nos autos, o que ocorreu
em 03.03.2023.
De fato, compulsando os autos, verifico que foi acostada aos autos
a ata de audiência do processo nº 0000903-72.2022.5.13.0003, no
ID. cc896ed, com acordo firmado pelas partes, estabelecendo o
seguinte:
“Com o cumprimento integral do presente acordo, dará o(a)
Reclamante à Reclamada, plena, irretratável e irrevogável quitação
pelo objeto da presente ação e pela relação jurídica havida até a
presente data, além de toda e qualquer ação em curso com os
mesmos advogados distribuídas até a presente data, ficando
estipulada multa de 30% sobre o montante da obrigação de pagar
da parcela vencida (não paga)”.
Diante de todo o exposto, entendo que resta prejudicada a análise
do recurso ordinário interposto pelo reclamante nos presentes
autos.
Custas dispensadas.
Adotem-se as providências cabíveis.
GDCC/LRMA
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Processo Nº ROT-0000856-98.2022.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WENDELL MENEZES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
38
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a06cf1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos,
etc
.
Tratam os presentes autos de recurso ordinário interposto pelo
autor contra a sentença que extinguiu a ação de produção
antecipada de provas.
Os autos foram remetidos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.
Ocorre que a conciliação foi frustrada, conforme se infere da leitura
da ata de audiência de ID. b2e1747, pois a advogada informou que
foi firmado acordo nos autos principais, tombados sob nº 0000903-
72.2022.5.13.0003, em que as partes deram plena, geral e
irrevogável quitação à relação jurídica havida entre as partes, além
de toda e qualquer ação em curso com os mesmos advogados
distribuídas até a data do acordo firmado nos autos, o que ocorreu
em 03.03.2023.
De fato, compulsando os autos, verifico que foi acostada aos autos
a ata de audiência do processo nº 0000903-72.2022.5.13.0003, no
ID. cc896ed, com acordo firmado pelas partes, estabelecendo o
seguinte:
“Com o cumprimento integral do presente acordo, dará o(a)
Reclamante à Reclamada, plena, irretratável e irrevogável quitação
pelo objeto da presente ação e pela relação jurídica havida até a
presente data, além de toda e qualquer ação em curso com os
mesmos advogados distribuídas até a presente data, ficando
estipulada multa de 30% sobre o montante da obrigação de pagar
da parcela vencida (não paga)”.
Diante de todo o exposto, entendo que resta prejudicada a análise
do recurso ordinário interposto pelo reclamante nos presentes
autos.
Custas dispensadas.
Adotem-se as providências cabíveis.
GDCC/LRMA
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Processo Nº ROT-0000076-58.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO
CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)
RECORRIDO
DUVALCY ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RECORRIDO
R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO
CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO
CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abffae
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos,
etc.
As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito
modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.
897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na
Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,
manifestar-se no prazo de cinco dias.
Adotem-se as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
39
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ROT-0000076-58.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO
CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)
RECORRIDO
DUVALCY ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RECORRIDO
R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO
CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO
CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DUVALCY ALMEIDA DA SILVA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA
- R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abffae
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos,
etc.
As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito
modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.
897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na
Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,
manifestar-se no prazo de cinco dias.
Adotem-se as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Convocado
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
Notificação
Processo Nº ROT-0000872-55.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
NEWENG ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
DRYELLE TUANNE DE SOUZA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEWENG ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000872-55.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
NEWENG ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
DRYELLE TUANNE DE SOUZA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRYELLE TUANNE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
40
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 03/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Notificação
Processo Nº AIRO-0000335-60.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
JOSENIR DOS SANTOS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa. Despacho de Id - Id 6eb293a.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Pauta
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 02 e
03/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 02/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº AP-0000010-24.2021.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
AGRAVADO
JOSE EDILSON DA GAMA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JOSE EDILSON DA GAMA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000024-68.2023.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALEXANDRE SILVA PAIVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
41
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SILVA PAIVA
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº AP-0000037-63.2019.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
CONSULTORIA EDUCACIONAL
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
WILLIAMMA KYCIA NASCIMENTO
XAVIER DE LUNA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDA
- WILLIAMMA KYCIA NASCIMENTO XAVIER DE LUNA
Processo Nº RORSum-0000060-26.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
PADARIA NOSSA SENHORA DOS
PRAZERES LTDA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RECORRIDO
AGP PRESTADORA DE SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RECORRIDO
IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RECORRIDO
JOSE ILSON SILVA
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
- IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR
- JOSE ILSON SILVA
- PADARIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA
Processo Nº RORSum-0000098-04.2023.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
YESLLA SILVIA BEZERRA DE
SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- YESLLA SILVIA BEZERRA DE SOUZA OLIVEIRA
Processo Nº RORSum-0000198-11.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
CINTHYA FERNANDA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 20726/PB)
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
RECORRENTE
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
CINTHYA FERNANDA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 20726/PB)
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
RECORRIDO
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI - ME
- MARCOS ALBERTO NUNES GONCALVES
Processo Nº ROT-0000208-27.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
COMBATE PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
ROGERIO FRANCISCO DE MELO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
- ROGERIO FRANCISCO DE MELO
Processo Nº RORSum-0000320-72.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EDNALDO CABRAL DOS SANTOS
DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- EDNALDO CABRAL DOS SANTOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
42
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº AP-0000490-55.2020.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
ALBERTO DIVINO DA SILVA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
AGRAVADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
LARISSA LINS DE ALMEIDA
BAHIA(OAB: 23901/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
AGRAVADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO DIVINO DA SILVA
- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
Processo Nº RORSum-0000566-20.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECORRENTE
ORFELIO ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECORRIDO
ORFELIO ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA S A
- ORFELIO ARAUJO JUNIOR
Processo Nº AP-0000700-66.2021.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
AGRAVADO
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
- WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000700-77.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
VERINALDA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- VERINALDA MARQUES DA SILVA
Processo Nº ROT-0000734-95.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ANDERSON MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
RECORRIDO
ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON MARTINS DA SILVA
- ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
Processo Nº ROT-0000784-51.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA
Processo Nº RORSum-0000805-75.2022.5.13.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
VANESSA JANIERY DE FARIAS
TAVARES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
- VANESSA JANIERY DE FARIAS TAVARES
Processo Nº AP-0000820-96.2021.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
AGRAVADO
LEANDRO ARAUJO BEZERRA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- LEANDRO ARAUJO BEZERRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000850-28.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ANDERSON ALBUQUERQUE
SOARES
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- ANDERSON ALBUQUERQUE SOARES
Processo Nº ROT-0000855-04.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
NATHALIA SARAIVA
NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)
RECORRIDO
ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
- ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000869-91.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CARLOS ANDRE SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RECORRIDO
ANGULAR CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGULAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI
- CARLOS ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
Processo Nº AP-0000878-21.2021.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
LUCYANA DE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
- LUCYANA DE ARAUJO BARBOSA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000908-03.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EDILSON DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RECORRIDO
MERCADO RODRIGUES VAREJISTA
DE ALIMENTOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
44
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DA SILVA FERREIRA
- MERCADO RODRIGUES VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
Processo Nº RORSum-0000908-31.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EMERSON BEZERRA DA ROCHA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- EMERSON BEZERRA DA ROCHA
Processo Nº RORSum-0000921-87.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ERALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
LAELSON FALCAO DA SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO DA SILVA PEREIRA
- LAELSON FALCAO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000966-85.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
FABIANO ARNOBIO DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- FABIANO ARNOBIO DOS SANTOS
Processo Nº RORSum-0001010-04.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 19 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 02 e
03/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 02/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000276-33.2021.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
DORGIVAM ROLIM DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- DORGIVAM ROLIM DA SILVA
Processo Nº ROT-0000298-08.2022.5.13.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRIDO
GALDINO GONCALVES NETO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
45
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- GALDINO GONCALVES NETO
Processo Nº ROT-0000339-75.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRENTE
EVELYN CRISTINE ARAUJO
CAMARA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
EVELYN CRISTINE ARAUJO
CAMARA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- EVELYN CRISTINE ARAUJO CAMARA
Processo Nº ROT-0000551-27.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
DEBORA SALAZAR BONFIM
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRIDO
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA SALAZAR BONFIM
- STONE PAGAMENTOS S.A.
Processo Nº ROT-0000564-86.2022.5.13.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JULYANA JESSYKA GONCALVES
CASIMIRO LIMA
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DA PARAIBA
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
- JULYANA JESSYKA GONCALVES CASIMIRO LIMA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000623-04.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ERICK SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRENTE
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RECORRIDO
ERICK SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRIDO
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK SANTOS VASCONCELOS
- STONE PAGAMENTOS S.A.
Processo Nº RORSum-0000633-52.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
GILBERTO GUIMARAES DE
MACEDO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
GILBERTO GUIMARAES DE
MACEDO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- GILBERTO GUIMARAES DE MACEDO
Processo Nº ROT-0000663-20.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECORRENTE
TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA
Processo Nº AP-0000673-03.2022.5.13.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ALESSA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVANTE
GERUSLANIA DA SILVA ALMEIDA
PEREIRA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVANTE
JACQUELINE BEZERRA ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVANTE
JOSE BRUNO NUNES FERREIRA
SILVA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVANTE
MARIO HIPOLITO LISBOA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVANTE
RAYRLA CRISTINA DE ABREU
TEMOTEO
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVANTE
ROBSON ARRUDA DOS SANTOS
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVANTE
SILVANA QUEIROGA DA COSTA
CARVALHO VENTURA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
AGRAVADO
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
AGRAVADO
WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA
LEIROS
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSA DE OLIVEIRA SANTOS
- GERUSLANIA DA SILVA ALMEIDA PEREIRA
- JACQUELINE BEZERRA ARAUJO FERNANDES
- JOSE BRUNO NUNES FERREIRA SILVA
- LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
- MARIO HIPOLITO LISBOA
- RAYRLA CRISTINA DE ABREU TEMOTEO
- ROBSON ARRUDA DOS SANTOS
- SILVANA QUEIROGA DA COSTA CARVALHO VENTURA
- WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA LEIROS
Processo Nº AP-0001063-47.2021.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
AGRAVADO
JOSENILDA LISBOA SILVA DE
SOUZA
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
- JOSENILDA LISBOA SILVA DE SOUZA
Processo Nº AP-0125100-24.2007.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
JADER FERNANDES CAVALCANTI
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
JOSE BONIFACIO COUTINHO
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
JOSE GERSON MOREIRA GADELHA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
MABEL MUNIZ BENEVIDES RANGEL
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
MARIA ZIZI QUEIROZ SILVA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
RENO TORRES MACAUBAS
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
ROSA MARIA TROCCOLI CALDAS
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
ROSEANE EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVANTE
ROSELIE TARGINO SOARES DE
LUCENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JADER FERNANDES CAVALCANTI
- JOSE BONIFACIO COUTINHO
- JOSE GERSON MOREIRA GADELHA
- MABEL MUNIZ BENEVIDES RANGEL
- MARIA ZIZI QUEIROZ SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RENO TORRES MACAUBAS
- ROSA MARIA TROCCOLI CALDAS
- ROSEANE EVANGELISTA DA SILVA
- ROSELIE TARGINO SOARES DE LUCENA
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº AP-0152600-18.2014.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
VANESSA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
AGRAVADO
FABIO ALEX DA COSTA SILVA
ADVOGADO
CLARISSA GUSMAO SERRES DA
SILVA(OAB: 19743/PB)
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
AGRAVADO
MARILEIDE GONCALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CLARISSA GUSMAO SERRES DA
SILVA(OAB: 19743/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ALEX DA COSTA SILVA
- MARILEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA
- VANESSA SILVA DE LIMA
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 19 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos
artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da
parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,
encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos
artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da
parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,
encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos
declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos
artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da
parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,
encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos
declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGUES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos
artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da
parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,
encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos
declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos arts.
897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da parte
embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,
encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos
declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos arts.
897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da parte
embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,
encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos
declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
51
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000637-22.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECORRENTE
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES BARBOSA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPUGNAÇÃO
PRECLUSA. REJEIÇÃO. Na espécie, a parte reclamada opõe
embargos de declaração, no intento de obter a correção de erro que
considera existir na planilha que integra a decisão dos embargos
anteriormente julgados. A matéria aventada na petição dos
segundos embargos, referente a deduções, é preclusa, visto que
não constituiu objeto do acórdão dos primeiros embargos. Por outro
lado, não se divisa a hipótese de erro material, suscetível de
correção a qualquer tempo. Ainda que fossem ultrapassadas tais
questões, o pedido de dedução não poderia ser acolhido, pois o
valor registrado na peça processual indicada pela empresa refere-
se ao FGTS, título distinto daquele que constituiu objeto de ajustes
na decisão anterior, qual seja, a indenização de 40% do FGTS.
Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000637-22.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECORRENTE
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPUGNAÇÃO
PRECLUSA. REJEIÇÃO. Na espécie, a parte reclamada opõe
embargos de declaração, no intento de obter a correção de erro que
considera existir na planilha que integra a decisão dos embargos
anteriormente julgados. A matéria aventada na petição dos
segundos embargos, referente a deduções, é preclusa, visto que
não constituiu objeto do acórdão dos primeiros embargos. Por outro
lado, não se divisa a hipótese de erro material, suscetível de
correção a qualquer tempo. Ainda que fossem ultrapassadas tais
questões, o pedido de dedução não poderia ser acolhido, pois o
valor registrado na peça processual indicada pela empresa refere-
se ao FGTS, título distinto daquele que constituiu objeto de ajustes
na decisão anterior, qual seja, a indenização de 40% do FGTS.
Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000677-49.2022.5.13.0009
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
MARCELO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECORRIDO
MARCELO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE
PONTO IDÔNEOS. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA.
Verificando-se que a empresa reclamada trouxe à colação os
controles de ponto do autor, os quais indicam horários variados e
coerentes com o cotidiano laboral, cabia ao reclamante o ônus de
comprovar jornada diversa da contida em tais marcações.
Entretanto, não havendo prova segura a infirmar os registros oficiais
de jornada, estes prevalecem como verdade processual, não
havendo como deferir as horas extras postuladas. Recurso
improvido.
RECURSO DA RECLAMADA. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 97
DO TST. PROIBIÇÃO DE ESTORNO DE COMISSÕES.
VENDEDOR.
VENDAS
CANCELADAS.
PREJUÍZO
AO
EMPREGADO. TRANSFERÊNCIA DO RISCO DO NEGÓCIO AO
TRABALHADOR. IMPOSSIBILIDADE. O estorno de comissões
sobre negócios ultimados pelo vendedor somente é permitido
quando constatada a insolvência do comprador, conforme dispõe o
art. 7º da Lei nº 3.207/57, e não pela superveniência futura que
frustre a venda. Portanto, ressalvada a referida hipótese legal, fica
vedado às empresas o desconto ou estorno das comissões do
empregado, incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente
após a efetivação de venda. Sentença mantida no particular.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da reclamada tão-somente para limitar a
condenação aos valores indicados nos pedidos formulados na
inicial. Custas mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. Sustentação oral do advogado Daniel Sebadelhe pela
reclamada.
LEONARDO
JOSÉ
VIDERES
TRAJANO
-
Desembargador
R e l a t o r .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000677-49.2022.5.13.0009
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
MARCELO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECORRIDO
MARCELO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
53
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE
PONTO IDÔNEOS. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA.
Verificando-se que a empresa reclamada trouxe à colação os
controles de ponto do autor, os quais indicam horários variados e
coerentes com o cotidiano laboral, cabia ao reclamante o ônus de
comprovar jornada diversa da contida em tais marcações.
Entretanto, não havendo prova segura a infirmar os registros oficiais
de jornada, estes prevalecem como verdade processual, não
havendo como deferir as horas extras postuladas. Recurso
improvido.
RECURSO DA RECLAMADA. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 97
DO TST. PROIBIÇÃO DE ESTORNO DE COMISSÕES.
VENDEDOR.
VENDAS
CANCELADAS.
PREJUÍZO
AO
EMPREGADO. TRANSFERÊNCIA DO RISCO DO NEGÓCIO AO
TRABALHADOR. IMPOSSIBILIDADE. O estorno de comissões
sobre negócios ultimados pelo vendedor somente é permitido
quando constatada a insolvência do comprador, conforme dispõe o
art. 7º da Lei nº 3.207/57, e não pela superveniência futura que
frustre a venda. Portanto, ressalvada a referida hipótese legal, fica
vedado às empresas o desconto ou estorno das comissões do
empregado, incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente
após a efetivação de venda. Sentença mantida no particular.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da reclamada tão-somente para limitar a
condenação aos valores indicados nos pedidos formulados na
inicial. Custas mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. Sustentação oral do advogado Daniel Sebadelhe pela
reclamada.
LEONARDO
JOSÉ
VIDERES
TRAJANO
-
Desembargador
R e l a t o r .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000722-59.2022.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LEANDRO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO ROCHA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. OPERADOR DE LOJA. AGENTE FÍSICO FRIO.
LAUDO PERICIAL CONSISTENTE. INDEFERIMENTO. A prova
pericial destina-se a auxiliar o julgador a formar seu convencimento,
quando a demanda envolve questões que exijam conhecimentos
técnicos ou especiais para seu esclarecimento. Assim, constatando-
se que as conclusões expostas no laudo apontam, de forma
segura e convincente, que os EPIs fornecidos pela reclamada
neutralizavam o agente físico frio de maneira suficiente e adequada,
deve ser mantida a decisão que negou o pagamento ao respectivo
adicional. Recurso a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000722-59.2022.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LEANDRO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. OPERADOR DE LOJA. AGENTE FÍSICO FRIO.
LAUDO PERICIAL CONSISTENTE. INDEFERIMENTO. A prova
pericial destina-se a auxiliar o julgador a formar seu convencimento,
quando a demanda envolve questões que exijam conhecimentos
técnicos ou especiais para seu esclarecimento. Assim, constatando-
se que as conclusões expostas no laudo apontam, de forma
segura e convincente, que os EPIs fornecidos pela reclamada
neutralizavam o agente físico frio de maneira suficiente e adequada,
deve ser mantida a decisão que negou o pagamento ao respectivo
adicional. Recurso a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000896-65.2022.5.13.0008
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
BRUNO GOMES DUARTE
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRENTE
HSU YU LING
ADVOGADO
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE
OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:
14266/PB)
RECORRIDO
BRUNO GOMES DUARTE
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRIDO
HSU YU LING
ADVOGADO
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE
OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:
14266/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO GOMES DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS
EXTRAS. EMPRESA COM MENOS DE VINTE EMPREGADOS.
ÔNUS DA PROVA. Restou incontroverso nos autos que a
reclamada não contava com mais de vinte empregados, razão pela
qual não era obrigada a manter registro dos horários de entrada e
saída dos seus empregados, consoante previsão do art. 74, § 2º, da
CLT. Assim, permaneceu com o empregado o ônus de comprovar
que prestava horas extras nos termos da jornada indicada na inicial,
ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que, consoante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
55
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
registrado na decisão recorrida, as provas juntadas aos autos, em
especial a testemunhal, demonstraram o labor em jornada distinta
da apontada pelo empregado. Sentença mantida.
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMADO.
GARÇOM.
GORJETAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A gorjeta/taxa de serviço de
10% não é obrigatória para o cliente e, consequentemente, o
proprietário do estabelecimento também não se encontra obrigado a
repassar valores que não recebeu. Por outro lado, caso seja paga a
taxa de serviço/gorjeta, o proprietário do estabelecimento encontra-
se obrigado a repassar o montante aos garçons e demais
funcionários, nos termos da convenção coletiva vigente. Na
hipótese, comprovado que a empresa não efetuava corretamente o
pagamento dos valores correspondentes às gorjetas, é de se deferir
as diferenças pertinentes. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. OPTANTE DO SIMPLES. Comprovado nos
autos que a empresa ré é optante do Simples Nacional, são
indevidos os recolhimentos das contribuições previdenciárias
referentes à cota parte do empregador, nos termos da Lei
Complementar nº 123/2006. Recurso a que se dá parcial
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Quanto ao
recurso da reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ordinário do reclamado para excluir da condenação a obrigação de
recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa sobre as
verbas deferidas na sentença, bem como determinar a correção do
cálculo que integra o julgado de origem, de modo a fazer constar o
valor dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do
reclamado. Custas conforme planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. Sustentação oral do advogado Arthur de Lima Batista
pelo reclamante. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000896-65.2022.5.13.0008
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
BRUNO GOMES DUARTE
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRENTE
HSU YU LING
ADVOGADO
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE
OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:
14266/PB)
RECORRIDO
BRUNO GOMES DUARTE
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRIDO
HSU YU LING
ADVOGADO
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE
OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:
14266/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HSU YU LING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS
EXTRAS. EMPRESA COM MENOS DE VINTE EMPREGADOS.
ÔNUS DA PROVA. Restou incontroverso nos autos que a
reclamada não contava com mais de vinte empregados, razão pela
qual não era obrigada a manter registro dos horários de entrada e
saída dos seus empregados, consoante previsão do art. 74, § 2º, da
CLT. Assim, permaneceu com o empregado o ônus de comprovar
que prestava horas extras nos termos da jornada indicada na inicial,
ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que, consoante
registrado na decisão recorrida, as provas juntadas aos autos, em
especial a testemunhal, demonstraram o labor em jornada distinta
da apontada pelo empregado. Sentença mantida.
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMADO.
GARÇOM.
GORJETAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A gorjeta/taxa de serviço de
10% não é obrigatória para o cliente e, consequentemente, o
proprietário do estabelecimento também não se encontra obrigado a
repassar valores que não recebeu. Por outro lado, caso seja paga a
taxa de serviço/gorjeta, o proprietário do estabelecimento encontra-
se obrigado a repassar o montante aos garçons e demais
funcionários, nos termos da convenção coletiva vigente. Na
hipótese, comprovado que a empresa não efetuava corretamente o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
56
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
pagamento dos valores correspondentes às gorjetas, é de se deferir
as diferenças pertinentes. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. OPTANTE DO SIMPLES. Comprovado nos
autos que a empresa ré é optante do Simples Nacional, são
indevidos os recolhimentos das contribuições previdenciárias
referentes à cota parte do empregador, nos termos da Lei
Complementar nº 123/2006. Recurso a que se dá parcial
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Quanto ao
recurso da reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ordinário do reclamado para excluir da condenação a obrigação de
recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa sobre as
verbas deferidas na sentença, bem como determinar a correção do
cálculo que integra o julgado de origem, de modo a fazer constar o
valor dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do
reclamado. Custas conforme planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. Sustentação oral do advogado Arthur de Lima Batista
pelo reclamante. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000050-17.2023.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para determinar que,
no cômputo do adicional de insalubridade, seja excluído o período
em que a autora se afastou para fruição de benefício previdenciário
perante o INSS (14.11.2021 a 13.03.2022), nos termos da
fundamentação. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos
anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000050-17.2023.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
57
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para determinar que,
no cômputo do adicional de insalubridade, seja excluído o período
em que a autora se afastou para fruição de benefício previdenciário
perante o INSS (14.11.2021 a 13.03.2022), nos termos da
fundamentação. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos
anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000197-11.2022.5.13.0029
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RECORRIDO
FABIANO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para excluir a
condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau
máximo e seus reflexos, bem como para inverter a responsabilidade
do pagamento dos honorários periciais para o reclamante, ficando a
cargo da União, por ser beneficiário da justiça gratuita. Custas
alteradas, conforme planilha.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000197-11.2022.5.13.0029
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RECORRIDO
FABIANO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para excluir a
condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau
máximo e seus reflexos, bem como para inverter a responsabilidade
do pagamento dos honorários periciais para o reclamante, ficando a
cargo da União, por ser beneficiário da justiça gratuita. Custas
alteradas, conforme planilha.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
58
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000212-74.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
THAYNA MANOEL BASTOS
NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
AGRAVADO
FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTERIO PUBLICO
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNA MANOEL BASTOS NASCIMENTO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para excluir a
condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau
máximo e seus reflexos, bem como para inverter a responsabilidade
do pagamento dos honorários periciais para o reclamante, ficando a
cargo da União, por ser beneficiário da justiça gratuita. Custas
alteradas, conforme planilha.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000278-29.2022.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
EDNALVO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RECORRIDO
ECOPORT SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALVO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE.
AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CARACTERIZAÇÃO.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatando-se que as condições de
trabalho a que estava submetido o trabalhador contribuíram para o
agravamento do seu estado de saúde, resta caracterizada a
concausa, suficiente para impor ao empregador a responsabilidade
pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Recurso a que se dá provimento
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da autora, por
ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões,
pela ré; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo reclamante, para: a) condenar a reclamada ao
pagamento de indenização por danos morais, no patamar de R$
10.000,00 (dez mil reais); b) condenar a demandada ao pagamento
de indenização por danos materiais, ora arbitrados no montante de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em parcela única. Inverte-se a
condenação ao pagamento de honorários periciais, sendo a
reclamada sucumbente no objeto da perícia. Honorários
advocatícios, em favor do patrono do reclamante, devidos pela
reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação (art. 791 - A, da CLT). Incidente o percentual de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
59
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
honorários advocatícios arbitrados pelo juízo de origem, em
desfavor da parte autora, sob condição suspensiva de exigibilidade,
apenas sobre a parte em que a mesma fora sucumbente na
demanda. Custas, pela ré, no importe de R$ 600,00 (seiscentos
reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
provisoriamente arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000278-29.2022.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
EDNALVO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RECORRIDO
ECOPORT SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOPORT SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE.
AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CARACTERIZAÇÃO.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatando-se que as condições de
trabalho a que estava submetido o trabalhador contribuíram para o
agravamento do seu estado de saúde, resta caracterizada a
concausa, suficiente para impor ao empregador a responsabilidade
pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Recurso a que se dá provimento
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da autora, por
ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões,
pela ré; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo reclamante, para: a) condenar a reclamada ao
pagamento de indenização por danos morais, no patamar de R$
10.000,00 (dez mil reais); b) condenar a demandada ao pagamento
de indenização por danos materiais, ora arbitrados no montante de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em parcela única. Inverte-se a
condenação ao pagamento de honorários periciais, sendo a
reclamada sucumbente no objeto da perícia. Honorários
advocatícios, em favor do patrono do reclamante, devidos pela
reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação (art. 791 - A, da CLT). Incidente o percentual de
honorários advocatícios arbitrados pelo juízo de origem, em
desfavor da parte autora, sob condição suspensiva de exigibilidade,
apenas sobre a parte em que a mesma fora sucumbente na
demanda. Custas, pela ré, no importe de R$ 600,00 (seiscentos
reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
provisoriamente arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000465-46.2022.5.13.0003
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CARLOS AILTON ALIPIO ESTEVAO
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RECORRIDO
ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
FABIO TABOSA BRAGA 68583850453
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS AILTON ALIPIO ESTEVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000465-46.2022.5.13.0003
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CARLOS AILTON ALIPIO ESTEVAO
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RECORRIDO
ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
FABIO TABOSA BRAGA 68583850453
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000632-70.2022.5.13.0033
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
SAMOEL JOAO DE SOUZA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Diante do Despacho de ID. 7e26823, fica a parte recorrente ITG
INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA, notificada para, no prazo de
05(cinco) dias realizar o preparo recursal, sob pena de não
conhecimento do recurso ordinário interposto.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº ATSum-0000562-53.2021.5.13.0012
AUTOR
MARIA VALDILENE LUIZ GUEDES
ADVOGADO
ADELIA MARQUES FORMIGA(OAB:
15669/PB)
ADVOGADO
DINACIO DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 14003/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS
ALIMENTICIAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:08b8669)
Uma Esteira Elétrica, sem datador, de inox, em razoável estado
de uso e conservação. Valor R$ 15.000,00;
Uma Dozadeira de encher Polem, em bom estado de uso e
conservação. Valor R$ 8.000,00;
Dois Tachos de Inox para fabricação de Doce, com Capacidade
de 100 KG cada. Valor R$ 16.000,00.
Valor total R$ 39.000,00.
OBS: o Executado José Jesualdo Mendes Leite assumiu o
encargo de Fiel Depositário.
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
d e
c o m p u t a d o r e s ,
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR
101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,
TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:
contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0000369-53.2021.5.13.0007
AUTOR
JOSAFA DE JESUS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
ESPEDITO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
RÉU
TABAJARA ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE CLAUDIO LOURENCO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO deLINDINALVA VASCONCELOS
LOURENÇO DA SILVA acerca acerca da penhora havida no imóvel
de Matrícula 3583 denominado Sítio Siriema, no município de
Pocinhos (#id:7272793).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua
Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
data de publicação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000612-06.2022.5.13.0025
AUTOR
CLAUDECI LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE
- ME
ADVOGADO
DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO(OAB: 15178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:74cf5aa)
14 (QUATORZE) CHAPAS DE GRANITOS TIPO VERDE
UBATUBA, MEDINDO 3.20M POR 1.50M. NOVOS. VALOR
UNITÁRIO R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). VALOR TOTAL R$
12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
OBS: JESUESTER ANDRADE COSTA BENÍCIO, PROPRIETÁRIO
DA EXECUTADA, FICOU COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS.
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,
JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,
Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:
(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e
<leiloesmonteiro@gmail.com>
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
p r e s e n t e
e d i t a l
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.
902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
67
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000132-09.2019.5.13.0033
AUTOR
WALDECIR DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
ADVOGADO
PATRICIA TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 16554/PB)
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
RÉU
ATUALLY DESINGN ESTOFADOS
LTDA
RÉU
GRANFFLEX ESTOFADOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
CARIOLANDO FELIX DA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do EDITAL DE
ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:8bd9b3b).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000045-15.2020.5.13.0002
AUTOR
JOSE LEONARDO ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
DAVID DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
IGOR ESPINOLA DE
CARVALHO(OAB: 13699/PB)
RÉU
DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP
ADVOGADO
IGOR ESPINOLA DE
CARVALHO(OAB: 13699/PB)
RÉU
DSN TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO CARLOS ULYSSES
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca da penhora dos
direitos do devedor-fiduciante (ID. ce6cc2b ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000882-29.2019.5.13.0027
AUTOR
JOEDISON DA SILVA FIGUEIREDO
ADVOGADO
JACKSON RAFAEL PEREIRA
MOURA(OAB: 22548/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
AUXILIADORA MARIA DE
ASSUNCAO SANTIAGO VELOZO DA
SILVEIRA
RÉU
AUXILIADORA MARIA GOMES
SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca dos termos da
penhora realizada (#id:bd29e2f).
DESPACHO
Intimem-se o espólio SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
demais interessados do pólo passivo dos termos da penhora
realizada (#id:bd29e2f). Aos que não possuem advogado nos autos,
intimem-se pessoalmente e, caso não tenha endereço sabido,
intimem-se via editalícia.
JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000882-29.2019.5.13.0027
AUTOR
JOEDISON DA SILVA FIGUEIREDO
ADVOGADO
JACKSON RAFAEL PEREIRA
MOURA(OAB: 22548/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
AUXILIADORA MARIA DE
ASSUNCAO SANTIAGO VELOZO DA
SILVEIRA
RÉU
AUXILIADORA MARIA GOMES
SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca dos termos da
penhora realizada (#id:bd29e2f).
DESPACHO
Intimem-se o espólio SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO e
demais interessados do pólo passivo dos termos da penhora
realizada (#id:bd29e2f). Aos que não possuem advogado nos autos,
intimem-se pessoalmente e, caso não tenha endereço sabido,
intimem-se via editalícia.
JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000526-79.2020.5.13.0033
AUTOR
MARIA JOSELIA DE SOUZA
ADVOGADO
GEORGE RICARDO BATISTA
CABRAL(OAB: 26877/PB)
RÉU
SUELENI CABRAL BARBOSA
85324116491
ADVOGADO
SIMAO PEDRO SIQUEIRA
DUARTE(OAB: 22253/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSELIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do auto
de adjudicação (ID. ca8b9da).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000526-79.2020.5.13.0033
AUTOR
MARIA JOSELIA DE SOUZA
ADVOGADO
GEORGE RICARDO BATISTA
CABRAL(OAB: 26877/PB)
RÉU
SUELENI CABRAL BARBOSA
85324116491
ADVOGADO
SIMAO PEDRO SIQUEIRA
DUARTE(OAB: 22253/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELENI CABRAL BARBOSA 85324116491
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do auto
de adjudicação (ID. ca8b9da).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000612-06.2022.5.13.0025
AUTOR
CLAUDECI LOPES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE
- ME
ADVOGADO
DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO(OAB: 15178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDECI LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:3630516).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000612-06.2022.5.13.0025
AUTOR
CLAUDECI LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE
- ME
ADVOGADO
DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO(OAB: 15178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:3630516).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025
AUTOR
HUMBERTO LUIS DE SOUZA
ADVOGADO
NIVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO LUIS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2745f5b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o bem foi encaminhado a leilão no processo nº
0001669-69.2016.5.13.0025 e que valores de eventual arrematação
ainda não foram encaminhados a estes autos, indefiro, por ora, o
pedido de liberação de valores formulado no ID 93176b7.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025
AUTOR
HUMBERTO LUIS DE SOUZA
ADVOGADO
NIVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2745f5b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o bem foi encaminhado a leilão no processo nº
0001669-69.2016.5.13.0025 e que valores de eventual arrematação
ainda não foram encaminhados a estes autos, indefiro, por ora, o
pedido de liberação de valores formulado no ID 93176b7.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027
AUTOR
OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
MARIA DAS NEVES DE FRANCA
PEREIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MANASSES RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
EDNEIDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
DELMA FRANCISCO GOMES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -
EPP
RÉU
ISTENIO CALVACANTE DA SILVA
ADVOGADO
DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO
NETO(OAB: 15276/PB)
RÉU
MARIA JOSE BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DELMA FRANCISCO GOMES
- EDNEIDE ALVES DA SILVA
- JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO
- MANASSES RODRIGUES DOS SANTOS
- MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
- MARIA DAS NEVES DE FRANCA PEREIRA
- MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
- OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbe814
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de adjudicação formulado pelas partes
exequentes.
Intime-se a parte executada para ciência, nos termos do art. 876 do
CPC, salientando que pode quitar a dívida no prazo de 5 dias.
Indefiro, por ora, o pedido de desocupação do imóvel formulado na
petição ID d90a917, pois a arrematação tem rito próprio e a
propriedade somente é transferida após a expedição da carta de
arrematação, com a quitação do ITBI pelos exequentes, na forma
do art. 877, § 2º do CPC.
Após, voltem-me conclusos os autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027
AUTOR
OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
MARIA DAS NEVES DE FRANCA
PEREIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MANASSES RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
EDNEIDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
AUTOR
DELMA FRANCISCO GOMES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -
EPP
RÉU
ISTENIO CALVACANTE DA SILVA
ADVOGADO
DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO
NETO(OAB: 15276/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
MARIA JOSE BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISTENIO CALVACANTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbe814
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de adjudicação formulado pelas partes
exequentes.
Intime-se a parte executada para ciência, nos termos do art. 876 do
CPC, salientando que pode quitar a dívida no prazo de 5 dias.
Indefiro, por ora, o pedido de desocupação do imóvel formulado na
petição ID d90a917, pois a arrematação tem rito próprio e a
propriedade somente é transferida após a expedição da carta de
arrematação, com a quitação do ITBI pelos exequentes, na forma
do art. 877, § 2º do CPC.
Após, voltem-me conclusos os autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000016-31.2022.5.13.0022
AUTOR
ANDREA MACEDO RAMOS
ADVOGADO
JOAO DE OLIVEIRA MACEDO
FILHO(OAB: 25504/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA MACEDO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ffa07
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.
2c7d06d ).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para
decisão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000016-31.2022.5.13.0022
AUTOR
ANDREA MACEDO RAMOS
ADVOGADO
JOAO DE OLIVEIRA MACEDO
FILHO(OAB: 25504/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ffa07
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.
2c7d06d ).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para
decisão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-03.2021.5.13.0026
AUTOR
ELANE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA - ME
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAGBANK (PAGSEGURO INTERNET
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELANE BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 297e137
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado judicial (ID.810f5ed), fazendo-se constar o
endereço indicado pela parte exequente (ID.f7ce1f3 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-03.2021.5.13.0026
AUTOR
ELANE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA - ME
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAGBANK (PAGSEGURO INTERNET
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
- SUELY PATRICIO BEZERRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 297e137
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado judicial (ID.810f5ed), fazendo-se constar o
endereço indicado pela parte exequente (ID.f7ce1f3 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131006-17.2015.5.13.0003
AUTOR
LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JOSELINO AGUIAR DE SENA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
GERALDO AGUIAR DE SENA
RÉU
RH SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
73
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc4268
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da publicação do ATO TRT13 SCR Nº 053, DE 13 DE ABRIL
DE 2023, aguarde-se, até 15/05/2023, as habilitações de crédito
neste processo piloto pelas unidades judiciárias deste Tribunal,
mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na página
da Efetividade.
Decorrido o prazo acima, proceda a Divisão de Pesquisa
Patrimonial à verificação da planilha de habilitação de créditos,
iniciando as pesquisas patrimoniais e utilização das ferramentas
disponíveis para constrição de ativos sob a titularidade da devedora.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131006-17.2015.5.13.0003
AUTOR
LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JOSELINO AGUIAR DE SENA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
GERALDO AGUIAR DE SENA
RÉU
RH SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELINO AGUIAR DE SENA
- RH SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc4268
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da publicação do ATO TRT13 SCR Nº 053, DE 13 DE ABRIL
DE 2023, aguarde-se, até 15/05/2023, as habilitações de crédito
neste processo piloto pelas unidades judiciárias deste Tribunal,
mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na página
da Efetividade.
Decorrido o prazo acima, proceda a Divisão de Pesquisa
Patrimonial à verificação da planilha de habilitação de créditos,
iniciando as pesquisas patrimoniais e utilização das ferramentas
disponíveis para constrição de ativos sob a titularidade da devedora.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008
AUTOR
RINALDO FERNANDO BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ARMINEYDE ABTIBOL
COELHO(OAB: 157792/RJ)
ADVOGADO
THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:
161907/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
II(OAB: 74158/PR)
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
JULIANE CRISTINA SANTOS DA
SILVA(OAB: 42047/SC)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:
50752/RS)
ADVOGADO
DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:
97708/RS)
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
ADVOGADO
NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS(OAB: 24875/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO MORAES DE
OMENA(OAB: 5618/AL)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
ADVOGADO
VITAL BEZERRA LOPES(OAB:
7246/PB)
ADVOGADO
CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:
58503/PB)
ADVOGADO
LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:
59643/RJ)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
ADVOGADO
BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:
8291/PA)
ADVOGADO
DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 13277/PB)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
TIAGO DE PONTES GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDERSON PHELIPE FERNANDES
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cf5b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da quitação do crédito do trabalhador e honorários
advocatícios do proc. 0000917-06.2016.5.13.0023, defere-se o
pedido de #id:14639d8, proceda-se a retirada do patrono ALFREDO
PINTO DE O. NETO, OAB/PB 17753, do polo ativo da demanda.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008
AUTOR
RINALDO FERNANDO BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ARMINEYDE ABTIBOL
COELHO(OAB: 157792/RJ)
ADVOGADO
THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:
161907/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
II(OAB: 74158/PR)
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
JULIANE CRISTINA SANTOS DA
SILVA(OAB: 42047/SC)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:
50752/RS)
ADVOGADO
DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:
97708/RS)
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
ADVOGADO
NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS(OAB: 24875/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO MORAES DE
OMENA(OAB: 5618/AL)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
ADVOGADO
VITAL BEZERRA LOPES(OAB:
7246/PB)
ADVOGADO
CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
75
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:
58503/PB)
ADVOGADO
LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:
59643/RJ)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
ADVOGADO
BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:
8291/PA)
ADVOGADO
DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 13277/PB)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
TIAGO DE PONTES GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDERSON PHELIPE FERNANDES
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cf5b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da quitação do crédito do trabalhador e honorários
advocatícios do proc. 0000917-06.2016.5.13.0023, defere-se o
pedido de #id:14639d8, proceda-se a retirada do patrono ALFREDO
PINTO DE O. NETO, OAB/PB 17753, do polo ativo da demanda.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000119-58.2023.5.13.0004
REQUERENTES
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07aa889
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos (ID. 49331b4) informando a
quitação da presente execução correspondente às custas (R4
50,40) e ao crédito previdenciário (R$ 420,00), nos termos do
acordo homologado nos autos (ID. f691d4b). Colaciona os
comprovantes de recolhimento (ID. 14e2fc5).
Assim, satisfeita a execução, suspenda-se os atos executórios e
remetam-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa para
desbloqueio de de valores e de toda restrição junto ao SERASA,
CNIB e outros, se houver, bem como para arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000119-58.2023.5.13.0004
REQUERENTES
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
76
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07aa889
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos (ID. 49331b4) informando a
quitação da presente execução correspondente às custas (R4
50,40) e ao crédito previdenciário (R$ 420,00), nos termos do
acordo homologado nos autos (ID. f691d4b). Colaciona os
comprovantes de recolhimento (ID. 14e2fc5).
Assim, satisfeita a execução, suspenda-se os atos executórios e
remetam-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa para
desbloqueio de de valores e de toda restrição junto ao SERASA,
CNIB e outros, se houver, bem como para arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000698-18.2020.5.13.0034
AUTOR
JANIELSA DA SILVA PORFIRIO
ADVOGADO
WELIGTON ALVES DE
ANDRADE(OAB: 8808/PB)
RÉU
ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ
E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIELSA DA SILVA PORFIRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef1a1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
dbbd832, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000080-88.2019.5.13.0008
AUTOR
JULLYARA GOMES DE MELO
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
RÉU
ANTONIO RODRIGUES DE LIRA
FILHO
RÉU
NEODONTICA CLINICA
ODONTOLOGICA EIRELI - ME
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULLYARA GOMES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8360bbb
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. e7473a4)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000777-20.2016.5.13.0007
AUTOR
MARILIO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA DA SILVA(OAB:
22100/PB)
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
ADVOGADO
JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR(OAB: 22561/PB)
RÉU
ISAIAS DA SILVA SILVINO
RÉU
I. DA S. SILVINO E CIA LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
RÉU
JOAO SILVINO DA COSTA
ADVOGADO
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- MARILIO DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01eb368
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:c8fd900), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0131841-93.2015.5.13.0006
AUTOR
PATRICIA ADRIANA DE SOUZA
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
ARTHUR DINIZ ALMEIDA
RÉU
RESTAURANTE TORRE GRILL LTDA
RÉU
ARTHUR DINIZ ALMEIDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA ADRIANA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 045a9c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
5faee73, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000286-83.2021.5.13.0024
AUTOR
ROBERTO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RÉU
DESPORTIVA PERILIMA DE
FUTEBOL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9113d
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:b1c6ec1), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000788-67.2022.5.13.0030
AUTOR
VERONICA GOMES MACHADO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA GOMES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7c588
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
813fc01, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à11ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032
AUTOR
RONALDO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES(OAB: 9770/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119b0ed
proferida nos autos.
DESPACHO
À hasta pública (ID. ceff8bd), sem prejuízo de a parte exequente
pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da
avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua
própria iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032
AUTOR
RONALDO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES(OAB: 9770/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO BARBOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119b0ed
proferida nos autos.
DESPACHO
À hasta pública (ID. ceff8bd), sem prejuízo de a parte exequente
pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da
avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua
própria iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000785-64.2021.5.13.0025
AUTOR
JOYCI ISIDRO MARINHO
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE VAZ
CARVALHO(OAB: 19341/CE)
ADVOGADO
JOSE NICODEMOS CISNE
NETO(OAB: 42977/CE)
RÉU
EDNA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
CORIOLANO DE SA RAMALHO
LOUREIRO(OAB: 17007/PB)
RÉU
EDNA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
CORIOLANO DE SA RAMALHO
LOUREIRO(OAB: 17007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCI ISIDRO MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5cb747
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
c4fd093 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000017-77.2022.5.13.0034
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
WILLAMS DE ARAUJO AQUILINO
ADVOGADO
NOALDO BELO DE MEIRELES(OAB:
9416/PB)
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMS DE ARAUJO AQUILINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebf194
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0131100-36.2014.5.13.0023
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS CASTRO
FREIRE
RÉU
ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO
NETO
ADVOGADO
DIEGO RAFAEL MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)
ADVOGADO
TIAGO KENNEDY DOS SANTOS
VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)
RÉU
PEDRO CAVALCANTI FREIRE
RÉU
GRAN MOTO CAMPINA GRANDE
MOTORES LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO NETO
- GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8104f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo ACOLHER o incidente de
desconsideração direta da personalidade jurídica para direcionar o
feito executório em relação aos sócios MARIA DAS GRAÇAS
CASTRO FREIRE e ESPÓLIO DE PEDRO CAVALCANTI FREIRE,
os quais passarão a responder pela execução.
Intime(em)-se MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FREIRE e o
ESPÓLIO DE PEDRO CAVALCANTI FREIRE para ciência desta
decisão e, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar(em) o
pagamento da condenação.
Expeça-se ofício ao Juízo de inventário (processo 0005475-
76.2001.8.15.0011) e solicite-se com urgência cópia da sentença de
homologação da partilha, bem como a relação dos bens que
passaram a integrar o patrimônio do herdeiro PEDRO CAVALCANTI
FREIRE (espolio de).
Concomitantemente, expeça-se ofício ao Juízo da ação de
inventário 0817459-29.2016.8.15.0001 informando desta decisão
para ciência dos herdeiros e inventariante. Informe-se também que
o valor do débito desatualizado reunido nestes autos é de
aproximadamente R$1.742.118,88 e solicite-se que a relação dos
bens do inventário requerida no ID.15a6632 seja encaminhada para
o endereço eletrônico dpp@trt13.jus.br.
Por fim, considerando que o Provimento CGJT Nº1/2022, na
Subseção II, art. 151 do Procedimento de Reunião das Execuções -
PRE, autoriza, aos grandes devedores com processos em REEF, a
formalização de Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT
e, considerando ser a solução ajustada o melhor caminho para as
partes, esta Magistrada encontra-se à disposição para eventual
designação de audiência.
Ciência às partes.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-36.2022.5.13.0007
AUTOR
JOEDSON XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
ISABEL AMELIA DA SILVA
LIMA(OAB: 20612/PB)
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
RÉU
MARIA JOSE FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
MARIA JOSE FARIAS DA SILVA
03970921481
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEDSON XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5e642
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
cd66479, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à1ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0145300-96.2000.5.13.0004
AUTOR
GRACIELE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
JOSE SEVERINO DA ROCHA NETO
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:
9772/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSINALDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDIO RONALDO CARVALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME SILVA
RODRIGUES(OAB: 35000/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
MAICON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMEX - DISTRIBUICAO ,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACIELE MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f86b9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte
executada, #id:334217c, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte exequente acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0145300-96.2000.5.13.0004
AUTOR
GRACIELE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
JOSE SEVERINO DA ROCHA NETO
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:
9772/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSINALDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDIO RONALDO CARVALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME SILVA
RODRIGUES(OAB: 35000/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
MAICON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMEX - DISTRIBUICAO ,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESPORTE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f86b9
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte
executada, #id:334217c, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte exequente acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0030000-22.2010.5.13.0009
AUTOR
ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9374f60
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada pela parte executada no ID. f0e1eb2 (Embargos à
Execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 3ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0030000-22.2010.5.13.0009
AUTOR
ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9374f60
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada pela parte executada no ID. f0e1eb2 (Embargos à
Execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 3ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-18.2019.5.13.0032
AUTOR
MARCIO ROGERIO DA SILVA
NUNES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
POUSADA DO INGLES LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
HUGH WILLIAM MEDLEY
RÉU
ERICA LOUISE MEDLEY DE MELO
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN ROBERT MEDLEY
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
WILLIAM EDWIN MEDLEY
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA ÚNICA DO CONDE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO ROGERIO DA SILVA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5883807
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara,
a temática veiculada pela parte executada no ID. 1dc649d (Exceção
de Pré-executividade) exorbita as atribuições desta Central
Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de
Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-18.2019.5.13.0032
AUTOR
MARCIO ROGERIO DA SILVA
NUNES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
POUSADA DO INGLES LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
HUGH WILLIAM MEDLEY
RÉU
ERICA LOUISE MEDLEY DE MELO
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN ROBERT MEDLEY
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
WILLIAM EDWIN MEDLEY
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA ÚNICA DO CONDE
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA LOUISE MEDLEY DE MELO
- POUSADA DO INGLES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5883807
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara,
a temática veiculada pela parte executada no ID. 1dc649d (Exceção
de Pré-executividade) exorbita as atribuições desta Central
Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de
Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000621-95.2017.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 15771/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
CRUZ(OAB: 22170/PB)
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
DANIELE DANTAS LOPES(OAB:
17911/PB)
ADVOGADO
MORGANA RAPOSO PEREIRA(OAB:
13648/PB)
ADVOGADO
KARLOS ALBERTO PIMENTEL
VIDAL(OAB: 19988/PB)
ADVOGADO
CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:
12046/PB)
ADVOGADO
JOSE OTAVIO DA CUNHA
MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)
ADVOGADO
ANA CELIA PEREIRA JORDAO(OAB:
17450/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
Atacadao de Estivas e Cereais Rio do
Peixe Ltda (Atacadao Rio do Peixe),
cnpj nº. 09.135.930/0007-12
RÉU
MMGA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
DERIK JESUS MAIA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)
ADVOGADO
LAZARO FERREIRA DE MOURA
MARTINS(OAB: 31505/CE)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ARMINDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
1927/RN)
ADVOGADO
KARINA AGLIO AMORIM(OAB:
10779/RN)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO
ALVES(OAB: 4076/RN)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
RÉU
ATACADAO CENTRAL
DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
RÉU
Gonzaga Indústria Comércio e
Representacao Ltda, CNPJ nº.
40.956.286/0002-89
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
ADVOGADO
ARMINDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
1927/RN)
RÉU
RIO DO PEIXE HOLDING LTDA
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
DERIK JESUS MAIA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
ADVOGADO
MARIO FORMIGA MACIEL
FILHO(OAB: 5339-B/PB)
ADVOGADO
ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:
26798/PB)
ADVOGADO
RHAVILA RACHEL GUEDES
ALVES(OAB: 26107/PB)
ADVOGADO
ARMINDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
1927/RN)
ADVOGADO
KARINA AGLIO AMORIM(OAB:
10779/RN)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO
ALVES(OAB: 4076/RN)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
ADVOGADO
ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS
ALBUQUERQUE(OAB: 10986/RN)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO(OAB: 10727/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
RÉU
Atacadao Central Distribuicao e Varejo
Ltda (Atacadao Central), cnpj nº.
15.642.578/0002-08
RÉU
SERRA E MAR BUSINESS COMPRA
E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EMILIANO RAMOS BRANCO
NETO(OAB: 16299/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERRA E MAR BUSINESS COMPRA
E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EMILIANO RAMOS BRANCO
NETO(OAB: 16299/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA
FILHO(OAB: 9715/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEXSANDRO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
CRUZ(OAB: 22170/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALINE MALU CORDEIRO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIFRA S/A
ADVOGADO
MARIO FORMIGA MACIEL
FILHO(OAB: 5339-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANO LIMA ALVES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CICERO FERNANDO DE OLIVEIRA
DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA DE
MEDEIROS(OAB: 22304/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARLOS MIRANDA RAMOS
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LEANDRO LENON RAMOS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AILTON GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
TI TI TI HOTEIS LTDA
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JERONIMO CLEMENTINO DE
SOUSA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANO GOMES MIRANDA
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
VASCONCELOS(OAB: 25018/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCINALDO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RONALDO CAVALCANTE ALVES
ADVOGADO
PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ
CAPPELLETTI(OAB: 23903/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
- Gonzaga Indústria Comércio e Representacao Ltda, CNPJ nº.
40.956.286/0002-89
- SERRA E MAR BUSINESS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00f6581
proferido nos autos.
DESPACHO
Embora a parte executada tenha peticionado no #id:3050b67
informando o depósito integral da prestação do mês 04/2023, em
consulta ao SISCONDJ, verifica-se que o valor depositado em
03/04/2023 é de apenas R$ 117.359,58.
Intime-se a empresa para que comprove o depósito da diferença da
parcela do PEPT. Prazo de 48h.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0127300-65.2012.5.13.0024
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -
SINTRAFI/CGR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94fbaab
proferido nos autos.
DESPACHO
Manifeste-se o sindicato autor, em 10 dias, sobre a petição e
documento de ID. 29d824a e seguintes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0000011-43.2016.5.13.0014
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
FERNANDO MARCOS DE QUEIROZ
ADVOGADO
WENIO VASCONCELOS
CATAO(OAB: 17157/PB)
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CORDEIROS
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO MARCOS DE QUEIROZ
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25df3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Registre-se o pagamento da primeira parcela do acordo pertinente à
obrigação de pagar de responsabilidade do executado Fernando
Marcos de Queiroz (ID.e9b34c2), nos termos do acordo judicial
formalizado entre as partes (cláusula terceira, alínea
b –
ID.b1c4d4c) homologado por este juízo (ID.a081cf8).
Indique o MPT, no prazo de 15 dias, a destinação dos valores
bloqueados, a fim de providenciar a transferência (ID. 16f18f8 e ID.
31b3190.)
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, procedendo-se o
devido registro nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130765-71.2015.5.13.0026
AUTOR
ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
FRANCISCO IVAN PONTES DO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
FRANCISCO IVAN PONTES DO
NASCIMENTO - ME
RÉU
COMEPECAS - COMERCIO DE
PECAS DE MOTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99da79a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
cca11cd, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCP-0130161-13.2015.5.13.0026
EXEQUENTE
ALEXANDRA ALVES E ALVES
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
EXECUTADO
GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO
GARCIA
EXECUTADO
TAMBAU INTERNACIONAL
OPERADORA LTDA - ME
EXECUTADO
ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
EXECUTADO
Plano - Viagens Sob Medida
EXECUTADO
LARISSA TORRES MONTEIRO
PIRES
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
ADVOGADO
LAYANNY CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)
ADVOGADO
ROMULO NEI BARBOSA DE
FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)
EXECUTADO
ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
ADVOGADO
LAYANNY CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)
ADVOGADO
ROMULO NEI BARBOSA DE
FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
JANINE CRISTINA PAES BARRETO
DIDIER GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRA ALVES E ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50df54a
proferida nos autos.
DECISÃO
Sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem
encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei
6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários no
sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e
anotações nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCP-0130161-13.2015.5.13.0026
EXEQUENTE
ALEXANDRA ALVES E ALVES
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
EXECUTADO
GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO
GARCIA
EXECUTADO
TAMBAU INTERNACIONAL
OPERADORA LTDA - ME
EXECUTADO
ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
EXECUTADO
Plano - Viagens Sob Medida
EXECUTADO
LARISSA TORRES MONTEIRO
PIRES
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
ADVOGADO
LAYANNY CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)
ADVOGADO
ROMULO NEI BARBOSA DE
FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)
EXECUTADO
ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
ADVOGADO
LAYANNY CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)
ADVOGADO
ROMULO NEI BARBOSA DE
FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
JANINE CRISTINA PAES BARRETO
DIDIER GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO
- ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA
- LARISSA TORRES MONTEIRO PIRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50df54a
proferida nos autos.
DECISÃO
Sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem
encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei
6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários no
sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e
anotações nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCP-0130161-13.2015.5.13.0026
EXEQUENTE
ALEXANDRA ALVES E ALVES
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
EXECUTADO
GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO
GARCIA
EXECUTADO
TAMBAU INTERNACIONAL
OPERADORA LTDA - ME
EXECUTADO
ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
EXECUTADO
Plano - Viagens Sob Medida
EXECUTADO
LARISSA TORRES MONTEIRO
PIRES
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
ADVOGADO
LAYANNY CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)
ADVOGADO
ROMULO NEI BARBOSA DE
FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)
EXECUTADO
ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
ADVOGADO
LAYANNY CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)
ADVOGADO
ROMULO NEI BARBOSA DE
FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
JANINE CRISTINA PAES BARRETO
DIDIER GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANINE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50df54a
proferida nos autos.
DECISÃO
Sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem
encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei
6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários no
sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e
anotações nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000618-68.2016.5.13.0010
AUTOR
JOSE NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
RÉU
Espólio de João Gonzaga Neris
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIZETE NERIS FERNANDES
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDIVANIA NERIS HERMINIO DA
SILVA
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA GONZAGA NERIS SOARES
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSANA GONZAGA NERIS
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NERIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ce1b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intime-se a parte exequente para que, querendo e no prazo de
cinco dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pela parte
executada no ID. 61e245d.
Decorrido o prazo supra, apresentada ou não a resposta, cumpra-se
a parte final do despacho de ID. 73f0ee2.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000618-68.2016.5.13.0010
AUTOR
JOSE NERIS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
RÉU
Espólio de João Gonzaga Neris
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIZETE NERIS FERNANDES
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDIVANIA NERIS HERMINIO DA
SILVA
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA GONZAGA NERIS SOARES
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSANA GONZAGA NERIS
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Espólio de João Gonzaga Neris
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ce1b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que, querendo e no prazo de
cinco dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pela parte
executada no ID. 61e245d.
Decorrido o prazo supra, apresentada ou não a resposta, cumpra-se
a parte final do despacho de ID. 73f0ee2.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTiEx-0000580-15.2019.5.13.0022
EXEQUENTE
ALINE FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO
VALERIA MEIRELES SANTOS
MACEDO(OAB: 21711/PB)
EXECUTADO
JIREH DISTRIBUIDORA E
VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,
PECAS E ACESSORIOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
EXECUTADO
MONICA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERNANDES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c531910
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a devolução da carta precatória ID. f097f86, intime-
se o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias, caso
queira.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-54.2019.5.13.0006
AUTOR
EVELYN DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
ORLANDO PETRONIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVELYN DE SOUZA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27d9450
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
38864fb , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-50.2018.5.13.0030
AUTOR
JOAO DA PENHA CORREIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR(OAB: 13700/PB)
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA ALVES
PEREIRA FILHO(OAB: 22452/PB)
RÉU
GRAFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA AUGUSTA FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 22609/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARQUIDIOCESE DA PARAIBA
ADVOGADO
ELIAS BELARMINO DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 29985/PB)
ADVOGADO
NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA(OAB: 9403/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA MUNDIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0a7ae4
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante as informações prestadas pela Arquidiocese da Paraíba de
que Mosteiro de São Bento pertence à Arquidiocese de Olinda e
Recife/PE, notifique-se a referida Instituição religiosa acerca do
despacho de ID. 9e79e01.
Observe-se os endereços indicados na petição de ID. 3d00577.
Após, voltem-me conclusos os autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-50.2018.5.13.0030
AUTOR
JOAO DA PENHA CORREIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR(OAB: 13700/PB)
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA ALVES
PEREIRA FILHO(OAB: 22452/PB)
RÉU
GRAFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA AUGUSTA FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 22609/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARQUIDIOCESE DA PARAIBA
ADVOGADO
ELIAS BELARMINO DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 29985/PB)
ADVOGADO
NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA(OAB: 9403/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DA PENHA CORREIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0a7ae4
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante as informações prestadas pela Arquidiocese da Paraíba de
que Mosteiro de São Bento pertence à Arquidiocese de Olinda e
Recife/PE, notifique-se a referida Instituição religiosa acerca do
despacho de ID. 9e79e01.
Observe-se os endereços indicados na petição de ID. 3d00577.
Após, voltem-me conclusos os autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA PEREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e25380
proferido nos autos.
DESPACHO
Devolvam-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João
Pessoapara aguardar a disponibilização na página da Efetividade
do formulário para habilitação na planilha de reunião da execução
do processo piloto.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e25380
proferido nos autos.
DESPACHO
Devolvam-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João
Pessoapara aguardar a disponibilização na página da Efetividade
do formulário para habilitação na planilha de reunião da execução
do processo piloto.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0105200-66.2009.5.13.0010
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
ROSANE PONTES DE FREITAS
PAULINO
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
EXECUTADO
DANIELLE AMORIM VICTOR SILVA
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
EXECUTADO
RONALDO JOSE DE SOUZA
PAULINO
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
EXECUTADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA PARAIBANA DE RAFIA
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PARAIBANA DE RAFIA
- DANIELLE AMORIM VICTOR SILVA
- DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO
- RONALDO JOSE DE SOUZA PAULINO
- ROSANE PONTES DE FREITAS PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cacd667
proferido nos autos.
DESPACHO
Revendo os autos, constata-se que o recolhimento determinado no
despacho com força de ofício (#id:febe96c) foi cumprido, embora a
instituição bancária não tenha remetido o comprovante da transação
bancária, como demonstram os documentos acostados ao autos,
quais sejam, extrato bancário (#id:51a1a46) e consulta da dívida
ativa (#id:173efcb).
Assim, torno sem efeito o despacho anterior (#id:55f30da).
Isso posto, notifique-se a União para que indique meios efetivos de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000491-43.2019.5.13.0005
AUTOR
JASMIM DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS
DE SANTANA PLACIDO(OAB:
23110/PB)
RÉU
JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA
BAIA
ADVOGADO
DEBORA ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 35312/PE)
RÉU
JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA
BAIA - ME
ADVOGADO
DEBORA ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 35312/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CUSTOS LEGIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JASMIM DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bf589
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada pela parte executada no ID. bbb7073(embargos à
execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000491-43.2019.5.13.0005
AUTOR
JASMIM DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS
DE SANTANA PLACIDO(OAB:
23110/PB)
RÉU
JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA
BAIA
ADVOGADO
DEBORA ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 35312/PE)
RÉU
JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA
BAIA - ME
ADVOGADO
DEBORA ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 35312/PE)
CUSTOS LEGIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA BAIA
- JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA BAIA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bf589
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada pela parte executada no ID. bbb7073(embargos à
execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000608-05.2018.5.13.0026
AUTOR
ERIVANIO XAVIER DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
AUTOR
EDSON MENDES DE ALMEIDA
RÉU
MARIA GLAUCIENE DE MELO
ANDRADE - ME
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
MARIA GLAUCIENE DE MELO
ANDRADE
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
RÉU
SL TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHA FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
LILIANE DE CASSIA NICOLAU(OAB:
18256/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANIO XAVIER DE OLIVEIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb57bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que o credor do processo 0000732-88.2018.5.13.0025
encontra-se habilitado na planilha única de reunião da execução,
pelo que resta prejudicado o pedido de #id:ec6c3cf.
Publique-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000608-05.2018.5.13.0026
AUTOR
ERIVANIO XAVIER DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
AUTOR
EDSON MENDES DE ALMEIDA
RÉU
MARIA GLAUCIENE DE MELO
ANDRADE - ME
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
MARIA GLAUCIENE DE MELO
ANDRADE
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
RÉU
SL TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHA FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
LILIANE DE CASSIA NICOLAU(OAB:
18256/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GLAUCIENE DE MELO ANDRADE
- MARIA GLAUCIENE DE MELO ANDRADE - ME
- SL TRANSPORTES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb57bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que o credor do processo 0000732-88.2018.5.13.0025
encontra-se habilitado na planilha única de reunião da execução,
pelo que resta prejudicado o pedido de #id:ec6c3cf.
Publique-se
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011900-40.2011.5.13.0023
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
ANNA MILLENA GUEDES DE
ALCANTARA(OAB: 15584/PB)
ADVOGADO
POLYANNA PAULA TOMAZ(OAB:
21091/PB)
ADVOGADO
ANDRE SILVA LEAHY(OAB:
11206/BA)
ADVOGADO
CRISTIANO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 43650/CE)
ADVOGADO
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
292206/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA MENEZES(OAB:
41029/GO)
ADVOGADO
RICARDO FELIPE DE ARAUJO
LIMA(OAB: 18227/CE)
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
RENATO MORAD RODRIGUES(OAB:
345148/SP)
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CREN
CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
ADVOGADO
RAFAEL HUMBERTO GALLE(OAB:
83910/PR)
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
GUILHERME ORLANDINI
SPESSATO(OAB: 83091/RS)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
NEVERTITE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 32682/PE)
ADVOGADO
LIDYANE CONCEICAO CURSINO DE
LIMA(OAB: 30954/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
KETERYN PITREZ
BRANDALISE(OAB: 26223/SC)
ADVOGADO
MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO(OAB: 6064/PB)
ADVOGADO
HELLEN AMILA SACCO(OAB:
312757/SP)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
FERNANDO MARCIO CRUZ(OAB:
101375/MG)
ADVOGADO
LILIANE ROSSI CASTAGNA(OAB:
21901/SC)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GISELE BRUNA VEIGA
PEREIRA(OAB: 13357/PB)
ADVOGADO
CRISTIANO DE QUEIROZ
COSTA(OAB: 7864/PB)
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
ADVOGADO
ELIBIA AFONSO DE SOUSA(OAB:
12587/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALESSANDRO SEVERINO VALLER
ZENNI(OAB: 18554/PR)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
BRUNO CEZAR CADE(OAB:
12591/PB)
ADVOGADO
ARIOSVALDO ADELINO DE MELO
FILHO(OAB: 13626/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
Marcos Túlio Nóbrega de
Carvalho(OAB: 5267/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
IRAN MARCELO DE SOUSA(OAB:
7741/PB)
RÉU
TREZE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
ADVOGADO
ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS
COSTA LIMA(OAB: 12066/PB)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
GENESIO NUNES QUEIROGA
NETO(OAB: 18932-B/PB)
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROGERIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO DA COSTA SILVA FURLAN
ADVOGADO
WAGNER LOPES JUNIOR(OAB:
340514/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
TERCEIRO
INTERESSADO
SAMUEL CARLOS GOMES DE
MORAIS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSINALDO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO(OAB: 6064/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
VICTOR KAUAN SILVA REIS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO OLIVAN BEZERRA
CALIOPE
ADVOGADO
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
292206/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CREN
CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SPOTEN DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE ALVES DA
SILVA(OAB: 15190/RN)
ADVOGADO
FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 9403/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TREZE FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a66c3cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o TREZE FUTEBOL CLUBE é o campeão
paraibano de futebol em 2023 e conforme imagens disponibilizadas
no sitio https://reporterpb.com.br/noticia/sousa/2023/04/08/projeto-
que-proibe-solturas-de-fogos-de-grandes-impactos-no-ambito-
municipal-e-discutido-em-audiencia-publica-em-sousa/141512.html
"o estádio MARIZÃO esteve lotado" na partida disputada entre o
SOUSA x TREZE na noite do dia 8 de abril de 2023.
Ademais, verifica-se também a presença da torcida no jogo ocorrido
em 01/04/2023 no estádio do AMIGÃO. (imagens extraídas do site:
https://ge.globo.com/pb/futebol/campeonato-paraibano/jogo/01-04-
2023/treze-sousa.ghtml )
Outrossim, Consoante informação prestada, em 25/03/2023, pelo
sitio https://jornaldaparaiba.com.br/esportes/treze-x-sao-paulo-
crystal-2/ “A diretoria do TREZE confirmou que até a noite de sexta-
feira mais de 2 mil ingressos já haviam sido comercializados aos
torcedores (…)” para a partida do dia 26/03/2023 no estádio do
AMIGÃO (TREZE x SÃO PAULO CRYSTAL) .
Entretanto, não foi identificado nos autos depósito referente a
bilheteria/renda dos eventos esportivos realizados no campeonato
paraibano de futebol.
Diante do exposto, intime-se a parte executada para anexar
comprovante referente ao valor arrecadado nos eventos esportivos,
devendo depositar nos autos 20% da receita auferida, no prazo de
05 dias, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de
ordem judicial.
Concomitantemente, atribuo força de ofício ao presente despacho
reiterando a determinação de bloqueio imediato de 100% dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
créditos atuais ou futuros a serem repassados ao TREZE FUTEBOL
CLUBE pela FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL, devendo
ser depositada na conta judicial única, já aberta na agência setor
público do Banco do Brasil, a saber: conta judicial nº
3100110529135, agência 1618, vinculada a este processo piloto
0011900-40.2011.5.13.0023, partes AUTOR: UNIÃO FEDERAL
(PGF), CNPJ 05.489.410/0001-61 e RÉU: TREZE FUTEBOL
CLUBE, CNPJ 08.858.508/0001-37, à disposição deste Juízo, sob
pena de desobediência. Os bloqueios visam garantir os aportes
mensais de 20% em favor desta execução bem como assegurar a
disponibilidade de 80% do faturamento do clube executado,
conferindo-se efetivo cumprimento à ordem proferida no MSCiv
0000067-45.2021.5.13.0000. Prazo de 10 dias.
Informe-se ainda que o crédito de natureza alimentar reunido neste
processo piloto é de R$ 20.200.000,00, valor não atualizado e
passível de alteração.
Em pesquisas efetuadas ao site oficial www.trezefc.com.br, verifica-
se que a empresa reclamada informa que firmou parceria/patrocínio
com a empresa LANCE e com HIPERMÉDICA CENTRO MÉDICO.
Constata-se também que neste site é feita publicidade das
empresas : MAIOR Instituto de Ortopedia - Reumatologia -
Acupuntura Médica; CLINICA DO JOELHO Dr. LUIZ JUVENCIO;
V02 Academia Fitness e OTIMIZA Comunicação Visual.
Assim, determina-se que a parte executada anexe aos autos o
contrato de parceria/patrocínio/publicidade firmado com as
empresas supracitadas com indicação do valor, devendo depositar
20% da receita auferida. No prazo de 05 dias.
No mesmo prazo, deverá parte reclamada indicar o endereço das
empresas indicadas no #id:468aaae.
Concomitantemente, oficiem-se os
patrocinadores/parceiros/contrates supracitados para que forneçam
os contratos firmando em 2022 e 2023 e informem, no prazo de 05
(cinco) dias, os valores dos patrocínios/parcerias/contratos
repassados à parte executada.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029
REQUERENTE
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
REQUERIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c4231
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 24/04/2023, às 09:00
horas Conciliação em Execução por videoconferência, para
realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §
2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
REQUERIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c4231
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 24/04/2023, às 09:00
horas Conciliação em Execução por videoconferência, para
realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §
2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000097-62.2017.5.13.0019
AUTOR
VERALUCIA DE MACENA
FERNANDES
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
ADVOGADO
ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS
ALMEIDA(OAB: 18084/PB)
RÉU
PIANCÓ CLUBE
ARREMATANTE
HARMISTRONG CLERK
FRANCELINO
TERCEIRO
INTERESSADO
MITRA DIOCESANA DE PATOS
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
BRUNO MOTA LUCENA(OAB:
26181/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIOCESE DE PATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VERALUCIA DE MACENA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d9788a
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 02/05/2023, às 08h30,
para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.
764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCP-0046600-68.2012.5.13.0003
EXEQUENTE
LEANDRO LUIZ LINO
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
EXECUTADO
GASP EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA - EPP
EXECUTADO
GARIBALDI TEIXEIRA DE
CARVALHO NETO
EXECUTADO
DIOMEDES TEIXEIRA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO LUIZ LINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17ff1b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se por 90 dias resposta do ofício direcionado à 15º Juizado
Auxiliar Cível de João Pessoa ( T(ID. 700b718).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0023400-45.2006.5.13.0002
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA DO PORTO DE CABEDELO
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
ADVOGADO
YUSSEF ASEVEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 13957/PB)
ADVOGADO
VITOR HUGO ANDRIOLA
ALVES(OAB: 28009/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE
CABEDELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 422abe1
proferida nos autos.
DECISÃO
Defiro o pedido da parte exequente formulado no ID.f5419e7).
Suspenda-se o curso da execução por 180 dias, aguardando-se o
adimplemento do noticiado parcelamento ou a iniciativa da União
(Procuradoria da Fazenda Nacional)..
Procedendo-se aos registros necessários no sistema PJe (tabela de
movimentação processual do CNJ) e anotações nos autos (GIGS,
lembrete, chip).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029
AUTOR
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE GURJÃO/PB
TESTEMUNHA
VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho
(#id:b773458).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000149-02.2019.5.13.0015
AUTOR
GILVANDRO MACIEL DE LIMA
ADVOGADO
HUMBERTO LUCIO RODRIGUES
VELOSO(OAB: 5125/PB)
RÉU
GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:
16441/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANDRO MACIEL DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho
(#id:f24a524).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte executada intimada para ciência do bloqueio
SISBAJUD de #id:847356a.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUDMILA DE MIRANDA LEITAO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte executada intimada para ciência do bloqueio
SISBAJUD de #id:847356a.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUDMILA DE MIRANDA LEITAO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MUNIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte executada intimada para ciência do bloqueio
SISBAJUD de #id:847356a.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUDMILA DE MIRANDA LEITAO
Assessor
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº RORSum-0000757-50.2022.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
RECORRENTE
RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA
SILVA
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RECORRIDO
RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA
SILVA
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RECORRIDO
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência:
26/04/2023
08:05,
com
fins
d e
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000757-50.2022.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
RECORRENTE
RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA
SILVA
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RECORRIDO
RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA
SILVA
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RECORRIDO
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência:
26/04/2023
08:05,
com
fins
d e
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000021-03.2020.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ALINE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
AGRAVANTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
ALINE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 03/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000021-03.2020.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ALINE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
AGRAVANTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
ALINE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DE ARAUJO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 03/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000021-03.2020.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ALINE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
AGRAVANTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
ALINE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 03/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000025-54.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
IZAEL HORACIO DE SOUZA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AGRAVADO
JOSE CARLOS ALVES
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAEL HORACIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000025-54.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
IZAEL HORACIO DE SOUZA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
JOSE CARLOS ALVES
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000197-86.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SATURNO S BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
RECORRIDO
ANGELA REGINA DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SATURNO S BAR E RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000197-86.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SATURNO S BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
RECORRIDO
ANGELA REGINA DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA REGINA DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000222-54.2022.5.13.0019
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
AUDAMIRTES VALDIVINO GOMES
DE ALEXANDRIA
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUDAMIRTES VALDIVINO GOMES DE ALEXANDRIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000222-54.2022.5.13.0019
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
AUDAMIRTES VALDIVINO GOMES
DE ALEXANDRIA
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000344-43.2021.5.13.0006
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
GEOVANA MARIA DE MORAIS
SOUSA
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RECORRENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES
DE SANHAUA
ADVOGADO
GABRIEL LIMA LEAL
FERREIRA(OAB: 26715/PB)
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
RECORRIDO
GEOVANA MARIA DE MORAIS
SOUSA
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES
DE SANHAUA
ADVOGADO
GABRIEL LIMA LEAL
FERREIRA(OAB: 26715/PB)
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANA MARIA DE MORAIS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
videoconferência: 04/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000344-43.2021.5.13.0006
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
GEOVANA MARIA DE MORAIS
SOUSA
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RECORRENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES
DE SANHAUA
ADVOGADO
GABRIEL LIMA LEAL
FERREIRA(OAB: 26715/PB)
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
RECORRIDO
GEOVANA MARIA DE MORAIS
SOUSA
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES
DE SANHAUA
ADVOGADO
GABRIEL LIMA LEAL
FERREIRA(OAB: 26715/PB)
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000763-05.2022.5.13.0014
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAELA DE BRITO CANDIDO
GOMES(OAB: 17207/PB)
ADVOGADO
LUANA MATIAS ALVES DE
SOUSA(OAB: 19095/PB)
RECORRIDO
CELIO DE ANDRADE CASTRO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000763-05.2022.5.13.0014
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAELA DE BRITO CANDIDO
GOMES(OAB: 17207/PB)
ADVOGADO
LUANA MATIAS ALVES DE
SOUSA(OAB: 19095/PB)
RECORRIDO
CELIO DE ANDRADE CASTRO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO DE ANDRADE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000120-86.2022.5.13.0001
AUTOR
EDINEIDE DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LOW COST RESTAURANTE FOOD
EIRELI
RÉU
MARCELO NOLETO NEGRI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO NOLETO NEGRI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada o demandada
MARCELO NOLETO NEGRI com endereço ignorado, de que, nos
autos do Processo desta Vara, acima identificado, em que é autora
EDINEIDE DA SILVA DANTAS foi proferida decisão, lançada no Id.:
2d07e3f, que acolheu o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, de teor seguinte: “Face o exposto, acolho o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar a execução em relação ao sócio MARCELO NOLETO
NEGRI que passará a responder também pela execução nos termos
da fundamentação”. 0 presente edital será publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e passado
nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE
AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001
AUTOR
MONARA LARISSA BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS
RÉU
ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS
RÉU
ALK COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA
ADVOGADO
RISOLETA SANTOS
HENRIQUE(OAB: 17960/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que ficam notificados os sócios:
ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON ALVES
LEMOS com endereços ignorados, de que, nos autos do Processo
desta Vara, acima identificado, em que é autor MONARA LARISSA
BORGES DA SILVA, foi proferida decisão, lançada no Id.: 2875d41,
que acolheu acolho o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos
sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON
ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução
nos termos da fundamentação. a ação trabalhista acima
identificada. 0 presente edital será publicado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de
João Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX
DE SOUZA, digitei e assino o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001
AUTOR
MONARA LARISSA BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS
RÉU
ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS
RÉU
ALK COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA
ADVOGADO
RISOLETA SANTOS
HENRIQUE(OAB: 17960/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que ficam notificados os sócios:
ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON ALVES
LEMOS com endereços ignorados, de que, nos autos do Processo
desta Vara, acima identificado, em que é autor MONARA LARISSA
BORGES DA SILVA, foi proferida decisão, lançada no Id.: 2875d41,
que acolheu acolho o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos
sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON
ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução
nos termos da fundamentação. a ação trabalhista acima
identificada. 0 presente edital será publicado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de
João Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX
DE SOUZA, digitei e assino o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0095200-63.2011.5.13.0001
AUTOR
JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
CONSORCIO
FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL
RÉU
FLAMAC INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
RÉU
DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
RÉU
CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS
RÉU
CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS -
CHARNEQUINHA
RÉU
RENATO DORNELLAS CAMARA
RÉU
CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC
RÉU
ROMERO DORNELLAS CAMARA
RÉU
CONSORCIO FLAMAC / DORNELLAS
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS
ADVOGADO
THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS
SANTOS(OAB: 44568/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS -
CHARNEQUINHA
ADVOGADO
THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS
SANTOS(OAB: 44568/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC
ADVOGADO
THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS
SANTOS(OAB: 44568/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSORCIO FLAMAC / DORNELLAS
ADVOGADO
THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS
SANTOS(OAB: 44568/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSORCIO
FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL
ADVOGADO
THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS
SANTOS(OAB: 44568/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada o demandado
CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC, CNPJ: 10.016.351/0001-44
com endereço ignorado, de que, nos autos do Processo desta Vara,
acima identificado, em que é autor JOSE RODRIGUES DA SILVA,
do despacho exarado no ID 5d723fe, de teor seguinte:"Desse modo,
diante da frustração da execução em faceda pessoa jurídica,
executada nesta ação e de seus sócios, determino a instauração do
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Incluam-se as pessoas jurídicas Flamac Incorporação e Construção
L t d a ,
C N P J
3 5 . 5 4 1 . 0 1 0 / 0 0 0 1 - 1 9 , C O N S O R C I O
FLAMAC/DORNELLAS – CNPJ: 07.396.398/0001-76, CONSORCIO
F L A M A C / D O R N E L L A S
– C H A R N E Q U I N H A
–
C N P J :
09.511.921/0001-93, CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC
–CNPJ:10.016.351/0001-44, CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS
–
C N P J : 1 0 . 5 7 0 . 8 9 5 / 0 0 0 1 - 5 3 , C O N S O R C I O
FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL –CNPJ: 11.359.434/0001-07 nos
registros processuais, observando-se a qualificação e endereços
constantes do contrato social acostado nos autos. Após, citem-se os
mesmos para se manifestar ou produzir as provas que entender de
direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)". 0 presente edital será
publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo
registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o
presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000654-30.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSIVAN JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAN JOSE DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, acerca impugnação cálculos (id. eac1a77) apresentada
pela demandada, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL GONZAGA LUNA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL GONZAGA LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser
realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de
Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo
as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,
presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
partes comparecerão independente de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL GONZAGA LUNA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser
realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de
Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo
as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,
presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
partes comparecerão independente de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000122-22.2023.5.13.0001
AUTOR
CLEBERTO SILVA FONSECA
ADVOGADO
ISABELE SILVA CARVALHO(OAB:
27358/PB)
ADVOGADO
HELTON MORAIS DE
CARVALHO(OAB: 12769/PB)
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBERTO SILVA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19a8d56
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CAGEPA,
segunda demandada (Id. 1f51065), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000122-22.2023.5.13.0001
AUTOR
CLEBERTO SILVA FONSECA
ADVOGADO
ISABELE SILVA CARVALHO(OAB:
27358/PB)
ADVOGADO
HELTON MORAIS DE
CARVALHO(OAB: 12769/PB)
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19a8d56
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CAGEPA,
segunda demandada (Id. 1f51065), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-21.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE FERREIRA FILHO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA
NERI(OAB: 10713/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERREIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6288718
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
359a941), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-21.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE FERREIRA FILHO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA
NERI(OAB: 10713/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6288718
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
359a941), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001
AUTOR
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dd4fe8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela terceiro
demandada BANCO SANTANDER (BRASIL) (Id. e177454), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001
AUTOR
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dd4fe8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela terceiro
demandada BANCO SANTANDER (BRASIL) (Id. e177454), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000961-81.2022.5.13.0001
AUTOR
CAMILA MARIA FERREIRA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
FELIPE DE LUCENA FALCAO
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA MARIA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL PARA
AS PARTES, a ser realizada no dia 04/05/2023, PARA AS 14:30
horas, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua
Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -
PB, 58034-045, devendo as partes comparecerem
PRESENCIALMENTE, sob pena de confissão ficta, ou seja,
presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
Testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81940227517
ID da reunião: 819 4022 7517
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000961-81.2022.5.13.0001
AUTOR
CAMILA MARIA FERREIRA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
FELIPE DE LUCENA FALCAO
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DE LUCENA FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL PARA
AS PARTES, a ser realizada no dia 04/05/2023, PARA AS 14:30
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
horas, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua
Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -
PB, 58034-045, devendo as partes comparecerem
PRESENCIALMENTE, sob pena de confissão ficta, ou seja,
presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
Testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81940227517
ID da reunião: 819 4022 7517
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000966-06.2022.5.13.0001
AUTOR
JULIO CEZAR DO REGO SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CEZAR DO REGO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e32d959
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000966-06.2022.5.13.0001
AUTOR
JULIO CEZAR DO REGO SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e32d959
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000882-05.2022.5.13.0001
REQUERENTES
CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
JULIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2d03b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000882-05.2022.5.13.0001
REQUERENTES
CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
JULIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2d03b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000488-95.2022.5.13.0001
REQUERENTE
WILLIAMS ALVES DANTAS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:
46400/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
- WILLIAMS ALVES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbd67f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito os embargos à execução opostos por
EMPRESA
DE
TECNOLOGIA
E
INFORMACOES
DA
PREVIDENCIA - DATAPREV em face de SIND DOS TRAB EM
EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS
SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB e
WILLIAMS ALVES DANTAS e, no mérito, rejeito os seus
argumentos nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se via DJE.
Decorrido o prazo recursal, notifique-se o autor para que forneça
seus dados bancários para fins de levantamento do valor
depositado.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000488-95.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
WILLIAMS ALVES DANTAS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:
46400/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbd67f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito os embargos à execução opostos por
EMPRESA
DE
TECNOLOGIA
E
INFORMACOES
DA
PREVIDENCIA - DATAPREV em face de SIND DOS TRAB EM
EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS
SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB e
WILLIAMS ALVES DANTAS e, no mérito, rejeito os seus
argumentos nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se via DJE.
Decorrido o prazo recursal, notifique-se o autor para que forneça
seus dados bancários para fins de levantamento do valor
depositado.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001
AUTOR
MONARA LARISSA BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS
RÉU
ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS
RÉU
ALK COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA
ADVOGADO
RISOLETA SANTOS
HENRIQUE(OAB: 17960/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONARA LARISSA BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2875d41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos
sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON
ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução
nos termos da fundamentação.
Notifiquem-se.
Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova
conclusão, adote a secretaria as ferramentas
on line
disponíveis em
face dos sócios acima referidos.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001
AUTOR
MONARA LARISSA BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS
RÉU
ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS
RÉU
ALK COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA
ADVOGADO
RISOLETA SANTOS
HENRIQUE(OAB: 17960/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALK COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2875d41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos
sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON
ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução
nos termos da fundamentação.
Notifiquem-se.
Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova
conclusão, adote a secretaria as ferramentas
on line
disponíveis em
face dos sócios acima referidos.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL GONZAGA LUNA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL GONZAGA LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser
realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de
Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo
as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,
presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL GONZAGA LUNA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser
realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de
Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo
as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,
presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000120-86.2022.5.13.0001
AUTOR
EDINEIDE DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LOW COST RESTAURANTE FOOD
EIRELI
RÉU
MARCELO NOLETO NEGRI
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINEIDE DA SILVA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d07e3f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para direcionar a execução em relação ao
sócio MARCELO NOLETO NEGRI que passará a responder
também pela execução nos termos da fundamentação.
Notifiquem-se.
Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova
conclusão, adote a secretaria as ferramentas
on line
disponíveis em
face do sócio.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001
AUTOR
THALES TAYNAN DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- THALES TAYNAN DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07647cf
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.
MÉRITO
Alega o reclamado incorreção na conta de liquidação quanto à
forma de atualização e juros de mora aplicados. Assenta ainda, a
ocorrência de prescrição intercorrente e, ao final, formula pedido de
tutela relacionado ao BNDT e bloqueio sisbajud.
Com relação à prescrição intercorrente, o pleito não merece
prosperar visto que o processo sequer está na fase de execução,
ocasião em que, em tese, o prazo poderá fluir contra o autor. Pleito
que se rejeita.
Quanto aos juros de mora e atualização monetária, observo que a
contadoria, acertadamente, tomou por base a decisão do STF nas
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59,
ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do
Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da
Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas
entidades de classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADIs) 5867 e 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder
Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic que já
contempla os juros de mora, tanto é assim que na coluna de juros
(id.c734850), os valores estão zerados. Nada a reparar nos
cálculos, nesse particular.
Com relação ao pedido de tutela, observo que o pedido está
relacionado a eventual sustação de medidas de execução (BNDT e
SISBAJUD) e, como já destacado acima, o processo sequer entrou
na fase de execução, razão pela qual o pedido deve ser indeferido
ante a sua extemporaneidade.
Desse modo, admito a impugnação apresentada e, no mérito, rejeito
os argumentos do reclamado.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por C.P.B.
CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI em face de THALES
TAYNAN DA SILVA, no mérito, rejeito os seus argumentos, tudo
nos termos da fundamentação supra que passa integrar o presente
dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente
transcrito.
Notifiquem-se.
Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,
inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por
sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos
e legais efeitos.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001
AUTOR
THALES TAYNAN DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07647cf
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.
MÉRITO
Alega o reclamado incorreção na conta de liquidação quanto à
forma de atualização e juros de mora aplicados. Assenta ainda, a
ocorrência de prescrição intercorrente e, ao final, formula pedido de
tutela relacionado ao BNDT e bloqueio sisbajud.
Com relação à prescrição intercorrente, o pleito não merece
prosperar visto que o processo sequer está na fase de execução,
ocasião em que, em tese, o prazo poderá fluir contra o autor. Pleito
que se rejeita.
Quanto aos juros de mora e atualização monetária, observo que a
contadoria, acertadamente, tomou por base a decisão do STF nas
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59,
ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do
Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da
Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas
entidades de classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADIs) 5867 e 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder
Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic que já
contempla os juros de mora, tanto é assim que na coluna de juros
(id.c734850), os valores estão zerados. Nada a reparar nos
cálculos, nesse particular.
Com relação ao pedido de tutela, observo que o pedido está
relacionado a eventual sustação de medidas de execução (BNDT e
SISBAJUD) e, como já destacado acima, o processo sequer entrou
na fase de execução, razão pela qual o pedido deve ser indeferido
ante a sua extemporaneidade.
Desse modo, admito a impugnação apresentada e, no mérito, rejeito
os argumentos do reclamado.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por C.P.B.
CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI em face de THALES
TAYNAN DA SILVA, no mérito, rejeito os seus argumentos, tudo
nos termos da fundamentação supra que passa integrar o presente
dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente
transcrito.
Notifiquem-se.
Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,
inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por
sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos
e legais efeitos.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
DENISE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6699fea
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.
MÉRITO
Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação
apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base
salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros
de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos
honorários advocatícios.
Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte
reclamada, o marco prescricional para a execução individual é
contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o
prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse
respeito, cito aresto do C. TST:
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA
COLETIVA.
ART.
7º,
XXIX,
DA
C R F B .
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice
que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a
fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que
se
dá
provimento
.
II
-
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA
COLETIVA.
ART.
7º,
XXIX,
DA
C R F B .
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a
violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve
ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de
instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.
TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é
firme no sentido de que o prazo prescricional para execução
individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a
partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.
Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:
3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data
de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:
14/03/2022)
Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte
autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.
Quanto à base salarial, constato que a parte autora observou os
valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a
serem efetuados.
No que se refere aos honorários sucumbenciais, diante da
uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do
cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de
liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC
nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em
31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no
percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na
sentença coletiva.
Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de
uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,
devendo ser retificada a conta nesse particular.
E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,
deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,
respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema
Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da
Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de
classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo
delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,
e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já
contempla os juros de mora.
Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a
parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de
atualização a serem utilizados.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de DENISE
FERREIRA DA SILVA, e ACOLHO EM PARTE os seus argumentos
para determinar a retificação dos cálculos observando o seguinte:
1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do
ajuizamento da ação.
2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da
condenação.
3 - SAT no percentual de 2%.
4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-
E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem
juros de mora) que já contempla os juros de mora.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se.
Concedo à autora o prazo de oito dias para apresentar nova
planilha de cálculos.
Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo
preclusivo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
DENISE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6699fea
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.
MÉRITO
Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação
apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base
salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros
de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos
honorários advocatícios.
Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte
reclamada, o marco prescricional para a execução individual é
contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o
prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse
respeito, cito aresto do C. TST:
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA
COLETIVA.
ART.
7º,
XXIX,
DA
C R F B .
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice
que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a
fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que
se
dá
provimento
.
II
-
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA
COLETIVA.
ART.
7º,
XXIX,
DA
C R F B .
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a
violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve
ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de
instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é
firme no sentido de que o prazo prescricional para execução
individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a
partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.
Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:
3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data
de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:
14/03/2022)
Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte
autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.
Quanto à base salarial, constato que a parte autora observou os
valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a
serem efetuados.
No que se refere aos honorários sucumbenciais, diante da
uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do
cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de
liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC
nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em
31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no
percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na
sentença coletiva.
Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de
uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,
devendo ser retificada a conta nesse particular.
E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,
deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,
respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema
Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da
Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de
classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo
delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,
e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já
contempla os juros de mora.
Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a
parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de
atualização a serem utilizados.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de DENISE
FERREIRA DA SILVA, e ACOLHO EM PARTE os seus argumentos
para determinar a retificação dos cálculos observando o seguinte:
1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do
ajuizamento da ação.
2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da
condenação.
3 - SAT no percentual de 2%.
4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-
E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem
juros de mora) que já contempla os juros de mora.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se.
Concedo à autora o prazo de oito dias para apresentar nova
planilha de cálculos.
Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo
preclusivo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7809868
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que restam admitidas.
MÉRITO
Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação
apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base
salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros
de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos
honorários advocatícios.
Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte
reclamada o marco prescricional para a execução individual é
contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o
prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse
respeito, cito aresto do C. TST:
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice
que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a
fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que
se dá provimento . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a
violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve
ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de
instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.
TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é
firme no sentido de que o prazo prescricional para execução
individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a
partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.
Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:
3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data
de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:
14/03/2022)
Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte
autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.
Com relação à base salarial, constato que a parte autora observou
os valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a
serem efetuados.
No que tange aos honorários sucumbenciais, diante da
uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do
cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de
liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC
nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em
31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no
percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na
sentença coletiva.
Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de
uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,
devendo ser retificada a conta nesse particular.
E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,
deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,
respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema
Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da
Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de
classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo
delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,
e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já
contempla os juros de mora.
Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a
parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de
atualização a serem utilizados.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de JULIANA
TEIXEIRA DA SILVA, no mérito, acolho em parte os seus
argumentos para determinar a retificação dos cálculos observando o
seguinte:
1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do
ajuizamento da ação.
2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da
condenação.
3 - SAT no percentual de 2%.
4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-
E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem
juros de mora) que já contempla os juros de mora.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se.
Concedo à autoras o prazo de oito dias para apresentar nova
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
planilha de cálculos.
Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo
preclusivo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7809868
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que restam admitidas.
MÉRITO
Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação
apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base
salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros
de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos
honorários advocatícios.
Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte
reclamada o marco prescricional para a execução individual é
contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o
prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse
respeito, cito aresto do C. TST:
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice
que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a
fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que
se dá provimento . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO
QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a
violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve
ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de
instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.
TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é
firme no sentido de que o prazo prescricional para execução
individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a
partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.
Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:
3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data
de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:
14/03/2022)
Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte
autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.
Com relação à base salarial, constato que a parte autora observou
os valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a
serem efetuados.
No que tange aos honorários sucumbenciais, diante da
uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do
cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de
liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC
nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em
31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no
percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na
sentença coletiva.
Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de
uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,
devendo ser retificada a conta nesse particular.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,
deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,
respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema
Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da
Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de
classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo
delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,
e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já
contempla os juros de mora.
Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a
parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de
atualização a serem utilizados.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de JULIANA
TEIXEIRA DA SILVA, no mérito, acolho em parte os seus
argumentos para determinar a retificação dos cálculos observando o
seguinte:
1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do
ajuizamento da ação.
2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da
condenação.
3 - SAT no percentual de 2%.
4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-
E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem
juros de mora) que já contempla os juros de mora.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se.
Concedo à autoras o prazo de oito dias para apresentar nova
planilha de cálculos.
Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo
preclusivo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000356-11.2023.5.13.0031
AUTOR
CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 435a03a
proferida nos autos.
DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Pretende a parte reclamante, em de tutela urgência, que seja
concedida liminar com o fim de obstar a sua transferência da
agência de Tambaú para a agência de Santa Rita. Sustenta que a
medida adotada pelo Banco fere o artigo 469 da CLT, bem como a
inteligência da Súmula 43 do C. TST. Alega que a medida adotada
pelo empregador é uma espécie de "retaliação, tanto por não
acompanhar seus colegas para a agencia pólo, quanto que
transferência para outro município sem sua anuência e poucos dias
após sair vitoriosa em ação de indenização por danos morais no
TRT da 13ª Região.”
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesse
sentido, caberia à reclamante comprovar a verossimilhança de suas
alegações com elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso concreto, o próprio ajuizamento da ação demonstra que a
reclamante não aceitou a mudança perpetrada pelo Banco, no
entanto, tal fato, isoladamente, não é suficiente para a concessão
da medida requerida.
O artigo 469 da CLT, assim disciplina:
“ Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a
sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato,
não se considerando transferência a que não acarretar
necessariamente a mudança do seu domicílio” (grifei).
Veja que o legislador fez a ressalva no sentido de que não é
considerada transferência quando não acarrete mudança de
domicílio.
No caso concreto, a transferência da reclamante foi para uma
cidade pertencente à grande João Pessoa (região metropolitana) e
segundo consulta ao site “http://br.distanciacidades.net/distancia-de
-tambau-a-santa-rita-do-passa-quatro” a distância de um ponto a
outro, em média, seria cerca de 30 km.
Com se depreende da literalidade da norma acima transcrita, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
legislador não especificou de forma detalhada o que implicaria
mudança de domicílio. Qual seria essa distância? Qualquer
sugestão que viesse a ser oferecida para o caso concreto seria um
número um tanto quanto arbitrário, extraído exclusivamente dos
juízos valorativos e, portanto, desprovido de caráter científico.
Afirmar um número qualquer, 30, 50, 100 quilômetros, sem justificá-
lo com argumentação jurídica válida, seria algo indesejável. Até
porque, em um país heterogêneo como o Brasil, o que é uma rápida
viagem em um determinado lugar pode ser uma empreitada
desgastante em outro, a depender das características de cada
região.
Nesse sentido, seria temerário propor um critério taxativo para o
deslinde da questão. Além de outras questões, entendo necessário
averiguar se o local é acessível por transporte público urbano
regular; se o trajeto entre o local original e ponto de destino impõe
ao trabalhador um desgaste anormal, para tanto comparado com o
que razoavelmente se espera em uma relação de emprego; se
alguma resposta a essas questões for positiva, poderíamos estar
diante de uma transferência. No entanto, tais circunstâncias não são
possíveis de se aferir de forma exauriente com os documentos que
vieram anexados à inicial. Ademais, acerca da temática, entendo
razoável que também seja oportunizado o contraditório.
Além disso, os § 1º e 3º do mesmo diploma legal, flexibilizam a
questão relacionada à transferência para caso de “ empregados que
exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham
como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta
decorra de real necessidade de serviço”, bem como em caso “de
necessidade de serviço o empregador”, elementos que a partir da
inicial e os documentos a ela anexados não podem ser auferidos,
ainda que de forma perfunctória, sendo necessária a oportunização
do contraditório.
Além dessas questões, mesmo que seja razoável a ilação de
possível retaliação à reclamante, o certo é que um fato dessa
natureza não pode ser resultado de mera presunção, até porque
contraria o princípio geral da boa-fé, que está na base de todas as
relações jurídicas. Daí que, concluir pura e simplesmente pela
retaliação, sem considerar a possibilidade do exercício regular do
poder diretivo do empregador, na ausência de outro princípio básico
do direito, que é o contraditório, seria no mínimo temerário. Nesse
sentido, entendo que os argumentos da inicial e os documentos a
ela anexados, sem o crivo do contraditório, também não são
suficientes para comprovar a alegada retaliação como motivo da
mudança de local de trabalho da autora.
Por tais razões, Indefiro, nesta oportunidade, a tutela requerida,
esclarecendo que tão logo seja apresentada a contestação o pedido
será reanalisado.
Intime-se a parte reclamante.
Designe-se audiência inicial telepresencial, com notificação às
partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSIVANIA DE SOUZA
LAURENTINO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
03462123408
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVANIA DE SOUZA LAURENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,
pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,
sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das
alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão
independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700
ID da reunião: 832 2769 1700
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSIVANIA DE SOUZA
LAURENTINO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
03462123408
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO BENEVIDES BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,
pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,
sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das
alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão
independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700
ID da reunião: 832 2769 1700
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSIVANIA DE SOUZA
LAURENTINO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
03462123408
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO BENEVIDES BARROS 03462123408
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,
pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,
sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das
alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão
independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700
ID da reunião: 832 2769 1700
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001
AUTOR
JACKSON FELICIANO DE MELO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON FELICIANO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2aaa01c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e
no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da
fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001
AUTOR
JACKSON FELICIANO DE MELO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2aaa01c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e
no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da
fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSIVANIA DE SOUZA
LAURENTINO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
03462123408
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVANIA DE SOUZA LAURENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,
pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,
sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das
alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão
independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700
ID da reunião: 832 2769 1700
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSIVANIA DE SOUZA
LAURENTINO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
03462123408
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO BENEVIDES BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,
pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,
sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das
alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão
independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700
ID da reunião: 832 2769 1700
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSIVANIA DE SOUZA
LAURENTINO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
ALFREDO BENEVIDES BARROS
03462123408
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO BENEVIDES BARROS 03462123408
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,
pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,
sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das
alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão
independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700
ID da reunião: 832 2769 1700
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
ADVOGADO
RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:
29686/PB)
RÉU
BENEDICTUS ARTE SACRA
COMERCIO VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR AJUSTE
DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na 1ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045,
devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou
seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
ADVOGADO
RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:
29686/PB)
RÉU
BENEDICTUS ARTE SACRA
COMERCIO VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR AJUSTE
DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na 1ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045,
devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou
seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000897-71.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA DA SILVA DIAS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA DA SILVA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c90b2e9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo Banco SANTANDER
(BRASIL), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000897-71.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA DA SILVA DIAS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c90b2e9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo Banco SANTANDER
(BRASIL), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000361-26.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
GILSON FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON FERREIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 023dc7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por GILSON
FERREIRA RIBEIRO em desfavor da AMBIENTAL SOLUÇÕES
LTDA. e da AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA-EMLUR, para execução de crédito deferido na Ação
Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006, que transitou em julgado
em 28/3/2023, conforme certidão no id. 4bd22f0 .
A ação foi distribuída, por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimem-se as demandas para se manifestarem, em 8 dias, sobre
os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição
inicial (id. d2cee97), totalizando R$ 1.393,80.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000301-53.2023.5.13.0001
AUTOR
MARCIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE
PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo
Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da
parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de
intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84340122428
ID da reunião: 843 4012 2428
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000301-53.2023.5.13.0001
AUTOR
MARCIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE
PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo
Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da
parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de
intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84340122428
ID da reunião: 843 4012 2428
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001003-33.2022.5.13.0001
AUTOR
ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA
CONCEICAO
ADVOGADO
HELEN LUCIA DE JESUS
TAVARES(OAB: 24269/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GOUVEA(OAB: 185847/SP)
ADVOGADO
SILVIA DOS SANTOS CORREIA(OAB:
90508/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE
PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:30 horas, pelo aplicativo
Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da
parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de
intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88687156376
ID da reunião: 886 8715 6376
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001003-33.2022.5.13.0001
AUTOR
ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA
CONCEICAO
ADVOGADO
HELEN LUCIA DE JESUS
TAVARES(OAB: 24269/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GOUVEA(OAB: 185847/SP)
ADVOGADO
SILVIA DOS SANTOS CORREIA(OAB:
90508/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE
PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:30 horas, pelo aplicativo
Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da
parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de
intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88687156376
ID da reunião: 886 8715 6376
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000087-62.2023.5.13.0001
AUTOR
DENISON DE SOUZA MACEDO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
JPA PRESTADORA DE SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISON DE SOUZA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR
VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE PAUTA, do dia
16/05/2023, para as 15:00 horas, pelo aplicativo Zoom Meetings,
devendo as partes comparecer, sob pena de confissão ficta, ou
seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
testemunhas comparecerão independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81719595499
ID da reunião: 817 1959 5499
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000087-62.2023.5.13.0001
AUTOR
DENISON DE SOUZA MACEDO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
JPA PRESTADORA DE SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR
VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE PAUTA, do dia
16/05/2023, para as 15:00 horas, pelo aplicativo Zoom Meetings,
devendo as partes comparecer, sob pena de confissão ficta, ou
seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As
testemunhas comparecerão independente de intimação.
Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81719595499
ID da reunião: 817 1959 5499
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ConPag-0000348-27.2023.5.13.0001
CONSIGNANTE
PRECON ARTEFATOS DE
CONCRETO LTDA. - ME
ADVOGADO
PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:
22038/PB)
CONSIGNATÁRIO
HEVERTON DE LIMA
ALBUQUERQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- PRECON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) Consignante intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de
que foi designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:00 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89075455602
ID da reunião: 890 7545 5602
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000356-04.2023.5.13.0001
AUTOR
ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
SAUL CANTONEIRAS
METALÚRGICA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88427959169
ID da reunião: 884 2795 9169
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000787-14.2018.5.13.0001
AUTOR
MARIA GORETH RODRIGUES
VICENTE
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETH RODRIGUES VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se pronunciar,
querendo, sobre o Ofício do INSS ID 5e936ac, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000383-26.2019.5.13.0001
AUTOR
MARCOS ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
RÉU
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291/RJ)
RÉU
AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
AYLLA VITORIA CARNEIRO DA
COSTA LINS(OAB: 30377/PB)
ADVOGADO
PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:
25823/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA –
ME cientificada, por seu advogado, da expedição de alvará
eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ do
Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as
contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000114-45.2023.5.13.0001
AUTOR
ALBERLAN COSTA RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 17666/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERLAN COSTA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id 878524.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000114-45.2023.5.13.0001
AUTOR
ALBERLAN COSTA RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 17666/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id 878524.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000466-42.2019.5.13.0001
AUTOR
GILMARIO CLECIO DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
ARI CAVALCANTI PIMENTEL
RÉU
METALURGICA ART TELA LTDA - ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
WILMA SOARES PIMENTEL
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARIO CLECIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38439c7
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID bfc3e9f foi negativa,
intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena
de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.
11-A).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001
AUTOR
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f44c3
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, os recursos ordinários interpostos pela CONTAX,
primeira demandada (Id. 722b5c1) e pela parte autora (id.
2c9db43), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se as partes para que apresentem, querendo, no prazo
legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-
se estes autos ao Eg. TRT, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001
AUTOR
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f44c3
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, os recursos ordinários interpostos pela CONTAX,
primeira demandada (Id. 722b5c1) e pela parte autora (id.
2c9db43), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se as partes para que apresentem, querendo, no prazo
legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-
se estes autos ao Eg. TRT, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000848-35.2019.5.13.0001
AUTOR
CARLOS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RÉU
ODESSA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO LTDA
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
IVAN REIS SANTOS(OAB:
190226/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001006-85.2022.5.13.0001
AUTOR
BRUNO VIEIRA MENEZES
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
RÉU
BONTOUCHE DOCERIA PRIME
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO VIEIRA MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e6a08
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO
VIEIRA MENEZES para condenar a reclamada BONTOUCHE
DOCERIA PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA a pagar ao
reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos: saldo de
salário (21 dias), aviso prévio (30 dias), décimo terceiro integral
proporcional a 07/12, remuneração de férias proporcional a 07/12,
FGTS+40% de todo o pacto, multa do artigo 477, §8º da CLT e
honorários advocatícios no percentual de 10%.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, quando
cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.
Condena-se a parte reclamada a proceder as anotações da CTPS
da parte reclamante, fazendo constar como data de admissão
31.01.2022 e demissão, 21/07/2022, com remuneração mensal de
R$ 4.500,00, na função de técnico de equipamento.
Referida obrigação de fazer deverá ser cumprida pela parte
reclamada, após o trânsito em julgado de decisão, em data e local a
serem definidos oportunamente pelas partes, sob pena de multa de
R$ 1.500,00, sem prejuízo das anotações serem efetuadas pela
secretaria, de acordo com o Art. 39 da CLT.
A reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar do
trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato do
trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o
limite de dez dias, em favor da parte reclamante.
Juros de mora e atualização monetária de acordo com a
fundamentação supra.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.
Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada pelos CORREIOS.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000312-19.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº PAP-0000892-49.2022.5.13.0001
REQUERENTE
RICARDO JOSE DE CARVALHO
GURGEL FILHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
REQUERIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JOSE DE CARVALHO GURGEL FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7549a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao autor, no prazo de cinco dias, sobre a resposta
apresentada pelo requerido inserida no id. 7596f78, devendo o
requerente também se manifestar, no mesmo prazo acima, sobre o
pedido da parte demandada de extinção do processo sem resolução
do mérito tendo em vista o ajuizamento da ação 0000939-
23.2022.5.13.0001, em tramitação na 3ª VT de João Pessoa, em
que se busca o reconhecimento de vínculo com a empresa 99
TECNOLOGIA LTDA.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0000892-49.2022.5.13.0001
REQUERENTE
RICARDO JOSE DE CARVALHO
GURGEL FILHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
REQUERIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7549a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao autor, no prazo de cinco dias, sobre a resposta
apresentada pelo requerido inserida no id. 7596f78, devendo o
requerente também se manifestar, no mesmo prazo acima, sobre o
pedido da parte demandada de extinção do processo sem resolução
do mérito tendo em vista o ajuizamento da ação 0000939-
23.2022.5.13.0001, em tramitação na 3ª VT de João Pessoa, em
que se busca o reconhecimento de vínculo com a empresa 99
TECNOLOGIA LTDA.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-62.2019.5.13.0001
AUTOR
FABIO FELIX DE LIMA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
SERVICO DE ENSINO CULINARIO
JAPONES LTDA - EPP
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
MARIA CRISTINA FEITOSA DE
VASCONCELOS FRANCO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
MARIA GORETE SOARES DA SILVA -
EPP
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
ROSINEIDE SOARES DA SILVA
RESTAURANTE EIRELI - ME
RÉU
TRINA TRITURACAO NATALENSE
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MERCADOPAGO.COM
REPRESENTACOES LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
STONE PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO FELIX DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0155b
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto
se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-62.2019.5.13.0001
AUTOR
FABIO FELIX DE LIMA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
SERVICO DE ENSINO CULINARIO
JAPONES LTDA - EPP
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
MARIA CRISTINA FEITOSA DE
VASCONCELOS FRANCO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
MARIA GORETE SOARES DA SILVA -
EPP
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
ROSINEIDE SOARES DA SILVA
RESTAURANTE EIRELI - ME
RÉU
TRINA TRITURACAO NATALENSE
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MERCADOPAGO.COM
REPRESENTACOES LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
STONE PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO
- MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO
- MARIA GORETE SOARES DA SILVA - EPP
- SERVICO DE ENSINO CULINARIO JAPONES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0155b
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto
se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000218-37.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte, para se manifestar, querendo, acerca da
planilha de cálculos (id. 2aef4f9 ) no prazo de 08 dias, nos termos
do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001037-81.2017.5.13.0001
AUTOR
JOSEMAR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
TIBERIO GRACCO DE ARAUJO
MONTEIRO(OAB: 14390/PB)
RÉU
TELEMACO DE ASSUNCAO
SANTIAGO NETO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
ISABELLE MOTTA SANTIAGO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
INDUSTRIA CERAMICA SAO
FRANCISCO LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7638a7
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. c891e1d, no valor de R$
15.551,55 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Iniciada a execução.
Intimem-se as executadas, por seus advogados, para efetuarem o
pagamento do crédito ora homologado (condenação solidária), no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001037-81.2017.5.13.0001
AUTOR
JOSEMAR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
TIBERIO GRACCO DE ARAUJO
MONTEIRO(OAB: 14390/PB)
RÉU
TELEMACO DE ASSUNCAO
SANTIAGO NETO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
ISABELLE MOTTA SANTIAGO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
INDUSTRIA CERAMICA SAO
FRANCISCO LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA SANTA CLARA LTDA - EPP
- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
- INDUSTRIA CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA - EPP
- ISABELLE MOTTA SANTIAGO
- TELEMACO DE ASSUNCAO SANTIAGO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7638a7
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. c891e1d, no valor de R$
15.551,55 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Iniciada a execução.
Intimem-se as executadas, por seus advogados, para efetuarem o
pagamento do crédito ora homologado (condenação solidária), no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000358-71.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
EMBARGADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes embargas intimadas por seus advogados, do
despacho exarado no ID a72912e, de teor seguinte:"Reconheço a
dependência em face da conexão com o processo 0000712-
67.2021.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente
ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até
ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de
revelia".
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000358-71.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
EMBARGADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes embargas intimadas por seus advogados, do
despacho exarado no ID a72912e, de teor seguinte:"Reconheço a
dependência em face da conexão com o processo 0000712-
67.2021.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente
ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até
ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de
revelia".
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000010-53.2023.5.13.0001
AUTOR
HELIDYELL DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIDYELL DO NASCIMENTO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id. I96c4c73
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000010-53.2023.5.13.0001
AUTOR
HELIDYELL DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id. I96c4c73
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0130184-34.2015.5.13.0001
AUTOR
JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
RESTAURANTE COLHER DE PAU
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
IVAMBERTO DE OLIVEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre o ofício do INSS ID 58368f4, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000485-48.2019.5.13.0001
AUTOR
LUCIENE LIMA DANTAS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SANTA FORMOSA DISTRIBUIDORA
DE COSMETICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
WESLEY DUARTE GONCALVES
SALVADOR(OAB: 213821/SP)
RÉU
MESSINA APOIO EMPRESARIAL
EIRELI
ADVOGADO
MARIA MADALENA ANTUNES(OAB:
119757/SP)
ADVOGADO
WESLEY DUARTE GONCALVES
SALVADOR(OAB: 213821/SP)
RÉU
TECH-SCIENCE COSMETICOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
EPP
ADVOGADO
WESLEY DUARTE GONCALVES
SALVADOR(OAB: 213821/SP)
RÉU
EDNA CONTINI SGANZELA
ADVOGADO
WESLEY DUARTE GONCALVES
SALVADOR(OAB: 213821/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE LIMA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a449d
proferido nos autos.
Despacho:
Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas
frustradas de penhorar numerário em face da executada MESSINA
APOIO EMPRESARIAL EIRELI, defiro o pedido de realização de
penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da
execução na sede da empresa ré, localizada na RUA MANDIORE ,
362, VILA FORMOSA - SÃO PAULO - SP - CEP: 03360-015, e da
executada EDNA CONTINI SGANZELA, endereçado na RUA
MANDIORE, 360, VILA FORMOSA - SÃO PAULO - SP - CEP:
03360-015.
Para tanto, deverá ser expedida Carta Precatória para uma das
Varas do Trabalho de São Paulo-SP.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001
AUTOR
GUILHERME COSTA DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME COSTA DE ARAUJO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REDESIGNADA A PERÍCIA CLÍNICA para o dia 24/04/2023
(segunda-feira) às 14h e PERÍCIA IN LOCO no mesmo dia por
volta das 15:30h, nos endereços informados conforme petição da
Expert do Juízo juntada no Id cffd76a. OBS: Levar CTPS,
atestados e exames.
Ficam as partes, ainda, cientes das solicitações e observações
da Perita do Juízo para o ato da perícia, conforme descrito na
respectiva petição de Id cffd76a.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001
AUTOR
GUILHERME COSTA DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que foi
REDESIGNADA A PERÍCIA CLÍNICA para o dia 24/04/2023
(segunda-feira) às 14h e PERÍCIA IN LOCO no mesmo dia por
volta das 15:30h, nos endereços informados conforme petição da
Expert do Juízo juntada no Id cffd76a. OBS: Levar CTPS,
atestados e exames.
Ficam as partes, ainda, cientes das solicitações e observações
da Perita do Juízo para o ato da perícia, conforme descrito na
respectiva petição de Id cffd76a.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001
AUTOR
GUILHERME COSTA DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que foi
REDESIGNADA A PERÍCIA CLÍNICA para o dia 24/04/2023
(segunda-feira) às 14h e PERÍCIA IN LOCO no mesmo dia por
volta das 15:30h, nos endereços informados conforme petição da
Expert do Juízo juntada no Id cffd76a. OBS: Levar CTPS,
atestados e exames.
Ficam as partes, ainda, cientes das solicitações e observações
da Perita do Juízo para o ato da perícia, conforme descrito na
respectiva petição de Id cffd76a.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000839-10.2018.5.13.0001
AUTOR
LUCIVAN PAULO DE FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SOUSA BLATT BORDADOS LTDA -
ME
RÉU
JAIR ROQUE BLATT
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
TRANSIDEAL TRANSPORTES IDEAL
LTDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB:
9198/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Fabrisio Rodrigues de Lima
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIVAN PAULO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de46835
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requer o redirecionamento da execução ao outro sócio
da empresa executada, Sr. Fabrísio Rodrigues de Lima (CPF
893.824.984-00), uma vez que apenas um sócio foi incluído.
Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-
A da CLT c/c o art. 133 do CPC.
Inclua-se, inicialmente, o sócio Fabrísio Rodrigues de Lima nos
registros processuais (CLT, 10-A, II), e, em seguida, citem-no para
se manifestar ou produzir as provas que entender de direito, no
prazo de 15 dias (art. 135, CPC).
Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente
(CLT, 855-A, § 2º), não sendo deferido nenhum ato executório, por
ora, em face dos sócios incluídos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000356-11.2023.5.13.0031
AUTOR
CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:30 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87285993472
ID da reunião: 872 8599 3472
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
ADVOGADO
RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:
29686/PB)
RÉU
BENEDICTUS ARTE SACRA
COMERCIO VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR
AJUSTE DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador
Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB,
58034-045, devendo as partes comparecerem, sob pena de
confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da
parte contrária. As testemunhas deverão comparecer independente
de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
ADVOGADO
RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:
29686/PB)
RÉU
BENEDICTUS ARTE SACRA
COMERCIO VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR
AJUSTE DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador
Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB,
58034-045, devendo as partes comparecerem, sob pena de
confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da
parte contrária. As testemunhas deverão comparecer independente
de intimação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº CumSen-0000148-20.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
KALINE PRISCILA CARVALHO DA
ROCHA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para anexar
aos autos, em 5 dias, os documentos solicitados pelo Perito: a)
Cartões de ponto até 11/09/2014; b) Demonstrativos de pagamento
referentes ao 13º salário de 2014 a 2016; e, c) Termo de Rescisão
Contratual.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0092600-60.1997.5.13.0001
AUTOR
EDMAR MARTINS DO RIO
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
CARME MARIA VASCONCELOS
MOTTA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
RÉU
TELMA ROBERTA VASCONCELOS
MOTTA CAIRES
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
LACIR MOTTA FILHO
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
COMPANHIA INDUSTRIAL
GRAMAME
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
RÉU
PIERRE ALAIN VASCONCELOS
MOTTA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
LUIZ MOTTA FILHO
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
RÉU
LACIR MOTTA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMAR MARTINS DO RIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001524-51.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS HENRIQUE PIRES DE
MELO
ADVOGADO
ANNA RENATA LEMOS DE
LIMA(OAB: 12555/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE PIRES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92f498d
proferido nos autos.
Despacho:
Ante a inércia do executado principal no cumprimento da obrigação
de pagar, utilizem-se, de imediato, os convênios disponíveis ao
Poder Judiciário para satisfação da execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001524-51.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS HENRIQUE PIRES DE
MELO
ADVOGADO
ANNA RENATA LEMOS DE
LIMA(OAB: 12555/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92f498d
proferido nos autos.
Despacho:
Ante a inércia do executado principal no cumprimento da obrigação
de pagar, utilizem-se, de imediato, os convênios disponíveis ao
Poder Judiciário para satisfação da execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO COELHO XAVIER
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO COELHO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85a6fe8
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e
utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal
fim.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO COELHO XAVIER
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA CRUZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85a6fe8
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e
utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal
fim.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000002-52.2018.5.13.0001
AUTOR
LIDIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CALINA CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c05ce1d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Conforme se depreende da consulta à CNIB, inexistem imóveis na
titularidade da executada.
Em relação ao pedido de consulta em desfavor da mãe da
executada, resta novamente indeferido, uma vez que a mãe dela
não é responsável pela dívida trabalhista, não sendo esse o
procedimento legal para garantir a execução.
Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias,
indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena
de iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-
A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130118-54.2015.5.13.0001
AUTOR
LIDIMILSON RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO
RAQUEL MARIA AZEVEDO
MENDES(OAB: 15414/PB)
RÉU
MIGUEL SAMPAIO
RÉU
NORMA AMENDOLA BARINI
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
CARLOS JOSE SALVINO
RÉU
JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA
RÉU
STAR PAR ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
- NORMA AMENDOLA BARINI
- RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8881160
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto
se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130118-54.2015.5.13.0001
AUTOR
LIDIMILSON RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO
RAQUEL MARIA AZEVEDO
MENDES(OAB: 15414/PB)
RÉU
MIGUEL SAMPAIO
RÉU
NORMA AMENDOLA BARINI
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
CARLOS JOSE SALVINO
RÉU
JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA
RÉU
STAR PAR ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIMILSON RODRIGUES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8881160
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto
se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000424-22.2021.5.13.0001
AUTOR
ORINALDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
YAGO MONTEIRO DA COSTA
70286386429
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
YAGO MONTEIRO DA COSTA
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORINALDO FERNANDES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55ea36
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000578-06.2022.5.13.0001
AUTOR
CARLOS EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
THIAGO DE ALBUQUERQUE
CASSIMIRO(OAB: 26485/PB)
RÉU
UG COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dbed4c
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requer o redirecionamento da execução aos sócios da
empresa executada.
Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-
A da CLT c/c o art. 133 do CPC.
Incluam-se, inicialmente, os sócios atuais nos registros processuais
(CLT, 10-A, II), localizados em pesquisa a ser feita pela Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
da Vara, especialmente no INFOSEG e Sniper.
Em seguida, citem-nos para se manifestarem ou produzirem as
provas que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,
CPC).
Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente
(CLT, 855-A, § 2º), não sendo deferido nenhum ato executório, por
ora, em face dos sócios incluídos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0042600-60.2014.5.13.0001
AUTOR
CARLOS JOSE COSTA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO
JUNIOR(OAB: 23671/PB)
ADVOGADO
SARAH PAIVA MARTINS(OAB:
15324/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ALAN LEITE COSTA NOBREGA
ADVOGADO
JOSE PEREIRA DE ALENCAR
SOBRINHO(OAB: 16220/RN)
RÉU
INFINITO CONSTRUCOES LTDA -
ME - ME
RÉU
JOSE EHRICH DE SOUSA NETO
ADVOGADO
JOSE LOPES BESERRA(OAB:
7765/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JOSE COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3fe2f1
proferido nos autos.
DESPACHO:
Inicialmente, verifique se as partes estão incluídas no cadastro de
inadimplentes. Se não tiverem, determino a imediata inclusão.
Em seguida, proceda-se à utilização do SISBAJUD em desfavor das
partes executadas, no limite da execução, com repetição
programada da ordem por 30 dias.
No caso de resultado negativo, consultem-se, sucessivamente, os
convênios Renajud, CNIB e Infojud (DOI).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000662-12.2019.5.13.0001
AUTOR
MOISES CADETE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CARLOS EMILIO FARIAS DA
FRANCA(OAB: 14140/PB)
RÉU
ACADEMIA DE COMERCIO
EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES CADETE DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f03c881
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID bafff3f foi negativa,
intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena
de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.
11-A).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000650-95.2019.5.13.0001
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddbd402
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o
valor constante dos autos para a parte exequente, sem retenções, a
qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No
caso de dedução de valores a título de honorários contratuais,
deverá o advogado requerer e indicar os seus dados, bem como
anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.
Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e
renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000348-27.2023.5.13.0001
CONSIGNANTE
PRECON ARTEFATOS DE
CONCRETO LTDA. - ME
ADVOGADO
PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:
22038/PB)
CONSIGNATÁRIO
HEVERTON DE LIMA
ALBUQUERQUE
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- PRECON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb9d611
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se, com urgência, ofício ao INSS, a fim de que remeta, no
prazo de 05 dias, a certidão de dependentes habilitados à pensão
por morte do de cujus HEVERTON DE LIMA ALBUQUERQUE
inscrito no CPF sob nº 706.712.504-93.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000238-28.2023.5.13.0001
REQUERENTE
JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f972381
proferido nos autos.
Despacho:
Inicialmente, fica a parte executada para efetuar o depósito do
débito remanescente (R$ 82,56) no prazo de 48 horas, sob pena de
prosseguimento da execução com utilização dos convênios.
Reanalisando os autos, chamo o feito à ordem para desconsiderar o
2º parágrafo da Decisão de Id. 262486c, referente à liberação de
valores, uma vez que, conforme se depreende do art. 899 da CLT, a
execução provisória é autorizada até a penhora. Assim, não há que
se falar em liberação de valores enquanto o processo principal não
tiver transitado em julgado, eis que o procedimento tem como ponto
limite a penhora dos bens do devedor como garantia do Juízo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000238-28.2023.5.13.0001
REQUERENTE
JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f972381
proferido nos autos.
Despacho:
Inicialmente, fica a parte executada para efetuar o depósito do
débito remanescente (R$ 82,56) no prazo de 48 horas, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
prosseguimento da execução com utilização dos convênios.
Reanalisando os autos, chamo o feito à ordem para desconsiderar o
2º parágrafo da Decisão de Id. 262486c, referente à liberação de
valores, uma vez que, conforme se depreende do art. 899 da CLT, a
execução provisória é autorizada até a penhora. Assim, não há que
se falar em liberação de valores enquanto o processo principal não
tiver transitado em julgado, eis que o procedimento tem como ponto
limite a penhora dos bens do devedor como garantia do Juízo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000788-57.2022.5.13.0001
AUTOR
PEDRO GABRIEL LONDRES FELIX
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO GABRIEL LONDRES FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5523df
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. 0440ac0, no valor de R$
7.594,45, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Inicie-se a execução.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000788-57.2022.5.13.0001
AUTOR
PEDRO GABRIEL LONDRES FELIX
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5523df
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. 0440ac0, no valor de R$
7.594,45, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Inicie-se a execução.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000642-16.2022.5.13.0001
AUTOR
LUCILENE DA SILVA GALVAO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
Caixa Econômica Federal
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILENE DA SILVA GALVAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2eaf36
proferido nos autos.
DESPACHO:
Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. dc21bda foi
cristalina nos seguintes termos: “
Condeno a primeira reclamada a
fornecer o PPP da autora, no prazo de dez a contar do trânsito em
julgado, sob pena de multa diária de 100,00 até o limite de trinta
dias
”.
Houve Despacho intimando as partes para comparecerem à
CENATEN no dia 20/03/2023, às 9 horas, quando deveria ser
cumprida pela demandada BETA AMBIENTAL LTDA. a obrigação
de fazer, consistente em entregar à parte autora as guias do PPP,
devidamente preenchidas e em vias originais, sob pena de multa
diária de R$ 100,00 até o limite de trinta dias.
A parte executada não compareceu e nem requereu a juntada do
documento de forma digital, descumprindo, portanto, a obrigação, a
qual somente veio ser cumprida no dia 18/04/23, em razão da
aplicação da multa pelo Juízo, somente 19 dias úteis após a data
agendada.
Nesse sentido, observo que a multa aplicada no Despacho de Id.
693ec3b foi equivocada, uma vez que computou o prazo de 30 dias
quando o total de dias de descumprimento da obrigação foi de 19
dias, razão pela qual retifico o valor da multa para R$ 1.900,00.
Assim, fica intimada a executada para efetuar o pagamento de R$
1.900,00 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da
execução com utilização dos convênios.
Dê-se ciência à parte exequente da juntada dos documentos pela
empresa (Id. 800c61e).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000642-16.2022.5.13.0001
AUTOR
LUCILENE DA SILVA GALVAO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
Caixa Econômica Federal
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2eaf36
proferido nos autos.
DESPACHO:
Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. dc21bda foi
cristalina nos seguintes termos: “
Condeno a primeira reclamada a
fornecer o PPP da autora, no prazo de dez a contar do trânsito em
julgado, sob pena de multa diária de 100,00 até o limite de trinta
dias
”.
Houve Despacho intimando as partes para comparecerem à
CENATEN no dia 20/03/2023, às 9 horas, quando deveria ser
cumprida pela demandada BETA AMBIENTAL LTDA. a obrigação
de fazer, consistente em entregar à parte autora as guias do PPP,
devidamente preenchidas e em vias originais, sob pena de multa
diária de R$ 100,00 até o limite de trinta dias.
A parte executada não compareceu e nem requereu a juntada do
documento de forma digital, descumprindo, portanto, a obrigação, a
qual somente veio ser cumprida no dia 18/04/23, em razão da
aplicação da multa pelo Juízo, somente 19 dias úteis após a data
agendada.
Nesse sentido, observo que a multa aplicada no Despacho de Id.
693ec3b foi equivocada, uma vez que computou o prazo de 30 dias
quando o total de dias de descumprimento da obrigação foi de 19
dias, razão pela qual retifico o valor da multa para R$ 1.900,00.
Assim, fica intimada a executada para efetuar o pagamento de R$
1.900,00 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da
execução com utilização dos convênios.
Dê-se ciência à parte exequente da juntada dos documentos pela
empresa (Id. 800c61e).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000672-51.2022.5.13.0001
AUTOR
FERNANDA APOLINARIO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ARI GLEDSON BATISTA
FERREIRA(OAB: 28912/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA APOLINARIO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61b6d86
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "
DOU
PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar a
elaboração de cálculos para os créditos concursal, extraconcursal e
tributário, devendo o juízo de origem expedir nova certidão e
prosseguir com a cobrança dos créditos extraconcursal e tributário
".
Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria da Secretaria para
elaboração dos cálculos nos termos do v. Acórdão.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000672-51.2022.5.13.0001
AUTOR
FERNANDA APOLINARIO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ARI GLEDSON BATISTA
FERREIRA(OAB: 28912/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61b6d86
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "
DOU
PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar a
elaboração de cálculos para os créditos concursal, extraconcursal e
tributário, devendo o juízo de origem expedir nova certidão e
prosseguir com a cobrança dos créditos extraconcursal e tributário
".
Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria da Secretaria para
elaboração dos cálculos nos termos do v. Acórdão.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000640-46.2022.5.13.0001
AUTOR
SAMUEL PAULINO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RAFAELA FERREIRA 13974982426
ADVOGADO
REMULO CARVALHO CORREIA
LIMA(OAB: 13076/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL PAULINO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a35623
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. 9cb56c6, no valor de R$
11.664,63 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Inicie-se a execução.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
150
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000640-46.2022.5.13.0001
AUTOR
SAMUEL PAULINO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RAFAELA FERREIRA 13974982426
ADVOGADO
REMULO CARVALHO CORREIA
LIMA(OAB: 13076/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA FERREIRA 13974982426
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a35623
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. 9cb56c6, no valor de R$
11.664,63 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Inicie-se a execução.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000688-05.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE MOREIRA LEITE
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
LUZINETE VIEIRA RAMOS
ADVOGADO
PEDRO PESSOA DE ARRUDA
NETO(OAB: 17408/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MOREIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed90ce
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de petição da parte reclamada alegando, em síntese,
ausência de citação válida e, por conseguinte, requer a declaração
de nulidade de todos os atos processuais a partir da audiência
inicial. Ao final, requer que sejam desbloqueados os valores
decorrentes do convênio sisbajud.
Foi oportunizado o contraditório tendo o autor se manifestado
contrariamente ao pleito da executada.
Designada audiência de tentativa de conciliação, sem êxito.
Em suas razões, a reclamada afirma que não recebeu a notificação
da audiência inaugural. Afirma ainda, que funcionou no Shopping
Sul (endereço constante da inicial) até o mês de novembro de 2021
e por essa razão não teve ciência do presente processo e que só
tomou conhecimento desta ação quando teve valores bloqueados
em sua conta bancária em razão do convênio sisbajud.
Acrescenta que: “As atividades da Empresa/Reclamada, depois que
deixou de funcionar no Shopping Sul em novembro de 2021,
ficaram paralisadas, por alguns meses, retomando suas atividades
em um novo endereço”. Em nova petição (id. 3bfc64e), a
reclamada, para reforçar seu pedido anterior de nulidade de citação,
afirmou que:
"2 - Mesmo funcionando em outro local, o CNPJ e o CONTRATO
SOCIAL, permaneciam com o endereço antigo, isto é, na loja 118
do Shopping Sul, Rua Sérgio Guerra, nº 900 Bairro dos Bancários.
3. Nesta oportunidade apresenta a Vossa Excelência, o documento
encaminhado a Receita Estadual e posteriormente aos demais
órgão da administração Federal e Municipal, com a mudança do
endereço e demais alterações contidas no Instrumento de Alteração
e Consolidação Individual “LUZINETE VIEIRA RAMOS- ME".
Juntou para tanto, contrato social (id. 448a5f4) que comprova a
alteração do endereço da empresa, ocorrida em 23.03.2023.
A própria executada confessou que não efetuou a devida alteração
cadastral de sua empresa, só o fazendo em março do corrente ano.
Por outro lado, não comprovou que não recebeu a notificação a ela
destinada, ônus que lhe cabia de acordo com a Súmula 16 do C.
TST, destacando que no rastreamento dos CORREIOS (id.
580f292), o documento consta como entregue ao destinatário.
Desse modo, como pontua o autor em sede contrarrazões ao
pedido da reclamada, caberia a esta ter o cuidado/zelo de formalizar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
junto aos órgãos competentes a alteração cadastral seja no seu
endereço, seja na suspensão ou encerramento das atividades no
Shopping Sul, no entanto, a executada confessa que não o fez.
Por fim, quanto ao argumento da reclamada de que “não deixou
representante, ou qualquer pessoa com poderes para receber
correspondências, tão pouco receber citações”, esta se contradiz ao
afirmar que “mesmo que o Shopping Sul, através do seu setor
administrativo tivesse identificado correspondência em nome da
Reclamada, nada poderia fazer, posto que, conforme narrado
acima, a Empresa/Reclamada estava com suas atividades
paralisadas, sem poder ser localizada”. Ora, caberia a reclamada
para, evitar situações como as do presente feito em que se decretou
a revelia, adotar as providências junto à administração do shopping
Sul e órgãos competentes quanto à suspensão de suas atividades
vez, que segundo a mesma, suas atividades estavam paralisadas.
Por outro lado, não tendo a reclamada tomado esta providência,
formalizando a suspensão das atividades, tudo leva a crer que não
havia óbice para a administração do shopping receber as
notificações a ela destinadas.
Desse modo, conclui-se que a reclamada, ao suspender suas
atividades no Shopping Sul, não adotou nenhuma providência junto
à administração do referido Shopping quanto à eventuais
notificações a ela destinada, também não fez, à época, nenhuma
modificou junto à Junta Comercial ou na Receita Federal, seja na
suspensão das atividades, seja na mudança de endereço e, quanto
a este último, só o fez em março do corrente ano. Além disso, a
reclamada, como acima exposto, não conseguiu comprovar que não
recebeu a notificação a ela destinada relativamente à audiência
inaugural.
Por todo o exposto, indefiro o pedido da executada de nulidade de
citação.
Notifiquem-se.
Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante
dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá
indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de
dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o
advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o
contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000688-05.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE MOREIRA LEITE
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
LUZINETE VIEIRA RAMOS
ADVOGADO
PEDRO PESSOA DE ARRUDA
NETO(OAB: 17408/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE VIEIRA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed90ce
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de petição da parte reclamada alegando, em síntese,
ausência de citação válida e, por conseguinte, requer a declaração
de nulidade de todos os atos processuais a partir da audiência
inicial. Ao final, requer que sejam desbloqueados os valores
decorrentes do convênio sisbajud.
Foi oportunizado o contraditório tendo o autor se manifestado
contrariamente ao pleito da executada.
Designada audiência de tentativa de conciliação, sem êxito.
Em suas razões, a reclamada afirma que não recebeu a notificação
da audiência inaugural. Afirma ainda, que funcionou no Shopping
Sul (endereço constante da inicial) até o mês de novembro de 2021
e por essa razão não teve ciência do presente processo e que só
tomou conhecimento desta ação quando teve valores bloqueados
em sua conta bancária em razão do convênio sisbajud.
Acrescenta que: “As atividades da Empresa/Reclamada, depois que
deixou de funcionar no Shopping Sul em novembro de 2021,
ficaram paralisadas, por alguns meses, retomando suas atividades
em um novo endereço”. Em nova petição (id. 3bfc64e), a
reclamada, para reforçar seu pedido anterior de nulidade de citação,
afirmou que:
"2 - Mesmo funcionando em outro local, o CNPJ e o CONTRATO
SOCIAL, permaneciam com o endereço antigo, isto é, na loja 118
do Shopping Sul, Rua Sérgio Guerra, nº 900 Bairro dos Bancários.
