Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3690/2023
Data da disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
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Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº RORSum-0000339-27.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MONICA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
MONICA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000744-60.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOANDERSON MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000744-60.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOANDERSON MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000888-59.2021.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
DE FREITAS(OAB: 13719/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
PEREIRA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C
LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARDOSO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
DE FREITAS(OAB: 13719/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
RC COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
GOMES PAIXAO & CIA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000029-94.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000354-40.2020.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
RECORRIDO
ADAILTON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
RECORRIDO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO SILVA
MARQUETTI(OAB: 65692/PR)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RECORRIDO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000354-40.2020.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
RECORRIDO
ADAILTON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
RECORRIDO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO SILVA
MARQUETTI(OAB: 65692/PR)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RECORRIDO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000422-13.2021.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ROSTAN BARBOSA HENRIQUE
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000620-56.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DANIELLE BATISTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE BATISTA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000620-56.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DANIELLE BATISTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000587-59.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
NATALI NUNES DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000725-54.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
KARLENNE NUNES DE FRANCA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000725-54.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
KARLENNE NUNES DE FRANCA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000725-54.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
KARLENNE NUNES DE FRANCA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLENNE NUNES DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000151-91.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOAO HENRIQUE PEREIRA
CAMPOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
JOAO HENRIQUE PEREIRA
CAMPOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000129-79.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
CLYVER EWERTON SANTANA
TEIXEIRA(OAB: 30669/PE)
ADVOGADO
RENATO DE FREITAS
SILVESTRE(OAB: 31387/PE)
RECORRIDO
IREMAR DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO
RAMIRO DE CASTRO HOWES(OAB:
34004/GO)
ADVOGADO
WANDERSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 50361/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- IREMAR DA SILVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a15ab5
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000129-79.2022.5.13.0023 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: IREMAR DA SILVA CARDOSO
RECORRIDO: JOSÉ BEZERRA DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.03.2023 – Id.
ece82b6; recurso apresentado em 21.03.2023 – Id. 9f30b0d).
Regular a representação processual (Id - b45ade8 ).
Isento de preparo (deferida a justiça gratuita – Id. - a294222).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
VÍNCULO DE EMPREGO
Alegações:
a) violação ao art 818, I e II da CLT;
b) violação ao art. 373, I e II do CPC;
c)violação aos arts. 2º, 3º e 9º da CLT.
Insurge-se o recorrente contra o acórdão que julgou improcedente a
reclamação que ajuizou, considerando ausentes as provas
necessárias para o reconhecimento do vínculo empregatício com o
recorrido, por entender que a parte acionada se desincumbiu do seu
mister probante e comprovou que ele, recorrente, não realizava
serviços nos moldes dos arts 2º e 3º da CLT , in verbis:
Na inicial é relatado que o sr. Iremar começou a trabalhar “em 07 de
setembro de 2004 para exercer a função de caseiro no Sítio
Pinguela, localizado na área Rural do Município de Barra de São
Miguel – PB”. Tem o detalhe de que “Durante os primeiros 10 anos
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
8
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de labor, o Autor morava juntamente com seus filhos e sua então
esposa Senhora VILMA CINTIA FIGUEIROA CARDOSO na
propriedade do Réu. Após o ano de 2011 o Reclamante passou a
morar no Município de São Miguel, contudo suas atividades diárias
não foram interrompidas. Inclusive, a Senhora Vilma e seus filhos
permaneceram morando no sítio do Réu até janeiro de 2020.” Alega
o reclamante que fazia “serviços diversos, a par de exemplo,
competia a ele fazer reparos de manutenção e até mesmo
transporte de pessoas. Em meados de abril de 2020, o Autor
passou a ser também motorista do Réu, tendo que transportar e
fazer entregas das mercadorias comercializadas por sua empresa,
quais sejam, linhas para costura e elástico.”
É relatado, ainda, que em “21.03.2021 por volta das 14h, na Zona
Rural (nas proximidades da Passagem molhada de Neca) do
Município de Barra de São Miguel – Paraíba, o Reclamante sofreu
acidente automobilístico na ocasião a qual estava retornando para o
sítio de propriedade do Réu. Sem justo motivo o Autor colidiu com
outra motocicleta que vinha na contramão. O motociclista,
identificado tão somente de Eduardo, invadiu a pista e gerou todo o
acidente.”
Como decorrência do sinistro, aduz o reclamante que houve “ a
ausência de recuperação do obreiro e conhecimento das gravidades
das lesões o Réu, em meados de maio de 2021, cessou os
pagamentos devidos ao Autor, bem como deixou de adimplir
qualquer tipo de auxílio.”
São postuladas as verbas da rescisão do contrato de trabalho por
justa causa do empregador, art. 483, d, da CLT, a ser anotado na
CTPS, inclusive; férias; 13º salários; indenização por acidente de
trajeto, referente à estabilidade pós alta médica; dano moral, pela
falta de recolhimentos previdenciários, do FGTS e ausência de
concessão de férias.
Como adiantei, a defesa consiste na negativa de vínculo. A parte
adversa faz a juntada de diversos empenhos para comprovar a
vinculação do reclamante junto ao Município de Barra de São
Miguel desde 2017. Descreve o reclamante na condição de
autônomo, dizendo ser o caso de aplicação da prescrição bienal à
hipótese. Nessa condição de autônomo, o autor se ocuparia da
atividade de mototaxista e do conserto e manutenção de cataventos
em propriedades da região, de forma particular e também mediante
pagamento pela Prefeitura, conforme empenhos reproduzidos do
sítio respectivo (ID. f5d7d8d – pág. 140).
Também na negativa de vínculo consiste a defesa quanto à
responsabilidade atribuída ao reclamado em função do alegado
acidente de trajeto, referente ao infortúnio que vitimou o reclamante,
descrito como acidente de trânsito, em um dia de domingo.
A documentação, de fato, espelha que desde o mês de março de
2017 foram emitidos empenhos pela municipalidade para cobertura
de despesa com mototáxi prestada pelo reclamante relativo ao mês
de fevereiro e consertos de catavento (ID. 0ebd55f – pág. 149 e ss).
Ressalto que a impugnação aos mencionados documentos foi no
sentido de que o art. 3º da CLT não exige exclusividade na
prestação dos serviços. É dizer: não foi negado que o reclamante
prestou esses serviços em favor do ente público, sob a modalidade
dispensa de licitação, nas atividades de mototaxista e consertos de
catavento. (ID. 1a112839 – pág. 238, p.e).
Também considero que é confessado pelo autor que a atividade de
conserto de catavento era prestada para terceiros, bem assim que
residia em outro município pelo menos desde 2020.
(…) Tem-se, portanto, no depoimento do autor que contradiz o fato
de que já em 2011 teria ido morar no Município de São Miguel e,
portanto, não estaria mais ao dispor do sítio.
Ocorre, na hipótese aqui tratada, que não há como considerar veraz
o fato de que apenas em 2020 o autor passou a dormir em Riacho
de Santo Antônio, pois segundo a inicial quem ficou residindo no
sítio foi a Senhora Vilma e os filhos do reclamante, e assim teriam
permanecido até janeiro de 2020.
Esse fato é corroborado pela obrigação descrita pelo autor no seu
depoimento, de que pegava a filha no sítio para conduzi-la de moto
até o transporte escolar.
Nesse viés, destaco que a reclamação foi proposta em 02/03/2022
e, ainda que tenha havido algum tipo de vínculo entre as partes no
início da relação, tida como sendo em 2004, como atestado no
depoimento da testemunha Murilo Correia (ID. b45ade8 – pág. 245),
o fato é que, na verdade, a descrição que é feita é a de que quem
permaneceu residindo no sítio foi a esposa e os filhos do
reclamante.
O que justifica a titularidade contida no CDC da conta da Energisa
juntado com a inicial, e que se refere tão somente ao mês de
novembro de 2018, estando colhida pela prescrição bienal, portanto
(ID. dc8d060 – pág. 41).
Faço o recorte de que a testemunha acima referenciada reside em
Recife e negou conhecer fato que foi objeto de confissão pelo
reclamante: o autor reconheceu em juízo o trabalho de consertar
catavento para terceiros e, portanto, trabalho autônomo.
(…)
Com tais conjecturas em torno da prova produzida até o
encerramento da instrução (ID. 45ade8 – pág. 248), emerge que a
parte reclamada logrou êxito em comprovar a tese de defesa,
segundo a qual o reclamante, ativava-se como autônomo na cidade,
sendo pago pela Prefeitura Municipal, inclusive, além de fazer
trabalhos para outras propriedades na região, como efetivamente foi
confessado em audiência.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
ofensa aos textos legais mencionados, mormente porque a hipótese
vertente trata de pedido de reconhecimento de vínculo
empregatício, o que foi analisado de forma minudente pelo
provimento judicial objurgado, observando o ônus probante a quem
incumbia.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ATN
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0062100-82.2010.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
JOSE EDAGMAR ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
AGRAVANTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO
JULIANA CASTELO BRANCO
PROTASIO(OAB: 808-B/PE)
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
AGRAVADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO
JULIANA CASTELO BRANCO
PROTASIO(OAB: 808-B/PE)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
AGRAVADO
JOSE EDAGMAR ALMEIDA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDAGMAR ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01a66bc
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0062100-82.2010.5.13.0024
RECORRENTE: JOSE EDAGMAR ALMEIDA
RECORRIDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.03.2023– Id.
a2dd0c9; recurso apresentado em 06.03.2023 - Id. 87d1e74).
Regular a representação processual (Id. 418a0af).
Preparo dispensado (não há condenação em pecúnia em face do
recorrente).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Alegações:
a) Violação ao art. 5º, XXXV e XXXVI, da Constituição Federal;
Insurge-se o recorrente contra o acórdão deste Regional que não
reconheceu a preclusão dos cálculos da perícia técnica de Id.
772A8fb, apenas atualizados no Id. 11457df. Aponta ofensa à coisa
julgada.
Ao analisar as razões recursais, observa-se que o recorrente não
atendeu ao requisito previsto no item I do § 1º-A do art. 896 da CLT.
Com efeito, constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto do recurso de revista, nos termos da norma
legal acima mencionada.
No caso, nos moldes da jurisprudência do TST, a transcrição
integral da decisão regional (Id. 7b58d36), sem que a parte aponte
o(s) excerto(s) específicos da matéria a que pretende revisão pela
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Instância Superior não atende a finalidade legal disposta no diploma
consolidado a autorizar o manuseio da medida processual
intentada. Trata-se do cotejo analítico de teses, razão pela qual não
basta a transcrição integral do acórdão regional, mas sim o
destaque do trecho referente ao tema, cuja reforma é pretendida no
recurso.
Assim, não tendo o recorrente feito a transcrição destacada do
trecho referente à preclusão dos cálculos, não há como ser
processada a revista.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000184-09.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:
23495/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0ff6b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA RORsum 0000184-09.2022.5.13.0030
RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
RECORRIDO: RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –
ID.053c11b ; recurso apresentado em 20.03.2023 – ID. f1ab615).
Regular a representação processual (id.edf57dc).
Satisfeito o preparo (id.7d90944;2f7ddcb).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DO ACÚMULO DE FUNÇÕES
Alegações:
a) violação do art. 456 da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
Ressalte-se que, tratando-se de recurso de revista em sede de
procedimento sumaríssimo, e com esteio no art. 896, § 9º, da CLT,
somente será admitido tal apelo revisional por contrariedade
àsúmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do
Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por
violação direta da Constituição Federal.
Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.
CONCLUSÃO
A) DENEGO seguimento aos Recursos de Revista.Publique-se;
B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique
-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
C) Interposto Agravo de Instrumento , independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000184-09.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:
23495/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
11
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0ff6b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA RORsum 0000184-09.2022.5.13.0030
RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
RECORRIDO: RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –
ID.053c11b ; recurso apresentado em 20.03.2023 – ID. f1ab615).
Regular a representação processual (id.edf57dc).
Satisfeito o preparo (id.7d90944;2f7ddcb).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DO ACÚMULO DE FUNÇÕES
Alegações:
a) violação do art. 456 da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
Ressalte-se que, tratando-se de recurso de revista em sede de
procedimento sumaríssimo, e com esteio no art. 896, § 9º, da CLT,
somente será admitido tal apelo revisional por contrariedade
àsúmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do
Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por
violação direta da Constituição Federal.
Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.
CONCLUSÃO
A) DENEGO seguimento aos Recursos de Revista.Publique-se;
B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique
-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
C) Interposto Agravo de Instrumento , independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000508-74.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES DE ARAUJO
VARANDAS EIRELI - ME
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)
RECORRIDO
YGO HAMON SILVA GOMES
ADVOGADO
JORGE DANIEL DE OLIVEIRA(OAB:
25904/PB)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DE ARAUJO VARANDAS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386f669
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RO 0000508-74.2022.5.13.0005 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO VARANDAS
EIRELI - ME
RECORRIDO: YGO HAMON SILVA GOMES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.2023 - ID.
e37c98e; recurso apresentado em 14.03.2023 – ID. fad5aca).
Regular a representação processual (ID. 21405B6).
Satisfeito o preparo (IDs. 0ca1d43 e 68b00c2).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E ADICIONAL
NOTURNO
Alegações:
a) violação do art. 5º, LIV e LV, da CF;
b) violação dos arts. 59-A, 71, § 4º e 818, I, da CLT;
c) violação do art. 7º, da Lei 605/49;
d) violação do art. 373, I, do CPC;
e) contrariedade a OJ 394 e 415, da SDI, I, do TST, e às Súmulas
85, 347 e 366, do Colendo TST;
f) divergência jurisprudencial.
A recorrente se insurge contra a condenação em horas extras,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
12
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
adicional noturno e diferença de supressão do intervalo intrajornada,
sob o argumento de que “que sejam observados os documentos
encartados com a contestação, os quais demonstram os horários
efetivamente laborados pelo Recorrido, em estrita observância ao
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL.”
Continua dizendo que, “competia ao recorrido comprovar a
existência de diferenças de horas extras e adicional noturno a seu
favor, a teor do artigo 818 da CLT, ônus do qual não se
desincumbiu, já que realizou jornada em horário de baixo fluxo de
trabalho e, sobretudo, em sua residência, de modo que não havia
qualquer necessidade de realização de sobrejornada.”
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
(...)
Na petição inicial, o reclamante aponta que trabalhava das 17 h às 8
h do dia seguinte, sem intervalo para descanso, em dias alternados.
Em seu depoimento, o autor disse que começava a trabalhar às 18
h e terminava às 8 h, sendo que, a partir de janeiro de 2021, a
jornada era das 19 h às 8 h, ratificando a escala em dias alternados.
A testemunha apresentada pelo reclamante, Wagner Reis de
Andrade, chegou a dizer que, depois de duas horas da manhã, dava
até para "tirar um cochilo", que dava para descansar meia hora
(00:50:00).
Dessa forma, não há como considerar a narrativa da inicial de que o
autor não dispunha de intervalo.
Conquanto o reclamante tenha afirmado que os relatórios de
atendimentos estavam corretos (00:06:06), a preposta disse, em
seu depoimento, que não havia efetivamente um sistema de
controle de ponto (00:27:48).
A própria demandada, nas razões recursais, afirmou que "[...] não
dispunha de qualquer outro meio de efetivo controle de jornada, não
sendo possível dimensionar precisamente o tempo despendido pelo
recorrido para realização precisa de todas as atividades, o que
inviabiliza, por si só, o pedido para recebimento de horas extras."
Por outro lado, a testemunha da reclamada, Wesley Macedo, disse
inicialmente (00:57:39) que a jornada de trabalho do reclamante era
das 18 h às 8 h e acrescentou que "sempre foi assim". Depois que o
Juízo de origem mencionou que existe no processo uma escala de
plantão das 19 h às 8 h, a testemunha titubeou ao afirmar que "não
estou recordando bem agora, mas eu creio que pode ter sido uma
mudança para 19 h", arrematando que sempre foi das 19 h às 8 h
(00:58:19).
Dessa forma, a testemunha não demonstra segurança nas
afirmações prestadas em juízo, razão pela qual não tem como
corroborar a tese da reclamada.
Além disso, os relatórios de atendimentos sequer mencionam os
horários de login e logout do reclamante. Por outro lado, não
informam os horários de início e final do atendimento, apenas
horários "Aberto em" (fls. 167/280). Por sua vez, a testemunha
Wesley disse que "todo atendimento, ele [o sistema] gravava o
horário de início e de término de atendimento" (01:06:44)
Diante disso, os relatórios de atendimentos nada acrescentam ao
deslinde da questão do horário de trabalho, até porque a
testemunha da própria reclamada restou contraditória em relação à
prova documental juntada pela parte demandada.
Pelo que foi demonstrado, é patente que o reclamante trabalhava
em jornada noturna, razão pela qual resta mantida a condenação do
adicional, quando não comprovado o pagamento.
Dessa forma, entendo correto o posicionamento do Juízo de
primeiro grau que assim decidiu:
(…)
Nada a reformar em relação às horas extras e adicional noturno.
Como se pode observar dos fundamentos supra, a Turma julgadora
firmou convencimento com base no contexto fático e probatório dos
autos, e, nesse sentido, além de não se vislumbrar as violações
aduzidas, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra
óbice na dicção da súmula nº 126, do TST, inviabilizando o manejo
e seguimento do presente recurso de revista, inclusive quanto ao
dissenso pretoriano.
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não se
vislumbra ofensa aos artigos supracitados, tampouco à orientação
jurisprudencial e as súmulas referidas.
Inviável, pois, o seguimento do apelo nesse particular.
DA RESCISÃO INDIRETA E DA MULTA DO ART. 477, DA CLT
Alegações:
a) violação aos arts. 483 e 765; da CLT;
b) violação do art. 477 da CLT;
c) divergência jurisprudencial.
Sustenta a recorrente a impossibilidade de se converter o pedido de
demissão e rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista
que não houve o cumprimento dos requisitos do art. 483 da CLT.
Diz ainda que, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de
trabalho, por si só não se sustenta pela ausência dos requisitos
para a sua validação, especialmente em relação à ausência de
imediatidade, bem como da ausência de provas das alegações do
recorrido.
A Turma julgadora analisou a questão nos termos a seguir:
A respeito da rescisão indireta, o reclamante notificou a empresa
reclamada em 01.02.2021 (fl. 31), que nenhuma providência tomou
a respeito.
Todavia, a demandada demitiu o reclamante, por justa causa
(abandono de emprego), em 17.06.2021.
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3690/2023
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13
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Denota-se, diante desses fatos, a letargia da empresa demandada
em se pronunciar sobre a rescisão indireta, deixando o contrato de
trabalho em uma espécie de limbo por quase cinco meses, até a
aplicação da justa causa por abandono de emprego, em
17.06.2021.
Por essa razão, se houve falta de imediatidade, o contexto dos
autos favorece o reclamante, ao contrário do que alega a empresa
demandada.
Dessa forma, em face da sobrecarga de trabalho, como bem
enfatizou o Juízo de origem, "[...] potencialmente geradora de danos
físicos e psíquicos ao laborista [...]", nada obstante a "[...] subtração
das horas extras e adicionais noturnos prestados, assim, lícita é a
atitude de romper, unilateralmente o contrato, na forma noticiada
pelo reclamante."
A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre de falta grave
praticada pelo empregador, tipificada nas alíneas do art. 482 da
CLT. Na espécie, a reclamada incorreu em ato faltoso, por deixar de
cumprir obrigações basilares estabelecidas na lei trabalhista. A
reclamada deu causa ao desenlace contratual, assumindo uma
postura que atrai para si a responsabilidade pelo pagamento das
parcelas rescisórias inerentes ao despedimento injusto, inclusive a
multa do art. 477, § 8º, da CLT.
Segundo a jurisprudência atual e iterativa do TST, após a reforma
trabalhista e o cancelamento da OJ SDI1 nº 351, as hipóteses de
reversão da justa causa e de rescisão indireta (como é o presente
caso) ensejam a aplicação da multa em questão, por não haver, em
tais ocorrências, nenhuma culpa do empregado. Está superado o
antigo debate sobre a incidência ou não da multa pelo fato de o
direito ter sido reconhecido apenas em juízo.
A esse respeito, convém transcrever recentes decisões da 6ª Turma
da Corte Superior do Trabalho:
(…)
Portanto, firme na jurisprudência atual do TST, conclui-se que a
multa do art. 477, § 8º, da CLT é devida no caso vertente, em que
houve a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho,
sem a configuração de culpa do empregado no recebimento dos
créditos a que faz jus.
Irrelevantes, assim, as datas de ajuizamento da demanda e de
prolação da sentença, pois, independentemente delas, configurada
a rescisão indireta por falta grave praticada pela empregadora, cabe
-lhe a responsabilidade pelo pagamento da multa.
Por essas razões, a sentença deve ser confirmada, sem reformas.
Assim, pelos fundamentos expendidos no acórdão atacado, não
vislumbro a violação ao dispositivo constitucional supramencionado.
Percebe-se, na verdade, que a irresignação recursal transparece
apenas um inconformismo da recorrente em relação à apreciação e
valoração da prova nos autos.
Desse modo, considerando os fundamentos expendidos no acórdão
rebatido, descabe cogitar de enquadramento do presente recurso
de revista, nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT, capazes de
autorizar o acesso à revisão extraordinária, considerando que fatos
e provas foram sopesados na decisão ora atacada. Assim, para se
chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e
provas dos autos, o que é vedado nesse momento processual, por
força do que dispõe a Súmula nº 126, do TST.
Logo, denego o seguimento do recurso de revista no particular.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000478-30.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
RECORRIDO
DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO
ADVOGADO
FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9977ba8
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000478-30.2022.5.13.0008 –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
14
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE
CAMPINA GRANDE LTDA. - ME
RECORRIDO: DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/01/2023 -
Id.fb7619e; recurso apresentado em 02.02.2023 – Id.02c3ca9).
Regular a representação processual (ID. 04259d4).
O apelo está deserto. Explico.
Conforme consta no despacho acostado sob ID. 1ee43eb, foi
concedido a recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para que
efetuasse o devido preparo, não realizado quando da interposição
do recurso de revista.
No entanto, conforme certidão acostada no ID. dab4c90, embora
tenha havido a notificação devida, a recorrente deixou transcorrer o
prazo sem se manifestar nos autos.
Sendo assim, inviável o conhecimento do apelo revisional, por
deserção, importando registrar que a hipótese não oferece nova
oportunidade para os fins previstos no art. 99, §7º, do CPC, posto
que, assim já antes oportunizado, o ora recorrente manteve-se
inerte.
Logo, não havendo comprovação do devido preparo, o recurso de
revista resta deserto, conforme preconiza a dicção da Súmula nº
128, I, do TST, impondo-se o seu não conhecimento como medida
escorreita.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 8 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000650-37.2021.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
A.M.D.M.S.
ADVOGADO
PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:
25823/PB)
RECORRIDO
B.D.B.S.
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.D.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c0e4393.
Processo Nº AP-0000629-27.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVANTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
AGRAVADO
LARISSA TORRES SOUTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0747c54
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0000629-27.2022.5.13.0030 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
15
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRIDAS: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
TAM LINHAS AEREAS S/A. E LARISSA TORRES SOUTO
DO RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório profissional na Av. Brig.
Faria Lima, 4300 – Torre Office – Conj. 906 – Itaim Bibi – São Paulo
– SP, CEP:04538- 132.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.23 - ID.
5d375e0; recurso apresentado em 14.03.23 - ID.14c73c5).
Regular a representação processual (ID.c128637).
A recorrente encontra-se em recuperação judicial. Custas conforme
ID. 07aa286.
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA CONDENAÇÃO
PARA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) violação dos arts. 5°, II, LIV e LV, e 170 da CF;
b) afronta ao artigo 50 do Código Civil;
c) violação das Leis n. 14.112/2020 e 11.101/2005;
d) divergência jurisprudencial;
e) afronta a Consolidação dos Provimentos da CGJT, e aos
precedentes do STJ
e STF .
A recorrente alega que a decisão deste Regional, ao determinar o
redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária, violou
dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, entendimento
sumular, orientação jurisprudencial, decisão com efeito vinculante,
além de incorrer em divergência prudencial.
Sobre a questão disse a decisão deste Regional:
(…)Alega a agravante que, como se encontra em processo de
recuperação judicial, necessário se faz que a presente execução
seja direcionada ao Juízo Universal, a quem compete dizer da
indisponibilidade e constrição de bens de propriedade da
recuperanda.De fato a LIQ CORP S/A comprovou o deferimento do
processamento da recuperação judicial em 15.06.2022, perante o
Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade
de São Paulo-SP, Proc. nº 1058558-70.2022.8.26.0100.Como
também não há dúvidas de que a competência desta Justiça
Especializada limita-se à apuração da quantia devida e à expedição
da certidão de habilitação, a ser apresentada ao competente juízo
universal.Ocorre que, no caso, iniciada a execução, entendeu o
juízo de execução que, encontrando-se a executada principal em
recuperação judicial, era desnecessário o exaurimento dos atos
executórios em desfavor daquela, podendo a execução ser
redirecionada à devedora subsidiária (Id 98d41b7).A execução foi
redirecionada à devedora principal, TAM LINHAS AÉREAS S/A, que
foi intimada para efetuar o pagamento do débito em 48h ou garantir
a execução (art. 880 da CLT e art. 835 do CPC).(...)Agravo não
provido no particular.
De acordo com a decisão atacada, restou consignado que “não há
que se falar em suspensão da execução em face da primeira
reclamada (recuperanda), tendo em vista que, contra si, nenhum ato
expropriatório foi emanado pelo juízo da execução”. Além disso, a
responsável principal se encontra em recuperação judicial, o que
autoriza os redirecionamento da execução a responsável
subsidiária.
Pelos argumentos esposados no acórdão regional, não restam
configuradas violações às normas constitucionais invocadas pela
recorrente, permanecendo incólume a respectiva literalidade.
Por outro lado, a ofensa dos dispositivos infraconstitucionais,
dissenso jurisprudencial, não são passíveis de cabimento em sede
de recurso de revista, cujo trâmite se encontra na fase de execução,
diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Por fim, ao alegar afronta às Leis n. 14.112/2020 e 11.101/2005,
bem como a Consolidação dos Provimentos da CGJT, e aos
precedentes do STJe STF, a recorrente não preencheu os
requisitos exigidos no artigo 896 da CLT, eis que sequer apontou os
dispositivos e precedentes porventura violados.
Denega-se.
RECURSO DE REVISTA DA TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Requer a recorrente que as futuras publicações, intimações e
notificações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro, inscrito na OAB/SP sob nº
297.608, sob pena de nulidade.
Nada a deferir. O advogado é o único habilitado como representante
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
da empresa no Sistema do Processo Judicial Eletrônico-Pje.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.23 - ID.
5d375e0; recurso apresentado em 14.03.23 - ID.4c68723).
Regular a representação processual (ID. 13c3d3c).
Juízo garantido (ID. bcc89ae e ID. 6Edccfa)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR
SUBSIDIÁRIO
Alegações:
a) violação aos arts. 790, II e art. 795 do CPC;
b) ofensa ao art. 28 do Código de Defesa do Consumidor; art. 990
do CC;
c) ofensa ao art. 10-A, da CLT;
d) divergência jurisprudencial.
Aduz a empresa recorrente que a recorrida foi contratada única e
exclusivamente pela primeira reclamada, razão pela qual não há
que se falar em responsabilidade da segunda reclamada por
créditos reconhecidos na reclamatória. Afirma que se tratam de
empresas distintas e totalmente independentes entre si e perante
terceiros.
Acrescenta que a execução deve respeitar o benefício de ordem,
deve localizar primeiro bens da devedora principal e de seus sócios,
ou seja, esgotar todos os meios de execução em face da primeira
reclamada, conforme jurisprudência que transcreve.
Os argumentos utilizados no acórdão regional já foram transcritos
quando da análise da análise da revista da CONTAX.
Impõe-se, de início, registrar o que § 2º do art. 896 do Texto
Consolidado prescreve,
in verbis
:
§ 2º Das decisões proferidas
pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em
execução de sentença, inclusive em processo incidente de
embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na
hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Sendo assim, as violações aos dispositivos infraconstitucionais e os
dissensos pretorianos não são passíveis de cabimento em sede de
recurso de revista, cujo trâmite se encontra na fase de execução,
diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Desse modo, inviável o recurso de revista quanto ao tema.
DO EFEITO SUSPENSIVO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Alegação:
a) violação do arts.5º, inciso LIV da Constituição Federal;
b) divergência jurisprudencial.
Insurge-se o recorrente contra a decisão proferida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 13ªRegião que não reconheceu a
suspensão da execução pela recuperação judicial. Observa que é
inviável a cobrança nos autos da reclamação trabalhista, devendo a
dívida ser remetida para futura cobrança na recuperação judicial.
Ressalto que, na execução, não caberá Recurso de Revista, salvo
na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal, diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Ademais, não cuidou a recorrente de transcrever na peça recursal,
no tópico em questão, qual o trecho da decisão recorrida contraria o
dispositivo constitucional indicado, de modo a permitir a verificação
da violação direta e literal à CF, como alegada.
Outrossim, como já ressaltado acima, nos processos que se
encontram na fase de execução não cabe recurso de revista por
divergência jurisprudencial.
Por essa razão, o recurso não ultrapassa a admissibilidade.
Recurso inadmitido.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos de revista da CONTAX S.A
(em recuperação judicial) e da TAM LINHAS AEREAS S.A. Publique
-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento , independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000144-95.2020.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO
JACINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
17
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO
JACINTO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f65046
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000144-95.2020.5.13.0030 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDO: JOSÉ JANDUÍ DE FIGUEIREDO JACINTO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.2023 – ID.
861a68e; recurso apresentado em 14.03.2023 – ID. 75ccff7).
Entrementes, o recurso não pode ser conhecido, por irregularidade
de representação processual não passível de saneamento,
vejamos.
Sobre o tema, o CPC de 2015 impôs uma nova sistemática
processual ao sistema jurídico, o que fez com que o TST
modificasse sua Súmula nº 383, acrescentando-lhe a possibilidade
de regularização da representação na fase recursal, nos seguintes
termos:
SÚMULA Nº 383 do TST – RECURSO. MANDATO.
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS.
104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) –
Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016I
– É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração
juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo
mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),
admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba
a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do
recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se
conhece do recurso.II – Verificada a irregularidade de
representação da parte em fase recursal, em procuração ou
substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão
competente para julgamento do recurso designará prazo de 5
(cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a
determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência
couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das
contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do
CPC de 2015).”
Da exegese literal do item I da citada súmula, extrai-se que o
advogado que recorre sem procuração tem o prazo de cinco dias
para regularizar a representação processual, independentemente de
intimação, a contar da interposição do apelo.
Já a diligência prevista no item II do verbete acima transcrito
somente é aplicável, quando há vício de procuração, ou seja, na
hipótese de irregularidade de representação em procuração já
constante no feito. Portanto, não sendo essa a hipótese dos autos
se perfaz inaplicável as disposições do mencionado dispositivo
sumular ao caso em análise.
Todavia, no caso em apreço, o advogado ALVARO VAN DER LEY
LIMA NETO - OAB/PE 15.657, signatário do recurso de revista em
apreço (ID. 75ccff7), não detém procuração, tampouco
substabelecimento nos autos em seu nome.
Saliento que não se configurou mandato tácito, visto que o referido
causídico não compareceu a nenhuma audiência acompanhando a
recorrente. Nesse particular, a mera prática de ato processual, a
exemplo da interposição de recurso, não faz as vezes de mandato
tácito.
Ademais, o mencionado patrono não cuidou de regularizar o hiato
na representação processual, no prazo de cinco dias, a contar da
interposição do presente apelo revisional, o que deveria ter feito,
independentemente de intimação, nos termos da Súmula nº 383, I,
do TST.
Por conseguinte, verifico que o conhecimento do presente recurso
de revista resta prejudicado, em face da flagrante irregularidade de
representação não passível de saneamento.
Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no
item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,
apesar da inexistência de mandato tácito, o advogado que assinou
eletronicamente o apelo revisional em tela não anexou à peça
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recursal, tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude o
dispositivo sumular mencionado, o instrumento procuratório para
representar a parte recorrente na presente ação, o que acarretou na
ineficácia do ato processual praticado e, via de consequência, na
impossibilidade de conhecimento do recurso de revista ora
interposto.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Superior do
Trabalho:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. IRREGULARIDADE
DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO
ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. O recurso ordinário
interposto pelo impetrante foi subscrito eletronicamente por
advogado que não estava habilitado por procuração ou
substabelecimento no momento da interposição do apelo. Na forma
da legislação processual em vigor, a compreensão da Súmula 383,
II, do TST é no sentido da concessão de prazo de 5 (cinco) dias à
parte para sanar a irregularidade de representação quando o vício
for verificado na procuração ou no substabelecimento constante dos
autos. Em se tratando de recurso ordinário em mandado de
segurança, a hipótese dos autos não se enquadra nas
excepcionalidades previstas no art. 104 do CPC/2015. Precedentes.
Agravo de instrumento conhecido e não provido”.(TST - AIRO:
1545820195170000, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de
Julgamento: 05/05/2020, Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020)
“AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO
PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. AUSÊNCIA DE
MANDATO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO
RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANAR
A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da
reclamante. Manteve o acórdão regional pelo qual não se conheceu
do recurso ordinário, interposto sob a égide do CPC de 2015, por
irregularidade de representação. 2. Conforme registra a nova
redação do item I da Súmula 383 desta Corte, "RECURSO.
MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE
2015, ARTS. 104 E 76, § 2º. É inadmissível recurso firmado por
advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua
interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104
do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente
de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a
interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante
despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato
praticado e não se conhece do recurso". 3.No caso, tal como consta
dos acórdãos regional e turmário, no momento da interposição do
recurso ordinário, o subscritor do apelo não possuía procuração nos
autos. Também não se configurou a hipótese de mandato tácito,
nem de urgência excepcional, tal como prevista no art. 104 do CPC.
4. Assim, não se tratando de irregularidade em procuração ou
substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação
do art. 76 do CPC, mas de ausência de instrumento de outorga de
poderes ao subscritor do apelo denegado, não se concede prazo
para saneamento da irregularidade. Agravo interno conhecido e
desprovido”. (Ag-E-RR -10835-68.2015.5.03.0113, Relator Ministro:
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento:
13/12/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
Data de Publicação: DEJT 19/12/2018).
Logo, em razão da irregularidade de representação processual
acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório) e do
arrazoado acima delineado, o conhecimento do recurso de revista
em tela resta prejudicado.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000688-12.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RECORRENTE
CASA DOS CRIADORES COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RECORRIDO
JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
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RECORRIDO
CASA DOS CRIADORES COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ddd264
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROPS 0000688-12.2022.5.13.0031 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: JOÃO PAULO SIMÕES DOS SANTOS
RECORRIDA: CASA DOS CRIADORES COMERCIO LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.02.2023 – ID.
d5516cb; recurso interposto em 27.02.2023 - ID. 6938Ab5).
Regular a representação processual (ID. 95Da052).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 38Cbf98).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
SALÁRIOS DO LIMBO PREVIDENCIÁRIO
Alegações:
a) violação dos arts. 476, da CLT, e incisos II, LIV e LV, do art. 5º,
da CF;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente pugna pelo pagamento dos salários e demais
vantagens durante todo o período de limbo previdenciário
trabalhista, sem limitação.
O Órgão julgador, acerca do tema, assinalou:
(…)
O denominado "limbo previdenciário" é caracterizado pela situação
em que o empregado obtém alta da previdência social, mas não
retorna ao trabalho por ser considerado, pela empresa ou por seus
médicos assistentes, incapacitado para o labor. Permanece, nesses
casos, em suspensão irregular do pacto laboral, pois não presta
serviços nem recebe salários. A hipótese em que o empregado está
inapto para o trabalho, aguardando a concessão do auxílio-doença
pelo INSS ou já teve o benefício indeferido, também constitui uma
espécie de limbo previdenciário, pois o contrato de trabalho não se
encontra suspenso e o empregado doente não tem condições de
trabalhar.
Durante o chamado "limbo previdenciário", o empregado fica
totalmente desassistido, pois não recebe os respectivos salários,
porque sem condições de trabalhar em razão da doença, e não é
contemplado com o pagamento do auxílio-doença pelo INSS.
Apesar de reconhecer que a reclamada não tem culpa pelo
indeferimento do benefício previdenciário, apenas a sua concessão
faz incidir a suspensão contratual, nos termos do artigo 476 da CLT,
eximindo o empregador do pagamento dos salários.
No período denominado "limbo previdenciário", permanece a
responsabilidade do empregador, a quem cabe arcar com os riscos
da atividade econômica (art. 2º, CLT).
Não cabe placitar um vácuo trabalhista e previdenciário com um
contrato de trabalho vigente. Admitir que o trabalhador seja
entregue à própria sorte, sem auferir salários, tampouco benefício
previdenciário, e sem que a empresa tome alguma iniciativa para
solucionar o impasse, vulnera os princípios constitucionais da
dignidade humana e do valor social do trabalho (art. 1º, III e IV, CF).
Necessário observar que o entendimento prevalecente no âmbito
desta Corte é de que o ato patronal, nessas circunstâncias, tem o
condão de gerar a responsabilidade do empregador pelos salários
do período de "limbo previdenciário", consoante ementa a seguir
transcrita:
(…)
Na espécie, o reclamante sofreu acidente de percurso em meados
de dezem bro de 2021, quando conduzia sua motocicleta no
percurso de volta para casa, conforme a inicial (ID. 8Fc6bb1).
O laudo médico datado de 21/06/2022 informa traumatismo
cranioencefálico grave, indicando que o reclamante mantém
sequelas incapacitantes como dificuldade de marcha, raciocínio
lentificado e alterações psiquiátricas, não apresentando condições
físicas e psíquicas de manter sua atividade laboral como motoboy,
finalizando que essas limitações são de provável caráter definitivo
(ID. 12C1cfe).
Não obstante, a solicitação do reclamante dirigida ao INSS para
prorrogação de benefício por incapacidade laborativa, apresentada
no dia 04/07/2022, foi rejeitada (ID. C89d7c6).
Diante do contexto emergente dos autos e considerando que o risco
da atividade é do empregador, mantenho a sentença, que deferiu o
pagamento de um salário mínimo por mês no período em que o
reclamante estiver desassistido pelo INSS e inapto para o trabalho.
Entretanto, o tempo de manutenção do pagamento dos salários sem
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contraprestação laborativa do reclamante deve ser revisto.
No recurso, a reclamada ressalta que "o recorrido deveria ter
utilizado da boa-fé e ingressado com recurso ao INSS, diante da
negativa de manutenção do auxílio-doença, porém buscou apenas a
empresa recorrente, a qual vem arcando com o pagamento dos
salários do recorrido, conforme decisão liminar" (ID. f45670e -
destaques acrescidos).
De fato, levando em conta que a empresa não teve culpa no
acidente que vitimou o reclamante e lhe causou sequelas e
considerando que a reclamada, apesar de sua inegável
responsabilidade social, não pode assumir perpetuamente
obrigação de pagar salário a empregado que não tem capacidade
física de trabalhar, pois ela não tem o dever de se sub-rogar na
obrigação securitária que é própria da autarquia previdenciária,
limito a obrigação de pagar salários a até quatro meses após o
trânsito em julgado desta decisão, prazo suficiente para que o
reclamante solicite ao INSS, na via administrativa, a continuidade do
benefício ou sua submissão a processo de readaptação ou requeira
o que entender de direito, na via judicial, perante a Justiça Federal.
Impor à empresa a obrigação de pagar salários, sine die, pode
conduzir a uma situação em que o trabalhador sinta-se confortável
para não questionar o indeferimento de seu pleito perante o INSS,
transferindo indefinidamente para o empregador uma obrigação que
é essencialmente da previdência social, gerando uma injustiça
perpétua.
Assim, deve-se atentar para eventual deferimento de auxílio-doença
(acidentário ou não) ou de aposentadoria por incapacidade
definitiva, situação que fará cessar a obrigação patronal quanto aos
salários ou mesmo de restabelecimento da capacidade de trabalho
do reclamante, hipótese em que cessará o direito a não prestar
serviços e receber salários. Em qualquer caso, a obrigação do
empregador de pagar salários sem contraprestação deve cessar em
um prazo razoável.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Sendo assim, impertinente a alegada violação a dispositivo
infraconstitucional, bem assim o dissenso jurisprudencial apontado.
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro
“violação direta da Constituição Federal”. A decisão regional apenas
entendeu que o empregador “apesar de sua inegável
responsabilidade social, não pode assumir perpetuamente
obrigação de pagar salário a empregado que não tem capacidade
física de trabalhar, pois ela não tem o dever de se sub-rogar na
obrigação securitária que é própria da autarquia previdenciária”.
Com esse argumento, limitou a obrigação de pagar salários a até
quatro meses após o trânsito em julgado daquela decisão, prazo
suficiente para que o reclamante solicite ao INSS, na via
administrativa, a continuidade do benefício ou sua submissão a
processo de readaptação ou requeira o que entender de direito, na
via judicial, perante a Justiça Federal.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000461-94.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
J.A.T.N.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
RECORRIDO
T.R.L.M.
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.A.T.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6be2168.
Processo Nº ROT-0000461-94.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
J.A.T.N.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
RECORRIDO
T.R.L.M.
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- T.R.L.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6be2168.
Processo Nº RORSum-0000613-73.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME MATTOS DA
SILVA(OAB: 235801/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
RECORRIDO
JAISE MARCELINO DA CUNHA
BATISTA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME MATTOS DA
SILVA(OAB: 235801/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b1df85
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum0000613-73.2022.5.13.0030
– PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
RECORRIDOS:JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA E
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
publicações/intimações/notificações
sejam
e f e t u a d a s
exclusivamente em nome do advogada CARLA ELISÂNGELA
FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855, com endereço
profissional na Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista,
Recife/PE - CEP: 50.050-540.
O mencionado pedido já foi devidamente apreciado e deferido no
acórdão guerreado (ID. 4de0094), pelo que nada a deferir no
particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –
ID.9d96455 ; recurso apresentado em17.03.2023 – ID. ea163f3).
Regular a representação processual (IDs.976A46e; 439f224).
Preparo satisfeito (IDs. 6B03cb6 ; e88cee7).
TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;
b) violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, e 170 da CF;
c) violação dos arts. 265, 710 e 593 do CC; 2º e 818 da CLT; e 373,
I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:
A princípio, entende-se que não há interesse recursal por parte da
recorrente, para impugnar a sentença, no aspecto, uma vez que a
legitimidade para tanto é da segunda reclamada.
De toda forma, de acordo com a inicial, a demandante laborou para
a primeira reclamada durante o período de 21/10/2019, na função
de atendente, recebendo a quantia de R$ 1.212,00, pleiteando a
rescisão indireta.
A testemunha da reclamante disse (ID. b54a0a3):
que trabalhou para a primeira ré de dezembro de 2020 até junho ou
julho de 2022, salvo engano; que a depoente prestava serviços para
Editora Abril; que não trabalhou na mesma equipe em que a
reclamante atuava;
que reclamante e depoente trabalhavam praticamente no mesmo
setor, já que era um vão só; que nesse mesmo vão, havia equipes
atendendo as empresas Abril, Happy e Santander; que a
reclamante prestava serviços para a Abril.
Não há dúvida da prestação de serviço em favor da segunda
reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária em razão
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços prestados
pela autora, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do TST.
A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa Corte
Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da ADPF
324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a
possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não
importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"
ou "atividade-fim".
Significa dizer que ficou assegurada a licitude da terceirização de
toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação
de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.
O julgamento com repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido
no dia 30/08/2018, gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de
repercussão geral):
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do
trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante.
Já a ADPF julgada culminou com a seguinte decisão:
Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos do voto do
Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte tese: 1. É
lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não
se configurando relação de emprego entre a contratante e o
empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à
contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da
terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento
das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,
na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson
Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta
assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta
automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido
coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 30.8.2018.
Como se vê, a decisão de primeiro grau se coaduna a tese jurídica
de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca
da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o julgamento do RE n.
958.252.
Há de se ressaltar que, fixada a tese pela Suprema Corte em
matéria de repercussão geral, sua aplicação passa a ser obrigatória
aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização,
impondo-se, inclusive, a leitura e a aplicação da Súmula n. 331 do
TST à luz desses precedentes.
Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias decisões da
Corte Maior, permaneceu válida a condenação subsidiária da
empresa contratante em relação aos trabalhadores que lhe prestam
serviços, mantendo a disposição já constante da Súmula 331, do
TST, nesse mesmo sentido.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a)DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000613-73.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME MATTOS DA
SILVA(OAB: 235801/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
RECORRIDO
JAISE MARCELINO DA CUNHA
BATISTA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
23
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME MATTOS DA
SILVA(OAB: 235801/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b1df85
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum0000613-73.2022.5.13.0030
– PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
RECORRIDOS:JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA E
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
publicações/intimações/notificações
sejam
e f e t u a d a s
exclusivamente em nome do advogada CARLA ELISÂNGELA
FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855, com endereço
profissional na Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista,
Recife/PE - CEP: 50.050-540.
O mencionado pedido já foi devidamente apreciado e deferido no
acórdão guerreado (ID. 4de0094), pelo que nada a deferir no
particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –
ID.9d96455 ; recurso apresentado em17.03.2023 – ID. ea163f3).
Regular a representação processual (IDs.976A46e; 439f224).
Preparo satisfeito (IDs. 6B03cb6 ; e88cee7).
TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;
b) violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, e 170 da CF;
c) violação dos arts. 265, 710 e 593 do CC; 2º e 818 da CLT; e 373,
I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:
A princípio, entende-se que não há interesse recursal por parte da
recorrente, para impugnar a sentença, no aspecto, uma vez que a
legitimidade para tanto é da segunda reclamada.
De toda forma, de acordo com a inicial, a demandante laborou para
a primeira reclamada durante o período de 21/10/2019, na função
de atendente, recebendo a quantia de R$ 1.212,00, pleiteando a
rescisão indireta.
A testemunha da reclamante disse (ID. b54a0a3):
que trabalhou para a primeira ré de dezembro de 2020 até junho ou
julho de 2022, salvo engano; que a depoente prestava serviços para
Editora Abril; que não trabalhou na mesma equipe em que a
reclamante atuava;
que reclamante e depoente trabalhavam praticamente no mesmo
setor, já que era um vão só; que nesse mesmo vão, havia equipes
atendendo as empresas Abril, Happy e Santander; que a
reclamante prestava serviços para a Abril.
Não há dúvida da prestação de serviço em favor da segunda
reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária em razão
de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços prestados
pela autora, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do TST.
A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa Corte
Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da ADPF
324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a
possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não
importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"
ou "atividade-fim".
Significa dizer que ficou assegurada a licitude da terceirização de
toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação
de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.
O julgamento com repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido
no dia 30/08/2018, gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de
repercussão geral):
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do
trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
24
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
subsidiária da empresa contratante.
Já a ADPF julgada culminou com a seguinte decisão:
Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos do voto do
Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte tese: 1. É
lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não
se configurando relação de emprego entre a contratante e o
empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à
contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da
terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento
das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,
na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson
Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta
assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta
automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido
coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 30.8.2018.
Como se vê, a decisão de primeiro grau se coaduna a tese jurídica
de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca
da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o julgamento do RE n.
958.252.
Há de se ressaltar que, fixada a tese pela Suprema Corte em
matéria de repercussão geral, sua aplicação passa a ser obrigatória
aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização,
impondo-se, inclusive, a leitura e a aplicação da Súmula n. 331 do
TST à luz desses precedentes.
Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias decisões da
Corte Maior, permaneceu válida a condenação subsidiária da
empresa contratante em relação aos trabalhadores que lhe prestam
serviços, mantendo a disposição já constante da Súmula 331, do
TST, nesse mesmo sentido.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a)DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/EM
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000669-81.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:
11675/PB)
RECORRIDO
JOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 726068f
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000669-81.2022.5.13.0006 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: JOEL DE SOUZA SILVA
RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.02.2023 – Id.
5ada129; recurso apresentado em 28.02.2023 – Id. 29dd143).
Regular a representação processual (Id. 02b8b5a ).
Dispensado o preparo (beneficiário da justiça gratuita – Id.
a2668e1).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
25
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ART. 59-A E
PARÁGRAFO ÚNICO DO DA CLT
Alegações:
a) violação ao art. 7º, IX, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
Alega que o parágrafo único do art. 59-A da CLT é inconstitucional,
razão pela qual o acórdão não poderia ter limitado o período de
prorrogação da hora noturna.
O órgão julgador, ao apreciar o tema, assinalou na ementa do
acórdão:
O cerne da questão, centra-se em averiguar o pagamento devido
das horas noturnas prestadas, isto é, com a observância da hora
noturna ficta estabelecida em lei.
...
Verifica-se, assim, que ao labor prestado a partir das 5h00 da
manhã, em continuidade ao labor noturno, representa prorrogação
de trabalho noturno, dando ensejo ao cômputo deste período como
de horário igualmente noturno, com a redução ficta da hora para 52
minutos e 30 segundos, bem como ao pagamento do adicional
noturno.
Ocorre que o art. 59-A da CLT, incluído pela reforma trabalhista
operada pela Lei n. 13.467/2017, positivou prática há muito
realizada, chancelada por meio de negociações coletivas, que
consiste no regime de labor de 12 horas de trabalho por 36 horas de
descanso (escalas 12 x 36), mas que não tinham, até então,
previsão legal a respeito. Eis os termos do mencionado artigo
celetista: ...
Ora, ao disciplinar a jornada 12x36, o parágrafo único do art. 59-A
da CLT considerou que a remuneração mensal "abrange os
pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo
descanso em feriados", considerando, ainda, "compensados os
feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de
que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação".
Ocorre que a reforma trabalhista, por meio do art. 59-A, parágrafo
único, da CLT, considerou já compensadas as eventuais
prorrogações de trabalho noturno, em razão das 36 horas de
descanso, após 12 horas de labor, em nada alterando o direito à
hora noturna reduzida para os que laboram em jornada 12x36.
Destaque-se que, em razão deste art. 59-A e seu parágrafo único
da CLT, restou superado o entendimento consubstanciado na OJ n.
388 da SBDI-1 do C. TST, segundo o qual "O empregado submetido
à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que
compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao
adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da
manhã".
Neste sentido, com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, a
partir de 11/11/2017, o trabalhador somente teria direito ao
pagamento diferenciado da prorrogação da jornada noturna, caso a
norma coletiva da categoria tivesse tal previsão ampliativa de
direitos.
...
Observadas tais premissas, tem-se que, compatibilizando a redução
ficta da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de trabalho
por 36 de descanso, ao período trabalhado em horário noturno
deverá ser aplicada a norma que determina a redução ficta da hora,
laborada entre 22h00 e 5h00, para 52 minutos e 30 segundos. Bem
assim, deverá ser observada a prorrogação da jornada noturna
prevista no art. 73, § 5º da CLT, até 10/11/2017, eis que, com a
inclusão do art. 59-A, parágrafo único, da CLT pela Lei n.
13.467/2017, a partir de 11/11/2017, o trabalhador somente fará jus
à referida prorrogação se tiver este direito assegurado por acordo
individual ou norma coletiva.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade ao art. 7º, IX, da CF.
Ademais, no recurso ordinário do obreiro, a questão não foi
discutida sob o prisma da inconstitucionalidade do mencionado
dispositivo da CLT, inexistindo pois, o devido prequestionamento,
na forma exigida pela Súmula 297 do TST.
Outrossim, as razões recursais demonstram tão somente o
inconformismo do demandante com a decisão da Turma Julgadora,
fundamentada no entendimento de que o pagamento das horas
noturnas prorrogadas, na jornada 12 x 36, está limitado à data da
vigência do art. 59 da CLT (Lei nº 13.367/2017).
O certo é que a matéria ora impugnada não autoriza a revisão
extraordinária ora pretendida.
Quanto ao dissenso pretoriano, o recorrente cita acórdão oriundo
deste Tribunal, com inobservância do teor do disposto na alínea “a”
do art. 896 da CLT.
Inviável o processamento da revista quanto ao tema.
DIVISOR DE HORAS EXTRAS
Insurge-se contra a aplicação do divisor 220 para apuração das
horas extras, sob o argumento de que, muito embora se considere a
jornada 12x36 como sendo de 220 horas mensais, por força de
contrato entre as partes e de norma coletiva da categoria, a própria
CAGEPA utiliza o divisor de 200h mensais para computo e salário
dos operadores, conforme fichas financeiras acostadas aos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
26
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Observo, entretanto, que o recurso não pode ser admitido, uma vez
que o recorrente não indica violação a dispositivo de lei, da
Constituição Federal, de contrariedade à súmula ou orientação
jurisprudencial e tampouco aponta dissenso jurisprudencial,
limitando-se apenas a apresentar seu inconformismo com a
decisão, situação que não autoriza a revisão extraordinária ora
pretendida.
Denego seguimento.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000038-56.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HERLANI SILVANO BEZERRA
ADVOGADO
AYRTON OMENA ALVES(OAB:
26804/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RECORRIDO
HERLANI SILVANO BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffb248a
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000038-56.2022.5.13.0033
RECORRENTE: ALPARGATAS S.A.
RECORRIDA: HERLANI SILVANO BEZERRA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado MARCELO RICARDO
GRUNWALD, OAB/SP 111.101.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 – Id.
d2e7b48; recurso apresentado em 20.03.2023 – Id. a26eb84).
Regular a representação processual (Id. bdeaea1 e 12914c6).
Preparo satisfeito (Ids. 9a1ac3c, 4b3b31b, a937d1d e a937d1d).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Alegações:
a) violação aos arts. 7º, XXVIII da Constituição Federal;
b) violação aos arts. 186 ,187, 188 e 927 do CC;
c) divergência jurisprudencial.
A reclamada insurge-se contra a condenação em dano moral, ao
argumento de que no acórdão não foi apontado qual norma de
segurança e medicina do trabalho a demandada teria deixado de
atender, de maneira a configurar-se o ato ilícito e culposo que se lhe
imputa.
O órgão julgador dispensou à matéria o seguinte tratamento:
(…) para o perito oficial, restou evidenciado o nexo concausal para
o agravamento das patologias observadas.... Ressalte-se que,
apesar de o experto, no laudo, ter relatado ser a doença
multicausal, ou seja, ter origem também genética e degenerativa,
em vista do moderado risco ergonômico imposto pela atividade
exercida em favor da reclamada, foi reconhecido o nexo concausal
de grau médio entre as atividades laborais exercidas pelo
reclamante e as lesões nele verificadas....Com efeito, ainda que a
enfermidade tenha origem multifatorial, tendo a realização do
trabalho sido determinante para o surgimento ou agravamento das
doenças sofridas pelo empregado, fica configurado o nexo de
concausalidade, que faz com que as patologias se equiparem a
acidente de trabalho, consoante o disposto no inciso I do art. 21 da
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
27
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Lei n. 8.213/1991....Assim, restou demonstrada a conduta culposa
da empresa, decorrente da organização do trabalho de forma a
contribuir significativamente para o desenvolvimento da patologia
apresentada pelo empregado. Registro, no aspecto, que ainda que
tenha restado comprovada a concessão de pausa ativa e a
existência de todos os Programas de Saúde e Segurança do
Trabalho no âmbito a empresa, tem-se que estas medidas não se
mostraram suficientes para evitar o agravamento da doença do
autor.Por outro lado, pelo princípio da alteridade, previsto no art. 2º
da CLT, deve o empregador arcar com todos os riscos inerentes ao
contrato de trabalho, incluídos os riscos do empreendimento
empresarial e os derivados do próprio trabalho prestado, de modo
que é seu dever garantir um ambiente de trabalho seguro e
saudável.Assim, a ação da demandada de expor o empregado à
realização de labor com risco ergonômico elevado evidenciou a sua
culpa, conforme previsão contida nos arts. 5º, inciso X, e 7º, inciso
XXVIII, da Constituição Federal/88, bem como nos artigos 186 e
927 do Código Civil.É certo que o magistrado não está adstrito ao
laudo pericial, podendo levar em consideração, por ocasião do
julgamento da demanda, outros elementos de prova que entender
convincentes.Todavia, in casu, não se verificam quaisquer provas
capazes de se sobrepujar às avaliações técnicas que demonstraram
os requisitos fundamentais na configuração da responsabilidade
civil, notadamente, o nexo causal/concausal entre a doença
adquirida pelo empregado, que consubstancia o dano, e as
atividades por ele exercidas no ambiente de trabalho, o que
caracteriza a culpa da empresa, por deixar de prover condições de
trabalho não provocadoras do agravamento de doenças.Dessarte, a
outra conclusão não se pode chegar senão pela responsabilidade
civil da empresa sobre a piora da patologia suportada pelo
reclamante.Portanto, correta a julgadora de origem na análise da
matéria, mantendo-se a sentença, nos moldes ali consignados,
diante do caráter permanente da redução da capacidade laborativa
do autor, que o afetará para o resto da sua vida.
A turma julgadora, embasada no laudo pericial, constatou a
existência de nexo concausal entre as atividades da obreira e a
patologia por ela sofrida, bem assim que a atividade da obreira era
exercida sob risco ergonômico, não tendo a empresa tomado as
medidas necessárias para proporcionar um ambiente de trabalho
seguro e saudável, fato esse suficiente para evidenciar a culpa da
acionada.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
possível contrariedade aos textos legais e dispositivos
constitucionais invocados.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária, mormente quando se verifica que para se chegar à
conclusão diversa, importaria necessariamente o reexame de fatos
e provas, o que encontra óbice na dicção da Súmula nº 126 do TST,
inclusive por dissenso pretoriano.
Denego seguimento ao apelo quanto ao tema.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000627-57.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
BRENDA ELLEN DE LIMA MACHADO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
28
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f4e08b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000627-57.2022.5.13.0030
RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A
RECORRIDOS: BRENDA ELLEN DE LIMA MACHADO, BANCO
SANTANDER
(BRASIL)
S.A.
e
CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERAÇÃO
J U D I C I A L
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. 68ec277),
requer que as futuras publicações/intimações/notificações sejam
efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,
brasileiro, inscrito na OAB/SP sob nº. 297.608, com escritório na
Rua Tenente Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares – Itaim Bibi –
São Paulo – SP – CEP: 04530-912.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 – Id.
6435c29; recurso apresentado em 16.03.2023 - Id. 6e0fc34).
Regular a representação processual (Ids. 975cf2c e 975cf2c).
Preparo satisfeito (Ids. 3719870 e 73152a8).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação do art. 5º, LIV, da CF;
c) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente se insurge em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Alega que inexistiu entre a reclamante e a ora
recorrente qualquer vínculo jurídico, pois não há prova da prestação
de serviços da obreira em favor da TAM, razão pela qual não há
que se falar em responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas
reconhecidos nesta reclamatória.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (Id. 7f851d1):
(…) a incontrovérsia sobre a prestação de serviços da 1ª ré em
favor dos recorrentes, aquela prestando a estes serviço de
atendimento telemarketing, espécie de função da reclamante, ainda
mais reafirma o benefício advindo dos serviços da reclamante em
favor da TAM LINHAS AÉREAS E do banco SANTANDER.Diante
disso, resta clara a ocorrência de típica terceirização de serviços a
unir as partes reclamadas, cuja atribuição das responsabilidades
quanto aos haveres devidos aos empregados detém previsão
específica.É sabido que, ante as inúmeras fraudes aos direitos
trabalhistas, perpetradas no sistema de contratação terceirizada, a
Corte Superior do Trabalho houve por bem pacificar a matéria com
a edição da Súmula n. 331, consagrando o entendimento de que a
utilização de mão de obra por meio de empresa interposta faz recair
sobre o tomador dos serviços a responsabilidade pelos créditos
trabalhistas inadimplidos pela empresa terceirizada.Assim, mesmo
se inexistente a culpa in eligendo, configura-se, na hipótese, a culpa
in vigilando, pois a empresa tomadora de serviços tem o dever de
fiscalizar a execução dos serviços contratados, não podendo se
eximir de tais obrigações sob a cômoda alegação de que não era a
real empregadora do trabalhador....Registre-se, ademais, que, nos
termos das próprias decisões da Corte Maior, permaneceu válida a
condenação subsidiária da empresa contratante em relação aos
trabalhadores que lhe prestem serviços, mantendo a disposição já
constante da Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido.Portanto,
afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária dos
recorrentes, relativamente aos créditos trabalhistas reconhecidos na
sentença, uma vez que se encontrava nos seus deveres de
vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das
obrigações ali estampadas (Súmula n. 331, VI, do TST), não se
podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF...
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000520-28.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ISLAINE COSTA E SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISLAINE COSTA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 142dae2
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000520-28.2022.5.13.0025 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: ISLAINE COSTA E SILVA
RECORRIDO: CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/03/2023 – id. -
32b9f81; recurso apresentado em 14/03/2023 – id.d4055f3).
Regular a representação processual (ID.2ee835c).
Preparo satisfeito (Justiça gratuita deferida conforme ID.3123d22).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA
Alegações:
a) violação ao art. 447, do CPC
b) violação ao art. 5º, LIV e LV, da CF
c) divergência jurisprudencial
Sustenta a recorrente que a decisão da turma violou os dispositivos
legais supramencionados, além da divergência jurisprudencial, em
face da suspeição da testemunha do Recorrido.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Colegiado (ID. 0976892):
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA FUNDAMENTADA
EM SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA, SUSCITADA PELA
RECORRENTE(...)A suspeição de uma testemunha deve estar
pautada nos termos do art. 447 do CPC.(...)No que se refere à
suposta inimizade da testemunha, na linha exposta pelo juiz
originário, a existência do boletim de ocorrência (ID. 698822d), e
mesmo o encaminhamento da declarante para exame de corpo de
delito, são elementos indiciários, não constituindo prova da autoria
dos fatos então relatados, sobretudo porque o primeiro documento
(BO) é de produção unilateral.Ressalte-se que não se trata de
ignorar a relevância dos fatos denunciados pela autora, os quais,
entretanto, demandam apuração, não constituindo verdade
absoluta. Ocorre que não há nos autos elementos comprovando o
desfecho do caso na instância policial, daí não se prestarem
aqueles documentos como prova da animosidade alegada pela
reclamante.Quanto ao argumento de que a testemunha se
confundiria com a própria empregadora, daí ser suspeita para
depor, não enxergo nas suas declarações essa característica. A
uma, porque a testemunha sequer trabalha na empresa (desde
01.06.2022). Depois, porque ele não tinha o poder de contratar
empregados, como afirma a recorrente.Por fim, a prestabilidade ou
não das declarações da testemunha para fundamentar a decisão
deve ser avaliada na análise do mérito.Rejeito a preliminar.
Pois bem.
A Turma, quando do acórdão vergastado, acrescentou ainda que, “a
situação analisada não se amolda a nenhuma das hipóteses legais
previstas naquele dispositivo, já que não há prova que caracterize
como suspeita a testemunha contraditada nos autos”.
Quanto à arguição de violação aos dispositivos infraconstitucionais
mencionados, bem como em relação ao alegado dissenso
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
30
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
jurisprudencial, tais argumentos não viabilizam o apelo, porquanto
encontra óbice no art. 896, §9º da CLT, que assim dispõe: “
Nas
causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será
admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação
direta da Constituição Federal
”.
Ademais, sob o argumento de violação preceito constitucional, o
recorrente, insatisfeito com o posicionamento da Turma, procura
revolver matéria fática e, nesse sentido, uma suposta modificação
na decisão demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e
provas, o que encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST,
inviabilizando o manejo e seguimento do presente recurso de
revista.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA. APRECIAÇÃO
EQUIVOCADA DA PROVA. ERRO DE FATO.
Alegações:
a) afronta aos arts. 818 e 832, da CLT;
b) afronta aos arts. 373 e 489, II, do CPC
b) violação ao art. 93, IX da CF
c) divergência jurisprudencial
A recorrente insurge-se contra o acórdão proferido, ao argumento
de que as provas dos autos apontaram para o reconhecimento da
rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo ocorrido equívoco
na apreciação da prova e consequente negativa de prestação
jurisdicional.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Colegiado (ID. 0976892):
(…)Contudo, o caso concreto encerra uma distinção em relação a
tantos outros enfrentados por este Colegiado. Refiro-me ao
curtíssimo tempo de serviço da autora, ou seja, em torno de cinco
meses, em relação ao qual (período) não há notícias nos autos de
que a reclamante tivesse sido impedida de usufruir de quaisquer
benefícios atrelados ao FGTS, de modo a caracterizar prejuízo pela
falta dos recolhimentos.Por outro lado, não se pode desconsiderar
a possibilidade de tais depósitos virem a ser feitos com atraso, sob
as regras legais pertinentes, ainda no curso da relação
laboral.Nesse contexto, na minha visão, a sentença fez justiça ao
caso, considerando esse diferenciador, concluindo que houve
abandono dos serviços, situação que afasta o direito vindicado pela
autora, inclusive no que diz respeito à estabilidade
provisória.(...)Primeiramente, destaque-se, por relevante, que as
declarações da testemunha contraditada pela ora recorrente não
foram utilizadas como fundamento para a decisão originária.Em
síntese, afastada a pretendida rescisão indireta, motivada na
ausência dos depósitos do FGTS, e não tendo a reclamante
atendido ao chamado da reclamada, de volta ao emprego, resta
caracterizado o abandono de emprego, a motivar a rescisão
contratual.Aliem-se ainda os indícios de que a reclamante não
vinha cumprindo com o devido zelo suas obrigações contratuais,
sendo, inclusive, expressamente advertida e posteriormente
suspensa do trabalho, no início de abril/2022, conforme
demonstrado no ID. 88ad582.No que se refere à vindicada
estabilidade no emprego, em virtude do estado de gravidez,
conforme preconiza o art. 10, inciso II, do ADCT, a garantia resta
prejudicada diante da comprovação do abandono de emprego,
como ensejador da rescisão indireta, art. 482, I, da CLT.Mantém-
se, portanto, intacta a sentença, inclusive quanto ao percentual dos
honorários de sucumbência, "10% calculados sobre o valor final
devido à autora".Consigne-se, a propósito, que não se questiona o
cuidado e a dedicação dos patronos na defesa dos interesses de
sua constituinte. O fato é que, consideradas as peculiaridades do
caso, a presente ação não trata de temas complexos, ao ponto de
justificar o deferimento do percentual máximo previsto no art. 791-A
da CLT.ConclusãoAnte o exposto, nego provimento ao recurso
ordinário.
Quanto à arguição de violação aos dispositivos legais mencionados,
assim como dissenso jurisprudencial, tais argumentos não
viabilizam o apelo, porquanto encontra óbice no art. 896, §9º da
CLT, que assim dispõe: “
Nas causas sujeitas ao procedimento
sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por
contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Ademais, sob o argumento de violação ao texto constitucional, o
recorrente, insatisfeito com o posicionamento da Turma, procura
revolver matéria fática e, nesse sentido, uma suposta modificação
na decisão demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e
provas, o que encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST,
inviabilizando o manejo e seguimento do presente recurso de
revista.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGO DECORRENTE
DO ESTADO DE GRAVIDEZ
Alegações:
a) afronta a Súmula 224, do TST;
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se contra o acórdão proferido, que não
reconheceu a estabilidade provisória do empregado, sob a
justificativa de que houve abandono do emprego.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Colegiado (ID. 0976892):
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
(…)No que se refere à vindicada estabilidade no emprego, em
virtude do estado de gravidez, conforme preconiza o art. 10, inciso
II, do ADCT, a garantia resta prejudicada diante da comprovação do
abandono de emprego, como ensejador da rescisão indireta, art.
482, I, da CLT.(...)
Pois bem.
O argumento de que a decisão deste Regional divergiu da
jurisprudência e de que teria afrontado a Súmula 224, do TST, não
prospera, já que no caso específico dos autos o reconhecimento do
abandono de emprego resultou na renúncia ao direito à
estabilidade.
Outrossim, a existência de suposta divergência jurisprudencial não
autoriza a revista, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Inviável, pois, o seguimento do Apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000286-03.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EDVIRGEM DO NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RECORRENTE
LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RECORRIDO
EDVIRGEM DO NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RECORRIDO
LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20ad689
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000286-03.2022.5.13.0007
RECORRENTE: LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
RECORRIDA: EDVIRGEM DO NASCIMENTO
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.2023 – Id.
b865771; recurso apresentado em 14.03.2023 – Id. 24875f4).
Regular a representação processual (Id. f63473c).
Preparo satisfeito (custas: Id. 2dc86ea; depósito recursal: Id.
40666c9 - empresa de pequeno porte - art. 899, § 9º da CLT.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO DANO MORAL
Alegações:
a) violação ao art. 7º XXVIII da CF;
b) violação aos arts. 927 do CC e 193 da CLT;
c) divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente contra o acórdão regional que deferiu à
reclamante indenização por danos morais com base na teoria da
responsabilidade objetiva. Alega que a atividade do autor (vendedor
externo) não pode ser considerada como atividade de risco e que
somente poderia ser imputada sua responsabilização em caso de
dolo ou culpa, hipótese essa não configurada nos autos. Acrescenta
que o acidente foi causado por terceiro (condutor do veículo tomado
por assalto minutos antes do abalroamento), não tendo concorrido
de forma direta ou indireta para o sinistro.
O órgão julgador dispensou à matéria o seguinte tratamento:
A recorrente insurge-se contra o entendimento do Juízo de origem
de que a responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido, na
hipótese dos autos, é de ordem objetiva, sob os seguintes
argumentos:
1) o acidente automobilístico que envolveu o carro da empresa, no
qual a autora se encontrava com outros empregados, foi causado
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
por terceiros, de modo que a responsabilidade da empresa deve ser
analisada subjetivamente, o que significa dizer que deve ser
provada a culpa e/ou dolo de sua parte;
2) a recorrida não ficava exposta a acidentes de trânsito, quando
desempenhava suas funções de vendedora, pois, como ela própria
afirmou ao depor como testemunha na RT nº 0000145-
75.2022.5.13.0009, foi contratada "para exercer o cargo de
vendedora externa, porta a porta";
3) a recorrida se locomovia em automóvel da empresa até o local
em que deveria exercer suas funções de vendedora de porta em
porta, e que o referido deslocamento não atrai a aplicação da
responsabilidade objetiva, por tratar-se de risco suportado por todos
os que trafegam nas vias públicas;
4) não se aplica ao caso a teoria do risco do empreendimento, e
que não se deve imputar responsabilização quando resta
evidenciado que não houve dolo ou culpa da empresa
empregadora.
Não assiste razão à recorrente.
O acervo probatório dos autos, de fato, demonstra a ocorrência do
acidente do trânsito noticiado na inicial, quando a reclamante e
outros empregados estavam em viagem a serviço da empresa
reclamada, ocasião em que retornavam para Campina Grande,
conforme Boletim de Acidente de Trânsito, emitido pelo
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por meio do qual se
constata que o infortúnio ocorreu no dia 19.12.2019, às 19h40, na
BR 230, km 155,5, no município de Campina Grande (ID.
A0e0719).
Sabe-se que a Lei nº 8213/1991, em seu art. 19, conceitua o
acidente de trabalho como:
o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de
empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados
referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho.
Já o art. 21 da supracitada lei equipara ao acidente profissional, em
seu inciso IV, alínea "d", o acidente ocorrido no percurso da
residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer
que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do
segurado. É o denominado "acidente de trajeto" ou "acidente in
itinere", em que o empregado ainda se encontrava à disposição de
seu empregador.
Sendo indubitável a ocorrência de acidente de percurso, equivalente
a acidente de trabalho, a presente análise há de se debruçar sobre
a atribuição ou não de responsabilidade civil à empresa
demandada.
Sabe-se que, para a responsabilização civil da parte, necessária se
faz a presença dos seguintes pressupostos: a ação ou omissão do
agente, o dano causado, o nexo causal, e, como regra, a culpa.
Verifica-se que a necessidade de a empregada se deslocar entre
municípios diversos, para efetuar vendas de produtos da reclamada,
submetia-a a níveis mais elevados de risco de acidentes de trânsito
que o cidadão comum, que, via de regra, trafega por rodovias
apenas esporadicamente.
Nessa senda, conclui-se que a responsabilidade da empresa
demandada é de natureza objetiva, consoante o art. 927, parágrafo
único, parte final, do Código Civil, bem como de acordo com a
Súmula nº 10 deste Regional.
...Verifica-se que a necessidade de a empregada se deslocar entre
municípios diversos, para efetuar vendas de produtos da reclamada,
submetia-a a níveis mais elevados de risco de acidentes de trânsito
que o cidadão comum, que, via de regra, trafega por rodovias
apenas esporadicamente.
Nessa senda, conclui-se que a responsabilidade da empresa
demandada é d e natureza objetiva, consoante o art. 927, parágrafo
único, parte final, do Código Civil, bem como de acordo com a
Súmula nº 10 deste Regional, que dispõem:
Neste contexto, os julgados da Superior Corte Trabalhista, de forma
majoritária, têm-se posicionado no sentido de que, em tais
circunstâncias, o empregador deve ser responsabilizado pelos
infortúnios causados por acidentes de trânsito, independentemente
da constatação de eventual culpa patronal, em consonância com o
disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, conforme
ilustram os precedentes abaixo transcritos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
RETORNO DOS AUTOS. MOTORISTA DE MOTOCICLETA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL
OBJETIVA. TEMA 932 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO . 1. O Supremo
Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 828.040/DF (Tema 932 da
Tabela de Repercussão Geral), fixou a seguinte tese jurídica: "O
artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o
artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a
responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes
de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou
quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza,
apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade
lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais
membros da coletividade". 2. Esta 8ª Turma decidiu pela
responsabilidade objetiva da empresa pelos danos sofridos por seu
empregado, motorista de motocicleta, em acidente de trânsito. Para
tanto, não só evidenciou a compatibilidade do art. 7º, XXVIII, da CR
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com o art. 927, parágrafo único, do CCB, como também amparou
sua decisão na jurisprudência desta Corte, que reconhece a
responsabilidade objetiva, nesses casos, em razão de o exercício
da função de motorista de motocicleta implicar, por si só, risco
potencial à integridade física e psíquica do trabalhador. 3. Como a
decisão está em conformidade com o aludido tema da tabela de
repercussão geral, entende-se incabível o juízo de retratação de
que trata o art. 1.030, II, do CPC/15. 4. Portanto, mantida a decisão
que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, sem
proceder ao juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do
NCPC, devolvam-se os autos à VicePresidência desta c. Corte
Superior. (TST - AIRR: 1283720105110002, Relator: Alexandre De
Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 29/03/2022, 8ª Turma,
Data de Publicação: 01/04/2022)
(…) RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA
DO RISCO PROFISSIONAL. VENDEDOR EXTERNO. ACIDENTE
COM MOTOCICLETA. ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A responsabilidade objetiva,
sem culpa, lastreada na chamada teoria do risco profissional,
adotada pela legislação brasileira, no parágrafo único do art. 927 do
Código Civil, preconiza que o dever de indenizar tem lugar sempre
que o fato prejudicial é decorrente da atividade ou profissão da
vítima, conforme ocorreu na espécie, em que a atividade de
vendedor externo, que conduzia motocicleta, é considerada de
risco. Assim, restando incontroverso o acidente de trabalho sofrido
pelo reclamante e o nexo de causalidade com o trabalho realizado,
do que resultou a limitação funcional de sua coluna tóraco-lombar,
fica a empregadora obrigada a reparar os danos morais decorrentes
de sua conduta ilícita ou antijurídica. Precedentes. Recurso de
revista parcialmente conhecido e provido. (TST - RR:
943005520085030004, Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de
Julgamento: 28 /05/2014, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT
30/05/2014)
[...] RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA.
DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
TEORIA DO RISCO. A regra geral do ordenamento jurídico, no
tocante à responsabilidade civil do autor do dano, mantém-se com a
noção da responsabilidade subjetiva (arts. 186 e 927, caput, CC).
Contudo, tratando-se de atividade empresarial, ou de dinâmica
laborativa (independentemente da atividade da empresa), fixadoras
de risco acentuado para os trabalhadores envolvidos, desponta a
exceção ressaltada pelo parágrafo único do art. 927 do Código Civil,
tornando objetiva a responsabilidade empresarial por danos
acidentários (responsabilidade em face do risco). No caso vertente,
o Tribunal Regional consignou que o Reclamante sofreu acidente de
trabalho durante a prestação de serviços externos à Reclamada, em
virtude de um acidente de trânsito. Logo, verifica-se que a função
normalmente desenvolvida pelo Reclamante, que utilizava a
motocicleta durante a prestação de serviços, implica maior
exposição a risco do que a inerente aos demais membros da
coletividade, devendo ser reconhecida a responsabilidade objetiva.
Registrese não ser relevante a circunstância de o acidente ser
causado por agente externo (seja outro condutor, seja até mesmo
em face de algum animal atravessando a pista), uma vez que tais
peculiaridades integram o tipo jurídico do risco acentuado regulado
pela norma (art. 927, parágrafo único, CCB). O fato de terceiro ou o
caso fortuito excludentes da responsabilidade são apenas aqueles
inteiramente estranhos às circunstâncias já acobertadas pela regra
responsabilizatória [sic] (por exemplo, uma bala perdida surgida no
trânsito, um ferimento provocado por um atirador a esmo, etc.). Em
relação ao dano material, não há comprovação nos autos de que o
Reclamante tenha sofrido prejuízos financeiros com o acidente
ocorrido, motivo pelo qual se torna inviável a análise do pedido.
Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. (TST - RR:
187008320095040030 18700-83.2009.5.04.0030, Relator: Maurício
Godinho Delgado, Data de Julgamento: 29/08/2012, 3ª Turma)
Em casos semelhantes, envolvendo a mesma empresa e outros
empregados ocupantes do veículo acidentado, esta Turma
Julgadora firmou entendimento pela responsabilidade objetiva da
empresa recorrente.
(…) Diante de tais circunstâncias, entendo que restou demonstrado
o infortúnio que acometeu a reclamante, o nexo causal e a culpa
presumida (responsabilidade objetiva), pelo que é devida a
reparação indenizatória por dano moral.
As premissas delineadas no acórdão não permite um novo
enquadramento jurídico dos fatos. A turma julgadora deixou claro
que a reclamante sofreu acidente de trabalho típico e que as
atividades por ela realizadas no deslocamento entre municípios
diversos, para efetuar vendas de produtos da reclamada, a
submetia a um nível mais elevado de risco de acidentes de trânsito
que o cidadão comum, que, via de regra, trafega por rodovias
apenas esporadicamente, configurando-se, assim, a
responsabilidade objetiva da empresa, que não é elidida pela culpa
de terceiro, tratando-se de culpa presumida.
Diante dos fundamentos do julgado, não se vislumbra possível
violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados pela
recorrente.
A decisão desta Corte encontra-se em plena conformidade com a
atual, notória e iterativa jurisprudência do Colendo TST, aplicando-
se, desse modo, o óbice consolidado na Súmula nº 333 do TST e no
art. 896, § 7º, da CLT, encontrando-se pois, superado o aresto
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paradigma apontado pela recorrente, conforme precedentes
seguintes: Ag-ARR-360-82.2011.5.23.0001, 1ª Turma, Relator
Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 15/06/2020; RR-801-
28.2014.5.12.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da
Costa, DEJT 04/09/2020; AIRR-2820-14.2015.5.09.0091, 7ª Turma,
Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; RR-
11134-47.2017.5.03.0025, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio
Godinho Delgado, DEJT 13/11/2020; RR-501-97.2015.5.17.0011,
7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT
02/09/2022; RRAg-101069-52.2017.5.01.0511, 7ª Turma, Relator
Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 18/11/2022.
DO ERRO MATERIAL. CÁLCULOS EM EXCESSO. INEXISTÊNCIA
DE PRECLUSÃO
Alegações:
a) violação ao art. 494, I, do CPC.
Aponta a recorrente erro material na contabilização das horas extras
e do intervalo intrajornada, sob a alegação de inexistência de
preclusão, por se tratar de equívoco que pode ser sanado a
qualquer tempo.
A Turma apreciou a matéria na decisão de embargos de
declaração, nos seguintes moldes (Id. a165abf):
Sabe-se que os embargos de declaração têm aplicação restrita às
hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além
disso, é cediço que, uma vez proferida a decisão, o órgão julgador
encerra o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la para corrigir
erros materiais ou por meio de embargos declaratórios (CPC, art.
494).
E conforme se depreende da leitura das razões expostas nos
presentes embargos declaratórios, a pretensão da embargante não
se enquadra em nenhum das hipóteses supracitadas, como tenta
fazer crer.
Ora, a contabilização das horas extras deferidas foi feita na conta
que acompanha a sentença (ID. e952a57), não tendo havido
modificação do julgado, nesse aspecto, conforme se infere do
acórdão (ID. 130e483 - Pág. 6).
E muito embora a sentença tenha sido líquida, a matéria, ora
suscitada, não foi questionada nos embargos declaratórios (ID.
1310cac) nem no recurso ordinário (ID. 2010ef0) interposto pela
reclamada.
Na verdade, a reclamada impugnou os cálculos que integram a
sentença quanto a vários outros aspectos, por meio dos embargos e
do recurso ordinário por ela opostos, a exemplo da exclusão do
período prescrito dos cálculos; dedução das horas extras pagas na
contratualidade; correção da alíquota das contribuições
previdenciárias devidas, por ser a empresa optante do sistema
Simples Nacional; e exclusão do cálculo das horas extras dos
períodos de férias e dos afastamentos da reclamante ao trabalho.
Desse modo, não tendo a reclamada apresentado suas
insurgências quanto aos cálculos anexos à sentença, pretende,
tardiamente, pela via dos embargos declaratórios, nesta instância
recursal, sob o pretexto de caracterização de erro material, forçar
uma decisão a ela favorável, o que não é permitido no sistema
processual vigente.
Portanto, a pretensão da embargante não guarda correlação com
as hipóteses passíveis de aprimoramento pela via dos embargos
declaratórios, estando preclusa a oportunidade para mostrar sua
irresignação contra a conta liquidatória.Destarte, diante do contexto
acima delineado, ante os efeitos da preclusão, impõe-se a rejeição
dos presentes embargos declaratórios.
Diante dos fundamentos do acórdão, não vislumbro ofensa ao
dispositivo legal mencionado.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Denego seguimento ao apelo quanto ao tema.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000772-31.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JENNIFFE KELLY DOS SANTOS
MONTEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
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RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d004535
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000772-31.2022.5.13.0025
RECORRENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: JENNIFFE KELLY DOS SANTOS MONTEIRO,
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ABRIL
COMUNICACOES S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES
Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações
sejam feitas única e exclusivamente em nome da advogada CARLA
ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.
f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 – Id. a65cc43).
Regular a representação processual (Ids. 0721a19 e ab72551).
Preparo regular (Ids. 0372ff4 e f7328d0).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) Contrariedade à Súmula nº 331, III e IV, do C. TST;
b) violação aos arts. 818 da CLT; 265 e 373, I, do CPC;
c) violação aos arts. 1º, IV, 5º II e 170 da CF;
d) divergência jurisprudencial.
Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da
reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da
recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para
reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária.
A respeito do tema, constou no Acórdão (Id. 0954a4a):
(…) De acordo com a inicial, a demandante laborou para a primeira
reclamada durante o período de 01/12/2021 a 815/0/2022, na
função de atendente de telemarketing, recebendo a quantia de
R$1.212,00, quando veio a ser dispensada sem justo
motivo.Segundo o Registro de Empregado, anexado no ID.
c08a2b4, a autora fora contratada pela Liq Corp para trabalhar
como Atendente Jr. na seção CALL CENTER - EDITORA
ABRIL.Não há dúvida da prestação de serviço em favor da
segunda reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária
em razão de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços
prestados pelo autor, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do
TST.A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa
Corte Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da
ADPF 324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a
possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não
importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"
ou "atividade-fim".Significa dizer que ficou assegurada a licitude da
terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se
configurando relação de emprego entre a contratante e o
empregado da contratada.O julgamento com repercussão geral
citado (RE 958.252), ocorrido no dia 30/08/2018, gerou a seguinte
tese jurídica (Tema 725 de repercussão geral):É lícita a
terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das
empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da
empresa contratante.Já a ADPF julgada culminou com a seguinte
decisão:Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos
do voto do Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte
tese: 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou
fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e
o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à
contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da
terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento
das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,
na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson
Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta
assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta
automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido
coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
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Plenário, 30.8.2018.Como se vê, a decisão de primeiro grau se
coaduna a tese jurídica de caráter vinculante fixada pelo Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria, consolidada em 30/08/2018,
com o julgamento do RE n. 958.252.Há de se ressaltar que, fixada
a tese pela Suprema Corte em matéria de repercussão geral, sua
aplicação passa a ser obrigatória aos processos judiciais em curso
em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e
a aplicação da Súmula n. 331 do TST à luz desses
precedentes.Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias
decisões da Corte Maior, permaneceu válida a condenação
subsidiária da empresa contratante em relação aos trabalhadores
que lhe prestam serviços, mantendo a disposição já constante da
Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido…
Saliento que, em processos submetidos a procedimento
sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,
somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação
direta da Constituição Federal.
Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos
dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese
em tela.
Por outro lado, ante os fundamentos do acórdão, não se vislumbra
possível ofensa aos dispositivos constitucionais invocados.
De igual modo, inexistiu contrariedade à Súmula nº 331/TST, uma
vez que foi reconhecida a prestação de serviços por intermediação
de mão de obra e o inadimplemento das obrigações trabalhistas por
parte do empregador principal, o que configura a responsabilidade
subsidiária.
Inexistindo a contrariedade ao verbete sumular do C. TST, inviável o
seguimento do Apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA ABRIL
COMUNICAÇÕES S.A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. 96fb995),
requer que as futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente,
em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,
OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D.
Indefiro o pedido, tendo em vista que o referido patrono não se
encontra habilitado nos autos.
Postula ainda, a manutenção da suspensão do processo em face da
prorrogação da recuperação judicial determinada pelo Juízo da 1ª
Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São
Paulo, “abstendo-se este Juízo Trabalhista no mesmo período de
determinar a adoção de qualquer forma de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza”.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.
f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 - Id. 2D83989).
Entrementes, o recurso não pode ser conhecido, por irregularidade
de representação processual não passível de saneamento,
vejamos.
Sobre o tema, o CPC de 2015 impôs uma nova sistemática
processual ao sistema jurídico, o que fez com que o TST
modificasse sua Súmula nº 383, acrescentando-lhe a possibilidade
de regularização da representação na fase recursal, nos seguintes
termos:
SÚMULA Nº 383 do TST – RECURSO. MANDATO.
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS.
104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) –
Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016I
– É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração
juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo
mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),
admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba
a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do
recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se
conhece do recurso.II – Verificada a irregularidade de
representação da parte em fase recursal, em procuração ou
substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão
competente para julgamento do recurso designará prazo de 5
(cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a
determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência
couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das
contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do
CPC de 2015).
Da exegese literal do item I da citada súmula, extrai-se que o
advogado que recorre sem procuração tem o prazo de cinco dias
para regularizar a representação processual, independentemente de
intimação, a contar da interposição do apelo.
Já a diligência prevista no item II do verbete acima transcrito
somente é aplicável, quando há vício de procuração ou
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
substabelecimento, ou seja, na hipótese de irregularidade de
representação em procuração ou substabelecimento já constante no
feito. Portanto, não sendo essa a hipótese dos autos se perfaz
inaplicável as disposições do mencionado dispositivo sumular ao
caso em análise.
No caso em apreço, o advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, signatário do
recurso de revista em apreço, não detém procuração, tampouco
substabelecimento nos autos em seu nome.
Saliento que não se configurou mandato tácito, visto que o referido
causídico não compareceu a nenhuma audiência acompanhando a
recorrente. Nesse particular, a mera prática de ato processual, a
exemplo da interposição de recurso, não faz as vezes de mandato
tácito.
Ademais, o mencionado patrono não cuidou de regularizar o hiato
na representação processual, no prazo de cinco dias, a contar da
interposição do presente apelo revisional, o que deveria ter feito,
independentemente de intimação, nos termos da Súmula nº 383, I,
do TST.
Por conseguinte, verifico que o conhecimento do presente recurso
de revista resta prejudicado, em face da flagrante irregularidade de
representação não passível de saneamento.
Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no
item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,
apesar da inexistência de mandato tácito, o advogado que assinou
eletronicamente o apelo revisional em tela não anexou à peça
recursal, tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude o
dispositivo sumular mencionado, o instrumento procuratório ou
substabelecimento para representar a parte recorrente na presente
ação, o que acarretou na ineficácia do ato processual praticado e,
via de consequência, na impossibilidade de conhecimento do
recurso de revista ora interposto.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Superior do
Trabalho:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. IRREGULARIDADE
DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO
ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. O recurso ordinário
interposto pelo impetrante foi subscrito eletronicamente por
advogado que não estava habilitado por procuração ou
substabelecimento no momento da interposição do apelo. Na forma
da legislação processual em vigor, a compreensão da Súmula 383,
II, do TST é no sentido da concessão de prazo de 5 (cinco) dias à
parte para sanar a irregularidade de representação quando o vício
for verificado na procuração ou no substabelecimento constante dos
autos. Em se tratando de recurso ordinário em mandado de
segurança, a hipótese dos autos não se enquadra nas
excepcionalidades previstas no art. 104 do CPC/2015. Precedentes.
Agravo de instrumento conhecido e não provido”.(TST - AIRO:
1545820195170000, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de
Julgamento: 05/05/2020, Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020)AGRAVO
INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos
13.015/2014 E 13.105/2015. AUSÊNCIA DE MANDATO DO
ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO RECURSO
ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANAR A
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da
reclamante. Manteve o acórdão regional pelo qual não se conheceu
do recurso ordinário, interposto sob a égide do CPC de 2015, por
irregularidade de representação. 2. Conforme registra a nova
redação do item I da Súmula 383 desta Corte, "RECURSO.
MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE
2015, ARTS. 104 E 76, § 2º. É inadmissível recurso firmado por
advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua
interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104
do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente
de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a
interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante
despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato
praticado e não se conhece do recurso". 3.No caso, tal como consta
dos acórdãos regional e turmário, no momento da interposição do
recurso ordinário, o subscritor do apelo não possuía procuração nos
autos. Também não se configurou a hipótese de mandato tácito,
nem de urgência excepcional, tal como prevista no art. 104 do CPC.
4. Assim, não se tratando de irregularidade em procuração ou
substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação
do art. 76 do CPC, mas de ausência de instrumento de outorga de
poderes ao subscritor do apelo denegado, não se concede prazo
para saneamento da irregularidade. Agravo interno conhecido e
desprovido”. (Ag-E-RR -10835-68.2015.5.03.0113, Relator Ministro:
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento:
13/12/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
Data de Publicação: DEJT 19/12/2018).
Logo, em razão da irregularidade de representação processual
acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório ou
substabelecimento em nome do subscritor do recurso) e do
arrazoado acima delineado, o conhecimento do recurso de revista
em tela resta prejudicado.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
38
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CORP S.A.)
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido de habilitação da advogada CARLA
ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855
formulado pela empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., devendo o
Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias
à habilitação exclusiva da causídica;
b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000772-31.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JENNIFFE KELLY DOS SANTOS
MONTEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d004535
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000772-31.2022.5.13.0025
RECORRENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: JENNIFFE KELLY DOS SANTOS MONTEIRO,
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ABRIL
COMUNICACOES S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES
Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações
sejam feitas única e exclusivamente em nome da advogada CARLA
ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.
f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 – Id. a65cc43).
Regular a representação processual (Ids. 0721a19 e ab72551).
Preparo regular (Ids. 0372ff4 e f7328d0).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) Contrariedade à Súmula nº 331, III e IV, do C. TST;
b) violação aos arts. 818 da CLT; 265 e 373, I, do CPC;
c) violação aos arts. 1º, IV, 5º II e 170 da CF;
d) divergência jurisprudencial.
Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da
reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da
recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para
reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária.
A respeito do tema, constou no Acórdão (Id. 0954a4a):
(…) De acordo com a inicial, a demandante laborou para a primeira
reclamada durante o período de 01/12/2021 a 815/0/2022, na
função de atendente de telemarketing, recebendo a quantia de
R$1.212,00, quando veio a ser dispensada sem justo
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
motivo.Segundo o Registro de Empregado, anexado no ID.
c08a2b4, a autora fora contratada pela Liq Corp para trabalhar
como Atendente Jr. na seção CALL CENTER - EDITORA
ABRIL.Não há dúvida da prestação de serviço em favor da
segunda reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária
em razão de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços
prestados pelo autor, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do
TST.A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa
Corte Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da
ADPF 324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a
possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não
importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"
ou "atividade-fim".Significa dizer que ficou assegurada a licitude da
terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se
configurando relação de emprego entre a contratante e o
empregado da contratada.O julgamento com repercussão geral
citado (RE 958.252), ocorrido no dia 30/08/2018, gerou a seguinte
tese jurídica (Tema 725 de repercussão geral):É lícita a
terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das
empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da
empresa contratante.Já a ADPF julgada culminou com a seguinte
decisão:Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos
do voto do Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte
tese: 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou
fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e
o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à
contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da
terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento
das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,
na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson
Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta
assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta
automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido
coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 30.8.2018.Como se vê, a decisão de primeiro grau se
coaduna a tese jurídica de caráter vinculante fixada pelo Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria, consolidada em 30/08/2018,
com o julgamento do RE n. 958.252.Há de se ressaltar que, fixada
a tese pela Suprema Corte em matéria de repercussão geral, sua
aplicação passa a ser obrigatória aos processos judiciais em curso
em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e
a aplicação da Súmula n. 331 do TST à luz desses
precedentes.Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias
decisões da Corte Maior, permaneceu válida a condenação
subsidiária da empresa contratante em relação aos trabalhadores
que lhe prestam serviços, mantendo a disposição já constante da
Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido…
Saliento que, em processos submetidos a procedimento
sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,
somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação
direta da Constituição Federal.
Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos
dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese
em tela.
Por outro lado, ante os fundamentos do acórdão, não se vislumbra
possível ofensa aos dispositivos constitucionais invocados.
De igual modo, inexistiu contrariedade à Súmula nº 331/TST, uma
vez que foi reconhecida a prestação de serviços por intermediação
de mão de obra e o inadimplemento das obrigações trabalhistas por
parte do empregador principal, o que configura a responsabilidade
subsidiária.
Inexistindo a contrariedade ao verbete sumular do C. TST, inviável o
seguimento do Apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA ABRIL
COMUNICAÇÕES S.A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. 96fb995),
requer que as futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente,
em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,
OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D.
Indefiro o pedido, tendo em vista que o referido patrono não se
encontra habilitado nos autos.
Postula ainda, a manutenção da suspensão do processo em face da
prorrogação da recuperação judicial determinada pelo Juízo da 1ª
Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São
Paulo, “abstendo-se este Juízo Trabalhista no mesmo período de
determinar a adoção de qualquer forma de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza”.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 - Id. 2D83989).
Entrementes, o recurso não pode ser conhecido, por irregularidade
de representação processual não passível de saneamento,
vejamos.
Sobre o tema, o CPC de 2015 impôs uma nova sistemática
processual ao sistema jurídico, o que fez com que o TST
modificasse sua Súmula nº 383, acrescentando-lhe a possibilidade
de regularização da representação na fase recursal, nos seguintes
termos:
SÚMULA Nº 383 do TST – RECURSO. MANDATO.
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS.
104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) –
Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016I
– É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração
juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo
mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),
admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba
a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do
recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se
conhece do recurso.II – Verificada a irregularidade de
representação da parte em fase recursal, em procuração ou
substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão
competente para julgamento do recurso designará prazo de 5
(cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a
determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência
couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das
contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do
CPC de 2015).
Da exegese literal do item I da citada súmula, extrai-se que o
advogado que recorre sem procuração tem o prazo de cinco dias
para regularizar a representação processual, independentemente de
intimação, a contar da interposição do apelo.
Já a diligência prevista no item II do verbete acima transcrito
somente é aplicável, quando há vício de procuração ou
substabelecimento, ou seja, na hipótese de irregularidade de
representação em procuração ou substabelecimento já constante no
feito. Portanto, não sendo essa a hipótese dos autos se perfaz
inaplicável as disposições do mencionado dispositivo sumular ao
caso em análise.
No caso em apreço, o advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, signatário do
recurso de revista em apreço, não detém procuração, tampouco
substabelecimento nos autos em seu nome.
Saliento que não se configurou mandato tácito, visto que o referido
causídico não compareceu a nenhuma audiência acompanhando a
recorrente. Nesse particular, a mera prática de ato processual, a
exemplo da interposição de recurso, não faz as vezes de mandato
tácito.
Ademais, o mencionado patrono não cuidou de regularizar o hiato
na representação processual, no prazo de cinco dias, a contar da
interposição do presente apelo revisional, o que deveria ter feito,
independentemente de intimação, nos termos da Súmula nº 383, I,
do TST.
Por conseguinte, verifico que o conhecimento do presente recurso
de revista resta prejudicado, em face da flagrante irregularidade de
representação não passível de saneamento.
Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no
item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,
apesar da inexistência de mandato tácito, o advogado que assinou
eletronicamente o apelo revisional em tela não anexou à peça
recursal, tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude o
dispositivo sumular mencionado, o instrumento procuratório ou
substabelecimento para representar a parte recorrente na presente
ação, o que acarretou na ineficácia do ato processual praticado e,
via de consequência, na impossibilidade de conhecimento do
recurso de revista ora interposto.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Superior do
Trabalho:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. IRREGULARIDADE
DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO
ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. O recurso ordinário
interposto pelo impetrante foi subscrito eletronicamente por
advogado que não estava habilitado por procuração ou
substabelecimento no momento da interposição do apelo. Na forma
da legislação processual em vigor, a compreensão da Súmula 383,
II, do TST é no sentido da concessão de prazo de 5 (cinco) dias à
parte para sanar a irregularidade de representação quando o vício
for verificado na procuração ou no substabelecimento constante dos
autos. Em se tratando de recurso ordinário em mandado de
segurança, a hipótese dos autos não se enquadra nas
excepcionalidades previstas no art. 104 do CPC/2015. Precedentes.
Agravo de instrumento conhecido e não provido”.(TST - AIRO:
1545820195170000, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de
Julgamento: 05/05/2020, Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020)AGRAVO
INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos
13.015/2014 E 13.105/2015. AUSÊNCIA DE MANDATO DO
ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO RECURSO
ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANAR A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da
reclamante. Manteve o acórdão regional pelo qual não se conheceu
do recurso ordinário, interposto sob a égide do CPC de 2015, por
irregularidade de representação. 2. Conforme registra a nova
redação do item I da Súmula 383 desta Corte, "RECURSO.
MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE
2015, ARTS. 104 E 76, § 2º. É inadmissível recurso firmado por
advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua
interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104
do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente
de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a
interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante
despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato
praticado e não se conhece do recurso". 3.No caso, tal como consta
dos acórdãos regional e turmário, no momento da interposição do
recurso ordinário, o subscritor do apelo não possuía procuração nos
autos. Também não se configurou a hipótese de mandato tácito,
nem de urgência excepcional, tal como prevista no art. 104 do CPC.
4. Assim, não se tratando de irregularidade em procuração ou
substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação
do art. 76 do CPC, mas de ausência de instrumento de outorga de
poderes ao subscritor do apelo denegado, não se concede prazo
para saneamento da irregularidade. Agravo interno conhecido e
desprovido”. (Ag-E-RR -10835-68.2015.5.03.0113, Relator Ministro:
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento:
13/12/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
Data de Publicação: DEJT 19/12/2018).
Logo, em razão da irregularidade de representação processual
acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório ou
substabelecimento em nome do subscritor do recurso) e do
arrazoado acima delineado, o conhecimento do recurso de revista
em tela resta prejudicado.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ
CORP S.A.)
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido de habilitação da advogada CARLA
ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855
formulado pela empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., devendo o
Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias
à habilitação exclusiva da causídica;
b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000816-35.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
GUILHERME SERGIO BARBOSA DE
ASSIS
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RECORRIDO
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RECORRIDO
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 128998/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME SERGIO BARBOSA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faf2c89
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000816-35.2022.5.13.0030 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA
RECORRIDOS: GUILHERME SERGIO BARBOSA DE ASSIS E
V H M
T E C H
S O L U C O E S
E M
S E R V I C O S
D E
T E L E C O M U N I C A C O E S
L T D A
QUESTÃO PRELIMINAR
Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações
sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado LUIZ
GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/SP 128.998.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Da análise dos autos, observa-se que o referido advogado se acha
devidamente cadastrado, de forma exclusiva, como advogado da
recorrente.
Nada a deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.03.2023 - Id.
60c4dae; recurso apresentado em 15.03.2023 – Id. - 232bd02).
Regular a representação processual (Ids. e8cfbac e 6f03992).
Preparo regular (Ids. edb4e01 e 008ffb9).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) violação ao art. 5º, incisos II e LIV da CF.
Volta-se a recorrente contra a responsabilidade subsidiária a ela
imposta, ao argumento de que nunca foi empregadora do recorrido.
Alega, ainda, que o pedido foi de responsabilidade solidária, de
modo que não poderia o acórdão ter condenado subsidiariamente a
reclamada.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
Os elementos contidos nos autos indicam que o reclamante
manteve relação de emprego com a reclamada VHM TECH, no
período de 01.02.2019 a 30/09/2022, tendo sido contratado como
instalador de CATV.
Entre a empregadora (VHM TECH) e a litisconsorte passiva CABO
SERVIÇOS havia contrato de prestação de serviços, tendo por
objeto as atividades de instalações, habilitações e desconexões da
estrutura física relacionada aos serviços públicos de
telecomunicações ofertados pela contratante (CABO SERVIÇOS)
aos seus clientes.
Não há dúvida, portanto, que a reclamada CABO SERVIÇOS, na
condição de tomadora, beneficia-se da força de trabalho
despendida pelo autor.
O Juízo de origem rejeitou o pedido de responsabilização solidária
da referida empresa, formulado na inicial, por entender que
"inexistem nos autos qualquer elemento que justifique a
condenação da referida empresa, na modalidade pretendida pelo
autor.
A sentença não faz justiça ao caso e merece os devidos ajustes.
As duas empresas, em suas respectivas contestações, confessam
que entre elas havia uma terceirização de mão de obra para a
execução de atividades em benefício da tomadora (CABO
SERVIÇOS) por empregados contratados pela VHM TECH,
empregadora do reclamante.
Independentemente do fato de se tratar de atividade-meio ou
atividade-fim, tal situação atrai a responsabilidade subsidiária da
empresa CABO SERVIÇOS na condição de tomadora, quanto às
dívidas trabalhistas contraídas pela empresa VHM TECH, conforme
entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, por
meio da tese de repercussão geral resultante do julgamento do RE
958.252:
...Irrelevante o argumento da CABO SERVIÇOS de que o caso não
contém os elementos característicos da relação de emprego. O
raciocínio trilhado nesta decisão não se baseia na existência de
vínculo entre o reclamante e a referida empresa, mas apenas na
responsabilização (subsidiária) desta, por haver se beneficiado da
força de trabalho por meio de terceirização. O tema dispensa
maiores elucubrações, porque já pacificado pela Suprema Corte.
É frágil o argumento aventado na defesa, no sentido de que a
responsabilidade não poderia ser admitida, por inexistir grupo
econômico. No processo judicial trabalhista, nem a condenação
solidária nem a subsidiária estão atreladas especificamente à
ocorrência de conglomerado de empresas. Outras situações, a
exemplo da empreitada, permitem a responsabilização solidária
daqueles que se beneficiam com a força de trabalho contratada por
meio de intermediação, o mesmo ocorrendo com as hipóteses de
terceirizações fraudulentas.
É bem verdade que não se pode aplicar, ao caso, a
responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a
solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve
a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva
em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a
responsabilidade subsidiária.
O fundamento do reclamante para requerer a responsabilidade
solidária, no sentido de que houve fraude na terceirização, e que a
empresa (VHM TECH) servia "como fachada" à reclamada CABO
SERVIÇOS, de capital social muito superior, não está provada nos
autos. Não houve depoimento de testemunhas para provar a
alegação. O fato de a empresa contratante fornecer materiais à
empresa contratada, para a realização das atividades de remoção e
instalação de cabos de telecomunicações, não torna fraudulenta a
terceirização.
Tampouco os arts. 932 e 942 do Código Civil amparam o pedido do
reclamante para a incidência da responsabilidade solidária. Os
dispositivos tratam da responsabilização, mas não de sua
modalidade, cabível a cada caso concreto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Em síntese: diante da confissão das reclamadas de que a sua
relação era embasada em terceirização de serviços na qual a força
de trabalho do reclamante foi utilizada, compete à tomadora, CABO
SERVIÇOS, responder subsidiariamente pelas prestações
reconhecidas na sentença, à exceção da baixa na CTPS e do
pagamento de multa do art. 467 da CLT, conforme o entendimento
reiterado deste Órgão Colegiado. Precedentes: RO-0000519-
22.2021.5.13.0011, relator desembargador Ubiratan Moreira
Delgado, DJ 22.11.2022; RO-0000954- 26.2021.5.13.0001, relator
desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, DJ
30.09.2022; RO-0000021-32.2022.5.13.0029, relator
desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, DJ 25.08.2022.”