3. Nesta oportunidade apresenta a Vossa Excelência, o documento
encaminhado a Receita Estadual e posteriormente aos demais
órgão da administração Federal e Municipal, com a mudança do
endereço e demais alterações contidas no Instrumento de Alteração
e Consolidação Individual “LUZINETE VIEIRA RAMOS- ME".
Juntou para tanto, contrato social (id. 448a5f4) que comprova a
alteração do endereço da empresa, ocorrida em 23.03.2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
A própria executada confessou que não efetuou a devida alteração
cadastral de sua empresa, só o fazendo em março do corrente ano.
Por outro lado, não comprovou que não recebeu a notificação a ela
destinada, ônus que lhe cabia de acordo com a Súmula 16 do C.
TST, destacando que no rastreamento dos CORREIOS (id.
580f292), o documento consta como entregue ao destinatário.
Desse modo, como pontua o autor em sede contrarrazões ao
pedido da reclamada, caberia a esta ter o cuidado/zelo de formalizar
junto aos órgãos competentes a alteração cadastral seja no seu
endereço, seja na suspensão ou encerramento das atividades no
Shopping Sul, no entanto, a executada confessa que não o fez.
Por fim, quanto ao argumento da reclamada de que “não deixou
representante, ou qualquer pessoa com poderes para receber
correspondências, tão pouco receber citações”, esta se contradiz ao
afirmar que “mesmo que o Shopping Sul, através do seu setor
administrativo tivesse identificado correspondência em nome da
Reclamada, nada poderia fazer, posto que, conforme narrado
acima, a Empresa/Reclamada estava com suas atividades
paralisadas, sem poder ser localizada”. Ora, caberia a reclamada
para, evitar situações como as do presente feito em que se decretou
a revelia, adotar as providências junto à administração do shopping
Sul e órgãos competentes quanto à suspensão de suas atividades
vez, que segundo a mesma, suas atividades estavam paralisadas.
Por outro lado, não tendo a reclamada tomado esta providência,
formalizando a suspensão das atividades, tudo leva a crer que não
havia óbice para a administração do shopping receber as
notificações a ela destinadas.
Desse modo, conclui-se que a reclamada, ao suspender suas
atividades no Shopping Sul, não adotou nenhuma providência junto
à administração do referido Shopping quanto à eventuais
notificações a ela destinada, também não fez, à época, nenhuma
modificou junto à Junta Comercial ou na Receita Federal, seja na
suspensão das atividades, seja na mudança de endereço e, quanto
a este último, só o fez em março do corrente ano. Além disso, a
reclamada, como acima exposto, não conseguiu comprovar que não
recebeu a notificação a ela destinada relativamente à audiência
inaugural.
Por todo o exposto, indefiro o pedido da executada de nulidade de
citação.
Notifiquem-se.
Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante
dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá
indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de
dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o
advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o
contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-63.2023.5.13.0001
AUTOR
RAYANNE KADYJA RIBEIRO DOS
SANTOS LIRA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANNE KADYJA RIBEIRO DOS SANTOS LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b021ea9
proferida nos autos.
Ausentes as partes.
RELATÓRIO
Trata-se de exceção de incompetência em razão do lugar suscitada
pela reclamada CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
A parte autora apresentou, tempestivamente, a sua contestação.
FUNDAMENTOS
DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
A reclamada protocolizou exceção de incompetência em razão do
lugar, argumentando que o pleito da reclamante está relacionado ao
tempo em que ela trabalhou na Superintendência Regional da CEF,
no Estado do Rio Grande do Norte. Invoca a regra do artigo 651 da
CLT. Ao final, requer o acolhimento da exceção, com a remessa do
processo a uma das Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte, ou,
alternativamente, para a Vara do Trabalho de Feira de Santana no
estado da Bahia, vez que é o atual domicílio da reclamante.
Contrapondo-se às alegações da parte demandada, a reclamante,
alega que “…a reclamada possui abrangência nacional capilarizada
em praticamente todos os municípios do país, sendo mais do que
aceitável a interposição da presente reclamação no presente juízo.”
O Artigo da CLT, invocado pela reclamada, estabelece a
competência das unidades jurisdicionais da Justiça do Trabalho
determinada pelo local onde o empregado, reclamante ou
reclamado, tenha prestado seus serviços.
Em outras ocasiões, já decidi com base no argumento do acesso à
justiça do hipossuficiente. No entanto, esse não é o entendimento
predominante nas duas Turmas do nosso TRT, com base em
jurisprudência firmada no TST, como se vê nas recentes decisões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A
jurisprudência do TST, ao interpretar a regra do art. 651 do TST,
firmou entendimento pela aplicação ampliativa do seu § 3º, de modo
mais favorável ao empregado, admitindo o ajuizamento da demanda
no local do seu domicílio quando a empregadora se tratar de
empresa de âmbito nacional, hipótese em que o trâmite do processo
na Vara do Trabalho da jurisdição do domicílio do trabalhador não
ensejaria obstáculo ao exercício da defesa. No caso, considerando
que a empregadora é empresa de grande porte com atuação
nacional, cabe fixar a competência da Vara do Trabalho da origem
(foro do domicílio do trabalhador) para processar e julgar o presente
feito. Recurso Ordinário Provido. TRT 13ª Região - 1ª Turma -
Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000543-90.2021.5.13.0030,
Redator(a): Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento:
03/11/2021, Publicação: DJe 08/11/2021
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. INOCORRÊNCIA DE ARREGIMENTAÇÃO. EMPRESA
COM ATUAÇÃO REGIONAL. Se é correto que a jurisprudência
confere interpretação extensiva ao texto do art. 651 da CLT, em
atenção ao princípio do acesso substancial à jurisdição, também é
verdade que esse dispositivo legal não está revogado nem possui
ares de inconstitucionalidade, tendo sido plenamente recepcionado
pela atual Carta Magna. Nesse sentido, a interpretação extensiva do
art. 651 da CLT há de ser feita com cuidado, porque, mesmo
considerando o acesso substancial à justiça, os critérios objetivos
estabelecidos em tal dispositivo permanecem em vigor, porque
plenamente recepcionados pela Carta Magna. Desse modo, quando
se vislumbra que o caso não envolve arregimentação de trabalhador
e que o ajuizamento da ação fora do juízo territorialmente
competente dificulta a garantia constitucional da ampla defesa pela
parte contrária, devem ser mantidas as regras específicas do art.
651 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento. TRT 13ª
Região - 2ª Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000124-
06.2021.5.13.0019, Redator(a): Desembargador(a) Edvaldo De
Andrade, Julgamento: 21/09/2021, Publicação: DJe 23/09/2021
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.467/2017. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. FORO DO
DOMICÍLIO DO AUTOR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM LOCAL
DIVERSO DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. NO CASO EM TELA,
O
ENTENDIMENTO
REGIONAL
APRESENTA-SE
EM
DISSONÂNCIA DO DESTA CORTE FIRMADO NO SENTIDO DE
CONSIDERAR O DOMICÍLIO DO AUTOR COMO ELEMENTO
DEFINIDOR DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, COM BASE NO
PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA, O QUAL AUTORIZA
A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 651, § 1º, DA CLT, SEMPRE
QUE TAL NÃO SE REVELE UM EMBARAÇO À DEFESA, E O
CONTRÁRIO EVIDENCIAR-SE UM OBSTÁCULO AO LIVRE
EXERCÍCIO
DO
DIREITO
FUNDAMENTAL
DE
AÇÃO,
CIRCUNSTÂNCIA APTA A DEMONSTRAR O INDICADOR DE
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA, NOS TERMOS DO ART. 896-A, §
1º, II, DA CLT. Transcendência política reconhecida. RECURSO DE
REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA
EM RAZÃO DO LUGAR. FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.
AJUIZAMENTO
DA
AÇÃO
EM
LOCAL
DIVERSO
DA
CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. A
jurisprudência deste Tribunal tem evoluído para considerar o
domicílio do autor como elemento definidor da competência
territorial, com base no princípio do livre acesso à Justiça, o qual
autoriza a aplicação analógica do art. 651, § 1º, da CLT, sempre
que tal não se revele um embaraço à defesa, e o contrário
evidenciar-se um obstáculo ao livre exercício do direito fundamental
de ação. In casu, as premissas fáticas delineadas pelo TRT indicam
ser incontroverso que o autor foi contratado na cidade de São
Miguel do Oeste/SC, local onde a reclamada possui sua sede, e que
prestou serviços, durante a contratualidade, em obras localizadas
no Município de Itapiranga/SC. No entanto, consta que a
reclamação trabalhista foi ajuizada perante a Vara do Trabalho da
cidade de Três Passos/RS, local afeto à jurisdição do foro do
domicílio do obreiro (Barra do Guarita/RS).Ademais, não há
elementos no acórdão regional que revelem ser, a reclamada,
empresa de abrangência nacional, o que impede a flexibilização do
art. 651 da CLT, o qual somente se justifica quando não implicar
comprometimento ao direito de defesa. Tal dispositivo contém
norma de natureza cogente e sua interpretação no sentido de
ampliá-lo, ou mesmo contrariá-lo, não pode resultar no sacrifício de
um direito constitucionalmente garantido em detrimento de
outro.Assim, tratando-se de conflito entre o direito de acesso à
Justiça de um lado, e, de outro, o direito à defesa e ao devido
processo legal, ambos valores de estatura constitucional, deve-se
prestigiar a regra expressa em lei, qual seja, a de que a
competência territorial da Justiça do Trabalho é determinada pelo
local da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e
provido. (TST; RR 0020069-73.2019.5.04.0641; Sexta Turma; Rel.
Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho; DEJT 12/02/2021; Pág.
3013.
Na esteira da jurisprudência acima, por disciplina judiciária, curvei-
me ao entendimento das duas Colendas Turmas do TRT13.
No entanto, quando se trata de empresa de abrangência nacional,
como é o caso da reclamada, a jurisprudência dominante é em
sentido diverso, conforme arestos abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO FORA
DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA CELEBRAÇÃO
DO CONTRATO. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. A
jurisprudência do C. TST tem admitido que, em matéria de
competência territorial, prevalece os critérios estabelecidos no art.
651 da CLT, abrandado, de forma exceptiva, somente no caso de a
relação trabalhista envolver empresa de âmbito nacional, sendo
permitido que a ação tramite no foro do domicílio do autor.TRT 13ª
Região - 1ª Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000850-
97.2022.5.13.0001, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio
De Almeida, Julgamento: 28/02/2023, Publicação: DJe 08/03/2023
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. OCORRÊNCIA DE ARREGIMENTAÇÃO. EMPRESA COM
ATUAÇÃO NACIONAL. Se é correto que a jurisprudência confere
interpretação extensiva ao texto do art. 651 da CLT, em atenção ao
princípio do acesso substancial à jurisdição, também é verdade que
esse dispositivo legal não está revogado nem possui ares de
inconstitucionalidade, tendo sido plenamente recepcionado pela
atual Carta Magna. Nesse sentido, a interpretação extensiva do art.
651 da CLT há de ser feita com cuidado, porque, mesmo
considerando o acesso substancial à justiça, os critérios objetivos
estabelecidos em tal dispositivo permanecem em vigor, porque
plenamente recepcionados pela Carta Magna. Desse modo, quando
se vislumbra que o caso envolve arregimentação de trabalhador e
que o ajuizamento da ação fora do juízo territorialmente competente
não traz prejuízo à garantia constitucional da ampla defesa pela
parte contrária, deve ser afastada a incompetência declarada na
origem, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem,
para a regular tramitação do feito. Recurso Ordinário provido. (TRT
da 13ª Região - 2ª Turma - Recurso ordinário trabalhista nº 0000190
-73.2022.5.13.0011 - Relª. Juíza Herminegilda Leite Machado -
Julgamento: 31/05/2022 - Publicação: DJe 03/06/2022.)
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL.
DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. A jurisprudência do C. TST tem se
firmado no sentido de afirmar, em matéria de competência territorial,
a prevalência objetiva dos critérios estabelecidos no art. 651 da
CLT, admitindo seu abrandamento, de forma exceptiva, somente no
caso de a relação trabalhista envolver empresa com atuação
nacional, quando reputa razoável admitir o trânsito da ação no foro
do domicílio do autor. Não sendo esta a hipótese tratada aqui,
correta a d. decisão recorrida. Recurso ordinário a que se nega
provimento. (TRT 13ª Região – 1ª Turma – Recurso Ordinário
Trabalhista nº 0000550-73.2021.5.13.0033, Redator(a):
Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento: 08/02/2022,
Publicação: DJe 10/02/2022)
No caso dos autos, a reclamada é inequivocamente uma empresa
de abrangência nacional, fato que abranda a regra do artigo 651,
podendo o processo tramitar no domicílio do empregado, como
decidido nos processos cujas ementas dos acórdãos foram
transcritas acima.
Ocorre que esta ação foi ajuizada em João Pessoa-PB, ou seja,
foro distinto tanto do local da prestação do serviço da reclamante,
quanto do seu domicílio, como se verifica pela qualificação da
inicial. Curiosamente, a única vinculação à cidade de João Pessoa é
o endereço do escritório do advogado da reclamante, como se
verifica da procuração inserida no id. 0a6fa96, fato que não justifica
a manutenção deste processo nesta Vara, vez que a competência
de foro está relacionada ao contrato de trabalho firmado entre
empregado e empregador e não ao endereço do advogado.
Desse modo, acolho o pedido alternativo da reclamada para para
determinar a remessa dos autos ao foro do domicílio da reclamante,
ou seja, para uma das Varas do Trabalho de Feira de Santana-BA,
de acordo com a distribuição ali adotada.
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
ACOLHOa exceção de Incompetência em razão do lugar proposta
por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RAYANNE
KADYJA RIBEIRO DOS SANTOS LIRA para uma das Varas do
Trabalho de Feira de Santana-BA, nos termos da fundamentação
supra.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Adote a secretaria as providências a seu cargo.
Decorrido o prazo recursal e remetidos à Distribuição da cidade de
Feira de Santana, via malote digital, arquivem-se estes autos
definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000804-11.2022.5.13.0001
REQUERENTE
JORDANA MARIA CAVALCANTE DE
PAIVA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
REQUERIDO
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
REQUERIDO
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDANA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e33003
proferido nos autos.
DESPACHO:
Indefiro o pedido de renovação do Sisbajud, uma vez que a última
consulta teve resultado negativo na data de hoje (19.04.2023) e na
modalidade teimosinha, a qual faz a busca por 30 dias, o que
demonstra que outras tentativas, nesse pouco tempo,
provavelmente serão sem sucesso.
Assim, considerando o resultado negativo do convênio realizado,
fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, indicar
OUTROS meios para o prosseguimento da execução, sob pena de
início da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no
artigo 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000366-48.2023.5.13.0001
AUTOR
JOAO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
RÉU
AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMÉRICAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05a4b7
proferida nos autos.
DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Pretende a parte reclamante, em de tutela de urgência, que este
juízo determine que a reclamada:
“apresente a prestação de contas quanto ao contrato de trabalho do
autor, prestando contas do apurado total da produtividade real
realizada pelo obreiro e comprovar com recibos de pagamento
idôneos o seu correto adimplemento, sob pena da condenação na
obrigação de pagar quanto ao saldo apurado não pago ao obreiro”.
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, um dos pleitos do reclamante é o pagamento de
diferenças de produtividade que alega fazer jus, e por essa razão
pleiteia que a demandada produza a prova requerida na petição
inicial. Nesse cenário, é recomendável a manifestação da parte
contrária, com instalação do contraditório.
Ademais, não se verifica o dano de difícil reparação, nem a urgência
da medida requerida, visto que a matéria controvertida será objeto
de análise a partir da sentença de mérito.
Indefiro, portanto, a antecipação da tutela requerida, sem prejuízo,
caso entenda necessário, a reanálise da pertinência da medida
após a instalação do contraditório.
Intime-se a parte reclamante
Designe a secretaria audiência inicial telepresencial, com
notificação às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000228-81.2023.5.13.0001
AUTOR
MATHEUS THIAGO DOS SANTOS
PUGAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS THIAGO DOS SANTOS PUGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fcb32a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte autora e a primeira reclamada os benefícios da
justiça gratuita e, por conseguinte, rejeito a impugnação da
reclamada quanto a este pedido em relação à reclamante.
II – Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da
recuperação judicial da primeira reclamada
III ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por MATHEUS
THIAGO DOS SANTOS PUGAS contra CONTAX S.A, OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAl e LATAM. para condenar as
reclamadas, sendo a segunda e terceira reclamadas de forma
subsidiária, a pagarem à parte reclamante, no prazo de 48 horas, os
seguintes títulos: saldo de salário (1 dia), saldo de salário
correspondente ao aviso prévio não pago (20 dias), depósitos do
FGTS de janeiro de 2021 a maio de 2022, multa de 40% do FGTS,
multa do §8º do artigo 477 da CLT, décimo terceiro proporcional a
01/12 e remuneração de férias integrais de 2021/2022, integral; e
proporcional a 01/12, diferenças salariais e honorários
sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da
fundamentação.
IV – Ratifico a decisão liminar em todos os seus termos.
Sem incidência de custas processuais.
Recolhimentos tributários previdenciários, quando cabíveis, de
acordo com a legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária nos termos da
fundamentação.
Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com
os valores indicados na planilha em anexo.
Intimem-se as partes via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000228-81.2023.5.13.0001
AUTOR
MATHEUS THIAGO DOS SANTOS
PUGAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fcb32a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte autora e a primeira reclamada os benefícios da
justiça gratuita e, por conseguinte, rejeito a impugnação da
reclamada quanto a este pedido em relação à reclamante.
II – Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da
recuperação judicial da primeira reclamada
III ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por MATHEUS
THIAGO DOS SANTOS PUGAS contra CONTAX S.A, OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAl e LATAM. para condenar as
reclamadas, sendo a segunda e terceira reclamadas de forma
subsidiária, a pagarem à parte reclamante, no prazo de 48 horas, os
seguintes títulos: saldo de salário (1 dia), saldo de salário
correspondente ao aviso prévio não pago (20 dias), depósitos do
FGTS de janeiro de 2021 a maio de 2022, multa de 40% do FGTS,
multa do §8º do artigo 477 da CLT, décimo terceiro proporcional a
01/12 e remuneração de férias integrais de 2021/2022, integral; e
proporcional a 01/12, diferenças salariais e honorários
sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da
fundamentação.
IV – Ratifico a decisão liminar em todos os seus termos.
Sem incidência de custas processuais.
Recolhimentos tributários previdenciários, quando cabíveis, de
acordo com a legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária nos termos da
fundamentação.
Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com
os valores indicados na planilha em anexo.
Intimem-se as partes via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001
AUTOR
ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
POLO DE ENSINO BRITANICO E
AMERICANO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 656/PE)
ADVOGADO
JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:
20747/PE)
ADVOGADO
JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:
18962/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0137b17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ANA
CAROLINE DA SILVA SANTOS para condenar a reclamada POLO
DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME a pagar à
reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos: multa do §8º
do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios no percentual de
10%.
III. Condena-se a parte reclamada a proceder as anotações de
baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar como data de,
08/03/2023, já observada a projeção do aviso prévio.
Referida obrigação de fazer deverá ser cumprida pela parte
reclamada, após o trânsito em julgado de decisão, em data e local a
serem definidos oportunamente pelas partes, sob pena de multa de
R$ 1.500,00, sem prejuízo das anotações serem efetuadas pela
secretaria, de acordo com o Art. 39 da CLT.
A reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar do
trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato do
trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o
limite de dez dias, em favor da parte reclamante.
IV – Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará
para fins de levantamento do FGTS depositado.
Sem incidência de contribuições previdenciárias.
Juros de mora e atualização monetária de acordo com a
fundamentação supra.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.
Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001
AUTOR
ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
POLO DE ENSINO BRITANICO E
AMERICANO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 656/PE)
ADVOGADO
JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:
20747/PE)
ADVOGADO
JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:
18962/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLO DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0137b17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ANA
CAROLINE DA SILVA SANTOS para condenar a reclamada POLO
DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME a pagar à
reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos: multa do §8º
do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios no percentual de
10%.
III. Condena-se a parte reclamada a proceder as anotações de
baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar como data de,
08/03/2023, já observada a projeção do aviso prévio.
Referida obrigação de fazer deverá ser cumprida pela parte
reclamada, após o trânsito em julgado de decisão, em data e local a
serem definidos oportunamente pelas partes, sob pena de multa de
R$ 1.500,00, sem prejuízo das anotações serem efetuadas pela
secretaria, de acordo com o Art. 39 da CLT.
A reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar do
trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o
limite de dez dias, em favor da parte reclamante.
IV – Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará
para fins de levantamento do FGTS depositado.
Sem incidência de contribuições previdenciárias.
Juros de mora e atualização monetária de acordo com a
fundamentação supra.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.
Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000848-35.2019.5.13.0001
AUTOR
CARLOS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RÉU
ODESSA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO LTDA
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
IVAN REIS SANTOS(OAB:
190226/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64e9a32
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A execução está quitada.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000848-35.2019.5.13.0001
AUTOR
CARLOS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RÉU
ODESSA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO LTDA
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
IVAN REIS SANTOS(OAB:
190226/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64e9a32
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A execução está quitada.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000184-67.2020.5.13.0001
EXEQUENTE
ERIKA FABRICIA COUTINHO
LUCENA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
EXECUTADO
COOPERATIVA CULTURAL
UNIVERSITARIA DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
FABIANA DA SILVA
BITENCOURT(OAB: 53793/RS)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA FABRICIA COUTINHO LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab732af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução provisória, nos termos
dos art. 925 c/c art. 924, II, do CPC.
Ressalto que o pedido de arquivamento do processo principal
somente será apreciado após o retorno dos autos da Instância
Superior.
Arquivem-se estes autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000184-67.2020.5.13.0001
EXEQUENTE
ERIKA FABRICIA COUTINHO
LUCENA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
EXECUTADO
COOPERATIVA CULTURAL
UNIVERSITARIA DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
FABIANA DA SILVA
BITENCOURT(OAB: 53793/RS)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA CULTURAL UNIVERSITARIA DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab732af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução provisória, nos termos
dos art. 925 c/c art. 924, II, do CPC.
Ressalto que o pedido de arquivamento do processo principal
somente será apreciado após o retorno dos autos da Instância
Superior.
Arquivem-se estes autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000312-19.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bedb69
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A execução está quitada.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001602-79.2016.5.13.0001
AUTOR
DANIELLE BERNARDO DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RÉU
DARCI MARIA DESCHAMPS
RÉU
SILVIO CESAR REIS
ADVOGADO
ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:
41189/CE)
RÉU
EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E
LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAUJO(OAB: 11817/CE)
RÉU
TAYSE ALINE MORETTI SILVEIRA
PAVANELLO
RÉU
JONAS GARCIA DIAS
RÉU
LEONEL PAVANELLO FILHO
ADVOGADO
ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:
41189/CE)
RÉU
JULYANNE LAGES DE CARVALHO
CASTRO
ADVOGADO
KESIAVANE SALAZAR DE
AZEVEDO(OAB: 44368/CE)
ADVOGADO
THAIS GOMES BORGES(OAB:
38900/CE)
RÉU
PATRICIA RODRIGUES
NASCIMENTO
RÉU
VANDERLEI DE ABREU SOARES
RÉU
JOSE FERREIRA LIMA NETO
RÉU
LUCILENE DA SILVA PEREIRA
RÉU
AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
NETO
RÉU
SLANIA MYLLA OLIVEIRA SILVA
RÉU
VERA LUCIA ANDRADE BAHIENSE
RÉU
MARIO GONZAGA DE PAULA
RÉU
LEONARDO THIESEN DIAS
ADVOGADO
ROBERTO OMAR VEDOY
JUNIOR(OAB: 53101/RS)
RÉU
JESSYCA LAGES DE CARVALHO
CASTRO
ADVOGADO
THIAGO BEZERRA CUSTODIO(OAB:
29734/CE)
RÉU
JOAQUIM DE SOUZA LIMA NETO
RÉU
JANIL LOBATO DE BARROS
RÉU
BIBIANA DIAS
ADVOGADO
SAIMON FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 77178/RS)
RÉU
CONGREGACAO DA IGREJA DE
CRISTO - CONCRISTO
ADVOGADO
ALEX SOUTO ARRUDA(OAB:
10358/PB)
RÉU
ASSOCIACAO EDUCACIONAL
CRISTA DO BRASIL
ADVOGADO
CARLOS YURY ARAUJO DE
MORAIS(OAB: 3559/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL
- BIBIANA DIAS
- CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO - CONCRISTO
- EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA - ME
- JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO
- JULYANNE LAGES DE CARVALHO CASTRO
- LEONARDO THIESEN DIAS
- LEONEL PAVANELLO FILHO
- SILVIO CESAR REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b2f55
proferido nos autos.
DESPACHO:
Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. ac1af9e
versou claramente sobre o mérito dos Embargos de Declaração
opostos por JULYANNE LAGES DE CARVALHO CASTRO,
especialmente nos seguintes termos: “
Como se vê, a embargante,
ora executada, teve diversas oportunidades para alegar a nulidade
processual em questão, no entanto, não o fez, operando-se,
portanto, a preclusão. Desse modo, determino a baixa no incidente
processual junto ao PJE com o resultado prejudicado. Notifique-se a
embargante
”.
Dessa sentença, a executada interpôs Agravo de Petição sob o
argumento de que os Embargos de Declaração não foram julgados.
Ora, não há razão para a executada, uma vez que os Embargos
foram julgados prejudicados, conforme se verifica do dispositivo
supracitado.
Diante disso, com o fim de não movimentar o aparelho jurisdicional
sem necessidade, especialmente por que o processo se arrasta
desde 2016, mantenho a decisão que negou seguimento ao Agravo
de Petição, eis que o recurso versa tão-somente sobre a alegação
de ausência de julgamento dos Embargos de Declaração, o que já
restou demonstrado que não procede.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001602-79.2016.5.13.0001
AUTOR
DANIELLE BERNARDO DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RÉU
DARCI MARIA DESCHAMPS
RÉU
SILVIO CESAR REIS
ADVOGADO
ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:
41189/CE)
RÉU
EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E
LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAUJO(OAB: 11817/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
TAYSE ALINE MORETTI SILVEIRA
PAVANELLO
RÉU
JONAS GARCIA DIAS
RÉU
LEONEL PAVANELLO FILHO
ADVOGADO
ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:
41189/CE)
RÉU
JULYANNE LAGES DE CARVALHO
CASTRO
ADVOGADO
KESIAVANE SALAZAR DE
AZEVEDO(OAB: 44368/CE)
ADVOGADO
THAIS GOMES BORGES(OAB:
38900/CE)
RÉU
PATRICIA RODRIGUES
NASCIMENTO
RÉU
VANDERLEI DE ABREU SOARES
RÉU
JOSE FERREIRA LIMA NETO
RÉU
LUCILENE DA SILVA PEREIRA
RÉU
AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
NETO
RÉU
SLANIA MYLLA OLIVEIRA SILVA
RÉU
VERA LUCIA ANDRADE BAHIENSE
RÉU
MARIO GONZAGA DE PAULA
RÉU
LEONARDO THIESEN DIAS
ADVOGADO
ROBERTO OMAR VEDOY
JUNIOR(OAB: 53101/RS)
RÉU
JESSYCA LAGES DE CARVALHO
CASTRO
ADVOGADO
THIAGO BEZERRA CUSTODIO(OAB:
29734/CE)
RÉU
JOAQUIM DE SOUZA LIMA NETO
RÉU
JANIL LOBATO DE BARROS
RÉU
BIBIANA DIAS
ADVOGADO
SAIMON FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 77178/RS)
RÉU
CONGREGACAO DA IGREJA DE
CRISTO - CONCRISTO
ADVOGADO
ALEX SOUTO ARRUDA(OAB:
10358/PB)
RÉU
ASSOCIACAO EDUCACIONAL
CRISTA DO BRASIL
ADVOGADO
CARLOS YURY ARAUJO DE
MORAIS(OAB: 3559/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE BERNARDO DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b2f55
proferido nos autos.
DESPACHO:
Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. ac1af9e
versou claramente sobre o mérito dos Embargos de Declaração
opostos por JULYANNE LAGES DE CARVALHO CASTRO,
especialmente nos seguintes termos: “
Como se vê, a embargante,
ora executada, teve diversas oportunidades para alegar a nulidade
processual em questão, no entanto, não o fez, operando-se,
portanto, a preclusão. Desse modo, determino a baixa no incidente
processual junto ao PJE com o resultado prejudicado. Notifique-se a
embargante
”.
Dessa sentença, a executada interpôs Agravo de Petição sob o
argumento de que os Embargos de Declaração não foram julgados.
Ora, não há razão para a executada, uma vez que os Embargos
foram julgados prejudicados, conforme se verifica do dispositivo
supracitado.
Diante disso, com o fim de não movimentar o aparelho jurisdicional
sem necessidade, especialmente por que o processo se arrasta
desde 2016, mantenho a decisão que negou seguimento ao Agravo
de Petição, eis que o recurso versa tão-somente sobre a alegação
de ausência de julgamento dos Embargos de Declaração, o que já
restou demonstrado que não procede.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000355-19.2023.5.13.0001
REQUERENTES
JOHN ANDERSON DE SANTANA
PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MENDES
NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)
REQUERENTES
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN ANDERSON DE SANTANA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na
modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 26/04/2023, às 11:40
horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85000145160
ID da reunião: 850 0014 5160
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº HTE-0000355-19.2023.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTES
JOHN ANDERSON DE SANTANA
PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MENDES
NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)
REQUERENTES
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na
modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 26/04/2023, às 11:40
horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85000145160
ID da reunião: 850 0014 5160
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001
AUTOR
LOURDES LOURENCO DE
ABRANTES
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
ALIRIO CLAUDINO DE PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
ANDREA COUTINHO SILVA DE
PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
MARCELO ALBINO DA SILVA
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOURDES LOURENCO DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na
modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40
horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619
ID da reunião: 859 0563 0619
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001
AUTOR
LOURDES LOURENCO DE
ABRANTES
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
ALIRIO CLAUDINO DE PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
ANDREA COUTINHO SILVA DE
PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
MARCELO ALBINO DA SILVA
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ALBINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na
modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40
horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619
ID da reunião: 859 0563 0619
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
LOURDES LOURENCO DE
ABRANTES
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
ALIRIO CLAUDINO DE PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
ANDREA COUTINHO SILVA DE
PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
MARCELO ALBINO DA SILVA
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA COUTINHO SILVA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na
modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40
horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619
ID da reunião: 859 0563 0619
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001
AUTOR
LOURDES LOURENCO DE
ABRANTES
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
ALIRIO CLAUDINO DE PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
ANDREA COUTINHO SILVA DE
PONTES
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
RÉU
MARCELO ALBINO DA SILVA
ADVOGADO
ERMERSSON HENRIQUE DE
ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIRIO CLAUDINO DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na
modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40
horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619
ID da reunião: 859 0563 0619
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000864-78.2022.5.13.0002
AUTOR
JOALYSON DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA
AOS PORTADORES DE CANCER-
CASA DO CANCER
RÉU
MAX WAYNE BARBOSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE
CANCER-CASA DO CANCER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De ordem do(a) Exmº(ª). Sr(ª). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de
João Pessoa/PB, em virtude da Lei etc.
Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Proc. 0000864-
78.2022.5.13.0002, em que figura como reclamante/AUTOR:
JOALYSON DOS SANTOS COSTA, que fica intimado(a) o(a)
reclamado(a) CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA AOS
PORTADORES DE CANCER-CASA DO CANCER, com endereço
incerto e não sabido, para pagar a dívida apurada, em 48 horas, ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880
da CLT.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente
edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar
de costume.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000877-77.2022.5.13.0002
AUTOR
EDILENE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
LD COMERCIO VAREJISTA DE
DOCES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ASSB COMERCIO VAREJISTA DE
DOCES LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE
ZURCHER(OAB: 119135/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
- LD COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a72ab1b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
propostos pelas partes em sede de admissibilidade, resolve a 2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito,
darprovimento ao recurso da parte reclamante, para condenar a
segunda reclamada ao pagamento da diferença salarial, decorrente
da redução do salário a partir de 10/12/2020 até o final do contrato
de trabalho, bem como dar parcial provimento ao recurso da
segunda reclamada, para delimitar a condenação do vale-
alimentação, do início do contrato de trabalho até maio de 2020,
conforme fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000959-11.2022.5.13.0002
REQUERENTE
FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA
VENTURA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERIDO
MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
REQUERIDO
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07595f6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração
apresentados pelo autor Manoel Vieira da Silva, nos termos da
fundamentação.
Intimem-se.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000959-11.2022.5.13.0002
REQUERENTE
FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA
VENTURA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERIDO
MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
REQUERIDO
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO
- SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07595f6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração
apresentados pelo autor Manoel Vieira da Silva, nos termos da
fundamentação.
Intimem-se.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000087-59.2023.5.13.0002
AUTOR
ALINE JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE JUSTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99174a9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados por ALINE JUSTINO DA SILVA
(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em face da
e m p r e s a
C O N T A X
S . A .
-
E M
R E C U P E R A Ç Ã O
JUDICIAL(reclamada), para condenar a reclamada ao pagamento
dos valores relativos aos seguintes títulos: (3.2.1)saldo de salário (7
dias); (3.2.2) férias vencidas 2021/2022 e proporcionais + 1/3.;
(3.2.3)diferença de FGTS + 40%; (3.2.4)multa do art. 477, § 8º, da
CLT; (3.2.5) devolução do desconto indevido; (3.2.6) honorários
advocatícios (em favor dos advogados da parte reclamante);
(3.3)determinar que o calculista da Vara deduza o valor de R$
297,07, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante
em sua petição inicial;(3.4) julgar procedente o pedido isenção às
contribuições patronais da parte reclamada, nos termos da Lei nº
12.546/2011.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor
mencionado na planilha de cálculos em anexo.
Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o
fato de que a reclamada está em Recuperação Judicial, conforme
decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do
processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000087-59.2023.5.13.0002
AUTOR
ALINE JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99174a9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
parte, os pedidos formulados por ALINE JUSTINO DA SILVA
(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em face da
e m p r e s a
C O N T A X
S . A .
-
E M
R E C U P E R A Ç Ã O
JUDICIAL(reclamada), para condenar a reclamada ao pagamento
dos valores relativos aos seguintes títulos: (3.2.1)saldo de salário (7
dias); (3.2.2) férias vencidas 2021/2022 e proporcionais + 1/3.;
(3.2.3)diferença de FGTS + 40%; (3.2.4)multa do art. 477, § 8º, da
CLT; (3.2.5) devolução do desconto indevido; (3.2.6) honorários
advocatícios (em favor dos advogados da parte reclamante);
(3.3)determinar que o calculista da Vara deduza o valor de R$
297,07, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante
em sua petição inicial;(3.4) julgar procedente o pedido isenção às
contribuições patronais da parte reclamada, nos termos da Lei nº
12.546/2011.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor
mencionado na planilha de cálculos em anexo.
Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o
fato de que a reclamada está em Recuperação Judicial, conforme
decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do
processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002
AUTOR
IZABELLE DE ALMEIDA DIAS
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
RÉU
MYRLEY KAROLYNE COUTINHO
CAVALCANTE
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 13999/PB)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
COMUNIK-COMERCIO DE
TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLE DE ALMEIDA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98579c3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Com razão a requerente OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(antiga BRASIL TELECOM), quanto ao que alega na petição de ID.
92fa208, porquanto a sentença proferida por este Juízo (ID.
11b81af) julgou improcedente a ação movida em seu desfavor.
Decisão essa, aliás, mantida pelas Cortes Superiores em todos os
recursos que contra ela foram intentados pela parta autora.
Sendo assim, proceda a Secretaria do Juízo, de imediato, à
exclusão da OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (antiga
BRASIL TELECOM), CNPJ 76.535.764/0001-43 do polo passivo do
presente feito, prosseguindo-se na execução quanto às demais
executadas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002
AUTOR
IZABELLE DE ALMEIDA DIAS
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
RÉU
MYRLEY KAROLYNE COUTINHO
CAVALCANTE
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 13999/PB)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
COMUNIK-COMERCIO DE
TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98579c3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Com razão a requerente OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(antiga BRASIL TELECOM), quanto ao que alega na petição de ID.
92fa208, porquanto a sentença proferida por este Juízo (ID.
11b81af) julgou improcedente a ação movida em seu desfavor.
Decisão essa, aliás, mantida pelas Cortes Superiores em todos os
recursos que contra ela foram intentados pela parta autora.
Sendo assim, proceda a Secretaria do Juízo, de imediato, à
exclusão da OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (antiga
BRASIL TELECOM), CNPJ 76.535.764/0001-43 do polo passivo do
presente feito, prosseguindo-se na execução quanto às demais
executadas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131558-82.2015.5.13.0002
AUTOR
JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
MACHADO DANTAS MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
MARIA EDNALVA MACHADO
DANTAS
TESTEMUNHA
ISAIAS DE LIMA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa96bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do exequente para que sejam utilizadas as
ferramentas Sniper e Prevjud, todavia, sem prejuízo da continuidade
do prazo de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente
abstratos como a utilização de convênios eletrônicos não
caracterizam a indicação de meios eficazes ao prosseguimento da
execução, levando-se em conta que o presente processo se
encontra em execução há muitos anos e diversas diligências já
foram empreendidas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131558-82.2015.5.13.0002
AUTOR
JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
MACHADO DANTAS MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
MARIA EDNALVA MACHADO
DANTAS
TESTEMUNHA
ISAIAS DE LIMA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MACHADO DANTAS MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa96bd
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DESPACHO
Defere-se o pedido do exequente para que sejam utilizadas as
ferramentas Sniper e Prevjud, todavia, sem prejuízo da continuidade
do prazo de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente
abstratos como a utilização de convênios eletrônicos não
caracterizam a indicação de meios eficazes ao prosseguimento da
execução, levando-se em conta que o presente processo se
encontra em execução há muitos anos e diversas diligências já
foram empreendidas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001049-58.2018.5.13.0002
AUTOR
WEKI SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
HARDMAN INCORPORACAO E
PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
CHARLES BRUNO RODRIGUES DE
MENDONCA
TESTEMUNHA
MARIA JOSE ADELINO
Intimado(s)/Citado(s):
- WEKI SOARES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3a775
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do exequente para que seja utilizada a
ferramenta Sniper, todavia, sem prejuízo da continuidade do prazo
de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente abstratos
como a utilização de convênios eletrônicos não caracterizam a
indicação de meios eficazes ao prosseguimento da execução,
levando-se em conta que o presente processo se encontra em
execução há muitos anos e diversas diligências já foram
empreendidas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001049-58.2018.5.13.0002
AUTOR
WEKI SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
HARDMAN INCORPORACAO E
PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
CHARLES BRUNO RODRIGUES DE
MENDONCA
TESTEMUNHA
MARIA JOSE ADELINO
Intimado(s)/Citado(s):
- HARDMAN INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3a775
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do exequente para que seja utilizada a
ferramenta Sniper, todavia, sem prejuízo da continuidade do prazo
de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente abstratos
como a utilização de convênios eletrônicos não caracterizam a
indicação de meios eficazes ao prosseguimento da execução,
levando-se em conta que o presente processo se encontra em
execução há muitos anos e diversas diligências já foram
empreendidas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000243-43.2020.5.13.0005
AUTOR
FELIPE DE SOUZA LISBOA
AUTOR
ROBERTO ALENCAR DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a166017
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Uma vez disponibilizado pela executada, por meio das RPVs de
IDs. 2991bf4 e 49f50ff, o pagamento da condenação (depósito
judicial 04951958-8), liberem-se em favor do autor, bem como do
seu patrono, as quantias a cada um devidas, transferindo-as para
as contas bancárias e na forma indicadas na petição de ID. 94fd19c,
providenciando-se, também, o recolhimento das contribuições
previdenciárias, com observância aos cálculos de ID. 6f604a3.
Procedam-se aos devidos registros e baixas, no PJe e no GPREC,
inclusive dos pagamentos e recolhimento realizados.
Após, arquivem-se os autos, definitivamente.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000245-17.2023.5.13.0002
AUTOR
JOAO PAULO ROCHA SILVA
ADVOGADO
THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 24833/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
TGB ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO ROCHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA UNA, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará no dia 08/05/2023, às
10:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000978-17.2022.5.13.0002
AUTOR
MARIA GORETH DE GOES SERAFIM
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
EABN COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RÉU
FABIANA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RÉU
ERIC ANDRETTI BARRETO
NOGUEIRA
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EABN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
- ERIC ANDRETTI BARRETO NOGUEIRA
- FABIANA MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c8547
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Ante a inércia da reclamada, devidamente intimada para comprovar
o recolhimento das custas processuais, proceda-se ao bloqueio
eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por
meio do sistema SISBAJUD em desfavor da ré.
Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000978-17.2022.5.13.0002
AUTOR
MARIA GORETH DE GOES SERAFIM
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
EABN COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RÉU
FABIANA MONTEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RÉU
ERIC ANDRETTI BARRETO
NOGUEIRA
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETH DE GOES SERAFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c8547
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Ante a inércia da reclamada, devidamente intimada para comprovar
o recolhimento das custas processuais, proceda-se ao bloqueio
eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por
meio do sistema SISBAJUD em desfavor da ré.
Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000138-70.2023.5.13.0002
AUTOR
LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbdc797
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente
feito, atestado na certidão Id. 000958a.
Sendo assim, a reclamada, para que no 05 dias, comprove o
cumprimento da obrigação de fazer, único objeto da demanda,
consistente na baixa na CTPS digital da autora, com data de
saída em 23/05/2020.
Transcorrido o citado prazo sem o cumprimento da citada
obrigação, o que deve ser informado pelo autor, a omissão da
reclamada deve ser suprida pela Secretaria da Vara.
Após, nada pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000766-30.2021.5.13.0002
AUTOR
SAMUEL COSTA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
TESTEMUNHA
Sidney Nunes
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada acerca da transferência do saldo
sobejante Id. 304f28f.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002
AUTOR
CILENE DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
LEDSON LEITAO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- CILENE DA CONCEICAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA de
tentativa de conciliação, na modalidade PRESENCIAL que se
realizará no dia 28/04/2023 às 08:50h, na sala de audiência da 2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002
AUTOR
CILENE DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
LEDSON LEITAO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA de
tentativa de conciliação, na modalidade PRESENCIAL que se
realizará no dia 28/04/2023 às 08:50h, na sala de audiência da 2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002
AUTOR
CILENE DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
LEDSON LEITAO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -
IESP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA de
tentativa de conciliação, na modalidade PRESENCIAL que se
realizará no dia 28/04/2023 às 08:50h, na sala de audiência da 2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000438-66.2022.5.13.0002
AUTOR
PEDRO DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RÉU
ALFENIDO ALESSANDRO
GONCALVES ROGERIO
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DE ANDRADE SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9219463
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a empresa procedesse
ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Ressalte-se que a reclamada se tratada de empresa individual
(QSA ID ea1326b), devendo os atos executórios ser praticados em
face da empresa e seu proprietário Alfenido Alessandro Gonçalves
Rogério.
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os
nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos
executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,
INFOJUD, DOI e CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000438-66.2022.5.13.0002
AUTOR
PEDRO DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RÉU
ALFENIDO ALESSANDRO
GONCALVES ROGERIO
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9219463
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a empresa procedesse
ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Ressalte-se que a reclamada se tratada de empresa individual
(QSA ID ea1326b), devendo os atos executórios ser praticados em
face da empresa e seu proprietário Alfenido Alessandro Gonçalves
Rogério.
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os
nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos
executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,
INFOJUD, DOI e CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000408-70.2018.5.13.0002
AUTOR
EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 837bdd4
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Observa-se que decorreu o prazo para que os executados
procedessem ao pagamento da condenação ou garantissem a
execução.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os
nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos
executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,
INFOJUD, DOI e CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000408-70.2018.5.13.0002
AUTOR
EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 837bdd4
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que os executados
procedessem ao pagamento da condenação ou garantissem a
execução.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os
nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos
executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,
INFOJUD, DOI e CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000728-91.2016.5.13.0002
AUTOR
MARCELA MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
FLAVIA MARCELLI XAVIER DE
OLIVEIRA
RÉU
FABIO GIOVANNI XAVIER DE
OLIVEIRA
RÉU
REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA
CAPITAL
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA MARINHO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed3b304
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à exequente acerca do resultado da pesquisa Sniper,
podendo se manifestar no prazo de 5 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000088-44.2023.5.13.0002
REQUERENTE
JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd87be2
proferido nos autos.
DESPACHO
Assiste razão em parte à executada em sua manifestação no ID
cba7946.
Verifica-se que, de fato, em que pese haja depósito recursal nos
autos, foi emitida ordem de bloqueio sem a dedução do referido
valor.
Sendo assim, determina-se que quando da efetivação de eventual
bloqueio de numerário, seja observada a dedução do valor atinente
ao depósito recursal efetuado pela mesma no processo principal.
No que tange ao pedido de indicação de bens à penhora, indefere-
se.
O dinheiro é o meio processual prioritário à garantia do juízo de
execução, tanto que é o primeiro bem a ser penhorado, de acordo
com a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo
Civil quanto pelo artigo 11 da Lei nº 6.830/80, sendo esta última
aplicável à execução trabalhista por imperativo legal (CLT, art. 889).
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.
RECUSA. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE DEPÓSITO
JUDICIAL. DINHEIRO. PRIORIDADE. Afigura-se correta a decisão
de origem que rejeitou a nomeação de bens móveis à penhora e
determinou a garantia do juízo mediante depósito judicial, pois está
em conformidade com o disposto nos artigos 882 e 883 da
Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, o dinheiro é o
primeiro bem a ser penhorado, tanto pela ordem estabelecida pelo
artigo 835 do Código de Processo Civil quanto pelo artigo 11 da Lei
nº 6.830/80. É tão clara a ordem legal de constrição judicial contra
devedor solvente que o novo CPC, em seu art. 854, não apenas
permite, como determina o procedimento, sendo a penhora em
dinheiro a primeira medida executória, nos termos do art. 835, § 1º,
do CPC. Agravo não provido. (AP 0000359-90.2022.5.13.0001,
relatora juíza convocada Heminegilda Leite Machado, publicado em
15/08/2022)
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000088-44.2023.5.13.0002
REQUERENTE
JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd87be2
proferido nos autos.
DESPACHO
Assiste razão em parte à executada em sua manifestação no ID
cba7946.
Verifica-se que, de fato, em que pese haja depósito recursal nos
autos, foi emitida ordem de bloqueio sem a dedução do referido
valor.
Sendo assim, determina-se que quando da efetivação de eventual
bloqueio de numerário, seja observada a dedução do valor atinente
ao depósito recursal efetuado pela mesma no processo principal.
No que tange ao pedido de indicação de bens à penhora, indefere-
se.
O dinheiro é o meio processual prioritário à garantia do juízo de
execução, tanto que é o primeiro bem a ser penhorado, de acordo
com a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo
Civil quanto pelo artigo 11 da Lei nº 6.830/80, sendo esta última
aplicável à execução trabalhista por imperativo legal (CLT, art. 889).
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECUSA. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE DEPÓSITO
JUDICIAL. DINHEIRO. PRIORIDADE. Afigura-se correta a decisão
de origem que rejeitou a nomeação de bens móveis à penhora e
determinou a garantia do juízo mediante depósito judicial, pois está
em conformidade com o disposto nos artigos 882 e 883 da
Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, o dinheiro é o
primeiro bem a ser penhorado, tanto pela ordem estabelecida pelo
artigo 835 do Código de Processo Civil quanto pelo artigo 11 da Lei
nº 6.830/80. É tão clara a ordem legal de constrição judicial contra
devedor solvente que o novo CPC, em seu art. 854, não apenas
permite, como determina o procedimento, sendo a penhora em
dinheiro a primeira medida executória, nos termos do art. 835, § 1º,
do CPC. Agravo não provido. (AP 0000359-90.2022.5.13.0001,
relatora juíza convocada Heminegilda Leite Machado, publicado em
15/08/2022)
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001684-10.2016.5.13.0002
AUTOR
VALDECIR LINS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
RÉU
AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECIR LINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb058c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a certidão de inteiro teor do Cartório de Registro
de Imóveis da Zona Sul, Carlos Ulysses, João Pessoa - PB (ID.
47aaf40),menciona uma série de cancelamentos de
indisponibilidade referente ao imóvel sob matrícula 80986, por se
tratar de bem de família dos executados LUIZ SEVERINO GOMES
e ROSENILDE QUIRINO GOMES, determino o cancelamento da
indisponibilidade realizada nestes autos.
Em seguida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias,
indique meios para o prosseguimento da execução, sob pena de
início da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no
artigo 11-A da CLT, e sobrestamento do feito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001684-10.2016.5.13.0002
AUTOR
VALDECIR LINS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
RÉU
AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES
Intimado(s)/Citado(s):
- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb058c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a certidão de inteiro teor do Cartório de Registro
de Imóveis da Zona Sul, Carlos Ulysses, João Pessoa - PB (ID.
47aaf40),menciona uma série de cancelamentos de
indisponibilidade referente ao imóvel sob matrícula 80986, por se
tratar de bem de família dos executados LUIZ SEVERINO GOMES
e ROSENILDE QUIRINO GOMES, determino o cancelamento da
indisponibilidade realizada nestes autos.
Em seguida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias,
indique meios para o prosseguimento da execução, sob pena de
início da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no
artigo 11-A da CLT, e sobrestamento do feito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000230-82.2022.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:
46400/DF)
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
PERITO
ELIANE KAFER
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5c087
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à parte autora acerca dos bens indicados à penhora
pela reclamada, podendo se manifestar no prazo de 5 dias.
Após o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos
conclusos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000230-82.2022.5.13.0002
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:
46400/DF)
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
PERITO
ELIANE KAFER
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5c087
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à parte autora acerca dos bens indicados à penhora
pela reclamada, podendo se manifestar no prazo de 5 dias.
Após o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos
conclusos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000416-13.2019.5.13.0002
AUTOR
LENILDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CEIJET BOMBEAMENTO DE
CONCRETO LTDA - ME
RÉU
CIRO FONSECA DE MEDEIROS
RÉU
JOSE EDILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DEMOCRITO MOREIRA NETO(OAB:
21949/PB)
RÉU
IGOR FONSECA DE MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILDO JOSE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2742816
proferido nos autos.
DESPACHO
Solicite-se ao DETRAN/PB que informe a este Juízo, no prazo de
dez dias, qual a instituição financeira responsável pelo contrato de
alienação concernente ao veículo Placa PDQ7I64, Ano Fabricação
2014, Ano Modelo 2015, Chassi 9BFZD55J3FB790021 e
Marca/Modelo FORD/FIESTA HA 1.5L SE.
Por medida de economia e celeridade processuais, possui o
presente despacho força de Ofício.
Cumpra-se.
Após voltem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002
AUTOR
DAYVISON JOSE VIANA LOPES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
CORREIA(OAB: 15504/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYVISON JOSE VIANA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0a0a78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Requer o exequente o prosseguimento da execução, argumentando
que o processo de recuperação judicial da empresa executada foi
encerrado.
A reclamada apresentou documentos que comprovaram a inclusão
do crédito do autor no plano de recuperação judicial aprovado e
executado pelo juízo universal.
A lei prevê que estão sujeitos à recuperação judicial todos os
créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos e
que observarão as condições originalmente contratadas ou
definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo
se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação
judicial (art. 49).
O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos
anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele
sujeitos. No presente caso o plano de recuperação aprovado pela
AGC foi homologado pelo juízo competente, sujeitando todos os
envolvidos ao que nele foi estabelecido.
Os valores do crédito do exequente, habilitados no processo de
recuperação sofreram as deduções previstas no plano de
recuperação, caberia a ele discuti-las no juízo próprio, antes da
homologação, não o fazendo operou-se a novação da obrigação,
conforme previsão do artigo 59 da lei 11.101/2005.
Ressalte-se que a novação prevista na Lei de Recuperação Judicial
e Falências, diferentemente da novação prevista no art. 360 do CC,
prevê, no seu art. 61, § 2º, uma condição resolutiva, qual seja,
“Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos
e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os
valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente
praticados no âmbito da recuperação judicial.”
A decretação da falência, para que ocorra a reconstituição dos
direitos nas condições originais, terá que ocorrer nos dois primeiros
anos após a concessão da recuperação (art. 61, § 1º), como a
concessão da recuperação da executada se deu em 6/4/2018, fica
afastado a possibilidade de se restaurar o crédito do exequente nos
valores consignados na certidão de crédito habilitada junto ao juízo
de recuperação judicial.
No presente caso, da análise dos autos, verifica-se que os créditos
do exequente foram regularmente habilitados junto ao juízo no qual
se processa a recuperação judicial da executada, obedecendo ao
rito próprio, no qual se chegou à homologação do plano de
recuperação sem que, aparentemente, o exequente tenha oposto
resistência, ressalte-se que o montante da dívida vem sendo
quitada, conforme os comprovantes de pagamento apresentados
pela reclamada.
Não se admitindo a rediscussão da decisão transitada em julgado
do juízo de recuperação, que homologou as deduções do crédito do
exequente aprovados no plano de recuperação judicial.
O crédito trabalhista habilitado no juízo de recuperação judicial foi
alcançado por novação da obrigação, nos termos do art. 59,
caput
,
da Lei nº 11.101/2005, restando impossibilitada a restauração do
crédito original por não se caracterizar a hipótese presente no art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
61, § 2º, do referido dispositivo legal.
Tendo em vista a habilitação do crédito do exequente junto ao juízo
de recuperação judicial, a homologação do plano de recuperação, o
pagamento do valor correspondente ao crédito de acordo com o
plano de recuperação judicial e que a novação no presente caso
decorre da lei (prescindindo da anuência do credor), indefere-se o
pedido de prosseguimento da execução.
Ressalte-se que esse é o entendimento majoritário do TRT/13:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo.Agravo de petição não provido. (AP
0001979-47.2016.5.13.0002, em 29/09/2022)
Enfim, segundo art. 59 da Lei nº 11.101/2005, "o plano de
recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao
pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos". A
habilitação do crédito trabalhista perante a autoridade competente
para o processo de recuperação judicial, cujo plano foi
posteriormente aprovado e homologado com inclusão do crédito do
reclamante, embora com expressivo deságio, implica novação
legítima do débito e, uma vez seja ele satisfeito, não pode prosperar
a pretensão do autor em restabelecer o valor originalmente
liquidado em virtude do título executivo emitido pela Justiça do
Trabalho.
Rejeita-se, assim, a pretensão do exequente.
Não restando outras pendências, extingue-se a execução.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002
AUTOR
DAYVISON JOSE VIANA LOPES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
CORREIA(OAB: 15504/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S/A
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0a0a78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Requer o exequente o prosseguimento da execução, argumentando
que o processo de recuperação judicial da empresa executada foi
encerrado.
A reclamada apresentou documentos que comprovaram a inclusão
do crédito do autor no plano de recuperação judicial aprovado e
executado pelo juízo universal.
A lei prevê que estão sujeitos à recuperação judicial todos os
créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos e
que observarão as condições originalmente contratadas ou
definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo
se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação
judicial (art. 49).
O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos
anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele
sujeitos. No presente caso o plano de recuperação aprovado pela
AGC foi homologado pelo juízo competente, sujeitando todos os
envolvidos ao que nele foi estabelecido.
Os valores do crédito do exequente, habilitados no processo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
recuperação sofreram as deduções previstas no plano de
recuperação, caberia a ele discuti-las no juízo próprio, antes da
homologação, não o fazendo operou-se a novação da obrigação,
conforme previsão do artigo 59 da lei 11.101/2005.
Ressalte-se que a novação prevista na Lei de Recuperação Judicial
e Falências, diferentemente da novação prevista no art. 360 do CC,
prevê, no seu art. 61, § 2º, uma condição resolutiva, qual seja,
“Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos
e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os
valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente
praticados no âmbito da recuperação judicial.”
A decretação da falência, para que ocorra a reconstituição dos
direitos nas condições originais, terá que ocorrer nos dois primeiros
anos após a concessão da recuperação (art. 61, § 1º), como a
concessão da recuperação da executada se deu em 6/4/2018, fica
afastado a possibilidade de se restaurar o crédito do exequente nos
valores consignados na certidão de crédito habilitada junto ao juízo
de recuperação judicial.
No presente caso, da análise dos autos, verifica-se que os créditos
do exequente foram regularmente habilitados junto ao juízo no qual
se processa a recuperação judicial da executada, obedecendo ao
rito próprio, no qual se chegou à homologação do plano de
recuperação sem que, aparentemente, o exequente tenha oposto
resistência, ressalte-se que o montante da dívida vem sendo
quitada, conforme os comprovantes de pagamento apresentados
pela reclamada.
Não se admitindo a rediscussão da decisão transitada em julgado
do juízo de recuperação, que homologou as deduções do crédito do
exequente aprovados no plano de recuperação judicial.
O crédito trabalhista habilitado no juízo de recuperação judicial foi
alcançado por novação da obrigação, nos termos do art. 59,
caput
,
da Lei nº 11.101/2005, restando impossibilitada a restauração do
crédito original por não se caracterizar a hipótese presente no art.
61, § 2º, do referido dispositivo legal.
Tendo em vista a habilitação do crédito do exequente junto ao juízo
de recuperação judicial, a homologação do plano de recuperação, o
pagamento do valor correspondente ao crédito de acordo com o
plano de recuperação judicial e que a novação no presente caso
decorre da lei (prescindindo da anuência do credor), indefere-se o
pedido de prosseguimento da execução.
Ressalte-se que esse é o entendimento majoritário do TRT/13:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo.Agravo de petição não provido. (AP
0001979-47.2016.5.13.0002, em 29/09/2022)
Enfim, segundo art. 59 da Lei nº 11.101/2005, "o plano de
recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao
pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos". A
habilitação do crédito trabalhista perante a autoridade competente
para o processo de recuperação judicial, cujo plano foi
posteriormente aprovado e homologado com inclusão do crédito do
reclamante, embora com expressivo deságio, implica novação
legítima do débito e, uma vez seja ele satisfeito, não pode prosperar
a pretensão do autor em restabelecer o valor originalmente
liquidado em virtude do título executivo emitido pela Justiça do
Trabalho.
Rejeita-se, assim, a pretensão do exequente.
Não restando outras pendências, extingue-se a execução.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000071-08.2023.5.13.0002
AUTOR
ROBSON FAGNER APROPRIANO DE
SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- ROBSON FAGNER APROPRIANO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 650986f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar
imp
rocedentes os
pedidos formulados por ROBSON FAGNER APROPRIANO DE
SOUZA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove
em face da empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.(parte reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes
a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém
dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-08.2023.5.13.0002
AUTOR
ROBSON FAGNER APROPRIANO DE
SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 650986f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar
imp
rocedentes os
pedidos formulados por ROBSON FAGNER APROPRIANO DE
SOUZA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove
em face da empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.(parte reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes
a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém
dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0024600-82.2009.5.13.0002
AUTOR
RAFAEL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RÉU
MILTON ALEXANDRE DA SILVA
RÉU
ENGETEX SERVICOS LTDA - ME
RÉU
DAVIA FERREIRA DA SILVA
RÉU
MARIA LUCIA BRITO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NA
PARAÍBA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERCEIRO
INTERESSADO
FORUM TRABALHISTA DE
CARUARU
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4af6dcb
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência ao exequente do Ofício encaminhado pela JUCEP no
ID. db51071
, relativo ao contrato social e alterações da executada
ENGETEX SERVIÇOS LTDA - ME, bem como para que indique
meios eficazes ao prosseguimento da ação ou requerer o que
entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de
suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo provisório,
por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição
intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-30.2023.5.13.0002
AUTOR
P.A.S.D.R.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.A.S.D.R.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 17e6b51.
Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002
AUTOR
JOELIO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELIO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df45b8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA PRESENCIAL
do tipo Una (rito sumaríssimo), para o dia 27/04/2023, às 10:00
horas, mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente
previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002
AUTOR
JOELIO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df45b8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA PRESENCIAL
do tipo Una (rito sumaríssimo), para o dia 27/04/2023, às 10:00
horas, mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente
previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000984-24.2022.5.13.0002
AUTOR
JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88721d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,
por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 09:40 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000984-24.2022.5.13.0002
AUTOR
JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88721d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,
por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 09:40 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-27.2023.5.13.0002
AUTOR
SAMUEL LUCAS FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL LUCAS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b1f4c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,
por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 10:20 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-27.2023.5.13.0002
AUTOR
SAMUEL LUCAS FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b1f4c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,
por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 10:20 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000077-15.2023.5.13.0002
REQUERENTE
MANUEL DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL DE BRITO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43af9f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando
a
baixa
dos
autos
principais
( 0 0 0 0 4 9 1 -
47.2022.5.13.0002), conforme cópia de despacho juntado no
ID.
a3666d3
, fica extinto o presente cumprimento provisório de
sentença.
Dê-se ciência às partes de que, doravante, os atos processuais
deverão ser praticados no processo principal.
Arquivem-se estes autos.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000077-15.2023.5.13.0002
REQUERENTE
MANUEL DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43af9f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando
a
baixa
dos
autos
principais
( 0 0 0 0 4 9 1 -
47.2022.5.13.0002), conforme cópia de despacho juntado no
ID.
a3666d3
, fica extinto o presente cumprimento provisório de
sentença.
Dê-se ciência às partes de que, doravante, os atos processuais
deverão ser praticados no processo principal.
Arquivem-se estes autos.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000156-91.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
RITA DE CASSIA AMORIM DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA AMORIM DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de629c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a juntada pela reclamada da complementação da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
documentação necessária à liquidação do julgado, conforme anexos
à petição de
ID. d31f0b1
, bem como considerando a complexidade
dos cálculos a serem produzidos nos presentes autos, nomeia-se
como perito contábil o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para promover os cálculos de
liquidação e apresentar o respectivo laudo, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar de sua intimação.
Os honorários periciais, a serem integralmente suportados pela
parte devedora, serão arbitrados pelo Juízo ao final.
As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo
comum de dez dias.
Quanto ao pedido da reclamada de designação de pauta de
conciliação especial com fixação de calendário específico para as
demandas individuais oriundas da Ação Coletiva nº 0001454-
22.2017.5.13.0005, aguarde-se a liquidação do julgado, quando
este Juízo deliberará sobre o referido pedido.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000156-91.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
RITA DE CASSIA AMORIM DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de629c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a juntada pela reclamada da complementação da
documentação necessária à liquidação do julgado, conforme anexos
à petição de
ID. d31f0b1
, bem como considerando a complexidade
dos cálculos a serem produzidos nos presentes autos, nomeia-se
como perito contábil o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para promover os cálculos de
liquidação e apresentar o respectivo laudo, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar de sua intimação.
Os honorários periciais, a serem integralmente suportados pela
parte devedora, serão arbitrados pelo Juízo ao final.
As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo
comum de dez dias.
Quanto ao pedido da reclamada de designação de pauta de
conciliação especial com fixação de calendário específico para as
demandas individuais oriundas da Ação Coletiva nº 0001454-
22.2017.5.13.0005, aguarde-se a liquidação do julgado, quando
este Juízo deliberará sobre o referido pedido.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000909-82.2022.5.13.0002
REQUERENTES
SUENIA COSTA DE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIA COSTA DE LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c17657
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o cumprimento integral do acordo pela reclamada,
extingue-se a execução.
Arquive-se o processo.
Nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio da conta bancária
da reclamada, pois não chegou a ser efetivada a ordem por este
Juízo.
Intimem-se.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000909-82.2022.5.13.0002
REQUERENTES
SUENIA COSTA DE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c17657
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o cumprimento integral do acordo pela reclamada,
extingue-se a execução.
Arquive-se o processo.
Nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio da conta bancária
da reclamada, pois não chegou a ser efetivada a ordem por este
Juízo.
Intimem-se.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000288-51.2023.5.13.0002
AUTOR
NADIENE GOMES CAVALCANTE
ADVOGADO
TAYANE PONTES CAVALCANTI
REMIGIO MACIEL(OAB: 48339/PE)
ADVOGADO
TACYANE PONTES CAVALCANTI
REMIGIO MACIEL(OAB: 45985/PE)
RÉU
LEANDRO DE LIMA 08566524403
Intimado(s)/Citado(s):
- NADIENE GOMES CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad7f74
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 04/05/2023,
às 09:40 horas, mantidos o link de acesso e as cominações
anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000292-88.2023.5.13.0002
AUTOR
JEAN LEANDRO BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
GYO LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN LEANDRO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 329eeb6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 09:00 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0096500-62.2008.5.13.0002
AUTOR
JOSINALDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
MARLEIDE MENDES NERY
ADVOGADO
AMANDA MARIA DE ALMEIDA
NUNES(OAB: 49447/PE)
RÉU
NUCRON SOLUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP
RÉU
WALQUIRIA SABINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLEIDE MENDES NERY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte MARLEIDE MENDES NERY intimada acerca do
bloqueio Sisbajud feito em sua conta bancária (ID 58328fb) para
que requeira, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RICARDO ANTONIO NEGROMONTE MONTENEGRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
186
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0168700-91.2013.5.13.0002
AUTOR
JOSE CARLOS FELIPE
ADVOGADO
MARIA GLEIDE DE LIMA
FERNANDES(OAB: 7571/PB)
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FELIPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9421250
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Intimado para indicar meios efetivos de prosseguimento da
execução, conforme
ID. f3410c4
, o exequente se manteve inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de
dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos
com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à
exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros
registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001807-08.2016.5.13.0002
AUTOR
OSMARIO LUIZ DE LIMA CRUZ
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
EDSON ALVES BASTOS
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
RÉU
EDSON ALVES BASTOS - EIRELI
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
RÉU
DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA
BASTOS - EPP
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:
127842/SP)
RÉU
DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA
BASTOS
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:
127842/SP)
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
FORO TRABALHISTA DE UBERABA
TERCEIRO
INTERESSADO
4ª VARA DO TRABALHO DE
UBERABA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS
DA COMARCA DE ARARAS-SP
TERCEIRO
INTERESSADO
FORUM TRABALHISTA RUY
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DO TRABALHO DE ARARAS
TERCEIRO
INTERESSADO
COORDENADORIA INTEGRADA DE
ATIVIDADES ADM, JUD E CENTRAL
DE MANDADOS DE PIRACICABA
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMARIO LUIZ DE LIMA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c521526
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da justificativa apresentada pelo autor, em sua petição de
ID.
d8ace13
, designa-se o dia 25/04/2023, às 8h50min, para realização
de audiência híbrida para conciliação em execução, via Zoom, cujos
dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:
Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83598799917
ID da reunião: 835 9879 9917
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0001807-08.2016.5.13.0002
AUTOR
OSMARIO LUIZ DE LIMA CRUZ
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
EDSON ALVES BASTOS
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
RÉU
EDSON ALVES BASTOS - EIRELI
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
RÉU
DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA
BASTOS - EPP
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:
127842/SP)
RÉU
DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA
BASTOS
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:
127842/SP)
ADVOGADO
GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:
282598/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
FORO TRABALHISTA DE UBERABA
TERCEIRO
INTERESSADO
4ª VARA DO TRABALHO DE
UBERABA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS
DA COMARCA DE ARARAS-SP
TERCEIRO
INTERESSADO
FORUM TRABALHISTA RUY
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DO TRABALHO DE ARARAS
TERCEIRO
INTERESSADO
COORDENADORIA INTEGRADA DE
ATIVIDADES ADM, JUD E CENTRAL
DE MANDADOS DE PIRACICABA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA BASTOS
- DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA BASTOS - EPP
- EDSON ALVES BASTOS
- EDSON ALVES BASTOS - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c521526
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da justificativa apresentada pelo autor, em sua petição de
ID.
d8ace13
, designa-se o dia 25/04/2023, às 8h50min, para realização
de audiência híbrida para conciliação em execução, via Zoom, cujos
dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:
Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83598799917
ID da reunião: 835 9879 9917
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000275-62.2017.5.13.0002
AUTOR
ROSANGELA CALIXTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
ANA KARLA CARVALHO SANTOS
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
RÉU
ANA KARLA CARVALHO SANTOS -
ME
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - SPC BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA CALIXTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5633883
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se, em parte, o pedido da autora (
ID. e409a29
).
Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe
ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de
Informações Sociais em relação à executada ANA KARLA
CARVALHO SANTOS, CPF 072.225.224-25, de modo a se
averiguar possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor
ou se recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência
Social.
Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente
despacho força de ofício.
Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000275-62.2017.5.13.0002
AUTOR
ROSANGELA CALIXTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
ANA KARLA CARVALHO SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
RÉU
ANA KARLA CARVALHO SANTOS -
ME
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - SPC BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARLA CARVALHO SANTOS
- ANA KARLA CARVALHO SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5633883
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se, em parte, o pedido da autora (
ID. e409a29
).
Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe
ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de
Informações Sociais em relação à executada ANA KARLA
CARVALHO SANTOS, CPF 072.225.224-25, de modo a se
averiguar possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor
ou se recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência
Social.
Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente
despacho força de ofício.
Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000347-49.2017.5.13.0002
AUTOR
MARISTELA DE LIMA TARGINO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
ADVOGADO
OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ(OAB:
39412/PE)
ADVOGADO
MARIANA ALVES FERNANDES(OAB:
17956/PB)
ADVOGADO
IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA
DINIZ(OAB: 15789/PB)
ADVOGADO
KARLA JEANNE BRAZ
FERREIRA(OAB: 24584/PB)
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALBA BEZERRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c1b8b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a autora a instauração de incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica com o fito de direcionar a
execução em desfavor das empresas GMAX SOCIEDADE DE
PARTICIPAÇOES (CNPJ 22.843.705/0001-03) e CRIART
ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA (CNPJ 24.215.618/0001-
37), na qualidade de responsáveis pela dívida, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório e com base nas
pesquisas SNIPER juntadas aos autos
,
que demonstraram
identidade de sócios.
Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no sistema
eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome das
empresas supramencionadas, citando-as para se manifestarem e
requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme
disciplina o art. 855-A da CLT.
Após, voltem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000134-09.2018.5.13.0002
AUTOR
JOSE EDIPHO RODRIGUES
BORGES
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
RÉU
SONIA MARIA BORGES GUEDES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDIPHO RODRIGUES BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe86842
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se mandado de bloqueio e penhora, a ser cumprido na
Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, localizada no
Centro Administrativo Estadual, na Av. João da Mata, 200,
Jaguaribe, João Pessoa - PB, tendo em vista o bloqueio e repasse
mensal de 15% sobre o crédito do executado CÍCERO ROBSON
FIGUEIREDO FERREIRA, CPF: 019.503.431-13, caso seja
confirmado o vínculo de função, com lotação indicada na Secretaria
de Estado da Cultura da Paraíba (petição do ID. 4cb4cb3), a ser
depositado em conta judicial na agência 4099 da Caixa Econômica
Federal, à disposição da execução destes autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000134-09.2018.5.13.0002
AUTOR
JOSE EDIPHO RODRIGUES
BORGES
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
RÉU
SONIA MARIA BORGES GUEDES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe86842
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se mandado de bloqueio e penhora, a ser cumprido na
Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, localizada no
Centro Administrativo Estadual, na Av. João da Mata, 200,
Jaguaribe, João Pessoa - PB, tendo em vista o bloqueio e repasse
mensal de 15% sobre o crédito do executado CÍCERO ROBSON
FIGUEIREDO FERREIRA, CPF: 019.503.431-13, caso seja
confirmado o vínculo de função, com lotação indicada na Secretaria
de Estado da Cultura da Paraíba (petição do ID. 4cb4cb3), a ser
depositado em conta judicial na agência 4099 da Caixa Econômica
Federal, à disposição da execução destes autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0001337-40.2017.5.13.0002
EXEQUENTE
MIDIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
EXECUTADO
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
EXECUTADO
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
ADVOGADO
CARLOS SCHIRMER
CARDOSO(OAB: 65738/MG)
EXECUTADO
MAGNA LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
EXECUTADO
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIDIA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc8fba
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela reclamada
INTERCEMENT BRASIL S/A,
ID. 7cf3fc6
, considerando o
preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta ao referido recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos ao TRT/13.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000417-27.2021.5.13.0002
AUTOR
FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b47310
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a diferença entre o valor reconhecido pela reclamada
como incontroverso e as impugnações apresentadas, fica
designado o dia 02/05/2023, às 8h50, para audiência de
conciliação telepresencial em execução, cujos dados para
acesso à sala virtual mediante Zoom encontram-se abaixo
discriminados:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86739481620
ID da reunião: 867 3948 1620
Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados.
Infrutífera, façam-se os autos conclusos, para apreciação dos
embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000417-27.2021.5.13.0002
AUTOR
FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b47310
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a diferença entre o valor reconhecido pela reclamada
como incontroverso e as impugnações apresentadas, fica
designado o dia 02/05/2023, às 8h50, para audiência de
conciliação telepresencial em execução, cujos dados para
acesso à sala virtual mediante Zoom encontram-se abaixo
discriminados:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86739481620
ID da reunião: 867 3948 1620
Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados.
Infrutífera, façam-se os autos conclusos, para apreciação dos
embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-53.2019.5.13.0002
AUTOR
RUBENS RODRIGUES DE LUCENA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
IVNA QUEIROZ FIRMINO VILA
NOVA(OAB: 16046/PB)
RÉU
OSMAR AUGUSTO LAUER - ME
ADVOGADO
MARINA GIOVANETTI
BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)
RÉU
OSMAR AUGUSTO LAUER
ADVOGADO
MARINA GIOVANETTI
BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
NEVES AUTO CENTER BESSA
COMERCIO E SERVICO LTDA
ADVOGADO
JOAO FELIPE DA SILVA(OAB:
28537/PB)
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR AUGUSTO LAUER
- OSMAR AUGUSTO LAUER - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294ea48
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o autor a instauração de incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica, com a finalidade de direcionar a
execução em desfavor da empresa STIMA PET DISTRIBUIDORA
DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. (CNPJ 05.849.606/0001-10),
na qualidade de responsável pelas obrigações exequendas, ao
argumento da inexistência de êxito do processo executório e com
base na pesquisa INFOSEG de
ID. 77854f0,
que demonstrou
identidade de sócios.
Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar, no sistema
eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe), o nome da
empresa supramencionada, citando-a para se manifestar e requerer
as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme disciplina o art.
855-A da CLT.
Em seguida, conclua-se o processo para apreciação das questões
pendentes de análise.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000823-14.2022.5.13.0002
AUTOR
TATIANA CABRAL FERREIRA
FALCAO
ADVOGADO
HILMARA REJANY MAIA
LOPES(OAB: 21900/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA CABRAL FERREIRA FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4beb2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante (
ID.
b0dd65a
).
Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da
executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais
empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP
(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em
conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do
Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação
1), determina-se:
1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na
situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;
2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes
(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de
seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,
sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL
ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e
-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de
credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;
3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo
segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;
4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá
a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial
ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,
remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de
que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser
satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente
deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não
satisfação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000823-14.2022.5.13.0002
AUTOR
TATIANA CABRAL FERREIRA
FALCAO
ADVOGADO
HILMARA REJANY MAIA
LOPES(OAB: 21900/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4beb2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante (
ID.
b0dd65a
).
Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da
executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais
empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP
(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em
conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do
Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação
1), determina-se:
1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na
situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;
2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes
(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de
seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,
sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL
ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e
-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de
credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;
3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo
segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;
4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá
a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial
ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,
remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de
que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser
satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente
deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não
satisfação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000294-58.2023.5.13.0002
AUTOR
LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d671a67
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 09:20 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-35.2023.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO BATISTA VIEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
JARDINS DE VERSAILLES
RESTAURANTE, EVENTOS E
LOCACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO BATISTA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d1c02
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 04/05/2023,
às 10:20 horas, mantidos o link de acesso e as cominações
anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000298-95.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 168523c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 10:40 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-25.2023.5.13.0002
AUTOR
EDUARDO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
RÉU
PERICLES ERIBERTO COSTA
MAGALHAES SOARES 08282867446
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1fb29
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 11:00 horas, nos
termos do artigo 844 da CLT, mantido o link de acesso já
disponibilizado.
Caberá, ainda, às partes encaminhar para as testemunhas que
pretendem ouvir, o
link
para acesso à sessão telepresencial, à qual
deverão comparecer independentemente de prévia notificação
judicial.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-25.2023.5.13.0002
AUTOR
EDUARDO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
RÉU
PERICLES ERIBERTO COSTA
MAGALHAES SOARES 08282867446
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PERICLES ERIBERTO COSTA MAGALHAES SOARES
08282867446
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1fb29
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 11:00 horas, nos
termos do artigo 844 da CLT, mantido o link de acesso já
disponibilizado.
Caberá, ainda, às partes encaminhar para as testemunhas que
pretendem ouvir, o
link
para acesso à sessão telepresencial, à qual
deverão comparecer independentemente de prévia notificação
judicial.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002
AUTOR
MATHEUS NUNES PESSOA DO
AMARANTE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS NUNES PESSOA DO AMARANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80298a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes
autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo para emitir parecer
técnico circunstanciado sobre as controvérsia descrita no incidente
de IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (ID. b3774a5) sobre a conta de
liquidação (ID. abdb0e9). Prazo: 15 dias.
Após, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002
AUTOR
MATHEUS NUNES PESSOA DO
AMARANTE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80298a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes
autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo para emitir parecer
técnico circunstanciado sobre as controvérsia descrita no incidente
de IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (ID. b3774a5) sobre a conta de
liquidação (ID. abdb0e9). Prazo: 15 dias.
Após, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000304-05.2023.5.13.0002
AUTOR
EDIVANIA BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANIA BATISTA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff76f1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 11:20 horas,
mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000339-62.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
IRANI BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- IRANI BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b83d3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença de decisão proferida no
processo 0104400-70.2006.5.13.0001.
O exequente apresentou sua planilha de cálculos, o que é permitido
pelo art. 879, § 1º-B e 3º, da CLT.
Dê-se ciência à reclamada para, querendo, impugnar os cálculos
apresentados pelo autor no prazo legal (art. 879, § 2º, da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000348-24.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
VANESSA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c023408
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente,
referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de
2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos
termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado
subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a
evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de
Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos
nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879
da CLT, nomeia-se o Sr. Jonas Laves dos Santos para exercer a
função de perito contábil neste processo, devendo ele apresentar o
laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que os
documentos necessários vierem aos autos.
Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes
autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de
cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.
Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes
serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000348-24.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
VANESSA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c023408
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de
2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos
termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado
subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a
evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de
Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos
nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879
da CLT, nomeia-se o Sr. Jonas Laves dos Santos para exercer a
função de perito contábil neste processo, devendo ele apresentar o
laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que os
documentos necessários vierem aos autos.
Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes
autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de
cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.
Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes
serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-54.2023.5.13.0002
AUTOR
OTAVIO LUIZ QUEIROZ FREIRE
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
ADALBERTO BELARMINO DA
COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
YAGO RENAN LICARIAO DE
SOUZA(OAB: 23230/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d97b2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito
sumaríssimo) PRESENCIAL, para o dia 11/05/2023 às 09:00
horas, nos termos do artigo 844 da CLT.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia
notificação judicial.
Intime-se a reclamante e cite-se a reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-54.2023.5.13.0002
AUTOR
OTAVIO LUIZ QUEIROZ FREIRE
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
ADALBERTO BELARMINO DA
COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
YAGO RENAN LICARIAO DE
SOUZA(OAB: 23230/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTAVIO LUIZ QUEIROZ FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d97b2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito
sumaríssimo) PRESENCIAL, para o dia 11/05/2023 às 09:00
horas, nos termos do artigo 844 da CLT.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia
notificação judicial.
Intime-se a reclamante e cite-se a reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000068-87.2022.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIO LOPES - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b946d51
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que não foi pago ao advogado do reclamante o seu
crédito referente aos honorários de sucumbência e honorários
contratuais.
Sendo assim, deve a empresa proceder ao depósito judicial do
importe de R$ 5.858,10, referente de valor a maior recebido quando
da devolução do saldo sobejante, no prazo de 48 horas, sob pena
de execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-87.2022.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIO LOPES - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b946d51
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que não foi pago ao advogado do reclamante o seu
crédito referente aos honorários de sucumbência e honorários
contratuais.
Sendo assim, deve a empresa proceder ao depósito judicial do
importe de R$ 5.858,10, referente de valor a maior recebido quando
da devolução do saldo sobejante, no prazo de 48 horas, sob pena
de execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000935-80.2022.5.13.0002
AUTOR
JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000935-80.2022.5.13.0002
AUTOR
JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000935-80.2022.5.13.0002
AUTOR
JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000688-36.2021.5.13.0002
AUTOR
RAISSA MADRUGA DE LIMA
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RÉU
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA MADRUGA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ac7f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Em complemento ao ID e5b26de, registre-se que devem ser
devolvidos à 2ª reclamada todos os depósitos por ela efetuados (BB
3600134429914 e 2800110438520 (1).
Conta informada nos autos.
Cumpridas as transferências, arquive-se.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000688-36.2021.5.13.0002
AUTOR
RAISSA MADRUGA DE LIMA
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.
- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ac7f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Em complemento ao ID e5b26de, registre-se que devem ser
devolvidos à 2ª reclamada todos os depósitos por ela efetuados (BB
3600134429914 e 2800110438520 (1).
Conta informada nos autos.
Cumpridas as transferências, arquive-se.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE PORTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000846-57.2022.5.13.0002
AUTOR
MANOEL ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ANTONIO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000846-57.2022.5.13.0002
AUTOR
MANOEL ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000179-74.2023.5.13.0022
AUTOR
MARIA DAS NEVES NERIS LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS NEVES NERIS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. d34bd55.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000179-74.2023.5.13.0022
AUTOR
MARIA DAS NEVES NERIS LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. d34bd55.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000179-74.2023.5.13.0022
AUTOR
MARIA DAS NEVES NERIS LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. d34bd55.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000138-41.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
TATIANA RAQUEL DA SILVA
CARDOSO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
JOACY RAMOS DA SILVA
RÉU
JADILSON DE AZEVEDO MELO
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
ADVOGADO
JUCIMARA ALVES DA COSTA(OAB:
36963/PE)
RÉU
SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e75b80e
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer a executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso a sua
exclusão do polo passivo da demanda, argumentando que apenas
tomou conhecimento do presente processo após ter as contas
bloqueadas pelo juízo.
Analisando os autos, verifica-se que antes da inclusão da referida
executada no polo passivo, foi instaurado o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, no qual foi oportunizado
aos interessados se manifestarem no prazo legal.
A esta altura, os argumentos trazidos pela executada a fim de
justificar a sua exclusão do processo não tem serventia pois
preclusa a oportunidade de manifestação acerca do incidente.
Observamos que Tatiana Raquel da Silva Cardoso foi intimada por
meio do documento ID #id:0ce12a1, cujo comprovante dos Correios
está acostado ao ID #id:1f6eead.
Frise-se que o endereço da mencionada notificação é o mesmo
apresentado pela executada nesta oportunidade, conforme
declarado na procuração ID #id:83ce86e.
Portanto, fica indeferido o pedido para exclusão do polo passivo da
executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso.
Prossiga-se na execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000138-41.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
TATIANA RAQUEL DA SILVA
CARDOSO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
JOACY RAMOS DA SILVA
RÉU
JADILSON DE AZEVEDO MELO
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
ADVOGADO
JUCIMARA ALVES DA COSTA(OAB:
36963/PE)
RÉU
SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- MEGA DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA LTDA
- TATIANA RAQUEL DA SILVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e75b80e
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer a executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso a sua
exclusão do polo passivo da demanda, argumentando que apenas
tomou conhecimento do presente processo após ter as contas
bloqueadas pelo juízo.
Analisando os autos, verifica-se que antes da inclusão da referida
executada no polo passivo, foi instaurado o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, no qual foi oportunizado
aos interessados se manifestarem no prazo legal.
A esta altura, os argumentos trazidos pela executada a fim de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
justificar a sua exclusão do processo não tem serventia pois
preclusa a oportunidade de manifestação acerca do incidente.
Observamos que Tatiana Raquel da Silva Cardoso foi intimada por
meio do documento ID #id:0ce12a1, cujo comprovante dos Correios
está acostado ao ID #id:1f6eead.
Frise-se que o endereço da mencionada notificação é o mesmo
apresentado pela executada nesta oportunidade, conforme
declarado na procuração ID #id:83ce86e.
Portanto, fica indeferido o pedido para exclusão do polo passivo da
executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso.
Prossiga-se na execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000415-28.2019.5.13.0002
AUTOR
LUCIANA DA SILVA MALAQUIAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
DULCILENE SOARES DA SILVA
RÉU
DULCILENE SOARES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DA SILVA MALAQUIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e70d476
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido formulado na petição de
ID. 673b9b1
.
Sendo assim realize-se pesquisa via sistema INFOSEG, em
desfavor da executada DULCILENE SOARES DA SILVA, CPF
692.125.894-72.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000026-04.2023.5.13.0002
AUTOR
ALEXSANDRO DA CUNHA
FERREIRA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
POTIGUAR LIDER PROTECAO
VEICULAR LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DA CUNHA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a406b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove a
regularidade do pagamento do acordo, sob pena de execução,
tendo em vista a alegação da parte autora de descumprimento Id.
ddfdd4e.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000026-04.2023.5.13.0002
AUTOR
ALEXSANDRO DA CUNHA
FERREIRA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
POTIGUAR LIDER PROTECAO
VEICULAR LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POTIGUAR LIDER PROTECAO VEICULAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a406b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove a
regularidade do pagamento do acordo, sob pena de execução,
tendo em vista a alegação da parte autora de descumprimento Id.
ddfdd4e.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002
AUTOR
WALDECLECIO DE LIMA COSTA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDECLECIO DE LIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96462f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da justificativa apresentada pela reclamada (
ID. 2a90ed2
),
defere-se a conversão da audiência designada para a modalidade
híbrida.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85898430030
ID da reunião: 858 9843 0030
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002
AUTOR
WALDECLECIO DE LIMA COSTA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96462f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da justificativa apresentada pela reclamada (
ID. 2a90ed2
),
defere-se a conversão da audiência designada para a modalidade
híbrida.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85898430030
ID da reunião: 858 9843 0030
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000186-29.2023.5.13.0002
AUTOR
EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361bca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido: preliminarmente, determinar a retificação
do valor da causa, a fim de que passe a constar R$129.700,00; em
sede de prejudicial de mérito, declarar prescrito o direito de ação
quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a
29/12/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com
resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista proposta por
EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR contra COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condená-la nos
seguintes termos:
a) na obrigação de efetivar a progressão por antiguidade do
reclamante partir de 01/01/2022 e em 1 nível a cada dois anos, a
partir de 01/01/2022;
b) a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária,
diferenças salariais decorrentes da progressão de níveis
salariais em razão da progressão por antiguidade reconhecida
nesta sentença, com reflexos em férias com 1 /3, 13º salários,
adicional de periculosidade, VPNI PASSIVO e VPNI FUNÇÃO,
FGTS, quinquênios e horas extras.
Condeno a reclamada no pagamento de honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre
o valor da causa.
Quantum debeatur
a ser apurado em fase de liquidação de
sentença, ocasião em que a reclamada será intimada a
apresentar nos autos os contracheques do reclamante
referentes ao período imprescrito, com indicação do nível
salarial correspondente.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000186-29.2023.5.13.0002
AUTOR
EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361bca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido: preliminarmente, determinar a retificação
do valor da causa, a fim de que passe a constar R$129.700,00; em
sede de prejudicial de mérito, declarar prescrito o direito de ação
quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a
29/12/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com
resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista proposta por
EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR contra COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condená-la nos
seguintes termos:
a) na obrigação de efetivar a progressão por antiguidade do
reclamante partir de 01/01/2022 e em 1 nível a cada dois anos, a
partir de 01/01/2022;
b) a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária,
diferenças salariais decorrentes da progressão de níveis
salariais em razão da progressão por antiguidade reconhecida
nesta sentença, com reflexos em férias com 1 /3, 13º salários,
adicional de periculosidade, VPNI PASSIVO e VPNI FUNÇÃO,
FGTS, quinquênios e horas extras.
Condeno a reclamada no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre
o valor da causa.
Quantum debeatur
a ser apurado em fase de liquidação de
sentença, ocasião em que a reclamada será intimada a
apresentar nos autos os contracheques do reclamante
referentes ao período imprescrito, com indicação do nível
salarial correspondente.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000202-51.2021.5.13.0002
AUTOR
EDILEUZA AVELINO CARVALHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUZA AVELINO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a4325
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Excluam-se os nomes dos patronos do reclamado, dos registros
processuais, tendo em vista os termos da petição de Id. 8b22e1f,
sendo desnecessária a intimação da demandada acerca da
exclusão ora determinada porquanto tal providência já foi adotada
pelos advogados renunciantes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Observe-se que, doravante, as comunicações dos atos processuais
deverão ser realizadas diretamente à reclamada até a constituição
de novos causídicos, a fim de evitar alegações de nulidade.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, observando a
Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2023.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000202-51.2021.5.13.0002
AUTOR
EDILEUZA AVELINO CARVALHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a4325
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Excluam-se os nomes dos patronos do reclamado, dos registros
processuais, tendo em vista os termos da petição de Id. 8b22e1f,
sendo desnecessária a intimação da demandada acerca da
exclusão ora determinada porquanto tal providência já foi adotada
pelos advogados renunciantes.
Observe-se que, doravante, as comunicações dos atos processuais
deverão ser realizadas diretamente à reclamada até a constituição
de novos causídicos, a fim de evitar alegações de nulidade.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, observando a
Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2023.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0082800-87.2006.5.13.0002
AUTOR
PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
MARCELO DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO
LIDIA MARIA FERNANDES
LOUREIRO(OAB: 28044/CE)
RÉU
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JESSICA MARIA ALVES DE
MELO(OAB: 31404/CE)
RÉU
JOAO SUZENIO CATUNDA PINTO
RÉU
JOSE RIBAMAR PONTE FILHO
RÉU
PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO
E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LIDIA MARIA FERNANDES
LOUREIRO(OAB: 28044/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE OLIVEIRA MENDES
- PODIUM CONSTRUCOES LTDA
- PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f11dbc
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da inércia da parte executada em comprovar nos autos o
pagamento da condenação, execute-se o seguro garantia ID
#id:b155107.
Oficie-se a respectiva empresa para disponibilização do valor
atualizado da condenação no prazo de 15 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0082800-87.2006.5.13.0002
AUTOR
PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
MARCELO DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO
LIDIA MARIA FERNANDES
LOUREIRO(OAB: 28044/CE)
RÉU
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JESSICA MARIA ALVES DE
MELO(OAB: 31404/CE)
RÉU
JOAO SUZENIO CATUNDA PINTO
RÉU
JOSE RIBAMAR PONTE FILHO
RÉU
PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO
E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LIDIA MARIA FERNANDES
LOUREIRO(OAB: 28044/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f11dbc
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da inércia da parte executada em comprovar nos autos o
pagamento da condenação, execute-se o seguro garantia ID
#id:b155107.
Oficie-se a respectiva empresa para disponibilização do valor
atualizado da condenação no prazo de 15 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000273-82.2023.5.13.0002
AUTOR
EDNALDO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO SEVERINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a2a47
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da justificativa apresentada pela reclamada (
ID. dfcd0a7
),
defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade
híbrida.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83192001895
ID da reunião: 831 9200 1895
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000273-82.2023.5.13.0002
AUTOR
EDNALDO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a2a47
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da justificativa apresentada pela reclamada (
ID. dfcd0a7
),
defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade
híbrida.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83192001895
ID da reunião: 831 9200 1895
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000235-07.2022.5.13.0002
AUTOR
MARCELO MARCOLINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
FLAVIO CESAR SANTOS BORBA
ADVOGADO
CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:
11719/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7cf150
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do autor (
ID. ef763ef
).
Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe
ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de
Informações Sociais em relação ao executado FLÁVIO CESAR
SANTOS BORBA - CPF 206 686 780 20, de modo a se averiguar
possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor ou se
recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência Social.
Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente
despacho força de ofício.
Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000235-07.2022.5.13.0002
AUTOR
MARCELO MARCOLINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
FLAVIO CESAR SANTOS BORBA
ADVOGADO
CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:
11719/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO CESAR SANTOS BORBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7cf150
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do autor (
ID. ef763ef
).
Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe
ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de
Informações Sociais em relação ao executado FLÁVIO CESAR
SANTOS BORBA - CPF 206 686 780 20, de modo a se averiguar
possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor ou se
recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência Social.
Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente
despacho força de ofício.
Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000300-65.2023.5.13.0002
AUTOR
MARCELLO CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLO CARDOSO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9166b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito
sumaríssimo) por videoconferência, para o dia 28/04/2023 às
09:40 horas, mantidos o link de acesso e as cominações
anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000300-65.2023.5.13.0002
AUTOR
MARCELLO CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9166b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito
sumaríssimo) por videoconferência, para o dia 28/04/2023 às
09:40 horas, mantidos o link de acesso e as cominações
anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0129400-64.2009.5.13.0002
AUTOR
IARA BERNARDO LEITAO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
LEONARDO COSTA BOTELHO
JUNIOR
RÉU
JOSE RENATO VON SOHSTEN DE
ALMEIDA
ADVOGADO
GIACOMO PORTO NETO(OAB:
16040/PB)
RÉU
LEONARDO COSTA BOTELHO
JUNIOR - ME
ADVOGADO
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA(OAB: 9542/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA BERNARDO LEITAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d3b98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Vistos etc.
Intimado para se manifestar (
ID. 7dc1e8d
), a parte exequente,
injustificadamente, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar, de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse da exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de
oito anos
desde o primeiro arquivamento (
ID.
ec4bcf4
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de
dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos
com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à
exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros
registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0129400-64.2009.5.13.0002
AUTOR
IARA BERNARDO LEITAO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
LEONARDO COSTA BOTELHO
JUNIOR
RÉU
JOSE RENATO VON SOHSTEN DE
ALMEIDA
ADVOGADO
GIACOMO PORTO NETO(OAB:
16040/PB)
RÉU
LEONARDO COSTA BOTELHO
JUNIOR - ME
ADVOGADO
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA(OAB: 9542/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO VON SOHSTEN DE ALMEIDA
- LEONARDO COSTA BOTELHO JUNIOR - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d3b98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Vistos etc.
Intimado para se manifestar (
ID. 7dc1e8d
), a parte exequente,
injustificadamente, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar, de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse da exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de
oito anos
desde o primeiro arquivamento (
ID.
ec4bcf4
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de
dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos
com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à
exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros
registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000585-92.2022.5.13.0002
AUTOR
FLAVIO VIEIRA CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO VIEIRA CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7ece8
proferido nos autos.
DESPACHO
Manifeste-se o exequente (FLÁVIO VIEIRA CARVALHO DA SILVA)
sobre as razões da executada CONTAX S/A acerca da anotação de
sua CTPS, em 5 dias.
Após, conclusos para apreciação do pedido.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000585-92.2022.5.13.0002
AUTOR
FLAVIO VIEIRA CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7ece8
proferido nos autos.
DESPACHO
Manifeste-se o exequente (FLÁVIO VIEIRA CARVALHO DA SILVA)
sobre as razões da executada CONTAX S/A acerca da anotação de
sua CTPS, em 5 dias.
Após, conclusos para apreciação do pedido.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000017-52.2017.5.13.0002
AUTOR
FERNANDO FELIPE DE SENA
ADVOGADO
CLARISSA VIEIRA CAMPOS(OAB:
42175/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
C COSTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
SUETONE NUNES DE ALENCAR
BARROS NETO(OAB: 51258/PE)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA MONTENEGRO
GONCALVES DE ALENCAR(OAB:
38275/PE)
RÉU
CRISTHIANO COSTA
ADVOGADO
MARIA EDUARDA MONTENEGRO
GONCALVES DE ALENCAR(OAB:
38275/PE)
ADVOGADO
SUETONE NUNES DE ALENCAR
BARROS NETO(OAB: 51258/PE)
RÉU
CARLOS ROBERTO DA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
1º OFÍCIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE RECIFE
TERCEIRO
INTERESSADO
Seção de Precatórias e Certidão
Intimado(s)/Citado(s):
- C COSTA ENGENHARIA LTDA
- CRISTHIANO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 880a4eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Encaminhe-se à Caixa Econômica Federal cópia da certidão de
inteiro teor do imóvel de matrícula 88500 registrado no 1º Registro
de Imóveis de Recife-PE, de titularidade de Cristhiano Costa (CPF
027.820.544-57) e Luciana Cintra Borba Costa (CPF 022.833.314-
80), para fins de informações acerca do contrato de financiamento
do referido imóvel, especialmente no que tange ao saldo devedor.
Por medida de economia e celeridade processuais, possui o
presente despacho força de Ofício.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0038700-66.2014.5.13.0002
AUTOR
ELIAS FAUSTINO
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -
ME
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
FABIO GIOVANNI XAVIER DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO CARLOS ULYSSES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c536f43
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o saldo devedor apurado pela Contadoria e juntado
no
ID. a2e6396
, renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos
executados.
Infrutífera, intime-se o exequente para indicar meios efetivos de
prosseguimento da execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000587-62.2022.5.13.0002
AUTOR
MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS
DINIZ
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22492b4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
211
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do princípio da fungibilidade, recebe-se o agravo de petição
de
ID. c62510f
como embargos à execução, evitando-se a
supressão de instância decisória.
Proceda a Secretaria desta Vara do Trabalho à alteração da petição
supra.
Intime-se o reclamante para que, no prazo legal, apresente resposta
aos presentes embargos à execução, querendo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000541-73.2022.5.13.0002
AUTOR
WELLINGTON PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
MARIA INAH MOURY
FERNANDES(OAB: 5622/PE)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deabf28
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo
patrono do reclamante Id. a454c97, em face da existência do
respectivo contrato
ID. 576ee38
.
Sendo assim, proceda-se à transferência do depósito
ID. 3c2c2eb
para as contas do reclamante e do seu patrono indicadas na petição
supra, devendo a instituição bancária conferir a titularidade da
conta, antes de concluir a transação, que poderá ser sustada, em
caso de divergência.
Após, cumpram-se as demais determinações constantes do
despacho de
ID. bd51a8c.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000541-73.2022.5.13.0002
AUTOR
WELLINGTON PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
MARIA INAH MOURY
FERNANDES(OAB: 5622/PE)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deabf28
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo
patrono do reclamante Id. a454c97, em face da existência do
respectivo contrato
ID. 576ee38
.
Sendo assim, proceda-se à transferência do depósito
ID. 3c2c2eb
para as contas do reclamante e do seu patrono indicadas na petição
supra, devendo a instituição bancária conferir a titularidade da
conta, antes de concluir a transação, que poderá ser sustada, em
caso de divergência.
Após, cumpram-se as demais determinações constantes do
despacho de
ID. bd51a8c.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-31.2023.5.13.0002
AUTOR
FABIANO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
212
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 420c8ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) declarar a incidência da
prescrição quinquenal neste processo, para decretar a extinção dos
pedidos atingidos com resolução de mérito; (3.3) julgar
imp
rocedentes os pedidos formulados por FABIANO DE SOUZA
SILVA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove
em face da empresa 99 TECNOLOGIA LTDA.(parte reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes
a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém
dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.
Notifiquem-se as partes, por meio de seus advogados.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-31.2023.5.13.0002
AUTOR
FABIANO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 420c8ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) declarar a incidência da
prescrição quinquenal neste processo, para decretar a extinção dos
pedidos atingidos com resolução de mérito; (3.3) julgar
imp
rocedentes os pedidos formulados por FABIANO DE SOUZA
SILVA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove
em face da empresa 99 TECNOLOGIA LTDA.(parte reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes
a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém
dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.
Notifiquem-se as partes, por meio de seus advogados.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000347-39.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
RANIERE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIERE DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb48ba8
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
213
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
juntar aos autos os seguintes documentos com relação à parte
exequente, referente ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017, sob
pena de se reputar corretos os cálculos apresentados pelo
exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos termos
do § 5º do art. 524 do CPC, aplicado subsidiariamente:
1) registro de empregado;
2) ficha financeira com a evolução salarial;
3) registro de controle de jornada;
4) escalas de serviços;
5) TRCT do(a) empregado(a), se houver.
Apresentada a documentação pela parte ré, e diante da
considerável complexidade dos cálculos a serem produzidos nos
presentes autos e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da
CLT, nomeia-se, como perito contábil deste processo, o Sr. JOSÉ
ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para
promover os cálculos de liquidação e apresentar o respectivo laudo,
no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0001012-28.2018.5.13.0003
AUTOR
ADEILMA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO GONCALVES CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS
O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica notificado
o executado Leandro Gonçalves Correia, com endereço incerto
e não sabido, acerca da penhora realizada nos autos da Carta
Precatória Executória nº 0000111-66.2021.5.20.0001 (Proc.3ª VT
JPA nº 0001012-28.2018.5.13.0003), cujo imóvel é o seguinte:
Apartamento 303 do Bloco “F”, do condomínio Eucalyptus, e
respectiva fração ideal de terreno do Parque Residencial
Morada do Bosque, situado na Travessa 31 de março, nº 3790,
Jabotiana-SE. E para que chegue ao conhecimento da parte
interessada, o presente Edital será publicado no Diário
Eletrônico da 13ª Região. Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa em 19 de abril de 2023 (ORDEM DE SERVIÇO 3ª VT-
001/2008).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000589-63.2021.5.13.0003
AUTOR
NELSON GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO(OAB: 10398/PB)
RÉU
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
RÉU
DANIELE RODRIGUES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON GONCALVES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 776f614
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte exequente para indicar indicar outros meios de
prosseguimento da execução ou requerer o que lhe aprouver, no
prazo de 5 dias, uma vez que as tentativas de localização de bens
passíveis de penhora restaram infrutíferas conforme resultados
negativos documentados nestes autos eletrônicos.
Em caso de silêncio, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id
e1d849b), quanto a suspensão da execução.
A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
214
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000040-87.2020.5.13.0003
AUTOR
MANUEL PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
RÉU
ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA
RÉU
CONSORCIO CONSTRUCAP
COPASA (DNIT BR-230/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA SOUSA MENDES
ARAUJO(OAB: 42692/PE)
ADVOGADO
JULIANE DE OLIVEIRA LIRA
FREITAS(OAB: 23091/PE)
ADVOGADO
CAMILA ASSIS COSTA
DUARTE(OAB: 42165/PE)
RÉU
JP SEGURANCA ELETRONICA E
SERVICOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb6a2ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Indefiro, por ora, o pedido do autor (ID 87f547f), tendo em vista a
renovação da notificação (ID e774cb5) e do expediente juntado (ID
2a36140).
A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001181-49.2017.5.13.0003
AUTOR
GILMAR CLEMENTE DE LIMA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
ALDA LANIA GOMES DE ASSIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
RÉU
JOAQUIM ELIAS DE ASSIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
RÉU
DISKLUZ ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA. - EPP
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISKLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576abfa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, acerca das petições
Ids 053499e e 120e68e).
A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.
/awbl
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001181-49.2017.5.13.0003
AUTOR
GILMAR CLEMENTE DE LIMA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
ALDA LANIA GOMES DE ASSIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
RÉU
JOAQUIM ELIAS DE ASSIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
RÉU
DISKLUZ ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA. - EPP
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR CLEMENTE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576abfa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, acerca das petições
Ids 053499e e 120e68e).
A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.
/awbl
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-58.2023.5.13.0003
AUTOR
ALANA RANIGIA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
RÉU
JOAO FIDEL DE CARVALHO MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANA RANIGIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79312ea
proferido nos autos.
DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Tendo em vista que o reclamado comprova sua impossibilidade de
comparecimento a audiência do dia 09/03/2023, entendo justificada
sua ausência, como consequência afasto o reconhecimento da
revelia e do seu consequente efeito confessional.
Inclua-se o processo em pauta de audiência inicial para o dia
17/05/2023 às 08h30, mantidas as cominações anteriores.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000090-42.2022.5.13.0004
AUTOR
ANELYNE VALERIA MENDES DE
OLIVERIA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
SALVADOR MANUEL DE MOURA
MENDES 86436187561
ADVOGADO
DANIELLE DE SOUZA SILVA(OAB:
27156/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANELYNE VALERIA MENDES DE OLIVERIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3196a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Tendo em vista o depósito voluntário no montante do débito
exequendo, expeça-se alvarás para levantamento do crédito
trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual) e tributário,
devendo observar os dados bancários e percentuais constantes da
petição ID 02a8e50.
Comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e
arquivem-se definitivamente os autos.
As partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para
manifestação do que entenderem de direito.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./
awbl
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000090-42.2022.5.13.0004
AUTOR
ANELYNE VALERIA MENDES DE
OLIVERIA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
SALVADOR MANUEL DE MOURA
MENDES 86436187561
ADVOGADO
DANIELLE DE SOUZA SILVA(OAB:
27156/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SALVADOR MANUEL DE MOURA MENDES 86436187561
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3196a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Tendo em vista o depósito voluntário no montante do débito
exequendo, expeça-se alvarás para levantamento do crédito
trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual) e tributário,
devendo observar os dados bancários e percentuais constantes da
petição ID 02a8e50.
Comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e
arquivem-se definitivamente os autos.
As partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para
manifestação do que entenderem de direito.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./
awbl
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000469-83.2022.5.13.0003
AUTOR
WESLEY DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
RÉU
LISARDO EMANUEL MEANA
RÉU
MARR RESTAURANTE LTDA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY DE LIMA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3046637
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Ante o disposto no artigo 76 do CPC, o r. despacho ID 553e458 se
impõe, objetivando evitar futura arguição de nulidade processual,
considerando a necessidade de intimação pessoal das partes para
fins de suprir mediante ratificação, posto que o ato praticado por
advogado que não detém poderes para agir em nome da parte deve
ser tido por ineficaz (art. 104 , parágrafo § 2º , do CPC em vigor).
Portanto, não há reparos no tocante a regular tramitação do feito.
Destarte, rejeita-se a manifestação do autor na petição Id 48f667e,
posto que somente após cumprida a diligência e intimados
pessoalmente ambos reclamados, poderá o processo ser concluso
para inclusão em pauta de julgamento. Aguarde-se a certidão do
meirinho e o decurso do prazo assinalado aos réus.
Ciência à parte autora, por seu patrono, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131921-66.2015.5.13.0003
AUTOR
ADALBERTO MAGALHAES
FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONSTRULAR CONSTRUCAO CIVIL
LTDA - ME
RÉU
KERLY HAND DA SILVA
RÉU
SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO MAGALHAES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c41ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Em petição retro, o exequente requer a suspensão da CNH.
O artigo 139 do CPC contemplou a possibilidade do Juiz adotar
medidas atípicas na busca da satisfação do crédito. No entanto,
entendo que referido dispositivo trata-se de comando genérico que
gera interpretações ampliativas.
Assim, deve-se interpretar o referido dispositivo com base no
princípio da dignidade humana e a razoabilidade e
proporcionalidade no caso concreto.Com efeito, as prerrogativas
conferidas pelo artigo 139, IV do CPC, não têm utilidade para a
execução, pois só atingem aspectos relacionados com a
personalidade dos sócios, sem reflexos diretos na obtenção de
créditos para saldar a execução.
Senão vejamos o entendimento jurisprudencial recente a respeito:
"Processo 0132042-91.2015.5.13.0004 (PJE); Publicação: 01
demaio de 2019; Julgamento: 16 de abril de 2019; Redator(a):
Eduardo Sergio De AlmeidaEmenta: EXECUÇÃO TRABALHISTA.
MEDIDAS COERCITIVAS.APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE
E BLOQUEIO DE CARTÃO DE
CRÉDITO.DESPROPORCIONALIDADE. É possível a aplicação de
medidas coercitivas atípicas,previstas no art. 139, IV do CPC, na
execução de crédito trabalhista. Ocorre que as medidas devem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
217
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
sempre ter em vista a satisfação do crédito exequendo e não a
mera penalização do executado inadimplente. As provas dos autos
demonstram que o executado não dispõe de meios de garantir a
execução. Desse modo, determinar o bloqueio de CNH, passaporte
e cartões de crédito em nada contribui para a satisfação do crédito
exequendo, servindo apenas para penalizar o devedor,
configurando-se medida completamente desarrazoada e
desproporcional. Agravo de Petição desprovido. ( TRT 13ª Região -
1ª Turma - Agravo De Petição nº 0132042-91.2015.5.13.0004,
Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio De
Almeida,Julgamento: 16/04/2019, Publicação: DJe 01/05/2019)."
Face ao exposto, indefiro o pedido.
Intime-se o exequente.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000748-69.2022.5.13.0003
AUTOR
DARLLYANA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
FABIANO LÁZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLLYANA BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22d0b3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Ante o teor da certidão no ID 75d8c54 dos autos, na qual a oficial de
justiça informa que o reclamado mudou-se do endereço indicado no
processo - não obstante os argumentos do patrono da autora,
lançados na petição ID 324a32e, bem como o rito sumaríssimo do
processo e sua tramitação 100% digital, determino que a secretaria,
na forma disposta no § 1º do artigo 841 da CLT, proceda a
publicação de edital, para fins de publicizar o dispositivo da
sentença Id b0bf339 e promover notificação para efetiva ciência do
litisconsorte passivo FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO,
objetivando assim afastar a possibilidade de futura arguição de
nulidade por cerceamento de defesa, fixando o edital prazo legal de
8 dias para a interposição de recurso ordinário, sob pena de
preclusão.
Providencia a secretaria a publicação do EDITAL.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000748-69.2022.5.13.0003
AUTOR
DARLLYANA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
FABIANO LÁZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
- TIM CELULAR S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22d0b3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Ante o teor da certidão no ID 75d8c54 dos autos, na qual a oficial de
justiça informa que o reclamado mudou-se do endereço indicado no
processo - não obstante os argumentos do patrono da autora,
lançados na petição ID 324a32e, bem como o rito sumaríssimo do
processo e sua tramitação 100% digital, determino que a secretaria,
na forma disposta no § 1º do artigo 841 da CLT, proceda a
publicação de edital, para fins de publicizar o dispositivo da
sentença Id b0bf339 e promover notificação para efetiva ciência do
litisconsorte passivo FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO,
objetivando assim afastar a possibilidade de futura arguição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
nulidade por cerceamento de defesa, fixando o edital prazo legal de
8 dias para a interposição de recurso ordinário, sob pena de
preclusão.
Providencia a secretaria a publicação do EDITAL.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001041-78.2018.5.13.0003
AUTOR
MARIA DO SOCORRO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
ADVOGADO
KLEBEA VERBENA PALITOT
CLEMENTINO BATISTA(OAB:
8579/PB)
RÉU
WALESSANDRO DE CARVALHO
GONCALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
JULIANA DE MELLO E SILVA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
ANDRESSA KALLYNE CARLOS
FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fcda37
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos e analisados os autos.
Tendo em vista que a última pesquisa no sisbajud foi realizada em
23/07/2020 (ID 80064c2), renove-se a penhora eletrônica de
numerários da parte executada, via SISBAJUD com repetição
programada da ordem por 30 dias, devendo a secretaria proceder
prévia atualização dos cálculos de liquidação.
Em caso de resultado insatisfatório por ausência de depósitos ou
por bloqueio insuficiente, retornem os autos ao sobrestamento.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação./
awbl
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000345-03.2022.5.13.0003
AUTOR
GIONNARA HORANNA ARAUJO
AIRES QUEIROZ
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47b0cd6
proferido nos autos.
Despacho
Ante a possibilidade do advento de efeitos modificativos da
sentença prolatada, INTIME-SE a parte embargada(reclamada)
para, conforme entenda, no prazo de 05(cinco) dias úteis,
apresentar contrarrazões.
Decorrido referido prazo, façam conclusos os autos à juíza
prolatora da sentença, com a finalidade de proferir julgamento
dos Aclaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000210-54.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE DANILO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CALCULO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCONI LEAL EULALIO(OAB:
3689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DANILO DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d15154
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Para segurança jurídica do ato de pagamento, determino que a
empresa reclamada proceda o depósito em conta judicial, do
quantum da cota parte das parcelas devidas ao reclamante,
depositando em conta bancária apenas o valor relativo aos
honorários advocatícios do patrono, desconsiderando assim as
contas bancárias de terceiros indicadas pelo autor nas petições ID
363d1bf e ID 1b93de7. Notifique-se a reclamada.
Fica o reclamante intimado para informar as razões de não indicar a
sua conta pessoal, conforme ficou acordado no termo ID 46e0c1d
dos autos. Prazo de 5 dias. Notifique-se.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000210-54.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE DANILO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CALCULO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCONI LEAL EULALIO(OAB:
3689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CALCULO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d15154
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Para segurança jurídica do ato de pagamento, determino que a
empresa reclamada proceda o depósito em conta judicial, do
quantum da cota parte das parcelas devidas ao reclamante,
depositando em conta bancária apenas o valor relativo aos
honorários advocatícios do patrono, desconsiderando assim as
contas bancárias de terceiros indicadas pelo autor nas petições ID
363d1bf e ID 1b93de7. Notifique-se a reclamada.
Fica o reclamante intimado para informar as razões de não indicar a
sua conta pessoal, conforme ficou acordado no termo ID 46e0c1d
dos autos. Prazo de 5 dias. Notifique-se.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000480-88.2017.5.13.0003
AUTOR
ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE
ALBUQUERQUE SANTANNA
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE
ALBUQUERQUE SANTANNA
01158250452
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
ALBUQUERQUE & SENA
MADEIREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
SAMARA KEYSE TAVARES GOMES
ATAIDE
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO
DE VIDROS LTDA
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ca37d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,
manifestar-se sobre os embargos à execução, sob pena de
preclusão.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000421-37.2016.5.13.0003
AUTOR
ARIELLY FIRMINO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JOSE PAULO DELFINO SILVA
RÉU
JOSE PAULO DELFINO SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIELLY FIRMINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da7ba0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição ID. 1fd0ad9, atribuo FORÇA DE OFICIO
para que a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa informe,
no prazo de 5 dias, se JOSÉ PAULO DELFINO SILVA (CPF:
089.829.114-30) recebe benefício previdenciário ou tem algum
vinculo de emprego.
A resposta deverá ser encaminhada para o correio eletrônico:
vt03jpa@trt13.jus.br.
Indefiro o pedido da indisponibilidade de bens na CNIB, uma vez
que já foi solicitada, conforme ID fe8caa3.
D ê - s e
c i ê n c i a
a o
ó r g ã o ,
p e l o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
exjps@inss.gov.br, e a parte, por seu procurador, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-40.2023.5.13.0003
AUTOR
THAYSA KELY DO NASCIMENTO
GONDIM
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYSA KELY DO NASCIMENTO GONDIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUTOR- DADOS BANCÁRIOS
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para fornecimento de
seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará de
FGTS.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000269-67.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
ELISSANDRA PEREIRA DE
ANDRADE TERDOLINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
IVONETE ADIB HILLAL
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
EXECUTADO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE ADIB HILLAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. intimado quanto ao teor da decisão proferida
(Id): parte final: 2. Arrestar numerários das contas bancárias da
sócia IVONETE , via SISBAJUD com repetição programada da
ordemADIB HILLAL (CPF: 928.351.047-04) por 30 dias, até o limite
de R$ 24.714,79, uma vez que a ausência de patrimônio social é
indicio suficiente de ter havido desvio de bens da pessoa jurídica
para a pessoa natural dos sócios daí a necessidade da medida
cautelar incidental, com fundamento no poder geral de cautela (art.
765, da CLT), nos termos do art. 301 do CPC. Frustrado o bloqueio
de créditos, proceda-se à consulta no sistema RENAJUD, lançando-
se impedimento de transferência em caso de existência de veículos
de propriedade do sócio, EXCETO naqueles gravados com ônus de
alienação fiduciária ou que já existam restrições no RENAJUD. 3.
citar o sócio por meio do procurador da pessoa jurídica, com
fundamento no dever de colaboração (art. 6º, do CPC), para se
manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000270-27.2023.5.13.0003
AUTOR
JOYCE KELLY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:
30022/PB)
RÉU
BEM CUIDAR - COOPERATIVA DE
PRESTACAO DE SERVICOS DE
SAUDE
ADVOGADO
ALEXANDRE HENRIQUE COELHO
DE MELO(OAB: 20582/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE KELLY ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do adiamento da
audiência designado para o dia 10.05.2023 às 10.30 horas, a ser
realizado, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87322398303 ID da
reunião: 873 2239 8303, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes, sob pena do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000270-27.2023.5.13.0003
AUTOR
JOYCE KELLY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:
30022/PB)
RÉU
BEM CUIDAR - COOPERATIVA DE
PRESTACAO DE SERVICOS DE
SAUDE
ADVOGADO
ALEXANDRE HENRIQUE COELHO
DE MELO(OAB: 20582/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEM CUIDAR - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE
SERVICOS DE SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do adiamento da
audiência designado para o dia 10.05.2023 às 10.30 horas, a ser
realizado, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87322398303 ID da
reunião: 873 2239 8303, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes, sob pena do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000110-36.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSE ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID facf6e3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide esta Juíza rejeitar as preliminares arguidas. No mérito,
decide julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação formulada
por JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA em face de EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para:
3.1 Condenar a reclamada no pagamento do dano moral no valor de
R$5.000,00;
3.2 Condenar a reclamada no pagamento de indenização por dano
material (pensão mensal a ser paga em parcela única) em 10% da
última remuneração paga ao autor na função de Agente de Correios
/ Atendente Comercial, da data da reabilitação até que o
promovente atinja a idade de 73,6 anos, conforme expectativa de
vida, bem como os reflexos em férias+1/3, 13° salários e FGTS. Do
valor aferido, deve-se aplicar, ainda, o redutor de 30%;
3.3 Condenar a reclamada no pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual
que ora fixo em 5% do valor líquido da condenação.
3.4 Condenar a reclamada no pagamento dos honorários periciais
no valor de R$2.500,00, atualizáveis até o efetivo pagamento.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
QUANTUM DEBEATUR a ser apurado em sede de liquidação de
sentença e observando a incidência de juros e correção monetária,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
na forma da lei e da fundamentação supra.
Para fins do art. 832, § 3°, da CLT, declara este Juízo que as verbas
deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$1.000,00
calculadas sobre R$50.000,00, valor que se arbitra para fins de
condenação. Pagas ao final.
Intimem-se as partes.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000297-15.2020.5.13.0003
AUTOR
MAXWELL FLORENTINO DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALEX CICERO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
A.C.P.D.O.S.
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
ANNA KALLYNE PATRICIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL FLORENTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398f3ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido de renúncia contido na petição inserida no ID
55a42ff, uma vez que atendido os pré-requisitos previstos no art.
112 do NCPC, cuja aplicação subsidiária no processo trabalhista é
autorizado pelo art. 791 da CLT, ao advogado é permitido renunciar
ao mandado a qualquer tempo tempo, desde que prove ter
cientificado o mandante a fim de que nomeie substituto, o que foi
observado no caso dos autos, devendo à Secretaria promover a
exclusão do PJe, a partir do dia 25/04/2023. Notifique-se.
Uma vez que restaram negativas as pesquisas realizadas, intime-se
o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco
dias.
Silente, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id 18c383a), no
que tange ao prazo prescricional.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000297-15.2020.5.13.0003
AUTOR
MAXWELL FLORENTINO DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALEX CICERO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
A.C.P.D.O.S.
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
ANNA KALLYNE PATRICIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398f3ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido de renúncia contido na petição inserida no ID
55a42ff, uma vez que atendido os pré-requisitos previstos no art.
112 do NCPC, cuja aplicação subsidiária no processo trabalhista é
autorizado pelo art. 791 da CLT, ao advogado é permitido renunciar
ao mandado a qualquer tempo tempo, desde que prove ter
cientificado o mandante a fim de que nomeie substituto, o que foi
observado no caso dos autos, devendo à Secretaria promover a
exclusão do PJe, a partir do dia 25/04/2023. Notifique-se.
Uma vez que restaram negativas as pesquisas realizadas, intime-se
o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco
dias.
Silente, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id 18c383a), no
que tange ao prazo prescricional.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000079-79.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE BRASILEIRO DOURADO
JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1378962
proferida nos autos.
Decisão
A parte reclamante, beneficiária da gratuidade judiciária,
interpôs recurso ordinário, atendendo aos pressupostos de
admissibilidade recursal, razão, em virtude da qual, o recebo(Id
3d71365).
Proceda-se, então, à intimação da parte recorrida(reclamada)
para, conforme entenda, no prazo legal, oferecer contrarrazões
recursais.
Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito
ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito
apelo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000458-88.2021.5.13.0003
AUTOR
ALUISIO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
C2C CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO MEDEIROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4256d7d
proferido nos autos.
Despacho:
Uma vez que restou negativa a pesquisa realizada (id 1af4914),
notifique-se o autor para requerer o que entender de direito, no
prazo de cinco dias, inclusive, deverá informar se houve o
pagamento da parcela prevista para 31/03/2023.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003
AUTOR
ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - PARTES - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
instrução designada para o dia 18.05.2023 às 08.00 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85184025532 ID da
reunião: 851 8402 5532, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da
Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003
AUTOR
ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - PARTES - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
instrução designada para o dia 18.05.2023 às 08.00 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85184025532 ID da
reunião: 851 8402 5532, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da
Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003
AUTOR
ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO RECLAMADA
De ordem, fica Vossa Senhoria (reclamada) notificada para
apresentar manifestação acerca do laudo pericial id.d131480. Prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001012-28.2018.5.13.0003
AUTOR
ADEILMA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILMA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59ad16e
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Tendo em vista a devolução da CPE nº 0100546-76.2022.5.01.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
(22ª VT do Rio de Janeiro-RJ) informando da impossibilidade de
intimação do executado LEANDRO GONÇALVES CORREIA, CPF
nº 966.559.505-97, acerca da penhora realizada nos autos da CPE
nº 0000111-66.2021.5.20.0001 (1º VARA DO TRABALHO DE
ARACAJU-SE), conforme despacho (ID 2bc4e65).
Assim, determino a intimação do executado LEANDRO
GONÇALVES CORREIA, CPF nº 966.559.505-97, através de
EDITAL, acerca da penhora do imóvel Apartamento 303 do Bloco
“F”, do condomínio Eucalyptus, e respectiva fração ideal de terreno
do Parque Residencial Morada do Bosque, situado na travessa 31
de março, nº 3790, Jabotiana -SE, conforme auto de penhora e
avaliação (ID 31117b2).
Decorrido o prazo legal, devolva-se a Carta Precatória Executória nº
0000111-66.2021.5.20.0001 ao MMº Juízo deprecado (1º VARA DO
TRABALHO DE ARACAJU-SE), anexado-se as peças essenciais à
compreensão do atos realizados, conforme o art. 57 da Resolução
136/2014 do CSJT, para prosseguimento da execução até o final.
CUMPRA-SE.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000355-13.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOSE ALDO SOUZA PAULINO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0affc39
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,
impugnar o cumprimento de sentença.
Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,
falar sobre a impugnação apresentada.
Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0154700-74.1999.5.13.0003
AUTOR
MARCELINO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
JOSE AFONSO SANCHO NETO
RÉU
CID JOSE SILVERIO CESAR
RÉU
SCG-CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA - ME
RÉU
SYLVIO BRITTO DOS SANTOS
RÉU
LUIZ GALBA XIMENES AGUIAR
FILHO
RÉU
RADIO SAO GONCALO FM LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELINO MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91dfce
proferida nos autos.
DECISÃO:
Em atenção à petição Id 57a4ca1, promova-se a atualização dos
cálculos, bem como a realização pesquisa E-Financeira.
Após, voltem-me os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000039-05.2020.5.13.0003
AUTOR
WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
RÉU
ROSA MARIA DE CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO
FILHO(OAB: 29391/CE)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO
FILHO(OAB: 29391/CE)
RÉU
EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
EVANDRO MOREIRA ARAGAO
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97538f2
proferido nos autos.
Despacho:
Notifique-se a devedora subsidiária (AMBEV S/A), para se
manifestar acerca da pesquisa eletrônica SNIPER, no prazo de
cinco dias, devendo requerer o que entender de direito.
Caso silente, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id
a0f5d1a).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000356-95.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOSE LOURENCO DE PAIVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a083717
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,
impugnar o cumprimento de sentença.
Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,
falar sobre a impugnação apresentada.
Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000361-20.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOSINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243bb6b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,
impugnar o cumprimento de sentença.
Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,
falar sobre a impugnação apresentada.
Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131113-61.2015.5.13.0003
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE
MORAES(OAB: 338495/SP)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE
MORAES(OAB: 338495/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faef49
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Intime-se a parte exequente para,
querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição ID.
92ab9c6, presumindo-se o silêncio como recusa ao acordo,
devendo ainda informar se tem interesse na designação de
audiência de conciliação em execução.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador,
valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação./ACB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131113-61.2015.5.13.0003
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE
MORAES(OAB: 338495/SP)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE
MORAES(OAB: 338495/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -
IESP
- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faef49
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Intime-se a parte exequente para,
querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição ID.
92ab9c6, presumindo-se o silêncio como recusa ao acordo,
devendo ainda informar se tem interesse na designação de
audiência de conciliação em execução.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador,
valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação./ACB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000349-06.2023.5.13.0003
EMBARGANTE
RENATA NICO BIANCHINI
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
EMBARGADO
MANOEL FERREIRA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notifica-se o embargado, para contestar, querendo, no prazo legal
de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC subsidiário.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000353-43.2023.5.13.0003
EMBARGANTE
MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
AMADEU JUNIOR DA SILVA
FONSECA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMADEU JUNIOR DA SILVA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 dias,
contestar os presentes embargos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000360-35.2023.5.13.0003
EMBARGANTE
DAYSE MARIA MACHADO DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
EMBARGADO
AMADEU JUNIOR DA SILVA
FONSECA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMADEU JUNIOR DA SILVA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 dias,
contestar os presentes embargos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000189-83.2020.5.13.0003
AUTOR
JUNIOR ANDERSON DE SOUZA
ADVOGADO
WASHINGTON ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40686/PE)
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA
RÉU
COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENTO APODI
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b66b23
proferido nos autos.
Despacho:
Em atenção à petição Id 138995b), defere-se a dilação de prazo por
mais 02 (dois) dias. Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000002-70.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
MARIA DE FATIMA DE SOUZA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
FABIO GONSALVES BARREIRA
SANTOS(OAB: 17602/BA)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f195f96
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
A reforma trabalhista alterou o art. 878 da CLT para determinar
expressamente que a execução deve ser promovida pela parte
interessada, limitando-se a execução de ofício aos casos nos quais
o reclamante não se encontra assistido por advogado.
No caso dos presentes autos, data venia, constata-se a completa
impertinência da manifestação da exequente na petição ID
8eb247e, tendo em vista que a petição inicial sequer menciona tal
objeto, limitando-se o pedido da exequente à citação do devedor,
exclusivamente para cumprimento da obrigação de pagar, sem
qualquer referência quanto a obrigação de fazer.
Desse modo, após satisfação da obrigação de pagar, foi o processo
devidamente extinto, conforme sentença ID 7fc5fae, sem
interposição de agravo de petição e nada mais requerido pela
exequente, restando assim encerrada a prestação jurisdicional.
Isto posto, ante a vedação disposta no artigo 836 da CLT, impõe-se
não conhecer do pedido ID 8eb247e, via inadequada e tardia
tentativa de aditamento da petição inicial.
Proceda a secretaria a remessa definitiva do processo ao arquivo.
Ciência à parte autora, por seu patrono, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000957-38.2022.5.13.0003
AUTOR
MARGARETY MONIELLY DE
FREITAS MELO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69dc8c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta
Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente
autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que
a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,
ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,
desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da
CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade
de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,
complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,
nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA
seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,
extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma
presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da
complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de
prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de
instrução, o que acarreta mais risco de problemas
técnicos/conexão."
Por motivo da licença médica do Juiz Substituto desta Unidade, no
período de 18/04/2023 a 21/04/2023, fica adiada a audiência de
instrução para o dia 19.05.2023 às 11.30 horas, a ser realizada, de
forma presencial, na Sala de Audiências da 3º Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, situada no Forum Maximiano de Figueiredo, na
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N - Conjunto João Agripino-PB.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000957-38.2022.5.13.0003
AUTOR
MARGARETY MONIELLY DE
FREITAS MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETY MONIELLY DE FREITAS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69dc8c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta
Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente
autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que
a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,
ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,
desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da
CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade
de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,
complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,
nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA
seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,
extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma
presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da
complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de
prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de
instrução, o que acarreta mais risco de problemas
técnicos/conexão."
Por motivo da licença médica do Juiz Substituto desta Unidade, no
período de 18/04/2023 a 21/04/2023, fica adiada a audiência de
instrução para o dia 19.05.2023 às 11.30 horas, a ser realizada, de
forma presencial, na Sala de Audiências da 3º Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, situada no Forum Maximiano de Figueiredo, na
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N - Conjunto João Agripino-PB.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-58.2023.5.13.0003
AUTOR
ALANA RANIGIA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
RÉU
JOAO FIDEL DE CARVALHO MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANA RANIGIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA INICIAL/LINK
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
inicial designada para o dia 17.05.2023 às 08.30 horas, a ser
realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81515381438 ID da
reunião: 815 1538 1438, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, nos termos do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000945-21.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2558f63
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, resolve o juízo da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
– PB, 1) CONCEDER os benefícios da assistência judiciária gratuita
à parte exequente; 2) EXTINGUIR, com resolução do mérito, os
pedidos formulados porSINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA,
como substituto processual de DAVID VERÍSSIMO LEITE e JACIRA
DIAS MENDES, nos termos do art. 487, II, do CPC.
Custas processuais, a cargo do requerente, no importe de R$
230,84, calculadas no percentual de 2% do valor atribuído à causa,
na forma do art. 789 da CLT, porém dispensadas, em razão da
assistência judiciária gratuita concedida.
Intimem-se as partes.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000945-21.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2558f63
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, resolve o juízo da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
– PB, 1) CONCEDER os benefícios da assistência judiciária gratuita
à parte exequente; 2) EXTINGUIR, com resolução do mérito, os
pedidos formulados porSINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA,
como substituto processual de DAVID VERÍSSIMO LEITE e JACIRA
DIAS MENDES, nos termos do art. 487, II, do CPC.
Custas processuais, a cargo do requerente, no importe de R$
230,84, calculadas no percentual de 2% do valor atribuído à causa,
na forma do art. 789 da CLT, porém dispensadas, em razão da
assistência judiciária gratuita concedida.
Intimem-se as partes.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000015-03.2022.5.13.0004
AUTOR
ROBSON PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
MAXIMA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96bea65
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se
a
parte
exequente
para
indicar
meios
p a r a
prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no
prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo
prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000595-33.2022.5.13.0004
AUTOR
WILMA FELIZARDO DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILMA FELIZARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc11a9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,
proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número
0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de
Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível na intranet.
02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,
procedendo-se ao lançamento da movimentação processual
“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de
execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até
a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000595-33.2022.5.13.0004
AUTOR
WILMA FELIZARDO DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc11a9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,
proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número
0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de
Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível na intranet.
02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,
procedendo-se ao lançamento da movimentação processual
“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de
execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até
a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000501-90.2019.5.13.0004
AUTOR
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE SELSO BARBOSA(OAB:
228885/SP)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEUDSON PEREIRA URTIGA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3abc80
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens dos devedores, intime o autor ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR para indicar meios de prosseguimento do feito ou para
requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob
pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da
prescrição intercorrente.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000615-24.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE LUIZ LEITE DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 752db77
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMANTE : JOSE LUIZ LEITE DA SILVA (tramitação ID
#id:c1482a4 ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-49.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE CARLOS NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
PL RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PL RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bc713e
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (ID 71881c7)
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: PL RESTAURANTE LTDA para
efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição
de bens, independentemente de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006
AUTOR
JANILSON DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
IDEILSON SANTOS DE
LACERDA(OAB: 108785/RJ)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANILSON DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d43997
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pleito do reclamante para que seja designada pela
Secretaria audiência de instrução telepresencial, devendo as partes
comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática, bem
como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob pena de
preclusão.
Não tendo sido apresentados quesitos complementares à perita
médica, os argumentos das partes em suas manifestações sobre o
laudo serão analisados quando do julgamento da ação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000231-32.2020.5.13.0004
AUTOR
TAILAN AMARAL COSTA
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
AUTOR
SUELLIDA DE OLIVEIRA
CAVALCANTI SANTOS
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
LUCAS TRINDADE DA CRUZ
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
LUCAS TRINDADE DA CRUZ
10238330427
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELLIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI SANTOS
- TAILAN AMARAL COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 089bf48
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime a parte exequente para indicar meios
para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito,
no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo
prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006
AUTOR
JANILSON DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
IDEILSON SANTOS DE
LACERDA(OAB: 108785/RJ)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d43997
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pleito do reclamante para que seja designada pela
Secretaria audiência de instrução telepresencial, devendo as partes
comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática, bem
como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob pena de
preclusão.
Não tendo sido apresentados quesitos complementares à perita
médica, os argumentos das partes em suas manifestações sobre o
laudo serão analisados quando do julgamento da ação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000833-52.2022.5.13.0004
REQUERENTE
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:
31315/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:
34445/PE)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb5990
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Pendente os autos principais 0000922-12.2021.5.13.0004 de
julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
parte reclamante, liberem-se os valores relativos ao crédito do
reclamante e honorários advocatícios (contratuais e
sucumbenciais), observando-se o constante na planilha de cálculos
Id b5ffc61, assinando-se o prazo de cindo dias para indicação de
dados bancários para fins de transferência.
Transfira-se ao perito contábil o valor dos seus honorários
arbitrados na decisão Id 7435f7e (R$ 2.000,00), observando-se os
dados bancários indicados - Id 609a684.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000833-52.2022.5.13.0004
REQUERENTE
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:
31315/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:
34445/PE)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb5990
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Pendente os autos principais 0000922-12.2021.5.13.0004 de
julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da
parte reclamante, liberem-se os valores relativos ao crédito do
reclamante e honorários advocatícios (contratuais e
sucumbenciais), observando-se o constante na planilha de cálculos
Id b5ffc61, assinando-se o prazo de cindo dias para indicação de
dados bancários para fins de transferência.
Transfira-se ao perito contábil o valor dos seus honorários
arbitrados na decisão Id 7435f7e (R$ 2.000,00), observando-se os
dados bancários indicados - Id 609a684.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000691-48.2022.5.13.0004
AUTOR
MARINALVA FLORENCIO JORGE
RICARDO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA FLORENCIO JORGE RICARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f5a09
proferido nos autos.
D E S P A C H O
01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,
proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número
0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de
Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível na intranet.
02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,
procedendo-se ao lançamento da movimentação processual
“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de
execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até
a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000691-48.2022.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
MARINALVA FLORENCIO JORGE
RICARDO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f5a09
proferido nos autos.
D E S P A C H O
01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,
proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número
0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de
Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível na intranet.
02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,
procedendo-se ao lançamento da movimentação processual
“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de
execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até
a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0123900-40.2011.5.13.0004
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
FRANCISCO DERLY PEREIRA(OAB:
1818/CE)
ADVOGADO
RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:
28165/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e45a760
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o agravo de petição interposto pelo executado
(ID:1d7bebb), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
c o n t r a r r a z õ e s .
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000903-69.2022.5.13.0004
AUTOR
JARBAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARBAS JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef5bbc
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
(tramitação ID #id:4c7888b), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130623-36.2015.5.13.0004
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
PIERRE ANDRADE
BERTHOLET(OAB: 7648/PB)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA
PARAIBA, EMPREITEIRAS E
SIMILARES
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c37591
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130623-36.2015.5.13.0004
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
PIERRE ANDRADE
BERTHOLET(OAB: 7648/PB)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA
PARAIBA, EMPREITEIRAS E
SIMILARES
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c37591
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000687-11.2022.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRO NASCIMENTO
MARTINS
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
RESERVA JARDIM AMERICA
ADVOGADO
PAULO SEVERINO DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO NASCIMENTO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c968575
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela
reclamada (ID ef02a9e).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000349-03.2023.5.13.0004
REQUERENTES
YURI GALDINO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MONICA CHRISTINNE MORAES DO
NASCIMENTO(OAB: 21598/PB)
REQUERENTES
MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9119492
proferido nos autos.
Vistos etc
As partes em petição conjunta de conciliação pretendem a
homologação dando quitação geral do contrato de trabalho e não
apenas dos títulos informados na petição, de sorte que não é
possível a essa Magistrada analisar a exata dimensão do acordo e
a natureza jurídica das parcelas, se são ou não transacionáveis.
Nesse sentido, notifiquem-se os demandantes para que informem,
no prazo de 05 dias, se, nesse particular, concordam que a
homologação da conciliação dando quitação apenas aos títulos
descritos na inicial da presente ação trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000349-03.2023.5.13.0004
REQUERENTES
YURI GALDINO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MONICA CHRISTINNE MORAES DO
NASCIMENTO(OAB: 21598/PB)
REQUERENTES
MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI GALDINO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9119492
proferido nos autos.
Vistos etc
As partes em petição conjunta de conciliação pretendem a
homologação dando quitação geral do contrato de trabalho e não
apenas dos títulos informados na petição, de sorte que não é
possível a essa Magistrada analisar a exata dimensão do acordo e
a natureza jurídica das parcelas, se são ou não transacionáveis.
Nesse sentido, notifiquem-se os demandantes para que informem,
no prazo de 05 dias, se, nesse particular, concordam que a
homologação da conciliação dando quitação apenas aos títulos
descritos na inicial da presente ação trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000865-57.2022.5.13.0004
AUTOR
JOAO ANGELO SOBRINHO
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANGELO SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31537fb
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada (ID
7655910), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
c o n t r a r r a z õ e s .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000221-80.2023.5.13.0004
AUTOR
RAI ANDERSON DE LIMA SILVA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAI ANDERSON DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b55bdf7
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratando a ação de trabalhador adoecido, proceda a Secretaria à
pesquisa do histórico previdenciário do reclamante, incluindo
requerimentos, benefícios e laudos médicos, os quais devem ser
anexados aos autos com acesso apenas para as partes e seus
advogados habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000871-64.2022.5.13.0004
AUTOR
ROBERTO BEZERRA LEANDRO
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO BEZERRA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51c447c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) Adesivo, interposto(s) pela(s)
parte(s) RECLAMADO : BANCO DO BRASIL SA (tramitação ID
#id:e2e91fc ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0061100-05.2013.5.13.0004
AUTOR
MARCIO PEDRO ALVES
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
ADVOGADO
EDGAR SMITH NETO(OAB: 8223/RN)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO PEDRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94ed667
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - A planilha de cálculo a que se refere o autor MÁRCIO PEDRO
ALVES (ID. 1133fb3) poderá ser visualizada no precatório PROAD
nº 16447/2021. Intime.
2 - Em seguida, arquive este processo definitivamente, eis que
quitado.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000611-55.2020.5.13.0004
AUTOR
DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
GILZA MARIA PINHEIRO
HENRIQUES
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RÉU
ANNA KALLYNE PATRICIO DE
OLIVEIRA
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
ALEX CICERO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
A.C.P.D.O.S.
RÉU
PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -
ME
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f57256
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem oposição de
quaisquer embargos, libere o depósito retro (ID. d6e9a41) em favor
da autora DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA e do seu advogado
mediante alvarás de transferência, atentando para os dados
bancários de ambos (ID. 7173717) e para o percentual de 20%
ajustado à título de honorários advocatícios (ID. e240c46).
2 - Em seguida, apure o remanescente e prossiga com a execução.
3 - Quanto ao requerimento formulado sob ID. 9e20d30, intime as
rés NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA. - EPP e
SALEX CONVENIÊNCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS
DE REFEIÇÕES LTDA., por registro postal, dando-lhes
conhecimento da renúncia dos seus advogados quanto aos poderes
que lhe foram conferidos.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000611-55.2020.5.13.0004
AUTOR
DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
GILZA MARIA PINHEIRO
HENRIQUES
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RÉU
ANNA KALLYNE PATRICIO DE
OLIVEIRA
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
ALEX CICERO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
A.C.P.D.O.S.
RÉU
PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -
ME
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f57256
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem oposição de
quaisquer embargos, libere o depósito retro (ID. d6e9a41) em favor
da autora DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA e do seu advogado
mediante alvarás de transferência, atentando para os dados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
bancários de ambos (ID. 7173717) e para o percentual de 20%
ajustado à título de honorários advocatícios (ID. e240c46).
2 - Em seguida, apure o remanescente e prossiga com a execução.
3 - Quanto ao requerimento formulado sob ID. 9e20d30, intime as
rés NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA. - EPP e
SALEX CONVENIÊNCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS
DE REFEIÇÕES LTDA., por registro postal, dando-lhes
conhecimento da renúncia dos seus advogados quanto aos poderes
que lhe foram conferidos.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131245-18.2015.5.13.0004
AUTOR
LARYSSA DE LUCENA ALVES
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
ADVOGADO
SAVIO SOARES DE SARMENTO
VIEIRA(OAB: 17679/PB)
RÉU
JOSE RICARDO SANTANA SANTOS -
ARTESANATOS
RÉU
JOSE RICARDO SANTANA SANTOS
ADVOGADO
VICTOR AVILA FERREIRA(OAB:
191097/SP)
RÉU
PRATA DA PRAIA COMERCIO DE
JOIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
VICTOR AVILA FERREIRA(OAB:
191097/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARYSSA DE LUCENA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a900eb6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se
a
parte
exequente
para
indicar
meios
p a r a
prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no
prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo
prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000029-89.2019.5.13.0004
AUTOR
JOSE GOMES
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES
SERPA(OAB: 18520/PB)
RÉU
DISA ECO INDUSTRIAL - SERVICOS
E COMERCIO DE RESIDUOS
PLASTICOS EIRELI
ADVOGADO
ANDERSON VALENCA SENA(OAB:
33248/PE)
ADVOGADO
JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:
159952/RJ)
RÉU
CRISTIAN CANEZ DOS SANTOS
RÉU
RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANDERSON VALENCA SENA(OAB:
33248/PE)
RÉU
DIOGO CLIVATI JORGE
RÉU
JOSE AUGUSTO JORGE
RÉU
SOLANGE IRENE CLIVATI JORGE
RÉU
ISABELA CLIVATI JORGE
RÉU
RECBRAS COMERCIO DE
MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:
159952/RJ)
RÉU
SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
PAULO ANDRE DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 27149/PB)
ADVOGADO
SUELY SOARES DA SILVA(OAB:
17248/PB)
PERITO
MAURO EDSON PORTELA DE
ALMEIDA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E
SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf2fcf
proferido nos autos.
DESPACHO
Rejeitada a proposta de acordo da executada RECBRAS
NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA,
prossiga-se com a execução.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000399-63.2022.5.13.0004
AUTOR
DANIELL FERREIRA SIMOES SERRA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELL FERREIRA SIMOES SERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d1b9a
proferido nos autos.
DESPACHO
01. Inicie-se a execução.
02. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,
proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número
0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de
Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível na intranet.
03. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,
procedendo-se ao lançamento da movimentação processual
“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de
execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até
a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000399-63.2022.5.13.0004
AUTOR
DANIELL FERREIRA SIMOES SERRA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d1b9a
proferido nos autos.
DESPACHO
01. Inicie-se a execução.
02. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,
proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número
0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de
Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível na intranet.
03. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,
procedendo-se ao lançamento da movimentação processual
“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de
execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até
a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000525-50.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSE JOAO DA SILVA
ADVOGADO
MANUEL IZIDRO DA SILVA
NETTO(OAB: 21035/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JOAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fcf2bd
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada (ID
ea34f0a), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
c o n t r a r r a z õ e s .
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000914-98.2022.5.13.0004
AUTOR
JOALYSON TAVARES SILVINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALYSON TAVARES SILVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 31/05/2023
às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão em relação à matéria fática, bem como apresentar
espontaneamente suas testemunhas. Os dados de acesso serão
comunicados oportunamente, através de certidão nos autos.
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito, id
d83958e, pelo prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000914-98.2022.5.13.0004
AUTOR
JOALYSON TAVARES SILVINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 31/05/2023
às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão em relação à matéria fática, bem como apresentar
espontaneamente suas testemunhas. Os dados de acesso serão
comunicados oportunamente, através de certidão nos autos.
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito, id
d83958e, pelo prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes das petições do perito, agendando a inspeção
técnica relativa ao pedido de adicional de insalubridade e
agendando a coleta de material para perícia grafotécnica.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes das petições do perito, agendando a inspeção
técnica relativa ao pedido de adicional de insalubridade e
agendando a coleta de material para perícia grafotécnica.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes das petições do perito, agendando a inspeção
técnica relativa ao pedido de adicional de insalubridade e
agendando a coleta de material para perícia grafotécnica.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000021-73.2023.5.13.0004
AUTOR
A.C.F.D.M.
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
S.B.S.I.E.C.D.A.
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.F.D.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c566693.
Processo Nº ATOrd-0000021-73.2023.5.13.0004
AUTOR
A.C.F.D.M.
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
S.B.S.I.E.C.D.A.
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.B.S.I.E.C.D.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID edc08a7.
Processo Nº CumSen-0000162-92.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
WILLAMS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMS SANTOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para ciência da manifestação Id
0e6cb09.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000199-22.2023.5.13.0004
AUTOR
VANDA CIRA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDA CIRA BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por equívoco, a audiência telepresencial de razões finais do dia
04/05/2023 constou em ata como designada para às 08:30 horas,
quando o horário correto é às 14:00 horas do mesmo dia, a qual
será realizada através dos mesmos dados de acesso utilizados na
audiência anterior, sendo facultada a presença e o envio por
memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000199-22.2023.5.13.0004
AUTOR
VANDA CIRA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por equívoco, a audiência telepresencial de razões finais do dia
04/05/2023 constou em ata como designada para às 08:30 horas,
quando o horário correto é às 14:00 horas do mesmo dia, a qual
será realizada através dos mesmos dados de acesso utilizados na
audiência anterior, sendo facultada a presença e o envio por
memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000755-58.2022.5.13.0004
AUTOR
BRUNO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:af1c0ed ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000755-58.2022.5.13.0004
AUTOR
BRUNO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
(tramitação ID #id:af1c0ed ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000957-35.2022.5.13.0004
AUTOR
MILTON CARDOSO SOBRAL
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON CARDOSO SOBRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:c2cf8e4 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000957-35.2022.5.13.0004
AUTOR
MILTON CARDOSO SOBRAL
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:c2cf8e4 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000356-92.2023.5.13.0004
AUTOR
ELIAS SOUSA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ELIAS SOUSA SANTOS ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 22/05/2023 09:10 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000357-77.2023.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
VIVIANA DE VASCONCELLOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
RÉU
C E F SERVICO DE COMUNICACAO
LTDA
RÉU
FERNANDO, CHAVES & ARAUJO
SERVICOS, MARKETING DIGITAL E
ASSESSORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: VIVIANA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (
POR SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 16/05/2023 08:40 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000388-34.2022.5.13.0004
AUTOR
GILVANILDO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CARNEIRO ALMEIDA
TRANSPORTES DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:
21844/PE)
RÉU
M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ
COMERCIO E SERVICOS - ME
ADVOGADO
BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:
21844/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANILDO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Vista ao exequente dos embargos do id: 3b001b6. Prazo de cinco
dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000193-20.2020.5.13.0004
AUTOR
NUBIA SIMONE DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
ADALBERTO JUNIOR PRESTES
ROCHA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CLAUDIA CAMPOS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUBIA SIMONE DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para ciência da manifestação
#id:ade6cf2 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000006-07.2023.5.13.0004
AUTOR
FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO
CANDIDO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Retificando a nota de fora anterior, a audiência telepresencial de
instrução está designada para o dia 24/05/2023 às 09:30 horas,
devendo as partes comparecer, sob pena de confissão quanto à
matéria fática, bem como apresentar espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão.
Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000006-07.2023.5.13.0004
AUTOR
FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO
CANDIDO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Retificando a nota de fora anterior, a audiência telepresencial de
instrução está designada para o dia 24/05/2023 às 09:30 horas,
devendo as partes comparecer, sob pena de confissão quanto à
matéria fática, bem como apresentar espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão.
Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000037-27.2023.5.13.0004
AUTOR
LUCAS MATHEUS MOREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
THAIS DE SOUZA PRIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MATHEUS MOREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pela perita (id
cfbdede), até a audiência telepresencial de razões finais, a qual foi
designada para o dia 27/04/2023 às 14:05 horas, sendo facultada a
presença e o envio por memoriais.
Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000037-27.2023.5.13.0004
AUTOR
LUCAS MATHEUS MOREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
THAIS DE SOUZA PRIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pela perita (id
cfbdede), até a audiência telepresencial de razões finais, a qual foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
designada para o dia 27/04/2023 às 14:05 horas, sendo facultada a
presença e o envio por memoriais.
Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000431-78.2016.5.13.0004
AUTOR
A.C.D.S.
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
U.J.P.C.D.T.M.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
TESTEMUNHA
A.C.L.d.A.
TESTEMUNHA
L.M.O.
TESTEMUNHA
L.C.A.d.S.
PERITO
T.B.D.A.
TESTEMUNHA
C.F.d.S.
TESTEMUNHA
A.C.A.d.P.M.
TERCEIRO
INTERESSADO
I.N.D.S.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1db4851.
Processo Nº ATOrd-0000431-78.2016.5.13.0004
AUTOR
A.C.D.S.
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
U.J.P.C.D.T.M.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
TESTEMUNHA
A.C.L.d.A.
TESTEMUNHA
L.M.O.
TESTEMUNHA
L.C.A.d.S.
PERITO
T.B.D.A.
TESTEMUNHA
C.F.d.S.
TESTEMUNHA
A.C.A.d.P.M.
TERCEIRO
INTERESSADO
I.N.D.S.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- U.J.P.C.D.T.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1db4851.
Processo Nº ATSum-0000913-21.2019.5.13.0004
AUTOR
RICARDO DA ROCHA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MEIMEI RAO EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
YONGQIANG RAO
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
MEIMEI RAO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DA ROCHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba07af
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao exequente sobre a pesquisa feita ao PREVJUD para
manifestação em 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000269-39.2023.5.13.0004
CONSIGNANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:
28165/PB)
CONSIGNATÁRIO
SEVERINO DAMIAO HENRIQUE
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
C.H.D.S.
TERCEIRO
INTERESSADO
SEVERINA DAS NEVES FRANCISCA
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdee18e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratando a ação de direitos relativos a trabalhador falecido, cancelo
a audiência que estava designada e determino a expedição de
ofício ao INSS para que informe a relação de dependentes
habilitados e quanto a existência de requerimento de pensão por
morte.
Informe também o consignante, no prazo de 5 dias, quanto a
contatos por whatsapp dos consignados, a fim de facilitar a futura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
remarcação da audiência e envio do link de acesso.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000117-35.2016.5.13.0004
AUTOR
JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd9435
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL
Considerando os termos do acordo homologado nos autos, com
previsão nesse sentido, AUTORIZO A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL a TRANSFERIR 100% dos depósitos fundiários
efetuados pela empresa CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE
PAPEL CNPJ: 09.116.278/0001-01 na conta de FGTS do
reclamante JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA CPF: 031.902.994-
80, para a sua conta bancária (reclamante) junto à CEF, agência
0036, conta poupança 780168473-8.
Admissão em 06/12/2011.
Indefiro o destaque dos honorários por ausência de autorização
expressa do reclamante nesse sentido.
Encaminhe-se cópia deste despacho à CAIXA para as providências
cabíveis.
Ciência ao reclamante.
Após, retornem os autos ao arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000117-35.2016.5.13.0004
AUTOR
JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd9435
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL
Considerando os termos do acordo homologado nos autos, com
previsão nesse sentido, AUTORIZO A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL a TRANSFERIR 100% dos depósitos fundiários
efetuados pela empresa CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE
PAPEL CNPJ: 09.116.278/0001-01 na conta de FGTS do
reclamante JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA CPF: 031.902.994-
80, para a sua conta bancária (reclamante) junto à CEF, agência
0036, conta poupança 780168473-8.
Admissão em 06/12/2011.
Indefiro o destaque dos honorários por ausência de autorização
expressa do reclamante nesse sentido.
Encaminhe-se cópia deste despacho à CAIXA para as providências
cabíveis.
Ciência ao reclamante.
Após, retornem os autos ao arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0013300-44.2014.5.13.0004
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO
TRABALHO
PERITO
ALDA CONCEICAO BISPO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f95ee0
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o agravo de petição interposto pela parte SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DA PARAIBA S.A. (tramitação #id:27c423c), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130451-94.2015.5.13.0004
AUTOR
RICARDO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
METALURGICA VITORIA EIRELI -
EPP
RÉU
LUIS GUSTAVO SANTANA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 864808e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Analisando o requerimento formulado pelo autor RICARDO
RODRIGUES PEREIRA (ID. 659260a), observo que a ré
METALÚRGICA VITÓRIA EIRELI - EPP já se encontra cadastrada
no BNDT, consoante ID. b98507c.
2 - Quanto à sua inclusão no SERASAJUD, atenda.
3 - Em seguida, aguarde o prazo de 2 anos para aplicação da
prescrição intercorrente, a partir do despacho sob ID. 67010d3.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000103-17.2017.5.13.0004
AUTOR
KALINE BEZERRA PEREIRA
SOARES
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINE BEZERRA PEREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c94bf1
proferido nos autos.
Vistos etc
Para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, como
pretende o exequente, não basta que os sócios executados sejam
também sócios de outra empresa para que essa nova empresa
responda por seus débitos.
Noutro aspecto, assim como para a desconsideração da
personalidade jurídica, a inversa também necessita de instauração
de incidente próprio que, por sua vez, tem requisitos a serem
observados.
Ao exequente para, se for o caso, apresentar o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica inversa devidamente
instruído e fundamentado.
Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000759-95.2022.5.13.0004
AUTOR
BRENO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO
MARCOS AURELIO PEREIRA DE
GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
ALLIAN ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO OLIVEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9669daa
proferido nos autos.
DESPACHO
Não cumprida a obrigação de fazer relativa à CTPS, comino a multa
de R$ 500,00, conforme sentença.
À Contadoria paraa liquidação de sentença.
Concomitantemente,deverá a Secretaria do Juízo expedir ofício
órgão competente, requerendo as anotações cabíveis na CTPS
digital da parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-41.2021.5.13.0004
AUTOR
MAILSON DE CASTRO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
HIGH CONSTRUTORA EIRELI
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON DE CASTRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9641e92
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime o autor MAILSON DE CASTRO DA
SILVA para indicar meios para prosseguimento do feito ou para
requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob
pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da
prescrição intercorrente.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004
AUTOR
DAYANA ESTEFANE SILVA
CIPRIANO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA ESTEFANE SILVA CIPRIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:2eb0850 ). ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004
AUTOR
DAYANA ESTEFANE SILVA
CIPRIANO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:2eb0850 ). ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ACPCiv-0131039-04.2015.5.13.0004
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
RICARDO ARCELA COSTA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
FABIANA DE SOUSA VIEIRA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TESTEMUNHA
FAGNER ROBSON DOS SANTOS
SILVA
TESTEMUNHA
DHYEGO MOREIRA DE LISBOA
TESTEMUNHA
ALOISIO RIVELINO MENDONCA
PESSOA
TESTEMUNHA
EMERSON DE LIMA PATRICIO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ARCELA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do bloqueio vis SISBAJUD. Prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000582-39.2019.5.13.0004
AUTOR
MOYSES ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
MARCELO SOARES LONDRES
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
LONDRES RESTAURANTE E
PIZZARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO SOARES LONDRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do bloqueio parcial via SISBAJUD. Prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000200-41.2022.5.13.0004
AUTOR
ISABEL CRISTINA SERAFIM
PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
VAGNER MIGUEL DA SILVA
28542617800
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
RÉU
VAGNER MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNER MIGUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica o réu VAGNER MIGUEL DA SILVA notificado
do bloqueio de valores efetivado através do convênio BACEN JUD.
Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000351-70.2023.5.13.0004
AUTOR
ANA GABRIELE ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
ANTUNES PALMEIRA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA GABRIELE ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ANA GABRIELE ALVES DOS SANTOS ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 09/05/2023 09:05 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000358-62.2023.5.13.0004
AUTOR
LUCAS MADIEL PESSOA SILVA
ADVOGADO
JULLYANNA KARLLA VIÉGAS
ALBINO(OAB: 14577/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MADIEL PESSOA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LUCAS MADIEL PESSOA SILVA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 22/05/2023 09:20 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000354-25.2023.5.13.0004
AUTOR
EDUARDO DE SOUSA FERNANDES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DE SOUSA FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: EDUARDO DE SOUSA FERNANDES ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 22/05/2023 09:00 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000808-39.2022.5.13.0004
AUTOR
RICARDO MENDONCA DE SOUZA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO MENDONCA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb18339
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO (tramitação ID #id:ea63f1d ), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0069300-84.2002.5.13.0004
AUTOR
MAGNA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
RÉU
MERCIA DE LOURDES TEODOSIO
RÉU
MERCIA DE LOURDES TEODOSIO
47396610125
ADVOGADO
GUILHERME BADRA(OAB:
339677/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SILVIA MARIA ROGGIERO
ADVOGADO
GUILHERME BADRA(OAB:
339677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a226c09
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Em face do cumprimento do mandado Id ef1b7e9, determino o
sobrestamento da execução, no aguardo da eventual
disponibilização de valores, por 01 (um) ano.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0069300-84.2002.5.13.0004
AUTOR
MAGNA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
RÉU
MERCIA DE LOURDES TEODOSIO
RÉU
MERCIA DE LOURDES TEODOSIO
47396610125
ADVOGADO
GUILHERME BADRA(OAB:
339677/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SILVIA MARIA ROGGIERO
ADVOGADO
GUILHERME BADRA(OAB:
339677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA DE LOURDES TEODOSIO 47396610125
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a226c09
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Em face do cumprimento do mandado Id ef1b7e9, determino o
sobrestamento da execução, no aguardo da eventual
disponibilização de valores, por 01 (um) ano.
Intimem-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000072-84.2023.5.13.0004
AUTOR
JOAO RAFAEL LOPES MARTINS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RAFAEL LOPES MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f205e5
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO :UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
(tramitação ID #id:bc02b01), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001270-69.2017.5.13.0004
AUTOR
JOSIMAR MARCOLINO BRAGA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CLODOALDO FLORENTINO DE
MORAIS
RÉU
CONSTRUTORA TRES IRMAOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RÉU
ANTONIO ANTAS FLORENTINO
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
TERESINHA BELARMINO DE
MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR MARCOLINO BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 838b097
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intime o autor JOSIMAR MARCOLINO BRAGA da certidão sob ID.
91da093 para impulsionar o feito ou requerer o que entender de
direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito
pelo prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente, a
contar do despacho sob ID. cc6a90e.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000214-25.2022.5.13.0004
AUTOR
RAI ANDERSON DE LIMA SILVA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe3cc4
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Recurso Adesivo interposto pela parte reclamante (ID
8f1f519), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
c o n t r a r r a z õ e s .
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000630-24.2021.5.13.0005
AUTOR
MARCONILDO JOSE MACHADO DE
SOUZA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
METALURGICA TRANSCAR LTDA -
ME
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONILDO JOSE MACHADO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb39629
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do devedor, intime o autor MARCONILDO JOSÉ MACHADO
DE SOUZA para indicar meios de prosseguimento do feito ou para
requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob
pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da
prescrição intercorrente.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000610-41.2018.5.13.0004
AUTOR
DARIO DE SA LEITAO DUTRA
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- DARIO DE SA LEITAO DUTRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 208ceb5
proferida nos autos.
DECISÃO
1 - Recebo o agravo de petição interposto pelo réu MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA (ID. 55a460f), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
2 - Intime a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta este processo
à instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000342-29.2020.5.13.0032
EXEQUENTE
TARCISIO SALES DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EXECUTADO
MORIA SEGURANCA PRIVADA
LTDA. - ME
EXECUTADO
ANA CRISTINA GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCISIO SALES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d6ce7e
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao exequente da pesquisa negativa. Cumpra-se o despacho
de id #id:687d0c1.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000040-50.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
VITOR HUGO ANDRIOLA
ALVES(OAB: 28009/PB)
ADVOGADO
CAIO RODRIGO DANTAS
LUCENA(OAB: 22278/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4356c8f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem comprovação de
pagamento,
à
execução
contra
a
devedora
p r i n c i p a l
(FORNECEDORA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EFETIVA
LTDA.).
2 - Intime o autor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, mais uma vez,
para que compareça perante esta unidade judiciária com o
propósito de que a Secretaria proceda a baixa na sua CTPS,
fazendo constar como data do desligamento o dia 04/03/2020, nos
termos definidos na sentença sob ID. a9cd2a8. Prazo legal.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001070-62.2017.5.13.0004
AUTOR
ALEX EDUARDO LIMA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
MENGE MANUTENCAO E
ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
DOGIVAL WALTRUDES DEUZEMAN
PEREIRA DE SOUZA(OAB: 31105/PE)
RÉU
FERNANDO ANTONIO DE
ALBUQUERQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc36f95
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime o autor ALEX EDUARDO LIMA DO
NASCIMENTO para indicar meios de prosseguimento do feito ou
para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte)
dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e
aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130722-06.2015.5.13.0004
AUTOR
ALECSANDRO DA SILVA
DOMINGUES
ADVOGADO
ITAMAR GOUVEIA DA SILVA(OAB:
10437/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
ADVOGADO
MANUELA DE ARAUJO FIRMINO
MARTINS(OAB: 19886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECSANDRO DA SILVA DOMINGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d7108
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no
prazo de dez dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-14.2022.5.13.0004
AUTOR
RIVANILDO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
ADVOGADO
RAYANNA NEVES PONTES E
ALMEIDA(OAB: 18501/PB)
RÉU
CONSTRUIR INCORPORACAO,
CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVANILDO DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3009a5
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o agravo de petição interposto pela parte CONSTRUIR
INCORPORACAO, CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA
(tramitação #id:2c0eec8), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0030200-73.2012.5.13.0004
AUTOR
TIAGO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
RÉU
JOSE MARCELO PEDROZA
BARRETO
ADVOGADO
ELAINE ISABEL LOPES DE
PONTES(OAB: 13105/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8821a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Negativas as diligências negativas, intime-se o exequente para, no
prazo de 20 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da
execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente ao
término de 02 anos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000826-94.2021.5.13.0004
AUTOR
LINDINALVA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
OPEN SERVICOS E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDINALVA DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14250a2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Analisando-se os autos, observa-se a existência de valores
referente ao bloqueio Sisbajud #id:a1c136f, superior ao valor da
dívida (certidão Id 00d7720), razão pela qual, declaro extinta a
presente execução.
Liberem-se os valore relativos ao crédito da autora, observando-se
a dedução do percentual de 30% referente ao contrato ID. dfecc9a e
honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), assinando o
prazo de dez dias para indicação de dados bancários para fins de
transferência.
Recolham-se os valores relativo às contribuições previdenciárias e
custas processuais.
Após, libere-se à parte ré OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA - ME o saldo residual da conta
#id:00d7720, que deverá indicar dados bancários para fins de
transferência, no prazo de dez dias.
Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo
-se aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000826-94.2021.5.13.0004
AUTOR
LINDINALVA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
OPEN SERVICOS E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14250a2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Analisando-se os autos, observa-se a existência de valores
referente ao bloqueio Sisbajud #id:a1c136f, superior ao valor da
dívida (certidão Id 00d7720), razão pela qual, declaro extinta a
presente execução.
Liberem-se os valore relativos ao crédito da autora, observando-se
a dedução do percentual de 30% referente ao contrato ID. dfecc9a e
honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), assinando o
prazo de dez dias para indicação de dados bancários para fins de
transferência.
Recolham-se os valores relativo às contribuições previdenciárias e
custas processuais.
Após, libere-se à parte ré OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA - ME o saldo residual da conta
#id:00d7720, que deverá indicar dados bancários para fins de
transferência, no prazo de dez dias.
Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo
-se aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000162-05.2017.5.13.0004
AUTOR
JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
RODOVIARIO RAMOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALOYZO RAMOS MURTA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELO SILVA RAMOS
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA JOSE DA COSTA RAMOS
TERCEIRO
INTERESSADO
PATRICIA RAMOS MURTA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDREIA RAMOS PRATES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2830c18
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, considerando-se que os sócios e diretores são
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, e, também, que
os requisitos acima delineados foram preenchidos, julgo
PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica da reclamadaRODOVIARIO RAMOS LTDA, formulado pelo
exequente, objetivando o chamamento dos sócios a responderem
pela execução.
Reautue-se o processo, fazendo-se constar o nome dos seguintes
sócios da reclamadaRODOVIARIO RAMOS LTDA:
-MARCELO SILVA RAMOS (CPF: 579.710.216-15);
- ALOYZO RAMOS MURTA (CPF: 004.407.956-72);
- ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO (CPF: 678.384.806-04);
- ANDREIA RAMOS PRATES (CPF: 466.517.806-20);
- PATRICIA RAMOS MURTA (CPF: 518.628.406-87);
- MARIA JOSE DA COSTA RAMOS (CPF: 717.668.555-04).
Após, intimem-se as pessoas acima para efetuarem o pagamento
da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,
independentemente de mandado de citação (CLT, arts. 642-A e
880).
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000522-95.2021.5.13.0004
AUTOR
PAULA MEIRA CLAUDINO DANTAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LAPOENTE DE
AZEVEDO(OAB: 156554/RJ)
ADVOGADO
LIDIANE DE ALMEIDA MAFRA(OAB:
233482/RJ)
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
ADVOGADO
RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA MEIRA CLAUDINO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 214a846
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, considerando a universalidade do juízo
falimentar; o concurso universal dos créditos constituídos; a
competência exclusiva do juízo falimentar para julgar a
responsabilidade dos sócios, extingo a presente execução, na forma
do art. 924, III, do CPC.
Intimem-se as partes.
Em seguida, arquivem-se os autos definitivamente
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000522-95.2021.5.13.0004
AUTOR
PAULA MEIRA CLAUDINO DANTAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LAPOENTE DE
AZEVEDO(OAB: 156554/RJ)
ADVOGADO
LIDIANE DE ALMEIDA MAFRA(OAB:
233482/RJ)
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
ADVOGADO
RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 214a846
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, considerando a universalidade do juízo
falimentar; o concurso universal dos créditos constituídos; a
competência exclusiva do juízo falimentar para julgar a
responsabilidade dos sócios, extingo a presente execução, na forma
do art. 924, III, do CPC.
Intimem-se as partes.
Em seguida, arquivem-se os autos definitivamente
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000714-44.2021.5.13.0031
AUTOR
KESSIA CARLA SIQUEIRA SOUZA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KESSIA CARLA SIQUEIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7a1b9
proferido nos autos.
Vistos etc
Pague-se a reclamante o valor do seu crédito.
O saldo sobejante deverá ser devolvido ao reclamado.
As partes deverão indicar contas para transferência. Prazo de 05
dias.
Após, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000714-44.2021.5.13.0031
AUTOR
KESSIA CARLA SIQUEIRA SOUZA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7a1b9
proferido nos autos.
Vistos etc
Pague-se a reclamante o valor do seu crédito.
O saldo sobejante deverá ser devolvido ao reclamado.
As partes deverão indicar contas para transferência. Prazo de 05
dias.
Após, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000850-25.2021.5.13.0004
AUTOR
ARNON LIMA FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
FELIPE GUERRA CALZERRA
05359889403
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
RÉU
CONDOMINIO EMPRESARIAL
KADOSHI
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNON LIMA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7817e2f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde a comprovação de pagamento da terceira parcela, com
data limite para 27/04/2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000850-25.2021.5.13.0004
AUTOR
ARNON LIMA FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
FELIPE GUERRA CALZERRA
05359889403
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
RÉU
CONDOMINIO EMPRESARIAL
KADOSHI
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE GUERRA CALZERRA 05359889403
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7817e2f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde a comprovação de pagamento da terceira parcela, com
data limite para 27/04/2023.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000248-62.2021.5.13.0027
AUTOR
PEDRO DE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DE FRANCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ece529
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
i m p u g n a ç ã o
o p o s t a
p o r V I A C A O
R I O
T I N T O
L T D A
( s e q u e n c i a l 7 d a b e 3 3 ) .
Intimem-se.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000248-62.2021.5.13.0027
AUTOR
PEDRO DE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO RIO TINTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ece529
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
i m p u g n a ç ã o
o p o s t a
p o r V I A C A O
R I O
T I N T O
L T D A
( s e q u e n c i a l 7 d a b e 3 3 ) .
Intimem-se.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000420-44.2019.5.13.0004
AUTOR
ELIONEIDE SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
ADVOGADO
ALINE RODRIGUES DE
ALENCAR(OAB: 18040/PB)
RÉU
MARILIA NATALIA DOS ANJOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
BIANCA DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
JOAO VICTOR ALMEIDA DE
LUCENA(OAB: 26628/PB)
RÉU
A PRIORI SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA NATALIA DOS ANJOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica a ré MARILIA NATALIA DOS ANJOS
NASCIMENTO notificada do bloqueio de valores efetivado através
do convênio BACEN JUD. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000160-59.2022.5.13.0004
AUTOR
CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS
RUFINO ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPORIO DO NORDESTE - EIRELI
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS RUFINO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da
PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:76d46f7 ) PROSPOSTA
CONCILAITORIA.
Em caso de silencia, ou recusa, por parte da parte autora, cumpra-
se o despacho #id:c8df206
ATO ORDINATÓRIO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000221-80.2023.5.13.0004
AUTOR
RAI ANDERSON DE LIMA SILVA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAI ANDERSON DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes do histórico previdenciário de id 8cfba66 e
anexos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000662-95.2022.5.13.0004
AUTOR
EWERLLON YANK BRANDAO DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
RÉU
FABIANO WIECZOREK VARANDA
MOVEIS
ADVOGADO
BRUNNO MARCELINO SANTOS
PEREIRA(OAB: 62146/PR)
ADVOGADO
ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERLLON YANK BRANDAO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:d2d5667 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000662-95.2022.5.13.0004
AUTOR
EWERLLON YANK BRANDAO DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
FABIANO WIECZOREK VARANDA
MOVEIS
ADVOGADO
BRUNNO MARCELINO SANTOS
PEREIRA(OAB: 62146/PR)
ADVOGADO
ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO WIECZOREK VARANDA MOVEIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:d2d5667 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas
subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi
remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos
mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as
partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,
bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob
pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas
subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi
remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos
mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as
partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,
bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob
pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas
subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi
remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos
mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as
partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,
bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob
pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas
subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi
remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos
mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as
partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,
bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob
pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000939-14.2022.5.13.0004
AUTOR
DYLSON MERGULHAO DE SOUZA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
TESTEMUNHA
HÉLIO LACERDA PRESBÍTERO
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- DYLSON MERGULHAO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Certifico que a testemunha Hélio Lacerda Presbítero comunicou sua
impossibilidade de comparecimento na data anteriormente
agendada, tendo em vista férias e viagem ao exterior, motivo pelo
qual a audiência de instrução foi remarcada para o dia 30/05/2023
às 10:30 horas, a ser realizada através dos mesmos dados de
acesso anteriormente informados, já estando a testemunha ciente
do agendo e dados de acesso.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000939-14.2022.5.13.0004
AUTOR
DYLSON MERGULHAO DE SOUZA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
TESTEMUNHA
HÉLIO LACERDA PRESBÍTERO
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Certifico que a testemunha Hélio Lacerda Presbítero comunicou sua
impossibilidade de comparecimento na data anteriormente
agendada, tendo em vista férias e viagem ao exterior, motivo pelo
qual a audiência de instrução foi remarcada para o dia 30/05/2023
às 10:30 horas, a ser realizada através dos mesmos dados de
acesso anteriormente informados, já estando a testemunha ciente
do agendo e dados de acesso.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006
AUTOR
JANILSON DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
IDEILSON SANTOS DE
LACERDA(OAB: 108785/RJ)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANILSON DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 16/05/2023
às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão quanto à matéria fática, bem como apresentar
espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. Os
dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006
AUTOR
JANILSON DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
IDEILSON SANTOS DE
LACERDA(OAB: 108785/RJ)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 16/05/2023
às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão quanto à matéria fática, bem como apresentar
espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. Os
dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ACum-0000584-72.2020.5.13.0004
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS
BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:3a4f417 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ACum-0000584-72.2020.5.13.0004
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS
BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:3a4f417 ).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131503-28.2015.5.13.0004
AUTOR
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
RÉU
JOANA D ARK CHAVES MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
ATLANTIS - GESTAO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
LTDA - ME
RÉU
JOAO MONTEIRO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
RUTH CLEIA DA SILVA
ADVOGADO
TAISY RIBEIRO COSTA(OAB:
5941/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA D ARK CHAVES MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica a parte reclamada/executada notificada para se
pronunciar, querendo, sobre o bloqueio efetivado através do
convênio SISBAJUD ( #id:5c2ddf4 / #id:fe67fbe ) . PRAZO DE 5
DIAS.
(ATO ORDINATORIO)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000347-30.2023.5.13.0005
AUTOR
VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 17/05/2023 11:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 18 de abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000120-74.2022.5.13.0005
AUTOR
FELIPE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Coordenação Geral de Cadastros,
Identificação Profissional e Estudos
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE SOUZA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4cb9f3
proferido nos autos.
DESPACHO
V,
Dê-se ciência à autora dos documentos de regularização das
anotações na CTPS Digital de FELIPE SOUZA RODRIGUES, após
inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente os presentes
autos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000120-74.2022.5.13.0005
AUTOR
FELIPE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Coordenação Geral de Cadastros,
Identificação Profissional e Estudos
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4cb9f3
proferido nos autos.
DESPACHO
V,
Dê-se ciência à autora dos documentos de regularização das
anotações na CTPS Digital de FELIPE SOUZA RODRIGUES, após
inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente os presentes
autos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
RAQUEL LIMA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed49808
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se, até 10/05/2023, a conclusão do laudo pericial contábil.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
RAQUEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed49808
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se, até 10/05/2023, a conclusão do laudo pericial contábil.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000862-12.2016.5.13.0005
AUTOR
FABIO ALISSON DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
RÉU
LABORDE SERVICOS MARITIMOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LEANDRO DA
COSTA(OAB: 75287/RJ)
ADVOGADO
DANIEL PEREIRA DA COSTA(OAB:
120745/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO DA MARINHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro
-RJ
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ALISSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b12e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vista a parte exequente, acerca da devolução da CPE, com
certidão negativado do Oficial de Justiça no id.3c5c033, bem como
no prazo dez dias, indique meios eficazes para o prosseguimento
da execução, em face do que dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000862-12.2016.5.13.0005
AUTOR
FABIO ALISSON DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
RÉU
LABORDE SERVICOS MARITIMOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LEANDRO DA
COSTA(OAB: 75287/RJ)
ADVOGADO
DANIEL PEREIRA DA COSTA(OAB:
120745/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO DA MARINHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro
-RJ
Intimado(s)/Citado(s):
- LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b12e3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vista a parte exequente, acerca da devolução da CPE, com
certidão negativado do Oficial de Justiça no id.3c5c033, bem como
no prazo dez dias, indique meios eficazes para o prosseguimento
da execução, em face do que dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa0d9c3
proferido nos autos.
DESPACHO:
Dê-se ciência a parte reclamada, acerca da petição lançada aos
autos pela advogada RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, no
id.6402f33.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa0d9c3
proferido nos autos.
DESPACHO:
Dê-se ciência a parte reclamada, acerca da petição lançada aos
autos pela advogada RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, no
id.6402f33.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000358-59.2023.5.13.0005
AUTOR
GERALDO PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
IASCARA ROSANDRA FERREIRA
TAVARES(OAB: 14564/PB)
ADVOGADO
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS(OAB: 8737/PB)
RÉU
DEPÓSITO DE MATERIAS DE
CONSTRUÇÕES CRUZ VERMELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 08/05/2023 às 08:20
p
o
r
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATOrd 0000358-59.2023.5.13.0005
Hora: 8 mai. 2023 08:20 da manhã São Paulo
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84947728066
ID da reunião: 849 4772 8066
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000356-89.2023.5.13.0005
AUTOR
ERICARDIO LEONCIO DA SILVA
ADVOGADO
JOHN LENNON DA SILVA
ARAUJO(OAB: 25916/PB)
ADVOGADO
ALCIONE GAMBATI DE SOUZA(OAB:
19853/PB)
RÉU
LUCIANO SALES DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICARDIO LEONCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 08/05/2023 às 08:10
p
o
r
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATOrd 0000356-89.2023.5.13.0005
Hora: 8 mai. 2023 08:10 da manhã São Paulo
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88471315020
ID da reunião: 884 7131 5020
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000713-11.2019.5.13.0005
AUTOR
LUCAS MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO
FARIA(OAB: 20362/PE)
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
ADELINO FEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:
27851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MARIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef24934
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado
nos presentes autos.
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000713-11.2019.5.13.0005
AUTOR
LUCAS MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO
FARIA(OAB: 20362/PE)
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
ADELINO FEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:
27851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELINO FEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef24934
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado
nos presentes autos.
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000001-55.2018.5.13.0005
AUTOR
RACHEL GRANVILLE GONCALVES
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RACHEL GRANVILLE GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c087be8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu
ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas
processuais.
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
D E C I S Ã O
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000001-55.2018.5.13.0005
AUTOR
RACHEL GRANVILLE GONCALVES
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c087be8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu
ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas
processuais.
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
D E C I S Ã O
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000661-78.2020.5.13.0005
AUTOR
MARCELO FERREIRA JUNIOR DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LUCIANO LIMA DE FARIAS
RÉU
FABIANA NOBREGA LANCHONETE
EIRELI - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
ONOFRE RAMOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO FERREIRA JUNIOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 684bc1c
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e sócios)
e RENAJUD.
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000747-20.2018.5.13.0005
AUTOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
JULIO BRUCCOLIERI MEDEIROS -
ME
RÉU
TWS INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO
DO NASCIMENTO(OAB: 6748/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c5909f
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
Antemão, observa-se que a decisão exequenda foi proferida de
forma líquida (Id dd8ba5e), com planilha de cálculo anexada sob o
Id e36a850, transitada em julgado desde 14/06/2019, conforme
certidão de secretaria juntada sob Id aba3acd. Acobertada,
portanto, pelo manto da coisa julgada.
Outrossim, o confronto entre a planilha de cálculo e o depósito
recursal efetuado pelo devedor subsidiário revela que o juízo
encontra-se suficientemente garantido (Id e36a850 e Id 07a6856,
respectivamente). Não há razão, neste caso, para a continuidade de
investidas constritivas em face dos devedores.
Assim, verificado permissivo legal de quitação da dívida pelo
devedor subsidiário, atualize-se a conta e liberem-se os valores e
recolhimentos devidos.
No mais, determino à Secretaria a imediata “exclusão do BNDT” e
“cancelamento do registro de indisponibilidade de bens imóveis
(CNIB)” lançado em desfavor da empresa TWS INCORPORADORA
E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 19.603.262/0001-79, presente no
polo passivo do título executivo.
Observe-se, por fim, a devolução do saldo sobejante diretamente ao
devedor subsidiário TWS BRASIL IMOBILIÁRIA, INVESTIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 08.563.347/0001-
54, o qual, desde já, fica intimado para indicação dos dados
bancários necessários à transferência.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000747-20.2018.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
JULIO BRUCCOLIERI MEDEIROS -
ME
RÉU
TWS INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO
DO NASCIMENTO(OAB: 6748/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TWS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c5909f
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
Antemão, observa-se que a decisão exequenda foi proferida de
forma líquida (Id dd8ba5e), com planilha de cálculo anexada sob o
Id e36a850, transitada em julgado desde 14/06/2019, conforme
certidão de secretaria juntada sob Id aba3acd. Acobertada,
portanto, pelo manto da coisa julgada.
Outrossim, o confronto entre a planilha de cálculo e o depósito
recursal efetuado pelo devedor subsidiário revela que o juízo
encontra-se suficientemente garantido (Id e36a850 e Id 07a6856,
respectivamente). Não há razão, neste caso, para a continuidade de
investidas constritivas em face dos devedores.
Assim, verificado permissivo legal de quitação da dívida pelo
devedor subsidiário, atualize-se a conta e liberem-se os valores e
recolhimentos devidos.
No mais, determino à Secretaria a imediata “exclusão do BNDT” e
“cancelamento do registro de indisponibilidade de bens imóveis
(CNIB)” lançado em desfavor da empresa TWS INCORPORADORA
E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 19.603.262/0001-79, presente no
polo passivo do título executivo.
Observe-se, por fim, a devolução do saldo sobejante diretamente ao
devedor subsidiário TWS BRASIL IMOBILIÁRIA, INVESTIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 08.563.347/0001-
54, o qual, desde já, fica intimado para indicação dos dados
bancários necessários à transferência.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000277-13.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL DO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e595d4
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
No âmbito do TRT 13, foi publicado o Ato Conjunto SGP-SCR nº
001/2021, implantando o Juízo 100% Digital neste Regional. O art.
3º do referido normativo assim dispõe:
Art. 3º. A escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do presente
ato conjunto, é de caráter facultativo e será exercida pela parte
demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte
demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.
Neste caso, ante a ausência de adesão do demandante ao
procedimento supra, deve o processo tramitar de forma presencial,
pelas vias normais e não pelo Juízo 100% digital, observada a
faculdade prevista no § 5º do art. 3º da Res. 345 do CNJ.
Assim, dê-se ciência às partes de que a audiência inaugural
ocorrerá de forma presencial, no dia e horário já designados.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000843-93.2022.5.13.0005
AUTOR
GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aef828
proferido nos autos.
Despacho.
Fale a parte reclamante acerca da proposta de acordo formulada
nos autos pela parte reclamada, petição de ID.1b88d63. Em
anuindo o reclamante, de punho, conclusos para homologação. Do
contrário, prossiga-se a tramitação do feito.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000843-93.2022.5.13.0005
AUTOR
GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aef828
proferido nos autos.
Despacho.
Fale a parte reclamante acerca da proposta de acordo formulada
nos autos pela parte reclamada, petição de ID.1b88d63. Em
anuindo o reclamante, de punho, conclusos para homologação. Do
contrário, prossiga-se a tramitação do feito.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000153-30.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
RENATA FARIAS DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52da8f3
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000091-24.2022.5.13.0005
AUTOR
ANDERSON OMAR LIMA DA ROSA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON OMAR LIMA DA ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df131a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte ANDERSON OMAR LIMA DA ROSA para fornecer
conta bancária de sua titularidade para transferência de valor
#id:525aef3, ou requeira o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0057500-36.2014.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO CANINDE DE LIMA
RAFAEL
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RÉU
MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RÉU
PEDRO ANTONIO SERRANO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
- MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
- PEDRO ANTONIO SERRANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1d0a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante o insucesso verificado na execução da dívida, determino as
seguintes providências complementares em relação aos devedores
(pessoa jurídica e sócios):
a) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB;
b) pesquisas CCS;
c) requisição via INFOJUD de declarações de bens e rendas
(inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados aos
autos em caráter sigiloso;
d) realização do mapeamento via SNIPER, com relatórios
acostados aos autos;
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “b”, “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0057500-36.2014.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO CANINDE DE LIMA
RAFAEL
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RÉU
MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
RÉU
PEDRO ANTONIO SERRANO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CANINDE DE LIMA RAFAEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1d0a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante o insucesso verificado na execução da dívida, determino as
seguintes providências complementares em relação aos devedores
(pessoa jurídica e sócios):
a) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB;
b) pesquisas CCS;
c) requisição via INFOJUD de declarações de bens e rendas
(inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados aos
autos em caráter sigiloso;
d) realização do mapeamento via SNIPER, com relatórios
acostados aos autos;
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “b”, “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000131-69.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e9b42
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte demandada,
petição de ID. 839444b, e anexos, apresente a empresa, em 5 dias,
proposta concreta de acordo, sob pena de indeferimento.
Silente a requerente, prossiga-se a tramitação do feito.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000131-69.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e9b42
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte demandada,
petição de ID. 839444b, e anexos, apresente a empresa, em 5 dias,
proposta concreta de acordo, sob pena de indeferimento.
Silente a requerente, prossiga-se a tramitação do feito.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000371-29.2021.5.13.0005
AUTOR
UILMA CRISTIANE NOBREGA
BATISTA FORMIGA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO CARMO MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- UILMA CRISTIANE NOBREGA BATISTA FORMIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8270f84
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando as Certidões de Devolução de Mandado Judicial
#id:131af79 e #id:526fb5c, intime-se a parte reclamante para que
indique o endereço atual da parte reclamada, a fim de possibilitar
sua ciência acerca do teor do Protocolo #id:97b7435, no prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000361-14.2023.5.13.0005
AUTOR
MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecf162
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 24/05/2023 às 08:30h.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
No entanto, há vaga disponível na pauta do dia 12/05/2023.
Tome a Secretaria as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-67.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSE RAFAEL FREIRE
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
EXATA CARGO LTDA
RÉU
TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAFAEL FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbc97d
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 24/05/2023 às 08:00h.
No entanto, há vaga disponível na pauta do dia 12/05/2023.
Tome a Secretaria as providências necessárias.
Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000355-07.2023.5.13.0005
CONSIGNANTE
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
CONSIGNATÁRIO
WESLLEY WANDER DOS SANTOS
SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52d6247
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 29/05/2023 às 14:00h.
Tome a Secretaria as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000761-67.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
ADRIANO DOS SANTOS
FEGUEREDO
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
EXECUTADO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
EXECUTADO
TECNOLIX - SOLUCOES
INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVITA ENGENHARIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8883d6b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor do protocolo #id:a50e3f3, cite-se, na qualidade
de responsável subsidiário, a parte reclamada REVITA
ENGENHARIA S.A., na pessoa de seu advogado constituído, para
o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos
termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000304-93.2023.5.13.0005
AUTOR
MICHEL SANTOS PAULINO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL SANTOS PAULINO DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72e1c50
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a REFRESCOS GUARARAPES LTDA a
pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção monetária,
aquilo que está apurado nas planilhas anexas em prol de MICHEL
SANTOS PAULINO DE AZEVEDO, quanto aos seguintes títulos:
a) multa do art. 477 da CLT;
b) multa do art. 9o das Leis 6.708/79 e 7238/84
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000304-93.2023.5.13.0005
AUTOR
MICHEL SANTOS PAULINO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72e1c50
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a REFRESCOS GUARARAPES LTDA a
pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção monetária,
aquilo que está apurado nas planilhas anexas em prol de MICHEL
SANTOS PAULINO DE AZEVEDO, quanto aos seguintes títulos:
a) multa do art. 477 da CLT;
b) multa do art. 9o das Leis 6.708/79 e 7238/84
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005
AUTOR
JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
VERONICA MARIA SOPHIA DE
MESQUITA
ADVOGADO
VERONICA MARIA SOPHIA DE
MESQUITA(OAB: 108794/RJ)
RÉU
PAULO CESAR HERNANDES LIMA
ADVOGADO
VERONICA MARIA SOPHIA DE
MESQUITA(OAB: 108794/RJ)
TESTEMUNHA
LUZINETE SOUZA DOS SANTOS
TESTEMUNHA
RAISSA PAULA LIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4055af9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a PAULO CESAR HERNANDES LIMA e
VERONIA MARIA SOPHIA DE MESQUISA a pagarem, no prazo e
forma legais, com juros e correção monetária, aquilo que está
apurado nas planilhas anexas em prol de JAILMA QUEIROZ DOS
SANTOS, quanto aos seguintes títulos: saldo de salário (novembro
e dezembro, descontando-se aquilo constante do comprovante PIX
de Id 0846c44); aviso prévio; 13o salário proporcional a 5/12; férias
proporcionais a 5/12, mais 1/3; FGTS, mais 40%; multa do art. 477
da CLT e indenização referente aos intervalos intrajornadas no
período contratual, nos termos do art. 71, § 4o, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
A CTPS da reclamante deverá ser anotada, em cinco dias, o
que poderá ser feito pela via eletrônica, de conformidade com a
fundamentação, sob as penas do art. 39 da CLT.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Oficie-se à CGU, para fins de apuração quanto ao alegado
pelos réus que a reclamante, no período contratual, esteve
recebendo benefício governamental de maneira indevida.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005
AUTOR
JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
VERONICA MARIA SOPHIA DE
MESQUITA
ADVOGADO
VERONICA MARIA SOPHIA DE
MESQUITA(OAB: 108794/RJ)
RÉU
PAULO CESAR HERNANDES LIMA
ADVOGADO
VERONICA MARIA SOPHIA DE
MESQUITA(OAB: 108794/RJ)
TESTEMUNHA
LUZINETE SOUZA DOS SANTOS
TESTEMUNHA
RAISSA PAULA LIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR HERNANDES LIMA
- VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4055af9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a PAULO CESAR HERNANDES LIMA e
VERONIA MARIA SOPHIA DE MESQUISA a pagarem, no prazo e
forma legais, com juros e correção monetária, aquilo que está
apurado nas planilhas anexas em prol de JAILMA QUEIROZ DOS
SANTOS, quanto aos seguintes títulos: saldo de salário (novembro
e dezembro, descontando-se aquilo constante do comprovante PIX
de Id 0846c44); aviso prévio; 13o salário proporcional a 5/12; férias
proporcionais a 5/12, mais 1/3; FGTS, mais 40%; multa do art. 477
da CLT e indenização referente aos intervalos intrajornadas no
período contratual, nos termos do art. 71, § 4o, da CLT.
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
A CTPS da reclamante deverá ser anotada, em cinco dias, o
que poderá ser feito pela via eletrônica, de conformidade com a
fundamentação, sob as penas do art. 39 da CLT.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Oficie-se à CGU, para fins de apuração quanto ao alegado
pelos réus que a reclamante, no período contratual, esteve
recebendo benefício governamental de maneira indevida.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-13.2022.5.13.0005
AUTOR
DEBORAH MARIANNY GONDIM
ONOFRE
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
ADVOGADO
DANYLO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 22537/PB)
RÉU
CLINICA DE FISIOTERAPIA
DOMICILIAR GFE LTDA
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR GFE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fe262e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o RECURSO ADESIVO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamante.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0058700-88.2008.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
GILVANEIDE MONTINEGRO DA
SILVA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
MARCELO DE MEDEIROS
MARQUES - ME
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANEIDE MONTINEGRO DA SILVA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8e129
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Em sua peça sob Id 69cc6aa, a CEF aponta ao juízo a existência de
depósito recursal pendente. Requer a liberação.
A análise dos autos revela o levantamento já efetuado dos únicos
depósitos comprovados pela reclamada e juntados sob Id e8de289 -
Pág. 46 e Id ID. 1a22f51 - Pág. 8, respectivamente. O primeiro diz
respeito ao manejo do recurso ordinário e o segundo, apresentado
junto ao recurso de revista movido na sequência pela requerente.
Não há, ou pelo menos não houve juntada, outra guia de depósito
efetuado pela CEF e que esteja atrelada ao processo em epígrafe.
Desse modo, o demonstrativo de saldo juntado isoladamente pela
CEF não se presta à constatação de referido vínculo.
Assim, diante da falta de detalhamento, oficie-se a CEF para que
providencie a juntada do documento próprio que gerou o depósito
por ela indicado.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0058700-88.2008.5.13.0005
AUTOR
GILVANEIDE MONTINEGRO DA
SILVA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
MARCELO DE MEDEIROS
MARQUES - ME
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE MEDEIROS MARQUES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8e129
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Em sua peça sob Id 69cc6aa, a CEF aponta ao juízo a existência de
depósito recursal pendente. Requer a liberação.
A análise dos autos revela o levantamento já efetuado dos únicos
depósitos comprovados pela reclamada e juntados sob Id e8de289 -
Pág. 46 e Id ID. 1a22f51 - Pág. 8, respectivamente. O primeiro diz
respeito ao manejo do recurso ordinário e o segundo, apresentado
junto ao recurso de revista movido na sequência pela requerente.
Não há, ou pelo menos não houve juntada, outra guia de depósito
efetuado pela CEF e que esteja atrelada ao processo em epígrafe.
Desse modo, o demonstrativo de saldo juntado isoladamente pela
CEF não se presta à constatação de referido vínculo.
Assim, diante da falta de detalhamento, oficie-se a CEF para que
providencie a juntada do documento próprio que gerou o depósito
por ela indicado.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000260-74.2023.5.13.0005
REQUERENTES
SFERA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
REQUERENTES
JEANCARLOS DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1cdd54
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0127600-31.2005.5.13.0005
AUTOR
EDSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI
DE LIMA(OAB: 9283/PB)
ADVOGADO
JOELNA FIGUEIREDO(OAB:
12128/PB)
ADVOGADO
GERSON DANTAS SOARES(OAB:
17696/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RÉU
CLUBE DO CHURRASCO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
OSWALDO SALVA FILHO
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
NOVILHO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
CARVOARIA SERRA AZUL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
FENIX DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO SIMOES
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
CLAUDIO JORGE BERARDO
CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
SERGIO SULMAN DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
B & S REPRESENTACOES LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93f291c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cuida-se de processo que migrou do SUAP para plataforma PJE.
Examinado os autos processuais, verifica-se que a Caixa
Econômica Federal informou ao processo da impossibilidade de
cumprir a determinação judicial tendo em vista que a parte
destinatária é falecida(Id fcacdcd).
Determinou o Juízo a realização de diligências e a parte autora veio
ao Juízo(Id 5ef693a / Id 5651406), alegando em seus articulados
que se encontra viva, tendo inclusive realizado registro fotográfico.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e diante da
possibilidade de estar-se diante de pessoas homônimas, “ad
cautelam” determino a parte autora que em cinco dias, faça carrear
ao processo, toda documentação pessoal possibilitadora de sua
identificação, tais como, RG, CPF, CNH e passaporte(se o possuir).
Cumprida a diligência, venham-me conclusos, para deliberações.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000276-96.2021.5.13.0005
AUTOR
JAQUELINE FLOR BEZERRA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RÉU
CQV SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
RÉU
CLEONEIDE QUEIROZ VELOSO
RÉU
LUCAS MARCIO QUEIROZ VELOSO
TERCEIRO
INTERESSADO
BRUNO HENRIQUE COSTA
PORTELA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE FLOR BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8099a5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, observa-se que na certidão(Id
cbb0506) o meirinho certifica que manteve contato telefônico com o
Sr. Ravit Albuquerque Virgulino, e assim, determino ao meirinho
que diligencie na localidade ali certificada e pela via telefônica
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
inclusive, no sentido de que o endereço do referido cidadão seja
localizado. Inexitosa a diligência, determino ao meirinho que
diligencie junto a Receita Federal do Brasil, no sentido de que seja
possibilitada a coleta de informações acerca do CPF do referido
cidadão e endereço, respectivamente. Expeça-se mandado.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000162-89.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
THIAGO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4acf96
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A teor da manifestação da empresa demandada(Id 9fbd798)
intimem-se a empresa executada para que em cinco dias faça
carrear ao processo proposta concreta de acordo, sob pena de
indeferimento.
Silente a empresa demandada, cumpra a decisão proferida(Id
6aa419e), de imediato.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000376-17.2022.5.13.0005
AUTOR
ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA
ADVOGADO
ALEX FABIANO ALVES
OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)
RÉU
CARLA MICHELE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
RÉU
LEANDRO LUCIO DE SOUZA
RÉU
CARLA MICHELE DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
LARISSA RAQUEL CALIXTO DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO (DETRAN-PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b679e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais e a teor da manifestação da parte
exequente(Id d4cda61), decido:
O DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito trata-se de
autarquia estadual dotada de fé pública, e assim conforme a
documentação carreada ao processo(Id c6a2caa / Id 34f0472),
os registros de suspensão da CNH dos executados foram
efetivamente realizados. Nada a deferir.
1.
No mais, determino a Secretaria do Juízo: a) Atualize-se a dívida,
e
p r o c e d a - s e
a s
p e s q u i
s a s
v i
a
SISBAJUD/RENAJUD/CNIB/SNIPER. b) proceda aos registros
da parte executada no SERASAJUD/BNDT;
2.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000376-17.2022.5.13.0005
AUTOR
ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA
ADVOGADO
ALEX FABIANO ALVES
OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)
RÉU
CARLA MICHELE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
RÉU
LEANDRO LUCIO DE SOUZA
RÉU
CARLA MICHELE DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
LARISSA RAQUEL CALIXTO DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO (DETRAN-PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA MICHELE DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b679e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais e a teor da manifestação da parte
exequente(Id d4cda61), decido:
O DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito trata-se de
autarquia estadual dotada de fé pública, e assim conforme a
documentação carreada ao processo(Id c6a2caa / Id 34f0472),
os registros de suspensão da CNH dos executados foram
efetivamente realizados. Nada a deferir.
1.
No mais, determino a Secretaria do Juízo: a) Atualize-se a dívida,
e
p r o c e d a - s e
a s
p e s q u i
s a s
v i
a
SISBAJUD/RENAJUD/CNIB/SNIPER. b) proceda aos registros
da parte executada no SERASAJUD/BNDT;
2.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000870-47.2020.5.13.0005
AUTOR
NEILSON JOAQUIM DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
RÉU
SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ANA VALERIA DE MELO SOUSA
VERISSIMO(OAB: 16007/PB)
RÉU
UILLIAN DE ARAUJO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - EPP
- SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4edafb6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o silêncio da parte exequente quanto ao despacho
#id:59fc9bc, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000870-47.2020.5.13.0005
AUTOR
NEILSON JOAQUIM DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
RÉU
SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ANA VALERIA DE MELO SOUSA
VERISSIMO(OAB: 16007/PB)
RÉU
UILLIAN DE ARAUJO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- NEILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4edafb6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o silêncio da parte exequente quanto ao despacho
#id:59fc9bc, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000056-30.2023.5.13.0005
AUTOR
HELENILDE NUNES DINIZ
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA COSTA
MACHADO(OAB: 23398/PB)
RÉU
CABEDELO CARTORIO UNICO DE
OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO
FELIPE THIAGO TINGO DE
LIMA(OAB: 68677/DF)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENILDE NUNES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5299600
proferido nos autos.
Despacho.
Vista à perita do Juízo acerca dos exames complementares trazidos
aos autos pela pericianda, considerando a notícia de que tais
documentos foram solicitados pela perita do juízo para conclusão do
laudo pendente.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000056-30.2023.5.13.0005
AUTOR
HELENILDE NUNES DINIZ
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA COSTA
MACHADO(OAB: 23398/PB)
RÉU
CABEDELO CARTORIO UNICO DE
OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO
FELIPE THIAGO TINGO DE
LIMA(OAB: 68677/DF)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CABEDELO CARTORIO UNICO DE OFICIO DE NOTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5299600
proferido nos autos.
Despacho.
Vista à perita do Juízo acerca dos exames complementares trazidos
aos autos pela pericianda, considerando a notícia de que tais
documentos foram solicitados pela perita do juízo para conclusão do
laudo pendente.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131156-98.2015.5.13.0002
AUTOR
HARAMY SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:
17046/PB)
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRESSA SOARES BORGES(OAB:
18614/PB)
ADVOGADO
LIDIANA DO NASCIMENTO
MARINHO(OAB: 17290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HARAMY SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente acerca do Certidão de Crédito Trabalhista expedida, para
que lhe seja possibilitada os registros dos protestos devidos, no
cartório competente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000612-03.2021.5.13.0005
REQUERENTE
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
REQUERIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIND DAS EMP DE TRANSP COL
URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a39a31
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de adiamento da audiência formulado pela
devedora. Reapraze-se a audiência para o dia 22/05, às 8:00h,
readequando-se o link já gerado.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000612-03.2021.5.13.0005
REQUERENTE
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
REQUERIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIND DAS EMP DE TRANSP COL
URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a39a31
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de adiamento da audiência formulado pela
devedora. Reapraze-se a audiência para o dia 22/05, às 8:00h,
readequando-se o link já gerado.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131356-02.2015.5.13.0004
AUTOR
DERIVALDO DANTAS BARBOSA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:
17046/PB)
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRESSA SOARES BORGES(OAB:
18614/PB)
RÉU
EUDES MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO DANTAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente acerca da Certidão de Crédito Trabalhista expedida, para
que lhe seja possibilitada os registros dos protestos devidos, no
cartório competente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000117-85.2023.5.13.0005
AUTOR
DIEGRO MIGUEL BATISTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CURY MARTINS(OAB:
170987/RJ)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGRO MIGUEL BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a2cc17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por DIEGRO
MIGUEL BATISTA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000117-85.2023.5.13.0005
AUTOR
DIEGRO MIGUEL BATISTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CURY MARTINS(OAB:
170987/RJ)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a2cc17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por DIEGRO
MIGUEL BATISTA.
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000972-98.2022.5.13.0005
AUTOR
ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE
FREIRE BASTOS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE FREIRE BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8109954
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sentença proferida(Id ca98963), para efeitos e-gestão.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000972-98.2022.5.13.0005
AUTOR
ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE
FREIRE BASTOS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8109954
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sentença proferida(Id ca98963), para efeitos e-gestão.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERIDO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO BARBOSA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da
audiência de conciliação objetivando a apreciação do pedido de
homologação de transação, peça processual de ID. 1ce9eef.
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: CumPrSe 0000109-11.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom,
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88902740546
ID da reunião: 889 0274 0546
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
REQUERIDO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da
audiência de conciliação objetivando a apreciação do pedido de
homologação de transação, peça processual de ID. 1ce9eef.
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: CumPrSe 0000109-11.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom,
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88902740546
ID da reunião: 889 0274 0546
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000253-82.2023.5.13.0005
AUTOR
ANTONIO COSMO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4728581
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por
ANTONIO COSMO DA SILVA NETO .
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000253-82.2023.5.13.0005
AUTOR
ANTONIO COSMO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- ANTONIO COSMO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4728581
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por
ANTONIO COSMO DA SILVA NETO .
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000255-52.2023.5.13.0005
AUTOR
HERBETTY DE LUCAS GOMES
BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERBETTY DE LUCAS GOMES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08f85ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por
HERBETTY DE LUCAS GOMES BARBOSA.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000255-52.2023.5.13.0005
AUTOR
HERBETTY DE LUCAS GOMES
BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08f85ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por
HERBETTY DE LUCAS GOMES BARBOSA.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000684-53.2022.5.13.0005
AUTOR
LUCIANA ALDA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA ALDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 177432e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
reclamante.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000684-53.2022.5.13.0005
AUTOR
LUCIANA ALDA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 177432e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
reclamante.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
REQUERIDO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO BARBOSA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39fc0ba
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Cuida-se de Avença noticiada nos autos pelas partes requerentes,
por seu(s) patrono(s), peça processual de ID. 1ce9eef.
Presentes os requisitos legais de admissibilidade (CLT, Art. 855-B,
conheço).
Ante os termos da Avença, peça processual de ID. 1ce9eef, e, por
ser a vontade das partes, assumem estas, reciprocamente, a quem
couber, todas as obrigações ali retratadas como se neste
decisum
estivesse integralmente transcrita.
Proceda a Secretaria do Juízo o levantamento do depósito recursal
em favor do exequente para liquidação integral do débito executado,
mediante ALVARÁ JUDICIAL.
Incidência de contribuição previdenciária na forma da Avença, item
2.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Custas processuais na forma da Avença, item 3.
Quitação na forma da Avença, item 4.
Não há o que se falar em multa por descumprimento, ante a
natureza do crédito do exequente.
Em decorrência da transação, as partes renunciam a todo e
qualquer prazo recursal.
DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos constam,
homologo a transação perfectibilizada na forma da fundamentação
supra, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (Art.
855 - B , CLT).
Recolhimentos de tributos (fiscais e previdenciários) na forma
da fundamentação, pela parte executada, fazendo-se uso de
eventual crédito remanescente nos autos ou habilitando-se o
crédito previdenciário junto ao juízo da recuperação judicial,
conforme as prescrições da petição de acordo e orientações da
CGJT.
Ciência ao C. TST dos termos da presente avença, para fins de
baixa dos autos principais.
Custas processuais recolhidas na forma da fundamentação.
Retire-se o processo da pauta de audiência.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), pelo DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
REQUERIDO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39fc0ba
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Cuida-se de Avença noticiada nos autos pelas partes requerentes,
por seu(s) patrono(s), peça processual de ID. 1ce9eef.
Presentes os requisitos legais de admissibilidade (CLT, Art. 855-B,
conheço).
Ante os termos da Avença, peça processual de ID. 1ce9eef, e, por
ser a vontade das partes, assumem estas, reciprocamente, a quem
couber, todas as obrigações ali retratadas como se neste
decisum
estivesse integralmente transcrita.
Proceda a Secretaria do Juízo o levantamento do depósito recursal
em favor do exequente para liquidação integral do débito executado,
mediante ALVARÁ JUDICIAL.
Incidência de contribuição previdenciária na forma da Avença, item
2.
Custas processuais na forma da Avença, item 3.
Quitação na forma da Avença, item 4.
Não há o que se falar em multa por descumprimento, ante a
natureza do crédito do exequente.
Em decorrência da transação, as partes renunciam a todo e
qualquer prazo recursal.
DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos constam,
homologo a transação perfectibilizada na forma da fundamentação
supra, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (Art.
855 - B , CLT).
Recolhimentos de tributos (fiscais e previdenciários) na forma
da fundamentação, pela parte executada, fazendo-se uso de
eventual crédito remanescente nos autos ou habilitando-se o
crédito previdenciário junto ao juízo da recuperação judicial,
conforme as prescrições da petição de acordo e orientações da
CGJT.
Ciência ao C. TST dos termos da presente avença, para fins de
baixa dos autos principais.
Custas processuais recolhidas na forma da fundamentação.
Retire-se o processo da pauta de audiência.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), pelo DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000373-62.2022.5.13.0005
AUTOR
RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES
FILHO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2c8964
proferido nos autos.
DESPACHO
Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente do BANCO DO BRASIL,
Agência Setor Público, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 349,93, mais acréscimos legais,
da conta judicial 2700116051022 para CONTA JUDICIAL a ser
aberta na Caixa Econômica Federal, agência 4099, à disposição
deste Juízo, nos autos do presente processo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000075-70.2022.5.13.0005
AUTOR
JANETE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
WILDSON FERREIRA PONTUAL
ADVOGADO
FELIPE CORREIA ALVES
GUEDES(OAB: 24517/PE)
RÉU
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO
DEBORA SCHALCH(OAB:
113514/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILDSON FERREIRA PONTUAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46ce89c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor do protocolo #id:70d0838 da TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A., cite-se o(a) devedor(a) WILDSON FERREIRA
PONTUAL (CPF/CNPJ 16.936.078/0001-52), na pessoa de seu
advogado constituído, para o cumprimento da obrigação, ou
garantia do juízo, conforme planilha de cálculos #id:ddd30a0, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-60.2022.5.13.0005
AUTOR
NATHALIE MARIA DOS SANTOS
LUNA
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIE MARIA DOS SANTOS LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369450c
proferida nos autos.
A demanda tramita perante o rito sumaríssimo disciplinado pelo art.
852-A e seguintes da CLT que expressamente veda a adoção de
citação por edital e não contempla a hipótese de conversão para o
rito ordinário.
Diante disso, rejeito o pedido da reclamante e determino a
conclusão dos autos para julgamento.
Providências pela Secretaria.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-60.2022.5.13.0005
AUTOR
NATHALIE MARIA DOS SANTOS
LUNA
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369450c
proferida nos autos.
A demanda tramita perante o rito sumaríssimo disciplinado pelo art.
852-A e seguintes da CLT que expressamente veda a adoção de
citação por edital e não contempla a hipótese de conversão para o
rito ordinário.
Diante disso, rejeito o pedido da reclamante e determino a
conclusão dos autos para julgamento.
Providências pela Secretaria.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000289-27.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MARIA EUDA DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EUDA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4076b6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000289-27.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MARIA EUDA DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4076b6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131143-90.2015.5.13.0005
AUTOR
ERONILDES CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ERONILDES CABRAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb81648
proferido nos autos.
DESPACHO
Nada a deferir quanto ao requerido mediante protocolo #id:11a9f5f
pelo perito , eis que ainda não houve o pagamento total do crédito
do exequente nos presentes autos.
Efetivada a transferência do valor disponibilizado #id:e4212bd,
intime-se o(a) perito(a) contábil, ANTONIO LEITE LOUREIRO
NETO, para proceder à apuração do saldo remanescente, com a
devida atualização dos cálculos, no prazo de 5 dias.
Após, informe-se nos autos do processo piloto 0130977-
07.2015.5.13.0022.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000257-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CLAUDECI CORREIA DO
NACIMENTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDECI CORREIA DO NACIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a6d1
proferida nos autos.
DESPACHO
Transcorrido
in albis
o prazo dado à reclamada para impugnação da
conta.
Assim, homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000257-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CLAUDECI CORREIA DO
NACIMENTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a6d1
proferida nos autos.
DESPACHO
Transcorrido
in albis
o prazo dado à reclamada para impugnação da
conta.
Assim, homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001576-69.2016.5.13.0005
AUTOR
JOSE ADELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
TWS BRASIL IMOBILIARIA,
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
PERITO
FELIPE DE PAIVA DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADELINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4c7c2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001576-69.2016.5.13.0005
AUTOR
JOSE ADELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
RÉU
TWS BRASIL IMOBILIARIA,
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
PERITO
FELIPE DE PAIVA DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4c7c2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000630-58.2020.5.13.0005
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
INTEGRACAO - CENTRO DE ENSINO
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
JRS SERVICOS EMPRESARIAIS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- INTEGRACAO - CENTRO DE ENSINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc5c9cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu
ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas
processuais.
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
D E C I S Ã O
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000630-58.2020.5.13.0005
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
INTEGRACAO - CENTRO DE ENSINO
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
JRS SERVICOS EMPRESARIAIS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc5c9cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu
ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas
processuais.
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
D E C I S Ã O
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000326-54.2023.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO ROBERTO CAMPOS
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ROBERTO CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651f75e
proferido nos autos.
DESPACHO.
V.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,
petição de ID. 3983e28, e, a fim de se evitar afronta a dispositivo
legal (CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova audiência inicial por
videoconferência para o dia 9/5/2023, às 8h00min., suportando a
parte ausente as penalidades previstas no Art. 844 da CLT.
As partes farão uso do mesmo
link
de acesso à sala virtual já
disponibilizado nos autos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005
AUTOR
MANOEL AMARO DE LIMA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
CONSTRUTORA CAVASA VALAS E
SANEAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE
SOUZA(OAB: 21399/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL AMARO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c563eab
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Defiro o pedido de realização da audiência na modalidade híbrida
requerido pela parte reclamante, petição de ID. b9b6cce.
Desnecessária a criação de nova sala virtual, restando válida a sala
virtual já disponibilizada nos autos para acesso do(s) participante(s),
de modo telepresencial.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005
AUTOR
MANOEL AMARO DE LIMA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
CONSTRUTORA CAVASA VALAS E
SANEAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE
SOUZA(OAB: 21399/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CAVASA VALAS E SANEAMENTO LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c563eab
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Defiro o pedido de realização da audiência na modalidade híbrida
requerido pela parte reclamante, petição de ID. b9b6cce.
Desnecessária a criação de nova sala virtual, restando válida a sala
virtual já disponibilizada nos autos para acesso do(s) participante(s),
de modo telepresencial.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0189600-67.2005.5.13.0005
AUTOR
JOSEANE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
MARIA NAZARE DA SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23fa681
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a
execução será promovida pelas partes, permitida a execução de
ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em
que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº
13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente
execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição
intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da
LEF - n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios
para prosseguimento da execução.
Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02
(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao
término desse prazo será decretado, automaticamente, o
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0189600-67.2005.5.13.0005
AUTOR
JOSEANE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
MARIA NAZARE DA SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NAZARE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23fa681
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a
execução será promovida pelas partes, permitida a execução de
ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em
que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº
13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente
execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição
intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da
LEF - n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios
para prosseguimento da execução.
Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02
(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao
término desse prazo será decretado, automaticamente, o
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001498-41.2017.5.13.0005
AUTOR
TIAGO HENRIQUE DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
RAYSSA VIEIRA HENRIQUES
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
ANA CANDIDA VIEIRA HENRIQUES
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcd1a91
proferido nos autos.
Despacho: Pague-se ao exequente o valor de R$ 4.581,22
existente na conta judicial nº 4099.042.04950122-0.
Após, apure-se o saldo remanescente e cite-se o(a) devedor(a), na
pessoa de seu advogado constituído, para o cumprimento da
obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880
da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131130-91.2015.5.13.0005
AUTOR
PAULO RAULINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 323661/SP)
ADVOGADO
FILIPE SANTANA HAACK(OAB:
45939/RS)
ADVOGADO
ELSON LUIZ ZANELA(OAB:
332043/SP)
RÉU
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RAULINO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819abc4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a resposta ao expediente #id:8e5bf1c .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000956-52.2019.5.13.0005
AUTOR
ADRIANA MARIA DE ARAUJO
TRAJANO LORDAO
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MIRANDA
BONELLI(OAB: 138926/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0c42c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando expediente #id:7f1947a , intime-se a parte ADRIANA
MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO para fornecer conta
bancária para transferência de valor.
Aguarde-se a apresentação do novo procurador.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000956-52.2019.5.13.0005
AUTOR
ADRIANA MARIA DE ARAUJO
TRAJANO LORDAO
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MIRANDA
BONELLI(OAB: 138926/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0c42c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando expediente #id:7f1947a , intime-se a parte ADRIANA
MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO para fornecer conta
bancária para transferência de valor.
Aguarde-se a apresentação do novo procurador.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000820-50.2022.5.13.0005
AUTOR
ANDREZA LEITE FORMIGA
ADVOGADO
MANOEL OTACILIO DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 28331/PB)
RÉU
SAKE ALTIPLANO RESTAURANTE
EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
SAKE RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
SAKE BANCARIOS RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
TESTEMUNHA
RODOLFO CAVALCANTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA LEITE FORMIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 921c8c8
proferido nos autos.
Despacho: Intime-se diretamente à exequente pelos Correios, para
indicar sua conta bancária,no prazo de cinco dias, para
transferência de seu crédito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0001045-09.2018.5.13.0006
AUTOR
JUNIO JACKSON FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
96655950597
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO GONCALVES CORREIA 96655950597
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LEANDRO GONCALVES CORREIA
96655950597
Endereço desconhecido
EDITAL
O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte executada fica intimada dos termos do
teor da decisão exarada no id.f9c13e6 a seguir transcrito:Ante o
exposto, com fulcro no art. 136 do CPC, ACOLHO o pleito
formulado pelo exequente JUNIO JACKSON FERREIRA DE
OLIVEIRA, no Incidente de Desconsideração Inversa da
Personalidade Jurídica, para declarar a responsabilidade solidária
da empresa PLANA CONSULTING & LEARNING CNPJ:
33.968.985/0001-00, em relação à execução processada nestes
autos. Deverá a Secretaria incluir a referida empresa no polo
passivo da presente ação. Após, intime-se o devedor para que
efetue o pagamento da dívida havida nestes autos, no prazo legal,
sob pena de execução. Sem custas. Intimem-se, com a realização
das diligências de praxe, desde já autorizadas.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000214-53.2021.5.13.0006
AUTOR
JOANNY MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000214-53.2021.5.13.0006
Autuação: 01/04/2021 18:57:58
RECLAMANTE/AUTOR: JOANNY MUNIZ DA SILVA
RECLAMADO(A)/RÉU: NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
O DR. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO, Juíza da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, na forma da lei, exarado nos autos da
reclamação supracitada, FAZ SABER, pelo presente Edital, a todos
que o virem e dele tiverem conhecimento, que a terceira interessada
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF Nº
055.068.024-12 (sócia) fica intimada de que foi instaurado o
Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica da
empresa executada neste processo, na forma prevista nos art. 133
e 137 do N CPC e com adequação às peculiaridades do processo
trabalhista, ficando, também, intimada para querendo, apresentar no
prazo de 15 dias da data da publicação deste Edital, as
manifestações que entender pertinentes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000203-24.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
WASHINGTON LUIZ LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
RCON - CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOHNNY MAC DONALD LUCAS
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
EDITAL
O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte reclamada acima, fica intimada a
manifestar-se acerca do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica #id:ed6a5a4 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000214-53.2021.5.13.0006
AUTOR
JOANNY MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANNY MUNIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a663e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Notificação devolvida pela ECT por meio do id. 62bee45 sob a
alegação de “mudou-se”.
Tendo em vista que o endereço da terceira interessada é de
idêntico ao endereço registrado no sistema de informações ao
Judiciário id. 1e47422, proceda-se a intimação ao terceiro
interessado, por edital de intimação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000798-23.2021.5.13.0006
AUTOR
EDSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
BRUNA ELAINE DE LIMA
TAVARES(OAB: 23095/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c92ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da
execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a
sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo
prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por
seu(s) advogado(s), estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000670-37.2020.5.13.0006
CONSIGNANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE
VALE
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DO SOCORRO CASTRO
MONTEIRO
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ede5275
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
5b6d66f.
Quanto ao pedido de abertura de prazo para manifestação, indefere
-se, por falta de amparo legal.
Contudo, defiro o pedido para fins de proposta conciliatória.
Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pela
parte executada, designe-se audiência para a primeira pauta
disponível.
No entanto, sem prejuízo ao prosseguimento da presente execução,
devendo, a Secretaria, cumprir a ordem judicial já determinada no
id. a4507a8.
Intimem-se as partes.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000670-37.2020.5.13.0006
CONSIGNANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE
VALE
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DO SOCORRO CASTRO
MONTEIRO
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO CASTRO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ede5275
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
5b6d66f.
Quanto ao pedido de abertura de prazo para manifestação, indefere
-se, por falta de amparo legal.
Contudo, defiro o pedido para fins de proposta conciliatória.
Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pela
parte executada, designe-se audiência para a primeira pauta
disponível.
No entanto, sem prejuízo ao prosseguimento da presente execução,
devendo, a Secretaria, cumprir a ordem judicial já determinada no
id. a4507a8.
Intimem-se as partes.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000038-50.2016.5.13.0006
AUTOR
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
ELZA REGINA ALBUQUERQUE
BARLAVENTO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a3524b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
Cumprida a penhora determinada, conforme Certidão de Oficial de
Justiça. ID 56b6762.
Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando desfecho da
ação na qual foi procedida a penhora acima reportada, processo
0131662-68.2015.5.13.0004.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000088-66.2022.5.13.0006
AUTOR
ALESSYA SALES MUCCINI SILVA
ADVOGADO
JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:
28447/PB)
ADVOGADO
TATIANE ARAUJO ANDRADE
ALVES(OAB: 120862/RS)
RÉU
PINHEIRO MOTA SERVICOS DE
BELEZA LTDA
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSYA SALES MUCCINI SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec26407
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
executada, eis que as providências adotadas para efetivação da
execução restaram negativas.
É certo, ainda, que não houve o menor esforço da executada no
interesse do efetivo cumprimento da sentença e, exauridas as
tentativas da execução da empresa, não resta outra providência ao
Juízo senão promover outros atos necessários ao cumprimento do
julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo e, para tanto,
instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, na
forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com adequação às
peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) para apresentar(em) manifestação no
prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo
Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000088-66.2022.5.13.0006
AUTOR
ALESSYA SALES MUCCINI SILVA
ADVOGADO
JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:
28447/PB)
ADVOGADO
TATIANE ARAUJO ANDRADE
ALVES(OAB: 120862/RS)
RÉU
PINHEIRO MOTA SERVICOS DE
BELEZA LTDA
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PINHEIRO MOTA SERVICOS DE BELEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec26407
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
executada, eis que as providências adotadas para efetivação da
execução restaram negativas.
É certo, ainda, que não houve o menor esforço da executada no
interesse do efetivo cumprimento da sentença e, exauridas as
tentativas da execução da empresa, não resta outra providência ao
Juízo senão promover outros atos necessários ao cumprimento do
julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo e, para tanto,
instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, na
forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com adequação às
peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) para apresentar(em) manifestação no
prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo
Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000168-64.2021.5.13.0006
AUTOR
IARA SUELEN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
RÉU
PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA SUELEN FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba534d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da
execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a
sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo
prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por
seu(s) advogado(s), estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000042-77.2022.5.13.0006
AUTOR
VALDENICE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENICE DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26666d
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por SUELY
PATRÍCIO BEZERRA (ID. daa9b84), alegando nulidade de citação
e impossibilidade de manutenção da penhora realizada benefício
previdenciário. Pugna pelo cancelamento da ordem de bloqueio,
bem como pela devolução dos valores bloqueados. Juntou
documentos.
Intimado, o excepto apresentou contrarrazões (ID. 021b947),
pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
Exceção apresentada a tempo e modo, pelo que dela conheço.
Passo à análise.
Inicialmente, quanto à alegação de nulidade, tem-se que excipiente
figura no polo passivo da sentença acostada ao ID. a2b4205, tendo
sido intimada via e-Carta, conforme registro constante do ID.
45e2a34, com comprovação de regular recebimento, conforme
documento inserto ao ID. 8063584, não se observando a nulidade
alegada.
Conforme relatado, a excipiente argumenta que a penhora no
benefício previdenciário que recebe é indevida, porquanto os
beneficiários de tal benefício são os seus dois filhos menores, em
razão do falecimento de seu cônjuge, Alex Cícero Pinheiro de
Oliveira.
A documentação acostada pela excipiente aos autos revela que o
benefício percebido pela excipiente (NB: 199.098.325-9, Espécie 21
– Pensão por morte previdenciária) é devido aos beneficiários do de
cujus, conforme certidão de dependentes fornecida pelo INSS e
acostada ao ID. c863f72.
Por outro lado, observa-se que a concessão de tal benefício
originou-se de processo judicial, ajuizado na Justiça Federal
(Processo nº 0502163-20.2021.4.05.8200), no qual as partes
celebraram acordo (ID. 3e6c172), tendo havido ainda o deferimento
parcial de pedido de tutela provisória de urgência (ID. 2a01544),
tendo sido determinado ao INSS que concedesse o beneficio de
pensão por morte, na fração de ½ para cada filho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Dessa forma, constata-se que o benefício previdenciário em
questão é destinado aos menores, dividido entre os mesmos em
partes iguais, sendo a excipiente tão-somente responsável pelo
recebimento, de modo que assiste razão à excipiente quanto a
impropriedade da penhora realizada, tendo em vista que a
excipiente não é destinatária direta do benefício previdenciário.
DECISÃO
Por todo o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade
apresentada por SUELY PATRÍCIO BEZERRA nos autos da ação
de execução em que contende com VALDENICE DA SILVA
PEREIRA, para considerar insubsistente a penhora realizada junto
ao benefício previdenciário percebido pela excipiente,
determinando o imediato cancelamento da ordem de bloqueio, bem
como a devolução, em favor da excipiente, dos valores já
bloqueados.
Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
decisum.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
Intimem-se as partes do teor da presente decisão, bem como para
que o exequente indique, no prazo de trinta dias, meios que
possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento provisório.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000042-77.2022.5.13.0006
AUTOR
VALDENICE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY PATRICIO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26666d
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por SUELY
PATRÍCIO BEZERRA (ID. daa9b84), alegando nulidade de citação
e impossibilidade de manutenção da penhora realizada benefício
previdenciário. Pugna pelo cancelamento da ordem de bloqueio,
bem como pela devolução dos valores bloqueados. Juntou
documentos.
Intimado, o excepto apresentou contrarrazões (ID. 021b947),
pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
Exceção apresentada a tempo e modo, pelo que dela conheço.
Passo à análise.
Inicialmente, quanto à alegação de nulidade, tem-se que excipiente
figura no polo passivo da sentença acostada ao ID. a2b4205, tendo
sido intimada via e-Carta, conforme registro constante do ID.
45e2a34, com comprovação de regular recebimento, conforme
documento inserto ao ID. 8063584, não se observando a nulidade
alegada.
Conforme relatado, a excipiente argumenta que a penhora no
benefício previdenciário que recebe é indevida, porquanto os
beneficiários de tal benefício são os seus dois filhos menores, em
razão do falecimento de seu cônjuge, Alex Cícero Pinheiro de
Oliveira.
A documentação acostada pela excipiente aos autos revela que o
benefício percebido pela excipiente (NB: 199.098.325-9, Espécie 21
– Pensão por morte previdenciária) é devido aos beneficiários do de
cujus, conforme certidão de dependentes fornecida pelo INSS e
acostada ao ID. c863f72.
Por outro lado, observa-se que a concessão de tal benefício
originou-se de processo judicial, ajuizado na Justiça Federal
(Processo nº 0502163-20.2021.4.05.8200), no qual as partes
celebraram acordo (ID. 3e6c172), tendo havido ainda o deferimento
parcial de pedido de tutela provisória de urgência (ID. 2a01544),
tendo sido determinado ao INSS que concedesse o beneficio de
pensão por morte, na fração de ½ para cada filho.
Dessa forma, constata-se que o benefício previdenciário em
questão é destinado aos menores, dividido entre os mesmos em
partes iguais, sendo a excipiente tão-somente responsável pelo
recebimento, de modo que assiste razão à excipiente quanto a
impropriedade da penhora realizada, tendo em vista que a
excipiente não é destinatária direta do benefício previdenciário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DECISÃO
Por todo o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade
apresentada por SUELY PATRÍCIO BEZERRA nos autos da ação
de execução em que contende com VALDENICE DA SILVA
PEREIRA, para considerar insubsistente a penhora realizada junto
ao benefício previdenciário percebido pela excipiente,
determinando o imediato cancelamento da ordem de bloqueio, bem
como a devolução, em favor da excipiente, dos valores já
bloqueados.
Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
decisum.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
Intimem-se as partes do teor da presente decisão, bem como para
que o exequente indique, no prazo de trinta dias, meios que
possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento provisório.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000560-38.2020.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FUNDACAO HABITACIONAL DO
EXERCITO - FHE
ADVOGADO
PAULO FERNANDO SARAIVA
CHAVES(OAB: 21596/DF)
RÉU
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e771faa
proferido nos autos.
DESPACHO
Revendo os autos, constatou-se que há valores à disposição deste
Juízo por meio do sistema SIF em conta judicial NU.
4099.042.04923030-8.
Ante o exposto, procedam a retirada de todo o saldo existente da
conta judicial acima indicada, devendo ser aberta uma nova conta
judicial para os autos do Cumprimento Provisório de Sentença NU.
0000697-49.2022.5.13.0006 entre partes AUTOR: ANTONIO LUIZ
DA SILVA - CPF: 022.450.614-54 e RÉU: SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 02.898.377/0001-35
Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as
devidas cautelas de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000560-38.2020.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FUNDACAO HABITACIONAL DO
EXERCITO - FHE
ADVOGADO
PAULO FERNANDO SARAIVA
CHAVES(OAB: 21596/DF)
RÉU
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e771faa
proferido nos autos.
DESPACHO
Revendo os autos, constatou-se que há valores à disposição deste
Juízo por meio do sistema SIF em conta judicial NU.
4099.042.04923030-8.
Ante o exposto, procedam a retirada de todo o saldo existente da
conta judicial acima indicada, devendo ser aberta uma nova conta
judicial para os autos do Cumprimento Provisório de Sentença NU.
0000697-49.2022.5.13.0006 entre partes AUTOR: ANTONIO LUIZ
DA SILVA - CPF: 022.450.614-54 e RÉU: SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 02.898.377/0001-35
Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as
devidas cautelas de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000056-66.2019.5.13.0006
AUTOR
JOSENILDO MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
RÉU
GERALDO AGUIAR DE SENA
RÉU
JOSELINO AGUIAR DE SENA
RÉU
RH SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO MIRANDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce510f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa RH
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.150.699/0001-53, executada nos
presentes autos.
Devidamente intimados acerca do incidente instaurado, os sócios
não se manifestaram.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face da empresa reclamada
RH SERVIÇOS LTDA. restaram negativas, inclusive, sem o menor
interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda, tem-se
que os sócios da empresa, devidamente intimados acerca do
incidente instaurado, mantiveram-se silentes.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o
redirecionamento da presente execução para as pessoas de seus
sócios GERALDO AGUIAR DE SENA - CPF 364.847.504-59 e Sr.
JOSELINO AGUIAR DE SENA - CPF 205.718.794-20, intimando-os
a pagarem a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa RH SERVIÇOS LTDA. -
CNPJ: 41.150.699/0001-53, redirecionando a presente execução
para a pessoa dos sócios GERALDO AGUIAR DE SENA - CPF
364.847.504-59 e Sr. JOSELINO AGUIAR DE SENA - CPF
205.718.794-20, intimando-os a pagarem a dívida exequenda, no
prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000853-37.2022.5.13.0006
AUTOR
ELISANGELA LIMA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ELISANGELA LIMA
RUA HERNANI COSTA , 27 - 1 VALENTIN, CUIA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58077-107
Advogado do AUTOR: GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO
NOTIFICAÇÃO
Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, para se
manifestarem acerca dos esclarecimentos ao laudo técnico pericial
(id. 4bbab32) apresentado pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial, pelo
prazo comum de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000853-37.2022.5.13.0006
AUTOR
ELISANGELA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
AVENIDA JULIA FREIRE , 1058, TORRE, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58040-040
Advogado do RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
NOTIFICAÇÃO
Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, para se
manifestarem acerca dos esclarecimentos ao laudo técnico pericial
(id. 4bbab32) apresentado pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial, pelo
prazo comum de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000460-83.2020.5.13.0006
AUTOR
EDSON SENA DE ALMEIDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
ADVOGADO
JOAO MACHADO DE SOUZA
NETTO(OAB: 20716/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimada a reclamada, por seu(s) advogado(s) para que
efetue o pagamento da dívida exequenda (ID- 0259838) no
prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo único e 880
da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de
prosseguimento dos atos executórios com a realização das
diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº HTE-0000349-94.2023.5.13.0006
REQUERENTES
BRYAN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
REQUERENTES
ANA CARLA MARQUES JERONIMO
GOMES 51908972491
ADVOGADO
AMANDA LOUISE NOBREGA
FLOR(OAB: 25463/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRYAN PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a73277
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Cuida-se de pedido de Ação de Homologação de Transação
Extrajudicial - HTE - ajuizada pelos requerentes BRYAN PEREIRA
DA SILVA e ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES .
Analisando os termos da transação proposta, verifica este Juízo que
a vontade manifestada pelos requerentes preserva suficientemente
os interesses do hipossuficiente, não havendo qualquer indício da
existência de dolo, coação ou erro capaz de invalidar as obrigações
assumidas pelos transatores (CC, art. 849).
Desse modo, resolve este juízo, por sentença, homologar acordo
anexado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
extinguindo com resolução do mérito, 487, III, ‘b’ do CPC, os pleitos
contido na exordial, nos seguintes termos.
1. A empresa ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES
pagará a importância líquida e total de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), sendo R$ 4.500,00 para o(a) trabalhador(a) e R$ 500,00 a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
título de honorários advocatícios para o advogado do
empregado, em 5 (cinco) parcelas, conforme discriminado a
seguir:
1ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.05.2023, na totalidade
para o trabalhador;
2ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.06.2023, na totalidade
para o trabalhador;
3ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.07.2023, sendo R$
500,00 para o trabalhador e R$ 500,00 para seu advogado;
4ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.08.2023, na totalidade
para o trabalhador;
5ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.09.2023, na totalidade
para o trabalhador.
2. O pagamento do presente acordo deverá ser efetuado pela
empresa, devendo estar disponibilizado aos respectivos credores na
data e valores acima consignados, através de depósitos a serem
realizados nas contas bancárias informadas na petição inicial sob id.
5680364.
3.
Devem
os
beneficiários
dos
valores,
em
h a v e n d o
descumprimento do acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento
de sua respectiva parcela em até 10 (dez) dias úteis da data
definida para o pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as
respectivas parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.
4. Caso não seja possível proceder aos depósitos em conta
bancária, deve a empresa depositar as parcelas, nas datas
definidas neste termo, em conta judicial na Caixa Econômica
Federal - CEF, Ag.: 4099, a ser aberta e estar à disposição deste
Juízo, ficando desde já autorizada a liberação.
5. Cumprido o acordo, o trabalhador dá geral e plena quitação pelo
objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada
multa de 50% em caso de inadimplência sobre parcela inadimplida.
6. Fica autorizada a Secretaria da Vara do Trabalho a expedir
Certidão circunstanciada para que o trabalhador possa se habilitar a
percepção do seguro-desemprego a que tem direito, considerando
que as partes reconhecem a despedida imotivada do(a) obreiro(a),
em relação ao contrato de trabalho havido com a empresa, no
período de 20.08.2020 a 14.04.2023, podendo o(a) trabalhador(a)
apresentar perante o órgão competente sua CTPS e a certidão
expedida pela Justiça do Trabalho, com cópia deste acordo, para
que seja devidamente processado o benefício. Em relação ao
processamento do seguro-desemprego, faculta-se ao e-empregado
o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida pela Vara do
Trabalho, acompanhada de cópia desta ata de audiência, demais
documentos pessoais, além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro-
desemprego, qual seja: <sd.pb@mte.gov.br>. Observe o
trabalhador que a partir de então deverá acompanhar o
processamento do benefício diretamente com a SRTE-PB.
7. A empresa compromete-se a anotar o contrato de trabalho na
CTPS do(a) ex-empregado, consignando o período de 20.08.2020 a
14.04.2023, na função de lavador de veículos, com salário
equivalente ao mínimo legal. Para tanto, deverá ser entregue a
CTPS do(a) trabalhador na sede da empresa, até o dia 21.04.2023,
comprometendo-se a empresa a devolver o referido documento até
o dia 28.04.2023, por volta do mesmo horário e no mesmo local,
com a anotação realizada, sob pena de pagamento de multa de R$
500,00, a ser revertida em favor do(a) ex-empregado, sem prejuízo
da anotação pela Secretaria da Vara. Tem o ex-empregado até 10
(dez) dias úteis para informar eventual descumprimento da
obrigação, possuindo a empresa no mesmo prazo para informar o
não comparecimento do(a) trabalhador nos moldes acima
combinados.
8. Tendo em vista o que foi ajustado pelas partes acerca da
natureza das verbas deferidas, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
(R$ 500,00), AVISO PRÉVIO INDENIZADO (R$ 1.302,00), FGTS +
40% (R$ 3.198,00), o que plenamente possível até o trânsito em
julgado, nos termos da Súmula nº 67 da Advocacia Geral da União -
AGU, as verbas possuem natureza indenizatória e assim não há
incidência de contribuições previdenciárias.
9. Custas processuais, devidas pelo reclamado, no importe de R$
100,00, calculadas na base de dois por cento sobre o valor do
acordo, R$ 5.000,00, dispensado o seu recolhimento.
10. Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso
contrário, à execução.
Com a publicação, os requerentes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas da presente decisão para os devidos fins.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000349-94.2023.5.13.0006
REQUERENTES
BRYAN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
REQUERENTES
ANA CARLA MARQUES JERONIMO
GOMES 51908972491
ADVOGADO
AMANDA LOUISE NOBREGA
FLOR(OAB: 25463/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES 51908972491
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a73277
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Cuida-se de pedido de Ação de Homologação de Transação
Extrajudicial - HTE - ajuizada pelos requerentes BRYAN PEREIRA
DA SILVA e ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES .
Analisando os termos da transação proposta, verifica este Juízo que
a vontade manifestada pelos requerentes preserva suficientemente
os interesses do hipossuficiente, não havendo qualquer indício da
existência de dolo, coação ou erro capaz de invalidar as obrigações
assumidas pelos transatores (CC, art. 849).
Desse modo, resolve este juízo, por sentença, homologar acordo
anexado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
extinguindo com resolução do mérito, 487, III, ‘b’ do CPC, os pleitos
contido na exordial, nos seguintes termos.
1. A empresa ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES
pagará a importância líquida e total de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), sendo R$ 4.500,00 para o(a) trabalhador(a) e R$ 500,00 a
título de honorários advocatícios para o advogado do
empregado, em 5 (cinco) parcelas, conforme discriminado a
seguir:
1ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.05.2023, na totalidade
para o trabalhador;
2ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.06.2023, na totalidade
para o trabalhador;
3ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.07.2023, sendo R$
500,00 para o trabalhador e R$ 500,00 para seu advogado;
4ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.08.2023, na totalidade
para o trabalhador;
5ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.09.2023, na totalidade
para o trabalhador.
2. O pagamento do presente acordo deverá ser efetuado pela
empresa, devendo estar disponibilizado aos respectivos credores na
data e valores acima consignados, através de depósitos a serem
realizados nas contas bancárias informadas na petição inicial sob id.
5680364.
3.
Devem
os
beneficiários
dos
valores,
em
h a v e n d o
descumprimento do acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento
de sua respectiva parcela em até 10 (dez) dias úteis da data
definida para o pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as
respectivas parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.
4. Caso não seja possível proceder aos depósitos em conta
bancária, deve a empresa depositar as parcelas, nas datas
definidas neste termo, em conta judicial na Caixa Econômica
Federal - CEF, Ag.: 4099, a ser aberta e estar à disposição deste
Juízo, ficando desde já autorizada a liberação.
5. Cumprido o acordo, o trabalhador dá geral e plena quitação pelo
objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada
multa de 50% em caso de inadimplência sobre parcela inadimplida.
6. Fica autorizada a Secretaria da Vara do Trabalho a expedir
Certidão circunstanciada para que o trabalhador possa se habilitar a
percepção do seguro-desemprego a que tem direito, considerando
que as partes reconhecem a despedida imotivada do(a) obreiro(a),
em relação ao contrato de trabalho havido com a empresa, no
período de 20.08.2020 a 14.04.2023, podendo o(a) trabalhador(a)
apresentar perante o órgão competente sua CTPS e a certidão
expedida pela Justiça do Trabalho, com cópia deste acordo, para
que seja devidamente processado o benefício. Em relação ao
processamento do seguro-desemprego, faculta-se ao e-empregado
o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida pela Vara do
Trabalho, acompanhada de cópia desta ata de audiência, demais
documentos pessoais, além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro-
desemprego, qual seja: <sd.pb@mte.gov.br>. Observe o
trabalhador que a partir de então deverá acompanhar o
processamento do benefício diretamente com a SRTE-PB.
7. A empresa compromete-se a anotar o contrato de trabalho na
CTPS do(a) ex-empregado, consignando o período de 20.08.2020 a
14.04.2023, na função de lavador de veículos, com salário
equivalente ao mínimo legal. Para tanto, deverá ser entregue a
CTPS do(a) trabalhador na sede da empresa, até o dia 21.04.2023,
comprometendo-se a empresa a devolver o referido documento até
o dia 28.04.2023, por volta do mesmo horário e no mesmo local,
com a anotação realizada, sob pena de pagamento de multa de R$
500,00, a ser revertida em favor do(a) ex-empregado, sem prejuízo
da anotação pela Secretaria da Vara. Tem o ex-empregado até 10
(dez) dias úteis para informar eventual descumprimento da
obrigação, possuindo a empresa no mesmo prazo para informar o
não comparecimento do(a) trabalhador nos moldes acima
combinados.
8. Tendo em vista o que foi ajustado pelas partes acerca da
natureza das verbas deferidas, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
(R$ 500,00), AVISO PRÉVIO INDENIZADO (R$ 1.302,00), FGTS +
40% (R$ 3.198,00), o que plenamente possível até o trânsito em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
julgado, nos termos da Súmula nº 67 da Advocacia Geral da União -
AGU, as verbas possuem natureza indenizatória e assim não há
incidência de contribuições previdenciárias.
9. Custas processuais, devidas pelo reclamado, no importe de R$
100,00, calculadas na base de dois por cento sobre o valor do
acordo, R$ 5.000,00, dispensado o seu recolhimento.
10. Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso
contrário, à execução.
Com a publicação, os requerentes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas da presente decisão para os devidos fins.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-53.2023.5.13.0006
AUTOR
MARCIO DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DE OLIVEIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARCIO DE OLIVEIRA SOARES
RUA SEVERINO ALVES BEZERRA , s/n, JARDIM AEROPORTO,
BAYEUX/PB - CEP: 58308-288
Advogado do AUTOR: ANSELMO CARLOS LOUREIRO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID365f3dfda reclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 19 de abril de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000165-12.2021.5.13.0006
AUTOR
GEORGE EGERSON AGUIAR DE
SOUSA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
CONDOMINIO PONTA DE CAMPINA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PONTA DE CAMPINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica por este ato, a parte executada intimada para no
prazo de cinco dias, indicar os dados bancários de sua titularidade
(código do banco, agência, operação, número da conta corrente ou
conta poupança e dígito verificador, se houver), para que este Juízo
proceda a devida transferência de saldo sobejante que se encontra
à disposição deste Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATSum-0001643-31.2016.5.13.0006
AUTOR
JAIR DA FRANCA FILGUEIRAS
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
JARISVANIA LEIANE DANTAS
FERREIRA LIMA
RÉU
DORACI RODRIGUES DA LUZ
RÉU
CICERA GIRLANIA DOS SANTOS
QUEIROZ
RÉU
JJ SERVICOS DE HOSPEDAGEM
LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
JULIO CESAR FERREIRA DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- JAIR DA FRANCA FILGUEIRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22172d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela
parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.
Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores observando-se a
retenção de honorários contratuais de 20%.
Aguarde-se a resposta do BANCO DO BRASIL S/A- FINANCEIRA
quanto ao veículo QFC0259.
Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda Ltda para que informe
quanto ao contrato de financiamento do veículo placa NVC3531.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000791-36.2018.5.13.0006
AUTOR
JOSE PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
MARIA GLAUCIENE DE MELO
ANDRADE - ME
RÉU
SL TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
MARIA GLAUCIENE DE MELO
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PORFIRIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edc74a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela
parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.
Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, observando-se a
retenção de honorários contratuais de 30% e recolhendo-se as
contribuições fiscais, se houver.
Intime-se a parte credora para no prazo de 30 dias, bem como
indicar outros meios de prosseguimento da ação, ficando advertido
de que a sua inércia importará na remessa dos autos ao arquivo
provisório pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000901-93.2022.5.13.0006
AUTOR
THAYNA FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
ALCIONE GAMBATI DE SOUZA(OAB:
19853/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNA FERNANDES RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: THAYNA FERNANDES RAMOS
TENENTE NAPOLEAO ACIOLE DE LIMA, 38, MANGABEIRA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58055-190
Advogado do AUTOR: ALCIONE GAMBATI DE SOUZA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID 6d1e478 dareclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 19 de abril de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº HTE-0000158-49.2023.5.13.0006
REQUERENTES
MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
REQUERENTES
EMERSON PEREIRA DE LIMA EIRELI
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000158-49.2023.5.13.0006, entre as partes
MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA, trabalhador/requerente e
E M E R S O N
P E R E I R A
D E
L I M A
E I R E L I
-
M E ,
empregadora/requerente, há comprovação do Contrato de Trabalho
havido entre o trabalhador/requerente e a empregadora/requerente
EMERSON
PEREIRA
DE
LIMA
EIRELI
-
ME
( C N P J :
19.651.269/0001-66), sendo reconhecida a despedida 'sem justa
causa' do trabalhador/requerente, conforme registros constantes na
CTPS do obreiro.
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o sr. MARIVALDO RODRIGUES
DA SILVA (RG:, CPF: 009.953.284-04; CTPS: 26388/00019-PB,
PIS: 12685173449) habilitar-se à percepção das parcelas do
SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o
período de trabalhado junto à empresa EMERSON PEREIRA DE
LIMA EIRELI - ME (CNPJ: 19.651.269/0001-66) de 24/05/2019 a
02/01/2023, devendo ser observadas as peculiaridades que
preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
trabalhador/requerente o encaminhamento de cópia da Certidão
fornecida pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da
decisão, demais documentos pessoais além de telefone e e-mail
pessoais, para o endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela
Secretaria Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB,
para recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do
seguro desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o
trabalhador/requerente que a partir de então deverá acompanhar o
processamento do benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIO FLAVIO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131071-03.2015.5.13.0006
AUTOR
ELITON MELO DA SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
SILVANO URBANO PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITON MELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciências às partes dos cálculos apurados com índices conforme
decisão do recurso de revista.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0131071-03.2015.5.13.0006
AUTOR
ELITON MELO DA SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
SILVANO URBANO PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciências às partes dos cálculos apurados com índices conforme
decisão do recurso de revista.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000755-23.2020.5.13.0006
AUTOR
CLAUDIA ALINE DA SILVA
ADVOGADO
ANA ISADORA PEREIRA
TAVARES(OAB: 20707/PB)
ADVOGADO
TAIS CRISTINA RODRIGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 2911/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
CIBELE DAIANA LIMA DE LUCENA -
ME
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
ROSEMARY GOMES DE LIMA - ME
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
TESTEMUNHA
FELIPE AUGUSTO DA SILVA
BEZERRA
TESTEMUNHA
JULIENE DE LIMA SILVA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA ALINE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000755-23.2020.5.13.0006, entre as partes
CLAUDIA ALINE DA SILVA, demandante e CIBELE DAIANA
LIMA DE LUCENA - ME, demandada, há comprovação do Contrato
de Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada CIBELE
DAIANA LIMA DE LUCENA - ME, CNPJ: 09.257.714/0001-54;
ROSEMARY GOMES DE LIMA - ME, CNPJ: 11.403.057/0001-58,
sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),
conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). CLAUDIA ALINE DA
SILVA, (CPF: 101.390.114-20, CTPS: 4307262/0040-PB, PIS:
162.08020.66-3) habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO
DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de
trabalhado junto à reclamada CIBELE DAIANA LIMA DE LUCENA
- ME, CNPJ: 09.257.714/0001-54; ROSEMARY GOMES DE LIMA -
ME, CNPJ: 11.403.057/0001-58 de 01.03.2018 a 18.04.2023,
devendo ser observadas as peculiaridades que preconiza a
legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0153400-77.2013.5.13.0006
AUTOR
FELIPE HENRIQUE PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)
RÉU
JERONCO JOSE DE FARIAS
RÉU
ANA MARIA SANTOS DE FARIAS
RÉU
ATIVA RECURSOS HUMANOS E
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ad4bf3
proferida nos autos.
DECISÃO
O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não
tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de
prosseguimento do feito.
Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo
de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas
todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por
meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000680-13.2022.5.13.0006
AUTOR
VANESSA BANDEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE
DA SILVA 91599881420
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA BANDEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db0a80
proferido nos autos.
Despacho
Intimem-se as parte a comparecerem à Centra de Atendimento, no
dia 12/05/2023 às 10:30 horas para o reclamado efetuar a
retificação da data de admissão e o registro do término do contrato
na CTPS da autora e entregar a documentação para solicitação do
seguro desemprego, nos termos definidos na fundamentação supra,
ficando a reclamada advertida que o seu não comparecimento, na
data que vier a ser designada, implicará na aplicação de multa de
R$ 500,00 (mil reais), por obrigação descumprida revertida em favor
da reclamante, procedendo a Secretaria a devida anotação da
CTPS. A reclamante fica ciente, igualmente, que sua ausência na
data marcada desobriga a reclamada do cumprimento das
obrigações, sendo cumprida pela Secretaria apenas a
obrigação de registro da CTPS quando apresentado o documento;
Fica, ainda, a autora intimada para, no prazo de 15 dias, requerer o
que entender de direito.
Intime-se o reclamado de todo o teor deste despacho, por oficial de
Justiça.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, fica a autora, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001092-51.2016.5.13.0006
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
MARIA JOSE EVANGELISTA DE
SANTANA
RÉU
SANPLUS SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - ME
RÉU
JOSE MARTINS DE SANTANA
RÉU
J. MARTINS DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E EMPRESARIAL
LTDA
RÉU
LEONARDO CARMO DOS SANTOS
PERITO
ILDO FERNANDES GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fefa8b
proferido nos autos.
DESPACHO
Com indicação de conta do exequente e solicitação de retenção de
honorários contratuais.
Defiro o pedido de retenção de 30% de honorários.
Proceda-se ao rateio e transferências.
Após considerando que o veículo placa PKP1A67 ainda tem
financiamento em curso até 16/09/2024, mantenha-se com a
restrição Renajud.
Quanto ao veículo NTK5688, expeça-se Carta Precatória para
realização da penhora, avaliação e remoção do bem, prosseguindo-
se a execução até o final.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0104200-63.1997.5.13.0006
AUTOR
PETRONIO EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
AUTOR
JOSE CELIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
AUTOR
MARCELO DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
AUTOR
MARCELINO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
PONTUAL CONSTRUCOES LTDA
RÉU
WALDOMIRO PEREZ
RÉU
WILMA AURORA RODRIGUES
PEREZ
RÉU
DANIELA MIYAZATO
RÉU
WALDOMIRO PEREZ JUNIOR
RÉU
OSCAR TATSUO NAGATA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CELIO DE SOUZA SILVA
- MARCELINO MARINHO DA SILVA
- PETRONIO EDUARDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96d479d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela
parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.
Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores observando-se a
retenção de 30% de honorários contratuais, recolhendo-se as
contribuições fiscais, se houver.
Intime-se a parte credora para indicar meios de prosseguimento da
ação, ficando advertido de que a sua inércia importará na remessa
dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01(um) ano, conforme
art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº AlvJud-0000140-28.2023.5.13.0006
REQUERENTE
VALQUIRIA MUNIZ FEITOSA DE
SOUSA
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA MUNIZ FEITOSA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be4c532
proferido nos autos.
Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA
INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,
e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e
documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 09:00
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual estará em certidão nos
autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com
antecedência de 10 (dez) minutos.
Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções
previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência
do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na
ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos
advogados o repasse do link a seus constituintes.
Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao
andamento processual, havendo interesse na realização de
ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de
conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já
designada.
Com a publicação deste despacho, a parte autora, por seu
advogado, e a reclamada CEF, através de sua procuradoria,
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-08.2023.5.13.0006
AUTOR
GLACIELLE DO NASCIMENTO
ARAUJO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
K & K CHURRASCARIA E
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
KLEBER E KAROLINY
CHURRASCARIA E RESTAURANTE
LTDA - ME
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLACIELLE DO NASCIMENTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000109-08.2023.5.13.0006, entre as partes
GLACIELLE DO NASCIMENTO ARAUJO, demandante e K & K
CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME, demandada, há
comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a) reclamante
e a reclamada K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA -
ME, CNPJ: 18.920.099/0001-05; KLEBER E KAROLINY
CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ:
27.509.895/0001-40, sendo reconhecida a despedida 'sem justa
causa' do(a) autor(a), conforme registros constantes na CTPS do(a)
trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). GLACIELLE DO
NASCIMENTO ARAUJO, (RG: 4.174.487 SSDS/PB, CPF:
705.284.964-09) habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO
DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de
trabalhado junto à reclamada K & K CHURRASCARIA E
RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ: 18.920.099/0001-05; KLEBER
E KAROLINY CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME,
CNPJ: 27.509.895/0001-40 de 01.08.2022 a 02.01.2023, devendo
ser observadas as peculiaridades que preconiza a legislação
pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000082-59.2022.5.13.0006
AUTOR
MANUELA VITORINO TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
PASSAGEM BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUELA VITORINO TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c168a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da reclamante reiterando o pedido de execução
do acordo e aplicação de multa tendo em vista o o atraso reiterado
no pagamento das parcelas.
Verifica-se que a reclamada realizou o pagamento das parcelas,
embora muitos dos pagamentos efetuados não tenham observado
a data exata de vencimento.
Diante desse cenário, aguarde-se o termo final do acordo, após o
qual será avaliado o pedido de aplicação da multa.
Intimem-se as partes.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000082-59.2022.5.13.0006
AUTOR
MANUELA VITORINO TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
PASSAGEM BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c168a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da reclamante reiterando o pedido de execução
do acordo e aplicação de multa tendo em vista o o atraso reiterado
no pagamento das parcelas.
Verifica-se que a reclamada realizou o pagamento das parcelas,
embora muitos dos pagamentos efetuados não tenham observado
a data exata de vencimento.
Diante desse cenário, aguarde-se o termo final do acordo, após o
qual será avaliado o pedido de aplicação da multa.
Intimem-se as partes.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000120-37.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
ADRIANA DOS SANTOS CORREIA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DOS SANTOS CORREIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc3c055
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de
liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,
defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do
valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando
para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que
deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.
Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para
elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.
Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações
fornecidas pela exequente no id:436de35 .
Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de
seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-92.2023.5.13.0006
AUTOR
GILDA SANTOS VARGAS
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDA SANTOS VARGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: GILDA SANTOS VARGAS
Advogados do AUTOR: EMANUEL LUCENA NERI, GABRIELLA
LACERDA MONTENEGRO CORDEIRO, LUCAS FELIPE CABRAL
DE AQUINO, RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),
para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre possíveis
preliminares arguidas.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000354-19.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE
MOURA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04b39c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE MOURA em face da
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA E OUTROS, com o fim de
promover a execução da sentença proferida na ACC 0000206-
42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora juntado planilha de cálculo
do valor que entende lhe é devido, e que pretende executar na
forma do Código de Defesa do Consumidor que autoriza a
promoção da ação de cumprimento individual das sentenças
transitadas em julgado em ação coletiva.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-
JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no
prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte
exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.
900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.
Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000126-44.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
GILSON BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON BARBOSA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c12639
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de
liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,
defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do
valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando
para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que
deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.
Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para
elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.
Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações
fornecidas pela exequente no id:f05eff5.
Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de
seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0021400-26.2007.5.13.0006
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
JBN CONSTRUCOES CIVIS LTDA -
ME
RÉU
ARNALDO TARGINO RAMOS
RÉU
CONSTRUTORA CAPITAL
URBANIZACAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
RÉU
IVANILDO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
ANA VALERIA DE MELO SOUSA
VERISSIMO(OAB: 16007/PB)
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
RÉU
ALDENIR DE ALBUQUERQUE LYRA
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDENIR DE ALBUQUERQUE LYRA
- CONSTRUTORA CAPITAL URBANIZACAO E SERVICOS
LTDA
- IVANILDO DA SILVA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4086fe6
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado o executado, não complementou o o valor da execução,
bem como, não opôs embargos à execução, deixando assim
transcorrer o prazo sem a interposição de quaisquer recursos.
Prazo transcorrido.
Ante o exposto, procedam a transferência do saldo à disposição
deste Juízo, devendo transferir em favor ao FDD - Fundo de Defesa
dos Direitos Difusos (Lei Federal n. 9.008/95), conforme já requerido
pelo Parquet, id. 120612d e deferido por este Juízo.
Aguarde-se o cumprimento da ordem judicial ID. 5a566d4, a ser
cumprida pela
empresa TECMAR TRANSPORTES LTDA.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000734-47.2020.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSE JOAO ALMEIDA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JOAO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1edd886
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
b1e02c0, requer a devolução do prazo processual, eis que já
definido na ordem judicial, id. dce5e01.
Não há previsão legal. O controle de prazo no sistema pje é
administrativo e não vincula partes ou advogados. Ademais, já havia
sido deferido uma primeira dilação de prazo. Assim sendo, indefere-
se o pedido de devolução do prazo processual, ficando a parte
ciente que o prazo final para pagamento da presente execução
ocorrerá no dia 04/05/2023.
Ante o exposto, aguarde-se o cumprimento integral do despacho
exarado no id.dce5e01.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000734-47.2020.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSE JOAO ALMEIDA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1edd886
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
b1e02c0, requer a devolução do prazo processual, eis que já
definido na ordem judicial, id. dce5e01.
Não há previsão legal. O controle de prazo no sistema pje é
administrativo e não vincula partes ou advogados. Ademais, já havia
sido deferido uma primeira dilação de prazo. Assim sendo, indefere-
se o pedido de devolução do prazo processual, ficando a parte
ciente que o prazo final para pagamento da presente execução
ocorrerá no dia 04/05/2023.
Ante o exposto, aguarde-se o cumprimento integral do despacho
exarado no id.dce5e01.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0086000-03.2000.5.13.0006
AUTOR
IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
HELMITON PEREIRA DA
COSTA(OAB: 10311/PB)
RÉU
ALBERTO LUIZ DA COSTA
RÉU
FRIGORIFICO BAIRRO DOS
ESTADOS DO BETO (ALBERTO LUIZ
DA COSTA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dedff0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do ID.
61d4daf, , pugnando pela realização de medidas utilizando-se do
sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e
Recuperação de Ativos)
Defiro o pedido de utilização do convênio SNIPER em desfavor da
parte executada ALBERTO LUIZ DA COSTA - CPF: 012.797.864-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
00.
Cumprida a determinação acima, dê-se vistas as partes da
documentação, para querendo, se manifestar no prazo de cinco
dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000353-34.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dacbf1
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERREIRA em face da
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA E OUTROS, com o fim de
promover a execução da sentença proferida na ACC 0000206-
42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora juntado planilha de cálculo
do valor que entende lhe é devido, e que pretende executar na
forma do Código de Defesa do Consumidor que autoriza a
promoção da ação de cumprimento individual das sentenças
transitadas em julgado em ação coletiva.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-
JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados
pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no
prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte
exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.
900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.
Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000675-88.2022.5.13.0006
AUTOR
MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
LIESOMAR LINS DA CUNHA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
RENAN MACIEL VIEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ARAISA CELIA DE AMORIM COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ee57c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
9a09378.
Em uma breve análise dos autos, verifica-se que, ainda, não houve
a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Indefere-se neste momento o pedido formulado pelo exequente, id.
9a09378.
Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para
efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor
esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,
exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra
providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao
cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) RENAN MACIEL VIEIRA, CPF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
097.426.594.27 e ARAISA CELIA DE AMORIM COSTA, CPF
094.860.714.97, para apresentar(em) manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000361-11.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSEANE DA CONCEICAO
EVANGELISTA FERNANDES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DA CONCEICAO EVANGELISTA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7faf812
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
JOSEANE DA CONCEICAO EVANGELISTA FERNANDES em face
da empresa CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA , com o fim
de promover a execução da sentença, referente aos processos nºs
0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002,
tendo a autor juntado em sua petição planilha de cálculo do valor
que entende lhe é devido, e que pretende executar na forma do
Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a promoção da
ação de cumprimento individual das sentenças transitadas em
julgado em ação coletiva.
Intime-se diretamente a parte executada, para se manifestar,
querendo, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados ,
nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000121-22.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
ADRIANA JACOB FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA JACOB FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f630b
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de
liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,
defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do
valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando
para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que
deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.
Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para
elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.
Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações
fornecidas pela exequente no id:324cc08.
Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de
seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000125-59.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
EDUARDO JONAS PEIXOTO DE
FREITAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JONAS PEIXOTO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779a412
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de
liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,
defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do
valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando
para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que
deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.
Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para
elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.
Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações
fornecidas pela exequente no id:5203563 .
Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de
seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0117300-75.2003.5.13.0006
AUTOR
LUCIANA HILARIO DE SANTANA
ADVOGADO
SYLVIO MARCUS FERNANDES DE
MIRANDA(OAB: 10882/PB)
AUTOR
LUZENICE SIMEY MACEDO DE
CARVALHO
ADVOGADO
SYLVIO MARCUS FERNANDES DE
MIRANDA(OAB: 10882/PB)
RÉU
JOSE EDINALDO DOS SANTOS
RÉU
COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA
DE VALORES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA HILARIO DE SANTANA
- LUZENICE SIMEY MACEDO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60b7bad
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo de 01(um) ano previsto no art.40 da Lei 6.830/80,
o exequente não se manifestou indicando bens ou outros meios de
prosseguimento da execução.
Assim sendo, intime-se mais uma vez a parte exequente para, no
prazo de 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da ação,
ficando desde já advertida de que a sua inércia importará no
sobrestamento do feito por execução frustrada e na remessa do
processo ao arquivo provisório, onde aguardará pelo prazo de 2
anos, após o qual, não sendo impulsionada a execução pelo
exequente, poderá ser aplicada a prescrição intercorrente de que
trata o artigo 11 - A da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000123-89.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
BRITO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e1afca
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de
liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,
defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do
valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando
para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que
deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.
Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para
elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.
Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações
fornecidas pela exequente no id:7a3a836.
Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000357-71.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES
DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52710b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES DA SILVA em face da
empresa SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a
execução da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-
22.2017.5.13.0005.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o cálculo, nos termos do art. 396 do
CPC, ressaltando-se que em caso da não apresentação, total ou
parcial da documentação requerida, implicará na elaboração da
conta com as informações que venham a ser fornecidas pelo
patrono do exequente.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco
dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006
AUTOR
B.I.D.S.R.N.
ADVOGADO
RODRIGO ROCHA GOMES DE
LOIOLA(OAB: 20082/CE)
RÉU
E.P.M.S.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.I.D.S.R.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 75c1c2b.
Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006
AUTOR
B.I.D.S.R.N.
ADVOGADO
RODRIGO ROCHA GOMES DE
LOIOLA(OAB: 20082/CE)
RÉU
E.P.M.S.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.P.M.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 75c1c2b.
Processo Nº CumSen-0000355-04.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
GENILDO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDO MIGUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19905c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
GENILDO MIGUEL DA SILVA em face da AMBIENTAL SOLUCOES
LTDA E OUTROS, com o fim de promover a execução da sentença
proferida na ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora
juntado planilha de cálculo do valor que entende lhe é devido, e que
pretende executar na forma do Código de Defesa do Consumidor
que autoriza a promoção da ação de cumprimento individual das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
sentenças transitadas em julgado em ação coletiva.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-
JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados
pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no
prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte
exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.
900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.
Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000345-57.2023.5.13.0006
AUTOR
RAISSA CATAO RAMALHO CABRAL
ADVOGADO
ELIS ROBERTA SOUSA DE
MEDEIROS(OAB: 12646/PB)
ADVOGADO
RAISSA CATAO RAMALHO
CABRAL(OAB: 19949/PB)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA CATAO RAMALHO CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0691905
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação
automática de audiências dos tipos presencial e por
videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção
entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;
Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas
nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as
audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;
Considerando, finalmente, que as pautas “
iniciais
” da 6ª Vara do
Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem
por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa
pelo réu;
Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência
designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,
com a intimação da reclamada por oficial de justiça .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000673-21.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MARIALBA GOMES COSTA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIALBA GOMES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca
do agravo de petição #id:b0c4cd3 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000176-41.2021.5.13.0006
AUTOR
ALEX ALCIDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX ALCIDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALEX ALCIDES DE ALMEIDA
Advogados do AUTOR: LEANDRO ALVES FERNANDES,
ROBERTO MARTINS COSTA
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no
processo em epígrafe, a ser realizada no dia 27/04/2023 10:00
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual
com antecedência de 10 (dez) minutos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000176-41.2021.5.13.0006
AUTOR
ALEX ALCIDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogados do RÉU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES
FREIRE, WILSON SALES BELCHIOR
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no
processo em epígrafe, a ser realizada no dia 27/04/2023 10:00
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual
com antecedência de 10 (dez) minutos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006
AUTOR
B.I.D.S.R.N.
ADVOGADO
RODRIGO ROCHA GOMES DE
LOIOLA(OAB: 20082/CE)
RÉU
E.P.M.S.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.I.D.S.R.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 153fce8.
Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006
AUTOR
B.I.D.S.R.N.
ADVOGADO
RODRIGO ROCHA GOMES DE
LOIOLA(OAB: 20082/CE)
RÉU
E.P.M.S.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.P.M.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c60594a.
Processo Nº ATOrd-0000203-24.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
WASHINGTON LUIZ LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
RCON - CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOHNNY MAC DONALD LUCAS
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
do pronunciamento do executado #id:8cf8551 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000954-74.2022.5.13.0006
AUTOR
JHON ANDERSON RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JHON ANDERSON RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JHON ANDERSON RODRIGUES DA SILVA
Advogados do AUTOR: ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO, YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s), com
vistas a tomar ciência de todo teor da petição sob ID. a45f84a, onde
o perito informa data, hora e local da realização da perícia.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000954-74.2022.5.13.0006
AUTOR
JHON ANDERSON RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA - ME
Advogados do RÉU: ERICK MACEDO, PEDRO HENRIQUE
HENRIQUES JERONIMO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte reclamada intimada, por seu(s) advogado(s),
com vistas a tomar ciência de todo teor da petição sob ID. a45f84a,
onde o perito informa data, hora e local da realização da perícia.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000431-33.2020.5.13.0006
REQUERENTE
MARIA DA PAZ DE SOUSA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
REQUERIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
REQUERIDO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
REQUERIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PAZ DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca
do agravo de petição #id:bb25374 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000431-33.2020.5.13.0006
REQUERENTE
MARIA DA PAZ DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
REQUERIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
REQUERIDO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
REQUERIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte reclamada intimada a manifestar-se acerca
do agravo de petição #id:bb25374 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATSum-0000045-95.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718a148
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada
retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as
intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de
ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação
da condenação ao valor da causa; determinar a retificação do polo
passivo para fazer constar o nome da terceira reclamada, TNL PCS
S/A.; declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação
aos pleitos anteriores a 23.01.2018, exigíveis por via acionária,
extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o
FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST,
em virtude do que se exclui da condenação a empresa TNL PCS
S.A. e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por MARIA GILDA
FIDELIS DA SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) –
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94; OI
S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (incorporada pela OI
MÓVEL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que por sua vez foi
incorporada pela TNL PCS S.A) -CNPJ n° 76.535.764/0001-43 e
TAM LINHAS AÉREAS S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60,
condenando apenas a primeira reclamada, de forma principal e a
terceira, TAM LINHAS AÉREAS S/A., em caráter subsidiário (em
relação ao período de 24.01.2018 a 13.09.2022), ao pagamento à
autora dos seguintes títulos: a) diferença do valor constante no
TRCT, ID. 7E4dc28 (houve pagamento no valor de R$3.869,51 em,
21.09.2022; b) FGTS não depositado (ver os meses em que não
houve depósito); c) diferença salarial, dos meses em que não tenha
havido o pagamento de acordo com o reajuste do salário-mínimo
anual. Condenam-se essas duas reclamadas (primeira e terceira) a
pagarem honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte
autora, no percentual de 10% do valor da condenação, em virtude
de sua sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no
§ 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação
à reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das
reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo
Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de
inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do
DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da
fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em
anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,
ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora
subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo
recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora
principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação
supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este
dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do
Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições
previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme
tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os
benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,
consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000045-95.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718a148
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada
retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as
intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de
ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação
da condenação ao valor da causa; determinar a retificação do polo
passivo para fazer constar o nome da terceira reclamada, TNL PCS
S/A.; declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação
aos pleitos anteriores a 23.01.2018, exigíveis por via acionária,
extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o
FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST,
em virtude do que se exclui da condenação a empresa TNL PCS
S.A. e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por MARIA GILDA
FIDELIS DA SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) –
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94; OI
S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (incorporada pela OI
MÓVEL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que por sua vez foi
incorporada pela TNL PCS S.A) -CNPJ n° 76.535.764/0001-43 e
TAM LINHAS AÉREAS S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60,
condenando apenas a primeira reclamada, de forma principal e a
terceira, TAM LINHAS AÉREAS S/A., em caráter subsidiário (em
relação ao período de 24.01.2018 a 13.09.2022), ao pagamento à
autora dos seguintes títulos: a) diferença do valor constante no
TRCT, ID. 7E4dc28 (houve pagamento no valor de R$3.869,51 em,
21.09.2022; b) FGTS não depositado (ver os meses em que não
houve depósito); c) diferença salarial, dos meses em que não tenha
havido o pagamento de acordo com o reajuste do salário-mínimo
anual. Condenam-se essas duas reclamadas (primeira e terceira) a
pagarem honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte
autora, no percentual de 10% do valor da condenação, em virtude
de sua sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no
§ 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação
à reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das
reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo
Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de
inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do
DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da
fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em
anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui
transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,
ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora
subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora
principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação
supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este
dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do
Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições
previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme
tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os
benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,
consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000069-26.2023.5.13.0006
AUTOR
THEODAN STEPHENSON CARDOSO
LEITE
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
BABYS COOL BERCARIO INFANTIL
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- THEODAN STEPHENSON CARDOSO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 740c036
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, declarar a aplicabilidade da
Lei 13.467/2017 para as normas de caráter processual; aplicar a
pena de revelia à reclamada e julgar PROCEDENTES os pedidos
desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por THEODAN
STEPHENSON CARDOSO LEITE, em face de BABY'S COOL
BERÇÁRIO INFANTIL LTDA (“PRIMES COOL SISTEMA DE
EDUCAÇÃO”, condenando-a a pagar à reclamante as seguintes
verbas: a) aviso prévio indenizado, 51 dias; b) saldo de salário, 20
dias janeiro de 2022; c) férias em dobro, simples e
proporcionais/2022 + 1/3, observada a projeção do aviso prévio,
bem como a prescrição quinquenal e a prescrição específica das
férias (CLT, art. 149); d) 13º salário proporcional 02/12, face à
projeção do aviso prévio; e) FGTS de todo período laborado + multa
de 40%; f) multa do art. 477 da CLT; g) multa do art. 467 da CLT; i)
adicional pela qualificação de doutor, 7%; j) adicional por tempo de
serviço, 4%; k) desconto indevido do valor da mensalidade da filha
do reclamante, de janeiro/2018 a dezembro/2021, no importe
mensal de R$ 790,00; l) horas extras referentes ao período não
prescrito, no total de 250 horas extras, com reflexos, em DSR, aviso
prévio, férias + 1/3, FGTS + 40%; m) multa normativa; n)
indenização por danos morais, R$ 10.000,00. Condena-se ainda a
reclamada na obrigação de fazer, consistente em proceder à
anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, no
período mencionado acima, na função de coordenador de esportes,
com remuneração mensal de R$ 2.290,00, bem com atualizações,
conforme valores/percentuais contidos nas normas coletivas da
categoria. A anotação deverá ser realizada no prazo de 08 (oito)
dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob pena de
multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 25 (vinte e
cinco) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido este último
prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá obter a
anotação pela Secretaria da Vara, com devolução imediata do
documento, nos termos da Recomendação 002/2013, da
Corregedoria Regional do Eg. TRT da 13ª Região. Fica, ainda, a
reclamada condenada a pagar honorários advocatícios ao(s)
advogado(s) da autora, no percentual de 10% do valor da
condenação, em virtude de sua sucumbência total, considerando o
disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei
13.467/2017. Tudo de acordo com a fundamentação supra e
conforme planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo
como se aqui estivessem transcritas. Transitada em julgado, a
obrigação de pagar deverá ser cumprida pela reclamada na forma
da legislação vigente. Retenção do Imposto de Renda na fonte e
recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza
jurídica das parcelas, conforme tópico “Questões Finais”. Concede-
se à autora os benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela
reclamada, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Intimem-se as partes, sendo a reclamante via Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho e a reclamada, por Oficial de Justiça ou, em
caso de insucesso, através de edital.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000229-51.2023.5.13.0006
CONSIGNANTE
RESIDENCIAL JARDIN DE LOUVRE
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE LOURDES FERREIRA
CONSIGNATÁRIO
RONALDO ALVES LUCAS
CONSIGNATÁRIO
MARIA MARTA FERREIRA DE
SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- RESIDENCIAL JARDIN DE LOUVRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5fe3b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o valor do FGTS que se encontrava na conta
vinculada do trabalhador Ronaldo Alves Lucas,falecido, foi
transferido pela Caixa Econômica Federal para a conta corrente
22.141-7, operação 001, da agência 0617, de titularidade do
trabalhador, em razão da empregadora ter procedido à liberação da
chave de conectividade para saque, no Código 01, (extrato FGTS
id.13:42:15 -), deve a Secretaria:
1- Expedir ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda a
imediata transferência desse valor, oriundo da conta de FGTS do
trabalhador, para a conta corrente 55996-2, agência 1729, da Sra
Maria José Ferreira, CPF. 162.277.604-63, no Banco Bradesco S/A,
(237), indicada no item 2 da ata de conciliação, para cumprimento
do acordo homologado por este Juízo.