(destaques nossos)
Destacou o Órgão Julgador que “não se pode aplicar, ao caso, a
responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a
solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve
a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva
em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a
responsabilidade subsidiária.”
Com efeito, o art. 896, § 9º, da CLT prescreve que “nas causas
sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido
Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência
uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante
do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição
Federal”.
Pelos fundamentos expostos no Acórdão hostilizado, não vislumbro
violação direta à Constituição Federal.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do Apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000816-35.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
GUILHERME SERGIO BARBOSA DE
ASSIS
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RECORRIDO
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RECORRIDO
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 128998/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faf2c89
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000816-35.2022.5.13.0030 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA
RECORRIDOS: GUILHERME SERGIO BARBOSA DE ASSIS E
V H M
T E C H
S O L U C O E S
E M
S E R V I C O S
D E
T E L E C O M U N I C A C O E S
L T D A
QUESTÃO PRELIMINAR
Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações
sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado LUIZ
GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/SP 128.998.
Da análise dos autos, observa-se que o referido advogado se acha
devidamente cadastrado, de forma exclusiva, como advogado da
recorrente.
Nada a deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.03.2023 - Id.
60c4dae; recurso apresentado em 15.03.2023 – Id. - 232bd02).
Regular a representação processual (Ids. e8cfbac e 6f03992).
Preparo regular (Ids. edb4e01 e 008ffb9).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
44
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) violação ao art. 5º, incisos II e LIV da CF.
Volta-se a recorrente contra a responsabilidade subsidiária a ela
imposta, ao argumento de que nunca foi empregadora do recorrido.
Alega, ainda, que o pedido foi de responsabilidade solidária, de
modo que não poderia o acórdão ter condenado subsidiariamente a
reclamada.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
Os elementos contidos nos autos indicam que o reclamante
manteve relação de emprego com a reclamada VHM TECH, no
período de 01.02.2019 a 30/09/2022, tendo sido contratado como
instalador de CATV.
Entre a empregadora (VHM TECH) e a litisconsorte passiva CABO
SERVIÇOS havia contrato de prestação de serviços, tendo por
objeto as atividades de instalações, habilitações e desconexões da
estrutura física relacionada aos serviços públicos de
telecomunicações ofertados pela contratante (CABO SERVIÇOS)
aos seus clientes.
Não há dúvida, portanto, que a reclamada CABO SERVIÇOS, na
condição de tomadora, beneficia-se da força de trabalho
despendida pelo autor.
O Juízo de origem rejeitou o pedido de responsabilização solidária
da referida empresa, formulado na inicial, por entender que
"inexistem nos autos qualquer elemento que justifique a
condenação da referida empresa, na modalidade pretendida pelo
autor.
A sentença não faz justiça ao caso e merece os devidos ajustes.
As duas empresas, em suas respectivas contestações, confessam
que entre elas havia uma terceirização de mão de obra para a
execução de atividades em benefício da tomadora (CABO
SERVIÇOS) por empregados contratados pela VHM TECH,
empregadora do reclamante.
Independentemente do fato de se tratar de atividade-meio ou
atividade-fim, tal situação atrai a responsabilidade subsidiária da
empresa CABO SERVIÇOS na condição de tomadora, quanto às
dívidas trabalhistas contraídas pela empresa VHM TECH, conforme
entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, por
meio da tese de repercussão geral resultante do julgamento do RE
958.252:
...Irrelevante o argumento da CABO SERVIÇOS de que o caso não
contém os elementos característicos da relação de emprego. O
raciocínio trilhado nesta decisão não se baseia na existência de
vínculo entre o reclamante e a referida empresa, mas apenas na
responsabilização (subsidiária) desta, por haver se beneficiado da
força de trabalho por meio de terceirização. O tema dispensa
maiores elucubrações, porque já pacificado pela Suprema Corte.
É frágil o argumento aventado na defesa, no sentido de que a
responsabilidade não poderia ser admitida, por inexistir grupo
econômico. No processo judicial trabalhista, nem a condenação
solidária nem a subsidiária estão atreladas especificamente à
ocorrência de conglomerado de empresas. Outras situações, a
exemplo da empreitada, permitem a responsabilização solidária
daqueles que se beneficiam com a força de trabalho contratada por
meio de intermediação, o mesmo ocorrendo com as hipóteses de
terceirizações fraudulentas.
É bem verdade que não se pode aplicar, ao caso, a
responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a
solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve
a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva
em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a
responsabilidade subsidiária.
O fundamento do reclamante para requerer a responsabilidade
solidária, no sentido de que houve fraude na terceirização, e que a
empresa (VHM TECH) servia "como fachada" à reclamada CABO
SERVIÇOS, de capital social muito superior, não está provada nos
autos. Não houve depoimento de testemunhas para provar a
alegação. O fato de a empresa contratante fornecer materiais à
empresa contratada, para a realização das atividades de remoção e
instalação de cabos de telecomunicações, não torna fraudulenta a
terceirização.
Tampouco os arts. 932 e 942 do Código Civil amparam o pedido do
reclamante para a incidência da responsabilidade solidária. Os
dispositivos tratam da responsabilização, mas não de sua
modalidade, cabível a cada caso concreto.
Em síntese: diante da confissão das reclamadas de que a sua
relação era embasada em terceirização de serviços na qual a força
de trabalho do reclamante foi utilizada, compete à tomadora, CABO
SERVIÇOS, responder subsidiariamente pelas prestações
reconhecidas na sentença, à exceção da baixa na CTPS e do
pagamento de multa do art. 467 da CLT, conforme o entendimento
reiterado deste Órgão Colegiado. Precedentes: RO-0000519-
22.2021.5.13.0011, relator desembargador Ubiratan Moreira
Delgado, DJ 22.11.2022; RO-0000954- 26.2021.5.13.0001, relator
desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, DJ
30.09.2022; RO-0000021-32.2022.5.13.0029, relator
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
45
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, DJ 25.08.2022.”
(destaques nossos)
Destacou o Órgão Julgador que “não se pode aplicar, ao caso, a
responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a
solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve
a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva
em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a
responsabilidade subsidiária.”
Com efeito, o art. 896, § 9º, da CLT prescreve que “nas causas
sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido
Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência
uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante
do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição
Federal”.
Pelos fundamentos expostos no Acórdão hostilizado, não vislumbro
violação direta à Constituição Federal.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do Apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000904-22.2021.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
RECORRENTE
CICERO DAS NEVES LIMA FILHO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
CICERO DAS NEVES LIMA FILHO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DAS NEVES LIMA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000904-22.2021.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
RECORRENTE
CICERO DAS NEVES LIMA FILHO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
CICERO DAS NEVES LIMA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000353-08.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
S.C.D.S.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RECORRIDO
S.C.D.S.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RECORRIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- S.C.D.S.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 12d8eda.
Processo Nº ROT-0000353-08.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
S.C.D.S.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RECORRIDO
S.C.D.S.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RECORRIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 205387c.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº RORSum-0000481-82.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRIDO
LINEKER TAIWAN LIMA DINIZ
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000481-82.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRIDO
LINEKER TAIWAN LIMA DINIZ
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINEKER TAIWAN LIMA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ROT-0000431-02.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:45, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000431-02.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:45, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
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Processo Nº ROT-0000431-02.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:45, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Assessor
Processo Nº ROT-0000431-02.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FELIX DUARTE
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3690/2023
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51
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
53
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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54
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
Notificação
Processo Nº RORSum-0000912-37.2022.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JEBSON BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEBSON BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:05, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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55
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000912-37.2022.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JEBSON BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:05, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000068-63.2023.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FELIPE TANCI RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE TANCI RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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3690/2023
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56
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000068-63.2023.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FELIPE TANCI RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000075-52.2023.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
UANDESON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- UANDESON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:15, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
57
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000075-52.2023.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
UANDESON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:15, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº ROT-0000595-67.2022.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EDERSON SOUZA DE CASTRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDERSON SOUZA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
58
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000595-67.2022.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EDERSON SOUZA DE CASTRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
Notificação
Processo Nº RORSum-0000853-77.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
DANIELE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000853-77.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
DANIELE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
59
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
Notificação
Processo Nº ROT-0000867-18.2022.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EDUARDO DE MELO COSTA
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DE MELO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000867-18.2022.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EDUARDO DE MELO COSTA
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000076-21.2023.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALISSON BATISTA OLIMPIO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON BATISTA OLIMPIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:25, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000076-21.2023.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALISSON BATISTA OLIMPIO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:25, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000968-61.2022.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EVERTON SILVA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000968-61.2022.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EVERTON SILVA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000774-07.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
HUGO DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RECORRIDO
BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE
LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO DAMIAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9566bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando os autos, observo que as partes não foram
oportunizadas a se manifestarem sobre os recursos interpostos.
Assim, de forma a assegurar o direito constitucional ao contraditório,
determino a notificação de ambas as partes acerca da interposição
dos recursos ordinários (Id ce5ae53 e Id f4e5d0b) para, querendo,
apresentarem contrarrazões no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000774-07.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
HUGO DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RECORRIDO
BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE
LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9566bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando os autos, observo que as partes não foram
oportunizadas a se manifestarem sobre os recursos interpostos.
Assim, de forma a assegurar o direito constitucional ao contraditório,
determino a notificação de ambas as partes acerca da interposição
dos recursos ordinários (Id ce5ae53 e Id f4e5d0b) para, querendo,
apresentarem contrarrazões no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000760-50.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
GALDINO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Custas, pela reclamada, mantidas e pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000760-50.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
GALDINO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Custas, pela reclamada, mantidas e pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000838-20.2022.5.13.0022
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ANA PATRICIA BATISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ELTON MARQUES SEABRA(OAB:
32925/PE)
AGRAVADO
DAMIANA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PATRICIA BATISTA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EXECUÇÃO
PROVISÓRIA. ART. 899 DA CLT. POSSIBILIDADE. O art. 899,
caput
, da CLT prevê a possibilidade de a parte exequente promover
a execução provisória do julgado "
até a penhora
". Todavia, o
simples fato de constar nos autos principais importância inerente ao
depósito recursal, efetivado no processo de conhecimento, que
garante a integralidade do Juízo não implica dizer,
ipso facto
, que o
exequente esteja impedido de promover a correspondente
execução provisória, eis que no processo executório existem todos
os procedimentos legais que precisam ser efetivados e cumpridos,
até que seja concluído com a disponibilidade do numerário
penhorado para fins de pagamento do crédito do exequente, em
respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal, constitucionalmente assegurado a ambas as
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
partes. Agravo de Petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas
processuais de execução pela executada, no importe de R$ 44,26,
nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000838-20.2022.5.13.0022
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ANA PATRICIA BATISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ELTON MARQUES SEABRA(OAB:
32925/PE)
AGRAVADO
DAMIANA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIANA PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EXECUÇÃO
PROVISÓRIA. ART. 899 DA CLT. POSSIBILIDADE. O art. 899,
caput
, da CLT prevê a possibilidade de a parte exequente promover
a execução provisória do julgado "
até a penhora
". Todavia, o
simples fato de constar nos autos principais importância inerente ao
depósito recursal, efetivado no processo de conhecimento, que
garante a integralidade do Juízo não implica dizer,
ipso facto
, que o
exequente esteja impedido de promover a correspondente
execução provisória, eis que no processo executório existem todos
os procedimentos legais que precisam ser efetivados e cumpridos,
até que seja concluído com a disponibilidade do numerário
penhorado para fins de pagamento do crédito do exequente, em
respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal, constitucionalmente assegurado a ambas as
partes. Agravo de Petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas
processuais de execução pela executada, no importe de R$ 44,26,
nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000678-86.2022.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SERGIO SOUSA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CABIMENTO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo
autor.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000678-86.2022.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SERGIO SOUSA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo
autor.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
RECORRIDO
JONATHAN SILVA CARVALHO
MARTINS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver
reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento
que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão
vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela
parte reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
RECORRIDO
JONATHAN SILVA CARVALHO
MARTINS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver
reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento
que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão
vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela
parte reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
RECORRIDO
JONATHAN SILVA CARVALHO
MARTINS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN SILVA CARVALHO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
67
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver
reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento
que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão
vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela
parte reclamante.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000525-25.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
S/A
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
JOSINALDO VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
ACOLHIDOS. Os embargos de declaração, consoante disciplinam
os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, constituem medida
destinada a sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades
da decisão judicial, corrigir erro material, bem como manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Evidenciada a existência de omissões no acórdão impugnado, os
embargos de declaração devem ser acolhidos para que sejam
sanadas as falhas, assegurando-se, dessa forma, a prestação
jurisdicional almejada. Embargos acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para,
sanando a omissão apontada e sem emprestar efeito modificativo
ao julgado, sanar ospontos omissos, nos termos da fundamentação
supra que passa a fazer parte integrante do Acórdão.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000525-25.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
S/A
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
JOSINALDO VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO VIEIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ACOLHIDOS. Os embargos de declaração, consoante disciplinam
os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, constituem medida
destinada a sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades
da decisão judicial, corrigir erro material, bem como manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Evidenciada a existência de omissões no acórdão impugnado, os
embargos de declaração devem ser acolhidos para que sejam
sanadas as falhas, assegurando-se, dessa forma, a prestação
jurisdicional almejada. Embargos acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para,
sanando a omissão apontada e sem emprestar efeito modificativo
ao julgado, sanar ospontos omissos, nos termos da fundamentação
supra que passa a fazer parte integrante do Acórdão.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000351-57.2020.5.13.0010
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RECORRIDO
JOÃO BATISTA LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CAROLINA LEITE(OAB:
20576/PB)
ADVOGADO
PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA(OAB: 21210/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
V Í C I O S
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável
a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,
REJEITAR
os
Embargos
de
D e c l a r a ç ã o .
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000351-57.2020.5.13.0010
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RECORRIDO
JOÃO BATISTA LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CAROLINA LEITE(OAB:
20576/PB)
ADVOGADO
PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA(OAB: 21210/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOÃO BATISTA LUIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
V Í C I O S
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,
REJEITAR
os
Embargos
de
D e c l a r a ç ã o .
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000742-93.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRIDO
EDVALDO COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000742-93.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRIDO
EDVALDO COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO COSTA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000663-20.2022.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. RESTRIÇÃO AO
USO
DO
BANHEIRO.
DANO
MORAL.
AUSÊNCIA
DE
CARACTERIZAÇÃO. A limitação de uso do banheiro não se
configura ato ilícito, não se constatando qualquer ofensa à
dignidade humana, quando verificados critérios razoáveis de pausas
compatíveis com a jornada de trabalho, necessidades fisiológicas e
particularidades referentes à função exercida na empresa.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamante. Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000663-20.2022.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. RESTRIÇÃO AO
USO
DO
BANHEIRO.
DANO
MORAL.
AUSÊNCIA
DE
CARACTERIZAÇÃO. A limitação de uso do banheiro não se
configura ato ilícito, não se constatando qualquer ofensa à
dignidade humana, quando verificados critérios razoáveis de pausas
compatíveis com a jornada de trabalho, necessidades fisiológicas e
particularidades referentes à função exercida na empresa.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamante. Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000750-21.2022.5.13.0009
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RECORRIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO.
EXCEÇÃO
DE
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO
FORO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Considerando que no caso
em análise o autor exerceu suas atividades também fora do lugar da
contratação de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar
reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação
dos respectivos serviços, conforme preconiza o art. 651, § 3º da
CLT. Recurso provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para afastar a incompetência territorial declarada e
determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para realização
de instrução processual e julgamento do feito, como entender de
direito.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Vinicio Pereira Alves, advogado da
recorrida.
Presença do Dr. Alan Seth Dimas de Mesquita, advogado do
recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000750-21.2022.5.13.0009
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RECORRIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO.
EXCEÇÃO
DE
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO
FORO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Considerando que no caso
em análise o autor exerceu suas atividades também fora do lugar da
contratação de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar
reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação
dos respectivos serviços, conforme preconiza o art. 651, § 3º da
CLT. Recurso provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para afastar a incompetência territorial declarada e
determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para realização
de instrução processual e julgamento do feito, como entender de
direito.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Vinicio Pereira Alves, advogado da
recorrida.
Presença do Dr. Alan Seth Dimas de Mesquita, advogado do
recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº RORSum-0000627-23.2022.5.13.0009
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DAVID PAULINO DA COSTA
SUPRINO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
mantidas e pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000627-23.2022.5.13.0009
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DAVID PAULINO DA COSTA
SUPRINO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID PAULINO DA COSTA SUPRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
mantidas e pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000866-51.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVANTE
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
AGRAVADO
MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO SAO JOSE
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
73
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUSTIÇA
GRATUITA AO EXECUTADO. DEFERIMENTO. A concessão da
gratuidade judiciária à pessoa jurídica é admitida apenas em casos
nos quais ela comprove efetivamente o seu estado de
miserabilidade.
In casu
, a ré é entidade de assistência social, sem
fins lucrativos, mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por
atender a população carente de todo o Estado, com recursos de
doações e do SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades
enfrentadas para manter suas portas abertas, o que, aliás, é
retratado nos autos e por amplo noticiário jornalístico deste Estado.
Desta forma resta demonstrada a impossibilidade de a parte
executada arcar com as despesas do processo, nos moldes da
Súmula 463, item II, do TST. Benefícios da justiça gratuita mantidos.
Agravo de Petição não provido. AGRAVO DE PETIÇÃO.
PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MARCO INICIAL. O TST
fixou entendimento no sentido de que o marco prescricional para a
execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença
coletiva, observado o prazo de cinco anos, nos termos do art. 7º,
inciso XXIX, da CF. Desta forma, constatada que a presente
demanda foi ajuizada antes do decurso de tal prazo, não há que se
falar em prescrição. Agravo de Petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO AGRAVO DA EXEQUENTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO AGRAVO
DO EXECUTADO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição. Custas processuais de execução pelo
executado, no importe de R$ 88,52 (R$ 44,26 X 2), nos termos do
art. 789-A, Inciso IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000866-51.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVANTE
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
AGRAVADO
MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUSTIÇA
GRATUITA AO EXECUTADO. DEFERIMENTO. A concessão da
gratuidade judiciária à pessoa jurídica é admitida apenas em casos
nos quais ela comprove efetivamente o seu estado de
miserabilidade.
In casu
, a ré é entidade de assistência social, sem
fins lucrativos, mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por
atender a população carente de todo o Estado, com recursos de
doações e do SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades
enfrentadas para manter suas portas abertas, o que, aliás, é
retratado nos autos e por amplo noticiário jornalístico deste Estado.
Desta forma resta demonstrada a impossibilidade de a parte
executada arcar com as despesas do processo, nos moldes da
Súmula 463, item II, do TST. Benefícios da justiça gratuita mantidos.
Agravo de Petição não provido. AGRAVO DE PETIÇÃO.
PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MARCO INICIAL. O TST
fixou entendimento no sentido de que o marco prescricional para a
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença
coletiva, observado o prazo de cinco anos, nos termos do art. 7º,
inciso XXIX, da CF. Desta forma, constatada que a presente
demanda foi ajuizada antes do decurso de tal prazo, não há que se
falar em prescrição. Agravo de Petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO AGRAVO DA EXEQUENTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO AGRAVO
DO EXECUTADO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição. Custas processuais de execução pelo
executado, no importe de R$ 88,52 (R$ 44,26 X 2), nos termos do
art. 789-A, Inciso IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000712-27.2022.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ROSA DE LOURDES RODRIGUES
GOMES DE ABRANTES
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RECORRIDO
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PALMIERI DE
SALDANHA DA GAMA(OAB:
167259/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA DE LOURDES RODRIGUES GOMES DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477
CONSOLIDADO. APLICAÇÃO. Ao descumprir suas obrigações
trabalhistas, quanto ao recolhimento e liberação do FGTS e
respectivo indenização de 40% e fornecimento a empregada dos
documentos que comprovam a comunicação aos órgãos
competentes do encerramento do vínculo, o empregador levou a
demandante a recorrer ao Poder Judiciário para regularizar a
quitação dos direitos decorrentes da regular prestação de serviços à
empresa reclamada. Nesse contexto, não há outra solução, senão
reformar a sentença para condenar a parte reclamada ao
pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de
Julgamento realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO
ROLIM (Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário, para condenar a parte reclamada
ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Contribuições
previdenciárias e retenções fiscais, na forma da fundamentação.
Honorários de sucumbência pela reclamada, em favor do advogado
do reclamante, no percentual de 5% do valor da condenação, nos
termos do art. 791-A, da CLT e o reclamante, no montante de 5%
do valor dos pedidos julgados improcedentes,ficando tal cobrança
sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme § 4º do
citado dispositivo. Custas no importe de R$ 56,60 calculadas sobre
o valor de R$ 2.830,39, arbitrado à condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000712-27.2022.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
75
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRENTE
ROSA DE LOURDES RODRIGUES
GOMES DE ABRANTES
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RECORRIDO
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PALMIERI DE
SALDANHA DA GAMA(OAB:
167259/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477
CONSOLIDADO. APLICAÇÃO. Ao descumprir suas obrigações
trabalhistas, quanto ao recolhimento e liberação do FGTS e
respectivo indenização de 40% e fornecimento a empregada dos
documentos que comprovam a comunicação aos órgãos
competentes do encerramento do vínculo, o empregador levou a
demandante a recorrer ao Poder Judiciário para regularizar a
quitação dos direitos decorrentes da regular prestação de serviços à
empresa reclamada. Nesse contexto, não há outra solução, senão
reformar a sentença para condenar a parte reclamada ao
pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de
Julgamento realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO
ROLIM (Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário, para condenar a parte reclamada
ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Contribuições
previdenciárias e retenções fiscais, na forma da fundamentação.
Honorários de sucumbência pela reclamada, em favor do advogado
do reclamante, no percentual de 5% do valor da condenação, nos
termos do art. 791-A, da CLT e o reclamante, no montante de 5%
do valor dos pedidos julgados improcedentes,ficando tal cobrança
sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme § 4º do
citado dispositivo. Custas no importe de R$ 56,60 calculadas sobre
o valor de R$ 2.830,39, arbitrado à condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000698-10.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SANIA ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RECORRIDO
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANIA ALVES NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamante, para excluir a sua condenação ao pagamento da multa
por litigância de má-fé. Custas, pela reclamante, dispensadas.
Obs.: Presença do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto, advogado do
recorrido.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelênciaa Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
76
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000698-10.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SANIA ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RECORRIDO
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamante, para excluir a sua condenação ao pagamento da multa
por litigância de má-fé. Custas, pela reclamante, dispensadas.
Obs.: Presença do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto, advogado do
recorrido.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelênciaa Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000731-33.2022.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
RECORRIDO
EXPEDITO DE MELO JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPEDITO DE MELO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TRANSFERÊNCIA. PROTEÇÃO À UNIDADE
FAMILIAR. NORMA CONSTITUCIONAL. As normas internas do
empregador não podem ir de encontro as normas gerais que regem
o trabalho, principalmente, as normas constitucionais, as quais
visam a proteção do direito à saúde e à família. Restando
demonstrado nos autos que o período em que o trabalhador passou
cedido a outro órgão, em outra cidade, constituiu família e sua vida
está estabilizada naquela localidade, não pode o empregador retirar
-lhe, ao término da cessão, do meio familiar sob o argumento de
que a norma interna não se ajusta as novas condições vivenciadas
pelo trabalhador. A Justiça do Trabalho deve buscar a aplicação e a
efetividade das normas constitucionais que visam a proteção do
núcleo familiar, eis que a família é a base da sociedade, a qual tem
especial proteção do Estado e da sociedade, nos moldes dos arts.
226 e 229 da Constituição da República e art. 17 da Convenção
Americana de Direitos Humanos, da qual a República Federativa do
Brasil é signatária. Sentença mantida. Recurso Ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
processuais inalteradas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000680-07.2022.5.13.0008
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRIDO
ANTONIO FERREIRA NICACIO
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA NICACIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ECT. ADICIONAL DE
ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA - AADC. Consoante o
regulamento do AADC no PCCS 2008, os ocupantes da função de
Agente de Correios Atividade Carteiro têm direito ao AADC no
percentual de 30% sobre o salário-base. Ademais, a Súmula nº 38
deste Corte é clara no sentido da possibilidade de cumulação da
gratificação em comento com o adicional de periculosidade,
situação que impõe a manutenção da sentença que deferiu o
pagamento de tal verba.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência
funcional da Justiça do Trabalho e de inadequação da via
processual eleita; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
litispendência. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000661-10.2022.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:
7080/AM)
RECORRIDO
CASSIO LAMARTE MARTINS VIANA
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e
coerente, não se verificando a existência de omissão, nem do erro
de premissa fática e de ocorrência de negativa da prestação
jurisdicional, conforme alegado pela empresa embargante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,
REJEITAR
os
Embargos
de
D e c l a r a ç ã o .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000661-10.2022.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:
7080/AM)
RECORRIDO
CASSIO LAMARTE MARTINS VIANA
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO LAMARTE MARTINS VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e
coerente, não se verificando a existência de omissão, nem do erro
de premissa fática e de ocorrência de negativa da prestação
jurisdicional, conforme alegado pela empresa embargante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,
REJEITAR
os
Embargos
de
D e c l a r a ç ã o .
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000613-56.2020.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
GUSTAVO JOSE DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO JOSE DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. O deferimento do processamento de recuperação
judicial gera a suspensão de todas as execuções contra a empresa
devedora e seus sócios, conforme disposição do art. 6º da lei nº
11.101/2005. Patente é a Incompetência da Justiça do Trabalho
para prosseguimento da execução, situação que impõe a
manutenção da decisão de origem.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Fica
determinado que todas as notificações decorrentes do presente feito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
dirigidas à agravada, sejam realizadas exclusivamente em nome do
patrono BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na
OAB/PE nº 18.850-D.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000613-56.2020.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
GUSTAVO JOSE DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. O deferimento do processamento de recuperação
judicial gera a suspensão de todas as execuções contra a empresa
devedora e seus sócios, conforme disposição do art. 6º da lei nº
11.101/2005. Patente é a Incompetência da Justiça do Trabalho
para prosseguimento da execução, situação que impõe a
manutenção da decisão de origem.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Fica
determinado que todas as notificações decorrentes do presente feito
dirigidas à agravada, sejam realizadas exclusivamente em nome do
patrono BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na
OAB/PE nº 18.850-D.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000066-36.2022.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CELANE SAMANDRA MEDEIROS
CUNHA FARIAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE ALENCAR
MONTEIRO(OAB: 38435/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
CELANE SAMANDRA MEDEIROS
CUNHA FARIAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE ALENCAR
MONTEIRO(OAB: 38435/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELANE SAMANDRA MEDEIROS CUNHA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -
CONFIGURAÇÃO - Restando demonstrado nos autos que o
empregado foi quem pediu a rescisão contratual do seu vínculo
empregatício, não faz jus, o mesmo, a multa de 40% sobre o FGTS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
depositado em sua conta fundiária, nos moldes do art. 18, § 1º, da
Lei 8.036/1990, razão pela qual deve ser extirpada da condenação
a referida multa. Desta forma, constatada a contradição, devem ser
acolhidos os embargos para conceder efeito modificativo ao julgado,
nos moldes do art. 897-A,
caput
, da CLT. Embargos de Declaração
acolhidos, em parte.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração para, sanando a contradição apontada, nos moldes do
art. 897-A, caput, da CLT, conceder efeito modificativo ao julgado,
para reformando o acórdão prolato por esta Turma de Julgamento
(ID 1c1cf8e - Pág. 17), conceder nova redação a conclusão do
julgamento do Recurso Ordinário interposto pela reclamante,
mantendo inalterada a conclusão do julgamento do Recurso
Ordinário interposto pelo reclamado, passando a conclusão do
julgamento a ter a seguinte redação: "CONCLUSÃO GERAL. Isso
posto, em relação ao Recurso Ordinário do reclamado, NEGO
PROVIMENTO. Em relação ao Recurso Ordinário da reclamante,
DOU PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,
condenar o Banco reclamado ao pagamento: a) da sétima e oitava
horas trabalhadas, de 02.02.2017 a 30.09.2017, acrescidas do
adicional de 50%, a serem apuradas de acordo com os horários
constantes nos cartões de ponto acostados aos autos, com os
reflexos postulados nas prestações contratuais vinculadas ao
salário (13º salários, férias mais 1/3, repouso semanal remunerado,
gratificação semestral e FGTS); b) reflexos das gratificações
semestrais sobre 13º Salários, FGTS e PLR do período não
prescrito. Custas majoradas, para R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00, novo valor da causa".
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000066-36.2022.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CELANE SAMANDRA MEDEIROS
CUNHA FARIAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE ALENCAR
MONTEIRO(OAB: 38435/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
CELANE SAMANDRA MEDEIROS
CUNHA FARIAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE ALENCAR
MONTEIRO(OAB: 38435/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -
CONFIGURAÇÃO - Restando demonstrado nos autos que o
empregado foi quem pediu a rescisão contratual do seu vínculo
empregatício, não faz jus, o mesmo, a multa de 40% sobre o FGTS
depositado em sua conta fundiária, nos moldes do art. 18, § 1º, da
Lei 8.036/1990, razão pela qual deve ser extirpada da condenação
a referida multa. Desta forma, constatada a contradição, devem ser
acolhidos os embargos para conceder efeito modificativo ao julgado,
nos moldes do art. 897-A,
caput
, da CLT. Embargos de Declaração
acolhidos, em parte.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Declaração para, sanando a contradição apontada, nos moldes do
art. 897-A, caput, da CLT, conceder efeito modificativo ao julgado,
para reformando o acórdão prolato por esta Turma de Julgamento
(ID 1c1cf8e - Pág. 17), conceder nova redação a conclusão do
julgamento do Recurso Ordinário interposto pela reclamante,
mantendo inalterada a conclusão do julgamento do Recurso
Ordinário interposto pelo reclamado, passando a conclusão do
julgamento a ter a seguinte redação: "CONCLUSÃO GERAL. Isso
posto, em relação ao Recurso Ordinário do reclamado, NEGO
PROVIMENTO. Em relação ao Recurso Ordinário da reclamante,
DOU PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,
condenar o Banco reclamado ao pagamento: a) da sétima e oitava
horas trabalhadas, de 02.02.2017 a 30.09.2017, acrescidas do
adicional de 50%, a serem apuradas de acordo com os horários
constantes nos cartões de ponto acostados aos autos, com os
reflexos postulados nas prestações contratuais vinculadas ao
salário (13º salários, férias mais 1/3, repouso semanal remunerado,
gratificação semestral e FGTS); b) reflexos das gratificações
semestrais sobre 13º Salários, FGTS e PLR do período não
prescrito. Custas majoradas, para R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00, novo valor da causa".
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
ADRIANO EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABPRO SERVICOS EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de
erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do
equívoco apontado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na
fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)
entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-
se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",
sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
ADRIANO EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de
erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do
equívoco apontado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na
fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)
entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-
se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",
sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
ADRIANO EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de
erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do
equívoco apontado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na
fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)
entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-
se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",
sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
ADRIANO EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO EVARISTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de
erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do
equívoco apontado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na
fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)
entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-
se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",
sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000881-55.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, preliminarmente, ante a aposentadoria de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda
Freire, chamar o presente feito à ordem, anular a Certidão de ID.
28c496c e reiniciar o julgamento. Reiniciado o julgamento, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pelo reclamado em epígrafe. Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000881-55.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, preliminarmente, ante a aposentadoria de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda
Freire, chamar o presente feito à ordem, anular a Certidão de ID.
28c496c e reiniciar o julgamento. Reiniciado o julgamento, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pelo reclamado em epígrafe. Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ANDRE ARMANI DAS NEVES
SOARES
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE
NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
GUILHERME FERNANDES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE ARMANI DAS NEVES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. O art. 50 do Código Civil e
o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor servem de
sustentáculo legal para a teoria da despersonalização da pessoa
jurídica, a qual prevê a possibilidade de penhora de bens
pertencentes aos sócios da empresa, para fazer face ao crédito
devido pelo empregador, quando este não honrar com os seus
compromissos perante os seus empregados. Assim, constatado que
foram exauridas as possibilidades de execução de bens do
executado, deve haver a desconsideração da personalidade jurídica
para que bens dos sócios da empresa possam servir de garantia
para pagar o crédito exequendo. Agravo de Petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição
apenas para deferir o benefício da Justiça Gratuita. Custas
processuais, pelo executado, acrescidas do importe de R$ 44,26,
nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ANDRE ARMANI DAS NEVES
SOARES
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE
NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
GUILHERME FERNANDES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. O art. 50 do Código Civil e
o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor servem de
sustentáculo legal para a teoria da despersonalização da pessoa
jurídica, a qual prevê a possibilidade de penhora de bens
pertencentes aos sócios da empresa, para fazer face ao crédito
devido pelo empregador, quando este não honrar com os seus
compromissos perante os seus empregados. Assim, constatado que
foram exauridas as possibilidades de execução de bens do
executado, deve haver a desconsideração da personalidade jurídica
para que bens dos sócios da empresa possam servir de garantia
para pagar o crédito exequendo. Agravo de Petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição
apenas para deferir o benefício da Justiça Gratuita. Custas
processuais, pelo executado, acrescidas do importe de R$ 44,26,
nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ANDRE ARMANI DAS NEVES
SOARES
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE
NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
GUILHERME FERNANDES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE NEGOCIOS E APOIO
AS EMPRESAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. O art. 50 do Código Civil e
o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor servem de
sustentáculo legal para a teoria da despersonalização da pessoa
jurídica, a qual prevê a possibilidade de penhora de bens
pertencentes aos sócios da empresa, para fazer face ao crédito
devido pelo empregador, quando este não honrar com os seus
compromissos perante os seus empregados. Assim, constatado que
foram exauridas as possibilidades de execução de bens do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
executado, deve haver a desconsideração da personalidade jurídica
para que bens dos sócios da empresa possam servir de garantia
para pagar o crédito exequendo. Agravo de Petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição
apenas para deferir o benefício da Justiça Gratuita. Custas
processuais, pelo executado, acrescidas do importe de R$ 44,26,
nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRENTE
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
MARLENE MARINHO DE ARAUJO
PAZ
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOSE FERREIRA PAZ NETTO
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA RENOVATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o
fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o
reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte
reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o
poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de
fazer excluir o direito à percepção de horas extras.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO
- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,
advogado do recorrente/reclamado.
O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRENTE
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
MARLENE MARINHO DE ARAUJO
PAZ
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOSE FERREIRA PAZ NETTO
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO CESTAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o
fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o
reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte
reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o
poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de
fazer excluir o direito à percepção de horas extras.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO
- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,
advogado do recorrente/reclamado.
O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRENTE
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
MARLENE MARINHO DE ARAUJO
PAZ
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOSE FERREIRA PAZ NETTO
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o
fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o
reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte
reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o
poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
fazer excluir o direito à percepção de horas extras.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO
- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,
advogado do recorrente/reclamado.
O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRENTE
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA RENOVATO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
SUPERMERCADO CESTAO LTDA -
ME
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
MARLENE MARINHO DE ARAUJO
PAZ
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
JOSE FERREIRA PAZ NETTO
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERREIRA PAZ NETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o
fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o
reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte
reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o
poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de
fazer excluir o direito à percepção de horas extras.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO
- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,
advogado do recorrente/reclamado.
O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000702-68.2022.5.13.0007
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CARLOS VAMBERTO FIRMINO
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
ALICE CAROLINE RODRIGUES
GOMES(OAB: 28476/PB)
RECORRIDO
RUAN GALDINO DA SILVA
08455565411
ADVOGADO
RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA(OAB: 23018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS VAMBERTO FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e
coerente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,
REJEITAR
os
Embargos
de
D e c l a r a ç ã o .
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000702-68.2022.5.13.0007
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CARLOS VAMBERTO FIRMINO
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
ALICE CAROLINE RODRIGUES
GOMES(OAB: 28476/PB)
RECORRIDO
RUAN GALDINO DA SILVA
08455565411
ADVOGADO
RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA(OAB: 23018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUAN GALDINO DA SILVA 08455565411
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e
coerente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,
REJEITAR
os
Embargos
de
D e c l a r a ç ã o .
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº RORSum-0000311-65.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RECORRIDO
CLAUDIANA FERREIRA LINS
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e condenar o
embargante (reclamado) no pagamento da multa de 2% (dois por
cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da embargada
(reclamante), nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000311-65.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RECORRIDO
CLAUDIANA FERREIRA LINS
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANA FERREIRA LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e condenar o
embargante (reclamado) no pagamento da multa de 2% (dois por
cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da embargada
(reclamante), nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
RECORRIDO
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
MARTIN COSTA GOMES
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E
ELETRICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -
TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA
JORNADA. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO
PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Não é o simples fato do
empregado exercer trabalho externo, sem o controle direto da
jornada, que o coloca fora do alcance das normas que atribuem o
direito a horas extras. Imprescindível, na hipótese em comento, que
a empresa não tenha meios de auferir a jornada cumprida. Assim,
não apresentada prova capaz de elidir integralmente a presunção
de veracidade que recai sobre a jornada declinada na exordial,
devidas são as horas extras.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.
MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário da reclamada para restringir condenação das
horas extras com adicional de 100% ao total de 21 horas mensais e
determinar que seja excluído do cômputo das horas extras com
adicional de 50%, o trabalho em dias de segunda-feira e ainda
aplicar as determinações constantes na decisão proferida, pelo
STF, nos autos das ADCs 58 e 59 quanto a correção e juros, tudo
conforme fundamentação supra e planilha de cálculo em anexo.
Custas alteradas, conforme cálculos em anexo.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
RECORRIDO
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
MARTIN COSTA GOMES
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTIN COSTA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -
TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA
JORNADA. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO
PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Não é o simples fato do
empregado exercer trabalho externo, sem o controle direto da
jornada, que o coloca fora do alcance das normas que atribuem o
direito a horas extras. Imprescindível, na hipótese em comento, que
a empresa não tenha meios de auferir a jornada cumprida. Assim,
não apresentada prova capaz de elidir integralmente a presunção
de veracidade que recai sobre a jornada declinada na exordial,
devidas são as horas extras.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.
MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário da reclamada para restringir condenação das
horas extras com adicional de 100% ao total de 21 horas mensais e
determinar que seja excluído do cômputo das horas extras com
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
adicional de 50%, o trabalho em dias de segunda-feira e ainda
aplicar as determinações constantes na decisão proferida, pelo
STF, nos autos das ADCs 58 e 59 quanto a correção e juros, tudo
conforme fundamentação supra e planilha de cálculo em anexo.
Custas alteradas, conforme cálculos em anexo.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
RECORRIDO
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
MARTIN COSTA GOMES
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -
TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA
JORNADA. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO
PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Não é o simples fato do
empregado exercer trabalho externo, sem o controle direto da
jornada, que o coloca fora do alcance das normas que atribuem o
direito a horas extras. Imprescindível, na hipótese em comento, que
a empresa não tenha meios de auferir a jornada cumprida. Assim,
não apresentada prova capaz de elidir integralmente a presunção
de veracidade que recai sobre a jornada declinada na exordial,
devidas são as horas extras.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.
MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário da reclamada para restringir condenação das
horas extras com adicional de 100% ao total de 21 horas mensais e
determinar que seja excluído do cômputo das horas extras com
adicional de 50%, o trabalho em dias de segunda-feira e ainda
aplicar as determinações constantes na decisão proferida, pelo
STF, nos autos das ADCs 58 e 59 quanto a correção e juros, tudo
conforme fundamentação supra e planilha de cálculo em anexo.
Custas alteradas, conforme cálculos em anexo.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000941-40.2021.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARQUES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. PREPARO NÃO
EFETIVADO. DESERÇÃO. A norma trabalhista distingue entidade
filantrópica e entidade beneficente para fins de dispensa do
depósito recursal, prevendo, para as últimas, apenas a redução do
referido depósito pela metade. No caso, inexistente a realização do
preparo recursal, não deve ser conhecido do recurso da entidade.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ESTADO DA PARAÍBA.
TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO
JULGAMENTO DO RE Nº 760.931. REPERCUSSÃO GERAL.
Constatado que a parte autora se desincumbiu do ônus de
comprovar a conduta culposa do ente público, lastreada em fatos
públicos e notórios, que nos termos do artigo 374, inciso I do CPC,
independem de prova, impõe-se a manutenção da condenação
subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário interposto pelo reclamado Instituto de Psicologia
Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, arguida
pelo recorrido/reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto
pelo Estado da Paraíba. Custas inalteradas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000941-40.2021.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. PREPARO NÃO
EFETIVADO. DESERÇÃO. A norma trabalhista distingue entidade
filantrópica e entidade beneficente para fins de dispensa do
depósito recursal, prevendo, para as últimas, apenas a redução do
referido depósito pela metade. No caso, inexistente a realização do
preparo recursal, não deve ser conhecido do recurso da entidade.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ESTADO DA PARAÍBA.
TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO
JULGAMENTO DO RE Nº 760.931. REPERCUSSÃO GERAL.
Constatado que a parte autora se desincumbiu do ônus de
comprovar a conduta culposa do ente público, lastreada em fatos
públicos e notórios, que nos termos do artigo 374, inciso I do CPC,
independem de prova, impõe-se a manutenção da condenação
subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário interposto pelo reclamado Instituto de Psicologia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, arguida
pelo recorrido/reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto
pelo Estado da Paraíba. Custas inalteradas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000619-68.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRENTE
JEFERSON COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
JEFERSON COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON COSTA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,
conceder os benefícios da justiça gratuita ao autor. Custas, pela
reclamada, mantidas e pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000619-68.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRENTE
JEFERSON COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
JEFERSON COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,
conceder os benefícios da justiça gratuita ao autor. Custas, pela
reclamada, mantidas e pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000574-91.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MARCELO MARQUES PEREIRA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
AGRAVADO
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MARQUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos termos
dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável
a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,
REJEITAR
os
Embargos
de
D e c l a r a ç ã o .
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRENTE
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRIDO
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE
DE JORNADA. CONFIGURAÇÃO. Restando configurado, nos
autos, o efetivo controle da jornada de trabalho do empregado, não
há que se falar em caracterização da hipótese contemplada no art.
62, inciso I, da CLT, pelo que, são devidas as horas extras
trabalhadas
e
não
remuneradas.
RECURSO
DO
RECLAMANTE. HORAS EXTRA. CONSULTOR DE VENDAS.
CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. No que se refere ao período
em que o demandante atuou como consultor de vendas, verifica-se
que houve registro formal da jornada em controles de ponto, cuja
validade o reclamante não logrou desconstituir. Ainda, quanto aos
demais períodos, em que não houve o registro, também entendo
que não restou comprovado o labor extraordinário, em virtude do
sistema de vendas utilizado. Nesse contexto, deve ser mantida a
sentença que indeferiu o pleito de horas extras no interregno em
que o reclamante atuou na segunda função, ou seja, como consultor
de vendas, pois os documentos anexados aos autos evidenciam
que a empregadora cumpriu as obrigações inerentes ao contrato.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário, por inovação recursal, suscitada pelas
reclamadas em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de nulidade do processo, por cerceamento do direito
de defesa, por contradita indeferida, arguida pela reclamada; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo,
por cerceamento do direito de defesa, por falta de apresentação de
documentos, levantada pela reclamante. MÉRITO - EM RELAÇÃO
AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para
determinar que, na fase de liquidação, quando da apuração das
horas extras, sejam excluídos os períodos em que não houve
prestação de labor, tais como férias, faltas e licenças, bem como se
observe a evolução salarial do autor. EM RELAÇÃO AO RECURSO
DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Teresa Rachel, advogada do
recorrente/reclamante.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRENTE
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRIDO
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE
DE JORNADA. CONFIGURAÇÃO. Restando configurado, nos
autos, o efetivo controle da jornada de trabalho do empregado, não
há que se falar em caracterização da hipótese contemplada no art.
62, inciso I, da CLT, pelo que, são devidas as horas extras
trabalhadas
e
não
remuneradas.
RECURSO
DO
RECLAMANTE. HORAS EXTRA. CONSULTOR DE VENDAS.
CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. No que se refere ao período
em que o demandante atuou como consultor de vendas, verifica-se
que houve registro formal da jornada em controles de ponto, cuja
validade o reclamante não logrou desconstituir. Ainda, quanto aos
demais períodos, em que não houve o registro, também entendo
que não restou comprovado o labor extraordinário, em virtude do
sistema de vendas utilizado. Nesse contexto, deve ser mantida a
sentença que indeferiu o pleito de horas extras no interregno em
que o reclamante atuou na segunda função, ou seja, como consultor
de vendas, pois os documentos anexados aos autos evidenciam
que a empregadora cumpriu as obrigações inerentes ao contrato.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário, por inovação recursal, suscitada pelas
reclamadas em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de nulidade do processo, por cerceamento do direito
de defesa, por contradita indeferida, arguida pela reclamada; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo,
por cerceamento do direito de defesa, por falta de apresentação de
documentos, levantada pela reclamante. MÉRITO - EM RELAÇÃO
AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para
determinar que, na fase de liquidação, quando da apuração das
horas extras, sejam excluídos os períodos em que não houve
prestação de labor, tais como férias, faltas e licenças, bem como se
observe a evolução salarial do autor. EM RELAÇÃO AO RECURSO
DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Teresa Rachel, advogada do
recorrente/reclamante.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRENTE
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRIDO
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE
DE JORNADA. CONFIGURAÇÃO. Restando configurado, nos
autos, o efetivo controle da jornada de trabalho do empregado, não
há que se falar em caracterização da hipótese contemplada no art.
62, inciso I, da CLT, pelo que, são devidas as horas extras
trabalhadas
e
não
remuneradas.
RECURSO
DO
RECLAMANTE. HORAS EXTRA. CONSULTOR DE VENDAS.
CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. No que se refere ao período
em que o demandante atuou como consultor de vendas, verifica-se
que houve registro formal da jornada em controles de ponto, cuja
validade o reclamante não logrou desconstituir. Ainda, quanto aos
demais períodos, em que não houve o registro, também entendo
que não restou comprovado o labor extraordinário, em virtude do
sistema de vendas utilizado. Nesse contexto, deve ser mantida a
sentença que indeferiu o pleito de horas extras no interregno em
que o reclamante atuou na segunda função, ou seja, como consultor
de vendas, pois os documentos anexados aos autos evidenciam
que a empregadora cumpriu as obrigações inerentes ao contrato.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário, por inovação recursal, suscitada pelas
reclamadas em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de nulidade do processo, por cerceamento do direito
de defesa, por contradita indeferida, arguida pela reclamada; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo,
por cerceamento do direito de defesa, por falta de apresentação de
documentos, levantada pela reclamante. MÉRITO - EM RELAÇÃO
AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para
determinar que, na fase de liquidação, quando da apuração das
horas extras, sejam excluídos os períodos em que não houve
prestação de labor, tais como férias, faltas e licenças, bem como se
observe a evolução salarial do autor. EM RELAÇÃO AO RECURSO
DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Teresa Rachel, advogada do
recorrente/reclamante.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARCONI VASCONCELOS
SILVA - ME
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 12162/PB)
RECORRIDO
GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCONI VASCONCELOS SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Estabelecida a condenação no pagamento dos honorários
advocatícios para a parte reclamante, em favor da parte reclamada,
no percentual de 10% sobre a sua sucumbência, porém, a referida
cobrança deve ficar sujeita à condição suspensiva de exigibilidade,
nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas, pela
reclamada, mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARCONI VASCONCELOS
SILVA - ME
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 12162/PB)
RECORRIDO
GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Estabelecida a condenação no pagamento dos honorários
advocatícios para a parte reclamante, em favor da parte reclamada,
no percentual de 10% sobre a sua sucumbência, porém, a referida
cobrança deve ficar sujeita à condição suspensiva de exigibilidade,
nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas, pela
reclamada, mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BRUNO LIMA DA MOTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO LIMA DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS. NÃO CONFIGURAÇÃO.
REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC,
os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão
questionada contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Não
revelando o acórdão vergastado a existência de quaisquer vícios, os
embargos de declaração devem ser rejeitados por inadequação à
previsão constante nos artigos supra. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão da embargante é
apenas ver reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um
pronunciamento que lhes seja favorável, bem como não revelando o
acórdão vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art.
897-A, e no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), das
Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM
RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos Declaratórios.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
não participa deste julgamento em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BRUNO LIMA DA MOTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS. NÃO CONFIGURAÇÃO.
REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC,
os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão
questionada contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Não
revelando o acórdão vergastado a existência de quaisquer vícios, os
embargos de declaração devem ser rejeitados por inadequação à
previsão constante nos artigos supra. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão da embargante é
apenas ver reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um
pronunciamento que lhes seja favorável, bem como não revelando o
acórdão vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art.
897-A, e no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), das
Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM
RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos Declaratórios.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
não participa deste julgamento em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000862-39.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA
DE MORAIS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. EMPRESA COM
MAIS DE VINTE EMPREGADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
- É obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os
empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de
jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que
expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes
imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na
peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser
balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido
em parte.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente, em
parte, os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, nos moldes do art. 880, da CLT, as horas extras que
ultrapassarem das 44 horas de labor semanal, referente ao regime
de escala de 5 x 1, das 07h20m às 18h40m, com 1h de intervalo,
com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS +
40%. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, as verbas deferidas têm
natureza salarial, à exceção do valor inerente ao reflexo nas férias +
1/3, desde que não gozadas (art. 214, § 9º, inciso IV, do Decreto
3.048/1999), e no FGTS. Ante a sucumbência no objeto da ação,
defere-se os honorários advocatícios em prol dos advogados do
autor no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do
julgado. Na liquidação das verbas, considerando as decisões do
STF, com aplicação dos mesmos índices de correção monetária e
de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais
sejam, a incidência do IPCA-E e juros legais previstos no "caput" do
art. 39 da Lei n. 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil). Observe-se o disposto na Súmula 368 do TST e no
art. 43, § 2º, da Lei 8.212/1991, no que se refere aos recolhimentos
previdenciários e fiscais, dentre outras normas aplicadas a espécie.
Custas processuais invertidas, pela reclamada, no importe de R$
200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à
condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000862-39.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA
DE MORAIS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. EMPRESA COM
MAIS DE VINTE EMPREGADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
- É obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os
empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do
art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de
jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que
expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes
imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na
peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser
balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido
em parte.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
parte, os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, nos moldes do art. 880, da CLT, as horas extras que
ultrapassarem das 44 horas de labor semanal, referente ao regime
de escala de 5 x 1, das 07h20m às 18h40m, com 1h de intervalo,
com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS +
40%. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, as verbas deferidas têm
natureza salarial, à exceção do valor inerente ao reflexo nas férias +
1/3, desde que não gozadas (art. 214, § 9º, inciso IV, do Decreto
3.048/1999), e no FGTS. Ante a sucumbência no objeto da ação,
defere-se os honorários advocatícios em prol dos advogados do
autor no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do
julgado. Na liquidação das verbas, considerando as decisões do
STF, com aplicação dos mesmos índices de correção monetária e
de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais
sejam, a incidência do IPCA-E e juros legais previstos no "caput" do
art. 39 da Lei n. 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil). Observe-se o disposto na Súmula 368 do TST e no
art. 43, § 2º, da Lei 8.212/1991, no que se refere aos recolhimentos
previdenciários e fiscais, dentre outras normas aplicadas a espécie.
Custas processuais invertidas, pela reclamada, no importe de R$
200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à
condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000352-65.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
RECORRENTE
MOISES FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RECORRIDO
MOISES FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CAGEPA. HORA
NOTURNA
FICTA
(ART. 73, §1, CLT). PAGAMENTO A MENOR.
MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Comprovada a prestação do
labor noturno, a prorrogação das horas laboradas para além das 5
horas da manhã autoriza estender a estas o pagamento do
adicional noturno, nos termos do disposto no art. 73, § 5º, da CLT.
Esse raciocínio se mantém incólume, mesmo em relação ao período
posterior à entrada em vigor da reforma trabalhista, tendo em vista
que a
ratio legis
é que o adicional constitui justamente uma
compensação pelo trabalho exercido em condições mais
desfavoráveis. RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE.
JUSTIÇA
GRATUITA.
REQUISITOS
P R E E N C H I D O S .
DEFERIMENTO. A SBDI, II, assentou que a simples declaração de
que o postulante é pobre na forma da lei e de que não reúne
condições econômicas para arcar com as despesas processuais,
sem grave prejuízo próprio ou de sua família, é suficiente para a
concessão do benefício da justiça gratuita. Sendo esta a hipótese
dos autos, em que o autor afirma não ter condições de pagar as
despesas processuais, é de se conceder ao mesmo os benefícios
da justiça gratuita.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA: por maioria,
vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO DEMANDANTE: por maioria, vencido parcialmente
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para conceder ao
reclamante os benefícios da justiça gratuita e majorar o percentual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela
demandada em favor dos seus patronos para 10% sobre o valor da
liquidação. Custas mantidas.
Obs.:
ACÓRDÃO
POR
SUA
EXCELÊNCIA
O
SENHOR
DESEMBARGADOR
EDUARDO
ALMEIDA.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA
O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Presença do Dr. Ítalo Rossi Costa de Miranda, advogado do
recorrente/reclamante.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO
RICARDO DE SOUZA(OAB:
19444/PE)
ADVOGADO
THAIS ANGELINA SOARES
DINIZ(OAB: 46125/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CBTU. SALÁRIO
PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. DIFERENÇA SALARIAL.
DEFERIMENTO. O piso salarial dos profissionais de engenharia em
múltiplos do salário-mínimo está previsto na Lei nº 4.950-A/66 . No
caso dos autos, o valor referente ao salário da empregada, pago à
época da contratação, com o objetivo de alcançar o piso salarial dos
engenheiros, deveria integrar a remuneração da autora para todos
os fins, com os reajustes concedidos aos demais empregados da
empresa reclamada, conforme definido em acordos e convenções
coletivas, cujo procedimento não restou cumprido. Procede, pois, o
pleito de pagamento das diferenças salariais postuladas na exordial,
situação que enseja a manutenção da sentença no particular.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pela reclamante em contrarrazões.
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Fica determinado que todas as notificações decorrentes
do presente feito, dirigidas à reclamada, sejam encaminhadas ao
advogado RICARDO LOPES GODOY, inscrito na OAB/MG nº
77.167. Custas, pela reclamada, mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO
RICARDO DE SOUZA(OAB:
19444/PE)
ADVOGADO
THAIS ANGELINA SOARES
DINIZ(OAB: 46125/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CBTU. SALÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. DIFERENÇA SALARIAL.
DEFERIMENTO. O piso salarial dos profissionais de engenharia em
múltiplos do salário-mínimo está previsto na Lei nº 4.950-A/66 . No
caso dos autos, o valor referente ao salário da empregada, pago à
época da contratação, com o objetivo de alcançar o piso salarial dos
engenheiros, deveria integrar a remuneração da autora para todos
os fins, com os reajustes concedidos aos demais empregados da
empresa reclamada, conforme definido em acordos e convenções
coletivas, cujo procedimento não restou cumprido. Procede, pois, o
pleito de pagamento das diferenças salariais postuladas na exordial,
situação que enseja a manutenção da sentença no particular.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da
Dialeticidade, suscitada pela reclamante em contrarrazões.
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Fica determinado que todas as notificações decorrentes
do presente feito, dirigidas à reclamada, sejam encaminhadas ao
advogado RICARDO LOPES GODOY, inscrito na OAB/MG nº
77.167. Custas, pela reclamada, mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001516-42.2016.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
JONNY ARAUJO DE AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
AGRAVADO
CIPAN COM E IND DE PRODS
ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ANIBAL BRUNO MONTENEGRO
ARRUDA(OAB: 8571/PB)
ADVOGADO
LUCIANO MALTA CABRAL(OAB:
14711/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONNY ARAUJO DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE OU
REJEITA
IMPUGNAÇÃO
AOS
CÁLCULOS.
NATUREZA
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA
214 DO TST. Nos termos da tese fixada pela Súmula 214 do TST,
firme no princípio da irrecorribilidade imediata das decisões
interlocutórias, a sentença que acolhe ou rejeita a impugnação aos
cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, ostenta natureza
meramente interlocutória e não comporta recurso imediato. Agravo
de Petição não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo de Petição interposto em face de decisão interlocutória,
suscitada pelo agravado em contraminuta.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001516-42.2016.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
JONNY ARAUJO DE AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
AGRAVADO
CIPAN COM E IND DE PRODS
ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ANIBAL BRUNO MONTENEGRO
ARRUDA(OAB: 8571/PB)
ADVOGADO
LUCIANO MALTA CABRAL(OAB:
14711/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO
NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE OU
REJEITA
IMPUGNAÇÃO
AOS
CÁLCULOS.
NATUREZA
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA
214 DO TST. Nos termos da tese fixada pela Súmula 214 do TST,
firme no princípio da irrecorribilidade imediata das decisões
interlocutórias, a sentença que acolhe ou rejeita a impugnação aos
cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, ostenta natureza
meramente interlocutória e não comporta recurso imediato. Agravo
de Petição não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo de Petição interposto em face de decisão interlocutória,
suscitada pelo agravado em contraminuta.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000528-56.2022.5.13.0008
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
EDILSON DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pela parte reclamada. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000528-56.2022.5.13.0008
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
EDILSON DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DA SILVA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pela parte reclamada. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000528-56.2022.5.13.0008
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
EDILSON DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pela parte reclamada. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.
CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de
empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,
quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica
própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de
outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por
interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação
conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado
que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade
econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma
exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia
existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para
reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser
pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando
os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de
zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,
dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é
possível majorar o percentual dos honorários advocatícios
sucumbenciais observando esses aspectos em relação a
complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.
Recurso Ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,
reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da
reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na
presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais
devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito
econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA
AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.
CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de
empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,
quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica
própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de
outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por
interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação
conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado
que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade
econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma
exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia
existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para
reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser
pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando
os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de
zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,
dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é
possível majorar o percentual dos honorários advocatícios
sucumbenciais observando esses aspectos em relação a
complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.
Recurso Ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,
reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da
reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na
presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais
devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito
econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA
AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.
CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de
empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,
quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica
própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de
outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por
interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação
conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade
econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma
exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia
existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para
reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser
pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando
os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de
zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,
dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é
possível majorar o percentual dos honorários advocatícios
sucumbenciais observando esses aspectos em relação a
complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.
Recurso Ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,
reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da
reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na
presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais
devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito
econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA
AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
GUEDES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.
CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de
empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,
quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica
própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de
outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por
interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação
conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado
que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade
econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma
exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia
existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para
reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser
pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando
os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de
zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,
dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é
possível majorar o percentual dos honorários advocatícios
sucumbenciais observando esses aspectos em relação a
complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.
Recurso Ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,
reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da
reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na
presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais
devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito
econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA
AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000684-75.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
AGRAVADO
LUISA DE FATIMA DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. JUSTIÇA
GRATUITA. DEFERIMENTO. A concessão da gratuidade judiciária
à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove efetivamente o seu estado de miserabilidade.
In casu
, a
ré é entidade de assistência social, sem fins lucrativos,
mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por atender a
população carente de todo o Estado, com recursos de doações e do
SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades enfrentadas para
manter suas portas abertas, o que, aliás, é retratado nos autos e por
amplo noticiário jornalístico deste Estado. Agravo de Petição
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição
para, reformando a decisão de 1º grau, (A) CONCEDER ao
agravante os benefícios da Justiça Gratuita e (B) DETERMINAR a
suspensão de exigibilidade do pagamento dos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo agravante, os quais só
poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir
a situação de insuficiência de recursos. Custas de execução pelo
executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso
IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000684-75.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
AGRAVADO
LUISA DE FATIMA DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUISA DE FATIMA DE ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. JUSTIÇA
GRATUITA. DEFERIMENTO. A concessão da gratuidade judiciária
à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove efetivamente o seu estado de miserabilidade.
In casu
, a
ré é entidade de assistência social, sem fins lucrativos,
mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por atender a
população carente de todo o Estado, com recursos de doações e do
SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades enfrentadas para
manter suas portas abertas, o que, aliás, é retratado nos autos e por
amplo noticiário jornalístico deste Estado. Agravo de Petição
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição
para, reformando a decisão de 1º grau, (A) CONCEDER ao
agravante os benefícios da Justiça Gratuita e (B) DETERMINAR a
suspensão de exigibilidade do pagamento dos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo agravante, os quais só
poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir
a situação de insuficiência de recursos. Custas de execução pelo
executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso
IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000234-68.2022.5.13.0019
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
RECORRIDO
CRISTOVAM CHARLES ALVES
PEREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTOVAM CHARLES ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: HORA NOTURNA
FICTA
(ART. 73, §1, CLT).
PAGAMENTO A MENOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.
Comprovada a prestação do labor noturno, a prorrogação das horas
laboradas para além das 5 horas da manhã autoriza estender a
estas o pagamento do adicional noturno, nos termos do disposto no
art. 73, § 5º, da CLT. Esse raciocínio se mantém incólume, mesmo
em relação ao período posterior à entrada em vigor da reforma
trabalhista, tendo em vista que a
ratio legis
é que o adicional
constitui justamente uma compensação pelo trabalho exercido em
condições mais desfavoráveis.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
não conhecimento do Recurso Ordinário, por violação ao Princípio
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
da Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.
MÉRITO: por maioria, vencido Sua Excelência o Senhor
Desembargador Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA
O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Presença do Dr. Ítalo Rossi Costa de Miranda, advogado do
recorrido.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000528-68.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RECORRIDO
ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
inalteradas e pagas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Henrique Gadelha Chaves, advogado
da recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000528-68.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RECORRIDO
ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
inalteradas e pagas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Henrique Gadelha Chaves, advogado
da recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000603-19.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada. Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000603-19.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada. Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000575-58.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DISPENSA
DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.
REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Ao Magistrado
cabe possibilitar a ambas as partes a oportunidade de manifestação
e produção das provas pertinentes à solução da demanda, em
observância ao que consta na Carta Magna, artigo 5º, inciso LV,
assegurando aos litigantes a ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes.
In casu
, é inegável o prejuízo processual
da parte, em virtude do indeferimento da oitiva das partes na busca
para provar a sua tese de defesa, sobretudo com o acolhimento dos
pedidos vindicados pela parte contrária. Instrução processual
reaberta. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de cerceamento do direito
de defesa perseguida pela reclamada e declarar nulos todos os atos
processuais a partir do encerramento da instrução processual (ID
5380618), devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para a
reabertura da instrução processual para fins da colheita do
depoimento de ambas as partes e, na sequência, após o
encerramento da instrução processual, a prolatação de nova
decisão, nos moldes que entender de direito. Custas processuais
inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000575-58.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DISPENSA
DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.
REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Ao Magistrado
cabe possibilitar a ambas as partes a oportunidade de manifestação
e produção das provas pertinentes à solução da demanda, em
observância ao que consta na Carta Magna, artigo 5º, inciso LV,
assegurando aos litigantes a ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes.
In casu
, é inegável o prejuízo processual
da parte, em virtude do indeferimento da oitiva das partes na busca
para provar a sua tese de defesa, sobretudo com o acolhimento dos
pedidos vindicados pela parte contrária. Instrução processual
reaberta. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de cerceamento do direito
de defesa perseguida pela reclamada e declarar nulos todos os atos
processuais a partir do encerramento da instrução processual (ID
5380618), devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para a
reabertura da instrução processual para fins da colheita do
depoimento de ambas as partes e, na sequência, após o
encerramento da instrução processual, a prolatação de nova
decisão, nos moldes que entender de direito. Custas processuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000460-28.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ANTONIO FRANCISCO GREGORIO
FILHO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO GREGORIO
FILHO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO GREGORIO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo para: JULGAR
PROCEDENTE o pleito do PAGAMENTO INDENIZADO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), bem
como a integralização da mesma para todos os efeitos legais, mais
seus devidos reflexos legais deferidos na sentença recorrida.
Custas alteradas conforme planilha em anexo.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000460-28.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ANTONIO FRANCISCO GREGORIO
FILHO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO GREGORIO
FILHO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo para: JULGAR
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PROCEDENTE o pleito do PAGAMENTO INDENIZADO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), bem
como a integralização da mesma para todos os efeitos legais, mais
seus devidos reflexos legais deferidos na sentença recorrida.
Custas alteradas conforme planilha em anexo.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000469-77.2022.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C
COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI 14.020/2020.
ANTECIPAÇÃO DO PACTUADO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO
COMPROVAÇÃO. Restando demonstrado nos autos, dentre outras
coisas, (
i
) que não há prova de que tenha havido, por parte da
autora, o cancelamento do acordo de redução da jornada e do
salário dos funcionários, assim como (
ii
) não existindo a
formalização da antecipação do prazo alegado pela defesa para
encerrar o período de redução do pactuado, nos moldes do art. 7º, §
1º, inciso III, da Lei 14.020/2020, bem como (
iii
) tendo o
empregador, mesmo ciente de que o contrato de trabalho dos
empregados citados no auto de infração tiveram as jornadas
reduzidas, com base na Lei 14.020/2020, manteve os trabalhadores
realizando jornadas superiores às definidas nos acordos individuais,
não há como ser declarado nulo o auto de infração subscrito pelo
Auditor Fiscal do Trabalho. Recurso Ordinário não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante. Custas inalteradas. Custas processuais pagas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sustentação oral da Dra. Ariela Regina Severiano Figueiredo,
advogada da recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000379-88.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CICERO COELHO DE LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO COELHO DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ECT. PLANO DE SAÚDE.
COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
SENTENÇA NORMATIVA DO TST. ALTERAÇÃO CONTRATUAL
VÁLIDA. Conforme orientação unânime da jurisprudência do
Tribunal Superior do Trabalho, a cobrança de mensalidade e/ou
coparticipação de plano de saúde pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos aos empregados ativos e inativos, fixada nos
termos do DC nº 1000295-05.2017.5.00.0000 visa o necessário
equilíbrio atuarial e financeiro para manutenção do benefício em
prol de todos os trabalhadores e não importa em afronta ao artigo
468 da CLT e Súmula 51 do TST.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante. Custas inalteradas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Roberto Pessoa Peixoto de
Vasconcellos, advogado do recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000144-87.2022.5.13.0010
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
AGRAVADO
SANDRA FERNANDES ADELAIDE
AGUIAR
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA FERNANDES ADELAIDE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTE PÚBLICO. CITAÇÃO
POSTAL. REVELIA. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO.
Tratando-se o reclamado de pessoa jurídica de direito público, a
citação deverá ser pessoal, ainda que por carga, remessa ou meio
eletrônico (art. 183, § 1º, do CPC), não se admitindo a citação
postal, conforme determina expressamente a regra prevista no art.
247, III, do CPC. Desse modo, impõe-se reconhecer a ausência de
citação válida do reclamado e declarar a nulidade dos atos
processuais praticados, remetendo-se os autos à Vara do Trabalho
de origem, para a correta citação do município reclamado, com fins
de apresentação da sua defesa.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, RECONHECER a ausência de citação válida do
primeiro reclamado e DECLARAR a nulidade dos atos praticados no
processo, diante da citação do promovido via postal (ID 157343b),
remetendo-se os autos à Vara do Trabalho de origem, para a
correta citação do reclamado, com fins de apresentação da sua
defesa e prosseguimento regular da reclamação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000152-50.2020.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MIRANDA
BONELLI(OAB: 138926/RJ)
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
AGRAVADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
AGRAVADO
IRAQUITANIA PEREIRA BELO
VIEIRA
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRUZ VERMELHA. ÓRGÃO
CENTRAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONFUSÃO
PATRIMONIAL. De acordo com o artigo 14, no do Decreto nº
8.885/2016, as filiais da Cruz Vermelha fazem parte de estrutura
una, com a existência de processo de prestação de contas
unificado. Ademais, os artigos 73, 74 e 75 do Estatuto demonstram
confusão e comunhão relativas ao patrimônio da organização, em
relação ao Órgão Central e filiais, de modo que elas integram uma
mesma associação, ainda que possuam sedes diferentes, e
respondem em conjunto pelas dívidas. Assim sendo, a comunhão
financeira mostra que o labor realizado pela empregada beneficiava,
direita ou indiretamente, toda a organização federativa da Cruz
Vermelha Brasileira, podendo responder a demandada pelo débito
trabalhista em questão. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do
artigo 789-A, V da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000152-50.2020.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MIRANDA
BONELLI(OAB: 138926/RJ)
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
AGRAVADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
AGRAVADO
IRAQUITANIA PEREIRA BELO
VIEIRA
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAQUITANIA PEREIRA BELO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRUZ VERMELHA. ÓRGÃO
CENTRAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONFUSÃO
PATRIMONIAL. De acordo com o artigo 14, no do Decreto nº
8.885/2016, as filiais da Cruz Vermelha fazem parte de estrutura
una, com a existência de processo de prestação de contas
unificado. Ademais, os artigos 73, 74 e 75 do Estatuto demonstram
confusão e comunhão relativas ao patrimônio da organização, em
relação ao Órgão Central e filiais, de modo que elas integram uma
mesma associação, ainda que possuam sedes diferentes, e
respondem em conjunto pelas dívidas. Assim sendo, a comunhão
financeira mostra que o labor realizado pela empregada beneficiava,
direita ou indiretamente, toda a organização federativa da Cruz
Vermelha Brasileira, podendo responder a demandada pelo débito
trabalhista em questão. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do
artigo 789-A, V da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000152-50.2020.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MIRANDA
BONELLI(OAB: 138926/RJ)
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
AGRAVADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
AGRAVADO
IRAQUITANIA PEREIRA BELO
VIEIRA
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRUZ VERMELHA. ÓRGÃO
CENTRAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONFUSÃO
PATRIMONIAL. De acordo com o artigo 14, no do Decreto nº
8.885/2016, as filiais da Cruz Vermelha fazem parte de estrutura
una, com a existência de processo de prestação de contas
unificado. Ademais, os artigos 73, 74 e 75 do Estatuto demonstram
confusão e comunhão relativas ao patrimônio da organização, em
relação ao Órgão Central e filiais, de modo que elas integram uma
mesma associação, ainda que possuam sedes diferentes, e
respondem em conjunto pelas dívidas. Assim sendo, a comunhão
financeira mostra que o labor realizado pela empregada beneficiava,
direita ou indiretamente, toda a organização federativa da Cruz
Vermelha Brasileira, podendo responder a demandada pelo débito
trabalhista em questão. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do
artigo 789-A, V da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - HORAS
EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REGISTRO DE PONTO - SÚMULA
368 DO TST - Ao negar a existência de horas extras efetuadas pelo
autor e apresentar fato impeditivo do direito pleiteado, o reclamado
atraiu para si o ônus da prova de tal fato, nos termos do art. 818,
inciso II, da CLT, bem como é ônus do empregador que detém mais
de 20 (vinte) empregados o registro da jornada de trabalho, na
forma do art. 74, § 2º, da CLT, não tendo o empregador carreado
aos autos tais controles, os quais tiveram sua existência
caracterizada durante a instrução processual, deve ser indeferida a
pretensão recursal, eis que encontra óbice na Súmula 338, item I,
do TST. Recurso Ordinário não provido.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA PELO RECLAMADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO
DO PERCENTUAL ARBITRADO - O
caput
do art. 791-A da CLT
dispõe que os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados
entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da
sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível
mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Verificados os
parâmetros supramencionados, bem como a complexidade da
causa, o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos
serviços e o tempo destinado para o seu serviço, é possível concluir
que a condenação no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação, mostra-se adequada, não merecendo ajuste
para que seja majorado o percentual. Recurso Adesivo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo. Custas processuais
pagas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto,
advogado do recorrente/reclamado.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - HORAS
EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REGISTRO DE PONTO - SÚMULA
368 DO TST - Ao negar a existência de horas extras efetuadas pelo
autor e apresentar fato impeditivo do direito pleiteado, o reclamado
atraiu para si o ônus da prova de tal fato, nos termos do art. 818,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
inciso II, da CLT, bem como é ônus do empregador que detém mais
de 20 (vinte) empregados o registro da jornada de trabalho, na
forma do art. 74, § 2º, da CLT, não tendo o empregador carreado
aos autos tais controles, os quais tiveram sua existência
caracterizada durante a instrução processual, deve ser indeferida a
pretensão recursal, eis que encontra óbice na Súmula 338, item I,
do TST. Recurso Ordinário não provido.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA PELO RECLAMADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO
DO PERCENTUAL ARBITRADO - O
caput
do art. 791-A da CLT
dispõe que os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados
entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da
sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível
mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Verificados os
parâmetros supramencionados, bem como a complexidade da
causa, o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos
serviços e o tempo destinado para o seu serviço, é possível concluir
que a condenação no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação, mostra-se adequada, não merecendo ajuste
para que seja majorado o percentual. Recurso Adesivo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo. Custas processuais
pagas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto,
advogado do recorrente/reclamado.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000132-50.2021.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
T.C.F.O.
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRENTE
C.C.N.D.E.S.L.
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
RECORRIDO
T.C.F.O.
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRIDO
C.C.N.D.E.S.L.
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- T.C.F.O.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0fcca0f.
Processo Nº ROT-0000132-50.2021.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
T.C.F.O.
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRENTE
C.C.N.D.E.S.L.
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
RECORRIDO
T.C.F.O.
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRIDO
C.C.N.D.E.S.L.
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.C.N.D.E.S.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e74d9e3.
Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
RECORRIDO
REI DA SERRA JP BAR E
RESTAURANTE EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
DIEGO DE ALBUQUERQUE
LUSTOZA RODRIGUES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
ANDRE DUARTE
ADVOGADO
LIDIA LIZANDRA DA COSTA
SOUZA(OAB: 25295/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO
EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos
prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,
descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante.Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
RECORRIDO
REI DA SERRA JP BAR E
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
DIEGO DE ALBUQUERQUE
LUSTOZA RODRIGUES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
ANDRE DUARTE
ADVOGADO
LIDIA LIZANDRA DA COSTA
SOUZA(OAB: 25295/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REI DA SERRA JP BAR E RESTAURANTE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO
EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos
prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,
descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante.Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
RECORRIDO
REI DA SERRA JP BAR E
RESTAURANTE EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
DIEGO DE ALBUQUERQUE
LUSTOZA RODRIGUES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
ANDRE DUARTE
ADVOGADO
LIDIA LIZANDRA DA COSTA
SOUZA(OAB: 25295/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DE ALBUQUERQUE LUSTOZA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO
EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos
prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,
descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante.Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
RECORRIDO
REI DA SERRA JP BAR E
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
DIEGO DE ALBUQUERQUE
LUSTOZA RODRIGUES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RECORRIDO
ANDRE DUARTE
ADVOGADO
LIDIA LIZANDRA DA COSTA
SOUZA(OAB: 25295/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO
EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos
prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,
descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
p o r
unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante.Custas inalteradas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000095-07.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ESTADO DA PARAIBA
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE
RADIODIFUSAO E TV EST PB
ADVOGADO
JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:
7807/PB)
AGRAVADO
RADIO TABAJARA
SUPERINTENDENCIA DE
RADIODIFUSAO
ADVOGADO
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO
MENDES(OAB: 5190/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
JULYANE KLEYMER GOMES
PINTO(OAB: 25913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO E TV
EST PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS
DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A
fixação dos honorários periciais deve levar em consideração os
princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, observa-
se que o valor fixado pelo Juízo de 1º grau é um valor condizente
com a realidade, não demonstrando ser uma quantia excessiva.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição
interposto.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000242-90.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
GERSON SOARES SILVEIRA
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON SOARES SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: #EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA
OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. As provas constantes nos autos, apontam
para a tese patronal, uma vez que os benefícios previdenciários
concedidos ao reclamante que geraram os afastamentos do
trabalho, se deram na modalidade 31, ou seja, por doença comum,
não acidentária. Somado a isso, o Perito do juízo, utilizando-se dos
meios adequados e necessários para examinar e avaliar as
condições do reclamante, após realizada a perícia médica, concluiu
pela ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade do
reclamante e o trabalho realizado na empresa demandada, não
havendo que se falar na ocorrência de doença funcional e
estabilidade provisória do autor, no emprego.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000242-90.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
GERSON SOARES SILVEIRA
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: #EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA
OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. As provas constantes nos autos, apontam
para a tese patronal, uma vez que os benefícios previdenciários
concedidos ao reclamante que geraram os afastamentos do
trabalho, se deram na modalidade 31, ou seja, por doença comum,
não acidentária. Somado a isso, o Perito do juízo, utilizando-se dos
meios adequados e necessários para examinar e avaliar as
condições do reclamante, após realizada a perícia médica, concluiu
pela ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade do
reclamante e o trabalho realizado na empresa demandada, não
havendo que se falar na ocorrência de doença funcional e
estabilidade provisória do autor, no emprego.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000552-09.2022.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RECORRENTE
BAIA INDUSTRIA METALURGICA
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:
11841/PB)
RECORRIDO
OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RECORRIDO
BAIA INDUSTRIA METALURGICA
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:
11841/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela
reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000552-09.2022.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RECORRENTE
BAIA INDUSTRIA METALURGICA
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:
11841/PB)
RECORRIDO
OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RECORRIDO
BAIA INDUSTRIA METALURGICA
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:
11841/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAIA INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela
reclamada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000591-93.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
DANIELLE BENTO DIAS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA
CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
SANEAMENTO. Constatando-se a existência de erro evidente no
acórdão, que deixou de atribuir novo valor da condenação após
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
reforma da decisão de origem, impõe-se o saneamento do erro
material detectado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e, em
atuação de ofício, sanando ERRO MATERIAL, arbitro novo valor à
condenação, no montante de R$ 11.000,00, com custas
processuais, no importe de R$ 220,00.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000591-93.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
DANIELLE BENTO DIAS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA
CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
SANEAMENTO. Constatando-se a existência de erro evidente no
acórdão, que deixou de atribuir novo valor da condenação após
reforma da decisão de origem, impõe-se o saneamento do erro
material detectado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e, em
atuação de ofício, sanando ERRO MATERIAL, arbitro novo valor à
condenação, no montante de R$ 11.000,00, com custas
processuais, no importe de R$ 220,00.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000591-93.2022.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
DANIELLE BENTO DIAS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE BENTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA
CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
SANEAMENTO. Constatando-se a existência de erro evidente no
acórdão, que deixou de atribuir novo valor da condenação após
reforma da decisão de origem, impõe-se o saneamento do erro
material detectado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e, em
atuação de ofício, sanando ERRO MATERIAL, arbitro novo valor à
condenação, no montante de R$ 11.000,00, com custas
processuais, no importe de R$ 220,00.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE CAROLINA GAMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO
AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a
multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO
AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a
multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO
AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a
multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO
AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a
multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
AGRAVANTE
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
AGRAVANTE
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
JOSE REINALDO LIMA
AGRAVADO
JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO
AGRAVADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e
sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.
833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela
executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%
do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em
consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos
a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio
de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de
cada sócio da executada, em favor dos agravantes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
AGRAVANTE
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
AGRAVANTE
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
JOSE REINALDO LIMA
AGRAVADO
JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO
AGRAVADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria
e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e
sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.
833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela
executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%
do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em
consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos
a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio
de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de
cada sócio da executada, em favor dos agravantes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
AGRAVANTE
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
AGRAVANTE
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
JOSE REINALDO LIMA
AGRAVADO
JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO
AGRAVADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria
e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e
sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.
833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela
executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%
do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em
consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos
a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio
de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de
cada sócio da executada, em favor dos agravantes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
AGRAVANTE
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
AGRAVANTE
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
JOSE REINALDO LIMA
AGRAVADO
JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO
AGRAVADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ESTEVAM DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria
e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e
sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.
833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela
executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%
do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em
consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos
a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio
de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de
cada sócio da executada, em favor dos agravantes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
AGRAVANTE
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
AGRAVANTE
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
JOSE REINALDO LIMA
AGRAVADO
JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO
AGRAVADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria
e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e
sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.
833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela
executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%
do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em
consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos
a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio
de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de
cada sócio da executada, em favor dos agravantes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
AGRAVANTE
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
AGRAVANTE
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
JOSE REINALDO LIMA
AGRAVADO
JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO
AGRAVADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILENE ARAUJO ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria
e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e
sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.
833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela
executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%
do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em
consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos
a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio
de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de
cada sócio da executada, em favor dos agravantes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
AGRAVANTE
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVANTE
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
AGRAVANTE
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
JOSE REINALDO LIMA
AGRAVADO
JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO
AGRAVADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.
É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria
e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e
sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.
833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela
executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%
do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em
consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos
a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio
de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de
cada sócio da executada, em favor dos agravantes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
ACOCORT INDUSTRIA DE ACO
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
ALBERTO LUZ FILHO
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
ACOCORT INDUSTRIA DE ACO
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
ALBERTO LUZ FILHO
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
ACOCORT INDUSTRIA DE ACO
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
ALBERTO LUZ FILHO
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA METRON LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
ACOCORT INDUSTRIA DE ACO
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
ALBERTO LUZ FILHO
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
ACOCORT INDUSTRIA DE ACO
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
ALBERTO LUZ FILHO
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACOCORT INDUSTRIA DE ACO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RECORRIDO
ACOCORT INDUSTRIA DE ACO
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RECORRIDO
ALBERTO LUZ FILHO
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000177-92.2022.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
PATRICIA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RECORRIDO
PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO
LTDA
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
RECORRIDO
ANA CLARA FREIRE DE CARVALHO
RECORRIDO
JAROSLAU FERNANDO DIAS
SEGUNDO
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DEPÓSITO DO
FGTS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. DEVIDOS. O
reconhecimento parcial do pedido contido na reconvenção, como a
projeção do aviso prévio indenizado na apuração das férias
proporcionais (1/12 avos) e do 13º salário proporcional (1/12 avos),
bem como do depósito do FGTS (8%) incidente sobre as verbas
rescisórias, mostra que o depósito realizado pela consignante não
corresponde ao total da dívida, o que justifica a recusa da
trabalhadora ao respectivo recebimento (art. 545, II, do CPC) e
importa na improcedência da ação de consignação em pagamento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO(Presidente) e das
SenhorasDesembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
para, reformando a sentença, julgar improcedente a ação de
consignação em pagamento e parcialmente procedentes os pedidos
formulados na reconvenção, para condenar a
consignante/reconvinda ao pagamento dos seguintes títulos: I -
diferenças das férias proporcionais acrescidas do terço
constitucional (1/12) e do 13º salário proporcional (1/12),
decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado; II - depósito do
FGTS (8%) incidente sobre as verbas rescisórias (saldo de salário,
férias proporcionais de 10/12 avos, 13º salário de 03/12 avos e
aviso prévio indenizado), e; III - honorários advocatícios
sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor atribuído à
consignação em pagamento e 10 % sobre o valor da condenação
objeto da reconvenção.Custas processuais invertidas, devidas pela
consignante/reconvinda, no importe de R$ 32,80, calculadas sobre
o valor de R$ 1.640,34, atribuído à ação de consignação em
pagamento, e o importe de R$ 20,00,calculadas sobre o montante
de R$ 1.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação,
objeto da reconvenção.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT
desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000177-92.2022.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
PATRICIA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RECORRIDO
PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO
LTDA
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
RECORRIDO
ANA CLARA FREIRE DE CARVALHO
RECORRIDO
JAROSLAU FERNANDO DIAS
SEGUNDO
Intimado(s)/Citado(s):
- PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DEPÓSITO DO
FGTS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. DEVIDOS. O
reconhecimento parcial do pedido contido na reconvenção, como a
projeção do aviso prévio indenizado na apuração das férias
proporcionais (1/12 avos) e do 13º salário proporcional (1/12 avos),
bem como do depósito do FGTS (8%) incidente sobre as verbas
rescisórias, mostra que o depósito realizado pela consignante não
corresponde ao total da dívida, o que justifica a recusa da
trabalhadora ao respectivo recebimento (art. 545, II, do CPC) e
importa na improcedência da ação de consignação em pagamento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO(Presidente) e das
SenhorasDesembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
para, reformando a sentença, julgar improcedente a ação de
consignação em pagamento e parcialmente procedentes os pedidos
formulados na reconvenção, para condenar a
consignante/reconvinda ao pagamento dos seguintes títulos: I -
diferenças das férias proporcionais acrescidas do terço
constitucional (1/12) e do 13º salário proporcional (1/12),
decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado; II - depósito do
FGTS (8%) incidente sobre as verbas rescisórias (saldo de salário,
férias proporcionais de 10/12 avos, 13º salário de 03/12 avos e
aviso prévio indenizado), e; III - honorários advocatícios
sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor atribuído à
consignação em pagamento e 10 % sobre o valor da condenação
objeto da reconvenção.Custas processuais invertidas, devidas pela
consignante/reconvinda, no importe de R$ 32,80, calculadas sobre
o valor de R$ 1.640,34, atribuído à ação de consignação em
pagamento, e o importe de R$ 20,00,calculadas sobre o montante
de R$ 1.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação,
objeto da reconvenção.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT
desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000674-89.2021.5.13.0022
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MONTEG INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
AGRAVADO
MICHELINE DOS SANTOS LIMA
AGRAVADO
PAULO VITORINO ALVES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTEG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE
PARA RECORRER - A pessoa jurídica devedora não possui
legitimidade para recorrer, em defesa dos sócios, da decisão que
determinou a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, eis que ninguém poderá pleitear direito
alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento
jurídico, nos moldes do art. 18 do CPC. Agravo de Petição não
conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto
pela empresa executada, por ausência de legitimidade, restando
prejudicada a análise das contrarrazões. Custas processuais de
execução no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso
IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000674-89.2021.5.13.0022
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MONTEG INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
AGRAVADO
MICHELINE DOS SANTOS LIMA
AGRAVADO
PAULO VITORINO ALVES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VITORINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE
PARA RECORRER - A pessoa jurídica devedora não possui
legitimidade para recorrer, em defesa dos sócios, da decisão que
determinou a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, eis que ninguém poderá pleitear direito
alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento
jurídico, nos moldes do art. 18 do CPC. Agravo de Petição não
conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto
pela empresa executada, por ausência de legitimidade, restando
prejudicada a análise das contrarrazões. Custas processuais de
execução no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso
IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000461-78.2019.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
AGRAVADO
TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO
DA PARTE RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO.
Conforme preceitua o art. 884 da CLT, as decisões proferidas na
fase de execução, somente podem ser atacadas pela parte
executada após a devida garantia da execução. Dessarte, a
ausência de garantia integral da execução, importa em não
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção. Agravo de
Instrumento a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em
Agravo de Petição. Custas, pela parte agravante, no importe de R$
44,00.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000461-78.2019.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
AGRAVADO
TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO
DA PARTE RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO.
Conforme preceitua o art. 884 da CLT, as decisões proferidas na
fase de execução, somente podem ser atacadas pela parte
executada após a devida garantia da execução. Dessarte, a
ausência de garantia integral da execução, importa em não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção. Agravo de
Instrumento a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em
Agravo de Petição. Custas, pela parte agravante, no importe de R$
44,00.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000356-48.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. O
conjunto probatório constituído nos autos evidencia o nexo
concausal entre as doenças diagnosticadas e as atividades
desenvolvidas em favor do empregador, sendo devido, portanto, o
pedido de indenização por danos morais. Recurso parcialmente
provido.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
para condenar a demandada a pagar ao reclamante indenização
por danos morais,no importe de R$ 25.000,00,bem como, em
indenização por danos materiais, no valor de R$318.811,50, em
parcela única, nos termos do art. 950, Parágrafo Único, do CPC.
Custas pela reclamada,no importe de R$ 7.376,23, calculadas sobre
o valor arbitrado à condenação, de R$ 368.811,50. Correção
monetária nos termos da decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e
59, os índices são IPCA-E para a fase pré-judicial e a SELIC, para a
fase judicial. Atualização monetária do valor devido a título de
indenização por danos morais, na forma da Súmula 439, TST, nos
termos da fundamentação. Sem contribuições previdenciárias.
Retenções fiscais na forma da lei. Honorários de sucumbência pela
reclamada, em favor do advogado do reclamante, no percentual de
5% do valor da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT e o
reclamante, no montante de 5% do valor da verba julgada
improcedente,concernente a diferenças salariais, ficando tal
cobrança sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme §
4ºdo citado dispositivo.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Pedro Henrique Cittadino da Rocha,
advogado do recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000356-48.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. O
conjunto probatório constituído nos autos evidencia o nexo
concausal entre as doenças diagnosticadas e as atividades
desenvolvidas em favor do empregador, sendo devido, portanto, o
pedido de indenização por danos morais. Recurso parcialmente
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
para condenar a demandada a pagar ao reclamante indenização
por danos morais,no importe de R$ 25.000,00,bem como, em
indenização por danos materiais, no valor de R$318.811,50, em
parcela única, nos termos do art. 950, Parágrafo Único, do CPC.
Custas pela reclamada,no importe de R$ 7.376,23, calculadas sobre
o valor arbitrado à condenação, de R$ 368.811,50. Correção
monetária nos termos da decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e
59, os índices são IPCA-E para a fase pré-judicial e a SELIC, para a
fase judicial. Atualização monetária do valor devido a título de
indenização por danos morais, na forma da Súmula 439, TST, nos
termos da fundamentação. Sem contribuições previdenciárias.
Retenções fiscais na forma da lei. Honorários de sucumbência pela
reclamada, em favor do advogado do reclamante, no percentual de
5% do valor da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT e o
reclamante, no montante de 5% do valor da verba julgada
improcedente,concernente a diferenças salariais, ficando tal
cobrança sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme §
4ºdo citado dispositivo.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Pedro Henrique Cittadino da Rocha,
advogado do recorrente.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
RECORRIDO
GILMARA ROMAO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.
REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no
julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em
matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso
concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da
transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o
posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de
comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma
negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de
serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,
pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da
responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a
responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar
improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia
Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas
inalteradas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
RECORRIDO
GILMARA ROMAO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA ROMAO SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.
REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no
julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em
matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso
concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da
transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o
posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de
comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma
negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de
serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,
pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da
responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a
responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar
improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia
Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas
inalteradas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
RECORRIDO
GILMARA ROMAO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.
REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no
julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em
matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso
concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da
transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o
posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de
comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma
negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de
serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,
pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da
responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a
responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar
improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia
Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas
inalteradas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
RECORRIDO
GILMARA ROMAO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.
REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no
julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em
matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso
concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da
transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o
posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de
comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma
negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de
serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,
pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da
responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a
responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar
improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia
Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas
inalteradas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000324-58.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
BONTOUCHE DOCERIA PRIME
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
AGRAVADO
KELLY SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELISON EVANGELISTA VIEIRA(OAB:
26427-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BONTOUCHE DOCERIA PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESERÇÃO CONFIGURADA.
Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos tanto ao
empregado, quanto ao empregador. Neste caso, porém, isso
somente poderá se dar uma vez demonstrada, contundentemente, a
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
falta de condições financeiras para o pagamento das despesas
processuais. No caso dos autos, não restou demonstrada a
concreta insuficiência econômica do reclamado, razão pela qual
restou indeferido o referido pleito.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em
Recurso Ordinário interposto pelo reclamado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000324-58.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
BONTOUCHE DOCERIA PRIME
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
AGRAVADO
KELLY SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELISON EVANGELISTA VIEIRA(OAB:
26427-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLY SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESERÇÃO CONFIGURADA.
Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos tanto ao
empregado, quanto ao empregador. Neste caso, porém, isso
somente poderá se dar uma vez demonstrada, contundentemente, a
falta de condições financeiras para o pagamento das despesas
processuais. No caso dos autos, não restou demonstrada a
concreta insuficiência econômica do reclamado, razão pela qual
restou indeferido o referido pleito.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em
Recurso Ordinário interposto pelo reclamado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000082-81.2017.5.13.0023
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ERIKA DE SOUZA GUIMARAES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AGRAVADO
FABIANO NUNES DE SIQUEIRA
AGRAVADO
KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA
E SEGURANCA ELETRONICA LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA DE SOUZA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA.
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EXISTÊNCIA DE BENS
APTOS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
A adoção de medidas executivas atípicas está condicionada à
existência de indícios de que o devedor possui bens aptos a
satisfazer a obrigação constante do título executivo, sob pena de
ofensa ao princípio da patrimonialidade (art. 789, do CPC). Agravo
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de petição a que nega provimento
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO(Presidente) e das
Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Custas pela parte exequente, porém dispensadas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT
desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000082-84.2017.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
MARIA CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AGRAVADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS
AGRAVADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS CONSTRITIVAS
ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH DO SÓCIO DA EXECUTADA.
CABIMENTO. A aplicação concreta das medidas atípicas previstas
no artigo 139, inciso IV, do CPC, tais como a suspensão da CNH, é
válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e
observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Agravo
de petição a que se dá provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO
ao Agravo de Petição da exequente para determinar a suspensão
da CNH do sócio da executada, com prosseguimento da execução
como entender de direito.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001639-31.2016.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ANNE KELLY ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
AGRAVADO
IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO FREITAS
MEIRA(OAB: 137797/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO FURTADO
COSENTINO(OAB: 124290/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA
NETO(OAB: 99018/RJ)
ADVOGADO
CARLA LUCIENE LIMA DA
SILVA(OAB: 89093/RJ)
AGRAVADO
BRUNO FERREIRA FERNANDES
AGRAVADO
SAMUEL DE VARGAS FERNANDES
AGRAVADO
RUTH FERREIRA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE KELLY ALVES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº
8.090/1990. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera presunção de que o
único imóvel encontrado na pesquisa CNIB se constitui em um bem
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de família, nos moldes da Lei nº 8.009/1990, não deve prevalecer,
ante à inexistência de qualquer prova nos autos de que tal imóvel se
constitua, de fato, num bem de família na forma legal. Destarte,
impõe-se determinar a constrição judicial do referido imóvel. Agravo
de Petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para
determinar a penhora do imóvel em questão e consequente
prosseguimento da execução.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001639-31.2016.5.13.0026
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ANNE KELLY ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
AGRAVADO
IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO FREITAS
MEIRA(OAB: 137797/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO FURTADO
COSENTINO(OAB: 124290/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA
NETO(OAB: 99018/RJ)
ADVOGADO
CARLA LUCIENE LIMA DA
SILVA(OAB: 89093/RJ)
AGRAVADO
BRUNO FERREIRA FERNANDES
AGRAVADO
SAMUEL DE VARGAS FERNANDES
AGRAVADO
RUTH FERREIRA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº
8.090/1990. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera presunção de que o
único imóvel encontrado na pesquisa CNIB se constitui em um bem
de família, nos moldes da Lei nº 8.009/1990, não deve prevalecer,
ante à inexistência de qualquer prova nos autos de que tal imóvel se
constitua, de fato, num bem de família na forma legal. Destarte,
impõe-se determinar a constrição judicial do referido imóvel. Agravo
de Petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para
determinar a penhora do imóvel em questão e consequente
prosseguimento da execução.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000297-57.2021.5.13.0010
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TONY GOMES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRENTE
HUGO ALOISIO MAYER - ME
ADVOGADO
THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:
41564/SC)
ADVOGADO
JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:
84824/RS)
RECORRIDO
TONY GOMES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
HUGO ALOISIO MAYER - ME
ADVOGADO
THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:
41564/SC)
ADVOGADO
JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:
84824/RS)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
150
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- TONY GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS
EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo
com as regras de distribuição do ônus da prova, tem-se que
compete a empresa comprovar o cumprimento de jornada regular
no período que estava, por lei, obrigada ao controle de jornada,
permanecendo com o autor o ônus de comprovar a jornada extra
alegada em relação ao período posterior a entrada em vigor da Lei
13.874/2019. A prova oral apresentada pela empresa se mostrou
consistente, não tendo o reclamante desvencilhado-se do ônus da
prova do fato constitutivo do seu direito, nos moldes do art. 818,
inciso I, da CLT de forma que não há como ser deferido o
pagamento das horas extras pleiteadas,ante a discrepância entre a
peça exordial e os depoimentos do autor e de suas testemunhas.
Recurso Ordinário provido, em parte.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
NÃO CONFIGURAÇÃO. A litigância de má-fé para ficar configurada
em Juízo necessário se faz que esteja presente, no mínimo, uma
das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, a simples alegação da
parte de que o reclamante altera a verdade dos fatos, por si só, não
é motivo configurador da litigância de má-fé, eis que o reclamante
está se socorrendo do Judiciário na busca de direito que, segundo
ele, foram violados, prerrogativa que lhe é constitucionalmente
assegurada, nos termos do art. 5º, inciso XXXV, da CF. Recurso
adesivo provido, em parte
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMADO: por maioria, com a divergência
parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para,
reformando a sentença de 1º grau, excluir da condenação (i) as
horas extras deferidas ao autor e seus reflexos e (ii) a indenização
por dano moral decorrente da inadimplência fundiária e
clandestinidade do vínculo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao Recurso Ordinário Adesivo para, reformando a sentença de 1º
grau, (i) determinar que a obrigação de fazer seja efetivada no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência do reclamado
para cumprir a referida obrigação, sob pena de multa equivalente a
R$ 100,00, por dia de atraso, limitados a 30 (trinta) dias, quando, ao
final desse prazo, a obrigação de fazer será cumprida pela
Secretaria da Vara nos moldes fixados pelo Juízo a quo, e a multa
será quantificada e executada e (ii) excluir da condenação a multa
que foi imposta ao reclamante, a título de litigância de má-fé, no
importe de R$ 3.057,75; (C) determinar que seja elaborada nova
planilha de cálculo, a qual anexo ao presente dispositivo e passa a
ser parte integrante deste, para todos os efeitos legais e jurídicos,
como se nele estivesse transcrita; e (D) custas processuais pagas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000297-57.2021.5.13.0010
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TONY GOMES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRENTE
HUGO ALOISIO MAYER - ME
ADVOGADO
THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:
41564/SC)
ADVOGADO
JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:
84824/RS)
RECORRIDO
TONY GOMES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
HUGO ALOISIO MAYER - ME
ADVOGADO
THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:
41564/SC)
ADVOGADO
JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:
84824/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO ALOISIO MAYER - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS
EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo
com as regras de distribuição do ônus da prova, tem-se que
compete a empresa comprovar o cumprimento de jornada regular
no período que estava, por lei, obrigada ao controle de jornada,
permanecendo com o autor o ônus de comprovar a jornada extra
alegada em relação ao período posterior a entrada em vigor da Lei
13.874/2019. A prova oral apresentada pela empresa se mostrou
consistente, não tendo o reclamante desvencilhado-se do ônus da
prova do fato constitutivo do seu direito, nos moldes do art. 818,
inciso I, da CLT de forma que não há como ser deferido o
pagamento das horas extras pleiteadas,ante a discrepância entre a
peça exordial e os depoimentos do autor e de suas testemunhas.
Recurso Ordinário provido, em parte.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
NÃO CONFIGURAÇÃO. A litigância de má-fé para ficar configurada
em Juízo necessário se faz que esteja presente, no mínimo, uma
das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, a simples alegação da
parte de que o reclamante altera a verdade dos fatos, por si só, não
é motivo configurador da litigância de má-fé, eis que o reclamante
está se socorrendo do Judiciário na busca de direito que, segundo
ele, foram violados, prerrogativa que lhe é constitucionalmente
assegurada, nos termos do art. 5º, inciso XXXV, da CF. Recurso
adesivo provido, em parte
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMADO: por maioria, com a divergência
parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para,
reformando a sentença de 1º grau, excluir da condenação (i) as
horas extras deferidas ao autor e seus reflexos e (ii) a indenização
por dano moral decorrente da inadimplência fundiária e
clandestinidade do vínculo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao Recurso Ordinário Adesivo para, reformando a sentença de 1º
grau, (i) determinar que a obrigação de fazer seja efetivada no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência do reclamado
para cumprir a referida obrigação, sob pena de multa equivalente a
R$ 100,00, por dia de atraso, limitados a 30 (trinta) dias, quando, ao
final desse prazo, a obrigação de fazer será cumprida pela
Secretaria da Vara nos moldes fixados pelo Juízo a quo, e a multa
será quantificada e executada e (ii) excluir da condenação a multa
que foi imposta ao reclamante, a título de litigância de má-fé, no
importe de R$ 3.057,75; (C) determinar que seja elaborada nova
planilha de cálculo, a qual anexo ao presente dispositivo e passa a
ser parte integrante deste, para todos os efeitos legais e jurídicos,
como se nele estivesse transcrita; e (D) custas processuais pagas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000964-67.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
LUCIO FLAVIO LUSTOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
A . DE S. LIMA EDIFICIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA
DA PLANILHA DE CÁLCULOS. Detectado o vício de omissão
relativo à ausência da planilha de cálculos como parte integrante do
decisum
, torna-se imperioso o acolhimento dos embargos, para que
seja sanada a falha, conferindo às partes a plena prestação
jurisdicional.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para
determinar a juntada da planilha de cálculos aos autos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000964-67.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
LUCIO FLAVIO LUSTOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
A . DE S. LIMA EDIFICIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO FLAVIO LUSTOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA
DA PLANILHA DE CÁLCULOS. Detectado o vício de omissão
relativo à ausência da planilha de cálculos como parte integrante do
decisum
, torna-se imperioso o acolhimento dos embargos, para que
seja sanada a falha, conferindo às partes a plena prestação
jurisdicional.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para
determinar a juntada da planilha de cálculos aos autos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a
pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)
indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos
termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a
pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)
indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos
termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a
pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)
indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos
termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a
pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)
indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos
termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a
pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)
indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos
termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo
BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a
pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)
indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos
termos da planilha anexa.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CONSULTORIA EDUCACIONAL
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
AGRAVADO
MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO
AGRAVADO
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
AGRAVADO
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -
EPP
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver
reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento
que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão
vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do
reclamado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CONSULTORIA EDUCACIONAL
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
AGRAVADO
MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO
AGRAVADO
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
AGRAVADO
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -
EPP
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver
reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento
que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão
vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do
reclamado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CONSULTORIA EDUCACIONAL
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
AGRAVADO
MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO
AGRAVADO
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
AGRAVADO
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -
EPP
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA
PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver
reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento
que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão
vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do
reclamado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CONSULTORIA EDUCACIONAL
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
AGRAVADO
MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO
AGRAVADO
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
AGRAVADO
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -
EPP
ADVOGADO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RF - CURSOS DE SAUDE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver
reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento
que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão
vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e
no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do
reclamado.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do CPC, quais sejam:
"I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir
erro material."
Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua
rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SAUDE S/A
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO SEGUROS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do CPC, quais sejam:
"I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir
erro material."
Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua
rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do CPC, quais sejam:
"I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir
erro material."
Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua
rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do CPC, quais sejam:
"I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir
erro material."
Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS NEVES SILVEIRA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do CPC, quais sejam:
"I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir
erro material."
Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua
rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
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3690/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO SAUDE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do CPC, quais sejam:
"I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir
erro material."
Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua
rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES SILVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do CPC, quais sejam:
"I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir
erro material."
Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua
rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRIDO
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO HENRIQUE FERNANDES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.
HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a
pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do
intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os
aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito
modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA
PLANILHA
DE
CÁLCULOS.
CORREÇÃO
DE
O F Í C I O .
ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante
do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,
para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos
julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.
Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem
atribuir efeito modificativo ao julgado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para
condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo
suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,
décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal
da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.
13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes
na conta, para que se observe como termo inicial das verbas
impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós
prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a
íntegra do comando decisório.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRIDO
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.
HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a
pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do
intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os
aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito
modificativo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA
PLANILHA
DE
CÁLCULOS.
CORREÇÃO
DE
O F Í C I O .
ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante
do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,
para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos
julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.
Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem
atribuir efeito modificativo ao julgado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para
condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo
suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,
décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal
da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.
13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes
na conta, para que se observe como termo inicial das verbas
impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós
prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a
íntegra do comando decisório.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRIDO
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- FULVIO FERNANDES FURTADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.
HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a
pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do
intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os
aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito
modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA
PLANILHA
DE
CÁLCULOS.
CORREÇÃO
DE
O F Í C I O .
ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante
do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,
para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos
julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.
Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem
atribuir efeito modificativo ao julgado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para
condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo
suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,
décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal
da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes
na conta, para que se observe como termo inicial das verbas
impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós
prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a
íntegra do comando decisório.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRENTE
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES COSTA
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RECORRIDO
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.
HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a
pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do
intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os
aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito
modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA
PLANILHA
DE
CÁLCULOS.
CORREÇÃO
DE
O F Í C I O .
ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante
do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,
para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos
julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.
Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem
atribuir efeito modificativo ao julgado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para
condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo
suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,
décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal
da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.
13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes
na conta, para que se observe como termo inicial das verbas
impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós
prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a
íntegra do comando decisório.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000806-60.2022.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
JAILTON DA SILVA RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 26383/PB)
RECORRIDO
JAILTON DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 26383/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON DA SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMADA: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para determinar que a atualização seja feita pela
taxa SELIC, a partir da fixação ou a alteração do valor arbitrado a
título de indenização por dano moral, sem incidência de juros, pois
já embutidos na taxa SELIC. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000806-60.2022.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
JAILTON DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 26383/PB)
RECORRIDO
JAILTON DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 26383/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMADA: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para determinar que a atualização seja feita pela
taxa SELIC, a partir da fixação ou a alteração do valor arbitrado a
título de indenização por dano moral, sem incidência de juros, pois
já embutidos na taxa SELIC. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº AP-0000082-81.2017.5.13.0023
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ERIKA DE SOUZA GUIMARAES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AGRAVADO
FABIANO NUNES DE SIQUEIRA
AGRAVADO
KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA
E SEGURANCA ELETRONICA LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO NUNES DE SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DOUTOR DESEMBARGADORA HERMINEGILDA LEITE
MACHADO- DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO
ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos
quantos virem o presente edital, que os agravados FABIANO
NUNES DE SIQUEIRA, atualmente, com endereço incerto e não
sabido, ficam INTIMADOS para ciência do acórdão (ID c29c434)
nos termos que seguem: “EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO.
MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR. EXISTÊNCIA DE BENS APTOS A SATISFAZER A
OBRIGAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A adoção de medidas
executivas atípicas está condicionada à existência de indícios de
que o devedor possui bens aptos a satisfazer a obrigação constante
do título executivo, sob pena de ofensa ao princípio da
patrimonialidade (art. 789, do CPC). Agravo de petição a que nega
provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de
Julgamento realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas
Excelências
o
Senhor
Desembargador
PAULO
M A I A
FILHO(Presidente)
e
das
Senhoras
D e s e m b a r g a d o r a
HERMINEGILDA LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza
Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela parte
exequente, porém dispensadas. Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE
V O T O
V E N C I D O
A
S U A
E X C E L Ê N C I A
O
SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO. Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não participa deste
julgamento, em conformidade com o Regimento Interno deste E.
Regional. Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.” Consulta processual, poderá ser realizada, através do
link: https://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento
da parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se
intimado(s) na data de sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000082-81.2017.5.13.0023
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ERIKA DE SOUZA GUIMARAES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AGRAVADO
FABIANO NUNES DE SIQUEIRA
AGRAVADO
KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA
E SEGURANCA ELETRONICA LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA E SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DOUTOR DESEMBARGADORA HERMINEGILDA LEITE
MACHADO- DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO
ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos
quantos virem o presente edital, que o agravado kOMBAT
PROTECAO AUTOMOTIVA E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
- ME , atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam
INTIMADOS para ciência do acórdão (ID c29c434) nos termos que
seguem: “EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDA EXECUTIVA
ATÍPICA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EXISTÊNCIA
DE BENS APTOS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. A adoção de medidas executivas atípicas está
condicionada à existência de indícios de que o devedor possui bens
aptos a satisfazer a obrigação constante do título executivo, sob
pena de ofensa ao princípio da patrimonialidade (art. 789, do CPC).
Agravo de petição a que nega provimento. DECISÃO: ACORDA a
C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em
Sessão Ordinário de Julgamento realizada em 21/03/2023, com a
presença de Suas Excelências o Senhor Desembargador PAULO
MAIA FILHO(Presidente) e das Senhoras Desembargadora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
HERMINEGILDA LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza
Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela parte
exequente, porém dispensadas. Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE
V O T O
V E N C I D O
A
S U A
E X C E L Ê N C I A
O
SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO. Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não participa deste
julgamento, em conformidade com o Regimento Interno deste E.
Regional. Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.” Consulta processual, poderá ser realizada, através do
link: https://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento
da parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se
intimado(s) na data de sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000082-84.2017.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
MARIA CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AGRAVADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS
AGRAVADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELLA FERNANDES RAMOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DOUTOR PAULO MAIA FILHO- DESEMBARGADOR
RELATOR DO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da
lei, etc., faz saber, a todos quantos virem o presente edital, que os
agravado RAFAELLA FERNANDES RAMOS - ME, atualmente,
com endereço incerto e não sabido, ficam INTIMADOS para ciência
do acórdão (ID 07d3093) nos termos que seguem: “EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS CONSTRITIVAS ATÍPICAS.
SUSPENSÃO
DE
CNH
DO
SÓCIO
DA
EXECUTADA.
CABIMENTO. A aplicação concreta das medidas atípicas previstas
no artigo 139, inciso IV, do CPC, tais como a suspensão da CNH, é
válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e
observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Agravo
de petição a que se dá provimento.. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em
Sessão Ordinário de Julgamento realizada em 21/03/2023, com a
presença de Suas Excelências os Senhores Desembargadores
PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA
e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da
exequente para determinar a suspensão da CNH do sócio da
executada, com prosseguimento da execução como entender de
direito. Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado, não participa deste julgamento em
conformidade com o Regimento Interno deste Regional. Convocada
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.”
Consulta processual, poderá ser realizada, através do link:
https://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da
parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se
intimado(s) na data de sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº AP-0000144-87.2022.5.13.0010
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
AGRAVADO
SANDRA FERNANDES ADELAIDE
AGUIAR
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTE PÚBLICO. CITAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
POSTAL. REVELIA. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO.
Tratando-se o reclamado de pessoa jurídica de direito público, a
citação deverá ser pessoal, ainda que por carga, remessa ou meio
eletrônico (art. 183, § 1º, do CPC), não se admitindo a citação
postal, conforme determina expressamente a regra prevista no art.
247, III, do CPC. Desse modo, impõe-se reconhecer a ausência de
citação válida do reclamado e declarar a nulidade dos atos
processuais praticados, remetendo-se os autos à Vara do Trabalho
de origem, para a correta citação do município reclamado, com fins
de apresentação da sua defesa.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, RECONHECER a ausência de citação válida do
primeiro reclamado e DECLARAR a nulidade dos atos praticados no
processo, diante da citação do promovido via postal (ID 157343b),
remetendo-se os autos à Vara do Trabalho de origem, para a
correta citação do reclamado, com fins de apresentação da sua
defesa e prosseguimento regular da reclamação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000095-07.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ESTADO DA PARAIBA
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE
RADIODIFUSAO E TV EST PB
ADVOGADO
JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:
7807/PB)
AGRAVADO
RADIO TABAJARA
SUPERINTENDENCIA DE
RADIODIFUSAO
ADVOGADO
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO
MENDES(OAB: 5190/PB)
ADVOGADO
JULYANE KLEYMER GOMES
PINTO(OAB: 25913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO TABAJARA SUPERINTENDENCIA DE RADIODIFUSAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS
DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A
fixação dos honorários periciais deve levar em consideração os
princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, observa-
se que o valor fixado pelo Juízo de 1º grau é um valor condizente
com a realidade, não demonstrando ser uma quantia excessiva.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição
interposto.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno deste Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000582-56.2022.5.13.0029
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CHILLEER SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RECORRIDO
MARCELO FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHILLEER SERVICOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
DE ORDEM, fica notificado o reclamado, ora recorrente, CHILLEER
SERVICOS LTDA - ME, para comprovar a efetivação do preparo, no
prazo de cinco dias, como condição para viabilizar o conhecimento
de seu recurso ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID -
deec31d ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000825-97.2022.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO
RODRIGUES(OAB: 24258/PB)
ADVOGADO
IZABELLA MONTEIRO GOMES DE
LIMA(OAB: 26065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
DE ORDEM, fica notificado o reclamado, ora recorrente, HOSPITAL
SAMARITANO LTDA, para comprovar a efetivação do preparo, no
prazo de cinco dias, como condição para viabilizar o conhecimento
de seu recurso ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID -
69bedfa).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Pauta
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e
29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº AIRO-0000025-54.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
IZAEL HORACIO DE SOUZA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
JOSE CARLOS ALVES
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAEL HORACIO DE SOUZA
- JOSE CARLOS ALVES
Processo Nº ROT-0000385-95.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
YNARA GOMES ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
- YNARA GOMES ALBUQUERQUE
Processo Nº ROT-0000451-90.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SALESIA SALOME RAMALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
THIAGO JOSE MENEZES
CARDOSO(OAB: 19496/PB)
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
RECORRIDO
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALESIA SALOME RAMALHO DE SOUSA
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Processo Nº ROT-0000510-49.2020.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALEXANDRE SOARES DA FONSECA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RECORRENTE
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
ADVOGADO
ENA FRANCISCA FERNANDES
PINHEIRO DE SOUSA(OAB:
17234/PB)
RECORRIDO
ALEXANDRE SOARES DA FONSECA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RECORRIDO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
ADVOGADO
ENA FRANCISCA FERNANDES
PINHEIRO DE SOUSA(OAB:
17234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SOARES DA FONSECA
- LOCALIZA RENT A CAR SA
Processo Nº ROT-0000547-83.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
ANNE CAROLLINE DE MACEDO
MARINHO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE CAROLLINE DE MACEDO MARINHO
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Processo Nº AP-0000550-08.2022.5.13.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
JOAQUIM VICENTE DE MELO
ADVOGADO
PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES(OAB: 11268/PB)
ADVOGADO
LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA(OAB: 11002/PB)
AGRAVADO
JANIERISON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIERISON DA SILVA COSTA
- JOAQUIM VICENTE DE MELO
Processo Nº AP-0000730-76.2021.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVADO
GILVANETE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANETE CANDIDO DA SILVA
- ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA
Processo Nº ROT-0000733-09.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877/PB)
RECORRIDO
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA MORAIS DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
- ESTADO DA PARAIBA
- JOAO BATISTA MORAIS DE MEDEIROS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000746-33.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
RECORRIDO
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
RECORRIDO
FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
- ESTADO DA PARAIBA
- FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000782-09.2021.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRENTE
LORENA GREGORIO DE LEON
LEITE
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
LORENA GREGORIO DE LEON
LEITE
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- LORENA GREGORIO DE LEON LEITE
Processo Nº ROT-0000798-38.2021.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LEONARDO JOSE DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
RECORRIDO
MARIA CRISTINA VICTOR DE
SOUZA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO JOSE DA SILVA SANTOS
- MARIA CRISTINA VICTOR DE SOUZA
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e
29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº RORSum-0000032-41.2020.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
A. C. D. S. F.
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRENTE
S. S. E. B. L.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
A. C. D. S. F.
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
S. S. E. B. L.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- A. C. D. S. F.
- S. S. E. B. L.
Processo Nº ROT-0000080-32.2021.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
Paqueta Calçados Ltda - Em
Recuperação Judicial
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
RECORRIDO
CLAUDIO CAMELO DE LACERDA
FILHO
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO CAMELO DE LACERDA FILHO
- Paqueta Calçados Ltda - Em Recuperação Judicial
Processo Nº ROT-0000162-79.2021.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRENTE
ORLANDO LIBERATO DOS SANTOS
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RECORRIDO
ORLANDO LIBERATO DOS SANTOS
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
RECORRIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
- ORLANDO LIBERATO DOS SANTOS
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
Processo Nº ROT-0000252-45.2020.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839-
A/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
RECORRENTE
JOSIMAR RODRIGUES
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RECORRIDO
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839-
A/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
RECORRIDO
JOSIMAR RODRIGUES
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
- JOSIMAR RODRIGUES CAVALCANTE
Processo Nº ROT-0000312-88.2020.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
RECORRENTE
CLAUDIO PAULINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
RECORRIDO
CLAUDIO PAULINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
- CLAUDIO PAULINO
Processo Nº RORSum-0000389-25.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
LUANA ANDRESSA MARINHO DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
- LUANA ANDRESSA MARINHO DA SILVA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
Processo Nº RORSum-0000492-69.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BRASIFORT SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
RECORRIDO
MIGUEL ARCANJO BARBOSA
GOMES DE MELO
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RECORRIDO
YELLOW MOUNTAIN
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:
252802/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIFORT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP
- MIGUEL ARCANJO BARBOSA GOMES DE MELO
- YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Processo Nº RORSum-0000746-93.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRIDO
DERIVALDO BORBA DE ARAUJO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO BORBA DE ARAUJO
- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e
29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000265-06.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
HENRIQUE DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
ADVOGADO
RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:
49571/DF)
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
ADVOGADO
CLARICE DEL PILAR LASTRAS
BATALHA(OAB: 61398/DF)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- HENRIQUE DA COSTA SILVA
Processo Nº ROT-0000378-89.2020.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARIANA VELHO LEAL(OAB:
36765/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
RECORRIDO
ERIKE DE MELO RODRIGUES
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
ADVOGADO
TATYANE MENDONCA DE
ANDRADE(OAB: 22341/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV S.A.
- ERIKE DE MELO RODRIGUES
Processo Nº RORSum-0000457-51.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CESAR AUGUSTO FERNANDES
MEDEIROS
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRIDO
CESAR AUGUSTO FERNANDES
MEDEIROS
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRIDO
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR AUGUSTO FERNANDES MEDEIROS
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
Processo Nº ROT-0000560-07.2021.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SALIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRENTE
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
RECORRIDO
SALIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRENTE
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000771-06.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
SERGINA MELO DE LIMA NETA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- SERGINA MELO DE LIMA NETA
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e
29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000137-04.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ANA CARLA DE PINHO
MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)
RECORRENTE
FONTANELLA TRANSPORTES &
TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO
ANA CARLA DE PINHO
MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)
RECORRENTE
FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ANA CARLA DE PINHO
MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)
RECORRENTE
SERGIO ARAUJO GALDINO
ADVOGADO
PEDRO TOMAZ BERENGUER
PAES(OAB: 433693/SP)
RECORRIDO
FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ANA CARLA DE PINHO
MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)
RECORRIDO
FONTANELLA TRANSPORTES &
TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO
ANA CARLA DE PINHO
MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)
RECORRIDO
FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ANA CARLA DE PINHO
MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)
RECORRIDO
SERGIO ARAUJO GALDINO
ADVOGADO
PEDRO TOMAZ BERENGUER
PAES(OAB: 433693/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA
- FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA
- FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
- SERGIO ARAUJO GALDINO
Processo Nº ROT-0000737-25.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRENTE
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRENTE
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRENTE
SANDRO DIEGO GUIMARAES
FERREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
SANDRO DIEGO GUIMARAES
FERREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- SANDRO DIEGO GUIMARAES FERREIRA
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,
COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.
Processo Nº ROT-0000248-43.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRENTE
JOSE CARLOS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA
QUEIROGA(OAB: 23923/PB)
ADVOGADO
LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:
10244/PB)
RECORRIDO
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
DELTA-SERVICOS E TRANSPORTES
EIRELI
RECORRIDO
JOSE CARLOS GOMES PEREIRA
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA
QUEIROGA(OAB: 23923/PB)
ADVOGADO
LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:
10244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
- DELTA-SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
- JOSE CARLOS GOMES PEREIRA
Processo Nº ROT-0000290-71.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL
ATLANTE VILLE
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RECORRIDO
ALUIZIO TRAJANO BATISTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO TRAJANO BATISTA
- CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE
Processo Nº AP-0000352-26.2021.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
AGRAVANTE
JOSE FERNANDES BONAVIDES
FILHO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
AGRAVADO
JOSE FERNANDES BONAVIDES
FILHO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JOSE FERNANDES BONAVIDES FILHO
Processo Nº ROT-0000553-91.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
JACKSON SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
- JACKSON SOARES DO NASCIMENTO
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,
COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.
Processo Nº ROT-0000179-87.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA
- TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
Processo Nº RORSum-0000180-81.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
SARAIVA(OAB: 5555/PB)
RECORRENTE
TAIS DA SILVA DE MENEZES
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219-A/PB)
RECORRIDO
JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
SARAIVA(OAB: 5555/PB)
RECORRIDO
TAIS DA SILVA DE MENEZES
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS
- TAIS DA SILVA DE MENEZES
Processo Nº AIRO-0000193-56.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
REGINALDO COELHO SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- REGINALDO COELHO SILVA
Processo Nº ROT-0000195-62.2021.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ELISABETH BARBALHO
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES BARBOSA DE
ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
ADVOGADO
JOAO MACHADO DE SOUZA
NETTO(OAB: 20716/PB)
ADVOGADO
TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
ELISABETH BARBALHO
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES BARBOSA DE
ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
ADVOGADO
JOAO MACHADO DE SOUZA
NETTO(OAB: 20716/PB)
ADVOGADO
TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETH BARBALHO
- MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ARAUJO
Processo Nº RORSum-0000307-55.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ADEILTON PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON PAULINO DA SILVA
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº ROT-0000402-03.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
GEFFESON THIAGO PEREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
GEFFESON THIAGO PEREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- GEFFESON THIAGO PEREIRA DA COSTA
Processo Nº ROT-0000412-90.2022.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO DA SILVA ARAUJO
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº RORSum-0000414-42.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INDUSTRIA DE MASSAS BOM
JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRIDO
COMERCIAL KIPRECO LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
RECORRIDO
WELLINGTON JONAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL KIPRECO LTDA
- INDUSTRIA DE MASSAS BOM JESUS LTDA - ME
- WELLINGTON JONAS DO NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000516-94.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE
BRITO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RECORRENTE
EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RECORRENTE
GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -
ME
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO
- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO
- EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
- GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME
Processo Nº ROT-0000625-74.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUIS CARLOS GONCALVES
MARTINS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- LUIS CARLOS GONCALVES MARTINS
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,
COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.
Processo Nº ROT-0000565-41.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO MOURA LINO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
- MARIA DO SOCORRO MOURA LINO
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA
04/04/2023, COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.
Processo Nº AP-0000223-31.2021.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
JOSUE DE LIMA FILHO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JOSUE DE LIMA FILHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000308-86.2021.5.13.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ERIVAN ROQUE ARRUDA
ADVOGADO
JOELSON ALBINO DE
BULHOES(OAB: 8958/PB)
RECORRIDO
ARTHUR DE ALMEIDA XAVIER
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR DE ALMEIDA XAVIER
- ERIVAN ROQUE ARRUDA
Processo Nº RORSum-0000383-46.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
REI DAS CARNES COMERCIO
VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E
DERIVADOS LTDA - ME
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA
- REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES,
FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0000492-66.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DAVID KLINTON DE ALMEIDA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- DAVID KLINTON DE ALMEIDA
Processo Nº AP-0000560-92.2021.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
B. S. (. S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
AGRAVADO
J. L. R. M. J.
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- B. S. (. S.
- J. L. R. M. J.
Processo Nº RORSum-0000575-76.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
THIAGO GERALDINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RECORRIDO
GIVANILDO FERREIRA BORBA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO FERREIRA BORBA
- THIAGO GERALDINO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000577-28.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
DANIELLE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- DANIELLE NUNES DA SILVA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000578-64.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
GLEIDSON SILVA ARRUDA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294/PB)
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
- GLEIDSON SILVA ARRUDA
Processo Nº ROT-0000596-85.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRENTE
MARDEN PABLO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
MARDEN PABLO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- MARDEN PABLO SOARES DA SILVA
Processo Nº ROT-0000613-45.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SOSSEGO
ADVOGADO
EDVALDO PEREIRA GOMES(OAB:
5853/PB)
RECORRIDO
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
FELLIPE PORTINARI DE LIMA
MACEDO(OAB: 26625/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SOSSEGO
Processo Nº ROT-0000641-53.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
OZENILTO MARQUES XAVIER
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- OZENILTO MARQUES XAVIER
Processo Nº ROT-0000658-43.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- LUCLECIO ALVES PEQUENO
Processo Nº RORSum-0000688-33.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CLUBE CAMPESTRE
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
RECORRIDO
RAEMA THALYTA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE CAMPESTRE
- RAEMA THALYTA GOMES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000711-42.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MERCANTE & ROFE
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RECORRIDO
ISAC SAN DOUGLAS DOS SANTOS
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAC SAN DOUGLAS DOS SANTOS
- MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA
Processo Nº RORSum-0000735-70.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EDVALDO DA SILVA TAVARES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- EDVALDO DA SILVA TAVARES
Processo Nº RORSum-0000747-66.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
M&B PINTURA PREDIAL EIRELI
ADVOGADO
JULIA OLIVEIRA ANDERE
TEIXEIRA(OAB: 200068/MG)
ADVOGADO
RODOLFO SANTOS PECANHA
REZENDE(OAB: 124687/MG)
ADVOGADO
OLAVO HOSTALACIO TOME
MOURAO(OAB: 124232/MG)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO FERREIRA
GOMES(OAB: 212667/MG)
RECORRIDO
ITALO ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO ARAUJO BARBOSA
- M&B PINTURA PREDIAL EIRELI
Processo Nº RORSum-0000760-77.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
ANDREIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA SANTOS DA SILVA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Processo Nº ROT-0000762-53.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
SILVANA MARCIA DA SILVA
SILVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- SILVANA MARCIA DA SILVA SILVEIRA
Processo Nº RORSum-0000784-96.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO DA SILVA
AZEVEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO DA SILVA
AZEVEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
186
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- ALPARGATAS S.A.
- PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO
Processo Nº RORSum-0000814-89.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ANA VICTORYA GOMES DE SA
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANA VICTORYA GOMES DE SA
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VICTORYA GOMES DE SA SANTOS
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000824-75.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LUCAS EMMANUEL DO REGO
GONCALVES FARIAS
ADVOGADO
VINICIUS BARROS DE
VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)
RECORRIDO
CONNECTA.COM COMERCIO
SERVICOS E REPRESENTACOES
DE MATERIAIS DE INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONNECTA.COM COMERCIO SERVICOS E
REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA
- LUCAS EMMANUEL DO REGO GONCALVES FARIAS
Processo Nº ROT-0000874-86.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALMIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR ALVES DA SILVA
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº RORSum-0000880-39.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LUCILENE SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- BANCO BRADESCARD S.A.
- LUCILENE SILVA DE ALMEIDA
Processo Nº ROT-0000986-04.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
JOSE CLODOALDO MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- JOSE CLODOALDO MOREIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº AP-0139000-56.2002.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
ANDRE ROBSON DA COSTA ALVES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
AGRAVADO
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
AGRAVADO
LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA
AGRAVADO
LOKMAIS - LOCACOES LTDA
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE ROBSON DA COSTA ALVES
- ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA
- LOKMAIS - LOCACOES LTDA
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA
04/04/2023, COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.
Processo Nº RORSum-0000535-70.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
PATRICIA NOGUEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PATRICIA NOGUEIRA DE CARVALHO
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA
04/04/2023, COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.
Processo Nº ROT-0000475-57.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RECORRENTE
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RECORRIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA
- MARIA ADENUBIA ALVES
Processo Nº AP-0000492-28.2019.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO
ADVOGADO
PAULO ITALO DE OLIVEIRA
VILAR(OAB: 14233/PB)
AGRAVADO
POLIANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
AGRAVADO
RAFAELLA MORGANA LIMA DE
CASTRO
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
AGRAVADO
RAFAELLA MORGANA LIMA DE
CASTRO - ME
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO
- POLIANA DOS SANTOS
- RAFAELLA MORGANA LIMA DE CASTRO
- RAFAELLA MORGANA LIMA DE CASTRO - ME
Processo Nº RORSum-0000511-72.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
THAMIRES MEDEIROS ALMEIDA
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE
ALMEIDA(OAB: 24999/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- THAMIRES MEDEIROS ALMEIDA
Processo Nº ROT-0000546-66.2021.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
RECORRENTE
MONICA ELISANGELA SANTIAGO
DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
RECORRIDO
MONICA ELISANGELA SANTIAGO
DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- MONICA ELISANGELA SANTIAGO DE ARAUJO FERREIRA
Processo Nº ROT-0000656-10.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
MARCIA ABREU SERRA NOBREGA
PAIVA
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THAISE PINTO UCHOA DE
ARAUJO(OAB: 15512/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MARCIA ABREU SERRA NOBREGA PAIVA
Processo Nº RORSum-0000783-35.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA LETICIA LIMA BERNARDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- MARIA LETICIA LIMA BERNARDO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,
COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.
Processo Nº AIRO-0000005-63.2022.5.13.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ROSTIENE JUSTINO MAGALHAES
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- ROSTIENE JUSTINO MAGALHAES
Processo Nº AP-0000077-54.2019.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
AGRAVADO
MARIA INEZ DE MELO E SILVA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- MARIA INEZ DE MELO E SILVA
Processo Nº RORSum-0000079-41.2022.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ADRIANA MARIA DE ARAUJO
LACERDA PAZ
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ADRIANA MARIA DE ARAUJO
LACERDA PAZ
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DE ARAUJO LACERDA PAZ
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
Processo Nº ROT-0000196-35.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
BC COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO
LUIZ GUEDES DA LUZ NETO(OAB:
11005/PB)
RECORRIDO
RAMON ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
- RAMON ANTONIO DO NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000381-42.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000384-76.2022.5.13.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
GLAUBER GUTHIERRE DO
NASCIMENTO BEZERRA
RODRIGUES
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RECORRENTE
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RECORRIDO
GLAUBER GUTHIERRE DO
NASCIMENTO BEZERRA
RODRIGUES
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RECORRIDO
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUBER GUTHIERRE DO NASCIMENTO BEZERRA
RODRIGUES
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Processo Nº AP-0000449-92.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
ENNE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CHAYENNE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 25000/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- ENNE PEREIRA DOS SANTOS
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Processo Nº AIRO-0000461-46.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
RAFAEL DOUGLAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- RAFAEL DOUGLAS DA CONCEICAO
Processo Nº ROT-0000466-19.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO COELHOS
ADVOGADO
JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:
15726/RN)
RECORRIDO
CARLA MIKAELE PEREIRA
CAVALCANTE
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA MIKAELE PEREIRA CAVALCANTE
- MARIA DO SOCORRO COELHOS
Processo Nº ROT-0000517-27.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
EDUARDO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
C & T - CONSULTORES E
ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADO
BRENO FILIPE BRAGA DE
FARIAS(OAB: 29807/PB)
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
RECORRIDO
C&T CONTABILIDADE LTDA
ADVOGADO
BRENO FILIPE BRAGA DE
FARIAS(OAB: 29807/PB)
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
RECORRIDO
C&T DIGITAL GESTAO E
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADVOGADO
BRENO FILIPE BRAGA DE
FARIAS(OAB: 29807/PB)
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
RECORRIDO
GETRA - GESTAO E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
BRENO FILIPE BRAGA DE
FARIAS(OAB: 29807/PB)
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C & T - CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA
- C&T CONTABILIDADE LTDA
- C&T DIGITAL GESTAO E PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA
- EDUARDO MARQUES DA SILVA
- GETRA - GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Processo Nº ROT-0000535-79.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SAPORE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO ANDRADE VIEIRA(OAB:
320825/SP)
RECORRENTE
THAIS CHACON DELGADO
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
SAPORE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO ANDRADE VIEIRA(OAB:
320825/SP)
RECORRIDO
THAIS CHACON DELGADO
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAPORE S.A.
- THAIS CHACON DELGADO
Processo Nº AP-0000536-64.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
AGRAVADO
LARYSSA ANDRADE DIAS
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- LARYSSA ANDRADE DIAS
Processo Nº AIRO-0000553-88.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
DEYVISON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- DEYVISON ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0000591-63.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DIEGO ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- DIEGO ALEXANDRE FERREIRA
Processo Nº AP-0000612-43.2021.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
AGRAVADO
EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
VILACA
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA VILACA
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº ROT-0000644-44.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MONTEIRO PECAS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RECORRENTE
RANNIELLY OLIVEIRA PEIXOTO
ALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
MONTEIRO PECAS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RECORRIDO
RANNIELLY OLIVEIRA PEIXOTO
ALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA
- RANNIELLY OLIVEIRA PEIXOTO ALVES
Processo Nº ROT-0000657-58.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRIDO
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- LUCLECIO ALVES PEQUENO
Processo Nº AP-0000668-02.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDILEIDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
AGRAVANTE
ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
AGRAVADO
EDILMA CARLA DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEIDE ALVES DA SILVA
- EDILMA CARLA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA
Processo Nº ROT-0000677-70.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE VALE DANTAS
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- CARLOS HENRIQUE VALE DANTAS
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Processo Nº RORSum-0000695-85.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
GABRIELLA KOLLONTAI JOSE DA
SILVA
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- GABRIELLA KOLLONTAI JOSE DA SILVA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000728-51.2022.5.13.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LUAN KENNEDY DE SOUSA
MARQUES
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
RECORRIDO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
YURI SILVA CARDOSO(OAB:
24139/MA)
ADVOGADO
OSCAR HENRIQUE CAMPOS
COELHO(OAB: 17177/MA)
ADVOGADO
SAMIA JAMILLA CATARINO
CORREA(OAB: 21036/MA)
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
RECORRIDO
RAIZ AGRO HORTIFRUTI
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN KENNEDY DE SOUSA MARQUES
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
- RAIZ AGRO HORTIFRUTI COMERCIAL LTDA
Processo Nº RORSum-0000748-82.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
DANIELA LEITE NUNES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- DANIELA LEITE NUNES
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000756-59.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RECORRIDO
VICTORIA CYNTHIA FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA
- VICTORIA CYNTHIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº RORSum-0000757-50.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA
SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RECORRENTE
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
RECORRIDO
RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA
SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RECORRIDO
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA SILVA
- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
Processo Nº RORSum-0000765-87.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RECORRIDO
ERICA CORREIA DA SILVEIRA
ADVOGADO
PALOMA RENALLY MENDES
ALBUQUERQUE(OAB: 21279/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA CORREIA DA SILVEIRA
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
Processo Nº ROT-0000770-64.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ISIS CAROLINE PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
YAGO CALADO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24972/PB)
ADVOGADO
RALF DA NOBREGA BARBOSA(OAB:
26045/PB)
RECORRIDO
ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA -
ME
ADVOGADO
MARCIO GUSTAVO PEREIRA
LIMA(OAB: 206823/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISIS CAROLINE PESSOA DA SILVA
- ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0000773-70.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE CARLOS SANTOS
NEGREIROS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOSE CARLOS SANTOS NEGREIROS
Processo Nº AP-0000774-91.2019.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
FRANCISCO LEONARDO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- FRANCISCO LEONARDO DE MEDEIROS
- JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000780-74.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JAILTON RAMOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RECORRIDO
GRAFICA J B LTDA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA J B LTDA
- JAILTON RAMOS
Processo Nº RORSum-0000820-96.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LINDEMBERG BATISTA FERNANDES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RECORRIDO
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 128998/SP)
RECORRIDO
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
ADVOGADO
MATHEUS MACEDO GOES(OAB:
24400/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
- LINDEMBERG BATISTA FERNANDES
- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
Processo Nº ROT-0000823-27.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
ALLIAN ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIAN ENGENHARIA LTDA
- JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO
Processo Nº ROT-0000829-28.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ROSELIA FARIAS DA COSTA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- ROSELIA FARIAS DA COSTA
Processo Nº RORSum-0000834-43.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ROGERIO BATISTA DOS ANJOS
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
ROGERIO BATISTA DOS ANJOS
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO BATISTA DOS ANJOS
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
Processo Nº ROT-0000835-89.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RECORRIDO
DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
- DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS
Processo Nº ROT-0000838-90.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRIDO
VANIA REGINA GOMES DA
CONCEICAO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA MARIA MAIA LIRA
- VANIA REGINA GOMES DA CONCEICAO
Processo Nº RORSum-0000844-27.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
ANDERSON CABRAL NASCIMENTO
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON CABRAL NASCIMENTO
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA
Processo Nº RORSum-0000851-07.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
RECORRIDO
RAYSSA MARIA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAYSSA MARIA SOUZA DA SILVA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000865-66.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
HELOISA DE LEIROS MARQUES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- HELOISA DE LEIROS MARQUES
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Processo Nº RORSum-0000873-65.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
DAYSE ELLEN HENRIQUE
ROSENDO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140-B/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- DAYSE ELLEN HENRIQUE ROSENDO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº ROT-0000873-28.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000888-43.2021.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DANIEL ALVES DA SILVA ARAGAO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
DANIEL ALVES DA SILVA ARAGAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ALVES DA SILVA ARAGAO
- ITAU UNIBANCO S.A.
Processo Nº ROT-0000891-98.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CLAUDINE DANTAS BENICIO
FERREIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
ELIDA LUIZA BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
ELISANGELA MARIA BENTO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
JOANA ANGELICA RODRIGUES
ROCHA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
KALLYNE VIEIRA LOPES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
MADSON NELLIO BARBOSA DE
CARVALHO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
MARIA SILVANIR CAMPELO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
MISSLENY VIEIRA ARAUJO
PACHECO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
SILVANIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRENTE
WALISSON DE AZEVEDO SOARES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
IVAN DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
22557/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDINE DANTAS BENICIO FERREIRA
- ELIDA LUIZA BARBOSA DOS SANTOS
- ELISANGELA MARIA BENTO
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
- JOANA ANGELICA RODRIGUES ROCHA
- KALLYNE VIEIRA LOPES
- MADSON NELLIO BARBOSA DE CARVALHO
- MARIA SILVANIR CAMPELO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MISSLENY VIEIRA ARAUJO PACHECO
- SILVANIO BEZERRA DA SILVA
- WALISSON DE AZEVEDO SOARES
Processo Nº RORSum-0000933-95.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
CICERO CARLOS MACIEL
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- CICERO CARLOS MACIEL
Processo Nº RORSum-0000942-51.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALISSOM DOS SANTOS
FLORENTINO
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSOM DOS SANTOS FLORENTINO
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº AP-0000978-09.2017.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
ELIZA BARBOSA DE ARAUJO
LUNA(OAB: 21943/PB)
ADVOGADO
CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:
19528/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
ADVOGADO
DANIELLA KARLA DA NOBREGA
NUNES(OAB: 22292/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
Processo Nº AP-0094100-80.2006.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
MARIA JOSE ALVES DE MOURA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
AGRAVADO
MARIA ALEXSANDRA ALVES DE
MELO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALEXSANDRA ALVES DE MELO
- MARIA JOSE ALVES DE MOURA
Processo Nº AP-0147100-17.2013.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDILSON FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
AGRAVADO
JOSINALDO FERREIRA MACHADO
ADVOGADO
FRANCINALDO DA COSTA
DIAS(OAB: 12960-B/PB)
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVADO
JOSINALDO FERREIRA MACHADO -
ME
ADVOGADO
FRANCINALDO DA COSTA
DIAS(OAB: 12960-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON FELIPE DOS SANTOS
- JOSINALDO FERREIRA MACHADO
- JOSINALDO FERREIRA MACHADO - ME
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 24 de março de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000445-68.2022.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
IVO MANOEL DA COSTA NETO
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA
COSTA(OAB: 18111/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVO MANOEL DA COSTA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO NA
MODALIDADE DE TRABALHO REMOTO NACIONAL.
DEFERIMENTO. Restou inconteste nos autos que o autor sofre da
doença denominada tontura perceptual (Vertigem Fóbica/TPPP),
lipotimia e vertigem posicional, com descompensação de sintomas
(desequilíbrio, vertigem, instabilidade, desmaio), e encontra-se em
tratamento médico, conforme relatório de médico neurologista. De
acordo com as provas constantes nos autos, mostra-se inviável o
retorno do reclamante ao trabalho presencial, pois além de
contrariar a recomendação do médico especialista,
indubitavelmente, causará prejuízos à saúde do trabalhador,
considerando os gatilhos para o surgimento e a piora dos sintomas
por ele sofridos. Como consequência, o retorno do autor ao trabalho
presencial não traria melhores resultados à empresa, ao contrário,
levaria ao afastamento do empregado por novas licenças médicas,
como bem dispôs a magistrada de origem. Nesse contexto, a partir
do sopesamento dos interesses em conflito, deve prevalecer, na
hipótese, um dos fundamentos da Constituição Federal,
concernente à dignidade da pessoa, representado, na situação em
apreço, pelo pleno gozo do direito social à saúde, assim como o
valor social do trabalho e a valorização do trabalho humano (artigos
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
1º, III e IV, 6º, 170 e 196 da CF). Entretanto deve ser acrescido à
sentença a previsão de que, naquilo que não encontrar óbice
nas limitações inerentes à sua condição de saúde, o
empregado deve se submeter aos procedimentos e
regramentos previstos na RH 226 para o sistema de trabalho
em que for enquadrado, incluindo o cumprimento do acordo de
atividades firmado com o gestor, sob pena de retorno ao
trabalho presencial; bem como estabelecer a possibilidade de
revisão da situação em caso de efetiva modificação do estado
de fato que a fundamenta. Recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso ordinário em face da
irrecorribilidade da sentença, suscitada em contrarrazões; Mérito:
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para acrescer à
sentença a previsão de que, naquilo que não encontrar óbice nas
limitações inerentes a sua condição de saúde, o empregado deve
se submeter aos procedimentos e regramentos previstos na RH 226
para o sistema de trabalho em que for enquadrado, incluindo o
cumprimento do acordo de atividades firmado com o gestor, sob
pena de retorno ao trabalho presencial; bem como estabelecer a
possibilidade de revisão da situação em caso de efetiva modificação
do estado de fato que a fundamenta.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
dos advogados Ígor Oliveira da Costa pelo reclamante e Jaime
Martins Junior pela reclamada. FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000378-06.2022.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ERIBERTO DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
RECORRIDO
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIBERTO DE SOUZA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU
CONCAUSA NÃO COMPROVADOS. LAUDO MÉDICO-PERICIAL.
DOENÇA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.
Comprovada, por perícia médica específica, a inexistência de nexo
de causalidade, ou mesmo a relação de concausa entre as
patologias que acometeram o reclamante e suas atividades
laborais, não é possível imputar à reclamada responsabilidade pelas
indenizações postuladas, a título de danos morais e materiais,
porquanto não há nos autos elementos hábeis a desqualificar o
valor probante do laudo pericial. Recurso ordinário do reclamante
a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de
defesa, suscitada pelo recorrente; Mérito: NEGAR PROVIMENTO
ao recurso ordinário do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000378-06.2022.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ERIBERTO DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
RECORRIDO
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU
CONCAUSA NÃO COMPROVADOS. LAUDO MÉDICO-PERICIAL.
DOENÇA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.
Comprovada, por perícia médica específica, a inexistência de nexo
de causalidade, ou mesmo a relação de concausa entre as
patologias que acometeram o reclamante e suas atividades
laborais, não é possível imputar à reclamada responsabilidade pelas
indenizações postuladas, a título de danos morais e materiais,
porquanto não há nos autos elementos hábeis a desqualificar o
valor probante do laudo pericial. Recurso ordinário do reclamante
a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de
defesa, suscitada pelo recorrente; Mérito: NEGAR PROVIMENTO
ao recurso ordinário do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000621-68.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000659-22.2022.5.13.0011
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ONILDO PEDRO DE ALMEIDA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ONILDO PEDRO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ENTE PÚBLICO. EMPREGADO REGIDO PELA CLT.
SITUAÇÃO DEFINIDA PELO TST. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO E ABONO DE PERMANÊNCIA. INDEFERIMENTO.
SENTENÇA CONFIRMADA. Na espécie, o reclamante, que
ingressou no quadro de pessoal do Estado da Paraíba em data
anterior ao advento da Constituição de 1988, obteve, em decisão
prolatada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a declaração de que o
contrato mantido com o ente público é regido pela CLT, auferindo,
assim, o direito ao recolhimento do FGTS. Em tal condição, ou seja,
de empregado público, o reclamante não faz jus ao adicional por
tempo de serviço e ao abono de permanência no serviço público,
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
pois tais benefícios são direcionados aos servidores sujeitos ao
regime estatutário. Correto o indeferimento das pretensões.
Sentença confirmada. Recurso não provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO
MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de
aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão
e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,
resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios
parcialmente acolhidos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer
constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do
efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como
decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão
a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele
estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais
deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da
remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de
cálculos anexada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO
MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de
aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão
e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,
resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios
parcialmente acolhidos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer
constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do
efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como
decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão
a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele
estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais
deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da
remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de
cálculos anexada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO
MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de
aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão
e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,
resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios
parcialmente acolhidos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer
constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do
efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como
decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão
a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele
estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais
deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da
remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de
cálculos anexada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
NETO
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
ROSILENE MOREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TAVARES RABELO
ELCAIN(OAB: 26372/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGUES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO
MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de
aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão
e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,
resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios
parcialmente acolhidos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER
PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer
constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do
efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como
decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão
a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele
estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais
deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da
remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de
cálculos anexada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000383-28.2022.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SHEYLA CAROLYNE LIANZA
CHAVES
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
RECORRENTE
LISMAR LTDA
ADVOGADO
MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:
180392/SP)
RECORRIDO
SHEYLA CAROLYNE LIANZA
CHAVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
RECORRIDO
LISMAR LTDA
ADVOGADO
MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:
180392/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEYLA CAROLYNE LIANZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE
MULTA. CPC, ART 1.026, § 2º. Os embargos de declaração não
são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da
decisão, mas se destinam fundamentalmente a suprir omissão ou
sanar contradição e obscuridade, vícios dos quais não padece o
acórdão embargado. Por sua vez, tratando-se de embargos
manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação de multa, na
forma inscrita no § 2º do art. 1.026 do CPC.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração da reclamada e CONDENÁ-LA ao
pagamento da multa de 2% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, em proveito do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000383-28.2022.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SHEYLA CAROLYNE LIANZA
CHAVES
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
RECORRENTE
LISMAR LTDA
ADVOGADO
MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:
180392/SP)
RECORRIDO
SHEYLA CAROLYNE LIANZA
CHAVES
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)
RECORRIDO
LISMAR LTDA
ADVOGADO
MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:
180392/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LISMAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE
MULTA. CPC, ART 1.026, § 2º. Os embargos de declaração não
são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da
decisão, mas se destinam fundamentalmente a suprir omissão ou
sanar contradição e obscuridade, vícios dos quais não padece o
acórdão embargado. Por sua vez, tratando-se de embargos
manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação de multa, na
forma inscrita no § 2º do art. 1.026 do CPC.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração da reclamada e CONDENÁ-LA ao
pagamento da multa de 2% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, em proveito do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000655-19.2022.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SUEDSON JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
THAISE CLARA RIBEIRO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 20478/PB)
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RECORRIDO
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUEDSON JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não consta do rol dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do
CPC. A omissão a que se refere o § 1º, IV, do art. 489 do CPC
configura-se, quando aspectos não analisados no recurso tiverem o
potencial de modificar o desfecho da decisão. Além disso, a
pretensão de modificar o desfecho da decisão pela via dos
declaratórios é vedada, conforme as regras do art. 494 do CPC.
Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000655-19.2022.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SUEDSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
THAISE CLARA RIBEIRO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 20478/PB)
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RECORRIDO
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
possibilidade não consta do rol dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do
CPC. A omissão a que se refere o § 1º, IV, do art. 489 do CPC
configura-se, quando aspectos não analisados no recurso tiverem o
potencial de modificar o desfecho da decisão. Além disso, a
pretensão de modificar o desfecho da decisão pela via dos
declaratórios é vedada, conforme as regras do art. 494 do CPC.
Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000824-93.2022.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A, exclusivamente em relação ao tópico
"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões, e, no MÉRITO, por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DA CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; e por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA. para, confirmando o que decidido quando da apreciação do
recurso da primeira reclamada, excluir da condenação a multa do
art. 467 da CLT. Custas alteradas, conforme planilha de cálculo
integrante desta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo
José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000824-93.2022.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A, exclusivamente em relação ao tópico
"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões, e, no MÉRITO, por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DA CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; e por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA. para, confirmando o que decidido quando da apreciação do
recurso da primeira reclamada, excluir da condenação a multa do
art. 467 da CLT. Custas alteradas, conforme planilha de cálculo
integrante desta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo
José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000824-93.2022.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A, exclusivamente em relação ao tópico
"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões, e, no MÉRITO, por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DA CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; e por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA. para, confirmando o que decidido quando da apreciação do
recurso da primeira reclamada, excluir da condenação a multa do
art. 467 da CLT. Custas alteradas, conforme planilha de cálculo
integrante desta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo
José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000483-07.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
COMERCIAL JUSTINO LTDA
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
RECORRIDO
VICTOR SOUSA LUNA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL JUSTINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: VALE-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO ESTABELECIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EM CONVENÇÃO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Na
espécie, verifica-se a existência de instrumentos normativos que
asseguram, para o trabalhador, o recebimento de vale-alimentação,
isentando o empregador do cumprimento da prestação, quando há
fornecimento de refeição. Há exacerbações do reclamante, ao
alegar, na inicial, que jamais recebeu o benefício, pois, em seu
depoimento, confessou que, na condição de motorista, havia dias
em que permanecia na sede da empresa, quando lhe era fornecido
quentinha. Além disso, o empregado admitiu que recebia diárias,
quando havia deslocamentos. No curto período em que o
reclamante esteve sob a vigência da norma coletiva, a reclamada
diferenciava os valores entregues para o pernoite e para a
alimentação. Conforme os recibos constantes dos autos, subscritos
pelo reclamante, as importâncias destinadas às refeições,
registradas como "DIÁRIA DE ALIMENTOS", atingiam o montante
suficiente à alimentação nos dias de viagem. Em síntese, a
reclamada cumpriu a obrigação convencional, de modo que não há
dívida no que se refere a despesas de alimentação. Condenação
afastada no particular. Recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para afastar a
condenação da empresa ao pagamento de vale-alimentação e
multa convencional. Custas reduzidas para R$ 340,00, calculadas
sobre R$ 17.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
da advogada Daniela Rufato pelo reclamante. FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000483-07.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
COMERCIAL JUSTINO LTDA
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
RECORRIDO
VICTOR SOUSA LUNA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR SOUSA LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: VALE-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO ESTABELECIDO
EM CONVENÇÃO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Na
espécie, verifica-se a existência de instrumentos normativos que
asseguram, para o trabalhador, o recebimento de vale-alimentação,
isentando o empregador do cumprimento da prestação, quando há
fornecimento de refeição. Há exacerbações do reclamante, ao
alegar, na inicial, que jamais recebeu o benefício, pois, em seu
depoimento, confessou que, na condição de motorista, havia dias
em que permanecia na sede da empresa, quando lhe era fornecido
quentinha. Além disso, o empregado admitiu que recebia diárias,
quando havia deslocamentos. No curto período em que o
reclamante esteve sob a vigência da norma coletiva, a reclamada
diferenciava os valores entregues para o pernoite e para a
alimentação. Conforme os recibos constantes dos autos, subscritos
pelo reclamante, as importâncias destinadas às refeições,
registradas como "DIÁRIA DE ALIMENTOS", atingiam o montante
suficiente à alimentação nos dias de viagem. Em síntese, a
reclamada cumpriu a obrigação convencional, de modo que não há
dívida no que se refere a despesas de alimentação. Condenação
afastada no particular. Recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para afastar a
condenação da empresa ao pagamento de vale-alimentação e
multa convencional. Custas reduzidas para R$ 340,00, calculadas
sobre R$ 17.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
da advogada Daniela Rufato pelo reclamante. FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000504-80.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BISMARQUE JANOARIO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
FABIO NONATO ABRANTES(OAB:
28645/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RECORRIDO
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BISMARQUE JANOARIO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de
dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões; Mérito:
NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
do advogado Luis Otávio Lira de Melo pela reclamada.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000504-80.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BISMARQUE JANOARIO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
FABIO NONATO ABRANTES(OAB:
28645/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RECORRIDO
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX E FELIX LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de
dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões; Mérito:
NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
do advogado Luis Otávio Lira de Melo pela reclamada.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000548-75.2022.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EDILENE CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RECORRIDO
ESTACAO TOKIO PRIME LTDA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE CABRAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000548-75.2022.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EDILENE CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RECORRIDO
ESTACAO TOKIO PRIME LTDA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTACAO TOKIO PRIME LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS
PARA PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
DA ISONOMIA. O pagamento da gratificação especial somente a
alguns empregados do banco, em detrimento de outros, como o
reclamante, sem nenhum critério objetivo a justificar tal distinção,
viola o princípio da isonomia, insculpido no artigo 5°, caput, da
Constituição da República, revelando-se justa a condenação
imposta ao reclamado para pagamento da parcela indevidamente
negada ao empregado quando de rescisão contratual. Recurso não
provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de
defesa, suscitada pelo reclamado; Mérito: NEGAR PROVIMENTO
ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
Sustentação oral do advogado Micael de Araújo Silva pelo
reclamado. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS
PARA PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
DA ISONOMIA. O pagamento da gratificação especial somente a
alguns empregados do banco, em detrimento de outros, como o
reclamante, sem nenhum critério objetivo a justificar tal distinção,
viola o princípio da isonomia, insculpido no artigo 5°, caput, da
Constituição da República, revelando-se justa a condenação
imposta ao reclamado para pagamento da parcela indevidamente
negada ao empregado quando de rescisão contratual. Recurso não
provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de
defesa, suscitada pelo reclamado; Mérito: NEGAR PROVIMENTO
ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
Sustentação oral do advogado Micael de Araújo Silva pelo
reclamado. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000615-46.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LUCIANO TOME DE SOUZA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
NEW TEC SERVICOS TECNICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
ADVOGADO
JOSE PAULINO COSTA NETO(OAB:
14038/PB)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
LUCIANO TOME DE SOUZA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO TOME DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PLEITO INDEFERIDO. A parte
reclamada apresentou os cartões de ponto com registros variáveis
da jornada de trabalho empreendida pelo autor. Nesse cenário,
cabia ao reclamante demonstrar que os documentos eram
manipulados e os dados neles contidos não refletem a realidade,
ônus do qual não se desincumbiu. Além disso, a prova testemunhal
não corrobora o argumento de que havia fraude no controle da
jornada. Correto o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, ante a
constatação de que o trabalho em sobrejornada foi regularmente
registrado nos documentos e constituiu objeto de pagamento ou
compensação. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO.HONORÁRIOS
A D V O C A T Í C I O S .
M A J O R A Ç Ã O
D O
P E R C E N T U A L .
INDEFERIMENTO. Na hipótese dos autos, verifica-se que o
patamar fixado pelo Juízo de origem para os honorários
sucumbenciais devidos pelo reclamante aos advogados da parte
reclamada, 5% sobre o valor atribuído à causa, é adequado às
particularidades do caso e não comporta, assim, a majoração
pretendida pela empresa. Recurso a que se nega provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
211
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade,
suscitada pela CLARO S/A em contrarrazões; Mérito: NEGAR
PROVIMENTO; RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO
S/A: NEGAR PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
do advogado José Mário Porto Júnior pela Claro S.A. FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000615-46.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LUCIANO TOME DE SOUZA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
NEW TEC SERVICOS TECNICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
ADVOGADO
JOSE PAULINO COSTA NETO(OAB:
14038/PB)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
LUCIANO TOME DE SOUZA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PLEITO INDEFERIDO. A parte
reclamada apresentou os cartões de ponto com registros variáveis
da jornada de trabalho empreendida pelo autor. Nesse cenário,
cabia ao reclamante demonstrar que os documentos eram
manipulados e os dados neles contidos não refletem a realidade,
ônus do qual não se desincumbiu. Além disso, a prova testemunhal
não corrobora o argumento de que havia fraude no controle da
jornada. Correto o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, ante a
constatação de que o trabalho em sobrejornada foi regularmente
registrado nos documentos e constituiu objeto de pagamento ou
compensação. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO.HONORÁRIOS
A D V O C A T Í C I O S .
M A J O R A Ç Ã O
D O
P E R C E N T U A L .
INDEFERIMENTO. Na hipótese dos autos, verifica-se que o
patamar fixado pelo Juízo de origem para os honorários
sucumbenciais devidos pelo reclamante aos advogados da parte
reclamada, 5% sobre o valor atribuído à causa, é adequado às
particularidades do caso e não comporta, assim, a majoração
pretendida pela empresa. Recurso a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade,
suscitada pela CLARO S/A em contrarrazões; Mérito: NEGAR
PROVIMENTO; RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO
S/A: NEGAR PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
do advogado José Mário Porto Júnior pela Claro S.A. FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000615-46.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LUCIANO TOME DE SOUZA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
212
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
NEW TEC SERVICOS TECNICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
ADVOGADO
JOSE PAULINO COSTA NETO(OAB:
14038/PB)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
LUCIANO TOME DE SOUZA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEW TEC SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PLEITO INDEFERIDO. A parte
reclamada apresentou os cartões de ponto com registros variáveis
da jornada de trabalho empreendida pelo autor. Nesse cenário,
cabia ao reclamante demonstrar que os documentos eram
manipulados e os dados neles contidos não refletem a realidade,
ônus do qual não se desincumbiu. Além disso, a prova testemunhal
não corrobora o argumento de que havia fraude no controle da
jornada. Correto o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, ante a
constatação de que o trabalho em sobrejornada foi regularmente
registrado nos documentos e constituiu objeto de pagamento ou
compensação. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO.HONORÁRIOS
A D V O C A T Í C I O S .
M A J O R A Ç Ã O
D O
P E R C E N T U A L .
INDEFERIMENTO. Na hipótese dos autos, verifica-se que o
patamar fixado pelo Juízo de origem para os honorários
sucumbenciais devidos pelo reclamante aos advogados da parte
reclamada, 5% sobre o valor atribuído à causa, é adequado às
particularidades do caso e não comporta, assim, a majoração
pretendida pela empresa. Recurso a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade,
suscitada pela CLARO S/A em contrarrazões; Mérito: NEGAR
PROVIMENTO; RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO
S/A: NEGAR PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença
do advogado José Mário Porto Júnior pela Claro S.A. FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000590-45.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
DISMAEL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISMAEL DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar
parcialmente procedentes os pedidos formulados por DISMAEL
DOS SANTOS SILVA e condenar a empresa NUTRIMAIS
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
213
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME a pagar diferença
do adicional noturno e de horas extras do período contratual, como
reflexos sobre o aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários, FGTS +
40%, DSR e horas extras, nos termos da fundamentação.
Atualização monetária e juros, na forma da decisão do STF nas
ADCs 58 e 59. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos
pela reclamada ao advogado do reclamante, no importe de 10% do
valor que resultar da liquidação deste feito. Custas processuais
invertidas para a reclamada, de R$ 20,00, calculadas sobre R$
1.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos moldes do art. 789,
IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000590-45.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
DISMAEL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar
parcialmente procedentes os pedidos formulados por DISMAEL
DOS SANTOS SILVA e condenar a empresa NUTRIMAIS
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME a pagar diferença
do adicional noturno e de horas extras do período contratual, como
reflexos sobre o aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários, FGTS +
40%, DSR e horas extras, nos termos da fundamentação.
Atualização monetária e juros, na forma da decisão do STF nas
ADCs 58 e 59. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos
pela reclamada ao advogado do reclamante, no importe de 10% do
valor que resultar da liquidação deste feito. Custas processuais
invertidas para a reclamada, de R$ 20,00, calculadas sobre R$
1.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos moldes do art. 789,
IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma
para o dia 04/04/2023, (Terça-feira), às 08h:30min.
Processo Nº ROT-0000459-76.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Revisor
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LAESIO CLEMENTINO SALUSTIANO
ADVOGADO
MARCUS MANOEL DE MACEDO
SANTOS(OAB: 29378/PB)
RECORRIDO
DANTAS IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
- LAESIO CLEMENTINO SALUSTIANO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
214
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme
estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de
março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
P o r t a l
d e
S e r v i ç o s
( S e r v i ç o s
R e s t r i t o s ) :
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema.
As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na
Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-
térreo.
Maria de Fátima Raposo de França
Secretária da Segunda Turma
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº ATOrd-0000418-09.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE RICARDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
PABLO DEVID SILVA SOARES
FERREIRA(OAB: 26472/PB)
RÉU
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:f137605 )
06 (seis) filtros Capacitivos da Linha Residencial, trifásicos, da
marca Lumilight, novos, modelo RTRI 380/440 V, avaliado ao preço
unitário de R$ 1.800,00, perfazendo um total de R$ 10.800,00; 03
(três) filtros Capacitivos da Linha Comercial, trifásicos, da marca
Lumilight, novos modelo CTRI 380/440 V, avaliado ao preço unitário
de R$ 3.500,00, perfazendo um total de R$ 10.500,00; VALOR
TOTAL= R$ 21.300,00 (Vinte e um mil e trezentos reais).
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
d e
c o m p u t a d o r e s ,
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
w w w . m a r c o t u l i o l e i l o e s . c o m . b r .
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI
DIAS, com endereço na Av. JOÃO MACHADO, 533, SALA 407, 4º
ANDAR, EMPRESARIAL PLAZA CENTER, JOÃO PESSOA E
DEPÓSITO NA RUA FRANCISCO MARQUES DA FONSECA, 621,
IMACULADA, BAYEUX-PB, TELEFONE: (083)98787-8175,
endereço eletrônico: marcotulio@marcotulioleiloes.com.br.
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no site (www.marcotulioleiloes.com.br).
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
217
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019
AUTOR
ELIAS SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
ERNESTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
CARLINDO DE JESUS COSTA
AUTOR
DIEGO HENRIQUE BARREIROS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
MARCIA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
JOALDO ROBERTO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RÉU
CICERO EMILIANO DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO EMILIANO DE LACERDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. bc8a8f0)
UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CURRAIS NOVOS,
DO
MUNICÍPIO
DE
CURRAL
VELHO-PB,
MEDINDO
APROXIMADAMENTE 136,6 HECTARES, COMPOSTA DE
BAIXIOS E CARRASCOS, CONTENDO UMA CASA DE TAIPA,
UMA COXEIRA PEQUENA E UM AÇUDE, CONFRONTANDO-SE
AO NORTE COM JOSÉ CHARAMBA CAVALCANTE, SUL COM
JOSÉ
ALVES
BARBOSA,
LESTE
COM
SEBASTIÃO
FLORENTINO
DOMINGOS
E
OESTE
COM
HELENO
ALEXANDRINO
DA
S I L V A ;
TRATA-SE DE PARTE DA TERRA ADQUIRIDA POR CÍCERO
EMILIANO DE LACERDA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA
4.028, 2º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE ITAPORANGA-PB.
AVALIADO O HECTARE POR R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS),
TOTALIZANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 136.600,00
(CENTO E TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
d e
c o m p u t a d o r e s ,
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR
101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,
TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:
contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VIVIANE ARNAUD
Assessor
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0000218-41.2018.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EXEQUENTE
MARCONILDO VIEIRA LEITE
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
ADVOGADO
LUDIMAR MIRANDA DE
ALMEIDA(OAB: 32187/PE)
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
EXECUTADO
MARCELO RENATO ARRUDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS
CAMPINA GRANDE LTDA
EXECUTADO
JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E
MINERACAO LTDA - ME
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
ROSMARIN LOSACCO ARRUDA
ADVOGADO
GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:
10190/PB)
EXECUTADO
DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ipanema Baby
TERCEIRO
INTERESSADO
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROGERIO IAZABY LUBAMBO
ADVOGADO
MARCIAL DUARTE DE SA
FILHO(OAB: 10444/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
QUEIROZ, ARAUJO & CIA.LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
AFRANIO DE LIMA SOARES
JUNIOR(OAB: 6266/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA
- JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME
- MARCELO RENATO ARRUDA
- ROSMARIN LOSACCO ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1450e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Por meio da petição #id:3dc90b6 os exequentes, WILLAMS DA
SILVA RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E
EVERALDO JOÃO DA SILVA, pleiteiam adjudicação de bem
imóvel.
O comando legal constante no art 876 do CPC prevê que: “É lícito
ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação,
requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.”. No caso
sob análise, percebe-se que e a soma dos créditos dos 3
exequentes, pretensos adjudicantes, não alcançam o valor da
avaliação.
Ademais, os exequentes peticionantes, WILLAMS DA SILVA
RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E EVERALDO
JOÃO DA SILVA, encontram-se nas posições 104, 92 e 113,
respectivamente, segundo a planilha de liberação que obedece a
ordem cronológica estabelecida em razão da data do trânsito em
julgado, configurando a adjudicação pretendida em desobediência a
ordem cronológica estabelecida, bem assim, desrespeito a possível
desejo dos demais exequentes em adjudicar o bem.
Registre-se que o exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO goza de
preferência em razão de doença devidamente comprovada, todavia,
é certo que esta preferência não se estende aos demais exequentes
ora peticionantes.
Cumpre esclarecer, também, que a proposta de venda direta já
existente nos autos facilita a obtenção de melhor condições de
venda do imóvel, tendo em conta que se trata de uma proposta
inicial, a qual não vincula a venda e pode ser superada por outros
ofertantes.
Pelo acima, exposto, INDEFERE-SE o pedido de adjudicação feito
no Id #id:3dc90b6 e DETERMINA-SE seja assinalado a condição
preferencial do exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO na planilha
de liberações, bem assim sejam notificados os proponentes para
que confirmem se permanece o interesse ventilado no Id 47d7ea3.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000218-41.2018.5.13.0024
EXEQUENTE
MARCONILDO VIEIRA LEITE
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
ADVOGADO
LUDIMAR MIRANDA DE
ALMEIDA(OAB: 32187/PE)
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
EXECUTADO
MARCELO RENATO ARRUDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS
CAMPINA GRANDE LTDA
EXECUTADO
JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E
MINERACAO LTDA - ME
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
EXECUTADO
ROSMARIN LOSACCO ARRUDA
ADVOGADO
GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:
10190/PB)
EXECUTADO
DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ipanema Baby
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROGERIO IAZABY LUBAMBO
ADVOGADO
MARCIAL DUARTE DE SA
FILHO(OAB: 10444/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
QUEIROZ, ARAUJO & CIA.LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
AFRANIO DE LIMA SOARES
JUNIOR(OAB: 6266/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONILDO VIEIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1450e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Por meio da petição #id:3dc90b6 os exequentes, WILLAMS DA
SILVA RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E
EVERALDO JOÃO DA SILVA, pleiteiam adjudicação de bem
imóvel.
O comando legal constante no art 876 do CPC prevê que: “É lícito
ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação,
requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.”. No caso
sob análise, percebe-se que e a soma dos créditos dos 3
exequentes, pretensos adjudicantes, não alcançam o valor da
avaliação.
Ademais, os exequentes peticionantes, WILLAMS DA SILVA
RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E EVERALDO
JOÃO DA SILVA, encontram-se nas posições 104, 92 e 113,
respectivamente, segundo a planilha de liberação que obedece a
ordem cronológica estabelecida em razão da data do trânsito em
julgado, configurando a adjudicação pretendida em desobediência a
ordem cronológica estabelecida, bem assim, desrespeito a possível
desejo dos demais exequentes em adjudicar o bem.
Registre-se que o exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO goza de
preferência em razão de doença devidamente comprovada, todavia,
é certo que esta preferência não se estende aos demais exequentes
ora peticionantes.
Cumpre esclarecer, também, que a proposta de venda direta já
existente nos autos facilita a obtenção de melhor condições de
venda do imóvel, tendo em conta que se trata de uma proposta
inicial, a qual não vincula a venda e pode ser superada por outros
ofertantes.
Pelo acima, exposto, INDEFERE-SE o pedido de adjudicação feito
no Id #id:3dc90b6 e DETERMINA-SE seja assinalado a condição
preferencial do exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO na planilha
de liberações, bem assim sejam notificados os proponentes para
que confirmem se permanece o interesse ventilado no Id 47d7ea3.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSILDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO(OAB: 20848/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA
CUNHA(OAB: 51303/PE)
ADVOGADO
CAIO FELIPE CAMINHA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS PINTO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0717541
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido de habilitação de crédito dos processos nº
0131428- 20.2015.5.13.0026 (Id. b712e7d), uma vez que tal
providência fica a cargo da vara do processo correlato, mediante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
preenchimento de formulário próprio disponível no link
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1
3
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j
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b
r
/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes", com informações
atualizadas dos débitos já consolidados, com especificação de sua
natureza e indicação da data do trânsito em julgado, dentre outros,
em atenção ao disposto no ATO TRT SCR 055/2020.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSILDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO(OAB: 20848/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA
CUNHA(OAB: 51303/PE)
ADVOGADO
CAIO FELIPE CAMINHA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS PINTO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILDO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0717541
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido de habilitação de crédito dos processos nº
0131428- 20.2015.5.13.0026 (Id. b712e7d), uma vez que tal
providência fica a cargo da vara do processo correlato, mediante
preenchimento de formulário próprio disponível no link
"
h
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p
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/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes", com informações
atualizadas dos débitos já consolidados, com especificação de sua
natureza e indicação da data do trânsito em julgado, dentre outros,
em atenção ao disposto no ATO TRT SCR 055/2020.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0129000-71.2014.5.13.0003
AUTOR
SOLANGE GOMES FARIAS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
RÉU
MARCELO ANTONIO CARTAXO
QUEIROGA LOPES
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
RÉU
ANTONIO QUEIROGA LOPES
RÉU
VALMIRA MARIA CARTAXO
QUEIROGA LOPES
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO CARTAXO
QUEIROGA LOPES
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA
PARAIBA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
RÉU
MARCIO CARTAXO QUEIROGA
LOPES
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE GOMES FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 235bf2e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente
no #id:d57a87d, pois preenchidos os pressupostos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intimem-se as partes executadas acerca do recurso mencionado,
para os fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0129000-71.2014.5.13.0003
AUTOR
SOLANGE GOMES FARIAS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
RÉU
MARCELO ANTONIO CARTAXO
QUEIROGA LOPES
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
RÉU
ANTONIO QUEIROGA LOPES
RÉU
VALMIRA MARIA CARTAXO
QUEIROGA LOPES
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO CARTAXO
QUEIROGA LOPES
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA
PARAIBA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
RÉU
MARCIO CARTAXO QUEIROGA
LOPES
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA - EPP
- MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
- MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
- MARCO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
- VALMIRA MARIA CARTAXO QUEIROGA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 235bf2e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente
no #id:d57a87d, pois preenchidos os pressupostos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intimem-se as partes executadas acerca do recurso mencionado,
para os fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008
AUTOR
RINALDO FERNANDO BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ARMINEYDE ABTIBOL
COELHO(OAB: 157792/RJ)
ADVOGADO
THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:
161907/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
II(OAB: 74158/PR)
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
JULIANE CRISTINA SANTOS DA
SILVA(OAB: 42047/SC)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:
50752/RS)
ADVOGADO
DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:
97708/RS)
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
ADVOGADO
NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS(OAB: 24875/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO MORAES DE
OMENA(OAB: 5618/AL)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
ADVOGADO
VITAL BEZERRA LOPES(OAB:
7246/PB)
ADVOGADO
CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:
58503/PB)
ADVOGADO
LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:
59643/RJ)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
ADVOGADO
BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:
8291/PA)
ADVOGADO
DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 13277/PB)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
TIAGO DE PONTES GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDERSON PHELIPE FERNANDES
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488aab8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a retenção do montante de 20% deve ser
efetuada no momento do recebimento da receita, indefere-se o
pedido de #id:417fdc2.
Este Juízo destaca que por se tratar de uma Associação Privada e
está submetida ao Regime Especial de Execução Forçada - REEF,
ATO TRT SCR 037/2020, o requerimento de parcelamento do
débito com pedido de instauração de um Plano Especial de
Pagamento Trabalhista - PEPT, observando-se os requisitos do art.
151 do Provimento CGJT Nº01 DE 2022, poderá ser efetuado
perante a Corregedoria deste Regional.
Intime-se a parte executada para querendo se manifestar, no prazo
de 15 dias, bem como comprovar o protocolo do eventual
requerimento.
Por fim, verifica-se que não foram designadas audiências para os
processos indicados na petição de #id: 33499fe, razão pela qual
resta prejudicado o pedido.
Cumpra-se o despacho de #id:12223be.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008
AUTOR
RINALDO FERNANDO BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ARMINEYDE ABTIBOL
COELHO(OAB: 157792/RJ)
ADVOGADO
THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:
161907/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
II(OAB: 74158/PR)
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
JULIANE CRISTINA SANTOS DA
SILVA(OAB: 42047/SC)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:
50752/RS)
ADVOGADO
DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:
97708/RS)
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
ADVOGADO
NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS(OAB: 24875/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO MORAES DE
OMENA(OAB: 5618/AL)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
ADVOGADO
VITAL BEZERRA LOPES(OAB:
7246/PB)
ADVOGADO
CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:
58503/PB)
ADVOGADO
LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:
59643/RJ)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
ADVOGADO
BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:
8291/PA)
ADVOGADO
DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 13277/PB)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
TIAGO DE PONTES GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDERSON PHELIPE FERNANDES
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488aab8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a retenção do montante de 20% deve ser
efetuada no momento do recebimento da receita, indefere-se o
pedido de #id:417fdc2.
Este Juízo destaca que por se tratar de uma Associação Privada e
está submetida ao Regime Especial de Execução Forçada - REEF,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ATO TRT SCR 037/2020, o requerimento de parcelamento do
débito com pedido de instauração de um Plano Especial de
Pagamento Trabalhista - PEPT, observando-se os requisitos do art.
151 do Provimento CGJT Nº01 DE 2022, poderá ser efetuado
perante a Corregedoria deste Regional.
Intime-se a parte executada para querendo se manifestar, no prazo
de 15 dias, bem como comprovar o protocolo do eventual
requerimento.
Por fim, verifica-se que não foram designadas audiências para os
processos indicados na petição de #id: 33499fe, razão pela qual
resta prejudicado o pedido.
Cumpra-se o despacho de #id:12223be.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000621-95.2017.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 15771/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
CRUZ(OAB: 22170/PB)
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
DANIELE DANTAS LOPES(OAB:
17911/PB)
ADVOGADO
MORGANA RAPOSO PEREIRA(OAB:
13648/PB)
ADVOGADO
KARLOS ALBERTO PIMENTEL
VIDAL(OAB: 19988/PB)
ADVOGADO
CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:
12046/PB)
ADVOGADO
JOSE OTAVIO DA CUNHA
MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)
ADVOGADO
ANA CELIA PEREIRA JORDAO(OAB:
17450/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
Atacadao de Estivas e Cereais Rio do
Peixe Ltda (Atacadao Rio do Peixe),
cnpj nº. 09.135.930/0007-12
RÉU
MMGA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
DERIK JESUS MAIA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)
ADVOGADO
LAZARO FERREIRA DE MOURA
MARTINS(OAB: 31505/CE)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ARMINDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
1927/RN)
ADVOGADO
KARINA AGLIO AMORIM(OAB:
10779/RN)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO
ALVES(OAB: 4076/RN)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
RÉU
ATACADAO CENTRAL
DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
RÉU
Gonzaga Indústria Comércio e
Representacao Ltda, CNPJ nº.
40.956.286/0002-89
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
ADVOGADO
ARMINDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
1927/RN)
RÉU
RIO DO PEIXE HOLDING LTDA
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
DERIK JESUS MAIA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
ADVOGADO
MARIO FORMIGA MACIEL
FILHO(OAB: 5339-B/PB)
ADVOGADO
ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:
26798/PB)
ADVOGADO
RHAVILA RACHEL GUEDES
ALVES(OAB: 26107/PB)
ADVOGADO
ARMINDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
1927/RN)
ADVOGADO
KARINA AGLIO AMORIM(OAB:
10779/RN)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO
ALVES(OAB: 4076/RN)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
ADVOGADO
ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS
ALBUQUERQUE(OAB: 10986/RN)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO(OAB: 10727/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
RÉU
Atacadao Central Distribuicao e Varejo
Ltda (Atacadao Central), cnpj nº.
15.642.578/0002-08
RÉU
SERRA E MAR BUSINESS COMPRA
E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EMILIANO RAMOS BRANCO
NETO(OAB: 16299/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERRA E MAR BUSINESS COMPRA
E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EMILIANO RAMOS BRANCO
NETO(OAB: 16299/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA
FILHO(OAB: 9715/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEXSANDRO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
CRUZ(OAB: 22170/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALINE MALU CORDEIRO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIFRA S/A
ADVOGADO
MARIO FORMIGA MACIEL
FILHO(OAB: 5339-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANO LIMA ALVES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CICERO FERNANDO DE OLIVEIRA
DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA DE
MEDEIROS(OAB: 22304/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARLOS MIRANDA RAMOS
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LEANDRO LENON RAMOS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AILTON GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
TI TI TI HOTEIS LTDA
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JERONIMO CLEMENTINO DE
SOUSA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANO GOMES MIRANDA
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
VASCONCELOS(OAB: 25018/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCINALDO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RONALDO CAVALCANTE ALVES
ADVOGADO
PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ
CAPPELLETTI(OAB: 23903/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERRA E MAR BUSINESS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO: SERRA E MAR BUSINESS COMPRA E
VENDA DE IMOVEIS LTDA ()
Em relação a multa aplicada a empresa SERRA E MAR BUSINESS
COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA, no importe de
R$391.500,00, inclua-se a mesma no polo passivo para, citando-a
para pagamento da multa no prazo de 48 horas. Não havendo
pagamento voluntário, prossiga-se a execução com o bloqueio
Sisbajud. Sem êxito, determino a expedição de CPE para a Vara do
Trabalho competente de Florianópolis-SC, TRT12, para tentativa de
penhora de tantos bens da executada quanto bastarem a quitação
da multa.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VINICIUS GOMES MOTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000418-09.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE RICARDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
PABLO DEVID SILVA SOARES
FERREIRA(OAB: 26472/PB)
RÉU
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta pública
(#id:781bf96 ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024
AUTOR
FELIPE ALVES DE LIMA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccac14
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante das alegações da parte exequente no #id:5fa3e8c, por
cautela, do crédito retido no processo piloto (0114500-
49.1995.5.13.0008) para fins de conciliação, reserve-se o valor
referente à 50% do crédito do trabalhador calculado no #id:87c3328,
cancele-se a audiência designada para o dia 27/03/2023 e remetam
-se os autos à Vara de Origem para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024
AUTOR
FELIPE ALVES DE LIMA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccac14
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante das alegações da parte exequente no #id:5fa3e8c, por
cautela, do crédito retido no processo piloto (0114500-
49.1995.5.13.0008) para fins de conciliação, reserve-se o valor
referente à 50% do crédito do trabalhador calculado no #id:87c3328,
cancele-se a audiência designada para o dia 27/03/2023 e remetam
-se os autos à Vara de Origem para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
RÉU
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
RÉU
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GBM ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr
André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para
a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a
juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.
RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
RÉU
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
RÉU
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GBM ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr
André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para
a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a
juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.
RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
RÉU
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
RÉU
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE TOSCANO SOUTO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr
André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para
a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a
juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.
RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
RÉU
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
RÉU
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr
André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para
a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a
juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.
RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
RÉU
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
RÉU
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr
André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para
a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a
juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.
RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000682-22.2018.5.13.0006
AUTOR
RENNE FERREIRA MARTINS
ADVOGADO
PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA
ROMERO(OAB: 16696/PB)
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
WIDSON RAMALHO HERCULANO
BANDEIRA
RÉU
WIDSON BANDEIRA DA SILVA
PEREIRA
RÉU
BRASGLASS COMERCIO E
SERVICOS DE VIDROS E
ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO DANTAS(OAB:
14672/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ARREMATANTE
DAVISON FURTADO CHAVES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RICARDO JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALBERTO ALVES MARINHO JUNIOR
ADVOGADO
ANA VALERIA DE MELO SOUSA
VERISSIMO(OAB: 16007/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HELEN JULIA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO
CICERO SOARES FERNANDES(OAB:
20957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENNE FERREIRA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do despacho #id:23d1aa7.
JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2023.
RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000682-22.2018.5.13.0006
AUTOR
RENNE FERREIRA MARTINS
ADVOGADO
PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA
ROMERO(OAB: 16696/PB)
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
WIDSON RAMALHO HERCULANO
BANDEIRA
RÉU
WIDSON BANDEIRA DA SILVA
PEREIRA
RÉU
BRASGLASS COMERCIO E
SERVICOS DE VIDROS E
ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO DANTAS(OAB:
14672/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ARREMATANTE
DAVISON FURTADO CHAVES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RICARDO JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALBERTO ALVES MARINHO JUNIOR
ADVOGADO
ANA VALERIA DE MELO SOUSA
VERISSIMO(OAB: 16007/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HELEN JULIA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO
CICERO SOARES FERNANDES(OAB:
20957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E
ESQUADRIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do despacho #id:23d1aa7.
JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2023.
RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000385-56.2020.5.13.0002
AUTOR
FABIANA KARLA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ELIVANIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
22029/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
TESTEMUNHA
Isaias de Lima Alves
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83283e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que os bens arrematados ainda não foram
entregues, Indefere-se requerimento (id. ca2b93e), aguarde-se o
desfecho da arrematação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000630-46.2016.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
MARCONE ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
VANESSA CRISTINA RAMALHO
DANTAS
RÉU
VANESSA CRISTINA RAMALHO DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
RÉU
CEUSU'S BOLOS LTDA. - ME
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONE ESTEVAM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fffb8e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
ID.5af3d41, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0065000-04.2010.5.13.0003
CONSIGNANTE
CA ADMINISTRADORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
CONSIGNANTE
LUIS MIGUEL DUARTE GARCIA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
CONSIGNATÁRIO
PAULO DIAS CORREIA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
ARREMATANTE
VILMA DO NASCIMENTO MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DIAS CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa31cd9
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido da parte exequente (ID.18e445f).
Atualize-se o saldo remanescente fruto da arrematação efetivada
nos autos e certifique-se
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0065000-04.2010.5.13.0003
CONSIGNANTE
CA ADMINISTRADORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
CONSIGNANTE
LUIS MIGUEL DUARTE GARCIA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
CONSIGNATÁRIO
PAULO DIAS CORREIA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
ARREMATANTE
VILMA DO NASCIMENTO MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- CA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA
- LUIS MIGUEL DUARTE GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa31cd9
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido da parte exequente (ID.18e445f).
Atualize-se o saldo remanescente fruto da arrematação efetivada
nos autos e certifique-se
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001668-93.2016.5.13.0022
AUTOR
MARTA LINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
MARINESIA TRAJANO RODRIGUES
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA LINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 661f7f0
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
#id:3b13baf , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008
AUTOR
JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 9066/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2129cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
60c75b5, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001574-90.2017.5.13.0029
AUTOR
GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES LEANDRO
CAMARGO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
SILVANA MARIA DOS SANTOS
CANUTO(OAB: 18324/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
- EDUARDO RIBEIRO VICTOR
- JANINA RIBEIRO VICTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2c307
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para se manifestar o prazo de 05 dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
sobre o pedido de substituição de penhora para o bem indicado pela
parte executada no ID. e7d8ce7.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001574-90.2017.5.13.0029
AUTOR
GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES LEANDRO
CAMARGO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
SILVANA MARIA DOS SANTOS
CANUTO(OAB: 18324/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2c307
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para se manifestar o prazo de 05 dias
sobre o pedido de substituição de penhora para o bem indicado pela
parte executada no ID. e7d8ce7.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0002024-54.2016.5.13.0001
AUTOR
MATHEUS FELIPE CARVALHO DE
ASSIS
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
VALDOMIRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -
ME
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIO HENRIQUE SILVEIRA
NOGUEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE MEDEIROS
TENORIO(OAB: 36215/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS FELIPE CARVALHO DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6aa076
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o edital prevê que
“O arrematante não será
responsabilizado por qualquer dívida constituída antes da
arrematação, inclusive taxas de condomínio, despesas de consumo
de água, energia e gás, até a data da imissão de posse, tributos,
salvo aquelas despesas relacionadas à transferência de
propriedade dos bens. Os tributos sobre a propriedade e taxas
condominiais anteriores à arrematação serão sub rogados no preço
da arrematação
”, registre-se as despesas comprovadas na petição
ID #id:40d3bc3 para que sejam abatidas do produto final da
arrematação.
No que tange ao pedido de liberação do crédito e atualização,
aguarde-se a conclusão dos trâmites da arrematação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0002024-54.2016.5.13.0001
AUTOR
MATHEUS FELIPE CARVALHO DE
ASSIS
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
VALDOMIRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIO HENRIQUE SILVEIRA
NOGUEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE MEDEIROS
TENORIO(OAB: 36215/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA - ME
- VALDOMIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6aa076
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o edital prevê que
“O arrematante não será
responsabilizado por qualquer dívida constituída antes da
arrematação, inclusive taxas de condomínio, despesas de consumo
de água, energia e gás, até a data da imissão de posse, tributos,
salvo aquelas despesas relacionadas à transferência de
propriedade dos bens. Os tributos sobre a propriedade e taxas
condominiais anteriores à arrematação serão sub rogados no preço
da arrematação
”, registre-se as despesas comprovadas na petição
ID #id:40d3bc3 para que sejam abatidas do produto final da
arrematação.
No que tange ao pedido de liberação do crédito e atualização,
aguarde-se a conclusão dos trâmites da arrematação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024
AUTOR
GHISLAINE DO BU CHAVES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
RÉU
SABERES ENSINO SUPERIOR
EIRELI - ME
ADVOGADO
RAISSA MAHON MACEDO(OAB:
19096/PB)
RÉU
JESSICA SANTANA ARAUJO
ADVOGADO
LAURA DE LIMA LOPES(OAB:
26816/PB)
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
ADVOGADO
RAISSA MAHON MACEDO(OAB:
19096/PB)
ARREMATANTE
PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO
ADVOGADO
AMANDA APOLINARIO DA
SILVA(OAB: 28058/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA SANTANA ARAUJO
- SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc36e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias,
sobre a exceção e os embargos à arrematação apresentados.
Após, venham os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024
AUTOR
GHISLAINE DO BU CHAVES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
RÉU
SABERES ENSINO SUPERIOR
EIRELI - ME
ADVOGADO
RAISSA MAHON MACEDO(OAB:
19096/PB)
RÉU
JESSICA SANTANA ARAUJO
ADVOGADO
LAURA DE LIMA LOPES(OAB:
26816/PB)
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
ADVOGADO
RAISSA MAHON MACEDO(OAB:
19096/PB)
ARREMATANTE
PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO
ADVOGADO
AMANDA APOLINARIO DA
SILVA(OAB: 28058/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GHISLAINE DO BU CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc36e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Notifique-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias,
sobre a exceção e os embargos à arrematação apresentados.
Após, venham os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-23.2022.5.13.0007
AUTOR
MARIA LIVIA DA SILVA SOARES
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
RÉU
LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI
- ME
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ebfc3
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 03/04/2023, às 10h30,
para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.
764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-23.2022.5.13.0007
AUTOR
MARIA LIVIA DA SILVA SOARES
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
RÉU
LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI
- ME
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ebfc3
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 03/04/2023, às 10h30,
para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.
764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-23.2022.5.13.0007
AUTOR
MARIA LIVIA DA SILVA SOARES
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
RÉU
LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI
- ME
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LIVIA DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ebfc3
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 03/04/2023, às 10h30,
para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.
764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000913-15.2019.5.13.0006
AUTOR
LUANA DE SOUSA RIBEIRO
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ecd32c
proferido nos autos.
DESPACHO
Afigura-se prejudicado o cumprimento do despacho exarado (ID.
27327b8) uma vez que o endereço da parte executada localiza-se
fora da jurisdição deste Regional, exorbitando as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Consolidação dos Provimentos do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000913-15.2019.5.13.0006
AUTOR
LUANA DE SOUSA RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA DE SOUSA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ecd32c
proferido nos autos.
DESPACHO
Afigura-se prejudicado o cumprimento do despacho exarado (ID.
27327b8) uma vez que o endereço da parte executada localiza-se
fora da jurisdição deste Regional, exorbitando as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Consolidação dos Provimentos do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019
AUTOR
ELIAS SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
ERNESTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
CARLINDO DE JESUS COSTA
AUTOR
DIEGO HENRIQUE BARREIROS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
MARCIA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
JOALDO ROBERTO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RÉU
CICERO EMILIANO DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MARTINS DUTRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de
praça/leilão (ID. d5789ff).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VIVIANE ARNAUD
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019
AUTOR
ELIAS SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
ERNESTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
CARLINDO DE JESUS COSTA
AUTOR
DIEGO HENRIQUE BARREIROS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
MARCIA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
JOALDO ROBERTO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RÉU
CICERO EMILIANO DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALDO ROBERTO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de
praça/leilão (ID. d5789ff).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VIVIANE ARNAUD
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019
AUTOR
ELIAS SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
ERNESTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
CARLINDO DE JESUS COSTA
AUTOR
DIEGO HENRIQUE BARREIROS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
MARCIA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
JOALDO ROBERTO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RÉU
CICERO EMILIANO DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNESTO ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de
praça/leilão (ID. d5789ff).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VIVIANE ARNAUD
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019
AUTOR
ELIAS SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
ERNESTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
CARLINDO DE JESUS COSTA
AUTOR
DIEGO HENRIQUE BARREIROS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
MARCIA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
JOALDO ROBERTO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RÉU
CICERO EMILIANO DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de
praça/leilão (ID. d5789ff).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VIVIANE ARNAUD
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019
AUTOR
ELIAS SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
ERNESTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
CARLINDO DE JESUS COSTA
AUTOR
DIEGO HENRIQUE BARREIROS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
MARCIA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
JOALDO ROBERTO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RÉU
CICERO EMILIANO DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO HENRIQUE BARREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de
praça/leilão (ID. d5789ff).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VIVIANE ARNAUD
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019
AUTOR
ELIAS SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
ERNESTO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
CARLINDO DE JESUS COSTA
AUTOR
DIEGO HENRIQUE BARREIROS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
MARCIA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
AUTOR
JOALDO ROBERTO LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RÉU
CICERO EMILIANO DE LACERDA -
ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO EMILIANO DE LACERDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do edital de
praça/leilão (ID. d5789ff).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VIVIANE ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031
AUTOR
EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE PAULINO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERESA CRISTINA DALIA PAULINO
DE MENEZES
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAISSA DALIA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced2d4d
proferido nos autos.
DESPACHO
A inventariante Teresa Cristina Dália Paulino de
Menezes(#id.194c075) reitera o pedido de levantamento das
restrições efetuadas sobre o bem situado na Rua Manoel Madruga,
nº 177, Mandacaru.
No entanto, mantenho intacto o despacho(#id. 580be66) pelos seus
próprios fundamentos.
Considerando que já foi enviado ofício ao Juízo da Vara de
Sucessões, reiterando o pedido de transferência de valor oriundo da
venda de tal bem para este Juízo, aguarde-se tal transferência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031
AUTOR
EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE PAULINO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERESA CRISTINA DALIA PAULINO
DE MENEZES
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAISSA DALIA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced2d4d
proferido nos autos.
DESPACHO
A inventariante Teresa Cristina Dália Paulino de
Menezes(#id.194c075) reitera o pedido de levantamento das
restrições efetuadas sobre o bem situado na Rua Manoel Madruga,
nº 177, Mandacaru.
No entanto, mantenho intacto o despacho(#id. 580be66) pelos seus
próprios fundamentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Considerando que já foi enviado ofício ao Juízo da Vara de
Sucessões, reiterando o pedido de transferência de valor oriundo da
venda de tal bem para este Juízo, aguarde-se tal transferência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0001271-51.2017.5.13.0005
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
ADVOGADO
LAYARA DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 20371/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16769/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
JOSE DA SILVA MAMEDE(OAB:
17776/PB)
ADVOGADO
DANIEL VAZ MONTEIRO(OAB:
22641/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIND DAS EMP DE TRANSP COL
URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP
TERCEIRO
INTERESSADO
EDNALDO ALFREDO RAMOS
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
WALBER GARCIA DE SOUZA
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDMILSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
WERVERTON BARBOSA ALVES
ADVOGADO
JOANA KAROLINE BEZERRA DE
SOUZA NERES(OAB: 24464/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCINALDO DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERSON BRUNO MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ZENILDO MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO JOSE DUTRA NOBREGA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a781d4d
proferido nos autos.
DESPACHO
A autora do processo 0812447-82.2015.8.15.2001 peticionou, no no
ID. 6f9dfe1, ID.de80f46 , ID.c7b64ac e ID.38ddb9f, solicitando a
habilitação do seu crédito neste processo piloto.
Verifica-se que o ATO TRT13 SCR 32/2019 determinou a reunião
das demandas trabalhistas deste Regional neste processo piloto e
considerando que o processo indicado nas petições supracitadas
pertence a outro seguimento do Poder Judiciário, indefere-se o
pedido.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000788-67.2022.5.13.0030
AUTOR
VERONICA GOMES MACHADO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o
recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária
devidas (#8f07e6f), ou depósito em conta judicial vinculada a este
processo, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº ROT-0000624-20.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RECORRENTE
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RECORRIDO
FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO
VAREJISTA DE REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RECORRIDO
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RECORRIDO
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JFR SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000624-20.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RECORRENTE
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RECORRIDO
FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO
VAREJISTA DE REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RECORRIDO
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RECORRIDO
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ROT-0000624-20.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RECORRENTE
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RECORRIDO
FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO
VAREJISTA DE REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RECORRIDO
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RECORRIDO
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE
REVESTIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000749-57.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
RECORRIDO
LISANDRO DOUGLAS SANTOS
MENDONCA
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 29/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000749-57.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
RECORRIDO
LISANDRO DOUGLAS SANTOS
MENDONCA
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LISANDRO DOUGLAS SANTOS MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 29/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000766-24.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
RECORRIDO
ROBERTO MANOEL RODRIGUES
CAMPOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000766-24.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
RECORRIDO
ROBERTO MANOEL RODRIGUES
CAMPOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO MANOEL RODRIGUES CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000781-02.2022.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
RECORRIDO
LAERCE MACIEL DA CRUZ
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000781-02.2022.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
RECORRIDO
LAERCE MACIEL DA CRUZ
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERCE MACIEL DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000775-46.2022.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRIDO
ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000775-46.2022.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRIDO
ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000801-75.2022.5.13.0027
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LA VIE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRENTE
L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRIDO
VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SANTOS
SOUSA(OAB: 10523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000801-75.2022.5.13.0027
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LA VIE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRENTE
L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRIDO
VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SANTOS
SOUSA(OAB: 10523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LA VIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000801-75.2022.5.13.0027
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LA VIE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRENTE
L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRIDO
VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SANTOS
SOUSA(OAB: 10523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 08:55, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000116-77.2022.5.13.0024
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000116-77.2022.5.13.0024
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS BATISTA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000781-75.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ASSOCIACAO PARAIBANA DE
COMBATE AO CANCER INFANTO-
JUVENIL DONOS DO AMANHA
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
RECORRIDO
WESLEY LEITE DE MORAIS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PARAIBANA DE COMBATE AO CANCER
INFANTO-JUVENIL DONOS DO AMANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:05, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000781-75.2022.5.13.0030
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ASSOCIACAO PARAIBANA DE
COMBATE AO CANCER INFANTO-
JUVENIL DONOS DO AMANHA
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
RECORRIDO
WESLEY LEITE DE MORAIS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY LEITE DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:05, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000542-46.2022.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VALDINEIA CRUZ DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
RECORRIDO
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDINEIA CRUZ DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000542-46.2022.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VALDINEIA CRUZ DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
RECORRIDO
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000763-66.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE NILTON MAMEDE LEITE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILTON MAMEDE LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:15, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000763-66.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE NILTON MAMEDE LEITE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:15, por meio da aplicação Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000765-36.2021.5.13.0005
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
JOSE MARCELO RODRIGUES
BORGES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCELO RODRIGUES BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000765-36.2021.5.13.0005
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
JOSE MARCELO RODRIGUES
BORGES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000477-79.2021.5.13.0008
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
PATRICK WESLLEY CARLOS DE
ANDRADE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:25, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000477-79.2021.5.13.0008
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
PATRICK WESLLEY CARLOS DE
ANDRADE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK WESLLEY CARLOS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 30/03/2023 09:25, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ACPCiv-0000930-37.2017.5.13.0001
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
GTC SERVICO DE CORRETAGEM
LTDA
RÉU
PROSERV IMPORT'S LTDA
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RÉU
GARIBALDI TEIXEIRA DE
CARVALHO NETO
RÉU
INK MACHINE MONTAGEM DE
MAQUINAS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
RÉU
DIOMEDES TEIXEIRA DE
CARVALHO
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
TESTEMUNHA
MANOEL NAZARENO BARBOSA
DOS SANTOS
TESTEMUNHA
JOSE EDSON BERNARDO
TESTEMUNHA
JOAO PAULO NEPOMUCENO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- INK MACHINE MONTAGEM DE MAQUINAS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.,
Faz saber, pelo presente Edital, que fica CITADO a empresa: INK
MACHINE MONTAGEM DE MAQUINAS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 05.985.168/0001-17, com endereço
ignorado, acerca do despacho exarado no ID 135e42a, de teor
seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da execução às
empresas nas quais os sócios da empresa executada também
possuem participação.Defiro o pedido e determino a instauração do
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos
termos do art. 855-A da CLT c/co art. 133 do CPC. incluam-se,
inicialmente, as empresas PROSERV IMPORT'S LTDA,CNPJ:
2.191.715/0001-02, INK MACHINE MONTAGEM DE MÁQUINAS,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ:985.168/0001-17, e
GTC SERVIÇO DE CORRETAGEM LTDA, CNPJ: 6.316.977/0001-
13, nos registros processuais (CLT, 10-A, II), citando-as, em
seguida, para se manifestarem ou produzirem as provas que
entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)". 0
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE
SOUZA, digitei e assino o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0048700-12.2006.5.13.0001
AUTOR
EDSON NERY DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO(OAB: 11477/PB)
ADVOGADO
MARNE GUEDES RABELLO
CAVALCANTI(OAB: 17145/PB)
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:
19899/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
BRITAFORT - EXTRACAO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERIOS LTDA
RÉU
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.
DE MINERIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:
17435/MA)
RÉU
ENGEPAV ENGENHARIA E
PAVIMENTACOES LTDA
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
ADVOGADO
THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:
17435/MA)
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDO FLORENCIO DE
CARVALHO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDO EDUARDO RABELO
DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.,
Faz saber, pelo presente Edital, que fica CITADA a empresa
ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA, CNPJ
01.371.082/0001-43, acerca do despacho exarado no ID 04addc3,
de teor seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da
execução às empresas nas quais o sócio ALFREDO GOMES
CHACON NETO também possui participação. Defiro o pedido e
determino a instauração do incidente de desconsideração inversa
da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/co art.
133 do CPC. Incluam-se, inicialmente, as empresas ENGEPAV
ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.371.082/0001
-43, e BRITAFORT -EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE
MINÉRIOS LTDA, CNPJ 08.430.593/0001-38, nos registros
processuais(CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se
manifestarem ou produzirem as provas que entenderem de direito,
no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)".
.
0 presente edital será
publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo
registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o
presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº HTE-0000835-31.2022.5.13.0001
REQUERENTES
IVETE BRITO
ADVOGADO
LUCAS RAFAEL CONSERVA
MONTEIRO COELHO(OAB:
25448/PB)
REQUERENTES
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDHOME SERVICOS DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7219c79
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau, que transitou em julgado em 22/3/2023.
Intime-se a parte empregadora (MEDHOME SERVIÇOS DE SAÚDE
LTDA.) para pagar as custas processuais no valor de R$ R$
403,35., em 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000835-31.2022.5.13.0001
REQUERENTES
IVETE BRITO
ADVOGADO
LUCAS RAFAEL CONSERVA
MONTEIRO COELHO(OAB:
25448/PB)
REQUERENTES
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVETE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7219c79
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau, que transitou em julgado em 22/3/2023.
Intime-se a parte empregadora (MEDHOME SERVIÇOS DE SAÚDE
LTDA.) para pagar as custas processuais no valor de R$ R$
403,35., em 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000931-46.2022.5.13.0001
AUTOR
KAYLANNE VITORIA DA COSTA
SILVA LIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf8781e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM
LINHAS AÉREAS S.A., (Id. 4b02344), ratificado no id. e885108,
após julgamento dos embargos declaratórios, eis que preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000931-46.2022.5.13.0001
AUTOR
KAYLANNE VITORIA DA COSTA
SILVA LIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAYLANNE VITORIA DA COSTA SILVA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf8781e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM
LINHAS AÉREAS S.A., (Id. 4b02344), ratificado no id. e885108,
após julgamento dos embargos declaratórios, eis que preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000669-96.2022.5.13.0001
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS
GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ministério do Trabalho e Emprego na
Paraíba
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b35062b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, REJEITO os pedidos formulados por SINDICATO
DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDEP em
face do IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, pelo que Julgo
IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos itens 6.1, 6.2, 6.3 e
6.4 da inicial e demais pleitos correlatos.
Defiro o pleito de gratuidade judiciária em favor do SINDICATO
DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDEP.
Custas Processuais, pelo sindicato autor reclamado, no valor de R$
2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor arbitrado à causa,
que ficam dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT, inclusive o MPT com as suas
prerrogativas.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000669-96.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS
GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ministério do Trabalho e Emprego na
Paraíba
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b35062b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, REJEITO os pedidos formulados por SINDICATO
DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDEP em
face do IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, pelo que Julgo
IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos itens 6.1, 6.2, 6.3 e
6.4 da inicial e demais pleitos correlatos.
Defiro o pleito de gratuidade judiciária em favor do SINDICATO
DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDEP.
Custas Processuais, pelo sindicato autor reclamado, no valor de R$
2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor arbitrado à causa,
que ficam dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT, inclusive o MPT com as suas
prerrogativas.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000772-45.2018.5.13.0001
AUTOR
MAXWELL FERNANDES MATIAS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
TESS 2 SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
MARIPAULA CORDEIRO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MEDIOLY COMERCIO DE
MATERIAIS MEDICOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO LEITE DE MELO(OAB:
14250/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THALIA RODRIGUES VIANA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL FERNANDES MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a837643
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em que pese este Juízo compactuar com a relativização da
penhora de salários e proventos, importante observar cada caso
com muita atenção, ponderando-se o pedido de penhora com os
demais princípios sensíveis.
No caso em tela, por meio da resposta da empresa, verifico que o
salário do Sr. LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY perfaz o valor
de R$ 1.903,88. Nesse sentido, a penhora requerida possui a
potencialidade de afrontar direitos fundamentais do devedor, como
a dignidade da pessoa humana, uma vez que o valor recebido não é
de grande monta, mas pode ser extremamente necessário para a
subsistência do devedor.
Logo, diante da incerteza de que os valores penhorados não
afetarão a capacidade de subsistência do executado, é certo que na
ponderação de direitos deverá prevalecer a dignidade da pessoa
humana, consubstanciada na impossibilidade de penhora de seu
salário.
Ante todo o exposto, resta indeferido o pedido de penhora do salário
do Sr. LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY, ficando o exequente
intimado para, no prazo de 15 dias, indicar meios para o
prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do
prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000016-94.2022.5.13.0001
AUTOR
IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
ADVOGADO
DAIANA PACHECO MOREIRA DE
LIMA(OAB: 24891/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
PERITO
PABLO LINCOLN SHERLOCK DE
AQUINO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b8218
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da
planilha de cálculos (id. 3209c35), no prazo de 08 dias, nos termos
do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000016-94.2022.5.13.0001
AUTOR
IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
ADVOGADO
DAIANA PACHECO MOREIRA DE
LIMA(OAB: 24891/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
PERITO
PABLO LINCOLN SHERLOCK DE
AQUINO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b8218
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da
planilha de cálculos (id. 3209c35), no prazo de 08 dias, nos termos
do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000508-86.2022.5.13.0001
AUTOR
ROMULO NUNES DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RÉU
IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
JULIA FERNANDA SOARES DA
SILVA(OAB: 237248/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4735a05
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT, que deu provimento ao recurso
ordinário interposto pela demandada IFOOD AGENCIA DE
SERVIÇOS DE RESTAURANTES LTDA., para, reformando a
sentença, julgar IMPROCEDENTE a postulação formulada por
RÔMULO NUNES DA CRUZ. Custas invertidas, pelo autor, no
importe de R$ R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor
arbitrado à condenação, porém, dispensadas, em face da
concessão da justiça gratuita.
Em face da improcedência da ação, fica liberado o seguro garantia
contratado pela demandada IFOOD AGENCIA DE SERVIÇOS DE
RESTAURANTES LTDA., CNPJ: 08.902.115/0001-83, com a
empresa FATOR SEGURADORA S.A., com sede na cidade São
Paulo, CNPJ 33061862000183, no valor de R$15.985,29, como
preparo para o recurso ordinário por ela interposto nesta ação. A
comunicação à empresa seguradora fica a cargo da própria
demandada contratante do seguro garantia.
Intimem-se.
Após, arquivem-se estes autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000508-86.2022.5.13.0001
AUTOR
ROMULO NUNES DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
JULIA FERNANDA SOARES DA
SILVA(OAB: 237248/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMULO NUNES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4735a05
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT, que deu provimento ao recurso
ordinário interposto pela demandada IFOOD AGENCIA DE
SERVIÇOS DE RESTAURANTES LTDA., para, reformando a
sentença, julgar IMPROCEDENTE a postulação formulada por
RÔMULO NUNES DA CRUZ. Custas invertidas, pelo autor, no
importe de R$ R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor
arbitrado à condenação, porém, dispensadas, em face da
concessão da justiça gratuita.
Em face da improcedência da ação, fica liberado o seguro garantia
contratado pela demandada IFOOD AGENCIA DE SERVIÇOS DE
RESTAURANTES LTDA., CNPJ: 08.902.115/0001-83, com a
empresa FATOR SEGURADORA S.A., com sede na cidade São
Paulo, CNPJ 33061862000183, no valor de R$15.985,29, como
preparo para o recurso ordinário por ela interposto nesta ação. A
comunicação à empresa seguradora fica a cargo da própria
demandada contratante do seguro garantia.
Intimem-se.
Após, arquivem-se estes autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000914-15.2019.5.13.0001
AUTOR
JOSE EDUARDO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE
DUTRA(OAB: 23742/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO
DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
SARA CRISTINA FREITAS DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDUARDO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62a6d3
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o
que poderá causar atraso na liquidação de outras sentenças nesta
Unidade, nomeio como perito contábil JOSÉ ROBERTO DA SILVA
JUNIOR, que deverá tomar ciência dos autos e apresentar laudo em
30 dias, a contar de sua intimação.
Os honorários periciais ficarão a cargo da parte demandada e serão
fixados pelo Juízo por ocasião da prolação da sentença.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000914-15.2019.5.13.0001
AUTOR
JOSE EDUARDO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE
DUTRA(OAB: 23742/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO
DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
SARA CRISTINA FREITAS DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62a6d3
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o
que poderá causar atraso na liquidação de outras sentenças nesta
Unidade, nomeio como perito contábil JOSÉ ROBERTO DA SILVA
JUNIOR, que deverá tomar ciência dos autos e apresentar laudo em
30 dias, a contar de sua intimação.
Os honorários periciais ficarão a cargo da parte demandada e serão
fixados pelo Juízo por ocasião da prolação da sentença.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-13.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
GARDEL DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c952c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a
manifestação do perito contábil.
Decorrido o prazo acima, com o sem manifestação das partes,
venham os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-13.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
GARDEL DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GARDEL DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c952c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a
manifestação do perito contábil.
Decorrido o prazo acima, com o sem manifestação das partes,
venham os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-18.2022.5.13.0001
AUTOR
THIAGO MAGALHAES DA SILVA
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
HADASSAH COMERCIO E
FABRICACAO DE MOVEIS E
DECORACAO LTDA
ADVOGADO
ISAAC SIMIAO DE MORAIS(OAB:
16883/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HADASSAH COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E
DECORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fc82f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Comprovada a ciência da revogação de poderes efetuada pela
empresa HADASSAH COMERCIO E FABRICAÇÃO DE MOVEIS E
DECORAÇÃO LTDA ao advogado Isaac Simião de Morais,, opera-
se a extinção do mandato (CPC, art. 112 do CPC), devendo a
Secretaria proceder ao registro no PJe (Provimento Consolidado,
art. 28, XLII), não sendo incumbência da Secretaria a intimação da
parte executada para nomeação de novo patrono.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-95.2023.5.13.0001
AUTOR
MATHEUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857722a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM
LINHAS AÉREA S.A. (Id. b10aeb6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-95.2023.5.13.0001
AUTOR
MATHEUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857722a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM
LINHAS AÉREA S.A. (Id. b10aeb6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-30.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSIVAN JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d2a7c2
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Modificada a sentença de Primeiro
Grau para condenar a demandada ao pagamento das horas extras
que ultrapassarem a 44ª hora semanal, em escala 5x1, acrescidas
do adicional de 50%, bem como seus reflexos em aviso prévio,
férias mais um terço, 13º salário, FGTS + 40%, no período de
11/12/2019 a 31/03/2020 e, ainda, durante o mês de agosto de
2020, observadas as diretrizes fixadas na fundamentação. Devem
ser deduzidos os valores efetivamente pagos, a título de horas
extras, no referido período, conforme fichas financeiras anexadas
ao processo (ID. 9085d14). Honorários advocatícios sucumbenciais
devidos em favor do advogado do reclamante, no percentual de
10%, incidente sobre o valor que resultar da liquidação. Custas
processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$
5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Trânsito em julgado em 22/3/2023.