2-Expedir alvará eletrônico para a transferência do valor consignado
nos autos e já disponível na conta judicial da Caixa Econômica
Federal, para a Sra. Maria de Lourdes Ferreira, nos termos
estabelecidos nos itens 1 e 2 da ata de audiência.
3-Quanto ao desconto do empréstimo habitacional formalizado pelo
trabalhador perante aquela Instituição Financeira, a questão foge a
competência deste Juízo pois envolve contrato de natureza civil e
pode ser tratado perante o setor competente da Caixa Econômica
Federal pelos interessados e familiares do trabalhador falecido,
diretamente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a parte consignante ,
por seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo.
Intimem-se os consignatário pelo Dejt.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0071500-38.2014.5.13.0006
AUTOR
ROZIANE NUNES FREIRE
ADVOGADO
JOSE VANILSON BATISTA DE
MOURA JUNIOR(OAB: 18043/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
FUNDACAO JOSE AMERICO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZIANE NUNES FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9584814
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que até a presente data, não obtivemos qualquer
resposta nos autos da Ação NU. 0003851-16.2013.815.2001 que
tramita nessa 03ª Vara Cível de João Pessoa/PB, acerca da
habilitação do crédito exequendo.
Assim, renove-se o ofício para os autos da Ação NU. 0003851-
16.2013.815.2001 ID. aa09c9f que tramita na 03ª Vara Cível de
João Pessoa/PB, em razão de que até a presente data não
obtivemos o integral cumprimento do mandado judicial nº 2441/2015
ID. aa09c9f, para que procedam a transferência dos valores
disponíveis para a Agência 4099 da CEF devendo ser aberta uma
conta judicial ficando à disposição deste Juízo, até ulteriores
deliberações.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0018500-41.2005.5.13.0006
AUTOR
JOSEILTON PRAZERES BERTULINO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
JOSE LUZINALDO QUEIROZ DE
ALMEIDA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE
ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTON PRAZERES BERTULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15efad3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio
efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo
legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou
oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será
liberado em favor dos beneficiários, prosseguindo-se com a
execução em relação ao saldo remanescente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0018500-41.2005.5.13.0006
AUTOR
JOSEILTON PRAZERES BERTULINO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
RÉU
JOSE LUZINALDO QUEIROZ DE
ALMEIDA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE
ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUZINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15efad3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio
efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo
legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou
oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será
liberado em favor dos beneficiários, prosseguindo-se com a
execução em relação ao saldo remanescente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000676-73.2022.5.13.0006
AUTOR
MARIA ELIZABETH VIANA DA
COSTA
ADVOGADO
FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:
15192/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS
DE NAZARE LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZABETH VIANA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARIA ELIZABETH VIANA DA COSTA
Advogado do AUTOR: FRANCINALDO DE OLIVEIRA
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no
processo em epígrafe, a ser realizada no dia 02/05/2023 09:00
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
com antecedência de 10 (dez) minutos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000676-73.2022.5.13.0006
AUTOR
MARIA ELIZABETH VIANA DA
COSTA
ADVOGADO
FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:
15192/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS
DE NAZARE LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS DE NAZARE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS DE
NAZARE LTDA
Advogado do RÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no
processo em epígrafe, a ser realizada no dia 02/05/2023 09:00
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual
com antecedência de 10 (dez) minutos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000744-91.2020.5.13.0006
AUTOR
VALDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
AGOSTINHO BANDEIRA NETO
EIRELI
ADVOGADO
TATIANE ARAUJO ANDRADE
ALVES(OAB: 120862/RS)
RÉU
RODRIGO BRAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
LUCIMAR TEREZINHA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamado intimado para comprovar as parcelas de março e
abril relativas às contribuições previdenciárias, no importe mensal
de R$ 234,01, sob pena de execução. (prazo de 02 dias)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001325-48.2016.5.13.0006
AUTOR
ADAILSON DE SOUZA MENEZES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
UESP EMPRESA DE VIGILANCIA
EIRELI - - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
CRISTIANNY QUIRINO GOMES - ME
RÉU
CRISTIANNY QUIRINO GOMES
RÉU
LUIZ FABIO GOMES
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
TESTEMUNHA
ALESSANDRO PEREIRA DE
FRANÇA
TESTEMUNHA
FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILSON DE SOUZA MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7cca3f
proferida nos autos.
DECISÃO
O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não
tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
prosseguimento do feito.
Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo
de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas
todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por
meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001325-48.2016.5.13.0006
AUTOR
ADAILSON DE SOUZA MENEZES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
UESP EMPRESA DE VIGILANCIA
EIRELI - - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
CRISTIANNY QUIRINO GOMES - ME
RÉU
CRISTIANNY QUIRINO GOMES
RÉU
LUIZ FABIO GOMES
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
TESTEMUNHA
ALESSANDRO PEREIRA DE
FRANÇA
TESTEMUNHA
FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME
- UESP EMPRESA DE VIGILANCIA EIRELI - - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7cca3f
proferida nos autos.
DECISÃO
O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não
tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de
prosseguimento do feito.
Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo
de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas
todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por
meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-50.2020.5.13.0006
AUTOR
ELIZETE MAXIMIANO MATIAS DA
SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GUEDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZETE MAXIMIANO MATIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc0889
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a certidão de inteiro teor solicitada pelo juízo do
imóvel Rua Joana Barros M. Machado 295 AP 301 BL-I PORTAL
DO SEIXAS JOÃO PESSOA PB, teve como resposta do cartório o
imóvel matrícula 9701 , ID672ebe1 (Apartamento 301 I do prédio
Multifamiliar n° 61, bloco R4 (I), do condomínio Residencial Portal
do Seixas I;
Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe nos autos, a
matrícula do imóvel situado na Rua JOANA BARROS M
MACHADO, 295, AP 301, BL-I, PORT DO SEIXAS, JOAO PESSOA
- PB (o contrato habitacional CH 800360001106 - MARIA DO
SOCORRO GUEDES CPF 147.916.174,87, totalmente quitado
desde 28/05/2016), conforme ID. 093dd78.
Quanto ao imóvel n.º 67.906- Ato 304, prédio residencial
multifamiliar nº 61, Bloco I do Condomínio Residencial Portal do
Seixas I, com hipoteca na Caixa Econômica Federal, aguarde-se a
resposta acima.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000354-53.2022.5.13.0006
AUTOR
ADEMIR DINIZ DE ANDRADE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO
GOMES(OAB: 13398/CE)
ADVOGADO
BRUNO LUIZ MALVESE(OAB:
326142/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR DINIZ DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica por este ato intimado o autor, através do seu patrono, da
expedição da Certidão de Crédito ID 349c0aa, para que promova
sua habilitação junto à falência/Recuperação Judicial da empresa
reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001455-38.2016.5.13.0006
AUTOR
MARILUCIA DA SILVA PEDRO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
ADVOGADO
MARCELA DOMINONI DI LORENZO
FLORENCIO(OAB: 12535/PB)
RÉU
NUTRILEVE FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -
ME
RÉU
JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS
RÉU
ALEXANDRE LOPES DO
NASCIMENTO FILHO
RÉU
MARIA BETANIA DE MELO FIRMINO
RÉU
LUCIANO SA BARRETO BARROS
RÉU
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
FELIPE DENIZARD NASCIMENTO
BARROS
RÉU
LB SERVICOS DE ALIMENTOS -
EIRELI - ME
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILUCIA DA SILVA PEDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf9ca40
proferido nos autos.
DESPACHO
Por meio da petição de id. 5Cdba98, e da certidão de id. o
executado JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS, renova o pedido
exclusão do polo passivo da execução, além da liberação dos
valores bloqueados nestes autos, que se trata de proventos de
aposentadoria, e essenciais para sua sobrevivência.
Da análise que se depreende dos autos constata-se que a
solicitação merece acolhimento.
Apesar de já ter havido dois pronunciamentos jurisdicionais no
sentido da manutenção do requerente no polo passivo da execução,
melhor analisando os autos constata-se que de fato a inclusão se
deu de forma equivocada, havendo típico erro material, que pode
ser sanado a qualquer tempo, inclusive ex-officio.
Tal situação, inclusive, foi reconhecida noutros processos em
tramitação nessa especializada, a exemplo do processo 1547-
19.2016.5.13.0006 (id 0c6127e).
Ademais, a consulta SNIPER feita em relação ao referido sócio (id
d8283a1) evidencia que, além da empresa NUTRILEVE
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA – ME, o
sócio tem relação com outras empresas, na qualidade de sócio-
administrador, mas que não são empresas que se relacionem com a
atividade principal das empresas executadas, circunstância que se
aplica, igualmente, a sua esposa e também executada nos
presentes autos, MARIA BETANIA DE MELO FIRMINO
VASCONCELOS, o que denota, que houve, de fato, erro material
na inclusão dos sócios da referida empresa no polo passivo da
presente execução, e assim os atos de constrição judicial, inclusive
os bloqueios já realizados via SISBAJUD devem ser cessados,
como foi cautelarmente determinado pelo juízo, com devolução
imediata dos valores bloqueados.
Nesse cenário, acolhe-se o pedido, determinando a exclusão do
polo passivo da execução os nomes JOSE MAURICIO DE
VASCONCELOS e MARIA BETANIA DE MELO FIRMINO
VASCONCELOS, com o desbloqueio imediato dos valores
apreendidos via SISBAJUD.
Ato contínuo, dê-se vistas as partes das documentações do
SNIPER que se encontram sob sigilo dos id's 8bc532c ao id.
1077dd8, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de
direito.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000938-38.2022.5.13.0001
AUTOR
IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
RUA DOMESTICA TEREZA ALEXANDRE BARBOSA , 204,
CIDADE DOS COLIBRIS, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58073-209
Advogados do AUTOR: PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
ALMEIDA, PEDRO ZATTAR EUGENIO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas da decisão e planilha de
cálculos, cujos teores encontram-se nos IDs. 2666071 e
b235081, respectivamente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIO FLAVIO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000938-38.2022.5.13.0001
AUTOR
IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: 99 TECNOLOGIA LTDA
AVENIDA PAULISTA , 2537, CONJUNTO 61, PARTE, BELA
VISTA, SAO PAULO/SP - CEP: 01311-300
Advogado do RÉU: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas da decisão e planilha de
cálculos, cujos teores encontram-se nos IDs. 2666071 e
b235081, respectivamente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIO FLAVIO DA SILVA
Diretor de Secretaria
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000104-35.2023.5.13.0022
AUTOR
RILDO SOUZA COELHO
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
INVEST SOLUCOES EM
COMUNICACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- INVEST SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor JOSÉ AIRTON PEREIRA ,
Juiz do Trabalho da 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-
PB, fica NOTIFICADO(a) INVEST SOLUCOES EM
COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 19.881.779/0001-20, atualmente
em lugar incerto e não sabido, reclamado(a), para tomar ciência do
despacho,DESPACHO
Vistos, etc.
Face a petição de tramitação ID nº 66bc1ee, para notificação da
reclamada por meio de edital, e considerando, que não há tempo
hábil para notificação da ré. Tendo em vista a observância do
quinquídio legal, conforme prevê o art. 841 da CLT, determino a
remarcação da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL do dia
20/04/2023 às 08:50 horas, para o dia 02/05/2023 às 08:50 horas,
devendo as partes se fazer presentes na data ora designada, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada através do aplicativo
Zoom, com acesso ao link a ser informado posteriormente.
Dê-se ciência às partes deste despacho, o reclamante pelo DJ
Eletrônico, sendo a reclamada por edital. .Observação : A
presente reclamatória poderá ser acessada pelo site
(http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da
versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),
digitando a chave de acesso 23041810581483100000021171096.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o
presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000566-26.2022.5.13.0022
AUTOR
EDICLEISON DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS(OAB: 8737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDICLEISON DA SILVA LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1049340
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 08:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000566-26.2022.5.13.0022
AUTOR
EDICLEISON DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS(OAB: 8737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1049340
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 08:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000080-41.2022.5.13.0022
AUTOR
GERSON MAGLIANO PORTELA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
ADVOGADO
GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:
13611/PB)
PERITO
LEONARDO QUEIROGA MARINHO
TESTEMUNHA
JOSÉ ADAILSON PINTO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON MAGLIANO PORTELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0873efb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000080-41.2022.5.13.0022
AUTOR
GERSON MAGLIANO PORTELA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
ADVOGADO
GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:
13611/PB)
PERITO
LEONARDO QUEIROGA MARINHO
TESTEMUNHA
JOSÉ ADAILSON PINTO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- N CLAUDINO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0873efb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000352-98.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6ca7eb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intimem-se as executadas para tomarem ciência da presente ação,
bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de
cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000309-64.2023.5.13.0022
AUTOR
GIRLEIDE PONTES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAYANNA NEVES PONTES E
ALMEIDA(OAB: 18501/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
RÉU
TIAGO VICENTE FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLEIDE PONTES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af9afa4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de pedido deantecipação dos efeitos da tutela, através do
qual sepleiteia a anotação de baixa na CTPS da Autora e a
liberação das guias para recebimento do seguro desemprego, sob
pena de aplicação de multa diária, em valor a ser arbitrado por este
Juízo e/ou a liberação mediante alvará.
Inicialmente, cabe destacar que a tutela de urgência é o instrumento
processual no qual se permite ao Autor requerer um adiantamento
da tutela de mérito, ou seja, busca-se, de forma antecipada, o que
foi pedido na ação de conhecimento, desde que preenchidos certos
requisitos. De conseguinte, a tutela de urgência é uma medida de
cunho satisfativo, vez que entregará ao Autor o bem pleiteado.
O
caput
do artigo 294 do NCPC/2015 introduziu no próprio processo
de conhecimento, através da tutela de urgência, um meio rápido
para defesa de direito material.
Conforme comando inserto no artigo 300 do NCPC/2015, devem ser
preenchidos os seguintes requisitos para concessão da tutela de
urgência: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo.Ainda com supedâneo no artigo 300, §
3º, do NCPC/2015, a tutela de urgência não será concedida quando
houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (requisito
negativo).
No presente caso, apesar da Autora não ter trazido aos autos
qualquer documento que comprovasse a sua dispensa sem justa
causa; este Juízo tomou conhecimento, através de outros
processos que tramitam nesta Vara em face do mesmo Réu, que a
empresa “fechou as portas” e demitiu todos os empregados em
janeiro deste ano.
Assim, tem-se como demonstrada a probabilidade do direito. O
perigo da demora, traduzido pelo risco ao resultado útil do processo,
também resta caracterizado.
Ademais, a não concessão da tutela de urgência poderá ser
irreversível para a Autora do pedido.
Por fim, não se verifica a necessidade de caução real, ante a
hipossuficiência econômica da Reclamante (artigo 300, § 1º,
NCPC/2015).
A Reclamante postula a liberação das guias do seguro desemprego.
Verifica-se que a empregada foi dispensada em 23.01.2023,
portanto, na vigência da nova Lei do seguro desemprego (MP Nº
665 DE 30/12/2014, a qual foi sancionada e virou Lei nº
13.134/2015, em 16/06/2015). A indenização relativa ao seguro
desemprego é devida, eis que a Reclamante comprovou o labor
com pessoa jurídica por período superior a 12 (doze) meses, nos
últimos 18 (dezoito) meses, consoante previsão do inciso I do art. 3º
da Lei nº 13.134/2015.
A determinação para a entrega das guias poderá trazer prejuízos à
Reclamante, eis que a obrigação apenas será cumprida após o
trânsito em julgado da presente demanda, podendo a Autora, nesta
oportunidade, não mais atender aos requisitos legais para o
recebimento do seguro desemprego.
O pleito de anotação de baixa na CTPS da Autora será analisado
quando do exame do mérito da Ação e prolação da sentença.
ISTO POSTO, presente os requisitos da verossimilhança das
alegações e da prova inequívoca, ACOLHE-SE PARCIALMENTEo
pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o
processamento do seguro desemprego.
A presente decisão possui força de ALVARÁperante a CEF, SINE
e demais órgãos competentes para processamento do seguro
desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias
SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde que preenchidos os
requisitos da Lei n° 7.998/1990, e alterações da Lei n°13.134 de 16
de junho de 2015.
Ciência as partes.
João Pessoa – PB,
(datado e assinado eletronicamente)
JUIZ DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0057200-96.2009.5.13.0022
AUTOR
RISLANE SOARES DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
YURI GOMES DE AMORIM(OAB:
13621/PB)
RÉU
FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA
CASTRO DE LUCENA(OAB:
211305/SP)
RÉU
MONREAL RECUPERACAO DE
ATIVOS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA
CASTRO DE LUCENA(OAB:
211305/SP)
RÉU
ELIAS CHAFIC FERZELI
ADVOGADO
LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA
CASTRO DE LUCENA(OAB:
211305/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RISLANE SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb8521b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 11:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0057200-96.2009.5.13.0022
AUTOR
RISLANE SOARES DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
YURI GOMES DE AMORIM(OAB:
13621/PB)
RÉU
FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA
CASTRO DE LUCENA(OAB:
211305/SP)
RÉU
MONREAL RECUPERACAO DE
ATIVOS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA
CASTRO DE LUCENA(OAB:
211305/SP)
RÉU
ELIAS CHAFIC FERZELI
ADVOGADO
LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA
CASTRO DE LUCENA(OAB:
211305/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS CHAFIC FERZELI
- FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO
- MONREAL RECUPERACAO DE ATIVOS E SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb8521b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 11:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000768-03.2022.5.13.0022
AUTOR
FABRICIA MARTINIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELIANE GOMES BRITO(OAB:
27200/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01418b1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000768-03.2022.5.13.0022
AUTOR
FABRICIA MARTINIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELIANE GOMES BRITO(OAB:
27200/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIA MARTINIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01418b1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0071700-02.2011.5.13.0022
AUTOR
CLODOALDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
ROMERO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
RENATO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODOALDO DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87fa1a9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0071700-02.2011.5.13.0022
AUTOR
CLODOALDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
ROMERO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
RENATO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
- RENATO DORNELLAS CAMARA
- ROMERO DORNELLAS CAMARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87fa1a9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-50.2019.5.13.0022
AUTOR
IGOR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
RÉU
HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
ADVOGADO
PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO
CIRILO(OAB: 18505/PB)
ADVOGADO
SARAH COSTA URTIGA(OAB:
19123/PB)
RÉU
AUSTRAGEZERO DOS SANTOS
TAVARES
ADVOGADO
PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO
CIRILO(OAB: 18505/PB)
RÉU
HIGOR TAVARES SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f0b6e6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 11:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000897-42.2021.5.13.0022
AUTOR
JOSEAN LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEAN LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93c65ed
proferida nos autos.
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Liberem-se os créditos do reclamante e de seu patrono,devendo a
parte interessada indicar, no prazo de cinco dias, contas bancárias
para fins de transferências.
Recolham-se as contribuições previdenciárias guia própria
Em seguida, arquivem-se em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-50.2019.5.13.0022
AUTOR
IGOR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
ADVOGADO
PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO
CIRILO(OAB: 18505/PB)
ADVOGADO
SARAH COSTA URTIGA(OAB:
19123/PB)
RÉU
AUSTRAGEZERO DOS SANTOS
TAVARES
ADVOGADO
PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO
CIRILO(OAB: 18505/PB)
RÉU
HIGOR TAVARES SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- AUSTRAGEZERO DOS SANTOS TAVARES
- HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f0b6e6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 11:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHANAN BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e37b55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à
perícia, Incluam-se os autos na pauta de audiência de
INSTRUÇÃO Telepresencial para o dia 25/04/2023 às 11 horas, nos
termos da Súmula 74 do Colendo TST, a ser realizada de forma
telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, com endereço de
acesso a ser enviado posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e37b55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à
perícia, Incluam-se os autos na pauta de audiência de
INSTRUÇÃO Telepresencial para o dia 25/04/2023 às 11 horas, nos
termos da Súmula 74 do Colendo TST, a ser realizada de forma
telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, com endereço de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
acesso a ser enviado posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000630-46.2016.5.13.0022
AUTOR
MARCONE ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
VANESSA CRISTINA RAMALHO
DANTAS
RÉU
VANESSA CRISTINA RAMALHO DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
RÉU
CEUSU'S BOLOS LTDA. - ME
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONE ESTEVAM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e707d2e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a
pesquisa efetuada no Sistema SINPER. Prazo de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000538-63.2019.5.13.0022
AUTOR
LUIZ MARIO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -
ME
ADVOGADO
MARIO TEIXEIRA TABOSA
FILHO(OAB: 18880/PB)
RÉU
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO SILVA FILHO
RÉU
MELLYSSA CELINA DO
NASCIMENTO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ MARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23504e3
proferida nos autos.
DECISÃO:
Diante da inércia da parte exequente em relação a notificação retro,
suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do
artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em atendimento a Recomendação
TRT13 SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, sem prejuízo do
cancelamento do sobrestamento a qualquer tempo para o
prosseguimento da execução. Intime-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001099-58.2017.5.13.0022
AUTOR
JAELSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAELSON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7724fa8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 11:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001099-58.2017.5.13.0022
AUTOR
JAELSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DESIGN PB FABRICAC?O DE ESQUADRIAS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7724fa8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 11:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000491-89.2019.5.13.0022
AUTOR
EDVARDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DALVANI MARIA SILVA DE LIMA
RÉU
DANNIELLY BATISTA DA SILVA - ME
ADVOGADO
TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA
SOARES(OAB: 16571/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RÉU
DANIEL BATISTA DA SILVA
RÉU
DANNIELLY BATISTA DA SILVA
RÉU
DALVANI MARIA SILVA DE LIMA - ME
ADVOGADO
TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA
SOARES(OAB: 16571/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
TESTEMUNHA
ERIC SOARES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DALVANI MARIA SILVA DE LIMA - ME
- DANNIELLY BATISTA DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa13b7
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000491-89.2019.5.13.0022
AUTOR
EDVARDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DALVANI MARIA SILVA DE LIMA
RÉU
DANNIELLY BATISTA DA SILVA - ME
ADVOGADO
TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA
SOARES(OAB: 16571/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RÉU
DANIEL BATISTA DA SILVA
RÉU
DANNIELLY BATISTA DA SILVA
RÉU
DALVANI MARIA SILVA DE LIMA - ME
ADVOGADO
TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA
SOARES(OAB: 16571/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
TESTEMUNHA
ERIC SOARES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVARDO DOMINGOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa13b7
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-62.2023.5.13.0022
AUTOR
MOISES NUNES DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES NUNES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef588f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde-se a quitação do acordo noticiado na ata de audiência
tramitação id:e615f05 .
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-62.2023.5.13.0022
AUTOR
MOISES NUNES DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef588f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde-se a quitação do acordo noticiado na ata de audiência
tramitação id:e615f05 .
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000980-24.2022.5.13.0022
AUTOR
LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c4e09
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 08:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000980-24.2022.5.13.0022
AUTOR
LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c4e09
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 08:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001000-64.2012.5.13.0022
AUTOR
MORGANA MARIA SOUZA GADELHA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA DE
CARVALHO(OAB: 20891/PB)
RÉU
JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:
439755/SP)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:
439755/SP)
RÉU
CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:
439755/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- MORGANA MARIA SOUZA GADELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40d2bd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 10:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001000-64.2012.5.13.0022
AUTOR
MORGANA MARIA SOUZA GADELHA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA DE
CARVALHO(OAB: 20891/PB)
RÉU
JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
ADVOGADO
THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:
439755/SP)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:
439755/SP)
RÉU
CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:
439755/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
- JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40d2bd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 10:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-53.2017.5.13.0022
AUTOR
LUCIANO DOS SANTOS
VASCONCELOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
CRISTHIANO COSTA
RÉU
CARLOS ROBERTO DA COSTA
RÉU
C COSTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
GESNER XAVIER CAPISTRANO
LINS(OAB: 21396/PE)
ADVOGADO
HUGO JORDAO ULISSES(OAB:
25770/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DOS SANTOS VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4fdc70
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 10:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-53.2017.5.13.0022
AUTOR
LUCIANO DOS SANTOS
VASCONCELOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
CRISTHIANO COSTA
RÉU
CARLOS ROBERTO DA COSTA
RÉU
C COSTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
GESNER XAVIER CAPISTRANO
LINS(OAB: 21396/PE)
ADVOGADO
HUGO JORDAO ULISSES(OAB:
25770/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- C COSTA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4fdc70
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 10:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000062-93.2017.5.13.0022
AUTOR
THAIS NUNES DE LUCENA COSTA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
RÉU
UNIVERSIDADE DO FUTURO,
CIENCIAS EDUCATIVAS E DA
CONSTRUCAO DA CIDADANIA
(UNIFUTURO)
RÉU
INTTELLETO - EDUCACAO,
PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
RÉU
CENTRO DE ASSESSORIA
ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS NUNES DE LUCENA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afca671
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 12:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000062-93.2017.5.13.0022
AUTOR
THAIS NUNES DE LUCENA COSTA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
RÉU
UNIVERSIDADE DO FUTURO,
CIENCIAS EDUCATIVAS E DA
CONSTRUCAO DA CIDADANIA
(UNIFUTURO)
RÉU
INTTELLETO - EDUCACAO,
PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
CENTRO DE ASSESSORIA
ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ASSESSORIA ACADEMICA DO NORDESTE
EIRELI
- INTTELLETO - EDUCACAO, PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afca671
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 12:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000384-40.2022.5.13.0022
AUTOR
EMERSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
DR PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
TESTEMUNHA
ALISSON KELVEN XAVIER DE ASSIS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CUMPRIDO O DESPACHO DO Id 0a63ba7, CONFORME
PLANILHA NO Id 8b5d46a
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000384-40.2022.5.13.0022
AUTOR
EMERSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
DR PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
TESTEMUNHA
ALISSON KELVEN XAVIER DE ASSIS
Intimado(s)/Citado(s):
- DR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CUMPRIDO O DESPACHO DO Id 0a63ba7, CONFORME
PLANILHA NO Id 8b5d46a
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000350-31.2023.5.13.0022
AUTOR
LUCAS GALDINO DE FARIAS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS GALDINO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
09/05/2023 08:30 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000354-68.2023.5.13.0022
AUTOR
IVANILDO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
LCA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA.
RÉU
MARCOS ROGERIO COSTA DE
ARRUDA FILHO
RÉU
ARABELLA ALSKLING DE ARRUDA
RÉU
ISABELA TATIANA SALES DE
ARRUDA
RÉU
ALEX BRUNO ACIOLE DE OLIVEIRA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO ANTONIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da
AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL (ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11
DE MARÇO DE 2022) para tentativa de conciliação,
apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do
processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no
art. 844 da CLT, que se realizará no dia 09/05/2023 09:00 horas,
na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB,
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000996-75.2022.5.13.0022
AUTOR
EMANUELLA MELO RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO PAULO ARAUJO
PEIXOTO(OAB: 26837/PB)
ADVOGADO
AFFONSO VIEIRA LIANZA
FILHO(OAB: 31255/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUELLA MELO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b635d7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por EMANUELLA MELO RODRIGUES em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA
PARTICIPACÕES S.A, OI S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL e
RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA,
condenando solidariamente as reclamadas CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA
PARTICIPACÕES S.A, e subsidiariamente as reclamadas OI S.A. -
EM RECUPERACÃO JUDICIAL e RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, a pagarem à reclamante
os reflexos das verbas “pagas por fora”. Correção monetária e juros
na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento
das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando
correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,
caput
,
da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%
ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com
incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na
fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto
na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda
deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os
juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante
dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do
Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico
título, evitando-se o bis in idem.
Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos
pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%
(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 69,26,
calculadas sobre R$ 3.463,12.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000996-75.2022.5.13.0022
AUTOR
EMANUELLA MELO RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO PAULO ARAUJO
PEIXOTO(OAB: 26837/PB)
ADVOGADO
AFFONSO VIEIRA LIANZA
FILHO(OAB: 31255/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b635d7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por EMANUELLA MELO RODRIGUES em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA
PARTICIPACÕES S.A, OI S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL e
RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA,
condenando solidariamente as reclamadas CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA
PARTICIPACÕES S.A, e subsidiariamente as reclamadas OI S.A. -
EM RECUPERACÃO JUDICIAL e RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, a pagarem à reclamante
os reflexos das verbas “pagas por fora”. Correção monetária e juros
na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento
das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando
correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,
caput
,
da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com
incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula
200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na
fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto
na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda
deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os
juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante
dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do
Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico
título, evitando-se o bis in idem.
Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos
pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%
(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 69,26,
calculadas sobre R$ 3.463,12.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000033-33.2023.5.13.0022
AUTOR
SILVANIA TITO DA SILVA
ADVOGADO
JUCIANE SANTOS DE SOUSA(OAB:
26710/PB)
ADVOGADO
JACKELLINE LARISSA SANTOS
LEITE(OAB: 27070/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA TITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1760336
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Considerando que o registro da solução do processo, conforme ata
de audiência tramitação id:c9d3adc, não foi registrado no momento
oportuno, determino que a Secretaria da Vara proceda o
lançamento do evento correto à solução, a fim de sanar o equívoco
constatado, qual seja: “homologada a transação”.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000033-33.2023.5.13.0022
AUTOR
SILVANIA TITO DA SILVA
ADVOGADO
JUCIANE SANTOS DE SOUSA(OAB:
26710/PB)
ADVOGADO
JACKELLINE LARISSA SANTOS
LEITE(OAB: 27070/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1760336
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Considerando que o registro da solução do processo, conforme ata
de audiência tramitação id:c9d3adc, não foi registrado no momento
oportuno, determino que a Secretaria da Vara proceda o
lançamento do evento correto à solução, a fim de sanar o equívoco
constatado, qual seja: “homologada a transação”.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000582-14.2021.5.13.0022
AUTOR
ROGERIO SANTIAGO ESTEVAO
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RÉU
CONSTRUACO ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO SANTIAGO ESTEVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e046e6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por ROGÉRIO SANTIAGO ESTEVÃO em face de
CONSTRUAÇO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME,
reconhecendo que o contrato de trabalho entre as partes findou no
dia 06/12/2021, devendo a reclamada a pagar ao reclamante as
seguintes verbas: FGTS + multa de 40%, deduzindo-se os valores
já depositados/recolhidos de igual título; adicional de insalubridade
de grau médio (20%), calculado sobre o salário-mínimo de cada
época própria, com os reflexos sobre: aviso prévio; 13º salários;
férias e FGTS + 40%. A planilha de cálculos deverá declinar a
natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das
contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido
pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº
1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do
Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59,
aplicando-se na hipótese concreta, o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase pré-judicial e
a partir
do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial
de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e
juros). Os juros moratórios (artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991),
devem ser calculados no percentual de 1% ao mês, pro rata die, de
forma simples e não capitalizados, com incidência sobre o valor já
corrigido monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo os parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Deve a reclamada anotar a baixa no contrato de trabalho na CTPS
do obreiro no dia 06/12/2021. Descumprida a obrigação de fazer,
transitada em julgado a presente sentença, proceda a Secretaria da
Vara as devidas anotações, com comunicação à autoridade
competente (Ministério do Trabalho e Emprego) para o fim de
aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, § 1º), sem prejuízo de multa
diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$
3.000,00 (três mil reais).
Deve a secretaria a expedição de ofício ao órgão competente a fim
de que o autor possa se habilitar ao Seguro-desemprego se ainda
persistir a situação de desemprego.
Honorários periciais técnicos, em favor do perito José Edmilson de
Souza Filho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA:
160209558-2, ora fixados em R$ 1.200,00 (Mil e duzentos Reais),
devidos pelo reclamado, parte sucumbente na pretensão objeto da
perícia (artigo 790-B da CLT).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 397,10,
calculadas sobre R$ 19.854,87.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do
Advogado Dr. BRUNO DELGADO BRILHANTE, OAB/PB 15.517. A
reclamada deve ser notificada na pessoa do Advogado Dr.
VLADIMIR ATAÍDE DA SILVA, OAB/ 11.962.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000582-14.2021.5.13.0022
AUTOR
ROGERIO SANTIAGO ESTEVAO
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RÉU
CONSTRUACO ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e046e6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por ROGÉRIO SANTIAGO ESTEVÃO em face de
CONSTRUAÇO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME,
reconhecendo que o contrato de trabalho entre as partes findou no
dia 06/12/2021, devendo a reclamada a pagar ao reclamante as
seguintes verbas: FGTS + multa de 40%, deduzindo-se os valores
já depositados/recolhidos de igual título; adicional de insalubridade
de grau médio (20%), calculado sobre o salário-mínimo de cada
época própria, com os reflexos sobre: aviso prévio; 13º salários;
férias e FGTS + 40%. A planilha de cálculos deverá declinar a
natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das
contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido
pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº
1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do
Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59,
aplicando-se na hipótese concreta, o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase pré-judicial e
a partir
do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial
de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e
juros). Os juros moratórios (artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991),
devem ser calculados no percentual de 1% ao mês, pro rata die, de
forma simples e não capitalizados, com incidência sobre o valor já
corrigido monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo os parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Deve a reclamada anotar a baixa no contrato de trabalho na CTPS
do obreiro no dia 06/12/2021. Descumprida a obrigação de fazer,
transitada em julgado a presente sentença, proceda a Secretaria da
Vara as devidas anotações, com comunicação à autoridade
competente (Ministério do Trabalho e Emprego) para o fim de
aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, § 1º), sem prejuízo de multa
diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$
3.000,00 (três mil reais).
Deve a secretaria a expedição de ofício ao órgão competente a fim
de que o autor possa se habilitar ao Seguro-desemprego se ainda
persistir a situação de desemprego.
Honorários periciais técnicos, em favor do perito José Edmilson de
Souza Filho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA:
160209558-2, ora fixados em R$ 1.200,00 (Mil e duzentos Reais),
devidos pelo reclamado, parte sucumbente na pretensão objeto da
perícia (artigo 790-B da CLT).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 397,10,
calculadas sobre R$ 19.854,87.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do
Advogado Dr. BRUNO DELGADO BRILHANTE, OAB/PB 15.517. A
reclamada deve ser notificada na pessoa do Advogado Dr.
VLADIMIR ATAÍDE DA SILVA, OAB/ 11.962.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000920-51.2022.5.13.0022
AUTOR
EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RAPHAEL GOMES GALDINO
RÉU
ADAILTON ALVES DA COSTA
01878862456
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ea1867
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,
julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA em face de ADAILTON
ALVES DA COSTA E RAPHAEL GOMES GALDINO, condenando
os reclamados, de forma solidária, a pagarem a reclamante as
seguintes verbas: aviso prévio; saldo de salário; férias integrais, em
dobro + 1/3 (2018/2019); férias simples + 1/3 (2019/2020); férias
proporcionais + 1/3 (2021); décimo terceiro salário integral de 2019
e 2020; décimo terceiro proporcional de 2021; FGTS mais multa de
40%; diferença salarial; multa do art. 477 da CLT, levando-se em
conta como último salário o salário-mínimo vigente à época. A
planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas
para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite
de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as
alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária e juros
na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento
das ADCs 58, e 59. Na hipótese concreta, aplica-se o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial, como fator de correção monetária, com acréscimos de
juros moratórios (artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991) e na fase
judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva SELIC –
Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando correção
monetária e juros). Contribuições previdenciárias na forma do
disposto na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de
Renda deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88,
excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda,
consoante dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior
do Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a
idêntico título, evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários
advocatícios de sucumbência a serem pagos pela reclamada ao
patrono da reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos
termos do artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho.
Devem os reclamados anotarem o contrato de trabalho na CTPS da
obreira no período de 20/12/2018 a 10/07/2021, com remuneração
de um salário-mínimo, cargo de vendedora. Descumprida a
obrigação de fazer, transitada em julgado a presente sentença,
proceda a Secretaria da Vara as devidas anotações, com
comunicação à autoridade competente (Ministério do Trabalho e
Emprego) para o fim de aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, §
1º), sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado
ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 849,89,
calculadas sobre R$ 42.494,69.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular
e contestatórias, respectivamente.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-30.2023.5.13.0022
AUTOR
RAYANE CARVALHO BEZERRA
ADVOGADO
EVERTON LINDEMBERG TORRES
VALDEVINO(OAB: 30148/PB)
ADVOGADO
LUNARI MICHEL LUIZ DE
FRANCA(OAB: 23913/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE CARVALHO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dd2f2b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar
as preliminares de impugnação ao pedido de justiça gratuita do
autor, a ilegitimidade passiva da segunda reclamada. No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por RAYANE CARVALHO BEZERRA em face de
CONTAX S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM LINHAS
AÉREAS a pagar ao reclamante, de forma subsidiária, as
seguintes verbas: aviso prévio indenizado de 30 dias ante a
ausência de pagamento do aviso trabalhado com projeção, férias
vencidas e proporcionais + 1/3 de férias, 13º salário proporcional,
FGTS+40%, saldo de salário e multa do artigo 477 consolidado. A
planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas
para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite
de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as
alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária e juros
na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento
das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase
pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando
correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,
caput
,
da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%
ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com
incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula
200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na
fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto
na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda
deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os
juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante
dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do
Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico
título, evitando-se o bis in idem.
Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos
pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%
(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho. a pretensão da reclamada, no
que diz respeito à cota-parte relativa à contribuição previdenciária,
assiste-lhe razão, eis que, de fato, o artigo 8º, § 3º, II e III, da Lei
12.546/2011 preconiza o benefício de desoneração da folha de
pagamento de empresas do segmento da demandada, a partir de
01 de janeiro de 2013 e, para que se evite bis in idem, deve ser
excluída tal verba quando da liquidação do feito.
Custas processuais a cargo da reclamada principal, no valor de R$
284,37, calculadas sobre R$ 14.218,74.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-30.2023.5.13.0022
AUTOR
RAYANE CARVALHO BEZERRA
ADVOGADO
EVERTON LINDEMBERG TORRES
VALDEVINO(OAB: 30148/PB)
ADVOGADO
LUNARI MICHEL LUIZ DE
FRANCA(OAB: 23913/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dd2f2b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar
as preliminares de impugnação ao pedido de justiça gratuita do
autor, a ilegitimidade passiva da segunda reclamada. No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por RAYANE CARVALHO BEZERRA em face de
CONTAX S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM LINHAS
AÉREAS a pagar ao reclamante, de forma subsidiária, as
seguintes verbas: aviso prévio indenizado de 30 dias ante a
ausência de pagamento do aviso trabalhado com projeção, férias
vencidas e proporcionais + 1/3 de férias, 13º salário proporcional,
FGTS+40%, saldo de salário e multa do artigo 477 consolidado. A
planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas
para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite
de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as
alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária e juros
na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento
das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase
pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando
correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,
caput
,
da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%
ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com
incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula
200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na
fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto
na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda
deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os
juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante
dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do
Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico
título, evitando-se o bis in idem.
Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos
pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%
(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho. a pretensão da reclamada, no
que diz respeito à cota-parte relativa à contribuição previdenciária,
assiste-lhe razão, eis que, de fato, o artigo 8º, § 3º, II e III, da Lei
12.546/2011 preconiza o benefício de desoneração da folha de
pagamento de empresas do segmento da demandada, a partir de
01 de janeiro de 2013 e, para que se evite bis in idem, deve ser
excluída tal verba quando da liquidação do feito.
Custas processuais a cargo da reclamada principal, no valor de R$
284,37, calculadas sobre R$ 14.218,74.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000080-41.2022.5.13.0022
AUTOR
GERSON MAGLIANO PORTELA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
ADVOGADO
GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:
13611/PB)
PERITO
LEONARDO QUEIROGA MARINHO
TESTEMUNHA
JOSÉ ADAILSON PINTO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- N CLAUDINO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO
DE 5 DIAS
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000405-16.2022.5.13.0022
AUTOR
THAINNA CORDEIRO PAIVA GHIGGI
ADVOGADO
PABLO SILVEIRA DA CUNHA
LIMA(OAB: 20900/PB)
ADVOGADO
ARLLEY DELFINO GOMES
LACERDA(OAB: 24130/PB)
ADVOGADO
RENATA LUCENA LIRA(OAB:
19650/PB)
RÉU
RODRIGO ALBUQUERQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
NIGRA COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
NOIR MOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
NIGRA MOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAINNA CORDEIRO PAIVA GHIGGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente notificada acerca dos embargos à execução
interpostos pela parte contrária MÁRIO SÉRGIO COUTINHO
SOARES JÚNIOR.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000330-40.2023.5.13.0022
REQUERENTES
ELVES QUEIROGA DE MOURA
ADVOGADO
KEROLAINY ISMENA ALVES DA
COSTA ANDRADE(OAB: 25435/PB)
REQUERENTES
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVES QUEIROGA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da audiência de
Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia
26/04/2023 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na data ora
designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada
através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado
posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº HTE-0000330-40.2023.5.13.0022
REQUERENTES
ELVES QUEIROGA DE MOURA
ADVOGADO
KEROLAINY ISMENA ALVES DA
COSTA ANDRADE(OAB: 25435/PB)
REQUERENTES
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da audiência de
Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia
26/04/2023 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na data ora
designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada
através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado
posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000756-86.2022.5.13.0022
AUTOR
LINDICE DA SILVA MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:
17051/PB)
RÉU
MANOEL FERREIRA DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDICE DA SILVA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da marcação da perícia para o dia
26/04/2023, às 14 (catorze horas), no consultório da Clínica Vitality
em João Pessoa, Shopping Livmall 5º andar Sala 518 (Avenida
Flávio Ribeiro Coutinho - 500 – Jardim Oceania, nesta, conforme
petição de ID ceb0933.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000756-86.2022.5.13.0022
AUTOR
LINDICE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:
17051/PB)
RÉU
MANOEL FERREIRA DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da marcação da perícia para o dia
26/04/2023, às 14 (catorze horas), no consultório da Clínica Vitality
em João Pessoa, Shopping Livmall 5º andar Sala 518 (Avenida
Flávio Ribeiro Coutinho - 500 – Jardim Oceania, nesta, conforme
petição de ID ceb0933.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000286-94.2023.5.13.0030
AUTOR
N.P.D.C.A.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- N.P.D.C.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1cc225e.
Processo Nº ATSum-0000091-36.2023.5.13.0022
AUTOR
JULIANA DAMASCENO FERREIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DAMASCENO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70a6df9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas; bem como JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
porJULIANA DAMASCENO FERREIRA em facede CONTAX S.A.
ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de
forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a
pagarem, à Autora, os seguintes títulos:
a) saldo de salário (16
dias); b) aviso prévio (30 dias), conforme o pedido exordial; c) 13º
salário integral de 2022; d) 13º salário proporcional (1/12); e) férias
integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; f) diferença de
FGTS, considerando o extrato de ID.fc73b64; g) multa do art. 477
da CLT; h) indenização substitutiva do seguro desemprego; i)
acréscimo advindo da multa do art. 467 da CLT; j)48 (quarenta e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
oito) horas extras, conforme o pedido exordial, acrescidas do
adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como, seus reflexos
sobre aviso prévio,férias + 1/3,13º salários e FGTS + 40%; bem
como na obrigação de fazer,no sentido da primeira Réproceder a
anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da Autora, com
data de 15.01.2023
,
sob pena de aplicação de multa por
descumprimento;
concedendo, ainda, à Autora, os benefícios da
Justiça Gratuita; tudona forma da Fundamentação supra e da
planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,
de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento
deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam
nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.
Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$313,78,
calculadas sobre R$15.689,03, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do
advogado da Autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor
da condenação, totalizando a importância de R$ 1.407,76.
Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais
recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000091-36.2023.5.13.0022
AUTOR
JULIANA DAMASCENO FERREIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70a6df9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas; bem como JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
porJULIANA DAMASCENO FERREIRA em facede CONTAX S.A.
ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de
forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a
pagarem, à Autora, os seguintes títulos:
a) saldo de salário (16
dias); b) aviso prévio (30 dias), conforme o pedido exordial; c) 13º
salário integral de 2022; d) 13º salário proporcional (1/12); e) férias
integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; f) diferença de
FGTS, considerando o extrato de ID.fc73b64; g) multa do art. 477
da CLT; h) indenização substitutiva do seguro desemprego; i)
acréscimo advindo da multa do art. 467 da CLT; j)48 (quarenta e
oito) horas extras, conforme o pedido exordial, acrescidas do
adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como, seus reflexos
sobre aviso prévio,férias + 1/3,13º salários e FGTS + 40%; bem
como na obrigação de fazer,no sentido da primeira Réproceder a
anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da Autora, com
data de 15.01.2023
,
sob pena de aplicação de multa por
descumprimento;
concedendo, ainda, à Autora, os benefícios da
Justiça Gratuita; tudona forma da Fundamentação supra e da
planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,
de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento
deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam
nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.
Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$313,78,
calculadas sobre R$15.689,03, valor da condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do
advogado da Autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor
da condenação, totalizando a importância de R$ 1.407,76.
Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais
recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000695-65.2021.5.13.0022
AUTOR
ANA NERY GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PESSOA
CAVALCANTI VILLAR(OAB:
15065/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA NERY GOMES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d58ccc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo acolher a preliminar para conceder, ao Réu, os
benefícios da justiça gratuita, bem como JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA
NERY GOMES DE ANDRADE em face de RESTAURANTE
FEIJAO DE CORDA LTDA - ME, condenando o Réu a pagar, à
Autora, os seguintes títulos
: a) diferenças do FGTS, conforme
extrato analítico anexado aos autos (ID. 53788a8); b) horas extras,
acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como
seus reflexos sobre
13º salários, férias + 1/3, FGTS e DSR; c)
adicional de insalubridade, no percentual de 20%, observando o
período laborado, bem como seus reflexos sobre 13º salários, férias
+ 1/3 e FGTS;
concedendo, ainda, à Autora,
os benefícios da
Justiça Gratuita; tudo na forma da Fundamentação supra e da
planilha de cálculos em anexo, que passam a integrar o presente
dispositivo como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pelo Réu, no importe de R$ 1.392,39,
calculadas sobre R$ 69.619,40, valor da condenação, dispensadas
em face dos benefícios da justiça gratuita.
São devidos honorários advocatícios pelo Réu, em proveito do
advogado do Autor, no percentual de 10%, no valor conforme
planilha de cálculos.
Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do
C.TST.No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-
se a natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no
art. 28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo o Réu comprovar
tais recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no
que autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência
de tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000695-65.2021.5.13.0022
AUTOR
ANA NERY GOMES DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PESSOA
CAVALCANTI VILLAR(OAB:
15065/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d58ccc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo acolher a preliminar para conceder, ao Réu, os
benefícios da justiça gratuita, bem como JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA
NERY GOMES DE ANDRADE em face de RESTAURANTE
FEIJAO DE CORDA LTDA - ME, condenando o Réu a pagar, à
Autora, os seguintes títulos
: a) diferenças do FGTS, conforme
extrato analítico anexado aos autos (ID. 53788a8); b) horas extras,
acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como
seus reflexos sobre
13º salários, férias + 1/3, FGTS e DSR; c)
adicional de insalubridade, no percentual de 20%, observando o
período laborado, bem como seus reflexos sobre 13º salários, férias
+ 1/3 e FGTS;
concedendo, ainda, à Autora,
os benefícios da
Justiça Gratuita; tudo na forma da Fundamentação supra e da
planilha de cálculos em anexo, que passam a integrar o presente
dispositivo como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pelo Réu, no importe de R$ 1.392,39,
calculadas sobre R$ 69.619,40, valor da condenação, dispensadas
em face dos benefícios da justiça gratuita.
São devidos honorários advocatícios pelo Réu, em proveito do
advogado do Autor, no percentual de 10%, no valor conforme
planilha de cálculos.
Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do
C.TST.No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-
se a natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no
art. 28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo o Réu comprovar
tais recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no
que autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência
de tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130613-35.2015.5.13.0022
AUTOR
REGINALDO VICENTE FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO VICENTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c0533
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A decisão de remessa ao arquivo provisório (tramitação id:cbb6b46)
foi de 28/01/2021. Portanto, há mais de dois anos.
Defiro, entretanto, a expedição de certidão de credito em desfavor
apenas da empresa RTS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
(CNP: 12.209.627/0001-36), pois o seu sócio não fez parte da
execução da presente demanda.
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000649-42.2022.5.13.0022
AUTOR
RONALDO NOBREGA RAMOS
ADVOGADO
AMANDA LOUISE NOBREGA
FLOR(OAB: 25463/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO NOBREGA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f4618
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos etc.
Trata-se de impugnação pelo reclamante quanto a nomeação da
perita, ID 2f03481.
A impugnação à perita deveria ter sido feita no momento de sua
nomeação, isto é, da ciência do despacho de ID 59f2f67.
Diante do exposto, indefiro a impugnação face a preclusão lógica e
temporal, nos termos do art. 465, § 1º, I do CPC . Aguarde-se a
apresentação do laudo médico pericial.
Quanto a indicação de assistente técnico pela reclamada petição Id
615d6ea, resta intempestiva, uma vez que só ocorreu após a
realização da perícia, ficando precluso, portanto, o direito da
reclamada.
Notifiquem-se as partes deste despacho pelo DJ Eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000649-42.2022.5.13.0022
AUTOR
RONALDO NOBREGA RAMOS
ADVOGADO
AMANDA LOUISE NOBREGA
FLOR(OAB: 25463/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f4618
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos etc.
Trata-se de impugnação pelo reclamante quanto a nomeação da
perita, ID 2f03481.
A impugnação à perita deveria ter sido feita no momento de sua
nomeação, isto é, da ciência do despacho de ID 59f2f67.
Diante do exposto, indefiro a impugnação face a preclusão lógica e
temporal, nos termos do art. 465, § 1º, I do CPC . Aguarde-se a
apresentação do laudo médico pericial.
Quanto a indicação de assistente técnico pela reclamada petição Id
615d6ea, resta intempestiva, uma vez que só ocorreu após a
realização da perícia, ficando precluso, portanto, o direito da
reclamada.
Notifiquem-se as partes deste despacho pelo DJ Eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130727-71.2015.5.13.0022
AUTOR
ALBERTO FERREIRA FILHO
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO FERREIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb735f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, transfira
-se o crédito exequente para a sua conta já indicada.
Transfira-se para conta do perito o valor arbitrado de seus
honorários periciais (vide tramitação id.: 6124051)
Recolham-se as custas processuais, a PREVI e as contribuições
previdenciárias em guias próprias.
Em seguida, libere-se o saldo sobejante da conta judicial para o
executado, devendo o BANCO DO BRASIL SA indicar, no prazo de
10 (dez) dia, uma conta bancária para fins de transferência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130727-71.2015.5.13.0022
AUTOR
ALBERTO FERREIRA FILHO
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb735f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, transfira
-se o crédito exequente para a sua conta já indicada.
Transfira-se para conta do perito o valor arbitrado de seus
honorários periciais (vide tramitação id.: 6124051)
Recolham-se as custas processuais, a PREVI e as contribuições
previdenciárias em guias próprias.
Em seguida, libere-se o saldo sobejante da conta judicial para o
executado, devendo o BANCO DO BRASIL SA indicar, no prazo de
10 (dez) dia, uma conta bancária para fins de transferência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000517-92.2016.5.13.0022
AUTOR
PEDRO ANTONIO DE FREITAS
MELO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FLAVIO HENRIQUE SILVA
CARDOSO
RÉU
VALDENICE DE OLIVEIRA DOS
SANTOS CARDOSO
RÉU
CARDOSO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:
19338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ANTONIO DE FREITAS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26303ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a
pesquisa efetuada no Sistema SNIPER. Prazo de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000375-83.2019.5.13.0022
AUTOR
MARIA APARECIDA MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
IVONETE ADIB HILLAL
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA MUNIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd2b643
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000375-83.2019.5.13.0022
AUTOR
MARIA APARECIDA MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
IVONETE ADIB HILLAL
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd2b643
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0066700-89.2009.5.13.0022
AUTOR
JULIANA BEZERRA MARTINS
ADVOGADO
STEPHANIE CAMILA MACENA DA
SILVA(OAB: 21702/PB)
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CHRISTIANNE SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADO
GEORGE ALEX SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 17695/PB)
RÉU
TIBIRICA INTERAMINENSE JUNIOR
ADVOGADO
GEORGE ALEX SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 17695/PB)
RÉU
COCO BAMBU ALIMENTOS LTDA -
ME
ADVOGADO
GEORGE ALEX SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 17695/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-Departamento Estadual de
Trânsito
TERCEIRO
INTERESSADO
POLICIA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTIANNE SOUZA DE ALMEIDA
- TIBIRICA INTERAMINENSE JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecbd3de
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro o pedido no Id 894dc69. Proceda-se à
solicitação de desbloqueio de veículos existentes nos autos,
conforme solicitado na petição supracitada, decorrente de ordem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
judicial oriunda dessa Justiça Trabalhista e originada dos presentes
autos, utilizando do convênio RENAJUD, ou através de ofícios ao
DETRAN, CPTRAN e Polícia Rodoviária Federal, caso seja
necessário.
Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado
nos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001287-51.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSE MARCELO DA SILVA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
JAILTON BRITO DE LIMA
RÉU
JAILTON BRITO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7f497
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefiro a pretensão da exequente, eis que a consulta CCS mostrou
apenas que o executado JAILTON BRITO DE LIMA tem vínculo
com ele mesmo.
A instituição “Nu Financeira S.A” é ligada ao Banco Central e
qualquer crédito que o executado tenha na referida instituição só
poderá ser solicitada via SISBAJUD.
Assim, renove-se a consulta SISBAJUD de forma repetitiva durante
o período de trinta dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001287-51.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSE MARCELO DA SILVA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
JAILTON BRITO DE LIMA
RÉU
JAILTON BRITO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON BRITO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7f497
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefiro a pretensão da exequente, eis que a consulta CCS mostrou
apenas que o executado JAILTON BRITO DE LIMA tem vínculo
com ele mesmo.
A instituição “Nu Financeira S.A” é ligada ao Banco Central e
qualquer crédito que o executado tenha na referida instituição só
poderá ser solicitada via SISBAJUD.
Assim, renove-se a consulta SISBAJUD de forma repetitiva durante
o período de trinta dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000577-55.2022.5.13.0022
AUTOR
ALEX RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RENAN TEOFILO VICENTE
70441304451
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
SHEILA MARIA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
RENAN TEOFILO VICENTE
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX RODRIGUES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6525a99
proferida nos autos.
DECISÃO
Com a resposta do INSS, observa-se que o executada recebe uma
remuneração de um salário mínimo. Portanto, tendo em vista que o
valor do salário recebido pela executada não comporta penhora, por
ser considerado o mínimo para atender as necessidades básicas do
devedor e de sua família, não há como deferir bloqueio de parte do
salário da executado.
Promova a inclusão do nome da executada no cadastro de
inadimplentes do SERASA, bem como a indisponibilidade de bens
dos devedores mediante utilização do convênio CNIB.
Renove-se a consulta SISBAJUD de forma repetitiva durante o
período de trinta dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000153-81.2020.5.13.0022
AUTOR
JOSE ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
RÉU
TRANSPORTADORA SAO
BERNARDO LTDA
PERITO
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e974fa8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar
outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de
suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº
6.830/80).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000127-49.2021.5.13.0022
AUTOR
JESSICA SILVA DAS NEVES
ADVOGADO
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
RÉU
MPB PERNAMBUCO
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
EIRELI
RÉU
SOL NASCENTE INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA SILVA DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f6410c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o inadimplemento da obrigação por parte da
empresa executada, defiro o pedido formulado pelo exequente,
consoante previsão inserta no artigo 885-A da CLT, para instaurar o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspenda-
se a execução e notifiquem-se os sócios SERGIO LEANDRO DE
FARIAS (CPF: 010.612.544-37) e JORGE RICARDO DA MOTA
LIMEIRA (CPF: 098.390.444-86) para apresentarem defesa,
produzindo as provas que entender de direito, no prazo de 15
(quinze) dias.
Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação
no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000811-37.2022.5.13.0022
AUTOR
VANESSA DANTAS SILVESTRE DE
SA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
CHRYS UCHOA VILHENA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- VANESSA DANTAS SILVESTRE DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f8dd5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Conforme jurisprudência deste regional, tendo em vista o tempo
ínfimo no atraso para o adimplemento da parcela, indefiro o pleito
do reclamante de aplicação da multa de 100%. Intimem-se.
"AGRAVO DE PETIÇÃO. CONCILIAÇÃO. PAGAMENTO DA
ÚLTIMA PARCELA. ATRASO DE UM DIA. INEXISTÊNCIA DE
PREJUÍZOS. MULTA INDEVIDA. Hipótese em que o atraso no
pagamento da última parcela estipulada no acordo celebrado foi
somente de um dia, sem a verificação de qualquer prejuízo ao
credor, de modo que, levando-se em conta os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, descabe a incidência da multa de
100% estipulada para o caso de descumprimento da obrigação.
Agravo provido.(processo 0000649-09.2016.5.13.0004 (AP) - TRT
da 13ª região)".
Intime-se.
Em seguida, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do
acordo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000705-75.2022.5.13.0022
AUTOR
SANDRO CARLOS DE ARAUJO
MARINHO
ADVOGADO
THALES BARRETO ZUCCA(OAB:
30356/PB)
RÉU
JOSE DOS SANTOS CAMPOS
RÉU
JOSE DOS SANTOS CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO CARLOS DE ARAUJO MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de546db
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o motivo da devolução da notificação, renove-se o
expediente por oficial de justiça.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000777-62.2022.5.13.0022
AUTOR
THIANA REJANNE FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIANA REJANNE FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d99fda5
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista que a F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI foi notificada por sua sócia e constatado que até a presente
data o executado não pagou ou garantiu a execução, proceda-se ao
bloqueio de contas das partes solidárias F&K SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, KATIELE MACEDO SOARES
PINTO e FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO, mediante consulta
do convênio SISBAJUD, e restrição de veículos, através do
convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, voltem-me conclusos para dirimir a
questão sobre o redirecionamento.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000777-62.2022.5.13.0022
AUTOR
THIANA REJANNE FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d99fda5
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista que a F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI foi notificada por sua sócia e constatado que até a presente
data o executado não pagou ou garantiu a execução, proceda-se ao
bloqueio de contas das partes solidárias F&K SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, KATIELE MACEDO SOARES
PINTO e FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO, mediante consulta
do convênio SISBAJUD, e restrição de veículos, através do
convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, voltem-me conclusos para dirimir a
questão sobre o redirecionamento.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000661-56.2022.5.13.0022
AUTOR
EDEISIELE DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDEISIELE DOS SANTOS NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df84df
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições
previdenciárias (R$ 216,00), sob pena de prosseguimento do feito
na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000661-56.2022.5.13.0022
AUTOR
EDEISIELE DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df84df
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições
previdenciárias (R$ 216,00), sob pena de prosseguimento do feito
na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000351-16.2023.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
EXEQUENTE
NIELSEN LIMA DO MONTE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- NIELSEN LIMA DO MONTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16aff6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem
como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes
documentos relacionados à autora do período compreendido de 26
de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000349-46.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
EDJACKSON FERREIRA XAVIER
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJACKSON FERREIRA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b97498
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale as partes acerca dos cálculos acostados, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000127-78.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ANA MARIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2646ba3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000127-78.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ANA MARIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2646ba3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000075-82.2023.5.13.0022
REQUERENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
ADVOGADO
BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
REQUERIDO
PRESERVE/PB - SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO
FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO
ESTADO DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931ef9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a relação apresentada pelo requerente, intime-se a
PRESERVE/PB - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA para fornecer aos autos deste processo, no prazo de 15 dias,
as folhas de ponto ou registros de controle de jornada,
contracheques ou fichas financeiras dos últimos 5 (cinco) anos,
referente a todos os substituídos relacionados pelo Sindicato
Requerente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000075-82.2023.5.13.0022
REQUERENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
ADVOGADO
BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
REQUERIDO
PRESERVE/PB - SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931ef9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a relação apresentada pelo requerente, intime-se a
PRESERVE/PB - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA para fornecer aos autos deste processo, no prazo de 15 dias,
as folhas de ponto ou registros de controle de jornada,
contracheques ou fichas financeiras dos últimos 5 (cinco) anos,
referente a todos os substituídos relacionados pelo Sindicato
Requerente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000173-67.2023.5.13.0022
AUTOR
SERGIO ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c853f0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 7b922e4 ) nomeio para
realização da perícia técnica Dr. FELIPE QUEIROGA GADELHA,
que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000173-67.2023.5.13.0022
AUTOR
SERGIO ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO ARAUJO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c853f0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 7b922e4 ) nomeio para
realização da perícia técnica Dr. FELIPE QUEIROGA GADELHA,
que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
MARICLEIDE SILVA DE BRITO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9b040
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o requerimento da parte exequente e a existência
de vários processos na mesma situação, remetam-se os autos ao
CEJUSC para tentativa de conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
MARICLEIDE SILVA DE BRITO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARICLEIDE SILVA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9b040
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o requerimento da parte exequente e a existência
de vários processos na mesma situação, remetam-se os autos ao
CEJUSC para tentativa de conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000355-53.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSIVANDO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVANDO MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a424f4f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intimem-se as executadas para tomarem ciência da presente ação,
bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de
cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000296-41.2018.5.13.0022
AUTOR
WESLLEY SIDNEY MENDES DE
ASSIS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
RAFAELLA DE ALMEIDA PINTO
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
RÉU
RENATO DIOGENES LOPES
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY SIDNEY MENDES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente notificada para tomar ciência da resposta do
ofício do INSS.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA
Diretor de Secretaria
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000240-23.2023.5.13.0025
AUTOR
HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d41b16
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ONCLUSÃO
Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos decorrentes da
Reclamação Trabalhista proposta por HENRIQUE DOS SANTOS
SOUSA em desfavor do SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para
condenar o reclamado a pagar ao reclamante as verbas de vales-
refeição, aviso prévio (54 dias), saldo de salário (26 dias), salário
retido de novembro/22, férias integrais e proporcionais 6/12 + 1/3,
recolhimento de FGTS dos meses de agosto a dezembro de 2022,
mais multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos, e multa do
art. 477 da CLT, bem como na obrigação de fazer de dar baixa na
CTPS do autor, tudo de acordo com os fundamentos de sentença,
parte integrante deste dispositivo.
Proceda a secretaria confecção de alvará para processamento e
saque do FGTS e seguro-desemprego, preenchidos os requisitos
legais.
Liquidação por cálculos do contador judicial, que deve levar em
conta as diretrizes da sentença, a evolução salarial da reclamante,
as compensações devidas e os seus limites.
IRPF no que couber e por ocasião da quitação dos créditos.
Apure-se os honorários sucumbenciais.
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
contendor.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 360,92 calculadas sobre
R$ 18.045,81, valor da condenação.
Intimações via DJ-e.
ebt
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000240-23.2023.5.13.0025
AUTOR
HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d41b16
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ONCLUSÃO
Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos decorrentes da
Reclamação Trabalhista proposta por HENRIQUE DOS SANTOS
SOUSA em desfavor do SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para
condenar o reclamado a pagar ao reclamante as verbas de vales-
refeição, aviso prévio (54 dias), saldo de salário (26 dias), salário
retido de novembro/22, férias integrais e proporcionais 6/12 + 1/3,
recolhimento de FGTS dos meses de agosto a dezembro de 2022,
mais multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos, e multa do
art. 477 da CLT, bem como na obrigação de fazer de dar baixa na
CTPS do autor, tudo de acordo com os fundamentos de sentença,
parte integrante deste dispositivo.
Proceda a secretaria confecção de alvará para processamento e
saque do FGTS e seguro-desemprego, preenchidos os requisitos
legais.
Liquidação por cálculos do contador judicial, que deve levar em
conta as diretrizes da sentença, a evolução salarial da reclamante,
as compensações devidas e os seus limites.
IRPF no que couber e por ocasião da quitação dos créditos.
Apure-se os honorários sucumbenciais.
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
contendor.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 360,92 calculadas sobre
R$ 18.045,81, valor da condenação.
Intimações via DJ-e.
ebt
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA DOS SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33e6cf4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, condenando a embargante ao pagamento da multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o caráter
eminentemente protelatório do incidente por ela interposto; tudo
conforme fundamentos supra.
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33e6cf4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, condenando a embargante ao pagamento da multa de
2% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o caráter
eminentemente protelatório do incidente por ela interposto; tudo
conforme fundamentos supra.
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000756-14.2021.5.13.0025
AUTOR
LUCAS SILVA DA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
FRANCINALDO NUNES DE OLIVEIRA
05418529498
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
WANTUIL RODRIGUES DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 15270/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SILVA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64296da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s)
e
demais
obrigações
p e r t i n e n t e s
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.
III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000756-14.2021.5.13.0025
AUTOR
LUCAS SILVA DA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
FRANCINALDO NUNES DE OLIVEIRA
05418529498
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
WANTUIL RODRIGUES DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 15270/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 05418529498
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64296da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s)
e
demais
obrigações
p e r t i n e n t e s
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.
III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000184-87.2023.5.13.0025
AUTOR
SEVERINA MELO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS -
ME
ADVOGADO
YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA
DE SOUSA(OAB: 23410/PB)
RÉU
VITOR MATIAS DE LIMA
11263793444
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA MELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f9367
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
conforme petição de Id 6e27ba1. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Defiro. Redesigne-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 08h30,
no mesmo
link
já informado nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000184-87.2023.5.13.0025
AUTOR
SEVERINA MELO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS -
ME
ADVOGADO
YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA
DE SOUSA(OAB: 23410/PB)
RÉU
VITOR MATIAS DE LIMA
11263793444
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS - ME
- VITOR MATIAS DE LIMA 11263793444
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f9367
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
conforme petição de Id 6e27ba1. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Defiro. Redesigne-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 08h30,
no mesmo
link
já informado nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000284-50.2019.5.13.0003
AUTOR
LUIZ JOSE LEITE
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA CLEOMAR AZEVEDO
HERCULANO
RÉU
GIBAO COMERCIO E SERVICOS
ALIMENTICIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ JOSE LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54311dc
proferida nos autos.
DECISÃO
Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
EXECUÇÃO FRUSTRADA, aguardando a indicação precisa de
bens dos executados, com observância do Art. 11-A da CLT.
Fica(m) notificado(s) o(s) exequente(s).
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000251-86.2022.5.13.0025
AUTOR
JORDAN NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO RICARDO SARTORI DOS
SANTOS(OAB: 17714-O/MT)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAN NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcbcab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos
cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a
execução.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000251-86.2022.5.13.0025
AUTOR
JORDAN NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO RICARDO SARTORI DOS
SANTOS(OAB: 17714-O/MT)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcbcab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos
cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a
execução.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000770-66.2019.5.13.0025
AUTOR
NADJA LUCIA CARDOSO DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNNA SCHAEFER BORGES DA
SILVA(OAB: 18158-B/PB)
ADVOGADO
RENAN RAMOS REGIS(OAB:
19325/PB)
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
RÉU
SANTINO BARBOSA DE MIRANDA
RÉU
MARILEI MARLENE CIBULSKI
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a4974b
proferida nos autos.
DESPACHO
Mantenho o Despacho) - 17f3e7c que determinou o sobrestamento
da execução neste Juízo para aguardar a tramitação da 0000627-
96.2022.5.12.0026, devendo a exequente acompanhar e se
manifestar no Juízo Deprecado, na 3ª VARA DO TRABALHO DE
FLORIANÓPOLIS.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000982-82.2022.5.13.0025
AUTOR
MATEUS GOMES SOARES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS GOMES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65c460
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,
ficando dispensada a certidão de arquivamento em face da
tramitação específica nas movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000982-82.2022.5.13.0025
AUTOR
MATEUS GOMES SOARES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65c460
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,
ficando dispensada a certidão de arquivamento em face da
tramitação específica nas movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000862-39.2022.5.13.0025
AUTOR
YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA
DE MORAIS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 131c21d
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000862-39.2022.5.13.0025
AUTOR
YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA
DE MORAIS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 131c21d
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-23.2022.5.13.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
KELVIN KEPLER TOSCANO DA
SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
MANUELLA NOELLY LANDIM
SANTANA FLORIANO
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELVIN KEPLER TOSCANO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774826b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos
permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.
II - Após, remetam-se os presentes autos à CENTRAL REGIONAL
DE EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem da(s)
EXECUTADA PRINCIPAL MANUELLA NOELLY LANDIM
SANTANA FLORIANO, visando a garantia total desta execução,
devendo a(s) diligência(s) ser realizada(s) no(s) seguinte(s)
endereço(s): da executada principal RUA VICENTE DE PAULA
CHIANCA , 794 , TA NA MÃO - CONVENIÊNCIA 24H PORTAL DO
SOL - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58046-752 , desta Jurisdição.
III - Não se obtendo êxito, notifique-se o exequente para indicar
COM PRECISÃO a localização de bens do executado passíveis de
penhora, para evitar diligências improdutivas deste juízo, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo
prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).
IV - Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os
autos conclusos para DECISÃO: sobrestamento/Suspensão:
Suspenso o processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-23.2022.5.13.0025
AUTOR
KELVIN KEPLER TOSCANO DA
SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
MANUELLA NOELLY LANDIM
SANTANA FLORIANO
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUELLA NOELLY LANDIM SANTANA FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774826b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos
permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.
II - Após, remetam-se os presentes autos à CENTRAL REGIONAL
DE EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem da(s)
EXECUTADA PRINCIPAL MANUELLA NOELLY LANDIM
SANTANA FLORIANO, visando a garantia total desta execução,
devendo a(s) diligência(s) ser realizada(s) no(s) seguinte(s)
endereço(s): da executada principal RUA VICENTE DE PAULA
CHIANCA , 794 , TA NA MÃO - CONVENIÊNCIA 24H PORTAL DO
SOL - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58046-752 , desta Jurisdição.
III - Não se obtendo êxito, notifique-se o exequente para indicar
COM PRECISÃO a localização de bens do executado passíveis de
penhora, para evitar diligências improdutivas deste juízo, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo
prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).
IV - Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os
autos conclusos para DECISÃO: sobrestamento/Suspensão:
Suspenso o processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000168-46.2017.5.13.0025
AUTOR
JACKSON JUNIO BEZERRA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
AUTOR
SILVANO DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
DJALMIR FERREIRA DA SILVA
RÉU
BDF CONSTRUCOES E
PAVIMENTACOES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON JUNIO BEZERRA DE AZEVEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66b99b7
proferida nos autos.
DESPACHO
Defiro o SISBAJUD, com renovação automática.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130224-41.2015.5.13.0025
AUTOR
EDNILSON DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
INMAC SOLUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 42486/DF)
RÉU
HOTONYEL GOMES SILVA JUNYOR
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 42486/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7330cde
proferido nos autos.
DESPACHO
CENSEC. CONSULTA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA
PROCESSUAL. INDEFERIMENTO
Trata-se o CENSEC, de sistema aberto a consultas por qualquer
cidadão, de modo que seus relatórios podem ser produzidos e, caso
frutíferos, acostados ao processo pelo próprio causídico.
Isto posto, em deferência ao princípio da isonomia processual,
indefiro o pleito.
Defiro a consulta ao SNIPER em desfavor do(s) executado(s)
INMAC SOLUCOES LTDA CPF/CNPJ 15.129.947/0001-74
Após, notifique-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito em relação a consulta SNIPER,
com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,
devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação
patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
Não se obtendo êxito, remetam-se/Retornem-se os autos ao
sobrestamento, aguardando a localização bens do(s) executado(s)
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000456-18.2022.5.13.0025
AUTOR
YASMIN TAINA DOS SANTOS
FREIRE
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- YASMIN TAINA DOS SANTOS FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 105aab6
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o teor do acórdão de id. af5f142 e do despacho de
id. a8e66b9, fica notificado o executado BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. para efetuar o pagamento do valor da condenação, no
prazo de 48 horas, conforme planilha de cálculo de id. e0a4411, sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000456-18.2022.5.13.0025
AUTOR
YASMIN TAINA DOS SANTOS
FREIRE
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 105aab6
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o teor do acórdão de id. af5f142 e do despacho de
id. a8e66b9, fica notificado o executado BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. para efetuar o pagamento do valor da condenação, no
prazo de 48 horas, conforme planilha de cálculo de id. e0a4411, sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0041200-36.2014.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
JOSE PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
NORIO CARVALHO GUERRA
FILHO(OAB: 14888/PB)
RÉU
JOSE PEREIRA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 177b571
proferida nos autos.
DECISÃO
Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação pelo prazo de 1
(um) ano, POR EXECUÇÃO FRUSTRADA e a pedido(ID 87a91ad)
do reclamante, no aguardo da indicação precisa de bens dos
executados, com observância do Art. 11-A da CLT.
Fica(m) notificado(s) o(s) exequente(s).
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000346-82.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 10/05/2023 08:00, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83965551234 ID da
reunião: 839 6555 1234
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000347-67.2023.5.13.0025
AUTOR
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURILIO ELIAS DE FRANCA NETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 13/06/2023 09:15, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88087719042 ID da reunião: 880
8771 9042
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000356-08.2023.5.13.0032
AUTOR
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ILZELIANE SETUBAL MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 10/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85660323805 ID da
reunião: 856 6032 3805
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000350-22.2023.5.13.0025
AUTOR
JAQUELINE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 03/05/2023 11:30, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82607590987 ID da reunião: 826
0759 0987
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACC-0000165-18.2022.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR MEDEIROS DE
MELO(OAB: 18394/RN)
RÉU
LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDOMIRO DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:
10735/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a5d568
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I - Preliminarmente, RATIFICAR a legitimidade ativa “ad causam”
do sindicato autor.
II – No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB nos autos
da Ação Civil Coletiva ajuizada em face de LIDER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, que
passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), em prol
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
do perito DIOGO DA FONSECA SOARES, a serem arcados pela
União Federal.
Custas pelo autor, no importe de R$ 970,00 (novecentos e setenta
reais), calculadas sobre R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e
quinhentos reais)), valor dado à causa, na inicial, porém,
dispensadas, com fulcro no art. 18 da Lei nº. 7.347/85.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000165-18.2022.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR MEDEIROS DE
MELO(OAB: 18394/RN)
RÉU
LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDOMIRO DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:
10735/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a5d568
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I - Preliminarmente, RATIFICAR a legitimidade ativa “ad causam”
do sindicato autor.
II – No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB nos autos
da Ação Civil Coletiva ajuizada em face de LIDER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, que
passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), em prol
do perito DIOGO DA FONSECA SOARES, a serem arcados pela
União Federal.
Custas pelo autor, no importe de R$ 970,00 (novecentos e setenta
reais), calculadas sobre R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e
quinhentos reais)), valor dado à causa, na inicial, porém,
dispensadas, com fulcro no art. 18 da Lei nº. 7.347/85.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000284-42.2023.5.13.0025
REQUERENTE
WENDERSON SOARES PEREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDERSON SOARES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d7124
proferido nos autos.
Ação de Cumprimento CumPrSe 0000284-42.2023.5.13.0025
Reclamação Trabalhista NU RT 0000432-87.2022.5.13.0025
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ nº 065/2023
Considerando que o numerário do depósito judicial encontra-se no
processo principal Reclamação Trabalhista NU 0000432-
87.2022.5.13.0025, que está em grau de recurso, impedindo a
liberação do depósito recursal via sistema SisconDJ-JT, despacho
tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o BANCO DO BRASIL
AGÊNCIAS DE JOÃO PESSOA a movimentar o valor depositado no
processo 0000432-87.2022.5.13.0025, depósito de nº
2100118023299, como apontado no id.954003f, que deverá
acompanhar o presente despacho, da seguinte forma:
1- Transferir 30% para LOUREIRO ADVOCACIA, CNPJ
22.827.396/0001- 88, Caixa Econômica Federal, ag, 4099, Op. 03,
conta 191-6, a título de honorário contratual;
2.2 Transferir os outros 70% para WENDERSON SOARES
PEREIRA, CPF: 105.944.324-48, Banco Bradesco, agência 2108,
conta corrente 76.267-9.
Encaminhe-se cópia deste DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
nº 065/2023, para o Banco do Brasil, agência setor público, via e-
mail setorpublico.pb30@bb.com.br e age1618@bb.com.br,
solicitando o seu cumprimento.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000284-42.2023.5.13.0025
REQUERENTE
WENDERSON SOARES PEREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d7124
proferido nos autos.
Ação de Cumprimento CumPrSe 0000284-42.2023.5.13.0025
Reclamação Trabalhista NU RT 0000432-87.2022.5.13.0025
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ nº 065/2023
Considerando que o numerário do depósito judicial encontra-se no
processo principal Reclamação Trabalhista NU 0000432-
87.2022.5.13.0025, que está em grau de recurso, impedindo a
liberação do depósito recursal via sistema SisconDJ-JT, despacho
tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o BANCO DO BRASIL
AGÊNCIAS DE JOÃO PESSOA a movimentar o valor depositado no
processo 0000432-87.2022.5.13.0025, depósito de nº
2100118023299, como apontado no id.954003f, que deverá
acompanhar o presente despacho, da seguinte forma:
1- Transferir 30% para LOUREIRO ADVOCACIA, CNPJ
22.827.396/0001- 88, Caixa Econômica Federal, ag, 4099, Op. 03,
conta 191-6, a título de honorário contratual;
2.2 Transferir os outros 70% para WENDERSON SOARES
PEREIRA, CPF: 105.944.324-48, Banco Bradesco, agência 2108,
conta corrente 76.267-9.
Encaminhe-se cópia deste DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
nº 065/2023, para o Banco do Brasil, agência setor público, via e-
mail setorpublico.pb30@bb.com.br e age1618@bb.com.br,
solicitando o seu cumprimento.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000629-76.2021.5.13.0025
EXEQUENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
EXECUTADO
MANOEL ALVES
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3076f4a
proferido nos autos.
Nomeio para atuar como perito, em substituição ao Dr. Lupicínio
Farias
Torres,
a
Dra.MARCELA
VASCONCELOS
FERNANDES, que deverá apresentar o laudo no prazo máximo de
45 dias.
A perita deve comunicar a esta Secretaria o local, a data e hora de
realização da perícia, facultando às partes o direito de acompanhar
o exame. O Não comparecimento do autor, sem justificativa, será
interpretado desistência da produção da referida prova.
Intime-se o(a) Sr(a). perito(a).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000492-60.2022.5.13.0025
AUTOR
BRENDA BATISTA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica notificada a reclamada para pagar no prazo de 48 horas,
conforme cálculos Id. 84ca1af, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
VANUCE DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUCE DA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a4e88
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-
50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo
interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida
quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos
seguintes documentos requeridos pelo
expert
: a) Fichas
financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; e b)
Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012
a 2016.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-
23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,
DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a
documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de
multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como
verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme
item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de
sua remuneração pelo juízo.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
VANUCE DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a4e88
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-
50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo
interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida
quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos
seguintes documentos requeridos pelo
expert
: a) Fichas
financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; e b)
Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012
a 2016.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-
23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,
DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a
documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como
verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme
item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de
sua remuneração pelo juízo.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000076-58.2023.5.13.0025
AUTOR
JOAO LOURENCO DA SILVA NETO
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
LP CONSTRUTORA E LOCADORA
DE MAQUINAS EIRELI
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LOURENCO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c8d38
proferido nos autos.
V.
Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca das informações
(ID 8515998), bem como para apresentarem suas razões finais em
memoriais no prazo comum de 5 dias.
Caso queiram conciliar, em igual prazo podem apresentar petição
em separado ou em conjunto para homologação.
intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000076-58.2023.5.13.0025
AUTOR
JOAO LOURENCO DA SILVA NETO
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
LP CONSTRUTORA E LOCADORA
DE MAQUINAS EIRELI
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA
Intimado(s)/Citado(s):
- LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c8d38
proferido nos autos.
V.
Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca das informações
(ID 8515998), bem como para apresentarem suas razões finais em
memoriais no prazo comum de 5 dias.
Caso queiram conciliar, em igual prazo podem apresentar petição
em separado ou em conjunto para homologação.
intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCIA CRISTINA SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ed597
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-
50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo
interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida
quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos
seguintes documentos requeridos pelo
expert
: a) Cartões de ponto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
de todo o período contratual imprescrito; b) Demonstrativo de
pagamento referente ao 13º salário de 2014 (se faz necessária
para apurar eventuais diferenças de contribuições previdenciárias
devidas pela exequente); e, c) Termo de Rescisão Contratual (se
for o caso).
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-
23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,
DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a
documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de
multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como
verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme
item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de
sua remuneração pelo juízo.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCIA CRISTINA SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA CRISTINA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ed597
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-
50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo
interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida
quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos
seguintes documentos requeridos pelo
expert
: a) Cartões de ponto
de todo o período contratual imprescrito; b) Demonstrativo de
pagamento referente ao 13º salário de 2014 (se faz necessária
para apurar eventuais diferenças de contribuições previdenciárias
devidas pela exequente); e, c) Termo de Rescisão Contratual (se
for o caso).
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-
23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,
DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a
documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de
multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como
verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme
item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de
sua remuneração pelo juízo.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000352-89.2023.5.13.0025
AUTOR
TULIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA
DE PATMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- TULIO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dafa047
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Informe o reclamante, em 48 horas, se tem interesse na migração
do processo para o Juízo Digital.
Em caso de aceitação, proceda a Secretaria à alteração, junto ao
Pje, e inclua o processo em pauta de audiência UNA em caráter
telepresencial.
Silente ou em caso de recusa, designe-se audiência UNA
presencial, observando as recomendações sanitárias de ingresso às
dependências do Fórum.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025
AUTOR
VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA
ADVOGADO
REBECKA NIVEA DE SOUTO
HENRIQUES(OAB: 19181/PB)
ADVOGADO
FRANCINE CABRAL DE AGUIAR
LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)
RÉU
JOAO PESSOA CARTORIO DO 7
OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac7a42b
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há petição, pela reclamada, informando
problemas técnicos ao ingressar na audiência. Por este motivo,
requer a desconsideração da revelia e designação de nova data
para a audiência de instrução, conforme Id 68e3d77. Faço
conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Conforme faz prova o reclamado, assiste-lhe razão, pelo menos em
relação a sua disponibilidade de comparecer à sessão virtual,
independentemente de onde tenha partido a dificuldade técnica
para fazê-lo.
Reinsira-se em pauta de instrução, que se dará de forma híbrida,
podendo a parte que desejar comparecer a este fórum
presencialmente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025
AUTOR
VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA
ADVOGADO
REBECKA NIVEA DE SOUTO
HENRIQUES(OAB: 19181/PB)
ADVOGADO
FRANCINE CABRAL DE AGUIAR
LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)
RÉU
JOAO PESSOA CARTORIO DO 7
OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PESSOA CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac7a42b
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há petição, pela reclamada, informando
problemas técnicos ao ingressar na audiência. Por este motivo,
requer a desconsideração da revelia e designação de nova data
para a audiência de instrução, conforme Id 68e3d77. Faço
conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Conforme faz prova o reclamado, assiste-lhe razão, pelo menos em
relação a sua disponibilidade de comparecer à sessão virtual,
independentemente de onde tenha partido a dificuldade técnica
para fazê-lo.
Reinsira-se em pauta de instrução, que se dará de forma híbrida,
podendo a parte que desejar comparecer a este fórum
presencialmente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000792-22.2022.5.13.0025
AUTOR
SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbcfe2
proferido nos autos.
Nomeio para atuar como Perita, em substituição à Dra. Marcella
Nunes Pedrosa Montenegro, a Dra.MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES, que deverá apresentar o laudo no prazo máximo de
45 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000792-22.2022.5.13.0025
AUTOR
SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbcfe2
proferido nos autos.
Nomeio para atuar como Perita, em substituição à Dra. Marcella
Nunes Pedrosa Montenegro, a Dra.MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES, que deverá apresentar o laudo no prazo máximo de
45 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000356-08.2023.5.13.0032
AUTOR
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ILZELIANE SETUBAL MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ff2709
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Ante a adequação de pauta e compensação do acervo processual
com a juíza substituta, em função do Processo 0000985-
37.2022.5.13.0025, redesigne-se a audiência INICIAL para o dia
23.05.2023, às 08h00, cujo
link
será informado nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025
AUTOR
VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA
ADVOGADO
REBECKA NIVEA DE SOUTO
HENRIQUES(OAB: 19181/PB)
ADVOGADO
FRANCINE CABRAL DE AGUIAR
LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)
RÉU
JOAO PESSOA CARTORIO DO 7
OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id ac7a42b,
cientes da data da audiência de instrução, em caráter híbrido,
designada para o dia 12.05.2023, às 08h00, a ser realizada na sala
de audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89674207350
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ID da reunião: 896 7420 7350
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025
AUTOR
VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA
ADVOGADO
REBECKA NIVEA DE SOUTO
HENRIQUES(OAB: 19181/PB)
ADVOGADO
FRANCINE CABRAL DE AGUIAR
LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)
RÉU
JOAO PESSOA CARTORIO DO 7
OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PESSOA CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id ac7a42b,
cientes da data da audiência de instrução, em caráter híbrido,
designada para o dia 12.05.2023, às 08h00, a ser realizada na sala
de audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89674207350
ID da reunião: 896 7420 7350
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025
AUTOR
EDUARDA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES
MORIMITSU LTDA
ADVOGADO
DARCIO ANTUNES DE
HOLANDA(OAB: 41716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDA CORREIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f69701
proferido nos autos.
V.
Defiro a reabertura da instrução, diante dos fatos narrados pela
requerente.
Reapraze-se nova sessão que poderá se realizar de forma híbrida,
disponibilizando a secretaria desta unidade link de acesso para
quem tiver interesse.
O comparecimento da reclamante deve se dar presencialmente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025
AUTOR
EDUARDA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES
MORIMITSU LTDA
ADVOGADO
DARCIO ANTUNES DE
HOLANDA(OAB: 41716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES MORIMITSU LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f69701
proferido nos autos.
V.
Defiro a reabertura da instrução, diante dos fatos narrados pela
requerente.
Reapraze-se nova sessão que poderá se realizar de forma híbrida,
disponibilizando a secretaria desta unidade link de acesso para
quem tiver interesse.
O comparecimento da reclamante deve se dar presencialmente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001888-82.2016.5.13.0025
AUTOR
ALISSON JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:
20591/PB)
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
ADVOGADO
ALEX BARROS DA SILVA(OAB:
22722/PB)
RÉU
IMPERIO SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
LEONARDO CABRAL BAPTISTA
RÉU
JOSILENE RODRIGUES DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DE POUPANCA E
EMPRESTIMO POUPEX
ADVOGADO
VIVIANE CICERO DE SA
LAMELLAS(OAB: 33037/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON JUNIOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o i. Advogado subscritor da petição de id. 4a1451c notificado
para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos petição com anuência
do reclamante aos termos do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLAUDIA LEITE MACHADO
Assessor
Processo Nº ATSum-0011200-87.2013.5.13.0025
AUTOR
JOSE IVAN SILVA VITURIANO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
ECOLIMP RECICLAGEM E LIMPEZA
INDUSTRIAL LTDA - ME
RÉU
ADALBERTO GOMES
RÉU
SEBASTIAO CERILO DA ROCHA
NETO
RÉU
YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES
DE MEDEIROS ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IVAN SILVA VITURIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) do Despacho de ID
6621b91, bem como da Decisão de ID 5236376 e da resposta da 2ª
VT da Capital(ID 3c56493).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025
AUTOR
EDUARDA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES
MORIMITSU LTDA
ADVOGADO
DARCIO ANTUNES DE
HOLANDA(OAB: 41716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDA CORREIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id 5f69701, cientes
da data da audiência de instrução, em caráter híbrido, designada
para o dia 12.05.2023, às 10h00, a ser realizada na sala de
audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82270986348
ID da reunião: 822 7098 6348
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025
AUTOR
EDUARDA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES
MORIMITSU LTDA
ADVOGADO
DARCIO ANTUNES DE
HOLANDA(OAB: 41716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES MORIMITSU LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id 5f69701, cientes
da data da audiência de instrução, em caráter híbrido, designada
para o dia 12.05.2023, às 10h00, a ser realizada na sala de
audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82270986348
ID da reunião: 822 7098 6348
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025
AUTOR
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550a362
proferido nos autos.
Faço os autos conclusos conforme a ata de Id 917748e.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Insira-se em pauta de instrução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025
AUTOR
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550a362
proferido nos autos.
Faço os autos conclusos conforme a ata de Id 917748e.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Insira-se em pauta de instrução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000358-96.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
DORGIVAL MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DORGIVAL MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22bfae9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000358-96.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
DORGIVAL MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22bfae9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000348-52.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92d95e9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000348-52.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92d95e9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiEx-0000096-49.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JOAQUIM CRISTIANO NETO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO MONTENEGRO
RODRIGUES(OAB: 17915/PB)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
ADVOGADO
DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:
432-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM CRISTIANO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6339c9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Renove-se a notificação aos executados através dos advogados
habilitados nos autos principais (0001018-48.2011.5.10.0008 - 8ª
Vara do Trabalho de Brasília - TRT da 10º Região) para manifestar-
se acerca da presente ação, e cálculos de ID. 2fd2e02 - fls. 73 PDF,
no prazo de 15 (quinze) dias, e se for o caso, juntar seus cálculos
de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração
do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha financeira e
outros documentos que entender necessários, sob as penas da lei.
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiEx-0000096-49.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JOAQUIM CRISTIANO NETO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO MONTENEGRO
RODRIGUES(OAB: 17915/PB)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
ADVOGADO
DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:
432-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6339c9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Renove-se a notificação aos executados através dos advogados
habilitados nos autos principais (0001018-48.2011.5.10.0008 - 8ª
Vara do Trabalho de Brasília - TRT da 10º Região) para manifestar-
se acerca da presente ação, e cálculos de ID. 2fd2e02 - fls. 73 PDF,
no prazo de 15 (quinze) dias, e se for o caso, juntar seus cálculos
de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração
do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha financeira e
outros documentos que entender necessários, sob as penas da lei.
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000126-84.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
DANILO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO RODRIGUES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1b879
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorreu o prazo concedido para a reclamada juntar seus cálculos
de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração
do demonstrativo, sem que a mesma tenha cumprido a
determinação do juízo.
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-
22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o repouso
semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do
montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes
documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,
recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),
escalas de serviço, e registro de controles de jornada,
referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-
02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras,
renove-se a intimação a reclamada para no prazo improrrogável
de 10 (dez) dias úteis, apresentar a documentação necessária à
liquidação, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00
(art. 400 § único CPC), e de ter como verdadeiras as informações
prestadas pela reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição
inicial, e se for o caso, com arbitramento de sua remuneração pelo
juízo.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000126-84.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
DANILO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1b879
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorreu o prazo concedido para a reclamada juntar seus cálculos
de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração
do demonstrativo, sem que a mesma tenha cumprido a
determinação do juízo.
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-
22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o repouso
semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do
montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes
documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,
recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),
escalas de serviço, e registro de controles de jornada,
referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-
02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras,
renove-se a intimação a reclamada para no prazo improrrogável
de 10 (dez) dias úteis, apresentar a documentação necessária à
liquidação, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00
(art. 400 § único CPC), e de ter como verdadeiras as informações
prestadas pela reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição
inicial, e se for o caso, com arbitramento de sua remuneração pelo
juízo.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000356-29.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ALINE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE SOUSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a67ab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000356-29.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ALINE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a67ab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001004-82.2018.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO DAS EMP DE TRANSP
DE CARGAS DO EST DA PARAIBA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
RÉU
JERRY MILTON AMARO DE MELO
RÉU
JERRY MILTON AMARO DE MELO -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o Sindicato-exequete notificado sobre o insucesso registrado
no ID eadb71d (SISBAJUD0), bem como para requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº CumSen-0000052-30.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para ciência da manifestação Id. 3503cf1.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025
AUTOR
MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes de planilha id 1f1461c, referente à decisão id
e8f43eb.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
TATIANE ROSSI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025
AUTOR
MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes de planilha id 1f1461c, referente à decisão id
e8f43eb.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
TATIANE ROSSI
Assessor
Processo Nº CumSen-0000357-14.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JUAREZ BOSISIO JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ BOSISIO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1db89c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000357-14.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JUAREZ BOSISIO JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1db89c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000161-78.2022.5.13.0025
AUTOR
MARIA ARLANIA DA SILVA
ADVOGADO
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 12765/PB)
RÉU
HILTON SOUTO MAIOR NETO
RÉU
SMC SOUTO MAIOR E CUNHA
CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA
FRANCA(OAB: 28691/PB)
RÉU
ELEIDE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
WASHINGTON LUIS BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
DEPOSITÁRIO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
- ELEIDE LOPES DA SILVA
- SMC SOUTO MAIOR E CUNHA CONSTRUCOES E
INVESTIMENTOS LTDA
- WASHINGTON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eba3b41
proferido nos autos.
DESPACHO
Eventual parcelamento da dívida relativa ao INSS deverá ser
pleiteada junto ao juízo trabalhista, juízo este competente para a
execução.
Defiro o prazo de 15 dias para que o executado apresente uma
proposta de parcelamento, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000349-37.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
RAFAEL FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448fc8b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição
inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.
Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao
juiz titular.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000349-37.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
RAFAEL FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448fc8b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição
inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.
Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao
juiz titular.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000351-07.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
NATANAEL DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecfdd5e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição
inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.
Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao
juiz titular.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000351-07.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
NATANAEL DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecfdd5e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição
inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.
Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao
juiz titular.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000355-44.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ADALBERTO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d883de0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição
inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.
Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao
juiz titular.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000355-44.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ADALBERTO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d883de0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição
inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.
Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao
juiz titular.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0132800-72.2013.5.13.0026
AUTOR
EVANGELISTA GONCALVES
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARIA DO SOCORRO LEITE
FERREIRA
RÉU
EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME
RÉU
EMMANUEL FRANCA DE SOUZA
BARROSO
RÉU
JOAO MARCOS LEITE FERREIRA
ADVOGADO
HERMANNY ALEXANDRE DOS
SANTOS LIRA(OAB: 5335/PB)
RÉU
JOSE MARIANO JUNIOR
RÉU
DECOSAT EQUIPAMENTOS
ELETRONICO LTDA - ME
RÉU
JOAO PAULO LEITE FERREIRA
BARBOSA
RÉU
GABRIELA LEITE FERREIRA
CORREIA
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB
RUA AVIADOR MÁRIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA:
EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME, que se encontra em local
incerto e não sabido.
O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta
Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MÁRIO
VIEIRA DE MELO, s/n, JOÃO AGRIPINO, JOÃO PESSOA/PB -
CEP: 58.034-045, processam-se os termos do processo nº 0132800
-72.2013.5.13.0026, no qual foi determinada a intimação da
executada EQUIPADORA RIO DOCE LTDA. - ME para, querendo,
apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID f8c3a9a, no
prazo de 08 (oito) dias. João Pessoa-PB, 18 de abril de 2023. O
edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume
na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo
legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000791-94.2022.5.13.0006
AUTOR
TALLYS NATHAN DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE EWERTHON DE
ALBUQUERQUE ALVES(OAB:
16047/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALLYS NATHAN DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica aparte exequente intimado(a) acerca do inteiro teor
da Decisão constante do ID. e802af3.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000351-04.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
EDINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. ID. 2f8d6fb.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000351-04.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
EDINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. ID. 2f8d6fb.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000351-04.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
EDINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. ID. 2f8d6fb.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000666-76.2016.5.13.0026
AUTOR
ESTACIO TENORIO FERNANDES
ADVOGADO
EUDSON DA CUNHA BRAGA(OAB:
20936/PB)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
ROGERIO ANEFALOS
PEREIRA(OAB: 161253/SP)
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:
116514/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c95cd49
proferido nos autos.
Despacho
Defiro o pedido da demandada, ínsito no ID 76cdce7, transfira-se o
saldo sobejante para a conta bancária indicada, após retornem os
autos ao arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000174-40.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
FERNANDA LIMA LINHARES SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA LIMA LINHARES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a9996
proferido nos autos.
DESPACHO
Após o cumprimento do Despacho de ID f2c7114, voltem os autos
conclusos para análise do requerido na da petição da parte
executada no ID 321182d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000174-40.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
FERNANDA LIMA LINHARES SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a9996
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Após o cumprimento do Despacho de ID f2c7114, voltem os autos
conclusos para análise do requerido na da petição da parte
executada no ID 321182d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-47.2020.5.13.0026
AUTOR
FRANCISCA MARTA DE SOUSA
VIRGOLINO
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
ADVOGADO
INALDO LIMA PONTUAL NETO(OAB:
24589/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA MARTA DE SOUSA VIRGOLINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654c42b
proferido nos autos.
DECISÃO
REUNIÃO DE EXECUÇÕES. PRE. SOBRESTAMENTO POR
TEMPO INDETERMINADO. RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR
004/2022.
Cumpra-se o ATO TRT13 SCR Nº 052 DE 12 DE ABRIL DE 2023,
com o preenchimento do formulário disponibilizado pela SCR na
Intranet deste Regional, para habilitação do crédito no processo
piloto de nº 0000197-87.2022.5.13.0025 (Procedimento de Reunião
de Execuções - PRE).
Concluído o procedimento, em atenção à Recomendação TRT13
SCR 004/2022 determino o sobrestamento do presentes autos até a
ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião.
Intimações necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-47.2020.5.13.0026
AUTOR
FRANCISCA MARTA DE SOUSA
VIRGOLINO
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
ADVOGADO
INALDO LIMA PONTUAL NETO(OAB:
24589/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654c42b
proferido nos autos.
DECISÃO
REUNIÃO DE EXECUÇÕES. PRE. SOBRESTAMENTO POR
TEMPO INDETERMINADO. RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR
004/2022.
Cumpra-se o ATO TRT13 SCR Nº 052 DE 12 DE ABRIL DE 2023,
com o preenchimento do formulário disponibilizado pela SCR na
Intranet deste Regional, para habilitação do crédito no processo
piloto de nº 0000197-87.2022.5.13.0025 (Procedimento de Reunião
de Execuções - PRE).
Concluído o procedimento, em atenção à Recomendação TRT13
SCR 004/2022 determino o sobrestamento do presentes autos até a
ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião.
Intimações necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000514-18.2022.5.13.0026
AUTOR
JOSE CLEBER DOS SANTOS
LEANDRO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLEBER DOS SANTOS LEANDRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ba543
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da petição ID #id:4e19ea9 , intime-se as reclamadas
para no prazo de 48 horas efetuarem o pagamento do valor devido,
sob pena de início de imediato dos atos executórios.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000514-18.2022.5.13.0026
AUTOR
JOSE CLEBER DOS SANTOS
LEANDRO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ba543
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da petição ID #id:4e19ea9 , intime-se as reclamadas
para no prazo de 48 horas efetuarem o pagamento do valor devido,
sob pena de início de imediato dos atos executórios.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000174-50.2017.5.13.0026
AUTOR
KATIA GOMES DA COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
RITA DE CASSIA RAMOS CINTRA
ADVOGADO
GABRIELA RODRIGUES DE
CARVALHO(OAB: 32941/PE)
RÉU
DOUGLAS MAURICIO RAMOS
CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
CUSTOS LEGIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA GOMES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica a parte exequente notificada, em consonância com o
disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos de declaração opostos
nos autos pela parte adversa RITA DE CÁSSIA RAMOS CINTRA,
no #id:9d4d873 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000513-67.2021.5.13.0026
AUTOR
RAFAEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THALIA ARAUJO DA COSTA
RÉU
SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
RÉU
CONTINUA ENGENHARIA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL BARROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
DECISÃO
I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar o feito executório em relação a SAMUEL PESSOA DA
SILVA FILHO, CPF 080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA
COSTA, CPF 119.971.104-74 , os quais passarão a responder pela
execução.
III - Intimem-se SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO, CPF
080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA COSTA, CPF 119.971.104-
74 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob
pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000513-67.2021.5.13.0026
AUTOR
RAFAEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THALIA ARAUJO DA COSTA
RÉU
SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
RÉU
CONTINUA ENGENHARIA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTINUA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
DECISÃO
I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar o feito executório em relação a SAMUEL PESSOA DA
SILVA FILHO, CPF 080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA
COSTA, CPF 119.971.104-74 , os quais passarão a responder pela
execução.
III - Intimem-se SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO, CPF
080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA COSTA, CPF 119.971.104-
74 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob
pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000513-67.2021.5.13.0026
AUTOR
RAFAEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THALIA ARAUJO DA COSTA
RÉU
SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
RÉU
CONTINUA ENGENHARIA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
DECISÃO
I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar o feito executório em relação a SAMUEL PESSOA DA
SILVA FILHO, CPF 080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA
COSTA, CPF 119.971.104-74 , os quais passarão a responder pela
execução.
III - Intimem-se SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO, CPF
080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA COSTA, CPF 119.971.104-
74 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob
pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000026-29.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA DE DESPACHO:
Vistos em inspeção (ATO TRT13 SCR No 183 / 2022).
Intime-se a parte reclamada para apresentar, em 30 dias, a
documentação abaixo, da enfermeira VALDILENE LOURENÇO
GOMES DA SILVA (CPF 036.582.814-99), para fins de liquidação
do julgado:
a) registro de empregado; b) ficha financeira com evolução salarial;
c) folhas de ponto do substituído; d) escalas mensais de trabalho
do substituído; e) termo de rescisão (caso tenha sido demitido); f)
comprovação da implantação do pagamento dos adicionais de
insalubridade e noturno nos contracheques, sob pena de multa de
R$ 10.000,00 ao dia, limitada a 200 dias-multa, conforme título
executivo judicial (#1b8fc0b) .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000846-82.2022.5.13.0026
EMBARGANTE
LUCIA MARIA COUTINHO PEREIRA
DINIZ
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
JARDINS DOS BANCARIOS
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
EMBARGADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
EMBARGADO
EVANDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA MARIA COUTINHO PEREIRA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. notificado(a) da devoluções das notificações aos
reclamados, conforme documentos de id:ca935ca / id:8a55678 ,
para, em 05 dias, apresentar novo endereço ou requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000122-44.2023.5.13.0026
AUTOR
JAZEL LATUZA PEREIRA
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RÉU
COSTA CROCIERE SPA
RÉU
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RÉU
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAZEL LATUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO / RECLAMANTE
Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no id:6fd48bc.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
RÉU
LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Disponível a este Juízo o montante referente ao repasse pelo
INSS, expeça-se alvará à parte exequente com retenção de 30%
ao seu patrono
JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
RÉU
LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES ALMEIDA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DESPACHO
Disponível a este Juízo o montante referente ao repasse pelo
INSS, expeça-se alvará à parte exequente com retenção de 30%
ao seu patrono
JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
RÉU
LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Disponível a este Juízo o montante referente ao repasse pelo
INSS, expeça-se alvará à parte exequente com retenção de 30%
ao seu patrono
JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026
REQUERENTE
DERCIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
REGISLAINE VIEIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar manifestação sobre a petição apresentada pela
parte executada (ID. 2c76ab7).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026
REQUERENTE
DERCIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
REGISLAINE VIEIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- DERCIO VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar manifestação sobre a petição apresentada pela
parte executada (ID. 2c76ab7).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000344-12.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
ANTONIO MORENO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MORENO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA DECISÃO
DECISÃO
Reconhece este Juízo a dependência em face do processo
0000206-42.2022.5.13.0006, nos termos do artigo 516, II, do Código
de Processo Civil.
Intime-se a executada para manifestação no prazo legal. Intime-se
dos cálculos de #id:b914b3a .
JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000853-74.2022.5.13.0026
AUTOR
MARIA ELIZABETE DE ARAUJO
SOUZA
ADVOGADO
BIANCA STELLA MATIAS DE
ARAUJO(OAB: 23101/PB)
RÉU
HOLLANDA & DIOGENES LTDA
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZABETE DE ARAUJO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO
IN ALBIS
.
UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.
Considerando que a parte reclamada, devidamente intimada, deixou
de efetuar o pagamento da condenação no prazo legal, inicie-se a
execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade
judiciária utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud, Renajud,
Infojud, DOI, entre outros
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT, respeitado
o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
415
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000853-74.2022.5.13.0026
AUTOR
MARIA ELIZABETE DE ARAUJO
SOUZA
ADVOGADO
BIANCA STELLA MATIAS DE
ARAUJO(OAB: 23101/PB)
RÉU
HOLLANDA & DIOGENES LTDA
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLLANDA & DIOGENES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO
IN ALBIS
.
UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.
Considerando que a parte reclamada, devidamente intimada, deixou
de efetuar o pagamento da condenação no prazo legal, inicie-se a
execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade
judiciária utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud, Renajud,
Infojud, DOI, entre outros
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT, respeitado
o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026
AUTOR
NELIO MARINHO DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
RÉU
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
ALEXON JOSE BARBOSA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- NELIO MARINHO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,
como requerido.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026
AUTOR
NELIO MARINHO DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
RÉU
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
ALEXON JOSE BARBOSA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
416
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,
como requerido.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026
AUTOR
NELIO MARINHO DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
RÉU
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
ALEXON JOSE BARBOSA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,
como requerido.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026
AUTOR
NELIO MARINHO DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
RÉU
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
ALEXON JOSE BARBOSA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXON JOSE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,
como requerido.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000365-85.2023.5.13.0026
AUTOR
DIMAS DE ASSIS ALBUQUERQUE
TEIXEIRA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMAS DE ASSIS ALBUQUERQUE TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023
08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844
da CLT.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86287419516
Id da reunião: 86287419516
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000383-21.2022.5.13.0001
REQUERENTE
LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Disponível a este Juízo os valores referentes aos RPV's, expeçam-
se os alvarás à parte exequente e seu patrono, com retenção de
17,5% de honorários contratuais conforme contrato, para as contas
indicadas na petição de ID 22a4c44.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000600-86.2022.5.13.0026
AUTOR
S.C.D.S.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.C.D.S.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7b8865a.
Processo Nº ATOrd-0000600-86.2022.5.13.0026
AUTOR
S.C.D.S.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9958a94.
Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026
AUTOR
ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
FERREIRA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da Sentença de
#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
Ressalte-se que a execução se processará de ofício quanto às
contribuições sociais (art. 114, inciso VIII CF/88). No tocante à
execução do crédito trabalhista, aguarde-se o requerimento da
parte.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026
AUTOR
ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
FERREIRA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para tomar ciência da Sentença de
#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026
AUTOR
ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
FERREIRA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para tomar ciência da Sentença de
#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026
AUTOR
ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para tomar ciência da Sentença de
#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SILVA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301
), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301
), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301
), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301
), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 42d640d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 42d640d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 42d640d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000030-08.2019.5.13.0026
AUTOR
CIRO CASSIO DE MEDEIROS
PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
FENIX TELECOMUNICACOES LTDA.
- ME
RÉU
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRO CASSIO DE MEDEIROS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do ALVARÁ
ELETRÔNICO DE PAGAMENTO (ID. 3e9882d), enviado à Caixa
Econômica Federal, para fins de transferência de valor, conforme
determinação constante dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000689-12.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
CAMILA DELGADO FREIRE
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DELGADO FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID
803aaf3 e dos cálculos que a integram (ID d5798d6), para os fins
legais.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000689-12.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
CAMILA DELGADO FREIRE
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID
803aaf3 e dos cálculos que a integram (ID d5798d6), para os fins
legais.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000179-04.2019.5.13.0026
AUTOR
RICARDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
RÉU
JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
- EPP
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANGABEIRA
SHOPPING CENTER
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para manifestar-se a respeito
da petição de ID 292bb15 e requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131484-53.2015.5.13.0026
AUTOR
VALMIR DUARTE DE CARVALHO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JULLYENE DA COSTA LOPES
RÉU
DANILO DE LIMA
RÉU
D&L CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR DUARTE DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Defiro como requerido na petição da parte exequente no
#id:bed39bd . Utilize-se da pesquisa INFOSEG com o executado
Danilo de Lima , CPF: 691.324.379-00 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001244-39.2016.5.13.0026
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS LIMA
ADVOGADO
HEBERT VIEIRA DURAES(OAB:
16157/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Utilize-se da pesquisa SNIPER , como requerido pela parte
exequente na petição de #id:5837824 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001244-39.2016.5.13.0026
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS LIMA
ADVOGADO
HEBERT VIEIRA DURAES(OAB:
16157/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Utilize-se da pesquisa SNIPER , como requerido pela parte
exequente na petição de #id:5837824 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº HTE-0000300-90.2023.5.13.0026
REQUERENTES
JULIANA DE JESUS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DE JESUS SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 335f8a3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,
encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária
confirmando os termos do acordo.
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 9a659b5,
valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e
cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais
descritas no acordo.
Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo
legal.
Custas de 1% pela empresa.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
execução.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). JULIANA DE JESUS SOARES DA
SILVA - CPF: 066.091.354-28, a importância equivalente aos
depósitos do FGTS, mais juros e correção monetária que houver, a
ser sacada de sua conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de
trabalho abaixo descrito.
AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo
presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os
requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,
suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de
baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) JULIANA DE JESUS
SOARES DA SILVA - CPF: 066.091.354-28, referente à relação
empregatícia abaixo descrita.
Beneficiária: JULIANA DE JESUS SOARES DA SILVA - CPF:
066.091.354-28, PIS 220.026.233.59, CTPS nº 00000024736/00028
PB, empregador JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS -
CNPJ/CEI: 8000694063/09, admissão em 01/02/2013 e demissão
em 01/04/2023, remuneração de R$ 2.966,88, conforme TRCT,
ocupação de auxiliar de cartório.
O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo
de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará
na manifestação tácita de quitação.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000300-90.2023.5.13.0026
REQUERENTES
JULIANA DE JESUS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 335f8a3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,
encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária
confirmando os termos do acordo.
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 9a659b5,
valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e
cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais
descritas no acordo.
Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo
legal.
Custas de 1% pela empresa.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
execução.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). JULIANA DE JESUS SOARES DA
SILVA - CPF: 066.091.354-28, a importância equivalente aos
depósitos do FGTS, mais juros e correção monetária que houver, a
ser sacada de sua conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de
trabalho abaixo descrito.
AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo
presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os
requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,
suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) JULIANA DE JESUS
SOARES DA SILVA - CPF: 066.091.354-28, referente à relação
empregatícia abaixo descrita.
Beneficiária: JULIANA DE JESUS SOARES DA SILVA - CPF:
066.091.354-28, PIS 220.026.233.59, CTPS nº 00000024736/00028
PB, empregador JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS -
CNPJ/CEI: 8000694063/09, admissão em 01/02/2013 e demissão
em 01/04/2023, remuneração de R$ 2.966,88, conforme TRCT,
ocupação de auxiliar de cartório.
O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo
de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará
na manifestação tácita de quitação.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000196-98.2023.5.13.0026
AUTOR
ADERBALDO CARVALHO DOS
SANTOS
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADERBALDO CARVALHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf759c9
proferido nos autos.
Despacho
Aguarde-se o fim do prazo da decisão de id:455b7fa .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000696-72.2020.5.13.0026
AUTOR
ORLANDO DE FARIAS SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO DE FARIAS SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0226779
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerido na petição de Id:c28ef65, para a dilação do
prazo por 15 dias, para comprovação do pagamento da dívida,a
partir da ciência deste despacho, não havendo cumprimento no
prazo, execute-se.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000696-72.2020.5.13.0026
AUTOR
ORLANDO DE FARIAS SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO VOTORANTIM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0226779
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerido na petição de Id:c28ef65, para a dilação do
prazo por 15 dias, para comprovação do pagamento da dívida,a
partir da ciência deste despacho, não havendo cumprimento no
prazo, execute-se.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000926-56.2016.5.13.0026
AUTOR
KERSON PAULLINNELY BRASIL DE
BRITO
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a22b8f
proferida nos autos.
DESPACHO
PRECATÓRIO. PENDÊNCIA DE PAGAMENTO. ARQUIVO
PROVISÓRIO.
Prossiga-se com o cumprimento da Recomendação TRT SCR nº
007/2022, isto é, suspensão/sobrestamento dos processos na fase
de execução na pendência exclusiva do pagamento de precatório
(art. 1º, I, 7, […] com o lançamento da movimentação processual
“Suspensão /Sobrestamento" por "Decisão Judicial” e inclusão no
Gigs da atividade “Aguarda pagamento de precatório”).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001788-27.2016.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LEONARDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO
FERNANDES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
RAFAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
PEDRO NOBREGA CANDEIA
GADELHA PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Procuradoria Geral do Município -
PMJP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DA SILVA
- LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS
- RAFAEL JOSE DA SILVA
- SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO FERNANDES
- SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA E OLA DERIVADOS DA
PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b53c8b
proferido nos autos.
Despacho
Considerando o teor do ofício, ínsito no ID 5af161c, intime-se o
exequente para, em 30 dias, indicar meios concretos de
prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo
por seis meses, na forma do art. 40,
caput,
§§ 1º e 2º, da Lei
6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000488-83.2022.5.13.0005
EMBARGANTE
LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA -
ME
ADVOGADO
PRICYLLA MARIA PORDEUS DE
MENEZES(OAB: 23068/PB)
ADVOGADO
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO
PEREIRA(OAB: 19399/PB)
ADVOGADO
MARILIA CLEMENTE DE BRITO
PEREIRA(OAB: 23684/PB)
EMBARGADO
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em cumprimento ao despacho de ID 71da72f, fica o exequente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
intimado para tomar ciência e para requerer o que entender de
direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000168-67.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
LUCIA GONCALVES DANTAS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
TERCEIRO
INTERESSADO
REGISLAINE VIEIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID
3b1c94d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000168-67.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
LUCIA GONCALVES DANTAS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
TERCEIRO
INTERESSADO
REGISLAINE VIEIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA GONCALVES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID
3b1c94d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000168-67.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
LUCIA GONCALVES DANTAS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
TERCEIRO
INTERESSADO
REGISLAINE VIEIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID
3b1c94d.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000688-27.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
JORGE LUIZ MAIA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
MARCIA COSTESKI CROSATI
SAAVEDRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ MAIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9cfdb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Verifico que a devedora interpôs as petições dos IDs.
c6bad76/9d93d41, levantando a preliminar de ilegitimidade ativa
ad
causam
do exequente - que potencialmente tende à completa
extinção da execução - e se manifestando sobre os cálculos,
quando tratou especialmente sobre o tema da compensação.
O exequente não foi intimado, para falar sobre as mencionadas
petições, impondo-se que o seja, nos termos do art. 5º, LV, da CF e
do art. 10 do CPC.
De tal maneira, intime-se o exequente, a fim de que, no prazo de 5
dias, manifeste-se sobre as peças processuais dos IDs.
c6bad76/9d93d41.
Após, retornem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000874-75.2021.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA
VIEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
ALLPROTEC PRESTACAO DE
SERVICOS ELETRONICOS E
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO
JUNIOR(OAB: 23671/PB)
ADVOGADO
JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 9719/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA PIEDADE PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCIO HENRIQUE MACEDO
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PIEDADE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE ORDEM DO(A) MM. Juiz(a) Titular da 10ª Vara do Trabalho de
João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que ficam
NOTIFICADOS o(a)s RECLAMADO(A)S ,MARIA DA PIEDADE
PEREIRA, MARCIO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO, que
encontram-se em lugar incerto e não sabido, do despacho a seguir:
Vistos, etc
DESPACHO
Informa o contrato social da empresa executada, Id. 641dbc3, que
são sócios o Sr. MARCIO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO, CPF
064.963.884-07, e a Srª. MARIA DA PIEDADE PEREIRA, CPF
072.395.324-45, e que registrado o seu distrato na JUCEP em
02/02/2023, pelo que fica a petição da parte exequente de Id.
8907863/41bd398, apreciada nos termos que segue.
Na petição supra, solicita a parte demandante a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa executada, ALLPROTEC
PRESTACAO DE SERVIÇOS ELETRÕNICOS E TERCEIRIZADOS
LTDA - CNPJ 31.356.226/0001-53.
Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em
desfavor da empresa executada, ALLPROTEC PRESTACAO DE
SERVIÇOS ELETRÕNICOS E TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ
31.356.226/0001-53.
Notifiquem-se a empresa executada e seus sócios, Srª. MARIA DA
PIEDADE PEREIRA, CPF 072.395.324-45, e o Sr. MARCIO
HENRIQUE MACEDO RIBEIRO, CPF 064.963.884-07, para que
apresentem manifestações e todas as provas que pretendam
produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,
NCPC.
O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,
NCPC/2015.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
incidente.
O presente Edital será publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 19 dias do
mês de ABRIL do ano de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOSE FRANCISCO DE SOUSA
Servidor
Notificação
Processo Nº CumSen-0000348-40.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
RIMARCK DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000349-25.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ROSE ANGELICA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000073-91.2023.5.13.0029
REQUERENTE
LUCIANO MARCELINO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO MARCELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6aa6eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com
repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANA LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANA LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82da896
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da reclamada, sob ID. 414f635, quanto ao
local para realização da inspeção pericial.
Dê-se ciência a parte autora, bem como ao nobre perito técnico do
Juízo, SR. BRENO PICANCO ARAUJO, via DEJT, mediante
patronos habilitados, e via Sistema PJe, respectivamente, para
manifestação, querendo, no prazo de 02 (dois) dias,
Apresentadas manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4551a26
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
intimado, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4551a26
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
intimado, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANA LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82da896
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da reclamada, sob ID. 414f635, quanto ao
local para realização da inspeção pericial.
Dê-se ciência a parte autora, bem como ao nobre perito técnico do
Juízo, SR. BRENO PICANCO ARAUJO, via DEJT, mediante
patronos habilitados, e via Sistema PJe, respectivamente, para
manifestação, querendo, no prazo de 02 (dois) dias,
Apresentadas manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000073-91.2023.5.13.0029
REQUERENTE
LUCIANO MARCELINO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6aa6eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com
repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca3a2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id 2815d5f), concede o juízo mais
15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação
solicitada pelo sr. perito (Id a9f5ca2).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca3a2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id 2815d5f), concede o juízo mais
15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação
solicitada pelo sr. perito (Id a9f5ca2).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000414-25.2020.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO CANDIDO COSTA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JULIAO ANTAO DE MEDEIROS
RÉU
MANOEL LAZARO DE MEDEIROS
RÉU
EMPRESA EMPRESA DE
PRREMOLDADOS S/A
ADVOGADO
PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS(OAB: 11431/PB)
RÉU
JOSE GERALDO DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CANDIDO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6844c35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Oficie-se a empresa CONPASA CONSTRUTORA PARAIBANA
LTDA., portadora do CNPJ de n.º 09.093.105/0001-07, a fim de que
informe se o executado MANOEL LÁZARO DE MEDEIROS CPF:
204.872.404-30 possui vínculo de emprego ativo e sob quais
condições, a exemplo de função exercida e salário percebido, haja
vista que a última remuneração recebida está datada de fevereiro
de 2023 e não há registro de término.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000414-25.2020.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO CANDIDO COSTA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JULIAO ANTAO DE MEDEIROS
RÉU
MANOEL LAZARO DE MEDEIROS
RÉU
EMPRESA EMPRESA DE
PRREMOLDADOS S/A
ADVOGADO
PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS(OAB: 11431/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
JOSE GERALDO DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA EMPRESA DE PRREMOLDADOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6844c35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Oficie-se a empresa CONPASA CONSTRUTORA PARAIBANA
LTDA., portadora do CNPJ de n.º 09.093.105/0001-07, a fim de que
informe se o executado MANOEL LÁZARO DE MEDEIROS CPF:
204.872.404-30 possui vínculo de emprego ativo e sob quais
condições, a exemplo de função exercida e salário percebido, haja
vista que a última remuneração recebida está datada de fevereiro
de 2023 e não há registro de término.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
RÉU
TIM S/A
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c869803
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 08/05/2023, às 14:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000352-77.2023.5.13.0029
AUTOR
ELISANGELA GERVASIO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA GERVASIO DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2389ba0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 10/05/2023, às 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-51.2023.5.13.0029
AUTOR
DANILO DA SILVA LAURENTINO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO DA SILVA LAURENTINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e813c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-51.2023.5.13.0029
AUTOR
DANILO DA SILVA LAURENTINO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e813c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9153f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de comprovação pela executada do depósito da 1ª parcela
para o dia 27/04/2023, no importe de R$ 25.251,72, com o
acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o
débito parcelado, para o exequente.
Libere-se os valores ao exequente deduzindo-se os honorários
contratuais, conforme contas bancárias informadas no Id 92ed7f3.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9153f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de comprovação pela executada do depósito da 1ª parcela
para o dia 27/04/2023, no importe de R$ 25.251,72, com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o
débito parcelado, para o exequente.
Libere-se os valores ao exequente deduzindo-se os honorários
contratuais, conforme contas bancárias informadas no Id 92ed7f3.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000290-37.2023.5.13.0029
REQUERENTES
RODRIGO OCTAVIO GUSMAO
SERRES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO OCTAVIO GUSMAO SERRES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727995f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.90c2109 , para que
fale no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000290-37.2023.5.13.0029
REQUERENTES
RODRIGO OCTAVIO GUSMAO
SERRES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727995f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.90c2109 , para que
fale no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000791-25.2022.5.13.0029
AUTOR
MARLIETE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
EXCELSIOR SERVICOS
COMBINADOS DE ESCRITORIO E
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLIETE MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60519fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a reclamada, mediante seu patrono, via DEJT, para
comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da
5ª parcela do acordo, com vencimento em 17/04/2023, sob pena de
aplicação da multa pactuada e consequente execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000791-25.2022.5.13.0029
AUTOR
MARLIETE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
EXCELSIOR SERVICOS
COMBINADOS DE ESCRITORIO E
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXCELSIOR SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60519fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a reclamada, mediante seu patrono, via DEJT, para
comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da
5ª parcela do acordo, com vencimento em 17/04/2023, sob pena de
aplicação da multa pactuada e consequente execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000291-22.2023.5.13.0029
REQUERENTES
HIAGO BARBOSA DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e5a97
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.3c35c28, para que
fale no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000291-22.2023.5.13.0029
REQUERENTES
HIAGO BARBOSA DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e5a97
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.3c35c28, para que
fale no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000906-46.2022.5.13.0029
REQUERENTE
JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d9bac3
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com
repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000906-46.2022.5.13.0029
REQUERENTE
JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d9bac3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com
repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000914-44.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
CRISTOVAO FELIPE GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTOVAO FELIPE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c25e380
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o informado pela parte exequente na petição de
Id.fe8b713, de que as penhoras sisbajud são infrutíferas, indefiro o
solicitado pela mesma na petição de Id. 582b7c8.
Prossiga-se aguardando o desfecho da CPE de Id. 4a76e56.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001305-51.2017.5.13.0029
AUTOR
ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO
ADVOGADO
BRUNA ELAINE DE LIMA
TAVARES(OAB: 23095/PB)
RÉU
JULIANA FRANCA COSTA
ADVOGADO
RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:
41338/GO)
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
INACIO VIEIRA DA COSTA NETO
ADVOGADO
RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:
41338/GO)
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28ca78a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da decisão de Id
94f0fb9.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001305-51.2017.5.13.0029
AUTOR
ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO
ADVOGADO
BRUNA ELAINE DE LIMA
TAVARES(OAB: 23095/PB)
RÉU
JULIANA FRANCA COSTA
ADVOGADO
RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:
41338/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
INACIO VIEIRA DA COSTA NETO
ADVOGADO
RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:
41338/GO)
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INACIO VIEIRA DA COSTA NETO
- JULIANA FRANCA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28ca78a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da decisão de Id
94f0fb9.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISYANE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ec251
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id d4c2cf9), concede o juízo mais
15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação
solicitada pelo sr. perito (Id 2853348).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ec251
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id d4c2cf9), concede o juízo mais
15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação
solicitada pelo sr. perito (Id 2853348).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-09.2023.5.13.0029
AUTOR
ROMARIO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
WANDRESSA SUENYA SILVA DE
LIMA(OAB: 22427/PB)
RÉU
CONSTRUTORA FERREIRA NETO
LTDA
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
ADVOGADO
VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:
20591/PB)
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:
25228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMARIO DE ALMEIDA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a555385
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição de Id 9768a06 ao Id 354a633, nada a deferir, vez
que, já prolatada sentença nos autos (Id df40ed6).
Aguarde-se o prazo recursal.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-09.2023.5.13.0029
AUTOR
ROMARIO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
WANDRESSA SUENYA SILVA DE
LIMA(OAB: 22427/PB)
RÉU
CONSTRUTORA FERREIRA NETO
LTDA
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
ADVOGADO
VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:
20591/PB)
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:
25228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA FERREIRA NETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a555385
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição de Id 9768a06 ao Id 354a633, nada a deferir, vez
que, já prolatada sentença nos autos (Id df40ed6).
Aguarde-se o prazo recursal.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000149-28.2017.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE LIMA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
ADVOGADO
DANIELLA KARLA DA NOBREGA
NUNES(OAB: 22292/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 22013/PB)
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA
RÉU
ERIKA MARI UEOKA - EPP
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f19e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos da
sentença de Id e8c01ea.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000149-28.2017.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE LIMA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
ADVOGADO
DANIELLA KARLA DA NOBREGA
NUNES(OAB: 22292/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 22013/PB)
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA
RÉU
ERIKA MARI UEOKA - EPP
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- ERIKA MARI UEOKA - EPP
- RS HOTEIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f19e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos da
sentença de Id e8c01ea.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000812-35.2021.5.13.0029
AUTOR
ANSELMO DE LIRA MACHADO
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANSELMO DE LIRA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb795b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de comprovação do pagamento da da 1ª parcela para o dia
10/04/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,
observada a dedução dos honorários contratuais. (Id f457f74 ao Id
6da6cc1).
Aguarde-se a comprovação do pagamento da 2ª parcela para o dia
09/05/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,
observada a dedução dos honorários contratuais.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000874-75.2021.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA
VIEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
ALLPROTEC PRESTACAO DE
SERVICOS ELETRONICOS E
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO
JUNIOR(OAB: 23671/PB)
ADVOGADO
JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 9719/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA PIEDADE PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCIO HENRIQUE MACEDO
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c996dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifiquem-se os sócios sócios, Sra. MARIA DA PIEDADE
PEREIRA - CPF 072.395.324-45, e o Sr. MARCIO HENRIQUE
MACEDO RIBEIRO - CPF 064.963.884-07 do despacho de Id
315033d, por EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000812-35.2021.5.13.0029
AUTOR
ANSELMO DE LIRA MACHADO
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb795b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de comprovação do pagamento da da 1ª parcela para o dia
10/04/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,
observada a dedução dos honorários contratuais. (Id f457f74 ao Id
6da6cc1).
Aguarde-se a comprovação do pagamento da 2ª parcela para o dia
09/05/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,
observada a dedução dos honorários contratuais.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000874-75.2021.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA
VIEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
ALLPROTEC PRESTACAO DE
SERVICOS ELETRONICOS E
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO
JUNIOR(OAB: 23671/PB)
ADVOGADO
JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 9719/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA PIEDADE PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCIO HENRIQUE MACEDO
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLPROTEC PRESTACAO DE SERVICOS ELETRONICOS E
TERCEIRIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c996dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifiquem-se os sócios sócios, Sra. MARIA DA PIEDADE
PEREIRA - CPF 072.395.324-45, e o Sr. MARCIO HENRIQUE
MACEDO RIBEIRO - CPF 064.963.884-07 do despacho de Id
315033d, por EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000490-78.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
GRANFFLEX ESTOFADOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO ARTHUR PONTES FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb2d6b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos, etc
A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade
jurídica da executada.
Instaurado o incidente, sendo concedido a parte executada prazo de
quinze dias para manifestações. A parte executada manteve-se
silente, quanto ao comando judicial.
Passo a decidir.
Iniciada a execução, determinou-se a citação da executada, sendo
que esta não pagou a dívida, tampouco garantiu a execução. Foram
utilizados todos os convênios judiciais, objetivando a efetivação do
direito material, contudo, tais medidas restaram infrutíferas. Em
sendo assim, resta caracterizado o estado de insolvência da
empresa demandada.
Neste contexto, verificando-se a inexistência de bens da empresa
executada, passíveis de efetivar os valores devidos. Ainda,
considerando a hipossuficiência do exequente e o caráter alimentar
do crédito trabalhista, determina-se com supedâneo no artigo 28,
caput e § 5º da Lei nº 8.078/90 (CDC), artigo 50 do Código Civil e
ainda no artigo 6º da Resolução nº 203 do TST, a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens dos
sócios respondam pela dívida trabalhista.
Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica,
determina-se a inclusão dos sócios da executada GRANFFLEX
ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ
31.294.771/0001-62, Sr. JOÃO ARTHUR PONTES FELIX - CPF:
115.683.524-09 no polo passivo da demanda, prosseguindo a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
execução em desfavor destes, utilizando-se todos os convênios
coercitivos existentes nesta Especializada. Os sócios podem alegar
o benefício de ordem, nomeando bens da executada suficientes
para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do NCPC c/c
com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6.830/80 e
arts.769 e 889, ambos da CLT.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000490-78.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
GRANFFLEX ESTOFADOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO ARTHUR PONTES FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANFFLEX ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb2d6b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos, etc
A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade
jurídica da executada.
Instaurado o incidente, sendo concedido a parte executada prazo de
quinze dias para manifestações. A parte executada manteve-se
silente, quanto ao comando judicial.
Passo a decidir.
Iniciada a execução, determinou-se a citação da executada, sendo
que esta não pagou a dívida, tampouco garantiu a execução. Foram
utilizados todos os convênios judiciais, objetivando a efetivação do
direito material, contudo, tais medidas restaram infrutíferas. Em
sendo assim, resta caracterizado o estado de insolvência da
empresa demandada.
Neste contexto, verificando-se a inexistência de bens da empresa
executada, passíveis de efetivar os valores devidos. Ainda,
considerando a hipossuficiência do exequente e o caráter alimentar
do crédito trabalhista, determina-se com supedâneo no artigo 28,
caput e § 5º da Lei nº 8.078/90 (CDC), artigo 50 do Código Civil e
ainda no artigo 6º da Resolução nº 203 do TST, a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens dos
sócios respondam pela dívida trabalhista.
Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica,
determina-se a inclusão dos sócios da executada GRANFFLEX
ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ
31.294.771/0001-62, Sr. JOÃO ARTHUR PONTES FELIX - CPF:
115.683.524-09 no polo passivo da demanda, prosseguindo a
execução em desfavor destes, utilizando-se todos os convênios
coercitivos existentes nesta Especializada. Os sócios podem alegar
o benefício de ordem, nomeando bens da executada suficientes
para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do NCPC c/c
com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6.830/80 e
arts.769 e 889, ambos da CLT.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-11.2023.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
SECRET BLUE LOUNGE SUSHI BAR
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL THIAGO FONSECA
PERES(OAB: 294875/SP)
RÉU
CHEZ SULA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL THIAGO FONSECA
PERES(OAB: 294875/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SECRET BLUE LOUNGE SUSHI BAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICA INTIMADA A RECLAMADA SECRET BLUE LOUNGE SUSHI
BAR LTDA PARA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES SOBRE O ACORDO,
CONFORME GUIA (G.R.U.) DISPONIBILIZADA NOS AUTOS,
COM VENCIMENTO EM 18/05/2023.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000425-54.2020.5.13.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcf33dd
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA, com a publicação desta no DEJT, para pagar a
dívida em cinco dias, no valor de R$ 20.926,68 ou garantir a
execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena
de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000425-54.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcf33dd
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA, com a publicação desta no DEJT, para pagar a
dívida em cinco dias, no valor de R$ 20.926,68 ou garantir a
execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena
de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-36.2023.5.13.0029
AUTOR
GUSTAVO LISBOA MACHADO
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RÉU
PLENIX CONSULTORIA
ENGENHARIA LOCACAO E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO LISBOA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b5e66
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição de Id 853f0c2, nada a deferir, vez que, a audiência
será presencial.
Aguarde-se a audiência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000760-39.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSE ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXANDRE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d749451
proferido nos autos.
Despacho
Ante a falta de efetividade no cumprimento do mandado judicial nos
autos do processo ATOrd 0000153-81.2020.5.13.0022, notifique o
reclamante a fim de que indique meios de prosseguimento da
execuçao.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000760-39.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSE ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO MANUEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d749451
proferido nos autos.
Despacho
Ante a falta de efetividade no cumprimento do mandado judicial nos
autos do processo ATOrd 0000153-81.2020.5.13.0022, notifique o
reclamante a fim de que indique meios de prosseguimento da
execuçao.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000331-04.2023.5.13.0029
CONSIGNANTE
MARAJO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
CONSIGNATÁRIO
RITA EPAMINONDAS CAMARA
CONSIGNATÁRIO
ALINE CAMARGOS HONORATO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07da0d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de emenda à inicial (Id 7966d00) pela CONSIGNANTE:
MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., na qual requer
que possa ser incluída no polo passivo a Sra. Aline Camargos
Honorato, casada, inscrita no CPF: 095.926.726-36 residente e
domiciliada na Avenida Edmeia Mattos Lazzarotti, nº 4100, Bloco
10, Apto 103, Bairro Espírito Santo, Betim-MG, CEP: 32671-602,
Minas Gerais, filha do funcionário falecido.
Inclua-se como consignatária a Sra. Aline Camargos Honorato -
CPF: 095.926.726-36 e intime-se via correios da audiência
designada nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000353-62.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOZELITO MARTINS DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZELITO MARTINS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c27573
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil
Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029
AUTOR
LUIZ GUSTAVO ARARUNA
SARMENTO BRAGA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GUSTAVO ARARUNA SARMENTO BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abfb9d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029
AUTOR
LUIZ GUSTAVO ARARUNA
SARMENTO BRAGA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abfb9d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9565e5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o depósito da 2ª parcela para o dia 29/05/2023, no
importe de R$ 25.251,72, com o acréscimo da correção monetária e
juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, para o exequente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9565e5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o depósito da 2ª parcela para o dia 29/05/2023, no
importe de R$ 25.251,72, com o acréscimo da correção monetária e
juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, para o exequente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000354-47.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ADEILSON MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON MONTEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e389ab0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bdda37
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada jpeag - servicos e manutencao de
empresas ltda CNPJ: 41.677.277/0001-30 }, com a publicação
desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$
7.430,62(sete mil quatrocentos e trinta mil reais e sessenta e
dois centavos), ou garantir a execução, observada a gradação do
artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bdda37
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada jpeag - servicos e manutencao de
empresas ltda CNPJ: 41.677.277/0001-30 }, com a publicação
desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$
7.430,62(sete mil quatrocentos e trinta mil reais e sessenta e
dois centavos), ou garantir a execução, observada a gradação do
artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 501bf2c
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do patrono do exequente (Id 41a39ca) esclarece o
juízo que foi liberado o montante de R$ 6.449,77 de honorários
sucumbenciais, conforme alvará de Id 4f2bcc9, ainda que, será
liberado o restante dos honorários sucumbenciais no pagamento da
6ª parcela para o dia 27/09/2023, no importe de R$ 25.251,72, com
o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o
débito parcelado, sendo R$ 10.202,26 para o exequente e R$
15.049,46 para o advogado a título de honorários
sucumbenciais, conforme planilha de cálculos de Id 39f1e93 e
parcelamento deferido no despacho de Idcbe70d1.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 501bf2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do patrono do exequente (Id 41a39ca) esclarece o
juízo que foi liberado o montante de R$ 6.449,77 de honorários
sucumbenciais, conforme alvará de Id 4f2bcc9, ainda que, será
liberado o restante dos honorários sucumbenciais no pagamento da
6ª parcela para o dia 27/09/2023, no importe de R$ 25.251,72, com
o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o
débito parcelado, sendo R$ 10.202,26 para o exequente e R$
15.049,46 para o advogado a título de honorários
sucumbenciais, conforme planilha de cálculos de Id 39f1e93 e
parcelamento deferido no despacho de Idcbe70d1.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000354-47.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ADEILSON MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000284-30.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDUARDO CLOSSIO DO
NASCIMENTO BARROS(OAB:
6780/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou
renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo de 5
dias para a parte autora apresentar impugnação à defesa e
documentos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf18a88
proferida nos autos.
DECISÃO
A demandada suscita exceção de incompetência
ex ratione loci
,
alegando ser competente para apreciar e julgar a presente
demandauma das Varas do Trabalho de Salvador/BA, em razão de
ter o autor prestado serviços e ter residência na cidade de
Salvador/BA.
Alega que o apelo é tempestivo, uma vez que foi intimado em
31/03/2022 o prazo da exceção iniciou em 05/04/2022, findando-se
dia 12/04/2022.
Por sua vez, o autor alega que aintimação postal do reclamado se
deu em 03/04/2023, desta forma, a exceção de incompetência
deveria ter sido apresentada até o dia 10/04/2023.
Alega, ainda, que possui outra demanda em trâmite perante a
presente vara, autuado sob nº 0000220-20.2023.5.13.0029, o qual
sequer fora objeto de exceção por parte do reclamado. Afirma que
nos presentes autos fora reconhecida a conexão com o processo
supra citado.
Assiste razão a parte autora. Isso porque, conforme informação
obtida na aba expediente, a demandada tomou ciência da
notificação em 03/04/2023, no entanto a exceção de competência
foi suscitada somente no dia 12/04/2023.
De acordo com o art. 800 da CLT, a exceção de incompetência
territorial deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da
notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência
desta exceção.
A exceção apresentada de forma intempestiva, culmina pela
prorrogação da competência e a, consequente, aceitação da
competência da 10ª Vara do Trabalho para processar e julgar o
presente feito.
Prejudicada a exceção de incompetência em razão do lugar.
Pelo exposto, resta PREJUDICADA, a exceção de incompetência
em razão do lugar suscitada pela empresa ré, uma vez que
intempestiva.
Considerando que em decisão proferida de ID.9feb85d - foi
reconhecido pelo Juízo a dependência em face da conexão com o
processo0000220-20.2023.5.13.0029.
Dessa forma, providencie a secretaria na forma postulada.
Nos termos da recomendação TRT SCR nº 008/2019, determina o
juiz que:
1- Seja associado este processo ao processo principal n. 0000220-
20.2023.5.13.0029;
2- No processo principal seja lançada a movimentação "reunido o
processo #0000277-38.2023.5.13.0029.
3- Incluir lembrete global no presente processo, com a indicação de
que o mesmo está tramitando anexo ao processo principal.
4- Anexar as peças do presente processo ao processo
principal0000220-20.2023.5.13.0029, após cumprimento dos itens
1-3, deverá ser feita a conclusão do presente processo para
extinção sem resolução do mérito.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf18a88
proferida nos autos.
DECISÃO
A demandada suscita exceção de incompetência
ex ratione loci
,
alegando ser competente para apreciar e julgar a presente
demandauma das Varas do Trabalho de Salvador/BA, em razão de
ter o autor prestado serviços e ter residência na cidade de
Salvador/BA.
Alega que o apelo é tempestivo, uma vez que foi intimado em
31/03/2022 o prazo da exceção iniciou em 05/04/2022, findando-se
dia 12/04/2022.
Por sua vez, o autor alega que aintimação postal do reclamado se
deu em 03/04/2023, desta forma, a exceção de incompetência
deveria ter sido apresentada até o dia 10/04/2023.
Alega, ainda, que possui outra demanda em trâmite perante a
presente vara, autuado sob nº 0000220-20.2023.5.13.0029, o qual
sequer fora objeto de exceção por parte do reclamado. Afirma que
nos presentes autos fora reconhecida a conexão com o processo
supra citado.
Assiste razão a parte autora. Isso porque, conforme informação
obtida na aba expediente, a demandada tomou ciência da
notificação em 03/04/2023, no entanto a exceção de competência
foi suscitada somente no dia 12/04/2023.
De acordo com o art. 800 da CLT, a exceção de incompetência
territorial deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da
notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência
desta exceção.
A exceção apresentada de forma intempestiva, culmina pela
prorrogação da competência e a, consequente, aceitação da
competência da 10ª Vara do Trabalho para processar e julgar o
presente feito.
Prejudicada a exceção de incompetência em razão do lugar.
Pelo exposto, resta PREJUDICADA, a exceção de incompetência
em razão do lugar suscitada pela empresa ré, uma vez que
intempestiva.
Considerando que em decisão proferida de ID.9feb85d - foi
reconhecido pelo Juízo a dependência em face da conexão com o
processo0000220-20.2023.5.13.0029.
Dessa forma, providencie a secretaria na forma postulada.
Nos termos da recomendação TRT SCR nº 008/2019, determina o
juiz que:
1- Seja associado este processo ao processo principal n. 0000220-
20.2023.5.13.0029;
2- No processo principal seja lançada a movimentação "reunido o
processo #0000277-38.2023.5.13.0029.
3- Incluir lembrete global no presente processo, com a indicação de
que o mesmo está tramitando anexo ao processo principal.
4- Anexar as peças do presente processo ao processo
principal0000220-20.2023.5.13.0029, após cumprimento dos itens
1-3, deverá ser feita a conclusão do presente processo para
extinção sem resolução do mérito.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029
AUTOR
JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES
OLIVEIRA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f977afa
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:00
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:00 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd0b31
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a a disponibilização na página da Efetividade do
formulário para habilitação na planilha de reunião da execução do
processo piloto.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000127-57.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ANDREZZA PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZZA PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebd72ac
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
30b542f ), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil
reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.
III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia
22/05/2023 às 13:20 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029
AUTOR
JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES
OLIVEIRA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f977afa
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:00
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:00 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000127-57.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ANDREZZA PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebd72ac
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
30b542f ), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil
reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.
III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia
22/05/2023 às 13:20 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd0b31
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a a disponibilização na página da Efetividade do
formulário para habilitação na planilha de reunião da execução do
processo piloto.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000472-57.2022.5.13.0029
EXEQUENTE
AFONSO JOSE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AFONSO JOSE DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26253ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a parte executada intimada para comprovar nos autos o
depósito do valor executado via ofício RPV de Id. cd4e62e, no prazo
de cinco dias, uma vez que já decorrido o prazo para o seu
pagamento.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000645-81.2022.5.13.0029
EXEQUENTE
JANDUI DE LIMA MACHADO
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDUI DE LIMA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74a3b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos da sentença de Id. 8be5a75, proceda-se ao cálculo dos
honorários advocatícios sucumbenciais, e sua execução via ofício
RPV.
Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.
65b9ea4.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000356-17.2023.5.13.0029
CONSIGNANTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA HELENA DI LORENZO
FLORENCIO
CONSIGNATÁRIO
MARCUS VINICIUS DI LORENZO
FLORENCIO
CONSIGNATÁRIO
MARCIA VIRGINIA DI LORENZO
FLORENCIO
CONSIGNATÁRIO
MARIO VICTOR DI LORENZO
FLORENCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c840e5a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
455
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 10/05/2023, às 10:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
Oficie-se ao INSS solicitando os registros existentes naquela
autarquia inerentes ao de cujus, com cópia da certidão de óbito
Id.e6392e0.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000880-82.2021.5.13.0029
REQUERENTE
VIVIANE COHEN ARCANJO DA
SILVA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1c495
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º,
inciso I, “B”) determino a suspensão/sobrestamento do feito por
01(um) ano.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000880-82.2021.5.13.0029
REQUERENTE
VIVIANE COHEN ARCANJO DA
SILVA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
456
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE COHEN ARCANJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1c495
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º,
inciso I, “B”) determino a suspensão/sobrestamento do feito por
01(um) ano.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000355-32.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05399b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000366-72.2019.5.13.0006
AUTOR
SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PAULA DELGADO REGIS DANTAS
NUNES(OAB: 26650/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5600caa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id ea24ed3 ao Id
bcedef8).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000366-72.2019.5.13.0006
AUTOR
SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE
CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PAULA DELGADO REGIS DANTAS
NUNES(OAB: 26650/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5600caa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id ea24ed3 ao Id
bcedef8).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000129-27.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ELAINE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae626cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da exequente (Id d426f8c) não concordando
com os cálculos, recebo como Impugnação aos Cálculos.
Dê-se ciência à executada e ao sr. perito, para manifestação, no
prazo legal.
Após, venham conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000129-27.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ELAINE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae626cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da exequente (Id d426f8c) não concordando
com os cálculos, recebo como Impugnação aos Cálculos.
Dê-se ciência à executada e ao sr. perito, para manifestação, no
prazo legal.
Após, venham conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MELO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a514e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 342ad7f ao Id
a9f1099).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a514e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 342ad7f ao Id
a9f1099).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000146-63.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
PAULO EDUARDO ROZENDO DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f23123b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
ec29754), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil
reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia
24/05/2023 às 08:05 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000146-63.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
PAULO EDUARDO ROZENDO DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO EDUARDO ROZENDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f23123b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
ec29754), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil
reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.
III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia
24/05/2023 às 08:05 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000062-62.2023.5.13.0029
AUTOR
WALNEIDE PEREIRA VIEGAS
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcad6f2
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:45
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:45 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000062-62.2023.5.13.0029
AUTOR
WALNEIDE PEREIRA VIEGAS
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALNEIDE PEREIRA VIEGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcad6f2
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:45
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:45 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029
AUTOR
RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
RÉU
EMMA CIDADE VERDE SERVICOS
MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMA CIDADE VERDE SERVICOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c072275
proferido nos autos.
DESPACHO
Prossiga-se com a execução via sisbajud, do valor apurado nos
cálculos de Id. 867cc43, que é ratificado pela parte executada na
petição de id. 867cc43, ao reconhecer que devido a multa de
honorários e de duas parcelas.
Termos em que ficam apreciadas as petições de Id. 7ca2e25,
789e43a e b9bf531.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029
AUTOR
RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
RÉU
EMMA CIDADE VERDE SERVICOS
MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c072275
proferido nos autos.
DESPACHO
Prossiga-se com a execução via sisbajud, do valor apurado nos
cálculos de Id. 867cc43, que é ratificado pela parte executada na
petição de id. 867cc43, ao reconhecer que devido a multa de
honorários e de duas parcelas.
Termos em que ficam apreciadas as petições de Id. 7ca2e25,
789e43a e b9bf531.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000060-92.2023.5.13.0029
AUTOR
BRENDA NAIARA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDA NAIARA FREIRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcfa2b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:30
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:30 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000060-92.2023.5.13.0029
AUTOR
BRENDA NAIARA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcfa2b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:30
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:30 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-55.2023.5.13.0029
AUTOR
GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bf009
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:15
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:15 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-55.2023.5.13.0029
AUTOR
GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bf009
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
08:15
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:15 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000357-02.2023.5.13.0029
AUTOR
VICTOR BERTINO MORAIS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR BERTINO MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 587f829
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 15/05/2023, às 13:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000812-98.2022.5.13.0029
AUTOR
ANNE RIO BRANCO ABRANTES
ADVOGADO
GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:
29944/PB)
ADVOGADO
JANAINA BARBOSA RIO
BRANCO(OAB: 23910/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE RIO BRANCO ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395375e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
09:30
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 14:15 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000812-98.2022.5.13.0029
AUTOR
ANNE RIO BRANCO ABRANTES
ADVOGADO
GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:
29944/PB)
ADVOGADO
JANAINA BARBOSA RIO
BRANCO(OAB: 23910/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395375e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada
para
o
dia
25/04/2023,
às
09:30
h o r a s ,
ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 14:15 horas,
ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em
equipamento compatível para participarem da audiência
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000807-81.2019.5.13.0029
AUTOR
KATYUSCIA SALES DE ASSIS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
HELIANE GOMES BRITO(OAB:
27200/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI
- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO
SA
- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA
- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,
ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc4c6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos da ata de Id. 6b52c59, foram liberados e registrados o
crédito da parte exequente, os honorários advocatícios
sucumbenciais e contratuais, e elaborada a planilha do valor devido
de verba previdenciária, Id. 64725ef.
Remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para
fins de habilitação do valor de verba previdenciária no processo
piloto, nº 0000148.64.2017.5.13.0022, voltando conclusos, quando
da sua devolução, para fins da extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000807-81.2019.5.13.0029
AUTOR
KATYUSCIA SALES DE ASSIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
HELIANE GOMES BRITO(OAB:
27200/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATYUSCIA SALES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc4c6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos da ata de Id. 6b52c59, foram liberados e registrados o
crédito da parte exequente, os honorários advocatícios
sucumbenciais e contratuais, e elaborada a planilha do valor devido
de verba previdenciária, Id. 64725ef.
Remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para
fins de habilitação do valor de verba previdenciária no processo
piloto, nº 0000148.64.2017.5.13.0022, voltando conclusos, quando
da sua devolução, para fins da extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000415-78.2018.5.13.0029
AUTOR
ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES(OAB: 20222/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03ce691
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou provimento ao agravo.
Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.
Sentença de 1º Grau de improcedência.
Determina o juízo:
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000415-78.2018.5.13.0029
AUTOR
ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES(OAB: 20222/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03ce691
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou provimento ao agravo.
Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.
Sentença de 1º Grau de improcedência.
Determina o juízo:
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-85.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SANDRO DO NASCIMENTO DE
ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO DO NASCIMENTO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 253489e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.
0053590,
com
efeito
devolutivo,
vez
que
mantida
a
decisão/despacho
a g r a v a d o .
Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os
termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §
1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos
principais.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se
necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta
ao agravo interposto.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)
agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª
Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de
estilo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-85.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SANDRO DO NASCIMENTO DE
ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 253489e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.
0053590,
com
efeito
devolutivo,
vez
que
mantida
a
decisão/despacho
a g r a v a d o .
Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os
termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §
1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos
principais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se
necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta
ao agravo interposto.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)
agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª
Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de
estilo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000317-17.2023.5.13.0030
AUTOR
ALYSSON ALBERTO DE SOUSA
TEOTONIO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON ALBERTO DE SOUSA TEOTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd0a296
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante ao exposto, restam PREJUDICADOS os Embargos
Declaratórios manuseados e REJEITADA a tutela provisória de
urgência antecipada postulada.
Dê-se ciência ao autor, via DJE.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000317-17.2023.5.13.0030
AUTOR
ALYSSON ALBERTO DE SOUSA
TEOTONIO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd0a296
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante ao exposto, restam PREJUDICADOS os Embargos
Declaratórios manuseados e REJEITADA a tutela provisória de
urgência antecipada postulada.
Dê-se ciência ao autor, via DJE.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000358-84.2023.5.13.0029
AUTOR
NIDE LUCIA DIAS RIBEIRO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
AUTOR
JOABI DIAS RIBEIRO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
AUTOR
JOSELUCIO DIAS RIBEIRO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
AUTOR
JULIANA DIAS RIBEIRO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
MONTBRAVO CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DIAS RIBEIRO
- NIDE LUCIA DIAS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c1f7ca
proferida nos autos.
DECISÃO:
Trata-se de Ação distribuída para esta Unidade de forma
equivocada, conforme manifestação Id. 1beb740.
Portanto, fica deferida a pretensão autoral, devendo a Secretaria do
Juízo adotar as medidas e procedimentos cabíveis, visando a
modificação do tipo de petição para “Manifestação” e a consequente
redistribuição dos autos para a Vara do Trabalho de Guarabira/PB.
Intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000172-61.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA INEZ FILGUEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
ADVOGADO
PEROLA CARMEL MENEZES
CORTIZO(OAB: 40091/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA INEZ FILGUEIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em
19/04/2023 (ID. 4d0873a) - Ata de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000172-61.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA INEZ FILGUEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
ADVOGADO
PEROLA CARMEL MENEZES
CORTIZO(OAB: 40091/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em
19/04/2023 (ID. 4d0873a) - Ata de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Diretor de Secretaria
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000336-23.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
BRUNA DUARTE DE CARVALHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA DUARTE DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e896ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no
Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram
condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma
subsidiária, a segunda.
Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte
reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000284-27.2023.5.13.0030
AUTOR
ESMERALDA CAROLINE DOS
SANTOS SOUSA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
ANDIARA FREITAS DINIZ
09406597438
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESMERALDA CAROLINE DOS SANTOS SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b5fa7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000284-27.2023.5.13.0030
AUTOR
ESMERALDA CAROLINE DOS
SANTOS SOUSA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
ANDIARA FREITAS DINIZ
09406597438
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDIARA FREITAS DINIZ 09406597438
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b5fa7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000002-86.2023.5.13.0030
AUTOR
LUCIANO PATRICK DIAS GOMES
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
PORTO SEGURO ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FORNAZARI
ALENCAR(OAB: 138644/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO PATRICK DIAS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d38b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios, pela reclamada, opostos no id:5a194d2.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000243-60.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LEILIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f6017
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação aos cálculos, pelas partes, apresentadas nos
ids:0c3cdc0 e c508064.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar resposta à impugnação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000243-60.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LEILIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILIANE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f6017
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação aos cálculos, pelas partes, apresentadas nos
ids:0c3cdc0 e c508064.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar resposta à impugnação.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000749-70.2022.5.13.0030
AUTOR
T.U.
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
M.I.A.
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- T.U.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ada669c.
Processo Nº ATOrd-0000749-70.2022.5.13.0030
AUTOR
T.U.
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
M.I.A.
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.I.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ada669c.
Processo Nº ATOrd-0000286-94.2023.5.13.0030
AUTOR
N.P.D.C.A.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- N.P.D.C.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62e7697.
Processo Nº CumSen-0000133-61.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JAILSON SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:a82806a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000133-61.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JAILSON SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:a82806a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000054-82.2023.5.13.0030
AUTOR
POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beceae3
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo os Recursos Ordinário interpostos pelas partes,
reclamante e reclamada CONTAX S.A., eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se as partes recorridas para, querendo, no prazo legal,
apresentarem contrarrazões ao recurso.
Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000054-82.2023.5.13.0030
AUTOR
POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beceae3
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo os Recursos Ordinário interpostos pelas partes,
reclamante e reclamada CONTAX S.A., eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se as partes recorridas para, querendo, no prazo legal,
apresentarem contrarrazões ao recurso.
Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-24.2023.5.13.0030
AUTOR
RANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIEL DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90346d0
proferida nos autos.
DECISÃO
De início, em cumprimento ao sentenciado no id:726af32,
encaminhem-se os autos à Contadoria para excluir, dos cálculos, as
custas processuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Quanto ao recurso ordinário interposto, decido.
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
III - Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-24.2023.5.13.0030
AUTOR
RANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90346d0
proferida nos autos.
DECISÃO
De início, em cumprimento ao sentenciado no id:726af32,
encaminhem-se os autos à Contadoria para excluir, dos cálculos, as
custas processuais.
Quanto ao recurso ordinário interposto, decido.
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
III - Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000781-75.2022.5.13.0030
AUTOR
WESLEY LEITE DE MORAIS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ASSOCIACAO PARAIBANA DE
COMBATE AO CANCER INFANTO-
JUVENIL DONOS DO AMANHA
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PARAIBANA DE COMBATE AO CANCER
INFANTO-JUVENIL DONOS DO AMANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354bfa0
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação aos cálculos, pelo reclamante, oposta no id:452e193.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar resposta à impugnação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiEx-0000853-57.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
CLAUDIO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e59fcf0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes credoras para, no prazo de 5 dias, trazer aos
autos, dados bancários para viabilizar a expedição das RPVs
(Requisições de Pequeno Valor).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000173-77.2022.5.13.0030
AUTOR
GIRLENE PEREIRA MARTINS
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4503ff4
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE
exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à
parte executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Após, atualizem-se os cálculos e prossiga-se na execução pelo
saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000261-18.2022.5.13.0030
AUTOR
LEONARDO DO NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DO NASCIMENTO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9eca8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista os resultados infrutíferos nas pesquisas ao
SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD e CNIB, notifique-se
a parte autora para, no prazo de 20 dias, indicar outros meios
viáveis ao prosseguimento do curso executório.
Transcorrido o prazo acima assinalado sem qualquer iniciativa,
independentemente de certidão, remetam-se os autos ao
SOBRESTAMENTO por 2 anos, deflagrando-se, a partir de então, o
início da contagem do prazo prescricional (art. 11- A, da CLT),
quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o
desarquivamento e prosseguimento da ação, DESDE QUE
INDIQUE BEM DA PARTE EXECUTADA LIVRE E DESIMPEDIDO
DE
QUALQUER
ÔNUS,
NÃO
SE
PRESTANDO
A
TAL
DESIDERATO O MERO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE
EXPEDIENTES JÁ PROMOVIDOS (RENAJUD, INFOJUD e
SISBAJUD).
Ultrapassado o prazo acima elencado, proceda-se à intimação da
parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar acerca da
existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000643-11.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSELIA DE ALMEIDA BARBOSA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DE APOIO AOS
PORTADODRES DE CANCER
ESPERANCA E VIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELIA DE ALMEIDA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bda177
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DESPACHO
Tendo em vista os resultados infrutíferos nas pesquisas ao
SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD e CNIB, notifique-se
a parte autora para, no prazo de 20 dias, indicar outros meios
viáveis ao prosseguimento do curso executório.
Transcorrido o prazo acima assinalado sem qualquer iniciativa,
independentemente de certidão, remetam-se os autos ao
SOBRESTAMENTO por 2 anos, deflagrando-se, a partir de então, o
início da contagem do prazo prescricional (art. 11- A, da CLT),
quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o
desarquivamento e prosseguimento da ação, DESDE QUE
INDIQUE BEM DA PARTE EXECUTADA LIVRE E DESIMPEDIDO
DE
QUALQUER
ÔNUS,
NÃO
SE
PRESTANDO
A
TAL
DESIDERATO O MERO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE
EXPEDIENTES JÁ PROMOVIDOS (RENAJUD, INFOJUD e
SISBAJUD).
Ultrapassado o prazo acima elencado, proceda-se à intimação da
parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar acerca da
existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000858-84.2022.5.13.0030
AUTOR
DANILO RALYSON CORDEIRO
DANTAS
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714b825
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001015-47.2022.5.13.0001
AUTOR
JOAO BELARMINO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BELARMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d1fd57
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000189-94.2023.5.13.0030
AUTOR
ARINALDO DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a33914e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-66.2023.5.13.0030
AUTOR
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL LUCAS CANDEIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84786a2
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes
reclamante e reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus
pressupostos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-66.2023.5.13.0030
AUTOR
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84786a2
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes
reclamante e reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus
pressupostos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000938-48.2022.5.13.0030
AUTOR
DAVI DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TESTEMUNHA
Danilo da Silva de Brito
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24790b
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-82.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARIA JEANE DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada notificada, por seu representante legal, para, no
prazo de 10 dias, trazer aos autos, a folha de ponto (legível), a partir
da data de admissão do exequente (02/05/2013) até 26/10/2017
(data final da condenação) e que tais documentos estejam legíveis
(resolução máxima possível do arquivo em PDF).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000142-23.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JONATHA KELSON CARDOSO
GOMES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada notificada, por seu representante legal, para, no
prazo de 10 dias, trazer aos autos, a folha de ponto (legível), a partir
da data de admissão do exequente (06/10/2015) até 26/10/2017
(data final da condenação) e que tais documentos estejam legíveis
(resolução máxima possível do arquivo em PDF).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000108-48.2023.5.13.0030
AUTOR
LUZINETE DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca
do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:e04c22b, para,
querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de
preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000108-48.2023.5.13.0030
AUTOR
LUZINETE DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca
do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:e04c22b, para,
querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de
preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000901-60.2018.5.13.0030
AUTOR
ERIVALDO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada notificada, por seu representante legal, para
ciência da Certidão de objeto e pé, disponibilizado nos autos para
retirada.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000355-29.2023.5.13.0030
AUTOR
RONALDO GOMES
ADVOGADO
PENINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
216245/SP)
RÉU
RESIDENCE SERVICE
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES SPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67191e
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia15/05/2023 às 08h50 , de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000356-14.2023.5.13.0030
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
PLANO URBANISMO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 16/05/2023 08:00,
na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da
ação.
A T E N Ç Ã O :
O B R I G A T Ó R I A
A
C O M P R O V A Ç Ã O
D E
REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E
FACULTADO O USO DE MÁSCARA.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030
REQUERENTE
EVALDO ARAUJO DE BRITTO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVALDO ARAUJO DE BRITTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992d6e6
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado, posto que
manejado a tempo e modo, na forma do art. 897, a, da CLT.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal apresentar
contraminuta ao recurso.
Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000625-87.2022.5.13.0030
REQUERENTES
MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
REQUERENTES
DAIANE VIEIRA DE CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c803724
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000251-37.2023.5.13.0030
CONSIGNANTE
T.T.E.L.E.
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
CONSIGNATÁRIO
P.L.P.
Intimado(s)/Citado(s):
- T.T.E.L.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6c2269f.
Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ARGELIA DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12b217f
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada requer a dilação do prazo, em 15 dias, para
fornecer os documentos solicitados pelo despacho de id:ea55f4f.
Defere-se, de forma improrrogável, por 5 dias.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000354-44.2023.5.13.0030
AUTOR
VINICIUS DA SILVA CAMILO
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS DA SILVA CAMILO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167e8a6
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
Porquanto equivocada a classe processual adotada, corrija-se para
Cumprimento de sentença (156).
II - Por ora, cite-se a parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A, para, que integre a presente relação processual executiva,
tomando ciência da pretensão executória, e para que, no prazo de
15 dias, apresente nos autos os seguintes documentos: registro de
empregado; ficha financeira com a evolução salarial; registro de
controle de jornada; escalas de serviços; e termo de rescisão do
contrato de trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia).
O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o
caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000351-89.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ALMERICE DIAS FERREIRA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMERICE DIAS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f928242
proferido nos autos.
DESPACHO
I - De início, intime-se a parte autora para enviar para o endereço
eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , no prazo de 5 dias, o arquivo
referente ao cálculo de id:bae775b, em formato compatível com o
PJe-Calc.
II - Cuida-se de ação de cumprimento do julgado proferido na Ação
Civil Coletiva 0000345-06.2022.5.13.0002, tendo a parte autora
apresentado a conta dos títulos a executar.
Intime-se a parte executada para, no prazo legal, tomar ciência
acerca dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000721-05.2022.5.13.0030
AUTOR
DONADONY GOMES DA COSTA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DONADONY GOMES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f56d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o decurso “in albis” resultante da intimação retro, prossiga-se
no cumprimento do despacho proferido no id:2bdbad6, a partir do
item II. Para tanto, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 5
dias, informar dados bancários para transferência dos créditos e
ainda, anexar contrato de honorários advocatícios.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000132-76.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
HILDEMARQUES BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HILDEMARQUES BARBOSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:ae9b360), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000132-76.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
HILDEMARQUES BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:ae9b360), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000100-47.2018.5.13.0030
AUTOR
CRISTIANE DE LIMA MARTINS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MICHELLE PEYROTON MENDES
VIANNA
RÉU
RAFAEL FERNANDO MENDES
VIANNA
ADVOGADO
RENATA OSORIO CACIQUINHO
BITTENCOURT(OAB: 35382/GO)
RÉU
POUSADA LOUNGE ALOHAI LTDA -
ME
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DE LIMA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81fa0de
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar
sobre a impugnação à penhora apresentada pelo sócio retirante, ora
executado.
Após, venham conclusos os autos para deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000145-75.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LUCIANO CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97de9e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte executada (id:b5db7de), buscando a prorrogação
do prazo para apresentação de documentos necessários à
apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000145-75.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LUCIANO CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97de9e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte executada (id:b5db7de), buscando a prorrogação
do prazo para apresentação de documentos necessários à
apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000277-35.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARIA DAS DORES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3efdd10
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte executada (id:61862a6), buscando a prorrogação
do prazo para apresentação de documentos necessários à
apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.
O pedido de designação de audiência de conciliação será apreciado
após a confecção da conta, que servirá de embasamento para
eventual proposta conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000277-35.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARIA DAS DORES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3efdd10
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte executada (id:61862a6), buscando a prorrogação
do prazo para apresentação de documentos necessários à
apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.
O pedido de designação de audiência de conciliação será apreciado
após a confecção da conta, que servirá de embasamento para
eventual proposta conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000357-96.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5385f
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de ação de cumprimento do julgado proferido na Ação
Civil Coletiva 0000345-06.2022.5.13.0002, tendo a parte autora
apresentado a conta dos títulos a executar.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 8 dias, impugnar a
conta, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, enviar o arquivo
dos cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para
que seja inserido ao PJe-Calc.
Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000358-81.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOUZA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2fe90
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no
Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram
condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma
subsidiária, a segunda.
Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte
reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000359-66.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9847c
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de ação de cumprimento do julgado proferido na Ação
Civil Coletiva 0000345-06.2022.5.13.0002, tendo a parte autora
apresentado a conta dos títulos a executar.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 8 dias, impugnar a
conta, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, enviar o arquivo
dos cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para
que seja inserido ao PJe-Calc.
Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000206-33.2023.5.13.0030
AUTOR
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94dec8
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para comprovar a integral quitação das
parcelas vencidas do acordo, no prazo de 2 dias, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000361-36.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d6ff4
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no
Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram
condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma
subsidiária, a segunda.
Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte
reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030
AUTOR
EWERTON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3e960c
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os valores transferidos para advogada do autor
foram estornados a conta judicial do Banco do Brasil, em virtude de
equívoco na indicação de conta.
Proceda a Secretaria a transferência dos valores que lhes são
devidos.
Após, retornem os autos ao arquivo definitivo
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000195-09.2020.5.13.0030
AUTOR
ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 631e364
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000195-09.2020.5.13.0030
AUTOR
ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE
LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 631e364
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000360-51.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
EDSON DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DO RAMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325535f
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será
apreciado oportunamente, se for o caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000867-61.2021.5.13.0004
AUTOR
GUSTAVO FREITAS DE FRANCA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO FREITAS DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2089c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Silente a parte reclamada quanto à citação para impugnar a
execução e sendo o valor devido maior que o estipulado como teto
para a expedição de requisitório de pequeno valor, intime-se a parte
autora para, no prazo de 5 dias, querendo, renunciar ao crédito do
valor excedente, para que se viabilizar a expedição do competente
RPV.
Fica ainda o autor intimado, para apresentar seu dados bancários e
de seu patrono, bem como eventual contrato de honorários
advocatícios. Prazo de 5 dias.
Havendo a renúncia, expeça-se RPV. Caso contrário, providencie a
expedição de requisitório de precatório.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000247-97.2023.5.13.0030
AUTOR
FERNANDO MYKAEL HENRIQUE DE
CARVALHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO MYKAEL HENRIQUE DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4a2d17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa rejeitar as preliminares e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO
MYKAEL HENRIQUE DE CARVALHO contra 99 TECNOLOGIA
LTDA.
Deferida a concessão da Justiça Gratuita.
Custas, no importe de R$ 866,48, pela parte autora, dispensadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000247-97.2023.5.13.0030
AUTOR
FERNANDO MYKAEL HENRIQUE DE
CARVALHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4a2d17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa rejeitar as preliminares e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO
MYKAEL HENRIQUE DE CARVALHO contra 99 TECNOLOGIA
LTDA.
Deferida a concessão da Justiça Gratuita.
Custas, no importe de R$ 866,48, pela parte autora, dispensadas.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000245-30.2023.5.13.0030
AUTOR
DIEGO ARTUR BATISTA DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ARTUR BATISTA DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2627f86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para
condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a:
- pagar aviso prévio indenizado, saldo de salário (15 dias), férias
simples e proporcionais acrescidas de 1/3, salário trezeno
proporcional, diferença do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, e
multa do art. 467 da CLT, esta a incidir tão somente sobre as verbas
aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias (saldo de
salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40% sobre o
FGTS e 13º salário proporcional) e diferença salarial.
- proceder a baixa na CTPS digital com data de 15/04/2023, no
prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, com intimação
específica, sob pena de multa de um salário mínimo.
Defiro o pedido de liberação do FGTS depositado e do
processamento do seguro-desemprego mediante alvará judicial a
ser expedido pela Secretaria da Vara do Trabalho,
independentemente do trânsito em julgado.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,
necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000245-30.2023.5.13.0030
AUTOR
DIEGO ARTUR BATISTA DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2627f86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para
condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a:
- pagar aviso prévio indenizado, saldo de salário (15 dias), férias
simples e proporcionais acrescidas de 1/3, salário trezeno
proporcional, diferença do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, e
multa do art. 467 da CLT, esta a incidir tão somente sobre as verbas
aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias (saldo de
salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40% sobre o
FGTS e 13º salário proporcional) e diferença salarial.
- proceder a baixa na CTPS digital com data de 15/04/2023, no
prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, com intimação
específica, sob pena de multa de um salário mínimo.
Defiro o pedido de liberação do FGTS depositado e do
processamento do seguro-desemprego mediante alvará judicial a
ser expedido pela Secretaria da Vara do Trabalho,
independentemente do trânsito em julgado.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,
necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000077-28.2023.5.13.0030
REQUERENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
ADVOGADO
BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
REQUERIDO
BRASIFORT SERVICOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO
FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO
ESTADO DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cdc083
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte requerida apresentou documentos nos autos.
Dê-se ciência à parte requerente e, em seguida, arquivem-se os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000095-49.2023.5.13.0030
AUTOR
PATRICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
KELLY VANESSA MEIRELES
NOBREGA NUNES(OAB: 27233/PB)
ADVOGADO
ANDERSON DE PADUA DANTAS DO
NASCIMENTO(OAB: 25976/PB)
RÉU
EZENTIS ENERGIA S.A.
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c614e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o rastreamento juntado aos autos, em relação a
intimação da reclamada EZENTIS ENERGIA S.A, proceda a
Secretaria a renovação da intimação, para, querendo, oferecer
manifestação ao laudo apresentado, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-97.2020.5.13.0030
AUTOR
EDUARDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8688eb0
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se à exclusão dos advogados, conforme solicitado.
Aguarde-se o término do prazo para apresentação de defesa do
incidente de desconsideração.
Após, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000908-13.2022.5.13.0030
EMBARGANTE
ADRIANA CRISTINA ALVES
ADVOGADO
EDESIO SILVA(OAB: 2098/GO)
EMBARGADO
JOAO BATISTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA CRISTINA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1acf38c
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitou em julgado o presente processo.
Considerando que o Processo 0000533-80.2020.5.13.0030 se
encontra no E. TRT, em sede de recurso, proceda a Secretaria da
Vara a retirada da indisponibilidade do imóvel, anexando o
comprovante ao presente feito.
Tão logo do retorno do Processo 0000533-80.2020.5.13.0030, deve
ser anexada cópia da sentença de id:8e48168 e dos relatórios do
CNIB. Controle da devolução por meio do GIGS, no Processo
0000533-80.2020.5.13.0030.
Quanto ao presente feito, arquive-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030
REQUERENTE
EVALDO ARAUJO DE BRITTO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SAFRA S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SAFRA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38847d5
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente, posto que
manejado a tempo e modo, na forma do art. 897, a, da CLT.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal apresentar
contraminuta ao recurso.
Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0000077-28.2023.5.13.0030
REQUERENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
ADVOGADO
BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
REQUERIDO
BRASIFORT SERVICOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO
FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO
ESTADO DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb7d4c
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência a parte autora. Após, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000807-73.2022.5.13.0030
AUTOR
ADRIANA MAZULEIDE SANTOS
CORDEIRO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MAZULEIDE SANTOS CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 367949a
proferido nos autos.
DESPACHO
Em consulta ao CCS não se verifica que a pessoa indicada
movimente contas em nome da empresa executada, além de que os
recibos juntados não comprovam que seja pessoa interposta,
motivo pelo qual indefere-se o direcionamento da execução.
Remetam-se os presentes autos a Central Regional de Efetividade,
a fim de sejam penhorados e removidos tantos bens quantos
bastem, para a garantia da presente demanda.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
TAISA SANTOS DE FARIAS
TAVARES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAISA SANTOS DE FARIAS TAVARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a exequente notificada, por seu representante legal, para
ciência da sentença id:04d1deb proferido nos autos, cujo dispositivo
consta a seguir:
"DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, ao passo que homologo os
novos cálculos que seguem em anexo, determinando-se, ainda, o
pagamento da dívida, em 48 horas.
Intimem-se."
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
TAISA SANTOS DE FARIAS
TAVARES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a executada notificada, por seu representante legal, para
ciência da sentença id:04d1deb proferido nos autos, cujo dispositivo
consta a seguir:
"DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, ao passo que homologo os
novos cálculos que seguem em anexo, determinando-se, ainda, o
pagamento da dívida, em 48 horas.
Intimem-se."
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E
SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados
os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS
EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,
RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO
LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso
ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE
CARVALHO.
O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em
27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade
com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª
Região.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E
SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados
os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS
EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,
RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO
LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso
ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE
CARVALHO.
O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em
27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade
com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª
Região.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E
SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados
os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS
EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,
RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO
LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso
ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE
CARVALHO.
O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em
27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade
com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª
Região.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E
SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados
os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS
EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,
RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO
LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso
ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE
CARVALHO.
O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em
27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade
com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª
Região.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E
SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados
os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS
EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,
RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO
LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso
ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE
CARVALHO.
O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em
27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade
com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª
Região.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000873-50.2022.5.13.0031
AUTOR
GIOVAMAR JOZEMBERG SILVA
SOUSA
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVAMAR JOZEMBERG SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº CumSen-0000763-48.2022.5.13.0032
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
EXECUTADO
ENSINO INFANTIL PEIXOTO LTDA -
EPP
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41ca27c
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, nos
termos do art. 855-B da CLT, entre as partes Ensino Infantil Peixoto
Ltda – EPP (Colégio e Curso Evolução) e Sindicato dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraiba
– SINTEENP – PB, qualificadas na inicial e na contestação. O
acordo objetiva a quitação do presente feito, que trata do
pagamento de multa prevista na cláusula quadragésima nona da
sentença normativa resultante do DC 0000247-66.2018.5.13.0000.
Fundamentaram que o acordo foi ajustado com base em
composição amigável e consciente entre as partes.
Procurações e documentos juntados aos autos.
É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
As partes anexaram aos autos termo de acordo extrajudicial,
requerendo a sua homologação por este Juízo.
As partes estão devidamente assistidas por advogados
regularmente constituídos, conforme documentos juntados.
Na inicial da ação, foi informado um débito no valor total de R$
81.108,76. Já nos cálculos posteriormente apresentados, o valor
devido passou a R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) o
sindicato autor, e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) ao
advogado do sindicato, a título de honorários.
Ocorre que, no acordo sugerido, o valor devido ao sindicato autor
correspondente a pouco mais de 20% do valor liquidado,
reduzindo seu crédito a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em
sentido diametralmente oposto, os honorários advocatícios
subiram para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) - quase 250%
de aumento, superando, inclusive, o crédito do autor. A
proposta de acordo não se mostrou razoável. Não é possível a sua
homologação.
O acordo ou transação extrajudicial envolve concessões recíprocas,
em que ambas as partes renunciam a algum direito subjetivo
potencial a fim de prevenir o litígio, estabelecendo renúncias mútuas
e atribuindo à parte adversa direitos acordados no curso da
transação.
Não se presta a conciliação extrajudicial como meio processual para
se buscar a chancela judicial em que o acordo resulta em prejuízo
ou gravame evidente a uma das partes em detrimento da outra
parte acordante, em gritante desnivelamento via de regra em
prejuízo da parte autora, no caso, o sindicato.
Deste modo, restou inviabilizada a homologação da conciliação
proposta, podendo ser renovada a pretensão em termos jurídico-
financeiros mais compatíveis com o regramento legal regente da
espécie.
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, indefiro o pedido de homologação de acordo, na
forma exposta na fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Deverá o processo retornar ao seu curso normal, com o
cumprimento pelo autor da determinação contida na sentença de
id.: 20da21d: juntada da conta de liquidação devidamente
atualizada, fixando-se o prazo de cinco dias para atendimento.
Com a juntada da conta atualizada, promova-se a citação do réu
para quitação do débito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de remessa do feito à execução com a constrição de bens
e valores, utilizando-se dos sistemas disponíveis a este Juízo.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000763-48.2022.5.13.0032
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
EXECUTADO
ENSINO INFANTIL PEIXOTO LTDA -
EPP
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENSINO INFANTIL PEIXOTO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41ca27c
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, nos
termos do art. 855-B da CLT, entre as partes Ensino Infantil Peixoto
Ltda – EPP (Colégio e Curso Evolução) e Sindicato dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraiba
– SINTEENP – PB, qualificadas na inicial e na contestação. O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
acordo objetiva a quitação do presente feito, que trata do
pagamento de multa prevista na cláusula quadragésima nona da
sentença normativa resultante do DC 0000247-66.2018.5.13.0000.
Fundamentaram que o acordo foi ajustado com base em
composição amigável e consciente entre as partes.
Procurações e documentos juntados aos autos.
É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
As partes anexaram aos autos termo de acordo extrajudicial,
requerendo a sua homologação por este Juízo.
As partes estão devidamente assistidas por advogados
regularmente constituídos, conforme documentos juntados.
Na inicial da ação, foi informado um débito no valor total de R$
81.108,76. Já nos cálculos posteriormente apresentados, o valor
devido passou a R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) o
sindicato autor, e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) ao
advogado do sindicato, a título de honorários.
Ocorre que, no acordo sugerido, o valor devido ao sindicato autor
correspondente a pouco mais de 20% do valor liquidado,
reduzindo seu crédito a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em
sentido diametralmente oposto, os honorários advocatícios
subiram para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) - quase 250%
de aumento, superando, inclusive, o crédito do autor. A
proposta de acordo não se mostrou razoável. Não é possível a sua
homologação.
O acordo ou transação extrajudicial envolve concessões recíprocas,
em que ambas as partes renunciam a algum direito subjetivo
potencial a fim de prevenir o litígio, estabelecendo renúncias mútuas
e atribuindo à parte adversa direitos acordados no curso da
transação.
Não se presta a conciliação extrajudicial como meio processual para
se buscar a chancela judicial em que o acordo resulta em prejuízo
ou gravame evidente a uma das partes em detrimento da outra
parte acordante, em gritante desnivelamento via de regra em
prejuízo da parte autora, no caso, o sindicato.
Deste modo, restou inviabilizada a homologação da conciliação
proposta, podendo ser renovada a pretensão em termos jurídico-
financeiros mais compatíveis com o regramento legal regente da
espécie.
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, indefiro o pedido de homologação de acordo, na
forma exposta na fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Deverá o processo retornar ao seu curso normal, com o
cumprimento pelo autor da determinação contida na sentença de
id.: 20da21d: juntada da conta de liquidação devidamente
atualizada, fixando-se o prazo de cinco dias para atendimento.
Com a juntada da conta atualizada, promova-se a citação do réu
para quitação do débito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de remessa do feito à execução com a constrição de bens
e valores, utilizando-se dos sistemas disponíveis a este Juízo.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000135-62.2022.5.13.0031
AUTOR
EDIMILTON FERNANDES DOS REIS
DA SILVA
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
ADVOGADO
IVO CASTELO BRANCO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 13351/PB)
RÉU
SERVLOG LOGISTICA E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMILTON FERNANDES DOS REIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7e644c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, e, no mérito,
julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDIMILTON
FERNANDES DOS REIS DA SILVA em face de SERVLOG
LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, nos termos da fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo com se nele
estivesse transcrita.
Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
Indevidos honorários de sucumbência.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 637,00
(seiscentos e trinta e sete reais), à base de 2% sobre R$ 31.849,76
(trinta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis
centavos), valor dado à causa, porém dispensadas na forma da lei.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000135-62.2022.5.13.0031
AUTOR
EDIMILTON FERNANDES DOS REIS
DA SILVA
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
ADVOGADO
IVO CASTELO BRANCO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 13351/PB)
RÉU
SERVLOG LOGISTICA E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVLOG LOGISTICA E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7e644c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, e, no mérito,
julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDIMILTON
FERNANDES DOS REIS DA SILVA em face de SERVLOG
LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, nos termos da fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo com se nele
estivesse transcrita.
Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
Indevidos honorários de sucumbência.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 637,00
(seiscentos e trinta e sete reais), à base de 2% sobre R$ 31.849,76
(trinta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis
centavos), valor dado à causa, porém dispensadas na forma da lei.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031
AUTOR
RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração de ferias do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi
antecipada a audiência telepresencial de instrução no presente para
o dia 27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031
AUTOR
RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração de ferias do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi
antecipada a audiência telepresencial de instrução no presente para
o dia 27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE ANDERSON FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA/HÍBRIDA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade
Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial/híbrida de
instrução no presente para o dia 27/04/2023 ás 08:45 horas, na
sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João
P e s s o a /
P B ,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE ANDERSON FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA/HÍBRIDA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial/híbrida de
instrução no presente para o dia 27/04/2023 ás 08:45 horas, na
sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João
P e s s o a /
P B ,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000226-21.2023.5.13.0031
AUTOR
ALINE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE SOUSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade
Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução no
presente para o dia 27/04/2023 ás 09:00 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431
7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000226-21.2023.5.13.0031
AUTOR
ALINE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade
Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução no
presente para o dia 27/04/2023 ás 09:00 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431
7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031
AUTOR
JOCIELY LIMA DAS CHAGAS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIELY LIMA DAS CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade
Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução do
presente para o dia 27/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031
AUTOR
JOCIELY LIMA DAS CHAGAS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade
Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução do
presente para o dia 27/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031
AUTOR
JOCIELY LIMA DAS CHAGAS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da
alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade
Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução do
presente para o dia 27/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006
AUTOR
LIANE MARIA DA SILVA BARROS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIANE MARIA DA SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
telepresencialque em face da alteração do período de de férias do
magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t
r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=16743178
09910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006
AUTOR
LIANE MARIA DA SILVA BARROS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
telepresencialque em face da alteração do período de férias do
magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo
Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiênica).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000176-70.2023.5.13.0006-
Autuação: 02/03/2023 15:28:23
RECLAMANTE/AUTOR: LIANE MARIA DA SILVA BARROS
RECLAMADO(A)/RÉU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000178-62.2023.5.13.0031
AUTOR
CIVALDO DE CASTRO MACHADO
ADVOGADO
BRENO PESSOA CARDOSO
BORGES(OAB: 21678/DF)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIVALDO DE CASTRO MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência
virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte
endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=16743184
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
22740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000178-62.2023.5.13.0031
AUTOR
CIVALDO DE CASTRO MACHADO
ADVOGADO
BRENO PESSOA CARDOSO
BORGES(OAB: 21678/DF)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência
virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte
e
n
d
e
r
e
ç
o
e
l
e
t
r
ô
n
i
c
o
:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431
8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo
Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000178-62.2023.5.13.0031-
Autuação: 27/02/2023 15:44:15
RECLAMANTE/AUTOR: CIVALDO DE CASTRO MACHADO
RECLAMADO(A)/RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031
AUTOR
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 09:45 horas, na sala de audiência
virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte
endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=16743184
42527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031
AUTOR
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMP S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: ZAMP S.A.
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 ás 09:45 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431
8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo
Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000296-38.2023.5.13.0031
- Autuação: 29/03/2023 22:50:43
RECLAMANTE/AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS
RECLAMADO(A)/RÉU: ZAMP S.A.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031
AUTOR
EMILENE MARTINS ALVES
ADVOGADO
RENATA PRISCILA MELO
PEREIRA(OAB: 61899/GO)
ADVOGADO
BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
RÉU
ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILENE MARTINS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 ás 10:00 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t
r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184
63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031
AUTOR
EMILENE MARTINS ALVES
ADVOGADO
RENATA PRISCILA MELO
PEREIRA(OAB: 61899/GO)
ADVOGADO
BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
RÉU
ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciáia, foi antecipada a
audiência para o dia 25/04/2023 ás 10:00 horas, na sala de
audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
n o
s e g u i
n t
e
e n d e r e ç o
e l
e t r ô n i
c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431
8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000176-92.2023.5.13.0031-
Autuação: 26/02/2023 17:47:54
RECLAMANTE/AUTOR: EMILENE MARTINS ALVES
RECLAMADO(A)/RÉU: ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO LUCAS DE MOURA
ADVOGADO
JULIA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 30032/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO LUCAS DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à
AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi
antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada
na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João
Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas
outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de
documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente
de intimação.
O não comparecimento da parte importará na incidência das
sanções legais, como a pena de confissão.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO LUCAS DE MOURA
ADVOGADO
JULIA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 30032/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à
AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi
antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada
na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João
Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas
outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de
documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente
de intimação.
O não comparecimento da parte importará na incidência das
sanções legais, como a pena de confissão.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à
AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi
antecipada para o dia 25/04/2023 às 08:45 horas, na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada
na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João
Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas
outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de
documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente
de intimação.
O não comparecimento da parte importará na incidência das
sanções legais, como a pena de confissão.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à
AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi
antecipada para o dia 25/04/2023 às 08:45 horas, na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada
na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João
Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas
outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de
documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente
de intimação.
O não comparecimento da parte importará na incidência das
sanções legais, como a pena de confissão.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000280-84.2023.5.13.0031
AUTOR
ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARMEM REJANE VASCONCELOS
GELATTI 28605152400
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à
AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias
do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi
antecipada para o dia 25/04/2023 ás 09:00 horas, na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada
na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João
Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas
outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de
documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente
de intimação.
O não comparecimento da parte importará na incidência das
sanções legais, como a pena de confissão.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000952-29.2022.5.13.0031
AUTOR
RAIMUNDO EMERSON DE MORAIS
LIMA
ADVOGADO
MICHEL PINTO DE LACERDA
SANTANA(OAB: 15526/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO EMERSON DE MORAIS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f822206
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer a busca e penhora de valores, o mais brevemente
possível.
Observa-se que, de fato, foi postada ordem de bloqueio mediante a
utilização do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha e com
vigência até 04/05/2023.
Deste modo, aguarde-se o decurso do prazo e encerramento da
busca automatizada de valores em face da executada.
Após, v conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000264-72.2019.5.13.0031
AUTOR
ADRAILTON DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
PHELIPE LUCAS DE TORRES
SAMPAIO(OAB: 59817/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRAILTON DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e343a
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer o início dos atos executórios, por meio da ferramenta
Sisbajud.
Observa-se que, de fato, a executada apesar de notificação, não
procedeu ao pagamento de forma espontânea.
Deste modo, defiro o requerimento retro.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000264-72.2019.5.13.0031
AUTOR
ADRAILTON DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
PHELIPE LUCAS DE TORRES
SAMPAIO(OAB: 59817/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e343a
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer o início dos atos executórios, por meio da ferramenta
Sisbajud.
Observa-se que, de fato, a executada apesar de notificação, não
procedeu ao pagamento de forma espontânea.
Deste modo, defiro o requerimento retro.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000072-08.2020.5.13.0031
AUTOR
MARIA VERONICA SATURNINO DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARLENE ANDRADE SILVEIRA
ADVOGADO
LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:
22374/PB)
RÉU
RAQUEL SILVEIRA OSORIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:
22374/PB)
RÉU
GEANE SILVEIRA OSORIO
ADVOGADO
LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:
22374/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VERONICA SATURNINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113754d
proferida nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer a renovação dos atos executórios, por meio da
ferramenta Sisbajud.
Defiro o pedido.
Acaso infrutífera a pesquisa, cumpra-se a segunda parte do
despacho, Id. 817760e, com a suspensão da execução por um ano.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000072-08.2020.5.13.0031
AUTOR
MARIA VERONICA SATURNINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARLENE ANDRADE SILVEIRA
ADVOGADO
LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:
22374/PB)
RÉU
RAQUEL SILVEIRA OSORIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:
22374/PB)
RÉU
GEANE SILVEIRA OSORIO
ADVOGADO
LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:
22374/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEANE SILVEIRA OSORIO
- MARLENE ANDRADE SILVEIRA
- RAQUEL SILVEIRA OSORIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113754d
proferida nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer a renovação dos atos executórios, por meio da
ferramenta Sisbajud.
Defiro o pedido.
Acaso infrutífera a pesquisa, cumpra-se a segunda parte do
despacho, Id. 817760e, com a suspensão da execução por um ano.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000372-62.2023.5.13.0031
AUTOR
VANESSA KELLY MENDES
CAVALCANTI
ADVOGADO
ANTONIO LUCAS FIGUEIREDO
CARNEIRO(OAB: 30660/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA KELLY MENDES CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 06/06/2023 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431
8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,
devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000373-47.2023.5.13.0031
AUTOR
GIAN PEDRO CANDEIAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- GIAN PEDRO CANDEIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 09:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431
8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000003-68.2023.5.13.0031
AUTOR
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000003-68.2023.5.13.0031
AUTOR
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000009-75.2023.5.13.0031
AUTOR
NATALIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA DA SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000009-75.2023.5.13.0031
AUTOR
NATALIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON JULIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO SAMUEL TARGINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE LIMA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIRENE MIGUEL ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- SERGIO ALIPIO LISBOA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REJANE LISBOA DE CARVALHO LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022
REQUERENTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERENTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
REQUERIDO
SUELI DE FATIMA LISBOA DE
MACEDO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
REJANE LISBOA DE CARVALHO
LUCENA
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
REQUERIDO
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
REQUERIDO
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
REQUERIDO
RICARDO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SERGIO ALIPIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
REQUERIDO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL IDALINO MARTINS
JUNIOR(OAB: 22010/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELI DE FATIMA LISBOA DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
ULYSSES RANGEL RIBEIRO
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos à execução
opostos pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
ULYSSES RANGEL RIBEIRO
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ULYSSES RANGEL RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos à execução
opostos pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000854-44.2022.5.13.0031
AUTOR
DANIEL MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
MGM PRODUTOS SIDERURGICOS
S/A
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000854-44.2022.5.13.0031
AUTOR
DANIEL MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
MGM PRODUTOS SIDERURGICOS
S/A
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000867-43.2022.5.13.0031
AUTOR
RENATA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000867-43.2022.5.13.0031
AUTOR
RENATA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000269-55.2023.5.13.0031
AUTOR
IORDAN HONORIO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
JOSE ROBERTO FRANCELINO DA
SILVA
RÉU
T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IORDAN HONORIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o Reclamante ciente de que a notificação
dirigida ao Reclamado RÉU: T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME, JOSE ROBERTO FRANCELINO DA
SILVA , foi devolvida pelos correios sob a rubrica " NÚMERO
NÃO EXISTE ", DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até
cinco dias, informar o correto e atual endereço da referida
Reclamada, possibilitando a notificação, em conformidade com
o preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo ,
artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000278-17.2023.5.13.0031
AUTOR
SULLIVAN ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA
RÉU
ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO
DE OBRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SULLIVAN ARAUJO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o Reclamante ciente de que a notificação
dirigida ao Reclamado RÉU: TITUDE PARAIBA
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA , foi devolvida pelos
correios sob a rubrica " MUDOU-SE ", DEVENDO Vossa
Senhoria, no prazo de até cinco dias, informar o correto e
atual endereço da referida Reclamada, possibilitando a
notificação, em conformidade com o preconizado no artigo 852
-B, II, CLT (Ato sumaríssimo , artigo 28, I, Consolidação dos
Provimentos TRT-13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000294-68.2023.5.13.0031
AUTOR
CLEONIVAN VASCONCELOS DE
QUEIROZ
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEONIVAN VASCONCELOS DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o Reclamante ciente de que a notificação
dirigida ao Reclamado RÉU: ALEX COUTINHO DA SILVA , foi
devolvida pelos correios sob a rubrica " DESCONHECIDO ",
DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até cinco dias,
informar o correto e atual endereço da referida Reclamada,
possibilitando a notificação, em conformidade com o
preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo , artigo
28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000040-95.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA
BOTELHO
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
RÉU
JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c91d47e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita; julgo
PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por
LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO contra JB
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar o reclamado a,
após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da
obrigação de fazer, retificar as anotações do contrato de trabalho na
carteira de trabalho da reclamante, constando o período de
01/05/2021 a 27/09/2022, podendo a Secretaria da Vara fazê-lo, em
caso de inadimplemento da obrigação de fazer, bem como pagar à
parte reclamante, no prazo legal e após intimação (CLT, artigo 832,
§ 1o), os valores correspondentes aos seguintes títulos, de acordo
com a planilha em anexo, parte integrante desta decisão: a) 13º
salário proporcional (05/12); b) férias proporcionais (5/12),
acrescidas de 1/3; c) FGTS do período de 15/05/2021 a 30/09/2021,
este devendo ser depositado na conta vinculada da autora; d) horas
extras mais 50%, com reflexos no 13º salário, férias mais 1/3, DSR
e FGTS.
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se
as determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em
anexo.
Custas processuais, pelo reclamado, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000040-95.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA
BOTELHO
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
RÉU
JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c91d47e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita; julgo
PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por
LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO contra JB
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar o reclamado a,
após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da
obrigação de fazer, retificar as anotações do contrato de trabalho na
carteira de trabalho da reclamante, constando o período de
01/05/2021 a 27/09/2022, podendo a Secretaria da Vara fazê-lo, em
caso de inadimplemento da obrigação de fazer, bem como pagar à
parte reclamante, no prazo legal e após intimação (CLT, artigo 832,
§ 1o), os valores correspondentes aos seguintes títulos, de acordo
com a planilha em anexo, parte integrante desta decisão: a) 13º
salário proporcional (05/12); b) férias proporcionais (5/12),
acrescidas de 1/3; c) FGTS do período de 15/05/2021 a 30/09/2021,
este devendo ser depositado na conta vinculada da autora; d) horas
extras mais 50%, com reflexos no 13º salário, férias mais 1/3, DSR
e FGTS.
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se
as determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em
anexo.
Custas processuais, pelo reclamado, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000304-15.2023.5.13.0031
REQUERENTES
JACQUELINE MALHEIROS
CLAUDINO
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE MALHEIROS CLAUDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1413356
proferido nos autos.
DESPACHO
Em que pese a manifestação retro, as questões relativas a extinção
do contrato de trabalho, não foram tratadas na homologação de
acordo, que, aliás, foi questionada mediante despacho deste Juízo,
esclarecendo que a homologação do acordo dava quitação tão
somente das verbas expressas na petição, com exclusão da
cláusula que transferia responsabilidade a terceiro estranho ao
processo.
Deste modo, eventuais questionamentos sobre outras verbas, estão
sujeitas a propositura de ações próprios e procedimentos
específicos, razão pela qual indefiro o pedido, posto não estarem
dentre aqueles postos na petição de acordo e ratificada pela parte
adversa.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000902-03.2022.5.13.0031
AUTOR
HUGO NATHAN SOARES DINIZ
ADVOGADO
JULIANE MARIA MENDONCA
CAVALCANTI FALCAO(OAB:
30050/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO NATHAN SOARES DINIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e2f9d7
proferida nos autos.
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o
recurso ordinário interposto pela reclamada e o recurso adesivo
interposto pelo reclamante, determinando o regular processamento
de ambos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000902-03.2022.5.13.0031
AUTOR
HUGO NATHAN SOARES DINIZ
ADVOGADO
JULIANE MARIA MENDONCA
CAVALCANTI FALCAO(OAB:
30050/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e2f9d7
proferida nos autos.
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o
recurso ordinário interposto pela reclamada e o recurso adesivo
interposto pelo reclamante, determinando o regular processamento
de ambos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000295-53.2023.5.13.0031
REQUERENTE
BRUNA CABRAL TEOTONIO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Fica notificado o requerente/reclamado, por seu patrono, para
querendo, apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, impugnação ao
cálculo juntado pela autora, em sua petição ID 7b9fcd3.
c
Fica notificado
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000786-94.2022.5.13.0031
AUTOR
JOSE EDMUNDO DA SILVA
MALHEIROS
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
RÉU
DFILL DISTRIBUIDORA DE
COLCHOES E ESTOFADOS EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDMUNDO DA SILVA MALHEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f4a58
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e intime-se a parte Reclamada,
por seu advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na
decisão transitada em julgado, no prazo de 48 horas;
Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025
AUTOR
RODRIGO TONIOLLI LIPPERT
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO TONIOLLI LIPPERT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfaeebe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por RODRIGO
TONIOLLI LIPPERT contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 992,10, calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo
mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025
AUTOR
RODRIGO TONIOLLI LIPPERT
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfaeebe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por RODRIGO
TONIOLLI LIPPERT contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 992,10, calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo
mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000786-94.2022.5.13.0031
AUTOR
JOSE EDMUNDO DA SILVA
MALHEIROS
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
RÉU
DFILL DISTRIBUIDORA DE
COLCHOES E ESTOFADOS EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DFILL DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E ESTOFADOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO
Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o
pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do
feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como
ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas
(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias
contados da intimação, independente de nova citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000317-48.2022.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA ELIZABETH LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo nº 0000317-48.2022.5.13.0031
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO
Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o
pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do
feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como
ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas
(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias
contados da intimação, independente de nova citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000317-48.2022.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo nº 0000317-48.2022.5.13.0031
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO
Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o
pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do
feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como
ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas
(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias
contados da intimação, independente de nova citação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000034-88.2023.5.13.0031
AUTOR
THAYANNE MEIRELES DE LIMA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
RÉU
JOSE ROBERTO BARBOSA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYANNE MEIRELES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d3d852
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, ACOLHO os embargos opostos por THAYANNE
MEIRELES DE LIMA nos autos da reclamação trabalhista proposta
contra JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA para acrescentar, no
dispositivo, a condenação do reclamado ao pagamento das
diferenças salariais (R$ 212,00 mensais) e reflexos nas demais
verbas trabalhistas e rescisórias, posto considerar como devido à
reclamante o salário mínimo legal.
À contadoria para retificação dos cálculos.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-56.2023.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO COSMO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO COSMO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5480e6e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por ANTONIO
COSMO DA SILVA NETO contra UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.034,69, calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo
mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-56.2023.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO COSMO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5480e6e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por ANTONIO
COSMO DA SILVA NETO contra UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.034,69, calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo
mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000374-32.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab169f6
proferido nos autos.
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006. Foi determinado em
sentença e confirmado pelo TRT-13 que as reclamadas paguem
indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
seja R$1.212,00. A tal valor deve ser acrescido o percentual de
honorários também atribuído em sentença, 15%, e atualizado com
base nos parâmetros legais, tomando como data de partido o
ajuizamento da demanda principal, em 23/03/2022.
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.
Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito)
dias, apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de
discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do
artigo 879 da Consolidação das Leis do trabalho, sob pena de
preclusão.
Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação
em idêntico prazo de 08 (oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000376-02.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
LUCAS TOABLIO DO O DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS TOABLIO DO O DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998bc0a
proferido nos autos.
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006. Foi determinado em
sentença e confirmado pelo TRT-13 que as reclamadas paguem
indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou
seja R$1.212,00. A tal valor deve ser acrescido o percentual de
honorários também atribuído em sentença, 15%, e atualizado com
base nos parâmetros legais, tomando como data de partido o
ajuizamento da demanda principal, em 23/03/2022.
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.
Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito)
dias, apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de
discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do
artigo 879 da Consolidação das Leis do trabalho, sob pena de
preclusão.
Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação
em idêntico prazo de 08 (oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-43.2022.5.13.0031
AUTOR
DANILO QUEIROZ PINHEIRO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO QUEIROZ PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b9038
proferido nos autos.
Observa-se que a petição pela parte reclamante, Id. e6c1916, foi
apreciada parcialmente, eis há pedido de alvará judicial para
levantamento do FGTS.
Deste modo, defiro o requerimento retro, para que a Secretaria da
Vara proceda a expedição do alvará respectivo.
O autor deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor
levantado para fins dedução dos cálculos de liquidação, eis a
apuração do FGTS para todo o período, evitando
bis idem
e
enriquecimento ilícito.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-43.2022.5.13.0031
AUTOR
DANILO QUEIROZ PINHEIRO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b9038
proferido nos autos.
Observa-se que a petição pela parte reclamante, Id. e6c1916, foi
apreciada parcialmente, eis há pedido de alvará judicial para
levantamento do FGTS.
Deste modo, defiro o requerimento retro, para que a Secretaria da
Vara proceda a expedição do alvará respectivo.
O autor deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor
levantado para fins dedução dos cálculos de liquidação, eis a
apuração do FGTS para todo o período, evitando
bis idem
e
enriquecimento ilícito.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo
comum de 08 (oito) dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo
comum de 08 (oito) dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000790-34.2022.5.13.0031
AUTOR
EZEQUIEL BARROS MARTINS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
COMERCIO DE ALIMENTOS
ALMEIDA EIRELI
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZEQUIEL BARROS MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000790-34.2022.5.13.0031
Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de
alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu
patrono, mediante transferência de valores para as respectivas
contas bancárias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000378-69.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCINEIDE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
NATALIA LEMOS VIDAL DE
NEGREIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINEIDE GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 06/06/2023 10:15
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/81174440200&sa=D&source=calendar&ust=167431
8530296148&usg=AOvVaw2IefQ_UvqsFBCEd4BQkaQA,
devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d370f
proferido nos autos.
Trata-se de pedido de reconsideração de decisão proferida em sede
de tutela antecipada, que determinou ao Banco reclamado se abster
de suprimir da folha de pagamento os valores que vem sendo pagos
à autora a título de gratificação.
As questões e fundamentos trazidos pelo requerente serão
conhecidos e decididos por ocasião do julgamento de mérito, não
havendo, portanto, nada a ser reconsiderado, pelo que se mantém a
decisão de antecipação de tutela.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Por oportuno, o ajuste de pauta promovido pela Secretaria, em face
do período de férias do Magistrado Titular da Unidade, deve ser
revisto porquanto incorre em prejuízo às partes, não atendendo aos
prazos concedidos anteriormente para apresentação de defesa e
documentos.
Deste modo, reinclua-se o presente feito na pauta de audiências do
dia 30.05.2023, às 09:00 horas, como ajustado anteriormente,
devendo as partes serem notificadas e advertidas acerca das
cominações legais em caso de ausência, com envio do link de
acesso à sala virtual.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d370f
proferido nos autos.
Trata-se de pedido de reconsideração de decisão proferida em sede
de tutela antecipada, que determinou ao Banco reclamado se abster
de suprimir da folha de pagamento os valores que vem sendo pagos
à autora a título de gratificação.
As questões e fundamentos trazidos pelo requerente serão
conhecidos e decididos por ocasião do julgamento de mérito, não
havendo, portanto, nada a ser reconsiderado, pelo que se mantém a
decisão de antecipação de tutela.
Por oportuno, o ajuste de pauta promovido pela Secretaria, em face
do período de férias do Magistrado Titular da Unidade, deve ser
revisto porquanto incorre em prejuízo às partes, não atendendo aos
prazos concedidos anteriormente para apresentação de defesa e
documentos.
Deste modo, reinclua-se o presente feito na pauta de audiências do
dia 30.05.2023, às 09:00 horas, como ajustado anteriormente,
devendo as partes serem notificadas e advertidas acerca das
cominações legais em caso de ausência, com envio do link de
acesso à sala virtual.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000075-55.2023.5.13.0031
AUTOR
JORGE ALEXANDRE LINHARES
TRUJILLO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ALEXANDRE LINHARES TRUJILLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f62c56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho; rejeitar a preliminar de chamamento ao processo; e, no
mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados na presente
reclamação trabalhista, proposta por Jorge Alexandre Linhares
Trujillo em face de Ifood.com Agência de Restaurantes Online
S.A., nos termos descritos na fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 942,09, à base
de 2% sobre R$ 47.104,54, valor dado à causa, porém dispensadas
na forma da lei.
Indevidos honorários de sucumbência.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000075-55.2023.5.13.0031
AUTOR
JORGE ALEXANDRE LINHARES
TRUJILLO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f62c56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho; rejeitar a preliminar de chamamento ao processo; e, no
mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados na presente
reclamação trabalhista, proposta por Jorge Alexandre Linhares
Trujillo em face de Ifood.com Agência de Restaurantes Online
S.A., nos termos descritos na fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 942,09, à base
de 2% sobre R$ 47.104,54, valor dado à causa, porém dispensadas
na forma da lei.
Indevidos honorários de sucumbência.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000077-25.2023.5.13.0031
AUTOR
JONATHAN XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cea0f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho; rejeitar a prejudicial de prescrição da ação; e, no mérito,
julgar improcedentes os pedidos formulados na presente
reclamação trabalhista, proposta por Jonathan Xavier de Oliveira
em face de 99 Tecnologia Ltda., nos termos descritos na
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo
com se nele estivesse transcrita.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 921,47, à base
de 2% sobre R$ 46.073,60, valor dado à causa, porém dispensadas
na forma da lei.
Indevidos honorários de sucumbência.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000077-25.2023.5.13.0031
AUTOR
JONATHAN XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cea0f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho; rejeitar a prejudicial de prescrição da ação; e, no mérito,
julgar improcedentes os pedidos formulados na presente
reclamação trabalhista, proposta por Jonathan Xavier de Oliveira
em face de 99 Tecnologia Ltda., nos termos descritos na
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo
com se nele estivesse transcrita.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 921,47, à base
de 2% sobre R$ 46.073,60, valor dado à causa, porém dispensadas
na forma da lei.
Indevidos honorários de sucumbência.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000379-54.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANKLYN SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKLYN SANTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023
08:50 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84200021438&sa=D&source=calendar&ust=167431
7373773043&usg=AOvVaw1oqBZSV2DAzr8vj-O7aEnH.
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que por
ajuste de pauta a audiência se realizará no dia 30/05/2023 ás 09:00
horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º
andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência
deverá V. Sª apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente
de intimação.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no
pagamento das custas do processo.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que por
ajuste de pauta a audiência se realizará no dia 30/05/2023 ás 09:00
horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º
andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência
deverá V. Sª apresentar a sua defesa (CLT, Art. 847) e as provas
necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas, que irão
comparecer independente de intimação, com as respectivas CTPS,
devendo ainda juntar ao processo cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde conste
os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência
importará a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de
fato, nos termos da Súmula 74 do TST.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos
deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização
da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo
tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos
devidamente justificados. Os identificadores da petição inicial e dos
documentos do processo encontram-se listados no quadro abaixo e
p o d e m
s e r
c o n s u l
t
a d o s
n o
l
i
n k :
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam. Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos
deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização
da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo
tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos
devidamente justificados.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000708-03.2022.5.13.0031
AUTOR
JANIELL ANTONIO JOVELINO DA
SILVA
ADVOGADO
DAYANE SALVINO XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)
RÉU
ANDRE VINICIUS LACERDA DE
ARAUJO 01296058409
ADVOGADO
NAYARA CHRYSTINE DO
NASCIMENTO NOBREGA(OAB:
12657/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIELL ANTONIO JOVELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, que em face da alteração do período de férias do
magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi
antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:45 horas, na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada
na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João
Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, que irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no
pagamento das custas do processo.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000708-03.2022.5.13.0031
AUTOR
JANIELL ANTONIO JOVELINO DA
SILVA
ADVOGADO
DAYANE SALVINO XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)
RÉU
ANDRE VINICIUS LACERDA DE
ARAUJO 01296058409
ADVOGADO
NAYARA CHRYSTINE DO
NASCIMENTO NOBREGA(OAB:
12657/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE VINICIUS LACERDA DE ARAUJO 01296058409
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: ANDRE VINICIUS LACERDA DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
01296058409
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, que em face da alteração do período de férias do
magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi
antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:45 horas, na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada
na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João
Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 847) e as provas necessárias
constantes de documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer
independente de intimação, com as respectivas CTPS, devendo
ainda juntar ao processo cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e
GFIP, do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência
importará a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de
fato, nos termos da Súmula 74 do TST.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos
deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização
da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo
tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos
devidamente justificados. Os identificadores da petição inicial e dos
documentos do processo encontram-se listados no quadro abaixo e
p o d e m
s e r
c o n s u l
t
a d o s
n o
l
i
n k :
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam. Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos
deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização
da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo
tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos
devidamente justificados.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000154-20.2020.5.13.0005
AUTOR
RICARDO MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO MORAIS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77bf78
proferido nos autos.
Observa-se, inicialmente, que o autor juntou com a inicial os
cálculos de liquidação.
Desse modo, transitada em julgado a decisão e em observância as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
disposições insertas no §1º-B do artigo 879 da CLT, intimem-se as
partes para, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (dez) dias, iniciando
pelo Reclamante e findo o qual inicia o prazo da Reclamada,
independente de nova intimação, para apresentarem cálculos de
liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e fiscal devidos,
advertindo-se que na liquidação não se pode modificar, ou inovar, a
sentença liquidanda e nem discutir matéria pertinente à causa
principal.
Saliente-se, por oportuno, que a apuração das diferenças salariais
decorrente do enquadramento devem observar os valores de
referência para “grade” 13, correspondente a faixa máxima da zona
salarial 5, com reflexos apenas em férias + 1/3, 13º salário e FGTS
+ 40%, bem assim os honorários de sucumbência de 15%, tudo
conforme acórdão regional, Id. 70ff3ee.
Deverá, ainda, incluir no novo cálculo de liquidação multa de 2%
sobre o valor da causa em favor do autor e a cargo da reclamada,
consoante acórdão, Id. 5e7f5fd.
Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,
querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar
impugnação;
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000154-20.2020.5.13.0005
AUTOR
RICARDO MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77bf78
proferido nos autos.
Observa-se, inicialmente, que o autor juntou com a inicial os
cálculos de liquidação.
Desse modo, transitada em julgado a decisão e em observância as
disposições insertas no §1º-B do artigo 879 da CLT, intimem-se as
partes para, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (dez) dias, iniciando
pelo Reclamante e findo o qual inicia o prazo da Reclamada,
independente de nova intimação, para apresentarem cálculos de
liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e fiscal devidos,
advertindo-se que na liquidação não se pode modificar, ou inovar, a
sentença liquidanda e nem discutir matéria pertinente à causa
principal.
Saliente-se, por oportuno, que a apuração das diferenças salariais
decorrente do enquadramento devem observar os valores de
referência para “grade” 13, correspondente a faixa máxima da zona
salarial 5, com reflexos apenas em férias + 1/3, 13º salário e FGTS
+ 40%, bem assim os honorários de sucumbência de 15%, tudo
conforme acórdão regional, Id. 70ff3ee.
Deverá, ainda, incluir no novo cálculo de liquidação multa de 2%
sobre o valor da causa em favor do autor e a cargo da reclamada,
consoante acórdão, Id. 5e7f5fd.
Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,
querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar
impugnação;
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000216-74.2023.5.13.0031
AUTOR
ZENILDA DA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENILDA DA APARECIDA MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033b9a0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:
1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;
2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista movida por ZENILDA DA APARECIDA MACHADO em
face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM
LINHAS AÉREAS S/A para:
2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento das pagamento
das verbas rescisórias constantes do TRCT (3.176,78), que já inclui
o pagamento das horas extras laboradas e não pagas, constantes
do banco de horas; competências faltantes do FGTS
(setembro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas rescisórias);
multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período contratual;
diferença, no valor de R$ 72,00 mensais, referente à cesta básica,
no período de fevereiro a junho de 2022; multa do art. 477, §8º, da
CLT e diferenças salariais. Para fins de cálculo das verbas acima
declinadas deverá ser observado o salário de R$1.212,00,00;
2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa
na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em
11/02/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta
decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo
e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.
Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será
realizada pela Secretaria da Vara.
2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual
que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;
3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é
meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da
condenação e limitada ao período em que a reclamante
efetivamente lhe prestou serviços (de 01/10/2021 a 11/02/2023).
4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em
anexo.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros
e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da
Recuperação Judicial da reclamada.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o
benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos
da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da
contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de
salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000216-74.2023.5.13.0031
AUTOR
ZENILDA DA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033b9a0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:
1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;
2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista movida por ZENILDA DA APARECIDA MACHADO em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM
LINHAS AÉREAS S/A para:
2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento das pagamento
das verbas rescisórias constantes do TRCT (3.176,78), que já inclui
o pagamento das horas extras laboradas e não pagas, constantes
do banco de horas; competências faltantes do FGTS
(setembro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas rescisórias);
multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período contratual;
diferença, no valor de R$ 72,00 mensais, referente à cesta básica,
no período de fevereiro a junho de 2022; multa do art. 477, §8º, da
CLT e diferenças salariais. Para fins de cálculo das verbas acima
declinadas deverá ser observado o salário de R$1.212,00,00;
2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa
na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em
11/02/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta
decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo
e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.
Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será
realizada pela Secretaria da Vara.
2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual
que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;
3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é
meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da
condenação e limitada ao período em que a reclamante
efetivamente lhe prestou serviços (de 01/10/2021 a 11/02/2023).
4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em
anexo.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros
e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da
Recuperação Judicial da reclamada.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o
benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos
da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da
contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de
salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000277-32.2023.5.13.0031
AUTOR
JOYCE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE GOMES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023
ás 08:45 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171
20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000277-32.2023.5.13.0031
AUTOR
JOYCE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fica a reclamada intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023 ás
08:45 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171
20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG, devendo
Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertido
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos. Deve
ainda juntar ao presente processo cópia do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
Recomenda-se que a defesa e documentos que acompanham
sejam acostados aos autos em respeito ao disposto no art. 22, § 1º,
da Resolução CSJT 185/2017, com as alterações pela Res. CSJT
274/2020. Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
c
o
n
s
u
l
t
a
d
o
s
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo./ConsultaDocumento/list
View.seam.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000277-32.2023.5.13.0031-
Autuação: 24/03/2023 12:56:08
RECLAMANTE/AUTOR: JOYCE GOMES DE ARAUJO
RECLAMADO(A)/RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, TAM LINHAS AEREAS
S/A.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000085-02.2023.5.13.0031
AUTOR
NIEDIA JOANA MARQUES DE
ARAUJO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
VALDAC LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEDIA JOANA MARQUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023
ás 08:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=16743170
30795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ACum-0000145-11.2019.5.13.0032
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO
LTDA - ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)
Fica a parte reclamada notificada para comprovar, o recolhimento
das custas processuais (R$ 300,00), conforme Ata de Conciliação,
sob pena de execução e sua inclusão no BNDT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000147-73.2022.5.13.0032
AUTOR
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
HEATHCLIFF DE ALMEIDA
ELOY(OAB: 9430/PB)
RÉU
IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)
Fica a parte reclamada notificada para comprovar, no prazo de 02
(dois) dias, o recolhimento das custas processuais (R$ 260,00), sob
pena de execução e sua inclusão no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000237-47.2023.5.13.0032
AUTOR
JULIANA ARAUJO VENANCIO
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
RÉU
SANDRO DIAS DE FREITAS - ME
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA ARAUJO VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMANTE
Fica à reclamante notificada, por intermédio de seu patrono, para
informar o endereço da Testemunha indicada na manifestação de
ID. af60d59, conforme determinada na Ata de Audiência de ID.:
a5684e4, prazo de 24 (horas).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000813-74.2022.5.13.0032
AUTOR
DIEGO PAULO SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO PAULO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032
AUTOR
S.M.D.S.P.
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
P.D.D.P.A.L.
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
PERITO
K.K.D.O.M.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.M.D.S.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fb32997.
Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032
AUTOR
S.M.D.S.P.
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
P.D.D.P.A.L.
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PERITO
K.K.D.O.M.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.D.D.P.A.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 56c37ae.
Processo Nº ATSum-0000236-62.2023.5.13.0032
AUTOR
RODRIGO LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO
ORLANDO FERREIRA ROLIM
NETO(OAB: 1520/RO)
RÉU
ESJ CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO LEITE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c1e24
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Arquivado nos termos do ART. 852-B DA CLT, com dispensa das
custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-26.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
WELLINGTON PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c214d8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da executada (#id:122b6db) requerendo a dilação de
prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação da documentação
requerida pelo perito contábil.
Entretanto, não havendo nenhuma plausibilidade na motivação
lançada no requerimento e por entender demasiada a dilação nele
formulada, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-26.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
WELLINGTON PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c214d8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da executada (#id:122b6db) requerendo a dilação de
prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação da documentação
requerida pelo perito contábil.
Entretanto, não havendo nenhuma plausibilidade na motivação
lançada no requerimento e por entender demasiada a dilação nele
formulada, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000086-52.2021.5.13.0032
AUTOR
ANTONIA ALVES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 378f41b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Depositado pelo RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS o valor dos RPVs expedidos, dou por extinta a
presente execução.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade, com indicação de CPF, para
a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)
fica condicionada à apresentação do contrato.
Após a liberação e registros dos pagamentos, inclusive no
GPREC, arquivem-se definitivamente.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000071-15.2023.5.13.0032
REQUERENTE
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
REQUERIDO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2008f6e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-DISPOSITIVO:
Diante do exposto,
conheço
dos embargos à execução interpostos
pela
MRV-ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
.; no mérito,
DOU-LHES PROVIMENTO
, para considerar garantida a execução
pela Apólice de Seguro-Garantia Judicial e determinar a liberação
dos valores bloqueados, via SISBAJUD, em favor da embargante,
nos termos da fundamentação precedente, que passa a fazer parte
deste dispositivo.
Após, o trânsito em julgado, determinar o sobrestamento da
presente execução provisória até o retorno dos autos principais
n.0000826-73.2022.5.13.0032.
Custas processuais
ex vi legis
.
Intimem-se.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000071-15.2023.5.13.0032
REQUERENTE
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
REQUERIDO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2008f6e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-DISPOSITIVO:
Diante do exposto,
conheço
dos embargos à execução interpostos
pela
MRV-ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
.; no mérito,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DOU-LHES PROVIMENTO
, para considerar garantida a execução
pela Apólice de Seguro-Garantia Judicial e determinar a liberação
dos valores bloqueados, via SISBAJUD, em favor da embargante,
nos termos da fundamentação precedente, que passa a fazer parte
deste dispositivo.
Após, o trânsito em julgado, determinar o sobrestamento da
presente execução provisória até o retorno dos autos principais
n.0000826-73.2022.5.13.0032.
Custas processuais
ex vi legis
.
Intimem-se.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000333-62.2023.5.13.0032
AUTOR
CICERO CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
IMPERIO DOS MARMORES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO CARNEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82587a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, desatendido o disposto no art. 852,B, § 1º, da CLT,
determina-se o arquivamento do feito.
Custas pela parte reclamante no valor de R$ 257,20, calculadas
sobre o valor da causa: R$ 12.859,91, dispensadas, na forma da lei.
Cancele-se a audiência designada.
Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os
autos.
645
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000357-90.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b9647
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença
proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de
planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em
sua petição inicial, o valor que entende devido.
Considerando o dever de cooperação das partes para o bom
andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras
pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo
(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço
https://www.trt13.jus.br/pje
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pela parte autora.
Cumpra-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000229-70.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ZELIA AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZELIA AVELINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9199507
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
protocolizada no #id:86a0545 com juntada da planilha de cálculo
com apuração dos valores que entende devidos (#id:15363aa).
Manifestação da parte exequente, no #id:59a81d7, impugnando os
cálculos apresentados pela executada.
Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e
considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a
divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,
aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000229-70.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ZELIA AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9199507
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
protocolizada no #id:86a0545 com juntada da planilha de cálculo
com apuração dos valores que entende devidos (#id:15363aa).
Manifestação da parte exequente, no #id:59a81d7, impugnando os
cálculos apresentados pela executada.
Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e
considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a
divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,
aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000927-13.2022.5.13.0032
REQUERENTES
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DANIELLE LIRA
CANDIDO(OAB: 15440/PB)
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
REQUERENTES
GLAD SERVICO DE SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaae9bd
proferida nos autos.
DECISÃO
Requerimento de execução por descumprimento do acordo
(#id:df072a1).
Intimada, a reclamada não se manifestou.
Atendida a disposição do art. 878 da CLT, dê-se início à execução.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000927-13.2022.5.13.0032
REQUERENTES
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DANIELLE LIRA
CANDIDO(OAB: 15440/PB)
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
REQUERENTES
GLAD SERVICO DE SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaae9bd
proferida nos autos.
DECISÃO
Requerimento de execução por descumprimento do acordo
(#id:df072a1).
Intimada, a reclamada não se manifestou.
Atendida a disposição do art. 878 da CLT, dê-se início à execução.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000228-85.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f827e12
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
protocolizada no #id:8563d29 com juntada da planilha de cálculo
com apuração dos valores que entende devidos (#id:c9b611e).
Manifestação da parte exequente, no #id:d6ebdfe, impugnando os
cálculos apresentados pela executada.
Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e
considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a
divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,
aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000228-85.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f827e12
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
protocolizada no #id:8563d29 com juntada da planilha de cálculo
com apuração dos valores que entende devidos (#id:c9b611e).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Manifestação da parte exequente, no #id:d6ebdfe, impugnando os
cálculos apresentados pela executada.
Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e
considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a
divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,
aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000821-51.2022.5.13.0032
AUTOR
EDJAILMA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RÉU
MARCELL BRUNO INACIO DA SILVA
RÉU
CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE
BELEZA LTDA
RÉU
ARAGAO E SILVA SERVICOS DE
BELEZA LTDA
RÉU
IRAN DA SILVA ARAGAO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJAILMA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58f0fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo recursal, liberem-se os valores disponíveis em
favor do exequente, que deverá indicar conta corrente/poupança de
sua titularidade para a transferência do valor depositado #id:. Prazo
de cinco dias.
Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)
fica condicionada à apresentação do contrato, no mesmo prazo
acima assinalado.
Não apresentado o contrato, proceda-se à liberação de forma
integral à parte credora, cabendo ao advogado a cobrança direta ao
seu constituinte.
Após a liberação dos valores, remetam-se os autos à contadoria
para atualização da dívida e, em seguida, indique a parte autora
meios hábeis para prosseguimento da execução, no prazo de 05
dias, sob pena de sobrestamento dos autos e consequente início do
cômputo do prazo prescricional (art. 11-A, CLT).
Intimem-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000477-70.2022.5.13.0032
AUTOR
GEORGE DE ARAUJO ASSIS
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
NOIR MOBILIARIOS LTDA
RÉU
NIGRA MOBILIARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE DE ARAUJO ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e51bb54
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a
INCLUSÃO de dados deRÉU: NIGRA MOBILIARIOS LTDA e
outros (2) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
com efeito positivo e no cadastro de inadimplentes do SERASA
Experian, por meio do SERASAJud.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000941-94.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
ADVOGADO
MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:
17209-B/PB)
ADVOGADO
PATRICIA LEITE TAVARES(OAB:
16060/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
RÉU
ASSOCIACAO PETROBRAS DE
SAUDE - APS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d212adb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Julgados improcedentes os pedidos da parte reclamante, com
dispensa das custas processuais, arquivem-se definitivamente os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000941-94.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
ADVOGADO
MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:
17209-B/PB)
ADVOGADO
PATRICIA LEITE TAVARES(OAB:
16060/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
RÉU
ASSOCIACAO PETROBRAS DE
SAUDE - APS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d212adb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Julgados improcedentes os pedidos da parte reclamante, com
dispensa das custas processuais, arquivem-se definitivamente os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000834-84.2021.5.13.0032
AUTOR
IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
G & V SERVICOS DE
ALIMENTACOES EIRELI - ME
ADVOGADO
KALLEBY SOBRAL
FERNANDES(OAB: 22792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30beadb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Na petição de #id:48fe9d2 a reclamada MONTE ALEGRE FIOS
LTDA - ME, renova o pedido de exclusão da lide. Alega que a
sentença de #id:f1e1d7e “julgou improcedente a demanda em face
da requerente”.
Assiste razão à peticionante.
Assim, chamo o feito à ordem quanto ao despacho de #id:4ce2eff e
determino a imediata exclusão da MONTE ALEGRE FIOS LTDA -
ME do cadastro processual.
Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000834-84.2021.5.13.0032
AUTOR
IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
G & V SERVICOS DE
ALIMENTACOES EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
KALLEBY SOBRAL
FERNANDES(OAB: 22792/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- G & V SERVICOS DE ALIMENTACOES EIRELI - ME
- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30beadb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Na petição de #id:48fe9d2 a reclamada MONTE ALEGRE FIOS
LTDA - ME, renova o pedido de exclusão da lide. Alega que a
sentença de #id:f1e1d7e “julgou improcedente a demanda em face
da requerente”.
Assiste razão à peticionante.
Assim, chamo o feito à ordem quanto ao despacho de #id:4ce2eff e
determino a imediata exclusão da MONTE ALEGRE FIOS LTDA -
ME do cadastro processual.
Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000055-66.2020.5.13.0032
AUTOR
KLEBER HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER HENRIQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6a3bc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante das respostas negativas dos convênios utilizados, indique a
parte autora meios hábeis para prosseguimento da execução, no
prazo de 05 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e
consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,
CLT).
Destaco que é necessária a qualificação dos sócios para
instauração de eventual Incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
A autora poderá apresentar Quadro de Sócios e Administradores,
disponível no site da Receita Federal do Brasil ou indicar
documento disponível nos autos que indique a condição de sócio.#.
Intime-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000178-59.2023.5.13.0032
AUTOR
CLAYLANE PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYLANE PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0cb6d1
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de reclamação trabalhista que resultou na extinção da
ação, ante o não cumprimento de diligência por parte da
reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Petição, no #id:5ed3006, requererendo reconsideração da sentença
proferida sob a alegação de que realizou o protocolo da emenda
substitutiva no dia 03/04/2023 e que “devido a alguma falha no
sistema a juntada foi infrutífera, ficando pendente de assinatura”.
Reconhece este juízo a boa fé da advogada peticionante, questão
esta, jamais ventilada no processo.
Ocorre que publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para
corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões
materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de
declaração, nos termos do art. 494 da CPC.
Exaurida a prestação jurisdicional de primeiro grau, impõe-se o
indeferimento do pedido de reconsideração. Considerando que à
reclamante é permitido renovar a ação, já que esta foi extinção sem
julgamento do mérito sem condenação ao pagamento de custas
processuais, INDEFIRO o pedido.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000134-79.2019.5.13.0032
AUTOR
LEANDRO DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO VIESTI JUNIOR
RÉU
M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DINIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 281ebce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante do resultado da pesquisa CENSEC e da informação
apresentada no id a599db8, intime-se o exequente para, no prazo
de 10 dias, requerer o que entender de direito e, em especial,
indicar meios efetivos de prosseguimento da execução.
Não havendo indicação, determino o sobrestamento destes autos
para continuidade do cômputo do prazo prescricional (art.11-A,
CLT).
759
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DEISE REINALDO DE BARROS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEISE REINALDO DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc88ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº
0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.
Verifica-se, também, que tramitam nesta Justiça, outra ações, a
exemplo das de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-
70.2023.5.13.0032, que tem por advogada a Dra. Juliana Erbs,
atuando pela executada.
Logo, intime-se a parte contrária, para se manifestar, no prazo de 8
(oito) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente
(#id:76f890c), através da advogada cadastrada no polo passivo das
ações de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-
70.2023.5.13.0032.
Cumpra-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DEISE REINALDO DE BARROS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc88ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº
0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.
Verifica-se, também, que tramitam nesta Justiça, outra ações, a
exemplo das de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-
70.2023.5.13.0032, que tem por advogada a Dra. Juliana Erbs,
atuando pela executada.
Logo, intime-se a parte contrária, para se manifestar, no prazo de 8
(oito) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente
(#id:76f890c), através da advogada cadastrada no polo passivo das
ações de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-
70.2023.5.13.0032.
Cumpra-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000540-95.2022.5.13.0032
AUTOR
ROBERTO HENRIQUES DA COSTA
ADVOGADO
EDSON XAVIER LUCENA DE
ARAUJO(OAB: 10657/PB)
RÉU
DEPOSITO DOS CONSTRUTORES
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
RÉU
WALTER GOMES DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO HENRIQUES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02ae7d9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a
INCLUSÃO de dados deRÉU: WALTER GOMES DE ARAUJO no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com efeito
positivo e no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian, por
meio do SERASAJud.
Silente a parte exequente e infrutíferas as pesquisas on-line,
determino a suspensão do feito e consequente início do cômputo do
prazo prescricional (art. 11-A, CLT), até o impulsionamento da
execução trabalhista ou a ocorrência da prescrição desta pretensão
executiva, facultando ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da
obrigação.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000052-09.2023.5.13.0032
AUTOR
THABATA HENRIQUE DE SOUZA
LEAO
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THABATA HENRIQUE DE SOUZA LEAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85f9785
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda
formulada por THABATA HENRIQUE DE SOUZA LEAO para
condenar a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da LIQ CORP
S.A), e TAM LINHAS AÉREAS S/A, esta em caráter subsidiário, ao
pagamento de:
Saldo de salário;
•
Aviso Prévio indenizado;
•
13º salário;
•
Férias simples mais 1/3;
•
Férias proporcionais mais 1/3;
•
Multa do art. 477 da CLT;
•
FGTS das competências em aberto;
•
Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000.00.
•
Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e Art.
12, § 2º, da Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST, os valores
indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.
Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico
título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,
nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59. Aplique-se subsidiariamente, em caso de condenação
por dano moral, entendimento de súmula 439 do TST.
Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e
correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira
reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do
AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação
imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de
falência.
Gratuidade judiciária deferida à parte autora.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o
valor da condenação e pela autora, no mesmo percentual, incidente
sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-
se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do
STF na ADI 5766.
Custas judiciais pela parte ré, correspondente à 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha, que acompanha a presente.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000052-09.2023.5.13.0032
AUTOR
THABATA HENRIQUE DE SOUZA
LEAO
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85f9785
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda
formulada por THABATA HENRIQUE DE SOUZA LEAO para
condenar a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da LIQ CORP
S.A), e TAM LINHAS AÉREAS S/A, esta em caráter subsidiário, ao
pagamento de:
Saldo de salário;
•
Aviso Prévio indenizado;
•
13º salário;
•
Férias simples mais 1/3;
•
Férias proporcionais mais 1/3;
•
Multa do art. 477 da CLT;
•
FGTS das competências em aberto;
•
Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000.00.
•
Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e Art.
12, § 2º, da Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST, os valores
indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.
Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico
título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,
nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59. Aplique-se subsidiariamente, em caso de condenação
por dano moral, entendimento de súmula 439 do TST.
Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e
correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira
reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação
imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de
falência.
Gratuidade judiciária deferida à parte autora.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o
valor da condenação e pela autora, no mesmo percentual, incidente
sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-
se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do
STF na ADI 5766.
Custas judiciais pela parte ré, correspondente à 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha, que acompanha a presente.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-61.2023.5.13.0032
AUTOR
ERIVALDO GOMES
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
CG EMPREENDIMENTOS E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da6758b
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de pedido de tutela de urgência em AÇÃO TRABALHISTA
proposta por ERIVALDO GOMES contra CG EMPREENDIMENTOS
E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, na qual requer a
expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego.
Alegou que foi dispensado sem justa causa no dia 17.03.2023 pela
ré, conforme consta na CTPS (ID. a8c4b22) e TRCT (ID. ecb99f3),
sem que tenha recebido, até o presente momento, a guia para
habilitação no seguro desemprego, tendo em vista que "
foi
informado que devido ao falecimento da sócia Maria Inez de
Campos, a empresa não pode renovar o Certificado Digital,
impossibilitando assim a geração das guias para esse fim.”
.
A parte contrária não foi ouvida.
Passo a decidir.
No caso aqui sob exame, o trabalhador logrou êxito em demonstrar
o vínculo laboral e sua extinção por ato do empregador, como se vê
do TRCT exposto com a inicial (ID. ecb99f3). Por este documento, o
vínculo empregatício, iniciado em 01.04.2019, cessou em
17.03.2023.
Presentes os requisitos a serem aferidos pelo Julgador em cognição
sumária (probabilidade do direito invocado e o perigo de dano pela
demora) - art. 300 do CPC.
Isso posto, DEFIRO o pedido para concessão de tutela
antecipatória para conceder ao autor a documentação para
habilitação no seguro desemprego.
No entanto, saliento que cabe ao órgão administrativo a análise do
preenchimento dos demais requisitos para concessão do benefício
do seguro desemprego ao trabalhador.
Em continuidade ao procedimento cognitivo, e considerando que se
trata de matéria eminentemente jurídica, desnecessária a
designação de audiência, razão pela qual DETERMINO:
1. Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
contestação escrita, especificando, inclusive, se há provas a
produzir.
2. A não apresentação importará em revelia.
3. Apresentada a defesa, a parte autora terá o prazo de 05 (cinco)
dias, para se manifestar, inclusive sobre os documentos
apresentados. Deverá, ainda, nesse mesmo prazo, especificar se
ainda pretende apresentar outras provas.
4. Em não havendo apresentação de outras provas, e em se
tratando de matéria de direito, as partes poderão juntar memoriais
de razões finais, em 5 dias, devendo a Secretaria intimá-las, para
tal, independente de conclusão.
5. Esclareço, por oportuno, que a qualquer tempo, poderão as
partes conciliar o litígio, mediante petição assinada por ambas as
partes, a ser submetida ao juízo, para fins de homologação.
6. Transcorridos todos os prazos, conclusos para julgamento.
Expeça-se o alvará do seguro desemprego.
Dê-se ciência ao autor e cite-se a ré.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-29.2022.5.13.0032
AUTOR
ANNA CAROLINA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1937c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte reclamante, no #id:c5ee1a6, requerendo a
intimação da reclamada para anotação de baixa de sua CTPS.
DEFIRO.
Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,
a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de
baixa na CTPS do autor nos termos da sentença (#id:a7e97ba).
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não
comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00,
permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando
os limites do comando jurisdicional.
Expeça-se o alvará para liberação do FGTS como determinado na
sentença dos embargos (#id:a31713c.
Requerida a execução no #id:0dfb0d9 e considerando as
disposições insertas na Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, DECIDO:
1) Inicie-se a execução;
2) Ordenar que se expeça a necessária Certidão de Habilitação de
Crédito à parte reclamante, com atualização do crédito até a data
do pedido de recuperação judicial (08/06/2022), a fim de que a
parte interessa promova junto ao Administrador Judicial da
Recuperação Judicial da devedora principal a habilitação de
seu crédito.
3) Intimar a parte exequente para recebimento da referida certidão,
a fim de promover diretamente a habilitação de seu crédito junto ao
Administrador Judicial da recuperação Judicial da devedora.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-29.2022.5.13.0032
AUTOR
ANNA CAROLINA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1937c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte reclamante, no #id:c5ee1a6, requerendo a
intimação da reclamada para anotação de baixa de sua CTPS.
DEFIRO.
Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,
a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de
baixa na CTPS do autor nos termos da sentença (#id:a7e97ba).
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não
comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00,
permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando
os limites do comando jurisdicional.
Expeça-se o alvará para liberação do FGTS como determinado na
sentença dos embargos (#id:a31713c.
Requerida a execução no #id:0dfb0d9 e considerando as
disposições insertas na Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, DECIDO:
1) Inicie-se a execução;
2) Ordenar que se expeça a necessária Certidão de Habilitação de
Crédito à parte reclamante, com atualização do crédito até a data
do pedido de recuperação judicial (08/06/2022), a fim de que a
parte interessa promova junto ao Administrador Judicial da
Recuperação Judicial da devedora principal a habilitação de
seu crédito.
3) Intimar a parte exequente para recebimento da referida certidão,
a fim de promover diretamente a habilitação de seu crédito junto ao
Administrador Judicial da recuperação Judicial da devedora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-68.2023.5.13.0032
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ff9be5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que nos autos consta, acolho o pedido de
desistência para extinguir, sem resolução do mérito, a demanda
formulada por AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHOem
face RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo
Civil.
Custas, no valor de R$ 3.382,00, calculadas sobre o valor da causa
R$ 169.100,00 , dispensadas em face do permissivo legal.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo.
645
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000607-65.2019.5.13.0032
AUTOR
FABIO GUEDES DA CRUZ
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
JERONIMO AGUIAR DE SENA
RÉU
JOSELINO AGUIAR DE SENA
RÉU
GERALDO AGUIAR DE SENA
RÉU
RH SERVICOS LTDA
RÉU
MEG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO GUEDES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Fica a parte exequente INTIMADA, por intermédio de seu(s)
patrono(s), para, querendo e em até 5 dias, se manifestar sobre os
resultados das pesquisas #id:6788f65 e seguintes, ficando desde já
alertado dos imóveis bloqueados via CNIB (#id:ede5d20), com
certidões cartorárias nos autos (#id:ca1a54e e #id:6e71cc8).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000361-30.2023.5.13.0032
AUTOR
OZIEL RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- OZIEL RODRIGUES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349290a
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este
juízo não haver cópia da CTPS do trabalhador com as anotações
informadas na petição inicial.
Assim, intime-se o autor para que apresente sua CTPS até a data
da audiência.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 24/05/2023 às 08h00para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 87641320022
Senha: 983736
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ
YXJmQT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-60.2023.5.13.0032
AUTOR
JANDEILSON DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO MICHEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDEILSON DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da34f3e
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 10/05/2023 às 09h20para a realização
da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 82512068865
Senha: 460981
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82512068865?pwd=Wktnbmk5em5sZndIdkp2U0pO
em56Zz09
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Cite-se a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, através do e-
mail: correspondencias@uber.com , fornecido quando da
realização da audiência no processo 0000541-32.2021.5.13.0027
em 05/11/2021.
645
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000365-67.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a3836e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença
proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de
planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em
sua petição inicial, o valor que entende devido.
Considerando o dever de cooperação das partes para o bom
andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras
pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo
(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço
https://www.trt13.jus.br/pje
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pela parte autora.
Cumpra-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000313-76.2020.5.13.0032
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
DAVID DOS SANTOS LIMA
RÉU
DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5918000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DESPACHO
Petição da parte exequente, #id:617c73d juntando Comprovante de
Inscrição e de Situação Cadastral e QSA do executado.
É pacífico na doutrina e na jurisprudência que, em caso de firma
individual, não há separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a
pessoa física que a compõe. Considerando que o requisito
essencial para viabilizar a desconsideração da personalidade
jurídica é a existência de responsabilidade limitada, o que é o caso
das Empresas de Pequeno Porte – EPP, como medida excepcional,
determino o redirecionamento da execução em face do Sr. DAVID
DOS SANTOS LIMA - CPF: 036.839.204-08.
Registre(m)-se seu(s) nome(s) no pólo passivo do processo e cite-
se para pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
conforme endereço disponível na pesquisa INFOJUD de
#id:8bb7854.
Não havendo pagamento, prossiga-se com a execução de acordo
com as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000297-88.2021.5.13.0032
AUTOR
PEDRO ROBERTO DE ARAUJO
RAMALHO
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)
Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 HORAS,
efetuar o pagamento do saldo remanescente da dívida, no valor de
R$ 6.975,01 (cálculo, #id:e3369bd), sob pena de execução e sua
inclusão no BNDT.
E ainda fica ciente de que, conforme explanado na planilha de
cálculo anterior, parte dos valores liberados ao patrono do autor, foi
referente aos honorários contratuais (30%) e apenas o restante é
referente aos sucumbenciais (R$ 3.847,84, veja na pág 2 do
cálculo), por isto, ficou este saldo de honorários no valor de R$
3.251,33 e o crédito do reclamante devidamente quitado.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS GURJAO PEREIRA
Assessor
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000085-74.2023.5.13.0007
AUTOR
BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
MARTINS CONSTRUCOES E
EQUIPAMENTOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho
desta 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB PB, Dr(ª).
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Titular,
em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m)
intimado(s) o(a)(s) reclamado(a)(s), MARTINS CONSTRUCOES E
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 12.109.794/0001-05, com
endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),para tomar ciência da
sentença proferida nos autos, que tem seu DISPOSITIVO assim
transcrito: “DISPOSITIVO. Isso posto, nos autos do processo
judicial eletrônico trabalhista 0000085-74.2023.5.13.0007, em que
figuram como AUTOR: BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO e
RÉU: MARTINS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.,
decido: julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a
reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade
(40%), de 21/05/2018 a 11/02/2022, e reflexos sobre aviso prévio
indenizado, 13º salários, férias mais 1/3, e FGTS; horas extras mais
50%, do período de 21/05/2018 a 11/02/2022, e b) reflexos sobre
aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, repouso semanal
remunerado e FGTS; c) aviso prévio indenizado (30 dias); férias
vencidas, em dobro, com 1/3, d) referentes ao PA 2018/2019 e
2019/2020; férias simples, com 1/3, referentes ao PA 2020/2021; e)
férias proporcionais (10/12), com 1/3; f) 13º salários proporcionais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
de 2018 (6/12) e 2022 (3/12, com a projeção do aviso prévio
indenizado de 39 dias); g) 13ºsalários integrais de 2019, 2020 e
2021; h) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; i )multa do artigo 467 da
CLT, correspondente a 50% das verbas incontroversas não pagas
na primeira audiência, nomeadamente: aviso prévio, férias, 13º
salário; horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e
reflexos, e multa do art. 477 da CLT. A base de cálculo das verbas
deferidas deve observar a remuneração mensal de R$ 2.088,22,
com exceção do adicional de insalubridade, que observa o salário-
mínimo. Juros de mora e correção monetária na forma da lei,
observada a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e
59. São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre salários retidos, 13º salário,
horas extras e reflexos sobre 13º salário, adicional de insalubridade
e reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991). Custas processuais, pela parte reclamada,
conforme planilhas anexas, que integram esta sentença como se
nela estivessem transcritas. Em atenção do disposto na
Recomendação Conjunta GP CGJT nº 03/2013, encaminhem-se as
i n f o r m a ç õ e s
n e c e s s á r i a s
a o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
s e n t e n ç a s . d s s t @ m t e . g o v . b r ,
c o m
c ó p i a
p a r a
i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 14 de abril de
2023. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto”. cujo texto completo encontra-se
disponível na tramitação processual ID: 5d852e2, dos referidos
a u t o s ,
p o d e n d o
s e r
c o n s u l t a d a
p e l o
L I N K :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230414084049949000000
21143162?instancia=1”. E, para que chegue ao conhecimento da
parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se
intimado(s) na data de publicação deste edital.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000725-14.2022.5.13.0007
AUTOR
IURY CARLOS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- IURY CARLOS NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72574bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000725-14.2022.5.13.0007
AUTOR
IURY CARLOS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72574bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000977-17.2022.5.13.0007
AUTOR
KELVIN SOARES HENRIQUE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- KELVIN SOARES HENRIQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 82bb276, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000977-17.2022.5.13.0007
AUTOR
KELVIN SOARES HENRIQUE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 82bb276, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000983-24.2022.5.13.0007
AUTOR
LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL
COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 3732b3b, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000983-24.2022.5.13.0007
AUTOR
LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL
COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
laudo pericial, Id: 3732b3b, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000016-39.2023.5.13.0008
AUTOR
ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 13542c4, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000016-39.2023.5.13.0008
AUTOR
ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 13542c4, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000109-05.2023.5.13.0007
AUTOR
OSCAR VICTOR MOTA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- OSCAR VICTOR MOTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 21330aa, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
13/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000109-05.2023.5.13.0007
AUTOR
OSCAR VICTOR MOTA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 21330aa, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
13/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-48.2023.5.13.0009
AUTOR
NERIVALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- NERIVALDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 4601282, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
17/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-48.2023.5.13.0009
AUTOR
NERIVALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 4601282, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
17/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007
AUTOR
PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 3050442, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007
AUTOR
PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 3050442, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000429-55.2023.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 958f456, juntada em
18/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000429-55.2023.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 958f456, juntada em
18/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007
AUTOR
VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: f1ab174, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007
AUTOR
VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: f1ab174, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/04/2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024
AUTOR
ADILSON OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: e028276, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
11/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024
AUTOR
ADILSON OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: e028276, juntados em 18/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
11/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000104-80.2023.5.13.0007
AUTOR
ESLLEYCLECIO DE ARAUJO
MOUZINHO
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
RÉU
GLAYDSON SILVA ARAUJO
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRANCISCO
IZIDRO(OAB: 29550/PB)
RÉU
GLAYDSON SILVA ARAÚJO
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRANCISCO
IZIDRO(OAB: 29550/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAYDSON SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam os réus cientes da emenda à inicial, constante no Id:
7724563, devendo apresentar defesa, por escrito, até o dia
05/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007
AUTOR
WAGNER DE BRITO ARRUDA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DA COSTA
RÉU
MELO COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DE BRITO ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 465f309
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, decide este Juízo NÃO CONHECER os pedidos
f o r m u l a d o s
p o r
M E L O
C O M E R C I O
D E
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA nos Embargos à Execução opostos em face
de WAGNER DE BRITO ARRUDA , nos exatos termos e limites da
fundamentação supra, que passa a integrar a presente parte
dispositiva, como se nela transcrita estivesse.
Intimem-se e prossiga-se a execução.
Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Intimem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007
AUTOR
WAGNER DE BRITO ARRUDA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DA COSTA
RÉU
MELO COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 465f309
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, decide este Juízo NÃO CONHECER os pedidos
f o r m u l a d o s
p o r
M E L O
C O M E R C I O
D E
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA nos Embargos à Execução opostos em face
de WAGNER DE BRITO ARRUDA , nos exatos termos e limites da
fundamentação supra, que passa a integrar a presente parte
dispositiva, como se nela transcrita estivesse.
Intimem-se e prossiga-se a execução.
Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Intimem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024
AUTOR
THIAGO ALVES FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO ALVES FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc4f5d
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
fe784bf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024
AUTOR
THIAGO ALVES FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc4f5d
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
fe784bf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001017-93.2022.5.13.0008
AUTOR
MESSIAS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MESSIAS GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b141c96
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:066f2d7 e
065eb54, e documentos que a acompanham; determino ao perito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
nomeado que responda aos quesitos complementares ali
requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,
no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001017-93.2022.5.13.0008
AUTOR
MESSIAS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b141c96
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:066f2d7 e
065eb54, e documentos que a acompanham; determino ao perito
nomeado que responda aos quesitos complementares ali
requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,
no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000177-52.2023.5.13.0007
AUTOR
CLEISSON TAVARES LOPES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEISSON TAVARES LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e1df7
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:c580c41
e 4ddc068, e documentos que a acompanham; determino ao perito
nomeado que responda aos quesitos complementares ali
requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,
no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000177-52.2023.5.13.0007
AUTOR
CLEISSON TAVARES LOPES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e1df7
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:c580c41
e 4ddc068, e documentos que a acompanham; determino ao perito
nomeado que responda aos quesitos complementares ali
requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,
no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000343-70.2022.5.13.0023
REQUERENTE
RAQUELE SILVA DE PINHO VIEIRA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
REQUERIDO
E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE
CARGAS - ME
REQUERIDO
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUELE SILVA DE PINHO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8618aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Para se evitar tumulto processual e excesso de execução, aguarde-
se o repasse do valor pela 6ª VT.
Após, apure-se o saldo remanescente e iniciem-se os atos
executórios com o fim de garantia da execução.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000281-38.2023.5.13.0009
AUTOR
VITOR GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fbf562
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000281-38.2023.5.13.0009, em que figuram como AUTOR: VITOR
GABRIEL DOS SANTOS e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a arguição de prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a restituir à parte reclamante R$ 339,09,
correspondentes ao valor descontado acima do limite permitido.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que
resultou da liquidação, conforme planilhas anexas, e são devidos
honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da
parte reclamada, no valor de R$ 737,80, conforme fundamentação.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000281-38.2023.5.13.0009
AUTOR
VITOR GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR GABRIEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fbf562
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000281-38.2023.5.13.0009, em que figuram como AUTOR: VITOR
GABRIEL DOS SANTOS e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a arguição de prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a restituir à parte reclamante R$ 339,09,
correspondentes ao valor descontado acima do limite permitido.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que
resultou da liquidação, conforme planilhas anexas, e são devidos
honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da
parte reclamada, no valor de R$ 737,80, conforme fundamentação.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SILVA PEREIRA
- JOSE AUGUSTO DOS REIS
- PABLO HENRIQUE SILVA REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45d9f23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABATEDOURO DE BOVINOS VERA CRUZ LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45d9f23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000474-90.2022.5.13.0008
AUTOR
RICARDO JOSE IVERSON
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JOSE IVERSON NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cf87e4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e REJEITO, os Embargos à Execução
opostos por TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos autos da
execução em que litiga com RICARDO JOSE IVERSON
NASCIMENTO SILVA, nos termos da fundamentação supra, que
integra a presente parte dispositiva para todos os fins.
Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Intimem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000474-90.2022.5.13.0008
AUTOR
RICARDO JOSE IVERSON
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cf87e4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e REJEITO, os Embargos à Execução
opostos por TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos autos da
execução em que litiga com RICARDO JOSE IVERSON
NASCIMENTO SILVA, nos termos da fundamentação supra, que
integra a presente parte dispositiva para todos os fins.
Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007
AUTOR
PATRICK NADISON PINHEIRO
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ba08f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
apresentada por PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA em
face de ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele, no
prazo de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o
valor bruto de R$ 13.086,19, referente aos seguintes títulos:
Indenização por danos morais fixada em R$ 7.692,60;
1.
Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)
sobre o valor do salário mínimo da época, com reflexos em aviso
prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.
2.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (WENDENBERG DE AQUINO SANTANA
- OAB: PB26742), no importe de R$ 1.339,26.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (perícia
médica), arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em
favor do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-
04.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade),
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
perito JÚLIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03).
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 4.996,66 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,
GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta
sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,
com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as
seguintes informações:
I) Identificação do número do processo;
II) Identificação do empregador, com denominação social/nome
e CNPJ/CPF;
III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);
IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a
pagar os honorários periciais.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 638,71, calculadas sobre R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
18.435,60, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007
AUTOR
PATRICK NADISON PINHEIRO
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ba08f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
apresentada por PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA em
face de ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele, no
prazo de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o
valor bruto de R$ 13.086,19, referente aos seguintes títulos:
Indenização por danos morais fixada em R$ 7.692,60;
1.
Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)
sobre o valor do salário mínimo da época, com reflexos em aviso
prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.
2.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (WENDENBERG DE AQUINO SANTANA
- OAB: PB26742), no importe de R$ 1.339,26.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (perícia
médica), arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em
favor do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-
04.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade),
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
perito JÚLIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03).
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 4.996,66 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,
GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta
sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,
com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as
seguintes informações:
I) Identificação do número do processo;
II) Identificação do empregador, com denominação social/nome
e CNPJ/CPF;
III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);
IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a
pagar os honorários periciais.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 638,71, calculadas sobre R$
18.435,60, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000428-49.2023.5.13.0014
AUTOR
ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 118c09b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 16/05/2023 às 08:38, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM
PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em
VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000428-49.2023.5.13.0014
AUTOR
ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 118c09b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 16/05/2023 às 08:38, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM
PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em
VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3fb5d
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:a087c3b;
determino ao perito nomeado que responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3fb5d
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:a087c3b;
determino ao perito nomeado que responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-07.2022.5.13.0007
AUTOR
FAGNER RODRIGUES DE LIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FAGNER RODRIGUES DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c7f45e
proferida nos autos.
Operador: GKMB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.ff7d88b), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-07.2022.5.13.0007
AUTOR
FAGNER RODRIGUES DE LIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c7f45e
proferida nos autos.
Operador: GKMB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.ff7d88b), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000442-03.2023.5.13.0024
AUTOR
IRANIR MARQUES SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANIR MARQUES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c531622
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 15/05/2023 às 08:35, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito a Drª. CAMILA MENDES VILARIM
MEIRA,que deverá ser notificado para apresentar laudo em VINTE
dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000442-03.2023.5.13.0024
AUTOR
IRANIR MARQUES SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c531622
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 15/05/2023 às 08:35, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito a Drª. CAMILA MENDES VILARIM
MEIRA,que deverá ser notificado para apresentar laudo em VINTE
dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-48.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ROBERTO FIRME BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO FIRME BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af0c3a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:9dd752c;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
determino ao perito nomeado que responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-48.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ROBERTO FIRME BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af0c3a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:9dd752c;
determino ao perito nomeado que responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001584-40.2016.5.13.0007
AUTOR
JUSSIDELY DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSIDELY DE SOUZA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ac6f1
proferido nos autos.
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista a expressa renúncia apresentada pelo autor,
expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001584-40.2016.5.13.0007
AUTOR
JUSSIDELY DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESSA KELLY OLIVEIRA DE VASCONCELOS - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ac6f1
proferido nos autos.
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista a expressa renúncia apresentada pelo autor,
expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-43.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIAQUIM DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAQUIM DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0f056
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
d49811e, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-43.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIAQUIM DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0f056
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
d49811e, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-91.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIA KALINE SILVA DE SA
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA KALINE SILVA DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a5151
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelas partes nas manifestações Id:
4c71a52 e afa0b78; determino ao perito médico nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-91.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIA KALINE SILVA DE SA
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a5151
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelas partes nas manifestações Id:
4c71a52 e afa0b78; determino ao perito médico nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-06.2023.5.13.0023
AUTOR
JOZILITO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZILITO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a95f3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 16/05/2023 às 08:35, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM
PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em
VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-06.2023.5.13.0023
AUTOR
JOZILITO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a95f3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 16/05/2023 às 08:35, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM
PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em
VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000976-32.2022.5.13.0007
AUTOR
KELVIN SOARES HENRIQUE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- KELVIN SOARES HENRIQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e4f9a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:b98fc6a;
determino ao perito nomeado que responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000976-32.2022.5.13.0007
AUTOR
KELVIN SOARES HENRIQUE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e4f9a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:b98fc6a;
determino ao perito nomeado que responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000438-17.2023.5.13.0007
AUTOR
CIBELLE KELLY DE SOUSA
NOGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ROBERTA KARINY COSTA
FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CIBELLE KELLY DE SOUSA NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66b861
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
31/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V
oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:
227462, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino aos
nobres causídicos da parte autora que quando da distribuição
de novas ações cadastre no sistema todos os pleitos
requeridos.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-74.2023.5.13.0007
AUTOR
ELISON LUCENA BATISTA DE
ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISON LUCENA BATISTA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb2e848
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
137d6f5, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-74.2023.5.13.0007
AUTOR
ELISON LUCENA BATISTA DE
ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb2e848
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
137d6f5, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000767-97.2021.5.13.0007
AUTOR
LORAN FELIPE CORDEIRO DE
SOUZA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d3ec4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Passado o prazo para acusar descumprimento do acordo sem que a
parte autora e seu patrono tenham se manifestado, entendo
quitadas as parcelas que lhes eram devidas.
Tendo em vista o pagamento, de Id:7f76727, libere-se o valor
devido a título de honorários periciais.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão
de arquivamento em face do registro específico na aba
movimentações.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000767-97.2021.5.13.0007
AUTOR
LORAN FELIPE CORDEIRO DE
SOUZA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LORAN FELIPE CORDEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d3ec4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Passado o prazo para acusar descumprimento do acordo sem que a
parte autora e seu patrono tenham se manifestado, entendo
quitadas as parcelas que lhes eram devidas.
Tendo em vista o pagamento, de Id:7f76727, libere-se o valor
devido a título de honorários periciais.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão
de arquivamento em face do registro específico na aba
movimentações.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000108-20.2023.5.13.0007
AUTOR
OSCAR VICTOR MOTA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- OSCAR VICTOR MOTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f9f408
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
fa1aedf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-20.2023.5.13.0007
AUTOR
OSCAR VICTOR MOTA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f9f408
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
fa1aedf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-24.2023.5.13.0007
AUTOR
JEFERSON SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 369fc8b
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:2bd1b46 e
parecer Id:175b940; determino ao perito nomeado que responda
aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-24.2023.5.13.0007
AUTOR
JEFERSON SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 369fc8b
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:2bd1b46 e
parecer Id:175b940; determino ao perito nomeado que responda
aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000382-81.2023.5.13.0007
AUTOR
ISABELLE DA SILVA LINHARES
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLE DA SILVA LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a073a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 1º, e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, bem como no art. 236, § 3º, do CPC,
este de aplicação subsidiária no processo do trabalho, e
considerando a natureza da matéria posta nestes autos, que
demanda instrução sem maiores dificuldades, determino que a
audiência seja mantida por vídeo conferência.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000382-81.2023.5.13.0007
AUTOR
ISABELLE DA SILVA LINHARES
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a073a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 1º, e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, bem como no art. 236, § 3º, do CPC,
este de aplicação subsidiária no processo do trabalho, e
considerando a natureza da matéria posta nestes autos, que
demanda instrução sem maiores dificuldades, determino que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
audiência seja mantida por vídeo conferência.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000102-13.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3222f87
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
7f71cd2, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000102-13.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3222f87
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
7f71cd2, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000436-47.2023.5.13.0007
AUTOR
PEDRO HYGO DE OLIVEIRA
FIGUEIRA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HYGO DE OLIVEIRA FIGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ff05a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 29/05/2023 às 08:50, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-92.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d345ee2
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
6fefa49, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000962-27.2022.5.13.0014
AUTOR
KLEBIO PAIVA DE MORAIS
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBIO PAIVA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4e0e2
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
cc1b168, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-92.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL MATIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d345ee2
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
6fefa49, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000962-27.2022.5.13.0014
AUTOR
KLEBIO PAIVA DE MORAIS
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4e0e2
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
cc1b168, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000528-59.2022.5.13.0007
AUTOR
JOCELIA TORQUATO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
MERCIA OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
HIDROFISIO CENTRO DE
HIDROTERAPIA E RECUPERACAO
FUNCIONAL S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELIA TORQUATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOCELIA TORQUATO
DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000965-03.2022.5.13.0007
AUTOR
IRIS VANIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do
valor da condenação (R$ 13.046,25), no prazo de 05 (cinco) dias,
ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),
com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,
inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do
SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia
do juízo (Art. 883-A, CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000965-03.2022.5.13.0007
AUTOR
IRIS VANIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do
valor da condenação (R$ 13.046,25), no prazo de 05 (cinco) dias,
ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),
com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,
inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do
SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia
do juízo (Art. 883-A, CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000745-10.2019.5.13.0007
AUTOR
JOAO BATISTA ALVES GONZAGA
ADVOGADO
SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS(OAB: 9386/PB)
RÉU
ANA LIGIA DA SILVA CABRAL
ADVOGADO
JOSE MARCELO ARAUJO
SOUSA(OAB: 21651/PB)
ADVOGADO
MARIANNA COELHO GAMA
SANTOS(OAB: 24627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LIGIA DA SILVA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 304bdbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000677-26.2020.5.13.0007
AUTOR
ALUSKA PAULA DA SILVA MELO
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURA COSMETICOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d8b1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000745-10.2019.5.13.0007
AUTOR
JOAO BATISTA ALVES GONZAGA
ADVOGADO
SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS(OAB: 9386/PB)
RÉU
ANA LIGIA DA SILVA CABRAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE MARCELO ARAUJO
SOUSA(OAB: 21651/PB)
ADVOGADO
MARIANNA COELHO GAMA
SANTOS(OAB: 24627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA ALVES GONZAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 304bdbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000677-26.2020.5.13.0007
AUTOR
ALUSKA PAULA DA SILVA MELO
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUSKA PAULA DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d8b1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000711-24.2022.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON AMARO DE ANDRADE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON AMARO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7ce41
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT
(id. 08184dd).
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000711-24.2022.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON AMARO DE ANDRADE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7ce41
proferido nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT
(id. 08184dd).
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-38.2017.5.13.0007
AUTOR
ERICKA DE ANDRADE BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
20947/PB)
RÉU
GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
MARISA DE SOUZA ALIJA
RAMOS(OAB: 205493/SP)
RÉU
BENILDA CASSANDRA NEVES
RÉU
NV COMERCIO DO VESTUARIO E
ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICKA DE ANDRADE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42f7d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante o comprovante de entrega da notificação juntado aos
autos, aguarde-se a manifestação da reclamada, no prazo
concedido.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-38.2017.5.13.0007
AUTOR
ERICKA DE ANDRADE BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
20947/PB)
RÉU
GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
MARISA DE SOUZA ALIJA
RAMOS(OAB: 205493/SP)
RÉU
BENILDA CASSANDRA NEVES
RÉU
NV COMERCIO DO VESTUARIO E
ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NV COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42f7d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante o comprovante de entrega da notificação juntado aos
autos, aguarde-se a manifestação da reclamada, no prazo
concedido.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000221-71.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
FAZENDA MACAMBE
RÉU
PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JANAILSON BERNARDO DA
SILVA(OAB: 29747/PB)
RÉU
FREDERICO STEINMULLER DE
ALMEIDA
ADVOGADO
THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:
9162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes cientes da certidão da nova data da audiência, constante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
no Id: b41bb06.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000221-71.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
FAZENDA MACAMBE
RÉU
FREDERICO
ADVOGADO
THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:
9162/PB)
RÉU
PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JANAILSON BERNARDO DA
SILVA(OAB: 29747/PB)
RÉU
FREDERICO STEINMULLER DE
ALMEIDA
ADVOGADO
THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:
9162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FREDERICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes cientes da certidão da nova data da audiência, constante
no Id: b41bb06.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000221-71.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
FAZENDA MACAMBE
RÉU
PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JANAILSON BERNARDO DA
SILVA(OAB: 29747/PB)
RÉU
PAULO
ADVOGADO
JANAILSON BERNARDO DA
SILVA(OAB: 29747/PB)
RÉU
FREDERICO STEINMULLER DE
ALMEIDA
ADVOGADO
THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:
9162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes cientes da certidão da nova data da audiência, constante
no Id: b41bb06.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000574-82.2021.5.13.0007
AUTOR
PAULO ROBERTO DA CUNHA
GUIMARAES
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RÉU
PIRELLI LATAM PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RÉU
COMERCIAL E IMPORTADORA DE
PNEUS LTDA
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DA CUNHA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que
foram expedidos alvarás eletrônicos, para quitação dos valores
devidos ao autor e ao seu patrono.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000220-86.2023.5.13.0007
AUTOR
CLAUDEVAN ALVES CALADO
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEVAN ALVES CALADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 613b40b, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000220-86.2023.5.13.0007
AUTOR
CLAUDEVAN ALVES CALADO
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 613b40b, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007
AUTOR
ALLYSSON THYAGO GONCALVES
SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSSON THYAGO GONCALVES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: b8f591a, juntados em 19/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
12/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007
AUTOR
ALLYSSON THYAGO GONCALVES
SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
laudo pericial, Id: b8f591a, juntados em 19/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
12/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000425-18.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLEY DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY DE SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 8e9cf9d, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000425-18.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLEY DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 8e9cf9d, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007
AUTOR
J.N.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.N.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ac148de.
Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007
AUTOR
J.N.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
- S.C.D.S.I.E.S.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ac148de.
Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007
AUTOR
ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 61db3ab, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007
AUTOR
ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 61db3ab, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE
MELO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: ec6eca5, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE
MELO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: ec6eca5, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000395-80.2023.5.13.0007
AUTOR
EDVAN SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 132f1df, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000395-80.2023.5.13.0007
AUTOR
EDVAN SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 132f1df, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000397-50.2023.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO PEREIRA NERY
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO PEREIRA NERY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 378ed79, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000397-50.2023.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO PEREIRA NERY
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 378ed79, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000413-04.2023.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: a3bf573, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000413-04.2023.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: a3bf573, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000921-81.2022.5.13.0007
AUTOR
DAVI XAVIER DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI XAVIER DE ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO AUTOR: De ordem, fica a parte reclamante
intimada para se manifestar sobre o pedido formulado pelo
reclamado constante do id. be34767. PRAZO DE 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007
AUTOR
AUDIMAR FERREIRA SENA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUDIMAR FERREIRA SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df902b7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos à Execução
opostos por AMBEV S/A, em face de AUDIMAR FERREIRA SENA,
nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que passa a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
integrar o presente, para os fins de direito.
Custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos), pelo embargante, na forma da Consolidação das
Leis do Trabalho, art. 789-A,
caput
e inciso V.
Após a retificação dos cálculos com a correspondente inclusão da
multa, intime-se a devedora subsidiária para efetuar o pagamento
do valor da condenação, no prazo de 48h, sob pena de ser utilizado
o seguro garantia para quitação do débito trabalhista.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007
AUTOR
AUDIMAR FERREIRA SENA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df902b7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos à Execução
opostos por AMBEV S/A, em face de AUDIMAR FERREIRA SENA,
nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que passa a
integrar o presente, para os fins de direito.
Custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos), pelo embargante, na forma da Consolidação das
Leis do Trabalho, art. 789-A,
caput
e inciso V.
Após a retificação dos cálculos com a correspondente inclusão da
multa, intime-se a devedora subsidiária para efetuar o pagamento
do valor da condenação, no prazo de 48h, sob pena de ser utilizado
o seguro garantia para quitação do débito trabalhista.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-62.2023.5.13.0007
AUTOR
ALISSON FELICIANO DE FARIAS
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON FELICIANO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07da1d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
30/05/2023 às 09:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p
qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:
091837, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao
nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de
novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.
Intimem-se.
Operador: FMN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000429-52.2023.5.13.0008
AUTOR
ALESSON ALVES DA SILVA
CATARINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSON ALVES DA SILVA CATARINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7948c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 11/05/2023 às 08:48, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000429-52.2023.5.13.0008
AUTOR
ALESSON ALVES DA SILVA
CATARINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7948c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 11/05/2023 às 08:48, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4391fc7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:35, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4391fc7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:35, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000745-05.2022.5.13.0007
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
GREGORIO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE GREGORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1dbf3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante pagamento apresentado pela ré, a Secretaria procedeu a
solicitação de desbloqueio de valores (Id. º 077220a).
Comprovado o depósito do valor da condenação, tenho como
quitado este processo.
Expeçam-se os alvarás para transferência até o limite dos créditos a
quem de direito, inclusive ao senhor perito, se for o caso, e proceda-
se aos recolhimentos fiscais e previdenciários, se ainda devidos.
Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,
realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e
certificando a inexistência de contas judiciais com valores
disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos
termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000745-05.2022.5.13.0007
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
GREGORIO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1dbf3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante pagamento apresentado pela ré, a Secretaria procedeu a
solicitação de desbloqueio de valores (Id. º 077220a).
Comprovado o depósito do valor da condenação, tenho como
quitado este processo.
Expeçam-se os alvarás para transferência até o limite dos créditos a
quem de direito, inclusive ao senhor perito, se for o caso, e proceda-
se aos recolhimentos fiscais e previdenciários, se ainda devidos.
Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,
realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e
certificando a inexistência de contas judiciais com valores
disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos
termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007
AUTOR
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c907f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007
AUTOR
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c907f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000355-45.2016.5.13.0007
AUTOR
VALDILENE FERREIRA DO
NASCIMENTO DEMETRIO
ADVOGADO
PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:
13863-B/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MILENA DO NASCIMENTO
DEMETRIO
ADVOGADO
PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:
13863-B/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MIKAELA DO NASCIMENTO
DEMETRIO
ADVOGADO
PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:
13863-B/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO -
ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELA DO NASCIMENTO DEMETRIO
- MILENA DO NASCIMENTO DEMETRIO
- VALDILENE FERREIRA DO NASCIMENTO DEMETRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76be7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante o teor da certidão exarada nos autos (Id. f771376),
concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento de
informações solicitadas ao Cartório.