Solicite-se ao Eg. TRT o pagamento dos honorários periciais.
Proceda-se à liquidação do v. acórdão.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-30.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSIVAN JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAN JOSE DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d2a7c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Modificada a sentença de Primeiro
Grau para condenar a demandada ao pagamento das horas extras
que ultrapassarem a 44ª hora semanal, em escala 5x1, acrescidas
do adicional de 50%, bem como seus reflexos em aviso prévio,
férias mais um terço, 13º salário, FGTS + 40%, no período de
11/12/2019 a 31/03/2020 e, ainda, durante o mês de agosto de
2020, observadas as diretrizes fixadas na fundamentação. Devem
ser deduzidos os valores efetivamente pagos, a título de horas
extras, no referido período, conforme fichas financeiras anexadas
ao processo (ID. 9085d14). Honorários advocatícios sucumbenciais
devidos em favor do advogado do reclamante, no percentual de
10%, incidente sobre o valor que resultar da liquidação. Custas
processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$
5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Trânsito em julgado em 22/3/2023.
Solicite-se ao Eg. TRT o pagamento dos honorários periciais.
Proceda-se à liquidação do v. acórdão.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001
AUTOR
ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
ADVOGADO
NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:
55946/SC)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e1d7d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor e rejeito a
impugnação apresentada quanto a este pedido.
II - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ALAN
SEBASTIAO ALEXANDRE para condenar o reclamado
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a pagar ao reclamante, no prazo de
48 horas, os seguintes títulos: saldo salário (15 dias), remuneração
de férias proporcional a 05/12, décimo terceiro proporcional a 05/12,
depósitos do FGTS (cinco meses), multa do §8º do artigo 477 da
CLT, cláusula compensatória (dois salários contratuais) e
honorários sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da
fundamentação.
Autorizada a dedução da quantia já recebida (R$ 15.942,00).
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da reclamada. Recolhimentos tributários,
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
quando cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, quando
cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária de acordo com a
fundamentação supra.
Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo. Intimem-se
as partes.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001
AUTOR
ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
ADVOGADO
NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:
55946/SC)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e1d7d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor e rejeito a
impugnação apresentada quanto a este pedido.
II - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ALAN
SEBASTIAO ALEXANDRE para condenar o reclamado
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a pagar ao reclamante, no prazo de
48 horas, os seguintes títulos: saldo salário (15 dias), remuneração
de férias proporcional a 05/12, décimo terceiro proporcional a 05/12,
depósitos do FGTS (cinco meses), multa do §8º do artigo 477 da
CLT, cláusula compensatória (dois salários contratuais) e
honorários sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da
fundamentação.
Autorizada a dedução da quantia já recebida (R$ 15.942,00).
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da reclamada. Recolhimentos tributários,
quando cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, quando
cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária de acordo com a
fundamentação supra.
Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo. Intimem-se
as partes.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0075600-85.2013.5.13.0001
AUTOR
ALEXSANDRO RODRIGUES FREIRE
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA
NOBREGA(OAB: 5520/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 397b617
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0075600-85.2013.5.13.0001
AUTOR
ALEXSANDRO RODRIGUES FREIRE
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA
NOBREGA(OAB: 5520/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO RODRIGUES FREIRE
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 397b617
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000829-24.2022.5.13.0001
AUTOR
LINDINEZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c33cd1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela
demandada; e julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por LINDINEZ GOMES DA SILVA contra IFOOD.COM
AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - ME, em
conformidade com a fundamentação acima.
A autora é beneficiária da justiça gratuita.
Custas processuais, pela reclamante, no importe de R$ 773,24,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$38.661,77, porém
dispensadas.
Intimem-se as partes.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000829-24.2022.5.13.0001
AUTOR
LINDINEZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDINEZ GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c33cd1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela
demandada; e julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por LINDINEZ GOMES DA SILVA contra IFOOD.COM
AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - ME, em
conformidade com a fundamentação acima.
A autora é beneficiária da justiça gratuita.
Custas processuais, pela reclamante, no importe de R$ 773,24,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$38.661,77, porém
dispensadas.
Intimem-se as partes.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000235-73.2023.5.13.0001
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
A KITANDA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9767702
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Determino, inicialmente, que a parte demandada A KITANDA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. apresente, em 15 dias, a
relação de seus empregados, devidamente identificados, juntando
relatórios da RAIS e/ou extrato da GFIP.
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.
O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um
desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o
princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-
processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a
controvérsia.
Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que
diz, ”
In verbis
”:
Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si
para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva”.
Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,
para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de
forma célere e adequada.
Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que
vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o
princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do
processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,
estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida
solução da demanda.
Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu
quadro de pessoal, apenas, um Contador apto a efetuar as
liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face
das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, que devem
ser líquidas, concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após
a ciência dos documentos que venham a ser juntados pela
demandada, para que apresente a planilha de cálculos com seu
crédito, seguindo os parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a
execução do mesmo.
Custas processuais de R$ 30,00, calculadas sobre o valor dado à
causa, pela parte autora, dispensadas.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001063-45.2018.5.13.0001
AUTOR
F.R.R.F.
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 009947b.
Processo Nº ATOrd-0001063-45.2018.5.13.0001
AUTOR
F.R.R.F.
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- F.R.R.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 009947b.
Processo Nº ATSum-0000871-73.2022.5.13.0001
AUTOR
EDVALDO DA SILVA BELMIRO
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RÉU
JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA
RÉU
PAO E CIA PANIFICADORA LTDA
RÉU
ERI JHONSON HEIDAS DA SILVA
TIMOTEO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO DA SILVA BELMIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e393ca2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Por tais fundamentos, decide o Juízo da 1ª Vara da Justiça do
Trabalho de João Pessoa, nos autos da reclamação trabalhista
proposta por EDVALDO DA SILVA BELMIRO em desfavor de PÃO
E CIA. PANIFICADORA LTDA., indeferir a petição inicial e extinguir
o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 852-B, § 1º
da CLT.
Custas processuais pelo autor, no valor de R$878,60, calculadas
sobre R$ 43.930,15, valor atribuído à causa, dispensadas.
Intime-se a parte autora.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000123-07.2023.5.13.0001
AUTOR
DAIENE CRISTINA DE BRITO
CARNEIRO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
ADVOGADO
GERALDO QUIRINO DA
COSTA(OAB: 21409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIENE CRISTINA DE BRITO CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58ac410
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000123-07.2023.5.13.0001
AUTOR
DAIENE CRISTINA DE BRITO
CARNEIRO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
ADVOGADO
GERALDO QUIRINO DA
COSTA(OAB: 21409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58ac410
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000759-07.2022.5.13.0001
AUTOR
LEONAM MARTINS SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONAM MARTINS SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7709b4e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho a preliminar de inépcia dos pedidos de
indenização por danos morais e condenação subsidiária,
declarando a extinção do processo, sem resolução do mérito, em
relação ao mencionados pleitos; no mérito, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial da
reclamação trabalhista ajuizada por LEONAM MARTINS SOARES
DOS SANTOS em face da GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA.
O autor é beneficiário da justiça gratuita.
Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que o
autor é beneficiário da Justiça Gratuita e não obteve créditos
capazes de suportar a despesa, deverá ser observado o Ato TRT
SGP nº 20/2022, requisitando-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do perito JOSÉ
FRANCISCO CASILLO.
Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 1.575,81 , que ficam
dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000759-07.2022.5.13.0001
AUTOR
LEONAM MARTINS SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7709b4e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho a preliminar de inépcia dos pedidos de
indenização por danos morais e condenação subsidiária,
declarando a extinção do processo, sem resolução do mérito, em
relação ao mencionados pleitos; no mérito, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial da
reclamação trabalhista ajuizada por LEONAM MARTINS SOARES
DOS SANTOS em face da GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA.
O autor é beneficiário da justiça gratuita.
Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que o
autor é beneficiário da Justiça Gratuita e não obteve créditos
capazes de suportar a despesa, deverá ser observado o Ato TRT
SGP nº 20/2022, requisitando-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, o
valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do perito JOSÉ
FRANCISCO CASILLO.
Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 1.575,81 , que ficam
dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000863-96.2022.5.13.0001
AUTOR
WALDEIR JACKSON RODRIGUES
NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RÉU
GRUPO BIG BRASIL S.A.
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO BIG BRASIL S.A.
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ed220d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
WALDEIR JACKSON RODRIGUES NOBREGA na reclamação
trabalhista em apreço, em que litiga contra WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTRA,
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 331,04, calculados
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000863-96.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
WALDEIR JACKSON RODRIGUES
NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RÉU
GRUPO BIG BRASIL S.A.
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDEIR JACKSON RODRIGUES NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ed220d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
WALDEIR JACKSON RODRIGUES NOBREGA na reclamação
trabalhista em apreço, em que litiga contra WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTRA,
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 331,04, calculados
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000739-55.2018.5.13.0001
AUTOR
JOSE CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL
MERCANTIL EXCELSIOR S A
ADVOGADO
MIRTES ADALGISA VIEGAS
SANTOS(OAB: 27925/PE)
ADVOGADO
ADRIANA LISBOA FEITOZA(OAB:
17469/PE)
RÉU
GERALDO JOAO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
GERALDO JOAO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 27793/PE)
RÉU
JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 17898/PE)
RÉU
ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO
PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO FERREIRA
CAMPOS(OAB: 15545/PE)
RÉU
FERNANDO JOAO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RICARDO RABELLO VARJAL
CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre a CP devolvida ID af1886b, sem cumprimento, no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000580-44.2020.5.13.0001
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ERICKSON ANDRE ROSAL
MADRUGA(OAB: 17063/PB)
RÉU
FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI
RÉU
ELAYNE CRISTINA DANTAS
RÉU
EL TIMANI CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
RÉU
FORTE PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa
SNIPER.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0130184-34.2015.5.13.0001
AUTOR
JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
RESTAURANTE COLHER DE PAU
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
IVAMBERTO DE OLIVEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, da pesquisa
SNIPER ID ea60af5 e anexo, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000787-72.2022.5.13.0001
AUTOR
ROSANGELO VALERIANO DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
BELLAGIO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte ré intimada por seu advogado, para indicar seus dados
bancários, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000413-95.2018.5.13.0001
AUTOR
ROSANGELA GOMES CRUZ
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA GOMES CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre o ofício do INSS ID d479625, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000465-86.2021.5.13.0001
EXEQUENTE
MILTON GUEDES DA COSTA NETTO
ADVOGADO
CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA
GADELHA(OAB: 8479/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON GUEDES DA COSTA NETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes intimadas, por seu advogado, para se
manifestarem, querendo, sobre os embargos à execução opostos
pela executada (id. 1a266b1), no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº CumSen-0000465-86.2021.5.13.0001
EXEQUENTE
MILTON GUEDES DA COSTA NETTO
ADVOGADO
CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA
GADELHA(OAB: 8479/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes intimadas, por seu advogado, para se
manifestarem, querendo, sobre os embargos à execução opostos
pela executada (id. 1a266b1), no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130622-60.2015.5.13.0001
AUTOR
EDVANDO DO NASCIMENTO
JOSINO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PB CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI - EPP
RÉU
CARLOS ERNESTO DE SOUZA
PIMENTA
RÉU
FERNANDA ISABEL ALBUQUERQUE
PIMENTA
RÉU
JOANA MARIA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANDO DO NASCIMENTO JOSINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre o ofício do INSS ID 28a265d, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000787-72.2022.5.13.0001
AUTOR
ROSANGELO VALERIANO DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
BELLAGIO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELO VALERIANO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/04/2023 10:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89695542999
ID da reunião: 896 9554 2999
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000787-72.2022.5.13.0001
AUTOR
ROSANGELO VALERIANO DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
BELLAGIO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº, João Agripino, João
Pessoa - PB - 58034-045 - (083) 3533-6331, 3533-6341 - E-MAIL:
vt01jpa@trt13.jus.br
CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO
NOTIFICAÇÃO INICIAL E DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL
Fica a parte ré notificado(a), por seu advogado, a participar da
AUDIÊNCIA INAUGURAL, na modalidade TELEPRESENCIAL
que se realizará para 10/04/2023 10:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom, para apresentação de sua defesa e tentativa de
acordo (CLT, Art. 847). Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inaugural.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89695542999
ID da reunião: 896 9554 2999
O não comparecimento à referida audiência importará o julgamento
da questão à sua revelia e aplicação da confissão ficta quanto à
matéria de fato, ou seja, serão tidas por verdadeiras as alegações
da parte contrária.
Nesta audiência telepresencial, a parte reclamada deverá estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente
ou qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas
declarações obrigarão o proponente.
O(a) reclamado(a) deverá informar o seu CPF ou CNPJ, conforme o
caso, e juntar aos autos os documentos comprobatórios, inclusive
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
A contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos
deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização
da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo
tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos
devidamente justificados.
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
acordar, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Descrição
Tipo de documento
Chave de acesso**
Intimação
Intimação
23032408230417800
000020962837
Intimação
Intimação
23030809154436100
000020805895
Intimação
Intimação
23030809154425400
000020805894
Intimação
Intimação
23030716421607600
000020801518
Sentença decreta
nulidade da citação
Sentença
23030712425518200
000020797423
resposta aos
Embargos de
Manifestação
23022313574937500
000020679488
Falar sobre
embargos à
Intimação
23021008471505000
000020590290
COMPROVANTE DE
ENDEREÇO
Documento Diverso
23020923390346700
000020589344
BOLETO
FORNECEDOR
Documento Diverso
23020923390333800
000020589343
ATSum_0000699-
24.2019.5.13.0006_1
Prova Emprestada
23020923390315500
000020589342
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EMBARGOS À
EXECUÇÃO
Embargos à
Execução
23020923355033200
000020589341
ATA
Documento Diverso
23020922324486200
000020589256
PROCURAÇÃO
ASSINADA
Procuração
23020922323974900
000020589255
Habilitação
Solicitação de
Habilitação
23020922315920900
000020589253
Intimação
Intimação
23013112011453600
000020502089
SISBAJUD COM
SUCESSO TOTAL
Sisbajud
(transferência)
23013111595624500
000020502046
PESQUISA
SISBAJUD EM
Sisbajud (bloqueio)
23012708594359100
000020477596
INICIAR A
EXECUÇÃO
Decisão
23012609390485200
000020467545
Notificação entregue
- CONDOMINIO
Documento Diverso
23012609375714100
000020467533
Execução de
Sentença
Manifestação
23012511034352600
000020459811
Autoinspeção 2023
Certidão
23011309122192000
000020391869
Réu - ciência de
despacho: anotar
Intimação
22121610130465600
000020326608
Intimação
Intimação
22121519444038200
000020324052
Despacho
Despacho
22121516330880500
000020323148
Certidão de Trânsito
em Julgado
Certidão de Trânsito
em Julgado
22121516311902700
000020323123
Entrega de
notificação -
Documento Diverso
22121516302745600
000020323114
Réu - ciência da
sentença e planilha
Intimação
22112312495366000
000020169849
Cálculo
Planilha de Cálculos
22112311084833800
000020168402
Intimação
Intimação
22112311084828300
000020168401
Sentença
Sentença
22112308291533100
000020165906
Rastreamento Reg.
Postal - Reú
Documento Diverso
22111715400367200
000020129087
Ata da Audiência
Ata da Audiência
22111710265061700
000020124887
parte ré link
audiência inicial
Notificação
22092909341629700
000019791414
parte autora link da
audiência inicial
Notificação
22092909281997400
000019791235
de triagem e
documentos
Certidão
22092815482810700
000019786624
Gerenciamento dos
plantões_220822_09
Documento Diverso
22092815364412600
000019786484
RECLAMANTE
DESCANSANDO NO
Documento Diverso
22092815364477600
000019786485
TRCT ROSANGELO
Termo de Rescisão
de Contrato de
22092815364601900
000019786486
CONTRATO DE
HONORÁRIOS
Contrato
22092815362445200
000019786473
CNPJ EMPRESSA
Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica
22092815394413400
000019786526
QSA
Documento Diverso
22092815394437600
000019786527
extrato FGTS
CONDOMINIO_RESI
Extrato de FGTS
22092815363066900
000019786480
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CTPS ROSANGELO
Carteira de Trabalho
e Previdência Social
22092815362840000
000019786479
Petição Inicial
Petição Inicial
22092815263253500
000019786386
FGTS Rosângelo
Extrato de FGTS
22092815363145100
000019786481
ASS. GRATUITA
ROSANGELO
Documento Diverso
22092815362240800
000019786472
Convenção Coletiva
Condominios João
Convenção Coletiva
de Trabalho (CCT)
22092815362696600
000019786477
1RECLAMANTE
DESCANSANDO NO
Documento Diverso
22092815362548400
000019786475
CONTRATO DE
TRABALHO
Contrato de Trabalho
22092815362644800
000019786476
CNH ROSÂNGELO
Documento Diverso
22092815362510200
000019786474
PROCURACAO
ROSANGELO
Procuração
22092815304304100
000019786414
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0069300-10.2013.5.13.0001
AUTOR
SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA
ADVOGADO
SARAH PAIVA MARTINS(OAB:
15324/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
FLAVIA MARCELLI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
FABIO GIOVANNI ENGENHARIA
CONSULTIVA EIRELI
RÉU
PM9 ENGENHARIA E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS
LTDA - EPP
RÉU
FABIO GIOVANNI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -
ME
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA
- FLAVIA MARCELLI XAVIER DE OLIVEIRA
- REHABILITAR ENGENHARIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717d3ef
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id
742ba23), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade
do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0069300-10.2013.5.13.0001
AUTOR
SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA
ADVOGADO
SARAH PAIVA MARTINS(OAB:
15324/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
FLAVIA MARCELLI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
FABIO GIOVANNI ENGENHARIA
CONSULTIVA EIRELI
RÉU
PM9 ENGENHARIA E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS
LTDA - EPP
RÉU
FABIO GIOVANNI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -
ME
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717d3ef
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id
742ba23), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade
do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0048700-12.2006.5.13.0001
AUTOR
EDSON NERY DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO(OAB: 11477/PB)
ADVOGADO
MARNE GUEDES RABELLO
CAVALCANTI(OAB: 17145/PB)
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:
19899/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
BRITAFORT - EXTRACAO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERIOS LTDA
RÉU
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.
DE MINERIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:
17435/MA)
RÉU
ENGEPAV ENGENHARIA E
PAVIMENTACOES LTDA
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
ADVOGADO
THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:
17435/MA)
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDO FLORENCIO DE
CARVALHO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDO EDUARDO RABELO
DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON NERY DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2029725
proferido nos autos.
Despacho:
Em consulta ao Infojud, identificou-se que o endereço da empresa
ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA é o mesmo
constante dos registros processuais, para o qual já foram expedidas
notificações com resultados negativos.
Diante disso, defiro o requerimento do autor e determino a citação
da empresa supracitada por meio de Edital, eis que se encontra em
lugar desconhecido.
Indefiro o pedido de utilização de Sisbajud sem a citação da
empresa, uma vez que ficaria prejudicado o contraditório e a ampla
defesa.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001
AUTOR
JOAO MARCOS INACIO GOMES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARCOS INACIO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc035f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Perito do Juizo, Dr. JOSE FRANCISCO CASILLO, para
no prazo de 05 dias, esclarecer a totalidade dos aspectos
mencionados pela parte autora em sua petição de Id 2df2774.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001
AUTOR
JOAO MARCOS INACIO GOMES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc035f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Perito do Juizo, Dr. JOSE FRANCISCO CASILLO, para
no prazo de 05 dias, esclarecer a totalidade dos aspectos
mencionados pela parte autora em sua petição de Id 2df2774.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000057-71.2016.5.13.0001
AUTOR
IRENEIDE CORDEIRO BARBOSA
ADVOGADO
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
SEGUNDO(OAB: 19527/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 18984/PB)
RÉU
SILENE DE ANDRADE RODRIGUES
MARINHO
ADVOGADO
DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE
DA SILVA JUNIOR(OAB: 19590/PB)
RÉU
EVANDRO ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO ANDRADE RODRIGUES
- SILENE DE ANDRADE RODRIGUES MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b006898
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O processo permaneceu sem indicação de bens à penhora até a
presente data, transcorridos mais de dois anos sem que a parte
credora requeresse qualquer diligência executiva aplicável.
Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a
parte exequente se manteve inerte (Id. cf48a93.
Destarte,pronuncio a prescrição intercorrente (CLT, 11-A, § 2º; Lei
6.830, 40, § 4º), declarando inexigíveis os créditos exequendos, e
decido extinguir o processo com resolução de mérito.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000057-71.2016.5.13.0001
AUTOR
IRENEIDE CORDEIRO BARBOSA
ADVOGADO
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
SEGUNDO(OAB: 19527/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 18984/PB)
RÉU
SILENE DE ANDRADE RODRIGUES
MARINHO
ADVOGADO
DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE
DA SILVA JUNIOR(OAB: 19590/PB)
RÉU
EVANDRO ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENEIDE CORDEIRO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b006898
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O processo permaneceu sem indicação de bens à penhora até a
presente data, transcorridos mais de dois anos sem que a parte
credora requeresse qualquer diligência executiva aplicável.
Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a
parte exequente se manteve inerte (Id. cf48a93.
Destarte,pronuncio a prescrição intercorrente (CLT, 11-A, § 2º; Lei
6.830, 40, § 4º), declarando inexigíveis os créditos exequendos, e
decido extinguir o processo com resolução de mérito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000274-70.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA
FILHO
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGANTE
FERNANDA BARBOZA DE LIMA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
RICARDO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
EMBARGADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS -
ME
ADVOGADO
EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 39202/PE)
EMBARGADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 39202/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO LIMA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho
exarado no ID 86164db, de teor seguinte:"Reconheço a
dependência em face da conexão com o processo 0000079-
95.2017.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente
ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até
ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de
revelia".
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000274-70.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA
FILHO
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGANTE
FERNANDA BARBOZA DE LIMA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
RICARDO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
EMBARGADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS -
ME
ADVOGADO
EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 39202/PE)
EMBARGADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 39202/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELLA FERNANDES RAMOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho
exarado no ID 86164db, de teor seguinte:"Reconheço a
dependência em face da conexão com o processo 0000079-
95.2017.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente
ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até
ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de
revelia".
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000274-70.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA
FILHO
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGANTE
FERNANDA BARBOZA DE LIMA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
RICARDO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
EMBARGADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS -
ME
ADVOGADO
EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 39202/PE)
EMBARGADO
RAFAELLA FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 39202/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELLA FERNANDES RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho
exarado no ID 86164db, de teor seguinte:"Reconheço a
dependência em face da conexão com o processo 0000079-
95.2017.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente
ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até
ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de
revelia".
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000270-33.2023.5.13.0001
REQUERENTES
SARA LUIZE PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
KAIO CEZAR LUIZ CHAVES(OAB:
29732/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SARA LUIZE PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f2e8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição de homologação de acordo extrajudicial.
Inclua-se o presente feito em pauta de audiência telepresencial com
notificação as partes.
Autorizado o encaixe de pauta.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO COELHO XAVIER
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA CRUZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f52cc74
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Alterada, parcialmente, a sentença
de Primeiro Grau parasobrestar a aplicação do IPCA-E como índice
de atualização da dívida, determinando a incidência provisória da
TR, até que o STF decida sobre eventual inconstitucionalidade dos
arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT e que a alíquota da contribuição
previdenciária destinada ao SAT seja calculada no percentual de
2% (dois por cento).
Acórdão líquido (id. 4bf6ac9)
Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.
Iniciada a execução.
Intime-se o autor para informar seus dados bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao
autor (somente está autorizada a separação de honorários
contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários
advocatícios).
Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte
demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO COELHO XAVIER
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO COELHO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f52cc74
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Alterada, parcialmente, a sentença
de Primeiro Grau parasobrestar a aplicação do IPCA-E como índice
de atualização da dívida, determinando a incidência provisória da
TR, até que o STF decida sobre eventual inconstitucionalidade dos
arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT e que a alíquota da contribuição
previdenciária destinada ao SAT seja calculada no percentual de
2% (dois por cento).
Acórdão líquido (id. 4bf6ac9)
Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.
Iniciada a execução.
Intime-se o autor para informar seus dados bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao
autor (somente está autorizada a separação de honorários
contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários
advocatícios).
Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte
demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001500-23.2017.5.13.0001
AUTOR
ERIVANDA PEREIRA BRANDAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERIVALDO COSTA LEITE DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:
10779/PB)
RÉU
NERIVALDO COSTA LEITE DE
ARAUJO
ADVOGADO
LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:
10779/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANDA PEREIRA BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcba670
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que as pesquisas realizadas foram infrutíferas, intime
-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º),
OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000554-85.2016.5.13.0001
AUTOR
GUTTIERRE CORREIA DE ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
V.A.X TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
RÉU
VA BRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA
RÉU
VALTER PAIXAO FELIX DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTTIERRE CORREIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora notificada, por seu advogado, acerca do teor da
manifestação da parte ré, de id. 5c828d1, sobre a marcação de
nova audiência para a possibilidade de uma tentativa de
repactuação do acordo.
Dá-se o prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre o
pedido.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000563-37.2022.5.13.0001
REQUERENTE
ANDRE SANTANA DE FRANCA
ADVOGADO
PAULO SEVERINO DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)
REQUERIDO
PARK COWBOY CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1f8713
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA-PB, não conhecer dos Embargos à Execução opostos
pela PARK COWBOY CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA –
EPP, em face da execução provisória promovida por ANDRE
SANTANA DE FRANCA.
Custas processuais, pela embargante, no importe de R$44,26.
Aplica-se, ao embargante, a multa pecuniária de 2% (dois por
cento) sobre o valor da causa, por procrastinação, em favor do
embargado/reclamante, de acordo com o § 2º do art. 1.025 do
Código de Processo Civil.
Atualiza-se a dívida, com acréscimo da multa aplicada e dedução
do valor já bloqueado, que deve ser transferido para um conta
judicial à disposição deste Juízo.
Prossiga-se a execução até a garantia total da dívida, frisando que
a presente execução se processa de forma provisória.
Intimem-se as partes.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000563-37.2022.5.13.0001
REQUERENTE
ANDRE SANTANA DE FRANCA
ADVOGADO
PAULO SEVERINO DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)
REQUERIDO
PARK COWBOY CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SANTANA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1f8713
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA-PB, não conhecer dos Embargos à Execução opostos
pela PARK COWBOY CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA –
EPP, em face da execução provisória promovida por ANDRE
SANTANA DE FRANCA.
Custas processuais, pela embargante, no importe de R$44,26.
Aplica-se, ao embargante, a multa pecuniária de 2% (dois por
cento) sobre o valor da causa, por procrastinação, em favor do
embargado/reclamante, de acordo com o § 2º do art. 1.025 do
Código de Processo Civil.
Atualiza-se a dívida, com acréscimo da multa aplicada e dedução
do valor já bloqueado, que deve ser transferido para um conta
judicial à disposição deste Juízo.
Prossiga-se a execução até a garantia total da dívida, frisando que
a presente execução se processa de forma provisória.
Intimem-se as partes.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0045300-14.2011.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
LEONARDO FARIAS
FLORENTINO(OAB: 343181/SP)
RÉU
FABYO ALVES BARBOSA - ME
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
ORLEDA ALVES BARROZO
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
FABYO ALVES BARBOSA
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
ADVOGADO
SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO(OAB: 7093/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1409695
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de
contribuição para efetivação da execução e que consiste em um
sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para
identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento
de um processo de execução ou cumprimento de sentença.
Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste
Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0005700-98.2002.5.13.0001
AUTOR
EDIVALDO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA
DE VALORES LTDA - ME
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab44bd
proferido nos autos.
DESPACHO:
Nos termos da manifestação de Id. 5658e56, retifique-se novamente
os registros processuais para incluir no polo passivo o INSS, o qual
deverá ser notificado diretamente, conforme requerido pela
Procuradoria Geral Federal, do Despacho de Id. 976ee16, bem
como para se manifestar, no prazo de 8 dias, sobre a planilha de
cálculos de Id. 0a27fa8.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000161-19.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SUELE SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELE SANTOS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para
apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, uma vez
que a parte contrária anexou aos autos os documentos solicitados
por este Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000450-88.2019.5.13.0001
AUTOR
JONATH SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GIRLENE SILVA DE LIMA
02365296416
ADVOGADO
CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA(OAB: 21213/PB)
RÉU
GIRLENE SILVA DE LIMA
ADVOGADO
CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA(OAB: 21213/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE SILVA DE LIMA 02365296416
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para
comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária
(R$ 32,00), bem como das custas processuais (R$ 168,00)
incidentes sobre o acordo firmado nesta ação, para o devido
arquivamento definitivo dos autos, sob pena de início imediato da
execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000761-74.2022.5.13.0001
AUTOR
LEONILSON DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
ADVOGADO
JADIEMERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 18474/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
TESTEMUNHA
ITALO COSTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6872ec9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000761-74.2022.5.13.0001
AUTOR
LEONILSON DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
ADVOGADO
JADIEMERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 18474/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
TESTEMUNHA
ITALO COSTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILSON DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6872ec9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000223-18.2021.5.13.0005
AUTOR
FERNANDA VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RW SERVICOS E CONSERVACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
GLAUCO RIBEIRO PINHEIRO DE
MENEZES(OAB: 42867/PE)
ADVOGADO
LUCAS CARVALHO MACHADO(OAB:
51394/PE)
RÉU
CLINICA DERMATOLOGICA LARISSA
GLORIA LTDA
ADVOGADO
DIOGO ZILLI(OAB: 15928-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RW SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica a parte ré cientificada por seu advogado, do bloqueio realizado
em sua conta por meio do SISBAJUD ID ea6387c, pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000653-45.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbaa3b0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide: CONHECER e REJEITAR os argumentos
constantes das Impugnações aos Cálculos ofertadas por
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAÚJO e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação de id. 7b1f232,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a reclamada ao
pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto
dos Santos Junior, no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais).
Intimem-se as partes e o Sr. Perito.
(Assinado e Datado Eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000267-78.2023.5.13.0001
REQUERENTES
CINTHYA GONCALVES TARGINO
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTHYA GONCALVES TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f8eb1
proferido nos autos.
Intimem-se os requerentes para que sanem os seguintes vícios, em
15 dias, sob pena de indeferimento da inicial:
Juntar Procuração do advogado da empresa;
1.
Especificar a (s) verbas(s) paga (s) por força da conciliação;
2.
Período contratual, função, valor da remuneração e natureza do
contratação.
3.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
CICERA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b34b644
proferido nos autos.
DESPACHO
Sem que sejam necessárias maiores digressões, constato a efetiva
ocorrência do erro apontado pela embargante, uma vez que nos
cálculos de liquidação não foram ajustados aos termos do
julgamento (Id. 19e0460)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Desse modo, remetam-se os autos à Contadoria para que se
proceda à retificação determinada na decisão de segundo grau
(incidência da multa de 10%, inserta na cláusula 5ª da CCT
2012/2014, sobre o salário mensal).
Após, façam os autos conclusos para julgamento dos Embargos à
Execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
CICERA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERA RODRIGUES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b34b644
proferido nos autos.
DESPACHO
Sem que sejam necessárias maiores digressões, constato a efetiva
ocorrência do erro apontado pela embargante, uma vez que nos
cálculos de liquidação não foram ajustados aos termos do
julgamento (Id. 19e0460)
Desse modo, remetam-se os autos à Contadoria para que se
proceda à retificação determinada na decisão de segundo grau
(incidência da multa de 10%, inserta na cláusula 5ª da CCT
2012/2014, sobre o salário mensal).
Após, façam os autos conclusos para julgamento dos Embargos à
Execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000632-11.2018.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROGERIO ALEXANDRE
SOUZA
ADVOGADO
HELEN GLEICE LOPES
GUEDES(OAB: 13903/PB)
RÉU
REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito remanescente de execução (Planilha e
certidão Id's 43400fd e 4105f0c), no prazo de 48 horas, sob pena de
início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além de
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese
de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000587-65.2022.5.13.0001
AUTOR
FELIPE CABRAL REIS DA COSTA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE CABRAL REIS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae9a42
proferido nos autos.
Despacho:
Ante a inércia da executada no cumprimento da obrigação de pagar,
utilizem-se, de imediato, os convênios disponíveis ao Poder
Judiciário para satisfação da execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001
AUTOR
LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a354966
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau.
Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.
Iniciada a execução.
Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5
(cinco) dias, data, local e hora para que o autor compareça,
portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a
obrigação de fazer consistente em proceder às anotações do
contrato de trabalho na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT), na
função de vendedora, no período de 15.02.2002 a 06.01.2022, bem
como a remuneração mensal de um salário mínimo legal, sob pena
de multa diária, no importe de R$ 100,00, pelo período de 10 dias
(art. 497 e 499 do CPC).
Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.
Intimem-se o autor e seu advogado para informarem seus dados
bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao
autor, com separação dos honorários contratuais de 30% nos
termos do contrato no id. 71ffefb.
Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte
demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001
AUTOR
LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a354966
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau.
Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.
Iniciada a execução.
Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5
(cinco) dias, data, local e hora para que o autor compareça,
portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a
obrigação de fazer consistente em proceder às anotações do
contrato de trabalho na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT), na
função de vendedora, no período de 15.02.2002 a 06.01.2022, bem
como a remuneração mensal de um salário mínimo legal, sob pena
de multa diária, no importe de R$ 100,00, pelo período de 10 dias
(art. 497 e 499 do CPC).
Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.
Intimem-se o autor e seu advogado para informarem seus dados
bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
autor, com separação dos honorários contratuais de 30% nos
termos do contrato no id. 71ffefb.
Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte
demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000632-11.2018.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROGERIO ALEXANDRE
SOUZA
ADVOGADO
HELEN GLEICE LOPES
GUEDES(OAB: 13903/PB)
RÉU
REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROGERIO ALEXANDRE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada, por sua advogada, para informar conta
bancária, autor e advogada, no prazo de 48h.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000452-53.2022.5.13.0001
AUTOR
EDSON SILVA DA NOBREGA
ADVOGADO
JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR(OAB: 12785/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b3c81
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
CLARO S.A. em face de EDSON DA SILVA NÓBREGA. Tudo nos
termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000452-53.2022.5.13.0001
AUTOR
EDSON SILVA DA NOBREGA
ADVOGADO
JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR(OAB: 12785/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON SILVA DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b3c81
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CLARO S.A. em face de EDSON DA SILVA NÓBREGA. Tudo nos
termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000361-60.2022.5.13.0001
AUTOR
ARTHUR ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
OSMANDO BARBOSA
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMANDO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para
comprovar nos autos, em 2 dias, o depósito em conta judicial da
quinta parcela do acordo firmado, vencida em 20/03/2023, no
importe de R$1.836,83, sob pena de início imediato da execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000271-18.2023.5.13.0001
AUTOR
ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA
CONCEICAO
ADVOGADO
HELEN LUCIA DE JESUS
TAVARES(OAB: 24269/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4464aa5
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa esse Juízo que na petição inicial (Id 3618f5b) o nome do
autor trata-se de THAGO INCHAUSPE PREUSSLER - CPF
005.577.950-60, no entanto, no cadastro processual no PJe consta
o nome de ERICK MATHES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - CPF:
002.430.855-24 .
Intime-se a parte autora para emendar a inicial e apresentar o
nome correto do polo ativo, inclusive seus dados cadastrais
atualizados para fins de regularização no PJE, no prazo de 05
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000799-23.2021.5.13.0001
AUTOR
JOSEANE LEONARDO DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
RODRIGO MOES ALBUQUERQUE
PONTES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE LEONARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6220b74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
ADVOGADO
RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:
29686/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
BENEDICTUS ARTE SACRA
COMERCIO VAREJISTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA SELMA DIAS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfca9d6
proferida nos autos.
FRANCISCA SELMA DIAS LIMA, devidamente qualificada nos
autos da reclamação trabalhista que move em face de
BENEDICTUS ARTE SACRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA,
requer, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento da
rescisão contratual indireta do contrato de trabalho que mantém
com a demandada, bem como a expedição de alvarás judiciais
visando a sua habilitação ao benefício de seguro-desemprego e a
liberação do FGTS depositado em sua conta vinculada.
A reclamante alegou, em síntese, que a demandada vem
descumprindo as suas obrigações contratuais, notadamente com
relação ao pagamento de salários no prazo legal e recolhimento do
FGTS, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do
contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 da CLT.
Inicialmente, deve ser destacado que a concessão da tutela de
urgência requer o preenchimento dos requisitos previstos no artigo
300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Apesar da documentação juntada aos autos, não há como se aferir
com segurança a probabilidade do direito referente à rescisão
indireta, posto que, para o acolhimento por parte do Juízo da
pretensão inserta no tipo legal invocado, necessária se faz dilação
probatória, fato a ser verificado em instrução processual, mostrando
-se no mínimo prematura qualquer deliberação nesse sentido, no
atual momento processual.
Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela
requerido, sem prejuízo da reversão da presente decisão após a
regular apresentação da defesa.
Intime-se as partes e aguarde-se a audiência a ser designada.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000587-65.2022.5.13.0001
AUTOR
FELIPE CABRAL REIS DA COSTA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cec16e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos
termos do artigo 916 do CPC (id. 480f389). Comprovou o depósito
de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.
Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,
conforme disposto no § 7º do referido artigo.
Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se
aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para
quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação
do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000587-65.2022.5.13.0001
AUTOR
FELIPE CABRAL REIS DA COSTA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE CABRAL REIS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cec16e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos
termos do artigo 916 do CPC (id. 480f389). Comprovou o depósito
de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.
Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,
conforme disposto no § 7º do referido artigo.
Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se
aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para
quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação
do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000209-75.2023.5.13.0001
AUTOR
JERFFERSON BELARMINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MENDES FALCAO CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MENDES FALCAO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11aa30
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos da petição da ré (Id 5f3636f), onde requer
o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o prazo
para o quinquídio legal, conforme comprovado pela Secretaria do
Juízo (Id 00e91fc), portanto defiro o requerimento.
Retiro o feito da pauta do dia 27/03/2023, ficando redesignada
a audiência inicial, por videoconferência para o dia 03/04/2023,
às 08:45 horas, através do Link e ID de acesso: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89927446677 ou pelo ID da reunião: 899 2744 6677
Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as
cominações legais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000209-75.2023.5.13.0001
AUTOR
JERFFERSON BELARMINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MENDES FALCAO CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JERFFERSON BELARMINO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11aa30
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos da petição da ré (Id 5f3636f), onde requer
o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o prazo
para o quinquídio legal, conforme comprovado pela Secretaria do
Juízo (Id 00e91fc), portanto defiro o requerimento.
Retiro o feito da pauta do dia 27/03/2023, ficando redesignada
a audiência inicial, por videoconferência para o dia 03/04/2023,
às 08:45 horas, através do Link e ID de acesso: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89927446677 ou pelo ID da reunião: 899 2744 6677
Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as
cominações legais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000978-20.2022.5.13.0001
AUTOR
ALEXSANDRA MENEZES
VASCONCELOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
PEDRO ROBERTO MEDEIROS DE
BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRA MENEZES VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 12/04/2023 12:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83436344943
ID da reunião: 834 3634 4943
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000195-91.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
JAIR VIANA LEONARDO
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EMBARGANTE
NOBERTA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf8904b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, estando presentes todos os requisitos elencados no
artigo 300 e seguintes do CPC, defiro a tutela antecipada pleiteada,
julgo procedente a pretensão dos embargantes e determino o
imediata suspensão de todos os atos expropriatórios em relação a
penhora efetuada nos autos do proc. 0000712-67.2021.5.13.0001,
consistente no seguinte bem imóvel: apartamento 2002, do Edificio
Residencial Douro, localizado na Rua Severino Massa Spinelli n.
270, Tambaú, João Pessoa, Paraíba.
Determina-se também o levantamento de quaisquer restrições no
cadastro do imóvel, feitas mediante os sistemas conveniados.
Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais
(Processo 0000712-67.2021.5.13.0001).
Custas processuais, pelos embargantes, no valor de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art.
789-A, inciso V, da CLT, dispensadas face a permissão legal.
Intimem-se.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000195-91.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
JAIR VIANA LEONARDO
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EMBARGANTE
NOBERTA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIR VIANA LEONARDO
- NOBERTA GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf8904b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, estando presentes todos os requisitos elencados no
artigo 300 e seguintes do CPC, defiro a tutela antecipada pleiteada,
julgo procedente a pretensão dos embargantes e determino o
imediata suspensão de todos os atos expropriatórios em relação a
penhora efetuada nos autos do proc. 0000712-67.2021.5.13.0001,
consistente no seguinte bem imóvel: apartamento 2002, do Edificio
Residencial Douro, localizado na Rua Severino Massa Spinelli n.
270, Tambaú, João Pessoa, Paraíba.
Determina-se também o levantamento de quaisquer restrições no
cadastro do imóvel, feitas mediante os sistemas conveniados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais
(Processo 0000712-67.2021.5.13.0001).
Custas processuais, pelos embargantes, no valor de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art.
789-A, inciso V, da CLT, dispensadas face a permissão legal.
Intimem-se.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000535-69.2022.5.13.0001
AUTOR
FABRICIA PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b571060
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução.
Valores liberados e registrados. Devolvido a parte demandada o
valor bloqueado pelo SISBAJUD, conforme alvará Id 99f7caf.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000535-69.2022.5.13.0001
AUTOR
FABRICIA PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIA PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b571060
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução.
Valores liberados e registrados. Devolvido a parte demandada o
valor bloqueado pelo SISBAJUD, conforme alvará Id 99f7caf.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000297-55.2019.5.13.0001
AUTOR
ADELSON BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
EMERSON ALENCAR PACHECO
RÉU
BRASIL HORIZONTE ANDAIMES
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
ADVOGADO
GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB:
71954/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
DARIO AMANCIO CARREIRO
JUNIOR
ADVOGADO
GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB:
71954/MG)
RÉU
WILMAR HENRIQUE CARREIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
BRENNAND CIMENTOS S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIZABETH CIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, do ofício da 10ª
VT de Belo Horizonte ID 4019c18 e auto de leilão anexo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000642-21.2019.5.13.0001
AUTOR
ANNA KAROLINE DE SOUSA
GONCALVES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
EVANIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ERICK SOARES FERNADES
GALVAO(OAB: 20190/PB)
ADVOGADO
JOSE ADAILSON DA SILVA
FILHO(OAB: 22043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANIO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o bloqueio realizado nas suas
contas, sob pena de liberação à parte exequente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000159-49.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA LAUDENICE BATISTA
CALADO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da715cb
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido da ré e concedo o prazo suplementar de 15 dias
para apresentar os documentos solicitados.
Paralelamente, fica a exequente intimada para informar, no prazo
de 5 dias, se possui interesse em participar de audiência de
conciliação requerida pela executada.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000159-49.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA LAUDENICE BATISTA
CALADO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LAUDENICE BATISTA CALADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da715cb
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido da ré e concedo o prazo suplementar de 15 dias
para apresentar os documentos solicitados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Paralelamente, fica a exequente intimada para informar, no prazo
de 5 dias, se possui interesse em participar de audiência de
conciliação requerida pela executada.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000135-65.2016.5.13.0001
AUTOR
AILTON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
RÉU
ALINE FONTENELLE SARAIVA
BERTOLO
RÉU
DIEGO KIHARA
RÉU
NISSEI MONTAGEM
ELETROMECANICA INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
GABRIELLA REIS OLIVEIRA(OAB:
33181/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
E PROTESTO DE BRASÍLIA-DF
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce37f29
proferido nos autos.
DESPACHO:
Renove-se a expedição de oficio ao CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE
NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA-DF, a fim de apresentar, no
prazo de 10 dias, informações a respeito de procurações
outorgadas entre o executado DIEGO KIHARA (CPF: 613.357.541-
72) para os Srs. EDSON MISUO SAITO e VADEMIR MORAIS
AUGUSTO, ressaltando que o descumprimento da ordem judicial
poderá implicar sanções penais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000990-34.2022.5.13.0001
AUTOR
PAULO JOSE MARCELINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
TASSIANA FARIAS DA NOBREGA
CAVALCANTE
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE ALVES DE
MENEZES(OAB: 16770/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TASSIANA FARIAS DA NOBREGA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8517834
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido do reclamante (ID d7afb07), de conversão da
audiência de instrução designada para presencial, pois o pedido se
funda unicamente na alegação de comodidade, sem que haja uma
justificativa plausível para essa conversão, pois não é dado ao
Estado Juiz adaptar o processo judicial à comodidade de nenhum
sujeito processual, incluindo o próprio juiz.
Destaco que o Art. 236, § 3º do CPC não prescreve nem autoriza,
indistintamente, a prática e atos processuais por meio de
videonconferência, mas apenas admite essa prática, obviamente
quando houver justificativa legal e legítima para tanto.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000990-34.2022.5.13.0001
AUTOR
PAULO JOSE MARCELINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
TASSIANA FARIAS DA NOBREGA
CAVALCANTE
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE ALVES DE
MENEZES(OAB: 16770/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE MARCELINO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8517834
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido do reclamante (ID d7afb07), de conversão da
audiência de instrução designada para presencial, pois o pedido se
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3690/2023
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292
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
funda unicamente na alegação de comodidade, sem que haja uma
justificativa plausível para essa conversão, pois não é dado ao
Estado Juiz adaptar o processo judicial à comodidade de nenhum
sujeito processual, incluindo o próprio juiz.
Destaco que o Art. 236, § 3º do CPC não prescreve nem autoriza,
indistintamente, a prática e atos processuais por meio de
videonconferência, mas apenas admite essa prática, obviamente
quando houver justificativa legal e legítima para tanto.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002
AUTOR
VILMARA ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
GMAX SOCIEDADE DE
PARTICIPAC?ES LTDA.
RÉU
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
RÉU
PLAY MUSIC COMERCIO DE
DISCOS LTDA
RÉU
CRIART ASSESSORIA E
PROPAGANDA LTDA - ME
RÉU
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
RÉU
FETICHE PERFUMARIA LTDA
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
S & R STAR COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMARA ROQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23f13cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO DOS INCIDENTES DE FORMAÇÃO DE GRUPO
ECONÔMICO E DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA
1. RELATÓRIO
Trata-se de incidente instaurado em atendimento a requerimento da
exequente para fins de reconhecimento de grupo econômico entre
os devedores que sofreram condenação nestes autos, DTN
COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES
PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA –
ME (nova denominação de TATIANA BEZERRA NUNES – ME),
TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação
de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES – ME) e MAXIM'S
PERFUMARIA LTDA, e as empresas verificadas nas consultas
INFOSEG (
ID.s ed96e67, 5291a3d e 4a7b827
) que apresentam, em
suas constituições societárias, os nomes de MAURO NUNES
PEREIRA FILHO e/ou TATIANA BEZERRA NUNES e/ou
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES, a saber: FETICHE
PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART
ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO
DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,
GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA, S & R STAR
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Na mesma oportunidade, restou deferida a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica com o fito de
direcionar a execução em desfavor dos sócios DOUGLAS ROBSON
BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES.
Regularmente intimadas as novas empresas suprarreferidas, assim
como os sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA
ALBA BEZERRA NUNES, todos se mantiveram silentes.
O exequente renovou o pedido de redirecionamento da execução
em desfavor dos sócios e de reconhecimento de grupo econômico
(
ID. b68ae62
).
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. Da formação do grupo econômico
Registre-se que o conceito de grupo econômico para fins
trabalhistas não corresponde ao conceito de grupo econômico para
fins civis, econômicos, comerciais ou tributários. Aquele exige
apenas o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação
trabalhista.
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3690/2023
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As inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, em relação ao tema,
que alteraram o artigo 2º da CLT (nova redação ao § 2º e acréscimo
do § 3º), mantiveram a noção de grupo econômico por subordinação
(vertical) e passou a prever a possibilidade do grupo por
coordenação (horizontal), apontando como pressupostos a
demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas (§ 3º do artigo 2º da
CLT), mesmo na hipótese em que as empresas integrantes
mantenham, cada uma delas, personalidade jurídica própria.
Dito isso, cai por terra a necessidade se observar apenas a
coincidência de sócios e a administração centralizada das empresas
componentes.
Para que se configure a hipótese prevista no § 3º, do artigo 2º, da
CLT, não é indispensável a existência de uma sociedade
controladora. Basta que haja evidências da presença dos elementos
de integração interempresarial e que exerçam, todas as empresas,
atividades de cunho econômico, tal como ocorre no caso dos autos.
Resta patente a atuação conjunta do grupo das empresas em
exame, no território paraibano, aliada à identidade e
complementaridade de negócios e a participação de sócios e
diretores comuns, além da relação de parentesco, em primeiro e
segundo graus, de parte dos participantes das sociedades
empresárias integrantes, com laços de direção e coordenação, de
modo que se favoreceram, direta ou indiretamente, da força de
trabalho da obreira, posto que todas essas empresas agiam em
operação coordenada com o intuito de efetivar seus interesses
financeiros em comum.
Este é o entendimento em vasta jurisprudência produzida por esta
Especializada, como nos exemplos a seguir:
EMENTA: UNIMED. PESSOA JURÍDICA INCLUÍDA NA
EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE GRUPO
ECONÔMICO. “UNIMED. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO.
EMPRESAS UNIDAS EM PLANO HORIZONTAL. RELAÇÃO DE
COORDENAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. A doutrina moderna tem caracterizado o grupo
econômico mesmo que as empresas estejam em um plano
horizontal. Assim, ainda que não exista relação de dominação entre
elas, bastando certa unidade ou direção única destinada à
exploração de determinada atividade em comum, é factível a
caracterização do grupo econômico no âmbito do Direito do
Trabalho. Ademais, da utilização do princípio da conexão verifica-se
no sítio das reclamadas, na rede mundial de computadores, a
formação do conglomerado econômico com integração de
cooperativas, médicos cooperados, hospitais credenciados e
hospitais próprios. Assim, reconhece-se o grupo econômico entre a
reclamada e as pessoas jurídicas indicadas, atraindo sua
responsabilidade solidária. Ademais, o reconhecimento da
solidariedade nos grupos econômicos por mera coordenação afina-
se com o disposto no novel texto do art. 2º, § 2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.467/2017, norma de caráter
evidentemente híbrido - material e processual - e por isso aplicável
aos processos de execução em curso ( CPC, art. 14)”. (Processo nº
0001122-90.2014.5.10.0022, 3ª Turma, Rel. Juiz Convoc. Antônio
Umberto de Souza Júnior, DEJT 27/07/2018). Agravo de Petição
conhecido e desprovido. (TRT-10 - AP: 00005685820145100022
DF, Data de Julgamento: 07/04/2021, Data de Publicação:
17/04/2021)
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. […] GRUPO
ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verificado o interesse comum e
a colaboração mútua entre as reclamadas, favorecidas pelo trabalho
de pessoas em comum, em consequência de sua união para a
execução de atividade econômica, com coordenação comum,
resultam caracterizados os elementos previstos no art. 2º, §2º, da
CLT, de modo a evidenciar a formação de grupo econômico por
coordenação, sem haver a necessidade de hierarquia entre as
empresas, e consequente responsabilidade solidária. Recurso
ordinário das demais reclamadas a que se nega provimento.[…]
(TRT da 13ª Região, Processo: 0000589-39.2022.5.13.0032, Data:
15-03-2023, Órgão Julgador: Gabinete do Desembargador Paulo
Maia Filho - 1ª Turma, Relator(a): PAULO MAIA FILHO)
Note-se que a existência do grupo econômico em questão já foi
reconhecida em diversas das ações em tramitação nesta e em
outras unidades, a exemplo do que ocorreu na reclamação
nnº0000731-12.2017.5.13.0002 (esta por ocasião da prolação da
sentença de mérito).
Ante o exposto, resta configurada a existência do grupo econômico
entre as empresas DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME,
MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO DE
PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA
BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA
– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –
ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, FETICHE PERFUMARIA
LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E
PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS
LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
2.2. Da desconsideração da personalidade jurídica da empresa
executada MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
O propósito do IDPJ tem por objetivo a execução dos sócios
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
devedores que efetivamente se beneficiaram da força de trabalho
da empregada VILMARA ROQUE DA SILVA.
Com base na regra capitulada no § 5º do art. 28 do CDC, tem-se
que é autorizado o redirecionamento da execução em face da
pessoa jurídica da qual os executados são titulares.
Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50
do CCB, pois, pela teoria menor da desconsideração da
personalidade jurídica, que deve ser adotada no processo do
trabalho, posto que o mero inadimplemento autoriza o ataque ao
patrimônio de sócio. Não é razoável submeter a parte reclamante a
uma longa espera para quitação de verba de caráter alimentar, a
qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional. O
inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de
localização de bens da empresa executada, inviabiliza os atos
executivos, levando ao reconhecimento da insuficiência patrimonial
e da incapacidade financeira para suportar o montante de seus
passivos, o que permite o redirecionamento da execução ao
patrimônio dos sócios.
Sendo assim, a ausência de manifestação dos sócios DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES,
embora intimados, corrobora a tese de que foram beneficiários da
força de trabalho da parte reclamante, atraindo o reconhecimento
de suas responsabilidades patrimoniais quanto aos créditos devidos
na presente fase de execução.
Merece acolhimento, portanto, o pleito de desconsideração da
personalidade jurídica da empresa devedora MAXIM'S
PERFUMARIA LTDA.
3. DECISÃO
Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,
nos termos da fundamentação, o que se segue:
i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as
empresas que sofreram condenação nestes autos DTN
COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES
PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA –
ME (nova denominação de TATIANA BEZERRA NUNES – ME),
TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação
de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S
PERFUMARIA LTDA e as empresas FETICHE PERFUMARIA
LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E
PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS
LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do
art. 2º da CLT, e a consequente responsabilidade solidária entre
elas pelas obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo
ser incluídos os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA,
STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E
PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS
LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda,
na condição de executadas.
ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária
dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA
BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,
passando a comporem o polo passivo da presente ação.
Sem custas de execução.
Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE
PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART
ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO
DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,
GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON
BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente
para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir
a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos
pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de
Provimentos deste Regional.
Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART
ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC
COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –
ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser
intimados por edital.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000878-62.2022.5.13.0002
AUTOR
KALINA DE MENEZES DIOGO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SINAI IMPORTACAO EXPORTACAO
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
IZABEL STELLA LEITE
PEREIRA(OAB: 23249/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINAI IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3614d4f
proferida nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista, à parte autora, por 5 (cinco) dias, acerca da petição de
Id fcca197 e documentos que a acompanham.
Ato contínuo, prossiga-se na execução, com a realização dos atos
eletrônicos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000878-62.2022.5.13.0002
AUTOR
KALINA DE MENEZES DIOGO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SINAI IMPORTACAO EXPORTACAO
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
IZABEL STELLA LEITE
PEREIRA(OAB: 23249/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINA DE MENEZES DIOGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3614d4f
proferida nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista, à parte autora, por 5 (cinco) dias, acerca da petição de
Id fcca197 e documentos que a acompanham.
Ato contínuo, prossiga-se na execução, com a realização dos atos
eletrônicos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000885-88.2021.5.13.0002
AUTOR
ROSEMARY DA SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
ANTONIO LUIZ DA SILVA
RÉU
COATTI COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
SIMONE GOMES DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- COATTI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04812fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que não lograram êxito as correspondências
enviadas à sócia retirante SIMONE GOMES DE LIMA, CPF
058.397.594-14, e ao atual sócio ANTONIO LUIZ DA SILVA, CPF
317.195.114-20, realize-se pesquisa no INFOJUD, tendo em vista a
busca pelos endereços atualizados dos réus.
Em caso positivo, reiterem-se as intimações postais, aos réus do
IDPJ acima mencionados, nos endereços atualizados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000885-88.2021.5.13.0002
AUTOR
ROSEMARY DA SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
ANTONIO LUIZ DA SILVA
RÉU
COATTI COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
SIMONE GOMES DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARY DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04812fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que não lograram êxito as correspondências
enviadas à sócia retirante SIMONE GOMES DE LIMA, CPF
058.397.594-14, e ao atual sócio ANTONIO LUIZ DA SILVA, CPF
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
317.195.114-20, realize-se pesquisa no INFOJUD, tendo em vista a
busca pelos endereços atualizados dos réus.
Em caso positivo, reiterem-se as intimações postais, aos réus do
IDPJ acima mencionados, nos endereços atualizados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002
AUTOR
MATHEUS NUNES PESSOA DO
AMARANTE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b9100
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para, se acharem pertinente, manifestarem-se,
no prazo de oito dias, sobre os cálculos de ID. abdb0e9, nos termos
do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.
Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do
art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.
Após, voltem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002
AUTOR
MATHEUS NUNES PESSOA DO
AMARANTE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS NUNES PESSOA DO AMARANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b9100
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para, se acharem pertinente, manifestarem-se,
no prazo de oito dias, sobre os cálculos de ID. abdb0e9, nos termos
do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.
Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do
art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.
Após, voltem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000136-03.2023.5.13.0002
AUTOR
GILSON ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50aea68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Diante do não cumprimento, pelo reclamante, da determinação
constante da ata de audiência Id. b61d44a, impõe-se a extinção do
feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do
CPC/2015.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.417,08, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, contudo dispensadas face o pedido de
Justiça Gratuita, desde já deferido.
Transcorrido o prazo para recurso, sem qualquer iniciativa dos
litigantes, arquivem-se.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimem-se o reclamante e a 2ª reclamada.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000252-09.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE ADEVALDO DOS ANJOS
SOUSA
ADVOGADO
MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADEVALDO DOS ANJOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e99ac37
proferida nos autos.
DESPACHO
Averbo-me suspeita para atuar no presente processo, por razões de
foro íntimo.
Façam os autos conclusos, ao MM. Juiz Substituto, para a
redesignação da audiência e prosseguimento do feito.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000826-66.2022.5.13.0002
AUTOR
EMMANOEL CRISTOPHENNY
BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO NICOLA MACEDO
PORTO(OAB: 13250/PB)
RÉU
TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c20b8b6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000826-66.2022.5.13.0002
AUTOR
EMMANOEL CRISTOPHENNY
BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO NICOLA MACEDO
PORTO(OAB: 13250/PB)
RÉU
TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANOEL CRISTOPHENNY BANDEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c20b8b6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000772-06.2022.5.13.0001
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea71464
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente
feito, atestado na certidão Id. c3931d2, que julgou improcedente a
demanda e condenou o reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, ficando estes, entretanto, sob condição
suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.
Diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos autos, na
fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não
permite que isto aconteça, deverão os autos ser arquivados
definitivamente.
Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no
artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à alteração da
situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando a
execução dos honorários sucumbenciais, o processo será
desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.
Custas processuais pelo reclamante, porém dispensadas, ante a
gratuidade processual concedida.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000772-06.2022.5.13.0001
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea71464
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente
feito, atestado na certidão Id. c3931d2, que julgou improcedente a
demanda e condenou o reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, ficando estes, entretanto, sob condição
suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.
Diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos autos, na
fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não
permite que isto aconteça, deverão os autos ser arquivados
definitivamente.
Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no
artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à alteração da
situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando a
execução dos honorários sucumbenciais, o processo será
desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.
Custas processuais pelo reclamante, porém dispensadas, ante a
gratuidade processual concedida.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000417-27.2021.5.13.0002
AUTOR
FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada para comprovar o pagamento da dívida
apurada no
ID. 81c8030
, no prazo de 48h, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001426-63.2017.5.13.0002
AUTOR
VALDIRENE DE LIMA
ADVOGADO
BRUNA DUTRA MOREIRA(OAB:
23795/PB)
ADVOGADO
RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA(OAB: 5001/PB)
RÉU
TEOFILHO GREGORIO DE
ANDRADE
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEOFILHO GREGORIO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte TEOFILHO GREGORIO DE ANDRADE intimada
acerca do bloqueio Sisbajud feito em sua conta bancária (ID
76eb06a) para que requeira, no prazo de 05 (cinco) dias, o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RICARDO ANTONIO NEGROMONTE MONTENEGRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000539-06.2022.5.13.0002
AUTOR
JESSYCA SAMARA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO ALBERTO DE LIMA(OAB:
368740/SP)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada para comprovar o recolhimento do saldo
de contribuições previdenciárias apurado no
ID. 36baf67
, no importe
de R$ 630,01, no prazo de 48 horas sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000254-76.2023.5.13.0002
AUTOR
EVA GABRIELA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
RÉU
HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM
SAUDE LTDA
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVA GABRIELA CRUZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 19/04/2023 às
09:40h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83062138388
ID da reunião: 830 6213 8388
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000138-70.2023.5.13.0002
AUTOR
LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9958a19
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE a reclamação
trabalhista proposta por LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS em
face da COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO, para
condená-la a proceder a baixa do contrato com data de saída
em 23/05/2020, como requerido, na CTPS digital do autor, no
prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob
pena de a Secretaria da Vara suprir a omissão.
Transcorrido o citado prazo sem o cumprimento da citada
obrigação, o que deve ser informado pelo autor, a omissão da
reclamada deve ser suprida pela Secretaria da Vara.
Custas, pela reclamada, no valor de R$10,64, dispensadas, face
seu ínfimo valor.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada via postal.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000072-90.2023.5.13.0002
AUTOR
ISAIAS EPAMINONDAS DE SOUSA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de4ae23
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000072-90.2023.5.13.0002
AUTOR
ISAIAS EPAMINONDAS DE SOUSA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS EPAMINONDAS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de4ae23
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0064500-48.2004.5.13.0002
AUTOR
SIMAO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
ADVOGADO
ROBERTO NOGUEIRA
GOUVEIA(OAB: 10367/PB)
RÉU
BARTOLOMEU DE MEDEIROS
GUEDES JUNIOR
RÉU
CIGA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
RÉU
GMG ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA - ME
RÉU
FABIANA SIMOES MEDA GUEDES
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
RÉU
FAZENDAS REUNIDAS BODE
GORDO LTDA - ME
RÉU
CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA
RÉU
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES SAO MATEUS
LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA SIMOES MEDA GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6430d34
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a comprovação do falecimento do exequente SIMÃO
DOMINGOS DA SILVA (petição do Id. 45bf739, cópia da certidão de
óbito no Id. 90edd44), defere-se o pedido de habilitação da única
dependente do autor, perante o INSS, a viúva Sra. MARIA ANA DA
ROCHA SILVA (carta de concessão de pensão por morte no Id.
4811b4d), em conformidade com a Lei nº6858/80.
Sendo assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o
despacho do Id. d3e5e0d.
Ademais, liberem-se à credora sucessora os depósitos vinculados
ao presente processo, conforme consulta, observado o limite de seu
crédito juntada no Id. 88ff2d2.
Contas indicadas na petição do Id. 45bf739, ficando autorizada a
retenção dos honorários contratuais, face a existência de contrato
de honorários nos autos.
Ato contínuo, dê-se ciência, à habilitada, da certidão de interior teor
de imóvel juntada no Id. 10c89fc, para requerer o que entender de
direito, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0064500-48.2004.5.13.0002
AUTOR
SIMAO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
ADVOGADO
ROBERTO NOGUEIRA
GOUVEIA(OAB: 10367/PB)
RÉU
BARTOLOMEU DE MEDEIROS
GUEDES JUNIOR
RÉU
CIGA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
RÉU
GMG ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA - ME
RÉU
FABIANA SIMOES MEDA GUEDES
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
RÉU
FAZENDAS REUNIDAS BODE
GORDO LTDA - ME
RÉU
CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA
RÉU
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES SAO MATEUS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMAO DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6430d34
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a comprovação do falecimento do exequente SIMÃO
DOMINGOS DA SILVA (petição do Id. 45bf739, cópia da certidão de
óbito no Id. 90edd44), defere-se o pedido de habilitação da única
dependente do autor, perante o INSS, a viúva Sra. MARIA ANA DA
ROCHA SILVA (carta de concessão de pensão por morte no Id.
4811b4d), em conformidade com a Lei nº6858/80.
Sendo assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o
despacho do Id. d3e5e0d.
Ademais, liberem-se à credora sucessora os depósitos vinculados
ao presente processo, conforme consulta, observado o limite de seu
crédito juntada no Id. 88ff2d2.
Contas indicadas na petição do Id. 45bf739, ficando autorizada a
retenção dos honorários contratuais, face a existência de contrato
de honorários nos autos.
Ato contínuo, dê-se ciência, à habilitada, da certidão de interior teor
de imóvel juntada no Id. 10c89fc, para requerer o que entender de
direito, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000040-85.2023.5.13.0002
AUTOR
DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
KELVENNY ABRANTES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abd1c2
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora não compareceu à audiência, o que acarretou seu
arquivamento.
Vem, através da petição de id - 8a68d39, requerer a
reconsideração da decisão de arquivamento do feito, sob o
argumento de que não pode comparecer por problema de saúde,
trazendo aos autos o atestado de id fe350cc.
Ocorre que cabia ao advogado se fazer presente à sessão e
requerer o seu o adiamento, o que não aconteceu.
Mantenho, portanto, o arquivamento decretado, entretanto dispenso
a autora do recolhimento das custas, nos termos do artigo 844,
parágrafos 2º e 3º, da CLT, caso pretenda renovar a ação, tendo
em vista ter justificado, embora a destempo, sua ausência à inicial.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-87.2023.5.13.0005
AUTOR
ALDECI CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78c005d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Compulsando os autos, constata-se que o despacho de Id. 84669f7,
constou a data errada da audiência, devendo se considerada a
designada no sistema do PJe, qual seja: 29/03/2023, às 08:20 -
Una por videoconferência, mantendo-se inalteradas as demais
cominações.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-87.2023.5.13.0005
AUTOR
ALDECI CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDECI CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78c005d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Compulsando os autos, constata-se que o despacho de Id. 84669f7,
constou a data errada da audiência, devendo se considerada a
designada no sistema do PJe, qual seja: 29/03/2023, às 08:20 -
Una por videoconferência, mantendo-se inalteradas as demais
cominações.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-39.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 19/04/2023 às
10:40h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87561174646
ID da reunião: 875 6117 4646
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000253-91.2023.5.13.0002
AUTOR
CARLOS ANTONIO DOMINGOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
AYSLANA ANDRESA DE
ARAUJO(OAB: 27956/PB)
RÉU
CABEDELOS MOVEIS COMERCIO
EIRELI
RÉU
HOLLANDA & DIOGENES LTDA
RÉU
TENDENCIA INTERIORES
COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às
11:00h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82051796819
ID da reunião: 820 5179 6819
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000249-54.2023.5.13.0002
AUTOR
JOELDSON FELIPE DOS SANTOS
CORREIA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELDSON FELIPE DOS SANTOS CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às
09:00h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89601808089
ID da reunião: 896 0180 8089
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000251-24.2023.5.13.0002
AUTOR
CRISTIANE DE ARAUJO LIMA
MAURINO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DE ARAUJO LIMA MAURINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
09:15h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83235500410
ID da reunião: 832 3550 0410
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000769-79.2021.5.13.0003
AUTOR
WANDICK WAGNER DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
SUPERMERCADO E COMERCIO
VAREJISTA CLASSE A LTDA - - EPP
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RÉU
2 RI SERVICOS E MONITORAMENTO
TERCEIRIZADOS LTDA
RÉU
RIZONALDO FERNANDES DA SILVA
RÉU
DANIEL MONTEIRO DE SOUSA
RÉU
FRANCINEIDE DA SILVA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RIZONALDO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS
O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica notificado sócio
Rizonaldo Fernandes da Silva, com endereço incerto e não sabido,
acerca da decisão prolatada nos presentes autos: À vista do
exposto, julgo procedente o pedido para desconsiderar a
personalidade jurídica do 2 RI SERVIÇOS E MONITORAMENTO
TERCEIRIZADOS LTDA. (CNPJ: 13.398.311/0001-00),
redirecionando a execução para os sócios Francineide da Silva
Ferreira (CPF: 078.422.804-36) e Rizonaldo Fernandes da Silva
(CPF: 081.436.004-16),
E para que chegue ao conhecimento da parte interessada, o
presente Edital será
publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região, e afixado na sede
desta Vara. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa em 24
de março de 2023. (ORDEM DE SERVIÇO 3ª VT-001/2008).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0068100-93.2012.5.13.0003
AUTOR
DANIELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
PB GARANTIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE BATISTA DE LIMA(OAB:
463191/SP)
RÉU
CELSO LUIS HONORATO JUNIOR
ADVOGADO
CLEITON FRANCISCO DE
SOUZA(OAB: 410650/SP)
RÉU
EXTRA PLAY FUTEBOL &
MARKETING LTDA
RÉU
ERNANI HERALDO SOUZA
TAVARES
RÉU
SANDY LUNA BARBOSA
RÉU
JENNIFER FERREIRA DINIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7fb82c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição ID. 1a06d1e, expeçam-se alvarás para
levantamento do crédito do autor e advocatício contratual,
conforme solicitado, ajustando-se os cálculos, ao tempo que a
autora deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 15
(quinze) dias.
Dê-se ciência à parte exequente, por seu procurador, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./
awbl
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad8b8c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o expediente ao INSS, por oficial de justiça, solicitando
o rol de dependentes do de cujus junto àquela Autarquia Federal, no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad8b8c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o expediente ao INSS, por oficial de justiça, solicitando
o rol de dependentes do de cujus junto àquela Autarquia Federal, no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0013700-61.2014.5.13.0003
AUTOR
IVANA BRAGA ARRUDA
ADVOGADO
FRANCIRALDA ARRUDA PALITO
RAMALHO(OAB: 7712/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
POLYANNY PATRICYA LINS
BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844f0d6
proferido nos autos.
Despacho:
Uma vez que há execução provisória (ExProvAS 0000330-
39.2019.5.13.0003) em tramitação, inclusive, com recurso (agravo
de petição), pendente de julgamento, chamo o feito a boa ordem
processual para tornar sem efeito o despacho exarado (Id dcb6844)
e determinar o sobrestamento dos presentes autos, até a decisão
da instância superior.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000801-60.2016.5.13.0003
AUTOR
POLLYANNA DA SILVA VIEIRA
MENDES
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
MONICA OLIVEIRA COELHO DE
LEMOS(OAB: 20011/PB)
RÉU
GLAUCO VALERIO DE MENEZES
DONATO - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
MIRNA DE MENEZES DONATO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
MIRNA DE MENEZES DONATO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
GLAUCO VALERIO DE MENEZES
DONATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
WM COMERCIO ATACADISTA DE
COSMETICOS EIRELI
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MIRNA DE MENEZES DONATO
TERCEIRO
INTERESSADO
MIRNA DE MENEZES DONATO
TERCEIRO
INTERESSADO
WM COMERCIO ATACADISTA DE
COSMETICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANNA DA SILVA VIEIRA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b46a499
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,
apresentar resposta aos embargos de declaração (ID. 8b17521),
sob pena de preclusão.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./
awbl
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0013700-61.2014.5.13.0003
AUTOR
IVANA BRAGA ARRUDA
ADVOGADO
FRANCIRALDA ARRUDA PALITO
RAMALHO(OAB: 7712/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
POLYANNY PATRICYA LINS
BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANA BRAGA ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844f0d6
proferido nos autos.
Despacho:
Uma vez que há execução provisória (ExProvAS 0000330-
39.2019.5.13.0003) em tramitação, inclusive, com recurso (agravo
de petição), pendente de julgamento, chamo o feito a boa ordem
processual para tornar sem efeito o despacho exarado (Id dcb6844)
e determinar o sobrestamento dos presentes autos, até a decisão
da instância superior.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-46.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSE LEANDRO PEREIRA DE
JESUS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
CINZEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- CINZEL ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10c0be
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos e analisados os autos.
Diante do trânsito em julgado do acórdão ID246ca71, intime-se a
reclamada CINZEL ENGENHARIA LTDA para proceder à satisfação
do julgado (ID1849ab), no prazo de 48h, sob pena de penhora, nos
termos do art. 880, da CLT.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ACPCiv-0106800-46.2009.5.13.0003
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SIND DAS EMP DE TRANSP COL
URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
TRABALHADORES EM TRANS. ROD.
DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCIO OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 12114/RN)
ADVOGADO
GUERREIRO ARCO DE MELO(OAB:
12274/PB)
ADVOGADO
AGAMENON VIEIRA DA SILVA(OAB:
3202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM
TRANS. ROD. DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9a56fe
proferido nos autos.
Despacho:
Em decorrência da manifestação do MPT, por meio da petição
inserida no Id 6e5879b, aguarde-se por 60 (sessenta) dias,
conforme requerido pelo réu.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000750-39.2022.5.13.0003
AUTOR
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
TESTEMUNHA
HANDREY ISLLAS CUNHA DE
SOUZA
TESTEMUNHA
ANDRÉ BRANDÃO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97041b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas à reclamada acerca da devolução do expediente id. 96de89c,
bem como do silêncio da empresa IFOOD.COM AGÊNCIA DE
RESTAURANTES ON LINE S/A, quanto à determinação lançada no
ofício id. 1678221, no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá
requerer o que entender de direito.
Não havendo pronunciamento, instrução processual estará
encerrada e fluirá o prazo de cinco dias, para razões finais.
Após, remetam-se os autos à pauta do Magistrado que presidiu a
instrução processual.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000750-39.2022.5.13.0003
AUTOR
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
TESTEMUNHA
HANDREY ISLLAS CUNHA DE
SOUZA
TESTEMUNHA
ANDRÉ BRANDÃO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97041b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas à reclamada acerca da devolução do expediente id. 96de89c,
bem como do silêncio da empresa IFOOD.COM AGÊNCIA DE
RESTAURANTES ON LINE S/A, quanto à determinação lançada no
ofício id. 1678221, no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá
requerer o que entender de direito.
Não havendo pronunciamento, instrução processual estará
encerrada e fluirá o prazo de cinco dias, para razões finais.
Após, remetam-se os autos à pauta do Magistrado que presidiu a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
instrução processual.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000467-16.2022.5.13.0003
AUTOR
GEANE SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91484a5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Tendo em vista a concordância expressa da reclamante/exequente,
conforme os termos e pedidos na petição Id baa601a, tem-se a
transação entre as partes, para fins de satisfação da obrigação de
pagar de modo parcelado. Desse modo, satisfeitos os requisitos,
defiro o requerimento da exequente, devendo a secretaria expedir
os respectivos alvarás, para pagamento da parcela inicial, como
requerido pelo patrono da autora, observando a retenção dos
honorários advocatícios e as contas bancárias indicadas.
Após, apure a secretaria o quantum da dívida remanescente,
juntando planilha contendo o valor das 5 parcelas subsequentes,
vincendas a cada 30 dias. Descrição dos valores à título de
honorários devido à perita MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES, encargo da reclamada a ser quitado por depósito em
apartado, no prazo de 15 dias. Custas e contribuição social
previdenciária a serem recolhidas ao final. Cumpra-se.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000467-16.2022.5.13.0003
AUTOR
GEANE SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- GEANE SILVA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91484a5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Tendo em vista a concordância expressa da reclamante/exequente,
conforme os termos e pedidos na petição Id baa601a, tem-se a
transação entre as partes, para fins de satisfação da obrigação de
pagar de modo parcelado. Desse modo, satisfeitos os requisitos,
defiro o requerimento da exequente, devendo a secretaria expedir
os respectivos alvarás, para pagamento da parcela inicial, como
requerido pelo patrono da autora, observando a retenção dos
honorários advocatícios e as contas bancárias indicadas.
Após, apure a secretaria o quantum da dívida remanescente,
juntando planilha contendo o valor das 5 parcelas subsequentes,
vincendas a cada 30 dias. Descrição dos valores à título de
honorários devido à perita MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES, encargo da reclamada a ser quitado por depósito em
apartado, no prazo de 15 dias. Custas e contribuição social
previdenciária a serem recolhidas ao final. Cumpra-se.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
COMBATE SEGURANCA DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.I.B.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CONSIGNATÁRIO
M.C.M.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.L.A.S.
ADVOGADO
JOSE TURFLAY
ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)
CONSIGNATÁRIO
DENILSON DE SOUZA SOARES
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON DE SOUZA SOARES
- M.C.M.S.
- M.I.B.S.
- M.L.A.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d79af1
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico que o INSS respondeu ao ofício, e que os réus não
apresentaram contestação.
Assim, concedo o prazo comum às partes, de cinco dias, para
manifestação sobre a resposta do INSS e para apresentarem
razões finais, por memoriais, querendo.
Após, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos ao Magistrado
que conduziu a instrução processual, para sentença.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
COMBATE SEGURANCA DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.I.B.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.C.M.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.L.A.S.
ADVOGADO
JOSE TURFLAY
ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)
CONSIGNATÁRIO
DENILSON DE SOUZA SOARES
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d79af1
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico que o INSS respondeu ao ofício, e que os réus não
apresentaram contestação.
Assim, concedo o prazo comum às partes, de cinco dias, para
manifestação sobre a resposta do INSS e para apresentarem
razões finais, por memoriais, querendo.
Após, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos ao Magistrado
que conduziu a instrução processual, para sentença.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-12.2023.5.13.0003
AUTOR
SEVERINO FREIRE DE MELO FILHO
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO FREIRE DE MELO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fda7bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos da certidão id. 60695ea, incluam-se os
autos na pauta de audiência UNA para o dia 11.04.2023 às 10.30
horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma
ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82443851489 ID da reunião: 824 4385 1489.
Ciente o autor, através de seu advogado, nos termos do art. 844 da
CLT.
Notifique-se o demandado, no endereço de seu sócio, TIAGO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
VICENTE FERREIRA - RUA HUERTA FERREIRA DE MELO, 231,
APTº 1103 - BESSA - JOAO PESSOA-PB, alertando-o acerca das
cominações art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000461-74.2021.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO ELISANDRO DE SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ELISANDRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb3d35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Indefiro o pedido da executada (ID 7a0a64e), tendo em vista que
não houve comprovação de modificação da capacidade econômica
do devedor, conforme determinado na decisão do Colendo TST (ID
05ef090).
Retornem os autos ao arquivo.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000461-74.2021.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO ELISANDRO DE SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb3d35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Indefiro o pedido da executada (ID 7a0a64e), tendo em vista que
não houve comprovação de modificação da capacidade econômica
do devedor, conforme determinado na decisão do Colendo TST (ID
05ef090).
Retornem os autos ao arquivo.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-66.2022.5.13.0003
AUTOR
LUCIANO JANUARIO DE LIMA
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO JANUARIO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 617b550
proferido nos autos.
Despacho:
Em atenção à petição Id 3c72f7d, defere-se tão somente a
realização da pesquisa eletrônica CENSEC, posto que não há
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
convênio com relação aos demais pedidos (SNCR e o PREVJUD).
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000458-88.2021.5.13.0003
AUTOR
ALUISIO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
C2C CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C2C CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9440db
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-
se sobre a alegação de descumprimento do acordo (ID. 292a8f0),
presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,
consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das
prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-38.2023.5.13.0003
AUTOR
SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5b601
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos
etc
.
Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência do reclamante
SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA SILVA, no qual afirma que o
reclamado BANCO DO BRASIL S.A o considerou inapto para o
trabalho, após ter recebido alta previdenciária, de forma que se
encontra no limbo jurídico a partir de 28 de janeiro 2022, sem o
recebimento de remuneração e com descontos no contracheque.
Com isso, requer, em sede de tutela de urgência antecipada, que:
“
(...) determine que o Banco Reclamado passe a efetuar os
respectivos pagamentos de Remuneração DEVIDOS À AUTORA A
PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO E SE ABSTENHA DE
REALIZAR NOVOS DESCONTOS INDEVIDOS, sendo necessária a
intervenção desta justiça especializada para reparação destes
direitos
”.
O art. 300 do CPC possibilita ao Juiz antecipar os efeitos da decisão
final, ainda não proferida, quando haja receio de dano irreparável ou
de difícil reparação, ou ainda em face de abuso de direito de defesa
ou intuito protelatório, mas desde que se convença, mediante prova
inequívoca, de verossimilhança da alegação.
Assim, a requerimento da parte, o juiz pode antecipar os efeitos da
tutela de forma total ou parcial, quando caracterizada prova
inequívoca hábil a convencê-lo da verossimilhança das alegações e
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda,
que reste caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto
propósito protelatório do réu.
O pagamento de verbas trabalhistas configura fato extintivo do
direito de recebê-las, portanto, o ônus de comprová-las é do polo
passivo (art. 373, II, do CPC).
Considera-se, na hipótese,
imprescindível a dilação probatória, exigindo deste juízo cognição
ampla e exauriente, com a observância da ampla defesa e do
contraditório
.
Diante do exposto, REJEITO, por ora, o pedido de antecipação da
tutela, sem prejuízo de reapreciação quando da audiência inaugural,
ocasião em que novos elementos serão apresentados nos autos.
Intimem-se.
Aguarde-se Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000597-11.2019.5.13.0003
AUTOR
RODRIGO GALDINO DA SILVA
OLIVEIRA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NM INCORPORACOES
IMOBILIARIAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LEONARDO LEONARDI(OAB:
17704/PE)
RÉU
MANUELA MENEZES LINS
Intimado(s)/Citado(s):
- NM INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac078f
proferido nos autos.
Despacho:
Em atenção à petição Id 32c1451, analisando os presentes autos,
observe-se que foram retiradas todas as restrições existentes e não
há qualquer determinação para inclusão da peticionante no
SERASAJUD, motivos pelos quais, indefere-se o requerido.
Notifique-se.
Após, retornem-se os autos ao arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0131260-87.2015.5.13.0003
AUTOR
LEONILDO FRANCISCO DE MELO
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
PADARIA MANAIRA INTER-PAO
EIRELI - ME
RÉU
HUGO ARAUJO COSTA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO ARAUJO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54110de
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-
se sobre a alegação de descumprimento do acordo (ID. ce91661),
presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,
consequentemente, aplicação da cláusula penal, nos moldes do
pactuado (Id 5a8187a) e imediato início dos atos executivos.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0131260-87.2015.5.13.0003
AUTOR
LEONILDO FRANCISCO DE MELO
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
PADARIA MANAIRA INTER-PAO
EIRELI - ME
RÉU
HUGO ARAUJO COSTA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO FRANCISCO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54110de
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-
se sobre a alegação de descumprimento do acordo (ID. ce91661),
presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,
consequentemente, aplicação da cláusula penal, nos moldes do
pactuado (Id 5a8187a) e imediato início dos atos executivos.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000483-04.2021.5.13.0003
AUTOR
BETYJANE DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
RINALDO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA
PINTO
- RINALDO MOREIRA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dde9a47
proferida nos autos.
Vistos e analisados os autos.
A responsabilidade trabalhista deriva dos princípios constitucionais
da dignidade humana e do valor social do trabalho (art. 1º, incisos III
e IV), que são fundamentos do Estado Constitucional e Humanista
de Direito Brasileiro, os quais estabelecem, em consonância com o
princípio da não mercantilização do trabalho humano previsto na
Declaração da Filadélfia de 1944, que todo aquele que se beneficiar
da força de trabalho alheio deverá arcar com os ônus que dele
dimanam.
Não por outra razão que todos os membros da família beneficiados
pela prestação do labor doméstico respondem solidariamente pelos
créditos do empregado.
Esse é o entendimento consolidado do E.TR13, como se observa
dos julgados, cujas ementas se transcreve a seguir:
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPREGADOR
DOMÉSTICO. NÚCLEO FAMILIAR. BENEFICIÁRIO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO
CÔNJUGE. A Lei nº 5.859/72 define o empregado doméstico como
sendo "aquele que presta serviços de natureza contínua e de
finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial
destas". A partir desse conceito, comunga-se do entendimento de
que o empregador doméstico é todo e qualquer membro capaz da
família que se beneficia dos serviços prestados, passando a ser
responsável solidário pela dívida contraída o cônjuge da parte
demandada, mesmo que não tenha sido o responsável pela
anotação da CTPS ou não tenha sido o réu indicado no polo
passivo da relação processual. Assim, merece provimento o agravo
de petição para reconhecer a responsabilidade solidária entre
marido e mulher em relação aos créditos trabalhistas de empregada
doméstica. Agravo de Petição provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma
- Agravo De Petição nº 0001661-27.2017.5.13.0003, Redator(a):
Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento: 13/10/2021,
Publicação: DJe 15/10/2021).
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADA DOMÉSTICA. SERVIÇOS
PRESTADOS AO GRUPO FAMILIAR. INCLUSÃO DE CÔNJUGE
N O
P O L O
P A S S I V O
S O M E N T E
N A
E X E C U Ç Ã O .
POSSIBILIDADE. O serviço doméstico é prestado no lar, em favor
do núcleo familiar, contexto que viabiliza a responsabilização do
cônjuge que é ou foi casado com o executado, durante a prestação
dos serviços pelo empregado doméstico, diante da inadimplência
desse, mesmo que não tenha figurado inicialmente no polo passivo
da demanda. Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª
Turma - Agravo De Petição nº 0001151-42.2017.5.13.0026,
Redator(a): Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E
Silva, Julgamento: 06/10/2020, Publicação: DJe 16/10/2020)
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EMBARGOS
DE
TERCEIRO.
IMPROCEDÊNCIA. Os bens que compõem o patrimônio da
sociedade conjugal respondem pelas dívidas trabalhistas,
especialmente, quando foram contraídas em benefício da família,
sendo induvidoso que a exequente prestou serviços como
empregada doméstica na residência da agravante e do executado.
Agravo não provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De
Petição
nº
0000912-70.2019.5.13.0025,
R e d a t o r ( a ) :
Desembargador(a) Ana Maria Ferreira Madruga, Julgamento:
28/07/2020, Publicação: DJe 04/08/2020)
Logo, em sendo o Sr. Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53
esposo da parte executada (ID. 23b809a), RESOLVO:
a) incluir Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53 no polo
passivo da demanda executiva;
b) determinar a penhora eletrônica de numerários nas contas
bancárias da parte executada (CPF: 504.515.104-53), via
SISBAJUD com repetição programada da ordem por 30 dias, até o
limite de R$ 38.152,99. Frustrada a penhora, proceda-se à consulta
no sistemaRENAJUD, lançando-se impedimento de transferência
em caso de existência de veículos de propriedade do sócio,
EXCETO naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou
que já existam restrições no RENAJUD.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região e encaminhamento da mensagem
como notificação./acb
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000483-04.2021.5.13.0003
AUTOR
BETYJANE DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
RINALDO MOREIRA PINTO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETYJANE DANTAS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dde9a47
proferida nos autos.
Vistos e analisados os autos.
A responsabilidade trabalhista deriva dos princípios constitucionais
da dignidade humana e do valor social do trabalho (art. 1º, incisos III
e IV), que são fundamentos do Estado Constitucional e Humanista
de Direito Brasileiro, os quais estabelecem, em consonância com o
princípio da não mercantilização do trabalho humano previsto na
Declaração da Filadélfia de 1944, que todo aquele que se beneficiar
da força de trabalho alheio deverá arcar com os ônus que dele
dimanam.
Não por outra razão que todos os membros da família beneficiados
pela prestação do labor doméstico respondem solidariamente pelos
créditos do empregado.
Esse é o entendimento consolidado do E.TR13, como se observa
dos julgados, cujas ementas se transcreve a seguir:
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPREGADOR
DOMÉSTICO. NÚCLEO FAMILIAR. BENEFICIÁRIO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO
CÔNJUGE. A Lei nº 5.859/72 define o empregado doméstico como
sendo "aquele que presta serviços de natureza contínua e de
finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial
destas". A partir desse conceito, comunga-se do entendimento de
que o empregador doméstico é todo e qualquer membro capaz da
família que se beneficia dos serviços prestados, passando a ser
responsável solidário pela dívida contraída o cônjuge da parte
demandada, mesmo que não tenha sido o responsável pela
anotação da CTPS ou não tenha sido o réu indicado no polo
passivo da relação processual. Assim, merece provimento o agravo
de petição para reconhecer a responsabilidade solidária entre
marido e mulher em relação aos créditos trabalhistas de empregada
doméstica. Agravo de Petição provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma
- Agravo De Petição nº 0001661-27.2017.5.13.0003, Redator(a):
Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento: 13/10/2021,
Publicação: DJe 15/10/2021).
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADA DOMÉSTICA. SERVIÇOS
PRESTADOS AO GRUPO FAMILIAR. INCLUSÃO DE CÔNJUGE
N O
P O L O
P A S S I V O
S O M E N T E
N A
E X E C U Ç Ã O .
POSSIBILIDADE. O serviço doméstico é prestado no lar, em favor
do núcleo familiar, contexto que viabiliza a responsabilização do
cônjuge que é ou foi casado com o executado, durante a prestação
dos serviços pelo empregado doméstico, diante da inadimplência
desse, mesmo que não tenha figurado inicialmente no polo passivo
da demanda. Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª
Turma - Agravo De Petição nº 0001151-42.2017.5.13.0026,
Redator(a): Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E
Silva, Julgamento: 06/10/2020, Publicação: DJe 16/10/2020)
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EMBARGOS
DE
TERCEIRO.
IMPROCEDÊNCIA. Os bens que compõem o patrimônio da
sociedade conjugal respondem pelas dívidas trabalhistas,
especialmente, quando foram contraídas em benefício da família,
sendo induvidoso que a exequente prestou serviços como
empregada doméstica na residência da agravante e do executado.
Agravo não provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De
Petição
nº
0000912-70.2019.5.13.0025,
R e d a t o r ( a ) :
Desembargador(a) Ana Maria Ferreira Madruga, Julgamento:
28/07/2020, Publicação: DJe 04/08/2020)
Logo, em sendo o Sr. Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53
esposo da parte executada (ID. 23b809a), RESOLVO:
a) incluir Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53 no polo
passivo da demanda executiva;
b) determinar a penhora eletrônica de numerários nas contas
bancárias da parte executada (CPF: 504.515.104-53), via
SISBAJUD com repetição programada da ordem por 30 dias, até o
limite de R$ 38.152,99. Frustrada a penhora, proceda-se à consulta
no sistemaRENAJUD, lançando-se impedimento de transferência
em caso de existência de veículos de propriedade do sócio,
EXCETO naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou
que já existam restrições no RENAJUD.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região e encaminhamento da mensagem
como notificação./acb
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000685-44.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
PAULO CESAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXEQUENTE
ELISA TEREZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXEQUENTE
LUZINETE FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
ADVOGADO
FERNANDO ROBERTO
PEREIRA(OAB: 37918/DF)
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE FELIPE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f3aee4
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro, por mais 05(cinco) dias, a dilação de prazo requerida pela
exequente (ID0c71fac) quanto à indicação de dados bancários para
expedição da ordem de pagamento (RPV).
Apresentados os referidos dados, expeça-se o RPV, na forma já
determinada (IDf837bfe).
Ciência à exequente, por seu patrono, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000681-07.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA CAROLINE QUEIROZ
ANDRADE
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CAROLINE QUEIROZ ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a parte autora, através do seu patrono, para tomar
ciência do ALVARÁ LEVANTAMENTO DO FGTS (ID 5aee41c) e
ALVARÁ PARA PROCESSAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO
(ID db8e407)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000152-51.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
MARCOS WELLBY DA SILVA
MORAIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS WELLBY DA SILVA MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas acerca do despacho (ID c296056).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000152-51.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
MARCOS WELLBY DA SILVA
MORAIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
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3690/2023
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316
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas acerca do despacho (ID c296056).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
WSM MORGANN CONSTRUCOES
REFORMAS E PROJETOS DE
ENGENHARIA-EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:
14439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WSM MORGANN CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS
DE ENGENHARIA-EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. notificado quanto ao teor do despacho: Diante
da inércia do réu quanto ao disposto no despacho exarado (Id
2a830ef), apure-se o valor da dívida, observando-se as cláusulas
penais previstas no acordo descumprido.
Após, intime-se a parte executada para pagar a quantia devida, no
prazo de 48h, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da
CLT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000413-89.2018.5.13.0003
AUTOR
PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
AUTOR
DAMIAO FELIX DE SOUZA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
EDNALDO LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
JOSE ANTONIO LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
CINESCAL COMERCIO E INDUSTRIA
EXTRATIVA DE CALCAR LTDA - ME
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
JOSE LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
Joana Darck Aires Sampaio Nunes
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada para se manifestar acerca da
pesquisa SNIPER (Ids 8bb704b e anexos), no prazo de 05 (cinco)
dias. A referida consulta encontra-se disponível para visualização
pela parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000634-33.2022.5.13.0003
AUTOR
DJULIA MONTEIRO FELIX CAMBOIM
ADVOGADO
HILMARA REJANY MAIA
LOPES(OAB: 21900/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJULIA MONTEIRO FELIX CAMBOIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica VSª(exequente) intimada para comparecer no dia 30.03.2023
às 10h na CENATEN(Central de Atendimentos), a fim de
cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS ).
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATSum-0000634-33.2022.5.13.0003
AUTOR
DJULIA MONTEIRO FELIX CAMBOIM
ADVOGADO
HILMARA REJANY MAIA
LOPES(OAB: 21900/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica VSª(exequente) intimada para comparecer no dia 30.03.2023
às 10h na CENATEN(Central de Atendimentos), a fim de
cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATSum-0000930-55.2022.5.13.0003
AUTOR
ANA FLAVIA OLIVEIRA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
BRUNA IZABELA SALES DA
SILVA(OAB: 30264/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0813594
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000930-55.2022.5.13.0003
AUTOR
ANA FLAVIA OLIVEIRA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
BRUNA IZABELA SALES DA
SILVA(OAB: 30264/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA FLAVIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0813594
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000942-69.2022.5.13.0003
AUTOR
EMILLY RAIANE BEZERRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY RAIANE BEZERRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3690/2023
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318
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f857d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração opostos pela reclamante e REJEITO os Embargos de
Declaração opostos pelo reclamado.
Autos à Contadoria para ajustes nos cálculos de liquidação.
Notifiquem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000942-69.2022.5.13.0003
AUTOR
EMILLY RAIANE BEZERRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f857d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração opostos pela reclamante e REJEITO os Embargos de
Declaração opostos pelo reclamado.
Autos à Contadoria para ajustes nos cálculos de liquidação.
Notifiquem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000779-89.2022.5.13.0003
AUTOR
ANTONIO SOARES DE PINHO NETO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f08ed9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos por SEB
SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
Após, intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000779-89.2022.5.13.0003
AUTOR
ANTONIO SOARES DE PINHO NETO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SOARES DE PINHO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f08ed9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
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319
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
III - DISPOSITIVO
Isso posto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos por SEB
SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
Após, intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000902-87.2022.5.13.0003
AUTOR
PAULO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f1baf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Face ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração
apresentados por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, para prestar o esclarecimento quanto à questão
suscitada pela embargante.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000796-04.2017.5.13.0003
AUTOR
FABIO ROBERTO DE ARAUJO
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
RENAN SILVEIRA DA SILVA(OAB:
23257/PB)
RÉU
L&R COMERCIO E SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
RÉU
LIDIVAN PLACIDO DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ROBERTO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª(exequente) cientificada acerca da pesquisa SNIPER
realizada (IDf761351), para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-
se, indicando elementos novos e concretos, visando ao
impulsionamento da execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0039200-37.2011.5.13.0003
AUTOR
JOSE RENATO BARROS ESTEVES
LINS
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
ADAIL BYRON PIMENTEL(OAB:
3722/PB)
RÉU
CASA 083 MUSIC COQUETEL BAR
LTDA
ADVOGADO
ANGELINI GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13941/PB)
RÉU
FRANCO FIASCHI
ADVOGADO
ANGELINI GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13941/PB)
RÉU
PAULA ROBERTA SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANGELINI GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13941/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO BARROS ESTEVES LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado para se manifestar acerca da
pesquisa SNIPER (Ids 5af1c28 e anexos), no prazo de 05 (cinco)
dias. A referida consulta encontra-se disponível para visualização
pela parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0131515-45.2015.5.13.0003
AUTOR
JEFFERSON SOARES CARDOSO
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SOARES CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª(exequente) cientificado acerca do despacho com força de
ofício IDee0e77a.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000346-85.2022.5.13.0003
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO
AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:
46875/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca da decisão ID00096b5.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000346-85.2022.5.13.0003
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO
AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:
46875/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca da decisão ID00096b5.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000346-85.2022.5.13.0003
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO
AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:
46875/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca da decisão ID00096b5.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº CumSen-0000146-44.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOSIAS FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID307880b.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº CumSen-0000146-44.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOSIAS FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID307880b.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130953-36.2015.5.13.0003
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
FABIO ESTEVAM DE MEDEIROS
ADVOGADO
JOAO DOMINGOS DA FONSECA
NETO(OAB: 37224/PE)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca do alvará (Id
a293d67).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ACum-0000134-30.2023.5.13.0003
AUTOR
ANTONYONE PEREIRA DE
MEDEIROS COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONYONE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID2fa912a.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ACum-0000134-30.2023.5.13.0003
AUTOR
ANTONYONE PEREIRA DE
MEDEIROS COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID2fa912a.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003
AUTOR
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID5d1cc23.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003
AUTOR
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID5d1cc23.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº CumSen-0000126-53.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
ALEXANDRA MACHADO GUEDES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRA MACHADO GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDccc8ee9.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº CumSen-0000126-53.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
ALEXANDRA MACHADO GUEDES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDccc8ee9.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000596-55.2021.5.13.0003
AUTOR
ROBERIO ANTONIO ALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a414e1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
DESPACHO
Trata-se de Reclamação Trabalhista em que a execução se
encontra integralmente garantida, restando pendentes a liberação
dos honorários advocatícios e liberação do saldo sobejante ao
executado.
Em relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, em razão
do falecimento do advogado, Dr. José Silveira Rosa, foi juntado aos
autos Instrumento Particular de Transação, estabelecendo critérios
para rateio.
Considerando que o § 2º do art.24 da Lei nº 8.906 /94 estabelece
que na hipótese de falecimento do advogado, os honorários de
sucumbência
serão
recebidos
por
seus
sucessores
e
representantes legais, defiro o pedido constante da petição de ID
4862701.
Expeça-se o respectivo alvará, autorizando a transferência para a
conta bancária do advogado Lucas Emmanuel Silveira Camelo,
CPF: 058.505.074-00, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA
4099 - CONTA CORRENTE N.º 002 02261-2 - OPERAÇÃO 001.
Por fim, conforme determinação do Instrumento Particular de
Transação, deve o Sr. Lucas Emmanuel Silveira Camelo comprovar
nos presentes autos a efetiva quitação referente ao rateio, juntando
aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,todos os comprovantes de
depósito ou transferência.
Após, recolham-se as Contribuições previdenciárias, conforme
cálculo de ID 28a7f96. Libere-se, em favor da executada, o saldo
sobejante.
Intimem-se as partes.
Sem mais pendências, arquive-se os autos com as cautelas de
praxe..
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000596-55.2021.5.13.0003
AUTOR
ROBERIO ANTONIO ALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIO ANTONIO ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a414e1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
DESPACHO
Trata-se de Reclamação Trabalhista em que a execução se
encontra integralmente garantida, restando pendentes a liberação
dos honorários advocatícios e liberação do saldo sobejante ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
executado.
Em relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, em razão
do falecimento do advogado, Dr. José Silveira Rosa, foi juntado aos
autos Instrumento Particular de Transação, estabelecendo critérios
para rateio.
Considerando que o § 2º do art.24 da Lei nº 8.906 /94 estabelece
que na hipótese de falecimento do advogado, os honorários de
sucumbência
serão
recebidos
por
seus
sucessores
e
representantes legais, defiro o pedido constante da petição de ID
4862701.
Expeça-se o respectivo alvará, autorizando a transferência para a
conta bancária do advogado Lucas Emmanuel Silveira Camelo,
CPF: 058.505.074-00, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA
4099 - CONTA CORRENTE N.º 002 02261-2 - OPERAÇÃO 001.
Por fim, conforme determinação do Instrumento Particular de
Transação, deve o Sr. Lucas Emmanuel Silveira Camelo comprovar
nos presentes autos a efetiva quitação referente ao rateio, juntando
aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,todos os comprovantes de
depósito ou transferência.
Após, recolham-se as Contribuições previdenciárias, conforme
cálculo de ID 28a7f96. Libere-se, em favor da executada, o saldo
sobejante.
Intimem-se as partes.
Sem mais pendências, arquive-se os autos com as cautelas de
praxe..
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000933-10.2022.5.13.0003
EMBARGANTE
EVA JACINTO DUARTE
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
EMBARGADO
ALEXANDRE BEZERRA
CAVALCANTI MOURA
ADVOGADO
HIANA ANDRADE
NASCIMENTO(OAB: 12031/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BEZERRA CAVALCANTI MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6167d52
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000933-10.2022.5.13.0003
EMBARGANTE
EVA JACINTO DUARTE
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
EMBARGADO
ALEXANDRE BEZERRA
CAVALCANTI MOURA
ADVOGADO
HIANA ANDRADE
NASCIMENTO(OAB: 12031/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVA JACINTO DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6167d52
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000256-43.2023.5.13.0003
REQUERENTES
MARIA JULIA CARVALHO DOS
SANTOS
ADVOGADO
KAIO CEZAR LUIZ CHAVES(OAB:
29732/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JULIA CARVALHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.00 horas, a ser realizada
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85415764354 ID da reunião:
854 1576 4354, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000256-43.2023.5.13.0003
REQUERENTES
MARIA JULIA CARVALHO DOS
SANTOS
ADVOGADO
KAIO CEZAR LUIZ CHAVES(OAB:
29732/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.00 horas, a ser realizada
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85415764354 ID da reunião:
854 1576 4354, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000259-95.2023.5.13.0003
REQUERENTES
GEOVANNA LIDIA DA SILVA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANNA LIDIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.15 horas, a ser realizada
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82006970839 ID da reunião:
820 0697 0839 , sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000259-95.2023.5.13.0003
REQUERENTES
GEOVANNA LIDIA DA SILVA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.15 horas, a ser realizada
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82006970839 ID da reunião:
820 0697 0839 , sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000260-80.2023.5.13.0003
REQUERENTES
SALETE NUNES
ADVOGADO
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
REQUERENTES
M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALETE NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.30 horas, a ser realizada
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86564744360 ID da reunião:
865 6474 4360, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000260-80.2023.5.13.0003
REQUERENTES
SALETE NUNES
ADVOGADO
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
REQUERENTES
M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.30 horas, a ser realizada
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86564744360 ID da reunião:
865 6474 4360, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0130904-92.2015.5.13.0003
AUTOR
FABRICIO RAMALHO CAVALCANTI
ADVOGADO
CLAUDIO BASILIO DE LIMA(OAB:
9313/PB)
RÉU
VIA ENGENHARIA S. A.
ADVOGADO
BRUNO ARRUDA SANTOS DE
OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
ADVOGADO
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
ADVOGADO
MARCELLO DE CARVALHO BURLE
LOBO SANTOS(OAB: 29973/PE)
TESTEMUNHA
JOSE DOUGLAS CAVALCANTI
AMORIM SOARES
TESTEMUNHA
MARCIO DANIEL DA SILVA
MOREIRA
TESTEMUNHA
ROBERVANDO VERAS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO RAMALHO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDf4c1c1d.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130904-92.2015.5.13.0003
AUTOR
FABRICIO RAMALHO CAVALCANTI
ADVOGADO
CLAUDIO BASILIO DE LIMA(OAB:
9313/PB)
RÉU
VIA ENGENHARIA S. A.
ADVOGADO
BRUNO ARRUDA SANTOS DE
OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
ADVOGADO
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
ADVOGADO
MARCELLO DE CARVALHO BURLE
LOBO SANTOS(OAB: 29973/PE)
TESTEMUNHA
JOSE DOUGLAS CAVALCANTI
AMORIM SOARES
TESTEMUNHA
MARCIO DANIEL DA SILVA
MOREIRA
TESTEMUNHA
ROBERVANDO VERAS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA ENGENHARIA S. A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDf4c1c1d.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000012-14.2023.5.13.0004
AUTOR
CLEBESON ROGERIO DE FARIAS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBESON ROGERIO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:55366b9 ).
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000012-14.2023.5.13.0004
AUTOR
CLEBESON ROGERIO DE FARIAS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:55366b9 ).
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000016-51.2023.5.13.0004
AUTOR
CLEITON COSME VIANA SOARES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON COSME VIANA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista ao reclamante do documento de id c8a817e , pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000882-93.2022.5.13.0004
AUTOR
LUZENILDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
RÉU
FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZENILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
03/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83023308845 ID da reunião: 830 2330
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
8845, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.
Até a referida audiência (e preferencialmente na mesma peça) as
partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos enviados
pelo perito no id 3ec8445). Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000882-93.2022.5.13.0004
AUTOR
LUZENILDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
RÉU
FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE
ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
03/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83023308845 ID da reunião: 830 2330
8845, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.