Juntada as informações prestadas, voltem-me conclusos.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000355-45.2016.5.13.0007
AUTOR
VALDILENE FERREIRA DO
NASCIMENTO DEMETRIO
ADVOGADO
PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:
13863-B/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MILENA DO NASCIMENTO
DEMETRIO
ADVOGADO
PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:
13863-B/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MIKAELA DO NASCIMENTO
DEMETRIO
ADVOGADO
PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:
13863-B/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO -
ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO
- EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76be7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante o teor da certidão exarada nos autos (Id. f771376),
concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento de
informações solicitadas ao Cartório.
Juntada as informações prestadas, voltem-me conclusos.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000057-55.2023.5.13.0024
AUTOR
JHONNATA WESLEY ANDREW
SANTOS MARCELINO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONNATA WESLEY ANDREW SANTOS MARCELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09476e1
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5d647ed;
determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali
requeridos, no prazo de DEZ dias.
II - Com relação aos os quesitos constante no Id: 2cb45ae, fica o
perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de
quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi
concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:
cb5cdd0.
III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000057-55.2023.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
JHONNATA WESLEY ANDREW
SANTOS MARCELINO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09476e1
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5d647ed;
determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali
requeridos, no prazo de DEZ dias.
II - Com relação aos os quesitos constante no Id: 2cb45ae, fica o
perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de
quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi
concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:
cb5cdd0.
III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000318-08.2022.5.13.0007
AUTOR
FELIPE EMANUEL NOBREGA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada do bloqueio de valores
efetivado em conta bancária de sua titularidade. Prazo legal.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000577-03.2022.5.13.0007
AUTOR
LUCAS RAFAEL DE BRITO SIMOES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RÉ: De ordem, fica a ré notificada para
efetuar(em) o pagamento do saldo remanescente, de Id:e491e2c,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no
cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o
prazo de 45 dias a contar da intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
grace kelly da mota bezerra
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000284-33.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE CAROLINO DE LIMA
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
RÉU
N T B CAVALCANTI MATERIAIS
CIRURGICOS LTDA - ME
RÉU
MARCONI BARKOKEBAS
CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CAROLINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8f1c81
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e/ou diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
lograram êxito.
Observa-se, ainda, que o(a)s sócio(a)s e diretor(a)(s) da empresa
devedora, embora intimados a se manifestarem sobre o incidente
em comento, permaneceram em silêncio.
Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis
pelas dívidas das pessoas jurídicas, consoante estatuído pelos arts.
10-A, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº
13.467/17, e art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), de aplicação subsidiária, por autorização dada pelo
art. 8º, § 1º, Consolidado, bem assim a inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este
Juízo acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica para direcionar o feito executório em relação ao(à)(s)
sócio(à)(s) do(a) executado(a), o(s) qual(is) passará(ão) a
responder(em) pela execução.
Após o trânsito em julgado da presente decisão (art. 855-A, II, da
CLT), intime-se a parte devedora (MARCONI BARKOKEBAS
CAVALCANTI), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas (Art. 880, CLT), sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação (Art. 883, CLT), inscrição do executado no cadastro de
inadimplentes do SERASA Expirian e inclusão no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de
45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não
houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Operador: GCL
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000774-71.2022.5.13.0034
AUTOR
PEDRO HENRIQUE DEMETRIO
SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE DEMETRIO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a00634
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Proceda a Secretaria à solicitação de desbloqueio de valores
efetuados na conta da empresa reclamada.
Expeça-se alvará para recolhimento da contribuição previdenciária,
registrando-se, também, o pagamentos e demais lançamentos junto
ao sistema PJe.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000774-71.2022.5.13.0034
AUTOR
PEDRO HENRIQUE DEMETRIO
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a00634
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Proceda a Secretaria à solicitação de desbloqueio de valores
efetuados na conta da empresa reclamada.
Expeça-se alvará para recolhimento da contribuição previdenciária,
registrando-se, também, o pagamentos e demais lançamentos junto
ao sistema PJe.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007
REQUERENTES
ALESSANDRO MAGNO SALES
ROCHA
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
REQUERENTES
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO MAGNO SALES ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6940c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: jfsilva
S E N T E N Ç A
Vistos etc.
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de
arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba
movimentações.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007
REQUERENTES
ALESSANDRO MAGNO SALES
ROCHA
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
REQUERENTES
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6940c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: jfsilva
S E N T E N Ç A
Vistos etc.
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de
arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba
movimentações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000136-85.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO MARINHO
FRANCISCO
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO MARINHO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10aec5e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000136-85.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO MARINHO
FRANCISCO
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10aec5e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-10.2022.5.13.0007
AUTOR
ANDERSON DA SILVA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b19d60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do
art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com
valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,
nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: MRS
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000098-10.2022.5.13.0007
AUTOR
ANDERSON DA SILVA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b19d60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do
art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com
valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,
nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: MRS
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000158-46.2023.5.13.0007
AUTOR
GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5645beb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de
recolhimento do FGTS, na forma do art. 840, § 1º e art. 852-B,
inciso I e § 1º da CLT, combinado com o art. 485, IV do CPC, e, no
mais, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
reclamação trabalhista apresentada por
GENILDO NOGUEIRA
DOS SANTOS JUNIOR em face de AEC CENTRO DE CONTATOS
S/A,
para condenar esta a pagar àquele, no prazo de 48h contados
do trânsito em julgado desta decisão e independentemente de
notificação, intimação ou citação, o valor bruto de R$ 1.703,97,
referente aos seguintes títulos:
a) Devolução da quantia de R$ 350,13 (trezentos e cinquenta reais
e treze centavos), que corresponde à soma das verbas rescisórias
calculadas no TRCT.
b) Multa do art. 477, § 8º da CLT.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$170,40(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARCOS
MAURICIO FERREIRA LACET-OAB: PB8559).
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em
favor dos(as) advogados(as) do réu DANIEL TORRES PESSOA,
OAB MG92524), no importe de 10% sobre a diferença entre o valor
da causa apontado na petição inicial e o valor bruto devido ao
reclamante, R$ 664,11.
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Sem retenções de imposto de renda e previdência, frente ao caráter
indenizatório das parcelas deferidas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 37,49, calculadas sobre R$
1.874,37, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000158-46.2023.5.13.0007
AUTOR
GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5645beb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de
recolhimento do FGTS, na forma do art. 840, § 1º e art. 852-B,
inciso I e § 1º da CLT, combinado com o art. 485, IV do CPC, e, no
mais, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
reclamação trabalhista apresentada por
GENILDO NOGUEIRA
DOS SANTOS JUNIOR em face de AEC CENTRO DE CONTATOS
S/A,
para condenar esta a pagar àquele, no prazo de 48h contados
do trânsito em julgado desta decisão e independentemente de
notificação, intimação ou citação, o valor bruto de R$ 1.703,97,
referente aos seguintes títulos:
a) Devolução da quantia de R$ 350,13 (trezentos e cinquenta reais
e treze centavos), que corresponde à soma das verbas rescisórias
calculadas no TRCT.
b) Multa do art. 477, § 8º da CLT.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$170,40(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARCOS
MAURICIO FERREIRA LACET-OAB: PB8559).
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em
favor dos(as) advogados(as) do réu DANIEL TORRES PESSOA,
OAB MG92524), no importe de 10% sobre a diferença entre o valor
da causa apontado na petição inicial e o valor bruto devido ao
reclamante, R$ 664,11.
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Sem retenções de imposto de renda e previdência, frente ao caráter
indenizatório das parcelas deferidas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 37,49, calculadas sobre R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
1.874,37, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000390-58.2023.5.13.0007
REQUERENTES
JOSE ROBERTO BARROS
FERNANDES
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
REQUERENTES
REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51f67a5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Isso posto, decide este juízo ACOLHER os embargos de
declaração opostos por REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL
LTDA,para sanando o vício apontado, anexar nova planilha de
cálculos e guias, com o novo valor das contribuições previdenciárias
(R$ 870,00), nos exatos termos e limites da fundamentação supra, a
qual passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins,
como se aqui transcrita estivesse.
Mantidos o valor das custas e acordo.
Exclua-se a planilha e guias de #id:2a81569, bem como retifique o
valor da contribuições previdenciárias para R$ 870,00, no controle
do acordo.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8420d52
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) (ALPARGATAS S.A.) para
efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de constrição imediata de bens, independentemente
de mandado de citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do
SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da
intimação.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8420d52
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) (ALPARGATAS S.A.) para
efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de constrição imediata de bens, independentemente
de mandado de citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do
SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da
intimação.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001750-72.2016.5.13.0007
AUTOR
MARCELO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
JOSE BARRETO DE LIMA
RÉU
SERGIO DANTAS AMORIM
RÉU
LATACHE PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA - EPP
RÉU
OSPB PARTICIPACOES LTDA
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
RÉU
TERRA SANTA CONSTRUCOES
LTDA
RÉU
OSANO SERGIO PIMENTEL
BARRETO
RÉU
QV NEGOCIOS E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
ENNE LAYNE FERREIRA SANTOS
ALMEIDA(OAB: 13313/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0fd3d7
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Remetam-se os autos ao sobrestamento para aguardar o decurso
de prazo prescricional, conforme fundamentação constante no
despacho de id. 016574b.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-42.2023.5.13.0007
AUTOR
JOANDERSON NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 154fc33
proferida nos autos.
Operador: GKMB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.9e7adc7), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-42.2023.5.13.0007
AUTOR
JOANDERSON NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 154fc33
proferida nos autos.
Operador: GKMB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.9e7adc7), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000012-54.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO LIMEIRA OLINTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dec4a0
proferida nos autos.
Operador: AMCB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:0d4d1e2),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-95.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d07d3
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5de9cf5;
determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali
requeridos, no prazo de DEZ dias.
II - Com relação aos os quesitos constante no Id: c108397, fica o
perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de
quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi
concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:
d8dda3c.
III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-95.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d07d3
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5de9cf5;
determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali
requeridos, no prazo de DEZ dias.
II - Com relação aos os quesitos constante no Id: c108397, fica o
perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de
quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi
concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:
d8dda3c.
III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000674-03.2022.5.13.0007
AUTOR
LEANDRO RICARDO FRANCA
PONTES
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO RICARDO FRANCA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646715c
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intimem-se a parte devedora, para efetuar o pagamento da
condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição
imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e
inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no
BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de
transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000674-03.2022.5.13.0007
AUTOR
LEANDRO RICARDO FRANCA
PONTES
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646715c
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intimem-se a parte devedora, para efetuar o pagamento da
condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição
imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e
inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no
BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de
transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000914-89.2022.5.13.0007
AUTOR
DANIEL SATIRO DE BRITO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
LINDORES DIAS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO
LTDA
- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b47f5a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
48cbca0, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000914-89.2022.5.13.0007
AUTOR
DANIEL SATIRO DE BRITO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
LINDORES DIAS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SATIRO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b47f5a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
48cbca0, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000874-10.2022.5.13.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
ERICK KERISON DE ARAUJO
MAXIMIANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ce08e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O Acórdão proferido de forma líquida, transitou em julgado.
Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários
periciais relativamente à periculosidade, anotando o
pagamento no sistema e comunicando ao perito.
Poderá o credor dos honorários sucumbenciais (advogado da
reclamada), no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que deixou
de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações. Decorrido o biênio,
extingue-se a obrigação da parte autora, independentemente de
declaração judicial.
Há depósito recursal à disposição deste juízo.
As custas processuais de conhecimento foram recolhidas.
Com fulcro no Art. 899, §1º, da CLT, libere-se o depósito recursal
em favor da parte autora, observando-se o limite de seu crédito,
devidamente atualizado, e os encargos tributários acaso incidentes.
Deverão as partes e advogados indicar suas contas bancárias nos
autos para fins de transferência dos valores depositados em contas
judiciais que lhes forem devidos neste processo, nos termos do Ato
Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019. Cientes, desde já, quanto à
aplicação de tarifas pelos bancos públicos com vistas à efetivação
dessas transferências por meio de DOC/TED.
Em seguida, apure-se e atualize-se o saldo remanescente da
condenação.
Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000874-10.2022.5.13.0007
AUTOR
ERICK KERISON DE ARAUJO
MAXIMIANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK KERISON DE ARAUJO MAXIMIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ce08e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O Acórdão proferido de forma líquida, transitou em julgado.
Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários
periciais relativamente à periculosidade, anotando o
pagamento no sistema e comunicando ao perito.
Poderá o credor dos honorários sucumbenciais (advogado da
reclamada), no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que deixou
de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações. Decorrido o biênio,
extingue-se a obrigação da parte autora, independentemente de
declaração judicial.
Há depósito recursal à disposição deste juízo.
As custas processuais de conhecimento foram recolhidas.
Com fulcro no Art. 899, §1º, da CLT, libere-se o depósito recursal
em favor da parte autora, observando-se o limite de seu crédito,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
devidamente atualizado, e os encargos tributários acaso incidentes.
Deverão as partes e advogados indicar suas contas bancárias nos
autos para fins de transferência dos valores depositados em contas
judiciais que lhes forem devidos neste processo, nos termos do Ato
Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019. Cientes, desde já, quanto à
aplicação de tarifas pelos bancos públicos com vistas à efetivação
dessas transferências por meio de DOC/TED.
Em seguida, apure-se e atualize-se o saldo remanescente da
condenação.
Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000879-66.2021.5.13.0007
AUTOR
HIGOR WESLEY FARIAS SILVA
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICAC?ES S/A
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICAC?ES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ENGESET -
SERVICOS DE TELECOMUNICAC?ES S/A, notificado(a)(s) da
expedição de alvará de transferência em seu favor, referente à
devolução/transferência do valor sobejante nos autos, conforme
documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em
sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste
expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008
AUTOR
JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 9066/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho
desta 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB PB, Dr.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, Juiz do Trabalho
Titular, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m)
intimado(s) o(a)(s) reclamado(a)(s), EDVANY DA SILVA BENTO
VIEIRA, CPF: 250.643.714-20, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s),para que em virtude da instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a citação da aludida
sócias para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se sobre os
termos do incidente e produzam as provas que entenderem
cabíveis, requerendo eventuais provas adicionais e procedimentos
pertinentes.
O texto completo encontra-se disponível na tramitação processual
ID: 3d6aaa5, dos referidos autos, podendo ser consultada pelo
L
I
N
K
:
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/221212070231047000000202
81492?instancia=1”. E, para que chegue ao conhecimento da parte
interessada, este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico
da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s)
na data de publicação deste edital.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
FERNANDO MELO BEZERRA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000052-78.2023.5.13.0009
AUTOR
A.C.F.P.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.F.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62e9512.
Processo Nº ATOrd-0000052-78.2023.5.13.0009
AUTOR
A.C.F.P.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62e9512.
Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008
AUTOR
JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 9066/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9027082
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as diversas tentativas infrutíferas para localização da
sócia da empresa executada, EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA,
estando assim em local incerto e não sabido, determino a sua
intimação por edital, para fim do contido no Id 0b740d3.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008
AUTOR
JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 9066/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VIEIRA NETO
- BV PARAIBA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9027082
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as diversas tentativas infrutíferas para localização da
sócia da empresa executada, EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA,
estando assim em local incerto e não sabido, determino a sua
intimação por edital, para fim do contido no Id 0b740d3.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000549-32.2022.5.13.0008
AUTOR
ANDREZA DA SILVA BENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RAFAEL NOGUEIRA PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA DA SILVA BENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
1472b1a.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000828-04.2021.5.13.0024
AUTOR
ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf33a52
proferida nos autos.
DECISÃO
Em cumprimento ao contido no Art. 1º, I, item 7 da Recomendação
TRT SCR n.º 07, de 16 de dezembro de 2022, sobreste-se o feito
para aguardar o pagamento do precatório N.º 0001256-
24.2022.5.13.0000, autuado no PJE 2º Grau, conforme certidão
lavrada no ID. 11c2ee3.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000002-55.2023.5.13.0008
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id. 9480c83, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000002-55.2023.5.13.0008
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id. 9480c83, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOCIMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
GEORGE NOBREGA
COUTINHO(OAB: 13333/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RÉU
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIMAR SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais
constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,
querendo, manifestação sobre estes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOCIMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
GEORGE NOBREGA
COUTINHO(OAB: 13333/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RÉU
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais
constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,
querendo, manifestação sobre estes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOCIMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
GEORGE NOBREGA
COUTINHO(OAB: 13333/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RÉU
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMP S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais
constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,
querendo, manifestação sobre estes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOCIMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
GEORGE NOBREGA
COUTINHO(OAB: 13333/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RÉU
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais
constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,
querendo, manifestação sobre estes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOCIMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
GEORGE NOBREGA
COUTINHO(OAB: 13333/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RÉU
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais
constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,
querendo, manifestação sobre estes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOCIMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
GEORGE NOBREGA
COUTINHO(OAB: 13333/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RÉU
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais
constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,
querendo, manifestação sobre estes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008
AUTOR
ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as reclamadas intimadas para se pronunciarem
sobre a petição da reclamante de id. 6b86f06. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008
AUTOR
ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as reclamadas intimadas para se pronunciarem
sobre a petição da reclamante de id. 6b86f06. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000888-25.2021.5.13.0008
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
WALLACE ANDRE MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE ANDRE MACIEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante e patrono das transferências realizadas,
conforme extrato/recibos juntos aos autos. ATO ORDINATÓRIO.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000041-55.2023.5.13.0007
AUTOR
ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 73fee8c).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000041-55.2023.5.13.0007
AUTOR
ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 73fee8c).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008
AUTOR
IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
RÉU
ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -
ME
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes da sentença de embargos declaratórios
proferida e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs. c64c008
e 591a79a). Prazo recursal: 8 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008
AUTOR
IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
RÉU
ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -
ME
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO P DA SILVA LOCADORA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes da sentença de embargos declaratórios
proferida e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs. c64c008
e 591a79a). Prazo recursal: 8 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008
AUTOR
IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
RÉU
ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -
ME
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes da sentença de embargos declaratórios
proferida e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs. c64c008
e 591a79a). Prazo recursal: 8 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000142-89.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA
ADVOGADO
ARMANDO SILVA BRETAS(OAB:
31997/PR)
ADVOGADO
CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB:
33389/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f86c89
proferido nos autos.
DESPACHO
Satisfeita a obrigação.
Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-89.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA
ADVOGADO
ARMANDO SILVA BRETAS(OAB:
31997/PR)
ADVOGADO
CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB:
33389/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f86c89
proferido nos autos.
DESPACHO
Satisfeita a obrigação.
Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000328-15.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANA PAULO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA PAULO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca863f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da comprovação do recolhimento das custas processuais
pela parte autora, ordeno o arquivamento dos autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000328-15.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANA PAULO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca863f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da comprovação do recolhimento das custas processuais
pela parte autora, ordeno o arquivamento dos autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-36.2023.5.13.0008
AUTOR
JARDEILSON CARLOS GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEILSON CARLOS GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3c7a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-36.2023.5.13.0008
AUTOR
JARDEILSON CARLOS GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3c7a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000004-25.2023.5.13.0008
AUTOR
ALEX JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX JANUARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab4c55
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000004-25.2023.5.13.0008
AUTOR
ALEX JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab4c55
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000258-95.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO MARCOS FERREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
GLAD SERVICO DE SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o autor ciente da expedição do alvará para levantamento dos
depósitos do FGTS (ID. 73193d1).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000246-57.2018.5.13.0008
AUTOR
GENILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
LORENA FATIMA DUARTE
FERNANDES(OAB: 24165/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000967-67.2022.5.13.0008
AUTOR
LUISMAR DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
RÉU
EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:
10190/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUISMAR DUARTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f7a3eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nos autos
da Ação Trabalhista ajuizada por LUISMAR DUARTE DA SILVA em
face de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, para
condenar a empresa a pagar ao autor:
a) horas extras incluídas as referentes ao intervalo intrajornada
suprimido e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3
e FGTS + 40%;
b) horas extras referentes aos intervalo interjornada e reflexos em
aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%;
c) feriados em dobro e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários,
férias + 1/3 e FGTS + 40%; ;
d) indenização por danos morais;
Títulos descritos na fundamentação supra, assim como na planilha
anexa, parte desta decisão.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor
líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários
sucumbenciais. Nos termos da lei e decisão do STF, deve a
cobrança desses honorários ficar suspensa até eventual
comprovação de mudança na condição de hipossuficiente da parte
trabalhadora.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais ao
nobre perito engenheiro. Ante a concessão da gratuidade judicial,
este valor deverá ser pago por verba própria colocada à disposição
do E. TRT da 13ª Região.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas
condenadas de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Partes reclamante e reclamada têm responsabilidade proporcional
quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação
aplicável.
Aplico a legislação pertinente quanto ao IR, considerando como fato
gerador a percepção das verbas condenadas de caráter
remuneratório.
Custas pela parte reclamada, no valor descrito na planilha anexa,
calculadas sobre o valor da condenação.
Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000967-67.2022.5.13.0008
AUTOR
LUISMAR DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
RÉU
EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:
10190/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f7a3eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nos autos
da Ação Trabalhista ajuizada por LUISMAR DUARTE DA SILVA em
face de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, para
condenar a empresa a pagar ao autor:
a) horas extras incluídas as referentes ao intervalo intrajornada
suprimido e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3
e FGTS + 40%;
b) horas extras referentes aos intervalo interjornada e reflexos em
aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%;
c) feriados em dobro e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários,
férias + 1/3 e FGTS + 40%; ;
d) indenização por danos morais;
Títulos descritos na fundamentação supra, assim como na planilha
anexa, parte desta decisão.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor
líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários
sucumbenciais. Nos termos da lei e decisão do STF, deve a
cobrança desses honorários ficar suspensa até eventual
comprovação de mudança na condição de hipossuficiente da parte
trabalhadora.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais ao
nobre perito engenheiro. Ante a concessão da gratuidade judicial,
este valor deverá ser pago por verba própria colocada à disposição
do E. TRT da 13ª Região.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas
condenadas de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Partes reclamante e reclamada têm responsabilidade proporcional
quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação
aplicável.
Aplico a legislação pertinente quanto ao IR, considerando como fato
gerador a percepção das verbas condenadas de caráter
remuneratório.
Custas pela parte reclamada, no valor descrito na planilha anexa,
calculadas sobre o valor da condenação.
Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008
AUTOR
EDIVALDO MENDES ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO MENDES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac529c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000091-78.2023.5.13.0008
AUTOR
KELVY JOSE RAPOSO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- KELVY JOSE RAPOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775b3df
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008
AUTOR
EDIVALDO MENDES ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac529c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000091-78.2023.5.13.0008
AUTOR
KELVY JOSE RAPOSO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775b3df
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001023-03.2022.5.13.0008
AUTOR
CESAR FONSECA BEZERRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR FONSECA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d01a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001023-03.2022.5.13.0008
AUTOR
CESAR FONSECA BEZERRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d01a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-56.2022.5.13.0008
AUTOR
IGOR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95de4bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-56.2022.5.13.0008
AUTOR
IGOR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95de4bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000067-50.2023.5.13.0008
AUTOR
JEFERSON LORENTINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON LORENTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2762ffb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000067-50.2023.5.13.0008
AUTOR
JEFERSON LORENTINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2762ffb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-39.2023.5.13.0008
AUTOR
IURI SALES DO O
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IURI SALES DO O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c41e417
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada ID. 3331bb0.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-39.2023.5.13.0008
AUTOR
IURI SALES DO O
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c41e417
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada ID. 3331bb0.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIUDE SILVA LOPES
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VIVIANE DO NASCIMENTO
HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIUDE SILVA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b3cc3
proferida nos autos.
DECISÃO
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta por VIVIANE DO
NASCIMENTO HOLANDA (reclamada), contra ELIUDE SILVA
LOPES (reclamante), alegando que existe erro na planilha de
cálculos deste juízo (ID. 2102b7), em relação às contribuições
previdenciárias.
Desnecessária a intimação do reclamante tendo em vista que se
trata de matéria referente às contribuições previdenciárias.
Desnecessária a intimação do INSS, tendo em vista o pequeno
valor das contribuições previdenciárias (Portaria MF Nº 582/2013,
DOU de 13/12/2013 e Portaria PGF 839/2013 DOU27/12/2013).
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Incidente oposto a tempo e modo. Conheço-o.
Aduz o impugnante que existe erro na planilha de cálculo deste
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juízo uma vez que restou incluída a competência 02/2022, em
violação a coisa julgada, pois os cálculos de apuração dos valores
devidos do ID. c5a799a (integrante da sentença – que não foi objeto
de alteração nas instâncias superiores) não contemplam tal
competência.
Assiste razão à impugnante.
Consultando a planilha ID. 2102B7 (saldo remanescente) observo a
existência de erro material, uma vez que foi incluída no cálculo das
contribuições previdenciárias, uma competência que não foi objeto
de condenação e também não constou na planilha de cálculos que
acompanhou a sentença.
Ante o acima exposto, considerando que o erro material pode ser
corrigido a qualquer tempo, determino a retificação da planilha ID.
2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo
das contribuições previdenciárias.
Impugnação aos cálculos acolhida.
DECISÃO
ISTO POSTO, DECIDO ACOLHER a impugnação aos cálculos
apresentada por VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA contra
ELIUDE SILVA LOPES, devendo a contadoria retificar a planilha ID.
2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo
das contribuições previdenciárias.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
que segue em anexo.
Intimem-se as partes desta decisão e a reclamada para pagamento
da dívida, no prazo de 2 dias ou garantir a execução, sob pena de
penhora (art. 880 da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIUDE SILVA LOPES
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VIVIANE DO NASCIMENTO
HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
- VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b3cc3
proferida nos autos.
DECISÃO
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta por VIVIANE DO
NASCIMENTO HOLANDA (reclamada), contra ELIUDE SILVA
LOPES (reclamante), alegando que existe erro na planilha de
cálculos deste juízo (ID. 2102b7), em relação às contribuições
previdenciárias.
Desnecessária a intimação do reclamante tendo em vista que se
trata de matéria referente às contribuições previdenciárias.
Desnecessária a intimação do INSS, tendo em vista o pequeno
valor das contribuições previdenciárias (Portaria MF Nº 582/2013,
DOU de 13/12/2013 e Portaria PGF 839/2013 DOU27/12/2013).
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Incidente oposto a tempo e modo. Conheço-o.
Aduz o impugnante que existe erro na planilha de cálculo deste
Juízo uma vez que restou incluída a competência 02/2022, em
violação a coisa julgada, pois os cálculos de apuração dos valores
devidos do ID. c5a799a (integrante da sentença – que não foi objeto
de alteração nas instâncias superiores) não contemplam tal
competência.
Assiste razão à impugnante.
Consultando a planilha ID. 2102B7 (saldo remanescente) observo a
existência de erro material, uma vez que foi incluída no cálculo das
contribuições previdenciárias, uma competência que não foi objeto
de condenação e também não constou na planilha de cálculos que
acompanhou a sentença.
Ante o acima exposto, considerando que o erro material pode ser
corrigido a qualquer tempo, determino a retificação da planilha ID.
2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo
das contribuições previdenciárias.
Impugnação aos cálculos acolhida.
DECISÃO
ISTO POSTO, DECIDO ACOLHER a impugnação aos cálculos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
apresentada por VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA contra
ELIUDE SILVA LOPES, devendo a contadoria retificar a planilha ID.
2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo
das contribuições previdenciárias.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
que segue em anexo.
Intimem-se as partes desta decisão e a reclamada para pagamento
da dívida, no prazo de 2 dias ou garantir a execução, sob pena de
penhora (art. 880 da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000699-62.2022.5.13.0024
AUTOR
JOABE RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOABE RODRIGUES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 429c555
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio
online do débito de id. b6d4d2e, pronuncio a extinção da execução
com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e advogado,
mediante recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas
bancárias informadas no id. d5d45f7.
Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso
necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000699-62.2022.5.13.0024
AUTOR
JOABE RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 429c555
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio
online do débito de id. b6d4d2e, pronuncio a extinção da execução
com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e advogado,
mediante recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas
bancárias informadas no id. d5d45f7.
Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso
necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008
AUTOR
FABIO BATISTA NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BATISTA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de
conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia
26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342
ID da reunião: 856 5725 1342
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008
AUTOR
FABIO BATISTA NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXCELSIOR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS COMBINADOS
PARA APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de
conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia
26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342
ID da reunião: 856 5725 1342
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008
AUTOR
FABIO BATISTA NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de
conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia
26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342
ID da reunião: 856 5725 1342
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008
AUTOR
FABIO BATISTA NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXCELSIOR MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE
SEGURANCA ELETRONICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de
conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia
26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342
ID da reunião: 856 5725 1342
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATSum-0000057-11.2020.5.13.0008
AUTOR
LUIZ GOMES DA COSTA
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
RÉU
COLORBRAS MANUTENCAO E
PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA
RÉU
CTP ENGENHARIA DE CORROSAO
LTDA
RÉU
PAULO CESAR DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GOMES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1950f59
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se à inclusão da partes executada CTP Engenharia de
Corrosão Ltda - CNPJ: 35.067.692/0001-70 junto ao BNDT.
Após, aguarde-se o cumprimento da CPE
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000481-19.2021.5.13.0008
AUTOR
JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23d236
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Trata-se de petição na qual a parte Executada pede parcelamento
de seu débito, com fulcro no art.916 do CPC.
Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, o montante dos
depósitos liberados e disponíveis supera o percentual de 30% do
valor da execução (ID. 94f49b9).
É o sucinto relato, decido.
De início tenho que o valor depositado até o momento supera o
patamar de 30% da execução quando somado aos valores
depositados para fins recursais. Destarte, foi devidamente cumprida
esta exigência legal concernente ao depósito inicial, notadamente
porque no art. 916 do CPC não há menção ao momento do
pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que este esteja
pago quando do pleito de parcelamento.
Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da
efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,
também um mister nesta Especializada.
Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo
laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o
princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a
efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo deu
um prazo mais elastecido para a quitação do valor executado.
Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um
pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o
adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais
difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.
Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a
devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de
garantir o pagamento para o Exequente.
Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,
havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma
harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas
existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu
crédito e a estas a possibilidade de pagamento.
Isto posto, e considerando o claro interesse da Executada em pagar
o seu débito; considerando, ainda, não haver qualquer prejuízo para
a parte exequente no parcelamento pedido, pois receberá a
totalidade de seu crédito devidamente atualizada e acrescida de
juros mensais de 1% (um por cento), DETERMINO:
a) Libere-se o valor depositado pela executada em favor da
exequente (ID. 77dc742);
b) seja o saldo remanescente do débito executado indicado na
planilha de ID. 94f49b9, parcelado em 3 (três) vezes como
requerido.
c) ante a data do último depósito judicial (dia 12.04.2023), o dia 12
de cada mês é o do vencimento de cada parcela vincenda, ou
seja, a primeira em 12/05/2023, a segunda em 12/06/2023 e a
terceira em 12/07/2023;
d) as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas
monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por
cento) a título de juros de mora.
e) A Secretaria deverá proceder à liberação dos valores
depositados aos credores, priorizando-se a satisfação do crédito
trabalhista, dos honorários advocatícios e dos honorários periciais e
por último as contribuições previdenciárias.
Reconsidero, portanto, a parte final do despacho exarado no ID.
6004b4f.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000481-19.2021.5.13.0008
AUTOR
JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23d236
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição na qual a parte Executada pede parcelamento
de seu débito, com fulcro no art.916 do CPC.
Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, o montante dos
depósitos liberados e disponíveis supera o percentual de 30% do
valor da execução (ID. 94f49b9).
É o sucinto relato, decido.
De início tenho que o valor depositado até o momento supera o
patamar de 30% da execução quando somado aos valores
depositados para fins recursais. Destarte, foi devidamente cumprida
esta exigência legal concernente ao depósito inicial, notadamente
porque no art. 916 do CPC não há menção ao momento do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que este esteja
pago quando do pleito de parcelamento.
Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da
efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,
também um mister nesta Especializada.
Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo
laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o
princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a
efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo deu
um prazo mais elastecido para a quitação do valor executado.
Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um
pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o
adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais
difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.
Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a
devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de
garantir o pagamento para o Exequente.
Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,
havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma
harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas
existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu
crédito e a estas a possibilidade de pagamento.
Isto posto, e considerando o claro interesse da Executada em pagar
o seu débito; considerando, ainda, não haver qualquer prejuízo para
a parte exequente no parcelamento pedido, pois receberá a
totalidade de seu crédito devidamente atualizada e acrescida de
juros mensais de 1% (um por cento), DETERMINO:
a) Libere-se o valor depositado pela executada em favor da
exequente (ID. 77dc742);
b) seja o saldo remanescente do débito executado indicado na
planilha de ID. 94f49b9, parcelado em 3 (três) vezes como
requerido.
c) ante a data do último depósito judicial (dia 12.04.2023), o dia 12
de cada mês é o do vencimento de cada parcela vincenda, ou
seja, a primeira em 12/05/2023, a segunda em 12/06/2023 e a
terceira em 12/07/2023;
d) as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas
monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por
cento) a título de juros de mora.
e) A Secretaria deverá proceder à liberação dos valores
depositados aos credores, priorizando-se a satisfação do crédito
trabalhista, dos honorários advocatícios e dos honorários periciais e
por último as contribuições previdenciárias.
Reconsidero, portanto, a parte final do despacho exarado no ID.
6004b4f.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010600-59.2009.5.13.0008
AUTOR
CARLOS ANTONIO DIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DIAS DO
NASCIMENTO(OAB: 6369/PB)
ADVOGADO
ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA
JUNIOR(OAB: 8871/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
RENATO BARBOSA RIBEIRO(OAB:
20561/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO
CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535c235
proferido nos autos.
DESPACHO
À Secretaria para certificar sobre os valores já liberados e informar
se há débito a executar.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010600-59.2009.5.13.0008
AUTOR
CARLOS ANTONIO DIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DIAS DO
NASCIMENTO(OAB: 6369/PB)
ADVOGADO
ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA
JUNIOR(OAB: 8871/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
RENATO BARBOSA RIBEIRO(OAB:
20561/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO
CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535c235
proferido nos autos.
DESPACHO
À Secretaria para certificar sobre os valores já liberados e informar
se há débito a executar.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010600-59.2009.5.13.0008
AUTOR
CARLOS ANTONIO DIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DIAS DO
NASCIMENTO(OAB: 6369/PB)
ADVOGADO
ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA
JUNIOR(OAB: 8871/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
RENATO BARBOSA RIBEIRO(OAB:
20561/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO
CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535c235
proferido nos autos.
DESPACHO
À Secretaria para certificar sobre os valores já liberados e informar
se há débito a executar.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000303-02.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE RENATO DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO DA CRUZ SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14b8e7
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora, beneficiária da justiça gratuita, não compareceu à
audiência nem apresentou justificativa legal para sua ausência, o
que levou ao arquivamento da reclamação trabalhista, conforme
texto do artigo 844,
caput
, da CLT e sua condenação no pagamento
das custas processuais fixadas.
No julgamento da ADIN 5.766/DF, o STF reconheceu a
constitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT.
Destarte, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 5
dias, o recolhimento das custas processuais, findo o qual, com ou
sem pagamento e sem prejuízo do prazo previsto na parte final do
mencionado § 2º (comprovação de motivo legalmente justificável da
ausência), os autos deverão ser arquivados definitivamente.
Advirto a parte autora que o pagamento das custas processuais é
condição para a propositura de nova demanda (Art. 844, § 3º, da
CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000303-02.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE RENATO DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14b8e7
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora, beneficiária da justiça gratuita, não compareceu à
audiência nem apresentou justificativa legal para sua ausência, o
que levou ao arquivamento da reclamação trabalhista, conforme
texto do artigo 844,
caput
, da CLT e sua condenação no pagamento
das custas processuais fixadas.
No julgamento da ADIN 5.766/DF, o STF reconheceu a
constitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT.
Destarte, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 5
dias, o recolhimento das custas processuais, findo o qual, com ou
sem pagamento e sem prejuízo do prazo previsto na parte final do
mencionado § 2º (comprovação de motivo legalmente justificável da
ausência), os autos deverão ser arquivados definitivamente.
Advirto a parte autora que o pagamento das custas processuais é
condição para a propositura de nova demanda (Art. 844, § 3º, da
CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000711-27.2022.5.13.0008
AUTOR
MARIANA DO NASCIMENTO CRUZ
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CLUBE CAMPESTRE
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA DO NASCIMENTO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência das transferências de valores id. 8ccaccc e bd6bd82.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FERNANDO MELO BEZERRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130429-24.2015.5.13.0008
AUTOR
EDVAN ALEXANDRE DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
RÉU
FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA
RÉU
FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA
00919719422
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN ALEXANDRE DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante da resposta de ofício de id. ddefcb1 para se
manifestar no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000874-07.2022.5.13.0008
AUTOR
HEBES DE LIMA PAULO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HEBES DE LIMA PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000265-87.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
ADRIANA BATISTA BARBOSA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROSALVA DA COSTA VENANCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BATISTA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da Transferência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000714-79.2022.5.13.0008
AUTOR
EDSON BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON BARBOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e845129
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos
(id:7d2e6a5), extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do
NCPC.
Utilizando-se do saldo depositado pela ré, paguem-se o crédito
líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do autor
e recolham-se os encargos previdenciários.
Dados bancários indicados junto ao Id.ece1fde.
Uma vez realizadas as transferências, registrem-se os pagamentos
realizados e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000714-79.2022.5.13.0008
AUTOR
EDSON BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e845129
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos
(id:7d2e6a5), extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do
NCPC.
Utilizando-se do saldo depositado pela ré, paguem-se o crédito
líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do autor
e recolham-se os encargos previdenciários.
Dados bancários indicados junto ao Id.ece1fde.
Uma vez realizadas as transferências, registrem-se os pagamentos
realizados e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000037-15.2023.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
EDIELSON PEREIRA GOMES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIELSON PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa41b74
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000037-15.2023.5.13.0008
AUTOR
EDIELSON PEREIRA GOMES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa41b74
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000040-67.2023.5.13.0008
AUTOR
KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f801f02
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000040-67.2023.5.13.0008
AUTOR
KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f801f02
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-80.2023.5.13.0008
AUTOR
ANA KESSIA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 793b2ab
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-80.2023.5.13.0008
AUTOR
ANA KESSIA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KESSIA PESSOA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 793b2ab
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001032-62.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIANE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e2dfe
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001032-62.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIANE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE HENRIQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e2dfe
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009
AUTOR
VERONICA MARTINS BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA MARTINS BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d418c0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 2ad4bc9).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009
AUTOR
VERONICA MARTINS BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d418c0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 2ad4bc9).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-90.2023.5.13.0008
AUTOR
DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b92ec04
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-90.2023.5.13.0008
AUTOR
DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b92ec04
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000312-95.2022.5.13.0008
AUTOR
FAGNER SILVA BRITO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
GRANFUJI - INDUSTRIAL
COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE MARMORES E
GRANITOS LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FAGNER SILVA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7570fc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido da reclamada, constante na petição.
Promova-se a transferência de valores aos credores, relativamente
aos honorários periciais e à contribuição previdenciária.
Devolva-se à ré o saldo sobejante, ora notificando-a a indicar, no
prazo de 2 dias, conta bancária para transferência.
Ultimadas as providências e não havendo pendências, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000312-95.2022.5.13.0008
AUTOR
FAGNER SILVA BRITO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
GRANFUJI - INDUSTRIAL
COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE MARMORES E
GRANITOS LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANFUJI - INDUSTRIAL COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7570fc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido da reclamada, constante na petição.
Promova-se a transferência de valores aos credores, relativamente
aos honorários periciais e à contribuição previdenciária.
Devolva-se à ré o saldo sobejante, ora notificando-a a indicar, no
prazo de 2 dias, conta bancária para transferência.
Ultimadas as providências e não havendo pendências, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000010-32.2023.5.13.0008
AUTOR
CAMILLA LAIS ELEOTERIO DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILLA LAIS ELEOTERIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb7c39
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial e a
impugnação ao valor da causa;
2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 05/01/2018 (com início de
exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CAMILLA
LAIS ELEOTERIO DA SILVA para condenar a reclamada
ALPARGATAS S.A., ao cumprimento das seguintes obrigações:
3.1. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para
esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes
títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de
05/01/2018 a 13/10/2019 e 14/03/2020 a 05/10/2022; b) reflexos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias,
13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.
3.2. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários
periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor de R$
1.400,00.
Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das
verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000010-32.2023.5.13.0008
AUTOR
CAMILLA LAIS ELEOTERIO DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb7c39
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial e a
impugnação ao valor da causa;
2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 05/01/2018 (com início de
exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CAMILLA
LAIS ELEOTERIO DA SILVA para condenar a reclamada
ALPARGATAS S.A., ao cumprimento das seguintes obrigações:
3.1. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para
esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes
títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de
05/01/2018 a 13/10/2019 e 14/03/2020 a 05/10/2022; b) reflexos do
adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias,
13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.
3.2. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários
periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor de R$
1.400,00.
Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das
verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000184-41.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE HAMILTON DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE MORAIS
SOARES(OAB: 34146/PR)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HAMILTON DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7b20a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. suscitar de ofício a preliminar de inépcia parcial da petição inicial
quanto ao pedido de reflexos do adicional de atividade de
distribuição e coleta – AADC sobre horas extras, anuênios,
gratificação de função convencional, gratificação de incentivo
produtividade, diferencial de mercado e complemento de incentivo
de produtividade, para extinguir o processo sem resolução do
mérito, nesse particular;
2. julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial
da reclamação trabalhista ajuizada por JOSE HAMILTON DA
COSTA SILVA para condenar a reclamada EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para condenar a reclamada a
cumprir as obrigações adiante destacadas, em favor da parte
reclamante, observada a prerrogativa de Fazendo Pública:
1. efetuar o depósito, na conta vinculada do FGTS do reclamante,
do valor dos reflexos do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou
Coleta Externa – AADC sobre o FGTS, do período de 01/04/2021 a
16/02/2023, sem prejuízo de apuração de valores futuros, nos
termos do art. 323 do CPC;
2. pagar à parte reclamante o valor dos seguintes títulos, também
consoante a regra do artigo 323 do CPC: a) Adicional de Atividade
de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC no período de
01/04/2021 a 16/02/2023; b) reflexos do AADC em 13º salários e
férias mais 1/3; c) indenização por danos morais no importe de R$
30.000,00.
Fica a parte reclamada obrigada a manter o pagamento do adicional
enquanto presentes as condições fáticas e normativas que ensejem
o direito ao adicional, assim como os reflexos nas verbas indicadas
nesta sentença, nos termos do artigo 323 do CPC.
Em momento mais adiante haverá complementação do cálculo para
abarcar período posterior a 16/02/2023, quando as partes serão
chamadas a indicar a permanência das condições do direito ao
adicional e o tempo inicial do cumprimento das obrigações pela
reclamada.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e parte
reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos,
dispensadas.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (PGF),
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000077-94.2023.5.13.0008
AUTOR
THIAGO SANTOS BRILHANTE
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
RÉU
VANESSA PEREIRA XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SANTOS BRILHANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbc37da
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008
AUTOR
MATEUS MOTA BELARMINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS MOTA BELARMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216794c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 215fbfc).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008
AUTOR
MATEUS MOTA BELARMINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216794c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 215fbfc).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000949-46.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBSON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA BARBARA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7bb249
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada (ID. 3a2fbe4),
em que renova pedido de concessão de gratuidade da justiça à
pessoa jurídica hipossuficiente e a consequente isenção do
recolhimento das custas e depósito recursal (ids. 9dbd8ca e
d1bd9f5 e seus anexos).
Considerando que a gratuidade da justiça é dos capítulos objeto de
discussão no recurso, em consonância com a Orientação
Jurisprudencial nº 269 SDI-1 do TST, recebo o recurso, eis que
preenchidos os requisitos legais, sem prejuízo de posterior
intimação para recolhimento das custas e depósito recursal pelo
juízo "ad quem", caso assim entenda.
Ciência à parte contrária para apresentação de contrarrazões no
prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância
superior, em grau de recurso.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000949-46.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBSON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA BARBARA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7bb249
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada (ID. 3a2fbe4),
em que renova pedido de concessão de gratuidade da justiça à
pessoa jurídica hipossuficiente e a consequente isenção do
recolhimento das custas e depósito recursal (ids. 9dbd8ca e
d1bd9f5 e seus anexos).
Considerando que a gratuidade da justiça é dos capítulos objeto de
discussão no recurso, em consonância com a Orientação
Jurisprudencial nº 269 SDI-1 do TST, recebo o recurso, eis que
preenchidos os requisitos legais, sem prejuízo de posterior
intimação para recolhimento das custas e depósito recursal pelo
juízo "ad quem", caso assim entenda.
Ciência à parte contrária para apresentação de contrarrazões no
prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância
superior, em grau de recurso.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001711-38.2017.5.13.0008
AUTOR
JOHNNY HERBERT SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA - ME
RÉU
LUIZ HENRIQUE CAMPOS
ADVOGADO
ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:
41143/MG)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
RÉU
OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA
PESSOA
ADVOGADO
AMANDA ANDRADE BARBOSA(OAB:
23993/PB)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHNNY HERBERT SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc0048
proferido nos autos.
DESPACHO OFÍCIO
Encaminhe-se o presente despacho ofício à 1ª Vara do Trabalho
de Divinópolis (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)
acompanhado dos comprovantes de cumprimento da ordem de
cancelamento da restrição operada junto ao CNIB (id. 6e98352),
bem como dos cálculos atualizados para disponibilização da quantia
com vinculação aos presentes autos.
Aguarde-se a transferência com acompanhamento semanal das
contas judiciais.
Disponibilizada a quantia, expeça-se alvará para pagamentos e
recolhimentos necessários.
Sem mais pendências, retornem os autos para decisão de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001711-38.2017.5.13.0008
AUTOR
JOHNNY HERBERT SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA - ME
RÉU
LUIZ HENRIQUE CAMPOS
ADVOGADO
ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:
41143/MG)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
RÉU
OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA
PESSOA
ADVOGADO
AMANDA ANDRADE BARBOSA(OAB:
23993/PB)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
- LUIZ HENRIQUE CAMPOS
- OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc0048
proferido nos autos.
DESPACHO OFÍCIO
Encaminhe-se o presente despacho ofício à 1ª Vara do Trabalho
de Divinópolis (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)
acompanhado dos comprovantes de cumprimento da ordem de
cancelamento da restrição operada junto ao CNIB (id. 6e98352),
bem como dos cálculos atualizados para disponibilização da quantia
com vinculação aos presentes autos.
Aguarde-se a transferência com acompanhamento semanal das
contas judiciais.
Disponibilizada a quantia, expeça-se alvará para pagamentos e
recolhimentos necessários.
Sem mais pendências, retornem os autos para decisão de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000163-65.2023.5.13.0008
AUTOR
NAYARA MARCELLY HERMINIO
SILVA SOUZA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAYARA MARCELLY HERMINIO SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f6b048
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
O devedor deixou de recolher as contribuições previdenciárias de
R$ 1.000,00 e custas processuais de R$ 50,00 sobre o acordo,
razão pela qual fora iniciada a execução e realizada pesquisa
infrutífera junto ao sistema
Sisbajud
(id. 9f4ffaf).
Trata-se de existência de crédito exclusivamente previdenciário de
responsabilidade da UNIÃO (PGF-INSS), de valor irrisório se
comparado com os dispêndios necessários à sua satisfação por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
meio de penhora de veículos e imóveis, custo este que recai sobre
toda a sociedade.
As execuções desta espécie, na quase totalidade dos casos
judiciais, acabam frustradas por inexistência de bens ou não
localização do devedor ou de seus sócios.
Considerando, portanto, que o acesso à justiça envolve também a
duração razoável do processo, e provável execução importaria
envidar esforços e tempo que poderiam ser concentrados em outras
demandas nas quais o trabalhador e o órgão previdenciário (INSS)
são interessados, inclusive em valores bem superiores;
Considerando que o próprio órgão previdenciário não demonstra
interesse na continuação de execuções em valores inferiores a R$
20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista que neles não intervém,
dispensando, inclusive, a sua intimação, conforme Portaria nº.
582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de
13/12/2013;
Considerando que a Fazenda Pública faz igual demonstração de
falta de interesse ao requerer o arquivamento dos processos
considerados de pequena monta, justamente para se concentrar em
demandas cujo valor seja superior e que necessitem, por sua
complexidade, de atenção e esforços redobrados que resultem em
aumento considerável na arrecadação, conforme Portaria nº.
396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, editada em
20/04/2016;
Considerando que o valor a ser cobrado é de R$ 1.000,00 (um mil
reais);
Considerando, finalmente, que dentre as Metas estabelecidas para
o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, a resolução
dos processos de execução impacta positivamente na diminuição
do índice de congestionamento da fase de execução, resolvo:
1. Extinguir a presente execução, de ofício, nos termos do art. 924
do CPC;
2. Contribuição previdenciárias pelo executado dispensadas com
fundamento na Portaria nº 49/2004 do Ministério da Fazenda, que
autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos com a
Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a
R$10.000,00 (dez mil reais;
3. Dispensada a intimação da UNIÃO (PGF-INSS) do inteiro teor
desta decisão, nos termos da Portaria MF 582/2013;
4. Custas processuais dispensadas face o permissivo legal.
5. Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, certifique-se,
levantem-se as restrições incidentes sobre bens e pessoas e
arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000163-65.2023.5.13.0008
AUTOR
NAYARA MARCELLY HERMINIO
SILVA SOUZA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f6b048
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
O devedor deixou de recolher as contribuições previdenciárias de
R$ 1.000,00 e custas processuais de R$ 50,00 sobre o acordo,
razão pela qual fora iniciada a execução e realizada pesquisa
infrutífera junto ao sistema
Sisbajud
(id. 9f4ffaf).
Trata-se de existência de crédito exclusivamente previdenciário de
responsabilidade da UNIÃO (PGF-INSS), de valor irrisório se
comparado com os dispêndios necessários à sua satisfação por
meio de penhora de veículos e imóveis, custo este que recai sobre
toda a sociedade.
As execuções desta espécie, na quase totalidade dos casos
judiciais, acabam frustradas por inexistência de bens ou não
localização do devedor ou de seus sócios.
Considerando, portanto, que o acesso à justiça envolve também a
duração razoável do processo, e provável execução importaria
envidar esforços e tempo que poderiam ser concentrados em outras
demandas nas quais o trabalhador e o órgão previdenciário (INSS)
são interessados, inclusive em valores bem superiores;
Considerando que o próprio órgão previdenciário não demonstra
interesse na continuação de execuções em valores inferiores a R$
20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista que neles não intervém,
dispensando, inclusive, a sua intimação, conforme Portaria nº.
582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de
13/12/2013;
Considerando que a Fazenda Pública faz igual demonstração de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
falta de interesse ao requerer o arquivamento dos processos
considerados de pequena monta, justamente para se concentrar em
demandas cujo valor seja superior e que necessitem, por sua
complexidade, de atenção e esforços redobrados que resultem em
aumento considerável na arrecadação, conforme Portaria nº.
396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, editada em
20/04/2016;
Considerando que o valor a ser cobrado é de R$ 1.000,00 (um mil
reais);
Considerando, finalmente, que dentre as Metas estabelecidas para
o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, a resolução
dos processos de execução impacta positivamente na diminuição
do índice de congestionamento da fase de execução, resolvo:
1. Extinguir a presente execução, de ofício, nos termos do art. 924
do CPC;
2. Contribuição previdenciárias pelo executado dispensadas com
fundamento na Portaria nº 49/2004 do Ministério da Fazenda, que
autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos com a
Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a
R$10.000,00 (dez mil reais;
3. Dispensada a intimação da UNIÃO (PGF-INSS) do inteiro teor
desta decisão, nos termos da Portaria MF 582/2013;
4. Custas processuais dispensadas face o permissivo legal.
5. Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, certifique-se,
levantem-se as restrições incidentes sobre bens e pessoas e
arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000406-09.2023.5.13.0008
EMBARGANTE
M.E.T.A.D.S.
ADVOGADO
MILLA GABRIELE GOES
MAGALHAES(OAB: 61676/BA)
EMBARGADO
RICARDO BORGES DE BRITO
ADVOGADO
DIEGO EMANUEL MENEZES
PEDROSA(OAB: 19927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.E.T.A.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2538b78
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de ação de embargos de terceiro ajuizada por MARIA
EDUARDA TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS em face de
RICARDO BORGES DE BRITO.
Há pedido de providência judicial no início da lide para: 1)
suspensão de medidas constritivas que recaem sobre a
embargante; 2) desbloqueio imediato da conta bancária de
titularidade da embargante (“agência 0001, conta: 74869600-8,
instituição 380 – PicPay Serviços”); 3) desbloqueio do saldo de R$
298,00 que constava na conta bancária.
As alegações centrais da embargante são: é filha dos executados
pessoas físicas na Reclamação Trabalhista nº 0000406-
14.2020.5.13.0008; não figura no polo passivo da execução da ação
trabalhista e, portanto, é terceira, não podendo ter seu patrimônio
alcançado pela execução; sua conta bancária serve para três tipos
de movimentação apenas (“sua mãe que faz depósitos ínfimos entre
100 e 200 reais para transporte, alimentação, e o que mais de gasto
for pertinente a uma adolescente de 17 anos; o pagamento de
alguns serviços que faz por obter o recente certificado de cursos de
design de interiores, além de alguns estágios que realizou por
alguns meses cujo valor nunca ultrapassou R$ 600,00 (em anexo);
e inúmeras movimentações de R$ 10,00 reais entre ela e os
amigos, para fazerem “sociais””); os sócios executados na ação
principal descobriram que as intimações naquele feito foram
endereçadas para endereço diverso do correto, o que leva à
nulidade de atos processuais.
Destaco, inicialmente, que a matéria relativa a uma possível
nulidade de atos na Reclamação Trabalhista nº 0000406-
14.2020.5.13.0008, beneficiando pessoas não integrantes da
presente relação processual, é estranha ao objeto da lide e, por
isso, não pode ser aqui apreciada.
Figuram no polo passivo da execução que se processa na
Reclamação Trabalhista nº 0000406-14.2020.5.13.0008 JOBERTS
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, AUDAZ INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CAMILA TRINDADE DE SANTANA e
ANDERSON ALENCAR DOS SANTOS, os três últimos em razão de
sentença em incidente de desconsideração da personalidade
jurídica.
Houve despacho no Id c7565fd, na Reclamação Trabalhista nº
0000406-14.2020.5.13.0008, onde constam os seguintes trechos:
Há execução frustrada em desfavor da empresa JOBERTS
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, CNPJ 2.098.371/0001-37,
assim como em relação às pessoas naturais de CAMILA
TRINDADE DE SANTANA, CPF 945.523.985-04, e ANDERSON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ALENCAR DOS SANTOS, CPF 471.220.995-04, e também da
pessoa jurídica de AUDAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
32.482.331/0001-00, que vieram a integrar o polo passivo da ação
em razão de sentenças em sede de incidente de desconsideração
da personalidade jurídica (Ids bef47a3 e 55a95c0).
A presente execução encontra-se no patamar de R$ 62.826,16
(valor de 29/03/2023, conforme Id 468bc13), envolvendo o crédito
trabalhista, honorários advocatícios sucumbenciais, contribuição
previdenciária e custas processuais.
Diversas medidas de incursão patrimonial, visando à satisfação da
execução, foram tomadas sem sucesso.
Os executados sequer mostraram interesse na satisfação da
obrigação de pagar ou mesmo de compor a execução.
Não é dada ao devedor a opção de cumprir ou não obrigação a si
imposta judicialmente. É imperativo legal o cumprimento.
Opor-se ao cumprimento do título judicial, ainda que com omissão,
é desrespeitar o princípio da razoável duração do processo (CF, art.
5º, LXXVIII) e agir contrário à boa-fé (CPC, art. 5º).
Segundo os elementos dos autos (Id aeaf510), a executada
CAMILA TRINDADE DE SANTANA possui procuração para
movimentar conta bancária de sua filha MARIA EDUARDA
TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS (CPF 141.400.369-23), ainda
menor de idade.
Não consta no banco de dados da Receita Federal do Brasil
declaração de renda da referida menor a justificar existência de
fonte de renda e patrimônios próprios. Tal menor possui, nesse
mesmo banco de dados, o mesmo endereço da mãe e também do
executado Ânderson. Há, portanto, forte indício de tentativa de os
devedores se exonerarem da execução.
(…)
Ante o exposto e com base nos poderes atribuídos pela lei ao juiz,
inclusive por cautela geral, decido:
1) determinar o uso do Sisbajud quanto à pessoa de MARIA
EDUARDA TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS (CPF
141.400.369-23), de forma cautelar, e também quanto aos
executados, até o limite da execução;
Vê-se, portanto, que houve apenas determinação de bloqueio
cautelar em conta bancária da ora embargante, considerando-se
elementos materiais de convicção existentes naqueles autos quanto
à possibilidade de movimentação financeira de devedora através do
uso de conta bancária de terceiro (artigos 789 e 790 do CPC).
Ainda segundo o contido no documento do Id 35cb9fd, a constrição
judicial não se prolongou além de 12/04/2023, não existindo,
portanto ordem para continuidade ou extensão de constrição
patrimonial quanto a outros bens da ora embargante.
O total bloqueado foi de aproximadamente R$ 700,00, sendo que
R$ 298,50 (Id 6e4813b dos autos principais) identificados como da
ora embargante.
Houve, assim, ordem baseada em lei para resguardo de lastro
patrimonial para saldar dívida oriunda de título judicial, com
fundados elementos de utilização de conta bancária de terceiro pela
devedora.
Não vieram, com a petição inicial, elementos que pudessem
identificar, de plano, a alegação de
Eventual aprofundamento de conhecimento de dados, como o
afastamento do sigilo bancário da ora embargante, pode levar ao
reconhecimento de atos desvirtuados ou não, envolvendo a conta
bancária da ora embargante.
Com esses fundamentos, DECIDO:
1) Indeferir o pedido de tutela provisória;
2) intimar a parte autora para, querendo, em 5 dias, apresentar nos
autos extrato de movimentação bancária na conta objeto de
bloqueio, referente ao período a partir de 01/12/2022, de forma
sigilosa se assim entender, a fim de se aferir perfil de movimentação
e se reavaliar o pedido de liberação de valor.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000048-26.2023.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON PEQUENO VICENTE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYVISON PEQUENO VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
662822b.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000406-14.2020.5.13.0008
AUTOR
RICARDO BORGES DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIEGO EMANUEL MENEZES
PEDROSA(OAB: 19927/PB)
RÉU
JOBERT S INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA
RÉU
ANDERSON ALENCAR DOS SANTOS
RÉU
AUDAZ INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
RÉU
CAMILA TRINDADE DE SANTANA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO BORGES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab88202
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de liberação de valor feito por MARIA
EDUARDA TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS em razão do
comando do Id c7565fd.
A peticionante ajuizou embargos de terceiro (ETCiv 0000406-
09.2023.5.13.0008) em cujos autos foi apreciado pedido de tutela
provisória envolvendo o pleito ora em análise, tendo sido adotadas
as medidas ali externadas. Nada, portanto, a deferir.
Ressalto que houve bloqueio de valor pequeno (R$ 298,50), com
período já exaurido, e que não haverá, em decorrência do comando
contido no Id c7565fd, avanço de tentativa de constrição patrimonial
quanto à referida pessoa, visto que se encontra pendente prazo
para que ela leve aos autos do ETCiv 0000406-09.2023.5.13.0008
elementos que podem amparar decisão sobre a
revogação/extensão do alcance da execução.
Dê-se ciência ao autor e à pessoa interessada.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001006-64.2022.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO LIMA DAS MERCES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO LIMA DAS MERCES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e0cc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001006-64.2022.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO LIMA DAS MERCES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e0cc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009
AUTOR
VERONICA MARTINS BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA MARTINS BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3db2f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 701f76e).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009
AUTOR
VERONICA MARTINS BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3db2f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 701f76e).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000893-65.2022.5.13.0023
AUTOR
RUAN MICHEL BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUAN MICHEL BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:df7eadc,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000893-65.2022.5.13.0023
AUTOR
RUAN MICHEL BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:df7eadc,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000430-40.2023.5.13.0007
AUTOR
LEONARDO CANDIDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c696914
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência Una por videoconferência
(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 27/04/2023 10:45 horas,
por meio da plataforma Google Meet.
O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o
seguinte link:
https://meet.google.com/yak-omkj-jke
Na tramitação do feito será observado o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de
testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no
mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do
link para que as partes e advogados acessem a sala com seu
equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000430-40.2023.5.13.0007
AUTOR
LEONARDO CANDIDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c696914
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência Una por videoconferência
(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 27/04/2023 10:45 horas,
por meio da plataforma Google Meet.
O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o
seguinte link:
https://meet.google.com/yak-omkj-jke
Na tramitação do feito será observado o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de
testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no
mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do
link para que as partes e advogados acessem a sala com seu
equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000139-34.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
POSTO TANGERINA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fee5dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000139-
34.2023.5.13.0009, ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA em
face de POSTO TANGERINA LTDA, pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
08/02/2018, e, quanto ao período não prescrito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pela reclamante, no importe de R$ 14.309,85
(quatorze mil trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), no
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição de suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, §
4º, da CLT (ADI 5766 do STF).
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 5.723,94 (cinco mil setecentos e
vinte e três reais e noventa e quatro centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 286.197,00 (duzentos e oitenta e
seis mil cento e noventa e sete reais), valor atribuído à causa,
dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000139-34.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
POSTO TANGERINA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO TANGERINA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fee5dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000139-
34.2023.5.13.0009, ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA em
face de POSTO TANGERINA LTDA, pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
08/02/2018, e, quanto ao período não prescrito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pela reclamante, no importe de R$ 14.309,85
(quatorze mil trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), no
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição de suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, §
4º, da CLT (ADI 5766 do STF).
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 5.723,94 (cinco mil setecentos e
vinte e três reais e noventa e quatro centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 286.197,00 (duzentos e oitenta e
seis mil cento e noventa e sete reais), valor atribuído à causa,
dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000717-31.2022.5.13.0009
AUTOR
JULIANNA GOMES MACEDO DA
CRUZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANNA GOMES MACEDO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000717-31.2022.5.13.0009
AUTOR
JULIANNA GOMES MACEDO DA
CRUZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000853-28.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA JOSE DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:06223a7,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000853-28.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA JOSE DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:06223a7,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000156-70.2023.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: bd10f96,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000156-70.2023.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: bd10f96,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO ITAMAR NUNES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Notifique-se o autor para manifestar-se
acerca da petição da reclamada de Id:12acd43.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000543-22.2022.5.13.0009
AUTOR
JOAO PAULO AGUIAR TAVARES
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO AGUIAR TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000543-22.2022.5.13.0009
AUTOR
JOAO PAULO AGUIAR TAVARES
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000938-17.2022.5.13.0008
AUTOR
VALCELO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALCELO DO NASCIMENTO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para , no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000938-17.2022.5.13.0008
AUTOR
VALCELO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para , no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000312-58.2023.5.13.0009
AUTOR
RONALDO PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO PEREIRA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d49ec
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nada a deferir quanto ao pleito deduzido no #id:8d30725, já que foi
designada audiência presencial.
Aguarde-se a audiência designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000312-58.2023.5.13.0009
AUTOR
RONALDO PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d49ec
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nada a deferir quanto ao pleito deduzido no #id:8d30725, já que foi
designada audiência presencial.
Aguarde-se a audiência designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000154-03.2023.5.13.0009
AUTOR
ALUIZIO COSMO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO COSMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1b3a3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000154-03.2023.5.13.0009
AUTOR
ALUIZIO COSMO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1b3a3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-10.2023.5.13.0009
AUTOR
FILIPE DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SUZE CORDEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZE CORDEIRO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ac255e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-10.2023.5.13.0009
AUTOR
FILIPE DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SUZE CORDEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ac255e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000432-04.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
GERSON LUCIANO SANTOS
NETTO(OAB: 24614/PB)
RÉU
RUI COLEHO DE ALMEIDA REGO
(MATERIAL DE CONSTRUÇÕES)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS GOMES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec7fd22
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
15/05/2023 09:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009
AUTOR
GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
PETRONIO BALBINO DA SILVA
RÉU
INDUSTRIA DE MASSAS
ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ALLIANZ SEGUROS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:
188636/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b66304
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Id: d5e86fc - Defiro em parte para, assim que disponibilizado a este
juízo nos sistemas bancárias o valor do depósito de id. c5c220d,
determinar a liberação dos valores e suspensão dos bloqueios
pendentes em face de todas as pessoas executadas nos autos.
Todavia, resta prejudicado o ofício à PICUI ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo em vista insucesso da intimação,
conforme certidão do oficial de justiça (id. d7e07f5).
Quanto ao pedido de segredo de justiça nos presentes autos, limito
à imposição de sigilo total aos dados sensíveis do ex-sócio Petrônio
Balbino, caso ainda não estejam nessa situação. Certifique-se tal
verificação.
Após, voltem para encerramento da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-42.2023.5.13.0007
AUTOR
ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3450484
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009
AUTOR
GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
PETRONIO BALBINO DA SILVA
RÉU
INDUSTRIA DE MASSAS
ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO
TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:
188636/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS
- JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b66304
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Id: d5e86fc - Defiro em parte para, assim que disponibilizado a este
juízo nos sistemas bancárias o valor do depósito de id. c5c220d,
determinar a liberação dos valores e suspensão dos bloqueios
pendentes em face de todas as pessoas executadas nos autos.
Todavia, resta prejudicado o ofício à PICUI ADMINISTRAÇÃO E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo em vista insucesso da intimação,
conforme certidão do oficial de justiça (id. d7e07f5).
Quanto ao pedido de segredo de justiça nos presentes autos, limito
à imposição de sigilo total aos dados sensíveis do ex-sócio Petrônio
Balbino, caso ainda não estejam nessa situação. Certifique-se tal
verificação.
Após, voltem para encerramento da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-35.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d85250d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-42.2023.5.13.0007
AUTOR
ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3450484
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-35.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d85250d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-71.2023.5.13.0009
AUTOR
L.V.M.D.S.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
I.U.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.V.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 91cf088.
Processo Nº ATSum-0000546-74.2022.5.13.0009
AUTOR
MAXWELL MAGNO MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL MAGNO MARTINS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2f9457
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Mantida a sentença originária, pela Instância Superior (id:77f744c),
libere-se o valor do depósito recursal aos credores, conforme
planilha de id:b782274.
Intime-se o Autor para indicar dados bancários no prazo de 10 dias.
Uma vez informados, expeça-se alvará imediatamente, inclusive
destacando-se os honorários contratuais, acaso requeridos e
comprovados nos autos.
Quanto aos honorários periciais, transfira-os para a conta informada
no cadastro do perito DAVES BARBOSA LUCAS (CPF:
035.798.954-60) perante o TRT13, a saber: Banco do Brasil, ag.
1634, conta corrente nº 2315509-4.
Ademais, intime-se a Reclamada para complementar o débito
apurado nos presentes autos (id:b782274 - diferença do valor
faltante considerado o depósito recursal), no prazo de 05 dias, sob
pena de constrição de bens e inscrição do nome no BNDT e
SERASA.
Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal
acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a
respeito da existência de bens em nome de ALPARGATAS SA
(CNPJ:61.079.117/0001-05) no Sisbajud (teimosinha).
Caso haja o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar (única
nos autos), libere-se aos credores, certifique-se a inexistência de
saldo, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000546-74.2022.5.13.0009
AUTOR
MAXWELL MAGNO MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2f9457
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Mantida a sentença originária, pela Instância Superior (id:77f744c),
libere-se o valor do depósito recursal aos credores, conforme
planilha de id:b782274.
Intime-se o Autor para indicar dados bancários no prazo de 10 dias.
Uma vez informados, expeça-se alvará imediatamente, inclusive
destacando-se os honorários contratuais, acaso requeridos e
comprovados nos autos.
Quanto aos honorários periciais, transfira-os para a conta informada
no cadastro do perito DAVES BARBOSA LUCAS (CPF:
035.798.954-60) perante o TRT13, a saber: Banco do Brasil, ag.
1634, conta corrente nº 2315509-4.
Ademais, intime-se a Reclamada para complementar o débito
apurado nos presentes autos (id:b782274 - diferença do valor
faltante considerado o depósito recursal), no prazo de 05 dias, sob
pena de constrição de bens e inscrição do nome no BNDT e
SERASA.
Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal
acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a
respeito da existência de bens em nome de ALPARGATAS SA
(CNPJ:61.079.117/0001-05) no Sisbajud (teimosinha).
Caso haja o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar (única
nos autos), libere-se aos credores, certifique-se a inexistência de
saldo, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000084-83.2023.5.13.0009
AUTOR
JULIO CESAR PALMEIRA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ROMERO PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE
LIMA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
GABRIELA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR PALMEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d3870
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000084-83.2023.5.13.0009
AUTOR
JULIO CESAR PALMEIRA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ROMERO PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE
LIMA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
GABRIELA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA RODRIGUES
- IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
- ROMERO PALMEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d3870
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000244-17.2023.5.13.0007
AUTOR
KAIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce6d94
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000244-17.2023.5.13.0007
AUTOR
KAIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce6d94
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001158-22.2016.5.13.0009
AUTOR
VALESCA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
RÉU
ZORAIDE BORGES
ADVOGADO
WALDRIK ARAUJO NEVES(OAB:
19030/PB)
RÉU
ZORAIDE BORGES 88487261434
ADVOGADO
WALDRIK ARAUJO NEVES(OAB:
19030/PB)
RÉU
ZORAIDE BORGES
ADVOGADO
WALDRIK ARAUJO NEVES(OAB:
19030/PB)
TESTEMUNHA
EDZANGELA VICENTE LAURENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALESCA NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea2cc52
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Id: 1e195f1 - Defiro os pedidos de renovação das consultas, na
forma adiante.
BNDT e Serasa já contemplados nos autos, não sendo situação de
meios de execução sobre bens, assim, sem respostas a obter.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Renajud renovados em 18/04/2023, com repetição da situação já
verificada.
Sisbajud inexistosos (id. 284363e).
CNIB, ao cumprir decisão do ET 0000424-32.2020.5.13.0009, sob
id. c762f35 , em 24/02/2021, a secretaria extrapolou, e não só exclui
a restrição CNIB sobre o imóvel de matrícula 42715, como também
sobre os executados de CPF: 884.872.614-34 e CNPJ
11.678.730/0001-62.
Posteriormente, incluiu-se no CNIB também o outro CPF da
executada, o de nº 526.748.944-15, conforme id. 613cdae.
Agora incluiu-se o CNPJ (id. 79e0e80).
Determina-se a reinclusão no CNIB do CPF 884.872.614-34.
Eventual nova restrição sobre o imóvel de matrícula 42715, objeto
dos embargos de terceiro acima citado, será de responsabilidade do
embargante, caso não tenha transferido para seu nome. Caso haja
tal restrição, levante-se imediatamente e apenas quanto ao imóvel.
Renove-se o Sisbajud.
Após, consulte-se CNIB e intime-se a parte exequente para, no
prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da
Recomendação nº 3/GCGJT/2018.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000322-05.2023.5.13.0009
AUTOR
JERFFESON JESUS BISPO ARAUJO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA
MARACAJA(OAB: 27966/PB)
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JERFFESON JESUS BISPO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ac696e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009
AUTOR
WAGNER BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER BERNARDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: c106038,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009
AUTOR
WAGNER BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: c106038,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000184-38.2023.5.13.0009
AUTOR
THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: ef4211c,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000184-38.2023.5.13.0009
AUTOR
THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: ef4211c,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL MATIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7838707
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista que o perito nomeado neste processo não procedeu
à entrega do laudo, sem qualquer justificativa por escrito, destituo-o
do encargo, nomeando como novo perito o Dr. Crismarcos
Rodrigues da Silva, que deverá ser notificado para efetuar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
exame pericial e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a
contar de sua intimação. A determinação se justifica para evitar
atrasos maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos
litigantes.
Dê-se ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7838707
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista que o perito nomeado neste processo não procedeu
à entrega do laudo, sem qualquer justificativa por escrito, destituo-o
do encargo, nomeando como novo perito o Dr. Crismarcos
Rodrigues da Silva, que deverá ser notificado para efetuar o
exame pericial e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a
contar de sua intimação. A determinação se justifica para evitar
atrasos maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos
litigantes.
Dê-se ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000186-08.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS DA SILVA SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000186-08.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS DA SILVA SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000087-38.2023.5.13.0009
AUTOR
PABLO KEVEN RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO KEVEN RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000087-38.2023.5.13.0009
AUTOR
PABLO KEVEN RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000001-38.2021.5.13.0009
AUTOR
ROBERIO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
VINICIUS LUCIO DE ANDRADE(OAB:
16406/PB)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7b6b91
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Por ora, suste-se qualquer liberação de valor ao exequente.
III. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
IV. Após, subam os autos à Superior Instância
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000001-38.2021.5.13.0009
AUTOR
ROBERIO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
VINICIUS LUCIO DE ANDRADE(OAB:
16406/PB)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7b6b91
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Por ora, suste-se qualquer liberação de valor ao exequente.
III. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
IV. Após, subam os autos à Superior Instância
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000962-42.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSEENIO FERREIRA SALES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEENIO FERREIRA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000962-42.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSEENIO FERREIRA SALES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000051-93.2023.5.13.0009
AUTOR
ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:f1a19c7,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000051-93.2023.5.13.0009
AUTOR
ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:f1a19c7,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000236-34.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCELO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 02/05/2023, às 14h00, nas dependências da empresa
Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº
1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.
*Números de telefone do Perito: (83)99623- 1116
(Tim/WhatsApp)/(83)98660-2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000236-34.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCELO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 02/05/2023, às 14h00, nas dependências da empresa
Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº
1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.
*Números de telefone do Perito: (83)99623- 1116
(Tim/WhatsApp)/(83)98660-2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000284-90.2023.5.13.0009
AUTOR
IRENALDO JOSE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENALDO JOSE DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 02/05/2023, às 15h00, nas dependências da empresa
Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº
1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.
*Números de telefone do Perito: (83)99623-1116
(Tim/WhatsApp)/(83) 98660 2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000284-90.2023.5.13.0009
AUTOR
IRENALDO JOSE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 02/05/2023, às 15h00, nas dependências da empresa
Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº
1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.
*Números de telefone do Perito: (83)99623-1116
(Tim/WhatsApp)/(83) 98660 2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009
AUTOR
GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
PETRONIO BALBINO DA SILVA
RÉU
INDUSTRIA DE MASSAS
ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO
TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:
188636/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ante sua petição de id. 0ca1114, e despacho de id.
1b66304 e quitação dos autos, comunica-se que foi efetuado o
desbloqueio de valores no Sisbajud (id:b6f678c).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000042-34.2023.5.13.0009
AUTOR
VITOR GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR GABRIEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:c0f78ed,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000042-34.2023.5.13.0009
AUTOR
VITOR GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:c0f78ed,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0072100-55.2011.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
ADVOGADO
EVELIN ELENA DUARTE
LIMEIRA(OAB: 16104/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7ecd6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores com acórdão de Id e83340f dos
Ministros da Segunda Turma do TST, que, por unanimidade,
conheceram do recurso de revista por divergência jurisprudencial e,
no mérito, deram-lhe provimento para restabelecer a sentença
nesse aspecto. Ônus da sucumbência em reversão, pela
reclamada.
À contadoria para liquidação do julgado nos moldes da sentença de
Id 677a289 e acórdão de Id e83340f.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0072100-55.2011.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
ADVOGADO
EVELIN ELENA DUARTE
LIMEIRA(OAB: 16104/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7ecd6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores com acórdão de Id e83340f dos
Ministros da Segunda Turma do TST, que, por unanimidade,
conheceram do recurso de revista por divergência jurisprudencial e,
no mérito, deram-lhe provimento para restabelecer a sentença
nesse aspecto. Ônus da sucumbência em reversão, pela
reclamada.
À contadoria para liquidação do julgado nos moldes da sentença de
Id 677a289 e acórdão de Id e83340f.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000441-18.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIZE ALVES DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIZE ALVES DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9637fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000441-18.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIZE ALVES DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9637fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000431-04.2023.5.13.0014
AUTOR
ALISSON RODRIGO DA SILVA
PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON RODRIGO DA SILVA PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d7367a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:05 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000431-04.2023.5.13.0014
AUTOR
ALISSON RODRIGO DA SILVA
PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d7367a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:05 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000435-56.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA DE LOURDES DE SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
TRANSPORTES REAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DE SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93731f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência
(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 11:10 horas,
por meio da plataforma ZOOM.
O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83634655380
Na tramitação do feito será observado o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de
testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no
mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do
link para que as partes e advogados acessem a sala com seu
equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000438-11.2023.5.13.0009
AUTOR
ARI LEANDRO DE ATAIDE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI LEANDRO DE ATAIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87d115
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 08:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000438-11.2023.5.13.0009
AUTOR
ARI LEANDRO DE ATAIDE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87d115
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 08:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-93.2023.5.13.0009
AUTOR
GRAZIELE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELE GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9641a7d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-93.2023.5.13.0009
AUTOR
GRAZIELE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9641a7d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000145-41.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:095d55b,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000145-41.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:095d55b,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000188-75.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE LEANDRO TAVARES
MONTEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEANDRO TAVARES MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 7a20834,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000188-75.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE LEANDRO TAVARES
MONTEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 7a20834,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000207-81.2023.5.13.0009
AUTOR
GEOVANNI VELOSO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANNI VELOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:4339485,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000207-81.2023.5.13.0009
AUTOR
GEOVANNI VELOSO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:4339485,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA
BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:0721cba,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA
BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:0721cba,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009
REQUERENTES
RENATO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimação pelo DEJT:
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA telepresencial a se realizar
no dia 19/04/2023 às 14:30 horas, por meio da plataforma
ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87565062560
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO CAVALCANTE ARRUDA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009
REQUERENTES
RENATO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimação pelo DEJT:
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA telepresencial a se realizar
no dia 19/04/2023 às 14:30 horas, por meio da plataforma
ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87565062560
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO CAVALCANTE ARRUDA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0030000-22.2010.5.13.0009
AUTOR
ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por ato ordinatório, fica a Exequente ciente dos embargos opostos
no id:f0e1eb2. Prazo: 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000075-30.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY GOMES CLEMENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 15 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-
mail: jjtejo@gmail.com, Campina Grande. A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença do periciando, Sr. WESLLEY GOMES CLEMENTINO,
podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.
Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer
presente com o seu Assistente Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000075-30.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 15 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-
mail: jjtejo@gmail.com, Campina Grande. A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença do periciando, Sr. WESLLEY GOMES CLEMENTINO,
podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.
Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer
presente com o seu Assistente Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- RENAN TALES DE SOUZA VASCONCELOS MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 16 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, E-
mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença do periciando, Sr. RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES, podendo ser acompanhado do seu
Médico Assistente Técnico. Do mesmo modo a empresa
Reclamada poderá se fazer presente com o seu Assistente
Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 16 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, E-
mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença do periciando, Sr. RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES, podendo ser acompanhado do seu
Médico Assistente Técnico. Do mesmo modo a empresa
Reclamada poderá se fazer presente com o seu Assistente
Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000133-82.2023.5.13.0023
AUTOR
ELIVELTON SOARES SILVA
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 19015-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIVELTON SOARES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6c409
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da
reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante ELIVELTON
SOARES SILVA em face da reclamada BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S.A., decide-se julgar totalmente improcedentes os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
pedidos constantes da inicial.
Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o
valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000133-82.2023.5.13.0023
AUTOR
ELIVELTON SOARES SILVA
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 19015-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6c409
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da
reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante ELIVELTON
SOARES SILVA em face da reclamada BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S.A., decide-se julgar totalmente improcedentes os
pedidos constantes da inicial.
Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o
valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000116-80.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
AMANDA BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 24033/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 24016/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000116-80.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
AMANDA BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 24033/PB)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 24016/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar pagamento de valor remanescente no prazo de 48
horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000775-89.2022.5.13.0023
AUTOR
JESSICA THAIS DE CARVALHO
SOUSA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
DIVANEIDE SILVA DE MEDEIROS
SANTOS 75971364472
ADVOGADO
EFIGENIO VAZ DE MEDEIROS(OAB:
12845/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA THAIS DE CARVALHO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a483ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande conceder à reclamante os benefícios da assistência
judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados
por JESSICA THAIS DE CARVALHO SOUSA, nos autos da ação
trabalhista por ela promovida em desfavor de DIVANEIDE SILVA
DE MEDEIROS SANTOS, e condenar esta, nos termos da
fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:
Fazer
Efetuar a retificação da data da baixa do contrato de trabalho
anotado na CTPS da reclamante, devendo constar o dia
14.12.2020. Para fins de cumprimento desta obrigação, a Secretaria
da Vara, após o trânsito em julgado, estipulará o prazo, como
também providenciará a intimação das partes. Fica estabelecida a
multa de R$ 800,00, a ser aplicada em caso de descumprimento no
prazo fixado, quantia que será revertida em favor da autora. A
ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária. Para evitar
rasura, poderá colar adesivo em cima do local da correção.
Pagar
No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:
a) 16 dias correspondendo aos domingos trabalhados, em dobro;
b) feriados ao longo do vínculo de emprego em dobro limitados aos
mencionados na inicial e desde que não se confundam com os
domingos, a saber: 11 e 12 de outubro 2019; 02 e 15.11.2019; 10 e
21.04.2020; 11 e 24.06.2020; 07.09.2020; 12.10.2020; 02.11.2020..
c) complemento do aviso prévio indenizado – 3 dias/salário.
O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de
honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da
condenação.
Os cálculos serão, após o trânsito em julgado, parte integrante
deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros
de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
honorários de advogado. Em relação à apuração, os dados de
liquidação deverão observar os limites dos valores atribuídos a cada
pedido na petição inicial. Por ora, e via arbitramento provisório,
Valor da condenação:
R$3.000,00,
Custas pela ré a arrecadar:
R$60,00.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre os títulos a
e b deferidos nesta decisão.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-89.2022.5.13.0023
AUTOR
JESSICA THAIS DE CARVALHO
SOUSA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
DIVANEIDE SILVA DE MEDEIROS
SANTOS 75971364472
ADVOGADO
EFIGENIO VAZ DE MEDEIROS(OAB:
12845/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVANEIDE SILVA DE MEDEIROS SANTOS 75971364472
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a483ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande conceder à reclamante os benefícios da assistência
judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados
por JESSICA THAIS DE CARVALHO SOUSA, nos autos da ação
trabalhista por ela promovida em desfavor de DIVANEIDE SILVA
DE MEDEIROS SANTOS, e condenar esta, nos termos da
fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:
Fazer
Efetuar a retificação da data da baixa do contrato de trabalho
anotado na CTPS da reclamante, devendo constar o dia
14.12.2020. Para fins de cumprimento desta obrigação, a Secretaria
da Vara, após o trânsito em julgado, estipulará o prazo, como
também providenciará a intimação das partes. Fica estabelecida a
multa de R$ 800,00, a ser aplicada em caso de descumprimento no
prazo fixado, quantia que será revertida em favor da autora. A
ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária. Para evitar
rasura, poderá colar adesivo em cima do local da correção.
Pagar
No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:
a) 16 dias correspondendo aos domingos trabalhados, em dobro;
b) feriados ao longo do vínculo de emprego em dobro limitados aos
mencionados na inicial e desde que não se confundam com os
domingos, a saber: 11 e 12 de outubro 2019; 02 e 15.11.2019; 10 e
21.04.2020; 11 e 24.06.2020; 07.09.2020; 12.10.2020; 02.11.2020..
c) complemento do aviso prévio indenizado – 3 dias/salário.
O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de
honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da
condenação.
Os cálculos serão, após o trânsito em julgado, parte integrante
deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros
de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
honorários de advogado. Em relação à apuração, os dados de
liquidação deverão observar os limites dos valores atribuídos a cada
pedido na petição inicial. Por ora, e via arbitramento provisório,
Valor da condenação:
R$3.000,00,
Custas pela ré a arrecadar:
R$60,00.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre os títulos a
e b deferidos nesta decisão.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000796-65.2022.5.13.0023
AUTOR
JANAINA CHAVES COSTA
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
CLERISTON JOSE LEITE DINIZ
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
RÉU
SINARA DE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLERISTON JOSE LEITE DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
RÉUS
Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Campina
Grande visando à anotação da CTPS da autora que já se encontra
depositada. Prazo de cinco dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000796-65.2022.5.13.0023
AUTOR
JANAINA CHAVES COSTA
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
CLERISTON JOSE LEITE DINIZ
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
RÉU
SINARA DE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINARA DE ALMEIDA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
RÉUS
Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Campina
Grande visando à anotação da CTPS da autora que já se encontra
depositada. Prazo de cinco dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0130555-63.2014.5.13.0023
AUTOR
KRISTIANO CAVALCANTI
CLEMENTINO
ADVOGADO
SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA(OAB: 9447/PB)
ADVOGADO
NIELS HENRICK SOUZA LIMA(OAB:
52237/PE)
RÉU
ELETROSAT ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
LAIZE MOURA FERREIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETROSAT ELETRONICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para tomar
conhecimento do despacho de ID. d348a9e. Prazo 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000479-67.2022.5.13.0023
AUTOR
CARLOS ANTONIO FARIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO FARIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica notificado do despacho de id 483c798
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000055-88.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. b7d41e5,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000055-88.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. b7d41e5,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000080-04.2023.5.13.0023
AUTOR
ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. d089050,
no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000080-04.2023.5.13.0023
AUTOR
ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. d089050,
no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000097-40.2023.5.13.0023
AUTOR
IZAEL DA SILVA COSTA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAEL DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 163252a,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000097-40.2023.5.13.0023
AUTOR
IZAEL DA SILVA COSTA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 163252a,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000564-20.2022.5.13.0034
AUTOR
LEONARDO GONCALVES
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
VIACAO CAICARA LTDA
ADVOGADO
FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB:
34979/SC)
ADVOGADO
LEONARDO PIRES CARDOSO(OAB:
313550/SP)
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LEONARDO PIRES CARDOSO(OAB:
313550/SP)
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO GONCALVES ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da
expedição da CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSIVALDO DE MELO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
EBL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7158195
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
DEFERE-SE o requerimento do patrono das reclamadas de Id.
075853.
Sendo assim, designe-se nova data para audiência instrutória com a
devida notificação das partes.
Notifiquem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSIVALDO DE MELO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
EBL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- NORDFARMA FARMACIAS LTDA
- WF LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7158195
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
DEFERE-SE o requerimento do patrono das reclamadas de Id.
075853.
Sendo assim, designe-se nova data para audiência instrutória com a
devida notificação das partes.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000404-28.2022.5.13.0023
AUTOR
AGNES MORGANA GALDINO
TAVARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ANA COELI CASTOR DE LIMA
RÉU
IVANIZE CASTOR DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNES MORGANA GALDINO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000062-77.2023.5.13.0024
AUTOR
TYAGO RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TYAGO RODRIGUES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
O perito apresentou o esclarecimentos ao laudo, assim ficam as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
partes intimadas para apresentar razões finais ou proposta
conciliatória no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000062-77.2023.5.13.0024
AUTOR
TYAGO RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
O perito apresentou o esclarecimentos ao laudo, assim ficam as
partes intimadas para apresentar razões finais ou proposta
conciliatória no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000197-92.2023.5.13.0023
AUTOR
AELTON BALBINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a reclamada intimada para se manifestar no prazo de 05 dias
sobre a petição de Id. 781fde7.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000209-09.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a reclamada intimada para se manifestar sobre a petição de Id.
5bbdd31 no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000204-84.2023.5.13.0023
AUTOR
ADERBAL LOPES DE ANDRADE
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a reclamada intimada para se manifestar sobre a petição de Id.
c2309cd no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000205-69.2023.5.13.0023
AUTOR
EDCASSIO MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDCASSIO MUNIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff57c84
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o Sr. perito dando ciência da petição da reclamada de
Id. 6e94a80.
Notifiquem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000205-69.2023.5.13.0023
AUTOR
EDCASSIO MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff57c84
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o Sr. perito dando ciência da petição da reclamada de
Id. 6e94a80.
Notifiquem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000313-69.2021.5.13.0023
AUTOR
WEMERSON EDUARDO OLIVEIRA
BRITO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- WEMERSON EDUARDO OLIVEIRA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000313-69.2021.5.13.0023
AUTOR
WEMERSON EDUARDO OLIVEIRA
BRITO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSIVALDO DE MELO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
EBL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da designação da audiência instrutória para o dia
14/06/2023 às 12h20m.
Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952
ID da reunião: 868 8964 8952
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSIVALDO DE MELO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
EBL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WF LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da designação da audiência instrutória para o dia
14/06/2023 às 12h20m.
Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952
ID da reunião: 868 8964 8952
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSIVALDO DE MELO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
EBL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da designação da audiência instrutória para o dia
14/06/2023 às 12h20m.
Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952
ID da reunião: 868 8964 8952
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSIVALDO DE MELO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
EBL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDFARMA FARMACIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da designação da audiência instrutória para o dia
14/06/2023 às 12h20m.
Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952
ID da reunião: 868 8964 8952
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000428-56.2022.5.13.0023
AUTOR
ANDERSON ALVES SAMPAIO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
RÉU
Pagar, no prazo de cinco dias, o saldo remanescente, sob pena de
execução.
Id 4b9569b - ABRIL 2023(planilha atualizada)
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000524-08.2021.5.13.0023
AUTOR
IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
ADVOGADO
NAYARA BATISTA DE ARAUJO(OAB:
24241/PB)
RÉU
AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO
E TURISMO EIRELI
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000524-08.2021.5.13.0023
AUTOR
IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
ADVOGADO
NAYARA BATISTA DE ARAUJO(OAB:
24241/PB)
RÉU
AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO
E TURISMO EIRELI
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000809-15.2022.5.13.0007
AUTOR
IRENALDO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR E RÉU
Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000809-15.2022.5.13.0007
AUTOR
IRENALDO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR E RÉU
Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000507-35.2022.5.13.0023
AUTOR
LAILA CLEA CAVALCANTI BRAYNER
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
CLINICA PRONTO SOCORRO
INFANTIL E HOSPITAL GERAL
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAILA CLEA CAVALCANTI BRAYNER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da
expedição de Certidão de Habilitação de Crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000279-60.2022.5.13.0023
AUTOR
PRISCILLA INDIANARA DI PAULA
PINTO
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA INDIANARA DI PAULA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR
Comparecer à Secretaria da Vara visando ao recebimento de sua
CTPS devidamente assinada.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000347-10.2022.5.13.0023
AUTOR
ALVARO NASCIMENTO LUSTOSA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVARO NASCIMENTO LUSTOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR
Comparecer à Secretaria da Vara , visando ao recebimento de sua
CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000440-36.2023.5.13.0023
AUTOR
NAYARA FLAVIA DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- NAYARA FLAVIA DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 29/05/2023, 08:45, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83078412694.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000446-43.2023.5.13.0023
AUTOR
THAIS OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS OLIVEIRA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 29/05/2023, 09:00,https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88328449336.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000456-87.2023.5.13.0023
AUTOR
SEVERINA JOCELANE SANTOS
ADVOGADO
CAIO ARAUJO BARBOSA(OAB:
30014/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA JOCELANE SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia
29/05/2023, 09:30, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88536337777
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000659-80.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE HENRIQUE SILVA ALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d929e57
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000659-80.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE HENRIQUE SILVA ALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d929e57
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000108-06.2022.5.13.0023
AUTOR
JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a1228
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000108-06.2022.5.13.0023
AUTOR
JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a1228
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0000116-85.2019.5.13.0023
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
EDMILSON BOAVIAGEM
ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB:
10692/PE)
TESTEMUNHA
FRANCINEIDE ARAUJO DE
ANDRADE
TESTEMUNHA
JANIELE DE MELO FERREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
FM - INFORMATICA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
STANDART 2000 INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS DE REABILITACAO
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SAMUEL MOVEIS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADEMILTON BEZERRA DOS
SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
JAVA EBRAHIM HAMAD DA COSTA
AGRA DE MELO
TESTEMUNHA
LUCIANA DE LUNA COSTA
TESTEMUNHA
BRUNO GOMES CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31d708
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
DEFERE-SE o requerimento do Órgão Ministerial. Sendo assim,
determina-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e
vinte dias) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000204-51.2023.5.13.0034
AUTOR
IOSMAN OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- IOSMAN OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 0c8a303,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000204-51.2023.5.13.0034
AUTOR
IOSMAN OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 0c8a303,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000111-24.2023.5.13.0023
AUTOR
JONATHAN DE LIMA BRAZ
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN DE LIMA BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia médica,
conforme documento de Id a9abecc.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000111-24.2023.5.13.0023
AUTOR
JONATHAN DE LIMA BRAZ
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia médica,
conforme documento de Id a9abecc.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
CIRNE & FARIAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e3202c
proferida nos autos.
Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por
CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
nos autos da ação trabalhista promovida por JOSÉ BARBOSA DE
ALMEIDA, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.
Em síntese, a empregadora alega a necessidade de alteração dos
dados de liquidação em relação à necessidade de dedução dos
valores referentes às horas extras referentes à prestação de
serviços aos sábados, supostamente quitadas pela empresa.
Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação
efetuada.
A razão não assiste a parte impugnante.
Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos
cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando
solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo
as seguintes considerações:
Dos sábados trabalhados - Foram deferidas em sentença horas
extras no sábado, no quantitativo de 3 sábados por mês, a
reclamada se insurgiu contra 5 sábados seguidos que foram
colocados no cartão de ponto. Ocorre que tal evento aconteceu no
início do contrato de trabalho, em que o reclamante começou a
laborar na metade do mês, sendo impossível com colocar 1,5
sábado de trabalho, foram colocados 2 sábados trabalhos e no mês
subsequente os 3 sábados conforme a sentença determinou. Trocar
os 3 primeiros sábados pelos 3 últimos ou colocar sábados
alternados de nada mudaria no resultado final.
Da dedução das horas pagas - Alega a executada que as horas
extras pagas não foram deduzidas. Tal afirmação merece prosperar
uma vez que em toda a planilha há a dedução dos valores pagos, a
exemplo de, 09/2017- R$ 132,84; 03 /2018 - R$ 289,99 e vários
outros meses, bastando ver a coluna “PAGO”.
É o parecer.
Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer
oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali
lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela
pessoa jurídica, ressaltando que no ponto da dedução das horas
pagas o parecer evidencia, quanto à tese do impugnante, que “tal
afirmação Não merece prosperar”.
REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela
parte demandada, CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., restando mantidos incólumes os dados de
liquidação constantes dos autos. Custas pela impugnante no valor
de R$ 55,35, fixada de acordo com o artigo 789 da CLT.
Intimem-se os interessados.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
CIRNE & FARIAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e3202c
proferida nos autos.
Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por
CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
nos autos da ação trabalhista promovida por JOSÉ BARBOSA DE
ALMEIDA, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.
Em síntese, a empregadora alega a necessidade de alteração dos
dados de liquidação em relação à necessidade de dedução dos
valores referentes às horas extras referentes à prestação de
serviços aos sábados, supostamente quitadas pela empresa.
Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação
efetuada.
A razão não assiste a parte impugnante.
Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos
cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando
solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo
as seguintes considerações:
Dos sábados trabalhados - Foram deferidas em sentença horas
extras no sábado, no quantitativo de 3 sábados por mês, a
reclamada se insurgiu contra 5 sábados seguidos que foram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
colocados no cartão de ponto. Ocorre que tal evento aconteceu no
início do contrato de trabalho, em que o reclamante começou a
laborar na metade do mês, sendo impossível com colocar 1,5
sábado de trabalho, foram colocados 2 sábados trabalhos e no mês
subsequente os 3 sábados conforme a sentença determinou. Trocar
os 3 primeiros sábados pelos 3 últimos ou colocar sábados
alternados de nada mudaria no resultado final.
Da dedução das horas pagas - Alega a executada que as horas
extras pagas não foram deduzidas. Tal afirmação merece prosperar
uma vez que em toda a planilha há a dedução dos valores pagos, a
exemplo de, 09/2017- R$ 132,84; 03 /2018 - R$ 289,99 e vários
outros meses, bastando ver a coluna “PAGO”.
É o parecer.
Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer
oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali
lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela
pessoa jurídica, ressaltando que no ponto da dedução das horas
pagas o parecer evidencia, quanto à tese do impugnante, que “tal
afirmação Não merece prosperar”.
REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela
parte demandada, CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., restando mantidos incólumes os dados de
liquidação constantes dos autos. Custas pela impugnante no valor
de R$ 55,35, fixada de acordo com o artigo 789 da CLT.
Intimem-se os interessados.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
CIRNE & FARIAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d1867
proferido nos autos.
Vistos,
Corrija-se apenas erro material na impugnação, para retirar
condenação em custas neste momento, já que não se trata de
impugnação à sentença de liquidação e sim aos cálculos antes da
homologação.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
CIRNE & FARIAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d1867
proferido nos autos.
Vistos,
Corrija-se apenas erro material na impugnação, para retirar
condenação em custas neste momento, já que não se trata de
impugnação à sentença de liquidação e sim aos cálculos antes da
homologação.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000689-55.2021.5.13.0023
AUTOR
WELLINGTON DE MELO PEREIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
COMERCIAL DE MIUDEZAS
FREITAS LTDA
ADVOGADO
CELSO RICARDO FREDERICO
BALDAN(OAB: 15642-B/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DE MELO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0741923
proferida nos autos.
Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por
COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA., nos autos da ação
trabalhista promovida por WELLINGTON DE MELO PEREIRA, ora
tramitando na fase de cumprimento de sentença.
Em síntese, a empregadora alega a existência de erros nos cálculos
de liquidação, em relação à aplicação da SELIC como índice de
correção monetária, aos honorários advocatícios de sucumbência
fixados em favor da advogada da parte autora, como também
quanto aos valores liberados pelo Juízo, relativos ao depósito
recursal.
Houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação
efetuada.
A razão não assiste a parte impugnante.
Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos
cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando
solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo
as seguintes considerações:
1- Da atualização. SELIC. A reclamada alega erro nos cálculos da
contadoria no que concerne a atualização. Aduz, em suma, que os
valores da condenação foram reajustados pela SELIC até
30/11/2022, quando a dívida toda foi paga em 07/07/2022. Sem
razão a reclamada. Com efeito, conforme se pode constatar da
planilha de fls. 385, os valores pagos em 07/07/2022 foram
atualizados até a data da feitura dos cálculos em 30/11/2022 e,
então, deduzidos do crédito do reclamante, não havendo, portanto,
nenhum prejuízo ao impugnante. Observe-se, que esta contadoria
obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça
Especializada, que já contempla a legislação e interpretação
corretas aplicáveis à matéria. Entende esta contadoria, pois, nada
ter a reformar nos cálculos, no particular.
2- Dos honorários de sucumbência. A reclamada alega erro nos
cálculos da contadoria no que concerne a fixação dos honorários de
sucumbência devidos ao advogado do reclamante. Aduz, em suma,
que o cálculo não explicitou os valores dos honorários advocatícios,
fixados em favor da advogada do Reclamante, em 15% da
condenação. No entender desta contadoria, padece de imprecisão a
embargante. Com efeito, não há falar em explicitação de honorários
de sucumbência, visto que, o Acórdão de fls. 248 é claro ao
declarar: “...determinar a elaboração de nova planilha de cálculos,
considerando que já foram pagos os valores devidos pela
executada a título de honorários de sucumbência em favor da
patrona do autor (ID. 32E15ee)…”. Entende esta contadoria, pois,
nada ter a reformar nos cálculos, no particular.
3- Dos valores pagos. Dedução. O reclamante alega erro nos
cálculos da contadoria no que concerne a dedução dos valores
pagos. Aduz, em suma que a contadoria não considerou os
pagamentos já realizados nos autos. Sem razão a reclamada. Com
efeito, os valores depositados nos autos até a data a da realização
dos cálculos de liquidação foram todos considerados (v. cálculos de
fls. 367), ou seja, do depósito recursal de fls.230, no valor de
10.986,80 foi liberado ao autor a quantia de R$ 7.905,80 e R$
3.388,28 para o advogado do reclamante, valores esses
devidamente observados quando da feitura dos cálculos de fls. 367.
Nada a reformar no particular.É o parecer.
Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer
oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali
lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela
pessoa jurídica.
REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela
parte demandada, COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA.,
restando mantidos incólumes os dados de liquidação constantes
dos autos.
Intimem-se os interessados.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000689-55.2021.5.13.0023
AUTOR
WELLINGTON DE MELO PEREIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
COMERCIAL DE MIUDEZAS
FREITAS LTDA
ADVOGADO
CELSO RICARDO FREDERICO
BALDAN(OAB: 15642-B/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0741923
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por
COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA., nos autos da ação
trabalhista promovida por WELLINGTON DE MELO PEREIRA, ora
tramitando na fase de cumprimento de sentença.
Em síntese, a empregadora alega a existência de erros nos cálculos
de liquidação, em relação à aplicação da SELIC como índice de
correção monetária, aos honorários advocatícios de sucumbência
fixados em favor da advogada da parte autora, como também
quanto aos valores liberados pelo Juízo, relativos ao depósito
recursal.
Houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação
efetuada.
A razão não assiste a parte impugnante.
Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos
cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando
solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo
as seguintes considerações:
1- Da atualização. SELIC. A reclamada alega erro nos cálculos da
contadoria no que concerne a atualização. Aduz, em suma, que os
valores da condenação foram reajustados pela SELIC até
30/11/2022, quando a dívida toda foi paga em 07/07/2022. Sem
razão a reclamada. Com efeito, conforme se pode constatar da
planilha de fls. 385, os valores pagos em 07/07/2022 foram
atualizados até a data da feitura dos cálculos em 30/11/2022 e,
então, deduzidos do crédito do reclamante, não havendo, portanto,
nenhum prejuízo ao impugnante. Observe-se, que esta contadoria
obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça
Especializada, que já contempla a legislação e interpretação
corretas aplicáveis à matéria. Entende esta contadoria, pois, nada
ter a reformar nos cálculos, no particular.
2- Dos honorários de sucumbência. A reclamada alega erro nos
cálculos da contadoria no que concerne a fixação dos honorários de
sucumbência devidos ao advogado do reclamante. Aduz, em suma,
que o cálculo não explicitou os valores dos honorários advocatícios,
fixados em favor da advogada do Reclamante, em 15% da
condenação. No entender desta contadoria, padece de imprecisão a
embargante. Com efeito, não há falar em explicitação de honorários
de sucumbência, visto que, o Acórdão de fls. 248 é claro ao
declarar: “...determinar a elaboração de nova planilha de cálculos,
considerando que já foram pagos os valores devidos pela
executada a título de honorários de sucumbência em favor da
patrona do autor (ID. 32E15ee)…”. Entende esta contadoria, pois,
nada ter a reformar nos cálculos, no particular.
3- Dos valores pagos. Dedução. O reclamante alega erro nos
cálculos da contadoria no que concerne a dedução dos valores
pagos. Aduz, em suma que a contadoria não considerou os
pagamentos já realizados nos autos. Sem razão a reclamada. Com
efeito, os valores depositados nos autos até a data a da realização
dos cálculos de liquidação foram todos considerados (v. cálculos de
fls. 367), ou seja, do depósito recursal de fls.230, no valor de
10.986,80 foi liberado ao autor a quantia de R$ 7.905,80 e R$
3.388,28 para o advogado do reclamante, valores esses
devidamente observados quando da feitura dos cálculos de fls. 367.
Nada a reformar no particular.É o parecer.
Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer
oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali
lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela
pessoa jurídica.
REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela
parte demandada, COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA.,
restando mantidos incólumes os dados de liquidação constantes
dos autos.
Intimem-se os interessados.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000733-74.2021.5.13.0023
AUTOR
ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 734f03f
proferida nos autos.
Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, nos autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
da ação trabalhista promovida por ADEILTON FELIPE DE SOUSA
MELO, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.
Em síntese, a empregadora alega que dos dados de liquidação
devem ser revistos pelo Juízo, em relação aos seguintes pontos: os
cálculos das horas extras; a não observância do contexto da
Súmula 340 do TST; a metodologia aplicada na apuração das
repercussões sobre os repousos semanais remunerados; a
dedução dos valores já quitados a título de horas extras; a
atualização da verba previdenciária aplicada sobre o crédito do
reclamante; e a apuração excessiva dos valores referentes ao INSS
devido pelo empregador.
Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação
efetuada.
A razão assiste, em parte, a empresa impugnante.
Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos
cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando
solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo
as seguintes considerações:
1 - Dos RSR e Produtividade. Base de cálculo. Horas extras. A
reclamada aponta incorreção no cálculo das horas extras. Aduz,
que foram considerados indevidamente na base de cálculo das
horas extras, os valores referentes aos RSR oriundos dos
extraordinários e produtividade recebidos. No entender desta
contadoria se equivoca a embargante. Com efeito, o repouso
semanal remunerado e a produtividade se revelam verbas de
natureza salarial e como tal integram a base de cálculo das horas
extras para todos os fins legais. Ademais, no caso em deslinde, as
parcelas de produtividade, também, possuem natureza salarial, por
serem formas de gratificação ajustada, pagas com habitualidade, ou
seja, integra o conceito de salário (§ 1º do art. 457 da CLT), pouco
importando se o empregador as considere de natureza
indenizatória. Observe-se, que não se trata de observância ao que
prescreve a súmula 340 do C. TST, como veremos no tópico
seguinte. Por fim, e não menos relevante, na sentença nem,
tampouco, nos acórdãos inexiste determinação para exclusão de
tais verbas da base de cálculo em referência. Nestes termos,
entende esta contadoria nada ter a reformar nos cálculos.
2- Da Súmula 340 do C. TST. Não Observância. Alega a
embargante erro na liquidação do julgado quanto aos quantitativos
consignado nos cálculos. Aduz, em suma, que a contadoria deixou
de observar a Súmula 340, haja vista a remuneração do
Reclamante ser composta de parcela fixa e variável. Analisando a
planilha de cálculos, conclui-se que não há na mesma o vício
apontado, razão pela qual, nesse ponto, sem razão o embargante.
É que o comando sentencial “a quo”, que no ponto não sofreu
alterações pelo Acórdão “ad quem”, é claro e em nenhum momento
determinou que utilizasse os preceitos declarados na Súmula 340
do C. TST. O que declara a sentença de piso ao deferir as horas
extras: “...a) Diante do reconhecimento do horário de trabalho como
sendo das 07h às 19h de segunda a sexta, com 20 min de intervalo,
assim como das 07h às 15h nos sábados e domingos, com 20 min
de intervalo, havendo média de 1 folga por mês, horas extras com
adicional de 50%, ou de acordo com a exceção prevista na cláusula
décima segunda, que prevê adicional de 100% em relação às horas
prestadas aos domingos e, pela habitualidade, defiro, também, os
reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de 1 /3, FGTS mais a multa rescisória e DSR. b)
Condenada também a ré a pagar horas extras + 50% referentes ao
intervalo intrajornada não gozado, mas apenas aquilo que faltava
para integralizar 1h, ou seja, 40min por dia, e de forma
indenizatória, sem reflexos em outras parcelas, tudo como preceitua
a nova previsão legal para o tema após reforma trabalhista. O
adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas
extras, uma vez que o trabalhador continuou exposto ao risco e a
agentes . E foi com base nesses nocivos durante o labor excedente.
...” parâmetros que a contadoria elaborou os cálculos de liquidação.
Nestes termos, não podendo esta contadoria inovar nesta fase do
processo entende nada ter a reformar nos cálculos.
3- Do repouso semanal remunerado. Repercussões. Metodologia da
apuração. A embargante aponta incorreção no cálculo quanto à
metodologia empregada para as repercussões apuradas sobre os
repousos semanais remunerados. Aduz, que o correto, segundo a
embargante, é sua apuração na proporção de 1/6. No entender
desta contadoria, padece de imprecisão a embargante. É que no
cálculo dos referidos reflexos, objeto da condenação, esta
contadoria obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça
Especializada, que já contempla a legislação e interpretação
corretas aplicáveis à matéria. Nestes termos, os quantitativos são
importados do calendário e consiste em “repouso e feriados/pontos
facultativos”. Ressalte-se que não há determinação na sentença
para que tais reflexos fossem contabilizados de forma diversa.
Entende esta contadoria, pois, nada ter a reformar nos cálculos, no
particular.
4- Dos valores recebidos pelo reclamante a título de horas extra.
Dedução. A embargante alega erro nos cálculos de liquidação, mais
precisamente na dedução dos valores recebidos pelo reclamante a
título de horas extras. No entender desta contadoria, se equivoca
mais uma vez a embargante Com efeito, os valores pagos e
comprovados através dos contra-cheques anexados aos autos
foram devidamente deduzidos conforme consta da planilha de
cálculos, mais precisamente na coluna “Valores de horas extras
pagos”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a reformar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
nos cálculos, no particular.
5- Da atualização do INSS empregado antes do seu abatimento
sobre o crédito a ser recebido pelo reclamante. A embargante alega
que há excesso de juros de mora. Aduz para tanto, que a conta de
liquidação deve ser elaborada de forma que os juros de mora
incidam sobre o crédito líquido, depois de deduzida a parcela
previdenciária de responsabilidade do reclamante. No entender
desta contadoria padece de imprecisão a embargante. É que os
juros de mora aplicados sobre as verbas previdenciárias – cota do
empregado - objeto da condenação obedeceu ao disposto em
tabela própria desta Justiça Especializada, que já contempla a
legislação e interpretação corretas aplicáveis á matéria. Destarte, os
cálculos foram atualizados nos termos declarados na própria
planilha no item 2 de: “Critério de Cálculo e Fundamentação onde
consta com clareza Legal” indubitável: “... 8. Juros de mora sobre
verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo
reclamante…”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a
reformar nos cálculos, no particular.
6- Da Apuração Excessiva no Cálculo do INSS do Empregador
Quanto ao GIL-RAT. A embargante alega erro quanto a aplicação
da alíquota aplicada para apuração da cota previdenciária do
empregador. Sem mais delongas, com razão a reclamada. Com
efeito a alíquota correta para o Seguro de acidente do trabalho
(SAT) no caso vertente seria de 2% e não de 3% como o verificado
nos cálculos de liquidação. Nestes termos, entende esta contadoria
que os cálculos devem ser reformados, no particular.É o parecer.
Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer
oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali
lançadas, o que traduz no deferimento parcial dos pleitos
formulados pela pessoa jurídica, alterando o percentual de
incidência do seguro acidente de trabalho sobre a cota
previdenciária.
ACOLHO, EM PARTE, portanto, a impugnação aos cálculos
apresentada pela parte demandada, BRISANET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A, determinando a remessa dos autos à
Contadoria do Juízo, para fins de elaboração de novos cálculos de
liquidação, alterando o percentual de incidência do seguro acidente
de trabalho sobre os valores apurados a título de contribuições
previdenciárias, restando mantidos incólumes os demais dados de
liquidação constantes dos autos.
Intimem-se os interessados.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000733-74.2021.5.13.0023
AUTOR
ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 734f03f
proferida nos autos.
Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, nos autos
da ação trabalhista promovida por ADEILTON FELIPE DE SOUSA
MELO, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.
Em síntese, a empregadora alega que dos dados de liquidação
devem ser revistos pelo Juízo, em relação aos seguintes pontos: os
cálculos das horas extras; a não observância do contexto da
Súmula 340 do TST; a metodologia aplicada na apuração das
repercussões sobre os repousos semanais remunerados; a
dedução dos valores já quitados a título de horas extras; a
atualização da verba previdenciária aplicada sobre o crédito do
reclamante; e a apuração excessiva dos valores referentes ao INSS
devido pelo empregador.
Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação
efetuada.
A razão assiste, em parte, a empresa impugnante.
Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos
cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando
solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo
as seguintes considerações:
1 - Dos RSR e Produtividade. Base de cálculo. Horas extras. A
reclamada aponta incorreção no cálculo das horas extras. Aduz,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
que foram considerados indevidamente na base de cálculo das
horas extras, os valores referentes aos RSR oriundos dos
extraordinários e produtividade recebidos. No entender desta
contadoria se equivoca a embargante. Com efeito, o repouso
semanal remunerado e a produtividade se revelam verbas de
natureza salarial e como tal integram a base de cálculo das horas
extras para todos os fins legais. Ademais, no caso em deslinde, as
parcelas de produtividade, também, possuem natureza salarial, por
serem formas de gratificação ajustada, pagas com habitualidade, ou
seja, integra o conceito de salário (§ 1º do art. 457 da CLT), pouco
importando se o empregador as considere de natureza
indenizatória. Observe-se, que não se trata de observância ao que
prescreve a súmula 340 do C. TST, como veremos no tópico
seguinte. Por fim, e não menos relevante, na sentença nem,
tampouco, nos acórdãos inexiste determinação para exclusão de
tais verbas da base de cálculo em referência. Nestes termos,
entende esta contadoria nada ter a reformar nos cálculos.
2- Da Súmula 340 do C. TST. Não Observância. Alega a
embargante erro na liquidação do julgado quanto aos quantitativos
consignado nos cálculos. Aduz, em suma, que a contadoria deixou
de observar a Súmula 340, haja vista a remuneração do
Reclamante ser composta de parcela fixa e variável. Analisando a
planilha de cálculos, conclui-se que não há na mesma o vício
apontado, razão pela qual, nesse ponto, sem razão o embargante.
É que o comando sentencial “a quo”, que no ponto não sofreu
alterações pelo Acórdão “ad quem”, é claro e em nenhum momento
determinou que utilizasse os preceitos declarados na Súmula 340
do C. TST. O que declara a sentença de piso ao deferir as horas
extras: “...a) Diante do reconhecimento do horário de trabalho como
sendo das 07h às 19h de segunda a sexta, com 20 min de intervalo,
assim como das 07h às 15h nos sábados e domingos, com 20 min
de intervalo, havendo média de 1 folga por mês, horas extras com
adicional de 50%, ou de acordo com a exceção prevista na cláusula
décima segunda, que prevê adicional de 100% em relação às horas
prestadas aos domingos e, pela habitualidade, defiro, também, os
reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de 1 /3, FGTS mais a multa rescisória e DSR. b)
Condenada também a ré a pagar horas extras + 50% referentes ao
intervalo intrajornada não gozado, mas apenas aquilo que faltava
para integralizar 1h, ou seja, 40min por dia, e de forma
indenizatória, sem reflexos em outras parcelas, tudo como preceitua
a nova previsão legal para o tema após reforma trabalhista. O
adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas
extras, uma vez que o trabalhador continuou exposto ao risco e a
agentes . E foi com base nesses nocivos durante o labor excedente.
...” parâmetros que a contadoria elaborou os cálculos de liquidação.
Nestes termos, não podendo esta contadoria inovar nesta fase do
processo entende nada ter a reformar nos cálculos.
3- Do repouso semanal remunerado. Repercussões. Metodologia da
apuração. A embargante aponta incorreção no cálculo quanto à
metodologia empregada para as repercussões apuradas sobre os
repousos semanais remunerados. Aduz, que o correto, segundo a
embargante, é sua apuração na proporção de 1/6. No entender
desta contadoria, padece de imprecisão a embargante. É que no
cálculo dos referidos reflexos, objeto da condenação, esta
contadoria obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça
Especializada, que já contempla a legislação e interpretação
corretas aplicáveis à matéria. Nestes termos, os quantitativos são
importados do calendário e consiste em “repouso e feriados/pontos
facultativos”. Ressalte-se que não há determinação na sentença
para que tais reflexos fossem contabilizados de forma diversa.
Entende esta contadoria, pois, nada ter a reformar nos cálculos, no
particular.
4- Dos valores recebidos pelo reclamante a título de horas extra.
Dedução. A embargante alega erro nos cálculos de liquidação, mais
precisamente na dedução dos valores recebidos pelo reclamante a
título de horas extras. No entender desta contadoria, se equivoca
mais uma vez a embargante Com efeito, os valores pagos e
comprovados através dos contra-cheques anexados aos autos
foram devidamente deduzidos conforme consta da planilha de
cálculos, mais precisamente na coluna “Valores de horas extras
pagos”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a reformar
nos cálculos, no particular.
5- Da atualização do INSS empregado antes do seu abatimento
sobre o crédito a ser recebido pelo reclamante. A embargante alega
que há excesso de juros de mora. Aduz para tanto, que a conta de
liquidação deve ser elaborada de forma que os juros de mora
incidam sobre o crédito líquido, depois de deduzida a parcela
previdenciária de responsabilidade do reclamante. No entender
desta contadoria padece de imprecisão a embargante. É que os
juros de mora aplicados sobre as verbas previdenciárias – cota do
empregado - objeto da condenação obedeceu ao disposto em
tabela própria desta Justiça Especializada, que já contempla a
legislação e interpretação corretas aplicáveis á matéria. Destarte, os
cálculos foram atualizados nos termos declarados na própria
planilha no item 2 de: “Critério de Cálculo e Fundamentação onde
consta com clareza Legal” indubitável: “... 8. Juros de mora sobre
verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo
reclamante…”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a
reformar nos cálculos, no particular.
6- Da Apuração Excessiva no Cálculo do INSS do Empregador
Quanto ao GIL-RAT. A embargante alega erro quanto a aplicação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
da alíquota aplicada para apuração da cota previdenciária do
empregador. Sem mais delongas, com razão a reclamada. Com
efeito a alíquota correta para o Seguro de acidente do trabalho
(SAT) no caso vertente seria de 2% e não de 3% como o verificado
nos cálculos de liquidação. Nestes termos, entende esta contadoria
que os cálculos devem ser reformados, no particular.É o parecer.
Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer
oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali
lançadas, o que traduz no deferimento parcial dos pleitos
formulados pela pessoa jurídica, alterando o percentual de
incidência do seguro acidente de trabalho sobre a cota
previdenciária.
ACOLHO, EM PARTE, portanto, a impugnação aos cálculos
apresentada pela parte demandada, BRISANET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A, determinando a remessa dos autos à
Contadoria do Juízo, para fins de elaboração de novos cálculos de
liquidação, alterando o percentual de incidência do seguro acidente
de trabalho sobre os valores apurados a título de contribuições
previdenciárias, restando mantidos incólumes os demais dados de
liquidação constantes dos autos.
Intimem-se os interessados.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000813-43.2018.5.13.0023
AUTOR
EDMILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o pagamento da condenação R$ 212.402,30, no prazo
de 48h.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000187-45.2023.5.13.0024
AUTOR
ROBERTO SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bbde9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000187-45.2023.5.13.0024
AUTOR
ROBERTO SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bbde9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000191-82.2023.5.13.0024
AUTOR
HUGO FELIPE SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO FELIPE SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000191-82.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000191-82.2023.5.13.0024
AUTOR
HUGO FELIPE SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000191-82.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000428-19.2023.5.13.0024
AUTOR
FILIPE ALVES HERCULANO
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE ALVES HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000428-19.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para informar qual o Juízo Cível
competente (Estadual e/ou Federal) para habilitação do crédito dos
presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000714-31.2022.5.13.0024
REQUERENTE
MARCIO DE ALBUQUERQUE CUNHA
JUNIOR
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
REQUERIDO
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cumprimento Provisório de Sentença - 0000714-31.2022.5.13.0024
- NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para efetuar o depósito do saldo
remanescente no valor de R$ 656,45, , sob pena de imediata
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000497-85.2022.5.13.0024
AUTOR
GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94176f6
proferido nos autos.
Despacho
Encaminhem-se os autos à CREf para continuidade da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 13 de fevereiro de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000868-49.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDERSON LEANDRO DA COSTA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON LEANDRO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistas às partes dos esclarecimentos do perito e apresentação de
razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 13 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000868-49.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDERSON LEANDRO DA COSTA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistas às partes dos esclarecimentos do perito e apresentação de
razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 13 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000528-13.2019.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO DE MELO
NETTO(OAB: 18544/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE INGA
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
ADVOGADO
MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:
29331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
(ato repetido em razão da não juntada dos cálculos por este
servidor)
CAMPINA GRANDE/PB, 14 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000528-13.2019.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO DE MELO
NETTO(OAB: 18544/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE INGA
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
ADVOGADO
MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:
29331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE INGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
(ato repetido em razão da não juntada dos cálculos por este
servidor)
CAMPINA GRANDE/PB, 14 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000650-55.2021.5.13.0024
AUTOR
ANA PAULA CALUETE DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA CALUETE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 17 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000650-55.2021.5.13.0024
AUTOR
ANA PAULA CALUETE DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 17 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000782-15.2021.5.13.0024
AUTOR
SUELY COSTA DE MELO
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY COSTA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000924-82.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000924-82.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000924-82.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000924-82.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000030-72.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO FELIX MENDES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO FELIX MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000030-72.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000030-72.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO FELIX MENDES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000030-72.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-03.2023.5.13.0024
AUTOR
EDUARDO ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000054-03.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000054-03.2023.5.13.0024
AUTOR
EDUARDO ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000054-03.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000134-64.2023.5.13.0024
AUTOR
HERCILIO LOURENCO DA COSTA
NETO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HERCILIO LOURENCO DA COSTA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000134-64.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000134-64.2023.5.13.0024
AUTOR
HERCILIO LOURENCO DA COSTA
NETO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000134-64.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000658-80.2021.5.13.0008
AUTOR
ARTHUR BORGES RAMOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
FARIAS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR BORGES RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26f867a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.
Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, apresentar conta
bancária de sua titularidade para devolução de saldo remanescente.
Em seguida, sem mais pendências, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000658-80.2021.5.13.0008
AUTOR
ARTHUR BORGES RAMOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
FARIAS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26f867a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.
Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, apresentar conta
bancária de sua titularidade para devolução de saldo remanescente.
Em seguida, sem mais pendências, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000063-62.2023.5.13.0024
AUTOR
RILDO JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RILDO JOSE BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e76e1c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000063-62.2023.5.13.0024
AUTOR
RILDO JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e76e1c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0180600-05.2013.5.13.0024
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -
SINTRAFI/CGR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d58c82
proferido nos autos.
DESPACHO
Chamo o feito a boa ordem processual para tornar sem efeito a
parte final do despacho de #id:8673003 para determinar a remessa
dos autos à Contadoria do Juízo para liquidação do julgado, nos
termos do Acórdão proferido nos autos.
Após a liquidação, intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0180600-05.2013.5.13.0024
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d58c82
proferido nos autos.
DESPACHO
Chamo o feito a boa ordem processual para tornar sem efeito a
parte final do despacho de #id:8673003 para determinar a remessa
dos autos à Contadoria do Juízo para liquidação do julgado, nos
termos do Acórdão proferido nos autos.
Após a liquidação, intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000779-26.2022.5.13.0024
AUTOR
KEVINY RODRIGUES PORDEUS
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVINY RODRIGUES PORDEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34383ee
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000779-26.2022.5.13.0024
AUTOR
KEVINY RODRIGUES PORDEUS
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34383ee
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000845-09.2022.5.13.0023
AUTOR
HUGO DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO DAMIAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b85c2c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intimem-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000845-09.2022.5.13.0023
AUTOR
HUGO DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b85c2c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intimem-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-22.2022.5.13.0024
AUTOR
ISMENIO ALVES COSME
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
JDC SERVICOS DE INSTALACOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
LUMINEN SERVICO DE
INSTALACOES ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMENIO ALVES COSME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d27291
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000899-02.2022.5.13.0014
AUTOR
EWERTON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000899-02.2022.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000899-02.2022.5.13.0014
AUTOR
EWERTON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000899-02.2022.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000003-89.2023.5.13.0024
AUTOR
EMANOEL SILVA AGUIAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOEL SILVA AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000003-89.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000003-89.2023.5.13.0024
AUTOR
EMANOEL SILVA AGUIAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000003-89.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000018-58.2023.5.13.0024
AUTOR
WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000018-58.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000018-58.2023.5.13.0024
AUTOR
WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000018-58.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000299-14.2023.5.13.0024
AUTOR
JONAS QUEIROZ DE SALES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS QUEIROZ DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000299-14.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000299-14.2023.5.13.0024
AUTOR
JONAS QUEIROZ DE SALES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000299-14.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000199-59.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE ABRAAO DE SANTANA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ABRAAO DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000199-59.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000199-59.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE ABRAAO DE SANTANA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000199-59.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000007-29.2023.5.13.0024
AUTOR
VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000007-29.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000007-29.2023.5.13.0024
AUTOR
VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000007-29.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000012-51.2023.5.13.0024
AUTOR
MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000012-51.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000012-51.2023.5.13.0024
AUTOR
MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000012-51.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000052-33.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN TALES DE SOUZA VASCONCELOS MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000052-33.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000052-33.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000052-33.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000097-37.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000097-37.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000097-37.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000097-37.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000132-94.2023.5.13.0024
AUTOR
ERICLES RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO
MILLENE AYALA DA SILVA
PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)
ADVOGADO
LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:
25707/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICLES RODRIGUES MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a89da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação
Trabalhista proposta por Éricles Rodrigues Marques em face de
AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data
de admissão do autor e a pagar-lhe a quantia contida na planilha de
cálculos anexa, a qual contém as especificações e valores dos
pedidos deferidos, tudo nos termos da fundamentação supra.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 5% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 37,23, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 1.861,51.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000132-94.2023.5.13.0024
AUTOR
ERICLES RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO
MILLENE AYALA DA SILVA
PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)
ADVOGADO
LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:
25707/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a89da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação
Trabalhista proposta por Éricles Rodrigues Marques em face de
AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data
de admissão do autor e a pagar-lhe a quantia contida na planilha de
cálculos anexa, a qual contém as especificações e valores dos
pedidos deferidos, tudo nos termos da fundamentação supra.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 5% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 37,23, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 1.861,51.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000240-77.2023.5.13.0007
AUTOR
VALBER SALVIANO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALBER SALVIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a11445
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos formulados por Valber Salviano da Silva em face de
Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pela ré no valor de R$ 22,27, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 1.113,56.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observese
o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000240-77.2023.5.13.0007
AUTOR
VALBER SALVIANO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a11445
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos formulados por Valber Salviano da Silva em face de
Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pela ré no valor de R$ 22,27, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 1.113,56.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observese
o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000110-36.2023.5.13.0024
AUTOR
GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000110-36.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000110-36.2023.5.13.0024
AUTOR
GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000110-36.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000642-74.2022.5.13.0014
AUTOR
EDILSON MACIEL VIDAL DE
NEGREIROS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON MACIEL VIDAL DE NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000642-74.2022.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000642-74.2022.5.13.0014
AUTOR
EDILSON MACIEL VIDAL DE
NEGREIROS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000642-74.2022.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000866-16.2021.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ARTHUR WALLACE SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARIA CECILIA CAVALCANTI
PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8780c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de id. a0f0a78.
Aguarde-se por mais 05 (cinco) dias o pagamento da condenação.
Em permanecendo inerte, execute-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001030-49.2019.5.13.0024
AUTOR
MARIA APARECIDA CARVALHO
FERNANDES
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TESTEMUNHA
CASSIA DA SILVA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA CARVALHO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8fe7f
proferido nos autos.
DECISÃO
Defiro o requerido.
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito trabalhista
apurado em 02 dias, sob pena de serem iniciados os atos
executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001030-49.2019.5.13.0024
AUTOR
MARIA APARECIDA CARVALHO
FERNANDES
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TESTEMUNHA
CASSIA DA SILVA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8fe7f
proferido nos autos.
DECISÃO
Defiro o requerido.
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito trabalhista
apurado em 02 dias, sob pena de serem iniciados os atos
executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000389-27.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSINALDO LIMA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MOURA CONSTRUCOES SA
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48952e3
proferido nos autos.
DECISÃO
Defiro o requerido.
Atualizem-se os cálculos com o abatimentos dos depósitos
recursais.
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito remanescente
apurado, em 48 horas, sob pena de serem iniciados os atos
executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000389-27.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSINALDO LIMA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MOURA CONSTRUCOES SA
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MOURA CONSTRUCOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48952e3
proferido nos autos.
DECISÃO
Defiro o requerido.
Atualizem-se os cálculos com o abatimentos dos depósitos
recursais.
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito remanescente
apurado, em 48 horas, sob pena de serem iniciados os atos
executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000724-75.2022.5.13.0024
AUTOR
JASMINA AGRA DE SOUZA
QUEIROZ
ADVOGADO
RAMON DE OLIVEIRA
VASCONCELOS(OAB: 30329/PB)
RÉU
LORIVAL ROSSI EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO SANTOS
GUIMARAES(OAB: 482029/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO NEZI RAGAZZI(OAB:
137873/SP)
ADVOGADO
CAMILA FRANCO ALVES DE
SOUZA(OAB: 256844/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LORIVAL ROSSI EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe7141f
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos devolvidos da Instância Superior com Acórdão dando
provimento ao Agravo de Petição para, reformando a decisão de
origem, afastar a multa aplicada na origem decorrente do atraso
quanto ao pagamento da segunda parcela do acordo firmado entre
as partes.
A parte reclamada comprovou nos autos o pagamento até a 3
parcela, assim, intime-o para comprovar o pagamento da 4 e 5
parcela, previstas respectivamente, para 06/03 e 06/04/23.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000508-55.2020.5.13.0034
AUTOR
LUCICLEIDE RAMOS DE LUNA
PASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA
LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
RONILTON PEREIRA LINS(OAB:
12000/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS FIRMINO
ADVOGADO
JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL(OAB:
20323/PB)
RÉU
METALTECH FABRICACAO DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA
ADVOGADO
CHRISTYAN GONCALVES
ANIBAL(OAB: 25139/PB)
TESTEMUNHA
RICARDO DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
JOSE TADEU ALVES SIQUEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
ANDERSON WESLEY GOMES DE
MORAES
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E
TRAUMA SENADOR HUMBERTO
LUCENA
TESTEMUNHA
JOSÉ RICARDO DE LUNA PASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCICLEIDE RAMOS DE LUNA PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5fc4c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sem depósito recursal e recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000508-55.2020.5.13.0034
AUTOR
LUCICLEIDE RAMOS DE LUNA
PASSOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA
LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
RONILTON PEREIRA LINS(OAB:
12000/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS FIRMINO
ADVOGADO
JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL(OAB:
20323/PB)
RÉU
METALTECH FABRICACAO DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA
ADVOGADO
CHRISTYAN GONCALVES
ANIBAL(OAB: 25139/PB)
TESTEMUNHA
RICARDO DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
JOSE TADEU ALVES SIQUEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
ANDERSON WESLEY GOMES DE
MORAES
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E
TRAUMA SENADOR HUMBERTO
LUCENA
TESTEMUNHA
JOSÉ RICARDO DE LUNA PASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SANTOS FIRMINO
- HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA LTDA - EPP
- METALTECH FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5fc4c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sem depósito recursal e recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000497-85.2022.5.13.0024
AUTOR
GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2785d90
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica #id:efb40ec.
Analisando os presentes autos, constata-se que as providências
adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,
inclusive, sem o menor esforço da executada no interesse de seu
cumprimento e, exauridas as tentativas da execução da empresa,
não resta outra providência ao Juízo senão promover os atos
necessários ao cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Objetivando garantir o resultado profícuo do processo, como
medida acautelatória liminar, determina-se a realização das
diligências de praxe, com o fim de garantir a execução em face
dos sócios RENATO COSTA FELICIANO - CPF N. 033.624.374-00
e GUSTAVO COSTA FELICIANO - CPF N. 930.642.171-00.
Cumpridas as diligências acima determinadas, intimem-se os sócios
referidos para apresentar manifestação no prazo de 15 dias,
inclusive quanto a eventual constrição de bem decorrente da
medida cautelar, nos termos do artigo 135 de CPC/2015.
Havendo manifestação dos sócios no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para a decisão do incidente.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
conteúdo do presente despacho.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000497-85.2022.5.13.0024
AUTOR
GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2785d90
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica #id:efb40ec.
Analisando os presentes autos, constata-se que as providências
adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,
inclusive, sem o menor esforço da executada no interesse de seu
cumprimento e, exauridas as tentativas da execução da empresa,
não resta outra providência ao Juízo senão promover os atos
necessários ao cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Objetivando garantir o resultado profícuo do processo, como
medida acautelatória liminar, determina-se a realização das
diligências de praxe, com o fim de garantir a execução em face
dos sócios RENATO COSTA FELICIANO - CPF N. 033.624.374-00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
e GUSTAVO COSTA FELICIANO - CPF N. 930.642.171-00.
Cumpridas as diligências acima determinadas, intimem-se os sócios
referidos para apresentar manifestação no prazo de 15 dias,
inclusive quanto a eventual constrição de bem decorrente da
medida cautelar, nos termos do artigo 135 de CPC/2015.
Havendo manifestação dos sócios no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para a decisão do incidente.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
conteúdo do presente despacho.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-74.2022.5.13.0024
AUTOR
GUSTAEDSON ALVES LIMA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da96e5d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Há valor existentes nos autos (id.fd81eb4).
Libere-se ao autor e ao seu patrono os valores existentes nos autos,
conforme planilha de cálculo de id. fc889f7, transferindo-se nos
percentuais e contas indicadas no id. de0158c.
Após, efetue-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada
para apresentar o depósito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de
execução.
Ficam às partes notificadas para ajustarem data e local para o
cumprimento das obrigações de fazer (entrega das guias de seguro
desemprego, conforme Acórdão de id.c1a3bef, bem como a
anotação de CTPS, conforme sentença de id. f93d45d,
apresentando aos autos as comprovações devidas.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-74.2022.5.13.0024
AUTOR
GUSTAEDSON ALVES LIMA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAEDSON ALVES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da96e5d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Há valor existentes nos autos (id.fd81eb4).
Libere-se ao autor e ao seu patrono os valores existentes nos autos,
conforme planilha de cálculo de id. fc889f7, transferindo-se nos
percentuais e contas indicadas no id. de0158c.
Após, efetue-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada
para apresentar o depósito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de
execução.
Ficam às partes notificadas para ajustarem data e local para o
cumprimento das obrigações de fazer (entrega das guias de seguro
desemprego, conforme Acórdão de id.c1a3bef, bem como a
anotação de CTPS, conforme sentença de id. f93d45d,
apresentando aos autos as comprovações devidas.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000677-04.2022.5.13.0024
AUTOR
E.D.O.F.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.D.O.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4bbf451.
Processo Nº ATOrd-0000677-04.2022.5.13.0024
AUTOR
E.D.O.F.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4bbf451.
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000412-95.2023.5.13.0014
AUTOR
KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
ADVOGADO
CARLA CARVALHO DE
ANDRADE(OAB: 12590/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:
(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151
DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA
Endereço desconhecido
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000412-95.2023.5.13.0014
AUTOR: KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES
RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho
de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)
RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS
E TREINAMENTOS LTDA nos seguintes termos:
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 23/05/2023 ÀS 08:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230419145921330000000211
89348?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000418-05.2023.5.13.0014
AUTOR
KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:
(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151
DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA
Endereço desconhecido
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000418-05.2023.5.13.0014
AUTOR: KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA
RÉU: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho
de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)
RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS
E TREINAMENTOS LTDA nos seguintes termos:
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 23/05/2023 ÀS 08:25, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230419151056964000000211
89602?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000204-14.2023.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
MARIA BERLANDE HERCULANO DA
SILVA
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL
SUDESTE SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BERLANDE HERCULANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8b0f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido da parte autora de elaboração de alvará para
processamento do seguro-desemprego. Destaca que não constou a
data de saída a ata de audiência (ID. 707c91e).
Confere-se força de ofício ao presente despacho, de modo que se
AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o SINE e demais
órgãos competentes, pelo presente alvará, a proceder À
HABILITAÇÃO E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO,
em favor do(a) reclamante: MARIA BERLANDE HERCULANO DA
SILVA (abaixo identificada) suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e da apresentação ou registro de baixa da
CTPS, desde que preenchidos os requisitos legais com análise a
cargo do órgão competente.
Reclamante: MARIA BERLANDE HERCULANO DA SILVA, CPF:
309.691.538-56
CTPS Nº: 90199 – SÉRIE: 00234/SP
PIS/PASEP: 16416660033
Reclamado: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDESTE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 11.312.655/0001-11
Data de Admissão: 25/07/2019
Data de Saída: 14/02/2023
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000254-45.2020.5.13.0014
AUTOR
LUCIANO DA SILVA FURTUNATO
ADVOGADO
ELEN CRISTINA ARAUJO
ALMEIDA(OAB: 26616/PB)
RÉU
EMPREITEIRA ROJAS S/C LTDA -
ME
RÉU
ALZIRA GOMES DA SILVA
RÉU
AIRTON CUELLAR ROJAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DA SILVA FURTUNATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b2f4a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo constante na decisão que determinou o
sobrestamento (ID. 84483ba), intime-se a parte autora para que
manifeste acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva do
prazo prescricional (Recomendação TRT13 SCR N.º 007/2022), no
prazo de 5 dias.
Silente, voltem os autos conclusos para a extinção da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000494-63.2022.5.13.0014
AUTOR
KENNEDY JOHNSON LIMA DE
CARVALHO
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SANTOS
LIMA(OAB: 29487/PB)
ADVOGADO
KELLY BASILIO PIO(OAB: 29356/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KENNEDY JOHNSON LIMA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d24dfc
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte reclamada acosta depósito judicial para quitação da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
condenação (ID. 58cbbec).
Promovam-se às liberações do crédito do reclamante, honorários
sucumbenciais e periciais - deverão apresentar dados bancários
objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e
recolhimento de contribuições previdenciárias.
Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,
tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000288-15.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae0f9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição da ré (ID 3da4cf2), informando que nesta data
haverá um evento em João Pessoa em que participarão todos os
advogados do escritório, remarco a audiência do tipo UNA
PRESENCIAL para o dia 04/05/2023 ÀS 10:30, mantidas as
mesmas cominações.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000288-15.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA DROGAVISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae0f9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição da ré (ID 3da4cf2), informando que nesta data
haverá um evento em João Pessoa em que participarão todos os
advogados do escritório, remarco a audiência do tipo UNA
PRESENCIAL para o dia 04/05/2023 ÀS 10:30, mantidas as
mesmas cominações.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43f982c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Por todo o exposto, ACOLHOos embargos de declaração
interpostos pela 2ª reclamada.
Mantidas as demais cominações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43f982c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Por todo o exposto, ACOLHOos embargos de declaração
interpostos pela 2ª reclamada.
Mantidas as demais cominações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014
AUTOR
FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Diogo Souto Nogueira
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaabb02
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos.
Mantidas todas as considerações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014
AUTOR
FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Diogo Souto Nogueira
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaabb02
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos.
Mantidas todas as considerações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000367-91.2023.5.13.0014
AUTOR
M.M.S.A.
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
RÉU
F.F.C.
RÉU
A.I.D.S.N.
Intimado(s)/Citado(s):
- M.M.S.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8186110.
Processo Nº ATOrd-0000236-87.2021.5.13.0014
AUTOR
ANTONIO GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ESPERANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9458dcd
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o retorno das consultas eletrônicas.
Notifique-se o ente público acerca da certidão (id. cde137b) da
secretaria que afirma a inexistência de bens dos reclamados nos
endereços cadastrados.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0001077-53.2019.5.13.0014
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd78c01
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do MPT.
Intime-se a parte contrária para que apresente manifestação com a
informação dos cursos de qualificação profissional que já foram
realizados (cláusula sexta), bem como acerca do cumprimento dos
itens 1, 3 e 4 da cláusula segunda do Termo de Conciliação, no
prazo de 20 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000150-48.2023.5.13.0014
AUTOR
IRAKITAN SERAFIM PEREIRA
ADVOGADO
IARA DE LIMA BORGES(OAB:
30590/PB)
RÉU
ELYZANDRO FERREIRA DA SILVA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAKITAN SERAFIM PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ca5c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Decisão transitada em julgado.
Sentença mantida em seus termos.
Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,
mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,
para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,
ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A, §1º, da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000181-39.2021.5.13.0014
EXEQUENTE
DONIZETE DE FARIAS
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DONIZETE DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2af2a7c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante o adimplemento da obrigação, declaro extinta a presente
execução, com fulcro no art. 924, I, CPC.
Pagamentos registrados.
Sem restrições ou valores pendentes de levantamento.
Arquivem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-02.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO ADELSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ADELSON DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d6a1dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante o adimplemento da obrigação, declaro extinta a presente
execução, com fulcro no art. 924, I, CPC.
Pagamentos registrados.
Sem restrições ou valores pendentes de levantamento.
Arquivem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-02.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO ADELSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d6a1dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante o adimplemento da obrigação, declaro extinta a presente
execução, com fulcro no art. 924, I, CPC.
Pagamentos registrados.
Sem restrições ou valores pendentes de levantamento.
Arquivem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000211-43.2023.5.13.0034
AUTOR
RAFAEL JORGE LEITE SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba90a41
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000297-45.2021.5.13.0014
AUTOR
WEVERTON ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TERESA ARAUJO FERNANDES
BARBOSA
RÉU
SA TELECOM DM COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTON ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d10a1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se inclusão do sócio DANILO ARAÚJO DA SILVA,
informado na petição de Id.
5d0e633
, E cite-se o mesmo no
endereço constante nos autos, para manifestação e eventual
indicação de provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias.
Antes, porém, com fulcro no CPC, artigo 301, em sede de tutela
provisória de urgência, de natureza cautelar, procedam-se às
consultas eletrônicas básicas, em nome da mesmo.
Prossiga-se com os demais atos executórios.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000351-40.2023.5.13.0014
AUTOR
VALDENI ADELINO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
GILOG - GESTAO INTEGRADA DE
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENI ADELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b46ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a inobservância ao quinquídio, defiro o adiamento
(id:bafe173)
Defiro.
Designo audiência do tipo UNA por videoconferência para o dia
24/04/2023 às 09:50, mantidas as mesmas cominações e o mesmo
link.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84141600358
Sugiro o acesso das partes e testemunhas à sala de audiência
virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000351-40.2023.5.13.0014
AUTOR
VALDENI ADELINO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
GILOG - GESTAO INTEGRADA DE
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b46ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a inobservância ao quinquídio, defiro o adiamento
(id:bafe173)
Defiro.
Designo audiência do tipo UNA por videoconferência para o dia
24/04/2023 às 09:50, mantidas as mesmas cominações e o mesmo
link.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84141600358
Sugiro o acesso das partes e testemunhas à sala de audiência
virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-35.2022.5.13.0014
AUTOR
GUSTAVO SILVA CAMILO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
KZA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO SILVA CAMILO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd6b5a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-35.2022.5.13.0014
AUTOR
GUSTAVO SILVA CAMILO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
KZA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KZA CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd6b5a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000669-91.2021.5.13.0014
AUTOR
NADJA MARIA SALES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR
VENEZIANO III
ADVOGADO
ALINE FATIMA BARBOSA
LUCENA(OAB: 24689/PB)
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO ARAUJO
BRANDAO(OAB: 25410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO III
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce39b2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Habilite-se os advogados da parte reclamada, conforme pleito de Id.
75452ed
. Intime-se
Aguarde-se quitação da parcela do acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000927-67.2022.5.13.0014
AUTOR
RENAN TARGINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN TARGINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b41193
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000959-12.2022.5.13.0034
AUTOR
WALISON LINO ANDRADE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALISON LINO ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdffed5
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000639-90.2020.5.13.0014
AUTOR
RODRIGO CAVALCANTE DA
SILVEIRA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
R.P.S. TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
RÉU
VALDENEZ DAS NEVES FELIX
RÉU
E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE
CARGAS - ME
RÉU
GA LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
RÉU
ROSA MARIA PAIXAO FELIX DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
RÉU
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RÉU
V. A SERVICOS E LOGISTICA LTDA -
ME
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO CAVALCANTE DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 787f5ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Nada a deferir quanto a petição ao ID. 2365263, tendo em vista que
o saldo remanescente foi integralmente transferido para o processo
0000662-57.2020.5.13.0007.
Arquivem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000057-85.2023.5.13.0014
AUTOR
WALLICE ADEILDO DE ARAUJO
CAVALCANTE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5355d09
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001591-74.2017.5.13.0014
AUTOR
THIAGO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BRASIFORT SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
ADVOGADO
LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA
SANTOS JUNIOR(OAB: 17765/PB)
TESTEMUNHA
HERVESON DA SILVA OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SILVA MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7734484
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência às partes acerca dos bloqueios Sisbajud aos IDs. 33dd857,
87b06f2 e 25c0f6b.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001591-74.2017.5.13.0014
AUTOR
THIAGO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BRASIFORT SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
ADVOGADO
LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA
SANTOS JUNIOR(OAB: 17765/PB)
TESTEMUNHA
HERVESON DA SILVA OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIFORT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7734484
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência às partes acerca dos bloqueios Sisbajud aos IDs. 33dd857,
87b06f2 e 25c0f6b.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000631-45.2022.5.13.0014
AUTOR
FRANCINETE DA SILVA FREIRES
ADVOGADO
JOAO ADRIANO SILVA
RODRIGUES(OAB: 23892/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOSSEGO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINETE DA SILVA FREIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a37252f
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 6c16041), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000479-64.2022.5.13.0024
AUTOR
CARLA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ac189
proferido nos autos.
DESPACHO
Decisão transitada em julgado.
Sentença mantida em seus termos, ressaltando-se que a obrigação
de fazer foi cumprida (ID. 903bd29).
Por ora, notifique-se a parte credora (advogado da autora) para,
caso queira, promover a execução por manifestação nos autos,
conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,
mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,
para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,
ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A, §1º, da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000427-35.2021.5.13.0014
AUTOR
MESSIAS RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
ROMILDA DA COSTA GOMES - ME
ADVOGADO
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
ROMILDA DA COSTA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDA DA COSTA GOMES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ead7c71
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante ao informado pela parte credora (Id.
dbe9cbb
), suspenda-se os
atos executórios determinados na decisão de Id.
2f2744d
. inclusive
a consulta Sisbajud já determinada por este Juízo (Id.
9435bb8
).
Aconselha-se ao credor, mais cautela ao peticionar nos autos
quanto ao não descumprimento de qualquer cláusula especifica no
acordo já homologado por este Juízo, cuja informações imprecisas
acarretam em trâmites processuais executórios sem necessidade,
bem como transtornos a boa fé da empresa reclamada.
Aguarde-se quitações das demais parcelas.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000427-35.2021.5.13.0014
AUTOR
MESSIAS RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
ROMILDA DA COSTA GOMES - ME
ADVOGADO
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)
RÉU
ROMILDA DA COSTA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- MESSIAS RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ead7c71
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante ao informado pela parte credora (Id.
dbe9cbb
), suspenda-se os
atos executórios determinados na decisão de Id.
2f2744d
. inclusive
a consulta Sisbajud já determinada por este Juízo (Id.
9435bb8
).
Aconselha-se ao credor, mais cautela ao peticionar nos autos
quanto ao não descumprimento de qualquer cláusula especifica no
acordo já homologado por este Juízo, cuja informações imprecisas
acarretam em trâmites processuais executórios sem necessidade,
bem como transtornos a boa fé da empresa reclamada.
Aguarde-se quitações das demais parcelas.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000035-27.2023.5.13.0014
AUTOR
ELAINE MARIA DE ANDRADE
RODRIGUES
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
CLINICA PRONTO SOCORRO
INFANTIL E HOSPITAL GERAL
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
RÉU
JOSE MARCOS DE LIMA
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE MARIA DE ANDRADE RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0827cc
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000393-26.2022.5.13.0014
AUTOR
LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 26389/PB)
RÉU
ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCIO GUSTAVO PEREIRA
LIMA(OAB: 206823/SP)
ADVOGADO
MURILLO CEZAR DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 327579/SP)
RÉU
ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA -
EIRELI
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
MARCIO GUSTAVO PEREIRA
LIMA(OAB: 206823/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962ddc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Atualizem-se os cálculos com a multa estipulada no despacho do id.
5Cf098c.
Cumpra-se a decisão do id. 82b20ea.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000393-26.2022.5.13.0014
AUTOR
LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 26389/PB)
RÉU
ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
MARCIO GUSTAVO PEREIRA
LIMA(OAB: 206823/SP)
ADVOGADO
MURILLO CEZAR DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 327579/SP)
RÉU
ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA -
EIRELI
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
MARCIO GUSTAVO PEREIRA
LIMA(OAB: 206823/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA - EIRELI
- ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962ddc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Atualizem-se os cálculos com a multa estipulada no despacho do id.
5Cf098c.
Cumpra-se a decisão do id. 82b20ea.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000485-04.2022.5.13.0014
AUTOR
JOACIL BRITO GOMES
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
TELEVISAO PARAIBA LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACIL BRITO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61f435
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o credor acerca do pedido de parcelamento requerido
pelo reclamado.
Após, voltem os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000485-04.2022.5.13.0014
AUTOR
JOACIL BRITO GOMES
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
TELEVISAO PARAIBA LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEVISAO PARAIBA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61f435
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o credor acerca do pedido de parcelamento requerido
pelo reclamado.
Após, voltem os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000821-42.2021.5.13.0014
AUTOR
SUMARA LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUMARA LIMA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c22104
proferido nos autos.
DESPACHO
À contadoria para exclusão das custas processuais.
Indefere-se o fracionamento do crédito principal para fins de
pagamento simultâneo através de precatório/RPV, com fulcro no art.
100, § 8º, CF.
Dito entendimento encontra-se consolidado na jurisprudência do
STF no sentido de que é vedado repartição do crédito pertencente
ao mesmo titular. Destarte, permite-se o fracionamento da execução
quanto aos diversos credores constantes dos autos considerados
separadamente.
Portanto, expeça-se RP para pagamento do crédito principal.
Intime-se o devedor para, em 2 meses, efetuar o pagamento dos
honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro do valor.
Ciência à credora.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000821-42.2021.5.13.0014
AUTOR
SUMARA LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c22104
proferido nos autos.
DESPACHO
À contadoria para exclusão das custas processuais.
Indefere-se o fracionamento do crédito principal para fins de
pagamento simultâneo através de precatório/RPV, com fulcro no art.
100, § 8º, CF.
Dito entendimento encontra-se consolidado na jurisprudência do
STF no sentido de que é vedado repartição do crédito pertencente
ao mesmo titular. Destarte, permite-se o fracionamento da execução
quanto aos diversos credores constantes dos autos considerados
separadamente.
Portanto, expeça-se RP para pagamento do crédito principal.
Intime-se o devedor para, em 2 meses, efetuar o pagamento dos
honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro do valor.
Ciência à credora.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000795-10.2022.5.13.0014
AUTOR
FAYRUCE MARIA DOS ANJOS
GONCALVES
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAYRUCE MARIA DOS ANJOS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ce6a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Decisão transitada em julgado.
Sentença reformada para “excluir da condenação a multa prevista
na cláusula 47ª da RRT e a multa do artigo 467 da CLT”, conforme
planilha de cálculos (ID. c786d4f).
A parte autora requereu a execução (ID. b9487c6).
Considerando-se que a parte executada possui execução reunida,
estando vigente o Ato TRT3 SCR N.º 101/2019, que determinou a
reunião de execuções do SAS SISTEMA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DE SAÚDE e do HOSPITAL JOÃO XXIII LTDA, proceda-
se ao preenchimento de formulário para habilitação e, após,
mantenha-se o feito sobrestado para aguardar eventual
disponibilização de quantia ou o encerramento da reunião (art. 1º,
inciso I, “a”, da Recomendação TRT13 SCR N.º 007/2022).
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000795-10.2022.5.13.0014
AUTOR
FAYRUCE MARIA DOS ANJOS
GONCALVES
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ce6a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Decisão transitada em julgado.
Sentença reformada para “excluir da condenação a multa prevista
na cláusula 47ª da RRT e a multa do artigo 467 da CLT”, conforme
planilha de cálculos (ID. c786d4f).
A parte autora requereu a execução (ID. b9487c6).
Considerando-se que a parte executada possui execução reunida,
estando vigente o Ato TRT3 SCR N.º 101/2019, que determinou a
reunião de execuções do SAS SISTEMA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DE SAÚDE e do HOSPITAL JOÃO XXIII LTDA, proceda-
se ao preenchimento de formulário para habilitação e, após,
mantenha-se o feito sobrestado para aguardar eventual
disponibilização de quantia ou o encerramento da reunião (art. 1º,
inciso I, “a”, da Recomendação TRT13 SCR N.º 007/2022).
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000409-43.2023.5.13.0014
AUTOR
ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 577b65e
proferida nos autos.
DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA
Vistos etc.
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porALICE JOSEFA
DA SILVA ALVES, em face de IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME, com pedido de tutela de urgência antecipada para o
reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho e
liberação de FGTS e Seguro Desemprego.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Decido:
O artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, exige para a
concessão da tutela “de urgência” a conjugação dos seguintes
requisitos: a) probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o
risco ao resultado útil do processo.
Ressalto que o propósito específico da tutela antecipada é o de
promover uma garantia provisória, nas hipóteses em que
necessariamente existe, de plano, uma razoabilidade flagrante das
afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo
em relação à demora da prestação cognitiva final.
No caso, entendo que os elementos probatórios acostados aos
autos não são suficientes para a concessão de tal medida. Não
há prova do aviso prévio, nem mesmo consta o termo de
rescisão do contrato de trabalho e a autora requer o
reconhecimento de rescisão indireta de seu contrato de
trabalho.
Ademais, em observância aos princípios da ampla defesa e do
contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação da
reclamada acerca dos fatos apresentados.
Desse modo, não há neste momento como obter um convencimento
certo e sem dúvida acerca do direto substancial ou a uma
probabilidade de veracidade das alegações.
Assim, indefiro a concessão da tutela antecipatória, eis que não
preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento,
constantes do art. 300, do NCPC.
Intime-se a autora.
Notifique-se a reclamada da audiência designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000173-91.2023.5.13.0014
AUTOR
VAGNER MATHEUS SILVA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNER MATHEUS SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000173-91.2023.5.13.0014
AUTOR
VAGNER MATHEUS SILVA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000100-89.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON ARAUJO MELO
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ARAUJO MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000100-89.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON ARAUJO MELO
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000959-42.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo
de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.
Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000959-42.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo
de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.
Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000946-73.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE ARTUR ADAO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARTUR ADAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo
de 2 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.
Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000946-73.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE ARTUR ADAO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo
de 2 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.
Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130366-78.2015.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELENO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOSE MARIZ ALVES MENDES
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS DOS SANTOS
RICARDO
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
CLAUDOMIRO DA SILVA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOAO SILVERIO BATISTA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
DAVID PEREIRA QUEIROZ
RÉU
CONTEMPORANEA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
ADVOGADO
RAISSA MAHON MACEDO(OAB:
19096/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDOMIRO DA SILVA
- JOAO SILVERIO BATISTA
- JOSE CARLOS DOS SANTOS RICARDO
- JOSE HELENO DE OLIVEIRA
- JOSE MARIZ ALVES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239321e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante todo o exposto, julgam-se parcialmente procedentes os
embargos à execução opostos por Município de Serra Branca em
face de José Carlos dos Santos Ricardo, José Mariz Alves Mendes,
José Heleno de Oliveira,João Silvério Batista e Claudomiro da
Silvapara determinar que a execução do processo 0000181-
15.2016.5.13.0014 volte a tramitar individualmente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Custas, pelo embargante, no valor de R$ 44,26, porém,
dispensadas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130366-78.2015.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELENO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOSE MARIZ ALVES MENDES
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS DOS SANTOS
RICARDO
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
CLAUDOMIRO DA SILVA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOAO SILVERIO BATISTA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
DAVID PEREIRA QUEIROZ
RÉU
CONTEMPORANEA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
ADVOGADO
RAISSA MAHON MACEDO(OAB:
19096/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239321e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante todo o exposto, julgam-se parcialmente procedentes os
embargos à execução opostos por Município de Serra Branca em
face de José Carlos dos Santos Ricardo, José Mariz Alves Mendes,
José Heleno de Oliveira,João Silvério Batista e Claudomiro da
Silvapara determinar que a execução do processo 0000181-
15.2016.5.13.0014 volte a tramitar individualmente.
Custas, pelo embargante, no valor de R$ 44,26, porém,
dispensadas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014
AUTOR
DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
TESTEMUNHA
GILBERIO ARAÚJO CABRAL
TESTEMUNHA
LUIZ MACENA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34de80b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que tramitou ação de cumprimento de sentença
relativa às parcelas incontroversas (0000365-90.2020.5.13.0014),
torna-se sem efeito a determinação de liberação dos depósitos, eis
que não há quantia disponível.
Ao setor de cálculos para atualização dos cálculos, com a dedução
do que já foi pago em 2020.
Após, como requerido pela parte autora, Intime-se BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. para efetuar o pagamento da
condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014
AUTOR
DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
TESTEMUNHA
GILBERIO ARAÚJO CABRAL
TESTEMUNHA
LUIZ MACENA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34de80b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que tramitou ação de cumprimento de sentença
relativa às parcelas incontroversas (0000365-90.2020.5.13.0014),
torna-se sem efeito a determinação de liberação dos depósitos, eis
que não há quantia disponível.
Ao setor de cálculos para atualização dos cálculos, com a dedução
do que já foi pago em 2020.
Após, como requerido pela parte autora, Intime-se BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. para efetuar o pagamento da
condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000161-14.2022.5.13.0014
AUTOR
ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
CFC LIVRAMENTO CAMPINA
GRANDE LTDA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
RÉU
AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO
CAMPINA GRANDE LTDA - EPP
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a18f12
proferido nos autos.
DESPACHO
Promovam-se as liberações do crédito do reclamante e honorários
sucumbenciais - deverão apresentar dados bancários objetivando a
expedição de alvarás eletrônicos de transferência, recolhimento de
contribuições previdenciárias e custas.
Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,
tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos de
transferências a quem de direito, com o devido registro dos valores
liberados no sistema.
Após, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000790-06.2022.5.13.0008
AUTOR
PAULO ROBERTO DA SILVA
AZEVEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8338bb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 13/X4/2023.
Custas processuais recolhidas no valor de R$ 157,67.
Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 185a8b8).
Sentença modificada para "reduzir a indenização por danos morais
de R$ 5.000,00 para R$ 2.000,00, tendo como marco inicial a data
da decisão de arbitramento do valor (Súmula 439 do TST),
conforme Acórdão (ID.8d079db).
Planilha de cálculos (ID. 16aabe3).
Promovam-se as liberações do crédito do reclamante e honorários
sucumbenciais - deverão apresentar dados bancários objetivando a
expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e honorários
periciais.
Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
Em seguida, libere-se o saldo remanescente para a parte
reclamada.
Após, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000790-06.2022.5.13.0008
AUTOR
PAULO ROBERTO DA SILVA
AZEVEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8338bb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 13/X4/2023.
Custas processuais recolhidas no valor de R$ 157,67.
Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 185a8b8).
Sentença modificada para "reduzir a indenização por danos morais
de R$ 5.000,00 para R$ 2.000,00, tendo como marco inicial a data
da decisão de arbitramento do valor (Súmula 439 do TST),
conforme Acórdão (ID.8d079db).
Planilha de cálculos (ID. 16aabe3).
Promovam-se as liberações do crédito do reclamante e honorários
sucumbenciais - deverão apresentar dados bancários objetivando a
expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e honorários
periciais.
Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,
tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
Em seguida, libere-se o saldo remanescente para a parte
reclamada.
Após, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000966-34.2022.5.13.0024
AUTOR
JOALES BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728d358
proferido nos autos.
DESPACHO
Inspecionando o processo, verifico que o perito foi intimado para
esclarecimentos ao laudo pericial, desnecessariamente.
Assim, intime-se o perito para desconsiderar a intimação.
Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 2 dias, razões
finais e/ou proposta de conciliação se houver.
Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000966-34.2022.5.13.0024
AUTOR
JOALES BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALES BARBOSA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728d358
proferido nos autos.
DESPACHO
Inspecionando o processo, verifico que o perito foi intimado para
esclarecimentos ao laudo pericial, desnecessariamente.
Assim, intime-se o perito para desconsiderar a intimação.
Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 2 dias, razões
finais e/ou proposta de conciliação se houver.
Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000567-35.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE PORFIRIO DE SOUZA
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
RÉU
CHURRASCARIA PATAGONIA IV
LTDA
ADVOGADO
JOSE OSCAR VIEIRA SOARES
JUNIOR(OAB: 6137/SE)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PORFIRIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. notificado(a) para APRESENTAR O NÚMERO DA
CONTA BANCÁRIA DE SEU CONSTITUINTE, DE SUA
TITULARIDADE E CONTRATO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS,
PARA POSTERIOR LIBERAÇÕES DOS VALORES(DEPÓSITOS),
VIA ALVARÁ JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS (ELETRÔNICOS),
nos autos em epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000198-07.2023.5.13.0014
AUTOR
HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA
DINIZ
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2e25d
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a parte autora para se manifestar sobre os Embargos
de Declaração.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-33.2023.5.13.0014
AUTOR
PATRICIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1e94e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por PATRICIA PEREIRA DA SILVA para, corrigindo o erro
material apontado, determinar a realização de nova planilha, desta
feita, alinhada ao comando sentencial no que se refere à base de
cálculo dos honorários advocatícios devidos pela embargante.
Mantida a dispensa das custas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-33.2023.5.13.0014
AUTOR
PATRICIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1e94e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por PATRICIA PEREIRA DA SILVA para, corrigindo o erro
material apontado, determinar a realização de nova planilha, desta
feita, alinhada ao comando sentencial no que se refere à base de
cálculo dos honorários advocatícios devidos pela embargante.
Mantida a dispensa das custas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000675-69.2019.5.13.0014
AUTOR
CARLOS KLEBER DE SOUSA
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS KLEBER DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1521569
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante todo o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo
897-A da CLT, rejeitam-se os declaratórios interpostos por BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A..
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000675-69.2019.5.13.0014
AUTOR
CARLOS KLEBER DE SOUSA
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1521569
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante todo o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo
897-A da CLT, rejeitam-se os declaratórios interpostos por BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A..
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000097-67.2023.5.13.0014
AUTOR
THAYANNE FELIX RODRIGUES
ADVOGADO
ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
42546/PE)
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47d66c
proferido nos autos.
DESPACHO
A presente execução trata-se de débito previdenciário, conforme Id.
01cecff
(Ata da Audiência) no Valor de: R$ 828,39 e R$ 1.600,00,
cotas partes da parte autora e reclamado, respectivamente, as
quais somam a quantia de R$ 2.428,90 (Dois mil e quatrocentos e
vinte e oito reais e noventa centavos).
Observa-se, ainda, que as custas processuais foram dispensadas (
Id.
01cecff
).
O Id.
5604db9
, da conta da minuta de bloqueio do Valor R$
2.428,90, referente ao débito de verba previdenciária, nos moldes
da ata de audiência acima citada.
Verifica-se nos autos que o executado comprova os recolhimentos
de verba previdenciária no valor de R$ 828,39 (Id.
313e027
) e de
custas processuais no valor de R$ 192,00 (Id.
074d905
) e por fim
requer desbloqueio de valores em sua contas bancárias, via
sisbajud (Id.
797c931
).
Autos devolvidos pela CREF para apreciação dos documentos e
requerimento da parte reclamada.
Ante o exposto, determina este Juízo:
1. Atualize-se o débito, deduzindo-se o valor quitado pela parte
reclamada (Id.
313e027
).
2. Proceda-se dedução do valor remanescente da verba
previdenciária junto ao sisbajud, mantendo-se a ordem determinada
quanto a transferência do respectivo valor.
3. Em face da ordem de bloqueio SISBAJUD ter sido realizada pela
CREF, devolvam-se os autos para prosseguimentos dos atos
executórios.
4. Intime-se o(a) reclamado(a).
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000263-07.2020.5.13.0014
AUTOR
BRAULIO AMARAL JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNCEF - Fundação dos
Economiários Federais
ADVOGADO
RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:
16625/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAULIO AMARAL JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d776bf4
proferido nos autos.
DECISÃO
Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), na qualidade de
terceira interessada, peticiona a devolução do montante depositado
na conta fundiária do exequente, sob o argumento de que a verba
CTVA, aqui deferida, não consta do rol das parcelas contributivas
para custeio do plano, acrescentando que referido valor foi efetuado
sem sua participação na presente demanda, o que violaria o devido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
processo legal.
Em resposta, o exequente assevera que o executado não está
recolhendo, perante a FUNCEF, o valor decorrente da supradita
incorporação, pugnando por sua regularização. Noutro prisma,
argumenta a peticionante no sentido de que a discussão deve ficar
adstrita entre esta e o executado, devendo seu fundo previdenciário
ser devidamente regularizado.
Como é notório, a legislação adjetiva veda ao julgador a apreciação
de pretensões além do proposto pelas partes, salvo matérias
passíveis de análise de ofício, bem como impede a imposição de
obrigações a sujeitos não participantes do processo. Ou seja,
formado o contraditório, o juiz deve ater-se aos limites objetivos e
subjetivos da lide, sob pena de afronta ao devido processo legal e
iníqua prestação jurisdicional. Justamente por estas razões, tal vício
é reputado matéria de ordem pública, devendo ser sanado em
qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício e após o trânsito em
julgado, em obséquio ao princípio da adstrição. Colaciona-se
julgado neste sentido:
JULGAMENTO ULTRA PETITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. Viola o disposto nos arts. 141 e 492 ,
do CPC/15 a sentença que defere coisa não postulada pelo Autor.
Em se tratando de matéria de ordem pública, tal vício pode ser
reconhecido de ofício ou alegado em qualquer grau de jurisdição,
inclusive após o trânsito em julgado, por meio de ação rescisória. In
casu, a sentença recorrida, extrapolou os limites da lide, pois
condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras não
postuladas. No entanto, o reconhecimento de julgamento ultra petita
não é suficiente para que seja declarada a nulidade da decisão,
quando for possível ajustá-la aos pedidos formulados pelas partes,
como é o caso em questão, razão pela qual apenas se exclui da
condenação a parcela ultra petita de horas extras. INTERVALO
INTERJORNADA. PERÍODO INFERIOR A 11 HORAS. A
diminuição, total ou parcial, da duração do intervalo entre as
jornadas, viola norma de higiene, saúde e segurança do trabalho.
No caso concreto, restou demonstrado nos autos que o Autor
deixava de usufruir regularmente do intervalo interjornada, motivo
pelo qual são devidas as horas suprimidas, com adicional de 50%,
em observância ao disposto no art. 66 da CLT c/c e OJ 355 da SDI-
I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso Ordinário da
Reclamada Conhecido e Não Provido.
De fato, verifica-se que a FUNCEF não figura dentre os sujeitos
processuais da presente demanda.
Em princípio, registre-se a existência de corrente jurisprudencial no
sentido de que, a despeito de sua não participação no feito, restaria
à FUNCEF o direito ao ajuizamento de ação própria para reverter as
contribuições indevidamente deferidas, em homenagem à coisa
julgada.
Data venia
, este Juízo discorda deste entendimento.
Isso porque o deferimento de títulos que interfiram no patrimônio
jurídico da FUNCEF, entidade própria de direito privado, sem que
lhe tenha sido oportunizado manifestar-se durante a instrução
processual, representa desrespeito às balizas subjetivas da lide,
sendo nulo de pleno direito e, por isso, passível de correção de
ofício e em qualquer grau de jurisdição.
Trata-se de frontal violação aos princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa que deve ser repelida, sob pena de
prejuízo a terceiro estranho ao processo.
Neste cenário, para fins de regularização previdenciária, deverá o
exequente ajuizar ação própria em que haja respeito ao devido
processo legal.
Ante o exposto, para fins de sanar-se a nulidade em foco e
restabelecer-se o arcabouço jurídico da FUNCEF, defiro o pedido
ao ID. 80f7a1f (fls. 3421/3436) no sentido de que os valores de
previdência privada e FUNCEF apurados ao ID. ff1d4f9 (fl. 3208)
sejam liberados ao credor.
Intime-se o devedor para, em 05 dias, pagar, garantir ou parcelar a
dívida apurada na planilha de atualização ao ID. ded1b68 (fl. 3366),
sob pena de atos constritivos.
Ciência ao credor.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000263-07.2020.5.13.0014
AUTOR
BRAULIO AMARAL JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNCEF - Fundação dos
Economiários Federais
ADVOGADO
RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:
16625/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d776bf4
proferido nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), na qualidade de
terceira interessada, peticiona a devolução do montante depositado
na conta fundiária do exequente, sob o argumento de que a verba
CTVA, aqui deferida, não consta do rol das parcelas contributivas
para custeio do plano, acrescentando que referido valor foi efetuado
sem sua participação na presente demanda, o que violaria o devido
processo legal.
Em resposta, o exequente assevera que o executado não está
recolhendo, perante a FUNCEF, o valor decorrente da supradita
incorporação, pugnando por sua regularização. Noutro prisma,
argumenta a peticionante no sentido de que a discussão deve ficar
adstrita entre esta e o executado, devendo seu fundo previdenciário
ser devidamente regularizado.
Como é notório, a legislação adjetiva veda ao julgador a apreciação
de pretensões além do proposto pelas partes, salvo matérias
passíveis de análise de ofício, bem como impede a imposição de
obrigações a sujeitos não participantes do processo. Ou seja,
formado o contraditório, o juiz deve ater-se aos limites objetivos e
subjetivos da lide, sob pena de afronta ao devido processo legal e
iníqua prestação jurisdicional. Justamente por estas razões, tal vício
é reputado matéria de ordem pública, devendo ser sanado em
qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício e após o trânsito em
julgado, em obséquio ao princípio da adstrição. Colaciona-se
julgado neste sentido:
JULGAMENTO ULTRA PETITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. Viola o disposto nos arts. 141 e 492 ,
do CPC/15 a sentença que defere coisa não postulada pelo Autor.
Em se tratando de matéria de ordem pública, tal vício pode ser
reconhecido de ofício ou alegado em qualquer grau de jurisdição,
inclusive após o trânsito em julgado, por meio de ação rescisória. In
casu, a sentença recorrida, extrapolou os limites da lide, pois
condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras não
postuladas. No entanto, o reconhecimento de julgamento ultra petita
não é suficiente para que seja declarada a nulidade da decisão,
quando for possível ajustá-la aos pedidos formulados pelas partes,
como é o caso em questão, razão pela qual apenas se exclui da
condenação a parcela ultra petita de horas extras. INTERVALO
INTERJORNADA. PERÍODO INFERIOR A 11 HORAS. A
diminuição, total ou parcial, da duração do intervalo entre as
jornadas, viola norma de higiene, saúde e segurança do trabalho.
No caso concreto, restou demonstrado nos autos que o Autor
deixava de usufruir regularmente do intervalo interjornada, motivo
pelo qual são devidas as horas suprimidas, com adicional de 50%,
em observância ao disposto no art. 66 da CLT c/c e OJ 355 da SDI-
I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso Ordinário da
Reclamada Conhecido e Não Provido.
De fato, verifica-se que a FUNCEF não figura dentre os sujeitos
processuais da presente demanda.
Em princípio, registre-se a existência de corrente jurisprudencial no
sentido de que, a despeito de sua não participação no feito, restaria
à FUNCEF o direito ao ajuizamento de ação própria para reverter as
contribuições indevidamente deferidas, em homenagem à coisa
julgada.
Data venia
, este Juízo discorda deste entendimento.
Isso porque o deferimento de títulos que interfiram no patrimônio
jurídico da FUNCEF, entidade própria de direito privado, sem que
lhe tenha sido oportunizado manifestar-se durante a instrução
processual, representa desrespeito às balizas subjetivas da lide,
sendo nulo de pleno direito e, por isso, passível de correção de
ofício e em qualquer grau de jurisdição.
Trata-se de frontal violação aos princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa que deve ser repelida, sob pena de
prejuízo a terceiro estranho ao processo.
Neste cenário, para fins de regularização previdenciária, deverá o
exequente ajuizar ação própria em que haja respeito ao devido
processo legal.
Ante o exposto, para fins de sanar-se a nulidade em foco e
restabelecer-se o arcabouço jurídico da FUNCEF, defiro o pedido
ao ID. 80f7a1f (fls. 3421/3436) no sentido de que os valores de
previdência privada e FUNCEF apurados ao ID. ff1d4f9 (fl. 3208)
sejam liberados ao credor.
Intime-se o devedor para, em 05 dias, pagar, garantir ou parcelar a
dívida apurada na planilha de atualização ao ID. ded1b68 (fl. 3366),
sob pena de atos constritivos.
Ciência ao credor.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000432-86.2023.5.13.0014
AUTOR
BRENO CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO CARVALHO ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
773
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023
às 08:25 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000432-86.2023.5.13.0014
AUTOR
BRENO CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 04/05/2023 às 08:25, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000436-26.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMUEL FELIPE DE SOUZA
GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL FELIPE DE SOUZA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023
às 08:24 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
774
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000436-26.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMUEL FELIPE DE SOUZA
GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 04/05/2023 08:24, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000430-19.2023.5.13.0014
AUTOR
BRENO VASCONCELOS CAMPOS
ADVOGADO
IZAQUIEL CORREIA DO
NASCIMENTO(OAB: 54323/PE)
ADVOGADO
KENIA MORGANA OLIVEIRA
ALVES(OAB: 28964/PB)
RÉU
KAEL COSTA SERVICO DE
ALIMENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO VASCONCELOS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023
às 10:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82601748817 ID da reunião: 826 0174 8817. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000438-93.2023.5.13.0014
AUTOR
FRANCISCO HELENO DE BRITO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO HELENO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 09/05/2023
às 08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89422261864 ID da reunião: 894 2226 1864. O não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000434-66.2017.5.13.0014
AUTOR
PAMELA RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
J A AZEVEDO MEIRA - ME
RÉU
JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA -
EIRELI - ME
RÉU
JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- PAMELA RAMOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ace2da
proferido nos autos.
DESPACHO
Acolho o pedido do reclamante e determino o uso do INFOSEG pela
secretaria.
Aguarde-se o retorno do CNIS da reclamada.
Notifique-se o reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-52.2022.5.13.0014
AUTOR
PRISCILA MONIQUE TOME DO
NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
MARIA DA GUIA DANTAS BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA MONIQUE TOME DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136f527
proferida nos autos.
DESPACHO
Inclua-se a executada no BNDT.
NOTIFIQUEM-SE a (s) parte (s) exequente (s) para, querendo, em
05 dias, requerer (em) o que entender (em) de direito.
Silente, suspenda-se o feito por 01 (um) ano sem contagem do
prazo prescricional (art 1º, I, c);
Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas
persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo
do lapso prescricional (art 1º, II, d).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-21.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICARDO DA COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000210-21.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICARDO DA COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000569-05.2022.5.13.0014
AUTOR
MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
LK ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente quanto aos expedientes constantes nos IDs.
3ce0b36 (Sisbajud - Bloqueios NEGATIVOS), 105f730 (Renajud -
Consulta negativa da empresa) e d613d99( Infojud - Consulta
negativa da empresa) - disponíveis em www.trt13.jus.br - nos autos
em epígrafe.
Fica, ainda, Vossa Senhoria intimado(a) para requerer o que
entender e direito, no prazo de 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000412-95.2023.5.13.0014
AUTOR
KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
ADVOGADO
CARLA CARVALHO DE
ANDRADE(OAB: 12590/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04ba11d
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de ação trabalhista proposta por KARLA ROBERTA
PEREIRA ALVES em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA na qual postula, em sede de
tutela liminar, a expedição de alvará para saque do FGTS
depositado e habilitação no seguro desemprego, bem como
bloqueio de bens da ré.
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A autora informa que a contratante foi alvo de operação da Polícia
Federal por possível prática de crime contra o sistema financeiro
que resultou no fechamento abrupto das unidades e evasão dos
proprietários que se encontram foragidos sem honrar as obrigações
trabalhistas contraídas com seus empregados.
Em sede cognição meramente sumária, observo a verossimilhança
das alegações por ser de conhecimento notório (art.374, I do CPC)
que a empresa reclamada encontra-se sob investigação da Polícia
Federal e que, inclusive, foram expedidas ordens de prisão para os
proprietários que estão foragidos desde o mês de fevereiro do
corrente.
Reconheço mais que a interrupção repentina das atividades
empresariais tolheu o direito à percepção das verbas garantidoras
da subsistência do empregado, pelo que concedo a tutela para
reconhecer a rescisão indireta do contrato em 14/05/2023, já
considerada a projeção do aviso prévio, bem como para determinar
que a Secretaria da Vara proceda à baixa no contrato de trabalho
na data assinalada bem assim a liberar o alvará judicial para o
acesso ao FGTS depositado na conta vinculada bem como efetuar
o processamento do seguro desemprego.
Por derradeiro, tenho que os fatos ora postos evidenciam a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
necessidade de resguardar o resultado útil do processo, pelo que,
com esteio no poder geral de cautela, defiro cautelarmente o pedido
de BLOQUEIO imediato de valores existentes em nome da
reclamada BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA no valor de R$ 165.619,86 que deverão
remanescer em conta judicial até ulterior deliberação.
Mantida a data da realização de audiência anteriormente marcada.
Intime-se via edital.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000418-05.2023.5.13.0014
AUTOR
KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d744060
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de ação trabalhista proposta por KARLA BEATRIZ
GOMES DA SILVA na em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA na qual postula, em sede de
tutela liminar, a expedição de alvará para saque do FGTS
depositado e habilitação no seguro desemprego, bem como
bloqueio de bens da ré.
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A autora informa que a contratante foi alvo de operação da Polícia
Federal por possível prática de crime contra o sistema financeiro
que resultou no fechamento abrupto das unidades e evasão dos
proprietários que se encontram foragidos sem honrar as obrigações
trabalhistas contraídas com seus empregados.
Em sede cognição meramente sumária, observo a verossimilhança
das alegações por ser de conhecimento notório (art. 374, I do CPC)
que a empresa reclamada encontra-se sob investigação da Polícia
Federal e que, inclusive, foram expedidas ordens de prisão para os
proprietários que estão foragidos desde o mês de fevereiro do
corrente.
Reconheço mais que a interrupção repentina das atividades
empresariais tolheu o direito à percepção das verbas garantidoras
da subsistência da empregada, pelo que defiro a tutela para
reconhecer a rescisão indireta do contrato em 14/05/2023, já
considerada a projeção do aviso prévio, bem como para determinar
que a Secretaria da Vara proceda à baixa no contrato de trabalho
na data assinalada bem assim a liberar o alvará judicial para o
acesso ao FGTS depositado na conta vinculada bem como efetuar
o processamento do seguro desemprego,
Por derradeiro, tenho que os fatos ora postos evidenciam a
necessidade de resguardar o resultado útil do processo, pelo que,
com esteio no poder geral de cautela, defiro cautelarmente o pedido
de BLOQUEIO imediato de valores existentes em nome da
reclamada BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA no valor de R$ 14.539,96 que deverão
remanescer em conta judicial até ulterior deliberação.
Designe-se audiência una por videoconferência, intimando-se as
partes, sendo a parte ré por edital.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000412-95.2023.5.13.0014
AUTOR
KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
ADVOGADO
CARLA CARVALHO DE
ANDRADE(OAB: 12590/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 23/05/2023
ÀS 08:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000418-05.2023.5.13.0014
AUTOR
KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 23/05/2023
ÀS 08:25 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000296-89.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO BENICIO IMPERIANO
ADVOGADO
WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO
FELIX(OAB: 19099/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFCIO
RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BENICIO IMPERIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID 93d4070 .
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000296-89.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO BENICIO IMPERIANO
ADVOGADO
WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO
FELIX(OAB: 19099/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFCIO
RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID 93d4070 .
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEI FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI FERREIRA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
da PERÍCIA constante do ID 1781962.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEI FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID 1781962.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000299-59.2023.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO FERNANDES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID 714d3a7 .
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000299-59.2023.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID 714d3a7 .
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000145-97.2022.5.13.0034
AUTOR
FABRICIA BATISTA NEVES
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS
Tomar ciência do bloqueio sisbajud em suas contas bancárias.
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000971-26.2022.5.13.0034
AUTOR
PAULO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
PAULO JOSE DE OLIVEIRA
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 7e93334, onde consta, também, a informação de contato do
referido
expert
.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000971-26.2022.5.13.0034
AUTOR
PAULO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 7e93334, onde consta, também, a informação de contato do
referido
expert
.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000009-66.2023.5.13.0034
AUTOR
JOAO GABRIEL MODESTO DE
BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. e8717a8, onde consta, também, a informação de contato do
referido
expert
.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000009-66.2023.5.13.0034
AUTOR
JOAO GABRIEL MODESTO DE
BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. e8717a8, onde consta, também, a informação de contato do
referido
expert
.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000049-48.2023.5.13.0034
AUTOR
DENIZE ARAUJO DA NOBREGA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIZE ARAUJO DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DENIZE ARAUJO DA NOBREGA
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 2c96c73.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000049-48.2023.5.13.0034
AUTOR
DENIZE ARAUJO DA NOBREGA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 2c96c73.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000571-12.2022.5.13.0034
AUTOR
ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE
MELO
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95f3cb4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB
PROCESSO nº 0571-12.2022.5.13.034
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO,
devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face de
BANCO BRADESCO S.A., expondo os fatos e formulando os
pedidos elencados na inicial de Id. acca156. Juntou procuração e
documentos (Ids. 03ce5ba/05203be). Notificação citatória do réu ao
Id. 89c617a. Habilitação, procuração, preposição, contestação e
documentos do réu aos Ids. 4b9cb46/a871d8c.
Na audiência do dia 19.09.2022 (Id. 389ce69),
presentes as partes. Não houve conciliação. Alçada fixada de
conformidade com o valor da causa exposto na petição inicial (Id.
6afc8d2).
Deferido
pedido
de
juntada
de
documentos
complementares do réu. Expedientes diversos, indeferimento de
pedidos de adiamento de audiência e indicação de testemunhas aos
Ids. 4829947/48a5c4d. Impugnação do autor à contestação e
documentos do réu ao Id. 6fcbc28, com juntada dos documentos de
Ids. b20024a/216d0f1.
Na audiência do dia 26.09.2022 (Id. e7241c2),
procedeu-se ao interrogatório das partes. Inquiridas uma
testemunha do autor e duas testemunhas do réu. Deferido pedido
de oitiva de testemunha do autor por precatória. Indeferido pedido
autoral de expedição de ofício à Corregedoria Regional.
Manifestação do réu sobre documentos juntados
pelo autor ao Id. cdf944b. Expedientes diversos, incluindo
devolução de carta precatória com depoimento de testemunha do
autor, aos Ids. 12bc153/35b8dac. Razões finais das partes aos Ids.
b84d048 e 53b36fa. Não houve conciliação. Autos conclusos para
julgamento (Id. 474edf7).
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. PRELIMINAR DE INÉPCIA
Suscitada ao argumento central de ausência de liquidação dos
pedidos vestibulares (Id. 081e158, p. 08). Não procede. A peça
inaugural da demanda exibe, ainda que por simples estimativa, os
valores dos pedidos formulados (Id. acca156, pp. 22/23),
observando, dessarte, o disposto no artigo 840, § 1º, da
Consolidação. Preliminar que REJEITO.
2.2. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Arguida a tempo e modo (Id. 081e158, p. 04). Declaro a prescrição
da ação quanto aos créditos laborativos exigíveis em período
anterior a 16.08.2022, retroagindo-se cinco (05) anos da data de
ajuizamento da presente demanda (Id. acca156), nos termos do
artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.
2.3. INCIDENTE DE FORMAÇÃO LITISCONSORCIAL
Suscitado pelo réu sob invocação do artigo 611-A, § 5º, da CLT,
haja vista pedido autoral de anulação de cláusula de convenção
coletiva (Id. 081e158, pp. 06/07). Não procede. Jurisprudência
assente dos tribunais do trabalho é no sentido de que o
litisconsórcio necessário a que alude o artigo 611-A, § 5º, da CLT,
não se estende às ações individuais em que a anulação de cláusula
coletiva é invocada de forma incidental para fins de preservação de
direitos regulares decorrentes do contrato individual de trabalho,
caso dos autos. Transcrevo ementas paradigmáticas na espécie:
“RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. "PEDIDO
DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS DEDUZIDO
EM AÇÃO INDIVIDUAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. O
artigo 611-A, § 5º, da CLT estabelece que 'Os sindicatos
subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de
trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em
ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de
cláusulas desses instrumentos.'. Todavia, a formação desse
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
litisconsórcio é dispensada quando o pedido é feito com eficácia
apenas inter partes e de forma incidental, com o fim de obtenção
dos direitos suprimidos pelas cláusulas discutidas" (TRT da 10ª
Região, Processo RO nº 00013-60.2021.5.10.0001, Rel. Des. JOÃO
LUÍS ROCHA SAMPAIO.
Disponívelemhttps://pje.trt10.jus.br/jurisprudencia/jsf/index.jsf).
Acesso em 15.04.2023).
RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA NORMATIVA. SINDICATOS
CONVENENTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. A exigência de litisconsórcio passivo necessário
das entidades sindicais subscritoras de Convenção Coletiva de
Trabalho, nos termos do art. 611-A, parágrafo 5º, da CLT, deve ser
interpretada restritivamente, de modo a abranger apenas as ações
coletivas, bem como as individuais em que o pedido de
inaplicabilidade de cláusula normativa seja principal. Não se
revestindo a presente demanda dessa característica, uma vez que o
referido pleito foi formulado incidentalmente, será facultativo o
litisconsórcio. Dá-se provimento ao recurso autoral” (TRT da 1ª
Região, Processo RO nº 0100063-52.2020.5.01.0075, Rela. Desa.
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA. Disponível em
https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/2758122/1/01
000635220205010075-DEJT-17-10-2021.pdf. Acesso em
15.04.2023).
REJEITO, pois, o incidente em foco.
2.4. REPERCUSSÃO GERAL INVOCADA NA DEFESA
O tema objeto de alegada repercussão geral invocada na
contestação do réu (Id. 081e158, pp. 07/08) se confunde com a
exame do mérito propriamente dito e como tal será enfrentado.
2.5. PROTESTOS
Protestos formulados pelas partes em razão dos seguintes fatos: a)
indeferimento de pergunta formulada à preposta do réu (Id.
e7241c2); b) indeferimento de perguntas formuladas à testemunha
do autor (Id. e7241c2); c) indeferimento de perguntas formuladas às
testemunhas do réu (Id. e7241c2).
Os protestos, entretanto, não têm mérito. E que as perguntas
indeferidas eram ociosas diante dos limites medulares da lide e do
conjunto dos fatos fundamentos já expostos pelas partes e
testemunhas no curso dos depoimentos. Exemplo é a pergunta
“qual o parâmetro do período interno e externo do reclamante?”
(Id.
e7241c2), quando a preposta já havia afirmado que
“...o autor
trabalhava mais em atividade externa, sendo que no período da
pandemia atuou em home office, após o que continuava a trabalhar
de forma externa especialmente para vista a empresas clientes”
(Id.
e7241c2), suficiente para análise da natureza da atividade do
vindicante.
De igual forma, as perguntas dirigidas pelo réu à sua primeira,
referentes a
“qual era a função do depoente antes de ele ser
gerente de relacionamento? quem exercia esta função quando o
depoente assumiu a função de gerente de relacionamento?”
(Id.
e7241c2), eram desnecessárias diante da prova documental
constante dos autos, mormente histórico funcional do autor (Id.
a7a355a, pp. 01/03 e seguintes).
Por fim, as perguntas dirigidas pelo réu à sua segunda testemunha
eram claramente ociosas diante das afirmações iniciais da
testemunha no sentido de que
“não via o autor trabalhar; que não
via as funções desempenhadas pelo autor; que não acompanhava
os horários de entrada e saída do autor do serviço; que não via o
tempo de paralisação do autor para descanso ou refeição durante a
jornada”
(Id. e7241c2).
Ressalto que o depoimento de testemunhas deve ser
resumido
e
dirigido essencialmente à controvérsia central objeto da demanda,
hermenêutica do artigo 828 da Consolidação, não se prestando a
perquirir histórico minudente das atividades empresariais como um
todo, já superado pela prova documental e sem correlação direta
com a realidade laboral do autor posta em Juízo. Transcrevo
ementa assente do TRT da 13ª Região no segmento:
“RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO
DIREITODEDEFESA.NULIDADENÃO CONFIGURADA.
Asnulidadesprocessuais só necessitam ser reconhecidas quando
evidenciado prejuízo para a parte, conforme artigo 794 da CLT. No
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
caso dos autos, o simplesindeferimento dealgumasperguntasda
produção probatória não enseja perda ou prejuízo para as partes,
visto que há outros elementos nos autos que possibilitam a
formação do convencimento do julgador, não havendo que se falar,
portanto, em cerceamento do direitodedefesa” (TRT da 13ª
Região, Processo RO nº 0001511-77.2016.5.13.0004, Rel. Juiz
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO. Disponível em
https://www.trt13.jus.br/jurisprudencia/#/consulta. Acesso em
23.10.2022).
Por todo exposto, REJEITO os protestos formulados pelas partes.
2.6. MÉRITO
2.6.1. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERÊNCIA. REMUNERAÇÃO
ELEVADA. DESTAQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO
224, § 2º, CELETÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II,
CELETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS
Os pontos centrais da contenda são os seguintes: a)
inaplicabilidade de dispositivo de convenção coletiva prevendo
compensação de valores pagos pelo exercício de função de
confiança em relação a valores pagos a título de horas extras (Id.
acca156, p. 02 e seguintes); b) inaplicabilidade do artigo 62, inciso
II, celetista ao vindicante, sendo-lhe, pois, devidas as horas
excedentes da sexta diária ou, sucessivamente, da oitava diária (Id.
acca156, p. 08 e seguintes); c) pagamento do adicional de 40%
previsto no parágrafo único do artigo 62, consolidacional (Id.
acca156, pp. 13/14); d) ausência de fruição do intervalo intrajornada
mínimo previsto no artigo 71, CLT (Id. acca156, p. 14); d) integração
remuneratória da gratificação semestral (Id. acca156, pp. 14/15).
Nesse quadro, o réu sustenta, em suma, que o autor exercera
unicamente cargos de elevada confiança bancária, ao que patente a
incidência da regra do artigo 62, inciso II, combinado com o artigo
224, § 2º, todos da Consolidação. Em consequência, descabe a
pretensão de horas extras e consectários postulados na peça
vestibular (Id. 081e158, p. 03 e seguintes). Decido.
Inequívoco que no período contratual imprescrito o autor exercera
cargos de gerência bancária, designadamente de gerente de
empresas I e, a partir de 01.09.2018, gerente corporate one I,
conforme CTPS de Ids. 1ad0598 e e0b23bc. Resta analisar se o
efetivo exercício de tais cargos excluem ou não o vindicante do
regime legal de duração do trabalho nos termos do artigo 62, inciso
II, e artigo 224, § 2º, todos da Consolidação.
Com efeito, mesmo antes da edição da Lei nº 13.467/2017, o
legislador trabalhista definiu as situações específicas de exclusão
de gerentes ou outros ocupantes de cargos de confiança bancária
do regime de duração do trabalho, tendo como consequência a
inexistência de direito a horas extras. Assim é que o artigo 224, § 2º,
celetário, prescreve:
“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas
bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas
continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um
total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. § 2º. As
disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções
de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que
desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da
gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo”.
De igual forma, o artigo 62, inciso II, e seu parágrafo único, do
diploma celetário, dispõe:
“Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (...). II - os
gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão,
aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os
diretores e chefes de departamento ou filial (...). Parágrafo único - O
regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados
mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de
confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for
inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%
(quarenta por cento)”.
No caso vertente, vejo que o autor reúne todos os requisitos legais
ora destacados para exclusão do regime legal de duração do
trabalho, não tendo, pois, direito a horas extras. Assim é que
exercia efetivamente cargo de gerência bancária especial, com
assinatura autorizada e com gestão de atendimento de empresas
com faturamento superior a R$ 30.000.000,00 anuais, vinculado a
negócios em atacado, conforme documentos de Ids.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
bee410f/a7a355a e depoimento o próprio vindicante e das
testemunhas empresariais (Id. e7241c2).
Sua gratificação de função era bem superior ao terço de seu salário
básico, conforme comprovam os contracheques de Id. 4f121da, pp.
01/40. Ademais, o vindicante não se insere da exceção prevista no
parágrafo único do artigo 62, celetário, já que sua gratificação de
função, especialmente no exercício dos cargos de gerente de
empresas I e gerente corporate one I, não era inferior ao do seu
salário básico acrescido de 40%, conforme comprovam os referidos
contracheques de Id. 4f121da, pp. 01/40. Doutra parte, as
testemunhas inquiridas não revelaram seguramente jornada do
autor superior a oito (08) horas diárias e quarenta e quatro (44)
semanais. Assim é que a primeira testemunha autoral afirmou:
“que trabalhou junto com o autor, de 2018, em torno de junho, até
outubro/2020; que após tal período não teve mais contato com o
autor; que no citado período trabalhava no horário de 07h30min até
17h30min, de segunda a sextafeira, com intervalo intrajornada de
01h ou 01h30min; que crê que o autor começava a trabalhar
07h/07h30min, permanecendo até 18h nos dias de pico; que não
sabe informar até que horas o autor trabalhava fora dos dias de
pico; que a última função que o autor desempenhou no réu foi
gerente de pessoa jurídica” (Id. e7241c2) (destaquei).
Vê-se, pois, que referida testemunha autoral é vacilante ao afirmar
que laborava até 17:30, enquanto apenas cria que o autor laborava
até 18:00 nos dias de pico, além do que
“...não sabe informar até
que horas o autor trabalhava fora dos dias de pico”
(Id. e7241c2). A
testemunha autoral ouvida por precatória, por sua vez, afirmou:
“que trabalhou para o reclamado de 23/09 /2011 a 23/08/2021; que
a última agência na qual trabalhou foi em Arapiraca; que iniciou em
Maceió e no início de 2015 foi trabalhar em Arapiraca (...); que
trabalhava, em média, das 07h30min às 18h30min/18h40min; que a
jornada de trabalho do reclamante era a mesma da depoente; que a
depoente tinha intervalo de 1 hora, em média, e o reclamante, em
média, quarenta minutos, conforme ele relatava no grupo (...); que
antes da mudança de nomenclatura da gerência, trabalhavam com
empresas de faturamento anual a partir de 30 milhões; que, a partir
do início de 2019, passaram a trabalhar com empresas de
faturamento anual a partir de 50 milhões (...); que o gerente-geral
comparecia à agência uma vez a cada mês ou uma vez a cada dois
meses, ocasiões em que acompanhava as visitas (...); que
reclamante e depoente possuíam celular corporativo; que o gerente-
geral Hugo, várias vezes mencionado no depoimento, ficava
sediado em Recife e era gerente-geral do Corporate One; que havia
um gerente-geral e um gerente administrativo na agência, a quem a
depoente se reportava; que se reportava a este gerente da agência
quando havia alguma demanda de caixa e participava das reuniões
gerais da agência; que nas outras demandas se reportava ao
gerente-geral Hugo; que na Paraíba, vinculado ao gerente Hugo, é
do seu conhecimento que o reclamante era o único gerente
Corporate One (...); que o gerente assistente era 'assistente' da
carteira Corporate (...); que o reclamante pediu demissão quando
recebeu convite para trabalhar na XP; que acredita que o
reclamante permanece trabalhando na XP" (Id. 4b43c8f)
(destaquei).
Vejo que tal testemunha não laborava junta com o autor, na mesma
agência, já que afirmou trabalhar unicamente em Maceió e
Arapiraca, enquanto o autor laborou em Campina Grande, conforme
interrogatório (Id. e7241c2). Além disso, no tocante à jornada de
trabalho do autor, a testemunha afirma horário do autor,
especialmente intervalo intrajornada, a partir de informação do
próprio autor em grupos de conversa e não por ciência presencial
do fato em si, já que
“a jornada de trabalho do reclamante era a
mesma da depoente; que a depoente tinha intervalo de 1 hora, em
média, e o reclamante, em média, quarenta minutos, conforme ele
relatava no grupo”
(Id. 4b43c8f) (destaquei).
Segue-se que, embora referida testemunha (ouvida por precatória)
tenha afirmado que o autor estava subordinado ao gerente geral
Hugo, expôs que referido gerente geral,
“ficava sediado em Recife e
era gerente-geral do Corporate One”
(Id. 4b43c8f). Percebo, assim,
que a atuação do gerente geral era sobretudo de supervisão do
trabalho do autor, não descaracterizando a função gerencial
elevada do autor, com equipe de assistentes, ainda que em agência
de Campina Grande.
Nesse quadro, impõe destacar que a prova testemunhal há de ser
presencial, integrada pessoalmente do ambiente de trabalho real de
colegas de trabalho, conforme doutrina de escol. Assim, prestar
informações a partir de conversas virtuais ou meios congêneres,
sem acompanhamento presencial dos fatos no momento real de sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ocorrência, macula a idoneidade da testemunha como prova
segura. Transcrevo escólio autorizado de Luiz Guilherme Marinoni
no particular:
“Em regra, a testemunha depõe em juízo sobre o que presenciou
(...). Nenhuma utilidade se extrai, em geral, do depoimento
referencial, ou seja, daquele em que a testemunha narra que ouviu
de alguém algo sobre fato que interessa para o processo” (Cf.
Manual do Processo de Conhecimento, 4ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005, p. 364).
No mesmo sentido, é a jurisprudência iterativa dos tribunais do
trabalho, conforme ementas paradigmáticas a seguir:
“TESTEMUNHA. CONHECIMENTO DO FATO POR OUVIR DIZER.
PROVA IMPRESTÁVEL. Testemunha tem de presenciar o fato, não
pode depor sobre fato do qual só teve conhecimento por ouvir dizer.
No caso sob exame, o depoimento da testemunha sobre o fato se
mostra ainda mais imprestável, já que ele teria tomado ciência do
fato por informação da própria pessoa que lhe indicou como
testemunha” (TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0089600-
11.2009.5.01.0019, Rel. Des. ANTONIO CARLOS AREAL.
Disponível
emhttps://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151.
Acesso em 16.04.2023).
TESTEMUNHA - DEPOIMENTO - FATOS PRESENCIADOS A
testemunha depõe sobre fatos e tem o dever de dizer a verdade do
que souber e lhe for perguntado. Deve, portanto, depor sobre os
fatos que efetivamente presenciou e não sobre aqueles dos quais
teve conhecimento por ouvir dizer. Isso porque, quanto a esses
últimos, ser-lhe-á possível afirmar apenas que -alguém disse que o
evento aconteceu-, mas nunca que -o evento efetivamente
aconteceu” ((TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0000848-
41.2012.5.01.0057, Rel. Des. EVANDRO PEREIRA VALADÃO
LOPES. Disponível em
https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151. Acesso
em 16.04.2023).
Consequentemente, vejo que o trabalho gerencial do autor
enquadra-se regularmente na prescrição do artigo 62, inciso II, da
Consolidação, combinado com artigo 224, § 2º, do mesmo diploma
celetário. Além disso, não há prova segura e convincente de
extrapolação da jornada regular de oito (08) horas diárias e
quarenta e quatro (44) semanais.
Ainda que assim ocorresse, o padrão remuneratório do autor e sua
atuação de destaque na gerência de empresas e gerência corporate
one inserem-no na condição de alto empregado, similar à de gestor
setorial (agência bancária), pondo-o divorciado do regime legal de
duração do trabalho para efeito de lograr direito a horas extras.
Transcrevo ementa assente no segmento:
“RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS.
BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INCIDÊNCIA DO § 2º DO
ART. 224 DA CLT. Não revelam as testemunhas, no caso, o
exercício de função meramente técnica e, embora não constatadas
atribuições relacionadas ao poder de gestão (o que seria necessário
apenas se a discussão envolvesse a aplicação do art. 62, II, da
CLT), é inegável que o autor usufruía de fidúcia especial, e
subordinação apenas ao Gerente Geral, contando, ainda, com
padrão salarial diferenciado, o que tipifica a situação prevista no §
2.º do art. 224 da CLT, em conformidade com o entendimento
consolidado na Súmula nº 287 do TST. Incabível, pois, a
condenação ao pagamento das sétima e oitava horas como extras,
e repercussões. Apelo provido, nesse aspecto” (TRT da 6ª Região,
Processo RO nº 0001055-15.2018.5.06.0017, Rel. Des. DIONE
NUNES FURTADO DA SILVA.
Disponívelemhttps://acordaos.trt6.jus.br/acordaos. Acesso em
16.04.2023).
Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados nas letras “B”,
“C” e “D” e seus acessórias postulados na peça vestibular (Id.
acca156, pp. 22/23). Via de consequência, resta PREJUDICADA a
questão de validade ou não da cláusula décima primeira da
convenção coletiva dos trabalhadores bancários de 2018/2020, e
consequentemente, os pedidos formulados nas letras “A” e “A.1” da
inicial (Id. acca156, p. 22).
2.6.2. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E
REFLEXOS
Postulação baseada na alegação de natureza remuneratória da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
gratificação semestral, ao que
“deve integrar o salário mensal o
valor equivalente a um duodécimo do valor anual ou a um sexto do
valor semestral destas gratificações”,
em razão do
“aumento da
média remuneratória postulada nesta demanda e dos reflexos
requeridos item a item, requer a parte autora que as diferenças de
gratificações semestrais reflitam nos décimos terceiros salários”
(Id.
acca156, pp. 14/15).
O réu, por sua vez, sustenta, em suma, que a gratificação semestral
possui natureza indenizatória, ao que
“...NÃO compõe o salário
mensal do empregado e, por isso, não integra a base de cálculo da
participação nos lucros e resultados”
, sendo, portanto, indevida sua
integração salarial para efeito de reflexos sobre outros títulos
trabalhistas (Id. 081e158, pp. 54/55).
Vejo, entretanto, que o pedido autoral refere-se precipuamente ao
alegado
“aumento da média remuneratória postulada nesta
demanda e dos reflexos requeridos item a item”
, o que geraria
“diferenças de gratificações semestrais”
que
“reflitam nos décimos
terceiros salários e no pagamento da PLR, durante todo o período
imprescrito”
(Id. acca156, pp. 14/15).
Todavia, não se cogita do pretenso aumento da média
remuneratória postulada nesta demanda (horas extras, intervalo
intrajornada ou do adicional de quarenta por cento (40%) previsto
no parágrafo único do artigo 62, consolidacional, haja vista que tais
pedidos considerados principais foram indeferidos, conforme item
2.5.1., precedente.
Noutras palavras, o autor não postula integração remuneratória da
gratificação semestral e reflexos, mas exatamente
diferenças
de
gratificação semestral elo pretenso aumento de sua base
remuneratória decorrente de eventual deferimento dos pedidos
principais formulados nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias
postulados na peça vestibular (Id. acca156, pp. 22/23).
Consequentemente, sendo indevido o principal (títulos postulados
nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias postulados na peça
vestibular - Id. acca156, pp. 22/23), resta indevido o acessório
correspectivo, conquanto
accessorium sequitur suum principale
.
Ipso facto
, INDEFIRO o pedido formulado na letra “E” da vestibular
(Id. acca156, p. 23).
2.6.3. JUSTIÇA GRATUITA
Postulação da vindicante (Id. acca156, pp. 15/16 e 23). Entretanto,
no processo do trabalho, a concessão do benefício da justiça
gratuita é regulada por lei específica, qual seja, Lei nº 5.584/70, em
seu artigo 14, em pleno vigor. Assim, ante o critério da
especialidade a que alude
Helena Diniz
, restam inaplicáveis as Leis
nºs 1.060/50 e 7.115/83, o Código Civil e o Código de Processo
Civil. Transcrevo cátedra lúcida da eminente professora:
“ESPECIALIDADE. 1. Teoria geral do direito. a) critério para
solucionar antinomia aparente de norma, que visa a consideração
da matéria normada, com os recursos aos meios interpretativos. Por
esse critério, a lei especial prevalece sobre a geral. Tal critério é
uma decorrência do princípio constitucional da isonomia, para
solucionar aparente conflito de normas, tratando desigualmente o
que é desigual, fazendo as diferenciações exigidas fática e
axiologicamente, apelando, para isso, à ratio legis (...); b) qualidade
própria de uma espécie que se opõe à generalidade” (Cf.
Dicionário Jurídico, vol. 2, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 385).
Segue-se que referida Lei nº 5.584/70, no citado artigo 14,
prescreve que tal benefício é condicionado à assistência sindical e
ao recebimento pelo trabalhador de salário de valor inferior ao dobro
do mínimo legal, sendo
cumulativos
referidos requisitos. Tal não é
obviamente o caso dos autos, já que o demandante vem a Juízo
patrocinado por advogados particulares e não pelo seu sindicato de
classe, conforme se observa da procuração de Id. 03ce5ba. Veja-se
a seguinte ementa do TST no particular:
“Nos termos do art. 14 da L. 5.584/70 a assistência judiciária a que
se refere a L. 1.060/50 será prestada pelo sindicato profissional a
que pertencer o trabalhador. A contratação de advogado particular é
incompatível coma alegação de miserabilidade jurídica” (TST, RO-
MS 153.674/94.1, Rel. Min. VANTUIL ABDALA. Apud CARRION, in
Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 30a ed., São
Paulo: Saraiva, 2005, p. 597).
Não bastasse, haveria necessidade do vindicante
comprovar
(e não
apenas declarar) insuficiência de recursos para pagamento das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
custas do processo, nos termos do § 4º do artigo 790 da
Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,
norma processual de aplicação imediata e perfeitamente alinhada à
Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV). Restam, pois, rejeitados os
argumentos autorais no tocante a inconstitucionalidades da Lei nº
13.467/2017.
Na espécie, o demandante em nenhum momento comprovou
situação medonha de miserabilidade quanto ao eventual pagamento
das custas, conforme se observa do caderno processual. Ademais,
o vindicante aufere remuneração superior a 40% do teto do regime
geral da previdência, conforme comprovantes de Id. 4f121da, pp.
01/40, ao que incide a regra do artigo 790, § 4º, CLT. Veja-se a
correta jurisprudência no particular:
“BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO
DISTRIBUÍDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Não
comprovado pelo trabalhador o estado de miserabilidade jurídica,
irrelevante o fato de ter requeridoa benesse processual, por força
do disposto no artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT. O benefício da justiça
gratuita não constitui direito subjetivo absoluto da parte, pois o
benefício, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da
República, é devido apenas ‘aos que comprovarem insuficiência de
recursos’. Não comprovada, pelo reclamante, a insuficiência de
recursos, havendo sido ajuizada a reclamação trabalhista na
vigência da Lei nº 13.467/2017, nos termos do artigo 790, §§ 3º e
4º, da CLT, demonstra-se pertinente o indeferimento do pedido de
justiça gratuita" (TRT da 2ª Região, Rel. Des. RODRIGO GARCIA
SCHWARZ. Disponível em
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1338555956/inteiro-
teor-1338555965. Acesso em 11.11.2022).
INDEFIRO, pois, o pedido de justiça gratuita.
2.6.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
Postulação de ambas as partes (Id. acca156, pp. 16 e 23; Id.
081e158, pp. 56 e 64/65). INDEFIRO os honorários advocatícios
sucumbenciais postulados pelo autor, ante sua sucumbência
integral na presente demanda. DEFIRO, por outro lado, os
honorários advocatícios sucumbenciais postulados pelo réu, no
percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor da causa exposto
na inicial (Id. acca156, p. 24 - R$ 986.000,00), redundando em R$
49.300,00, com fundamento no artigo 791-A, §§ 2º e 3º, da
Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,
considerando a densidade da demanda. O
quantum
dos honorários
ora deferidos vem especificado na planilha anexa.
2.6.5. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS
Postulação do autor (Id. acca156, pp. 16 e 23). Não procede. É que
a questão dos honorários advocatícios contratuais refoge a
competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ, não bastasse a improcedência integral da
demanda. Dessarte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO quanto a tal pedido, com fundamento no artigo 485,
inciso IV, do Código de Processo Civil.
2.6.6. POSTULAÇÕES INCIDENTAIS DO RÉU
PREJUDICADAS as postulações incidentais do réu (Id. 081e158,
pp. 05, 57 e seguintes), haja vista a improcedência integral da
demanda.
3. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, na forma do item
2.1. da fundamentação;
2. ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal, na forma do
item 2.2. da fundamentação;
3. REJEITAR o incidente de formação litisconsorcial à lide, na forma
do item 2.3 da fundamentação;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
4. REJEITAR os protestos formulados pelas partes, na forma do
item 2.5. da fundamentação;
5. DECLARAR PREJUDICADA a questão de validade ou não da
cláusula décima primeira da Convenção Coletiva dos Trabalhadores
Bancários de 2018/2020, na forma do item 2.6.1. da
fundamentação;
6. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
quanto ao pedido de retenção de honorários advocatícios
contratuais, na forma do item 2.6.5. da fundamentação;
7. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada
por ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO em face de
BANCO BRADESCO S.A.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.6.4. da
fundamentação. Custas processuais pelo autor no importe de R$
19.720,00, calculadas sobre R$ 986.000,00, valor da causa exposto
na inicial (Id. acca156, p. 24). Eventuais embargos declaratórios
deverão observar rigorosamente as hipóteses de cabimento do
artigo 897-A da Consolidação, combinado com artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a reforma do julgado ou
mero esclarecimento de dúvida, pena de declaração de intuito
protelatório e/ou litigância de má-fé, com consequente aplicação da
multa e indenização previstas nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do
Código de Processo Civil, além de condicionamento de recebimento
de outros recursos, mormente o ordinário, após comprovação do
recolhimento das sanções processuais em foco, pena de deserção.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando os advogados
nomeados pelas partes na inicial e contestação. Campina Grande,
16 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000571-12.2022.5.13.0034
AUTOR
ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE
MELO
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95f3cb4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB
PROCESSO nº 0571-12.2022.5.13.034
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO,
devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face de
BANCO BRADESCO S.A., expondo os fatos e formulando os
pedidos elencados na inicial de Id. acca156. Juntou procuração e
documentos (Ids. 03ce5ba/05203be). Notificação citatória do réu ao
Id. 89c617a. Habilitação, procuração, preposição, contestação e
documentos do réu aos Ids. 4b9cb46/a871d8c.
Na audiência do dia 19.09.2022 (Id. 389ce69),
presentes as partes. Não houve conciliação. Alçada fixada de
conformidade com o valor da causa exposto na petição inicial (Id.
6afc8d2).
Deferido
pedido
de
juntada
de
documentos
complementares do réu. Expedientes diversos, indeferimento de
pedidos de adiamento de audiência e indicação de testemunhas aos
Ids. 4829947/48a5c4d. Impugnação do autor à contestação e
documentos do réu ao Id. 6fcbc28, com juntada dos documentos de
Ids. b20024a/216d0f1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Na audiência do dia 26.09.2022 (Id. e7241c2),
procedeu-se ao interrogatório das partes. Inquiridas uma
testemunha do autor e duas testemunhas do réu. Deferido pedido
de oitiva de testemunha do autor por precatória. Indeferido pedido
autoral de expedição de ofício à Corregedoria Regional.
Manifestação do réu sobre documentos juntados
pelo autor ao Id. cdf944b. Expedientes diversos, incluindo
devolução de carta precatória com depoimento de testemunha do
autor, aos Ids. 12bc153/35b8dac. Razões finais das partes aos Ids.
b84d048 e 53b36fa. Não houve conciliação. Autos conclusos para
julgamento (Id. 474edf7).
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. PRELIMINAR DE INÉPCIA
Suscitada ao argumento central de ausência de liquidação dos
pedidos vestibulares (Id. 081e158, p. 08). Não procede. A peça
inaugural da demanda exibe, ainda que por simples estimativa, os
valores dos pedidos formulados (Id. acca156, pp. 22/23),
observando, dessarte, o disposto no artigo 840, § 1º, da
Consolidação. Preliminar que REJEITO.
2.2. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Arguida a tempo e modo (Id. 081e158, p. 04). Declaro a prescrição
da ação quanto aos créditos laborativos exigíveis em período
anterior a 16.08.2022, retroagindo-se cinco (05) anos da data de
ajuizamento da presente demanda (Id. acca156), nos termos do
artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.
2.3. INCIDENTE DE FORMAÇÃO LITISCONSORCIAL
Suscitado pelo réu sob invocação do artigo 611-A, § 5º, da CLT,
haja vista pedido autoral de anulação de cláusula de convenção
coletiva (Id. 081e158, pp. 06/07). Não procede. Jurisprudência
assente dos tribunais do trabalho é no sentido de que o
litisconsórcio necessário a que alude o artigo 611-A, § 5º, da CLT,
não se estende às ações individuais em que a anulação de cláusula
coletiva é invocada de forma incidental para fins de preservação de
direitos regulares decorrentes do contrato individual de trabalho,
caso dos autos. Transcrevo ementas paradigmáticas na espécie:
“RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. "PEDIDO
DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS DEDUZIDO
EM AÇÃO INDIVIDUAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. O
artigo 611-A, § 5º, da CLT estabelece que 'Os sindicatos
subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de
trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em
ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de
cláusulas desses instrumentos.'. Todavia, a formação desse
litisconsórcio é dispensada quando o pedido é feito com eficácia
apenas inter partes e de forma incidental, com o fim de obtenção
dos direitos suprimidos pelas cláusulas discutidas" (TRT da 10ª
Região, Processo RO nº 00013-60.2021.5.10.0001, Rel. Des. JOÃO
LUÍS ROCHA SAMPAIO.
Disponívelemhttps://pje.trt10.jus.br/jurisprudencia/jsf/index.jsf).
Acesso em 15.04.2023).
RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA NORMATIVA. SINDICATOS
CONVENENTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. A exigência de litisconsórcio passivo necessário
das entidades sindicais subscritoras de Convenção Coletiva de
Trabalho, nos termos do art. 611-A, parágrafo 5º, da CLT, deve ser
interpretada restritivamente, de modo a abranger apenas as ações
coletivas, bem como as individuais em que o pedido de
inaplicabilidade de cláusula normativa seja principal. Não se
revestindo a presente demanda dessa característica, uma vez que o
referido pleito foi formulado incidentalmente, será facultativo o
litisconsórcio. Dá-se provimento ao recurso autoral” (TRT da 1ª
Região, Processo RO nº 0100063-52.2020.5.01.0075, Rela. Desa.
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA. Disponível em
https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/2758122/1/01
000635220205010075-DEJT-17-10-2021.pdf. Acesso em
15.04.2023).
REJEITO, pois, o incidente em foco.
2.4. REPERCUSSÃO GERAL INVOCADA NA DEFESA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
O tema objeto de alegada repercussão geral invocada na
contestação do réu (Id. 081e158, pp. 07/08) se confunde com a
exame do mérito propriamente dito e como tal será enfrentado.
2.5. PROTESTOS
Protestos formulados pelas partes em razão dos seguintes fatos: a)
indeferimento de pergunta formulada à preposta do réu (Id.
e7241c2); b) indeferimento de perguntas formuladas à testemunha
do autor (Id. e7241c2); c) indeferimento de perguntas formuladas às
testemunhas do réu (Id. e7241c2).
Os protestos, entretanto, não têm mérito. E que as perguntas
indeferidas eram ociosas diante dos limites medulares da lide e do
conjunto dos fatos fundamentos já expostos pelas partes e
testemunhas no curso dos depoimentos. Exemplo é a pergunta
“qual o parâmetro do período interno e externo do reclamante?”
(Id.
e7241c2), quando a preposta já havia afirmado que
“...o autor
trabalhava mais em atividade externa, sendo que no período da
pandemia atuou em home office, após o que continuava a trabalhar
de forma externa especialmente para vista a empresas clientes”
(Id.
e7241c2), suficiente para análise da natureza da atividade do
vindicante.
De igual forma, as perguntas dirigidas pelo réu à sua primeira,
referentes a
“qual era a função do depoente antes de ele ser
gerente de relacionamento? quem exercia esta função quando o
depoente assumiu a função de gerente de relacionamento?”
(Id.
e7241c2), eram desnecessárias diante da prova documental
constante dos autos, mormente histórico funcional do autor (Id.
a7a355a, pp. 01/03 e seguintes).
Por fim, as perguntas dirigidas pelo réu à sua segunda testemunha
eram claramente ociosas diante das afirmações iniciais da
testemunha no sentido de que
“não via o autor trabalhar; que não
via as funções desempenhadas pelo autor; que não acompanhava
os horários de entrada e saída do autor do serviço; que não via o
tempo de paralisação do autor para descanso ou refeição durante a
jornada”
(Id. e7241c2).
Ressalto que o depoimento de testemunhas deve ser
resumido
e
dirigido essencialmente à controvérsia central objeto da demanda,
hermenêutica do artigo 828 da Consolidação, não se prestando a
perquirir histórico minudente das atividades empresariais como um
todo, já superado pela prova documental e sem correlação direta
com a realidade laboral do autor posta em Juízo. Transcrevo
ementa assente do TRT da 13ª Região no segmento:
“RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO
DIREITODEDEFESA.NULIDADENÃO CONFIGURADA.
Asnulidadesprocessuais só necessitam ser reconhecidas quando
evidenciado prejuízo para a parte, conforme artigo 794 da CLT. No
caso dos autos, o simplesindeferimento dealgumasperguntasda
produção probatória não enseja perda ou prejuízo para as partes,
visto que há outros elementos nos autos que possibilitam a
formação do convencimento do julgador, não havendo que se falar,
portanto, em cerceamento do direitodedefesa” (TRT da 13ª
Região, Processo RO nº 0001511-77.2016.5.13.0004, Rel. Juiz
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO. Disponível em
https://www.trt13.jus.br/jurisprudencia/#/consulta. Acesso em
23.10.2022).
Por todo exposto, REJEITO os protestos formulados pelas partes.
2.6. MÉRITO
2.6.1. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERÊNCIA. REMUNERAÇÃO
ELEVADA. DESTAQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO
224, § 2º, CELETÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II,
CELETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS
Os pontos centrais da contenda são os seguintes: a)
inaplicabilidade de dispositivo de convenção coletiva prevendo
compensação de valores pagos pelo exercício de função de
confiança em relação a valores pagos a título de horas extras (Id.
acca156, p. 02 e seguintes); b) inaplicabilidade do artigo 62, inciso
II, celetista ao vindicante, sendo-lhe, pois, devidas as horas
excedentes da sexta diária ou, sucessivamente, da oitava diária (Id.
acca156, p. 08 e seguintes); c) pagamento do adicional de 40%
previsto no parágrafo único do artigo 62, consolidacional (Id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
acca156, pp. 13/14); d) ausência de fruição do intervalo intrajornada
mínimo previsto no artigo 71, CLT (Id. acca156, p. 14); d) integração
remuneratória da gratificação semestral (Id. acca156, pp. 14/15).
Nesse quadro, o réu sustenta, em suma, que o autor exercera
unicamente cargos de elevada confiança bancária, ao que patente a
incidência da regra do artigo 62, inciso II, combinado com o artigo
224, § 2º, todos da Consolidação. Em consequência, descabe a
pretensão de horas extras e consectários postulados na peça
vestibular (Id. 081e158, p. 03 e seguintes). Decido.
Inequívoco que no período contratual imprescrito o autor exercera
cargos de gerência bancária, designadamente de gerente de
empresas I e, a partir de 01.09.2018, gerente corporate one I,
conforme CTPS de Ids. 1ad0598 e e0b23bc. Resta analisar se o
efetivo exercício de tais cargos excluem ou não o vindicante do
regime legal de duração do trabalho nos termos do artigo 62, inciso
II, e artigo 224, § 2º, todos da Consolidação.
Com efeito, mesmo antes da edição da Lei nº 13.467/2017, o
legislador trabalhista definiu as situações específicas de exclusão
de gerentes ou outros ocupantes de cargos de confiança bancária
do regime de duração do trabalho, tendo como consequência a
inexistência de direito a horas extras. Assim é que o artigo 224, § 2º,
celetário, prescreve:
“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas
bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas
continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um
total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. § 2º. As
disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções
de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que
desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da
gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo”.
De igual forma, o artigo 62, inciso II, e seu parágrafo único, do
diploma celetário, dispõe:
“Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (...). II - os
gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão,
aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os
diretores e chefes de departamento ou filial (...). Parágrafo único - O
regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados
mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de
confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for
inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%
(quarenta por cento)”.
No caso vertente, vejo que o autor reúne todos os requisitos legais
ora destacados para exclusão do regime legal de duração do
trabalho, não tendo, pois, direito a horas extras. Assim é que
exercia efetivamente cargo de gerência bancária especial, com
assinatura autorizada e com gestão de atendimento de empresas
com faturamento superior a R$ 30.000.000,00 anuais, vinculado a
negócios em atacado, conforme documentos de Ids.
bee410f/a7a355a e depoimento o próprio vindicante e das
testemunhas empresariais (Id. e7241c2).
Sua gratificação de função era bem superior ao terço de seu salário
básico, conforme comprovam os contracheques de Id. 4f121da, pp.
01/40. Ademais, o vindicante não se insere da exceção prevista no
parágrafo único do artigo 62, celetário, já que sua gratificação de
função, especialmente no exercício dos cargos de gerente de
empresas I e gerente corporate one I, não era inferior ao do seu
salário básico acrescido de 40%, conforme comprovam os referidos
contracheques de Id. 4f121da, pp. 01/40. Doutra parte, as
testemunhas inquiridas não revelaram seguramente jornada do
autor superior a oito (08) horas diárias e quarenta e quatro (44)
semanais. Assim é que a primeira testemunha autoral afirmou:
“que trabalhou junto com o autor, de 2018, em torno de junho, até
outubro/2020; que após tal período não teve mais contato com o
autor; que no citado período trabalhava no horário de 07h30min até
17h30min, de segunda a sextafeira, com intervalo intrajornada de
01h ou 01h30min; que crê que o autor começava a trabalhar
07h/07h30min, permanecendo até 18h nos dias de pico; que não
sabe informar até que horas o autor trabalhava fora dos dias de
pico; que a última função que o autor desempenhou no réu foi
gerente de pessoa jurídica” (Id. e7241c2) (destaquei).
Vê-se, pois, que referida testemunha autoral é vacilante ao afirmar
que laborava até 17:30, enquanto apenas cria que o autor laborava
até 18:00 nos dias de pico, além do que
“...não sabe informar até
que horas o autor trabalhava fora dos dias de pico”
(Id. e7241c2). A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
testemunha autoral ouvida por precatória, por sua vez, afirmou:
“que trabalhou para o reclamado de 23/09 /2011 a 23/08/2021; que
a última agência na qual trabalhou foi em Arapiraca; que iniciou em
Maceió e no início de 2015 foi trabalhar em Arapiraca (...); que
trabalhava, em média, das 07h30min às 18h30min/18h40min; que a
jornada de trabalho do reclamante era a mesma da depoente; que a
depoente tinha intervalo de 1 hora, em média, e o reclamante, em
média, quarenta minutos, conforme ele relatava no grupo (...); que
antes da mudança de nomenclatura da gerência, trabalhavam com
empresas de faturamento anual a partir de 30 milhões; que, a partir
do início de 2019, passaram a trabalhar com empresas de
faturamento anual a partir de 50 milhões (...); que o gerente-geral
comparecia à agência uma vez a cada mês ou uma vez a cada dois
meses, ocasiões em que acompanhava as visitas (...); que
reclamante e depoente possuíam celular corporativo; que o gerente-
geral Hugo, várias vezes mencionado no depoimento, ficava
sediado em Recife e era gerente-geral do Corporate One; que havia
um gerente-geral e um gerente administrativo na agência, a quem a
depoente se reportava; que se reportava a este gerente da agência
quando havia alguma demanda de caixa e participava das reuniões
gerais da agência; que nas outras demandas se reportava ao
gerente-geral Hugo; que na Paraíba, vinculado ao gerente Hugo, é
do seu conhecimento que o reclamante era o único gerente
Corporate One (...); que o gerente assistente era 'assistente' da
carteira Corporate (...); que o reclamante pediu demissão quando
recebeu convite para trabalhar na XP; que acredita que o
reclamante permanece trabalhando na XP" (Id. 4b43c8f)
(destaquei).
Vejo que tal testemunha não laborava junta com o autor, na mesma
agência, já que afirmou trabalhar unicamente em Maceió e
Arapiraca, enquanto o autor laborou em Campina Grande, conforme
interrogatório (Id. e7241c2). Além disso, no tocante à jornada de
trabalho do autor, a testemunha afirma horário do autor,
especialmente intervalo intrajornada, a partir de informação do
próprio autor em grupos de conversa e não por ciência presencial
do fato em si, já que
“a jornada de trabalho do reclamante era a
mesma da depoente; que a depoente tinha intervalo de 1 hora, em
média, e o reclamante, em média, quarenta minutos, conforme ele
relatava no grupo”
(Id. 4b43c8f) (destaquei).
Segue-se que, embora referida testemunha (ouvida por precatória)
tenha afirmado que o autor estava subordinado ao gerente geral
Hugo, expôs que referido gerente geral,
“ficava sediado em Recife e
era gerente-geral do Corporate One”
(Id. 4b43c8f). Percebo, assim,
que a atuação do gerente geral era sobretudo de supervisão do
trabalho do autor, não descaracterizando a função gerencial
elevada do autor, com equipe de assistentes, ainda que em agência
de Campina Grande.
Nesse quadro, impõe destacar que a prova testemunhal há de ser
presencial, integrada pessoalmente do ambiente de trabalho real de
colegas de trabalho, conforme doutrina de escol. Assim, prestar
informações a partir de conversas virtuais ou meios congêneres,
sem acompanhamento presencial dos fatos no momento real de sua
ocorrência, macula a idoneidade da testemunha como prova
segura. Transcrevo escólio autorizado de Luiz Guilherme Marinoni
no particular:
“Em regra, a testemunha depõe em juízo sobre o que presenciou
(...). Nenhuma utilidade se extrai, em geral, do depoimento
referencial, ou seja, daquele em que a testemunha narra que ouviu
de alguém algo sobre fato que interessa para o processo” (Cf.
Manual do Processo de Conhecimento, 4ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005, p. 364).
No mesmo sentido, é a jurisprudência iterativa dos tribunais do
trabalho, conforme ementas paradigmáticas a seguir:
“TESTEMUNHA. CONHECIMENTO DO FATO POR OUVIR DIZER.
PROVA IMPRESTÁVEL. Testemunha tem de presenciar o fato, não
pode depor sobre fato do qual só teve conhecimento por ouvir dizer.
No caso sob exame, o depoimento da testemunha sobre o fato se
mostra ainda mais imprestável, já que ele teria tomado ciência do
fato por informação da própria pessoa que lhe indicou como
testemunha” (TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0089600-
11.2009.5.01.0019, Rel. Des. ANTONIO CARLOS AREAL.
Disponível
emhttps://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151.
Acesso em 16.04.2023).
TESTEMUNHA - DEPOIMENTO - FATOS PRESENCIADOS A
testemunha depõe sobre fatos e tem o dever de dizer a verdade do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
que souber e lhe for perguntado. Deve, portanto, depor sobre os
fatos que efetivamente presenciou e não sobre aqueles dos quais
teve conhecimento por ouvir dizer. Isso porque, quanto a esses
últimos, ser-lhe-á possível afirmar apenas que -alguém disse que o
evento aconteceu-, mas nunca que -o evento efetivamente
aconteceu” ((TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0000848-
41.2012.5.01.0057, Rel. Des. EVANDRO PEREIRA VALADÃO
LOPES. Disponível em
https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151. Acesso
em 16.04.2023).
Consequentemente, vejo que o trabalho gerencial do autor
enquadra-se regularmente na prescrição do artigo 62, inciso II, da
Consolidação, combinado com artigo 224, § 2º, do mesmo diploma
celetário. Além disso, não há prova segura e convincente de
extrapolação da jornada regular de oito (08) horas diárias e
quarenta e quatro (44) semanais.
Ainda que assim ocorresse, o padrão remuneratório do autor e sua
atuação de destaque na gerência de empresas e gerência corporate
one inserem-no na condição de alto empregado, similar à de gestor
setorial (agência bancária), pondo-o divorciado do regime legal de
duração do trabalho para efeito de lograr direito a horas extras.
Transcrevo ementa assente no segmento:
“RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS.
BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INCIDÊNCIA DO § 2º DO
ART. 224 DA CLT. Não revelam as testemunhas, no caso, o
exercício de função meramente técnica e, embora não constatadas
atribuições relacionadas ao poder de gestão (o que seria necessário
apenas se a discussão envolvesse a aplicação do art. 62, II, da
CLT), é inegável que o autor usufruía de fidúcia especial, e
subordinação apenas ao Gerente Geral, contando, ainda, com
padrão salarial diferenciado, o que tipifica a situação prevista no §
2.º do art. 224 da CLT, em conformidade com o entendimento
consolidado na Súmula nº 287 do TST. Incabível, pois, a
condenação ao pagamento das sétima e oitava horas como extras,
e repercussões. Apelo provido, nesse aspecto” (TRT da 6ª Região,
Processo RO nº 0001055-15.2018.5.06.0017, Rel. Des. DIONE
NUNES FURTADO DA SILVA.
Disponívelemhttps://acordaos.trt6.jus.br/acordaos. Acesso em
16.04.2023).
Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados nas letras “B”,
“C” e “D” e seus acessórias postulados na peça vestibular (Id.
acca156, pp. 22/23). Via de consequência, resta PREJUDICADA a
questão de validade ou não da cláusula décima primeira da
convenção coletiva dos trabalhadores bancários de 2018/2020, e
consequentemente, os pedidos formulados nas letras “A” e “A.1” da
inicial (Id. acca156, p. 22).
2.6.2. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E
REFLEXOS
Postulação baseada na alegação de natureza remuneratória da
gratificação semestral, ao que
“deve integrar o salário mensal o
valor equivalente a um duodécimo do valor anual ou a um sexto do
valor semestral destas gratificações”,
em razão do
“aumento da
média remuneratória postulada nesta demanda e dos reflexos
requeridos item a item, requer a parte autora que as diferenças de
gratificações semestrais reflitam nos décimos terceiros salários”
(Id.
acca156, pp. 14/15).
O réu, por sua vez, sustenta, em suma, que a gratificação semestral
possui natureza indenizatória, ao que
“...NÃO compõe o salário
mensal do empregado e, por isso, não integra a base de cálculo da
participação nos lucros e resultados”
, sendo, portanto, indevida sua
integração salarial para efeito de reflexos sobre outros títulos
trabalhistas (Id. 081e158, pp. 54/55).
Vejo, entretanto, que o pedido autoral refere-se precipuamente ao
alegado
“aumento da média remuneratória postulada nesta
demanda e dos reflexos requeridos item a item”
, o que geraria
“diferenças de gratificações semestrais”
que
“reflitam nos décimos
terceiros salários e no pagamento da PLR, durante todo o período
imprescrito”
(Id. acca156, pp. 14/15).
Todavia, não se cogita do pretenso aumento da média
remuneratória postulada nesta demanda (horas extras, intervalo
intrajornada ou do adicional de quarenta por cento (40%) previsto
no parágrafo único do artigo 62, consolidacional, haja vista que tais
pedidos considerados principais foram indeferidos, conforme item
2.5.1., precedente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Noutras palavras, o autor não postula integração remuneratória da
gratificação semestral e reflexos, mas exatamente
diferenças
de
gratificação semestral elo pretenso aumento de sua base
remuneratória decorrente de eventual deferimento dos pedidos
principais formulados nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias
postulados na peça vestibular (Id. acca156, pp. 22/23).
Consequentemente, sendo indevido o principal (títulos postulados
nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias postulados na peça
vestibular - Id. acca156, pp. 22/23), resta indevido o acessório
correspectivo, conquanto
accessorium sequitur suum principale
.
Ipso facto
, INDEFIRO o pedido formulado na letra “E” da vestibular
(Id. acca156, p. 23).
2.6.3. JUSTIÇA GRATUITA
Postulação da vindicante (Id. acca156, pp. 15/16 e 23). Entretanto,
no processo do trabalho, a concessão do benefício da justiça
gratuita é regulada por lei específica, qual seja, Lei nº 5.584/70, em
seu artigo 14, em pleno vigor. Assim, ante o critério da
especialidade a que alude
Helena Diniz
, restam inaplicáveis as Leis
nºs 1.060/50 e 7.115/83, o Código Civil e o Código de Processo
Civil. Transcrevo cátedra lúcida da eminente professora:
“ESPECIALIDADE. 1. Teoria geral do direito. a) critério para
solucionar antinomia aparente de norma, que visa a consideração
da matéria normada, com os recursos aos meios interpretativos. Por
esse critério, a lei especial prevalece sobre a geral. Tal critério é
uma decorrência do princípio constitucional da isonomia, para
solucionar aparente conflito de normas, tratando desigualmente o
que é desigual, fazendo as diferenciações exigidas fática e
axiologicamente, apelando, para isso, à ratio legis (...); b) qualidade
própria de uma espécie que se opõe à generalidade” (Cf.
Dicionário Jurídico, vol. 2, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 385).
Segue-se que referida Lei nº 5.584/70, no citado artigo 14,
prescreve que tal benefício é condicionado à assistência sindical e
ao recebimento pelo trabalhador de salário de valor inferior ao dobro
do mínimo legal, sendo
cumulativos
referidos requisitos. Tal não é
obviamente o caso dos autos, já que o demandante vem a Juízo
patrocinado por advogados particulares e não pelo seu sindicato de
classe, conforme se observa da procuração de Id. 03ce5ba. Veja-se
a seguinte ementa do TST no particular:
“Nos termos do art. 14 da L. 5.584/70 a assistência judiciária a que
se refere a L. 1.060/50 será prestada pelo sindicato profissional a
que pertencer o trabalhador. A contratação de advogado particular é
incompatível coma alegação de miserabilidade jurídica” (TST, RO-
MS 153.674/94.1, Rel. Min. VANTUIL ABDALA. Apud CARRION, in
Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 30a ed., São
Paulo: Saraiva, 2005, p. 597).
Não bastasse, haveria necessidade do vindicante
comprovar
(e não
apenas declarar) insuficiência de recursos para pagamento das
custas do processo, nos termos do § 4º do artigo 790 da
Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,
norma processual de aplicação imediata e perfeitamente alinhada à
Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV). Restam, pois, rejeitados os
argumentos autorais no tocante a inconstitucionalidades da Lei nº
13.467/2017.
Na espécie, o demandante em nenhum momento comprovou
situação medonha de miserabilidade quanto ao eventual pagamento
das custas, conforme se observa do caderno processual. Ademais,
o vindicante aufere remuneração superior a 40% do teto do regime
geral da previdência, conforme comprovantes de Id. 4f121da, pp.
01/40, ao que incide a regra do artigo 790, § 4º, CLT. Veja-se a
correta jurisprudência no particular:
“BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO
DISTRIBUÍDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Não
comprovado pelo trabalhador o estado de miserabilidade jurídica,
irrelevante o fato de ter requeridoa benesse processual, por força
do disposto no artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT. O benefício da justiça
gratuita não constitui direito subjetivo absoluto da parte, pois o
benefício, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da
República, é devido apenas ‘aos que comprovarem insuficiência de
recursos’. Não comprovada, pelo reclamante, a insuficiência de
recursos, havendo sido ajuizada a reclamação trabalhista na
vigência da Lei nº 13.467/2017, nos termos do artigo 790, §§ 3º e
4º, da CLT, demonstra-se pertinente o indeferimento do pedido de
justiça gratuita" (TRT da 2ª Região, Rel. Des. RODRIGO GARCIA
SCHWARZ. Disponível em
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1338555956/inteiro-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
teor-1338555965. Acesso em 11.11.2022).
INDEFIRO, pois, o pedido de justiça gratuita.
2.6.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
Postulação de ambas as partes (Id. acca156, pp. 16 e 23; Id.
081e158, pp. 56 e 64/65). INDEFIRO os honorários advocatícios
sucumbenciais postulados pelo autor, ante sua sucumbência
integral na presente demanda. DEFIRO, por outro lado, os
honorários advocatícios sucumbenciais postulados pelo réu, no
percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor da causa exposto
na inicial (Id. acca156, p. 24 - R$ 986.000,00), redundando em R$
49.300,00, com fundamento no artigo 791-A, §§ 2º e 3º, da
Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,
considerando a densidade da demanda. O
quantum
dos honorários
ora deferidos vem especificado na planilha anexa.
2.6.5. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS
Postulação do autor (Id. acca156, pp. 16 e 23). Não procede. É que
a questão dos honorários advocatícios contratuais refoge a
competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ, não bastasse a improcedência integral da
demanda. Dessarte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO quanto a tal pedido, com fundamento no artigo 485,
inciso IV, do Código de Processo Civil.
2.6.6. POSTULAÇÕES INCIDENTAIS DO RÉU
PREJUDICADAS as postulações incidentais do réu (Id. 081e158,
pp. 05, 57 e seguintes), haja vista a improcedência integral da
demanda.
3. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, na forma do item
2.1. da fundamentação;
2. ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal, na forma do
item 2.2. da fundamentação;
3. REJEITAR o incidente de formação litisconsorcial à lide, na forma
do item 2.3 da fundamentação;
4. REJEITAR os protestos formulados pelas partes, na forma do
item 2.5. da fundamentação;
5. DECLARAR PREJUDICADA a questão de validade ou não da
cláusula décima primeira da Convenção Coletiva dos Trabalhadores
Bancários de 2018/2020, na forma do item 2.6.1. da
fundamentação;
6. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
quanto ao pedido de retenção de honorários advocatícios
contratuais, na forma do item 2.6.5. da fundamentação;
7. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada
por ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO em face de
BANCO BRADESCO S.A.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.6.4. da
fundamentação. Custas processuais pelo autor no importe de R$
19.720,00, calculadas sobre R$ 986.000,00, valor da causa exposto
na inicial (Id. acca156, p. 24). Eventuais embargos declaratórios
deverão observar rigorosamente as hipóteses de cabimento do
artigo 897-A da Consolidação, combinado com artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a reforma do julgado ou
mero esclarecimento de dúvida, pena de declaração de intuito
protelatório e/ou litigância de má-fé, com consequente aplicação da
multa e indenização previstas nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Código de Processo Civil, além de condicionamento de recebimento
de outros recursos, mormente o ordinário, após comprovação do
recolhimento das sanções processuais em foco, pena de deserção.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando os advogados
nomeados pelas partes na inicial e contestação. Campina Grande,
16 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000415-87.2023.5.13.0034
REQUERENTES
RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS
RUA NILTON VITORINO CORREIA , 19, JARDIM CONTINENTAL,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58403-315
Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -
que se realizará no dia 10/05/2023 às 09:15, na sala de audiência
VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no
endereço:
Tópico: HTE 0000415-87.2023.5.13.0034
Hora: 10 mai. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83328672664
ID da reunião: 833 2867 2664
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados, assim
como, previamente, de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº HTE-0000415-87.2023.5.13.0034
REQUERENTES
RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS
LTDA
RUA TRANQUILINO COELHO LEMOS , 201, DINAMERICA,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58432-300
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -
que se realizará no dia 10/05/2023 às 09:15, na sala de audiência
VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no
endereço:
Tópico: HTE 0000415-87.2023.5.13.0034
Hora: 10 mai. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83328672664
ID da reunião: 833 2867 2664
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como, previamente, de juntada de carta de preposição
ou outro documento idôneo congênere de representação
processual da empresa. Honorários contratuais refoge à
competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000401-06.2023.5.13.0034
AUTOR
M.A.S.
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
RÉU
L.F.D.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- M.A.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0c70e70.
Processo Nº ATSum-0000310-52.2019.5.13.0034
AUTOR
VERIDIANO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
WSP SERVICOS DE PINTURAS
EIRELI - ME
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
TESTEMUNHA
BENICIO DOS SANTOS FERNANDES
TESTEMUNHA
Giorgio Giovane de Araujo Costa
Intimado(s)/Citado(s):
- VERIDIANO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 452aec1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000310-52.2019.5.13.0034
AUTOR
VERIDIANO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
WSP SERVICOS DE PINTURAS
EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
TESTEMUNHA
BENICIO DOS SANTOS FERNANDES
TESTEMUNHA
Giorgio Giovane de Araujo Costa
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
- WSP SERVICOS DE PINTURAS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 452aec1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000759-39.2021.5.13.0034
AUTOR
CAMILO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILO DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc1284
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 6a13493, liberem-se os créditos do autor e
os honorários unicamente sucumbenciais do seu patrono na forma
requerida (Id. 07f982b).
2. Efetivem-se os demais pagamentos e recolhimentos, conforme
planilha de Id. aba71c3.
3. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do
artigo 924, II, do CPC.
4. Indene de pendências, registrem-se os pagamentos e remetam-
se os autos ao arquivo definitivo.
5. Notifiquem-se as partes.
6. Cumpra-se.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000759-39.2021.5.13.0034
AUTOR
CAMILO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc1284
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 6a13493, liberem-se os créditos do autor e
os honorários unicamente sucumbenciais do seu patrono na forma
requerida (Id. 07f982b).
2. Efetivem-se os demais pagamentos e recolhimentos, conforme
planilha de Id. aba71c3.
3. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do
artigo 924, II, do CPC.
4. Indene de pendências, registrem-se os pagamentos e remetam-
se os autos ao arquivo definitivo.
5. Notifiquem-se as partes.
6. Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-89.2022.5.13.0034
AUTOR
THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000734-89.2022.5.13.0034
AUTOR
THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000011-36.2023.5.13.0034
AUTOR
ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000011-36.2023.5.13.0034
AUTOR
ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000796-32.2022.5.13.0034
AUTOR
IVONETE LUCIA CLARINDO
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE LUCIA CLARINDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
IVONETE LUCIA CLARINDO
Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo
pericial apresentado nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000796-32.2022.5.13.0034
AUTOR
IVONETE LUCIA CLARINDO
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo
pericial apresentado nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000471-91.2021.5.13.0034
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
AUTOR
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
RÉU
DIEGO RYANN DA SILVA LIMA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENCIAL
ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica a advogada AMANDA DE ASSIS SARAIVA notificada para
apresentar dados bancários para transferência dos seus honorários
sucumbenciais.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000518-31.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCELLA ALVES DE FARIAS
SOARES
ADVOGADO
PAVLOVA ARCOVERDE COELHO
LIRA(OAB: 9204-B/RN)
ADVOGADO
GIOVANNA CASTRO LEMOS
MAYER(OAB: 14555/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Tomar ciência do(a) despacho de #id:c1d362f.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000377-12.2022.5.13.0034
AUTOR
ALEX SANDRO CUNHA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX SANDRO CUNHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALEX SANDRO CUNHA SILVA
Tomar ciência do alvará eletrônico expedido em seu favor.
Comparecer ao Banco do Brasil.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130314-22.2014.5.13.0013
AUTOR
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
TAISY SUILA SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX E FELIX LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: FELIX E FELIX LTDA - ME
AVENIDA ASSIS CHATEAUBIRAND, 138, LIBERDADE,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58414-220
Fica V. Sª. notificado(a) PARA PAGAR o saldo remanescente da
presente execução (R$ 1.300,53) em 48 horas, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000417-57.2023.5.13.0034
AUTOR
EDGAR FRANCISCO DE PAULO
NETO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGAR FRANCISCO DE PAULO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: EDGAR FRANCISCO DE PAULO NETO
EULALIA RESENDE PEREIRA, 25, LOTE 22, SERROTAO,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58434-110
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023
08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000417-57.2023.5.13.0034
Hora: 14 jun. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87340380580
ID da reunião: 873 4038 0580
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000417-57.2023.5.13.0034
AUTOR
EDGAR FRANCISCO DE PAULO
NETO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 14/06/2023 08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara
do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000417-57.2023.5.13.0034
Hora: 14 jun. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87340380580
ID da reunião: 873 4038 0580
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000419-27.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA IRACI DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHELEN HELIA ARAUJO
LIMA(OAB: 17022/PB)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 24383/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IRACI DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MARIA IRACI DOS SANTOS
RUA CAPITAO ALDANO , 322, DISTRITO INDUSTRIAL,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-365
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023
08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000419-27.2023.5.13.0034
Hora: 14 jun. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86537250368
ID da reunião: 865 3725 0368
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000421-94.2023.5.13.0034
AUTOR
E.A.D.D.F.
ADVOGADO
JANSER EMANNUEL GONCALVES
RIBEIRO(OAB: 23320/PB)
RÉU
GILVANDRO CARNEIRO LEAL
Intimado(s)/Citado(s):
- E.A.D.D.F.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: EADF (ESPÓLIO DE EVANDRO URSULINO DE
FREITAS) - REPRESENTADO POR SUA GENITORA: AUREANA
MARIA DIAS.
DOUTOR FRANCISCO NOGUEIRA, 100, APTO 001, ALTO
BRANCO, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58401-646
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023
08:30 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000421-94.2023.5.13.0034
Hora: 14 jun. 2023 08:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84923566129
ID da reunião: 849 2356 6129
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000425-12.2023.5.13.0009
AUTOR
WANDERSON GUIMARAES
PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON GUIMARAES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: WANDERSON GUIMARAES PEREIRA
RUA MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO , 1180, APTO 201,
TRES IRMAS, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-213
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023
08:45 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000425-12.2023.5.13.0009
Hora: 14 jun. 2023 08:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87214779770
ID da reunião: 872 1477 9770
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000425-12.2023.5.13.0009
AUTOR
WANDERSON GUIMARAES
PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 14/06/2023 08:45 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara
do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000425-12.2023.5.13.0009
Hora: 14 jun. 2023 08:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87214779770
ID da reunião: 872 1477 9770
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000427-85.2023.5.13.0007
AUTOR
ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
JOÃO MARCELO
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA
INACIO BONFIM DRUTA, 110, NOVO, BOQUEIRAO/PB - CEP:
58450-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023
09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000427-85.2023.5.13.0007
Hora: 14 jun. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88223315226
ID da reunião: 882 2331 5226
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000591-37.2021.5.13.0034
AUTOR
LUCAS MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
FABIOLA MONALISA PAULINO
SARAIVA CARVALHO(OAB:
17762/PB)
RÉU
RAYANE MARQUES DO
NASCIMENTO COSTA 08224028402
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
RENEGY PASCOAL MARQUES DO
NASCIMENTO 10214578410
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: LUCAS MARQUES DA SILVA
RUA MANOEL PEREIRA DE MENEZES, 26, AP 101, CENTRO,
QUEIMADAS/PB - CEP: 58475-000
Fica a parte AUTORA e sua advogada, intimados para, em cinco
dias, apresentarem dados bancários para transferências dos seus
créditos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000049-81.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCOS ANTONIO LUCENA DA
COSTA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO LUCENA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARCOS ANTONIO LUCENA DA COSTA
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:6e0b544.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000049-81.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCOS ANTONIO LUCENA DA
COSTA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:6e0b544.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000063-66.2022.5.13.0034
AUTOR
DAVIDSON MICHAEL FERREIRA
CALAFANGE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVIDSON MICHAEL FERREIRA CALAFANGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DAVIDSON MICHAEL FERREIRA CALAFANGE
Tomar ciência do alvará de #id:906667c.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SERV OBRAS MAO DE OBRA NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:
144465/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0a810
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em complemento ao despacho retro anexado, Providencie a
Secretaria da Vara a expedição de alvará/mandado para liberação
dos valores depositados na conta fundiária do Autor vinculada ao
contrato de trabalho havido com a Reclamada SERV OBRAS MAO
DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, da seguinte forma: em
favor do reclamante (70%) e de seu patrono (30%).
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SERV OBRAS MAO DE OBRA NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:
144465/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERV OBRAS MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0a810
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em complemento ao despacho retro anexado, Providencie a
Secretaria da Vara a expedição de alvará/mandado para liberação
dos valores depositados na conta fundiária do Autor vinculada ao
contrato de trabalho havido com a Reclamada SERV OBRAS MAO
DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, da seguinte forma: em
favor do reclamante (70%) e de seu patrono (30%).
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000126-48.2022.5.13.0016
AUTOR
JOSENILDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a541b7e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Homologo os cálculos de liquidação de #id:9216aea, por DECISÃO,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento da condenação
no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos executórios,
independentemente de mandado de citação, nos termos do art. 880,
CLT.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000126-48.2022.5.13.0016
AUTOR
JOSENILDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a541b7e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Homologo os cálculos de liquidação de #id:9216aea, por DECISÃO,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento da condenação
no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos executórios,
independentemente de mandado de citação, nos termos do art. 880,
CLT.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000040-43.2023.5.13.0016
AUTOR
CARLOS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO COLOMBO
BUSSOLI(OAB: 324402/SP)
ADVOGADO
RENATO AUGUSTO OLLER DE
MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)
RÉU
CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM
LTDA
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c82628
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por
sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este
processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do
CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos
presentes autos.
Custas pela autora, no importe de R$ 674,47, calculadas sobre R$
33.723,51, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos
benefícios da justiça gratuita que ora se concede.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000040-43.2023.5.13.0016
AUTOR
CARLOS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO COLOMBO
BUSSOLI(OAB: 324402/SP)
ADVOGADO
RENATO AUGUSTO OLLER DE
MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)
RÉU
CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM
LTDA
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA
- I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c82628
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por
sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este
processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do
CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos
presentes autos.
Custas pela autora, no importe de R$ 674,47, calculadas sobre R$
33.723,51, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos
benefícios da justiça gratuita que ora se concede.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000039-58.2023.5.13.0016
AUTOR
JOSE GONCALO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO COLOMBO
BUSSOLI(OAB: 324402/SP)
ADVOGADO
RENATO AUGUSTO OLLER DE
MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)
RÉU
CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM
LTDA
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GONCALO DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0abdec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por
sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este
processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do
CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos
presentes autos.
Custas pela autora, no importe de R$ 640,51, calculadas sobre R$
32.025,66, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos
benefícios da justiça gratuita que ora se concede.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000039-58.2023.5.13.0016
AUTOR
JOSE GONCALO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO COLOMBO
BUSSOLI(OAB: 324402/SP)
ADVOGADO
RENATO AUGUSTO OLLER DE
MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)
RÉU
CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM
LTDA
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA
- I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0abdec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por
sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este
processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do
CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos
presentes autos.
Custas pela autora, no importe de R$ 640,51, calculadas sobre R$
32.025,66, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos
benefícios da justiça gratuita que ora se concede.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000054-27.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA DO CARMO SILVA
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
RÉU
BRUNO PEREIRA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
CICERO HEDER GADELHA
MARTINS(OAB: 17801/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
FERNANDES(OAB: 30563/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 299367e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas à reclamante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para
manifestação acerca da petição apresentada pela reclamada
conforme ID. afe476c
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000054-27.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA DO CARMO SILVA
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
RÉU
BRUNO PEREIRA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
CICERO HEDER GADELHA
MARTINS(OAB: 17801/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
FERNANDES(OAB: 30563/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO PEREIRA DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 299367e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas à reclamante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para
manifestação acerca da petição apresentada pela reclamada
conforme ID. afe476c
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000259-90.2022.5.13.0016
AUTOR
JOSE RAIMUNDO ALVES
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
RÉU
META CONSTRUCOES POTIGUAR
LTDA
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO SEMI-ARIDO - UFERSA
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAIMUNDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e0ae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a
reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
devolva a CTPS do autor, sob pena de expedição de mandado de
busca e apreensão, sem prejuízo do pagamento da multa já
estabelecida no acordo homologado (ID. 19bdfde).
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, intimados
do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000259-90.2022.5.13.0016
AUTOR
JOSE RAIMUNDO ALVES
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
META CONSTRUCOES POTIGUAR
LTDA
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO SEMI-ARIDO - UFERSA
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e0ae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a
reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
devolva a CTPS do autor, sob pena de expedição de mandado de
busca e apreensão, sem prejuízo do pagamento da multa já
estabelecida no acordo homologado (ID. 19bdfde).
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, intimados
do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000311-86.2022.5.13.0016
AUTOR
VALDENIR GOMES CARDOSO
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
BEZERRA & SILVA CONSTRUTORA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENIR GOMES CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d02bad8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, inexistindo crédito trabalhista e/ou previdenciário a
ser quitado, decido EXTINGUIR A EXECUÇÃO da presente ação,
por ausência de interesse de agir da União em relação às custas
processuais no valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais), reconhecendo
a insignificância do valor da dívida, para, ao final, determinar o
arquivamento definitivo do feito.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
conteúdo da presente sentença.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016
AUTOR
ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
IARA MAGDALA LOPES
FORMIGA(OAB: 24825/PB)
ADVOGADO
KARLA MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 19241/PB)
RÉU
LUCIANA LINHARES DE MELO
ADVOGADO
KARL MARX MARTINS
SANTANA(OAB: 22797/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1c3bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas à reclamante, para, no prazo de cinco dias, apresentar
manifestação acerca da petição e documentos apresentados pela
reclamada conforme ID. 5b9e7c6.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016
AUTOR
ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
IARA MAGDALA LOPES
FORMIGA(OAB: 24825/PB)
ADVOGADO
KARLA MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 19241/PB)
RÉU
LUCIANA LINHARES DE MELO
ADVOGADO
KARL MARX MARTINS
SANTANA(OAB: 22797/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA LINHARES DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1c3bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas à reclamante, para, no prazo de cinco dias, apresentar
manifestação acerca da petição e documentos apresentados pela
reclamada conforme ID. 5b9e7c6.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000150-76.2022.5.13.0016
AUTOR
JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA
ADVOGADO
VIVIANE ALVES DA SILVA(OAB:
28987/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT E A INF DE B DOS
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c4240
proferido nos autos.
DESPACHO
Infrutíferas as diligências executórias já realizadas, prossiga-se com
a execução mediante adoção do convênio SNIPER (Sistema
Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos)em face dos executados, na forma como requerido pelo
reclamante na petição ID. c606c10.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
intimadas do teor no presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000150-76.2022.5.13.0016
AUTOR
JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA
ADVOGADO
VIVIANE ALVES DA SILVA(OAB:
28987/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c4240
proferido nos autos.
DESPACHO
Infrutíferas as diligências executórias já realizadas, prossiga-se com
a execução mediante adoção do convênio SNIPER (Sistema
Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos)em face dos executados, na forma como requerido pelo
reclamante na petição ID. c606c10.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
intimadas do teor no presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000559-28.2017.5.13.0016
AUTOR
JESSE RAFAEL DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
ADVOGADO
THALLIO ROSADO DE SA
XAVIER(OAB: 11179/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSE RAFAEL DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e01764
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Considerando a autuação do Ofício Requisitório de Precatório pelo
E. Regional, conforme certificado nos autos, mantenham-se os
autos suspensos/sobrestados até que o pagamento seja autorizado.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000018-82.2023.5.13.0016
AUTOR
EDSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a65b07
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Cuida-se de petição atravessada pelo patrono do Reclamante, no
sentido de informar equívoco no endereço da Reclamada constante
da petição de #id:391b37d, porquanto refere-se à empresa diversa,
tratando-se apenas de homônimo.
Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da
audiência UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 10/05/2023
às 10:00 horas, devendo ser utilizado o mesmo link da audiência
anteriormente informado.
Proceda a secretaria da Vara a devida regularização quanto ao
endereço da Reclamada PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA,
conforme apresentado na petição retro anexada.
Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as
penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas
que entendam necessárias, sob pena de preclusão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000205-61.2021.5.13.0016
AUTOR
JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000205-61.2021.5.13.0016
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus
advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA
10/05/2023 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências
da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.
Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -
CEP: 58884-000.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000205-61.2021.5.13.0016
AUTOR
JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOBSON VIEIRA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000205-61.2021.5.13.0016
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus
advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA
10/05/2023 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências
da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.
Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -
CEP: 58884-000.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000205-61.2021.5.13.0016
AUTOR
JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOBSON VIEIRA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000205-61.2021.5.13.0016
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus
advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA
10/05/2023 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências
da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.
Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -
CEP: 58884-000.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000225-52.2021.5.13.0016
AUTOR
ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
RÉU
L. C. V. DE BRITO - ME
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000225-52.2021.5.13.0016
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus
advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA
10/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências
da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.
Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -
CEP: 58884-000.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000225-52.2021.5.13.0016
AUTOR
ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
RÉU
L. C. V. DE BRITO - ME
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- L. C. V. DE BRITO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000225-52.2021.5.13.0016
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus
advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA
10/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.
Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -
CEP: 58884-000.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000225-52.2021.5.13.0016
AUTOR
ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
RÉU
JOBSON VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
RÉU
L. C. V. DE BRITO - ME
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOBSON VIEIRA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000225-52.2021.5.13.0016
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus
advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA
10/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências
da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.
Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -
CEP: 58884-000.
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000075-03.2023.5.13.0016
AUTOR
JOSUEL SALDANHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
GRAFITE 01 CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUEL SALDANHA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 10/05/2023 às 11:00 horas,
em razão de ajuste da pauta informada na ata de audiência.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar o número (83): 3441-1290:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81278546295
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016
AUTOR
IJANILDO FELIX TORRES
ADVOGADO
CHARLES ALBERTO MONTEIRO
LOPES(OAB: 17016/PB)
RÉU
GOMES CORREIA EMPREITEIRA
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ALVES(OAB:
400170/SP)
RÉU
PLANO & PLANO CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MENEGHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IJANILDO FELIX TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seu(s)
advogado(s), notificada sobre o agendamento da AUDIÊNCIA UNA
POR VIDEOCONFERÊNCIA que ocorrerá no dia 11/05/2023 08:00
horas.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82195736983
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016
AUTOR
IJANILDO FELIX TORRES
ADVOGADO
CHARLES ALBERTO MONTEIRO
LOPES(OAB: 17016/PB)
RÉU
GOMES CORREIA EMPREITEIRA
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ALVES(OAB:
400170/SP)
RÉU
PLANO & PLANO CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MENEGHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOMES CORREIA EMPREITEIRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seu(s)
advogado(s), notificada sobre o agendamento da AUDIÊNCIA UNA
POR VIDEOCONFERÊNCIA que ocorrerá no dia 11/05/2023 08:00
horas.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82195736983
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016
AUTOR
IJANILDO FELIX TORRES
ADVOGADO
CHARLES ALBERTO MONTEIRO
LOPES(OAB: 17016/PB)
RÉU
GOMES CORREIA EMPREITEIRA
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ALVES(OAB:
400170/SP)
RÉU
PLANO & PLANO CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MENEGHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seu(s)
advogado(s), notificada sobre o agendamento da AUDIÊNCIA UNA
POR VIDEOCONFERÊNCIA que ocorrerá no dia 11/05/2023 08:00
horas.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82195736983
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000005-83.2023.5.13.0016
CONSIGNANTE
WLP INTERMEDIACAO E
AGENCIAMENTO DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE DIEGO TRAJANO DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- WLP INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) CONSIGNANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o consignante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 11/05/2023 09:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89213582941
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Guarabira
Notificação
Processo Nº CumSen-0000838-61.2019.5.13.0010
EXEQUENTE
CARLOS ANTONIO BORGES DE
MORAIS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO BORGES DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ec5848
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação apresentada pelo
exequente CARLOS ANTONIO BORGES DE MORAIS, nos termos
do art. 884 da CLT, contra os cálculos de liquidação de ID. B302fab,
e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o seu pedido para
determinar a correção da conta, devendo-se observar a aplicação
dos juros de 1% ao mês, bem como para ser incluída na conta a
PHA referente ao triênio de 2004/2007, apurável em setembro de
2008, conforme fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0042200-87.2012.5.13.0010
AUTOR
EDNALVA CANDIDO DAS FLORES
MENDONCA
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ADVOGADO
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALVA CANDIDO DAS FLORES MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado para, no
prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários para fins de
expedição de alvará eletrônico.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000531-05.2022.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 787c421
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, acolho pedido da
reclamada para declarar prescrito o direito de ação do autor, quanto
aos títulos vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a
17/10/2017, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, em razão da
protocolização da inicial em 17/10/2022, razão pela qual extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do
CPC/2015, em relação a essa postulação e, no mérito, julgo
PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por
ANTONIO CARLOS DA SILVA FÉLIX em face de CERVEJARIA
PETRÓPOLIS S/A. para condená-la a pagar ao autor, com juros e
correção monetária, no prazo de 5 dias, contados do trânsito em
julgado desta decisão, independentemente de notificação, intimação
ou citação, a quantia de R$ 6.013,77, constante da planilha abaixo,
que é parte integrante desta sentença, referente ao acréscimo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
salarial na proporção de 20% sobre o salário percebido pelo autor
com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, DSR e
FGTS+40%.
Concedo, ainda, o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art.
790, § 4º, da CLT, em razão da declaração de pobreza contida na
vestibular, para dispensar o autor de eventuais recolhimentos de
custas e emolumentos.
São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, relativos ao
pedido julgado procedente, a cargo da reclamada, em favor do
advogado do autor, arbitrados em 10% sobre o valor do que resultar
da liquidação, totalizando R$ 458,74.
Diferentemente, são indevidos honorários advocatícios
sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita, referentes aos
pedidos julgados improcedentes, ante a declaração de
inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da CLT, pelo Supremo
Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, ocorrido em
20/10/2021, cuja decisão possui força vinculante e aplicação
imediata.
Há incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas de
natureza salarial, devendo o recolhimento ser feito, no valor de R$
967,58, pela reclamada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei nº
8.213/91.
Em caso de não pagamento da quantia acima, no prazo estipulado,
será acrescido à condenação o equivalente a 10% do valor do
débito, nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 120,28, calculadas sobre
R$ 6.013,77, valor da condenação.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000531-05.2022.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 787c421
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, acolho pedido da
reclamada para declarar prescrito o direito de ação do autor, quanto
aos títulos vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a
17/10/2017, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, em razão da
protocolização da inicial em 17/10/2022, razão pela qual extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do
CPC/2015, em relação a essa postulação e, no mérito, julgo
PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por
ANTONIO CARLOS DA SILVA FÉLIX em face de CERVEJARIA
PETRÓPOLIS S/A. para condená-la a pagar ao autor, com juros e
correção monetária, no prazo de 5 dias, contados do trânsito em
julgado desta decisão, independentemente de notificação, intimação
ou citação, a quantia de R$ 6.013,77, constante da planilha abaixo,
que é parte integrante desta sentença, referente ao acréscimo
salarial na proporção de 20% sobre o salário percebido pelo autor
com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, DSR e
FGTS+40%.
Concedo, ainda, o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art.
790, § 4º, da CLT, em razão da declaração de pobreza contida na
vestibular, para dispensar o autor de eventuais recolhimentos de
custas e emolumentos.
São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, relativos ao
pedido julgado procedente, a cargo da reclamada, em favor do
advogado do autor, arbitrados em 10% sobre o valor do que resultar
da liquidação, totalizando R$ 458,74.
Diferentemente, são indevidos honorários advocatícios
sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita, referentes aos
pedidos julgados improcedentes, ante a declaração de
inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da CLT, pelo Supremo
Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, ocorrido em
20/10/2021, cuja decisão possui força vinculante e aplicação
imediata.
Há incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas de
natureza salarial, devendo o recolhimento ser feito, no valor de R$
967,58, pela reclamada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei nº
8.213/91.
Em caso de não pagamento da quantia acima, no prazo estipulado,
será acrescido à condenação o equivalente a 10% do valor do
débito, nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 120,28, calculadas sobre
R$ 6.013,77, valor da condenação.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000389-74.2017.5.13.0010
AUTOR
GABRIEL GRANJA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL GRANJA DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5978ca1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000389-74.2017.5.13.0010
AUTOR
GABRIEL GRANJA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5978ca1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000306-92.2016.5.13.0010
AUTOR
DANILLO RAMALHO LEITE
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILLO RAMALHO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d55ab38
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000306-92.2016.5.13.0010
AUTOR
DANILLO RAMALHO LEITE
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d55ab38
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0040700-25.2008.5.13.0010
AUTOR
JOSELITO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
MARIA ROSEILMA CARVALHO DE
SENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
MARIA ROSEILMA CARVALHO DE
SENA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8671048
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0040700-25.2008.5.13.0010
AUTOR
JOSELITO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
MARIA ROSEILMA CARVALHO DE
SENA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
MARIA ROSEILMA CARVALHO DE
SENA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSEILMA CARVALHO DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8671048
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000284-58.2021.5.13.0010
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA
LUZ LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
COLEGIO DA LUZ LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL NOSSA
SENHORA DA LUZ
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela
parte ré (Id 2cc19a2), no prazo de 05 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0102500-78.2013.5.13.0010
AUTOR
GERLANE JANE DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 17010/PB)
RÉU
FACIL FACIL PARAIBA LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO SABINO SOARES(OAB:
26463/PE)
ADVOGADO
APARICIO DE MOURA DA CUNHA
RABELO(OAB: 18360/PE)
RÉU
ERICA CARVALHO LOBO SILVA
ADVOGADO
RODRIGO SABINO SOARES(OAB:
26463/PE)
ADVOGADO
APARICIO DE MOURA DA CUNHA
RABELO(OAB: 18360/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA CARVALHO LOBO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o ADVOGADO do destinatário(s), ERICA CARVALHO
LOBO SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATSum-0038800-41.2007.5.13.0010
AUTOR
SEVERINA FERREIRA SOUSA
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -
ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE EXECUTADA
Fica a parte executada notificada para, no prazo de oito (08) dias,
apresentar contrarrazões ao agravo de petição interposto pela
exequente no ID c2a2c93.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
SEVERINO ARTUR DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000353-90.2021.5.13.0010
AUTOR
LEANDRO DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
JORDANA DE PONTES
MACEDO(OAB: 18369/PB)
RÉU
FS LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
RAFAELLA RITONDALE
DANTAS(OAB: 41470/DF)
RÉU
FRANCISCO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
RAFAELLA RITONDALE
DANTAS(OAB: 41470/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 dias
juntar autorização expressa assinada pelo reclamante para fins de
elaboração de alvará eletrônico nos moldes requeridos na petição id
226129b, sob pena de indeferimento.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0130886-50.2015.5.13.0010
AUTOR
ROBSON MOISES DE MENESES
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GISELA MARIA DE BARROS
GUIMARAES LATACHE PIMENTEL
ADVOGADO
FELIPE BORBA BRITTO
PASSOS(OAB: 16434/PE)
RÉU
TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
RODRIGO JOSE LATACHE
PIMENTEL
TERCEIRO
INTERESSADO
12ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE GUARABIRA/PB
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON MOISES DE MENESES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica o exequente intimado, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre os embargos à penhora opostos pelo executado
(id. db7964e), no prazo de 05 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000383-91.2022.5.13.0010
AUTOR
MARCOS ANTONIO CHAVES DE
LUNA
ADVOGADO
MEIRY JANE DA SILVA(OAB:
40663/PE)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
SANDRO BELMINO LUCAS TORRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO CHAVES DE LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a5a05e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
deduzidos na reclamação trabalhista proposta por MARCOS
ANTÔNIO CHAVES DE LUNA em face de CAIXA ECONôMICA
FEDERAL.
Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça
Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da
declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de
eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.
São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de
R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente
o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT
13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante
ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça
Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do
art.790, § 3º, da CLT.
São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do
beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado
improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.
791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento
da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força
vinculante e aplicação imediata.
Custas processuais, pela reclamada, no valor de R$ 20,00,
calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, dispensadas..
Intimem-se as partes.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000103-91.2020.5.13.0010
AUTOR
MIRIAM DA SILVA LIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM DA SILVA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica o destinatário MIRIAM DA SILVA LIRA,
devidamente notificada para indicar dados bancários com vistas a
expedição de ofício Requisitório de Precatório (RP), nos termos da
legislação vigente.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130215-61.2014.5.13.0010
AUTOR
COSME FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANO GEORGE JERONIMO
LEITE CARTAXO(OAB: 17123/PB)
RÉU
SO TERRA CONSTRUCOES E
PROJETOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
LITISCONSORTE
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COSME FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45ebd97
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130215-61.2014.5.13.0010
AUTOR
COSME FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANO GEORGE JERONIMO
LEITE CARTAXO(OAB: 17123/PB)
RÉU
SO TERRA CONSTRUCOES E
PROJETOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
825
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
LITISCONSORTE
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45ebd97
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070400-12.2009.5.13.0010
AUTOR
MARIA DAS NEVES CANDIDO DA
CRUZ
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
DAYRIVAN DA COSTA PAULINO
RÉU
DAYRIVAN DA COSTA PAULINO -
ME
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ GOMES DE MEDEIROS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS NEVES CANDIDO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38888cd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070400-12.2009.5.13.0010
AUTOR
MARIA DAS NEVES CANDIDO DA
CRUZ
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
DAYRIVAN DA COSTA PAULINO
RÉU
DAYRIVAN DA COSTA PAULINO -
ME
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ GOMES DE MEDEIROS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYRIVAN DA COSTA PAULINO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38888cd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0083400-40.2013.5.13.0010
AUTOR
BARTOLOMEU MATIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MARIA DA PENHA AMARANTE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
ACC - AMARANTE CONSTRUCOES
CIVIS E PROJETOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARTOLOMEU MATIAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76a1954
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0083400-40.2013.5.13.0010
AUTOR
BARTOLOMEU MATIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MARIA DA PENHA AMARANTE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
ACC - AMARANTE CONSTRUCOES
CIVIS E PROJETOS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
826
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACC - AMARANTE CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS
LTDA - EPP
- MARIA DA PENHA AMARANTE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76a1954
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131233-83.2015.5.13.0010
AUTOR
SOFIA NOBREGA MEIRELES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOFIA NOBREGA MEIRELES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a470736
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000436-09.2021.5.13.0010
AUTOR
RODRIGO CORREIA SILVA AGRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO CORREIA SILVA AGRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae54352
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000436-09.2021.5.13.0010
AUTOR
RODRIGO CORREIA SILVA AGRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae54352
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000436-09.2021.5.13.0010
AUTOR
RODRIGO CORREIA SILVA AGRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
827
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae54352
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000200-28.2019.5.13.0010
AUTOR
HELOISA ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ULISSES JOSE SALES DANTAS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- HELOISA ELIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1272d7c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide o Juízo, com esteio no art. 11-A da CLT,
pronunciar a prescrição intercorrente, considerando inexigíveis os
créditos trabalhistas e declarar a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos dos artigos 924 e 925 do CPC, de aplicação subsidiária ao
processo do trabalho.