Até a referida audiência (e preferencialmente na mesma peça) as
partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos enviados
pelo perito no id 3ec8445). Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004
AUTOR
HERANN HIAGO DOMINGOS
SOARES
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RÉU
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
RÉU
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
70083181466
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
ANTONIO CELINO BARBOSA
TESTEMUNHA
JONAS ALVES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HERANN HIAGO DOMINGOS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
10/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81053731429 ID da reunião: 810 5373
1429, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004
AUTOR
HERANN HIAGO DOMINGOS
SOARES
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RÉU
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
RÉU
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
70083181466
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
ANTONIO CELINO BARBOSA
TESTEMUNHA
JONAS ALVES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
10/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81053731429 ID da reunião: 810 5373
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
1429, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004
AUTOR
HERANN HIAGO DOMINGOS
SOARES
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RÉU
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
RÉU
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
70083181466
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
ANTONIO CELINO BARBOSA
TESTEMUNHA
JONAS ALVES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 70083181466
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
10/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81053731429 ID da reunião: 810 5373
1429, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000261-62.2023.5.13.0004
AUTOR
FABIO JOSE PACHECO DE ARAUJO
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
RÉU
LUIZ CARLOS DIONIZIO
RÉU
VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JOSE PACHECO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: FABIO JOSE PACHECO DE ARAUJO ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 27/04/2023 09:20 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000264-17.2023.5.13.0004
AUTOR
LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESTINATÁRIO: LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (
POR SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 24/04/2023 08:30 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131333-56.2015.5.13.0004
AUTOR
ARNALDO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MANUEL IZIDRO DA SILVA
NETTO(OAB: 21035/PB)
RÉU
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
DIANA MARTINS ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora ré intimada para ciência da manifestação
#id:e66a7ef .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0118800-02.2014.5.13.0004
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à CAIXA acerca do alvará de id #id:e7ea0d0 para
providenciar o levantamento dos depósitos recursais em seu favor.
Prazo de 05 dias. Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000266-21.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSILENE ANGELA DA COSTA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica a parte ré intimada para ciência da manifestação #id:4ca986d.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0174000-91.2014.5.13.0004
AUTOR
COVADONGA RODRIGUEZ SAUCA
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
SOGEINVERCA NORDESTE
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
GEORGE SUETONIO RAMALHO
JUNIOR(OAB: 11576/PB)
ADVOGADO
VALBERTO HENRIQUE DE LIMA
NEVES(OAB: 25674/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COVADONGA RODRIGUEZ SAUCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O advogado da autora deverá, no prazo de 05 dias, após os
pagamentos, comprovar nos autos o repasse dos valores à sua
constituinte, conforme determinado na DECISAO #id:974aa8a .
(ATO ORDINATORIO).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000300-93.2022.5.13.0004
AUTOR
MARIA THAIS GOMES DE SOUSA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA THAIS GOMES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da certidão expedida nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000266-84.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSE INALDO GONCALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
HOSPLAV LAVANDERIA
HOSPITALAR LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE INALDO GONCALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOSE INALDO GONCALVES DE SOUZA (
POR SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 24/04/2023 09:20 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0069100-19.1998.5.13.0004
AUTOR
ALAIDE PEREIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
MARLYSON FERREIRA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
EDSON TORRES DE
VASCONCELOS FILHO
RÉU
ELIZANDRA DE LIMA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
EDSON TORRES DE
VASCONCELOS FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLYSON FERREIRA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica o réu MARLYSON FERREIRA DE
VASCONCELOS notificado dos embargos de declaração sob ID.
a2303bb. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0069100-19.1998.5.13.0004
AUTOR
ALAIDE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
MARLYSON FERREIRA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
EDSON TORRES DE
VASCONCELOS FILHO
RÉU
ELIZANDRA DE LIMA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
EDSON TORRES DE
VASCONCELOS FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAIDE PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica a autora ALAÍDE PEREIRA DE SOUZA notificada
dos embargos de declaração sob ID. c227f2c. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0076600-11.2013.5.13.0005
AUTOR
NATALICE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES FRANCA
ADVOGADO
ITALO ALVES DA CUNHA(OAB:
29087/PB)
RÉU
DANIEL SILVESTRE DA SILVA
RÉU
ONAIRA CLAUDIA PEREIRA
SILVESTRE
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ESPECIFICA LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff13550
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte MARIA DE LOURDES FRANCA para fornecer
conta bancária para transferência de valor (Id 38d9a76).
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000586-05.2021.5.13.0005
AUTOR
THIAGO PEREIRA LOPES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PEREIRA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac58270
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A teor da certidão(Id 8166662), chamo o feito à ordem e torno sem
efeito a certidão(Id e972b9d ), e determino a Secretaria do Juízo
que proceda ao levantamento do depósito recursal em favor da
empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A.(depósito por ela efetuado),
com as cautelas e providências de praxe, procedendo-se a
transferência pela via eletrônica para conta bancária informada(Id
c2a77ef).
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000036-39.2023.5.13.0005
CONSIGNANTE
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROZINALDO MARINHO DOS
SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 411a18e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quitadas as obrigações relacionadas à parte Reclamante, intime-se
à parte Reclamada para comprovar o recolhimento das
contribuições previdenciárias, conforme determinado em Ata de
Audiência #id:f67ed58, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000586-05.2021.5.13.0005
AUTOR
THIAGO PEREIRA LOPES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac58270
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A teor da certidão(Id 8166662), chamo o feito à ordem e torno sem
efeito a certidão(Id e972b9d ), e determino a Secretaria do Juízo
que proceda ao levantamento do depósito recursal em favor da
empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A.(depósito por ela efetuado),
com as cautelas e providências de praxe, procedendo-se a
transferência pela via eletrônica para conta bancária informada(Id
c2a77ef).
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-17.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ANDRE RODRIGUES MACENA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 840d5d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Concedo à reclamada a dilação requerida, por mais 15 dias,
improrrogáveis.
Informe o credor se tem interesse de participar da audiência
conciliação coletiva proposta pela devedora, em cinco dias.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-17.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ANDRE RODRIGUES MACENA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE RODRIGUES MACENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 840d5d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Concedo à reclamada a dilação requerida, por mais 15 dias,
improrrogáveis.
Informe o credor se tem interesse de participar da audiência
conciliação coletiva proposta pela devedora, em cinco dias.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000960-84.2022.5.13.0005
AUTOR
FELIPE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
DHIEGO SANTOS
CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e0c00d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que no prazo legal, ofereçam suas
contrarrazões aos recursos ordinários manejados simultaneamente.
Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000960-84.2022.5.13.0005
AUTOR
FELIPE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
DHIEGO SANTOS
CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e0c00d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que no prazo legal, ofereçam suas
contrarrazões aos recursos ordinários manejados simultaneamente.
Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000948-70.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA RAYANE FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1aec3
proferido nos autos.
DESPACHO
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000602-22.2022.5.13.0005
AUTOR
BRUNO DE ANDRADE ARAUJO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
PERITO
ARISTELA VITORIA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51d2d8
proferido nos autos.
Despacho.
Ante a conciliação entre as partes litigantes, notifique-se a perita do
Juízo para, no prazo de 10 dias, proceder a devolução dos
documentos originais encaminhados para exame pericial, ID.
d543dde.
Recebidos os documentos, proceda-se a sua devolução à parte
interessada, mediante recibo nos autos.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico integrado.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000602-22.2022.5.13.0005
AUTOR
BRUNO DE ANDRADE ARAUJO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
PERITO
ARISTELA VITORIA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DE ANDRADE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51d2d8
proferido nos autos.
Despacho.
Ante a conciliação entre as partes litigantes, notifique-se a perita do
Juízo para, no prazo de 10 dias, proceder a devolução dos
documentos originais encaminhados para exame pericial, ID.
d543dde.
Recebidos os documentos, proceda-se a sua devolução à parte
interessada, mediante recibo nos autos.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico integrado.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010600-92.2014.5.13.0005
AUTOR
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELENO LUIZ DA SILVA(OAB:
7882/PB)
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
RÉU
JOSELIA DA SILVA BERNARDO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
DAMIANA LAIZE DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
PRIMUS CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d238c
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:3020f82 .
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005
AUTOR
PAULO RICARDO RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37da60a
proferido nos autos.
Despacho: Intime-se novamente a advogada do exequente para
indicar sua conta bancária, no prazo de cinco dias, para
transferência de seus honorários ID.90683e2 .
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000786-12.2021.5.13.0005
AUTOR
EDILMAR MEDEIROS DE BRITO
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RÉU
GAISEL CONVENIENCIA E AUTO
SERVICO LTDA
RÉU
SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILMAR MEDEIROS DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec408e0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Aguarde-se, por 90 dias, o cumprimento da Carta Precatória
Executória Id 35f7b7d.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000076-26.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
ELISABETE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5e8e43
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de crédito, a ser transferido para o
exequente, autoriza-se a transferência por meio eletrônico, até o
limite de crédito, com as cautelas de praxe.
Após, à Contadoria , para apuração do saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0189600-67.2005.5.13.0005
AUTOR
JOSEANE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
MARIA NAZARE DA SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f2c55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas SNIPER, RENASJUD e CNIB realizadas.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000808-36.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE DELFINO DE OLIVEIRA
SEGUNDO
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DELFINO DE OLIVEIRA SEGUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b48ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre o laudo pericial contábil(Id dd1a535), falem as partes no
prazo legal.
Decorrido o prazo, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000090-05.2023.5.13.0005
AUTOR
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af051c9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-05.2023.5.13.0005
AUTOR
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af051c9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000884-60.2022.5.13.0005
AUTOR
EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CLEBERSON BENEVENUTTO DOS
SANTOS(OAB: 82469/PR)
RÉU
J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA
- JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b0a486
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto:
REJEITO os embargos de declaração opostos pela J M CRIVILIN
TRANSPORTES LTDA; AMBEV S/A e EMERSON HENRIQUE
DOS SANTOS.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000884-60.2022.5.13.0005
AUTOR
EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CLEBERSON BENEVENUTTO DOS
SANTOS(OAB: 82469/PR)
RÉU
J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b0a486
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto:
REJEITO os embargos de declaração opostos pela J M CRIVILIN
TRANSPORTES LTDA; AMBEV S/A e EMERSON HENRIQUE
DOS SANTOS.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000239-98.2023.5.13.0005
AUTOR
FRANCIRALDO PEREIRA
CARVALHO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIRALDO PEREIRA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 19/04/2023 às 10:00 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000239-98.2023.5.13.0005
Hora: 12 abr. 2023 09:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86123328777
D da reunião: 861 2332 8777
* R E P U B L I C A D A
P O R
H A V E R
A L T E R A Ç Ã O
N A S
NOTIFICAÇÕES
ANTERIORES
QUE
DEVERÃO
SER
DESCONSIDERADAS.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000163-74.2023.5.13.0005
AUTOR
EVERTON MARIANO NUNES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
SIMPLES MEIOS DE PAGAMENTO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON MARIANO NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 24/04/2023 às 13:30 por
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: 0000163-74.2023.5.13.0005 Hora: 24 abr. 2023 13:30
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 8 2 2 8 7 5 3 1 6 9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ID da reunião: 882 2875 3169
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000506-07.2022.5.13.0005
AUTOR
VITORIA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7dbb5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à
execução opostos pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA nos autos da execução que lhe move VITORIA
FERREIRA DE ARAÚJO.
Após o trânsito em julgado, pague-se à credora, com as cautelas
legais.
Inexistindo crédito remanescente, ARQUIVEM-SE.
Publique-se
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-07.2022.5.13.0005
AUTOR
VITORIA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA FERREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7dbb5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à
execução opostos pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA nos autos da execução que lhe move VITORIA
FERREIRA DE ARAÚJO.
Após o trânsito em julgado, pague-se à credora, com as cautelas
legais.
Inexistindo crédito remanescente, ARQUIVEM-SE.
Publique-se
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-05.2022.5.13.0022
AUTOR
DAVYD ALVES GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMÉRICAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50b58
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pague-se ao exequente até o limite do seu crédito, com as cautelas
e providências de praxe, que haverá de informar ao processo o seu
domicílio bancário e do seu patrono, para os fins devidos.
Recolham-se os tributos, se ainda pendentes.
Apure-se o saldo remanescente , atualizando-se a dívida, se devida.
Cumpridas as diligências, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-05.2022.5.13.0022
AUTOR
DAVYD ALVES GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMÉRICAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVYD ALVES GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50b58
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pague-se ao exequente até o limite do seu crédito, com as cautelas
e providências de praxe, que haverá de informar ao processo o seu
domicílio bancário e do seu patrono, para os fins devidos.
Recolham-se os tributos, se ainda pendentes.
Apure-se o saldo remanescente , atualizando-se a dívida, se devida.
Cumpridas as diligências, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000934-86.2022.5.13.0005
AUTOR
ITALO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
RÉU
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 221acbc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
movida por ÍTALO MARQUES DE SOUZA contra REDE MENOR
PREÇO SUPERMERCADO LTDA, condenando a parte autora ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol da
parte adversa, arbitrados em R$ 4.714,66, com juros e correção
monetária, estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma
da lei.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 942,93, apuradas sobre o
valor da causa, dispensadas.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000934-86.2022.5.13.0005
AUTOR
ITALO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
RÉU
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO MARQUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 221acbc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
movida por ÍTALO MARQUES DE SOUZA contra REDE MENOR
PREÇO SUPERMERCADO LTDA, condenando a parte autora ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol da
parte adversa, arbitrados em R$ 4.714,66, com juros e correção
monetária, estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma
da lei.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 942,93, apuradas sobre o
valor da causa, dispensadas.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000112-63.2023.5.13.0005
AUTOR
GUILHERME DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:
29602/PB)
ADVOGADO
YASMIN OLIVEIRA DE
MENDONCA(OAB: 24496/PB)
RÉU
JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7468ca7
proferido nos autos.
DESPACHO
Frente a oposição expressa da reclamada, o feito correrá sob o
formato convencional. Assim, a audiência pela via telepresencial
designada fica convertida na modalidade presencial, cabendo aos
litigantes e seus advogados o comparecimento pessoal ao fórum,
no dia 28/03/2023, às 08:10h, sob as penas do art. 844 da CLT.
Cancele-se o link anteriormente gerado.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000202-08.2022.5.13.0005
AUTOR
DANIEL DA SILVA TERTULINO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e4ebe
proferida nos autos.
DESPACHO
V
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada.
Cabe à recorrente velar pela efetuação correta do depósito recursal
e custas.
Devolva-se o numerário bloqueado, em estrito cumprimento ao
determinado pelo TRT.
Intime-se o recorrido para, querendo, no prazo legal, apresentar
suas contrarrazões.
Após, subam os autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000202-08.2022.5.13.0005
AUTOR
DANIEL DA SILVA TERTULINO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA SILVA TERTULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e4ebe
proferida nos autos.
DESPACHO
V
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada.
Cabe à recorrente velar pela efetuação correta do depósito recursal
e custas.
Devolva-se o numerário bloqueado, em estrito cumprimento ao
determinado pelo TRT.
Intime-se o recorrido para, querendo, no prazo legal, apresentar
suas contrarrazões.
Após, subam os autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000168-96.2023.5.13.0005
AUTOR
CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA
SILVA(OAB: 32948/PE)
ADVOGADO
GENER DE SOUZA SERRALVA
RODRIGUES(OAB: 26798/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61272da
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale a reclamada quanto ao alegado pela parte adversa e, se for o
caso, já apresente o PPP com as correções requeridas, em cinco
dias
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000092-72.2023.5.13.0005
AUTOR
ANDERSON DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08faa
proferido nos autos.
DESPACHO
Dou por encerrada a instrução, ante a manifestação das partes de
que não pretendem produzir provas orais em audiência
Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação: a) de
razões finais, por meio de memoriais; b) proposta conjunta de
acordo, a ser analisada pelo juízo.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000092-72.2023.5.13.0005
AUTOR
ANDERSON DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DE ANDRADE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08faa
proferido nos autos.
DESPACHO
Dou por encerrada a instrução, ante a manifestação das partes de
que não pretendem produzir provas orais em audiência
Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação: a) de
razões finais, por meio de memoriais; b) proposta conjunta de
acordo, a ser analisada pelo juízo.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000264-14.2023.5.13.0005
AUTOR
TATIANE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA COSTA
MACHADO(OAB: 23398/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE ANDRADE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL- RITO
ORDINÁRIO que se realizará no dia 10/04/2023 08:40 horas, na
sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no
seguinte endereço: Fórum Maximiano Figueiredo, R. Aviador Mário
Vieira de Melo, s/n - João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa -
PB.
O não comparecimento à mencionada audiência importará no
arquivamento da reclamação (CLT, Art. 844).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000909-83.2016.5.13.0005
AUTOR
PENHA CRISTINA PEREIRA
OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PENHA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afb3993
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000933-38.2021.5.13.0005
AUTOR
GEORGE GERSON ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
NORSA REFRIGERANTES S.A
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE GERSON ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3e1c8c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios
ofertados por GEORGE GERSON ARAUJO DA SILVA.
Intime-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000933-38.2021.5.13.0005
AUTOR
GEORGE GERSON ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
NORSA REFRIGERANTES S.A
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3e1c8c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios
ofertados por GEORGE GERSON ARAUJO DA SILVA.
Intime-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000101-34.2023.5.13.0005
AUTOR
VALBER GOMES FARIAS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c99fe90
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios
ofertados por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Intime-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000101-34.2023.5.13.0005
AUTOR
VALBER GOMES FARIAS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALBER GOMES FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c99fe90
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios
ofertados por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Intime-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130257-91.2015.5.13.0005
AUTOR
ANDERSON MARTILIANO SOARES
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
JHANSEN MARANHAO SARMENTO
RÉU
ARTHUR MARANHAO CORREIA
GOMES
RÉU
DESIGN GRANITOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON MARTILIANO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a6672f
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:7159e05 .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-77.2022.5.13.0001
AUTOR
JOEL GRATAO MACHADO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134ce62
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Petição retro pela parte reclamada, #id:15f102e.
Aguarde-se a audiência.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-77.2022.5.13.0001
AUTOR
JOEL GRATAO MACHADO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL GRATAO MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134ce62
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Petição retro pela parte reclamada, #id:15f102e.
Aguarde-se a audiência.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0044100-23.2012.5.13.0005
AUTOR
OLIZANGELA DE FRANCA
NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
GEORGIA MARIA CAMBOIM DE
SOUZA GOMES 07330825484
RÉU
GEORGIA MARIA CAMBOIM DE
SOUZA GOMES
RÉU
JOSUE PEDRO GOMES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- OLIZANGELA DE FRANCA NASCIMENTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b94305
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000657-12.2018.5.13.0005
AUTOR
JOSINALDA CAHINO SANTOS
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDA CAHINO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86dd0c8
proferido nos autos.
Intime-se a parte reclamante acerca dos expedientes retro.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000681-35.2021.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL EDUARDO FERREIRA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3090fef
proferida nos autos.
DECISÃO
Reporto-me ao que foi decidido pelo ID 1c576f4 apenas para
efeitos de acompanhamento no sistema de estatísticas e-Gestão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000681-35.2021.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL EDUARDO FERREIRA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL EDUARDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3090fef
proferida nos autos.
DECISÃO
Reporto-me ao que foi decidido pelo ID 1c576f4 apenas para
efeitos de acompanhamento no sistema de estatísticas e-Gestão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005
AUTOR
KETILLY GEISA CRISPIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
MAXWEL VITOR CRISPIM DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM
SILVA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM
GOMES
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
KELLTON JEISON CRISPIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
RÉU
UNIDADE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:
2236/PB)
RÉU
FABIO SINVAL FERREIRA
ADVOGADO
RENATA SIQUEIRA
ALCANTARA(OAB: 12370/PB)
RÉU
ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDADE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6940019
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Os autos vieram conclusos para apreciação de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica do devedor.
Todavia, em análise mais detida, verifico a necessidade prévia de
alguns ajustes nos valores apurados pelo perito contábil designado.
Observe-se que a decisão transitada em julgado estipulou o
pagamento de pensão a cada beneficiário, no total de três (03), até
os 21 anos de idade.
Por seu turno, a planilha juntada sob Id 47b054e denota uma
apuração única de valores vencidos e vincendos, retroagidos a
dezembro de 2017 e projetados até março de 2024, sem levar em
conta a quantidade de envolvidos e o termo final supracitado.
Neste caso, faz-se necessário o refazimento dos cálculos, de forma
individualizada, e com estreita observância ao limite de idade
imposto pelo
decisum
. Acrescente-se, apenas para evitar novo
equívoco, que dois dos beneficiários encontram-se atualmente com
idade superior aos 21 anos, devendo, necessariamente, o cálculo
apenas retroagir em relação a estes.
Assim, intime-se o expert para os ajustes devidos nas contas nos
termos indicados pela decisão, trazendo aos autos a apuração
individualizada e consolidada dos valores envolvidos. Concedo o
prazo de 10 dias.
Por fim, providencie a secretaria a retificação da parte reclamante
fazendo constar José Carlos de Oliveira (espólio).
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005
AUTOR
KETILLY GEISA CRISPIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
MAXWEL VITOR CRISPIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM
SILVA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM
GOMES
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
KELLTON JEISON CRISPIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
RÉU
UNIDADE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:
2236/PB)
RÉU
FABIO SINVAL FERREIRA
ADVOGADO
RENATA SIQUEIRA
ALCANTARA(OAB: 12370/PB)
RÉU
ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM SILVA
- KELLTON JEISON CRISPIM DE OLIVEIRA
- KETILLY GEISA CRISPIM DE OLIVEIRA
- MAXWEL VITOR CRISPIM DE OLIVEIRA
- QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6940019
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
V.
Os autos vieram conclusos para apreciação de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica do devedor.
Todavia, em análise mais detida, verifico a necessidade prévia de
alguns ajustes nos valores apurados pelo perito contábil designado.
Observe-se que a decisão transitada em julgado estipulou o
pagamento de pensão a cada beneficiário, no total de três (03), até
os 21 anos de idade.
Por seu turno, a planilha juntada sob Id 47b054e denota uma
apuração única de valores vencidos e vincendos, retroagidos a
dezembro de 2017 e projetados até março de 2024, sem levar em
conta a quantidade de envolvidos e o termo final supracitado.
Neste caso, faz-se necessário o refazimento dos cálculos, de forma
individualizada, e com estreita observância ao limite de idade
imposto pelo
decisum
. Acrescente-se, apenas para evitar novo
equívoco, que dois dos beneficiários encontram-se atualmente com
idade superior aos 21 anos, devendo, necessariamente, o cálculo
apenas retroagir em relação a estes.
Assim, intime-se o expert para os ajustes devidos nas contas nos
termos indicados pela decisão, trazendo aos autos a apuração
individualizada e consolidada dos valores envolvidos. Concedo o
prazo de 10 dias.
Por fim, providencie a secretaria a retificação da parte reclamante
fazendo constar José Carlos de Oliveira (espólio).
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000861-17.2022.5.13.0005
AUTOR
KARLA VANESSA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e2dae8
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamadaRAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA, com depósito recursal e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000861-17.2022.5.13.0005
AUTOR
KARLA VANESSA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA VANESSA DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e2dae8
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamadaRAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA, com depósito recursal e custas recolhidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000726-39.2021.5.13.0005
AUTOR
CLARICE CARDOSO SOARES
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARICE CARDOSO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho #id:cdcced4.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000726-39.2021.5.13.0005
AUTOR
CLARICE CARDOSO SOARES
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho #id:cdcced4.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000964-97.2017.5.13.0005
AUTOR
MARIA GIRLANE DE AZEVEDO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
PAULO RICARDO CONFECCOES
EIRELI
RÉU
CLAUDIA SIMONE SALAZAR - ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
CLAUDIA SIMONE SALAZAR
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO CONFECCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e
considerando que a astreinte prevista no caso concreto não foi
aplicada ao destinatário por cumprida a determinação judicial,
determino à Secretaria do Juízo que proceda a imediata exclusão
de Paulo Ricardo Confecções - EIRELI, do polo passivo da
demanda, assim como, determino a imediata suspensão de
eventuais atos processuais
constritivos em andamento, procedendo-se a devolução de
numerarios eventualmente bloqueados, devendo a referida empresa
informar o seu domicílio bancário, para os fins devidos.
Cumpra-se.Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000949-55.2022.5.13.0005
AUTOR
MARIVALDO CAVALCANTE
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
TESTEMUNHA
ALLAN OLIVEIRA DE ALENCAR
TESTEMUNHA
ANTÔNIO BENÍCIO JÚNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
Gabinete do Desembargador Wolney
de Macedo Cordeiro
TESTEMUNHA
HÉLIO PEREIRA MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do
AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA noticiada nos autos pela
perita do Juízo, com detalhamento do agendamento na petição de
ID. 9ebd31c.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000949-55.2022.5.13.0005
AUTOR
MARIVALDO CAVALCANTE
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
TESTEMUNHA
ALLAN OLIVEIRA DE ALENCAR
TESTEMUNHA
ANTÔNIO BENÍCIO JÚNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
Gabinete do Desembargador Wolney
de Macedo Cordeiro
TESTEMUNHA
HÉLIO PEREIRA MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do
AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA noticiada nos autos pela
perita do Juízo, com detalhamento do agendamento na petição de
ID. 9ebd31c.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000112-63.2023.5.13.0005
AUTOR
GUILHERME DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:
29602/PB)
ADVOGADO
YASMIN OLIVEIRA DE
MENDONCA(OAB: 24496/PB)
RÉU
JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO
ADVOGADO
DEVID OLIVEIRA DE LUNA(OAB:
17075/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do inteiro
teor do Despacho retro proferido, ID. 7468ca7.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000112-63.2023.5.13.0005
AUTOR
GUILHERME DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:
29602/PB)
ADVOGADO
YASMIN OLIVEIRA DE
MENDONCA(OAB: 24496/PB)
RÉU
JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO
ADVOGADO
DEVID OLIVEIRA DE LUNA(OAB:
17075/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do inteiro
teor do Despacho retro proferido, ID. 7468ca7.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
RAQUEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8fa1f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 530fbee), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 572850e) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
RAQUEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8fa1f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 530fbee), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 572850e) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-60.2021.5.13.0005
AUTOR
ALBERTO COSTA DE LUNA JUNIOR
ADVOGADO
MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE
LIMA(OAB: 15229/PB)
ADVOGADO
AMAURY ARAUJO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
18397/PB)
RÉU
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO COSTA DE LUNA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 343d965
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e
sócios).
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000140-75.2016.5.13.0005
AUTOR
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
RÉU
SINALLIDER INDUSTRIA COMERCIO
REPRESENTACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
RÉU
HYLEM DANIELE ALMEIDA DE
BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7f3c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A teor da manifestação da parte exequente(Id 1da6943), intimem-se
a parte demandante para no prazo legal explicite melhor as razões
de sua pretensão, sob pena de indeferimento.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001544-30.2017.5.13.0005
AUTOR
FERNANDO LOPES MOREIRA
GUEDINE
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
NEODENTAL JOÃO PESSOA
CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
TESTEMUNHA
Yuri Sarmento Batista
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO LOPES MOREIRA GUEDINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c5dac
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001544-30.2017.5.13.0005
AUTOR
FERNANDO LOPES MOREIRA
GUEDINE
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
NEODENTAL JOÃO PESSOA
CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
TESTEMUNHA
Yuri Sarmento Batista
Intimado(s)/Citado(s):
- NEODENTAL JOÃO PESSOA CENTRO ODONTOLÓGICO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c5dac
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000562-40.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO
SANTIAGO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 509854d
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Intime-se a parte FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO SANTIAGO
para fornecer conta bancária para transferência de valor.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000162-89.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
THIAGO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aa419e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id c369172), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 71a832f) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000162-89.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
THIAGO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aa419e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id c369172), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 71a832f) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-26.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL DO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2207e7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais e preenchidos os requisitos do Art.
844, § 2º(CLT), concedo a parte demandante os benefícios da
Justiça gratuita. Custas processuais arbitradas, dispensadas.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-26.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL DO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2207e7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais e preenchidos os requisitos do Art.
844, § 2º(CLT), concedo a parte demandante os benefícios da
Justiça gratuita. Custas processuais arbitradas, dispensadas.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28fa37
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. José Roberto dos Santos Junior, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28fa37
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. José Roberto dos Santos Junior, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000156-82.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
SANTANA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2e422a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id d008fbb), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 2e78eb3) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000022-55.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSENILDO LIRA DE FARIAS
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA
JACINTO(OAB: 240818/SP)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ca0d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000022-55.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSENILDO LIRA DE FARIAS
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA
JACINTO(OAB: 240818/SP)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO LIRA DE FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ca0d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000156-82.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
SANTANA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2e422a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id d008fbb), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 2e78eb3) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000448-14.2016.5.13.0005
AUTOR
DIEGO DA SILVA COELHO
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
JOSE ALOYSIO DA COSTA
MACHADO JUNIOR
RÉU
SOCONSTROI CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
RÉU
CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS
SILVA
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DA SILVA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14979a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-45.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MONICA NUNES SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a08f55
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id b006831), e dilatando o prazo concedido
à parte demandada(Id 067592c) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-45.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MONICA NUNES SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA NUNES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a08f55
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id b006831), e dilatando o prazo concedido
à parte demandada(Id 067592c) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000238-16.2023.5.13.0005
REQUERENTES
JJDM COMERCIO VAREJISTA DE
CALCADOS E BOLSAS LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
REQUERENTES
RACHEL DO CARMO RODRIGUES
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RACHEL DO CARMO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e64bd1
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas da avença.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000238-16.2023.5.13.0005
REQUERENTES
JJDM COMERCIO VAREJISTA DE
CALCADOS E BOLSAS LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
REQUERENTES
RACHEL DO CARMO RODRIGUES
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JJDM COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E BOLSAS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e64bd1
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas da avença.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000158-52.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
POLLYANNA ROBERTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANNA ROBERTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c407585
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 2a41a65), e dilatando o prazo concedido
à parte demandada(Id f278107) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000158-52.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
POLLYANNA ROBERTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c407585
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 2a41a65), e dilatando o prazo concedido
à parte demandada(Id f278107) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000148-08.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ee21b8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 49170ed).
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000148-08.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ee21b8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 49170ed).
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000954-82.2019.5.13.0005
AUTOR
POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA
SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA LUCENA DOS
SANTOS(OAB: 21933/PB)
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
RÉU
LIRONG CHEN
RÉU
ZHENNING CHEN
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
MABELLE MODAS COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI
ADVOGADO
MOISES JOSE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 29990/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MABELLE MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO
EIRELI
- ZHENNING CHEN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b8c915
proferida nos autos.
DECISÃO
Cuida-se de exceção pré-executividade movida por ZHENNING
CHEN, ao argumento de que existem vários vícios na decisão do
IDPJ que redundou na sua inclusão no polo passivo da demanda,
inclusive de citação.
Em consulta ao sistema SNIPER, observa-se que empresa
devedora tem como sócias XIANHUA LIN e LIRONG CHEN . A
primeira delas, também é sócia da empresa RARAS BIJUS
COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA (28.256.508/0001-74 ), com
sede em Recife-Pernambuco.
Já o excipiente é sócio das empresas SAFIRA COMERCIO DE
BIJUTERIAS LTDA (23.360.345/0001-51) e MARIA FLOR
COMERCIO LTDA (35.753.079/0001-06) que,
a priori
, não guardam
relação direta com a devedora ou sócios.
Assim sendo, considerando mesmo a alegação de vício citatório,
DEFIRO a liminar requerida, com vistas à devolução do valor
bloqueado em prol do excipiente, com a maior brevidade.
Fica por este despacho a credora intimada para, querendo, em dez
dias, pronunciar-se quanto à exceção em tela.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000954-82.2019.5.13.0005
AUTOR
POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA
SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA LUCENA DOS
SANTOS(OAB: 21933/PB)
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
RÉU
LIRONG CHEN
RÉU
ZHENNING CHEN
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
MABELLE MODAS COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MOISES JOSE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 29990/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b8c915
proferida nos autos.
DECISÃO
Cuida-se de exceção pré-executividade movida por ZHENNING
CHEN, ao argumento de que existem vários vícios na decisão do
IDPJ que redundou na sua inclusão no polo passivo da demanda,
inclusive de citação.
Em consulta ao sistema SNIPER, observa-se que empresa
devedora tem como sócias XIANHUA LIN e LIRONG CHEN . A
primeira delas, também é sócia da empresa RARAS BIJUS
COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA (28.256.508/0001-74 ), com
sede em Recife-Pernambuco.
Já o excipiente é sócio das empresas SAFIRA COMERCIO DE
BIJUTERIAS LTDA (23.360.345/0001-51) e MARIA FLOR
COMERCIO LTDA (35.753.079/0001-06) que,
a priori
, não guardam
relação direta com a devedora ou sócios.
Assim sendo, considerando mesmo a alegação de vício citatório,
DEFIRO a liminar requerida, com vistas à devolução do valor
bloqueado em prol do excipiente, com a maior brevidade.
Fica por este despacho a credora intimada para, querendo, em dez
dias, pronunciar-se quanto à exceção em tela.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000150-75.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
LEONARDO DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a78da9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 22cc7a4), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 8aa0313) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000150-75.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
LEONARDO DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DA SILVA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a78da9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno
sem efeito o despacho(Id 22cc7a4), e dilatando o prazo concedido à
parte demandada(Id 8aa0313) lhe concedo mais 15
dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,
nos termos preconizados.
Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos
aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:
(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz
poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da
conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com
observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam
elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e
suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do
retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige
expertise. Nesse senso:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE
PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA
CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista
possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a
realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for
ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se
tornou necessário, porque o processo encontrava-se
paralisado havia vários meses, à espera das contas de
liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o
juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o
princípio constitucional da razoável duração do processo,
nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da
prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não
há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do
devido processo legal. Agravo de petição a que se nega
provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)
Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:
30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio
perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a
Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que
sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.
O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao
processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para
que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de
liquidação apurada.
Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intimem-se o perito contador, desta nomeação.
Cumpra-se. Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000319-67.2020.5.13.0005
REQUERENTE
DANIELA XAVIER DA PAIXAO
ADVOGADO
VANESSA FIOREZE(OAB: 76269/PR)
REQUERIDO
CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -
EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9dae1
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme Decisão id 7000fd0 intime-se o perito nomeado Jose
Roberto dos Santos Junior para apresentar nos autos no prazo de
20 dias os cálculos de liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000319-67.2020.5.13.0005
REQUERENTE
DANIELA XAVIER DA PAIXAO
ADVOGADO
VANESSA FIOREZE(OAB: 76269/PR)
REQUERIDO
CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA XAVIER DA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9dae1
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme Decisão id 7000fd0 intime-se o perito nomeado Jose
Roberto dos Santos Junior para apresentar nos autos no prazo de
20 dias os cálculos de liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000991-75.2020.5.13.0005
AUTOR
FRANKYLLIN DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
RÉU
FORTE REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
CYNARA ALMEIDA SARMENTO
RODRIGUES DE AMORIM(OAB:
25598/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL AGENCIA 3502-5
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKYLLIN DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc4452b
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e
sócios).
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0122900-02.2011.5.13.0005
AUTOR
JOSE THIAGO RODRIGUES
BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
MARCIA APARECIDA FORMIGA DE
SOUZA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
RAQUEL OLIMPIO VICENTE DA
SILVA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE
LTDA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
VANESSA MELO FERREIRA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
AUDREI BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
D & N COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
OTACILIO VICENTE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
FORMED COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO NA
PARAIBA (DRT)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUDREI BARRETO DA SILVA
- COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS IRMA
DULCE LTDA
- D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA
- FORMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
- HEVERTON BRENO MELO FERREIRA
- MARCIA APARECIDA FORMIGA DE SOUZA
- OTACILIO VICENTE DA SILVA FILHO
- RAQUEL OLIMPIO VICENTE DA SILVA
- VANESSA MELO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e63cb24
proferido nos autos.
Despacho: Intime-se diretamente o exequente pelos Correios, para
indicar sua conta bancária , no prazo de cinco dias, para
transferência de seu crédito existente nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0122900-02.2011.5.13.0005
AUTOR
JOSE THIAGO RODRIGUES
BEZERRA
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
MARCIA APARECIDA FORMIGA DE
SOUZA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
RAQUEL OLIMPIO VICENTE DA
SILVA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE
LTDA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
VANESSA MELO FERREIRA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
AUDREI BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
D & N COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
OTACILIO VICENTE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
RÉU
FORMED COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO NA
PARAIBA (DRT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE THIAGO RODRIGUES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e63cb24
proferido nos autos.
Despacho: Intime-se diretamente o exequente pelos Correios, para
indicar sua conta bancária , no prazo de cinco dias, para
transferência de seu crédito existente nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000779-23.2022.5.13.0025
AUTOR
PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
FR SERVICOS DE MONTAGEM DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fca271
proferido nos autos.
Despacho.
Cumprida a diligência externa (prova pericial), designa o Juízo
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia
17/4/2023, às 13h00min., suportando a parte ausente as
penalidades previstas na Súmula 74 do C.TST.
A audiência será realizada através da plataforma Zoom.
Tópico: 0000779-23.2022.5.13.0025
Entrar na reunião Zoom.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88407327525
ID da reunião: 884 0732 7525
As partes deverão providenciar o envio do
link
para a(s)
testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s) nesse
ato, cuidando para que seja observada a devida incomunicabilidade
quando da sua oitiva, nos termos da Resolução CNJ
354/19.11.2020).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000779-23.2022.5.13.0025
AUTOR
PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
FR SERVICOS DE MONTAGEM DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fca271
proferido nos autos.
Despacho.
Cumprida a diligência externa (prova pericial), designa o Juízo
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia
17/4/2023, às 13h00min., suportando a parte ausente as
penalidades previstas na Súmula 74 do C.TST.
A audiência será realizada através da plataforma Zoom.
Tópico: 0000779-23.2022.5.13.0025
Entrar na reunião Zoom.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88407327525
ID da reunião: 884 0732 7525
As partes deverão providenciar o envio do
link
para a(s)
testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s) nesse
ato, cuidando para que seja observada a devida incomunicabilidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
quando da sua oitiva, nos termos da Resolução CNJ
354/19.11.2020).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-35.2019.5.13.0005
AUTOR
WALDECY SANTOS DE LIRA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RÉU
ANTONIO FRANCISCO BEZERRA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74fc603
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado
nos presentes autos.
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-35.2019.5.13.0005
AUTOR
WALDECY SANTOS DE LIRA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RÉU
ANTONIO FRANCISCO BEZERRA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDECY SANTOS DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74fc603
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D E C I S Ã O
Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado
nos presentes autos.
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000693-15.2022.5.13.0005
AUTOR
FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8477fa9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MAGALU
LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da
fundamentação supra.
Deferida a gratuidade judicial à reclamante.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º
do art. 791-A da CLT.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente
decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência
de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a
execução.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos
pela União Federal (súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do
Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.
ceb6056), para tomar ciência da presente sentença quanto aos
honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim
de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000693-15.2022.5.13.0005
AUTOR
FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8477fa9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MAGALU
LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da
fundamentação supra.
Deferida a gratuidade judicial à reclamante.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º
do art. 791-A da CLT.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente
decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência
de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a
execução.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos
pela União Federal (súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do
Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.
ceb6056), para tomar ciência da presente sentença quanto aos
honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000695-82.2022.5.13.0005
AUTOR
WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f00e91
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA em face de MAGALU LOG
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da fundamentação
supra.
Deferida a gratuidade judicial à reclamante.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º
do art. 791-A da CLT.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente
decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência
de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a
execução.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos
pela União Federal (súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do
Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.
923976c), para tomar ciência da presente sentença quanto aos
honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim
de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000695-82.2022.5.13.0005
AUTOR
WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f00e91
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA em face de MAGALU LOG
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da fundamentação
supra.
Deferida a gratuidade judicial à reclamante.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º
do art. 791-A da CLT.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente
decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência
de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a
execução.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos
pela União Federal (súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do
Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.
923976c), para tomar ciência da presente sentença quanto aos
honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim
de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000639-49.2022.5.13.0005
AUTOR
THIAGO CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40450ab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por THIAGO CLEMENTINO DA SILVA em face de C2 COMERCIO
DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI, nos termos da
fundamentação supra.
Deferida a gratuidade judicial à reclamante.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º
do art. 791-A da CLT.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente
decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência
de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a
execução.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, devendo ser pagos pela
União Federal (súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 71e21e1), para tomar
ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para
indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento
dos honorários periciais.
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000639-49.2022.5.13.0005
AUTOR
THIAGO CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO CLEMENTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40450ab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por THIAGO CLEMENTINO DA SILVA em face de C2 COMERCIO
DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI, nos termos da
fundamentação supra.
Deferida a gratuidade judicial à reclamante.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º
do art. 791-A da CLT.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente
decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência
de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a
execução.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, devendo ser pagos pela
União Federal (súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 71e21e1), para tomar
ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para
indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento
dos honorários periciais.
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000811-88.2022.5.13.0005
CONSIGNANTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROSSANA MARQUES PORTO
BALTORE
ADVOGADO
GUILHERME ANDRADE DE
LACERDA(OAB: 25730/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSSANA MARQUES PORTO BALTORE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be35dea
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a 5ª Vara do Trabalho de
João Pessoa/PB, nos autos da Ação de Consignação e Pagamento
Nº 0000811-88.2022.5.13.0005 ajuizada por SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIem face de ROSSANA
MARQUES PORTO BALTORE:
REJEITAR o pedido de inclusão de litisconsórcio necessário no polo
passivo desta demanda em relação à FIEP, e respectiva
responsabilidade solidária, arguido pela reconvite.
JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos da Ação de Consignação e
Pagamento.
Como consequência, JULGAR PROCEDENTES os seguintes
pedidos da Reconvenção:
OBRIGAÇÃO DE FAZER: REINTEGRAÇÃO da Reconvinte ao
seu posto de trabalho, na mesma função, salário, carga horária e
demais disposições que estavam vigentes antes da rescisão
ilegal do contrato de trabalho;
1.
A obrigação de fazer acima reconhecida deverá ser cumprida em
até 48 horas da publicação desta decisão, sob pena de multa
diária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, limitado a 30 dias,a ser
revertida para a parte prejudicada, reclamante, nos moldes do
art. 536 e 537 do CPC/2015.
1.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR: TODOS OS SALÁRIOS E DEMAIS
VANTAGENS (FGTS, gratificação natalina, férias, quebra de
caixa, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio saúde) que
eram devidas antes da dispensa ilegal.
1.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal.
Para
fins
de
cálculo,
observe
a
Contadoria
a
f i c h a
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de
liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.
Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 10.000,00.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações
de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,
conforme consta na fundamentação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000811-88.2022.5.13.0005
CONSIGNANTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROSSANA MARQUES PORTO
BALTORE
ADVOGADO
GUILHERME ANDRADE DE
LACERDA(OAB: 25730/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be35dea
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a 5ª Vara do Trabalho de
João Pessoa/PB, nos autos da Ação de Consignação e Pagamento
Nº 0000811-88.2022.5.13.0005 ajuizada por SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIem face de ROSSANA
MARQUES PORTO BALTORE:
REJEITAR o pedido de inclusão de litisconsórcio necessário no polo
passivo desta demanda em relação à FIEP, e respectiva
responsabilidade solidária, arguido pela reconvite.
JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos da Ação de Consignação e
Pagamento.
Como consequência, JULGAR PROCEDENTES os seguintes
pedidos da Reconvenção:
OBRIGAÇÃO DE FAZER: REINTEGRAÇÃO da Reconvinte ao
seu posto de trabalho, na mesma função, salário, carga horária e
demais disposições que estavam vigentes antes da rescisão
ilegal do contrato de trabalho;
1.
A obrigação de fazer acima reconhecida deverá ser cumprida em
até 48 horas da publicação desta decisão, sob pena de multa
diária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, limitado a 30 dias,a ser
revertida para a parte prejudicada, reclamante, nos moldes do
art. 536 e 537 do CPC/2015.
1.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR: TODOS OS SALÁRIOS E DEMAIS
VANTAGENS (FGTS, gratificação natalina, férias, quebra de
caixa, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio saúde) que
eram devidas antes da dispensa ilegal.
1.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal.
Para
fins
de
cálculo,
observe
a
Contadoria
a
f i c h a
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de
liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.
Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 10.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações
de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,
conforme consta na fundamentação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000930-49.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO
AYSLANA ANDRESA DE
ARAUJO(OAB: 27956/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb1e989
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante os termos da petição de Id. d38df8b, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, a transação noticiada pelas partes. Ressaltando:
Custas pagas.
Os honorários periciais já apurados na condenação, são de
responsabilidade da reclamada, a serem pagos no prazo de 15 dias,
sob pena de execução.
As contribuições previdenciárias já apuradas nas planilhas anexas
(cota empresa e empregado), igualmente são de responsabilidade
da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 15 dias
contados da intimação da presente decisão.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000930-49.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO
AYSLANA ANDRESA DE
ARAUJO(OAB: 27956/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb1e989
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante os termos da petição de Id. d38df8b, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, a transação noticiada pelas partes. Ressaltando:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Custas pagas.
Os honorários periciais já apurados na condenação, são de
responsabilidade da reclamada, a serem pagos no prazo de 15 dias,
sob pena de execução.
As contribuições previdenciárias já apuradas nas planilhas anexas
(cota empresa e empregado), igualmente são de responsabilidade
da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 15 dias
contados da intimação da presente decisão.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000671-54.2022.5.13.0005
AUTOR
DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ff9db
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB:
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA em face de GESTOR
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, nos
termos da fundamentação supra, condenando estas, sendo o
BANCO DO BRASIL SA, subsidiariamente, nas seguintes
obrigações: Julgo procedente o pedido de obrigação de fazer
consistente no
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença:
a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,
devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou
disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte
autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de
saída em 09/08/2022 (OJ
82
da SDI-1 do TST), sob pena de multa
diária de R$ 100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter
em favor da parte autora, situação em que tal retificação será
efetuada pela Secretaria do Juízo.
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, da multa de
40%, que deverá ser recolhida na conta vinculada do autor junto à
CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente.
Determina-se a expedição de alvará para o levantamento do FGTS
e o processamento do seguro-desemprego.
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos:
a) aviso prévio indenizado de 33 dias;
b) férias proporcionais mais 1/3 (9/12), já com a projeção do aviso
prévio;
c) 13º salário proporcional (7/12), já com a projeção do aviso prévio;
d) adicional de insalubridade (grau de 40%), durante todo o período
do pacto laboral e reflexos nas verbas rescisórias, aviso prévio, 13º
salário, férias + 1/3, e FGTS + multa de 40%, observando-se os
períodos de efetivo labor e utilizando o salário-mínimo como base
de cálculo, já que a orientação fixada pelo Supremo Tribunal
Federal veda ao Poder Judiciário a alteração do indexador
legalmente estabelecido;
e) multa do art. 467 da CLT;
f) multa do art. 477 da CLT;
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),em
favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), devendo o
pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na
pretensão quanto ao pedido de pagamento do adicional de
insalubridade.
Intime-se o I.perito, Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), para tomar
ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para
indicação dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento
dos honorários periciais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (aviso prévio, férias, 13º salário e adicional de
insalubridade).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 300,00, pela parte ré, arbitradas à razão
de 2% sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000671-54.2022.5.13.0005
AUTOR
DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ff9db
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB:
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA em face de GESTOR
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, nos
termos da fundamentação supra, condenando estas, sendo o
BANCO DO BRASIL SA, subsidiariamente, nas seguintes
obrigações: Julgo procedente o pedido de obrigação de fazer
consistente no
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença:
a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,
devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou
disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte
autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de
saída em 09/08/2022 (OJ
82
da SDI-1 do TST), sob pena de multa
diária de R$ 100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter
em favor da parte autora, situação em que tal retificação será
efetuada pela Secretaria do Juízo.
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, da multa de
40%, que deverá ser recolhida na conta vinculada do autor junto à
CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente.
Determina-se a expedição de alvará para o levantamento do FGTS
e o processamento do seguro-desemprego.
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos:
a) aviso prévio indenizado de 33 dias;
b) férias proporcionais mais 1/3 (9/12), já com a projeção do aviso
prévio;
c) 13º salário proporcional (7/12), já com a projeção do aviso prévio;
d) adicional de insalubridade (grau de 40%), durante todo o período
do pacto laboral e reflexos nas verbas rescisórias, aviso prévio, 13º
salário, férias + 1/3, e FGTS + multa de 40%, observando-se os
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
períodos de efetivo labor e utilizando o salário-mínimo como base
de cálculo, já que a orientação fixada pelo Supremo Tribunal
Federal veda ao Poder Judiciário a alteração do indexador
legalmente estabelecido;
e) multa do art. 467 da CLT;
f) multa do art. 477 da CLT;
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),em
favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), devendo o
pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na
pretensão quanto ao pedido de pagamento do adicional de
insalubridade.
Intime-se o I.perito, Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO
VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), para tomar
ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para
indicação dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento
dos honorários periciais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (aviso prévio, férias, 13º salário e adicional de
insalubridade).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 300,00, pela parte ré, arbitradas à razão
de 2% sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000967-18.2018.5.13.0005
AUTOR
JACILENE SILVA DE BRITO
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 973aec2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, CONHEÇO dos embargos apresentados e dou-lhes
PROVIMENTO para tornar sem efeito as medidas constritivas
adotadas em face da empresa embargante.
Proceda-se a Secretaria a imediata retirada da restrição RENAJUD
sob Id 278810c e o desbloqueio de valores retidos por este juízo via
SISBAJUD nas contas bancárias da executada.
Concomitantemente, suspenda-se a execução e arquivem-se os
autos provisoriamente até o encerramento da Recuperação Judicial
ou da eventual convolação em Falência.
Custas dispensadas na forma lei.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000967-18.2018.5.13.0005
AUTOR
JACILENE SILVA DE BRITO
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACILENE SILVA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 973aec2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, CONHEÇO dos embargos apresentados e dou-lhes
PROVIMENTO para tornar sem efeito as medidas constritivas
adotadas em face da empresa embargante.
Proceda-se a Secretaria a imediata retirada da restrição RENAJUD
sob Id 278810c e o desbloqueio de valores retidos por este juízo via
SISBAJUD nas contas bancárias da executada.
Concomitantemente, suspenda-se a execução e arquivem-se os
autos provisoriamente até o encerramento da Recuperação Judicial
ou da eventual convolação em Falência.
Custas dispensadas na forma lei.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000111-78.2023.5.13.0005
AUTOR
BRUNO RE SENTOMA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150ff68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE a ação ajuizada por BRUNO RE SENTOMA
em face de BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a serem liquidados em
procedimento por cálculos, apresentados após o trânsito em
julgado, para deferir o pagamento dos seguintes títulos::
a) Indenização por danos moras, nos termos da fundamentação.
b) Pagamento de 12 meses de parcelas salariais e indenizatórias,
compreendendo inclusive da ajuda de custo e direito de imagem,
em razão da existência de garantia provisória no emprego;
c) Pagamento de indenização referente a 12 meses da
remuneração pactuada, compreendendo inclusive da ajuda de custo
e direito de imagem, em razão da não contratação de seguro por
acidentes pessoais estabelecido pelo art. 45 da Lei 9.615/98;
d) Pagamento das parcelas não quitadas do acordo extrajudicial
firmado entre as partes;
e) Multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT.
Montante a ser apurado em fase própria de liquidação.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Custas processuais, a cargo da parte reclamada, no valor de
R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), calculadas sobre
R$80.000,00 (oitenta mil reais), valor provisoriamente atribuído à
causa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000111-78.2023.5.13.0005
AUTOR
BRUNO RE SENTOMA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RE SENTOMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150ff68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE a ação ajuizada por BRUNO RE SENTOMA
em face de BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a serem liquidados em
procedimento por cálculos, apresentados após o trânsito em
julgado, para deferir o pagamento dos seguintes títulos::
a) Indenização por danos moras, nos termos da fundamentação.
b) Pagamento de 12 meses de parcelas salariais e indenizatórias,
compreendendo inclusive da ajuda de custo e direito de imagem,
em razão da existência de garantia provisória no emprego;
c) Pagamento de indenização referente a 12 meses da
remuneração pactuada, compreendendo inclusive da ajuda de custo
e direito de imagem, em razão da não contratação de seguro por
acidentes pessoais estabelecido pelo art. 45 da Lei 9.615/98;
d) Pagamento das parcelas não quitadas do acordo extrajudicial
firmado entre as partes;
e) Multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT.
Montante a ser apurado em fase própria de liquidação.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Custas processuais, a cargo da parte reclamada, no valor de
R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), calculadas sobre
R$80.000,00 (oitenta mil reais), valor provisoriamente atribuído à
causa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000244-23.2023.5.13.0005
AUTOR
LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA ALMEIDA
CHAVES(OAB: 40718/BA)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
TESTEMUNHA
GABRIELA LIMA PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70140d9
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Vista à parte reclamante, por seu(s) patrono(s), quanto ao
insucesso da notificação empreendida à testemunha arrolada -
GABRIELA LIMA PORTO -, peça processual de #id:d6c46e9, a fim
de que possa a parte reclamante, no prazo de 5 dias, diligenciar e
apontar nos autos o atual e correto endereço da testemunha
referida, sob pena de devolução da CPI, por inércia.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0000244-23.2023.5.13.0005
AUTOR
LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA ALMEIDA
CHAVES(OAB: 40718/BA)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
TESTEMUNHA
GABRIELA LIMA PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70140d9
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Vista à parte reclamante, por seu(s) patrono(s), quanto ao
insucesso da notificação empreendida à testemunha arrolada -
GABRIELA LIMA PORTO -, peça processual de #id:d6c46e9, a fim
de que possa a parte reclamante, no prazo de 5 dias, diligenciar e
apontar nos autos o atual e correto endereço da testemunha
referida, sob pena de devolução da CPI, por inércia.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-78.2023.5.13.0005
AUTOR
FLAVIA ALESSANDRA SOARES
MACEDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25123ec
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Sobre o recurso ordinário manejado pela parte reclamada - TAM
LINHA AÉREAS S.A., intimem-se a parte adversa para que no
prazo legal, ofereçam, querendo, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-78.2023.5.13.0005
AUTOR
FLAVIA ALESSANDRA SOARES
MACEDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA ALESSANDRA SOARES MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25123ec
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Sobre o recurso ordinário manejado pela parte reclamada - TAM
LINHA AÉREAS S.A., intimem-se a parte adversa para que no
prazo legal, ofereçam, querendo, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000401-95.2020.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSIVAN RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAN RAFAEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c20b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do
#id:6966bf0 , onde requer deste Juízo o pedido de prosseguimento
do feito em desfavor da empresa condenada solidariamente
EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA,
independentemente do crédito do exequente encontrar-se reunido
no processo piloto 0001271- 51.2017.5.13.0005 (EMPRESA DE
TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA).
Uma vez que o crédito encontra-se habilitado nos autos do
processo piloto 0001271- 51.2017.5.13.0005, intime-se a parte
exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se, em
optar pelo andamento da execução, já que, tendo havido a
habilitação, não se pode prosseguir com atos executórios contra a
outra empresa, ainda que condenada de forma solidária, devendo
haver escolha por uma ou outra forma de prosseguimento da
execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000675-88.2022.5.13.0006
AUTOR
MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
LIESOMAR LINS DA CUNHA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e427dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à parte exequente acerca do documento sob sigilo id.
9c33593, para eventual manifestação, e querendo indicar meios de
prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando
advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução
frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0052300-46.1994.5.13.0006
AUTOR
INALDO JOSE PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
AUTOR
ILMA DE FATIMA PEREIRA DE
BRITO
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
DJAIR NOBREGA
RÉU
ERICKA AZEVEDO NOBREGA
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
RÉU
DJAIR NOBREGA FILHO
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
RÉU
DINA EULALIA DE AZEVEDO
NOBREGA
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO
SILVA
ARREMATANTE
JOELSON SOUZA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ILMA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO
- INALDO JOSE PEREIRA DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b47917
proferido nos autos.
DECISÃO
O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não
tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de
prosseguimento do feito nem conta para transferência de valores.
Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo
de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas
todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por
meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000735-95.2021.5.13.0006
EXEQUENTE
SUZANA CABRAL DE LIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZANA CABRAL DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccd0932
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado ID. 26f86cd,
bem como as contrarrazões oferecidas pela parte adversária ID.
76bd250, eis que interpostos a tempo e a modo.
Recebo mais, o Agravo de Petição Adesivo interposto pela parte
exequente por meio do ID. 9479373, bem como, as contrarrazões
da parte executada ID. 72c4575.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114300-09.1999.5.13.0006
AUTOR
ENEAS MUNIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
JOSE BORGES RAMOS NETO
RÉU
FERNANDO HENRIQUES COUTINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEAS MUNIZ DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3e195
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de que seja oficiado ao Cartório de Óbitos para que
encaminhem a certidão de óbito do reclamante, relação de filhos e
herdeiros.
Considerando que o advogado peticionou sem informar o endereço
do referido Cartório, indefiro a solicitação.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001955-07.2016.5.13.0006
AUTOR
FELIPE MACHADO DE LIMA
MONTEIRO
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
AUTOR
RITA DE CASSIA MACHADO DE
LIMA MONTEIRO
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ(OAB: 5035/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e4533
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
d3526f7.
Revendo a planilha de cálculos, observo que tanto a Indenização
por Dano Moral quanto a Indenização por Dano Material foram
equivocadamente atualizadas a partir da data da decisão.
Assim sendo, à contadoria para correção dos cálculos, fazendo
constar a data inicial do dano material o dia 19/07/2016.
Apure-se o saldo remanescente.
Ato contínuo, intime-se a parte executada para que no prazo legal,
efetue o pagamento referente ao saldo remanescente da presente
dívida, sob pena de execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
BERNARDO(OAB: 31093/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f228b53
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido da parte reclamante de inclusão da empresa filial
NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE EIRELI (FILIAL),
inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, entre outras
medidas.
Intimar a empresa acima para manifestação no prazo de 15 dias,
inserindo-a como terceira interessada no endereço informado: Rua
Presidente Nilo Peçanha, 39, Bessa, João Pessoa PB, CEP 58.035-
200.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
BERNARDO(OAB: 31093/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f228b53
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido da parte reclamante de inclusão da empresa filial
NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE EIRELI (FILIAL),
inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, entre outras
medidas.
Intimar a empresa acima para manifestação no prazo de 15 dias,
inserindo-a como terceira interessada no endereço informado: Rua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Presidente Nilo Peçanha, 39, Bessa, João Pessoa PB, CEP 58.035-
200.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001955-07.2016.5.13.0006
AUTOR
FELIPE MACHADO DE LIMA
MONTEIRO
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
AUTOR
RITA DE CASSIA MACHADO DE
LIMA MONTEIRO
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ(OAB: 5035/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE MACHADO DE LIMA MONTEIRO
- RITA DE CASSIA MACHADO DE LIMA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e4533
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
d3526f7.
Revendo a planilha de cálculos, observo que tanto a Indenização
por Dano Moral quanto a Indenização por Dano Material foram
equivocadamente atualizadas a partir da data da decisão.
Assim sendo, à contadoria para correção dos cálculos, fazendo
constar a data inicial do dano material o dia 19/07/2016.
Apure-se o saldo remanescente.
Ato contínuo, intime-se a parte executada para que no prazo legal,
efetue o pagamento referente ao saldo remanescente da presente
dívida, sob pena de execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0035300-81.2004.5.13.0006
AUTOR
HEBERTH CAVALCANTI GOUVEIA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
RÉU
EXITO IMPORTADORA E
EXPORTADORA S/A
ADVOGADO
NAPOLEAO CASADO FILHO(OAB:
249345/SP)
RÉU
Z2 POWER ENERGIA S/A
RÉU
LOTTEAR I EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
RÉU
ANA CELI CAVALCANTI FREITAS
ADVOGADO
ADRIANA CARIBE BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 22598/PE)
RÉU
SANTA EMILIA PARTICIPACOES -
EIRELI
ADVOGADO
BENEDITO DONATO FREIRE
JUNIOR(OAB: 24657/PB)
RÉU
JOSE CARLOS DA SILVA
RÉU
YCAL PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
10130/PB)
RÉU
JOSE LACY DE FREITAS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- YCAL PARTICIPACOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784ad19
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido da parte exequente para que os valores do acordo,
quando pagos por depósito judicial, sejam comprovados nos autos.
Defiro a solicitação. Intime-se o réu para ciência.
Verifica-se da conciliação que a conta informada do advogado falta
um dígito, assim, para ciência ao executado da conta correta:
ROBSON DE PAULA MAIA- CPF 20547420404, banco 323
(Mercado Pago), agência 0001, conta 5156356365-1. Já o
advogado FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA tem o CPF 160.070.264-
34 , banco 260 (NU PAGAMENTOS S.A), CONTA: 97789153-4 -
Agência 001.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0035300-81.2004.5.13.0006
AUTOR
HEBERTH CAVALCANTI GOUVEIA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
RÉU
EXITO IMPORTADORA E
EXPORTADORA S/A
ADVOGADO
NAPOLEAO CASADO FILHO(OAB:
249345/SP)
RÉU
Z2 POWER ENERGIA S/A
RÉU
LOTTEAR I EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
RÉU
ANA CELI CAVALCANTI FREITAS
ADVOGADO
ADRIANA CARIBE BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 22598/PE)
RÉU
SANTA EMILIA PARTICIPACOES -
EIRELI
ADVOGADO
BENEDITO DONATO FREIRE
JUNIOR(OAB: 24657/PB)
RÉU
JOSE CARLOS DA SILVA
RÉU
YCAL PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
10130/PB)
RÉU
JOSE LACY DE FREITAS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HEBERTH CAVALCANTI GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784ad19
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido da parte exequente para que os valores do acordo,
quando pagos por depósito judicial, sejam comprovados nos autos.
Defiro a solicitação. Intime-se o réu para ciência.
Verifica-se da conciliação que a conta informada do advogado falta
um dígito, assim, para ciência ao executado da conta correta:
ROBSON DE PAULA MAIA- CPF 20547420404, banco 323
(Mercado Pago), agência 0001, conta 5156356365-1. Já o
advogado FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA tem o CPF 160.070.264-
34 , banco 260 (NU PAGAMENTOS S.A), CONTA: 97789153-4 -
Agência 001.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000845-94.2021.5.13.0006
AUTOR
PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7529d9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica ID. 8126aaa.
Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para
efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor
esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,
exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra
providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao
cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA DA
SILVA - CPF 024.287.794-00, para apresentar(em) manifestação no
prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo
Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000845-94.2021.5.13.0006
AUTOR
PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA
DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CABEDELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7529d9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica ID. 8126aaa.
Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para
efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor
esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,
exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra
providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao
cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA DA
SILVA - CPF 024.287.794-00, para apresentar(em) manifestação no
prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo
Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-10.2019.5.13.0006
AUTOR
NATALIA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
AMARO DA SILVA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 24814/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
LEYDIANE SIMOES SOARES - ME
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643f557
proferido nos autos.
Autos recebidos da Instância Superior, com decisão TST-AIRR-299-
10.2019.5.13.0006, ID. 9ff7202, negando provimento ao agravo de
instrumento, sem interposição de recursos, conforme Certidão às
fls. 381, ID. 4a3a8a0, mantendo o Acórdão que deu provimento
parcial ao Agravo de Petição, extirpando dos cálculos de liquidação
o valor inerente a multa por descumprimento da obrigação de fazer,
ID. 2370245.
Assim sendo, havendo numerário à disposição dos autos, contas
judiciais 04926900-0 e 1200120720024, Caixa Econômica Federal e
Banco do Brasil S.A., respectivamente, defiro a liberação dos
créditos ao autor, conforme requerido na petição juntada ao ID
dd5f591, transferindo-os para as contas ali indicadas.
Antes, atualize-se o débito.
Após, voltem-me para nova apreciação.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-10.2019.5.13.0006
AUTOR
NATALIA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
AMARO DA SILVA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 24814/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
LEYDIANE SIMOES SOARES - ME
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA MOREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643f557
proferido nos autos.
Autos recebidos da Instância Superior, com decisão TST-AIRR-299-
10.2019.5.13.0006, ID. 9ff7202, negando provimento ao agravo de
instrumento, sem interposição de recursos, conforme Certidão às
fls. 381, ID. 4a3a8a0, mantendo o Acórdão que deu provimento
parcial ao Agravo de Petição, extirpando dos cálculos de liquidação
o valor inerente a multa por descumprimento da obrigação de fazer,
ID. 2370245.
Assim sendo, havendo numerário à disposição dos autos, contas
judiciais 04926900-0 e 1200120720024, Caixa Econômica Federal e
Banco do Brasil S.A., respectivamente, defiro a liberação dos
créditos ao autor, conforme requerido na petição juntada ao ID
dd5f591, transferindo-os para as contas ali indicadas.
Antes, atualize-se o débito.
Após, voltem-me para nova apreciação.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000248-57.2023.5.13.0006
REQUERENTES
TRANSPORTE RODOVIARIO
NORDESTINO LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
NIEDJA DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 26227/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58cdb38
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Desse modo, resolve este juízo homologar, por sentença, o
acordo anexado aos autos, na forma aqui transcrita, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
As
contribuições
previdenciárias
são
devidas
p e l a
requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente
entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do
presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo
empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato
no importe de R$ 267,13, a serem recolhidas e comprovadas nos
autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela
do presente acordo, sob pena de execução.
Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 120,46, a
serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias
após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena
de execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000248-57.2023.5.13.0006
REQUERENTES
TRANSPORTE RODOVIARIO
NORDESTINO LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
NIEDJA DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 26227/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTE RODOVIARIO NORDESTINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58cdb38
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Desse modo, resolve este juízo homologar, por sentença, o
acordo anexado aos autos, na forma aqui transcrita, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
As
contribuições
previdenciárias
são
devidas
p e l a
requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente
entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do
presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo
empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato
no importe de R$ 267,13, a serem recolhidas e comprovadas nos
autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela
do presente acordo, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 120,46, a
serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias
após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena
de execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000224-29.2023.5.13.0006
REQUERENTES
GOMES DINIZ CLINICA DE
EMAGRECIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
REQUERENTES
RANIELLY DE OLIVEIRA CORREA
ADVOGADO
MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE
SOUZA(OAB: 26631/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIELLY DE OLIVEIRA CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 974b6a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição de acordo (ID. 3c52f13) acostada pelas partes
apresentando os termos da composição a que chegaram.
Para fins de sanar algumas irregularidades verificadas no termo
sob análise e, ao mesmo tempo, preservando a segurança das
partes e a celeridade processual, apresento, a seguir, uma proposta
de texto substitutivo ao termo de acordo apresentado, preservando
a vontade das partes, com os ajustes necessários para garantir a
obediência às normas legais.
Dessa forma, a proposta de acordo apresentada ficaria com as
seguintes condições:
1.
A
empresa/requerente
GOMES
DINIZ
CLINICA
DE
EMAGRECIMENTO LTDA pagará à trabalhadora/requerente a
importância líquida e total de R$ 3.485,61 ( mil reais),02 (duas)
parcelas iguais no importe de R$ 1.742,80, conforme
discriminado a seguir:
1ª parcela, no valor de R$ 1.742,80, com pagamento aprazado para
o dia 06/03/2023, cuja quitação a trabalhadora/requerente acusará
no prazo de cinco dias da ciência deste despacho.
2ª parcela, no valor de R$ 1.742,81, até 06/04/2023.
2. Deve a trabalhadora/requerente, em havendo descumprimento do
acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento de sua respectiva
parcela em até 10 (dez) dias úteis da data definida para o
pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as respectivas
parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.
3. A empregadora/requerente procedeu anotação de baixa do
contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora/requerente
r e g i s t r a n d o
a
d a t a
d e
2 5 / 0 2 / 2 0 2 3 ,
d e v e n d o
a
trabalhadora/requerente manifestar eventual descumprimento por
parte da empresa, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo de
cinco dias sem manifestação das partes quanto à obrigação de
fazer,
reputa-se
cumprida
tal
obrigação.
Em
caso
de
descumprimento por parte da empresa/requerente, aplica-se a
multa no valor de R$ 500,00 em favor da trabalhador.
5. Em razão da dispensa imotivada da trabalhadora/requerente a
empregadora liberou a chave de conectividade para que a ex-
empregada tenha acesso a todo valor constante de sua conta
vinculada do FGTS + 40%, devendo a trabalhadora/requerente
manifestar eventual descumprimento por parte da empresa, no
prazo de cinco dias, sob pena de se reputar cumprida tal obrigação.
6. Cumprido o acordo, a trabalhadora/requerente dá geral e plena
quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando
estipulada multa de 10% em caso de inadimplência sobre parcela
vencidas e vincendas, obedecida a regra do artigo 891 da CLT.
7. Custas processuais, devidas pela empregadora/requerente, no
importe de R$ 69,71, calculadas na base de dois por cento sobre o
valor do acordo, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos
autos pela empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias
úteis após a quitação da última parcela do acordo, sob pena de
execução.
8.
As
contribuições
previdenciárias
são
devidas
p e l a
empregadora/requerente, em razão das verbas tributáveis
constantes do TRT, sendo apurada neste ato no importe de R$
492,00, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos pela
empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a
quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução.
9. Concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para
manifestação, sendo necessária a expressa concordância ao termo
aqui apresentado para que o mesmo seja homologado por este
Juízo, prazo em que deverão manifestar o adimplemento das
obrigações de pagar e de fazer.
Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de
qualquer das partes, devem os autos voltar-me conclusos para
análise.
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000224-29.2023.5.13.0006
REQUERENTES
GOMES DINIZ CLINICA DE
EMAGRECIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
REQUERENTES
RANIELLY DE OLIVEIRA CORREA
ADVOGADO
MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE
SOUZA(OAB: 26631/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOMES DINIZ CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 974b6a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição de acordo (ID. 3c52f13) acostada pelas partes
apresentando os termos da composição a que chegaram.
Para fins de sanar algumas irregularidades verificadas no termo
sob análise e, ao mesmo tempo, preservando a segurança das
partes e a celeridade processual, apresento, a seguir, uma proposta
de texto substitutivo ao termo de acordo apresentado, preservando
a vontade das partes, com os ajustes necessários para garantir a
obediência às normas legais.
Dessa forma, a proposta de acordo apresentada ficaria com as
seguintes condições:
1.
A
empresa/requerente
GOMES
DINIZ
CLINICA
DE
EMAGRECIMENTO LTDA pagará à trabalhadora/requerente a
importância líquida e total de R$ 3.485,61 ( mil reais),02 (duas)
parcelas iguais no importe de R$ 1.742,80, conforme
discriminado a seguir:
1ª parcela, no valor de R$ 1.742,80, com pagamento aprazado para
o dia 06/03/2023, cuja quitação a trabalhadora/requerente acusará
no prazo de cinco dias da ciência deste despacho.
2ª parcela, no valor de R$ 1.742,81, até 06/04/2023.
2. Deve a trabalhadora/requerente, em havendo descumprimento do
acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento de sua respectiva
parcela em até 10 (dez) dias úteis da data definida para o
pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as respectivas
parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.
3. A empregadora/requerente procedeu anotação de baixa do
contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora/requerente
r e g i s t r a n d o
a
d a t a
d e
2 5 / 0 2 / 2 0 2 3 ,
d e v e n d o
a
trabalhadora/requerente manifestar eventual descumprimento por
parte da empresa, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo de
cinco dias sem manifestação das partes quanto à obrigação de
fazer,
reputa-se
cumprida
tal
obrigação.
Em
caso
de
descumprimento por parte da empresa/requerente, aplica-se a
multa no valor de R$ 500,00 em favor da trabalhador.
5. Em razão da dispensa imotivada da trabalhadora/requerente a
empregadora liberou a chave de conectividade para que a ex-
empregada tenha acesso a todo valor constante de sua conta
vinculada do FGTS + 40%, devendo a trabalhadora/requerente
manifestar eventual descumprimento por parte da empresa, no
prazo de cinco dias, sob pena de se reputar cumprida tal obrigação.
6. Cumprido o acordo, a trabalhadora/requerente dá geral e plena
quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando
estipulada multa de 10% em caso de inadimplência sobre parcela
vencidas e vincendas, obedecida a regra do artigo 891 da CLT.
7. Custas processuais, devidas pela empregadora/requerente, no
importe de R$ 69,71, calculadas na base de dois por cento sobre o
valor do acordo, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos
autos pela empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias
úteis após a quitação da última parcela do acordo, sob pena de
execução.
8.
As
contribuições
previdenciárias
são
devidas
p e l a
empregadora/requerente, em razão das verbas tributáveis
constantes do TRT, sendo apurada neste ato no importe de R$
492,00, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos pela
empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a
quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução.
9. Concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para
manifestação, sendo necessária a expressa concordância ao termo
aqui apresentado para que o mesmo seja homologado por este
Juízo, prazo em que deverão manifestar o adimplemento das
obrigações de pagar e de fazer.
Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de
qualquer das partes, devem os autos voltar-me conclusos para
análise.
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000238-13.2023.5.13.0006
AUTOR
RAIZA MENDES DE PAIVA
ADVOGADO
WALDIR HENRIQUE SILVA
BATISTA(OAB: 27875/PB)
ADVOGADO
LUANA DE PAIVA GOMES(OAB:
27996/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZA MENDES DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db8118b
proferido nos autos.
DESPACHO
Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA
INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,
e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e
documentos. A audiência será realizada no dia 31/03/2023 11:00
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual estará em certidão nos
autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com
antecedência de 10 (dez) minutos.
Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções
previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência
do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na
ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos
advogados o repasse do link a seus constituintes.
Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao
andamento processual, havendo interesse na realização de
ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de
conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já
designada.
Em face da exiguidade de tempo, considerando-se a disponibilidade
da pauta desta Unidade Judiciária, deve a reclamada ser notificada
com as cautelas de praxe, por Oficial de Justiça, com urgência.
Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu
advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para
os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006
AUTOR
ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30acc6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. ca54aa0, com
pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em
razão da proposta apresentada para fins de homologação de
acordo.
Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-
se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de
Soluções de Disputa - CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006
AUTOR
ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30acc6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. ca54aa0, com
pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em
razão da proposta apresentada para fins de homologação de
acordo.
Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-
se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de
Soluções de Disputa - CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000534-69.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
VALDEREZ DE LUCIA ERNESTO
LOPES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa122df
proferida nos autos.
DESPACHO
Trata-se de agravo de petição interposto pela parte executada id.
bc3cbc9.
Não cabe agravo de petição de tal decisão, seja porque ainda não
iniciada a execução nos termos do art. 897, alínea "a", da CLT, seja
porque a parte poderá renovar sua insurgência nos embargos à
execução, conforme previsto no § 3º do art. 884 da CLT.
Dessa forma, deixo de conhecer do agravo de petição, por
inadequado.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000534-69.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
VALDEREZ DE LUCIA ERNESTO
LOPES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEREZ DE LUCIA ERNESTO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa122df
proferida nos autos.
DESPACHO
Trata-se de agravo de petição interposto pela parte executada id.
bc3cbc9.
Não cabe agravo de petição de tal decisão, seja porque ainda não
iniciada a execução nos termos do art. 897, alínea "a", da CLT, seja
porque a parte poderá renovar sua insurgência nos embargos à
execução, conforme previsto no § 3º do art. 884 da CLT.
Dessa forma, deixo de conhecer do agravo de petição, por
inadequado.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000469-74.2022.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO CELSO SERIQUE DE
CASTRO FILHO
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CELSO SERIQUE DE CASTRO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d448b8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. 02c232c, com
pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em
razão da proposta apresentada para fins de homologação de
acordo.
Considerando este Juízo os termos da petição de acordo
apresentada, remetam-se os autos ao Centro Jurídico de Métodos
Consensuais de Soluções de Disputa - CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000376-14.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MARCUS ANTONIO BEZERRA
LACET JUNIOR
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS ANTONIO BEZERRA LACET JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36fe1ea
proferido nos autos.
DESPACHO
As partes foram intimadas da decisão que rejeitou os embargos à
execução manejados pelo executado, quedando inertes, sem
interposição de recursos. Prazo decorrido.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos.
Apurado o valor da execução expeça-se o Requisitório de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, em favor dos
credores, devendo a Secretaria observar que os honorários
sucumbenciais devem ser requisitados em separado.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000526-29.2021.5.13.0006
AUTOR
CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54db39b
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de redirecionamento da execução conta a devedora
subsidiária, eis que as diligências realizadas contra a devedora
principal, em busca de ativos financeiros ou bens que possam
garantir a presente execução, restaram infrutíferas.
Atualize-se o débito e prossiga-se com a execução conta a Cruz
Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ:
07.345.851/0001-15,condenada subsidiariamente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000526-29.2021.5.13.0006
AUTOR
CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54db39b
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de redirecionamento da execução conta a devedora
subsidiária, eis que as diligências realizadas contra a devedora
principal, em busca de ativos financeiros ou bens que possam
garantir a presente execução, restaram infrutíferas.
Atualize-se o débito e prossiga-se com a execução conta a Cruz
Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ:
07.345.851/0001-15,condenada subsidiariamente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0079400-68.1997.5.13.0006
AUTOR
JOAO ALEXANDRINO DA SILVA - ME
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
JOAO HENRIQUE CAMINHA DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALEXANDRINO DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d8376c
proferida nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Considerando a informação registrada no id. f83ffe8, referente aos
autos do processo nº 0009124-11.1996.4.05.8200 que ora tramita
na Justiça Federal, onde os mesmos se encontram em
sobrestamento, aguardando o trânsito em julgado da decisão final
dos embargos à execução opostos pelo INCRA, que ainda se
encontram na instância superior.
Ante o exposto, dê-se ciência ao exequente.
Em cumprimento aos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, mantenham-se os autos
sobrestados.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0086000-03.2000.5.13.0006
AUTOR
IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
HELMITON PEREIRA DA
COSTA(OAB: 10311/PB)
RÉU
ALBERTO LUIZ DA COSTA
RÉU
FRIGORIFICO BAIRRO DOS
ESTADOS DO BETO (ALBERTO LUIZ
DA COSTA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a76494
proferido nos autos.
DESPACHO
Com petição da parte exequente id. 4717fc0, pleiteando diligências
deste Juízo em busca de resultados para fins de quitação do crédito
exequendo.
Desconsidere o despacho exarado no id. 867abad.
A apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte
dos devedores pessoas físicas é medida coercitiva extrema, que
deve ser aplicada apenas em casos excepcionais, pois interfere no
direito de ir e vir do cidadão, assegurado pela Constituição Federal.
No caso, não há evidência de que o devedor esteja se esquivando
de pagar a dívida e, ao mesmo tempo ou empreendendo viagens
internacionais.
Quanto aos cartões de crédito, além de sequer haver evidência de
que o devedor os possui, é certo que, até o momento, nenhuma das
tentativas de bloqueio realizadas por esta Unidade Judiciária
revelou-se exitosa no que respeita à coerção de devedores em
outros processos, o que demonstra ser inócua tal medida.
Assim sendo, indeferem-se os pedidos do exequente nesse sentido.
Intime-se o exequente para indicar outros meios de prosseguimento
da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que
a sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo
prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0103000-98.2009.5.13.0006
AUTOR
JOSINALDO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
UMBERTO DI PACE COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA(OAB: 12430/PB)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
RÉU
UMBERTO DI PACE COSTA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA(OAB: 12430/PB)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UMBERTO DI PACE COSTA
- UMBERTO DI PACE COSTA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25231d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente ID.44dcc08,
pugnando pela realização de medidas, através dos convênios
mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos relacionados,
visando a consecução de seu crédito.
Defiro o pedido, para que se faça uso do sistema de informações ao
Judiciário, utilizando-se da ferramenta SNIPER.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
A Secretaria para a diligência acima determinada.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0103000-98.2009.5.13.0006
AUTOR
JOSINALDO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
UMBERTO DI PACE COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA(OAB: 12430/PB)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
RÉU
UMBERTO DI PACE COSTA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA(OAB: 12430/PB)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25231d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente ID.44dcc08,
pugnando pela realização de medidas, através dos convênios
mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos relacionados,
visando a consecução de seu crédito.
Defiro o pedido, para que se faça uso do sistema de informações ao
Judiciário, utilizando-se da ferramenta SNIPER.
A Secretaria para a diligência acima determinada.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000894-04.2022.5.13.0006
AUTOR
SILVANIRA APOLINARIA DA SILVA
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
ADVOGADO
ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
42546/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e48b00
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Com petição da parte executada por meio do id. e050de2,
comprovando o recolhimento das custas processuais e
contribuições previdenciárias.
No mais, há pedido da parte executada id. 39ad040, de desbloqueio
de sua conta bancária.
Comprovado os recolhimentos previdenciários e fiscais, dou por
devidamente quitado.
Quanto ao pedido de desbloqueio, não há valores bloqueados por
este Juízo, conforme consta registrado no id. d3cc010, portanto, da
análise dos autos verifica-se que a presente reclamação trabalhista
se encontra devidamente quitada e sem qualquer pendência.
Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cumpra-se.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000894-04.2022.5.13.0006
AUTOR
SILVANIRA APOLINARIA DA SILVA
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
42546/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIRA APOLINARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e48b00
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Com petição da parte executada por meio do id. e050de2,
comprovando o recolhimento das custas processuais e
contribuições previdenciárias.
No mais, há pedido da parte executada id. 39ad040, de desbloqueio
de sua conta bancária.
Comprovado os recolhimentos previdenciários e fiscais, dou por
devidamente quitado.
Quanto ao pedido de desbloqueio, não há valores bloqueados por
este Juízo, conforme consta registrado no id. d3cc010, portanto, da
análise dos autos verifica-se que a presente reclamação trabalhista
se encontra devidamente quitada e sem qualquer pendência.
Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cumpra-se.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-63.2019.5.13.0006
AUTOR
ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
HARDMAN PRAIA RESTAURANTE
EIRELI - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HARDMAN PRAIA RESTAURANTE EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o reclamado intimado, por seu(s) advogado(s) para que
efetue o pagamento da dívida exequenda ID - b299257, no
prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo único e 880
da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de
prosseguimento dos atos executórios com a realização das
diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000593-57.2022.5.13.0006
AUTOR
DAIANA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RIVANDA SIQUEIRA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANA DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca
da exceção de pré-executividade id:e74ea25 .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATSum-0000264-45.2022.5.13.0006
AUTOR
ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3667724
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. 32eb3dc, com
pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em
razão da proposta apresentada para fins de homologação de
acordo.
Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-
se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de
Soluções de Disputa - CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000264-45.2022.5.13.0006
AUTOR
ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3667724
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. 32eb3dc, com
pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em
razão da proposta apresentada para fins de homologação de
acordo.
Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-
se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de
Soluções de Disputa - CEJUSC.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000953-89.2022.5.13.0006
AUTOR
MARINELIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
FLOR BERCARIO E ENSINO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05205c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularmente intimada a reclamada não comprovou o pagamento
do acordo.
À Contadoria para que aplique a multa e, em seguida, à execução
com a realização das diligências de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000953-89.2022.5.13.0006
AUTOR
MARINELIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
FLOR BERCARIO E ENSINO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINELIA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05205c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularmente intimada a reclamada não comprovou o pagamento
do acordo.
À Contadoria para que aplique a multa e, em seguida, à execução
com a realização das diligências de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000127-29.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JERFERSON DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JERFERSON DE OLIVEIRA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistas ao credor, por 5 (cinco) dias dos documentos juntados pelo
executado no #id:324533d .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000128-14.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
ZILFRANCE DOMINGOS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZILFRANCE DOMINGOS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistas ao exequente, por 5 (cinco) dias dos documentos juntados
pelo executado no #id:a0f9686.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000129-96.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
ANA CRISTINA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistas ao exequente, por 5 (cinco) dias dos documentos juntados
pelo executado no #id:8ad2448.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000146-35.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSIMAR DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte exequente para apresentar planilha de cálculo
(art. 879, § 1º-B da CLT), no prazo de 15 dias.
Documento do substituído juntado no #id:732423b.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº HTE-0000116-97.2023.5.13.0006
REQUERENTES
MARIA DE FATIMA FREIRE DE
ASSIS
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
REQUERENTES
PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
EDGLEI MONTEIRO LIMA
JUNIOR(OAB: 23685/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA FREIRE DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000116-97.2023.5.13.0006, entre as partes MARIA
DE FATIMA FREIRE DE ASSIS, demandante e PRISCILA VIANA
DE ALBUQUERQUE, demandada, há comprovação do Contrato de
Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada PRISCILA
VIANA DE ALBUQUERQUE, CPF: 016.564.114-23, sendo
reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a), conforme
registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). MARIA DE FATIMA
FREIRE DE ASSIS, (CPF: 301.375.274-20, CTPS: 5902870/0030-
AL, PIS: 204.64228.63-2) habilitar-se à percepção das parcelas do
SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o
período de trabalhado junto à reclamada PRISCILA VIANA DE
ALBUQUERQUE, CPF: 016.564.114-23 de 03.05.2021 a
20.12.2022, devendo ser observadas as peculiaridades que
preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000867-21.2022.5.13.0006
AUTOR
ISABELA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA
ALVES CARVALHO
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
RÉU
LEONARDO RODRIGUES
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO RODRIGUES CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO
MARIA JACY PINTO COSTA, 123, APTO 503 A, JARDIM
OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435
JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO
PROFESSORA MARIA JACY PITO COSTA, 123, APTO 503,
JARDIM OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435
Advogado do RÉU: JOSE VICTOR LIMA ROCHA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam os recorridos intimados para, querendo,
apresentarem suas contrarrazões ao recurso ordinário da
autora IDd994a2, dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000867-21.2022.5.13.0006
AUTOR
ISABELA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA
ALVES CARVALHO
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
RÉU
LEONARDO RODRIGUES
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO
MARIA JACY PINTO COSTA, 123, APTO 503 A, JARDIM
OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435
JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO
PROFESSORA MARIA JACY PITO COSTA, 123, APTO 503,
JARDIM OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435
Advogado do RÉU: JOSE VICTOR LIMA ROCHA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam os recorridos intimados para, querendo,
apresentarem suas contrarrazões ao recurso ordinário da
autora IDd994a2, dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000776-28.2022.5.13.0006
AUTOR
ADRIANA MARIA DE AZEVEDO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DE AZEVEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADRIANA MARIA DE AZEVEDO
RUA EMBAIXADOR MILTON CABRAL , 30, MUNICIPIOS, SANTA
RITA/PB - CEP: 58302-510
Advogados do AUTOR: BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES, PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA,
RUBENS BARBOSA SOUSA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID 97308cb do reclamado, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 24 de março de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATAlc-0000773-73.2022.5.13.0006
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
FUNDACAO PARAIBANA DE
GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
ADVOGADO
CLEDSON DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24050/PB)
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
ADVOGADO
NIVALDO IZIDRO ALVES
JUNIOR(OAB: 19430/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA
LIRA(OAB: 25794/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TOMASI(OAB: 32920/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE
SAUDE DO EST.PARAIBA
PRACA CORONEL ANTONIO PESSOA , 09, SALA 101, TAMBIA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58020-520
Advogados do AUTOR: JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES,
KAIO CESAR ALVES CORDEIRO, THAISE NEVES LEOPOLDINO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID-7ef88f6da reclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 24 de março de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000568-78.2021.5.13.0006
AUTOR
JANAINA ALVES DO NASCIMENTO
MALHEIROS
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
FLAVIA ALMEIDA ARNAUD(OAB:
17524/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA ALVES DO NASCIMENTO MALHEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JANAINA ALVES DO NASCIMENTO
MALHEIROS
RUA DESEMBARGADOR FLOSCOLO DA NOBREGA , 74,
OITIZEIRO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58087-230
Advogados do AUTOR: FLAVIA ALMEIDA ARNAUD, RAISSA LINS
BRASIL
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noIDa2fbbf1, dentro do prazo legal..
João Pessoa, 24 de março de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000819-62.2022.5.13.0006
AUTOR
AFONSO CARLOS SOUTO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AVENIDA GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO , 115,
LOJA 124, 128 A 130, MANAIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP:
58037-000
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a embarga intimada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao embargos de declaração ID 04d9b41 do autor,
dentro do prazo legal. .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000835-16.2022.5.13.0006
AUTOR
LEONARDO LUIZ DO NASCIMENTO
DANTAS
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
RÉU
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO LUIZ DO NASCIMENTO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LEONARDO LUIZ DO NASCIMENTO DANTAS
ROSILDA GOMES FRAGOSO DE ALBUQUERQUE, 300, CUIA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58077-030
Advogado do AUTOR: FULVIO FERNANDES FURTADO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os
embargos de declaração D 04d9b41 do reclamado, dentro do prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
legal..
João Pessoa, 24 de março de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000915-77.2022.5.13.0006
AUTOR
JOANA DARC RICARDO LUCENA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MAGAZINE LUIZA S/A
AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA , 2737, ESTADOS,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58030-002
Advogado do RÉU: DANIEL SEBADELHE ARANHA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica o recorrido intimada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao embargos de declaração ID- 2095028 do autor,
dentro do prazo legal..
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000921-84.2022.5.13.0006
AUTOR
V.D.A.V.
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
P.S.C.D.A.E.S.D.E.D.C.
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
RÉU
E.B.D.C.E.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- V.D.A.V.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c39e30f.
Processo Nº CumSen-0000262-41.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
GUSTAVO ANDRE SANTOS DE
SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO ANDRE SANTOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0475051
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
GUSTAVO ANDRE SANTOS DE SOUZA em face da empresa
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução
da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-
22.2017.5.13.0005.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o cálculo, nos termos do art. 396 do
CPC.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por 5 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000136-88.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JARDANY VALDEVINO PAULINO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccc64bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente a complementação dos documentos requeridos pelo
perito na petição de id:4b6e676 .
Juntados os documentos pelo executado, dê-se ciência ao
requerente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000134-21.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
IVANILSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e60dfc2
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente a complementação dos documentos requeridos pelo
perito na petição de id:fe064ef .
Juntados os documentos pelo executado, dê-se ciência ao
requerente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000132-51.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
EDNALDO MONTEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fd60ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente a complementação dos documentos requeridos pelo
perito na petição de id:001056c.
Juntados os documento pelo executado, dê-se ciência ao
requerente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000510-90.2022.5.13.0022
AUTOR
PALOMA HONORIO CORDEIRO
GUERRA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TESTEMUNHA
ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9481100
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, bem
como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, eis que
interposto a tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000510-90.2022.5.13.0022
AUTOR
PALOMA HONORIO CORDEIRO
GUERRA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TESTEMUNHA
ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA HONORIO CORDEIRO GUERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9481100
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, bem
como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, eis que
interposto a tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0092200-69.2013.5.13.0006
AUTOR
DENILDO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RÉU
ROMULO CASIMIRO MESSIAS
RÉU
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
RECICLAGENS SOUSA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILDO DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b15e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da demora no desfecho do processo 0000671-
66.2012.8.15.0371 da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa-PB, em
que houve habilitação do crédito em que o executado é reclamante
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
na justiça comum, de ação de acidente de transito, vem o
reclamante solicitar a utilização dos convênios Sniper, SPC, Serasa
e Prevjud.
Defiro o pedido quanto aos convênios Sniper e Serasa de ROMULO
CASIMIRO MESSIAS - CPF: 057.453.564-05, EVERALDO
CARDOSO DA SILVA - CPF: 931.344.364-34 e : INDUSTRIA E
COMERCIO DE RECICLAGENS SOUSA LTDA - EPP - CNPJ:
13.951.403/0001-68 , já o Prevjud apenas dos sócios.
Quanto ao pedido relativo a inclusão dos devedores no Serviço do
Proteção ao crédito, expeça-se certidão circunstanciada em favor
do credor, a fim de que este, querendo, a apresente aos órgãos
pertinentes.
Caso a execução traga valores aos autos, informe-se no processo
0000671-66.2012.8.15.0371.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0117200-67.1996.5.13.0006
AUTOR
ALDENIS SILVA DA ROCHA
AUTOR
ALDENICE SILVA DA ROCHA
AUTOR
EUNICE LUZIA DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
ADVOGADO
JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:
1958/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
AUTOR
ANTONIO RAIMUNDO DA ROCHA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
ADVOGADO
JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:
1958/PB)
RÉU
CELIA FEITOZA DA SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM LEITE PEREIRA
JUNIOR(OAB: 26279/PE)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
RÉU
ANTONIO PEREIRA DA COSTA
FILHO
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
RÉU
AGRESTE AVICOLA DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA FEITOZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d252c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição id:f4e7380
e as contrarrazões eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Remetam-se os autos ao e. TRT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0117200-67.1996.5.13.0006
AUTOR
ALDENIS SILVA DA ROCHA
AUTOR
ALDENICE SILVA DA ROCHA
AUTOR
EUNICE LUZIA DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
ADVOGADO
JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:
1958/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
AUTOR
ANTONIO RAIMUNDO DA ROCHA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
ADVOGADO
JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:
1958/PB)
RÉU
CELIA FEITOZA DA SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM LEITE PEREIRA
JUNIOR(OAB: 26279/PE)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
RÉU
ANTONIO PEREIRA DA COSTA
FILHO
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
RÉU
AGRESTE AVICOLA DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNICE LUZIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d252c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição id:f4e7380
e as contrarrazões eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Remetam-se os autos ao e. TRT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001262-86.2017.5.13.0006
AUTOR
PATRICIA ADRIANA DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
MARCO VANBASTEN SILVA DE
OLIVEIRA
RÉU
MARCO VANBESTEN SILVA DE
OLIVEIRA EIRELI - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
PROMOVE ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA ADRIANA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 897aaad
proferido nos autos.
DESPACHO
Com indicação de conta do exequente e solicitação de retenção de
honorários contratuais.
Defiro o pedido de retenção de 30% de honorários.
Proceda-se ao rateio e transferências.
Após, considerando que não foram indicados outros meios de
prosseguimento do feito, determino o sobrestamento da execução
pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que
frustradas todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao
julgado por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000674-79.2017.5.13.0006
AUTOR
HILTON LUSTOSA FREIRE
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
CRISTIAN ROCHA GALDINO
RÉU
ACADEMIA DE COMERCIO
EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE SOUSA
NETO(OAB: 19251/PB)
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
RÉU
DEYNAH DELLOMO ANDRADE
SOARES FIALHO
RÉU
JOAO BOSCO LINS GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
MALAQUIAS RAMOS DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADEMIA DE COMERCIO EPITACIO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1eb7a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente com a indicação de
seus dados bancários por meio do id. 5133bbb.
Defiro o pedido de liberação do saldo à disposição deste Juízo em
favor do credor, observando os dados indicados no id. 5133bbb.
Considerando as informações registradas no id. 74926bb, a respeito
dos veículos de placas QFZ 3786/MNA1118 os quais se encontram
com os gravames baixados, remetam-se os autos à Central
Regional de Efetividades - CREF, diligenciando o Senhor Oficial de
Justiça Avaliador, nos endereços indicados nos ids.
b4079b8/ee7fd5a, e ali proceda a penhora, avaliação e remoção
dos veículos de placa acima identificada, de propriedade de JOAO
BOSCO LINS GUIMARAES - CPF: 141.249.044-87, dando-se
ciência do ato constritivo ao demandado, prosseguindo-se até o
final.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000674-79.2017.5.13.0006
AUTOR
HILTON LUSTOSA FREIRE
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
CRISTIAN ROCHA GALDINO
RÉU
ACADEMIA DE COMERCIO
EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE SOUSA
NETO(OAB: 19251/PB)
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
RÉU
DEYNAH DELLOMO ANDRADE
SOARES FIALHO
RÉU
JOAO BOSCO LINS GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
MALAQUIAS RAMOS DE SOUSA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- HILTON LUSTOSA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1eb7a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente com a indicação de
seus dados bancários por meio do id. 5133bbb.
Defiro o pedido de liberação do saldo à disposição deste Juízo em
favor do credor, observando os dados indicados no id. 5133bbb.
Considerando as informações registradas no id. 74926bb, a respeito
dos veículos de placas QFZ 3786/MNA1118 os quais se encontram
com os gravames baixados, remetam-se os autos à Central
Regional de Efetividades - CREF, diligenciando o Senhor Oficial de
Justiça Avaliador, nos endereços indicados nos ids.
b4079b8/ee7fd5a, e ali proceda a penhora, avaliação e remoção
dos veículos de placa acima identificada, de propriedade de JOAO
BOSCO LINS GUIMARAES - CPF: 141.249.044-87, dando-se
ciência do ato constritivo ao demandado, prosseguindo-se até o
final.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000608-26.2022.5.13.0006
AUTOR
JHONAS SILVA MACIEL
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SOLUCAO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOAO BOSCO DA SILVA(OAB:
11491/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONAS SILVA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b36f79
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (083) 3533-6326
vt06jpa@trt13.jus.br
DESPACHO
Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer o que
entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica o credor, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000216-86.2022.5.13.0006
REQUERENTE
FRANCELINO SOARES DE SOUZA
SEGUNDO
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO
CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:
137652/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica intimado o exequente para se manifestar, em 05
dias, sobre a petição apresentada pela EMPRESA DE
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
TECNOLOGIA
E
INFORMAÇÕES
DA
PREVIDÊNCIA
-
DATAPREV,
no
id.
0 1 1 8 e c 5 .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000692-95.2020.5.13.0006
AUTOR
GILMARA DA SILVA MARCELINO
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
SERGIO LEANDRO DE FARIAS
RÉU
SOL NASCENTE INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS TITO ANTONIO DO
VALE(OAB: 51731/PE)
RÉU
MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA DA SILVA MARCELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c730dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo sem que a parte reclamada se manifestasse
acerca do bloqueio SISBAJUD.
O advogado da parte exequente solicita no id:0f0b0b1 o depósito
dos valores existentes em sua conta pessoal.
A parte reclamante sequer recebeu seu crédito para que sejam
pagos os honorários sucumbenciais.
Não foi juntado aos autos o contrato de honorários, assim indefiro o
pedido.
Insira-se MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS CPF 012.375.954-
44 no BNDT.
Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, recolhendo-se as
contribuições fiscais, se houver.
Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de
seu crédito no prazo de 30 dias, bem como indicar outros meios de
prosseguimento da ação, ficando advertido de que a sua inércia
importará na remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de
01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000116-97.2023.5.13.0006
REQUERENTES
PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
EDGLEI MONTEIRO LIMA
JUNIOR(OAB: 23685/PB)
REQUERENTES
MARIA DE FATIMA FREIRE DE
ASSIS
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000116-97.2023.5.13.0006, entre as partes
PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE, demandante e MARIA DE
FATIMA FREIRE DE ASSIS, demandada, há comprovação do
Contrato de Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada
MARIA DE FATIMA FREIRE DE ASSIS, CPF: 301.375.274-20,
sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),
conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). PRISCILA VIANA DE
ALBUQUERQUE, (CPF: 016.564.114-23, CTPS: 5902870/0030-
AL, PIS: 204.64228.63-2) habilitar-se à percepção das parcelas do
SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o
período de trabalhado junto à reclamada MARIA DE FATIMA
FREIRE DE ASSIS, CPF: 301.375.274-20 de 03.05.2021 a
20.12.2022, devendo ser observadas as peculiaridades que
preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0152100-66.2002.5.13.0006
AUTOR
SANDRA BARBOSA DE MELO
MACHADO
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA(OAB:
3366/PB)
RÉU
RIVALDO FREITAS SANTOS
RÉU
TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E
TRANSPORT DE VALORES LTDA
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE
SOUZA(OAB: 33276/PE)
ADVOGADO
LEANDRO TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
RÉU
IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA
RÉU
TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA
DE VALORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte executada PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA intimada para que
efetue o pagamento da dívida exequenda, no prazo 48 horas, nos
termos do artigo 876, parágrafo único e 880 da CLT c/c o artigo 523,
caput do CPC/2015, sob pena de início dos atos executórios com a
realização das diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000250-76.2023.5.13.0022
AUTOR
R.S.N.C.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.D.E.T.L.
Tomar ciência do(a) Edital de ID b19c1fd.
Notificação
Processo Nº HTE-0000181-44.2023.5.13.0022
REQUERENTES
LARISSA HELEN DIONIZIO
ADVOGADO
SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:
18749/PB)
REQUERENTES
MANUS LANCHES LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA HELEN DIONIZIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f64efd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Para fins de ajuste de pauta, determino a inclusão dos autos na
pauta de audiência de conciliação telepresencial do dia 27/03/2023
às 9 horas,devendo as partes se fazer presentes na data ora
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3690/2023
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415
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
designada, nos termos do artigo 844da CLT, a ser realizada através
do aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado
posteriormente.
Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000181-44.2023.5.13.0022
REQUERENTES
LARISSA HELEN DIONIZIO
ADVOGADO
SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:
18749/PB)
REQUERENTES
MANUS LANCHES LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUS LANCHES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f64efd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Para fins de ajuste de pauta, determino a inclusão dos autos na
pauta de audiência de conciliação telepresencial do dia 27/03/2023
às 9 horas,devendo as partes se fazer presentes na data ora
designada, nos termos do artigo 844da CLT, a ser realizada através
do aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado
posteriormente.
Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000372-36.2016.5.13.0022
AUTOR
AK-SERVICOS DE VENDAS E
CREDENCIAMENTO DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
ADVOGADO
LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
AUTOR
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
RACKSON SANTOS DE LIMA RENOR
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
ADVOGADO
DANIEL DA SILVEIRA MACAU(OAB:
15588/PB)
ADVOGADO
MAGNA MAMEDE MOREIRA(OAB:
21018/PB)
ADVOGADO
LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS
DE LIMA(OAB: 14982/PB)
TESTEMUNHA
CLAUDIO ROBERTO DE FRANÇA
ALCANTARA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb65b11
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar
outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de
suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº
6.830/80).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000573-23.2019.5.13.0022
AUTOR
FRANCISCO KLEYTON PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ERIVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA
RÉU
ERIVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA
04064052471
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR(OAB: 21995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO KLEYTON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3c679
proferido nos autos.
DESPACHO
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3690/2023
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416
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Defiro o pedido para realização da pesquisa SNIPER
À Secretaria para cumprimento.
Após, dê-se vista a parte exequente.`Prazo de 05(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-78.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE RICARDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE NOTIFICADO PÁRA
TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ DE FGTS E DO OFICIO DO
SEGURO SEM NECESSIDADE DE COMPARECER Á ESTA
UNIDADE JUDICIÁRIA
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000327-92.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
BARBARA ANITA MENEZES DE
SENA FREITAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA ANITA MENEZES DE SENA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À EXEQUENTE
De ordem, fica V.Sª intimada para se manifestar acerca dos
Embargos à Execução(id.5d4cac7) interpostos, no prazo de
05(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARISTELA BARBOSA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000254-16.2023.5.13.0022
REQUERENTES
FLAVIO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERENTES
ROTA NACIONAL
TRANSPORTADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
DANILO HEBER DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 26166/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DE SOUSA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da audiência de
Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia
29/03/2023 às 10:30 horas, devendo as partes se fazer presente na
data ora designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser
realizada através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser
informado posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº HTE-0000254-16.2023.5.13.0022
REQUERENTES
FLAVIO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERENTES
ROTA NACIONAL
TRANSPORTADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
DANILO HEBER DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 26166/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROTA NACIONAL TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
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3690/2023
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417
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da audiência de
Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia
29/03/2023 às 10:30 horas, devendo as partes se fazer presente na
data ora designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser
realizada através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser
informado posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000967-64.2018.5.13.0022
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA GAMA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA SILVA GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE NOTIFICADO PARA
APRESENTAR SEUS DADOS BANCARIOS E DO RECLAMANTE
PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO E SEU CONTRATOS DE
HONORARIOS COTRATUAIS
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000250-76.2023.5.13.0022
AUTOR
R.S.N.C.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.S.N.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9f2c60e.
Processo Nº CumSen-0000257-68.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ELINTON VERISSIMO XAVIER DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINTON VERISSIMO XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9244a85
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem
como para fornecer, no mesmo prazo, os seguintes documentos
relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro
de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130800-58.2006.5.13.0022
AUTOR
LAELSON SANTOS AUGUSTO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARIA DOS REMEDIOS MARQUES
RAMALHO
ADVOGADO
WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:
10481/PB)
RÉU
SZ CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:
10481/PB)
RÉU
RONISE MARQUES RAMALHO
ADVOGADO
WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:
10481/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
POLICIA FEDERAL-
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÃO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LAELSON SANTOS AUGUSTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f710569
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,
sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000842-57.2022.5.13.0022
AUTOR
HANDRYS MAX DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4b6b3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios
interpostos por HANDRYS MAX DO NASCIMENTO.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000842-57.2022.5.13.0022
AUTOR
HANDRYS MAX DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- HANDRYS MAX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4b6b3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios
interpostos por HANDRYS MAX DO NASCIMENTO.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000478-85.2022.5.13.0022
AUTOR
CLEBESON ROGERIO DE FARIAS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75c884c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000478-85.2022.5.13.0022
AUTOR
CLEBESON ROGERIO DE FARIAS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBESON ROGERIO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75c884c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000632-11.2019.5.13.0022
AUTOR
WEDJA DINIZ RABELO
ADVOGADO
YASMIN BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 28524/PB)
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
GV COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA
- IPC.
TESTEMUNHA
TIAGO DE MORAIS FREITAS
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- WEDJA DINIZ RABELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905746f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar
outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de
suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº
6.830/80).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000915-63.2021.5.13.0022
AUTOR
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI
LUNA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995e1f8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000915-63.2021.5.13.0022
AUTOR
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI
LUNA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995e1f8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab46e29
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o perito, para que apresente o laudo pericial, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias.
O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHANAN BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab46e29
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o perito, para que apresente o laudo pericial, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias.
O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022
AUTOR
PEDRO PAULO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PALMIRO NOVELI TORRES DA
FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec154f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS em face de
ALLIS LUANDRE SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,
condenando a reclamada a pagar ao reclamante horas extras (e
seus reflexos), conforme planilha de cálculos que segue, devendo
ser levado em conta salário médio apontado na ficha financeira
colacionada.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 679,90,
calculadas sobre R$ 33.995,12.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do
Advogado Dr(a). PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA
FILHO, OAB 33795/PE.. A reclamada deve ser notificada na pessoa
do Advogado Dra. RENATA PEREIRA ZANARDI, OAB/RS 71395.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022
AUTOR
PEDRO PAULO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PALMIRO NOVELI TORRES DA
FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec154f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS em face de
ALLIS LUANDRE SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,
condenando a reclamada a pagar ao reclamante horas extras (e
seus reflexos), conforme planilha de cálculos que segue, devendo
ser levado em conta salário médio apontado na ficha financeira
colacionada.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 679,90,
calculadas sobre R$ 33.995,12.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do
Advogado Dr(a). PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA
FILHO, OAB 33795/PE.. A reclamada deve ser notificada na pessoa
do Advogado Dra. RENATA PEREIRA ZANARDI, OAB/RS 71395.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022
AUTOR
LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5a4d6
proferida nos autos.
DECISÃO
Renove-se utilização do sistema Sisbajud de forma reiterada por 30
(trinta) dias em face de TODAS as executadas.
Proceda-se a pesquisa via convênio RENAJUD ,em face da
executada CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MÉDIO REDENÇÃO - ME, CNPJ nº
26.231.117/0001-70.
JFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022
AUTOR
LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5a4d6
proferida nos autos.
DECISÃO
Renove-se utilização do sistema Sisbajud de forma reiterada por 30
(trinta) dias em face de TODAS as executadas.
Proceda-se a pesquisa via convênio RENAJUD ,em face da
executada CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MÉDIO REDENÇÃO - ME, CNPJ nº
26.231.117/0001-70.
JFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000258-53.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
GIOVANE BARBOZA DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANE BARBOZA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd60104
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem
como para fornecer, no mesmo prazo, os seguintes documentos
relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro
de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0105500-84.2012.5.13.0022
AUTOR
FRANKLIS TARGINO GOMES
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ALOYZO RAMOS MURTA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
MARCELO SILVA RAMOS
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ANDREIA RAMOS PRATES
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
RODOVIARIO RAMOS LTDA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKLIS TARGINO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1449613
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, intime-
se a parte exequente para indicar os meios para prosseguimento do
feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze
dias) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de uma ano
(artigo 40 da Lei nº 6.830/80).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0111700-39.2014.5.13.0022
AUTOR
ROSICLEIDE SILVA FREIRE
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
ANA MARIA BARBOSA PADILHA
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA BARBOSA PADILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069ee13
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,
sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0111700-39.2014.5.13.0022
AUTOR
ROSICLEIDE SILVA FREIRE
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
ANA MARIA BARBOSA PADILHA
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE SILVA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069ee13
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,
sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000237-14.2022.5.13.0022
AUTOR
LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2adebc
proferida nos autos.
DECISÃO
Intime-se a parte exequente para ciência da habilitação de
crédito(id.42bb203) nos autos da Recuperação Judicial.
Após, mantenham-se os autos suspensos/sobrestados até o
encerramento da recuperação judicial ou da falência, com o registro
de inclusão do assunto 55245 CSJT, alteração do nome da parte no
cadastro e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação Judicial",
em observância a Recomendação TRT 13 SCR N 007/2022
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000237-14.2022.5.13.0022
AUTOR
LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2adebc
proferida nos autos.
DECISÃO
Intime-se a parte exequente para ciência da habilitação de
crédito(id.42bb203) nos autos da Recuperação Judicial.
Após, mantenham-se os autos suspensos/sobrestados até o
encerramento da recuperação judicial ou da falência, com o registro
de inclusão do assunto 55245 CSJT, alteração do nome da parte no
cadastro e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação Judicial",
em observância a Recomendação TRT 13 SCR N 007/2022
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0022700-62.2013.5.13.0022
AUTOR
VALDIR DA SILVA BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MAILDA DE FARIAS MERENCIO
RÉU
MWM CONSTRUTORA LTDA - ME
RÉU
JOSE ALDEILSON DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR DA SILVA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39b396a
proferida nos autos.
DECISÃO
Em face do silêncio do exequente, suspenda-se a execução pelo
período de 1(um) ano, a manifestação da parte interessada ou o
decurso do prazo para aplicação a prescrição intercorrente (Art. 11-
A da CLT). Intime-se a parte exequente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000076-67.2023.5.13.0022
AUTOR
RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3adde6
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000076-67.2023.5.13.0022
AUTOR
RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3adde6
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000926-58.2022.5.13.0022
EMBARGANTE
REGIANE MEDEIROS GUIMARAES
MARINHO
ADVOGADO
GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA
DE BARROS(OAB: 29496/PB)
EMBARGADO
ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA
CORTE
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA CORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8ff4f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA
CORTE,para sanar omissões e rejeitar as preliminares de
inadequação da via eleita e de ilegitimidade, suscitadas pela
reclamante, ora embargante, na contestação aos embargos de
terceiro.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000926-58.2022.5.13.0022
EMBARGANTE
REGIANE MEDEIROS GUIMARAES
MARINHO
ADVOGADO
GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA
DE BARROS(OAB: 29496/PB)
EMBARGADO
ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA
CORTE
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGIANE MEDEIROS GUIMARAES MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8ff4f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA
CORTE,para sanar omissões e rejeitar as preliminares de
inadequação da via eleita e de ilegitimidade, suscitadas pela
reclamante, ora embargante, na contestação aos embargos de
terceiro.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001183-59.2017.5.13.0022
AUTOR
UEMERSON ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
- ME
RÉU
ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- UEMERSON ALVES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01d6eab
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,
sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000850-34.2022.5.13.0022
AUTOR
ANA CLAUDIA DAVID ALVES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
VALDILENE BORGES DE SOUZA
04700831405
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDILENE BORGES DE SOUZA 04700831405
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a28b73f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos opostos
porANA CLÁUDIA DAVID ALVES.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000850-34.2022.5.13.0022
AUTOR
ANA CLAUDIA DAVID ALVES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
VALDILENE BORGES DE SOUZA
04700831405
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA DAVID ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a28b73f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos opostos
porANA CLÁUDIA DAVID ALVES.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000084-44.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SEIXAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEIXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce2f30
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se a reclamada, através de seu advogado, para que se
manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição de desistência
pelo autor, tramitação de ID nº 692472a, ficando a demandada
advertida de que o seu silêncio será entendido como concordância.
Retire-se o processo da pauta de audiência do dia 03/04/2023 às
10:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000084-44.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SEIXAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce2f30
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se a reclamada, através de seu advogado, para que se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição de desistência
pelo autor, tramitação de ID nº 692472a, ficando a demandada
advertida de que o seu silêncio será entendido como concordância.
Retire-se o processo da pauta de audiência do dia 03/04/2023 às
10:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132025-98.2015.5.13.0022
AUTOR
ADRIANO DOS SANTOS CIRNE
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO(OAB: 20680/PB)
RÉU
ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA -
ME
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA
TESTEMUNHA
VANALDO TOSCANO VARANDAS
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7952ad
proferido nos autos.
D E S P A C H O
De conformidade com o exposto no ofício da CAIXA (tramitação id.:
b84279a), o executado não vem pagando as prestações do
empréstimo e a referida instituição já entrou com processo de
execução extrajudicial para leiloar o imóvel.
Nesse tipo de contrato, a CAIXA paga o bem (empresta o dinheiro)
e o executado paga o empréstimo mensalmente, ficando hipotecado
o imóvel até a quitação total da dívida.
O montante que a CAIXA recebeu até agora (R$ 102.525,88), como
parte do pagamento do dinheiro que foi emprestado, não pertence
ao executado, mas sim à CAIXA.
Portanto, como o montante pago até o presente momento não
pertence ao executado, indefiro a pretensão do exequente para que
a CAIXA deposite o referido valor neste juízo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132025-98.2015.5.13.0022
AUTOR
ADRIANO DOS SANTOS CIRNE
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO(OAB: 20680/PB)
RÉU
ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA -
ME
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA
TESTEMUNHA
VANALDO TOSCANO VARANDAS
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS SANTOS CIRNE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7952ad
proferido nos autos.
D E S P A C H O
De conformidade com o exposto no ofício da CAIXA (tramitação id.:
b84279a), o executado não vem pagando as prestações do
empréstimo e a referida instituição já entrou com processo de
execução extrajudicial para leiloar o imóvel.
Nesse tipo de contrato, a CAIXA paga o bem (empresta o dinheiro)
e o executado paga o empréstimo mensalmente, ficando hipotecado
o imóvel até a quitação total da dívida.
O montante que a CAIXA recebeu até agora (R$ 102.525,88), como
parte do pagamento do dinheiro que foi emprestado, não pertence
ao executado, mas sim à CAIXA.
Portanto, como o montante pago até o presente momento não
pertence ao executado, indefiro a pretensão do exequente para que
a CAIXA deposite o referido valor neste juízo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0076000-36.2013.5.13.0022
AUTOR
EDSON INACIO DA SILVA
ADVOGADO
LAYRTON FERREIRA DE
MORAIS(OAB: 14383/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON INACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07bcc0
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,
sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022
AUTOR
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARTHENON HOME
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
TESTEMUNHA
THAMARA NEVES DA SILVA
TRIGUEIRA
TESTEMUNHA
AFRÂNIO NOBRE SOARES
TESTEMUNHA
MICHELLY GONÇALVES LIMA
SANTOS
TESTEMUNHA
ILZA CIMA DE LIMA
TESTEMUNHA
MARIA APARECIDA DA COSTA
BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PARTHENON HOME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47baa5f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se o reclamado CONDOMÍNIO PARTHENON HOME para
efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE, no prazo de
cinco dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
Libere-se o saldo do depósito recursal à parte reclamante.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022
AUTOR
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARTHENON HOME
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
TESTEMUNHA
THAMARA NEVES DA SILVA
TRIGUEIRA
TESTEMUNHA
AFRÂNIO NOBRE SOARES
TESTEMUNHA
MICHELLY GONÇALVES LIMA
SANTOS
TESTEMUNHA
ILZA CIMA DE LIMA
TESTEMUNHA
MARIA APARECIDA DA COSTA
BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47baa5f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se o reclamado CONDOMÍNIO PARTHENON HOME para
efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE, no prazo de
cinco dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
Libere-se o saldo do depósito recursal à parte reclamante.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000260-23.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOAO PAULO DE MELO MENDONCA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DE MELO MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4181b07
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem
como para fornecer, no mesmo prazo, os seguintes documentos
relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro
de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000776-14.2021.5.13.0022
AUTOR
EDNALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
RENATO GUEDES TAVARES
RÉU
RENATO GUEDES TAVARES
02988281467
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAMPOS
FILHO(OAB: 21682/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO GUEDES TAVARES 02988281467
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d33378
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente alega que a executada cometeu fraude a
execução visto que transferiu o veículo Marca Mercedes Benz,
Modelo C-180, placa OIB7G76, Renavan 00565027409 em junho de
2022, um mês após ser notificado para pagar o débito trabalhista,
pois tinha ciência de que o veículo iria ser penhorado para garantir a
execução.
Conforme art. 792, § 4º, do CPC:
“Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o
terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de
terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias”
Assim, intimem-se o adquirente Sr. Cleemerson Brito de Souza
(CPF 806.083.964-00), bem como o executado para se
manifestarem acerca da petição id.8c5a4ab e documento anexo, no
prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000776-14.2021.5.13.0022
AUTOR
EDNALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
RENATO GUEDES TAVARES
RÉU
RENATO GUEDES TAVARES
02988281467
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAMPOS
FILHO(OAB: 21682/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d33378
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente alega que a executada cometeu fraude a
execução visto que transferiu o veículo Marca Mercedes Benz,
Modelo C-180, placa OIB7G76, Renavan 00565027409 em junho de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
2022, um mês após ser notificado para pagar o débito trabalhista,
pois tinha ciência de que o veículo iria ser penhorado para garantir a
execução.
Conforme art. 792, § 4º, do CPC:
“Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o
terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de
terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias”
Assim, intimem-se o adquirente Sr. Cleemerson Brito de Souza
(CPF 806.083.964-00), bem como o executado para se
manifestarem acerca da petição id.8c5a4ab e documento anexo, no
prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000675-40.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
EDJANE LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f1aa0
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente opôs impugnação à sentença de liquidação
contra a decisão que julgou procedente em parte as impugnações
aos cálculos de liquidação opostas pela parte ré.
Entretanto, a decisão julgou procedente a impugnação apenas no
que se referia a base de cálculo da multa, a que foi condenada a
parte ré, e determinou que fosse realizados novos cálculos. Assim,
não houve homologação dos cálculos, e tampouco a parte ré foi
notificada para garantir a execução.
A partir da garantia do juízo é que se abre o prazo para as partes
oporem respectivamente os embargos à execução e a as
impugnações aos cálculos de liquidação, conforme norma contida
no art. 844, caput e § 3º da CLT.
Para o regular prosseguimento do feito, deverá a autora cumprir a
determinação contida na sentença de impugnação aos cálculos,
juntando a nova planilha de cálculos como determinado.
Logo, deixo de analisar a impugnação à sentença de liquidação,
posto que ainda não se perfez a condição prevista no art. 884 da
CLT, o que torna prematura a manifestação da autora.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000675-40.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
EDJANE LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJANE LOPES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f1aa0
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente opôs impugnação à sentença de liquidação
contra a decisão que julgou procedente em parte as impugnações
aos cálculos de liquidação opostas pela parte ré.
Entretanto, a decisão julgou procedente a impugnação apenas no
que se referia a base de cálculo da multa, a que foi condenada a
parte ré, e determinou que fosse realizados novos cálculos. Assim,
não houve homologação dos cálculos, e tampouco a parte ré foi
notificada para garantir a execução.
A partir da garantia do juízo é que se abre o prazo para as partes
oporem respectivamente os embargos à execução e a as
impugnações aos cálculos de liquidação, conforme norma contida
no art. 844, caput e § 3º da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Para o regular prosseguimento do feito, deverá a autora cumprir a
determinação contida na sentença de impugnação aos cálculos,
juntando a nova planilha de cálculos como determinado.
Logo, deixo de analisar a impugnação à sentença de liquidação,
posto que ainda não se perfez a condição prevista no art. 884 da
CLT, o que torna prematura a manifestação da autora.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000790-95.2021.5.13.0022
AUTOR
JUAREZ BOSISIO JUNIOR
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MAX ALEXANDRE CARNEIRO
PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
RÉU
OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES
LTDA - EPP
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
RÉU
CAROLINA BARROS FERREIRA
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
RÉU
IEDA BARROS FERREIRA
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA BARROS FERREIRA
- IEDA BARROS FERREIRA
- MAX ALEXANDRE CARNEIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA
- OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c59019
proferido nos autos.
DESPACHO
Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido
no Id.5058964.
Trata-se de requerimento (ID 841fd80), pelo patrono da autora, de
processamento dos honorários contratuais por RPV.
Indefere-se o requerido tendo em vista que o crédito da autora e a
verba honorário contratual devida ao procurador, constituem o
crédito principal e não podem ser destacadas para fins de ordem de
pagamento autônomos, pois tal hipótese configura evidente
fracionamento do crédito principal.
Quando do pagamento do precatório relativo ao principal, será
expedido alvará separado ao advogado com o montante
correspondente à verba contratual destacada.
Aguarde-se as ordens de pagamento processadas mediante RPV e
RP. Ciência ao peticionante.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000790-95.2021.5.13.0022
AUTOR
JUAREZ BOSISIO JUNIOR
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MAX ALEXANDRE CARNEIRO
PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
RÉU
OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES
LTDA - EPP
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
RÉU
CAROLINA BARROS FERREIRA
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
RÉU
IEDA BARROS FERREIRA
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ BOSISIO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c59019
proferido nos autos.
DESPACHO
Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido
no Id.5058964.
Trata-se de requerimento (ID 841fd80), pelo patrono da autora, de
processamento dos honorários contratuais por RPV.
Indefere-se o requerido tendo em vista que o crédito da autora e a
verba honorário contratual devida ao procurador, constituem o
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
crédito principal e não podem ser destacadas para fins de ordem de
pagamento autônomos, pois tal hipótese configura evidente
fracionamento do crédito principal.
Quando do pagamento do precatório relativo ao principal, será
expedido alvará separado ao advogado com o montante
correspondente à verba contratual destacada.
Aguarde-se as ordens de pagamento processadas mediante RPV e
RP. Ciência ao peticionante.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000980-97.2017.5.13.0022
AUTOR
ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
BR PAPEIS.NET EIRELI
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
RÉU
ROBERTO SANTA CRUZ
SALGUEIRO
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
RÉU
MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1df0c
proferida nos autos.
DECISÃO
Cumprida a diligência determinada no despacho de Id. f3a538e,
suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 60 dias,o
desfecho da CartPrecCiv 0000854-73.2020.5.06.0010.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000980-97.2017.5.13.0022
AUTOR
ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
BR PAPEIS.NET EIRELI
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
RÉU
ROBERTO SANTA CRUZ
SALGUEIRO
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
RÉU
MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BR PAPEIS.NET EIRELI
- MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1df0c
proferida nos autos.
DECISÃO
Cumprida a diligência determinada no despacho de Id. f3a538e,
suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 60 dias,o
desfecho da CartPrecCiv 0000854-73.2020.5.06.0010.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº IAFG-0131205-45.2015.5.13.0001
REQUERENTE
E.P.D.D.E.S.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
REQUERIDO
S.S.M.D.Q.
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
D.D.P.F.(.D.P.D.I.
TERCEIRO
INTERESSADO
D.E.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.S.M.D.Q.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ac7906.
Processo Nº IAFG-0131205-45.2015.5.13.0001
REQUERENTE
E.P.D.D.E.S.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
REQUERIDO
S.S.M.D.Q.
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
D.D.P.F.(.D.P.D.I.
TERCEIRO
INTERESSADO
D.E.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.P.D.D.E.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ac7906.
Processo Nº ATSum-0000271-86.2022.5.13.0022
AUTOR
CIRLENE MARIA PEREIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRLENE MARIA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a94dfa
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,
sobre a(s) Pesquisa(s) nos Sistemas INFOSEG e SNIPER
constante(s) nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000659-91.2019.5.13.0022
AUTOR
FELIPE PEREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
ADVOGADO
SUELY MARIA SOBREIRA DE
LUCENA DO ROZARIO(OAB:
22246/PB)
RÉU
ESQUADCON FABRICACAO DE
ESQUADRIAS EIRELI
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
JORGE APARECIDO RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE PEREIRA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15424d8
proferido nos autos.
DESPACHO
A execução não pode ser realizada em detrimento da liberdade
pessoal do devedor, tolhendo a prática de atos da vida civil, sem a
correspondente disposição legal a embasar a ordem judicial.
Na seara trabalhista, as tentativas expropriatórias para satisfação
do crédito devem priorizar o patrimônio do devedor, não sendo
possível avançar sobre sua liberdade, pois o teor do art. 139, IV do
CPC, embora compatível com o processo do trabalho, não deve ter
sua aplicação de forma irrestrita, exorbitando os limites da
razoabilidade e da proporcionalidade.
Portanto, indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado
solicitado pela parte exequente .
Intime-se e retormem os autos ao arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001
AUTOR
LINDEMBERG DE LIMA TAVARES
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA
CONCEICAO(OAB: 312375/SP)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb365ec
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 56d1f7c ) nomeio para
realização da perícia técnica Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em
realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de
que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001
AUTOR
LINDEMBERG DE LIMA TAVARES
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA
CONCEICAO(OAB: 312375/SP)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDEMBERG DE LIMA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb365ec
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 56d1f7c ) nomeio para
realização da perícia técnica Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em
realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de
que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000525-81.2021.5.13.0026
AUTOR
JOANERY SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANERY SILVA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte reclamante notificada acerca do exposto na petição do
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA
Diretor de Secretaria
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0130319-71.2015.5.13.0025
AUTOR
SAIONARA RIBEIRO DE ANDRADE
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
RÉU
GUILHERME NAVES SILVA
RÉU
TANAGRA PROFESSIONNEL
COSMETICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ADEMIR DE MATTOS(OAB:
36445/SP)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
VALDELUCIA SIMOES SILVA
RÉU
FAUSTO SILVA JUNIOR
RÉU
PAULA NAVES SILVA
RÉU
FEEL CABELEIREIROS LTDA - ME
ADVOGADO
ADEMIR DE MATTOS(OAB:
36445/SP)
RÉU
ROMILTON NAVES DA SILVA
ADVOGADO
JORGE LUIS MORONI LINDO(OAB:
256969/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- SAIONARA RIBEIRO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. A. intimado para ciência das certidões e anexos
id's fc6a954, 8521409, 9dd93fd e 9072695 e querendo, requerer o
que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000258-44.2023.5.13.0025
AUTOR
AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 19/04/2023 08:15, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85425211096 ID da
reunião: 854 2521 1096
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000260-14.2023.5.13.0025
AUTOR
ALDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA
JUNIOR(OAB: 12328/PB)
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
RÉU
Madeireira Amazonas
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 19/04/2023 08:30, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82683979085 ID da
reunião: 826 8397 9085
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000264-51.2023.5.13.0025
AUTOR
DOUGLAS SANTANA SARAIVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS SANTANA SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 20/04/2023 08:00, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84931877332 ID da
reunião: 849 3187 7332
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001639-34.2016.5.13.0025
AUTOR
JERFFERSON ANTONIO VALENTE
DOS ANJOS
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
RÉU
REPET NORDESTE RECICLAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JERFFERSON ANTONIO VALENTE DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. Sa. intimada das manifestações id's 4ce79de e
35e17ae.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000935-11.2022.5.13.0025
AUTOR
STEPHANIE CARDOSO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8ed182
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo os recursos interpostos pelos reclamados, TAM LINHAS
AÉREAS S/A.; RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA; ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) sua(s) contrarrazão(ões) ao(s) recurso(s)
supramencionado(s).
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000935-11.2022.5.13.0025
AUTOR
STEPHANIE CARDOSO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- STEPHANIE CARDOSO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8ed182
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo os recursos interpostos pelos reclamados, TAM LINHAS
AÉREAS S/A.; RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA; ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) sua(s) contrarrazão(ões) ao(s) recurso(s)
supramencionado(s).
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000259-29.2023.5.13.0025
AUTOR
EDILSON DA SILVA FRAZAO
ADVOGADO
AYSLANA ANDRESA DE
ARAUJO(OAB: 27956/PB)
RÉU
CABEDELOS MOVEIS COMERCIO
EIRELI
RÉU
HOLLANDA & DIOGENES LTDA
RÉU
TENDENCIA INTERIORES
COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DA SILVA FRAZAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd148c
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por EDILSON DA
SILVA FRAZÃO (Id. e4587bd, fls. 8 a 11 e 25 do PDF unificado),
requerendo a expedição de alvarás para saque do FGTS e
habilitação no programa do seguro-desemprego.
Além disso, requer que seja reconhecida a falta grave do
empregador e declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho,
com fundamento no art. 484, “d”, da CLT, assim como a
condenação da requerida no pagamento das verbas rescisórias dela
decorrentes.
Pois bem.
De início, destaco que a declaração de rescisão indireta de trabalho,
decorrente do reconhecimento da justa causa patronal, não
prescinde do regular desenvolvimento do contraditório e realização
da instrução processual, razão por que entendo não ser possível
seu deferimento em juízo de cognição sumária.
Por fim, tendo em vista que, no caso em apreço, a expedição de
alvarás para saque do FGTS e habilitação no programa do seguro-
desemprego depende da declaração da rescisão indireta do
contrato de trabalho, reputo também inviável o deferimento do
referido pleito neste momento da tramitação processual.
Sendo assim, INDEFIRO a tutela requerida por EDILSON DA SILVA
FRAZÃO.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000015-03.2023.5.13.0025
AUTOR
EMANNUEL DA SILVA COSTA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
ADVOGADO
BRUNO ALENCAR DE
MENEZES(OAB: 26718/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANNUEL DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baf21f5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-
Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das
guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.
(Empregado: EMANNUEL DA SILVA COSTA - CPF: 103.021.364-
01), referentes ao vínculo com REX MÃO OBRA SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.325.400/0001-41,data
de admissão em 05/11/2021 e data de saída em 10/12/2022,
bastando tão somente a apresentação desta determinação
respectivo órgão.
A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para saque de
todas as quantias existentes na conta vinculada da parte autora
(Empregado: EMANNUEL DA SILVA COSTA - CPF: 103.021.364-
01), PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referentes ao
vínculo com REX MÃO OBRA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA - EPP - CNPJ: 09.325.400/0001-41,data de admissão em
05/11/2021 e data de saída em 10/12/2022, bastando tão somente a
apresentação desta determinação respectivo órgão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000785-30.2022.5.13.0025
REQUERENTES
CAUE CORTEZ COSTA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
REQUERENTES
MARR RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAUE CORTEZ COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354ad39
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Sendo esta EXECUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE FISCAL,
REMETAM-SE os presentes autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE desta Capital, setor responsável pela tramitação de
todas
as
Execuções
Fiscais,
EM
CUMPRIMENTO
AS
DETERMINAÇÕES CONTIDAS NAS ATA DE CORREIÇÃO do
nosso Regional.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000619-95.2022.5.13.0025
AUTOR
MARCOS ANTONIO ALEXANDRE
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47f54bd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos
permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB id
7291b88.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000203-30.2022.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO CRISPIM DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e226e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem
aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000203-30.2022.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO CRISPIM DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CRISPIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e226e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem
aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000947-59.2021.5.13.0025
AUTOR
MARIA RONEIDE DE BRITO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f3e8d
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Indefiro o pedido de expedição de alvará para saque de FGTS, eis
que não foi objeto da demanda, não sendo sequer requerido pela
reclamante em sua peça inaugural.
Indefiro a expedição de alvará para processamento de seguro
desemprego, ante a indenização substitutiva (Súmula 389 do TST),
ora deferida, em estrita observância ao comando sentencial, já
transitado em julgado.
Remetam-se os autos à contadoria para que se apure o valor de
referida indenização e, após, expeça-se a certidão para habilitação
de crédito complementar.
Após, retornem os autos ao sobrestamento por Recuperação
Judicial.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000947-59.2021.5.13.0025
AUTOR
MARIA RONEIDE DE BRITO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RONEIDE DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f3e8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido de expedição de alvará para saque de FGTS, eis
que não foi objeto da demanda, não sendo sequer requerido pela
reclamante em sua peça inaugural.
Indefiro a expedição de alvará para processamento de seguro
desemprego, ante a indenização substitutiva (Súmula 389 do TST),
ora deferida, em estrita observância ao comando sentencial, já
transitado em julgado.
Remetam-se os autos à contadoria para que se apure o valor de
referida indenização e, após, expeça-se a certidão para habilitação
de crédito complementar.
Após, retornem os autos ao sobrestamento por Recuperação
Judicial.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000245-16.2021.5.13.0025
AUTOR
JULIO CESAR DE MELO LIMA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO
ALVES(OAB: 4076/RN)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
RÉU
WASHINGTON LUIZ LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9855f8c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Determino o sobrestamento/Suspensão desta ação pelo prazo de
1 ano, por EXECUÇÃO FRUSTRADA, nos termos do art. 40 da Lei
6.830/80.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'sobrestamento", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000245-16.2021.5.13.0025
AUTOR
JULIO CESAR DE MELO LIMA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO
ALVES(OAB: 4076/RN)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
RÉU
WASHINGTON LUIZ LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR DE MELO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9855f8c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Determino o sobrestamento/Suspensão desta ação pelo prazo de
1 ano, por EXECUÇÃO FRUSTRADA, nos termos do art. 40 da Lei
6.830/80.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'sobrestamento", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000558-40.2022.5.13.0025
AUTOR
MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
MENDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a reclamada intimada da liberação dos valores
depositados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000697-26.2021.5.13.0025
AUTOR
ROSINALDO BENEVENUTO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
JOAO HENRIQUE DOS SANTOS
SOARES
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA - ME
RÉU
A.C.P.D.O.S.
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbcd11
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000697-26.2021.5.13.0025
AUTOR
ROSINALDO BENEVENUTO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
JOAO HENRIQUE DOS SANTOS
SOARES
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA
RÉU
SUELY PATRICIO BEZERRA - ME
RÉU
A.C.P.D.O.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINALDO BENEVENUTO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbcd11
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000688-35.2019.5.13.0025
AUTOR
MICHELLE NEIVA RODRIGUES
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS
LTDA
RÉU
I9 GLOBAL EMPREENDIMENTOS
EIRELI
RÉU
PATRIMONIUM INCORPORADORA E
GESTORA DE BENS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE NEIVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, Fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM
PRECISÃO a localização de bens passíveis de penhora do(s)
executado(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000032-39.2023.5.13.0025
AUTOR
GRACILENE CESARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
CONDOMINIO MAR DO CABO
BRANCO RESIDENCE
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACILENE CESARIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, aprazada para o dia 25/04/2023 às 08h30, no
CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizado na Av.
Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, devendo as partes
comunicar aos seus assistentes técnicos.
As partes devem confirmar presença via email:
pericias.romualdo@gmail.com
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000032-39.2023.5.13.0025
AUTOR
GRACILENE CESARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
CONDOMINIO MAR DO CABO
BRANCO RESIDENCE
ADVOGADO
IRAE LUCENA DE ANDRADE
GOMES(OAB: 19375/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MAR DO CABO BRANCO RESIDENCE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da
realização da perícia, aprazada para o dia 25/04/2023 às 08h30, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizado na Av.
Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, devendo as partes
comunicar aos seus assistentes técnicos.
As partes devem confirmar presença via email:
pericias.romualdo@gmail.com
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000418-06.2022.5.13.0025
REQUERENTE
HELTON SANTA CRUZ SOUTO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do
bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. 8c91a7f,
referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,
querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000984-52.2022.5.13.0025
REQUERENTE
ENIO DAVID SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
REQUERIDO
MARIA DO CARMO DE ABREU
VIESTI - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
REQUERIDO
BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O
LTDA - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do
bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. 991bf06,
referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,
querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000045-48.2017.5.13.0025
AUTOR
FERNANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ERICKSON ANDRE ROSAL
MADRUGA(OAB: 17063/PB)
ADVOGADO
AURI ALVES CAVALCANTI(OAB:
7251/PB)
RÉU
LUCIANA GOMES HAZIN
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DIEGO VASCONCELOS LUNA(OAB:
43464/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
FERNANDO DA SILVA SANTOS
RODOVIA BR-101 , casa 163 , MANGUINHOS - BAYEUX - PB -
CEP: 58309-600
Fica o reclamante acima identificado intimado sobre alegação de
pagamento de crédito, pela empresa executada ATLÂNTICA
NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL , conforme IDs 848a290, d0c4d8b, 7e04fe8, f7347f5,
9afa39a, bem como para requer o que entender de direito:
OS LINKS DOS DOCUMENTOS OBJETO DA INTIMAÇÃO,
EXISTENTE NO RODAPÉ DO DOCUMENTO RELATIVO AO ATO
P
R
O
C
E
S
S
U
A
L
S
Ã
O
:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2206161455359960000001
9
0
1
1
6
3
8
?
i
n
s
t
a
n
c
i
a
=
1
,
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2207131342061630000001
9
1
9
5
7
2
5
?
i
n
s
t
a
n
c
i
a
=
1
,
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2208021134447920000001
9
3
3
8
8
5
6
?
i
n
s
t
a
n
c
i
a
=
1
,
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2208301039234900000001
9
5
5
1
3
4
8
?
i
n
s
t
a
n
c
i
a
=
1
,
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2302171525555520000002
0660757?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000997-51.2022.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO URBANO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f269b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR a arguição de necessidade de
limitação dos cálculos aos valores dos pedidos e as impugnações à
concessão da justiça gratuita pleiteada, ao valor dado à causa e à
liquidação dos pedidos.
II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 29/12/2017, extinguindo-os com resolução do mérito.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SEVERINO
URBANO
DA
SILVA
FILHO
em
face
de
COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condenar a reclamada
a:
III.1. Conceder, ao reclamante, as progressões horizontais por
antiguidade (1%), a partir de 2010, alternadamente, às promoções
por merecimento concedidas, mais precisamente nos anos de 2011,
2013, 2015, 2017, 2019 e 2021, obedecendo ao critério bianual, no
prazo de 48 horas do trânsito em julgado, com comprovação nos
autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (duzentos reais) por
dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da aplicação
de posteriores “astreintes” e da apuração dos valores para fins de
execução;
III.2. Pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
da liquidação do julgado, observada a prescrição pronunciada, os
valores referentes à diferença salarial, referente aos níveis de
progressão salarial por antiguidade, que deixaram de ser
concedidos, até a efetiva implantação do valor das progressões em
contracheque, além dos seus reflexos nos adicionais por tempo de
serviços (VPNI e ATS), nas férias + 1/3, nos 13ºs salários e nos
FGTS.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação, em favor do patrono do autor, a cargo da
reclamada.
“Quantum debeatur” a ser apurado em liquidação, com incidência
de juros e correção monetária, na forma da lei.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis à trabalhadora, a cargo da fonte pagadora.
Juros e correção monetária, na forma da lei.
Devem os cálculos de liquidação considerar o entendimento mais
recente do Excelso Pretório acerca da correção monetária e juros “a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento
ação, a incidência da taxa SELIC”.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor arbitrado
à condenação para efeitos fiscais.
Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 5º da CLT c/c a Portaria
MF nº 582/2013.
Intimem-se as partes, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000997-51.2022.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO URBANO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO URBANO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f269b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR a arguição de necessidade de
limitação dos cálculos aos valores dos pedidos e as impugnações à
concessão da justiça gratuita pleiteada, ao valor dado à causa e à
liquidação dos pedidos.
II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 29/12/2017, extinguindo-os com resolução do mérito.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SEVERINO
URBANO
DA
SILVA
FILHO
em
face
de
COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condenar a reclamada
a:
III.1. Conceder, ao reclamante, as progressões horizontais por
antiguidade (1%), a partir de 2010, alternadamente, às promoções
por merecimento concedidas, mais precisamente nos anos de 2011,
2013, 2015, 2017, 2019 e 2021, obedecendo ao critério bianual, no
prazo de 48 horas do trânsito em julgado, com comprovação nos
autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (duzentos reais) por
dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da aplicação
de posteriores “astreintes” e da apuração dos valores para fins de
execução;
III.2. Pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
da liquidação do julgado, observada a prescrição pronunciada, os
valores referentes à diferença salarial, referente aos níveis de
progressão salarial por antiguidade, que deixaram de ser
concedidos, até a efetiva implantação do valor das progressões em
contracheque, além dos seus reflexos nos adicionais por tempo de
serviços (VPNI e ATS), nas férias + 1/3, nos 13ºs salários e nos
FGTS.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação, em favor do patrono do autor, a cargo da
reclamada.
“Quantum debeatur” a ser apurado em liquidação, com incidência
de juros e correção monetária, na forma da lei.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis à trabalhadora, a cargo da fonte pagadora.
Juros e correção monetária, na forma da lei.
Devem os cálculos de liquidação considerar o entendimento mais
recente do Excelso Pretório acerca da correção monetária e juros “a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento
ação, a incidência da taxa SELIC”.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais),
calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor arbitrado
à condenação para efeitos fiscais.
Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 5º da CLT c/c a Portaria
MF nº 582/2013.
Intimem-se as partes, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002500-25.2013.5.13.0025
AUTOR
MARIA DAS DORES BESERRA DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
ARTHUR PERES FERNANDES DE
OLIVEIRA
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
JOSE FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -
ME
RÉU
CAMILA PERES FERNANDES DE
OLIVEIRA
RÉU
CEFAS MARTINS FORMIGA XAVIER
RÉU
FACIL TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA
RÉU
LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA
RÉU
PERES & FORMIGA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95bce2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão/sentença ID 3fb983b mantida nos Acórdãos IDs 82b36ff,
9b763dd, ba12f80, 09e1aa7, f0658f5, com trânsito em julgado(ID
21e1199). Quitados os débitos, eis que realizados o(s)
pagamento(s) e recolhimento(s).Cumprida a obrigação de
fazer(anotação de baixa da CTPS da reclamante) certificada no ID
86059c1. Débitos atinentes ao último cálculo(ID 0012f76)
levantados/pagos/recolhidos à reclamante, advogado e à
União(INSS) conforme IDs a5b3ff4 e 20e84be. Dessarte, restando o
saldo sobejante depositado na conta BB 2000122509572 (ID
f212457), devolva-se à executada TNL PCS S/A .
II - Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do
inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011,
por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Pagamentos já
registrados.
III - Sem pendências, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, com as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de
arquivamento
em
face
da
tramitação
específica
n a s
m o v i m e n t a ç õ e s .
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002500-25.2013.5.13.0025
AUTOR
MARIA DAS DORES BESERRA DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
ARTHUR PERES FERNANDES DE
OLIVEIRA
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JOSE FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -
ME
RÉU
CAMILA PERES FERNANDES DE
OLIVEIRA
RÉU
CEFAS MARTINS FORMIGA XAVIER
RÉU
FACIL TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA
RÉU
LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA
RÉU
PERES & FORMIGA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES BESERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95bce2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão/sentença ID 3fb983b mantida nos Acórdãos IDs 82b36ff,
9b763dd, ba12f80, 09e1aa7, f0658f5, com trânsito em julgado(ID
21e1199). Quitados os débitos, eis que realizados o(s)
pagamento(s) e recolhimento(s).Cumprida a obrigação de
fazer(anotação de baixa da CTPS da reclamante) certificada no ID
86059c1. Débitos atinentes ao último cálculo(ID 0012f76)
levantados/pagos/recolhidos à reclamante, advogado e à
União(INSS) conforme IDs a5b3ff4 e 20e84be. Dessarte, restando o
saldo sobejante depositado na conta BB 2000122509572 (ID
f212457), devolva-se à executada TNL PCS S/A .
II - Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do
inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011,
por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Pagamentos já
registrados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
III - Sem pendências, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, com as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de
arquivamento
em
face
da
tramitação
específica
n a s
m o v i m e n t a ç õ e s .
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001451-07.2017.5.13.0025
AUTOR
JOYCE DA SILVA COSTA
ADVOGADO
RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:
21928/PB)
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
LINDINALDO DA SILVA BARBOSA -
ME
RÉU
LINDINALDO DA SILVA BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
PARLOUR BEAUTY CONCEP
TERCEIRO
INTERESSADO
STUDIO HAIR PREMIUM
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0927d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s)
e
demais
obrigações
p e r t i n e n t e s
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional. DETERMINO O
REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE,
CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.
III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, via
B u r e a u
D i g i t a l ,
n o s
t e r m o s
d o
a r t i g o
2 º
d a
RA/TST/Nº1470.2011, não se manifestando as partes em 48 horas
sobre algo mais a ser requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE
os presentes autos.
IV - Havendo pendência de quitação de honorários periciais pelo
TRT 13ª Região, tão logo sejam pagos, a secretaria desta Vara
lançará a informação nestes autos. Arquivem-se definitivamente os
presentes autos, com as cautelas de estilo, ficando dispensada a
certidão de arquivamento em face da tramitação específica nas
movimentações.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000690-97.2022.5.13.0025
AUTOR
LUAN NUNES NASCIMENTO
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
RÉU
JOSEILTON CANDIDO PEREIRA
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
RÉU
ANA CRISTINA DA NOBREGA
MARQUES DOS SANTOS
RÉU
DISK BEBIDAS
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTON CANDIDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do
bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. 3bd6c11,
referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,
querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000569-69.2022.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO
COSTA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135ba09
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos
fundamentos.
Julgo, ainda, subsistente a penhora de ID. 71c90b3.
Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação
principal (0000438.74.2020.5.13.0022).
Custas dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000569-69.2022.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO
COSTA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO COSTA
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135ba09
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos
fundamentos.
Julgo, ainda, subsistente a penhora de ID. 71c90b3.
Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação
principal (0000438.74.2020.5.13.0022).
Custas dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000183-39.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSINETE BRITO DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINETE BRITO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f10588d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica a exequente intimada para que forneça as informações
necessárias à instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, tais como, quadro societário da empresa
executada, número de CPF e endereço completo e atualizado do(s)
sócio(s), sob pena de indeferimento do respectivo pedido.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000143-23.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JOSE FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica intimada a RECLAMADA para no prazo de 05 dias
úteis apresentar a documentação requerida pelo expert: a) Fichas
financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; b) Cartões de
ponto até 13/10/2014; c) Demonstrativos de pagamento
referentes ao 13º salário de 2012 a 2016; e, d) Termo de
Rescisão Contratual.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JEAN MARC RAMALHO DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025
AUTOR
JANIELE IDALINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIELE IDALINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM AS PARTES cientes de que a reclamada RÉU: E & F
SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA, depositou nesta data
(24/03/2023), a CTPS, devendo a parte AUTORA: JANIELE
IDALINO DOS SANTOS comparecer a secretaria deste Juízo para
receber a referida CTPS, com a maior brevidade possível.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025
AUTOR
JANIELE IDALINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM AS PARTES cientes de que a reclamada RÉU: E & F
SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA, depositou nesta data
(24/03/2023), a CTPS, devendo a parte AUTORA: JANIELE
IDALINO DOS SANTOS comparecer a secretaria deste Juízo para
receber a referida CTPS, com a maior brevidade possível.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000924-79.2022.5.13.0025
AUTOR
NATANE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
INFINITY AT THE SEA SERVICOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RÉU
MATKA LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RÉU
A A GESTAO E PLANEJAMENTO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
TESTEMUNHA
Cinthia Mariana Gomes Santos de
Luna
TESTEMUNHA
Camile Neves de Araujo
TESTEMUNHA
Gerlani Cosmo da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- A A GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA
- INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
- MATKA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e41ab5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CONCLUSÃO
Diante do exposto:
1) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos
autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por NATANE
DOS SANTOS em desfavor da INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, AA GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e
MATKA LTDA para, de forma solidária, condená-las a pagar à
reclamante as verbas de saldo de salário de 23 dias, 13º e férias
proporcionais + 1/3 (11/12 e 12/12), multa do art. 477, da CLT, e
depósito do FGTS segundo os parâmetros fixados nos
fundamentos, que faz parte do dispositivo.
2) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por
INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AA
GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e MATKA LTDA em desfavor
de NATANE DOS SANTOS, segundo os parâmetros fixados nos
fundamentos, que faz parte do dispositivo.
Considere-se como tempo de contrato de trabalho a admissão em
25.11.2020 e afastamento em 23.11.2022, data do desligamento.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na exordial
e a limitação dos cálculos dos pedidos.
Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada
contendor.
Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a
execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta
decisão.
A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros
acima especificados, pela reclamada.
Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da
Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto
3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei
7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros
moratórios.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Juros e correção monetária na forma da lei.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 206,13 calculadas sobre R$
10.306,42, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ebt
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000924-79.2022.5.13.0025
AUTOR
NATANE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
INFINITY AT THE SEA SERVICOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RÉU
MATKA LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RÉU
A A GESTAO E PLANEJAMENTO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
TESTEMUNHA
Cinthia Mariana Gomes Santos de
Luna
TESTEMUNHA
Camile Neves de Araujo
TESTEMUNHA
Gerlani Cosmo da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e41ab5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto:
1) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos
autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por NATANE
DOS SANTOS em desfavor da INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, AA GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e
MATKA LTDA para, de forma solidária, condená-las a pagar à
reclamante as verbas de saldo de salário de 23 dias, 13º e férias
proporcionais + 1/3 (11/12 e 12/12), multa do art. 477, da CLT, e
depósito do FGTS segundo os parâmetros fixados nos
fundamentos, que faz parte do dispositivo.
2) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por
INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AA
GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e MATKA LTDA em desfavor
de NATANE DOS SANTOS, segundo os parâmetros fixados nos
fundamentos, que faz parte do dispositivo.
Considere-se como tempo de contrato de trabalho a admissão em
25.11.2020 e afastamento em 23.11.2022, data do desligamento.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na exordial
e a limitação dos cálculos dos pedidos.
Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada
contendor.
Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta
decisão.
A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros
acima especificados, pela reclamada.
Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da
Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto
3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei
7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros
moratórios.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Juros e correção monetária na forma da lei.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 206,13 calculadas sobre R$
10.306,42, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ebt
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025
AUTOR
DAMIAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f97f42
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO em relação ao pedido de aviso prévio, com fulcro nos
Arts. 337, VI e 485, V, do CPC, Julgo PROCEDENTES EM PARTE
os pedidos formulados nos autos da presente reclamação
trabalhista ajuizada por DAMIAO OLIVEIRA COSTA em desfavor da
BETA AMBIENTAL LTDA, LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as
reclamadas, as duas primeiras de forma solidária e a terceira
subsidiariamente, a pagar ao reclamante as diferenças de adicional
de insalubridade e reflexos, horas extras, domingos e reflexos, aviso
prévio, multa do art. 477 da CLT, recolhimento de FGTS + 40%,
além dos honorários sucumbenciais, nos termos dos fundamentos,
parte integrante deste dispositivo.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, o salário declinado na exordial e a
limitação do cálculo dos pedidos.
Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada
contendor.
Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a
execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta
decisão.
Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da
Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto
3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei
7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros
moratórios.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 431,75 calculadas sobre R$
21.587,63, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025
AUTOR
DAMIAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO OLIVEIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f97f42
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO em relação ao pedido de aviso prévio, com fulcro nos
Arts. 337, VI e 485, V, do CPC, Julgo PROCEDENTES EM PARTE
os pedidos formulados nos autos da presente reclamação
trabalhista ajuizada por DAMIAO OLIVEIRA COSTA em desfavor da
BETA AMBIENTAL LTDA, LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as
reclamadas, as duas primeiras de forma solidária e a terceira
subsidiariamente, a pagar ao reclamante as diferenças de adicional
de insalubridade e reflexos, horas extras, domingos e reflexos, aviso
prévio, multa do art. 477 da CLT, recolhimento de FGTS + 40%,
além dos honorários sucumbenciais, nos termos dos fundamentos,
parte integrante deste dispositivo.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, o salário declinado na exordial e a
limitação do cálculo dos pedidos.
Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada
contendor.
Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a
execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta
decisão.
Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da
Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto
3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei
7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros
moratórios.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 431,75 calculadas sobre R$
21.587,63, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000150-15.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
LUCAS BENJAMIN DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS BENJAMIN DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica intimada a reclamante para que se manifeste
sobre os cálculos apresentados no ID. 929ca2b, no prazo de 08
dias úteis, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, salientando que
permanecendo silente será considerado como anuência aos
mesmos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JEAN MARC RAMALHO DUARTE
Assessor
Processo Nº ACC-0000470-02.2022.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
CATAO & CIA LTDA
ADVOGADO
RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ
MALINCONICO(OAB: 27554/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes/advogados do NOVO link da audiência, a ser
realizada no dia 13.04.2023, às 09h00: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83847794910
ID da reunião
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
455
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
838 4779 4910
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ACC-0000470-02.2022.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
CATAO & CIA LTDA
ADVOGADO
RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ
MALINCONICO(OAB: 27554/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CATAO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes/advogados do NOVO link da audiência, a ser
realizada no dia 13.04.2023, às 09h00: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83847794910
ID da reunião
838 4779 4910
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025
AUTOR
JOAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
RÉU
C W - LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TESTEMUNHA
JOSE MANOEL OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- C W - LOGISTICA LTDA - ME
- PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38511da
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se o Acórdão - id 23b8896 que determinou a reaberta e a
audiência de instrução para o fim específico de ouvir a testemunha
contraditada.
Designe-se audiência de instrução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025
AUTOR
JOAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
RÉU
C W - LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TESTEMUNHA
JOSE MANOEL OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAS SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38511da
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se o Acórdão - id 23b8896 que determinou a reaberta e a
audiência de instrução para o fim específico de ouvir a testemunha
contraditada.
Designe-se audiência de instrução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000261-96.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ELIEL PAIXAO DE ANDRADE DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
456
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a47255d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000261-96.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ELIEL PAIXAO DE ANDRADE DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEL PAIXAO DE ANDRADE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a47255d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-46.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE
SANTANA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8434a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamante não concordou com os cálculos apresentados pela
reclamada, requerendo a realização de perícia contábil (ID.
e32c94b).
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-46.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE
SANTANA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8434a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamante não concordou com os cálculos apresentados pela
reclamada, requerendo a realização de perícia contábil (ID.
e32c94b).
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000400-19.2021.5.13.0025
AUTOR
ELAINE SILVA GAMA BEZERRA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
ESQUADRIAS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE SILVA GAMA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c76e2a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Reclamação Trabalhista transitada em julgado em 01/06/2022.
Defiro a Manifestação id d562c52, que comunica o processo de
recuperação judicial, nos autos do processo 1000402-
90.2017.8.26.0027, que tramita na Vara Única de Iacanga, Rua
Padre Jorge Mattar, 150, Iacanga, São Paulo, CEP 17180-000.
Determino a suspensão da execução (Lei 11.101/2005, art. 6º).
Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho e para
acompanhar a tramitação do processo 1000402-90.2017.8.26.0027,
na Vara Única de Iacanga, SP.
Feito isto, remetam-se os autos ao sobrestamento/suspensão
(RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No 007, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2022).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
LILIANE BATISTA LINO CAZE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954ca77
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 610ba12) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. e4f3cf4.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
LILIANE BATISTA LINO CAZE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE BATISTA LINO CAZE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954ca77
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 610ba12) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. e4f3cf4.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000262-81.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JEZREEL BENTO SIMPLICIO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad726b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000262-81.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JEZREEL BENTO SIMPLICIO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEZREEL BENTO SIMPLICIO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad726b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de
15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000910-03.2019.5.13.0025
AUTOR
ROBERTA MARIA DE
ALBUQUERQUE LACERDA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aecec58
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido id 8560826, concedendo o prazo de 10 dias, para
quitação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000910-03.2019.5.13.0025
AUTOR
ROBERTA MARIA DE
ALBUQUERQUE LACERDA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aecec58
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido id 8560826, concedendo o prazo de 10 dias, para
quitação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000412-04.2019.5.13.0025
AUTOR
WAGNER PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER PEREIRA PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5623e12
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
VANUCE DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUCE DA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica intimada a RECLAMANTE para no prazo de 05
dias úteis se manifestar acerca da petição de ID. ea28cd2.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JEAN MARC RAMALHO DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000631-46.2021.5.13.0025
AUTOR
FABIENNE LOUISE JUVENCIO PAES
DE ANDRADE
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica intimada a RECLAMADA para se manifestar no
prazo de 10 dias úteis, acerca da IMPUGNAÇÃO de ID. 8b26e62,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
retificando seus cálculos se for o caso.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JEAN MARC RAMALHO DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025
AUTOR
JOAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
RÉU
C W - LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TESTEMUNHA
JOSE MANOEL OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAS SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de
instrução telepresencial para a oitiva da testemunha contraditada,
conforme despacho de Id 38511da, designada para o dia
14.04.2023, às 09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13
-jus-br.zoom.us/j/82463592810
ID da reunião: 824 6359 2810
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025
AUTOR
JOAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
RÉU
C W - LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TESTEMUNHA
JOSE MANOEL OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- C W - LOGISTICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de
instrução telepresencial para a oitiva da testemunha contraditada,
conforme despacho de Id 38511da, designada para o dia
14.04.2023, às 09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13
-jus-br.zoom.us/j/82463592810
ID da reunião: 824 6359 2810
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025
AUTOR
JOAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
RÉU
C W - LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TESTEMUNHA
JOSE MANOEL OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de
instrução telepresencial para a oitiva da testemunha contraditada,
conforme despacho de Id 38511da, designada para o dia
14.04.2023, às 09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13
-jus-br.zoom.us/j/82463592810
ID da reunião: 824 6359 2810
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0002193-66.2016.5.13.0025
AUTOR
ANDERSON DA SILVA HENRIQUES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
ALINE GUIMARAES GARCIA DA
MOTTA(OAB: 18309/PB)
RÉU
ADALBERON WILSON GOMES
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
ALINE GUIMARAES GARCIA DA
MOTTA(OAB: 18309/PB)
TESTEMUNHA
EDVANDO JUNIOR VIEIRA DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERON WILSON GOMES
- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cacb658
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Designo audiência de conciliação telepresencial para o dia
29.03.2023, às 11h45, através da Plataforma Zoom, no seguinte
endereço eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88135998842
ID da reunião
881 3599 8842
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0002193-66.2016.5.13.0025
AUTOR
ANDERSON DA SILVA HENRIQUES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
RÉU
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
ALINE GUIMARAES GARCIA DA
MOTTA(OAB: 18309/PB)
RÉU
ADALBERON WILSON GOMES
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
ALINE GUIMARAES GARCIA DA
MOTTA(OAB: 18309/PB)
TESTEMUNHA
EDVANDO JUNIOR VIEIRA DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DA SILVA HENRIQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cacb658
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Designo audiência de conciliação telepresencial para o dia
29.03.2023, às 11h45, através da Plataforma Zoom, no seguinte
endereço eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88135998842
ID da reunião
881 3599 8842
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000961-09.2022.5.13.0025
AUTOR
MILENA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
KUBANACAN BAR E RESTAURANTE
EIRELI - ME
ADVOGADO
DALTON CAVALCANTI MOLINA
BELO(OAB: 7191/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KUBANACAN BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 791512e
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
pela parte autora, conforme petição de Id d0769c8. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
Vistos, etc.
Em que pese, no laudo médico juntado, não constar,
expressamente, recomendação de repouso absoluto, não há como
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ignorar o avançado estado gestacional da reclamante, com previsão
de parto para poucos dias depois da audiência, pelo que defiro o
pedido desta de adiamento da audiência.
Reapraze-se a sessão.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000961-09.2022.5.13.0025
AUTOR
MILENA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
KUBANACAN BAR E RESTAURANTE
EIRELI - ME
ADVOGADO
DALTON CAVALCANTI MOLINA
BELO(OAB: 7191/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 791512e
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
pela parte autora, conforme petição de Id d0769c8. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
Vistos, etc.
Em que pese, no laudo médico juntado, não constar,
expressamente, recomendação de repouso absoluto, não há como
ignorar o avançado estado gestacional da reclamante, com previsão
de parto para poucos dias depois da audiência, pelo que defiro o
pedido desta de adiamento da audiência.
Reapraze-se a sessão.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000484-93.2016.5.13.0025
AUTOR
GILVAN DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FERNANDA ISABEL ALBUQUERQUE
PIMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd78d3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O presente despacho possui força de ofício ao Senhor Gerente
Executivo do INSS, situado na Rua Barão do Abiaí, 73, Centro,
João Pessoa/PB, CEP 58.013.080, Tel.: (83) 3216-2201, VoIP 3083
-2201, e-mail: apoiogexjps@inss.gov.br/gexjps@inss.gov.br, para
prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, se a executada, Sr.ª
FERNANDA ISABEL ALBUQUERQUE PIMENTA - CPF:
787.716.092-53, possui algum vínculo formal de emprego ou recebe
algum tipo de benefício previdenciário.
Solicitamos que a informação seja encaminhada para o e-mail da 8ª
Vara do Trabalho de João Pessoa: vt08jpa@trt13.jus.br (WhatsApp
Business: 83 3533 6358).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000992-29.2022.5.13.0025
AUTOR
ALYSSON SOBRAL DE MELO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON SOBRAL DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f12e0b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamada, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000812-47.2021.5.13.0025
AUTOR
RICARDO DOS SANTOS
VASCONCELOS
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DOS SANTOS VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10142a5
proferido nos autos.
DESPACHO
DEFIRO o pedido Id. db3fc2c.
Tendo em vista que os valores dos 30% da execução parcelada já
foram liberados, conforme alvarás Id's f254bd3 e f249244, deverá
ser descontado da cota parte do reclamante o referido percentual de
30% já na próxima parcela, devendo nas demais parcelas, a
secretaria deste Juízo reter e liberar os honorários contratuais e
sucumbenciais.
Aguarde-se a quitação parcelada desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000120-77.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ALBERICO TOMAZ DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b514c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pleito de ID. 932a70c.
Fica a reclamada com o prazo de 05 dias úteis para juntar seus
cálculos de liquidação, bem como, a documentação utilizada na
elaboração do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha
financeira e outros documentos que entender necessários.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000120-77.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ALBERICO TOMAZ DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERICO TOMAZ DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b514c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pleito de ID. 932a70c.
Fica a reclamada com o prazo de 05 dias úteis para juntar seus
cálculos de liquidação, bem como, a documentação utilizada na
elaboração do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha
financeira e outros documentos que entender necessários.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
CREONILDA NOBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad065a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 63f1a65) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a arguir
“não serem devidos quaisquer valores a título de
intervalo intrajornada no presente caso, não havendo, portanto,
cálculos a serem apresentado",
além de juntar documentos
conforme manifestação de ID. 86a3d5a.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
CREONILDA NOBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREONILDA NOBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad065a
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 63f1a65) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a arguir
“não serem devidos quaisquer valores a título de
intervalo intrajornada no presente caso, não havendo, portanto,
cálculos a serem apresentado",
além de juntar documentos
conforme manifestação de ID. 86a3d5a.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000156-22.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ROSILENE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404e391
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 8bfc3b4) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. f885fbe.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000156-22.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ROSILENE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404e391
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 8bfc3b4) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. f885fbe.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SYLVANIA CELY CAVALCANTI
CARDOSO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a559e61
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 19f1ab2) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a juntar documentos e requerer a realização de perícia
contábil, conforme manifestação de ID. d9d011f.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SYLVANIA CELY CAVALCANTI
CARDOSO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SYLVANIA CELY CAVALCANTI CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a559e61
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0000799-
50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da ação coletiva assim determinou:
O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as
multas dos instrumentos coletivos.
A reclamada embora intimada (ID. 19f1ab2) para apresentar seus
cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se
limitou a juntar documentos e requerer a realização de perícia
contábil, conforme manifestação de ID. d9d011f.
Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos
se dará através da apuração de cartões de ponto desde a
prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco
anos.
Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a
elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);
considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos
custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o
princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.
879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,
contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail
roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente
processo.
DECISÃO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,
inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo
conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o
expert
e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a
Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica
facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000268-85.2023.5.13.0026
AUTOR
ROGERIO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO COSTA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023
08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83355296158
Id da reunião: 83355296158
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA
EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DA SILVA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA SILVA DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDACI PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DO NASCIMENTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026
AUTOR
SELMA PEDRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALDACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANA MARIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABRIANE GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
RICARDO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRINDADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JARDIELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIO BARRETO DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO CARDOSO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO DE PADUA GALDINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MORAIS CAVALCANTE
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCOS VINICIUS BEZERRA DE
MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
DANIELY DA SILVA PESSOA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JOSEFA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO ABREU
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
JULIO CESAR TORRES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
IASMIN VIEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
NEILZA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARIA BETANIA AMARO BATISTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MARCIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ANTONIO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
LAVOISIER DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MONICA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
MORGANIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
WALQUIRIA MILENA SOARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
VANDERLUCIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROBERTO CARLOS SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6
.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000940-40.2016.5.13.0026
AUTOR
ALTEMIR RODRIGUES
CAVALCANTE
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
DIEGO RAFAEL COELHO
DANTAS(OAB: 175507/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte reclamada subsidiária CLARO S.A., intimada
para o cumprimento da obrigação de pagar o valor da dívida
remanescente (planilha de cálculos - ID. 256252e), no prazo de 48
horas, sob pena de bloqueio e penhora online, conforme
determinado em Despacho de ID. 256252e.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000164-71.2023.5.13.0001
REQUERENTE
RENILSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
DÁRIO SANDRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 11942/PB)
REQUERIDO
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação
aprazada para 12/04/2023 às 09:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000937-12.2021.5.13.0026
AUTOR
LUANA DA SILVA NASCIMENTO
LOPES
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA DA SILVA NASCIMENTO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem fica V.Sa intimada para, querendo, no prazo comum de
oito dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000937-12.2021.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
LUANA DA SILVA NASCIMENTO
LOPES
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem fica V.Sa intimada para, querendo, no prazo comum de
oito dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000927-31.2022.5.13.0026
AUTOR
MICHEL ANDERSON MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL ANDERSON MARQUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamante intimado, para no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre a petição de #id:6c2a210 .
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0007200-07.2014.5.13.0026
AUTOR
GEAN CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f07de8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e
Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do
feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação
judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.
Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista
com a convolação em falência, caso a parte exequente não
conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.
Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei
11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de
recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,
conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada
norma.
Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação
com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para
cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei
11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na
extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,
vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada
da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja
satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da
presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que
se impõe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela
Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei
11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para
decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).
Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,
não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E
82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº
14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE
RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,
EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO
CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não
cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da
personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja
recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º
-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no
ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da
competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza
absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,
como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as
partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10
do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,
agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá
-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para
declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar
o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos
numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com
imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.
(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-
98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De
Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe
15/08/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do
Trabalho para processar a execução, quando for decretada a
recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo
6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à
desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.
Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De
Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):
Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os
quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma
lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para
fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de
recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao
pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".
Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o
devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir
a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no
caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista
foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no
processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa
comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o
fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que
ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim
ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade
jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.
Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento
da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade
jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo
falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de
Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do
Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)
À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente
execução, na forma do art. 924, III, do CPC.
Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.
Intimações necessárias.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0007200-07.2014.5.13.0026
AUTOR
GEAN CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEAN CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f07de8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e
Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do
feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação
judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.
Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista
com a convolação em falência, caso a parte exequente não
conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.
Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei
11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de
recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,
conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada
norma.
Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação
com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para
cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei
11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na
extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,
vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada
da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja
satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da
presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que
se impõe.
Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela
Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei
11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para
decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).
Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,
não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E
82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº
14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE
RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,
EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO
CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não
cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da
personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja
recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º
-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no
ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da
competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza
absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,
como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as
partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10
do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,
agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá
-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para
declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar
o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos
numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com
imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.
(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-
98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De
Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe
15/08/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do
Trabalho para processar a execução, quando for decretada a
recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo
6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à
desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.
Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De
Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):
Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os
quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma
lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para
fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de
recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao
pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".
Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o
devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir
a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no
caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista
foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no
processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa
comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o
fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que
ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim
ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade
jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.
Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento
da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade
jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo
falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de
Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do
Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:
14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)
À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente
execução, na forma do art. 924, III, do CPC.
Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.
Intimações necessárias.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0172300-14.2014.5.13.0026
AUTOR
KELSON RENAN FREIRE MARINHO
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
PROMOLOG PROMOCOES DE
EVENTOS E DISTRIBUICAO DE
INFORMATIVOS LTDA
ADVOGADO
SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:
11946/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON RENAN FREIRE MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f0bbbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale a parte autora sobre a petição ID #id:e5ed149 sobre o pedido
de parcelamento no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000975-90.2022.5.13.0025
AUTOR
CAROLINE CALABRIA SANTANA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FONTES MOREIRA(OAB:
78779/RJ)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE CALABRIA SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no
id:152989a,para, manifesta-se no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000269-70.2023.5.13.0026
AUTOR
ROSANGELA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO CLOSSIO DO
NASCIMENTO BARROS(OAB:
6780/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimada a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 08/05/2023
10:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89521374776
Id da reunião: 89521374776
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000065-26.2023.5.13.0026
AUTOR
WALLACE DA ROCHA GOMES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE DA ROCHA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:cf7e941
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000065-26.2023.5.13.0026
AUTOR
WALLACE DA ROCHA GOMES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:cf7e941
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000266-18.2023.5.13.0026
AUTOR
DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
EMMILY AGUIDA CARLOS
GOMES(OAB: 31137/PB)
RÉU
CONTAX S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 26/04/2023
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89337357822
Id da reunião: 89337357822
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000080-92.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCIANO PETRUCIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d577d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
Rejeitar as preliminares de incompetência material.
REJEITAR os pedidos formulados por LUCIANO PETRÚCIO DA
SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Tudo nos termos dos fundamentos e da planilha de cálculo em
anexo.
Justiça gratuita e honorários advocatícios, nos termos da
fundamentação.
Custas no importe de R$ 977,64 calculadas sobre R$ 48.881,90,
valor da causa, pelo reclamante, dispensadas, porém.
Intimem-se.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000080-92.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCIANO PETRUCIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO PETRUCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d577d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
Rejeitar as preliminares de incompetência material.
REJEITAR os pedidos formulados por LUCIANO PETRÚCIO DA
SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Tudo nos termos dos fundamentos e da planilha de cálculo em
anexo.
Justiça gratuita e honorários advocatícios, nos termos da
fundamentação.
Custas no importe de R$ 977,64 calculadas sobre R$ 48.881,90,
valor da causa, pelo reclamante, dispensadas, porém.
Intimem-se.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000265-33.2023.5.13.0026
REQUERENTES
CARLITO ELIAS DE FIGUEIREDO
FILHO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
REQUERENTES
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLITO ELIAS DE FIGUEIREDO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no
id:8aebbef,para, manifesta-se no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº HTE-0000265-33.2023.5.13.0026
REQUERENTES
CARLITO ELIAS DE FIGUEIREDO
FILHO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
REQUERENTES
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no
id:8aebbef,para, manifesta-se no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000069-63.2023.5.13.0026
AUTOR
SERGIO TAVARES BELTRAO
ADVOGADO
ALINE MARIA RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 104254/MG)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO TAVARES BELTRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:8912cbb
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000069-63.2023.5.13.0026
AUTOR
SERGIO TAVARES BELTRAO
ADVOGADO
ALINE MARIA RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 104254/MG)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:8912cbb
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000971-19.2022.5.13.0004
AUTOR
EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:81d6568
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000971-19.2022.5.13.0004
AUTOR
EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:81d6568
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000270-55.2023.5.13.0026
AUTOR
D.L.C.
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
N.S.D.H.D.T.L.E.
RÉU
G.L.S.D.L.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- D.L.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d00feeb.
Processo Nº ATSum-0000067-93.2023.5.13.0026
AUTOR
FELLIPE NUNES BEZERRIL
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELLIPE NUNES BEZERRIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:ce2e7c6
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000067-93.2023.5.13.0026
AUTOR
FELLIPE NUNES BEZERRIL
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:ce2e7c6
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000073-03.2023.5.13.0026
AUTOR
JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:2df0699
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000073-03.2023.5.13.0026
AUTOR
JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:2df0699
(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000930-83.2022.5.13.0026
AUTOR
MIRELE BORGES DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRELE BORGES DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:c6ae763
(Julgar, PROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:e778828, para querendo, manifestarem-se no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000930-83.2022.5.13.0026
AUTOR
MIRELE BORGES DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:c6ae763
(Julgar, PROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:e778828, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000349-05.2021.5.13.0026
AUTOR
IVONETE APARECIDA RESENDE
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
DANIEL LOPES DA SILVA
RÉU
FLAVIA REGINA DE SIMAS
ANDRIACA
ADVOGADO
CAROLINE BUJATO DIPP(OAB:
417909/SP)
RÉU
INSTITUTO REMANSO
RÉU
RODRIGO DE MORAES DEVECCHI
RÉU
AUREA CELINA SERRANO
MATARELO
RÉU
PATRICIA DE AGOSTINI
ADVOGADO
JOAO EMILIO GALINARI
BERTOLUCCI(OAB: 99967/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE APARECIDA RESENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a exequente intimada para, querendo, apresentar
contraminuta aos agravos de petição de ID db7d311 e ID d7385e9,
no prazo de 08 (oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000256-71.2023.5.13.0026
AUTOR
ALISSON SOARES FERNANDES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
WEBERVANN LINHARES DE
VASCONCELOS
RÉU
WSERV CONSTRUCAO E SERVICOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON SOARES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 26/04/2023
08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844
da CLT.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81743253616
Id da reunião: 81743253616
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000602-90.2021.5.13.0026
AUTOR
ARNALDO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
RÉU
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO DE BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA DE DESPACHO:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar
meios de prosseguimento do feito executório.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000255-86.2023.5.13.0026
AUTOR
LEANDRA COSTA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ANA LÚCIA DE ALMEIDA RIBEIRO
COUTINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 08/05/2023
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844
da CLT.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83266166716
Id da reunião: 83266166716
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000143-25.2020.5.13.0026
AUTOR
HUDINE BALDUINO DA SILVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE
MONTENEGRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CAMILA DE ALBUQUERQUE
MONTENEGRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO
- MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8058398
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a demandada para, em cinco dias, comprovar o
cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo, sob pena de
multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.
Decorrido
in albis
, aplique-se a multa e iniciem-se os atos
executórios.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000143-25.2020.5.13.0026
AUTOR
HUDINE BALDUINO DA SILVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE
MONTENEGRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CAMILA DE ALBUQUERQUE
MONTENEGRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUDINE BALDUINO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8058398
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a demandada para, em cinco dias, comprovar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo, sob pena de
multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.
Decorrido
in albis
, aplique-se a multa e iniciem-se os atos
executórios.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000049-43.2021.5.13.0026
AUTOR
SONIA MARIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GUEDES
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO GUEDES
- MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0d8c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a arrematação noticiada no ID 5338548, levante-se a restrição
no Renajud.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000049-43.2021.5.13.0026
AUTOR
SONIA MARIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GUEDES
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0d8c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a arrematação noticiada no ID 5338548, levante-se a restrição
no Renajud.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000224-03.2022.5.13.0026
AUTOR
ANATOLY ALYSON DOS SANTOS
VENTURA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANATOLY ALYSON DOS SANTOS VENTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a88f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro como requerido pela parte executada na petição de
#id:7cfb28c . Concedo o prazo de oito dias para a executada RAPPI
BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA comprovar nos
autos o pagamento do saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000224-03.2022.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
ANATOLY ALYSON DOS SANTOS
VENTURA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a88f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro como requerido pela parte executada na petição de
#id:7cfb28c . Concedo o prazo de oito dias para a executada RAPPI
BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA comprovar nos
autos o pagamento do saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000239-69.2022.5.13.0026
AUTOR
WANESSA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESSA SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a38081
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face ao transito em julgado, requeira o autor o que entender de
direito, no prazo de 30 dias.
Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-73.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
ANA CLAUDIA FIDELIS BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA FIDELIS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3bce0e
proferido nos autos.
Despacho
Considerando a diretriz que esta unidade judiciária vem seguindo
nos processos de cumprimento de sentença do Carrefour e da
Sendas, de forma a conferir uniformidade, determino a intimação da
parte exequente para, em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c604e83
proferido nos autos.
Despacho
Considerando a diretriz que esta unidade judiciária vem seguindo
nos processos de cumprimento de sentença do Carrefour e da
Sendas, de forma a conferir uniformidade, determino a intimação da
parte exequente para, em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000933-38.2022.5.13.0026
AUTOR
PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
TESTEMUNHA
ANA RITA FALCAO DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 261c663
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000065-02.2018.5.13.0026
AUTOR
ALINE HELEN TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
TABULE RESTAURANTE LTDA. - ME
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
RÉU
OF DIGITAL GRAFICA E
COMUNICACAO VISUAL LTDA
RÉU
LAVINIA NOELY HENRIQUE DE
SOUSA
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
RÉU
OLIEL JOSE DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
RÉU
DJANE HENRIQUE DIAS
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER, AG. 3857
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartorio Bezerra Cavalcanti - Registro
de Imóveis Caaporã - PB
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Velton Braga Serviço Notarial
e Registral - Alhandra, PB
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE HELEN TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA DE DESPACHO:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar
meios de prosseguimento do feito executório.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000479-58.2022.5.13.0026
AUTOR
RAMON MACHADO DE MACEDO
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON MACHADO DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 529e1aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face ao transito em julgado, requeira o autor o que entender de
direito, no prazo de 30 dias.
Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000690-94.2022.5.13.0026
AUTOR
RAPHAELA JOSSIENE SILVA
SANTIAGO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 866159c
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário de #id:b3ff519, eis que preenchidos os
requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000690-94.2022.5.13.0026
AUTOR
RAPHAELA JOSSIENE SILVA
SANTIAGO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPHAELA JOSSIENE SILVA SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 866159c
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário de #id:b3ff519, eis que preenchidos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001400-37.2010.5.13.0026
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
IZAIAS DA SILVA JOSINO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM(OAB:
11310/PB)
RÉU
FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN
ADVOGADO
MAURICIO TASSINARI
FARAGONE(OAB: 131208/SP)
RÉU
MARLI ZWEIBIL
RÉU
LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER
ADVOGADO
MAURICIO TASSINARI
FARAGONE(OAB: 131208/SP)
RÉU
AMAFI COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA MACEDO
CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO FERREIRA
GALRAO(OAB: 184944/SP)
RÉU
CARLOS ZVEIBIL NETO
RÉU
AMPHORAE PARTICIPACOES LTDA
RÉU
PONTE DI FERRO PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA MACEDO
CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.
- FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN
- LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER
- PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe2e0e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e
Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do
feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação
judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.
Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista
com a convolação em falência, caso a parte exequente não
conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.
Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei
11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de
recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,
conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada
norma.
Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação
com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para
cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei
11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na
extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,
vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada
da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja
satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da
presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que
se impõe.
Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela
Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei
11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para
decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).
Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,
não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E
82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº
14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE
RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,
EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO
CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não
cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da
personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja
recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º
-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no
ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da
competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza
absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,
como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10
do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,
agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá
-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para
declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar
o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos
numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com
imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.
(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-
98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De
Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe
15/08/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do
Trabalho para processar a execução, quando for decretada a
recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo
6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à
desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.
Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De
Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):
Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os
quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma
lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para
fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de
recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao
pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".
Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o
devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir
a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no
caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista
foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no
processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa
comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o
fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que
ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim
ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade
jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.
Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento
da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade
jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo
falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de
Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do
Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:
14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)
À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente
execução, na forma do art. 924, III, do CPC.
Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.
Intimações necessárias.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001400-37.2010.5.13.0026
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
IZAIAS DA SILVA JOSINO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM(OAB:
11310/PB)
RÉU
FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN
ADVOGADO
MAURICIO TASSINARI
FARAGONE(OAB: 131208/SP)
RÉU
MARLI ZWEIBIL
RÉU
LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER
ADVOGADO
MAURICIO TASSINARI
FARAGONE(OAB: 131208/SP)
RÉU
AMAFI COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA MACEDO
CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO FERREIRA
GALRAO(OAB: 184944/SP)
RÉU
CARLOS ZVEIBIL NETO
RÉU
AMPHORAE PARTICIPACOES LTDA
RÉU
PONTE DI FERRO PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA MACEDO
CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAIAS DA SILVA JOSINO
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504
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe2e0e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e
Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do
feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação
judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.
Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista
com a convolação em falência, caso a parte exequente não
conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.
Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei
11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de
recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,
conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada
norma.
Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação
com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para
cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei
11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na
extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,
vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada
da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja
satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da
presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que
se impõe.
Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela
Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei
11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para
decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).
Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,
não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E
82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº
14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE
RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,
EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO
CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não
cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da
personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja
recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º
-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no
ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da
competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza
absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,
como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as
partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10
do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,
agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá
-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para
declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar
o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos
numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com
imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.
(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-
98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De
Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe
15/08/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do
Trabalho para processar a execução, quando for decretada a
recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo
6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à
desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.
Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De
Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):
Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os
quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para
fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de
recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao
pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".
Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o
devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir
a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no
caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista
foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no
processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa
comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o
fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que
ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim
ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade
jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.
Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,
Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento
da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade
jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo
falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de
Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do
Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:
14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)
À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente
execução, na forma do art. 924, III, do CPC.
Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.
Intimações necessárias.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000719-47.2022.5.13.0026
AUTOR
JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de
#id:1b2bf23para, querendo, pronunciarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000719-47.2022.5.13.0026
AUTOR
JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
#id:1b2bf23para, querendo, pronunciarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000719-47.2022.5.13.0026
AUTOR
JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de
#id:1b2bf23para, querendo, pronunciarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000805-18.2022.5.13.0026
AUTOR
DELEON LIMA CAVALCANTE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4fcd4
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000767-06.2022.5.13.0026
AUTOR
VIVIANE DAS NEVES SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ROXANA DA COSTA LIRA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROXANA DA COSTA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dcb99
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de requerimento da parte exequente (#0db8f7c e
#7961a5b) para que seja aplicada multa de 100% à parte
executada, em virtude de não cumprimento do acordo homologado
#a96ada7 .
Após intimada para se manifestar (diligência #id:e6a8b34 ), a parte
executada deixou o prazo correr
in albis
.
Este é o resumo.
Diante o exposto, defiro o pedido da parte exequente.
Remetam-se os autos à contadoria, para a aplicação de multa de
100% sobre o saldo remanescente da dívida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Por fim, proceda-se às pesquisas requeridas pelo exequente, quais
sejam, SISBAJUD teimosinha, RENAJUD e INFOJUD.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000767-06.2022.5.13.0026
AUTOR
VIVIANE DAS NEVES SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ROXANA DA COSTA LIRA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE DAS NEVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dcb99
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de requerimento da parte exequente (#0db8f7c e
#7961a5b) para que seja aplicada multa de 100% à parte
executada, em virtude de não cumprimento do acordo homologado
#a96ada7 .
Após intimada para se manifestar (diligência #id:e6a8b34 ), a parte
executada deixou o prazo correr
in albis
.
Este é o resumo.
Diante o exposto, defiro o pedido da parte exequente.
Remetam-se os autos à contadoria, para a aplicação de multa de
100% sobre o saldo remanescente da dívida.
Por fim, proceda-se às pesquisas requeridas pelo exequente, quais
sejam, SISBAJUD teimosinha, RENAJUD e INFOJUD.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0106900-92.2010.5.13.0026
AUTOR
CATIUSCA ARAUJO AIRES
ADVOGADO
AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:
3594/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CLEBER PEREIRA LOPES
RÉU
CHURRASCARIA CHAO PARAIBANO
BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
FRANCISCA LEIRILANE DE SOUSA
LEMOS
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA CHAO PARAIBANO BAR E RESTAURANTE
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os executados intimados para, querendo,
apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID 7c0ba55, no
prazo de 08 (oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0106900-92.2010.5.13.0026
AUTOR
CATIUSCA ARAUJO AIRES
ADVOGADO
AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:
3594/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CLEBER PEREIRA LOPES
RÉU
CHURRASCARIA CHAO PARAIBANO
BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
FRANCISCA LEIRILANE DE SOUSA
LEMOS
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA LEIRILANE DE SOUSA LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os executados intimados para, querendo,
apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID 7c0ba55, no
prazo de 08 (oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0132800-72.2013.5.13.0026
AUTOR
EVANGELISTA GONCALVES
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARIA DO SOCORRO LEITE
FERREIRA
RÉU
EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME
RÉU
EMMANUEL FRANCA DE SOUZA
BARROSO
RÉU
JOAO MARCOS LEITE FERREIRA
ADVOGADO
HERMANNY ALEXANDRE DOS
SANTOS LIRA(OAB: 5335/PB)
RÉU
JOSE MARIANO JUNIOR
RÉU
DECOSAT EQUIPAMENTOS
ELETRONICO LTDA - ME
RÉU
JOAO PAULO LEITE FERREIRA
BARBOSA
RÉU
GABRIELA LEITE FERREIRA
CORREIA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARCOS LEITE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os executados intimados para, querendo,
apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID f8c3a9a, no
prazo de 08 (oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000751-52.2022.5.13.0026
AUTOR
LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
TESTEMUNHA
SANSAO RAMALHO FLORENCIO
TESTEMUNHA
EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO
TESTEMUNHA
ANA CAROLINA BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de
#id:981090b (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados
na ação trabalhista ajuizada pelo autor.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000751-52.2022.5.13.0026
AUTOR
LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
TESTEMUNHA
SANSAO RAMALHO FLORENCIO
TESTEMUNHA
EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO
TESTEMUNHA
ANA CAROLINA BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de
#id:981090b (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados
na ação trabalhista ajuizada pelo autor.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000751-52.2022.5.13.0026
AUTOR
LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
TESTEMUNHA
SANSAO RAMALHO FLORENCIO
TESTEMUNHA
EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO
TESTEMUNHA
ANA CAROLINA BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de
#id:981090b (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados
na ação trabalhista ajuizada pelo autor.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000200-38.2023.5.13.0026
AUTOR
PAULO CESAR HERCULANO DA
SILVA FILHO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR HERCULANO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do documento de
#id:2378425, para querendo, se pronunciar, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000907-43.2022.5.13.0025
AUTOR
RIVELINO MACHADO RODRIGUES
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8f8d2
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Analisando detidamente os autos, vê-se que toda a postulação
inicial se respalda em normas coletivas. Porém, constata-se
igualmente que a parte autora deixou de anexar aos autos grande
parte dos instrumentos normativos em que se embasam os seus
pedidos, a saber: não carreou ao feito as convenções celebradas
entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte
Rodoviário de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba e /ou
Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas
Próprias do Estado da Paraíba (categoria diferenciada) e a
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, relativamente aos
períodos de 2017/2018 e 2018/2019, a despeito de haver
expressamente declinado o piso salarial estabelecido nesses
intervalos no ID. c5c4cf9, pág. 17.
Assim, concedo ao polo ativo prazo de 15 dias, a fim de que junte
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
aos autos as normas coletivas em questão, sob pena de extinção do
feito, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos nelas
embasados.
Carreada ao feito a documentação, intime-se a parte contrária, para
fins de manifestação no prazo de cinco dias.
Feito isso, retornem os autos conclusos, para fins de prolação de
sentença.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000907-43.2022.5.13.0025
AUTOR
RIVELINO MACHADO RODRIGUES
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVELINO MACHADO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8f8d2
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Analisando detidamente os autos, vê-se que toda a postulação
inicial se respalda em normas coletivas. Porém, constata-se
igualmente que a parte autora deixou de anexar aos autos grande
parte dos instrumentos normativos em que se embasam os seus
pedidos, a saber: não carreou ao feito as convenções celebradas
entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte
Rodoviário de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba e /ou
Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas
Próprias do Estado da Paraíba (categoria diferenciada) e a
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, relativamente aos
períodos de 2017/2018 e 2018/2019, a despeito de haver
expressamente declinado o piso salarial estabelecido nesses
intervalos no ID. c5c4cf9, pág. 17.
Assim, concedo ao polo ativo prazo de 15 dias, a fim de que junte
aos autos as normas coletivas em questão, sob pena de extinção do
feito, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos nelas
embasados.
Carreada ao feito a documentação, intime-se a parte contrária, para
fins de manifestação no prazo de cinco dias.
Feito isso, retornem os autos conclusos, para fins de prolação de
sentença.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000676-13.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCELO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO OLIVEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.b05421d) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000676-13.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCELO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.b05421d) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000676-13.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCELO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.b05421d) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000015-97.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE NEUNEBES MACHADO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NEUNEBES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 29/03/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no Id. e088264.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000015-97.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE NEUNEBES MACHADO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 29/03/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no Id. e088264.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0001962-36.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE BONIFACIO MEDEIROS DA
SILVA
ADVOGADO
KEISANNY REINALDO DE LUNA
FREIRE(OAB: 14913/PB)
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
RÉU
JOSINALDO LEITE GALVAO
RÉU
ULYSSES PAIOLA GALVAO
RÉU
BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 12106/PE)
RÉU
BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO
E BENEFICIAMENTO DE VIDROS
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 12106/PE)
TESTEMUNHA
RONALDO LIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BONIFACIO MEDEIROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Cientifique-se a parte da inclusão de documentos de pesquisa pela
Secretaria, atentando para a eventual natureza sigilosa das
informações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0131542-56.2015.5.13.0026
AUTOR
MARICELIA LIMA FONSECA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
FREDERICO KATO(OAB: 198188/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MARTINI(OAB: 195123/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
PUBLICAR S.A
RÉU
AVERDIN HOLDINGS LTDA
RÉU
LUIS ALBERTO MONTES GARCIA
RÉU
CARVAJAL INFORMACAO LTDA
ADVOGADO
IZILDA MARIA DE MORAES
GARCIA(OAB: 85277/SP)
RÉU
TRUST SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI(OAB: 211495/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARICELIA LIMA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a parte para, querendo e no prazo legal, contraminutar os
embargos de #id:4fb3303
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000214-22.2023.5.13.0026
AUTOR
GEMERSON FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEMERSON FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte autora para no prazo de cinco dias, requerer
o que entender de direito quanto a notificação devolvida ID
#id:85dcb10
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001353-79.2018.5.13.0027
AUTOR
MIKAELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
M FIRMINO DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
MANOEL FIRMINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELLE DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de
#id:954ede8 e anexos. Prazo cinco dias requerer o que entender
de direito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000204-46.2021.5.13.0026
AUTOR
VERONICA VENANCIO ESTEVAM
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Nísia Floresta
ADVOGADO
FERNANDO PITHON DANTAS(OAB:
10005/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6655d7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Posto isto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, ACOLHO
a impugnação do Município de Nísia Floresta-RN em face de
Verônica Venâncio Estevam, para determinar, como efetivamente
determino, o levantamento da constrição e a imediata devolução
dos valores bloqueados.
Intimem-se.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000204-46.2021.5.13.0026
AUTOR
VERONICA VENANCIO ESTEVAM
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Nísia Floresta
ADVOGADO
FERNANDO PITHON DANTAS(OAB:
10005/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA VENANCIO ESTEVAM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6655d7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Posto isto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, ACOLHO
a impugnação do Município de Nísia Floresta-RN em face de
Verônica Venâncio Estevam, para determinar, como efetivamente
determino, o levantamento da constrição e a imediata devolução
dos valores bloqueados.
Intimem-se.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000723-89.2019.5.13.0026
AUTOR
EVERTON MURILO CIPRIANO DE
SOUSA
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
ADVOGADO
SUELY MARIA SOBREIRA DE
LUCENA DO ROZARIO(OAB:
22246/PB)
RÉU
JORGE APARECIDO RIBEIRO
RÉU
ESQUADCON FABRICACAO DE
ESQUADRIAS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON MURILO CIPRIANO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Designe-se audiência de conciliação. Em caso de insucesso desta,
este magistrado, sob o manto do contraditório, irá analisar o pedido
de suspensão da CNH do executado JORGE APARECIDO
RIBEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000153-64.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MIRIAN SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Na petição de ID e1f80f6 a parte executada Junta aos autos os
documentos determinados no Despacho de ID 3507102 ,
encaminhem-se os autos à contadoria para efetuar a liquidação.
Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme
já determinado.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000153-64.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MIRIAN SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Na petição de ID e1f80f6 a parte executada Junta aos autos os
documentos determinados no Despacho de ID 3507102 ,
encaminhem-se os autos à contadoria para efetuar a liquidação.
Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme
já determinado.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000004-68.2023.5.13.0026
REQUERENTE
FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
REQUERIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a912b73
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Averbo-me suspeito, por motivo de foro íntimo.
Adote a secretaria as providências de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000004-68.2023.5.13.0026
REQUERENTE
FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
REQUERIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a912b73
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Averbo-me suspeito, por motivo de foro íntimo.
Adote a secretaria as providências de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000204-46.2021.5.13.0026
AUTOR
VERONICA VENANCIO ESTEVAM
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Nísia Floresta
ADVOGADO
FERNANDO PITHON DANTAS(OAB:
10005/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- Prefeitura Municipal de Nísia Floresta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o Município e Nísia Floresta para indicar dados
bancários para fins de devolução de valores.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ACC-0000592-03.2022.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA
PARAIBA, EMPREITEIRAS E
SIMILARES
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
'…, intimem-se as partes para, em 05 dias, se entenderem
oportuno, complementarem suas razões finais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000299-67.2021.5.13.0029
AUTOR
VALDILENE ALBUQUERQUE
BARROS
ADVOGADO
RAFAEL ASLAN DA SILVA
SANTOS(OAB: 25780/PB)
RÉU
NE SOLUTION EIRELI
ADVOGADO
HENRIQUE BANDEIRA DE MELO
LOPES(OAB: 49553/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NE SOLUTION EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada, NE SOLUTION , notificada para efetuar
o Pagamento da contribuição previdenciária(R$ 1.813,87), e
Custas Crocessuais (R$ 159,11), incidentes sobre o acordo,
conforme anexos do ID: 8e969d1 , Com vencimento até
31/03/2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE FRANCISCO DE SOUSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000946-28.2022.5.13.0029
AUTOR
DANIEL PEREIRA FLORIANO
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO
DA ATREVIDA LTDA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO DA ATREVIDA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa19c61
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal
(INSS+CUSTAS).
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-28.2022.5.13.0029
AUTOR
DANIEL PEREIRA FLORIANO
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO
DA ATREVIDA LTDA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL PEREIRA FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa19c61
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal
(INSS+CUSTAS).
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029
AUTOR
LUIZ GUSTAVO ARARUNA
SARMENTO BRAGA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b3271
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
denegou seguimento ao agravo de instrumento.
Acórdão líquido do e. TRT13.
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: LUIZ GUSTAVO ARARUNA
SARMENTO BRAGA intimado, com a publicação desta no DEJT,
para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início
da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.
11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos
da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029
AUTOR
LUIZ GUSTAVO ARARUNA
SARMENTO BRAGA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GUSTAVO ARARUNA SARMENTO BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b3271
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
denegou seguimento ao agravo de instrumento.
Acórdão líquido do e. TRT13.
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: LUIZ GUSTAVO ARARUNA
SARMENTO BRAGA intimado, com a publicação desta no DEJT,
para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início
da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.
11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos
da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000526-23.2022.5.13.0029
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
NADJA MARIA DE LYRA RAMOS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c799e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
aguarde-se o trânsito em julgado da ação civil coletiva de número
0000438-74.2020.5.13.0022.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000526-23.2022.5.13.0029
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
NADJA MARIA DE LYRA RAMOS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA MARIA DE LYRA RAMOS
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c799e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
aguarde-se o trânsito em julgado da ação civil coletiva de número
0000438-74.2020.5.13.0022.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3f6dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 0702984)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3f6dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 0702984)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000792-90.2019.5.13.0004
AUTOR
DOUGLAS ALVES LINO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
RÉU
POLYANA CRISTINA MIRANDA DE
BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ALVES LINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00623ae
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Prossiga-se aguardando o desfecho no processo nº 0827784-
04.2021.8.15.2001, em trâmite na Vara de Sucessões da Comarca
desta Capital, em relação ao solicitado no ofício de Id ebba7d7 pelo
prazo de 60 (sessenta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000844-06.2022.5.13.0029
AUTOR
BIANCA TIMOTIO SANTOS MACIEL
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO
PONTES GIRAO(OAB: 22283/PB)
ADVOGADO
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
SEGUNDO(OAB: 19527/PB)
RÉU
RODRIGO RODRIGUES
CAVALCANTE LEITE
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
DANILO RODRIGUES CAVALCANTE
LEITE
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
MARCELLO VICTOR RODRIGUES
CAVALCANTE LEITE
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO RODRIGUES CAVALCANTE LEITE
- MARCELLO VICTOR RODRIGUES CAVALCANTE LEITE
- RODRIGO RODRIGUES CAVALCANTE LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdac667
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 07a5032 / Id
f171229 / Id 42aa2b0 / Id 09d2181) em 23/03/2023, portanto, dentro
do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000844-06.2022.5.13.0029
AUTOR
BIANCA TIMOTIO SANTOS MACIEL
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO
PONTES GIRAO(OAB: 22283/PB)
ADVOGADO
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
SEGUNDO(OAB: 19527/PB)
RÉU
RODRIGO RODRIGUES
CAVALCANTE LEITE
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
DANILO RODRIGUES CAVALCANTE
LEITE
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
MARCELLO VICTOR RODRIGUES
CAVALCANTE LEITE
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA TIMOTIO SANTOS MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdac667
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 07a5032 / Id
f171229 / Id 42aa2b0 / Id 09d2181) em 23/03/2023, portanto, dentro
do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000254-92.2023.5.13.0029
REQUERENTES
MELQUIADES SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO CEZAR DA SILVA
CARVALHO(OAB: 52497/PE)
REQUERENTES
IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS
METALURGICOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4639b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada para o dia 30/03/2023 ANTECIPADA/REAPRAZADA
para o dia 28/03/2023, às 08:00 horas, ficando mantidas todas
as determinações emanadas nos autos.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000254-92.2023.5.13.0029
REQUERENTES
MELQUIADES SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO CEZAR DA SILVA
CARVALHO(OAB: 52497/PE)
REQUERENTES
IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS
METALURGICOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MELQUIADES SOUZA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4639b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL
designada para o dia 30/03/2023 ANTECIPADA/REAPRAZADA
para o dia 28/03/2023, às 08:00 horas, ficando mantidas todas
as determinações emanadas nos autos.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-29.2019.5.13.0029
AUTOR
JOSILENE MESQUITA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)
RÉU
FARMACIA FERNANDES COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DEYSE ELIZIA LOPES DA
SILVA(OAB: 17396/PB)
RÉU
SOLANGE VIANA FERNANDES
RÉU
SOLANGE VIANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
RÉU
ADAMASTOR VIANA FERNANDES
RÉU
ANTONIA CORDEIRO VIANA
FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
INCRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
TERCEIRO
INTERESSADO
EMPRESA DE TELEFONIA OI
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA FERNANDES COMERCIO LTDA
- SOLANGE VIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a4288
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o depósito da 4ª parcela para o dia 13/04/2023, no
importe de R$ 2.550,97, sendo R$ 1.074,25 para o exequente e R$
987,12 para o advogado do exequente a título de honorários
sucumbenciais e R$ 489,60 para recolhimento das contribuições
previdenciárias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-29.2019.5.13.0029
AUTOR
JOSILENE MESQUITA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)
RÉU
FARMACIA FERNANDES COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DEYSE ELIZIA LOPES DA
SILVA(OAB: 17396/PB)
RÉU
SOLANGE VIANA FERNANDES
RÉU
SOLANGE VIANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
RÉU
ADAMASTOR VIANA FERNANDES
RÉU
ANTONIA CORDEIRO VIANA
FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
INCRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
TERCEIRO
INTERESSADO
EMPRESA DE TELEFONIA OI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE MESQUITA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a4288
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o depósito da 4ª parcela para o dia 13/04/2023, no
importe de R$ 2.550,97, sendo R$ 1.074,25 para o exequente e R$
987,12 para o advogado do exequente a título de honorários
sucumbenciais e R$ 489,60 para recolhimento das contribuições
previdenciárias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE DIOGNES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26760e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id d42431e)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE DIOGNES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DIOGNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26760e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id d42431e)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029
AUTOR
JULIANA DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12a1163
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de manifestação da segunda reclamada acerca da
mudança no formato da audiência designada nos autos de forma
presencial - Id. 2fca7cd.
Considerando as razões e motivações que deram causa à mudança
na tramitação processual e no formato da audiência anteriormente
designada, devidamente consignadas na Ata da Audiência Id.
6c54e28, indefere-se a pretensão manifestada pela requerente (Id.
2fca7cd.).
No mais, fica deferida a pretensão manifestada pela primeira
reclamada - Id.ffb24e5 e aguarde-se a AUDIÊNCIA UNA
PRESENCIAL designada para o dia 13/04/2023, às 10:40 horas,
nos exatos termos da Ata da Audiência Id. 6c54e28.
Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho, via DJE por
intermédios dos patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029
AUTOR
JULIANA DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DA SILVA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12a1163
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de manifestação da segunda reclamada acerca da
mudança no formato da audiência designada nos autos de forma
presencial - Id. 2fca7cd.
Considerando as razões e motivações que deram causa à mudança
na tramitação processual e no formato da audiência anteriormente
designada, devidamente consignadas na Ata da Audiência Id.
6c54e28, indefere-se a pretensão manifestada pela requerente (Id.
2fca7cd.).
No mais, fica deferida a pretensão manifestada pela primeira
reclamada - Id.ffb24e5 e aguarde-se a AUDIÊNCIA UNA
PRESENCIAL designada para o dia 13/04/2023, às 10:40 horas,
nos exatos termos da Ata da Audiência Id. 6c54e28.
Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho, via DJE por
intermédios dos patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000943-73.2022.5.13.0029
REQUERENTES
JACOB FERNANDES LOPES DA
SILVA
ADVOGADO
DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:
26175/PB)
REQUERENTES
CONDOMINIO RESIDENCIAL
ERNESTO GEISEL II
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7c16b0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se
ao
bloqueio
de
numerários
do
e x e c u t a d o ,
CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II - CNPJ:
41.140.351/0001-85, em conformidade com o convênio SISBAJUD
(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 453,74
(INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000943-73.2022.5.13.0029
REQUERENTES
JACOB FERNANDES LOPES DA
SILVA
ADVOGADO
DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:
26175/PB)
REQUERENTES
CONDOMINIO RESIDENCIAL
ERNESTO GEISEL II
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACOB FERNANDES LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7c16b0
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se
ao
bloqueio
de
numerários
do
e x e c u t a d o ,
CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II - CNPJ:
41.140.351/0001-85, em conformidade com o convênio SISBAJUD
(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 453,74
(INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000179-53.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)
ADVOGADO
MARCELO JOSE DO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 29966/PB)
RÉU
QUANTUM FACILITIES
ADMINISTRACAO DE PESSOAL E
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ACACIO VALDEMAR LORENCAO
JUNIOR(OAB: 105465/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUANTUM FACILITIES ADMINISTRACAO DE PESSOAL E
TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90ba16
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de solicitação de habilitação da reclamada, sob ID.
b8ccf6a, do(a) DR(A). ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR,
OAB/SP105465, com documento(s) anexado(s).
Trata-se de contestação protocolizada pela reclamada, sob ID.
44c0be1, com documentos anexados, todos em sigilo, porém não
se encontram nas hipóteses elencadas no artigo 189, do CPC.
Requer, na oportunidade, que sejam as futuras intimações e
notificações efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de
nulidade.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado
pelo advogado peticionante, defiro o requerido.
Retire-se de imediato o sigilo na petição/contestação e
documentos acima informados.
Dê-se ciência a parte autora para manifestação até a audiência e/ou
por ocasião da mesma.
No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial designada
nos autos (dia 27/03/2023, às 16:00 horas).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000179-53.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)
ADVOGADO
MARCELO JOSE DO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 29966/PB)
RÉU
QUANTUM FACILITIES
ADMINISTRACAO DE PESSOAL E
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ACACIO VALDEMAR LORENCAO
JUNIOR(OAB: 105465/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90ba16
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de solicitação de habilitação da reclamada, sob ID.
b8ccf6a, do(a) DR(A). ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR,
OAB/SP105465, com documento(s) anexado(s).
Trata-se de contestação protocolizada pela reclamada, sob ID.
44c0be1, com documentos anexados, todos em sigilo, porém não
se encontram nas hipóteses elencadas no artigo 189, do CPC.
Requer, na oportunidade, que sejam as futuras intimações e
notificações efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de
nulidade.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado
pelo advogado peticionante, defiro o requerido.
Retire-se de imediato o sigilo na petição/contestação e
documentos acima informados.
Dê-se ciência a parte autora para manifestação até a audiência e/ou
por ocasião da mesma.
No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial designada
nos autos (dia 27/03/2023, às 16:00 horas).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000730-47.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
MARNIELE JANAINA DA COSTA
GAMA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8988c65
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020132-
12.2023.5.04.0010, em trâmite na 10ª VT de Porto Alegre/RS, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000730-47.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
MARNIELE JANAINA DA COSTA
GAMA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARNIELE JANAINA DA COSTA GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8988c65
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020132-
12.2023.5.04.0010, em trâmite na 10ª VT de Porto Alegre/RS, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000955-63.2017.5.13.0029
AUTOR
LUANA ROBERTA SILVA GOMES
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3ª Vara do Trabalho de Campina
Intimado(s)/Citado(s):
- TABAJARA LOGISTICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78aa2f3
proferida nos autos.
DECISÃO
No relatório da C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita
na 9ª Vara Cível
de Guarulhos -SP, Id. 0548de4, consta informação datada de
04/10/2022, da expedição da Carta de Arrematação.
Nos termos do mandado de Id. 0107bcf, e do ofício de Id. bf63d56,
os valores executados nestes autos foram habilitados,
respectivamente, no proc. 3ªVTCG nº. 0000609-75.2017.5.13.0009,
e na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita na 9ª Vara
Cível
de Guarulhos -SP, ambos aguardando o desfecho da arrematação
supra.
Face o supra informado, nos termos da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022(art. 1ª, inciso I, “b”). ficam os autos sobrestados
pelo prazo de 60(sessenta) dias, aguardando o desfecho da hasta
pública em curso na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que
tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos -SP.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000955-63.2017.5.13.0029
AUTOR
LUANA ROBERTA SILVA GOMES
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3ª Vara do Trabalho de Campina
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA ROBERTA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78aa2f3
proferida nos autos.
DECISÃO
No relatório da C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita
na 9ª Vara Cível
de Guarulhos -SP, Id. 0548de4, consta informação datada de
04/10/2022, da expedição da Carta de Arrematação.
Nos termos do mandado de Id. 0107bcf, e do ofício de Id. bf63d56,
os valores executados nestes autos foram habilitados,
respectivamente, no proc. 3ªVTCG nº. 0000609-75.2017.5.13.0009,
e na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita na 9ª Vara
Cível
de Guarulhos -SP, ambos aguardando o desfecho da arrematação
supra.
Face o supra informado, nos termos da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022(art. 1ª, inciso I, “b”). ficam os autos sobrestados
pelo prazo de 60(sessenta) dias, aguardando o desfecho da hasta
pública em curso na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que
tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos -SP.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000135-34.2023.5.13.0029
AUTOR
CARDIONETE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:
5266/PB)
RÉU
MARIA AMANDA SANTOS NUNES
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AMANDA SANTOS NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7412eb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da reclamada (Id fe0d13a) concordando com o
aditamento do acordo para expedição de alvará para
processamento do seguro-desemprego.
Quanto a anotação da CTPS da reclamante, deverá a mesma ir nas
dependências da empresa para tal procedimento.
Expeça-se o alvará para processamento do seguro-desemprego.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000135-34.2023.5.13.0029
AUTOR
CARDIONETE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:
5266/PB)
RÉU
MARIA AMANDA SANTOS NUNES
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDIONETE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7412eb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da reclamada (Id fe0d13a) concordando com o
aditamento do acordo para expedição de alvará para
processamento do seguro-desemprego.
Quanto a anotação da CTPS da reclamante, deverá a mesma ir nas
dependências da empresa para tal procedimento.
Expeça-se o alvará para processamento do seguro-desemprego.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000399-85.2022.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSEANE DA CONCEICAO
EVANGELISTA FERNANDES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DA CONCEICAO EVANGELISTA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f2437
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da exequente (Id a0c5f15), informando que
aguardará o depósito de todas as parcelas para indicar as contas e
receber seus créditos de uma única vez.
Portanto, deverá o executado depositar as parcelas em conta
judicial à disposição do juízo e vinculada aos presentes autos.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000399-85.2022.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSEANE DA CONCEICAO
EVANGELISTA FERNANDES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f2437
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da exequente (Id a0c5f15), informando que
aguardará o depósito de todas as parcelas para indicar as contas e
receber seus créditos de uma única vez.
Portanto, deverá o executado depositar as parcelas em conta
judicial à disposição do juízo e vinculada aos presentes autos.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029
AUTOR
LUANA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c15e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de petição da parte demandante - Id f40e3e0, suscitando
a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME - CNPJ
17.209.221/0001-77.
Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em
desfavor da empresa executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME -
ME - CNPJ 17.209.221/0001-77.
Notifiquem-se a executada e seu sócio, Sr. Luan Cordeiro Ferreira,
CPF 704.839.484-62, conforme contrato social, Id.69077e4, para
que apresente manifestações e todas as provas que pretenda
produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,
NCPC.
O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,
NCPC/2015.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029
AUTOR
LUANA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA DA SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c15e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de petição da parte demandante - Id f40e3e0, suscitando
a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME - CNPJ
17.209.221/0001-77.
Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em
desfavor da empresa executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME -
ME - CNPJ 17.209.221/0001-77.
Notifiquem-se a executada e seu sócio, Sr. Luan Cordeiro Ferreira,
CPF 704.839.484-62, conforme contrato social, Id.69077e4, para
que apresente manifestações e todas as provas que pretenda
produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,
NCPC.
O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,
NCPC/2015.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000388-56.2022.5.13.0029
AUTOR
ALEXANDRE BELMIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
NOBRE CARNES COMERCIO
VAREJISTA DE CARNES EIRELI
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBRE CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff79ecb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas etc.