Intimações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da
Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,
disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do
Ministério da Fazenda.
Por conseguinte, proceda-se a exclusão dos nomes dos executados
junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no
CNIB, RENAJUD e SESAJUD.
Feito isso, proceda-se ao arquivamento definitivo dos presentes
autos.
Intime-se a parte exequente.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0084500-55.1998.5.13.0010
AUTOR
HILDA DIAS DE ANDRADE - ME
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO TELES DOS
SANTOS(OAB: 3493/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
JOANETE IMPERIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL
REGIONAL DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HILDA DIAS DE ANDRADE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6fb83f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0084500-55.1998.5.13.0010
AUTOR
HILDA DIAS DE ANDRADE - ME
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO TELES DOS
SANTOS(OAB: 3493/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
JOANETE IMPERIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL
REGIONAL DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA
- JOANETE IMPERIANO DE OLIVEIRA
- SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL REGIONAL DE SOLANEA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
828
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6fb83f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130921-44.2014.5.13.0010
AUTOR
FELIPE DELAPO DOS ANJOS
COSTA
ADVOGADO
MABEL NUNES ROCHA(OAB:
6972/PB)
ADVOGADO
IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)
RÉU
ELIZABETH MENDES NERY
RÉU
CONTEMPORANEA
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE SOUZA
MELO(OAB: 21560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DELAPO DOS ANJOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727a7c7
proferido nos autos.
DESPACHO
A despeito do disposto na sentença de Id 8031a23, peticiona a
parte exequente requerendo a reconsideração do pronunciamento
da prescrição intercorrente.
A análise dos autos revela que a parte exequente foi intimada da
referida decisão em 26/04/2022, transitando em julgado no dia
10/05/2022.
Ora, uma vez transitada em julgado a decisão, opera-se a preclusão
máxima, não podendo a parte voltar a discuti-la, sob pena de ofensa
aos postulados da segurança jurídica e do processo legal ((art. 836
da CLT c/c art. 5º, XXXVI e LIV, da Constituição Federal).
Por tais razões, indefiro o pedido de Id 121d3e0.
Assim sendo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-05.2016.5.13.0018
AUTOR
JOSIVANDO GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
RENATA BRUNA DE FARIAS
BRITO(OAB: 14787/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
MOIZANIEL VITORIO DA SILVA(OAB:
11435/PB)
RÉU
CLAUDEMIR APARECIDO CANO
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE ESPERANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVANDO GALDINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4923aa8
proferido nos autos.
Notifique-se o executado para indicar os seus dados bancários, no
prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de alvará de
transferência.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-05.2016.5.13.0018
AUTOR
JOSIVANDO GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
RENATA BRUNA DE FARIAS
BRITO(OAB: 14787/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
MOIZANIEL VITORIO DA SILVA(OAB:
11435/PB)
RÉU
CLAUDEMIR APARECIDO CANO
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE ESPERANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
829
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4923aa8
proferido nos autos.
Notifique-se o executado para indicar os seus dados bancários, no
prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de alvará de
transferência.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002700-92.2004.5.13.0010
AUTOR
JOSE MANOEL ALVES
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO TELES DOS
SANTOS(OAB: 3493/PB)
RÉU
CONESP - CONSTRUTORA
ESPERANCA LTDA - ME
RÉU
AVELINO INOCENCIO RAMOS
PORTO
RÉU
ANTONIO COSTA NOBREGA
RÉU
JOSE BELARMINO DA SILVA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MANOEL ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28bfdf3
proferida nos autos.
DECISÃO
Em vista do exposto na certidão retro, aguarde-se, em
sobrestamento, a transferência de numerário do processo de nº
0002200-26.2004.5.13.0010 para os presentes autos.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000049-57.2022.5.13.0010
AUTOR
MACIEL PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
RÉU
BAR VISA - MONTALO LTDA - ME
ADVOGADO
ARIOSTHO FALEIRO(OAB: 73201/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIEL PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ad35ca
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000049-57.2022.5.13.0010
AUTOR
MACIEL PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
RÉU
BAR VISA - MONTALO LTDA - ME
ADVOGADO
ARIOSTHO FALEIRO(OAB: 73201/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR VISA - MONTALO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ad35ca
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-65.2019.5.13.0010
AUTOR
JAKSON DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
P. TAVARES DE CARVALHO
CONSTRUCOES LTDA
RÉU
QUITERIA ALVES VIEIRA
RÉU
MARCELO PAIVA DE CARVALHO
RÉU
PEDRO TAVARES DE CARVALHO
RÉU
MARCO ANTONIO PAIVA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAKSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cf0314
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Acostados aos autos pesquisa junto ao sistema INFOJUD,
conforme ID. 08ceee5, o qual encontra-se sob sigilo mas com
visibilidade à parte, intime-se o exequente para, no prazo de 05
(cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com vistas ao
prosseguimento da execução.
Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130078-55.2014.5.13.0018
AUTOR
UNIÃO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
AUTOR
OTAVIO FERREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
PLANSOLO CONSTRUCOES E
TERRAPLANAGEM LTDA - EPP
RÉU
EDVALDO DE ARAUJO
NASCIMENTO
RÉU
MARIA DO SOCORRO GOMES
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- OTAVIO FERREIRA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 305431d
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o final do prazo (julho/2023) da prescrição intercorrente,
em relação ao INSS. Após, não havendo impulso da parte,
arquivem-se os presentes autos.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0069900-04.2013.5.13.0010
AUTOR
ELIEUZA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
ADVOGADO
JAIME BARBOSA FILHO(OAB:
16812/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEUZA SANTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4baa6da
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido formulado na petição id 093d90a e concedo o prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
de 15 dias para que a parte autora apresente seus dados bancários.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0037600-23.2012.5.13.0010
AUTOR
VALDENICE DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
ADVOGADO
THAIS MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENICE DA COSTA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e154a64
proferido nos autos.
Renove-se a notificação a parte exequente para informar os seus
dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de
expedição dos alvarás.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0037600-23.2012.5.13.0010
AUTOR
VALDENICE DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
ADVOGADO
THAIS MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARACAGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e154a64
proferido nos autos.
Renove-se a notificação a parte exequente para informar os seus
dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de
expedição dos alvarás.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000149-51.2018.5.13.0010
AUTOR
MARCOS FERREIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOSE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO DANILO FARIAS
NOBREGA(OAB: 24301/PB)
RÉU
JONASTUR TRANSPORTES LTDA -
ME
ADVOGADO
MARCIO DANILO FARIAS
NOBREGA(OAB: 24301/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARUANA S/A - SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FERREIRA FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142fd83
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 10 dias,
outros meios de expropriação de bens da parte executada, sob
pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos
termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à RECOMENDAÇÃO
nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130660-45.2015.5.13.0010
AUTOR
LUIZ FLAVIO CARLOS BARBOSA
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
832
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
GISELA MARIA DE BARROS
GUIMARAES LATACHE PIMENTEL
ADVOGADO
FELIPE BORBA BRITTO
PASSOS(OAB: 16434/PE)
RÉU
RODRIGO JOSE LATACHE
PIMENTEL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FLAVIO CARLOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5654d
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão lavrada no Id 903c40f, aguarde-se o
desfecho da penhora do imóvel de propriedade de RODRIGO JOSÉ
LATACHE PIMENTEL nos autos dos processos 0000600-
52.2013.5.13.0010 e 0130886-50.2015.5.13.0010, mantendo-se o
processo sobrestado por 30 dias.
Decorrido essa prazo, voltem os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130660-45.2015.5.13.0010
AUTOR
LUIZ FLAVIO CARLOS BARBOSA
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
GISELA MARIA DE BARROS
GUIMARAES LATACHE PIMENTEL
ADVOGADO
FELIPE BORBA BRITTO
PASSOS(OAB: 16434/PE)
RÉU
RODRIGO JOSE LATACHE
PIMENTEL
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELA MARIA DE BARROS GUIMARAES LATACHE
PIMENTEL
- TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5654d
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão lavrada no Id 903c40f, aguarde-se o
desfecho da penhora do imóvel de propriedade de RODRIGO JOSÉ
LATACHE PIMENTEL nos autos dos processos 0000600-
52.2013.5.13.0010 e 0130886-50.2015.5.13.0010, mantendo-se o
processo sobrestado por 30 dias.
Decorrido essa prazo, voltem os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000280-21.2021.5.13.0010
REQUERENTES
JOSENILDA FELIX DE LIMA
ADVOGADO
CAMILA DIAS DE AQUINO
SOUSA(OAB: 22836/PB)
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
REQUERENTES
OTICA SOLANEA LTDA
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES
NETO(OAB: 20585/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA FELIX DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58aa9bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, extrai-se que a parte exequente, devidamente
notificada para fornecer seus dados bancários, manteve-se silente.
Na petição conjunta inserida no Id 16d0e4e do caderno processual
consta os dados bancários da parte exequente.
Assim sendo, transfira-se o valor bloqueado para a conta bancária
da exequente indicada na referida petição.
Feito isso, apure-se o saldo remanescente e cumpram-se is demais
termos da decisão de Id 1f839bd.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000280-21.2021.5.13.0010
REQUERENTES
JOSENILDA FELIX DE LIMA
ADVOGADO
CAMILA DIAS DE AQUINO
SOUSA(OAB: 22836/PB)
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
REQUERENTES
OTICA SOLANEA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
833
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES
NETO(OAB: 20585/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTICA SOLANEA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58aa9bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, extrai-se que a parte exequente, devidamente
notificada para fornecer seus dados bancários, manteve-se silente.
Na petição conjunta inserida no Id 16d0e4e do caderno processual
consta os dados bancários da parte exequente.
Assim sendo, transfira-se o valor bloqueado para a conta bancária
da exequente indicada na referida petição.
Feito isso, apure-se o saldo remanescente e cumpram-se is demais
termos da decisão de Id 1f839bd.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010
AUTOR
EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2101de3
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo prescricional, em relação à parte exequente,
aguarde-se a iniciativa, por parte do INSS.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010
AUTOR
EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2101de3
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo prescricional, em relação à parte exequente,
aguarde-se a iniciativa, por parte do INSS.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018
AUTOR
MANUEL FRANCISCO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOAO DE MELO RIBEIRO
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
834
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- JOAO DE MELO RIBEIRO
- JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2a974
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo prescricional sem a apresentação de solução
efetiva por parte do exequente, aguarde-se o final do prazo, em
relação ao INSS.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018
AUTOR
MANUEL FRANCISCO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOAO DE MELO RIBEIRO
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2a974
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo prescricional sem a apresentação de solução
efetiva por parte do exequente, aguarde-se o final do prazo, em
relação ao INSS.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0003700-15.2013.5.13.0010
AUTOR
JAILTON MAURICIO DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ADVOGADO
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON MAURICIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321ca89
proferido nos autos.
Renove-se a notificação a parte autora para informar os seus dados
bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de
alvarás.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0003700-15.2013.5.13.0010
AUTOR
JAILTON MAURICIO DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ADVOGADO
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARACAGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321ca89
proferido nos autos.
Renove-se a notificação a parte autora para informar os seus dados
bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de
alvarás.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000402-05.2019.5.13.0010
AUTOR
CLEMILSON DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMILSON DE SOUZA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9992b5c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-25.2019.5.13.0010
AUTOR
JOSENILDA ALVES DE AQUINO
MELO
ADVOGADO
YAMA DANTAS GADELHA DE
FREITAS(OAB: 10341/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA ALVES DE AQUINO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7f0631
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a quantia referente ao RPV já está incluída na
relação de processos com Requisição de Pagamento de Pequeno
Valor movidos em face do Município de Araçagi/PB, aguardando
expedição de mandado de sequestro, conforme determinação
constante no despacho de ID. 27f907b .
Por essa razão, proceda-se ao sobrestamento dos presentes autos,
nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 Nº 007/2022, onde
deverão permanecer aguardando o pagamento do PRECATÓRIO e
do RPV mediante sequestro.
Dê-se ciência às partes.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-25.2019.5.13.0010
AUTOR
JOSENILDA ALVES DE AQUINO
MELO
ADVOGADO
YAMA DANTAS GADELHA DE
FREITAS(OAB: 10341/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARACAGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7f0631
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a quantia referente ao RPV já está incluída na
relação de processos com Requisição de Pagamento de Pequeno
Valor movidos em face do Município de Araçagi/PB, aguardando
expedição de mandado de sequestro, conforme determinação
constante no despacho de ID. 27f907b .
Por essa razão, proceda-se ao sobrestamento dos presentes autos,
nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 Nº 007/2022, onde
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
deverão permanecer aguardando o pagamento do PRECATÓRIO e
do RPV mediante sequestro.
Dê-se ciência às partes.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-96.2020.5.13.0010
AUTOR
JOSE GEOVANE TOMAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
FABRICACAO DE TIJOLOS
CERAMICOS BOA SORTE LTDA -
EPP
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
DIOGO DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GEOVANE TOMAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d6bad3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-96.2020.5.13.0010
AUTOR
JOSE GEOVANE TOMAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
FABRICACAO DE TIJOLOS
CERAMICOS BOA SORTE LTDA -
EPP
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
DIOGO DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO DA SILVA MACHADO
- FABRICACAO DE TIJOLOS CERAMICOS BOA SORTE LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d6bad3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010
AUTOR
EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a90b78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010
AUTOR
EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
837
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a90b78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018
AUTOR
MANUEL FRANCISCO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOAO DE MELO RIBEIRO
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5442142
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018
AUTOR
MANUEL FRANCISCO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
JOAO DE MELO RIBEIRO
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME
- JOAO DE MELO RIBEIRO
- JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5442142
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000110-78.2023.5.13.0010
AUTOR
ANDRE FELICIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
SEVERINO ERONIDES DA
SILVA(OAB: 28169/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE FELICIANO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da certidão Id 307e6ec, ficando cientes que a
audiência de instrução se realizará no dia 16/05/2023 às 08h30 na
SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, através do Zoom Meeting,
utilizando o seguinte link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83628072681
, ID da reunião: 836 2807 2681
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000110-78.2023.5.13.0010
AUTOR
ANDRE FELICIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
SEVERINO ERONIDES DA
SILVA(OAB: 28169/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
838
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da certidão Id 307e6ec, ficando cientes que a
audiência de instrução se realizará no dia 16/05/2023 às 08h30 na
SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, através do Zoom Meeting,
utilizando o seguinte link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83628072681
, ID da reunião: 836 2807 2681
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000550-11.2022.5.13.0010
AUTOR
RONALDO FIDELIS DE BRITO
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO FIDELIS DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela
reclamada (Id 3875085), no prazo de 05 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000551-93.2022.5.13.0010
AUTOR
JOELSON HERMINIO DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON HERMINIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela
reclamada (Id 3fdbda7), no prazo de 05 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010
AUTOR
GENIVAL GENUINO DA SILVA
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
AUTOR
RISONETE VIEIRA MENEZES
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
TESTEMUNHA
Renato Nascimento Silva
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RISONETE VIEIRA MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
839
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
7573 4648
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010
AUTOR
GENIVAL GENUINO DA SILVA
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
AUTOR
RISONETE VIEIRA MENEZES
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
TESTEMUNHA
Renato Nascimento Silva
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVAL GENUINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820
7573 4648
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010
AUTOR
GENIVAL GENUINO DA SILVA
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
AUTOR
RISONETE VIEIRA MENEZES
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
TESTEMUNHA
Renato Nascimento Silva
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DUARTE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820
7573 4648
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010
AUTOR
GENIVAL GENUINO DA SILVA
ADVOGADO
DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO(OAB: 10901/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
840
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
RISONETE VIEIRA MENEZES
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
FABIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
TESTEMUNHA
Renato Nascimento Silva
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DUARTE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820
7573 4648
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000582-16.2022.5.13.0010
AUTOR
LUCIANO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO FERREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7418621
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição
parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos
vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 18.11.17,
tendo em vista a protocolização da inicial em 18.11.22, nos termos
dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC,e, no
mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos
formulados por LUCIANO FERREIRA DE SOUSA em face da
ALPARGATAS S/A para condená-la a pagar, cinco dias após o
trânsito em julgado desta decisão, nos termos da fundamentação
supra, a quantia de R$ 22.044,43, constante da planilha anexa, que
integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente
ao adicional de insalubridade, no porcentual de 20%, bem como
seus reflexos sobre os títulos de aviso prévio, férias + 13º salários e
FGTS + 40%.
Defiro ainda ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial, nos
termos do art. 790, § 3º, da CLT, para dispensá-lo do recolhimento
de custas e emolumentos que vierem a ser eventualmente devidos.
Deve a reclamada, com amparo no art. 791-A, da CLT, proceder ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do
advogado da parte adversa, na proporção de 10% do valor da
condenação, totalizando R$ 1.542,62, bem como os honorários
periciais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme
determina o art. 790-B da CLT.
São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do
beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado
improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.
791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento
da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força
vinculante e aplicação imediata.
São devidas contribuições previdenciárias, pela reclamada, no valor
de R$ 3.575,64, conforme preconiza o art. 33, § 5º, da Lei nº
8.213/91.
Incide multa de 10% em caso de descumprimento deste julgado,
nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.
Custas, pela ré, no valor de R$ 440,89, calculadas sobre R$
22.044,43, valor da condenação.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
841
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000582-16.2022.5.13.0010
AUTOR
LUCIANO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7418621
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição
parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos
vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 18.11.17,
tendo em vista a protocolização da inicial em 18.11.22, nos termos
dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC,e, no
mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos
formulados por LUCIANO FERREIRA DE SOUSA em face da
ALPARGATAS S/A para condená-la a pagar, cinco dias após o
trânsito em julgado desta decisão, nos termos da fundamentação
supra, a quantia de R$ 22.044,43, constante da planilha anexa, que
integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente
ao adicional de insalubridade, no porcentual de 20%, bem como
seus reflexos sobre os títulos de aviso prévio, férias + 13º salários e
FGTS + 40%.
Defiro ainda ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial, nos
termos do art. 790, § 3º, da CLT, para dispensá-lo do recolhimento
de custas e emolumentos que vierem a ser eventualmente devidos.
Deve a reclamada, com amparo no art. 791-A, da CLT, proceder ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do
advogado da parte adversa, na proporção de 10% do valor da
condenação, totalizando R$ 1.542,62, bem como os honorários
periciais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme
determina o art. 790-B da CLT.
São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do
beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado
improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.
791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento
da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força
vinculante e aplicação imediata.
São devidas contribuições previdenciárias, pela reclamada, no valor
de R$ 3.575,64, conforme preconiza o art. 33, § 5º, da Lei nº
8.213/91.
Incide multa de 10% em caso de descumprimento deste julgado,
nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.
Custas, pela ré, no valor de R$ 440,89, calculadas sobre R$
22.044,43, valor da condenação.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiJu-0000876-73.2019.5.13.0010
EXEQUENTE
EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMILA VALENCA DE FRANCA
FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d12e7df
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação apresentada pelo
exequente EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA, nos termos do art.
884 da CLT, contra os cálculos de liquidação de ID. deb225d, e, no
mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE devendo os mesmos
serem refeitos, para considerar as repercussões salariais
decorrentes das promoções concedidas antes do período
imprescrito, na apuração das PHA’s deferidas na ação coletiva
(triênio de 1998/2001, de 2001/2004 e de 2004/2007), bem como
incluir na conta a PHA referente ao triênio de 2004/2007, apurável
em setembro de 2008, tudo conforme fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000254-38.2017.5.13.0018
AUTOR
LUIZ PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
RÉU
MICAEL JUNIOR FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
RÉU
JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE ARARA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), LUIZ PEDRO DA
SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em
seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo
o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias
úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0005000-12.2013.5.13.0010
AUTOR
LINDACI GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ADVOGADO
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
ADVOGADO
THAIS MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDACI GONCALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica(m)
o(s)
destinatário(s),
LINDACI
GONCALVES DE LIMA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000169-37.2021.5.13.0010
AUTOR
JOAO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA(OAB: 11656/PB)
RÉU
EDLIS PORFIRIO DE OLIVEIRA
ALVES
ADVOGADO
PAULO RODRIGUES DA
ROCHA(OAB: 2812/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOAO ANTONIO DOS
SANTOS SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000437-57.2022.5.13.0010
AUTOR
DANILO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO CARLOS DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 11452a0 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000437-57.2022.5.13.0010
AUTOR
DANILO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 11452a0 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000527-65.2022.5.13.0010
AUTOR
FABIANA MIRANDA DE SOUZA
MORENO
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
RÉU
NEODONTICA CLINICA
ODONTOLOGICA EIRELI - ME
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA MIRANDA DE SOUZA MORENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f5836
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por
FABIANA MIRANDA DE SOUZA MORENO em face de
NEODÔNTICA CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI - ME, pronuncio
a prescrição total do direito de ação, com fulcro nos arts. 7º, XXIX,
da CF, e 11 da CLT, e determino a extinção, com resolução do
mérito, quanto aos pedidos formulados pela autora, nos termos do
art. 487, II, do CPC.
São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de
R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente
o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT
13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante
ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça
Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do
art.790, § 3º, da CLT.
Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça
Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da
declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de
eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.
São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do
beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado
improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.
791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento
da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força
vinculante e aplicação imediata.
Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 463, II, do
C. TST, contudo, indefiro os benefícios da gratuidade judicial à
reclamada, eis que a defesa não se fez acompanhar de documentos
que comprovem a ausência de lastro financeiro da sua parte que lhe
possibilidade suportar as despesas do processo.
Custas, pela reclamante, no valor de R$ 579,35, calculadas sobre
R$ 28.967,25, valor dado à causa, dispensadas.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000527-65.2022.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
844
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
AUTOR
FABIANA MIRANDA DE SOUZA
MORENO
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
RÉU
NEODONTICA CLINICA
ODONTOLOGICA EIRELI - ME
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NEODONTICA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f5836
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por
FABIANA MIRANDA DE SOUZA MORENO em face de
NEODÔNTICA CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI - ME, pronuncio
a prescrição total do direito de ação, com fulcro nos arts. 7º, XXIX,
da CF, e 11 da CLT, e determino a extinção, com resolução do
mérito, quanto aos pedidos formulados pela autora, nos termos do
art. 487, II, do CPC.
São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de
R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente
o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT
13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante
ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça
Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do
art.790, § 3º, da CLT.
Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça
Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da
declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de
eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.
São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do
beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado
improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.
791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento
da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força
vinculante e aplicação imediata.
Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 463, II, do
C. TST, contudo, indefiro os benefícios da gratuidade judicial à
reclamada, eis que a defesa não se fez acompanhar de documentos
que comprovem a ausência de lastro financeiro da sua parte que lhe
possibilidade suportar as despesas do processo.
Custas, pela reclamante, no valor de R$ 579,35, calculadas sobre
R$ 28.967,25, valor dado à causa, dispensadas.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0000052-75.2023.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO FERNANDES DA PAZ
ADVOGADO
ANDRIO PORTUGUEZ
FONSECA(OAB: 31913/RS)
RÉU
CIC - CONSTRUCOES E INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO
CORDEIROS LTDA
ADVOGADO
IVAN NAATZ(OAB: 9145/SC)
RÉU
PROACO INDUSTRIA METALURGICA
S.A.
ADVOGADO
MARCO AURELIO BERTOLI(OAB:
5298/SC)
PERITO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FERNANDES DA PAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e544404
proferido nos autos.
Despacho:
Tendo a inércia do perito nomeado por este Juízo, embora
devidamente intimado para apresentar o laudo (Id 3ea45bf e Id
3289aca) destituído o Dr. Joneuso Tercio Cavalcanti do encargo
para o qual foi designado.
Designa-se a Dra. Marcia Paula de Maia Macedo Porto como perita,
devendo proceder à realização da perícia e comunicar previamente
a este Juízo local, dia e hora de sua realização, para prévia ciência
das partes, que deverão ser intimadas.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0000052-75.2023.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO FERNANDES DA PAZ
ADVOGADO
ANDRIO PORTUGUEZ
FONSECA(OAB: 31913/RS)
RÉU
CIC - CONSTRUCOES E INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO
CORDEIROS LTDA
ADVOGADO
IVAN NAATZ(OAB: 9145/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
845
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
PROACO INDUSTRIA METALURGICA
S.A.
ADVOGADO
MARCO AURELIO BERTOLI(OAB:
5298/SC)
PERITO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIC - CONSTRUCOES E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
CIMENTO CORDEIROS LTDA
- PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e544404
proferido nos autos.
Despacho:
Tendo a inércia do perito nomeado por este Juízo, embora
devidamente intimado para apresentar o laudo (Id 3ea45bf e Id
3289aca) destituído o Dr. Joneuso Tercio Cavalcanti do encargo
para o qual foi designado.
Designa-se a Dra. Marcia Paula de Maia Macedo Porto como perita,
devendo proceder à realização da perícia e comunicar previamente
a este Juízo local, dia e hora de sua realização, para prévia ciência
das partes, que deverão ser intimadas.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000152-30.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIEL CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
RÉU
Joalisson Avelino
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIEL CORREIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fe47a
proferido nos autos.
Despacho:
Tendo em conta a informação da parte reclamante, Id 464d43a,
inclua-se em pauta de audiência Una telepresencial na primeira
data disponível.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000367-40.2022.5.13.0010
AUTOR
ELIANE PEQUENO DOS SANTOS
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
RÉU
SELMA REJANE DE ALCANTARA
DUARTE
TERCEIRO
INTERESSADO
Coordenação Geral de Cadastros,
Identificação Profissional e Estudos
(Ministério da Economia)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE PEQUENO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5ec24d
proferida nos autos.
Operador: VLSC
D E C I S Ã O
Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.
10d3d52, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000136-76.2023.5.13.0010
CONSIGNANTE
CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
CONSIGNATÁRIO
RENATA KELLY SILVA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO BATISTA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17955/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
846
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), CLIMAX HOTEIS
T
U
R
I
S
M
O
E
I
R
E
L
I
, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu
favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o
crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis
da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0065600-87.1999.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA
BEZERRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
FRANCISCO NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE DE
MACEDO NETO(OAB: 22764/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd5c6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Conversão de julgamento em diligência.
Considerando que somente por meio auto de penhora de ID.
C647161 que se perfectibilizou a penhora determinada por esta
Especializada sob o imóvel de propriedade do espólio executado, e
que a parte ré já apresentou embargos à execução no ID. F72f2d6,
determino a intimação do exequente para contrarrazões no prazo de
5 dias, nos termos do art. 884 da CLT.
Do mesmo modo, a fim de garantir observância ao princípio da
vedação à decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC,
deixo para apreciar o pedido tutela de urgência após a instalação do
contraditório.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos para
julgamento.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0065600-87.1999.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA
BEZERRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
FRANCISCO NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE DE
MACEDO NETO(OAB: 22764/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO NUNES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd5c6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Conversão de julgamento em diligência.
Considerando que somente por meio auto de penhora de ID.
C647161 que se perfectibilizou a penhora determinada por esta
Especializada sob o imóvel de propriedade do espólio executado, e
que a parte ré já apresentou embargos à execução no ID. F72f2d6,
determino a intimação do exequente para contrarrazões no prazo de
5 dias, nos termos do art. 884 da CLT.
Do mesmo modo, a fim de garantir observância ao princípio da
vedação à decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC,
deixo para apreciar o pedido tutela de urgência após a instalação do
contraditório.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos para
julgamento.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000153-49.2022.5.13.0010
AUTOR
GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E
SILVA
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
847
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28533f
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Ante os termos do acórdão da C. 1ª TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região (ID. ID. ce8a5ac), fica designada
audiência de Instrução por videoconferência, que se realizará no
dia 22/05/2023 às 09:00 horas, com acesso virtual à sala de
sessões através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o
seguinte LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84171266368 - ID da
reunião: 841 7126 6368.
As partes deverão disponibilizar o LINK acima às suas testemunhas
para prestarem depoimento na referida sessão.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000153-49.2022.5.13.0010
AUTOR
GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E
SILVA
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28533f
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Ante os termos do acórdão da C. 1ª TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região (ID. ID. ce8a5ac), fica designada
audiência de Instrução por videoconferência, que se realizará no
dia 22/05/2023 às 09:00 horas, com acesso virtual à sala de
sessões através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o
seguinte LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84171266368 - ID da
reunião: 841 7126 6368.
As partes deverão disponibilizar o LINK acima às suas testemunhas
para prestarem depoimento na referida sessão.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000151-45.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CERAMICA E LOCACAO DE
VEICULOS E MAQUINAS PESADAS
ACP LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3985a
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Defere-se o requerimento da parte autora, determinando-se que a
audiência já designada seja realizada no formato presencial, com a
presença das partes e testemunhas, se for o caso, na sala de
audiências desta Vara do Trabalho, mantidas as cominações já
determinadas.
Adota a Secretaria as providências necessárias para tal alteração,
notadamente o ajuste no sistema PJe, bem como a expedição de
nova notificação inicial à reclamada, tendo em vista a alteração no
tipo da audiência a ser realizada.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
848
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000066-32.2023.5.13.0019
AUTOR
FLAVIO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
RÉU
FRANCISCO DE SOUSA PIRES
ARMAZEM
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83896545720
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 09:00, na
sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma
TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000067-17.2023.5.13.0019
AUTOR
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
RÉU
TERRAL AGRICULTURA E
PECUARIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Link
para
participar
da
audiência:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 6 2 4 1 9 1 5 7 3 8
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 09:30, na
sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma
TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000239-90.2022.5.13.0019
AUTOR
HUGO CESAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MAVIAEL GOMES DE SOUZA(OAB:
47263/PE)
RÉU
GRANJA CASCAVEL LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIANA DA SILVA MEDEIROS(OAB:
27219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANJA CASCAVEL LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4156c67
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o
pagamento da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas,
sob
pena
de
constrição
imediata
de
b e n s ,
independentemente de mandado de citação, e inclusão no cadastro
de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45
dias a contar da intimação.
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000053-33.2023.5.13.0019
AUTOR
JULIEDSON RODRIGUES BESERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
JS ARMACOES LTDA
ADVOGADO
JURANDIR ROSA(OAB: 101605/PR)
RÉU
CONSTRUTORA BAGGIO SILVEIRA
LTDA
RÉU
CONSTRUTORA MARLUC LTDA
ADVOGADO
SHAROLENE GABRIELY
RIGOLIN(OAB: 74510/PR)
RÉU
MARLUC INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
SHAROLENE GABRIELY
RIGOLIN(OAB: 74510/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MARLUC LTDA
- JS ARMACOES LTDA
- MARLUC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f60f69
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (id:b87cc4b),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000053-33.2023.5.13.0019
AUTOR
JULIEDSON RODRIGUES BESERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
JS ARMACOES LTDA
ADVOGADO
JURANDIR ROSA(OAB: 101605/PR)
RÉU
CONSTRUTORA BAGGIO SILVEIRA
LTDA
RÉU
CONSTRUTORA MARLUC LTDA
ADVOGADO
SHAROLENE GABRIELY
RIGOLIN(OAB: 74510/PR)
RÉU
MARLUC INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
SHAROLENE GABRIELY
RIGOLIN(OAB: 74510/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIEDSON RODRIGUES BESERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f60f69
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (id:b87cc4b),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-25.2022.5.13.0019
AUTOR
VALDEMIR FRANCISCO DE FRANCA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd0a99
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que restou saldo na conta judicial decorrente da
atualização do depósito, assim, expeçam-se alvarás em favor da
parte autora e seu patrono (honorários contratuais) utilizando o
saldo da conta.
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-25.2022.5.13.0019
AUTOR
VALDEMIR FRANCISCO DE FRANCA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR FRANCISCO DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd0a99
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que restou saldo na conta judicial decorrente da
atualização do depósito, assim, expeçam-se alvarás em favor da
parte autora e seu patrono (honorários contratuais) utilizando o
saldo da conta.
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0006600-85.2006.5.13.0019
AUTOR
CONSUELO FERREIRA DA SILVA
AUTOR
GERALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
AUTOR
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
NETO
AUTOR
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E AGRO
INDUSTRIAL GROTOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA
- GERALDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889d3e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se a transferência efetivada, expeçam-se alvarás em
favor dos autores, observando-se os limites dos créditos.
Intimem-se os exequentes para indicarem as contas bancárias para
as quais os valores deverão ser transferidos.
Salienta-se que a retenção dos honorários contratuais fica
condicionada à apresentação dos contratos de prestação de
serviços, contendo o percentual, devidamente assinado
ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000599-30.2019.5.13.0019
AUTOR
JOSEANE MAIA DE ARAUJO
ADVOGADO
TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA
LEITE(OAB: 25080/PB)
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE MAIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30d6100
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000599-30.2019.5.13.0019
AUTOR
JOSEANE MAIA DE ARAUJO
ADVOGADO
TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA
LEITE(OAB: 25080/PB)
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ITAPORANGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30d6100
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130347-57.2015.5.13.0019
AUTOR
JOSIMAR FIALHO DA SILVA
ADVOGADO
WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:
13958/PB)
RÉU
EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO PALITOT
DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)
RÉU
BARTOLOMEU GARRIDO DE
LACERDA
RÉU
MB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
RÉU
EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
ANANIAS SYNESIO DA CRUZ(OAB:
5566/PB)
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO PALITOT
DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR FIALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença de ID.
c9d8c96.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0130347-57.2015.5.13.0019
AUTOR
JOSIMAR FIALHO DA SILVA
ADVOGADO
WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:
13958/PB)
RÉU
EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO PALITOT
DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)
RÉU
BARTOLOMEU GARRIDO DE
LACERDA
RÉU
MB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
RÉU
EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
ANANIAS SYNESIO DA CRUZ(OAB:
5566/PB)
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO PALITOT
DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença de ID.
c9d8c96.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0130347-57.2015.5.13.0019
AUTOR
JOSIMAR FIALHO DA SILVA
ADVOGADO
WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:
13958/PB)
RÉU
EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO PALITOT
DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)
RÉU
BARTOLOMEU GARRIDO DE
LACERDA
RÉU
MB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
RÉU
EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
ANANIAS SYNESIO DA CRUZ(OAB:
5566/PB)
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO PALITOT
DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença de ID.
c9d8c96.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000068-02.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE WESLLEY GERONIMO LEITE
ADVOGADO
WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:
13958/PB)
RÉU
CONSORCIO DE EMPREGADORES
RURAIS DE PIRASSUNUNGA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WESLLEY GERONIMO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Link
para
participar
da
audiência:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 6 0 5 7 8 3 8 3 2 4
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 10:00, na
sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma
TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000356-91.2016.5.13.0019
AUTOR
JOSE VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ROMULO EMANOEL MARQUES DE
LIMA ALMEIDA(OAB: 20287/PB)
RÉU
DAVID GOMES
ADVOGADO
EVELIN CRISLAINE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 387781/SP)
RÉU
EVANDRO FERNANDES DE SOUSA
RÉU
LENA EXPERT CASA LTDA - ME
ADVOGADO
EVELIN CRISLAINE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 387781/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID GOMES
- LENA EXPERT CASA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a058ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte executada para realizar o pagamento dos
contribuições previdenciárias e saldo remanescente das custas
processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000047-26.2023.5.13.0019
AUTOR
DANNILO GUIMARAES LEMOS
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DANNILO GUIMARAES LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b4c766
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo rejeitar a preliminar de inépcia da
inicial; declarar a prescrição da pretensão a direitos anteriores a
23/03/2018, em relação aos quais o processo é extinto com
resolução do mérito; acolher a preliminar de carência de ação, por
ausência de interesse de agir, quanto ao pedido de reflexos sobre
licença-prêmio, extinguindo o processo, quanto a ele, sem
resolução do mérito, e julgar procedente em parte a reclamação
trabalhista proposta por DANNILO GUIMARÃES LEMOSem face
de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação
supra, que é parte integrante deste dispositivo, condenando esta a
pagar àquele, no prazo legal, o valor constante da planilha de
cálculos em anexo,correspondente às horas extras mais reflexos,
conforme item II.2.2.
O valor dos reflexos no FGTS deverá ser depositado na conta
vinculada do reclamante, diante da vigência do contrato de trabalho.
Concedida justiça gratuita ao reclamante.
Juros na forma da Lei 8.177/1991, artigo 39, e correção monetária
com observância à tabela divulgada pela Corregedoria Regional.
Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão
sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos
artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e
58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem
natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a
cota legal de cada parte.
Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.
Notifique-se a União, na Procuradoria Federal Especializada do
INSS (Lei 11.457, art. 16, § 3º, inciso II).
Custas no importe de R$ (508,88), pela reclamada, calculadas
sobre o valor da condenação.
Honorários advocatícios na forma do item II.2.5 desta sentença.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
CARMEN ELIZABETE MENDES
BEZERRA DA SILVA
RÉU
STAND BY MAO DE OBRA
TEMPORARIA E RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
MONALISA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:
232805/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbca7f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Assim exposto, decide este Juízo ACOLHERos embargos de
declaração opostos por MONALISA DA SILVA para declarar a
nulidade processual a partir da citação do despacho de ID.
5a0c5b9, que instaurou o IDPJ, o que alcança todos os atos
posteriores.
De forma cautelar, levando-se em conta a presença dos
pressupostos inscritos no CPC, art. 300, mantenha-se em depósito
judicial a quantia bloqueada em contas bancárias da sócia
embargante, contudo, suspensa a liberação ao credor até ulterior
deliberação.
Intimem-se as partes.
Após, designe-se audiência de conciliação e notifiquem-se o autor e
as sócias da empresa para comparecerem.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
CARMEN ELIZABETE MENDES
BEZERRA DA SILVA
RÉU
STAND BY MAO DE OBRA
TEMPORARIA E RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
MONALISA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:
232805/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONALISA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbca7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Assim exposto, decide este Juízo ACOLHERos embargos de
declaração opostos por MONALISA DA SILVA para declarar a
nulidade processual a partir da citação do despacho de ID.
5a0c5b9, que instaurou o IDPJ, o que alcança todos os atos
posteriores.
De forma cautelar, levando-se em conta a presença dos
pressupostos inscritos no CPC, art. 300, mantenha-se em depósito
judicial a quantia bloqueada em contas bancárias da sócia
embargante, contudo, suspensa a liberação ao credor até ulterior
deliberação.
Intimem-se as partes.
Após, designe-se audiência de conciliação e notifiquem-se o autor e
as sócias da empresa para comparecerem.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO NETO LACERDA(OAB:
400778/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da32472
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo REJEITARos embargos de
declaração opostos por ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA, nos
termos da fundamentação.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO NETO LACERDA(OAB:
400778/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da32472
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo REJEITARos embargos de
declaração opostos por ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA, nos
termos da fundamentação.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000064-62.2023.5.13.0019
AUTOR
MARIA JANAINA DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
RÉU
CRISTIANE ARAÚJO
RÉU
CRISTIANO - CONHECIDO POR
PATACA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JANAINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2cbfb0
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do teor da certidão do oficial de justiça, assim como da
pesquisa Infoseg realizada, retifique-se o polo passivo da ação,
conforme os dados da pesquisa acima mencionada.
Considerando-se que os reclamados foram notificados, aguarde-se
a realização da audiência designada.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-41.2023.5.13.0019
AUTOR
B.
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
AUTOR
J.M.D.S.
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
RÉU
J.E.V.0.L.
ADVOGADO
CLAUDIA SARAIVA DE
ALMEIDA(OAB: 101271/SP)
RÉU
L.C.E.E.L.
ADVOGADO
DANIELA ZAGO PONTES
MARTINS(OAB: 260724/SP)
ADVOGADO
VIVYANNE PATRICIO(OAB:
91867/SP)
RÉU
E.C.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.
- J.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 26543be.
Processo Nº ATOrd-0000046-41.2023.5.13.0019
AUTOR
B.
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
AUTOR
J.M.D.S.
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
RÉU
J.E.V.0.L.
ADVOGADO
CLAUDIA SARAIVA DE
ALMEIDA(OAB: 101271/SP)
RÉU
L.C.E.E.L.
ADVOGADO
DANIELA ZAGO PONTES
MARTINS(OAB: 260724/SP)
ADVOGADO
VIVYANNE PATRICIO(OAB:
91867/SP)
RÉU
E.C.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.C.E.E.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 26543be.
Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE FILHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
WESTCON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BRANCO
GUIMARAES(OAB: 217343/SP)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA SAO PAULO S.A.
- WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd3ad0
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE FILHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
WESTCON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BRANCO
GUIMARAES(OAB: 217343/SP)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FILHO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd3ad0
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019
AUTOR
JOSE LADISLAU DA SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM NAZARIO DA SILVA
NETO(OAB: 21618/PB)
RÉU
KAIROS - COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA JARDIM VILAS
BOAS(OAB: 452129/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LADISLAU DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d9bc78
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019
AUTOR
JOSE LADISLAU DA SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM NAZARIO DA SILVA
NETO(OAB: 21618/PB)
RÉU
KAIROS - COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA JARDIM VILAS
BOAS(OAB: 452129/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d9bc78
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019
AUTOR
SOLANGE PEREIRA CAETANO
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f47b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019
AUTOR
SOLANGE PEREIRA CAETANO
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE PEREIRA CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f47b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA
ADVOGADO
NILTON CARLOS PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 18708/PE)
RÉU
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS EIRELI
ADVOGADO
DARIO IGOR NOGUEIRA
SALES(OAB: 15813/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4e326d
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA
ADVOGADO
NILTON CARLOS PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 18708/PE)
RÉU
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS EIRELI
ADVOGADO
DARIO IGOR NOGUEIRA
SALES(OAB: 15813/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4e326d
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO NETO LACERDA(OAB:
400778/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5428bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO NETO LACERDA(OAB:
400778/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5428bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019
AUTOR
MICHELLE FERREIRA COELHO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
AUTOR
GIZELIA ANDRELINO RUFINO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
RÉU
M. BERNARDINO & FILHO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RENATO BERNARDINO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)
RÉU
MARCUS ANTONIO BERNARDINO
PINTO
RÉU
MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELIA ANDRELINO RUFINO
- MICHELLE FERREIRA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62e63fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019
AUTOR
MICHELLE FERREIRA COELHO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
AUTOR
GIZELIA ANDRELINO RUFINO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
RÉU
M. BERNARDINO & FILHO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RENATO BERNARDINO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)
RÉU
MARCUS ANTONIO BERNARDINO
PINTO
RÉU
MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M. BERNARDINO & FILHO LTDA - EPP
- MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62e63fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
CARMEN ELIZABETE MENDES
BEZERRA DA SILVA
RÉU
STAND BY MAO DE OBRA
TEMPORARIA E RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
MONALISA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:
232805/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa7211
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
CARMEN ELIZABETE MENDES
BEZERRA DA SILVA
RÉU
STAND BY MAO DE OBRA
TEMPORARIA E RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
MONALISA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:
232805/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONALISA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa7211
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE FILHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
WESTCON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BRANCO
GUIMARAES(OAB: 217343/SP)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FILHO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE FILHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
WESTCON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BRANCO
GUIMARAES(OAB: 217343/SP)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE FILHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
WESTCON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BRANCO
GUIMARAES(OAB: 217343/SP)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA SAO PAULO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA
ADVOGADO
NILTON CARLOS PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 18708/PE)
RÉU
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS EIRELI
ADVOGADO
DARIO IGOR NOGUEIRA
SALES(OAB: 15813/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h10min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA
ADVOGADO
NILTON CARLOS PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 18708/PE)
RÉU
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS EIRELI
ADVOGADO
DARIO IGOR NOGUEIRA
SALES(OAB: 15813/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h10min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019
AUTOR
MICHELLE FERREIRA COELHO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
AUTOR
GIZELIA ANDRELINO RUFINO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
RÉU
M. BERNARDINO & FILHO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RENATO BERNARDINO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)
RÉU
MARCUS ANTONIO BERNARDINO
PINTO
RÉU
MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELIA ANDRELINO RUFINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019
AUTOR
MICHELLE FERREIRA COELHO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
AUTOR
GIZELIA ANDRELINO RUFINO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
RÉU
M. BERNARDINO & FILHO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RENATO BERNARDINO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)
RÉU
MARCUS ANTONIO BERNARDINO
PINTO
RÉU
MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE FERREIRA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019
AUTOR
MICHELLE FERREIRA COELHO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
AUTOR
GIZELIA ANDRELINO RUFINO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
RÉU
M. BERNARDINO & FILHO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RENATO BERNARDINO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)
RÉU
MARCUS ANTONIO BERNARDINO
PINTO
RÉU
MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019
AUTOR
MICHELLE FERREIRA COELHO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
AUTOR
GIZELIA ANDRELINO RUFINO
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
RÉU
M. BERNARDINO & FILHO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RENATO BERNARDINO PINTO
MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)
RÉU
MARCUS ANTONIO BERNARDINO
PINTO
RÉU
MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M. BERNARDINO & FILHO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO NETO LACERDA(OAB:
400778/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO NETO LACERDA(OAB:
400778/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019
AUTOR
SOLANGE PEREIRA CAETANO
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE PEREIRA CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019
AUTOR
SOLANGE PEREIRA CAETANO
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019
AUTOR
SOLANGE PEREIRA CAETANO
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE PEREIRA CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h40min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019
AUTOR
SOLANGE PEREIRA CAETANO
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h40min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019
AUTOR
JOSE LADISLAU DA SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM NAZARIO DA SILVA
NETO(OAB: 21618/PB)
RÉU
KAIROS - COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA JARDIM VILAS
BOAS(OAB: 452129/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LADISLAU DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h50min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019
AUTOR
JOSE LADISLAU DA SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM NAZARIO DA SILVA
NETO(OAB: 21618/PB)
RÉU
KAIROS - COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA JARDIM VILAS
BOAS(OAB: 452129/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h50min.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
CARMEN ELIZABETE MENDES
BEZERRA DA SILVA
RÉU
STAND BY MAO DE OBRA
TEMPORARIA E RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
MONALISA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:
232805/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 9h.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
CARMEN ELIZABETE MENDES
BEZERRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
STAND BY MAO DE OBRA
TEMPORARIA E RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
MONALISA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:
232805/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONALISA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA
PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o
processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de
conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que
disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista.
DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 9h.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATSum-0000321-14.2023.5.13.0011
AUTOR
KALINA LIGIA LOURENCO DANTAS
ADVOGADO
JESSICA ALVES DOS SANTOS
RIBEIRO(OAB: 25499/PB)
RÉU
PANIFICADORA E PASTELARIA
VITORIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINA LIGIA LOURENCO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às
09h30, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81362142866
ID da reunião: 813 6214 2866
PATOS/PB, 18 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000323-81.2023.5.13.0011
AUTOR
MARIA DO SOCORRO BEZERRA
LEITE MINERVINO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 22/05/2023 09:20, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83957359382 ID da reunião:
839 5735 9382, devendo V.Sª comparecer, independentemente de
seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente.
Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847),
como também as provas necessárias constantes de documentos.
Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF
e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230415173333551000000211
52370?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
PATOS/PB, 18 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001259-53.2016.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO
FILENO DE MEDEIROS
MARTINS(OAB: 13294/PB)
RÉU
FM ENGENHARIA LTDA
RÉU
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROMERO RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIA MARIA MARQUES DE
LACERDA FONTES(OAB: 4491/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO VICENTE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361e8c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Isto posto, REJEITAM-SEos embargos de declaração opostos por
FM ENGENHARIA LTDA., representada pelo ESPOLIO DE
FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA, nos termos
da fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
rcb/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001259-53.2016.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO
FILENO DE MEDEIROS
MARTINS(OAB: 13294/PB)
RÉU
FM ENGENHARIA LTDA
RÉU
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROMERO RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIA MARIA MARQUES DE
LACERDA FONTES(OAB: 4491/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA
- ROMERO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361e8c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Isto posto, REJEITAM-SEos embargos de declaração opostos por
FM ENGENHARIA LTDA., representada pelo ESPOLIO DE
FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA, nos termos
da fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
rcb/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000083-92.2023.5.13.0011
AUTOR
VALDIR PERES NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
RÉU
UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
MARCELO CARRIEL HONORIO(OAB:
15441/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR PERES NASCIMENTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84a6c1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB, Julgar IMPROCEDENTE a
postulação de VALDIR PERES NASCIMENTO DA SILVA em face
de UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos
termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo
para todos os fins.
Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 458,34,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o
deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei
(II.6).
Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.7 da
fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000083-92.2023.5.13.0011
AUTOR
VALDIR PERES NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
RÉU
UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
MARCELO CARRIEL HONORIO(OAB:
15441/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84a6c1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB, Julgar IMPROCEDENTE a
postulação de VALDIR PERES NASCIMENTO DA SILVA em face
de UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos
termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo
para todos os fins.
Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 458,34,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o
deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei
(II.6).
Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.7 da
fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-88.2023.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO COSME DE SOUSA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINE TRAJANO
RAMALHO(OAB: 27104/PB)
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
RÉU
ESPORTE CLUBE DE PATOS
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RÉU
DARIO LEITAO NUNES
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO COSME DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA
INICIAL TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 03/05/2023, às
08h, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de
videoconferência atravésda plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84590922678 - ID da
reunião: 845 9092 2678.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000038-88.2023.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO COSME DE SOUSA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINE TRAJANO
RAMALHO(OAB: 27104/PB)
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
RÉU
ESPORTE CLUBE DE PATOS
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
DARIO LEITAO NUNES
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPORTE CLUBE DE PATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA
INICIAL TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 03/05/2023, às
08h, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de
videoconferência atravésda plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84590922678 - ID da
reunião: 845 9092 2678.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000038-88.2023.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO COSME DE SOUSA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINE TRAJANO
RAMALHO(OAB: 27104/PB)
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
RÉU
ESPORTE CLUBE DE PATOS
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
DARIO LEITAO NUNES
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DARIO LEITAO NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA
INICIAL TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 03/05/2023, às
08h, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de
videoconferência atravésda plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84590922678 - ID da
reunião: 845 9092 2678.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000701-13.2018.5.13.0011
AUTOR
JOCELIO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELIO PEREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da certidão de Id f838d2a. Prazo de cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001029-06.2019.5.13.0011
AUTOR
ARLINDO BARROSO NETO
ADVOGADO
ALCIONE ALMEIDA DE
LACERDA(OAB: 24376/PB)
RÉU
ALEUDO DE BRITO OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLINDO BARROSO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bd41e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o credor para indicar meios adequados, eficazes e
concretos para prosseguimento da execução, com vistas à
efetividade do cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de início da fluência do prazo de suspensão da execução,
de dois anos, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE (art.11-A, da CLT), independente de intimação.
Decorrido o prazo assinalado, sem nenhuma manifestação da parte
exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de dois anos,
observando-se o termo final do prazo concedido, tendo em vista a
execução frustrada, devendo a Secretaria manter o processo em
sobrestamento pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término
do prazo de suspensão.
Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte autora,
desde já intimada, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término do prazo.
Decorrido o prazo total de dois anos acima mencionado, sem
manifestação, conclusos para análise da incidência da prescrição
intercorrente.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000557-97.2022.5.13.0011
AUTOR
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GUEDES
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PRIME LTDA
ADVOGADO
GESNER XAVIER CAPISTRANO
LINS(OAB: 21396/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PRIME LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c33845a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte executada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000384-73.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE MARCOS SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:
27173/PB)
ADVOGADO
ELIOMAR PINHEIRO DE
SOUSA(OAB: 14876/PB)
RÉU
TIAGO NASCIMENTO GOUVEIA
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS SANTANA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbc376
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a devolução do presente processo pelo Egrégio TRT
da 13ª Região, com decisão em acórdão transitada em julgado em
15.03.2023.
Considerando, ainda, o requerido na petição do Id 2b42e35, defiro o
requerido nos itens 01 ao 05. Indefiro, por enquanto, os demais
pedidos. Intime-se.
Inicie-se a execução, utilizando-se das consultas eletrônicas através
dos sistemas conveniados.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-54.2018.5.13.0011
AUTOR
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a3e5f5
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, com fulcro no art. 878, da CLT requerer o que entender de
direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A,
§1º da CLT) ao final de 02 anos.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130482-93.2015.5.13.0011
AUTOR
L.F.D.N.
ADVOGADO
ANDREA ITALIANO DA NOBREGA
FIGUEIREDO(OAB: 17454/PB)
RÉU
G.M.N.
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
ADVOGADO
GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:
19967/PB)
RÉU
E.C.M.M.
ADVOGADO
HAWYLLA MONTEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 29757/PB)
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
B.P.F.B.S.
ADVOGADO
ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO DANTAS(OAB:
14672/PB)
PERITO
R.N.R.
TERCEIRO
INTERESSADO
U.F.D.C.G.
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.C.M.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 083dad3.
Processo Nº ATOrd-0000539-13.2021.5.13.0011
AUTOR
LUZIANE CAROLINE MOREIRA DE
FARIAS
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
ADVOGADO
FRED IGOR BATISTA GOMES(OAB:
11598/PB)
RÉU
L SILVESTRE DE ARAUJO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIANE CAROLINE MOREIRA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f832dcb
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
Aguarde-se o resultado da série de pesquisa programada
(teimosinha) via SISBAJUD, em nome do executado.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130482-93.2015.5.13.0011
AUTOR
L.F.D.N.
ADVOGADO
ANDREA ITALIANO DA NOBREGA
FIGUEIREDO(OAB: 17454/PB)
RÉU
G.M.N.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
ADVOGADO
GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:
19967/PB)
RÉU
E.C.M.M.
ADVOGADO
HAWYLLA MONTEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 29757/PB)
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
B.P.F.B.S.
ADVOGADO
ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO DANTAS(OAB:
14672/PB)
PERITO
R.N.R.
TERCEIRO
INTERESSADO
U.F.D.C.G.
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.F.D.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 083dad3.
Processo Nº ATSum-0000098-61.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE AGRIMAR BATISTA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA
SILVA
ADVOGADO
TARCILA REGINA BEZERRA DA
SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)
RÉU
KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA
SILVA
ADVOGADO
TARCILA REGINA BEZERRA DA
SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AGRIMAR BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 224ee6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do manifesto interesse das partes, conforme petição de ID:
3607bac, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para designação
de audiência de Conciliação.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000098-61.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE AGRIMAR BATISTA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA
SILVA
ADVOGADO
TARCILA REGINA BEZERRA DA
SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)
RÉU
KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA
SILVA
ADVOGADO
TARCILA REGINA BEZERRA DA
SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 224ee6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do manifesto interesse das partes, conforme petição de ID:
3607bac, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para designação
de audiência de Conciliação.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000128-33.2022.5.13.0011
AUTOR
ALEXANDRE VERAS DA SILVA
ADVOGADO
ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:
27703/PB)
RÉU
EXTRA CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c042d4
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ATSum 0000128-33.2022.5.13.0011
AUTOR: ALEXANDRE VERAS DA SILVA
RÉU: EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
DECISÃO
Vistos os autos.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos
Hídricos – SEIRH apresentou petição no Id 46b5995 –
Impugnação, em que narrou a ocorrência de penhora sobre bens
que aludiu serem de sua propriedade, especificamente, vergalhões
de aço para construção civil, dizendo a requerente o seguinte:
“
1.2 - Nesse norte, esta penhora e remoção vai deixar os trabalhos
de recuperação da Barragem Pedra Lisa, em Imaculada,
impraticável, pois estes vergalhões foram adquiridos pela SEIRH,
discriminados em 4 BMs – Boletim de Medição e pagos em, que
serviram para conclusão dos trabalhos da Recuperaçao da Citada
Barragem. 1.3 – Por outra banda, quando a SEIRH assina um
contrato com uma empresa, ao final da conclusão dos serviços
executados, a Secretaria presta contas de todos os pagamentos a
CGE – Controladoria Geral do Estado, TCE – PB - Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba”
Ao final, pediu a decretação da nulidade da penhora.
Em relação ao requerimento em epígrafe, há algumas
considerações a serem feitas sobre questões de ordem pública.
A primeira consideração é de ordem formal e é sobre a
personalidade judiciária da Secretaria de Estado da Infraestrutura
e dos Recursos Hídricos – SEIRH.
Com efeito, via de regra, as Secretarias de Estado são órgão
públicos da pessoa jurídica de direito público interno sem
personalidade jurídica própria e, também, sem personalidade
judiciária, isto é, considerando esta última situação, não podem ser
parte em processo, conforme retrata o seguinte julgado do c. STF.
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE
EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO
AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA
CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE
JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade
judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério da Economia (SEST/ME), uma vez que se trata de
órgão desprovido de estatura constitucional. À luz da
jurisprudência desta Suprema Corte, apenas órgãos dotados de
relevo constitucional têm, quando em jogo a necessidade de
defender as suas prerrogativas institucionais, aptidão para figurar,
na relação processual, como parte isolada da pessoa jurídica em
que se situam. 2. Entendimento diverso importaria em barateamento
do instituto da “personalidade judiciária”, com a possibilidade teórica
de uma infinidade de secretarias, coordenações, departamentos,
núcleos e subnúcleos, previstos em uma miríade de atos
infraconstitucionais e até mesmo infralegais, invocarem a
capacidade de ser parte para, de modo apartado da pessoa jurídica
de direito público em que inseridos, buscarem provimento
jurisdicional que reputem necessário à defesa das respectivas
atribuições. 3. Agravo interno não conhecido. (STF - MS: 37331 DF
0100604-79.2020.1.00.0000, Relator: ROSA WEBER, Data de
Julgamento: 27/04/2021, Primeira Turma, Data de Publicação:
20/05/2021)
(Destacamos).
Portanto, há que ser analisada a capacidade judiciária da
requerente.
A segunda consideração, também de ordem formal, é sobre
representação, em juízo, da Secretraria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.
Com efeito, acaso superada a questão da personalidade judiciária
da Secretraria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos
– SEIRH, é necessário saber sobre a representação, em Juízo, do
referido órgão.
É que, este Juízo, ao examinar o teor da Lei Complementar 86 do
Estado da Paraíba e que dispõe sobre a Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos
Procuradores do Estado e dá outras providências, observou o
seguinte artigo:
Art. 1º A Procuradoria Geral do Estado, órgão de natureza
permanente e essencial à Justiça e à Administração Pública
Estadual, é instituição de excelência na defesa dos interesses do
Estado da Paraíba e no zelo e controle da coisa pública,
exercendo, com exclusividade, a representação global do
Estado em juízo, o assessoramento direto do Governador, a
consultoria superior do Poder Executivo e o controle jurídico-
administrativo dos órgãos e entidades da administração estadual.
A Lei Complementar Estadual acima atribui exclusividade à PGE
para a representação global do Estado em juízo, o que presume
incluir as suas Secretarias de Estado.
A questão é de ordem pública e merece, também, ser considerada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
875
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Por último, a terceira consideração, também de ordem formal, é
sobre a adequação do requerimento apresentado pela Secretaria
de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.
O referido órgão do Estado aduz que sofreu penhora sobre
“
vergalhões foram adquiridos pela SEIRH, discriminados em 4 BMs
– Boletim de Medição e pagos em, que serviram para conclusão dos
trabalhos da Recuperação da Citada Barragem”.
Com efeito, reza o artigo 674 do CPC quando trata de embargos de
terceiro:
Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou
ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais
tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer
seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de
terceiro.
É dizer, dispõe a sistemática processual, para a hipótese narrada,
isto é, penhora em bens de terceiro, o remédio processual
instrumentalizado na ação “embargos de terceiro”, pelo que
vislumbra-se possível inadequação via eleita pela requerente.
Conclui-se que as três questões acima são de ordem pública,
todavia, o Juízo não pode decidir sem dar oportunidade às partes
para se manifestarem,
ex vi
do que preceitua o artigo 10 do CPC
em aplicação subsidiária ao DPT.
Sendo assim, determino:
Intime-se a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos
Recursos Hídricos – SEIRH, o exequente e o executado para que
falem, no prazo de 5(cinco) dias:
1)Sobre a personalidade judiciária da Secretaria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH
2)Sobre a representação em Juízo da Secretaria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH
3)Sobre a adequação do requerimento da Secretaria de Estado
da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH apresentada no
Id 46b5995.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000128-33.2022.5.13.0011
AUTOR
ALEXANDRE VERAS DA SILVA
ADVOGADO
ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:
27703/PB)
RÉU
EXTRA CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE VERAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c042d4
proferida nos autos.
ATSum 0000128-33.2022.5.13.0011
AUTOR: ALEXANDRE VERAS DA SILVA
RÉU: EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
DECISÃO
Vistos os autos.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos
Hídricos – SEIRH apresentou petição no Id 46b5995 –
Impugnação, em que narrou a ocorrência de penhora sobre bens
que aludiu serem de sua propriedade, especificamente, vergalhões
de aço para construção civil, dizendo a requerente o seguinte:
“
1.2 - Nesse norte, esta penhora e remoção vai deixar os trabalhos
de recuperação da Barragem Pedra Lisa, em Imaculada,
impraticável, pois estes vergalhões foram adquiridos pela SEIRH,
discriminados em 4 BMs – Boletim de Medição e pagos em, que
serviram para conclusão dos trabalhos da Recuperaçao da Citada
Barragem. 1.3 – Por outra banda, quando a SEIRH assina um
contrato com uma empresa, ao final da conclusão dos serviços
executados, a Secretaria presta contas de todos os pagamentos a
CGE – Controladoria Geral do Estado, TCE – PB - Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba”
Ao final, pediu a decretação da nulidade da penhora.
Em relação ao requerimento em epígrafe, há algumas
considerações a serem feitas sobre questões de ordem pública.
A primeira consideração é de ordem formal e é sobre a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
876
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
personalidade judiciária da Secretaria de Estado da Infraestrutura
e dos Recursos Hídricos – SEIRH.
Com efeito, via de regra, as Secretarias de Estado são órgão
públicos da pessoa jurídica de direito público interno sem
personalidade jurídica própria e, também, sem personalidade
judiciária, isto é, considerando esta última situação, não podem ser
parte em processo, conforme retrata o seguinte julgado do c. STF.
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE
EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO
AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA
CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE
JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade
judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério da Economia (SEST/ME), uma vez que se trata de
órgão desprovido de estatura constitucional. À luz da
jurisprudência desta Suprema Corte, apenas órgãos dotados de
relevo constitucional têm, quando em jogo a necessidade de
defender as suas prerrogativas institucionais, aptidão para figurar,
na relação processual, como parte isolada da pessoa jurídica em
que se situam. 2. Entendimento diverso importaria em barateamento
do instituto da “personalidade judiciária”, com a possibilidade teórica
de uma infinidade de secretarias, coordenações, departamentos,
núcleos e subnúcleos, previstos em uma miríade de atos
infraconstitucionais e até mesmo infralegais, invocarem a
capacidade de ser parte para, de modo apartado da pessoa jurídica
de direito público em que inseridos, buscarem provimento
jurisdicional que reputem necessário à defesa das respectivas
atribuições. 3. Agravo interno não conhecido. (STF - MS: 37331 DF
0100604-79.2020.1.00.0000, Relator: ROSA WEBER, Data de
Julgamento: 27/04/2021, Primeira Turma, Data de Publicação:
20/05/2021)
(Destacamos).
Portanto, há que ser analisada a capacidade judiciária da
requerente.
A segunda consideração, também de ordem formal, é sobre
representação, em juízo, da Secretraria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.
Com efeito, acaso superada a questão da personalidade judiciária
da Secretraria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos
– SEIRH, é necessário saber sobre a representação, em Juízo, do
referido órgão.
É que, este Juízo, ao examinar o teor da Lei Complementar 86 do
Estado da Paraíba e que dispõe sobre a Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos
Procuradores do Estado e dá outras providências, observou o
seguinte artigo:
Art. 1º A Procuradoria Geral do Estado, órgão de natureza
permanente e essencial à Justiça e à Administração Pública
Estadual, é instituição de excelência na defesa dos interesses do
Estado da Paraíba e no zelo e controle da coisa pública,
exercendo, com exclusividade, a representação global do
Estado em juízo, o assessoramento direto do Governador, a
consultoria superior do Poder Executivo e o controle jurídico-
administrativo dos órgãos e entidades da administração estadual.
A Lei Complementar Estadual acima atribui exclusividade à PGE
para a representação global do Estado em juízo, o que presume
incluir as suas Secretarias de Estado.
A questão é de ordem pública e merece, também, ser considerada.
Por último, a terceira consideração, também de ordem formal, é
sobre a adequação do requerimento apresentado pela Secretaria
de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.
O referido órgão do Estado aduz que sofreu penhora sobre
“
vergalhões foram adquiridos pela SEIRH, discriminados em 4 BMs
– Boletim de Medição e pagos em, que serviram para conclusão dos
trabalhos da Recuperação da Citada Barragem”.
Com efeito, reza o artigo 674 do CPC quando trata de embargos de
terceiro:
Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou
ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais
tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer
seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de
terceiro.
É dizer, dispõe a sistemática processual, para a hipótese narrada,
isto é, penhora em bens de terceiro, o remédio processual
instrumentalizado na ação “embargos de terceiro”, pelo que
vislumbra-se possível inadequação via eleita pela requerente.
Conclui-se que as três questões acima são de ordem pública,
todavia, o Juízo não pode decidir sem dar oportunidade às partes
para se manifestarem,
ex vi
do que preceitua o artigo 10 do CPC
em aplicação subsidiária ao DPT.
Sendo assim, determino:
Intime-se a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos
Recursos Hídricos – SEIRH, o exequente e o executado para que
falem, no prazo de 5(cinco) dias:
1)Sobre a personalidade judiciária da Secretaria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH
2)Sobre a representação em Juízo da Secretaria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
3)Sobre a adequação do requerimento da Secretaria de Estado
da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH apresentada no
Id 46b5995.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000579-58.2022.5.13.0011
AUTOR
WILTON DAVID DE OLIVEIRA
ARAUJO
ADVOGADO
YURE PEREIRA GOMES(OAB:
20152/PB)
RÉU
LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a8b0b
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130924-93.2014.5.13.0011
AUTOR
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
WENIO DELFINO DE MORAIS
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ee75b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor das certidões dos Id’s cec0537 e 030213e,
intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10
(dez) dias.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000631-54.2022.5.13.0011
REQUERENTE
P.A.D.L.
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
REQUERIDO
B.D.B.S.
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
J.R.D.S.J.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.A.D.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4e62a1.
Processo Nº CumPrSe-0000631-54.2022.5.13.0011
REQUERENTE
P.A.D.L.
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
REQUERIDO
B.D.B.S.
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
J.R.D.S.J.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.D.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4e62a1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000258-91.2020.5.13.0011
AUTOR
AUGUSTO CESAR DA SILVA NUNES
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO
BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO
COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)
ADVOGADO
JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:
18027/PB)
RÉU
OPEN SERVICOS E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO CESAR DA SILVA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748e732
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000258-91.2020.5.13.0011
AUTOR
AUGUSTO CESAR DA SILVA NUNES
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO
BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO
COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)
ADVOGADO
JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:
18027/PB)
RÉU
OPEN SERVICOS E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PATOS
- OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748e732
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000121-41.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE WILLIAMES PRAXEDES DE
MEDEIROS
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLIAMES PRAXEDES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ciência da impugnação dos cálculos do ID. 670118e - Pág. 1/57,
para no prazo de 05 (cinco) dias querendo o que entender de
direito.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DA CONCEICAO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000493-87.2022.5.13.0011
AUTOR
EZEQUIAS BARRETO DE LIMA
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
ADVOGADO
JULIANO FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 24844/PB)
RÉU
MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA
04507271495
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JORGE MARCILIO TOLENTINO DE
SOUSA(OAB: 17278/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA 04507271495
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
De ordem, considerando o prazo que consta na Ata de Audiência
(ID. cf00c10), fica a parte executada, intimada, por sua advogada
para realizar o pagamento das contribuições previdenciárias e
custas processuais, conforme planilha de cálculos (ID. 9a8893f),
anexados aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000376-67.2020.5.13.0011
AUTOR
LIDIANNE CRISTINA GUSMAO DE
MOURA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
SISTEMA ITATIUNGA DE
COMUNICACAO LTDA - ME
RÉU
OLIVIA MOTTA WANDERLEY DA
NOBREGA
RÉU
RADIO FM ITATIUNGA LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTA
RÉU
ILANNA ARAUJO MOTTA
RÉU
HELENA WANDERLEY DA
NOBREGA LIMA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO FM ITATIUNGA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais,
conforme planilha de cálculos devidamente atualizada (ID.
cb7ca3b), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO
Servidor
Processo Nº ExTiEx-0000699-09.2019.5.13.0011
EXEQUENTE
LUCIANA FERREIRA GONCALVES
MAIA
ADVOGADO
SUENIA ANDRADE DE GOES(OAB:
24188/PB)
EXECUTADO
ANTONIO BORGES DE QUEIROZ
NETO
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
EXECUTADO
EDUARDO RECHE DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO
CHARLES COELHO SOUZA(OAB:
58270/GO)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA FERREIRA GONCALVES MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94a4fe
proferido nos autos.
Despacho:
Intime-se a autora para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca do
peticionado pelo sócio executado Eduardo Reche de Souza no
ID2c1a8c3 e documentação anexa, após venham os autos
conclusos para deliberações.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTiEx-0000699-09.2019.5.13.0011
EXEQUENTE
LUCIANA FERREIRA GONCALVES
MAIA
ADVOGADO
SUENIA ANDRADE DE GOES(OAB:
24188/PB)
EXECUTADO
ANTONIO BORGES DE QUEIROZ
NETO
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
EXECUTADO
EDUARDO RECHE DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
CHARLES COELHO SOUZA(OAB:
58270/GO)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO RECHE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94a4fe
proferido nos autos.
Despacho:
Intime-se a autora para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca do
peticionado pelo sócio executado Eduardo Reche de Souza no
ID2c1a8c3 e documentação anexa, após venham os autos
conclusos para deliberações.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0027200-83.2008.5.13.0011
AUTOR
JOSE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENATA MARIA GOMES
MARTINS(OAB: 23302/PB)
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES SIMOES(OAB:
21437/PB)
ADVOGADO
JORGE MARCILIO TOLENTINO DE
SOUSA(OAB: 17278/PB)
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
AUTOR
ROGERIO COSTA DE LUCENA
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
AUTOR
ALAN GLEY SOUSA DANTAS
ADVOGADO
RENATA MARIA GOMES
MARTINS(OAB: 23302/PB)
ADVOGADO
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 10503/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
RÉU
FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 32932/PE)
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
RÉU
EDMUNDO DE JESUS BISPO
ADVOGADO
JOSE ALVES FREIRE
SOBRINHO(OAB: 100616/SP)
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
RÉU
INSTITUTO INTERSET
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
HEBER TIBURTINO LEITE
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN GLEY SOUSA DANTAS
- JOSE OLIVEIRA DA SILVA
- ROGERIO COSTA DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86301f1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Cumpre registrar que há bloqueio no importe de R$ 755,47 via
SISBAJUD conforme Id 1408983, valor insignificante para rateio
relativamente à presente dívida no importe de R$ 6.227.514,55 de
inúmeras execuções aqui reunidas. Matenha-se o bloqueio até
ulterior deliberação.
Intimem-se as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze)
dias, adotarem medidas tendentes ao prosseguimento da execução,
sob pena do reconhecimento judicial da prescrição intercorrente no
prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº
3/GCGJT/2018.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial, e poderá ser declarada de ofício ou a requerimento.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente por 2
anos.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0027200-83.2008.5.13.0011
AUTOR
JOSE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENATA MARIA GOMES
MARTINS(OAB: 23302/PB)
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES SIMOES(OAB:
21437/PB)
ADVOGADO
JORGE MARCILIO TOLENTINO DE
SOUSA(OAB: 17278/PB)
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
AUTOR
ROGERIO COSTA DE LUCENA
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
AUTOR
ALAN GLEY SOUSA DANTAS
ADVOGADO
RENATA MARIA GOMES
MARTINS(OAB: 23302/PB)
ADVOGADO
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 10503/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
RÉU
FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 32932/PE)
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
RÉU
EDMUNDO DE JESUS BISPO
ADVOGADO
JOSE ALVES FREIRE
SOBRINHO(OAB: 100616/SP)
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
RÉU
INSTITUTO INTERSET
ADVOGADO
JULIANA FALCI MENDES(OAB:
223768/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
HEBER TIBURTINO LEITE
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO DE JESUS BISPO
- FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
- INSTITUTO INTERSET
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86301f1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Cumpre registrar que há bloqueio no importe de R$ 755,47 via
SISBAJUD conforme Id 1408983, valor insignificante para rateio
relativamente à presente dívida no importe de R$ 6.227.514,55 de
inúmeras execuções aqui reunidas. Matenha-se o bloqueio até
ulterior deliberação.
Intimem-se as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze)
dias, adotarem medidas tendentes ao prosseguimento da execução,
sob pena do reconhecimento judicial da prescrição intercorrente no
prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº
3/GCGJT/2018.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial, e poderá ser declarada de ofício ou a requerimento.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente por 2
anos.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-76.2017.5.13.0011
AUTOR
ANDREIA VIGOLVINO QUINTINO
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA VIGOLVINO QUINTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19ec99
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
Aguarde-se em sobrestamento por mais 180 dias a presente
execução, até o
julgamento da Ação Rescisória nº 1000328-87.2020.5.00.0000 que
tramita perante o egrégio TST.
Intimações necessárias.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-76.2017.5.13.0011
AUTOR
ANDREIA VIGOLVINO QUINTINO
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19ec99
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
Aguarde-se em sobrestamento por mais 180 dias a presente
execução, até o
julgamento da Ação Rescisória nº 1000328-87.2020.5.00.0000 que
tramita perante o egrégio TST.
Intimações necessárias.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130581-63.2015.5.13.0011
AUTOR
CLEDSON DA SILVA LUCENA
ADVOGADO
CELIO FRANCISCO ALVES
MORATO(OAB: 19916/PB)
RÉU
KAROLINA GOMES DE SOUSA
RÉU
JESUANIA GOMES CANDEIA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
RÉU
JESUANIA GOMES CANDEIA
RÉU
CANDEIA E SOUSA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
11350/PB)
RÉU
FELIPE GOMES DE SOUSA
RÉU
FELIPE GOMES DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMPO GRANDE CARTORIO DO 8
OFICIO
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartorio Eunapio Torres
Intimado(s)/Citado(s):
- JESUANIA GOMES CANDEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d54d8ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a manifestação do autor de Id b5d2778 e Id
b5d2778, expeça-se alvará na forma requerida, sendo 55% para o
reclamante e 45% para seu patrono, nas contas indicadas na
petição de Id b5d2778.
Quanto ao peticionado no Id 09a1732, exclua-se no polo passivo da
ação o patrono Pedro Pereira da Silva Neto, e intime-se a
executada Jesuânia Gomes Candeia, via correios para indicar no
prazo de cinco dias, advogado habilitado nos autos.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº HTE-0000015-94.2023.5.13.0027
REQUERENTES
EDINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
REQUERENTES
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificada a empresa para informar os
dados bancários à expedição de alvará de saldo sobejante.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000062-39.2021.5.13.0027
AUTOR
MARCELO BATISTA DA LUZ
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificada a reclamada do alvará
expedido nos autos(depósito recursal), bem assim o perito da
requisição dos honorários periciais ao Tribunal.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027
AUTOR
JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df26e80
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; ACOLHER a prefacial
de prescrição quinquenal para declarar prescritos os direitos
anteriores à data de 04/02/2018 e, no mérito, julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pleitos objeto da postulação de
JERRY JOSE DA SILVA SOUZA, em desfavor de BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, para CONDENAR a
reclamada a pagar ao autor adicional de insalubridade em grau
médio (20%), no período de 19 de setembro de 2021 a 05 de
dezembro de 2022, com reflexos em aviso prévio, trezenos,
férias+1/3 e FGTS+40%.
A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe de
10% do valor da condenação.
Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$
2.000,00. Valor ora fixado se levando em conta o trabalho do Sr.
Perito, os materiais por ele utilizados e o tempo despendido na
realização da prova.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo
expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,
salvo os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS+40%.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
(citação em 14/02/2023); b) aplicação, desde o ajuizamento da
demanda (04/02/2023), da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intime-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027
AUTOR
JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df26e80
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; ACOLHER a prefacial
de prescrição quinquenal para declarar prescritos os direitos
anteriores à data de 04/02/2018 e, no mérito, julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pleitos objeto da postulação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JERRY JOSE DA SILVA SOUZA, em desfavor de BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, para CONDENAR a
reclamada a pagar ao autor adicional de insalubridade em grau
médio (20%), no período de 19 de setembro de 2021 a 05 de
dezembro de 2022, com reflexos em aviso prévio, trezenos,
férias+1/3 e FGTS+40%.
A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe de
10% do valor da condenação.
Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$
2.000,00. Valor ora fixado se levando em conta o trabalho do Sr.
Perito, os materiais por ele utilizados e o tempo despendido na
realização da prova.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo
expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,
salvo os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS+40%.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
(citação em 14/02/2023); b) aplicação, desde o ajuizamento da
demanda (04/02/2023), da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intime-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0044500-36.2010.5.13.0028
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCIO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
JOSE QUEIROZ DE PONTES - ME
ADVOGADO
LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:
11989/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12caea1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000809-57.2019.5.13.0027
AUTOR
GILVAN FRANCISCO
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82cad9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000809-57.2019.5.13.0027
AUTOR
GILVAN FRANCISCO
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO RIO TINTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82cad9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-30.2021.5.13.0027
AUTOR
WALESK FADJA NOBREGA DE
ANDRADE ROMAO BERNARDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92e880
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da
parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação
do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central
Regional de Efetividade.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-30.2021.5.13.0027
AUTOR
WALESK FADJA NOBREGA DE
ANDRADE ROMAO BERNARDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALESK FADJA NOBREGA DE ANDRADE ROMAO
BERNARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92e880
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da
parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação
do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central
Regional de Efetividade.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000265-64.2022.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXEQUENTE
GISLAYNE SOARES DA SILVA
RAMOS
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7ef727
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da
parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação
do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central
Regional de Efetividade.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
886
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000265-64.2022.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXEQUENTE
GISLAYNE SOARES DA SILVA
RAMOS
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISLAYNE SOARES DA SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7ef727
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da
parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação
do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central
Regional de Efetividade.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000475-86.2020.5.13.0027
AUTOR
WILIAM VALENTIM DE LISBOA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JARDIM DAS PALMEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILIAM VALENTIM DE LISBOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a61e04b
proferida nos autos.
URGENTE
DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO
DESTINATÁRIA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Vistos, etc.
Inicialmente, fica OFICIADA a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
para, com URGÊNCIA, informar a solicitação contida no Ofício
expedido no Id f974ce7(comprovante de alvará autor).
No mais, decorrido o prazo à reclamada sem comprovação das
importâncias previdenciária(R$ 2025,00) e fiscal(R$ 114,00),
consulte-se ao Sisbajud.
Sendo negativa, registre-se a indisponilidade de bens perante a
CNIB, consultem-se os Renajud, Infoseg, CCS e SNIPER à aferição
societária e patrimonial da executada.
Ainda, altere-se o BNDT para POSITIVA sem garantia ou
suspensão da exigibilidade do débito e proceda à inscrição no
Serasajud.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000475-86.2020.5.13.0027
AUTOR
WILIAM VALENTIM DE LISBOA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JARDIM DAS PALMEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a61e04b
proferida nos autos.
URGENTE
DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO
DESTINATÁRIA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Vistos, etc.
Inicialmente, fica OFICIADA a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
para, com URGÊNCIA, informar a solicitação contida no Ofício
expedido no Id f974ce7(comprovante de alvará autor).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
887
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
No mais, decorrido o prazo à reclamada sem comprovação das
importâncias previdenciária(R$ 2025,00) e fiscal(R$ 114,00),
consulte-se ao Sisbajud.
Sendo negativa, registre-se a indisponilidade de bens perante a
CNIB, consultem-se os Renajud, Infoseg, CCS e SNIPER à aferição
societária e patrimonial da executada.
Ainda, altere-se o BNDT para POSITIVA sem garantia ou
suspensão da exigibilidade do débito e proceda à inscrição no
Serasajud.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000151-94.2022.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5c421
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer a parte reclamada audiência para tentativa de conciliação.
Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente
incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,
designo audiência de conciliação o dia 26/04/2023 11:00 horas,
de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma
pela PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS,através do link
abaixo: .
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316
As notificações devem contemplar as orientações necessárias para
a participação das partes e advogados.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000151-94.2022.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5c421
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer a parte reclamada audiência para tentativa de conciliação.
Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente
incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,
designo audiência de conciliação o dia 26/04/2023 11:00 horas,
de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma
pela PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS,através do link
abaixo: .
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316
As notificações devem contemplar as orientações necessárias para
a participação das partes e advogados.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-60.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE FAGNER DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
MERCADINHO CESTAO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FAGNER DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bababeb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-60.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE FAGNER DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
MERCADINHO CESTAO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADINHO CESTAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bababeb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b976aa2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b976aa2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-85.2023.5.13.0027
AUTOR
ALYSON VITOR DE SENA
ADVOGADO
JOAO PAULO SILVA
MESQUITA(OAB: 28304/CE)
RÉU
ALE PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA
RÉU
MARIANA MARCELA DIAS
FAGUNDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSON VITOR DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c0f07b
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Dada a ocorrência do trânsito em julgado, APRAZO o dia
27/04/2023(quinta-feira) para que o reclamante compareça à
Secretaria do juízo, portando a carteira trabalhista, para o com os
seguintes registros: tempo de serviço de 25/11/2021 a 04/02/2022,
na função de Músico Saxofonista, percebendo R$ 1.800,00
mensais, nos termos da sentença Id 505e9bd.
Ainda, e com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-se o reclamante
para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, § 1º, da
CLT) ao final de dois anos(requerer a execução).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000204-47.2023.5.13.0003
AUTOR
VANUSA ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ANTONIO PAULO DA NOBREGA
NETTO
ADVOGADO
JESSIKELLY MONARA DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)
RÉU
ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA
MACIEL
ADVOGADO
JESSIKELLY MONARA DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PAULO DA NOBREGA NETTO
- ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d99089
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária/reclamados para, no prazo legal,
oferecer as suas contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001092-85.2016.5.13.0027
AUTOR
ERNANI DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:
357731/SP)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO
RÉU
CRISTIANE PEIXOTO LINS
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
CELISE MOREIRA DE ARAUJO(OAB:
17399/PB)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANI DA COSTA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 184aaa1
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que tome ciência da resposta do
INSS de ID.5e8a241 e Anexo ID. 801e59, quanto a existência de
vínculos trabalhistas, bem como o recebimento de benefícios
previdenciário, em relação às duas pessoas físicas inclusas no polo
passivo, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05
dias.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000104-20.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE VITURINO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
MILENA ROSY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RÉU
MILENA ROSY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RÉU
JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VITURINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 877d415
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelos reclamados MILENA
ROSY SANTOS DA SILVA (CERÂMICA JB LTDA) E JOÃO
FERREIRA DA SILVA FILHO (JOÃOZINHO DA ESTACA, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária/autor para, no prazo legal, oferecer as
suas contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130366-36.2015.5.13.0028
AUTOR
CICERO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
INDUSTRIA CERAMICA SANTA
MARTA II EIRELI - ME
RÉU
CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA -
ME
ADVOGADO
DANIELLE ISMAEL DA COSTA
MACEDO(OAB: 21389/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
- CICERO GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88a0184
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao autor da resposta apresentada pela 4ª Vara Mista
de Santa Rita-PB(Id 9228dd8).
Também, proceda a Secretaria à alteração do BNDT para
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Em observância à Recomendação TRT13 SCR 7/2022, ART. 1º, I,
item 6, sobrestem-se os autos até a homologação do Plano de
Recuperação Judicial ou ulterior deliberação.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027
AUTOR
ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOAO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
MANOEL JOSE DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:
6107/PB)
AUTOR
FRANCISCA ROSA DA SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
AUTOR
ELCIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RONILDO RODRIGUES
RAMALHO(OAB: 4526/PB)
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOSE CRISPIM BARBOSA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
AUTOR
LUIZ OLIVIO FIRMINIO
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOSE FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS SALVINO
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
RÉU
CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO
RÉU
CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA
HELENA
ADVOGADO
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
6857/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO RIBEIRO
COUTINHO
DEPOSITÁRIO
JOSE ARANTES LIMA
ADVOGADO
BARBARA AMELIA ARANTES
CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FIRMINO DA SILVA
- SEVERINO DOS RAMOS SALVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d93e43f
proferida nos autos.
DECISÃO
Perante os termos do despacho de ID. acde234, silente o advogado
Abraão Veríssimo Júnior no prazo concedido, não conheço da peça
de ID. dc407c2.
Quanto ao pedido de ID. 4c80bfe, intimado para juntar procuração
que o habilitasse a representar Roberto Valdevino Francisco, o
advogado Alekson Azevedo Monteiro não o fez (a procuração que
juntou foi firmada por Genilda do Carmo Valdevino). Rejeito,
portanto, o referido pleito.
Intimem-se.
Siga o processo com os meios de praxe.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000900-79.2021.5.13.0027
AUTOR
MARILIA DE AQUINO SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA DE AQUINO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40d82f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
mantendo os termos da decisão de reunião da execução, e
negando provimento ao agravo de petição.
Deste modo, retornem os autos ao sobrestamento para aguardar a
transferência de valores da Central Regional de Efetividade para
fins de pagamento.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000900-79.2021.5.13.0027
AUTOR
MARILIA DE AQUINO SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40d82f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
mantendo os termos da decisão de reunião da execução, e
negando provimento ao agravo de petição.
Deste modo, retornem os autos ao sobrestamento para aguardar a
transferência de valores da Central Regional de Efetividade para
fins de pagamento.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032
AUTOR
VANESSA FRANCO PESSOA
CABRAL
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
Alta Clinicas Medicas Ltda
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9deaf49
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a
prefacial de inépcia da inicial e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de
VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL, em desfavor de ALTA
CLINICAS MEDICAS LTDA.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivessem
transcritos literalmente.
Custas pela parte autora no importe de R$ 435,88, calculadas
sobre o valor dado à causa, porém dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032
AUTOR
VANESSA FRANCO PESSOA
CABRAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
Alta Clinicas Medicas Ltda
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Alta Clinicas Medicas Ltda
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9deaf49
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a
prefacial de inépcia da inicial e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de
VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL, em desfavor de ALTA
CLINICAS MEDICAS LTDA.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivessem
transcritos literalmente.
Custas pela parte autora no importe de R$ 435,88, calculadas
sobre o valor dado à causa, porém dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000725-51.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO RAFAELL FLOR DOS
SANTOS(OAB: 24127/PB)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
JESSICA SUASSUNA GUEDES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f109f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica em face de COENCO SANEAMENTO
LTDA, determinando o redirecionamento dos atos de constrição
judicial em face de JESSICA SUASSUNA GUEDES, CPF:
079.839.964-38.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a regular tramitação do
feito.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000725-51.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO RAFAELL FLOR DOS
SANTOS(OAB: 24127/PB)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
JESSICA SUASSUNA GUEDES
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO SANEAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f109f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Personalidade Jurídica em face de COENCO SANEAMENTO
LTDA, determinando o redirecionamento dos atos de constrição
judicial em face de JESSICA SUASSUNA GUEDES, CPF:
079.839.964-38.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a regular tramitação do
feito.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000153-61.2023.5.13.0027
AUTOR
ARNAUD PEREIRA ARCELA
ADVOGADO
ADALIS MARIA DA SILVA
COSTA(OAB: 31429/PB)
ADVOGADO
JHON KENNEDY DE OLIVEIRA(OAB:
20682/PB)
RÉU
LEONEL SOARES DE SOUZA
MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNAUD PEREIRA ARCELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e4d9ed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamante, da
audiência designada, em razão da emenda da inicial, sob os
argumentos apresentados na petição de id. 5dc6f16. Defere-se a
pretensão.
Designo nova data para a AUDIÊNCIA do tipo UNA, de forma
PRESENCIAL, tendo em vista que a parte demandante não fez
opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução nº.
345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça,
tendo o presente despacho força de mandado judicial.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0042900-18.2012.5.13.0025
AUTOR
DAVIDSON BRUNO BARROS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
JAILSON PESSOA ALVES
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
AUTOR
JULIO BRENO DE FRANCA LEAL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
AUTOR
DANIEL CAVALCANTI
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
AILTON LIMA FABRICIO
ADVOGADO
KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
RAIMUNDO NONATO LEITE
BARROS
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
JOSE FAUSTINO BARBOSA
ADVOGADO
ELENILSON LOPES DA SILVA(OAB:
19002/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
EVANDRO PONTES DE FARIAS
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
ADVOGADO
KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
EDMILSON JOAO DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
JOSE OLAVO FERREIRA
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
RÉU
ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
RÉU
JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON LIMA FABRICIO
- DANIEL CAVALCANTI
- DAVIDSON BRUNO BARROS DE VASCONCELOS
- EDMILSON JOAO DA SILVA
- EVANDRO PONTES DE FARIAS
- JAILSON PESSOA ALVES
- JOSE FAUSTINO BARBOSA
- JULIO BRENO DE FRANCA LEAL
- RAIMUNDO NONATO LEITE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c71dc05
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Requerem os exequentes a penhora do bem imóvel descrito na
certidão de inteiro teor de ID. e97d5d0.
Da análise da certidão descritiva do imóvel localizado à Rua João
Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João
Pessoa/PB, verifica-se que o referido imóvel foi doado pelo
executado com cláusula de usufruto vitalício, em 09/05/2011, antes
inclusive, do ajuizamento da presente ação, para sua filha LUANA
FÉLIX FERREIRA, passando esta, a partir de então, a ser
proprietária do imóvel acima descrito, razão pela qual indefere-se o
pedido de penhora sobre o bem imóvel requerido.
Quanto ao pedido de penhora do exercício de usufruto, embora haja
a possibilidade de penhora desse direito, a experiência deste Juízo
tem levado à conclusão de que afigura-se de difícil
operacionalização, haja vista a especificidade da forma de
exploração do bem para fins de se alcançar a finalidade da
execução, não tendo o exequente indicado qualquer meio concreto
para se formalizar tal penhora, o que levaria a uma penhora vazia e
sem efetividade, razão pela qual indefere-se a pretensão de
penhora sobre o direito de usufruto do imóvel localizado à Rua
João Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João
Pessoa/PB.
Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20
(vinte) dias, adotar medidas tendentes ao prosseguimento da
execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no
prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº
3/GCGJT/2018.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0042900-18.2012.5.13.0025
AUTOR
DAVIDSON BRUNO BARROS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
JAILSON PESSOA ALVES
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
AUTOR
JULIO BRENO DE FRANCA LEAL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
AUTOR
DANIEL CAVALCANTI
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
AILTON LIMA FABRICIO
ADVOGADO
KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
RAIMUNDO NONATO LEITE
BARROS
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
JOSE FAUSTINO BARBOSA
ADVOGADO
ELENILSON LOPES DA SILVA(OAB:
19002/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
EVANDRO PONTES DE FARIAS
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
ADVOGADO
KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)
ADVOGADO
AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)
AUTOR
EDMILSON JOAO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
JOSE OLAVO FERREIRA
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
RÉU
ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
RÉU
JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
MARIA TELMA RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
- JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA
- JOSE OLAVO FERREIRA
- ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c71dc05
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Requerem os exequentes a penhora do bem imóvel descrito na
certidão de inteiro teor de ID. e97d5d0.
Da análise da certidão descritiva do imóvel localizado à Rua João
Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João
Pessoa/PB, verifica-se que o referido imóvel foi doado pelo
executado com cláusula de usufruto vitalício, em 09/05/2011, antes
inclusive, do ajuizamento da presente ação, para sua filha LUANA
FÉLIX FERREIRA, passando esta, a partir de então, a ser
proprietária do imóvel acima descrito, razão pela qual indefere-se o
pedido de penhora sobre o bem imóvel requerido.
Quanto ao pedido de penhora do exercício de usufruto, embora haja
a possibilidade de penhora desse direito, a experiência deste Juízo
tem levado à conclusão de que afigura-se de difícil
operacionalização, haja vista a especificidade da forma de
exploração do bem para fins de se alcançar a finalidade da
execução, não tendo o exequente indicado qualquer meio concreto
para se formalizar tal penhora, o que levaria a uma penhora vazia e
sem efetividade, razão pela qual indefere-se a pretensão de
penhora sobre o direito de usufruto do imóvel localizado à Rua
João Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João
Pessoa/PB.
Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20
(vinte) dias, adotar medidas tendentes ao prosseguimento da
execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no
prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº
3/GCGJT/2018.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-35.2022.5.13.0027
AUTOR
HUMBERTO FARIAS LINS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO FARIAS LINS DE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o reclamante para indicar seus dados bancários, para fins
de liberação dos valores depositados, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000301-09.2021.5.13.0006
AUTOR
WELLINGTON TERDULINO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON TERDULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o reclamante para indicar seus dados bancários, em 5
dias.
Ainda, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer
o inicio da
execução, sob pena de de se iniciar a contagem do prazo da
prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) de
02 anos
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000936-97.2016.5.13.0027
AUTOR
ELVIS GONSALVES DE LIMA
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
ADVOGADO
JOSE MARCUS MELO DA
SILVA(OAB: 22434/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIS GONSALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d3291a
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Defere-se o pedido do autor para início dos atos executórios, Id
90b8b4a.
Libere-se o depósito recursal ao reclamante, contudo renove-se
notificação à apresentação dos dados bancários, inclusive contrato
de honorários advocatícios.
Dando-se cumprimento, atualizem-se os cálculos e notifique-se a
reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento sob
pena de execução imediata.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001072-89.2019.5.13.0027
AUTOR
EDRIZIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDRIZIO DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa96a2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Devidamente intimada para, em 20 dias para indicar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-
se silente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional
intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte
impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos
por este Juízo.
Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente
para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da
Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001072-89.2019.5.13.0027
AUTOR
EDRIZIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa96a2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Devidamente intimada para, em 20 dias para indicar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-
se silente.
Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional
intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte
impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos
por este Juízo.
Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente
para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da
Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000752-34.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE DUARTE SANTOS
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
AUTOR
PATRICIA MARIA DA SILVA
VITURINO
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
AUTOR
LINALDA DOS REIS SANTOS
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
AUTOR
JOSE REINALDO DOS REIS SANTOS
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
RÉU
LUIZ GONCALO DE LIMA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DUARTE SANTOS
- JOSE REINALDO DOS REIS SANTOS
- LINALDA DOS REIS SANTOS
- PATRICIA MARIA DA SILVA VITURINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19da9b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que
por unanimidade, DEU PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário, apenas para reduzir o valor da indenização por dano
moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), operando-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
trânsito em julgado em 29/03/2023.
Deste modo, atualizem-se os cálculos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02
anos.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000752-34.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE DUARTE SANTOS
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
AUTOR
PATRICIA MARIA DA SILVA
VITURINO
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
AUTOR
LINALDA DOS REIS SANTOS
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
AUTOR
JOSE REINALDO DOS REIS SANTOS
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
RÉU
LUIZ GONCALO DE LIMA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GONCALO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19da9b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que
por unanimidade, DEU PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário, apenas para reduzir o valor da indenização por dano
moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), operando-se o
trânsito em julgado em 29/03/2023.
Deste modo, atualizem-se os cálculos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02
anos.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000108-57.2023.5.13.0027
AUTOR
THALITA RAYZE DA SILVA COELHO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E
DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -
ME
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALITA RAYZE DA SILVA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7294e
proferida nos autos.
DECISÃO
A reclamada ofereceu Exceção de Incompetência alegando que o
vínculo empregatício ora discutido (inclusive a contratação) ocorreu
integralmente na cidade de Bayeux. Pediu, então, remessa dos
autos a uma das Varas do Trabalho de João Pessoa.
Notificada a respeito, a reclamante concordou com o pedido.
Assim, pelo fato de a cidade de Bayeux estar sob jurisdição das
Varas de João Pessoa, e porque regras de competência territorial
são relativas, de concretização dependente da vontade das partes,
ACOLHO a Exceção de Incompetência.
Intimem-se.
Remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho de João
Pessoa – PB.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000108-57.2023.5.13.0027
AUTOR
THALITA RAYZE DA SILVA COELHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E
DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -
ME
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E DIAGNOSTICOS
MEDICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7294e
proferida nos autos.
DECISÃO
A reclamada ofereceu Exceção de Incompetência alegando que o
vínculo empregatício ora discutido (inclusive a contratação) ocorreu
integralmente na cidade de Bayeux. Pediu, então, remessa dos
autos a uma das Varas do Trabalho de João Pessoa.
Notificada a respeito, a reclamante concordou com o pedido.
Assim, pelo fato de a cidade de Bayeux estar sob jurisdição das
Varas de João Pessoa, e porque regras de competência territorial
são relativas, de concretização dependente da vontade das partes,
ACOLHO a Exceção de Incompetência.
Intimem-se.
Remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho de João
Pessoa – PB.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000180-44.2023.5.13.0027
AUTOR
RAIMUNDO NEWTON DO CARMO
PINTO
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NEWTON DO CARMO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd04a8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não
fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução
nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada
audiência UNA para o dia 10/05/2023 08:30 horas, será realizada
de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo o reclamado por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000512-84.2018.5.13.0027
AUTOR
OCIMAR JOSE DO MONTE
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- OCIMAR JOSE DO MONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdd36bf
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à Superior Instância
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000512-84.2018.5.13.0027
AUTOR
OCIMAR JOSE DO MONTE
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdd36bf
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à Superior Instância
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000110-27.2023.5.13.0027
AUTOR
LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
RÉU
VALE DA SAUDADE SERVICOS
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:
17070/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e323b7c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000110-27.2023.5.13.0027
AUTOR
LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
RÉU
VALE DA SAUDADE SERVICOS
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:
17070/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e323b7c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000282-76.2017.5.13.0027
AUTOR
JAMILSON GALDINO TAVARES
ADVOGADO
IVNA QUEIROZ FIRMINO VILA
NOVA(OAB: 16046/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA
TEREZA LTDA - ME
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
ERIC DA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO
ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:
18678/PB)
RÉU
JOSE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:
18678/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMILSON GALDINO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef5d60a
proferida nos autos.
DECISÃO
O exequente pede a instauração de Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica Inverso em face das empresas
INDÚSTRIA CERÂMICA SANTA CLARA DOIS LTDA (CNPJ nº
26.347.084/0001-28) e INDÚSTRIA CERÂMICA SÃO FRANCISCO
LTDA (CNPJ nº 26.530.684/0001-63).
Também solicita, a título cautelar, novas tentativas de penhora via
Sisbajud sobre os patrimônios das referidas empresas e de todas as
entidades já executadas.
Nos termos art. 855-A da CLT e dos arts. 133 a 137 do CPC, e pelo
constante no ID. dfa7ab0, a instauração do IDPJ Inverso é viável.
Já as tentativas de constrição contra os patrimônios de tais
empresas ainda não são oportunas, por haver considerável
possibilidade de o IDPJ Inverso ser rejeitado e por não haver
indícios de que elas estejam dilapidando seus patrimônios.
Em face do exposto, defiro parcialmente os pedidos.
Intime-se o exequente.
Pelo Sisbajud, efetuem-se novas tentativas de bloqueio sobre
numerários das pessoas jurídicas e físicas já executadas.
Infrutíferas as novas tentativas, incluam-se INDÚSTRIA CERÂMICA
SANTA CLARA DOIS LTDA (CNPJ nº 26.347.084/0001-28) e
INDÚSTRIA CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA (CNPJ nº
26.530.684/0001-63) no polo passivo da demanda e citem-se para,
no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se sobre o IDPJ Inverso
e requererem as provas cabíveis.
Ultrapassado o prazo assinado, com ou sem resposta, voltem os
autos conclusos para decisão.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000620-74.2022.5.13.0027
AUTOR
KAROLINE MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
VIVIANE DE ANDRADE
PONTES(OAB: 30250/PB)
RÉU
GABRIELLY MAYARA GUEDES DE
OLIVEIRA HENRIQUE
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
RÉU
GABRIELLY MAYARA GUEDES
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLINE MACIEL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bf9a9f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de
GABRIELLY MAYARA GUEDES COMERCIO LTDA, determinando,
após o trânsito em julgado, o redirecionamento dos atos de
constrição judicial em face de GABRIELLY MAYARA GUEDES DE
OLIVEIRA HENRIQUE. Tudo nos termos da fundamentação supra.
Ato contínuo, intime-se a executada GABRIELLY MAYARA
GUEDES DE OLIVEIRA HENRIQUE do bloqueio realizado via
SISBAJUD, conforme ID. 1a21107, para, querendo, se manifestar
em 5 dias.
Ademais, inscrevam-se no cadastro do SERASAJUD e no BNDT
os nomes dos executados GABRIELLY MAYARA GUEDES
COMERCIO LTDA, CNPJ: 38.248.945/0001-08, visto que decorreu
o prazo de 45 dias previsto no art. 883-A, da Consolidação das Leis
do Trabalho, objetivando a quitação do débito exequendo.
Intimem-se as partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000620-74.2022.5.13.0027
AUTOR
KAROLINE MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
VIVIANE DE ANDRADE
PONTES(OAB: 30250/PB)
RÉU
GABRIELLY MAYARA GUEDES DE
OLIVEIRA HENRIQUE
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
RÉU
GABRIELLY MAYARA GUEDES
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLY MAYARA GUEDES COMERCIO LTDA
- GABRIELLY MAYARA GUEDES DE OLIVEIRA HENRIQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bf9a9f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de
GABRIELLY MAYARA GUEDES COMERCIO LTDA, determinando,
após o trânsito em julgado, o redirecionamento dos atos de
constrição judicial em face de GABRIELLY MAYARA GUEDES DE
OLIVEIRA HENRIQUE. Tudo nos termos da fundamentação supra.
Ato contínuo, intime-se a executada GABRIELLY MAYARA
GUEDES DE OLIVEIRA HENRIQUE do bloqueio realizado via
SISBAJUD, conforme ID. 1a21107, para, querendo, se manifestar
em 5 dias.
Ademais, inscrevam-se no cadastro do SERASAJUD e no BNDT
os nomes dos executados GABRIELLY MAYARA GUEDES
COMERCIO LTDA, CNPJ: 38.248.945/0001-08, visto que decorreu
o prazo de 45 dias previsto no art. 883-A, da Consolidação das Leis
do Trabalho, objetivando a quitação do débito exequendo.
Intimem-se as partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000144-02.2023.5.13.0027
CONSIGNANTE
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
CONSIGNATÁRIO
JORDAO MEIRELES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE LUCENA FALCAO(OAB:
16062/PB)
ADVOGADO
JHANSEN FALCAO DE CARVALHO
DORNELAS(OAB: 19339/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAO MEIRELES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JORDAO MEIRELES DA SILVA
Notificação pelo DEJT: Fica o reclamante intimado da sentença
proferida em audiência que julgou PROCEDENTE a ação de
Consignação e Pagamento para colocar a disposição do
consignado o valor de R$ 29,91.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATSum-0000813-71.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DA PENHA BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COSEV INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sª notificada acerca da apresentação do laudo pericial de Id.
cc12a30
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000813-71.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DA PENHA BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sª notificada acerca da apresentação do laudo pericial de Id.
cc12a30
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000591-24.2022.5.13.0027
AUTOR
JUCIMEIRE LINS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCIMEIRE LINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a207c1b
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de #id:683e588, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo legal, sob pena de preclusão
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000591-24.2022.5.13.0027
AUTOR
JUCIMEIRE LINS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a207c1b
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de #id:683e588, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo legal, sob pena de preclusão
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000799-87.2022.5.13.0033
AUTOR
MAGNA CRISTINA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ALINE VIEGAS DOS SANTOS
ADVOGADO
NATALIA MARTINS
VASCONCELOS(OAB: 23637/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNA CRISTINA DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c089e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (#id:b22232a).
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000799-87.2022.5.13.0033
AUTOR
MAGNA CRISTINA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ALINE VIEGAS DOS SANTOS
ADVOGADO
NATALIA MARTINS
VASCONCELOS(OAB: 23637/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE VIEGAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c089e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (#id:b22232a).
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000850-98.2022.5.13.0033
AUTOR
ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc8b69a
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intimem-se as partes adversas acerca dos recursos interpostos
para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000850-98.2022.5.13.0033
AUTOR
ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc8b69a
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intimem-se as partes adversas acerca dos recursos interpostos
para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000099-77.2023.5.13.0033
AUTOR
LEANDRO SILVA PAULINO
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
TARCISIO MARINHO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SILVA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f818e8
proferido nos autos.
Despacho
Vistos etc
Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,
determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,
anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 09h50min, para
o dia 28/04/2023 às 09H50min, sendo mantidas as cominações
anteriores.
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000057-28.2023.5.13.0033
AUTOR
DANIEL DA CONCEICAO XAVIER DE
NEGREIROS
ADVOGADO
OTON ARON DA SILVA
JUSTINO(OAB: 30145/PB)
ADVOGADO
JONATHAN SERGIO DA SILVA
MELO(OAB: 58445/PE)
RÉU
ITAPLASTICO FABRICACAO DE
EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 18919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA CONCEICAO XAVIER DE NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 207e68a
proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc.,
Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,
determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,
anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 09h30min, para
o dia 28/04/2023 às 09h30min, sendo mantidas as cominações
anteriores.
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000057-28.2023.5.13.0033
AUTOR
DANIEL DA CONCEICAO XAVIER DE
NEGREIROS
ADVOGADO
OTON ARON DA SILVA
JUSTINO(OAB: 30145/PB)
ADVOGADO
JONATHAN SERGIO DA SILVA
MELO(OAB: 58445/PE)
RÉU
ITAPLASTICO FABRICACAO DE
EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 18919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAPLASTICO FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS
EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 207e68a
proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc.,
Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,
determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,
anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 09h30min, para
o dia 28/04/2023 às 09h30min, sendo mantidas as cominações
anteriores.
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000763-79.2021.5.13.0033
AUTOR
AUDICELIA CABRAL MARTINS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUDICELIA CABRAL MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2069839
proferido nos autos.
Despacho
Vistos etc.
Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,
determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,
anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 10h30min, para
o dia 28/04/2023 às 10h10min, sendo mantidas as cominações
anteriores.
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000763-79.2021.5.13.0033
AUTOR
AUDICELIA CABRAL MARTINS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2069839
proferido nos autos.
Despacho
Vistos etc.
Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,
determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,
anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 10h30min, para
o dia 28/04/2023 às 10h10min, sendo mantidas as cominações
anteriores.
SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000324-34.2022.5.13.0033
AUTOR
SILVANIA DA SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO EM REITERAÇÃO
Fica V. Sª notificada notificado para que apresente seus dados
bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de
transferência de seus créditos.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000065-05.2023.5.13.0033
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE
MORAIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 939e37e
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000065-05.2023.5.13.0033
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE
MORAIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 939e37e
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000694-13.2022.5.13.0033
AUTOR
LEONARDO TRAJANO DA SILVA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
PADARIA E CONFEITARIA DOCE
MEL SAPE EIRELI
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
JOSE RICARDO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO TRAJANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimado o exequente a informar seus dados bancários para
transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, no prazo de
até 5 dias. Caso o advogado deseje a retenção dos honorários
contratuais, deverá também indicar conta bancária para
transferência e percentual ajustado entre as partes, juntando
contrato.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000359-91.2022.5.13.0033
AUTOR
COSMO MULATO ALVES
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
FERNANDO PAULO PESSOA
MILANES
ADVOGADO
JULIANA CABRAL DE LIMA
OLIVEIRA(OAB: 13370/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO PAULO PESSOA MILANES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa reclamada intimada para pagamento
do saldo devedor, no prazo de 48 horas, sob pena da utilização das
ferramentas de constrição.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
SUZANA LIMA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027
AUTOR
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento do dia 24/04/2023
14:20 para realização de audiência de encerramento da
instrução, apresentação de razões finais e última tentativa de
conciliação, TELEPRESENCIAL, facultando-se a presença das
partes litigantes e seus patronos, bem assim a apresentação de
alegações finais por memoriais. Devendo-se comparecer no
endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos: Entrar
na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86803533399 ID da
reunião: 868 0353 3399.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027
AUTOR
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento do dia 24/04/2023
14:20 para realização de audiência de encerramento da
instrução, apresentação de razões finais e última tentativa de
conciliação, TELEPRESENCIAL, facultando-se a presença das
partes litigantes e seus patronos, bem assim a apresentação de
alegações finais por memoriais. Devendo-se comparecer no
endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos: Entrar
na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86803533399 ID da
reunião: 868 0353 3399.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000583-29.2022.5.13.0033
AUTOR
SONIA FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA FEITOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de
INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 12/06/2023 14:50
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81752320125
ID da reunião: 817 5232 0125
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão
presentes e, após apresentarem documento de identificação,
prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e
demais consequências legais.
As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000583-29.2022.5.13.0033
AUTOR
SONIA FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de
INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 12/06/2023 14:50
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81752320125
ID da reunião: 817 5232 0125
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão
presentes e, após apresentarem documento de identificação,
prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e
demais consequências legais.
As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000007-02.2023.5.13.0033
AUTOR
LEANDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
EMPRESA DE MINERACAO
SUBLIME LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 23/05/2023 14:20
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86983266877
ID da reunião: 869 8326 6877
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000007-02.2023.5.13.0033
AUTOR
LEANDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
EMPRESA DE MINERACAO
SUBLIME LTDA
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE MINERACAO SUBLIME LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 23/05/2023 14:20
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86983266877
ID da reunião: 869 8326 6877
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATAlc-0000098-58.2023.5.13.0012
AUTOR
EDMILSON ESTEVAM DO REGO
ADVOGADO
JOSE HILTON JURANDY
JUNIOR(OAB: 27176/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS GALIZA DA SILVA(OAB:
28245/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ECON
EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
HERMANN CESAR DE CASTRO
PACIFICO(OAB: 6072/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON ESTEVAM DO REGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA/DEJT - Vista à parte autora da
manifestação de ID. e45a5a8 e documentos anexos.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000248-39.2023.5.13.0012
AUTOR
FRANCINILDO DIAS DE LIMA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEC ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RÉU
CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73f57c6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço do
segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à lide,
EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base
no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém
dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos
autos.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000249-24.2023.5.13.0012
AUTOR
ANTONIO MARCOS ALEXANDRE
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEC ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RÉU
CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b7e3e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço
correto do segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à
lide, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com
base no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na
forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente
dispositivo.
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém
dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos
autos.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000248-39.2023.5.13.0012
AUTOR
FRANCINILDO DIAS DE LIMA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEC ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RÉU
CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINILDO DIAS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73f57c6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à lide,
EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base
no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém
dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos
autos.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000249-24.2023.5.13.0012
AUTOR
ANTONIO MARCOS ALEXANDRE
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEC ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RÉU
CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b7e3e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço
correto do segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à
lide, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com
base no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na
forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente
dispositivo.
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém
dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos
autos.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000715-52.2022.5.13.0012
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52cef8e
proferido nos autos.
DESPACHO
ANTONIO MARCOS DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 6c85989), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
aa8cff5), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 6db41d3) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. d39f952), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. aa8cff5), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000715-52.2022.5.13.0012
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52cef8e
proferido nos autos.
DESPACHO
ANTONIO MARCOS DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 6c85989), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
aa8cff5), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 6db41d3) em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. d39f952), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. aa8cff5), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000732-88.2022.5.13.0012
AUTOR
ARTHUR FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR FELIPE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1c41f
proferido nos autos.
DESPACHO
ARTHUR FELIPE DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 51a31c1), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
76fd9ca), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. dcfcbd7) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. e501297), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. 76fd9ca), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000732-88.2022.5.13.0012
AUTOR
ARTHUR FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1c41f
proferido nos autos.
DESPACHO
ARTHUR FELIPE DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 51a31c1), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
76fd9ca), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. dcfcbd7) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. e501297), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. 76fd9ca), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000731-06.2022.5.13.0012
AUTOR
SILAS RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS RODRIGUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064947b
proferido nos autos.
DESPACHO
SILAS RODRIGUES DE SOUSA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 1abd725), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
b25496c), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 75c1d41) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. b17d1e5), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. b25496c), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000731-06.2022.5.13.0012
AUTOR
SILAS RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064947b
proferido nos autos.
DESPACHO
SILAS RODRIGUES DE SOUSA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 1abd725), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
b25496c), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 75c1d41) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
pormenorizados (ID. b17d1e5), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. b25496c), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000717-22.2022.5.13.0012
AUTOR
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fca7574
proferido nos autos.
DESPACHO
RAFAEL ALVES DOS SANTOS e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 062db3c), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
8ddf33b), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. f357c1f) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. 876d8d1), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. 8ddf33b), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000717-22.2022.5.13.0012
AUTOR
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fca7574
proferido nos autos.
DESPACHO
RAFAEL ALVES DOS SANTOS e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 062db3c), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
8ddf33b), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. f357c1f) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. 876d8d1), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. 8ddf33b), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000716-37.2022.5.13.0012
AUTOR
ERINALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8703f6
proferido nos autos.
DESPACHO
ERINALDO ALMEIDA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 141ddd1), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
e6c8a4a), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 5d5b811) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. 0be5a80), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento de notificações é medida facultativa do
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-mails
para endereços de caixas de mensagens específicas, cadastradas
pelos interessados para fins de
push,
não exclui a previsão contida
no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que estabelece regramento
geral concernente às intimações, a serem feitas via meio eletrônico
em portal próprio, na forma do art. 2º da referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. e6c8a4a), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000716-37.2022.5.13.0012
AUTOR
ERINALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8703f6
proferido nos autos.
DESPACHO
ERINALDO ALMEIDA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 141ddd1), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
e6c8a4a), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 5d5b811) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. 0be5a80), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento de notificações é medida facultativa do
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-mails
para endereços de caixas de mensagens específicas, cadastradas
pelos interessados para fins de
push,
não exclui a previsão contida
no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que estabelece regramento
geral concernente às intimações, a serem feitas via meio eletrônico
em portal próprio, na forma do art. 2º da referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. e6c8a4a), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000730-21.2022.5.13.0012
AUTOR
JEFFERSON VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c0184
proferido nos autos.
DESPACHO
JEFFERSON VIEIRA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. aa0d456), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
bb32f9f), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 2e081d9) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. 64bed3c), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. bb32f9f), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000730-21.2022.5.13.0012
AUTOR
JEFFERSON VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
RÉU
NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c0184
proferido nos autos.
DESPACHO
JEFFERSON VIEIRA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição
nos autos, homologada pelo Juízo (ID. aa0d456), cuja obrigação de
pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo
réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas
fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)
firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.
Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE
SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.
bb32f9f), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos
termos que seguem:
“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo
servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio
Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados
para que se procedesse com o cadastramento e configuração da
Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As
informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,
consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.
Doravante, todas as citações/intimações chegavam
automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,
citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6
processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi
recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa
do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”
Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa
recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 2e081d9) em
21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é
citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade
Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.
Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à
SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos
pormenorizados (ID. 64bed3c), com vasta documentação anexada,
ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer
instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o
push
de
recebimento
de
notificações
é
medida
facultativa
d o
advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,
esclarece a SETIC que, para recebimento de
pushes
, é necessária
“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação
que deseja receber e-mail de acompanhamento”.
Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de
e-
mails
para endereços de caixas de mensagens específicas,
cadastradas pelos interessados para fins de
push,
não exclui a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que
estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem
feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da
referida norma.
De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da
configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,
não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do
causídico que alega o vício de citação.
Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu
MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a
decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter
comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa
nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente
advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente
remetido via “sistema”.
Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação
(ID. bb32f9f), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do
réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS
LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no
sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação
entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve
descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar
decorrentes da avença homologada pelo Juízo.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos
sistemas conveniados.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000682-62.2022.5.13.0012
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENATO ALEXANDRE
ARISTIDES(OAB: 20894/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
PIRANHAS
ADVOGADO
ESPEDITO RODRIGUES DE
HOLANDA NETO(OAB: 19869/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO RÉU
Com a presente fica o réu ciente da Decisão Homologatória de
Cálculos do ID. 0e8299d.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ALOISIO LIRA DE FIGUEIREDO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000107-88.2021.5.13.0012
AUTOR
LUIZ EUGENIO SOBREIRA DINIZ
ADVOGADO
KLEBER ROCHA PORDEUS
GONCALVES(OAB: 25582/PB)
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
RÉU
SANDERSON TAVARES DANTAS
NOBRE
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ EUGENIO SOBREIRA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DEJT - Ação Trabalhista -
Rito Sumaríssimo - 0000107-88.2021.5.13.0012 - Fica o
EXEQUENTE, por seus advogados, notificado a tomar ciência do
resultado/pesquisa RENAJUD positivo ID. a250cee, autos, para
requerer o que entender de direito no prazo de até 05 dias.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDERSON ALCANTARA DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000752-79.2022.5.13.0012
AUTOR
MALONE GOMES DE FRANCA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
RÉU
MUNICIPIO DE UIRAUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- MALONE GOMES DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56c0cbb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de
SOUZA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista
ajuizada por MALONE GOMES DE FRANÇA em face de PJF
ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E MUNICÍPIO
DE UIRAÚNA:
1- No mérito, julgar PROCEDENTE a postulação, tudo conforme
fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo
como se nele estivesse escrita, para, tendo em vista o princípio da
adstrição (art. 492 do CPC), condenar o reclamado PJF ALMEIDA
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI nas seguintes obrigações:
1.1) de fazer:
a) anotação da CTPS do autor, fazendo constar data de admissão
em 19/10/2020 e 23/12/2021, um salário mínimo mensal, função de
pedreiro.
Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a parte
autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado
desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria do Juízo.
Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para que
proceda às anotações com os dados acima relacionados e devolva
a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5 (cinco)
dias.
Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria às
anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia para comunicação da irregularidade.
1.2) de pagar:
a) aviso-prévio indenizado,
b) saldo de salário 30 dias de novembro e 23 dias de dezembro,
c) férias simples e proporcionais com 1/3,
d)13º salário proporcional e simples 2021,
e) FGTS com indenização de 40%,
f) multa do art. 467, CLT;
g) multa do art. 477, § 8º, CLT;
h) indenização pela ausência de inscrição RAIS.
Julgo improcedente o pedido de responsabilização do
Município de Uiraúna.
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o
dies a quo
para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 10.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000300-69.2022.5.13.0012
AUTOR
JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
ADVOGADO
PABLO RICARDO HONORIO DA
SILVA(OAB: 10573/PB)
ADVOGADO
GEORGE NOBREGA
COUTINHO(OAB: 13333/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL(OAB: 10445/PB)
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 756ba79
proferido nos autos, para providências no prazo de 05 dias,
conforme a seguir:
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que indique seus dados bancários e
de seu patrono, para transferência de seus créditos.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000372-90.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2772cc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a certidão de ID. 4319fbc, para fins de elaboração de cálculo
de liquidação, intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05
(cinco) dias, informe a este juízo os seguintes itens:
1- Data final dos cálculos, eis deve ser informado se o reclamante
ainda permanece na mesma função ou até qdo permaneceu;
2- contracheque do período desde 11/09/2020 até a data a ser
informada;
3- plano de cargo com informações acerca da faixa salarial FS1,
nível A, do plano de cargos do período não prescrito.
Após a resposta acima, voltem os autos ao setor de Contadoria.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000372-90.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2772cc1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a certidão de ID. 4319fbc, para fins de elaboração de cálculo
de liquidação, intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05
(cinco) dias, informe a este juízo os seguintes itens:
1- Data final dos cálculos, eis deve ser informado se o reclamante
ainda permanece na mesma função ou até qdo permaneceu;
2- contracheque do período desde 11/09/2020 até a data a ser
informada;
3- plano de cargo com informações acerca da faixa salarial FS1,
nível A, do plano de cargos do período não prescrito.
Após a resposta acima, voltem os autos ao setor de Contadoria.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000026-08.2022.5.13.0012
AUTOR
MARCIANO FERREIRA BALBINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
HABCON EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDELI DO NASCIMENTO(OAB:
102531/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIANO FERREIRA BALBINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3048c23
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante os termos da avença proposta pelas partes (MARCIANO
FERREIRA BALBINO e VICENTE JOAQUIM VIEIRA), eis que
posta em termos razoáveis e manifestamente aceita para parte
autora, conforme petição de ID. 07f7a07, protocolada por advogado
com poderes para dar e receber quitação.
À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação
a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para
que produza seus legais efeitos, com as seguintes
ressalvas/observações:
a - Valor global do acordo: R$ 26.694,28 (liquido do autor,
honorários, custas e contribuições).O executado informa que os
depósitos das parcelas do valor do acordo irão iniciar dia
15/05/2023 e que se ocorrerão pelos próximos 15 meses, com
vencimento aos dias 15 de cada mês, conforme petição acima.
b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se
manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do
pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a
respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora
implicará a quitação do respectivo acordo.
c - Custas e Previdência pelo executado serão calculadas pela
Contadoria, pagas ao final do cumprimento do acordo (30 dias após
a última parcela).
d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa
de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a
vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;
e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao
objeto da ação;
Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de
qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,
devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.
Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação
TRT13 SCR Nº 004/2023 e OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº
9/2023.
Intimem-se.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000026-08.2022.5.13.0012
AUTOR
MARCIANO FERREIRA BALBINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
HABCON EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDELI DO NASCIMENTO(OAB:
102531/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3048c23
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante os termos da avença proposta pelas partes (MARCIANO
FERREIRA BALBINO e VICENTE JOAQUIM VIEIRA), eis que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
posta em termos razoáveis e manifestamente aceita para parte
autora, conforme petição de ID. 07f7a07, protocolada por advogado
com poderes para dar e receber quitação.
À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação
a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para
que produza seus legais efeitos, com as seguintes
ressalvas/observações:
a - Valor global do acordo: R$ 26.694,28 (liquido do autor,
honorários, custas e contribuições).O executado informa que os
depósitos das parcelas do valor do acordo irão iniciar dia
15/05/2023 e que se ocorrerão pelos próximos 15 meses, com
vencimento aos dias 15 de cada mês, conforme petição acima.
b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se
manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do
pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a
respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora
implicará a quitação do respectivo acordo.
c - Custas e Previdência pelo executado serão calculadas pela
Contadoria, pagas ao final do cumprimento do acordo (30 dias após
a última parcela).
d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa
de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a
vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;
e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao
objeto da ação;
Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de
qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,
devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.
Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação
TRT13 SCR Nº 004/2023 e OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº
9/2023.
Intimem-se.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000462-69.2019.5.13.0012
AUTOR
MARIA DO CARMO MOREIRA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d67910
proferida nos autos.
DECISÃO
Devidamente intimadas as partes acerca da conta de liquidação de
ID. 6b6cd91, as partes não se manifestaram a respeito.
HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença constantes no
ID acima, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Fica a Reclamada, em conformidade com o disposto no artigo 535
do CPC, devidamente notificada para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, embargar a execução, conforme
valores apurados na planilha de cálculos constante do ID. acima, a
qual encontra-se devidamente homologada nesta decisão.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000750-12.2022.5.13.0012
REQUERENTE
NOARA MOREIRA MANGUEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- NOARA MOREIRA MANGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6774059
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição de ID. d41a9ef, tendo em vista que é pública e
notória a liquidez do Banco executado e que a liberação do
montante constrito não causará futuro prejuízo à parte exequente;
levando-se em consideração que nestes autos consta pedido
expresso de notificação exclusiva ao patrono Leonardo Ramos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Gonçalves, para se evitar cerceamento ao contraditório e violação
ao devido processo legal, defiro o pedido acima.
Proceda-se a secretaria a liberação imediata do valor bloqueado no
ID. 87d5d8.
Defiro, também, o pedido para que todas as intimações deste feito
sejam direcionadas para o patrono Leonardo Ramos Goncalves,
OAB: DF28428.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000750-12.2022.5.13.0012
REQUERENTE
NOARA MOREIRA MANGUEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6774059
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição de ID. d41a9ef, tendo em vista que é pública e
notória a liquidez do Banco executado e que a liberação do
montante constrito não causará futuro prejuízo à parte exequente;
levando-se em consideração que nestes autos consta pedido
expresso de notificação exclusiva ao patrono Leonardo Ramos
Gonçalves, para se evitar cerceamento ao contraditório e violação
ao devido processo legal, defiro o pedido acima.
Proceda-se a secretaria a liberação imediata do valor bloqueado no
ID. 87d5d8.
Defiro, também, o pedido para que todas as intimações deste feito
sejam direcionadas para o patrono Leonardo Ramos Goncalves,
OAB: DF28428.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000038-85.2023.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO LUCAS ROQUE
ADVOGADO
JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:
11821/PB)
RÉU
GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI
ADVOGADO
DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:
10857/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LUCAS ROQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6d3fbd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
na presente Reclamação Trabalhista, decide o juízo em atuação na
Vara do Trabalho de Sousa/PB:
III.1 acolher parcialmente a preliminar de inépcia da inicial para
extinguir sem resolução de mérito a alegação de desvio de função.
(art. 485 inciso I do CPC).
III.2 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por
FRANCISCO LUCAS ROQUE em desfavor de GJT SERVIÇOS &
LOCAÇÃO LTDA, para condenar o reclamado nas seguintes
obrigações:
a) de fazer:
-recolher o FGTS em conta vinculada do autor, referente às
seguintes competências: dezembro/2019, abril/2020, maio/2020,
junho/2020, julho/2020 agosto/2020, setembro/2020, outubro/2020,
novembro/2020, dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021,
março/2021, abril/2021, maio/2021, junho/2021, julho/2021,
agosto/2021, setembro/2021, outubro/2021, novembro/2021,
dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022 e
abril/2022, com juros e correção monetária,
-recolher o FGTS sobre as verbas rescisórias do autor e
indenização de 40%, com juros e correção monetária.
b) de pagar:
-férias vencidas em dobro com 1/3, 2019/2020;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
-multa do artigo 477 da CLT.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após
o cumprimento, expeça-se alvará judicial para levantamento dos
valores.
Caso o reclamado não cumpra as obrigações de fazer ora
transcritas, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado
desta decisão, autorizo a conversão dessa obrigação em pagar
o equivalente, acrescida de juros e correção monetária, nos
termos do artigo 389 do CC.
Deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais deferidos, nos termos da
fundamentação supra.
Indefiro os demais pedidos.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Liquidação na fase de execução do julgado. Para tanto, deverá o
réu apresentar a evolução salarial da autora, referente a todo o
período imprescrito, assim como normativos internos que tratem da
política de grades, com indicação de valores e seus reajustes,
relativos especialmente à grade 11, zona 5, assim como os demais
elementos necessários à apuração das diferenças salariais
deferidas.
Nesta Justiça Especializada, os índices atinentes aos juros de mora
eram aplicados por força da Lei 8.177/1991, em 1,0% ao mês,
simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação (súmula
200 e 211 do TST).
Contudo, após decisão do STF na apreciação conjunta das ADC 58,
ADC 59, ADI 5867 e ADI 6021 em 18.12.2020, os cálculos de
liquidação da sentença passaram a ser elaborados corrigindo-se
monetariamente o valor devido, a partir do mês de inadimplência,
com a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação (1), da taxa SELIC, que já engloba os juros e a
correção monetária, como pacificado no C. STJ. A cumulação da
taxa SELIC com juros moratórios representaria bis in idem.
Custas processuais pelo réu, no valor de R$ 1.000,00, calculadas
sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de
gratificação e seus reflexos em gratificação semestral e 13º salário,
afastada a incidência sobre as verbas de natureza meramente
indenizatória (reflexos em aviso prévio, férias, terço constitucional,
FGTS e multa fundiária rescisória de 40%) conforme estabelece a
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei
10.035/00.
Os recolhimentos devidos devem ser efetuados em conta
individualizada em nome do trabalhador através de GPS,
identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua
empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.
Deverá o reclamado apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de
que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do
empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Custas pelo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 5.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000038-85.2023.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO LUCAS ROQUE
ADVOGADO
JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:
11821/PB)
RÉU
GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI
ADVOGADO
DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:
10857/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6d3fbd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
na presente Reclamação Trabalhista, decide o juízo em atuação na
Vara do Trabalho de Sousa/PB:
III.1 acolher parcialmente a preliminar de inépcia da inicial para
extinguir sem resolução de mérito a alegação de desvio de função.
(art. 485 inciso I do CPC).
III.2 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por
FRANCISCO LUCAS ROQUE em desfavor de GJT SERVIÇOS &
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
LOCAÇÃO LTDA, para condenar o reclamado nas seguintes
obrigações:
a) de fazer:
-recolher o FGTS em conta vinculada do autor, referente às
seguintes competências: dezembro/2019, abril/2020, maio/2020,
junho/2020, julho/2020 agosto/2020, setembro/2020, outubro/2020,
novembro/2020, dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021,
março/2021, abril/2021, maio/2021, junho/2021, julho/2021,
agosto/2021, setembro/2021, outubro/2021, novembro/2021,
dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022 e
abril/2022, com juros e correção monetária,
-recolher o FGTS sobre as verbas rescisórias do autor e
indenização de 40%, com juros e correção monetária.
b) de pagar:
-férias vencidas em dobro com 1/3, 2019/2020;
-multa do artigo 477 da CLT.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após
o cumprimento, expeça-se alvará judicial para levantamento dos
valores.
Caso o reclamado não cumpra as obrigações de fazer ora
transcritas, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado
desta decisão, autorizo a conversão dessa obrigação em pagar
o equivalente, acrescida de juros e correção monetária, nos
termos do artigo 389 do CC.
Deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais deferidos, nos termos da
fundamentação supra.
Indefiro os demais pedidos.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Liquidação na fase de execução do julgado. Para tanto, deverá o
réu apresentar a evolução salarial da autora, referente a todo o
período imprescrito, assim como normativos internos que tratem da
política de grades, com indicação de valores e seus reajustes,
relativos especialmente à grade 11, zona 5, assim como os demais
elementos necessários à apuração das diferenças salariais
deferidas.
Nesta Justiça Especializada, os índices atinentes aos juros de mora
eram aplicados por força da Lei 8.177/1991, em 1,0% ao mês,
simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação (súmula
200 e 211 do TST).
Contudo, após decisão do STF na apreciação conjunta das ADC 58,
ADC 59, ADI 5867 e ADI 6021 em 18.12.2020, os cálculos de
liquidação da sentença passaram a ser elaborados corrigindo-se
monetariamente o valor devido, a partir do mês de inadimplência,
com a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação (1), da taxa SELIC, que já engloba os juros e a
correção monetária, como pacificado no C. STJ. A cumulação da
taxa SELIC com juros moratórios representaria bis in idem.
Custas processuais pelo réu, no valor de R$ 1.000,00, calculadas
sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de
gratificação e seus reflexos em gratificação semestral e 13º salário,
afastada a incidência sobre as verbas de natureza meramente
indenizatória (reflexos em aviso prévio, férias, terço constitucional,
FGTS e multa fundiária rescisória de 40%) conforme estabelece a
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei
10.035/00.
Os recolhimentos devidos devem ser efetuados em conta
individualizada em nome do trabalhador através de GPS,
identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua
empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.
Deverá o reclamado apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de
que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do
empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Custas pelo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 5.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000445-62.2021.5.13.0012
AUTOR
MOISES VICTOR BATISTA
BERNARDO
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
ALEXSANDRA DANTAS ALEXANDRE
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES VICTOR BATISTA BERNARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5feab9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Remanesce, nos presentes autos, a execução da Contribuição
Previdenciária (cálculos de atualização no ID. 91dc695).
Assim, considerando que os artigos 36 e 37, VII, do Regulamento
Geral do TRT/13ª Região preceituam sobre a competência
jurisdicional da Central Regional de Efetividade/CREF para o seu
processamento, determino a remessa dos autos para a CRE a fim
de prosseguimento do feito.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000604-73.2019.5.13.0012
AUTOR
VALDENORA BATISTA DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE UIRAUNA
ADVOGADO
PRISCILLA CAROLINE PINHEIRO
VIEIRA(OAB: 26646/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
DE ABRANTES(OAB: 21244/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENORA BATISTA DA SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 751c77b
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação
TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “g”.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Centro Jurídico de Metodos Consensuais de
Solução de Disputas
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000521-19.2021.5.13.0002
AUTOR
CARLOS ANTONIO NUNES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 04/05/23, 08h:50min , por meio da aplicação
Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000521-19.2021.5.13.0002
AUTOR
CARLOS ANTONIO NUNES DO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 04/05/23, 08h:50min , por meio da aplicação
Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000589-39.2021.5.13.0011
AUTOR
LUZIA BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
IURY ALVES DE SOUSA(OAB:
26073/PB)
ADVOGADO
VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA(OAB:
26878/PB)
RÉU
IGREJA EVANGELICA BATISTA DA
PROMESSA
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA BATISTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 04/05/23, 09h:00min , por meio da aplicação
Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000589-39.2021.5.13.0011
AUTOR
LUZIA BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
IURY ALVES DE SOUSA(OAB:
26073/PB)
ADVOGADO
VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA(OAB:
26878/PB)
RÉU
IGREJA EVANGELICA BATISTA DA
PROMESSA
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGREJA EVANGELICA BATISTA DA PROMESSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
33
Notificação
33
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
35
Notificação
35
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho
36
Notificação
36
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
39
Notificação
39
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
40
Notificação
40
Pauta
40
Tribunal Pleno - 2ª Turma
47
Acórdão
47
Notificação
60
Central de Regional de Efetividade
61
Edital
61
Notificação
67
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
98
Notificação
98
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
105
Edital
105
Notificação
107
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
163
Edital
163
Notificação
164
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
213
Edital
213
Notificação
213
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
230
Notificação
230
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
268
Notificação
268
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
301
Edital
301
Notificação
302
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
338
Edital
338
Notificação
339
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
377
Notificação
377
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
405
Edital
405
Notificação
406
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
428
Edital
428
Notificação
429
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
468
Notificação
468
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
490
Edital
490
Notificação
494
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
548
Notificação
548
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
566
Edital
566
Notificação
567
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
626
Edital
626
Notificação
627
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
666
Notificação
666
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
698
Notificação
698
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
722
Notificação
722
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
746
Edital
746
Notificação
747
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
779
Notificação
779
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
809
Notificação
809
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
935
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 04/05/23, 09h:00min , por meio da aplicação
Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658
Vara do Trabalho de Guarabira
819
Notificação
819
Vara do Trabalho de Itaporanga
848
Notificação
848
Vara do Trabalho de Patos
867
Notificação
867
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
882
Notificação
882
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
904
Notificação
904
Vara do Trabalho de Sousa
911
Notificação
911
Centro Jurídico de Metodos Consensuais de
Solução de Disputas
933
Notificação
933
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
936
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658