Visando o ajuste de pauta desta unidade, fica a audiência de
INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para a data de 20/04/2023
às 10:40 horas,
redesignada para a dia
20/04/2023 às 11:20
horas.
Ficam mantidas as determinações contidas na ata de audiência ID
916ee1d.
Proceda o setor de audiência os ajustes necessários na pauta de
audiência para a realização da referida sessão.
Intime-se as partes do presente despacho, através de seus
advogados constituídos, via DEJT.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-56.2022.5.13.0029
AUTOR
ALEXANDRE BELMIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
NOBRE CARNES COMERCIO
VAREJISTA DE CARNES EIRELI
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BELMIRO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff79ecb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas etc.
Visando o ajuste de pauta desta unidade, fica a audiência de
INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para a data de 20/04/2023
às 10:40 horas,
redesignada para a dia
20/04/2023 às 11:20
horas.
Ficam mantidas as determinações contidas na ata de audiência ID
916ee1d.
Proceda o setor de audiência os ajustes necessários na pauta de
audiência para a realização da referida sessão.
Intime-se as partes do presente despacho, através de seus
advogados constituídos, via DEJT.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000711-61.2022.5.13.0029
AUTOR
LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61ddcb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Sentença de 1º Grau de improcedência.
Portanto, determina o juízo:
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT SCR 007/2022, Art. 1º, II,
“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000711-61.2022.5.13.0029
AUTOR
LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61ddcb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Sentença de 1º Grau de improcedência.
Portanto, determina o juízo:
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT SCR 007/2022, Art. 1º, II,
“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029
AUTOR
JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES
OLIVEIRA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d02cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pelo advogado da parte autora,
DR. OCTALICE COUTINHO, OAB/PB29453, sob ID. f66dc5d, com
documento anexado. REGISTRA-SE protocolo de pessoa estranha
aos presentes autos. Nada a apreciar.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.
d9e2708, a qual apresenta sua impugnação à contestação e
documentos. A petição será apreciada quando da prolação da
sentença.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. f1e2419,
a qual requer a juntada de documento(s), a manutenção da
audiência por meio telepresencial, bem como qualifica a sua
testemunha - SRA. ANA CARLA OLIVEIRA SANTOS.
Defiro a juntada requerida. Entendo que no Processo do Trabalho,
os documentos podem ser juntados aos autos até o término da
instrução processual, dada a interpretação sistemática dos arts. 319
e 321 do NCPC/2015 com o art. 845 da CLT, e, ainda, face os
princípios do acesso efetivo e real à Justiça do Trabalho e busca da
verdade real. Ademais, nos termos do art. 765, da CLT, o
magistrado possui ampla liberdade na direção do processo,
podendo determinar as providências necessárias ao esclarecimento
da causa. Dê-se vistas a parte autora para, querendo, manifestar-se
no prazo de 05 (cinco) dias.
No tocante à forma de audiência, a mesma está designada, até
segunda ordem,
“AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL
(virtual/videoconferência)”
, conforme audiência anterior, em
06/03/2023, ID. V1ab277a.
Seguem abaixo os dados de acesso à sala virtual.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89428434349
ID da reunião: 894 2843 4349
Caberá ao(à) advogado(a) encaminhar os dados de acesso
diretamente a seu CLIENTE e sua(s) TESTEMUNHA(S); no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Cumprida a determinação acima e/ou transcorrido o prazo
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029
AUTOR
JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES
OLIVEIRA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d02cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pelo advogado da parte autora,
DR. OCTALICE COUTINHO, OAB/PB29453, sob ID. f66dc5d, com
documento anexado. REGISTRA-SE protocolo de pessoa estranha
aos presentes autos. Nada a apreciar.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.
d9e2708, a qual apresenta sua impugnação à contestação e
documentos. A petição será apreciada quando da prolação da
sentença.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. f1e2419,
a qual requer a juntada de documento(s), a manutenção da
audiência por meio telepresencial, bem como qualifica a sua
testemunha - SRA. ANA CARLA OLIVEIRA SANTOS.
Defiro a juntada requerida. Entendo que no Processo do Trabalho,
os documentos podem ser juntados aos autos até o término da
instrução processual, dada a interpretação sistemática dos arts. 319
e 321 do NCPC/2015 com o art. 845 da CLT, e, ainda, face os
princípios do acesso efetivo e real à Justiça do Trabalho e busca da
verdade real. Ademais, nos termos do art. 765, da CLT, o
magistrado possui ampla liberdade na direção do processo,
podendo determinar as providências necessárias ao esclarecimento
da causa. Dê-se vistas a parte autora para, querendo, manifestar-se
no prazo de 05 (cinco) dias.
No tocante à forma de audiência, a mesma está designada, até
segunda ordem,
“AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL
(virtual/videoconferência)”
, conforme audiência anterior, em
06/03/2023, ID. V1ab277a.
Seguem abaixo os dados de acesso à sala virtual.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89428434349
ID da reunião: 894 2843 4349
Caberá ao(à) advogado(a) encaminhar os dados de acesso
diretamente a seu CLIENTE e sua(s) TESTEMUNHA(S); no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Cumprida a determinação acima e/ou transcorrido o prazo
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000803-39.2022.5.13.0029
AUTOR
ALEX EDUARDO LIMA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO RAFAEL BEZERRA
ANTUNES(OAB: 8882/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6832
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0000200-
64.2023.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de
Natal/RN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000803-39.2022.5.13.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
ALEX EDUARDO LIMA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO RAFAEL BEZERRA
ANTUNES(OAB: 8882/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6832
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0000200-
64.2023.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de
Natal/RN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e546faf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id f895d20)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MELO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e546faf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id f895d20)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000647-22.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA JOSE VICENTE JOVINO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA
ANDRADE EIRELI
RÉU
SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE VICENTE JOVINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1078e7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto ao solicitado pela parte exequente na petição de Id.6f1bc3b,
nada a deferir quanto ao SIEL, por ser um sistema indisponível
neste Regional, e nem quanto a expedição de ofício para a Energisa
S.A, face o já informado pelo SerasaJud no documento de Id.
fdd8547, da qual a parte exequente intimada para requerer o que
entender no prazo de dez dias.
Exclua-se dos autos a petição de Id. 4a2e1d2.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000884-77.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS
DE CASTRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dece57
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos (Id 361fbf0 ao Id f16da39), para, no prazo comum de
oito dias, querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea23b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 7b72c87)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISYANE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea23b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 7b72c87)
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-36.2023.5.13.0029
AUTOR
GUSTAVO LISBOA MACHADO
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RÉU
PLENIX CONSULTORIA
ENGENHARIA LOCACAO E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO LISBOA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f71633
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a notificação encaminhada à reclamada foi
devolvida pelo Oficial de Justiça (cumprida com finalidade não
atingida), conforme movimentação processual da C.PN. nº 0000130
-31.2023.5.06.0021 (Id 8dfd41f), determino que o reclamante seja
notificado, a fim de que informe o novo endereço da reclamada no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem
resolução de mérito, nos termos dos artigos 320 e 321 do
NCPC/2015.
Considerando ainda a proximidade da audiência designada,retire-
se o processo da pauta.
Cumprido o acima determinado, inclua-se o processo em pauta,
dando ciência às partes, inclusive das penalidades no caso de
ausência. Inerte, voltem os autos conclusos para futuras
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA
NETO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10b9c1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 533a64c ao Id
96f6c8e).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA
NETO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10b9c1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 533a64c ao Id
96f6c8e).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000911-68.2022.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS VELOSO
BISNETO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
D & C COMERCIO E
REPRESENTACOES EM
TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS VELOSO BISNETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef2314a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se visibilidade aos litigantes dos documentos / registros sigilosos
ID. ebde86c e anexos, ID. 37540ca e anexos e ID. 713fad0.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual.
Conforme consignado no TERMO DE AUDIÊNCIA ID. 2bde387,
concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem
razões finais em memoriais.
As partes poderão apresentar manifestação sobre os registros em
suas razões finais.
A parte reclamada poderá apresentar manifestação sobre o
requerimento feito em audiência pela parte adversa (expedição de
Ofício ao MPT) também em suas razões finais.
Também nas razões finais as partes deverão informar sobre a
possibilidade de conciliação, presumindo-se a negativa de interesse
em caso de omissão quando a este ponto.
Após o prazo concedido acima, autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000911-68.2022.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS VELOSO
BISNETO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
D & C COMERCIO E
REPRESENTACOES EM
TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM
TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef2314a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se visibilidade aos litigantes dos documentos / registros sigilosos
ID. ebde86c e anexos, ID. 37540ca e anexos e ID. 713fad0.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual.
Conforme consignado no TERMO DE AUDIÊNCIA ID. 2bde387,
concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem
razões finais em memoriais.
As partes poderão apresentar manifestação sobre os registros em
suas razões finais.
A parte reclamada poderá apresentar manifestação sobre o
requerimento feito em audiência pela parte adversa (expedição de
Ofício ao MPT) também em suas razões finais.
Também nas razões finais as partes deverão informar sobre a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
possibilidade de conciliação, presumindo-se a negativa de interesse
em caso de omissão quando a este ponto.
Após o prazo concedido acima, autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ALINE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26db6c7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id e07be64 ao Id
4dc5c21).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ALINE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26db6c7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela executada (Id e07be64 ao Id
4dc5c21).
Dê-se ciência ao sr. perito contábil.
No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000771-15.2022.5.13.0003
AUTOR
ANA MARIA CARICIO DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA CARICIO DA CUNHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 049e80f
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id d55ee56 ao Id
77e9c5c) em 14/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029
AUTOR
ALLISON CASSIANO SOARES DA
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANTONIO FARIA DE FREITAS
NETO(OAB: 19242/PE)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISON CASSIANO SOARES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3215dc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Renove-se a intimação de Id ee3bf7d, por oficial de justiça.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029
AUTOR
ALLISON CASSIANO SOARES DA
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANTONIO FARIA DE FREITAS
NETO(OAB: 19242/PE)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3215dc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Renove-se a intimação de Id ee3bf7d, por oficial de justiça.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000110-21.2023.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:
24929/PB)
RÉU
TUBOS TABAJARA S.A.
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
- TUBOS TABAJARA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e320d0b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000110-21.2023.5.13.0029, ajuizada por
FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA, parte autora, em face
deTUBOS TABAJARA S.A e CARLOS ALBERTO ALVES DA
SILVA, decide julgar procedente o pedido de concessão dos
benefícios da justiça gratuita formulado pela autora, indeferindo os
demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
1.212,00), o que totaliza R$ 60,60, tendo sido observado para a
fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação
dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho
realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com
observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,
§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da
justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus
créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 24,24, calculadas sobre
2% do importe do valor da causa (R$ R$ 1.212,00), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000110-21.2023.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:
24929/PB)
RÉU
TUBOS TABAJARA S.A.
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e320d0b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000110-21.2023.5.13.0029, ajuizada por
FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA, parte autora, em face
deTUBOS TABAJARA S.A e CARLOS ALBERTO ALVES DA
SILVA, decide julgar procedente o pedido de concessão dos
benefícios da justiça gratuita formulado pela autora, indeferindo os
demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
1.212,00), o que totaliza R$ 60,60, tendo sido observado para a
fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação
dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho
realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com
observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,
§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da
justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus
créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 24,24, calculadas sobre
2% do importe do valor da causa (R$ R$ 1.212,00), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000752-28.2022.5.13.0029
AUTOR
BRUNO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
ANDERSON LEITE FELIX MACIEL
ADVOGADO
PRISCILA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 25792/PB)
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON LEITE FELIX MACIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed877b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000752-28.2022.5.13.0029, ajuizada por
BRUNO FEITOSA DA SILVA, parte autora, em face deANDERSON
LEITE FELIX MACIEL., decide julgar procedente o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,
indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
16.525,60), o que totaliza R$ 826,28, tendo sido observado para a
fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação
dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho
realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com
observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,
§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da
justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus
créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 330,51, calculadas sobre
2% do importe do valor da causa (R$ 16.525,60), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000752-28.2022.5.13.0029
AUTOR
BRUNO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
ANDERSON LEITE FELIX MACIEL
ADVOGADO
PRISCILA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 25792/PB)
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO FEITOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed877b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000752-28.2022.5.13.0029, ajuizada por
BRUNO FEITOSA DA SILVA, parte autora, em face deANDERSON
LEITE FELIX MACIEL., decide julgar procedente o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,
indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
16.525,60), o que totaliza R$ 826,28, tendo sido observado para a
fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação
dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho
realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com
observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,
§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da
justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus
créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 330,51, calculadas sobre
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
2% do importe do valor da causa (R$ 16.525,60), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000191-67.2023.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO GUIMARAES
DOMINGOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
REI DAS CARNES COMERCIO
VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E
DERIVADOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO GUIMARAES DOMINGOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 329d232
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Considerando que não foi possível a notificação da reclamada, vez
que o endereço fornecido não é o correto, conforme notificação
EBC devolvida/certidão exarada pelo senhor oficial de justiça (Id
1b1f91c), determino o arquivamento do presente processo, com
supedâneo no § 1º do artigo 852-B da CLT, e o consequente
cancelamento da audiência por ventura designada.
Quanto a justiça gratuita, deferimos considerando que as provas
nos autos (ID ddd0790) atestam que o demandante recebe salário
igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada
pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017).
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 227,72, calculadas
sobre R$ R$ 11.386,36, entretanto, dispensado o recolhimento
posto que ora defiro a ela a gratuidade judiciária nos termos da lei.
Intime-se.
Após prazo para recurso, ao arquivo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-57.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE NILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
MANOEL ASSIS MENDONCA
RÉU
BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA
ADVOGADO
PAULO KLEBER MORAIS DA
COSTA(OAB: 1844/SE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DANTAS
VIEIRA(OAB: 5757/SE)
ADVOGADO
SILVIO DA SILVA COSTA(OAB:
1850/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e57988c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Trata-se de pedido de desistência apresentando pelo reclamante
SRA. THAYZA SANTOS RODRIGUES com anuência das
demandadas consignadas na manifestação Id.47d5325 e
Id.83375cc, respectivamente.
A desistência da ação é ato voluntário e personalíssimo do autor,
havendo necessidade da concordância da parte contrária quando
tenha sido contestada (§ 3º, art. 841, da CLT).
Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora haja
vista o consentimento da parte contrárias, com supedâneo no § 4º
do artigo 485 do CPC/2015, aplicado de forma subsidiária ao
Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT. Assim, extingo
o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
VIII do CPC/2015.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante,
tendo em vista os rendimentos do reclamante que recebe salário
inferior à 40% do limite máximo do Regime da Previdência Social,
nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei 13.467/2017, que prevê que a
gratuidade judiciária poderá ser concedida "àqueles que
perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social".
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CUSTAS pela parte AUTORA no valor de R$ 1.180,80 calculadas
sobre 2% do valor dado à causa na petição inicial (R$ 59.039,83),
dispensadas, em face dos termos do art. 790, § 3º, da Lei
13.467/2017, acima mencionados.
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
Publique-se e arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-57.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE NILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
MANOEL ASSIS MENDONCA
RÉU
BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA
ADVOGADO
PAULO KLEBER MORAIS DA
COSTA(OAB: 1844/SE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DANTAS
VIEIRA(OAB: 5757/SE)
ADVOGADO
SILVIO DA SILVA COSTA(OAB:
1850/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILSON DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e57988c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Trata-se de pedido de desistência apresentando pelo reclamante
SRA. THAYZA SANTOS RODRIGUES com anuência das
demandadas consignadas na manifestação Id.47d5325 e
Id.83375cc, respectivamente.
A desistência da ação é ato voluntário e personalíssimo do autor,
havendo necessidade da concordância da parte contrária quando
tenha sido contestada (§ 3º, art. 841, da CLT).
Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora haja
vista o consentimento da parte contrárias, com supedâneo no § 4º
do artigo 485 do CPC/2015, aplicado de forma subsidiária ao
Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT. Assim, extingo
o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
VIII do CPC/2015.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante,
tendo em vista os rendimentos do reclamante que recebe salário
inferior à 40% do limite máximo do Regime da Previdência Social,
nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei 13.467/2017, que prevê que a
gratuidade judiciária poderá ser concedida "àqueles que
perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social".
CUSTAS pela parte AUTORA no valor de R$ 1.180,80 calculadas
sobre 2% do valor dado à causa na petição inicial (R$ 59.039,83),
dispensadas, em face dos termos do art. 790, § 3º, da Lei
13.467/2017, acima mencionados.
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
Publique-se e arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000766-09.2022.5.13.0030
AUTOR
PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA
ADVOGADO
PAULA BARTZ DE ANGELIS(OAB:
65343/RS)
ADVOGADO
MARCELO ADAIME DUARTE(OAB:
62293/RS)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f36853
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000766-09.2022.5.13.0030, ajuizada por
PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA, parte autora, em face deITAU
UNIBANCO S.A.., decide julgar procedente o pedido de concessão
dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,
indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
233.000,00), o que totaliza R$ 11.650,00, tendo sido observado
para a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado,
conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da
CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do
artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela
concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo
reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,
vedada a retenção de seus créditos.
HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RECLAMANTE -Em
relação ao laudo da alegada doença ocupacional, tendo em vista
que sucumbente no objeto da pretensão inicial relacionada à
perícia, que foi produzida para o esclarecimento do caso, no valor
de R$ 800,00, porém, dispensados por força do art. 790-B, § 4º, da
CLT:
Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários
periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,
ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1o Ao fixar o valor dos
honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo
estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2o O
juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3o O
juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de
perícias. § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça
gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a
despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União
responderá pelo encargo.
E, por isso, pagos nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019,
devendo ser observado os descontos nos referidos honorários de
eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,
conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 4.660,00, calculadas
sobre 2% do importe do valor da causa (R$ 233.000,00), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
GJAAP (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000766-09.2022.5.13.0030
AUTOR
PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA
ADVOGADO
PAULA BARTZ DE ANGELIS(OAB:
65343/RS)
ADVOGADO
MARCELO ADAIME DUARTE(OAB:
62293/RS)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f36853
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000766-09.2022.5.13.0030, ajuizada por
PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA, parte autora, em face deITAU
UNIBANCO S.A.., decide julgar procedente o pedido de concessão
dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,
indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
233.000,00), o que totaliza R$ 11.650,00, tendo sido observado
para a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado,
conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da
CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do
artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela
concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo
reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,
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543
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vedada a retenção de seus créditos.
HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RECLAMANTE -Em
relação ao laudo da alegada doença ocupacional, tendo em vista
que sucumbente no objeto da pretensão inicial relacionada à
perícia, que foi produzida para o esclarecimento do caso, no valor
de R$ 800,00, porém, dispensados por força do art. 790-B, § 4º, da
CLT:
Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários
periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,
ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1o Ao fixar o valor dos
honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo
estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2o O
juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3o O
juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de
perícias. § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça
gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a
despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União
responderá pelo encargo.
E, por isso, pagos nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019,
devendo ser observado os descontos nos referidos honorários de
eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,
conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 4.660,00, calculadas
sobre 2% do importe do valor da causa (R$ 233.000,00), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
GJAAP (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000013-21.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA JULIANA MARTINS
FERREIRA
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce23119
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000013-21.2023.5.13.0029, ajuizada por
MARIA JULIANA MARTINS FERREIRA, parte autora, em face de
HOSPITAL SAMARITANO LTDA, decide pronunciar a existência de
prescrição quinquenal incidente sobre todos os pedidos pecuniários
relativos ao período anterior a 10/01/2018, extinguindo-os com
resolução de mérito, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos
pedidos formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim
de condenar a reclamada a pagar ao autora, no prazo de 48 horas
depois
do
trânsito
em
julgado,
os
seguintes
t í t u l o s
trabalhistas:aviso prévio indenizado (60 dias), salário retido dos
meses de Junho, Julho e Agosto/2022, 13º salário (2021), 13º
salário proporcional (10/12), férias proporcionais + 1/3
(4/12),diferenças de FGTS de todo o período contratual + multa de
40%, multa do art. 467 da CLT, multa do art. 477, § 8º da CLT.
Determino que a Secretaria da Vara, independentemente do trânsito
em julgado do decisum, expeça ALVARÁ JUDICIAL para que o
reclamante possa requerer perante a CEF, SINE e demais órgãos
competentes a liberação do seguro-desemprego, mesmo com a
inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na
CTPS.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
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sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000013-21.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA JULIANA MARTINS
FERREIRA
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JULIANA MARTINS FERREIRA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce23119
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000013-21.2023.5.13.0029, ajuizada por
MARIA JULIANA MARTINS FERREIRA, parte autora, em face de
HOSPITAL SAMARITANO LTDA, decide pronunciar a existência de
prescrição quinquenal incidente sobre todos os pedidos pecuniários
relativos ao período anterior a 10/01/2018, extinguindo-os com
resolução de mérito, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos
pedidos formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim
de condenar a reclamada a pagar ao autora, no prazo de 48 horas
depois
do
trânsito
em
julgado,
os
seguintes
t í t u l o s
trabalhistas:aviso prévio indenizado (60 dias), salário retido dos
meses de Junho, Julho e Agosto/2022, 13º salário (2021), 13º
salário proporcional (10/12), férias proporcionais + 1/3
(4/12),diferenças de FGTS de todo o período contratual + multa de
40%, multa do art. 467 da CLT, multa do art. 477, § 8º da CLT.
Determino que a Secretaria da Vara, independentemente do trânsito
em julgado do decisum, expeça ALVARÁ JUDICIAL para que o
reclamante possa requerer perante a CEF, SINE e demais órgãos
competentes a liberação do seguro-desemprego, mesmo com a
inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na
CTPS.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000119-80.2023.5.13.0029
AUTOR
EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b99dbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000119-80.2023.5.13.0029, ajuizada por
EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, parte autora, em face
deLIQ CORP S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide, no
mérito, JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte
autora em face das reclamadas, a fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
Condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de anotar
a baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira, fazendo constar
10/01/2023 como data de saída;
2.
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:
3.
* diferença à título de verbas rescisórias, considerando os
parâmetros informados;
* diferenças de FGTS;
* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT;
*diferenças salariais durante toda a contratualidade, levando-se em
consideração o salário mínimo de R$ 1.100,00 e R$ 1.212,00
fixados para os anos de 2021 e 2022 respectivamente.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000119-80.2023.5.13.0029
AUTOR
EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b99dbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000119-80.2023.5.13.0029, ajuizada por
EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, parte autora, em face
deLIQ CORP S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide, no
mérito, JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte
autora em face das reclamadas, a fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
Condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de anotar
a baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira, fazendo constar
10/01/2023 como data de saída;
2.
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:
3.
* diferença à título de verbas rescisórias, considerando os
parâmetros informados;
* diferenças de FGTS;
* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT;
*diferenças salariais durante toda a contratualidade, levando-se em
consideração o salário mínimo de R$ 1.100,00 e R$ 1.212,00
fixados para os anos de 2021 e 2022 respectivamente.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000852-56.2017.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO MACENA DE FREITAS
SILVA
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
MARIA MADALENA SORRENTINO
LIANZA(OAB: 12537/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
GVP CONSULTORIA E PRODUCAO
DE EVENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DINAVANI DIAS VIEIRA(OAB:
45986/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf2bf7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
I - FUNDAMENTAÇÃO
Vistos em Inspeção Interna, etc.
Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para
a decisão que segue:
Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída
em 22/06/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante
o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de
solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do
Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o
processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em
decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e
subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,
embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição
intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação
Id. 17730a3, de 03/02/2023, atraindo para si a consequência de
sujeitar-se à extinção da execução.
Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas
pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,
consequentemente, o condão de interrupção do prazo
prescricional.
II - DISPOSITIVO
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a
execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e
possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou
liberações devidos.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos
não registrados oportunamente.
Intimem-se as partes, via DJE.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000852-56.2017.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO MACENA DE FREITAS
SILVA
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
MARIA MADALENA SORRENTINO
LIANZA(OAB: 12537/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
GVP CONSULTORIA E PRODUCAO
DE EVENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DINAVANI DIAS VIEIRA(OAB:
45986/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO MACENA DE FREITAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf2bf7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
I - FUNDAMENTAÇÃO
Vistos em Inspeção Interna, etc.
Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para
a decisão que segue:
Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída
em 22/06/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante
o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de
solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do
Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o
processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em
decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e
subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,
embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição
intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação
Id. 17730a3, de 03/02/2023, atraindo para si a consequência de
sujeitar-se à extinção da execução.
Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas
pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,
consequentemente, o condão de interrupção do prazo
prescricional.
II - DISPOSITIVO
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a
execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e
possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou
liberações devidos.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente
os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos
não registrados oportunamente.
Intimem-se as partes, via DJE.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-02.2023.5.13.0029
AUTOR
GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
RÉU
TIAGO VICENTE FERREIRA
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c898a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 19/04/2023, às 08:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000574-84.2019.5.13.0029
AUTOR
MARIA DO ESPIRITO SANTO
FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ministério da Fazenda
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ddec8
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da parte exequente, Id. 96dff2f, questionando a
não realização da tentativa de penhora via sisbajud, renovando a
solicitação da realização da mesma, informando que diligenciou
junto ao órgão responsável em busca das informações financeiras
da parte executada, e que em breve as trará aos autos, e por fim,
que em não sendo realizada a pesquisa sisbajud, que os autos
sejam suspensos pelo prazo de três meses, até que traga aos autos
as informações conclusivas acerca da margem consignável da
devedora.
Quanto ao questionamento supra, consta nos despachos de Id.
a1115c7 e 6c4d287, que resolveu este Juízo, por tratar-se a parte
executada de uma servidora pública federal, e por cautela de evitar-
se o possível bloqueio integral do seu salário, de solicitar
informações do quanto disponível na margem consignável da
mesma, informação essa que já encontra-se disponível nos autos
sob Id. f67b1c5/a1fe4a2, com ciência da parte exequente.
Não tendo a parte exequente realizado qualquer pronunciamento
quanto aos documentos de Id. f67b1c5/a1fe4a2, defiro sua
solicitação de suspensão do feito por três meses, em que ficaram os
autos aguardando o resultado da sua diligência de busca de
informações mais conclusivas acerca da margem consignável da
devedora.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000701-14.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSE AILTON ALVES CARDOSO
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
RÉU
SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E
COLCHOES EIRELI
ADVOGADO
ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO(OAB: 11212/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
SGSS CLINICA MEDICA
OCUPACIONAL DO TRABALHO
LTDA.
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddaf9b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os
pedidos formulados por JOSÉ AILTON ALVES CARDOSO em face
de SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI,
para condená-la ao pagamento das seguintes verbas: diferença das
parcelas do FGTS, acrescidas da multa de 40%, (descontado-se o
valor depositado - Id. A69d50c); aviso prévio indenizado; saldo de
salário (descontando-se o adiantamento - Id. 360Bebc); férias
simples e proporcionais acrescidas de 1/3; salários trezenos
proporcionais; multa do art. 467 da CLT, a incidir tão somente sobre
as verbas aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias
(saldo de salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40%
sobre o FGTS e 13º salário proporcional); indenização por dano
moral; adicional de insalubridade no grau médio (20%), mais
reflexos.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, do adicional de insalubridade e reflexos sobre
salários trezenos e dos salários trezenos.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000701-14.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSE AILTON ALVES CARDOSO
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
RÉU
SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E
COLCHOES EIRELI
ADVOGADO
ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO(OAB: 11212/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
SGSS CLINICA MEDICA
OCUPACIONAL DO TRABALHO
LTDA.
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON ALVES CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddaf9b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os
pedidos formulados por JOSÉ AILTON ALVES CARDOSO em face
de SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI,
para condená-la ao pagamento das seguintes verbas: diferença das
parcelas do FGTS, acrescidas da multa de 40%, (descontado-se o
valor depositado - Id. A69d50c); aviso prévio indenizado; saldo de
salário (descontando-se o adiantamento - Id. 360Bebc); férias
simples e proporcionais acrescidas de 1/3; salários trezenos
proporcionais; multa do art. 467 da CLT, a incidir tão somente sobre
as verbas aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
(saldo de salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40%
sobre o FGTS e 13º salário proporcional); indenização por dano
moral; adicional de insalubridade no grau médio (20%), mais
reflexos.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, do adicional de insalubridade e reflexos sobre
salários trezenos e dos salários trezenos.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030
REQUERENTE
EVALDO ARAUJO DE BRITTO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVALDO ARAUJO DE BRITTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e956553
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à Execução, pela executada, opostos no id:db1a045.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedades ao incidente.
Transcorrido o prazo legal, conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030
AUTOR
SEBASTIANA BENEDITO SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
DOMARIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
FRANCISCO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA
ADVOGADO
VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:
113888/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMARIEL PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030
AUTOR
SEBASTIANA BENEDITO SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
DOMARIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
FRANCISCO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA
ADVOGADO
VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:
113888/RJ)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIANA BENEDITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030
AUTOR
SEBASTIANA BENEDITO SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
DOMARIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
FRANCISCO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA
ADVOGADO
VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:
113888/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ADELINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030
AUTOR
SEBASTIANA BENEDITO SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
DOMARIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
FRANCISCO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA
ADVOGADO
VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:
113888/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030
AUTOR
SEBASTIANA BENEDITO SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
DOMARIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AUTOR
FRANCISCO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA
ADVOGADO
VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:
113888/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000130-09.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
FELIPE FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE FERREIRA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:f11af2f), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000130-09.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
FELIPE FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:f11af2f), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000021-68.2018.5.13.0030
AUTOR
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA
AUTOR
MARIA DE FATIMA ALMEIDA
CHAVES
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA ALMEIDA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34a66db
proferida nos autos.
DECISÃO DE SOBRESTAMENTO
Porquanto expedido PRECATÓRIO, deve a Secretaria do Juízo
proceder
o
encaminhando
do
processo
para
a
t a r e f a
SOBRESTAMENTO, nos termos do artigo 1º, inciso I, “g”,
Recomendação TRT SCR nº 007 de 16 de dezembro de 2022, com
acompanhamento pelo GIGS, a cada 2 anos, sem prejuízo da
renovação do prazo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000034-91.2023.5.13.0030
AUTOR
GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
RÉU
INCORPORACAO E CONSTRUCAO
IMPERIAL LTDA
RÉU
RESIDENCE SERVICE
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES SPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a94ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição acostada pela parte autora informando o descumprimento
do acordo, primeira parcela (id:a320d4b).
Intime-se a parte reclamada para comprovar o pagamento, no prazo
de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000336-91.2021.5.13.0030
AUTOR
LAIS FERNANDA DE FREITAS
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c8cd7d
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista petição acostada aos autos, id:fb8cc060, defere-se
o pedido de habilitação, no entanto é responsabilidade do patrono
providenciar a sua habilitação no sistema, tendo em vista o que
dispõe o § 5º do art. 5º da Resolução CSJT 185/2017, veja-se:
§ 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das
partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á
mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e
habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de
jurisdição.
Quando a parte peticiona requerendo habilitação de advogado
específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro
pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT.
Intime-se e voltem os autos ao arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000594-67.2022.5.13.0030
AUTOR
MARCIO COELHO DE LIMA
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
RÉU
PADARIA NOSSA SENHORA DOS
PRAZERES LTDA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PADARIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04133eb
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE
exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à
parte executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Após, atualizem-se os cálculos e continue-se com a execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000594-67.2022.5.13.0030
AUTOR
MARCIO COELHO DE LIMA
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
RÉU
PADARIA NOSSA SENHORA DOS
PRAZERES LTDA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO COELHO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04133eb
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE
exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à
parte executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Após, atualizem-se os cálculos e continue-se com a execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº Notif-0000726-27.2022.5.13.0030
REQUERENTE
JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO
EIRELI - ME
ADVOGADO
PHABLO DANIEL CARNEIRO DA
GAMA(OAB: 26328/PB)
REQUERIDO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2afebfe
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a União para que cumpra o Acórdão de id:81b9d43,
renovando a notificação da decisão de imposição de multa à autora,
desta feita no correto endereço indicado na petição inicial, qual seja
Rua Farmacêutico Antônio Leopoldo Batista, 247 – Jardim São
Paulo – João Pessoa/PB (CEP 58.051-110), para, querendo,
apresentar recurso administrativo, dando prosseguimento regular ao
processo.
Arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000824-12.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
DAIANA CARLA CLEMENTINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANA CARLA CLEMENTINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a904772
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Agravo de Petição interposto pela parte
executada, eis que atendidos os pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000124-02.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
HIGOR ERIVALDO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9acbaf
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada, devidamente citada para que integrasse a presente
relação processual executiva, tomando ciência da pretensão
executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresentasse nos
autos o registro de empregado; ficha financeira com a evolução
salarial; registro de controle de jornada; escalas de serviços; e
termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha sido extinta
relação empregatícia), não se manifestou (id:41b2fb8).
Prorroga-se o prazo por mais 10 dias, para a juntada dos
documentos. Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000244-45.2023.5.13.0030
AUTOR
ADILSON CARDOSO BASTOS
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON CARDOSO BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c0e05
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenho a decisão de id:3d1f1fc, pelos fundamentos ali
expendidos.
Aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000698-93.2021.5.13.0030
AUTOR
TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94bd9dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Devolvam-se os valores sobejantes do SIF, conforme informações
da petição de id:7a4dafa.
Após, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000757-47.2022.5.13.0030
AUTOR
RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDOMIRO DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:
10735/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
RC COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cc5a8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE a
reclamação ajuizada por RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
face de LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, condenando-a
a pagar os seguintes títulos trabalhistas: horas extras, com adicional
de 70%, mais reflexos; adicional de insalubridade (20%) mais
reflexos e; intervalo térmico mais reflexos.
Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, deverão ser
pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da
perícia, em observância ao disposto no art. 790-B da CLT.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza
salarial das verbas ora deferidas, exceto os reflexos sobre as férias,
aviso prévio e FGTS mais 40%.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte autora no percentual
de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000757-47.2022.5.13.0030
AUTOR
RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDOMIRO DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:
10735/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
RC COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cc5a8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE a
reclamação ajuizada por RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA em
face de LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, condenando-a
a pagar os seguintes títulos trabalhistas: horas extras, com adicional
de 70%, mais reflexos; adicional de insalubridade (20%) mais
reflexos e; intervalo térmico mais reflexos.
Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, deverão ser
pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da
perícia, em observância ao disposto no art. 790-B da CLT.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza
salarial das verbas ora deferidas, exceto os reflexos sobre as férias,
aviso prévio e FGTS mais 40%.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte autora no percentual
de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000833-08.2021.5.13.0030
AUTOR
JOSIVALDO QUERINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO QUERINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamante notificado, por seu patrono, para ciência er
manifestação, em 10 dias, acerca do expediente alojado no
id:54d00a0 (resposta da Pag Seguro).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000240-08.2023.5.13.0030
AUTOR
CLARYEMELY TEIXEIRA PONTES
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
RÉU
JOSE DE ARIMATEIA ALVES JULIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARYEMELY TEIXEIRA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4c6466
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ARGELIA DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439f578
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a certidão anexada aos autos (id;43b6e4c), intime-se
a parte reclamada para juntar a folha de ponto do período relatado
na informação da Contadoria, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000262-66.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
GERALDO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8572815
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o
caso.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-27.2022.5.13.0030
AUTOR
EMERSON DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
CONSTRUTORA JMS LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
CLIMACO DRYWALL SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
VANESSA MEDEIROS
CLIMACO(OAB: 19454/PB)
ADVOGADO
EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:
17047/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIMACO DRYWALL SERVICOS EIRELI
- CONSTRUTORA JMS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba53cd1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a reclamada efetuou o pagamento da primeira
parcela do acordo por meio de depósito em conta judicial, intime-se
a parte reclamante para que informe, no prazo de 5 dias, dados de
sua conta bancária para fins de transferência da importância, por
meio de alvará eletrônico, no SIF.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000261-81.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ERICA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca22be
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o
caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-27.2022.5.13.0030
AUTOR
EMERSON DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
CONSTRUTORA JMS LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
CLIMACO DRYWALL SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
VANESSA MEDEIROS
CLIMACO(OAB: 19454/PB)
ADVOGADO
EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:
17047/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON DA SILVA LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba53cd1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a reclamada efetuou o pagamento da primeira
parcela do acordo por meio de depósito em conta judicial, intime-se
a parte reclamante para que informe, no prazo de 5 dias, dados de
sua conta bancária para fins de transferência da importância, por
meio de alvará eletrônico, no SIF.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
MARCOS TARCISIO MOURA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO
MARCELO ANDRE ISER(OAB:
1358/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb30f80
proferido nos autos.
DESPACHO
Juízo garantido em sua integralidade.
Aguarde-se, pois, o término do prazo para embargos, a encerrar em
31/03/2023.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
MARCOS TARCISIO MOURA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO
MARCELO ANDRE ISER(OAB:
1358/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TARCISIO MOURA DE MEDEIROS
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb30f80
proferido nos autos.
DESPACHO
Juízo garantido em sua integralidade.
Aguarde-se, pois, o término do prazo para embargos, a encerrar em
31/03/2023.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-38.2023.5.13.0030
AUTOR
LUCICLEIDE GOMES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c732626
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Petição pela parte autora, id:1776797.
Designa este Juízo o dia 30/03/2023, às 10h, para comparecimento
da parte reclamante a esta Unidade Judiciária, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação de sua
CTPS, conforme determinado na ata do acordo.
DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho perante a
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e demais órgãos
competentes para processamento e liberação do seguro-
desemprego, suprindo, inclusive a inexistência do Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho, das guias do seguro-
desemprego e do carimbo de baixa da CTPS, desde que
preenchidos os requisitos contidos na resolução CODEFAT 64, de
28/07/1994, Lei 8.845, de 20/01/1994, e Lei 13.134/2015, tudo com
referência ao contrato de trabalho celebrado entre LUCICLEIDE
GOMES - CPF 991.572.764-04 , e E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA - CNPJ 19.248.490/0001-78
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-38.2023.5.13.0030
AUTOR
LUCICLEIDE GOMES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCICLEIDE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c732626
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Petição pela parte autora, id:1776797.
Designa este Juízo o dia 30/03/2023, às 10h, para comparecimento
da parte reclamante a esta Unidade Judiciária, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação de sua
CTPS, conforme determinado na ata do acordo.
DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho perante a
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e demais órgãos
competentes para processamento e liberação do seguro-
desemprego, suprindo, inclusive a inexistência do Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho, das guias do seguro-
desemprego e do carimbo de baixa da CTPS, desde que
preenchidos os requisitos contidos na resolução CODEFAT 64, de
28/07/1994, Lei 8.845, de 20/01/1994, e Lei 13.134/2015, tudo com
referência ao contrato de trabalho celebrado entre LUCICLEIDE
GOMES - CPF 991.572.764-04 , e E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA - CNPJ 19.248.490/0001-78
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000120-62.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ALAN DELON CARNEIRO TAVARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015ef7a
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não
juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme
determinado no despacho de id:3665094.
Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para
que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000120-62.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ALAN DELON CARNEIRO TAVARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN DELON CARNEIRO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015ef7a
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não
juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme
determinado no despacho de id:3665094.
Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para
que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000171-73.2023.5.13.0030
AUTOR
SERGIO OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE
CARVALHO(OAB: 22899/PB)
RÉU
DANUTTA ROCHA CAMELO
05809017428
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO OLIVEIRA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84183d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000095-83.2022.5.13.0030
AUTOR
ANA CAROLINA DA CONCEICAO
SILVA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL
SAGRADA FAMILIA LTDA. - ME
ADVOGADO
KALLEBY SOBRAL
FERNANDES(OAB: 22792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e28a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência a parte autora dos documentos e comprovantes juntado
pela executada no id:a807ff0, para querendo, manifestar-se em 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030
AUTOR
EWERTON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RÉU
DURATEX S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DURATEX S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 438b234
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Procedeu a executada ao pagamento do débito, conforme
planilha de cálculos de id:476979d, com data de atualização de
22/09/2022.
II - Acontece que antes do pagamento, houve atualização dos
cálculos, para fins de bloqueio por meio do SISBAJUD.
III - Por ora, determina-se a suspensão da utilização do
supramencionado sistema, aguardando-se a resposta da ordem
proveniente do dia 22/03/2023 que deverá acontecer nas próximas
48 horas.
IV- Caso ocorra a constrição de numerário, proceda-se a
transferência da diferença entre a nova atualização e o depósito
realizado, debitando-se o montante já pago de custas processuais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030
AUTOR
EWERTON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RÉU
DURATEX S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 438b234
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Procedeu a executada ao pagamento do débito, conforme
planilha de cálculos de id:476979d, com data de atualização de
22/09/2022.
II - Acontece que antes do pagamento, houve atualização dos
cálculos, para fins de bloqueio por meio do SISBAJUD.
III - Por ora, determina-se a suspensão da utilização do
supramencionado sistema, aguardando-se a resposta da ordem
proveniente do dia 22/03/2023 que deverá acontecer nas próximas
48 horas.
IV- Caso ocorra a constrição de numerário, proceda-se a
transferência da diferença entre a nova atualização e o depósito
realizado, debitando-se o montante já pago de custas processuais.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000953-17.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
INSTITUTO KUMAMOTO DE
PESQUISA MEDICAS E
ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
RÉU
PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISA MEDICAS E
ASSISTENCIA A SAUDE
- PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92483e2
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0000135-31.2023.5.13.0030
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
REQUERENTE
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
REQUERIDO
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf305f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência dos documentos
juntados pela parte ré.
Após, sem mais pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000874-35.2022.5.13.0031
AUTOR
JOSE MATHEUS DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
RENATA SOARES SOBCHACKI(OAB:
13954/PB)
RÉU
JOSELIA CUSTODIO DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATHEUS DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000002-83.2023.5.13.0031
AUTOR
ALUIZO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ART FERRO COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALISSON COUTINHO GREGO(OAB:
29054/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o
dia 25.04.2023, às 08h15min, a perícia médica, a ser realizada no
centro de saúde Dr. Luís Antônio, localizado na Av. Camilo de
Holanda, 483, João Pessoa/PB, oportunidade em que o periciado
deverá apresentar atestados médicos e exames que tenha
realizado. Só serão permitidos durante o ato pericial em consultório
a participação de médicos e fisioterapeutas.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000002-83.2023.5.13.0031
AUTOR
ALUIZO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ART FERRO COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALISSON COUTINHO GREGO(OAB:
29054/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ART FERRO COMERCIO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o
dia 25.04.2023, às 08h15min, a perícia médica, a ser realizada no
centro de saúde Dr. Luís Antônio, localizado na Av. Camilo de
Holanda, 483, João Pessoa/PB, oportunidade em que o periciado
deverá apresentar atestados médicos e exames que tenha
realizado. Só serão permitidos durante o ato pericial em consultório
a participação de médicos e fisioterapeutas.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000303-98.2021.5.13.0031
AUTOR
GEORGE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
ADVOGADO
BRUNA DUTRA MOREIRA(OAB:
23795/PB)
RÉU
FRANCKLY ROCHA DO
NASCIMENTO
RÉU
NETHERLANDIA ROCHA
NASCIMENTO
RÉU
NETHERLANDIA ROCHA
NASCIMENTO 97930725472
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 494475d
proferida nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer a utilização da ferramenta Sisbajud, na modalidade
teimosinha.
De fato, tal pesquisa não é renovada há 180 dias.
Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a ordem de
bloqueio permanecer ativa por 30 (trinta) dias.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000143-05.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CARLOS MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b98a9
proferido nos autos.
Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,
acerca do prosseguimento da presente ação, com a realização da
conta de liquidação.
Deste modo, notifiquem-se as partes acerca da manifestação do
e
xpert
para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem
manifestação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000143-05.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CARLOS MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b98a9
proferido nos autos.
Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
acerca do prosseguimento da presente ação, com a realização da
conta de liquidação.
Deste modo, notifiquem-se as partes acerca da manifestação do
e
xpert
para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem
manifestação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000325-93.2020.5.13.0031
AUTOR
MILENE FABIOLA DO NASCIMENTO
FRANCA
ADVOGADO
KELLY CALDAS VILARIM(OAB:
17687/PB)
RÉU
INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI - ME
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
ADVOGADO
FELIPE CRISANTO MONTEIRO
NOBREGA(OAB: 15037/PB)
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d199db
proferido nos autos.
Libere-se, do depósito judicial, o valor devido ao reclamante,
observando-se o limite do seu crédito (R$ 144,18), mediante
transferência para conta bancária de sua titularidade, assim como
para seu advogado o valor de 30% a ser deduzido do crédito do
autor.
Recolham-se, ainda, em guias próprias, os valores devidos a título
de contribuições previdenciárias e custas processuais.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000325-93.2020.5.13.0031
AUTOR
MILENE FABIOLA DO NASCIMENTO
FRANCA
ADVOGADO
KELLY CALDAS VILARIM(OAB:
17687/PB)
RÉU
INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI - ME
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
ADVOGADO
FELIPE CRISANTO MONTEIRO
NOBREGA(OAB: 15037/PB)
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENE FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d199db
proferido nos autos.
Libere-se, do depósito judicial, o valor devido ao reclamante,
observando-se o limite do seu crédito (R$ 144,18), mediante
transferência para conta bancária de sua titularidade, assim como
para seu advogado o valor de 30% a ser deduzido do crédito do
autor.
Recolham-se, ainda, em guias próprias, os valores devidos a título
de contribuições previdenciárias e custas processuais.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000042-49.2023.5.13.0004
REQUERENTE
ALEXANDRE SOARES DA FONSECA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
REQUERIDO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d60895
proferida nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
qual comprova depósito judicial correspondente ao débito
exequendo, bem assim requer seja o autor intimado a pagar o valor
devidos, consoante planilha de cálculos, Id. b110791.
Observa-se que, de fato, a planilha de cálculos homologada pelo
juízo constou débito de honorários sucumbenciais devidos pelo
autor, entretanto, não passa de mero erro material.
A sentença proferida nos autos do processo principal nº 0000510-
49.2020.5.13.0026 é bastante clara, vejamos:
Desta forma, condeno a reclamada em honorários advocatícios de
10% sobre o valor da condenação nos títulos de horas extras do
intervalo intrajornada e de diferença salarial, não sendo devido o
pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante, em
observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da ADI 5766. (grifo nosso)
Como vistos, o autor não é devedor nestes autos, pelo que indefiro
o requerimento retro, no particular.
Isso posto, e garantida a execução, determino o sobrestamento do
presente feito, aguardando-se o trânsito em julgado do processo
principal acima referido.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000154-34.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
JESSICA FERNANDES ALVES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041cfb9
proferido nos autos.
Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,
acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta
de liquidação.
Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do
e
xpert
para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000042-49.2023.5.13.0004
REQUERENTE
ALEXANDRE SOARES DA FONSECA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
REQUERIDO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SOARES DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d60895
proferida nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do
qual comprova depósito judicial correspondente ao débito
exequendo, bem assim requer seja o autor intimado a pagar o valor
devidos, consoante planilha de cálculos, Id. b110791.
Observa-se que, de fato, a planilha de cálculos homologada pelo
juízo constou débito de honorários sucumbenciais devidos pelo
autor, entretanto, não passa de mero erro material.
A sentença proferida nos autos do processo principal nº 0000510-
49.2020.5.13.0026 é bastante clara, vejamos:
Desta forma, condeno a reclamada em honorários advocatícios de
10% sobre o valor da condenação nos títulos de horas extras do
intervalo intrajornada e de diferença salarial, não sendo devido o
pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante, em
observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da ADI 5766. (grifo nosso)
Como vistos, o autor não é devedor nestes autos, pelo que indefiro
o requerimento retro, no particular.
Isso posto, e garantida a execução, determino o sobrestamento do
presente feito, aguardando-se o trânsito em julgado do processo
principal acima referido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000154-34.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
JESSICA FERNANDES ALVES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA FERNANDES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041cfb9
proferido nos autos.
Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,
acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta
de liquidação.
Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do
e
xpert
para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000052-12.2023.5.13.0031
REQUERENTE
NATALIA ROMAO XAVIER
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af4eb5
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer levantamento do depósito recursal realizado pela
executada, BETA AMBIENTAL LTDA.
Observa-se que, o processo principal (0000430-02.2022.5.13.0031)
encontra-se pendente de julgamento perante o Tribunal Superior do
Trabalho.
Deste modo, não sendo definitiva a execução, indefiro o
requerimento retro.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000052-12.2023.5.13.0031
REQUERENTE
NATALIA ROMAO XAVIER
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA ROMAO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af4eb5
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer levantamento do depósito recursal realizado pela
executada, BETA AMBIENTAL LTDA.
Observa-se que, o processo principal (0000430-02.2022.5.13.0031)
encontra-se pendente de julgamento perante o Tribunal Superior do
Trabalho.
Deste modo, não sendo definitiva a execução, indefiro o
requerimento retro.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000520-10.2022.5.13.0031
AUTOR
EDIVANIA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b30b5
proferido nos autos.
Apraze-se audiência de encerramento de instrução processual para
o dia 30/03/2023 ás 08:25 horas, na sala de audiências virtuais,
devendo a Secretaria promover os atos necessários encaminhando
o link de acesso.
Fica facultado às partes a apresentação de razões finais por
memorial, mediante peticionamento eletrônico, até a data da
audiência ora aprazada, assim como a participação das partes e
seus advogados. Acaso as partes resolvam conciliar, podem, a
qualquer tempo, mediante petição conjunta, submeter os termos
para análise.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000520-10.2022.5.13.0031
AUTOR
EDIVANIA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANIA MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b30b5
proferido nos autos.
Apraze-se audiência de encerramento de instrução processual para
o dia 30/03/2023 ás 08:25 horas, na sala de audiências virtuais,
devendo a Secretaria promover os atos necessários encaminhando
o link de acesso.
Fica facultado às partes a apresentação de razões finais por
memorial, mediante peticionamento eletrônico, até a data da
audiência ora aprazada, assim como a participação das partes e
seus advogados. Acaso as partes resolvam conciliar, podem, a
qualquer tempo, mediante petição conjunta, submeter os termos
para análise.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52b8e6
proferido nos autos.
Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,
acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta
de liquidação.
Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do
e
xpert
para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52b8e6
proferido nos autos.
Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,
acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta
de liquidação.
Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do
e
xpert
para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000214-46.2019.5.13.0031
AUTOR
ROSICLEA MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO EMPRESARIAL
SHOPPING
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e270b1
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do
qual requer o sobrestamento do feito em face do deferimento de
recuperação judicial a qual encontra-se submetida.
Observa-se dos documentos colacionados aos presentes autos, que
a parte ré foi incorporada pela Oi S/A e que foi concedida tutela
para antecipar parcialmente os efeitos da decisão que defere o
processamento da Recuperação Judicial da empresa.
Deste modo, defiro o requerimento retro, determino o
sobrestamento do processo por 180 dias.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000214-46.2019.5.13.0031
AUTOR
ROSICLEA MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO EMPRESARIAL
SHOPPING
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEA MEDEIROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e270b1
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do
qual requer o sobrestamento do feito em face do deferimento de
recuperação judicial a qual encontra-se submetida.
Observa-se dos documentos colacionados aos presentes autos, que
a parte ré foi incorporada pela Oi S/A e que foi concedida tutela
para antecipar parcialmente os efeitos da decisão que defere o
processamento da Recuperação Judicial da empresa.
Deste modo, defiro o requerimento retro, determino o
sobrestamento do processo por 180 dias.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000684-72.2022.5.13.0031
AUTOR
ISAIAS JACOME LEITE
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS JACOME LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da64ab
proferida nos autos.
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o
agravo de petição interposto pela Contax S.A. - em recuperação
judicial.
Cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao e. TRT-
13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000684-72.2022.5.13.0031
AUTOR
ISAIAS JACOME LEITE
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da64ab
proferida nos autos.
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o
agravo de petição interposto pela Contax S.A. - em recuperação
judicial.
Cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao e. TRT-
13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000906-40.2022.5.13.0031
AUTOR
MARCELINO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO CARLOS LIMA DE
SA(OAB: 30505/PB)
RÉU
CHARME BRILHO COMERCIO DE
BIJUTERIAS LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELINO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO LUCAS DE MOURA
ADVOGADO
JULIA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 30032/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO LUCAS DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 16/05/2023 09:00 horas, na sala de audiências
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua
Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,
João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as
provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,
que irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no
pagamento das custas do processo.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000270-40.2023.5.13.0031
AUTOR
VERALUCIA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA
JUNIOR(OAB: 12328/PB)
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
RÉU
MARINA FERREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERALUCIA FELIX DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 16/05/2023 09:15 horas, na sala de audiências
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua
Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,
João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as
provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,
que irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no
pagamento das custas do processo.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000436-77.2020.5.13.0031
AUTOR
WALESKA CHRISTIANE
ALBUQUERQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
RÉU
CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o patrono da reclamada devidamente notificada para no prazo
de cinco dias informar dados necessários para transferência dos
valores devidos (conta bancária, banco, agência, titular, CPF).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000818-02.2022.5.13.0031
AUTOR
SOCRATES DE MORAIS SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES
07437281490
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
RÉU
THE MOBILE PROJETADOS
COMERCIO, FABRICACAO,
LOCACAO E INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES 07437281490
- THE MOBILE PROJETADOS COMERCIO, FABRICACAO,
LOCACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef9bd8
proferido nos autos.
Trata-se de comprovação de pagamento de parcela apontada como
descumprida, já havendo este Juízo determinado a incidência da
multa pactuada e início dos atos executivos.
Por seu turno, o reclamante aponta que a reclamada somente
realizou o pagamento dois dias após o vencimento, pugnando pela
continuidade dos atos com vistas à execução do valor acordo com a
incidência da multa pactuada.
Com efeito, o acordo fixou como data limite para pagamento da
parcela do acordo apontado como não pago o dia 15 de fevereiro de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
2023, assim como cinco dias após o vencimento para a parte
manifestar o inadimplemento da obrigação;
Comprovadamente, e reconhecido pelo autor, houve por parte da
reclamada o pagamento da parcela do acordo apontada como
inadimplida, somente dois dias depois (17.02.2023).
Por oportuno, registre-se que a multa prevista no acordo deve ser
analisada com parcimônia. Ela é determinada como forma de
desestimular o descumprimento do acordo. É para evitar o
inadimplemento da obrigação. Não deve servir como forma de
acréscimos financeiros ao acordo. É evidente que pequenos atrasos
não podem ser motivo para a incidência da multa, inclusive por ser
desarrazoado.
No caso em tela, o atraso foi de dois dias úteis. É evidente a falta de
razoabilidade ao se aplicar uma multa de 100% sobre uma dívida
que teve dois dias de atraso em seu pagamento.
Assim, reformando o despacho anterior, INDEFIRO os pleitos
formulados pelo reclamante de incidência de multa por
descumprimento de acordo, devendo prosseguir o cumprimento da
obrigação na forma acordada.
Dê-se ciência as partes, e aguarde-se o adimplemento das demais
parcelas do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000818-02.2022.5.13.0031
AUTOR
SOCRATES DE MORAIS SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES
07437281490
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
RÉU
THE MOBILE PROJETADOS
COMERCIO, FABRICACAO,
LOCACAO E INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCRATES DE MORAIS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef9bd8
proferido nos autos.
Trata-se de comprovação de pagamento de parcela apontada como
descumprida, já havendo este Juízo determinado a incidência da
multa pactuada e início dos atos executivos.
Por seu turno, o reclamante aponta que a reclamada somente
realizou o pagamento dois dias após o vencimento, pugnando pela
continuidade dos atos com vistas à execução do valor acordo com a
incidência da multa pactuada.
Com efeito, o acordo fixou como data limite para pagamento da
parcela do acordo apontado como não pago o dia 15 de fevereiro de
2023, assim como cinco dias após o vencimento para a parte
manifestar o inadimplemento da obrigação;
Comprovadamente, e reconhecido pelo autor, houve por parte da
reclamada o pagamento da parcela do acordo apontada como
inadimplida, somente dois dias depois (17.02.2023).
Por oportuno, registre-se que a multa prevista no acordo deve ser
analisada com parcimônia. Ela é determinada como forma de
desestimular o descumprimento do acordo. É para evitar o
inadimplemento da obrigação. Não deve servir como forma de
acréscimos financeiros ao acordo. É evidente que pequenos atrasos
não podem ser motivo para a incidência da multa, inclusive por ser
desarrazoado.
No caso em tela, o atraso foi de dois dias úteis. É evidente a falta de
razoabilidade ao se aplicar uma multa de 100% sobre uma dívida
que teve dois dias de atraso em seu pagamento.
Assim, reformando o despacho anterior, INDEFIRO os pleitos
formulados pelo reclamante de incidência de multa por
descumprimento de acordo, devendo prosseguir o cumprimento da
obrigação na forma acordada.
Dê-se ciência as partes, e aguarde-se o adimplemento das demais
parcelas do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000504-56.2022.5.13.0031
AUTOR
WESLY CARLOS OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e692a8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000924-95.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDSON JERONIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JERONIMO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77462dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000924-95.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDSON JERONIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77462dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº CumSen-0000888-53.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c2c9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000888-53.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c2c9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000944-86.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSINALDO GOMES DOS ANJOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c337b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000944-86.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSINALDO GOMES DOS ANJOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO GOMES DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c337b
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000922-28.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5354641
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000922-28.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5354641
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000942-19.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463e6b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000942-19.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463e6b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000928-35.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDINIZ DOUGLAS HENRIQUE DE
SOUZA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINIZ DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfab1a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000928-35.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDINIZ DOUGLAS HENRIQUE DE
SOUZA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfab1a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000890-23.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EMERSON LIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6412f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000890-23.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EMERSON LIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON LIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6412f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000892-90.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EVERALDO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03bdd64
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000892-90.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EVERALDO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03bdd64
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
ULYSSES RANGEL RIBEIRO
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed74b1e
proferido nos autos.
DESPACHO
A Reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou
garantir a execução, no prazo de 48h, apresentou petição indicando
à penhora servidor X86 tipo 2 e equipamento de processamento,
avaliados no valor de R$ 111.885,42; notificado o reclamante para
manifestação, não aceitou o bem indicado, asseverando que não foi
observada a ordem de preferência da penhora;
A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise
conjunta do princípio da menor onerosidade, contida no artigo 805
do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo 835 do
mesmo Diploma Legal, aplicável à Justiça do Trabalho;
Com efeito, a teor das disposições insertas no artigo 848 do NCPC,
ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens, salvo quando com ela o
exeqüente concorda, “
se não obedecer à ordem legal
” (art. 848, I,
do CPC); incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à
penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob
pena de ter-se por ineficaz a nomeação.
É bem verdade que a execução deve processar-se de forma menos
gravosa ao executado, todavia, a interpretação da lei deve ser feita
de forma sistemática e teleológica, considerando todo o conteúdo
legal atinente a determinada matéria e primando-se pela intenção
do legislador quando da edição da norma em questão.
A esse respeito tem-se por relevante transcrever-se trecho da
ementa da decisão proferida pelo colendo TST nos seguintes
termos:
“
(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da
Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução
menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a
efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia
dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de
outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e
certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de
numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).
Em não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à
penhora pela reclamada, indefere-se a indicação dos bens
formalizado pela reclamada;
Notifiquem-se as partes, e aguarde-se o pagamento espontâneo
pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o qual decorrido sem a
garantia do Juízo deve a Secretaria iniciar a execução procedendo-
se a constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas
SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem
preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-28.2023.5.13.0031
AUTOR
MARCUS VINICIUS DANTAS DA
NOBREGA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5bb7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face dos quesitos suplementares apresentados pela reclamada,
notifique-se o perito para, no prazo de até 5 (cinco) dias, prestar os
esclarecimentos requeridos; após, notifiquem-se as partes.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
ULYSSES RANGEL RIBEIRO
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
- ULYSSES RANGEL RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed74b1e
proferido nos autos.
DESPACHO
A Reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou
garantir a execução, no prazo de 48h, apresentou petição indicando
à penhora servidor X86 tipo 2 e equipamento de processamento,
avaliados no valor de R$ 111.885,42; notificado o reclamante para
manifestação, não aceitou o bem indicado, asseverando que não foi
observada a ordem de preferência da penhora;
A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise
conjunta do princípio da menor onerosidade, contida no artigo 805
do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo 835 do
mesmo Diploma Legal, aplicável à Justiça do Trabalho;
Com efeito, a teor das disposições insertas no artigo 848 do NCPC,
ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens, salvo quando com ela o
exeqüente concorda, “
se não obedecer à ordem legal
” (art. 848, I,
do CPC); incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à
penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
pena de ter-se por ineficaz a nomeação.
É bem verdade que a execução deve processar-se de forma menos
gravosa ao executado, todavia, a interpretação da lei deve ser feita
de forma sistemática e teleológica, considerando todo o conteúdo
legal atinente a determinada matéria e primando-se pela intenção
do legislador quando da edição da norma em questão.
A esse respeito tem-se por relevante transcrever-se trecho da
ementa da decisão proferida pelo colendo TST nos seguintes
termos:
“
(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da
Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução
menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a
efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia
dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de
outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e
certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de
numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –
Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).
Em não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à
penhora pela reclamada, indefere-se a indicação dos bens
formalizado pela reclamada;
Notifiquem-se as partes, e aguarde-se o pagamento espontâneo
pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o qual decorrido sem a
garantia do Juízo deve a Secretaria iniciar a execução procedendo-
se a constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas
SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem
preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-28.2023.5.13.0031
AUTOR
MARCUS VINICIUS DANTAS DA
NOBREGA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS DANTAS DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5bb7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face dos quesitos suplementares apresentados pela reclamada,
notifique-se o perito para, no prazo de até 5 (cinco) dias, prestar os
esclarecimentos requeridos; após, notifiquem-se as partes.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000958-70.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0887d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000958-70.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0887d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000894-60.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ac77e
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000894-60.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ac77e
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000916-21.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
SEVERINO PINTO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0569135
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000916-21.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
SEVERINO PINTO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0569135
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000962-10.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS DE PAIVA VIEIRA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed873fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000962-10.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS DE PAIVA VIEIRA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DE PAIVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed873fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000898-97.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE FERNANDES SILVA CRUZ
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a37b1e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000898-97.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE FERNANDES SILVA CRUZ
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERNANDES SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a37b1e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000272-10.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
HENRIQUE DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a1569
proferido nos autos.
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por
HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO, com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da
Ação Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar
ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte
exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1)
registro de empregado; 2) ficha financeira com a evolução
salarial; 3) registro de controle de jornada; 4) escalas de
serviços; 5) TRCT do empregado, se houver.
Com a juntada dos documentos supra e independentemente de
nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de
cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive da contribuição
previdenciária e fiscal devidas e dos honorários
advocatícios assistenciais, advertindo-a de que, na liquidação,
não se pode modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem
discutir matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Notifiquem-se
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000896-30.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5075cf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000896-30.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5075cf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000878-09.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf54b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000878-09.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf54b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000934-42.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59fe1d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000934-42.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59fe1d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000902-37.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE LOURENCO DE PAIVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed5cc62
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000902-37.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE LOURENCO DE PAIVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LOURENCO DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed5cc62
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000920-58.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b81ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000920-58.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b81ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000974-24.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
OSMAR SEVERO DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR SEVERO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9989b
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000974-24.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
OSMAR SEVERO DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9989b
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000880-76.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9d6ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000880-76.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9d6ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000970-84.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2410258
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000970-84.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2410258
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000932-72.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE PEREIRA DO CARMO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9ad42
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000932-72.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE PEREIRA DO CARMO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9ad42
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000952-63.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
WAGNER JOSE LOPES PINHEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER JOSE LOPES PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4144d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000952-63.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
WAGNER JOSE LOPES PINHEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4144d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000938-79.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE VANDO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b21542
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº CumSen-0000938-79.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE VANDO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VANDO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b21542
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000886-83.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa81e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000886-83.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa81e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000940-49.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c65b064
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000940-49.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c65b064
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000954-33.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f6a8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000866-92.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76651d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000866-92.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76651d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000954-33.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f6a8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000936-12.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83346a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000936-12.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SIMOES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83346a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000884-16.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9530f76
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000884-16.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9530f76
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000275-62.2023.5.13.0031
AUTOR
PEDRO FARIAS DE SA BARRETO
NETO
ADVOGADO
LUIS FERNANDO HIPOLITO
MENDES(OAB: 328764/SP)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA
S.A. - EPASA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO FARIAS DE SA BARRETO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 24/04/2023
08:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx.
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000875-54.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
DORIMAR SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DORIMAR SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b2c25
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº CumSen-0000875-54.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
DORIMAR SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b2c25
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000779-39.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
IVANILDO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d307846
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000779-39.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
IVANILDO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d307846
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000817-51.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOAO PAULO SALUSTINO BEZERRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f85d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000817-51.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOAO PAULO SALUSTINO BEZERRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO SALUSTINO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f85d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000783-76.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
IVO FELIPE PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVO FELIPE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a38683
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000783-76.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
IVO FELIPE PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a38683
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000775-02.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADEILSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON DO NASCIMENTO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4177b1
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado, via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000775-02.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADEILSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4177b1
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado, via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000837-42.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LEANDRO PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6e119
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000837-42.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LEANDRO PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO PINTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6e119
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031
AUTOR
LUZINETE DA SILVA MENDES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO CARMO RIBEIRO
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE DA SILVA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6937332
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Analisando os presentes autos para julgamento, verifico que a
reclamante apresentou petição requerendo a expedição de alvará
judicial para habilitação no programa de seguro-desemprego, além
de notificação à reclamada para devolução de sua CTPS física
(ids.dbb51d3 e 980d0ad).
Por outro lado, a reclamada juntou novos documentos ao processo,
relativos a recolhimentos fundiários e quitação de férias
(id.ee90849).
Necessária, portanto, a conversão do julgamento em diligência para
que sejam solucionadas as pendências relatadas.
A dispensa imotivada da reclamante é incontroversa. Há
recolhimentos fundiários e previdenciários. Sendo assim, autorizo a
expedição de alvará judicial para sua habilitação no programa de
seguro-desemprego, desde que permaneça desempregada.
Deverá a autora se manifestar sobre os documentos juntados aos
autos pela ré no id.ee90849. Prazo de cindo dias.
Já a reclamada deverá informar, no prazo de cinco dias, se ainda se
encontra na posse da CTPS da autora e, em caso positivo,
disponibilizar o documento para ser pego pela reclamante,
indicando dia e local para o fazer.
Em seguida, conclusos os autos para julgamento. Notifiquem-se.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031
AUTOR
LUZINETE DA SILVA MENDES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO CARMO RIBEIRO
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO RIBEIRO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6937332
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Analisando os presentes autos para julgamento, verifico que a
reclamante apresentou petição requerendo a expedição de alvará
judicial para habilitação no programa de seguro-desemprego, além
de notificação à reclamada para devolução de sua CTPS física
(ids.dbb51d3 e 980d0ad).
Por outro lado, a reclamada juntou novos documentos ao processo,
relativos a recolhimentos fundiários e quitação de férias
(id.ee90849).
Necessária, portanto, a conversão do julgamento em diligência para
que sejam solucionadas as pendências relatadas.
A dispensa imotivada da reclamante é incontroversa. Há
recolhimentos fundiários e previdenciários. Sendo assim, autorizo a
expedição de alvará judicial para sua habilitação no programa de
seguro-desemprego, desde que permaneça desempregada.
Deverá a autora se manifestar sobre os documentos juntados aos
autos pela ré no id.ee90849. Prazo de cindo dias.
Já a reclamada deverá informar, no prazo de cinco dias, se ainda se
encontra na posse da CTPS da autora e, em caso positivo,
disponibilizar o documento para ser pego pela reclamante,
indicando dia e local para o fazer.
Em seguida, conclusos os autos para julgamento. Notifiquem-se.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000845-19.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PAMELLA LUCIANA GOMES DE
MORAIS(OAB: 19664/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad3700
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000845-19.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PAMELLA LUCIANA GOMES DE
MORAIS(OAB: 19664/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- LUIZ ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad3700
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000847-86.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS JOSE LEITE
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8236b91
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000847-86.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS JOSE LEITE
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS JOSE LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8236b91
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000849-56.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00fb85
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000849-56.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00fb85
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000777-69.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADIL CARLOS DE FONTES MIRANDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34cd9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000777-69.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADIL CARLOS DE FONTES MIRANDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADIL CARLOS DE FONTES MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34cd9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000271-25.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
GRAYCE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAYCE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c7ac4c
proferido nos autos.
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por
GRAYCE DOS SANTOS SILVA, com vistas ao cumprimento da
decisão transitada em julgado nos autos da ação civil coletiva nº
0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar
ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte
exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1) registro de
empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial; 3) registro
de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5) TRCT do
empregado, se houver.
Com a juntada dos documentos supra e independentemente de
nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de
cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive das
contribuições previdenciárias e fiscais devidas, além dos honorários
advocatícios assistenciais, advertindo-as no sentido de que, na
liquidação, não se pode modificar ou inovar a sentença
liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000385-88.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
MANUEL CAMELO ROSA FILHO
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL CAMELO ROSA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 964e569
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se o reclamado para, em até 48 (quarenta e oito) horas,
comprovar a realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000273-92.2023.5.13.0031
REQUERENTES
EDENILSON DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS(OAB:
13100/PE)
REQUERENTES
MF RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDENILSON DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70f52ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Verifico, nesta oportunidade, a ausência de juntada de procuração
válida, outorgada ao responsável pelo protocolo eletrônico da
petição inicial, bem como de contrato social da empresa.
Conforme determina o artigo 37 do NCPC, o advogado não será
admitido a procurar em Juízo em nome de outros sem instrumento
de mandato, salvo para evitar decadência, prescrição e para a
prática de atos reputados urgentes.
Deste modo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para juntada do
instrumento do mandato, bem como do contrato social da empresa,
sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031
AUTOR
JACKELINE FIGUEIREDO GOMES
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d85a4c3
proferido nos autos.
DESPACHO
À Contadoria para elaboração da conta de liquidação, conforme
acordão do e- TRT-13ª Região.
Apresentada a conta, notifiquem-se as partes para, querendo e no
prazo de 08 (oito) dias, oferecerem impugnação fundamentada, com
a indicação dos itens e valores objeto de discordância, em
conformidade com o preconizado no §2º do artigo 879 da
Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031
AUTOR
JACKELINE FIGUEIREDO GOMES
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELINE FIGUEIREDO GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d85a4c3
proferido nos autos.
DESPACHO
À Contadoria para elaboração da conta de liquidação, conforme
acordão do e- TRT-13ª Região.
Apresentada a conta, notifiquem-se as partes para, querendo e no
prazo de 08 (oito) dias, oferecerem impugnação fundamentada, com
a indicação dos itens e valores objeto de discordância, em
conformidade com o preconizado no §2º do artigo 879 da
Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000899-82.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE GALDINO DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GALDINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6649f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000879-91.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271052f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000895-45.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS LIMA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS LIMA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b879667
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000895-45.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS LIMA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b879667
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000899-82.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE GALDINO DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6649f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000879-91.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271052f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000889-38.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ELISEU LUCENA CARDOSO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISEU LUCENA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c385956
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000889-38.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ELISEU LUCENA CARDOSO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c385956
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000959-55.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 739827c
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000959-55.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 739827c
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000891-08.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EVERALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa3892
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000891-08.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EVERALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa3892
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000877-24.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDILSON BRITO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d08576
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000877-24.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDILSON BRITO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON BRITO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d08576
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000945-71.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ae5708
proferido nos autos.
DESPACHO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a
executada, em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da
Constituição Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza
Urbana- EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias
sem atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado,
via SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838 /0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000945-71.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ae5708
proferido nos autos.
DESPACHO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a
executada, em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da
Constituição Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza
Urbana- EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias
sem atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado,
via SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838 /0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000885-98.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c923d0d
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000885-98.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c923d0d
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000887-68.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ELI GILVANIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELI GILVANIO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01ba89f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000887-68.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ELI GILVANIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01ba89f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000925-80.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDMILSON FEITOSA FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON FEITOSA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e4cb4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000925-80.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDMILSON FEITOSA FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e4cb4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000951-78.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2fd86
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000951-78.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2fd86
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000927-50.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDJACKSON FERREIRA XAVIER
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e633789
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000927-50.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDJACKSON FERREIRA XAVIER
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJACKSON FERREIRA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e633789
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000953-48.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775d412
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000953-48.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775d412
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000901-52.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958a04f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000901-52.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958a04f
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000929-20.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c15f0
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000929-20.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c15f0
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000935-27.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE RONALDO DA SILVA FELIX
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO DA SILVA FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d59d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000935-27.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE RONALDO DA SILVA FELIX
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d59d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000937-94.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 941ce10
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000937-94.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 941ce10
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000923-13.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b3ff3
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000923-13.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b3ff3
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno
valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a
realização do depósito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000933-57.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d291a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formulado pela reclamada, Autarquia
Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR, para dilação do
prazo de pagamento por mais 180 (cento e oitenta dias).
O pedido não encontra respaldo legal. Indefiro.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000933-57.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d291a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formulado pela reclamada, Autarquia
Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR, para dilação do
prazo de pagamento por mais 180 (cento e oitenta dias).
O pedido não encontra respaldo legal. Indefiro.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000112-82.2023.5.13.0031
AUTOR
JEANDERSON MIRANDA FELIX
ADVOGADO
JONAS LAVES DOS SANTOS(OAB:
22046/PB)
RÉU
TOP X SERVICOS DE RADILOGIA
LTDA
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANDERSON MIRANDA FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$
2.009,0) incidentes sobre o valor do acordo, sob pena de remessa
do feito a execução com a constrição de bens e valores e, no prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000797-26.2022.5.13.0031
AUTOR
ALAN GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIANO COSTA DA SILVA(OAB:
436776/SP)
RÉU
SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031
AUTOR
JACKELINE FIGUEIREDO GOMES
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELINE FIGUEIREDO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo de 08 (oito)
dias, oferecerem impugnação fundamentada à conta de liquidação
juntada aos autos, com a indicação dos itens e valores objeto de
discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo
879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031
AUTOR
JACKELINE FIGUEIREDO GOMES
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo de 08 (oito)
dias, oferecerem impugnação fundamentada à conta de liquidação
juntada aos autos, com a indicação dos itens e valores objeto de
discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo
879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000277-32.2023.5.13.0031
AUTOR
JOYCE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE GOMES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 19/04/2023
08:50 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84200021438&sa=D&source=calendar&ust=167431
7373773043&usg=AOvVaw1oqBZSV2DAzr8vj-O7aEnH.
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000208-03.2023.5.13.0030
REQUERENTE
RAQUEL NERIS FELINTO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e75cf
proferida nos autos.
Devidamente notificada a reclamada para quitação do débito ou
garantir a execução, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.
Aclare-se que o item III da Súmula 417 do TST prevê que
"em se
tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do
impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando
nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a
que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa,
nos termos do art. 620 do CPC".
Ocorre que, no caso em tela, não
foram nomeados pela executada bens à penhora, de forma a
permitir que a execução se processe da forma que seja menos
gravosa para ela.
Deste modo, se por um lado a execução deve se processar da
forma menos gravosa para o devedor, por outro há a necessidade
de garantia do crédito exequendo, para assegurar a efetividade da
prestação jurisdicional. Assim, proceda a Secretaria a constrição de
valores e, acaso infrutífero, de bens das executadas Beta Ambiental
Ltda e Lima Uzeda Participações e Serviços Ambientais Ltda.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000208-03.2023.5.13.0030
REQUERENTE
RAQUEL NERIS FELINTO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL NERIS FELINTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e75cf
proferida nos autos.
Devidamente notificada a reclamada para quitação do débito ou
garantir a execução, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.
Aclare-se que o item III da Súmula 417 do TST prevê que
"em se
tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do
impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando
nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a
que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
nos termos do art. 620 do CPC".
Ocorre que, no caso em tela, não
foram nomeados pela executada bens à penhora, de forma a
permitir que a execução se processe da forma que seja menos
gravosa para ela.
Deste modo, se por um lado a execução deve se processar da
forma menos gravosa para o devedor, por outro há a necessidade
de garantia do crédito exequendo, para assegurar a efetividade da
prestação jurisdicional. Assim, proceda a Secretaria a constrição de
valores e, acaso infrutífero, de bens das executadas Beta Ambiental
Ltda e Lima Uzeda Participações e Serviços Ambientais Ltda.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000018-37.2023.5.13.0031
CONSIGNANTE
RT SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
CONSIGNATÁRIO
OTONIEL DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
CONSIGNATÁRIO
HOSANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSANA MARIA DA SILVA
- MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA
- OTONIEL DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ea307
proferido nos autos.
DESPACHO
Devidamente notificados os Consignatários para apresentar defesa
ou requerer o que entender de direito, através de seus patronos
habilitados no presente feito, ultrapassado o prazo, não houve
manifestação.
Deste modo, renove-se notificação aos consignatários, concedendo
o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a presente ação,
apresentando documentos que pretendam usar como prova ou
requerendo a produção de outras, inclusive orais, que entendam
necessárias, presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos
aduzidos pela consignante.
Optando o consignatário por não contestar, o valor depositado será
liberado ao mesmo mediante transferência bancária, caso em que
deverá informar a este Juízo número de RG, CPF, número de conta
bancária, agência, e banco.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000018-37.2023.5.13.0031
CONSIGNANTE
RT SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
CONSIGNATÁRIO
OTONIEL DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
CONSIGNATÁRIO
HOSANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RT SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ea307
proferido nos autos.
DESPACHO
Devidamente notificados os Consignatários para apresentar defesa
ou requerer o que entender de direito, através de seus patronos
habilitados no presente feito, ultrapassado o prazo, não houve
manifestação.
Deste modo, renove-se notificação aos consignatários, concedendo
o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a presente ação,
apresentando documentos que pretendam usar como prova ou
requerendo a produção de outras, inclusive orais, que entendam
necessárias, presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos
aduzidos pela consignante.
Optando o consignatário por não contestar, o valor depositado será
liberado ao mesmo mediante transferência bancária, caso em que
deverá informar a este Juízo número de RG, CPF, número de conta
bancária, agência, e banco.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025
AUTOR
RODRIGO TONIOLLI LIPPERT
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eec4d8
proferido nos autos.
Considerando que a audiência aprazada no presente feito é na
modalidade presencial e, a requerimento do advogado do
reclamante, determina-se a conversão da modalidade da audiência
para híbrida, mantendo-se dia e horário anteriormente designados,
devendo as partes serem notificadas, mantendo-se as cominações
legais em caso de ausência e recomendações anteriores, a
exemplo da necessidade de comprovação do ciclo vacinal completo
(COVID), uso facultativo de máscaras e manutenção do devido
distanciamento social.
Deve a Secretaria criar link de acesso à sala virtual e comunicar as
partes para acesso, facultando-se as partes, advogados e
testemunhas comparecimento presencial ou com utilização do link
informado.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025
AUTOR
RODRIGO TONIOLLI LIPPERT
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO TONIOLLI LIPPERT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eec4d8
proferido nos autos.
Considerando que a audiência aprazada no presente feito é na
modalidade presencial e, a requerimento do advogado do
reclamante, determina-se a conversão da modalidade da audiência
para híbrida, mantendo-se dia e horário anteriormente designados,
devendo as partes serem notificadas, mantendo-se as cominações
legais em caso de ausência e recomendações anteriores, a
exemplo da necessidade de comprovação do ciclo vacinal completo
(COVID), uso facultativo de máscaras e manutenção do devido
distanciamento social.
Deve a Secretaria criar link de acesso à sala virtual e comunicar as
partes para acesso, facultando-se as partes, advogados e
testemunhas comparecimento presencial ou com utilização do link
informado.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
- ME
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05aaf5d
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferido nos autos.
Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,
determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito
para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma
telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom
Meet.
Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada
para o dia 19/04/2023 às 09:30 horas, na sala de audiências virtual
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço
eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência.
As testemunhas participarão da audiência telepresencial
independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845
da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às
mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de
acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
- ME
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05aaf5d
proferido nos autos.
Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,
determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito
para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma
telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom
Meet.
Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada
para o dia 19/04/2023 às 09:30 horas, na sala de audiências virtual
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço
eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência.
As testemunhas participarão da audiência telepresencial
independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845
da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às
mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de
acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026
AUTOR
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ANDREA COSTA DO AMARAL
MOTTA(OAB: 12780/PB)
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00af386
proferido nos autos.
Considerando a manifestação do Senhor Perito Contador, e ainda a
necessidade de outros esclarecimentos, reapraze-se a audiência
para o dia 18.04.2023, às 10:00 horas, na modalidade
telepresencial, na sala de audiências virtuais, cujo link de acesso é
o seguinte:“https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184
63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD”.
Repise-se que a audiência ora aprazada visa colher
esclarecimentos a serem prestados pelo Senhor Perito Contador,
Dr. Gustavo Henrique Valenca de Melo, facultando-se a presença
das partes, dos advogados e eventuais assistentes técnicos
designados;
Caberá aos advogados das partes estender o convite de
participação e informar os links de acesso às partes e eventuais
assistentes técnicos.
Deve a Secretaria reenviar o link para participação da Assistente do
Juiz, do Contador da Unidade Judiciária, e para o Diretor de
Secretaria.
Concede-se as partes o prazo de 05 dias para apresentação de
perguntas na forma de quesitos.
Este Juízo formula os seguintes questionamentos: a) Quais índices
foram utilizados para correção e incidência de juros, assim como
para que períodos foram aplicados; b) Se a conta adotou as
diretrizes insertas na sentença de id.: f3d5de2a, quanto aos meses
de reajuste e percentuais, e a base de cálculo;
Notifiquem-se as partes, por seus advogados, e o Senhor Perito do
Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026
AUTOR
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ANDREA COSTA DO AMARAL
MOTTA(OAB: 12780/PB)
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00af386
proferido nos autos.
Considerando a manifestação do Senhor Perito Contador, e ainda a
necessidade de outros esclarecimentos, reapraze-se a audiência
para o dia 18.04.2023, às 10:00 horas, na modalidade
telepresencial, na sala de audiências virtuais, cujo link de acesso é
o seguinte:“https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184
63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD”.
Repise-se que a audiência ora aprazada visa colher
esclarecimentos a serem prestados pelo Senhor Perito Contador,
Dr. Gustavo Henrique Valenca de Melo, facultando-se a presença
das partes, dos advogados e eventuais assistentes técnicos
designados;
Caberá aos advogados das partes estender o convite de
participação e informar os links de acesso às partes e eventuais
assistentes técnicos.
Deve a Secretaria reenviar o link para participação da Assistente do
Juiz, do Contador da Unidade Judiciária, e para o Diretor de
Secretaria.
Concede-se as partes o prazo de 05 dias para apresentação de
perguntas na forma de quesitos.
Este Juízo formula os seguintes questionamentos: a) Quais índices
foram utilizados para correção e incidência de juros, assim como
para que períodos foram aplicados; b) Se a conta adotou as
diretrizes insertas na sentença de id.: f3d5de2a, quanto aos meses
de reajuste e percentuais, e a base de cálculo;
Notifiquem-se as partes, por seus advogados, e o Senhor Perito do
Juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000699-46.2019.5.13.0031
AUTOR
LUCILEIDE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS(OAB: 22450/PB)
ADVOGADO
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS(OAB: 17881/PB)
RÉU
CAVALCANTI E ALBUQUERQUE BAR
E RESTAURANTE LTDA
RÉU
ANA VITORIA MENDES DE
ALBUQUERQUE SILVA
ADVOGADO
RAISSA ALBUQUERQUE DE
QUEIROZ(OAB: 30182/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILEIDE SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bd2b2c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos por ANA VITÓRIA MENDES DE
ALBUQUERQUE SILVA, conforme fundamentos supra determino a
retenção mensal do percentual mensal de 30% do auxílio recebido
pela embargante até a quitação do crédito exequendo, devendo-se
providenciar a expedição de mandado judicial à Caixa Econômica
Federal para tal fim.
Assim, determino o desbloqueio de 70% do valor bloqueado da
parte exequente.
Considerando as informações constantes da impugnação da
reclamante, bem como os dados coletados no Sistema Nacional de
Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (fls. 248/250), em
que figuram como sócias da empresa reclamada CAVALCANTI E
ALBUQUERQUE BAR E RESTAURANTE LTDA (33.649.934/0001-
08), as sócias THAMARA CAVALCANTI SILVA (049.164.134-66) e
ANA VITORIA MENDES DE ALBUQUERQUE SILVA (111.531.957-
47), e tendo se exaurido as tentativas de execução contra empresa
reclamada, determino a abertura do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, com a inclusão de ambas as sócias da
ré.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000699-46.2019.5.13.0031
AUTOR
LUCILEIDE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS(OAB: 22450/PB)
ADVOGADO
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS(OAB: 17881/PB)
RÉU
CAVALCANTI E ALBUQUERQUE BAR
E RESTAURANTE LTDA
RÉU
ANA VITORIA MENDES DE
ALBUQUERQUE SILVA
ADVOGADO
RAISSA ALBUQUERQUE DE
QUEIROZ(OAB: 30182/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VITORIA MENDES DE ALBUQUERQUE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bd2b2c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos por ANA VITÓRIA MENDES DE
ALBUQUERQUE SILVA, conforme fundamentos supra determino a
retenção mensal do percentual mensal de 30% do auxílio recebido
pela embargante até a quitação do crédito exequendo, devendo-se
providenciar a expedição de mandado judicial à Caixa Econômica
Federal para tal fim.
Assim, determino o desbloqueio de 70% do valor bloqueado da
parte exequente.
Considerando as informações constantes da impugnação da
reclamante, bem como os dados coletados no Sistema Nacional de
Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (fls. 248/250), em
que figuram como sócias da empresa reclamada CAVALCANTI E
ALBUQUERQUE BAR E RESTAURANTE LTDA (33.649.934/0001-
08), as sócias THAMARA CAVALCANTI SILVA (049.164.134-66) e
ANA VITORIA MENDES DE ALBUQUERQUE SILVA (111.531.957-
47), e tendo se exaurido as tentativas de execução contra empresa
reclamada, determino a abertura do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, com a inclusão de ambas as sócias da
ré.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA
- BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA
SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
- CARLOS ROBERTO FONSECA DE LIMA
- ZULEIDE FONSECA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 444d45d
proferido nos autos.
Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,
determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito
para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma
telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom
Meet.
Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada
para o dia 19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala de audiências virtual
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço
eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência.
As testemunhas participarão da audiência telepresencial
independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845
da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às
mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de
acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALDENICE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 444d45d
proferido nos autos.
Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,
determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito
para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma
telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom
Meet.
Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada
para o dia 19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala de audiências virtual
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência.
As testemunhas participarão da audiência telepresencial
independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845
da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às
mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de
acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
- ME
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
19/04/2023 09:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara
do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88494844295 ID da reunião: 884 9484
4295
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
- ME
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
19/04/2023 09:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara
do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88494844295 ID da reunião: 884 9484
4295
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALDENICE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:
854 9744 2531
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZULEIDE FONSECA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:
854 9744 2531
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO FONSECA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:
854 9744 2531
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA
SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:
854 9744 2531
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:
854 9744 2531
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031
AUTOR
KLEYTON JOHNNYS ANDRADE
MACIEL
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o
dia 12.04.2023, às 13:00 horas, a perícia, a ser realizada na clinica
ENGMED, situada na Avenida Fab, nº 2309- Santa Rita.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031
AUTOR
KLEYTON JOHNNYS ANDRADE
MACIEL
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o
dia 12.04.2023, às 13:00 horas, a perícia, a ser realizada na clinica
ENGMED, situada na Avenida Fab, nº 2309- Santa Rita.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026
AUTOR
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ANDREA COSTA DO AMARAL
MOTTA(OAB: 12780/PB)
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial no presente para o dia 18/04/2023 ás
11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431
9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026
AUTOR
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ANDREA COSTA DO AMARAL
MOTTA(OAB: 12780/PB)
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial no presente para o dia 18/04/2023 ás
11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431
9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000852-11.2021.5.13.0031
REQUERENTE
CARLOS EDUARDO DAMASCENO
CORDEIRO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERIDO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2804a16
proferida nos autos.
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender a ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000852-11.2021.5.13.0031
REQUERENTE
CARLOS EDUARDO DAMASCENO
CORDEIRO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERIDO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- CARLOS EDUARDO DAMASCENO CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2804a16
proferida nos autos.
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender a ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000904-07.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff6640
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender a ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000904-07.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff6640
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender a ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000214-75.2021.5.13.0031
AUTOR
MARIA LUCIA FERNANDES DE
CARVALHO MARQUES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA JOSE DA CONCEICAO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ROMULO WANDERLEY DE LIMA
CABRAL
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA ROSILENE DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ANA LUCIA DE MEDEIROS CABRAL
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MALUESKA LUACCHE XAVIER
FERREIRA SALES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
LUCIA HELENA DA COSTA
BEZERRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
JUCARA ELKE LOURENCO DA
SILVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
CAMILA VILAR QUEIROZ(OAB:
15438/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9def4bf
proferida nos autos.
Considerando que o presente feito encontra-se aguardando
pagamento de precatório, determina-se a suspensão da execução,
lançando o movimento "por Decisão Judicial”, além de inclusão no
Gig's da atividade “Aguarda pagamento de precatório” com prazo de
vencimento definido, em conformidade com o preconizado na
Recomendação TRT13 SCR 007/2022.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000214-75.2021.5.13.0031
AUTOR
MARIA LUCIA FERNANDES DE
CARVALHO MARQUES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA JOSE DA CONCEICAO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ROMULO WANDERLEY DE LIMA
CABRAL
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA ROSILENE DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ANA LUCIA DE MEDEIROS CABRAL
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MALUESKA LUACCHE XAVIER
FERREIRA SALES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
LUCIA HELENA DA COSTA
BEZERRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
JUCARA ELKE LOURENCO DA
SILVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
CAMILA VILAR QUEIROZ(OAB:
15438/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA DE MEDEIROS CABRAL
- JUCARA ELKE LOURENCO DA SILVA
- LUCIA HELENA DA COSTA BEZERRA
- MALUESKA LUACCHE XAVIER FERREIRA SALES
- MARIA JOSE DA CONCEICAO ALVES
- MARIA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO MARQUES
- MARIA ROSILENE DOS SANTOS
- ROMULO WANDERLEY DE LIMA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9def4bf
proferida nos autos.
Considerando que o presente feito encontra-se aguardando
pagamento de precatório, determina-se a suspensão da execução,
lançando o movimento "por Decisão Judicial”, além de inclusão no
Gig's da atividade “Aguarda pagamento de precatório” com prazo de
vencimento definido, em conformidade com o preconizado na
Recomendação TRT13 SCR 007/2022.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031
AUTOR
SUELY DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVITA ENGENHARIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c96e54
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, acolho parcialmente a pretensão formulada na
impugnação apresentada pelo exequente, para determinar a
retificação dos cálculos quanto ao índice de correção, observando
as decisões e diretrizes definidas pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e
ADIs 5.867 e 6.021, mediante aplicação, na fase pré-judicial, do
IPCA-E, acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei no
8.177/91), e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC,
ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da
primeira parte do item "i" da modulação do STF. E acolho a
impugnação oposta pela executada para determinar a retificação
dos cálculos quanto à incidência de reflexos das horas extras
decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada até
10/11/2017.
Custas pela partes impugnantes, no valor de R$ 55,35,
dispensadas.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031
AUTOR
SUELY DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c96e54
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, acolho parcialmente a pretensão formulada na
impugnação apresentada pelo exequente, para determinar a
retificação dos cálculos quanto ao índice de correção, observando
as decisões e diretrizes definidas pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e
ADIs 5.867 e 6.021, mediante aplicação, na fase pré-judicial, do
IPCA-E, acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei no
8.177/91), e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC,
ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da
primeira parte do item "i" da modulação do STF. E acolho a
impugnação oposta pela executada para determinar a retificação
dos cálculos quanto à incidência de reflexos das horas extras
decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada até
10/11/2017.
Custas pela partes impugnantes, no valor de R$ 55,35,
dispensadas.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000002-80.2023.5.13.0032
AUTOR
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
ADVOGADO
RODRIGO GONCALVES
OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL MÉDICA, registrada sob
o #id:9d76926, devendo atentarem aos comandos em citado
documento dispostos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000002-80.2023.5.13.0032
AUTOR
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
ADVOGADO
RODRIGO GONCALVES
OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL MÉDICA, registrada sob
o #id:9d76926, devendo atentarem aos comandos em citado
documento dispostos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000645-09.2021.5.13.0032
AUTOR
FLAVIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RÉU
DANIEL JOSE RACHADEL
RÉU
RACHADEL - COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAL
ELETRICOS E SERVICOS DE
ARQUITETURA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ff956
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da última liberação de valores (id bbdaae2) em favor do
exequente e de seu advogado, atualize-se a planilha de cálculos,
com a dedução do valor pago.
Em seguida, comunique-se ao gestor responsável para que dê
continuidade ao cumprimento da determinação judicial.
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho tem força de ofício, devendo o mesmo ser enviado por
email, juntamente com a planilha de cálculos atualizada,
diretamente ao Gabinete do Prefeito de Ourilândia do Norte
(gabinete@ourilandia.pa.gov.br ou gab.pmon@gmail.com), bem
como para o email: adm@ourilandia.pa.gov.br.
Cabe ao gestor observar que os valores decorrentes da penhora
salarial deverão ser transferidos para a conta judicial, até o
pagamento integral da dívida.
759
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032
EXEQUENTE
PATRICIA NADJA GALDINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
EXECUTADO
SYNERGY GROUP CORP
EXECUTADO
TURBSERV ENGENHARIA DE
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO DA
CUNHA(OAB: 34457/BA)
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE
LTDA
ADVOGADO
JOAO ARMANDO MORETTO
AMARANTE(OAB: 234453/SP)
ADVOGADO
BRUNO TRAPANOTTO DA
SILVA(OAB: 309433/SP)
ADVOGADO
EUCLYDES JOSE MARCHI
MENDONCA(OAB: 95025/SP)
EXECUTADO
MOLDAVIA SP PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
BRASITEST LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
REDSTAR LIMITED CORP
EXECUTADO
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASITEST LTDA
- DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA
- MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA
- SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA
- SPSYN PARTICIPACOES LTDA
- TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e4beef
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Comprovado o pagamento pela parte executada #id:13447ec,
registre-se a EXCLUSÃO de dados deEXECUTADO: SPSYN
PARTICIPACOES LTDA e outros (8) do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Providencie, ainda, a Secretaria a exclusão do registro no
SERASAJUD, o cancelamento da indisponibilidade de bens e
quaisquer outras eventuais restrições.
Após, voltem-me conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032
EXEQUENTE
PATRICIA NADJA GALDINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
EXECUTADO
SYNERGY GROUP CORP
EXECUTADO
TURBSERV ENGENHARIA DE
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO DA
CUNHA(OAB: 34457/BA)
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE
LTDA
ADVOGADO
JOAO ARMANDO MORETTO
AMARANTE(OAB: 234453/SP)
ADVOGADO
BRUNO TRAPANOTTO DA
SILVA(OAB: 309433/SP)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
EUCLYDES JOSE MARCHI
MENDONCA(OAB: 95025/SP)
EXECUTADO
MOLDAVIA SP PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
BRASITEST LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
REDSTAR LIMITED CORP
EXECUTADO
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA NADJA GALDINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e4beef
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Comprovado o pagamento pela parte executada #id:13447ec,
registre-se a EXCLUSÃO de dados deEXECUTADO: SPSYN
PARTICIPACOES LTDA e outros (8) do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Providencie, ainda, a Secretaria a exclusão do registro no
SERASAJUD, o cancelamento da indisponibilidade de bens e
quaisquer outras eventuais restrições.
Após, voltem-me conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000470-83.2019.5.13.0032
AUTOR
JAILSON REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIANA KARLA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 26489/PB)
RÉU
APOIO RASTREAMENTOS
COMERCIO E SERVICOS LTDA
RÉU
JACKELINE FELINTO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON REIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd88424
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Decorrido o prazo recursal, registre-se a EXCLUSÃO de dados de
RÉU: APOIO RASTREAMENTOS COMERCIO E SERVICOS
LTDA e outros (2) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
(BNDT).
Após, arquivem-se em definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000351-44.2021.5.13.0003
AUTOR
LAURIANA ALMEIDA PEREIRA
FERNANDES
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a176
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando que a movimentação de recebimento do agravo de
petição interposto pelo reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. não foi registrados pelo Pje quando do recebimento pelo
despacho de #id:b49bdf7, determino que Secretaria da Vara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proceda ao lançamento do evento correto, a fim de sanar o
equívoco constatado.
O despacho em tela não produz efeito para as partes.
Remetam-se os autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000351-44.2021.5.13.0003
AUTOR
LAURIANA ALMEIDA PEREIRA
FERNANDES
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURIANA ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a176
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando que a movimentação de recebimento do agravo de
petição interposto pelo reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. não foi registrados pelo Pje quando do recebimento pelo
despacho de #id:b49bdf7, determino que Secretaria da Vara
proceda ao lançamento do evento correto, a fim de sanar o
equívoco constatado.
O despacho em tela não produz efeito para as partes.
Remetam-se os autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000560-57.2020.5.13.0032
AUTOR
WILLAMS FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE
MELLO(OAB: 18139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf31b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Havendo concessão de Justiça Gratuita (#id:445cff0) a obrigação de
pagamento dos honorários sucumbenciais ficará sob condição
suspensiva de exigibilidade, conforme previsto na parte final do § 4º
do art. 791da CLT.
Assim, revendo posicionamento anterior, determino o arquivamento
definitivo dos presentes autos, com baixa, para efeitos estatísticos,
ficando desde já assegurado à parte exequente, o desarquivamento
do feito, se, no prazo de até 2 anos contados a partir do trânsito em
julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade.
Diante do exposto, arquivem-se definitivamente.
Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa
do credor, extingue-se tal obrigação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000560-57.2020.5.13.0032
AUTOR
WILLAMS FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE
MELLO(OAB: 18139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMS FERNANDES DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf31b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Havendo concessão de Justiça Gratuita (#id:445cff0) a obrigação de
pagamento dos honorários sucumbenciais ficará sob condição
suspensiva de exigibilidade, conforme previsto na parte final do § 4º
do art. 791da CLT.
Assim, revendo posicionamento anterior, determino o arquivamento
definitivo dos presentes autos, com baixa, para efeitos estatísticos,
ficando desde já assegurado à parte exequente, o desarquivamento
do feito, se, no prazo de até 2 anos contados a partir do trânsito em
julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade.
Diante do exposto, arquivem-se definitivamente.
Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa
do credor, extingue-se tal obrigação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-98.2022.5.13.0032
AUTOR
JULIANNA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA DE ANDRADE
BECSEI(OAB: 173985/SP)
RÉU
ALD COMERCIO DE PRODUTOS
OTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d85dfc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Considerando que o TRT deu provimento parcial ao recurso, à
contadoria do juízo para readequação da planilha de cálculos de
#id:5e4a2b1 ao acórdão do TRT.
Após, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas efetuar o pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-98.2022.5.13.0032
AUTOR
JULIANNA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA DE ANDRADE
BECSEI(OAB: 173985/SP)
RÉU
ALD COMERCIO DE PRODUTOS
OTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:
17582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANNA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d85dfc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Considerando que o TRT deu provimento parcial ao recurso, à
contadoria do juízo para readequação da planilha de cálculos de
#id:5e4a2b1 ao acórdão do TRT.
Após, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas efetuar o pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000393-06.2021.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
TRANSPORTES BIANO EIRELI
ADVOGADO
RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:
22414/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES BIANO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8be1b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da homologação do acordo em segunda instância
(#id:3d0ea2d), a secretaria deverá providenciar o agendamento das
parcelas acordadas.
Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000393-06.2021.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
TRANSPORTES BIANO EIRELI
ADVOGADO
RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:
22414/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8be1b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da homologação do acordo em segunda instância
(#id:3d0ea2d), a secretaria deverá providenciar o agendamento das
parcelas acordadas.
Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000209-79.2023.5.13.0032
REQUERENTES
RICKY DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
EVERTON DIOGO DE CASTRO(OAB:
27549/PB)
REQUERENTES
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:
21716-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b070682
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes
autos, com comprovação do recolhimento da verba previdenciária e
do pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em
contas judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se
aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000209-79.2023.5.13.0032
REQUERENTES
RICKY DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
EVERTON DIOGO DE CASTRO(OAB:
27549/PB)
REQUERENTES
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:
21716-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICKY DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b070682
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes
autos, com comprovação do recolhimento da verba previdenciária e
do pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em
contas judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se
aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000693-32.2019.5.13.0001
AUTOR
NATALI PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
MARIA FLAVIA LOPES
ADVOGADO
JOAO BOSCO CAVALCANTE(OAB:
4371/PB)
RÉU
ITAMAR DIAS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FLAVIA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1132ae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000693-32.2019.5.13.0001
AUTOR
NATALI PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
MARIA FLAVIA LOPES
ADVOGADO
JOAO BOSCO CAVALCANTE(OAB:
4371/PB)
RÉU
ITAMAR DIAS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALI PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1132ae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000105-24.2022.5.13.0032
REQUERENTE
ANDRE GUSTAVO PONTES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
REQUERIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e8bc7
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou
provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte executada.
Garantida a execução, determino o sobrestamento do feito até o
trânsito em julgado dos autos principais de nº 0000613-
04.2021.5.13.0032.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000105-24.2022.5.13.0032
REQUERENTE
ANDRE GUSTAVO PONTES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
REQUERIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE GUSTAVO PONTES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e8bc7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou
provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte executada.
Garantida a execução, determino o sobrestamento do feito até o
trânsito em julgado dos autos principais de nº 0000613-
04.2021.5.13.0032.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032
AUTOR
ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência do LAUDO PERICIAL MÉDICO do Dr. LUPICÍNIO
FARIAS TORRES, registrado sob o ID. nº 450f246 e, querendo, no
prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos
termos do art. 852-H, §6º/CLT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032
AUTOR
ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência do LAUDO PERICIAL MÉDICO do Dr. LUPICÍNIO
FARIAS TORRES, registrado sob o ID. nº 450f246 e, querendo, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos
termos do art. 852-H, §6º/CLT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000753-04.2022.5.13.0032
AUTOR
IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
RÉU
FARMAUM DOS MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea99d46
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:672b482 , no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000753-04.2022.5.13.0032
AUTOR
IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
RÉU
FARMAUM DOS MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea99d46
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:672b482 , no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000871-77.2022.5.13.0032
AUTOR
VANIA MARIA TARGINO DE
ANDRADE
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
FABIANO LÁZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6263709
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora
para “reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada
TIM S.A.”.
Intime-se o(a) réu(ré) F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
EIRELI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o
pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000871-77.2022.5.13.0032
AUTOR
VANIA MARIA TARGINO DE
ANDRADE
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
FABIANO LÁZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA MARIA TARGINO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6263709
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora
para “reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada
TIM S.A.”.
Intime-se o(a) réu(ré) F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
EIRELI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o
pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000233-10.2023.5.13.0032
AUTOR
GEMERSON DA SILVA MUNIZ
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CESAR MARTINS DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEMERSON DA SILVA MUNIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d175a69
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
A parte autora instada a indicar o número de CPF do réu, tendo em
vista que na qualificação apresentou apenas o nome, aduziu não
possuir conhecimento de tais dados.
Em que pese os argumentos da parte reclamante, os elementos do
processo devem ser observados.
Não há como uma demanda prosseguir sem que haja a
individualização do réu.
Assim, dispõe o art. 840, §1º da CLT e art. 319, II do CPC, sobre os
elementos da petição inicial, que destacam a necessária
qualificação das partes.
O juízo destaca que o fato de o PJE permitir o cadastro de parte
sem CPF, não implica na dispensa de apresentação deste, pois é
elemento caracterizador do indivíduo demandado.
Esclarece-se, mais uma vez, que a ausência do número de CPF
compromete o desenvolvimento regular do processo, especialmente
na hipótese de revelia e consequente execução, pois o juízo não
terá o elemento básico para a eventual constrição de bens, que se
baseia no CPF.
A sentença seria inócua.
Feitos tais esclarecimentos, o juízo renova o prazo de 05 (cinco)
para o levantamento de diligências por parte da reclamante.
Mantendo-se inerte a parte autora, a Secretaria deverá de imediato
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
concluir os autos, para deliberação
645
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032
EXEQUENTE
PATRICIA NADJA GALDINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
EXECUTADO
SYNERGY GROUP CORP
EXECUTADO
TURBSERV ENGENHARIA DE
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO DA
CUNHA(OAB: 34457/BA)
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE
LTDA
ADVOGADO
JOAO ARMANDO MORETTO
AMARANTE(OAB: 234453/SP)
ADVOGADO
BRUNO TRAPANOTTO DA
SILVA(OAB: 309433/SP)
ADVOGADO
EUCLYDES JOSE MARCHI
MENDONCA(OAB: 95025/SP)
EXECUTADO
MOLDAVIA SP PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
BRASITEST LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
REDSTAR LIMITED CORP
EXECUTADO
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASITEST LTDA
- DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA
- MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA
- SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA
- SPSYN PARTICIPACOES LTDA
- TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7081c0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Em face da quitação, declaro extinta a execução, determinando o
arquivamento em definitivo dos presentes autos.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032
EXEQUENTE
PATRICIA NADJA GALDINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
EXECUTADO
SYNERGY GROUP CORP
EXECUTADO
TURBSERV ENGENHARIA DE
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO DA
CUNHA(OAB: 34457/BA)
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE
LTDA
ADVOGADO
JOAO ARMANDO MORETTO
AMARANTE(OAB: 234453/SP)
ADVOGADO
BRUNO TRAPANOTTO DA
SILVA(OAB: 309433/SP)
ADVOGADO
EUCLYDES JOSE MARCHI
MENDONCA(OAB: 95025/SP)
EXECUTADO
MOLDAVIA SP PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
BRASITEST LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
REDSTAR LIMITED CORP
EXECUTADO
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
EXECUTADO
SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA NADJA GALDINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7081c0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Em face da quitação, declaro extinta a execução, determinando o
arquivamento em definitivo dos presentes autos.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000262-60.2023.5.13.0032
AUTOR
MICHELE BARROS BRITO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE BARROS BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6256471
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação trabalhista, com pedido de tutela de urgência
antecipada, proposta por MICHELE BARROS BRITO contra
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH, requerendo que seja determinada, sem oitiva da parte
contrária, a imediata redução da jornada de trabalho para 18 horas
semanais, para a assistência necessária a sua filha de 02 anos de
idade, portadora de transtorno de espectro autista, e necessitar do
seu acompanhamento diário para as terapias intensivas
A autora narra que apesar da solicitação administrativa, ainda não
teve resposta da ré.
Em análise aos presentes autos, observa-se que o(a) causídico(a)
subscritor(a) da petição inicial de não está habilitado(a) nos
presentes autos.
É bem verdade que o CPC permite a atuação do advogado, mesmo
sem o instrumento de mandato, o que constitui exceção à regra,
quando iminente a decadência, a prescrição ou para prática de atos
reputados urgentes para evitar o perecimento de direitos. Esta
prerrogativa, entretanto, não o exime de exibir o instrumento de
mandato a posteriori.
Todavia, não vislumbro a ocorrência das hipóteses que autorizam o
manejo da ação desprovida de procuração (Art. 104, CPC).
Deixo de verificar, ainda, documentos capazes de indicar os
horários nos quais a criança realiza as terapias/tratamentos.
Sendo assim, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar o instrumento de mandato, sob pena de
indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do
CPC).
A autora também deverá emendar a inicial destacando os
horários das terapia/tratamento da criança e esclarecer se o
requerimento administrativo, sem resposta, foi realizado em
20.03.2023.
Sem prejuízo do já exposto e apesar de o pleito da tutela versar
sobre o bem-estar de menor e da própria autora, por consequência,
entende-se como necessária a manifestação da parte contrária para
a apreciação liminar por este juízo.
Logo, CITE-SE a ré, com urgência, para que se manifeste, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, exclusivamente em relação
ao pedido de antecipação de tutela consistente na imediata redução
da jornada de trabalho da autora para 18 horas semanais com o
intuito de prestar a assistência necessária a sua filha de 02 anos de
idade, portadora de transtorno de espectro autista.
O mandado de citação deverá ser cumprido no Hospital
Universitário Lauro Wanderley - HULW-UFPB - Campus I, Cidade
Universitária, localizado na Rua Tab. Stanislau Eloy nº 585, Castelo
Branco, João Pessoa - PB, CEP: 58050-585.
Após as manifestações das partes com ou sem decurso do prazo,
retornem os autos conclusos.
Dê-se ciência à autora.
58
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000226-52.2022.5.13.0032
REQUERENTE
HELIO DE ALBUQUERQUE SIEBRA
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 825a873
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Com indicação de bens com fins de garantia da execução
(#id:bf6efb2), pela devedora, localizados no Rio de Janeiro-RJ.
De outra banda, a parte exequente se opôs à indicação em comento
e requereu realização de bloqueio de numerário da executada, via
sistema SISBAJUD, invocando o disposto no art 835, § 1º, CPC
(#id:80a7291).
Diante da ordem de preferencia legal já disciplinada na legislação
pátria e considerando estarem os bens em jurisdição diversa a
deste regional, fato que retardaria e obstaria injustificadamente a
conclusão
da
perfectibilização
da
garantia
e x e c u t a d a
provisoriamente, DEFIRO o pedido contido na petição de
#id:80a7291.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD.
Caso bem sucedido, intime-se a executada e AGUARDE-SE o
trânsito em julgado da ação principal (0000438-74.2020.5.13.0022).
603
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000226-52.2022.5.13.0032
REQUERENTE
HELIO DE ALBUQUERQUE SIEBRA
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO DE ALBUQUERQUE SIEBRA
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 825a873
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Com indicação de bens com fins de garantia da execução
(#id:bf6efb2), pela devedora, localizados no Rio de Janeiro-RJ.
De outra banda, a parte exequente se opôs à indicação em comento
e requereu realização de bloqueio de numerário da executada, via
sistema SISBAJUD, invocando o disposto no art 835, § 1º, CPC
(#id:80a7291).
Diante da ordem de preferencia legal já disciplinada na legislação
pátria e considerando estarem os bens em jurisdição diversa a
deste regional, fato que retardaria e obstaria injustificadamente a
conclusão
da
perfectibilização
da
garantia
e x e c u t a d a
provisoriamente, DEFIRO o pedido contido na petição de
#id:80a7291.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD.
Caso bem sucedido, intime-se a executada e AGUARDE-SE o
trânsito em julgado da ação principal (0000438-74.2020.5.13.0022).
603
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-02.2022.5.13.0032
AUTOR
WAGNER ARAUJO DE ALCANTARA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WFC CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WFC CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18fe60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Com esteio ao art.916 do NCPC, requer a parte executada o
parcelamento da dívida (ID.603627b).
Entrementes, verifica-se que houve bloqueio integral da presente
execução (ID.f0e2eeb).
Por fim, observa-se que o prazo recursal transcorreu
in albis
(ID.80e0a12).
Pois bem.
A interpretação do art. 916 do CPC deverá ser sistemática com a
ordem processual trabalhista prevista na CLT, e requer cautela.
O Tribunal Pleno desta Corte, por maioria, no julgamento do
Incidente de Assunção de Competência (IAC) n. 000033-
70.2021.5.13.0000, fixou a seguinte tese sobre o tema: "
O
parcelamento da execução a que alude o CPC, art. 916, somente é
possível nas execuções decorrentes de título extrajudicial, nos
termos do respectivo § 7º
". Eis a ementa do julgado:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.
INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
A regra
legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da
execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é
assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,
hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária
judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas
execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido
dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito
do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada
a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em
execução decorrente de decisão judicial, considerando que o
processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a
parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de
competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:
"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da
execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas
execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do
respectivo § 7º".(TRT 13ª Região - Tribunal Pleno - Incidente De
Assunção De Competência nº 0000033-70.2021.5.13.0000,
Redator(a): Edvaldo De Andrade, Julgamento: 04/05/2021)
Entende-se que, embora o artigo 916 do CPC seja compatível com
o processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa n.
39/2016 do Colendo TST, o parágrafo 7º estabelece sua não
aplicação aos títulos executivos judiciais, nos seguintes termos:
Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do
exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor
em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o
executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante
em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária
e de juros de um por cento ao mês.
[...]
§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da
sentença.
Assim, em prestígio à disciplina judiciária, impõe-se observar a tese
fixada no julgamento do IAC acima mencionado, no sentido de que
o parcelamento do crédito exequendo, previsto no art. 916 do CPC,
destina-se apenas à execução fundada em título extrajudicial e não
ao cumprimento da sentença, como é o caso dos autos, motivo pelo
qual,
indefiro
o parcelamento requerido (ID.603627b).
No caso dos autos, seja como for, há o bloqueio do credito, e,
julgados os embargos à execução, não houve interposição de
agravo de petição.
Ante ao exposto, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte
exequente e de seu patrono até o limite de seus créditos, utilizando
a conta-corrente indicada (id.ee2cc29), com as cautelas de praxe.
Após, com a quitação, declaro extinta a execução, determinando o
arquivamento em definitivo dos presentes autos.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-02.2022.5.13.0032
AUTOR
WAGNER ARAUJO DE ALCANTARA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WFC CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER ARAUJO DE ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18fe60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Com esteio ao art.916 do NCPC, requer a parte executada o
parcelamento da dívida (ID.603627b).
Entrementes, verifica-se que houve bloqueio integral da presente
execução (ID.f0e2eeb).
Por fim, observa-se que o prazo recursal transcorreu
in albis
(ID.80e0a12).
Pois bem.
A interpretação do art. 916 do CPC deverá ser sistemática com a
ordem processual trabalhista prevista na CLT, e requer cautela.
O Tribunal Pleno desta Corte, por maioria, no julgamento do
Incidente de Assunção de Competência (IAC) n. 000033-
70.2021.5.13.0000, fixou a seguinte tese sobre o tema: "
O
parcelamento da execução a que alude o CPC, art. 916, somente é
possível nas execuções decorrentes de título extrajudicial, nos
termos do respectivo § 7º
". Eis a ementa do julgado:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.
INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
A regra
legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da
execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é
assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,
hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária
judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas
execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido
dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito
do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada
a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em
execução decorrente de decisão judicial, considerando que o
processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a
parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de
competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:
"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da
execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas
execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do
respectivo § 7º".(TRT 13ª Região - Tribunal Pleno - Incidente De
Assunção De Competência nº 0000033-70.2021.5.13.0000,
Redator(a): Edvaldo De Andrade, Julgamento: 04/05/2021)
Entende-se que, embora o artigo 916 do CPC seja compatível com
o processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa n.
39/2016 do Colendo TST, o parágrafo 7º estabelece sua não
aplicação aos títulos executivos judiciais, nos seguintes termos:
Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do
exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor
em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o
executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante
em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária
e de juros de um por cento ao mês.
[...]
§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da
sentença.
Assim, em prestígio à disciplina judiciária, impõe-se observar a tese
fixada no julgamento do IAC acima mencionado, no sentido de que
o parcelamento do crédito exequendo, previsto no art. 916 do CPC,
destina-se apenas à execução fundada em título extrajudicial e não
ao cumprimento da sentença, como é o caso dos autos, motivo pelo
qual,
indefiro
o parcelamento requerido (ID.603627b).
No caso dos autos, seja como for, há o bloqueio do credito, e,
julgados os embargos à execução, não houve interposição de
agravo de petição.
Ante ao exposto, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte
exequente e de seu patrono até o limite de seus créditos, utilizando
a conta-corrente indicada (id.ee2cc29), com as cautelas de praxe.
Após, com a quitação, declaro extinta a execução, determinando o
arquivamento em definitivo dos presentes autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000263-45.2023.5.13.0032
AUTOR
GILBERTO ALVES DOS PASSOS
NETO
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
YURI AMARAL CATAO 08810698410
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO ALVES DOS PASSOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff62100
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 28/04/2023 às 08h15para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 86184835725
Senha: 836545
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9
HSWlwUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000265-15.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
IVANIZE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANIZE SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a527ba4
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença
advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura
a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta
manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas
em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,
determino:
- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
para o dia 29/03/2023 às 11h50, quando as partes comparecerão
presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,
para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,
ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil
designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que
suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.
Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ
Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo
0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,
CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do
cadastro provisório dos referido causídico.
Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000264-30.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
FELIPE DE SOUSA BELARMINO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DE SOUSA BELARMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a446ae
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença
advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura
a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta
manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas
em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,
determino:
- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
para o dia 29/03/2023 às 11h40, quando as partes comparecerão
presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,
para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,
ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil
designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que
suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.
Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ
Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo
0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,
CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do
cadastro provisório dos referido causídico.
Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-21.2023.5.13.0032
AUTOR
CLAELSON FERNANDES ROQUE
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58a0bc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornam conclusos para análise do pedido do autor para
que a ré apresente as mensagens mencionadas pelo preposto da
empresa a respeito das comunicações enviadas pela empresa ao
autor para efetuar a entrega de um alegado pedido não entregue
pelo serviço “RAPPI FAVOR”.
Considerando o princípio da aptidão da prova, competia a ré a
produção probatória de referida alegação, pelo que nada a deferir. A
valoração do depoimento e ausência das mensagens pretendidas
será avaliada quando da apreciação do mérito.
Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar razões finais por memoriais, caso silentes, ter-se-ão
como prejudicadas.
Após escoado o prazo para razões finais, conclusos os autos para
julgamento.
58
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-21.2023.5.13.0032
AUTOR
CLAELSON FERNANDES ROQUE
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAELSON FERNANDES ROQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58a0bc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornam conclusos para análise do pedido do autor para
que a ré apresente as mensagens mencionadas pelo preposto da
empresa a respeito das comunicações enviadas pela empresa ao
autor para efetuar a entrega de um alegado pedido não entregue
pelo serviço “RAPPI FAVOR”.
Considerando o princípio da aptidão da prova, competia a ré a
produção probatória de referida alegação, pelo que nada a deferir. A
valoração do depoimento e ausência das mensagens pretendidas
será avaliada quando da apreciação do mérito.
Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar razões finais por memoriais, caso silentes, ter-se-ão
como prejudicadas.
Após escoado o prazo para razões finais, conclusos os autos para
julgamento.
58
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000264-30.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
FELIPE DE SOUSA BELARMINO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a446ae
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença
advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura
a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta
manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas
em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,
determino:
- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
para o dia 29/03/2023 às 11h40, quando as partes comparecerão
presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,
para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,
ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil
designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que
suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.
Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ
Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo
0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,
CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do
cadastro provisório dos referido causídico.
Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000265-15.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
IVANIZE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a527ba4
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença
advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura
a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta
manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas
em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,
determino:
- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
para o dia 29/03/2023 às 11h50, quando as partes comparecerão
presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,
para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,
ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil
designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que
suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.
Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ
Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo
0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,
CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do
cadastro provisório dos referido causídico.
Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000023-56.2023.5.13.0032
AUTOR
JHENIFER CAROLYNE CARDOZO
DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHENIFER CAROLYNE CARDOZO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará
Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de
alvará judicial para liberar o benefício do SEGURO-DESEMPREGO
em seu favor, ficando à cargo da beneficiária a impressão e
apresentação junto ao MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000862-18.2022.5.13.0032
AUTOR
VALERIA MARIA DOS ANJOS
BEZERRA
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do
débito, conforme ID 7dbc01c, para os devidos fins. Prazo de 05
dias. Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000457-79.2022.5.13.0032
AUTOR
EDINALDO SILVINO DA SILVA
ADVOGADO
Carlos Roberto de Queiroz
Junior(OAB: 10710/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO SILVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o reclamante notificado, por intermédio de seu patrono, para
tomar ciência da petição da juntada pela reclamada de ID. b4f4d87.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000275-30.2021.5.13.0032
AUTOR
JOSINALDO DE PAULA SOUSA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
MD ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO DE PAULA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000934-05.2022.5.13.0032
AUTOR
WALKIRIA MELO DE ANDRADE
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WALKIRIA MELO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384e250
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitada em julgado, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento da condenação.
Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para apreciação da
petição de #id:538e4c4.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATAlc-0000511-45.2022.5.13.0032
AUTOR
ARMANDO BONIFACIO DA SILVA
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMANDO BONIFACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16b1c4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitada em julgado, verifica-se que o TRT deu PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário da parte reclamada, "para
afastar a incidência da prescrição bienal aplicada e, com base no
permissivo contido no art. 1.013, § 4º, do CPC, apreciar o mérito da
questão referente à retificação do PPP para, quanto a este, negar
provimento à pretensão”.
Dispensada as custas processuais, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATAlc-0000511-45.2022.5.13.0032
AUTOR
ARMANDO BONIFACIO DA SILVA
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16b1c4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitada em julgado, verifica-se que o TRT deu PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário da parte reclamada, "para
afastar a incidência da prescrição bienal aplicada e, com base no
permissivo contido no art. 1.013, § 4º, do CPC, apreciar o mérito da
questão referente à retificação do PPP para, quanto a este, negar
provimento à pretensão”.
Dispensada as custas processuais, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA SEVERINA DA CONCEICAO
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SEVERINA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d36a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da executada LUCINEIDE ELAINE LIMA DE SOUZA
ALENCAR (id 82de632) requerendo o desbloqueio de sua conta
bancária, alegando que os valores são oriundos de seu salário, na
condição de funcionária pública municipal. Informa que há ação
trabalhista tramitando em outra unidade judiciária, com penhora
salarial em curso no percentual de 30%.
Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, apresentar seu
extrato bancário dos últimos 3 meses, de forma a comprovar que a
conta bancária bloqueada tem recebido valores apenas de seu
salário, bem como para apresentar documentos que comprovem a
permanência do desconto de 30% decorrente de penhora salarial
determinada em outra unidade judiciária.
Após a apresentação dos documentos indicados, voltem-me os
autos para análise do seu pedido.
759
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA SEVERINA DA CONCEICAO
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d36a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da executada LUCINEIDE ELAINE LIMA DE SOUZA
ALENCAR (id 82de632) requerendo o desbloqueio de sua conta
bancária, alegando que os valores são oriundos de seu salário, na
condição de funcionária pública municipal. Informa que há ação
trabalhista tramitando em outra unidade judiciária, com penhora
salarial em curso no percentual de 30%.
Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, apresentar seu
extrato bancário dos últimos 3 meses, de forma a comprovar que a
conta bancária bloqueada tem recebido valores apenas de seu
salário, bem como para apresentar documentos que comprovem a
permanência do desconto de 30% decorrente de penhora salarial
determinada em outra unidade judiciária.
Após a apresentação dos documentos indicados, voltem-me os
autos para análise do seu pedido.
759
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032
AUTOR
VALQUIRIA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
FELIPE DE SOUZA SILVA
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f94a4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento
parcial ao recurso interposto pela parte reclamante para
“reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada CLARO
S.A. quanto às verbas objeto da condenação, com exceção da
multa prevista no art. 467 da CLT”.
Intimem-se os réus IME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS
LTDA e FELIPE DE SOUZA SILVA para, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, efetuarem o pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
#{usuarioLogado.login} - CPF
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032
AUTOR
VALQUIRIA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
FELIPE DE SOUZA SILVA
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f94a4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento
parcial ao recurso interposto pela parte reclamante para
“reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada CLARO
S.A. quanto às verbas objeto da condenação, com exceção da
multa prevista no art. 467 da CLT”.
Intimem-se os réus IME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS
LTDA e FELIPE DE SOUZA SILVA para, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, efetuarem o pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
#{usuarioLogado.login} - CPF
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000085-74.2023.5.13.0007
AUTOR
BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
MARTINS CONSTRUCOES E
EQUIPAMENTOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 0000085-
74.2023.5.13.0007
De ordem do(a) Exm.(ª) Sr.(ª) Juiz(a) desta 1ª V. T., pelo presente
EDITAL, fica notificada a reclamada: MARTINS CONSTRUÇÕES E
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ:12.109.794/0001-05, para
comparecer a audiência designada para o dia 13/04/2023 às 08:10,
na forma TELEPRESENCIAL pela aplicação da Plataforma Zoom,
pelo
link
direto
de
acesso
à
sala1:
“ h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQjNa
a2YwZz09” ID da reunião: 875 6663 6709 - Senha de acesso:
409877, para apresentar a defesa e provas que tiver, na ação
apresentada por: BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO - CPF:
052.602.404-64. O não comparecimento a referida audiência,
importará no julgamento da questão a sua revelia e aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, cujo
paradeiro é em lugar incerto e não sabido, o presente Edital será
publicado na forma da lei, afixado no local de costume, nesta data,
na sede desta 1.ª Vara do Trabalho, na rua Edgar Vilarim Meira,
585, bairro da Liberdade, nesta cidade e publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, ficando a reclamada: MARTINS
CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ:
12.109.794/0001-05, por este edital notificada. Dado e passado na
cidade de Campina Grande aos 24 dias do mês de Março do ano
de 2023. Eu, Francisco Mendonça Neto, Técnico Judiciário, digitei.
RAUL CAVALCANTI SILVA / DIRETOR DE SECRETARIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000831-73.2022.5.13.0007
AUTOR
EMICLE ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMICLE ALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 1707e66, juntada em
23/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000831-73.2022.5.13.0007
AUTOR
EMICLE ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 1707e66, juntada em
23/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007
AUTOR
RONYELLISON DO O
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONYELLISON DO O
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 173b9d6, juntados em 23/03/2023, no prazo de
cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
02/03/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007
AUTOR
RONYELLISON DO O
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 173b9d6, juntados em 23/03/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
02/03/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007
AUTOR
DIOGO FARIAS
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
RÉU
POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
ADVOGADO
PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE
MACEDO(OAB: 17806/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ff3f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A parte exequente, por meio da petição de id 4e7a502, indica
contas bancárias de sua titularidade e de sua advogada para que
seja realizada a transferência de valor(es) existente(s) nos autos.
Primeiramente, intime-se a parte executada, por seu advogado,
para tomar ciência do valor bloqueado via SISBAJUD na conta
bancária de sua titularidade, em 16/02/2023, no importe de R$
567,78. Prazo: de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação da parte
executada, libere-se o valor bloqueado em favor da parte exequente
e de sua advogada, na proporção de 70% (setenta por cento) e 30%
(trinta por cento), respectivamente, mediante transferência para as
contas bancárias indicadas na referida petição. Expeçam-se os
alvarás. Intimem-se.
Após, quantifique-se o remanescente devido e prossiga-se
regularmente com os atos executórios.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007
AUTOR
DIOGO FARIAS
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
RÉU
POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
ADVOGADO
PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE
MACEDO(OAB: 17806/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ff3f6
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Vistos etc.
A parte exequente, por meio da petição de id 4e7a502, indica
contas bancárias de sua titularidade e de sua advogada para que
seja realizada a transferência de valor(es) existente(s) nos autos.
Primeiramente, intime-se a parte executada, por seu advogado,
para tomar ciência do valor bloqueado via SISBAJUD na conta
bancária de sua titularidade, em 16/02/2023, no importe de R$
567,78. Prazo: de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação da parte
executada, libere-se o valor bloqueado em favor da parte exequente
e de sua advogada, na proporção de 70% (setenta por cento) e 30%
(trinta por cento), respectivamente, mediante transferência para as
contas bancárias indicadas na referida petição. Expeçam-se os
alvarás. Intimem-se.
Após, quantifique-se o remanescente devido e prossiga-se
regularmente com os atos executórios.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000318-71.2023.5.13.0007
AUTOR
SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA
LIMA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
RÉU
FG SERVICES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 447218a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
02/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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:
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t
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3
-
j
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s
-
br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V
oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:
227462, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0065000-55.2011.5.13.0007
AUTOR
RICELI GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
RAYSSA DOMINGOS BRASIL(OAB:
10566-E/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
RICARTO TEIXEIRA DANTAS - ME
ADVOGADO
LARA SAMMANTHA DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
RÉU
RICARTO TEIXEIRA DANTAS
ADVOGADO
LARA SAMMANTHA DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
RÉU
OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS
ADVOGADO
LARA SAMMANTHA DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
RÉU
ANA MARIA TEIXEIRA DANTAS
ADVOGADO
LARA SAMMANTHA DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
RÉU
OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS
ADVOGADO
LARA SAMMANTHA DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICELI GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e01933
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Vistos, etc.
Defiro o pedido retro (id. 3022997). Utilize-se sistema conveniado
SISBAJUD pelo prazo limitado do referido sistema, qual seja, 30
(trinta) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000042-40.2023.5.13.0007
AUTOR
VANILSON SERAFIM DE MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10db70f
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
638226a, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000042-40.2023.5.13.0007
AUTOR
VANILSON SERAFIM DE MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VANILSON SERAFIM DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10db70f
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
638226a, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000316-04.2023.5.13.0007
AUTOR
EDILSON DE SOUTO SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
SANTA FE CONSTRUCOES LTDA -
EPP
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DE SOUTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bff9f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
02/05/2023 às 08:50, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
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1
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-
j
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s
-
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69e7d78
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
9a95926, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69e7d78
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
9a95926, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001520-30.2016.5.13.0007
AUTOR
MARCONDES DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALVARO LUIS ROSSONI
RÉU
EGMAR LEOPOLDO KANTORSKI
RÉU
MAURI GREGOVSKI
RÉU
TICIANO WILHELM NUSS
RÉU
ROSS MONTAGENS DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce9e63
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
Vistos, etc.
Decorrido o prazo concedido sem a devida comprovação do
pagamento da condenação pela parte demandada, inicie-se os atos
executórios com a utilização das ferramentas eletrônicas
conveniadas (SISBAJUD - RENAJUD - INFOJUD, etc), e demais
providências necessárias ao caso, conforme já determinado.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007
AUTOR
PATRICK NADISON PINHEIRO
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e12423
proferido nos autos.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Vistos etc.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
Contudo, verifico que não foi observada a exigência do art. 477, §
2º, inciso II do CPC,
in verbis
: “O perito do juízo tem o dever de, no
prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: (...) II - divergente
apresentado no parecer do assistente técnico da parte.”
O laudo pericial de insalubridade foi conclusivo pelo direito do autor
ao adicional de insalubridade em grau médio, por todo o período de
trabalho.
A ré apresentou TEMPESTIVAMENTE parecer do seu assistente
técnico com forte controvérsia às técnicas empregadas e às
conclusões do laudo do perito do Juízo.
Na forma do indigitado dispositivo do CPC, o perito deverá
apresentar esclarecimentos quanto aos pontos divergentes do
parecer técnico do assistente da ré.
Nesse sentido:
NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS
DE ASPECTOS SUBJACENTES À PERÍCIA. INOBSERVÂNCIA
DO ART. 477, § 2º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL. O art. 477, § 2º, do CPC determina ao perito esclarecer
pontos divergentes eventualmente apresentados no parecer do
assistente técnico indicado pela parte litigante. Da leitura do referido
dispositivo, conclui-se que o Juízo, diante de impugnação ao laudo
pericial, especialmente quando há divergência do assistente, tem o
dever de solicitar complementações ao perito sobre a questão
controvertida. Se assim não ocorre, configura-se cerceamento do
direito de defesa e violação do devido processo legal. Os
esclarecimentos são dispensáveis apenas nas hipóteses em que o
Juízo venha a firmar o seu convencimento com base na
impugnação, situação na qual eventuais complementações se
mostrariam inúteis. No caso, o Juízo de primeira instância deixou de
seguir o roteiro traçado na lei processual, ignorando a impugnação
que lhe foi apresentada, tendo prolatado sentença contrária à
empresa e se negando a sanear a omissão quando foi instado a
aperfeiçoar a decisão, incorrendo em negativa de prestação
jurisdicional. A hipótese é de nulidade, devendo o processo retornar
à origem, a fim de que sejam providenciados os esclarecimentos do
perito à impugnação ao laudo pericial apresentada pela empresa.
( T R T - 1 3
-
R O :
0 0 0 1 8 4 1 8 3 2 0 1 6 5 1 3 0 0 0 1
0 0 0 1 8 4 1 -
83.2016.5.13.0001, 2ª Turma, Data de Publicação: 24/01/2018).
Assim sendo, intime-se o perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA
para prestar esclarecimentos sobre os pontos divergentes do
parecer técnico do assistente da ré anexado no ID1cfd30c, no
prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º, II).
Apresentados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes,
para se manifestarem pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007
AUTOR
PATRICK NADISON PINHEIRO
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e12423
proferido nos autos.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Vistos etc.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
Contudo, verifico que não foi observada a exigência do art. 477, §
2º, inciso II do CPC,
in verbis
: “O perito do juízo tem o dever de, no
prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: (...) II - divergente
apresentado no parecer do assistente técnico da parte.”
O laudo pericial de insalubridade foi conclusivo pelo direito do autor
ao adicional de insalubridade em grau médio, por todo o período de
trabalho.
A ré apresentou TEMPESTIVAMENTE parecer do seu assistente
técnico com forte controvérsia às técnicas empregadas e às
conclusões do laudo do perito do Juízo.
Na forma do indigitado dispositivo do CPC, o perito deverá
apresentar esclarecimentos quanto aos pontos divergentes do
parecer técnico do assistente da ré.
Nesse sentido:
NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS
DE ASPECTOS SUBJACENTES À PERÍCIA. INOBSERVÂNCIA
DO ART. 477, § 2º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL. O art. 477, § 2º, do CPC determina ao perito esclarecer
pontos divergentes eventualmente apresentados no parecer do
assistente técnico indicado pela parte litigante. Da leitura do referido
dispositivo, conclui-se que o Juízo, diante de impugnação ao laudo
pericial, especialmente quando há divergência do assistente, tem o
dever de solicitar complementações ao perito sobre a questão
controvertida. Se assim não ocorre, configura-se cerceamento do
direito de defesa e violação do devido processo legal. Os
esclarecimentos são dispensáveis apenas nas hipóteses em que o
Juízo venha a firmar o seu convencimento com base na
impugnação, situação na qual eventuais complementações se
mostrariam inúteis. No caso, o Juízo de primeira instância deixou de
seguir o roteiro traçado na lei processual, ignorando a impugnação
que lhe foi apresentada, tendo prolatado sentença contrária à
empresa e se negando a sanear a omissão quando foi instado a
aperfeiçoar a decisão, incorrendo em negativa de prestação
jurisdicional. A hipótese é de nulidade, devendo o processo retornar
à origem, a fim de que sejam providenciados os esclarecimentos do
perito à impugnação ao laudo pericial apresentada pela empresa.
( T R T - 1 3
-
R O :
0 0 0 1 8 4 1 8 3 2 0 1 6 5 1 3 0 0 0 1
0 0 0 1 8 4 1 -
83.2016.5.13.0001, 2ª Turma, Data de Publicação: 24/01/2018).
Assim sendo, intime-se o perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA
para prestar esclarecimentos sobre os pontos divergentes do
parecer técnico do assistente da ré anexado no ID1cfd30c, no
prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º, II).
Apresentados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes,
para se manifestarem pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000238-10.2023.5.13.0007
AUTOR
MAILSA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c9678
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Operador: FMN
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 39fcf5a,
esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de
prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré
com o endereço desta cidade.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000238-10.2023.5.13.0007
AUTOR
MAILSA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c9678
proferido nos autos.
Operador: FMN
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 39fcf5a,
esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de
prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré
com o endereço desta cidade.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000704-38.2022.5.13.0007
AUTOR
RIDRIGO TEIXEIRA DE LIMA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a9e4f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação
da multa de 10% (art. 832, § 1º, da CLT) e constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no
cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o
prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000704-38.2022.5.13.0007
AUTOR
RIDRIGO TEIXEIRA DE LIMA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RIDRIGO TEIXEIRA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a9e4f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação
da multa de 10% (art. 832, § 1º, da CLT) e constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no
cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o
prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007
REQUERENTES
ALESSANDRO MAGNO SALES
ROCHA
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
REQUERENTES
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47dccb
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
Vistos, etc.
Decorrido o prazo concedido sem a devida comprovação do
pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais
pela parte demandada, inicie-se os atos executórios com a
utilização das ferramentas eletrônicas conveniadas (SISBAJUD -
RENAJUD - INFOJUD, etc), e demais providências necessárias ao
caso, conforme já determinado.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007
REQUERENTES
ALESSANDRO MAGNO SALES
ROCHA
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
REQUERENTES
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO MAGNO SALES ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47dccb
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
Vistos, etc.
Decorrido o prazo concedido sem a devida comprovação do
pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais
pela parte demandada, inicie-se os atos executórios com a
utilização das ferramentas eletrônicas conveniadas (SISBAJUD -
RENAJUD - INFOJUD, etc), e demais providências necessárias ao
caso, conforme já determinado.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000962-48.2022.5.13.0007
AUTOR
SUENIO DE SOUSA BRITO
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RÉU
OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL
LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA(OAB: 5986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIO DE SOUSA BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31b09e7
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Custas e previdências recolhidas e registradas no PJe.
A parte ré formula proposta de acordo para pagamento do crédito
trabalhista, com dedução dos honorários devidos pelo autor (os
quais estão em condição suspensiva de exigibilidade), bem como
informa que o pagamento dos honorários sucumbenciais serão
efetivados integralmente após 48h da homologação do acordo
proposto.
Assim, fica o polo ativo intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.
Caso manifestada a anuência, voltem conclusos para homologação
do acordo.
Em sendo recusada a proposta, intime-se o réu para efetuar o
pagamento do valor remanescente no prazo de 48h, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000962-48.2022.5.13.0007
AUTOR
SUENIO DE SOUSA BRITO
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RÉU
OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL
LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA(OAB: 5986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31b09e7
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Custas e previdências recolhidas e registradas no PJe.
A parte ré formula proposta de acordo para pagamento do crédito
trabalhista, com dedução dos honorários devidos pelo autor (os
quais estão em condição suspensiva de exigibilidade), bem como
informa que o pagamento dos honorários sucumbenciais serão
efetivados integralmente após 48h da homologação do acordo
proposto.
Assim, fica o polo ativo intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.
Caso manifestada a anuência, voltem conclusos para homologação
do acordo.
Em sendo recusada a proposta, intime-se o réu para efetuar o
pagamento do valor remanescente no prazo de 48h, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-78.2017.5.13.0007
AUTOR
ADJAILSON SILVA DE LUCENA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
RÉU
OSPB PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
RÉU
TERRA SANTA CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e85b6
proferido nos autos.
Operador: RCS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas
alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a
restrição.
Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem está
cancelada.
Desta feita, para que seja possível verificar o não cumprimento da
ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de registro de imóvel,
faz-se necessário juntar comprovante de que sobre o suposto
imóvel (o qual deve ser devidamente identificado, recai alguma
indisponibilidade), bem como identificar o cartório remisso.
Intime-se.
Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de nova apreciação,
caso sanados os vícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001748-05.2016.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO AMARO FELIX
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
PAULO COLLIER DE
MENDONCA(OAB: 20833/PE)
RÉU
TERRA SANTA CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
OSPB PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
OSANO SERGIO PIMENTEL
BARRETO
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
- OSANO SERGIO PIMENTEL BARRETO
- OSPB PARTICIPACOES LTDA
- TERRA SANTA CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d850bc7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Extinta a execução em razão da satisfação da obrigação, conforme
sentença de id 3f2847f.
Dê-se ciência ao réu LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES
LTDA - EPP, por meio de seu advogado, da liberação da penhora
que recaiu sobre o bem imóvel descrito no auto de penhora e
avaliação constante do id c55fe61 - pág. 23.
Solicite-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife/PE que
proceda ao cancelamento do registro da penhora incidente sobre o
imóvel de matrícula nº 6.215 (R-17 – PROTOCOLO 9.394 -
17/06/2019, oriundo da Carta Precatória nº 0000512-
66.2019.5.06.0020, entre partes: AUTOR: EDUARDO AMARO
FELIX e RÉU: LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA
EPP, extraída dos autos do processo acima epigrafado, que
tramitou na 20ª Vara do Trabalho do Recife), salientando que já
houve o cancelamento da indisponibilidade via CNIB, relativamente
ao presente processo (0001748-05.2016.5.13.0007).
Comunique-se a Vara do Trabalho de Palmares/PE acerca da
quitação do débito executado nos presentes autos, a fim de tornar
sem efeito o pedido de reserva de numerário do produto da
arrematação do imóvel penhorado nos autos do processo nº
0001005-79.2014.5.06.0291, no qual a LATACHE ENGENHARIA E
INSTALAÇÕES LTDA EPP é executada, formulado por este Juízo
neste processo em 17/02/2022 e encaminhado a esse Juízo em
18/02/2022, via malote digital, sob código de rastreabilidade nº
513202219167324.
Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser
encaminhado, via malote digital, aos destinatários
supramencionados.
Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos, conforme
já determinado.
Intimem-se.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001748-05.2016.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO AMARO FELIX
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
PAULO COLLIER DE
MENDONCA(OAB: 20833/PE)
RÉU
TERRA SANTA CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
OSPB PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
OSANO SERGIO PIMENTEL
BARRETO
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO AMARO FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d850bc7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Extinta a execução em razão da satisfação da obrigação, conforme
sentença de id 3f2847f.
Dê-se ciência ao réu LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES
LTDA - EPP, por meio de seu advogado, da liberação da penhora
que recaiu sobre o bem imóvel descrito no auto de penhora e
avaliação constante do id c55fe61 - pág. 23.
Solicite-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife/PE que
proceda ao cancelamento do registro da penhora incidente sobre o
imóvel de matrícula nº 6.215 (R-17 – PROTOCOLO 9.394 -
17/06/2019, oriundo da Carta Precatória nº 0000512-
66.2019.5.06.0020, entre partes: AUTOR: EDUARDO AMARO
FELIX e RÉU: LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA
EPP, extraída dos autos do processo acima epigrafado, que
tramitou na 20ª Vara do Trabalho do Recife), salientando que já
houve o cancelamento da indisponibilidade via CNIB, relativamente
ao presente processo (0001748-05.2016.5.13.0007).
Comunique-se a Vara do Trabalho de Palmares/PE acerca da
quitação do débito executado nos presentes autos, a fim de tornar
sem efeito o pedido de reserva de numerário do produto da
arrematação do imóvel penhorado nos autos do processo nº
0001005-79.2014.5.06.0291, no qual a LATACHE ENGENHARIA E
INSTALAÇÕES LTDA EPP é executada, formulado por este Juízo
neste processo em 17/02/2022 e encaminhado a esse Juízo em
18/02/2022, via malote digital, sob código de rastreabilidade nº
513202219167324.
Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser
encaminhado, via malote digital, aos destinatários
supramencionados.
Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos, conforme
já determinado.
Intimem-se.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000320-41.2023.5.13.0007
AUTOR
ERINALDO JORGE DE PAULO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
SANTA FE CONSTRUCOES LTDA -
EPP
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO JORGE DE PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fff59c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
02/05/2023 às 09:10, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
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br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000052-94.2017.5.13.0007
AUTOR
PAULO GERSON OLINTO DEODATO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ISAAC VICTOR FERNANDES DE
LIMA
RÉU
ISAAC VICTOR FERNANDES DE
LIMA 03589092360
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GERSON OLINTO DEODATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9463468
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Atos executórios mediante sistemas conveniados renovados após o
período de suspensão, porém sem sucesso.
Sobre as pesquisas requeridas junto aos sistemas SNIPER e
INFOSEG, intimada, a parte exequente não se manifestou.
Indique o exequente no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios
específicos, efetivos e alternativos para cumprimento da sentença,
nos termos do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o
art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do
prazo da intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT), devendo
a Secretaria encaminhar os autos para o fluxo de
sobrestamento/suspensão no PJe, e o lançamento da
movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por “Execução frustrada”,
conforme art. 1º, ”e" da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE
16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000276-22.2023.5.13.0007
AUTOR
VANDELSO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDELSO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cadd360
proferido nos autos.
Operador: FMN
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 881ec80,
esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de
prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré
com o endereço desta cidade.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000276-22.2023.5.13.0007
AUTOR
VANDELSO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cadd360
proferido nos autos.
Operador: FMN
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 881ec80,
esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de
prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré
com o endereço desta cidade.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000528-59.2022.5.13.0007
AUTOR
JOCELIA TORQUATO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
MERCIA OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
HIDROFISIO CENTRO DE
HIDROTERAPIA E RECUPERACAO
FUNCIONAL S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIDROFISIO CENTRO DE HIDROTERAPIA E RECUPERACAO
FUNCIONAL S/S LTDA - EPP
- MERCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d532097
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Diante de permissivo legal e da manifestação expressa da
exequente, defere-se o pedido de parcelamento apresentado pela
parte devedora, nos termos do art. 916, do CPC, determinando-se:
I - Notifique-se o executado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, comprovar e/ou complementar o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e de
honorários advocatícios sucumbenciais e/ou assistenciais, caso
ainda não o tenha feito.
II - Autoriza-se a liberação do numerário já depositado e os futuros,
em favor da parte exequente e demais credores, observando-se os
limites dos respectivos créditos, conforme planilha de cálculos
acostada aos autos.
III - Apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para
pagar o restante da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e
sucessivas, sendo a primeira até o dia 17/04/2023, e as demais a
cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros moratórios
de 1% (um por cento), devendo o depósito ser realizado em conta
judicial vinculada ao processo, com comprovação nos autos.
IV - O não pagamento de qualquer das prestações implicará no
vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato reinício dos atos executivos, com
aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das
prestações não pagas, conforme previsto no § 5º, I e II, do art. 916
do CPC.
V - Fica suspensa a execução enquanto perdurar o cumprimento do
parcelamento, na forma do dispositivo legal acima referenciado.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000528-59.2022.5.13.0007
AUTOR
JOCELIA TORQUATO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
MERCIA OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
HIDROFISIO CENTRO DE
HIDROTERAPIA E RECUPERACAO
FUNCIONAL S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELIA TORQUATO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d532097
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Diante de permissivo legal e da manifestação expressa da
exequente, defere-se o pedido de parcelamento apresentado pela
parte devedora, nos termos do art. 916, do CPC, determinando-se:
I - Notifique-se o executado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, comprovar e/ou complementar o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e de
honorários advocatícios sucumbenciais e/ou assistenciais, caso
ainda não o tenha feito.
II - Autoriza-se a liberação do numerário já depositado e os futuros,
em favor da parte exequente e demais credores, observando-se os
limites dos respectivos créditos, conforme planilha de cálculos
acostada aos autos.
III - Apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para
pagar o restante da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e
sucessivas, sendo a primeira até o dia 17/04/2023, e as demais a
cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros moratórios
de 1% (um por cento), devendo o depósito ser realizado em conta
judicial vinculada ao processo, com comprovação nos autos.
IV - O não pagamento de qualquer das prestações implicará no
vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato reinício dos atos executivos, com
aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das
prestações não pagas, conforme previsto no § 5º, I e II, do art. 916
do CPC.
V - Fica suspensa a execução enquanto perdurar o cumprimento do
parcelamento, na forma do dispositivo legal acima referenciado.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-15.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE AILTON FERREIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
QUEIROZ(OAB: 28037/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO
- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 218a9b8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
O crédito do autor e honorários contratuais foram quitados.
O saldo em conta é suficiente para quitação dos honorários
sucumbenciais (R$ 1.456,57). Expeça-se o alvará para a conta
indicada no #id:a63bebb e o remanescente para recolhimento
parcial do INSS.
Quantifique-se o saldo remanescente e intimem-se a(s) parte(s)
devedora(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação (saldo)
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição
imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e
inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no
BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de
transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000518-15.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE AILTON FERREIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
QUEIROZ(OAB: 28037/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 218a9b8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
O crédito do autor e honorários contratuais foram quitados.
O saldo em conta é suficiente para quitação dos honorários
sucumbenciais (R$ 1.456,57). Expeça-se o alvará para a conta
indicada no #id:a63bebb e o remanescente para recolhimento
parcial do INSS.
Quantifique-se o saldo remanescente e intimem-se a(s) parte(s)
devedora(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação (saldo)
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição
imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e
inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no
BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de
transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000854-92.2017.5.13.0007
AUTOR
MARCILIO FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
RÉU
RODOLFO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO PEREIRA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b794e
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o cumprimento dos alvarás pela CEF.
Após, apure-se o remanescente da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000854-92.2017.5.13.0007
AUTOR
MARCILIO FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
RÉU
RODOLFO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b794e
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o cumprimento dos alvarás pela CEF.
Após, apure-se o remanescente da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000540-73.2022.5.13.0007
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ANA PAULA DA
SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em
seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo
o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias
úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bd81d3
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID.
2596a79),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bd81d3
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID.
2596a79),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000934-80.2022.5.13.0007
AUTOR
JEFFERSON SOARES DE MARIA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd30c47
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID.
6b9173b),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000934-80.2022.5.13.0007
AUTOR
JEFFERSON SOARES DE MARIA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SOARES DE MARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd30c47
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID.
6b9173b),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000790-19.2016.5.13.0007
AUTOR
JOSE ROBERTO DIAS
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
STONE PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se acerca
da petição de #id:62014aa (IMPUGNAÇÃO À PENHORA), no prazo
de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000696-61.2022.5.13.0007
AUTOR
FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO
CARNEIRO
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO FLORESTA MORAIS
OLIVEIRA(OAB: 18498/PB)
RÉU
TELEVISAO BORBOREMA S/A
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEVISAO BORBOREMA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40744a5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, decide este Juízo REJEITAR os pedidos formulados por
TELEVISÃO BORBOREMA S/A. nos Embargos à Execução
opostos em face de FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO CARNEIRO,
nos exatos termos e limites da fundamentação supra.
Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), pela embargante, na forma da Consolidação das Leis do
Trabalho, art. 789-A, caput e inciso V.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000696-61.2022.5.13.0007
AUTOR
FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO
CARNEIRO
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO FLORESTA MORAIS
OLIVEIRA(OAB: 18498/PB)
RÉU
TELEVISAO BORBOREMA S/A
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40744a5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, decide este Juízo REJEITAR os pedidos formulados por
TELEVISÃO BORBOREMA S/A. nos Embargos à Execução
opostos em face de FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO CARNEIRO,
nos exatos termos e limites da fundamentação supra.
Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), pela embargante, na forma da Consolidação das Leis do
Trabalho, art. 789-A, caput e inciso V.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000635-06.2022.5.13.0007
AUTOR
FELIPE EMANUEL NOBREGA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE EMANUEL NOBREGA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), FELIPE EMANUEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
NOBREGA DE MEDEIROS, notificado(a)(s) da expedição de alvará
de transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s)
aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em
até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000235-26.2021.5.13.0007
AUTOR
MICAELLY NUNES DA SILVA
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
AGILE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
ADVOGADO
PATRICIA DA CRUZ ZORZI(OAB:
197722/MG)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- MICAELLY NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica(m) a(s) parte(s), MICAELLY NUNES DA
SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) da
expedição/cumprimento de alvará de transferência, para crédito em
sua conta vinculada de FGTS, conforme documento(s) acostado(s)
aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000935-65.2022.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a44aa3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000935-65.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
12/12/2017, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
4.513,73, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito JOSÉ RENATO CRESPO DE
ALVARENGA, no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da
13ª Região, nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 601,83 calculadas
sobre o valor da causa(R$ 30.091,51), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000935-65.2022.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a44aa3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000935-65.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
12/12/2017, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
4.513,73, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito JOSÉ RENATO CRESPO DE
ALVARENGA, no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da
13ª Região, nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 601,83 calculadas
sobre o valor da causa(R$ 30.091,51), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000931-07.2022.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ff1aef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000931-07.2022.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:
LEANDRO PEREIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
02/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
5.891,59, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito José Renato Crespo de Alvarenga, no
valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 785,54, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 39.277,27), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000931-07.2022.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ff1aef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000931-07.2022.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:
LEANDRO PEREIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
02/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
5.891,59, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito José Renato Crespo de Alvarenga, no
valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 785,54, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 39.277,27), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000945-28.2022.5.13.0034
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
MICHELE TRINDADE
MEDEIROS(OAB: 13470/PB)
ADVOGADO
PAULO ANDRÉ MARQUES DE
LUCENA(OAB: 13556/PB)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:
149236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c380340
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: RCS
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000945-28.2022.5.13.0034
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
MICHELE TRINDADE
MEDEIROS(OAB: 13470/PB)
ADVOGADO
PAULO ANDRÉ MARQUES DE
LUCENA(OAB: 13556/PB)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:
149236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -
SINTRAFI/CGR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c380340
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: RCS
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-68.2022.5.13.0007
AUTOR
LILIAN PEREIRA DE FARIAS
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307e621
proferido nos autos.
Operador: mnferreira
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a parte autora somente denunciou o
descumprimento do acordo em 08/02/2023 e, mesmo assim, reporta
não pagas as parcelas vencidas em 25/12/2022 e 25/01/2023;
Considerando que não tem como este Juízo aferir se alguma das
parcelas seguintes foram pagas ou não;
Para que não haja trabalho desnecessário, determino a intimação
da autora para indicar quais parcelas, efetivamente, foram pagas
para fins de apuração do valor devido com aplicação da multa e
início dos atos executórios. Prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-68.2022.5.13.0007
AUTOR
LILIAN PEREIRA DE FARIAS
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIAN PEREIRA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307e621
proferido nos autos.
Operador: mnferreira
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a parte autora somente denunciou o
descumprimento do acordo em 08/02/2023 e, mesmo assim, reporta
não pagas as parcelas vencidas em 25/12/2022 e 25/01/2023;
Considerando que não tem como este Juízo aferir se alguma das
parcelas seguintes foram pagas ou não;
Para que não haja trabalho desnecessário, determino a intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
da autora para indicar quais parcelas, efetivamente, foram pagas
para fins de apuração do valor devido com aplicação da multa e
início dos atos executórios. Prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007
AUTOR
AUDIMAR FERREIRA SENA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05be000
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Recebo os embargos à execução, eis que protocolados a tempo e
modo.
Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos
à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007
AUTOR
AUDIMAR FERREIRA SENA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUDIMAR FERREIRA SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05be000
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Recebo os embargos à execução, eis que protocolados a tempo e
modo.
Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos
à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000317-86.2023.5.13.0007
AUTOR
TARCISIO FREIRES MARACAJA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCISIO FREIRES MARACAJA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b705f3d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
11/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V
oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:
227462, com as advertências de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001686-62.2016.5.13.0007
AUTOR
JOSE MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e967314
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas
alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a
restrição.
Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem está
cancelada.
Desta feita, para que seja possível verificar o não cumprimento da
ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de registro de imóvel,
faz-se necessário juntar comprovante de que sobre o suposto
imóvel (o qual deve ser devidamente identificado, recai alguma
indisponibilidade), bem como identificar o cartório remisso.
Intime-se.
Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de nova apreciação,
caso sanados os vícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007
AUTOR
WAGNER DE BRITO ARRUDA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DA COSTA
RÉU
MELO COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DE BRITO ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12641e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos
à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, conclusos para análise da admissibilidade e julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007
AUTOR
WAGNER DE BRITO ARRUDA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DA COSTA
RÉU
MELO COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12641e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos
à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, conclusos para análise da admissibilidade e julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000069-69.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SANTANA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0e513
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o teor da Ata de Audiência de #id:186fc91 e e-mail retro,
determino a remessa dos presentes autos para 5ªVT desta cidade.
Revogo a nomeação do perito, ficando o mesmo destituído.
Retire-se o feito de pauta e redistribua-se o processo por
dependência ao 0000068-84.2023.5.13.0024, em trâmite na 5ª vara
de Campina Grande.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000069-69.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0e513
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o teor da Ata de Audiência de #id:186fc91 e e-mail retro,
determino a remessa dos presentes autos para 5ªVT desta cidade.
Revogo a nomeação do perito, ficando o mesmo destituído.
Retire-se o feito de pauta e redistribua-se o processo por
dependência ao 0000068-84.2023.5.13.0024, em trâmite na 5ª vara
de Campina Grande.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000841-14.2022.5.13.0009
AUTOR
DIEGO DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6a4454
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:08594c1),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000841-14.2022.5.13.0009
AUTOR
DIEGO DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DO NASCIMENTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6a4454
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:08594c1),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000051-70.2021.5.13.0007
AUTOR
STEFHANNY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO EDUARDO
FONSECA(OAB: 24617/PB)
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE
GALDINO
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
RÉU
ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE
GALDINO
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
TESTEMUNHA
JUDITH CRISTINA SILVA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- STEFHANNY ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e05cf
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
Vistos, etc.
Razão assiste a parte autora. Liberem-se os valores de id. e72662b,
utilizando-se dos dados bancários constantes dos autos.
Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000319-56.2023.5.13.0007
AUTOR
FABRINE MARIA DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRINE MARIA DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57d24b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 10/05/2023 às 09:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p
qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:
091837, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao
nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de
novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000841-20.2022.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f257bd
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID.
04935a1),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000841-20.2022.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f257bd
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID.
04935a1),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001713-45.2016.5.13.0007
AUTOR
LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f64c1c
proferido nos autos.
Operador: mnferreira
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas
alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a
restrição. Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem
está cancelada. Desta feita, para que seja possível verificar o não
cumprimento da ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de
registro de imóvel, faz-se necessário juntar comprovante de que
sobre o suposto imóvel (o qual deve ser devidamente identificado,
recai alguma indisponibilidade), bem como identificar o cartório
remisso. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de
nova apreciação, caso sanados os vícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000897-53.2022.5.13.0007
AUTOR
MARGARETH GUIMARAES DE LIMA
ADVOGADO
CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 30690/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f89b1
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
Vistos, etc.
Deve a patrona indicar os dados bancários da autora ou anexar aos
autos o contrato de honorários advocatícios e autorização expressa
da reclamante, autorizando o depósito em sua conta bancária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000897-53.2022.5.13.0007
AUTOR
MARGARETH GUIMARAES DE LIMA
ADVOGADO
CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 30690/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETH GUIMARAES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f89b1
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
Vistos, etc.
Deve a patrona indicar os dados bancários da autora ou anexar aos
autos o contrato de honorários advocatícios e autorização expressa
da reclamante, autorizando o depósito em sua conta bancária.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007
AUTOR
ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7392d
proferido nos autos.
Operador: AMCB
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a consulta realizada juntamente ao CCS não
apresentou os elementos probatórios aos quais o exequente faz
menção em petição de #id:e8f5501, intimem-no para, no prazo de
05 (cinco) dias, complementar sua manifestação, a fim de viabilizar
as deliberações requeridas.
Após, volvam conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000787-70.2022.5.13.0034
AUTOR
WILTON DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c5e29
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID. f195e7a), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000787-70.2022.5.13.0034
AUTOR
WILTON DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILTON DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c5e29
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID. f195e7a), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000941-24.2022.5.13.0023
AUTOR
WANDERLEY PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13b6e31
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID.
c9a41b9),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000941-24.2022.5.13.0023
AUTOR
WANDERLEY PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY PEDRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13b6e31
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID.
c9a41b9),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000309-46.2022.5.13.0007
CONSIGNANTE
CAVESA CAMPINA GRANDE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
CONSIGNATÁRIO
KARLA CLAUDINEIA BARROS
DANTAS
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA CLAUDINEIA BARROS DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7924758
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es), com registro do
trânsito em julgado.
Mantida a sentença na íntegra.
Assim, resta pendente apenas o cumprimento da obrigação de
fazer, conforme #Id 177119f:
Deve a consignante (CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS
LTDA) proceder a anotação de baixa do contrato de trabalho na
CTPS da parte obreira, Sra. KARLA CLAUDINEIA BARROS
DANTAS, nos termos do art. 29 da CLT, para fazer constar como
data de rescisão 27.04.2022. A anotação de baixa poderá ser feita
por meios digitais (CTPS digital), com comprovação nos autos.
Portanto, fica intimada a parte ré a efetuar o cumprimento, via
eSocial, no prazo de 5 dias com comprovação nos autos.
Não havendo a assinatura digital, fica de plano designado o dia
06/04/2023 às 10h para comparecimento da parte reclamante e
reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,
objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na
anotação da CTPS do empregado, nos limites do comando
sentencial.
Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte
reclamada ensejará na aplicação de multa, já determinada em
sentença; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará
a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar
a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito
da parte interessada.
Operador:RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000309-46.2022.5.13.0007
CONSIGNANTE
CAVESA CAMPINA GRANDE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
CONSIGNATÁRIO
KARLA CLAUDINEIA BARROS
DANTAS
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7924758
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es), com registro do
trânsito em julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Mantida a sentença na íntegra.
Assim, resta pendente apenas o cumprimento da obrigação de
fazer, conforme #Id 177119f:
Deve a consignante (CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS
LTDA) proceder a anotação de baixa do contrato de trabalho na
CTPS da parte obreira, Sra. KARLA CLAUDINEIA BARROS
DANTAS, nos termos do art. 29 da CLT, para fazer constar como
data de rescisão 27.04.2022. A anotação de baixa poderá ser feita
por meios digitais (CTPS digital), com comprovação nos autos.
Portanto, fica intimada a parte ré a efetuar o cumprimento, via
eSocial, no prazo de 5 dias com comprovação nos autos.
Não havendo a assinatura digital, fica de plano designado o dia
06/04/2023 às 10h para comparecimento da parte reclamante e
reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,
objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na
anotação da CTPS do empregado, nos limites do comando
sentencial.
Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte
reclamada ensejará na aplicação de multa, já determinada em
sentença; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará
a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar
a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito
da parte interessada.
Operador:RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000715-67.2022.5.13.0007
AUTOR
DOUGLAS FREIRE BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a12d33
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo RÉU nos autos
(#id:4bd4224),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000715-67.2022.5.13.0007
AUTOR
DOUGLAS FREIRE BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS FREIRE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a12d33
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo RÉU nos autos
(#id:4bd4224),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000923-51.2022.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ANDRE RUFINO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON
S/A
ADVOGADO
TARIK GOMES PEREIRA(OAB:
16775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE RUFINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2821113
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trânsito em julgado registrado.
Tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido condenado ao
pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,
ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da
tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,
“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000923-51.2022.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ANDRE RUFINO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON
S/A
ADVOGADO
TARIK GOMES PEREIRA(OAB:
16775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2821113
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trânsito em julgado registrado.
Tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido condenado ao
pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,
ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da
tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,
“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007
AUTOR
VALERIA CORREIA SILVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA CORREIA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5643a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento
espontâneo de dívida alegando os trâmites internos e burocráticos
demanda mais tempo que o concedido pelo juízo e a fim de evitar
eventual multa e bloqueios.
É certo que o despacho de #id:299c73f determinou a sua intimação
para o pagamento, no prazo de 48h, nos termos do comando
sentencial.
Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais
05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.
Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado
no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito
de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a
entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida
não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.
Intimem-se.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007
AUTOR
VALERIA CORREIA SILVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5643a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento
espontâneo de dívida alegando os trâmites internos e burocráticos
demanda mais tempo que o concedido pelo juízo e a fim de evitar
eventual multa e bloqueios.
É certo que o despacho de #id:299c73f determinou a sua intimação
para o pagamento, no prazo de 48h, nos termos do comando
sentencial.
Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais
05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.
Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado
no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito
de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a
entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida
não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.
Intimem-se.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130917-16.2014.5.13.0007
AUTOR
BATISTA EMIDIO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18aa897
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica a empresa Claro ciente da expedição de alvará em seu favor,
cujo prazo de cumprimento pela instituição bancária é de até 5 dias.
Após a intimação, exclua-se a referida empresa do PJe, vez que a
ação foi improcedente em relação a ela.
Decorrido o prazo para a AEC impugnar os cálculos, voltem-me
conclusos para decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130917-16.2014.5.13.0007
AUTOR
BATISTA EMIDIO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BATISTA EMIDIO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18aa897
proferido nos autos.
Operador: RCS
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica a empresa Claro ciente da expedição de alvará em seu favor,
cujo prazo de cumprimento pela instituição bancária é de até 5 dias.
Após a intimação, exclua-se a referida empresa do PJe, vez que a
ação foi improcedente em relação a ela.
Decorrido o prazo para a AEC impugnar os cálculos, voltem-me
conclusos para decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000311-58.2023.5.13.0014
AUTOR
FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA
MOURA FILHO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA MOURA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b269d4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, VIA SISTEMA, para que compareça à Audiência Una
por videoconferência, a ser realizada no dia 11/05/2023 às 09:30,
na sala de audiência TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM,
pelo
link
direto
de
acesso
à
sala:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p
qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:
091837, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000513-66.2017.5.13.0007
AUTOR
ANDRE DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa61c5
proferido nos autos.
Operador: mnferreira
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas
alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a
restrição. Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem
está cancelada. Desta feita, para que seja possível verificar o não
cumprimento da ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de
registro de imóvel, faz-se necessário juntar comprovante de que
sobre o suposto imóvel (o qual deve ser devidamente identificado,
recai alguma indisponibilidade), bem como identificar o cartório
remisso. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de
nova apreciação, caso sanados os vícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000085-74.2023.5.13.0007
AUTOR
BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
MARTINS CONSTRUCOES E
EQUIPAMENTOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c8fbc
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
Ante as diversas tentativas infrutíferas de notificações do réu,
defiro o pedido da parte autora, constante no Id: 8b59991, para
notificação do réu, via edital de notificação. Tendo em vista a
proximidade da audiência, determino o adiamento da audiência
designada para o dia 29/03/2023 às 10:00, para o dia 13/04/2023 às
08:10,que se realizará via teleconferência pela plataforma ZOOM,
pelo link: “https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQjNa
a2YwZz09” ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso:
409877.
Ficam mantidas as cominações anteriores.
Ciente a autora por seu advogado.
Notifique-se o réu, via edital de notificação.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000941-51.2022.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON SANTOS TAVARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e6f43
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID. f6e0ea0), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000941-51.2022.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON SANTOS TAVARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYVISON SANTOS TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e6f43
proferida nos autos.
Operador: JFNS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante
(ID. f6e0ea0), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-16.2023.5.13.0007
AUTOR
WALLACE VICENTE NOVAIS DA
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4deb0cf
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:6b68583),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-16.2023.5.13.0007
AUTOR
WALLACE VICENTE NOVAIS DA
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- WALLACE VICENTE NOVAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4deb0cf
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:6b68583),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000315-16.2023.5.13.0008
AUTOR
RONNIERY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0851707
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 26/04/2023 às 08:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo,que deverá
ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar
de 28/04/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000315-16.2023.5.13.0008
AUTOR
RONNIERY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONNIERY BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0851707
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 26/04/2023 às 08:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo,que deverá
ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar
de 28/04/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000625-59.2022.5.13.0007
AUTOR
IDAIANA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
TESTEMUNHA
MICHELE DE OLIVEIRA BARROS
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bdf830
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Vistos, etc.
A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada
ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da
justiça gratuita. Assim, determina-se:
1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via
sistema eletrônico SIGEO - AJJT;
2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa
acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será
realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;
3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio
(registro de pagamentos), e;
4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos
do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02
(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução
do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas
alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte
autora, independentemente de declaração judicial.
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000625-59.2022.5.13.0007
AUTOR
IDAIANA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
TESTEMUNHA
MICHELE DE OLIVEIRA BARROS
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IDAIANA CABRAL DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bdf830
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada
ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da
justiça gratuita. Assim, determina-se:
1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via
sistema eletrônico SIGEO - AJJT;
2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa
acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será
realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;
3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio
(registro de pagamentos), e;
4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos
do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02
(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução
do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas
alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte
autora, independentemente de declaração judicial.
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0000627-94.2020.5.13.0008
AUTOR
JULIANA BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
DENYLSON OLIVEIRA MACHADO
RÉU
SERGIO BELTRAN LIMA DOS
SANTOS
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
FRANCISCO ANTONIO DO
NASCIMENTO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO
DE ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.
FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados os sócios
reclamados, DENYLSON OLIVEIRA MACHADO CPF: 851.330.943-
xx e SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS CPF: 617.417.403-xx,
atualmente em lugar(es) incerto e não sabido, para tomar ciência da
sentença proferida nos autos, que tem seu DISPOSITIVO assim
transcrito:
“Em face do exposto e o mais que dos autos consta, decido
AUTORIZAR a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA da empresa PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME para
determinar o redirecionamento da execução para os sócios
retirantes SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS e DENYLSON
OLIVEIRA MACHADO.”
Cujo texto completo encontra-se disponível na tramitação
processual ID: 4278532, dos referidos autos, podendo ser
consultada pelo LINK:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230217142038037000000206
60130?instancia=1
E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s,foi
lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade de
Campina Grande - PB. Eu, Cristiane de Macedo Fernandes,
Técnico Judiciário, conferi e assino.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000627-94.2020.5.13.0008
AUTOR
JULIANA BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
DENYLSON OLIVEIRA MACHADO
RÉU
SERGIO BELTRAN LIMA DOS
SANTOS
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
FRANCISCO ANTONIO DO
NASCIMENTO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- DENYLSON OLIVEIRA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO
DE ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.
FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados os sócios
reclamados, DENYLSON OLIVEIRA MACHADO CPF: 851.330.943-
xx e SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS CPF: 617.417.403-xx,
atualmente em lugar(es) incerto e não sabido, para tomar ciência da
sentença proferida nos autos, que tem seu DISPOSITIVO assim
transcrito:
“Em face do exposto e o mais que dos autos consta, decido
AUTORIZAR a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA da empresa PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME para
determinar o redirecionamento da execução para os sócios
retirantes SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS e DENYLSON
OLIVEIRA MACHADO.”
Cujo texto completo encontra-se disponível na tramitação
processual ID: 4278532, dos referidos autos, podendo ser
consultada pelo LINK:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230217142038037000000206
60130?instancia=1
E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s,foi
lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade de
Campina Grande - PB. Eu, Cristiane de Macedo Fernandes,
Técnico Judiciário, conferi e assino.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130642-64.2014.5.13.0008
AUTOR
DEUZYMAR DONATO RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR
GUIMARAES(OAB: 3402/PB)
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
RÉU
WALLACCE MENDES MAIA
RÉU
WALLACCE MENDES MAIA - ME
ADVOGADO
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACCE MENDES MAIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO
DE ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO, DR. CARLOS
HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, TITULAR DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.
FAZ SABER pelo presente Edital que fica intimado(a) o(a)
reclamado(a), WALLACCE MENDES MAIA - CPF 087.803.974-09,
atualmente em lugar(es) incerto e não sabido, para, CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE constante do
ID. d02689e do processo em epígrafe, pelo prazo legal de 8 dias.
Número do documento: 23021709134711000000020655028
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230217091347110000000206
55028?instancia=1
E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s,foi
lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade de
Campina Grande - PB. Eu, Melquisedeque Alves de Lima, Tecnico
Judiciário, conferi e assino.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000223-77.2019.5.13.0008
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bdc005
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor
remanescente da condenação.
Dê-se início aos atos executórios.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT.
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000223-77.2019.5.13.0008
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bdc005
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor
remanescente da condenação.
Dê-se início aos atos executórios.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT.
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000933-29.2021.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc4a7d9
proferida nos autos.
DECISÃO
Não impugnados e porque elaborados em estrita observância ao
comando judicial, HOMOLOGO os cálculos de liquidação (id.
2786b3c) para que surtam seus efeitos.
Há valores dos depósitos recursais cujo montante é inferior ao valor
exequendo.
Destarte, libere-se o montante dos depósitos recusais ao autor, que
deverá informar seus dados bancários no prazo de 2 (dois) dias,
bem como os do seu patrono, caso queira reter o valor dos
honorários advocatícios contratuais indicados em contrato a ser
encartado aos autos caso ainda não juntado.
Intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria da Vara no
dia 30/03/2023, às 10h45, a fim de ser realizada a anotação do
contrato de trabalho reconhecido na CTPS do reclamante. O não
comparecimento do autor desobrigará o réu; o não comparecimento
do réu implicará em multa de R$3.000,00 em favor do reclamante.
Na hipótese de a anotação não ser possível pela ausência de
qualquer das partes, deverá ser procedida pela Secretaria na CTPS
física do demandante.
Na hipótese de o autor não dispor de CTPS física, mas apenas
CTPS digital, deverá o réu proceder ao registro contratual por meio
do e-Social.
Quantifique-se o saldo remanescente.
Em seguida, intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 2
(dois) dias, sob pena de constrição patrimonial e de inclusão no
cadastro de inadimplentes na forma do Art. 88,3-A da CLT.
Havendo pagamento, proceda-se à liberação dos valores aos
credores e recolham-se os encargos fiscais pertinentes.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000933-29.2021.5.13.0008
AUTOR
JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COUTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc4a7d9
proferida nos autos.
DECISÃO
Não impugnados e porque elaborados em estrita observância ao
comando judicial, HOMOLOGO os cálculos de liquidação (id.
2786b3c) para que surtam seus efeitos.
Há valores dos depósitos recursais cujo montante é inferior ao valor
exequendo.
Destarte, libere-se o montante dos depósitos recusais ao autor, que
deverá informar seus dados bancários no prazo de 2 (dois) dias,
bem como os do seu patrono, caso queira reter o valor dos
honorários advocatícios contratuais indicados em contrato a ser
encartado aos autos caso ainda não juntado.
Intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria da Vara no
dia 30/03/2023, às 10h45, a fim de ser realizada a anotação do
contrato de trabalho reconhecido na CTPS do reclamante. O não
comparecimento do autor desobrigará o réu; o não comparecimento
do réu implicará em multa de R$3.000,00 em favor do reclamante.
Na hipótese de a anotação não ser possível pela ausência de
qualquer das partes, deverá ser procedida pela Secretaria na CTPS
física do demandante.
Na hipótese de o autor não dispor de CTPS física, mas apenas
CTPS digital, deverá o réu proceder ao registro contratual por meio
do e-Social.
Quantifique-se o saldo remanescente.
Em seguida, intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 2
(dois) dias, sob pena de constrição patrimonial e de inclusão no
cadastro de inadimplentes na forma do Art. 88,3-A da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Havendo pagamento, proceda-se à liberação dos valores aos
credores e recolham-se os encargos fiscais pertinentes.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000477-45.2022.5.13.0008
AUTOR
CICERO ALEXANDRE FILHO
ADVOGADO
ALINE MARIA RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 104254/MG)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a29186
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados das Instâncias Superiores.
Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de
Instrumento no TST.
Destarte, diante da improcedência da demanda, devolva-se o
depósito recursal à parte ré, a qual deverá informar os dados
bancários para possibilitar a transferência no prazo de 5 dias.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000477-45.2022.5.13.0008
AUTOR
CICERO ALEXANDRE FILHO
ADVOGADO
ALINE MARIA RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 104254/MG)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ALEXANDRE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a29186
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados das Instâncias Superiores.
Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de
Instrumento no TST.
Destarte, diante da improcedência da demanda, devolva-se o
depósito recursal à parte ré, a qual deverá informar os dados
bancários para possibilitar a transferência no prazo de 5 dias.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILSON FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e44088e
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008
AUTOR
MATEUS MOTA BELARMINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bda1938
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008
AUTOR
MATEUS MOTA BELARMINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS MOTA BELARMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bda1938
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008
AUTOR
EDIVALDO MENDES ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f2992
proferido nos autos.
DESPACHO
O autor requer a aplicação da pena de confissão à reclamada por
deixar de cumprir a determinação judicial contida em ata de
audiência para apresentar o inventário dos líquidos inflamáveis,
LTCAT e PPRA do reclamante ou, de forma alternativa, a imposição
de multa diária à ré por desobediência à ordem judicial.
De fato, o prazo de 10 (dez) dias concedidos à ré para juntada dos
referidos documentos expirou no dia 21/03/2023 sem que houvesse
o cumprimento da determinação judicial.
Conforme advertência contida na ata de audiência (ID. 77559ca), a
não apresentação dos documentos no prazo ali assinalado, poderá
levar à presunção de veracidade das alegações do reclamante
quanto aos dados constantes dessa documentação, a ser decidido
quando do julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Destarte, indefiro as pretensões.
Aguarde-se a entrega do laudo pericial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008
AUTOR
EDIVALDO MENDES ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO MENDES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f2992
proferido nos autos.
DESPACHO
O autor requer a aplicação da pena de confissão à reclamada por
deixar de cumprir a determinação judicial contida em ata de
audiência para apresentar o inventário dos líquidos inflamáveis,
LTCAT e PPRA do reclamante ou, de forma alternativa, a imposição
de multa diária à ré por desobediência à ordem judicial.
De fato, o prazo de 10 (dez) dias concedidos à ré para juntada dos
referidos documentos expirou no dia 21/03/2023 sem que houvesse
o cumprimento da determinação judicial.
Conforme advertência contida na ata de audiência (ID. 77559ca), a
não apresentação dos documentos no prazo ali assinalado, poderá
levar à presunção de veracidade das alegações do reclamante
quanto aos dados constantes dessa documentação, a ser decidido
quando do julgamento.
Destarte, indefiro as pretensões.
Aguarde-se a entrega do laudo pericial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000299-62.2023.5.13.0008
AUTOR
CECILIA LEITE DA SILVA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
HUGO LIMA VELOSO
RÉU
PAOLA SOUZA ALVES FURTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CECILIA LEITE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f91a19
proferido nos autos.
DESPACHO
Embora seja este Magistrado favorável às audiências
telepresenciais, considerando o não preenchimento dos requisitos
necessários pela parte autora no ato do ajuizamento da ação
como determina o Art. 2º, §2º, da Resolução CNJ n.º 345/2020 e o
Art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021,
somente mediante acordo com a parte ré e preenchimento dos
requisitos por ambos os litigantes é que seria possível o trâmite pelo
“Juízo 100% digital”.
Destarte, mantenho a audiência no formato presencial e a
tramitação do feito sem a via do “Juízo 100% digital”.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000087-75.2022.5.13.0008
AUTOR
IRANILDA MONTEIRO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
VINICIUS JOSE CARNEIRO
BARRETO(OAB: 15564/PB)
RÉU
YAUH ENERG INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE COUROS,
BORRACHA, PLASTICOS E
SINTETICOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YAUH ENERG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COUROS,
BORRACHA, PLASTICOS E SINTETICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 296e9d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que não restam obrigações pendentes.
Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000087-75.2022.5.13.0008
AUTOR
IRANILDA MONTEIRO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
VINICIUS JOSE CARNEIRO
BARRETO(OAB: 15564/PB)
RÉU
YAUH ENERG INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE COUROS,
BORRACHA, PLASTICOS E
SINTETICOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANILDA MONTEIRO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 296e9d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que não restam obrigações pendentes.
Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000553-69.2022.5.13.0008
AUTOR
LUIZ GUSTAVO RAMOS NUNES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GUSTAVO RAMOS NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. f44dbc9.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000553-69.2022.5.13.0008
AUTOR
LUIZ GUSTAVO RAMOS NUNES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. f44dbc9.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000823-30.2021.5.13.0008
AUTOR
EMANUEL MIGUEL DE SOUZA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS
S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAELA DE BRITO CANDIDO
GOMES(OAB: 17207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICA INTIMADA a reclamada para pagamento/recolhimento das
contribuições previdenciárias no valor de R$7.750,40 até
15/04/2023, sob pena de execução imediata. Ato Ordintório.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000113-88.2023.5.13.0024
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b981b7
proferida nos autos.
DECISÃO
Agravo de Petição interposto pela parte reclamada (id.3b724f7).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000899-20.2022.5.13.0008
AUTOR
POLIANA PALMEIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEM CURSOS E TREINAMENTOS
EM INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEM CURSOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce74ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Por meio da petição da reclamada de id. 471baf5, e comprovantes
de pagamentos, anexos, verifica-se o pagamento integral das
parcelas do acordo. Entretanto, os depósitos foram efetuados nas
contas da reclamante, sem a retenção dos honorários advocatícios.
Assim sendo, o patrono da reclamante poderá ajustar diretamente
com esta acerca dos valores a que têm direito (honorários
contratuais de 30%).
Verifica-se que não restam obrigações pendentes.
Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000899-20.2022.5.13.0008
AUTOR
POLIANA PALMEIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEM CURSOS E TREINAMENTOS
EM INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA PALMEIRA DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce74ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Por meio da petição da reclamada de id. 471baf5, e comprovantes
de pagamentos, anexos, verifica-se o pagamento integral das
parcelas do acordo. Entretanto, os depósitos foram efetuados nas
contas da reclamante, sem a retenção dos honorários advocatícios.
Assim sendo, o patrono da reclamante poderá ajustar diretamente
com esta acerca dos valores a que têm direito (honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
contratuais de 30%).
Verifica-se que não restam obrigações pendentes.
Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000579-09.2018.5.13.0008
AUTOR
JAILTON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
RÉU
TAMARA PEGORARO ROSSONI
RÉU
MAURI GREGOVSKI
RÉU
ROSS MONTAGENS DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA
RÉU
ROSS LOCACOES E MONTAGENS
LTDA
RÉU
EGMAR LEOPOLDO KANTORSKI
RÉU
ALVARO LUIS ROSSONI
RÉU
TICIANO WILHELM NUSS
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01fdee5
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o autor, na petição de id. 351a3ef, a nomeação da
executada como fiel depositária, por meio de edital, bem como que
os bens sejam levados à hasta pública, para o fim de receber seus
créditos.
A reclamada fora intimada, via postal (id. d205191). Entretanto, em
consulta ao eCarta-web consta a seguinte justificativa: “prazo de
retirada pelo destinatário encerrado - objeto será devolvido ao
remetente”.
Assim sendo, antes de intimar a reclamada, via edital, observe a
Secretaria da Vara eventuais endereços constantes na base da
dados da Receita Federal do Brasil, serasajud, ou mesmo por
qualquer outro meio possível, a fim de localizar novo endereço da
destinatária do ato.
Localizado novo endereço, reitere-se a referida notificação.
Caso não localizado novo endereço, intime-se, via edital.
Ciência ao exequente.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000291-22.2022.5.13.0008
AUTOR
EDNALDO BEZERRA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130e91c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se da análise da petição id. cb09a95, a qual o executado
requer a cessação dos atos executórios com a devolução do valor
bloqueado em virtude da expedição de mandado sob possíveis
créditos que por ventura a executada venha a ter junto a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
INDEFIRO o requerido, uma vez que a dívida ainda não fora quitada
e diversos atos executórios são implementados concomitantemente
até a satisfação do débito.
Libere o valor bloqueado id. dc526d0 ao exequente.
Após, atualize-se os cálculos com a devida dedução e prossiga-se a
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000291-22.2022.5.13.0008
AUTOR
EDNALDO BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130e91c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se da análise da petição id. cb09a95, a qual o executado
requer a cessação dos atos executórios com a devolução do valor
bloqueado em virtude da expedição de mandado sob possíveis
créditos que por ventura a executada venha a ter junto a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
INDEFIRO o requerido, uma vez que a dívida ainda não fora quitada
e diversos atos executórios são implementados concomitantemente
até a satisfação do débito.
Libere o valor bloqueado id. dc526d0 ao exequente.
Após, atualize-se os cálculos com a devida dedução e prossiga-se a
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008
AUTOR
LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ecefc4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS em
face de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do
adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso
prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes
integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos
anexo, calculadas sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008
AUTOR
LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ecefc4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS em
face de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do
adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso
prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes
integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos
anexo, calculadas sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001009-19.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIDIANE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4eefab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ELIDIANE DA SILVA em face de
ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do
adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso
prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes
integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos
anexo, calculadas sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001009-19.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIDIANE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIDIANE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4eefab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ELIDIANE DA SILVA em face de
ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do
adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso
prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes
integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos
anexo, calculadas sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008
AUTOR
MICHEL PIAUI CORDEIRO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL PIAUI CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 20ae90c).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008
AUTOR
MICHEL PIAUI CORDEIRO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COSTA FERREIRA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 20ae90c).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO LUIZ RODRIGUES
GERONIMO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUIZ RODRIGUES GERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO LUIZ RODRIGUES
GERONIMO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO LUIZ RODRIGUES
GERONIMO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICA INTIMADA a parte reclamada para pagamento do
remanescente devido, no prazo de 48 HORAS, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000230-82.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO JORGE MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO JORGE MARQUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert:
Perícia Clínica: Dia 29/03/2023; 16h30min, no setor médico de
saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito
Industrial, Campina Grande -PB, 58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 29/03/2023; 17h00min, Alpargatas S/A,
Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande
-PB, 58105-421.
É imprescindível a presença das partes portando todos os
documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames
pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,
documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas
oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo
com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000230-82.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO JORGE MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert:
Perícia Clínica: Dia 29/03/2023; 16h30min, no setor médico de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito
Industrial, Campina Grande -PB, 58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 29/03/2023; 17h00min, Alpargatas S/A,
Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande
-PB, 58105-421.
É imprescindível a presença das partes portando todos os
documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames
pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,
documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas
oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo
com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000250-21.2023.5.13.0008
AUTOR
RONNIERY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RONNIERY BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 22:00hs,
nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial –Campina Grande/Pb.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000250-21.2023.5.13.0008
AUTOR
RONNIERY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 22:00hs,
nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial –Campina Grande/Pb.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 6eb7999).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 6eb7999).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000051-02.2023.5.13.0007
AUTOR
YAGO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- YAGO ALVES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 6668233 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000051-02.2023.5.13.0007
AUTOR
YAGO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 6668233 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000186-11.2023.5.13.0008
AUTOR
GERANDILSON RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GERANDILSON RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 11:00hs,
nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Mogeiro PB),
com sede na Avenida Firmino Florentino –Mogeiro/PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000186-11.2023.5.13.0008
AUTOR
GERANDILSON RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 11:00hs,
nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Mogeiro PB),
com sede na Avenida Firmino Florentino –Mogeiro/PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000128-42.2022.5.13.0008
AUTOR
FABIO BATISTA MACIEL
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BATISTA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamante intimado, PELA ÚLTIMA VEZ, para informar seus
dados bancários CORRETOS para transferência de seus créditos,
no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000749-36.2022.5.13.0009
AUTOR
JAIR DEMETRIO ARAUJO
ADVOGADO
ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:
28724/PB)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIR DEMETRIO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
6f2a46e.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000718-19.2022.5.13.0008
AUTOR
FABRICIO TEOTONIO BATISTA
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamada da transferência realizada, conforme
extrato/recibo juntado aos autos no id. 7c2855e.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000504-28.2022.5.13.0008
AUTOR
ANDRE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do
débito, conforme ID b2c1a07, para os devidos fins. Prazo de 05
dias. Ato ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBSON PIERRE LIMA BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON PIERRE LIMA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A parte fica intimada para ciência da petição id. 4d3660a e
manifestar-se no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO MELO BEZERRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000706-05.2022.5.13.0008
AUTOR
ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal aos embargos de declaração interpostos pelo
reclamado.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
VANIA DE FREITAS COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000762-38.2022.5.13.0008
AUTOR
IGOR CORREIA HERCULANO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 439f018
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos
realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130384-20.2015.5.13.0008
AUTOR
HERRYSON DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 7022/PB)
RÉU
VERONICA DE OLIVEIRA SILVA
RÉU
VERONICA DE OLIVEIRA SILVA
04194877438
Intimado(s)/Citado(s):
- HERRYSON DE OLIVEIRA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31f4350
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Tendoemvistaoexaurimentodastentativas executórias,o
exequente fora intimado em 25/02/2021 (id. 119433e)para
apresentar meios ao prosseguimento da execução, ora quedando-
se inerte, razão pela qual os autos foram remetidos ao arquivo
provisório em 15/03/2021 (id. f1d2ae7).
Instado o exequente a apresentar causa suspensiva ou interruptiva
do prazo prescricional intercorrente, tendo em vista o decurso do
biênio de que trata o Art. 11-A da CLT, este quedou-se inerte.
Dessa fora, ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos
em arquivo provisório sem manifestação da parte exequente no
sentido de informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da
execução, aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A,
§1° da CLT.
Dispensa-se as custas processuais no valor R$ 63,25 face o
permissivo legal.
Não há contribuição previdenciária pendente de recolhimento.
Desnecessária a intimação da PGF nos termos da Portaria MF n.º
582/2013.
Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, levantem-se as
restrições incidentes sobre bens e pessoas junto aos sistemas
BNDT, CNIB, Renajud e Serasajud e arquivem-se definitivamente
os presentes autos procedendo-se aos registros necessários.
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
processo.
Intimem-se, sendo por edital as reclamadas porventura não
localizadas via postal ou que já vinham sendo notificadas por meio
deste expediente.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000762-38.2022.5.13.0008
AUTOR
IGOR CORREIA HERCULANO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR CORREIA HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 439f018
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos
realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008
AUTOR
ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e3ebe8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos
realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Aarquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008
AUTOR
ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e3ebe8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos
realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Aarquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000588-63.2021.5.13.0008
AUTOR
SAULO ARAUJO REGIS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO ARAUJO REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f04b1ed
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000618-64.2022.5.13.0008
AUTOR
ERICK LEAL DUARTE
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BALBO
PEREIRA(OAB: 101492/SP)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef838d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do
E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de
Revista.
Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o
acórdão Regional, o qual DEU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
da parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos
formulados na inicial (id. 19ba37d).
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição
suspensiva.
Devolva-se o depósito recursal à reclamada, a qual deverá ser
intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias.
Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará à reclamada,
intimando-a quando da efetivação da transferência.
Após, inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000618-64.2022.5.13.0008
AUTOR
ERICK LEAL DUARTE
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BALBO
PEREIRA(OAB: 101492/SP)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK LEAL DUARTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef838d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do
E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de
Revista.
Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o
acórdão Regional, o qual DEU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
da parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos
formulados na inicial (id. 19ba37d).
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição
suspensiva.
Devolva-se o depósito recursal à reclamada, a qual deverá ser
intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias.
Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará à reclamada,
intimando-a quando da efetivação da transferência.
Após, inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008
AUTOR
JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA
RÉU
ANTONIO MOURA DE BRITO
RÉU
PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL
LTDA - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO MONTEVILLE
RESIDENCE
Intimado(s)/Citado(s):
- PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971c9cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos desarquivados para análise da petição do exequente (id.
7d830c9), pela qual informou que possui interesse em compor a
presente execução e, para viabilizar a conciliação, requer a
atualização da dívida.
Aduz, também que, no processo nº 0800251-38.2018.8.15.0041, em
trâmite na Vara Única de Alagoa Nova – PB, foi deferido um
bloqueio em favor da executada SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA, CPF 839.310.584-68, bem como que esta figura no
polo ativo de outras duas demandas: Processos nºs 0809758-
75.2020.8.15.0001 e 0809758-75.2020.8.15.0001, em que pleiteia o
recebimento de valores.
Por fim, requer, a penhora no rosto daqueles autos (0800251-
38.2018.8.15.0041, 0809758-75.2020.8.15.0001 e 0809758-
75.2020.8.15.0001), a fim de possibilitar que eventuais créditos ali
recebidos sejam disponibilizados para a satisfação parcial ou total
do crédito exequendo.
Planilha de cálculos já atualizada, conforme id. 8aeae53.
Antes de decidir acerca das penhoras nos rostos dos autos, intimem
-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, se têm
interesse em conciliar.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008
AUTOR
JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA
RÉU
ANTONIO MOURA DE BRITO
RÉU
PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL
LTDA - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO MONTEVILLE
RESIDENCE
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971c9cf
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Autos desarquivados para análise da petição do exequente (id.
7d830c9), pela qual informou que possui interesse em compor a
presente execução e, para viabilizar a conciliação, requer a
atualização da dívida.
Aduz, também que, no processo nº 0800251-38.2018.8.15.0041, em
trâmite na Vara Única de Alagoa Nova – PB, foi deferido um
bloqueio em favor da executada SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA, CPF 839.310.584-68, bem como que esta figura no
polo ativo de outras duas demandas: Processos nºs 0809758-
75.2020.8.15.0001 e 0809758-75.2020.8.15.0001, em que pleiteia o
recebimento de valores.
Por fim, requer, a penhora no rosto daqueles autos (0800251-
38.2018.8.15.0041, 0809758-75.2020.8.15.0001 e 0809758-
75.2020.8.15.0001), a fim de possibilitar que eventuais créditos ali
recebidos sejam disponibilizados para a satisfação parcial ou total
do crédito exequendo.
Planilha de cálculos já atualizada, conforme id. 8aeae53.
Antes de decidir acerca das penhoras nos rostos dos autos, intimem
-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, se têm
interesse em conciliar.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009
AUTOR
SILAS ARAUJO REGIS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d217cbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se da análise da petição do id. b7ccfd7, na qual a reclamada
informa a existência de depósito recursal e requer a sua liberação
ao reclamante com a devida dedução e atualização dos cálculos
para conhecimento do valor atualizado do débito.
DEFIRO o requerido.
Libere-se o depósito recursal ao reclamante.
Atualizem-se os cálculos com a devida dedução.
Após, intime-se a reclamada para pagar o débito no prazo de 2 dias.
Realizado o pagamento, liberem-se os valores aos respectivos
credores, incluindo eventuais custas e contribuições previdenciárias.
Não existindo mais pendências arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009
AUTOR
SILAS ARAUJO REGIS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS ARAUJO REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d217cbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se da análise da petição do id. b7ccfd7, na qual a reclamada
informa a existência de depósito recursal e requer a sua liberação
ao reclamante com a devida dedução e atualização dos cálculos
para conhecimento do valor atualizado do débito.
DEFIRO o requerido.
Libere-se o depósito recursal ao reclamante.
Atualizem-se os cálculos com a devida dedução.
Após, intime-se a reclamada para pagar o débito no prazo de 2 dias.
Realizado o pagamento, liberem-se os valores aos respectivos
credores, incluindo eventuais custas e contribuições previdenciárias.
Não existindo mais pendências arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009
AUTOR
SILAS ARAUJO REGIS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS ARAUJO REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado para fornecer os seus dados bancários no prazo de 2 dias,
a fim de possibilitar a transferência.
Caso o patrono do autor queira reter os honorários advocatícios
contratuais, deverá informar os seus dados bancários, bem como o
contrato com o percentual ajustado.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO MELO BEZERRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008
AUTOR
PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d7388c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por PATRICIA
FERNANDES DE ALMEIDA em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do
valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008
AUTOR
PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d7388c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por PATRICIA
FERNANDES DE ALMEIDA em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do
valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-23.2023.5.13.0008
AUTOR
WANDERLAN ALISSON DIAS DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15c1364
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução
do mérito por coisa julgada material e de impugnação ao valor da
causa;
2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 12/01/2018 (com início de
exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por WANDERLAN
ALISSON DIAS DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no
valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do
valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-23.2023.5.13.0008
AUTOR
WANDERLAN ALISSON DIAS DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLAN ALISSON DIAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15c1364
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução
do mérito por coisa julgada material e de impugnação ao valor da
causa;
2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 12/01/2018 (com início de
exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por WANDERLAN
ALISSON DIAS DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no
valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do
valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0036600-38.2005.5.13.0008
AUTOR
ANGELO JOSE DE SOUZA SALES
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
RÉU
LUIZ JORGE NEGRI
ADVOGADO
BRUNO MAIA BASTOS(OAB:
8430/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
JOSANIEL PEDROSA DE
VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)
RÉU
DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
RÉU
FLAVIA GONDIM DA COSTA GOMES
ADVOGADO
JOSANIEL PEDROSA DE
VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)
RÉU
MARLON MINA MORAES DE
MEDEIROS
RÉU
ANTONIO AMERICO FALCONE DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO TOLEDO DE
SANTANA(OAB: 21534/PB)
RÉU
ALYSSANDRA DE SALES NEGRI
RÉU
JORGE LUIZ DE SALES NEGRI
RÉU
COLEGIO PRO-SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
COLEGIO PHD LTDA - ME
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA
RÉU
REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO AMERICO FALCONE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AOS RECLAMADOS: De ordem, ficam os sócios
executados notificados à juntar aos autos os comprovantes de
pagamento referentes aos depósitos do mês de março de 2023, no
prazo de 02 (dois) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0036600-38.2005.5.13.0008
AUTOR
ANGELO JOSE DE SOUZA SALES
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
RÉU
LUIZ JORGE NEGRI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
BRUNO MAIA BASTOS(OAB:
8430/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
JOSANIEL PEDROSA DE
VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)
RÉU
DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
RÉU
FLAVIA GONDIM DA COSTA GOMES
ADVOGADO
JOSANIEL PEDROSA DE
VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)
RÉU
MARLON MINA MORAES DE
MEDEIROS
RÉU
ANTONIO AMERICO FALCONE DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO TOLEDO DE
SANTANA(OAB: 21534/PB)
RÉU
ALYSSANDRA DE SALES NEGRI
RÉU
JORGE LUIZ DE SALES NEGRI
RÉU
COLEGIO PRO-SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
COLEGIO PHD LTDA - ME
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA
RÉU
REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ JORGE NEGRI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AOS RECLAMADOS: De ordem, ficam os sócios
executados notificados à juntar aos autos os comprovantes de
pagamento referentes aos depósitos do mês de março de 2023, no
prazo de 02 (dois) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000898-35.2022.5.13.0008
AUTOR
WEDSON VALERIANO DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WEDSON VALERIANO DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o autor intimado a informar os seus dados bancários e os de
seu advogado para possibilitar a transferência dos créditos a que
têm direito. Retenção de honorários advocatícios contratuais
somente se houver instrumento contratual. Prazo: 2 (dois) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000898-35.2022.5.13.0008
AUTOR
WEDSON VALERIANO DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a ré intimada a pagar o débito (ID. ac66f20), no prazo de 2
(dois) dias (Art. 880 da CLT), sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008
AUTOR
ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c2a1f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por ANDREZZA
CECILIA ARAUJO DOS SANTOS para condenar a reclamada
ALPARGATAS S.A. a pagar à parte reclamante, no prazo legal após
intimação para esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor
dos seguintes títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio,
no período de 23/12/2017 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional de
insalubridade em aviso prévio indenizado de 66 dias, 13º salários,
férias mais 1/3 e FGTS.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008
AUTOR
ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c2a1f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por ANDREZZA
CECILIA ARAUJO DOS SANTOS para condenar a reclamada
ALPARGATAS S.A. a pagar à parte reclamante, no prazo legal após
intimação para esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor
dos seguintes títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio,
no período de 23/12/2017 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional de
insalubridade em aviso prévio indenizado de 66 dias, 13º salários,
férias mais 1/3 e FGTS.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTAC-0000818-47.2017.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
S A
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab80640
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante a satisfação da obrigação, pronuncio a extinção da execução
com fulcro no art. 924 do CPC.
Proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso
necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-16.2021.5.13.0008
AUTOR
JOSEVAN DA SILVA BARROS
ADVOGADO
LETICIA PATRICIO ALVES(OAB:
27341/PB)
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA
FARIAS
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
RÉU
OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA
FARIAS
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE
LAGOA DE ROCA
Intimado(s)/Citado(s):
- OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 416c672
proferido nos autos.
DESPACHO
Liberem-se ao autor e seu procurador os valores depositados pela
edilidade no id:9b5bded.
Após, atualize-se a conta e aguardem-se novos depósitos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-16.2021.5.13.0008
AUTOR
JOSEVAN DA SILVA BARROS
ADVOGADO
LETICIA PATRICIO ALVES(OAB:
27341/PB)
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA
FARIAS
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
RÉU
OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA
FARIAS
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE
LAGOA DE ROCA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEVAN DA SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 416c672
proferido nos autos.
DESPACHO
Liberem-se ao autor e seu procurador os valores depositados pela
edilidade no id:9b5bded.
Após, atualize-se a conta e aguardem-se novos depósitos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-90.2023.5.13.0009
AUTOR
THIAGO JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e43d801
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-90.2023.5.13.0009
AUTOR
THIAGO JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO JUSTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e43d801
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000922-63.2022.5.13.0008
AUTOR
ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ROBER CESAR DA SILVA(OAB: 4784
-B/MT)
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
TESTEMUNHA
JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a55403
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada IFOOD.COM
AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A (ID. 0f369ab).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000922-63.2022.5.13.0008
AUTOR
ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ROBER CESAR DA SILVA(OAB: 4784
-B/MT)
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
TESTEMUNHA
JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a55403
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada IFOOD.COM
AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A (ID. 0f369ab).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008
AUTOR
ELENILDA BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:
104904/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES
ALMEIDA(OAB: 87801/MG)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILDA BARBOSA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60ce3ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do
E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de
Revista.
Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o
acórdão Regional, o qual NEGOU PROVIMENTO aos Recursos
Ordinários das reclamadas.
Libere-se o depósito recursal para a parte autora (id. 18074fc),
devendo esta indicar conta para transferência de numerários,
no prazo de 05 dias.
Atualizem-se os cálculos.
Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente
da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000530-26.2022.5.13.0008
AUTOR
TIAGO DE MEDEIROS AQUINO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
JEANE SILVA NUNES - - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
- JEANE SILVA NUNES - - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d3393b
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se aos devidos pagamentos e recolhimentos necessários.
Não havendo mais pendências, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000530-26.2022.5.13.0008
AUTOR
TIAGO DE MEDEIROS AQUINO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
JEANE SILVA NUNES - - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO DE MEDEIROS AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d3393b
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se aos devidos pagamentos e recolhimentos necessários.
Não havendo mais pendências, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001710-53.2017.5.13.0008
AUTOR
ADEILMA XAVIER PEREIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA - ME
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
LUIZ HENRIQUE CAMPOS
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
RÉU
OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA
PESSOA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
RÉU
ISABELA CAMILA CAMPOS
ARREMATANTE
ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE
TOLEDO
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
DIVINOPOLIS CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
- LUIZ HENRIQUE CAMPOS
- OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bab9cc
proferido nos autos.
DESPACHO
A 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande solicita a habilitação dos
créditos dos processos 0001697-06.2017.5.13.0024 e 0001698-
88.2017.5.13.0024 no presente feito, quanto ao valor a ser
transferido da arrematação na carta precatória 0010492-
70.2020.5.03.0057.
DEFIRO o requerido.
Aguarde-se a transferência do valor transferido pela arrematação do
bem, para verificação da disponibilidade de valores.
Ciência à 5 VT/CGE.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001710-53.2017.5.13.0008
AUTOR
ADEILMA XAVIER PEREIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA - ME
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
LUIZ HENRIQUE CAMPOS
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
RÉU
OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA
PESSOA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG)
RÉU
ISABELA CAMILA CAMPOS
ARREMATANTE
ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE
TOLEDO
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
DIVINOPOLIS CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILMA XAVIER PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bab9cc
proferido nos autos.
DESPACHO
A 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande solicita a habilitação dos
créditos dos processos 0001697-06.2017.5.13.0024 e 0001698-
88.2017.5.13.0024 no presente feito, quanto ao valor a ser
transferido da arrematação na carta precatória 0010492-
70.2020.5.03.0057.
DEFIRO o requerido.
Aguarde-se a transferência do valor transferido pela arrematação do
bem, para verificação da disponibilidade de valores.
Ciência à 5 VT/CGE.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ARIANO MARIO FERNANDES
FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DE MAT PLASTICO E
RES SINT DO EST DA PB
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES
GADELHA
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 11106/PB)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA(OAB: 20479/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA
- FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1135b
proferido nos autos.
DESPACHO
Em vista das alegações contidas na peça do Id 4db4bb9 e dos
documentos comprobatórios que a acompanham, indicando
impossibilidade de comparecimento de um dos demandados e de
advogado (ambos por razões de saúde e com considerável prazo
de recuperação) à sessão de audiência designada para 28/03/2023,
defiro o pedido para redesignar a audiência de instrução presencial
para o dia 17/05/2023, às 9h15.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ARIANO MARIO FERNANDES
FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DE MAT PLASTICO E
RES SINT DO EST DA PB
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES
GADELHA
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 11106/PB)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA(OAB: 20479/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA
PARAIBA
- SIND DA IND DE MAT PLASTICO E RES SINT DO EST DA PB
- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA
PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J
PESSOA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE
VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL
NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1135b
proferido nos autos.
DESPACHO
Em vista das alegações contidas na peça do Id 4db4bb9 e dos
documentos comprobatórios que a acompanham, indicando
impossibilidade de comparecimento de um dos demandados e de
advogado (ambos por razões de saúde e com considerável prazo
de recuperação) à sessão de audiência designada para 28/03/2023,
defiro o pedido para redesignar a audiência de instrução presencial
para o dia 17/05/2023, às 9h15.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001700-19.2011.5.13.0008
AUTOR
VALDEMIR FERNANDES DANTAS
ADVOGADO
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO(OAB: 21647/PB)
RÉU
EUGENIO REGIS LIMA E ROCHA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RÉU
POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA
E CONSERVACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
GERFESON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
RÉU
DARIO BRITO DA CUNHA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
RÉU
GEMA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO LUIZ SOBRAL DE
MEDEIROS(OAB: 23692/PB)
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RÉU
PROATIVA CONSTRUCOES,
LIMPEZA ,CONSERVACAO E
EVENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- EUGENIO REGIS LIMA E ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes das transferências/devoluções realizadas,
conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001700-19.2011.5.13.0008
AUTOR
VALDEMIR FERNANDES DANTAS
ADVOGADO
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO(OAB: 21647/PB)
RÉU
EUGENIO REGIS LIMA E ROCHA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RÉU
POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA
E CONSERVACAO EIRELI - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
GERFESON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
RÉU
DARIO BRITO DA CUNHA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
RÉU
GEMA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO LUIZ SOBRAL DE
MEDEIROS(OAB: 23692/PB)
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RÉU
PROATIVA CONSTRUCOES,
LIMPEZA ,CONSERVACAO E
EVENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- DARIO BRITO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes das transferências/devoluções realizadas,
conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131942-76.2015.5.13.0024
AUTOR
CAROLINA BARROCA DA ROCHA
ADVOGADO
ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5473/PB)
RÉU
ALEXANDRE FERREIRA PINTO
RÉU
GIOVANNI DA SILVA NOVAES
ADVOGADO
LUCIANA DE SOUZA LAMENHA
LINS(OAB: 171939/RJ)
RÉU
MASTER TREINAMENTO EM
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA BARROCA DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência a reclamante e patrono das transferências realizadas,
conforme extratos bancários de id. 743e6ff. ATO ORDINATÓRIO.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000130-75.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE FIDELIS DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
SHIGEANE GALVAO DINIZ
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FIDELIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f1050
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que as partes apresentaram as informações
necessárias ao trâmite processual pela via do “Juízo 100% Digital”,
ordeno que a audiência de instrução seja alterada para o formato
telepresencial, e que o feito doravante passe a tramitar sob o “Juízo
100% Digital”, devendo a Secretaria incluir aviso global com os
telefones móveis (whatsapp) e endereço eletrônico (e-mails) dos
litigantes e patronos, para que sejam observados quando
necessário, deixando claro que também serão as partes intimadas
dos atos processuais por meio de publicação no DeJT.
A audiência de instrução será realizada em formato telepresencial,
por meio da plataforma
Zoom Meeting
, cujo acesso será feito por
meio do seguinte
link
:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84774982875
ou
ID da reunião: 847 7498 2875
Fica preservada a cominação prevista em ata de audiência anterior.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000130-75.2023.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
JOSE FIDELIS DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
SHIGEANE GALVAO DINIZ
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHIGEANE GALVAO DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f1050
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que as partes apresentaram as informações
necessárias ao trâmite processual pela via do “Juízo 100% Digital”,
ordeno que a audiência de instrução seja alterada para o formato
telepresencial, e que o feito doravante passe a tramitar sob o “Juízo
100% Digital”, devendo a Secretaria incluir aviso global com os
telefones móveis (whatsapp) e endereço eletrônico (e-mails) dos
litigantes e patronos, para que sejam observados quando
necessário, deixando claro que também serão as partes intimadas
dos atos processuais por meio de publicação no DeJT.
A audiência de instrução será realizada em formato telepresencial,
por meio da plataforma
Zoom Meeting
, cujo acesso será feito por
meio do seguinte
link
:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84774982875
ou
ID da reunião: 847 7498 2875
Fica preservada a cominação prevista em ata de audiência anterior.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000796-13.2022.5.13.0008
AUTOR
DANIEL DA SILVA BORGES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acdc916
proferido nos autos.
DESPACHO
Recurso interposto com preparo insuficiente.
Em face do princípio do privilégio das decisões de mérito,
consagrado pelo novo Código de Processo Civil, e o da economia
processual, proceda-se à intimação da parte recorrente para, no
prazo de 5 dias, complementar o valor do depósito recursal, na
forma do § 2º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não recebimento
do apelo.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000521-64.2022.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO BELINO DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RÉU
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS EIRELI
ADVOGADO
DARIO IGOR NOGUEIRA
SALES(OAB: 15813/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência do documento id. ceff424.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDO MELO BEZERRA
Assessor
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000617-76.2022.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO EDNALDO RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:
30314/CE)
RÉU
NAIARA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
DHIEGO GONCALVES
CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)
TESTEMUNHA
ANTONIO MARLON PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EDNALDO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000617-76.2022.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO EDNALDO RODRIGUES
ADVOGADO
ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:
30314/CE)
RÉU
NAIARA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
DHIEGO GONCALVES
CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)
TESTEMUNHA
ANTONIO MARLON PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIARA LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ACC-0000555-36.2022.5.13.0009
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
RÉU
GLAD SERVICO DE SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fb25ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que o reclamado GLAD SERVICO DE
SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, após regularmente
notificado para se manifestar quanto à planilha de cálculos de Id
3cd4e0a apresentada pelo sindicato, permaneceu silente, sigam os
autos à contadoria para atualização dos valores contidos em
referida planilha, com apuração do valor total devido aos
substituídos, bem como honorários advocatícios e custas
processuais.
Após, conclua-se para homologação dos cálculos.
Ato contínuo, tendo em vista que a parte reclamante requereu o que
entende de direito, intime-se a parte reclamada para, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, quitar o débito apurado nos presentes
autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT
e indisponibilidade de bens na CNIB.
Em caso de quitação do débito pelo réu, façam-se conclusos para
decisão quanto à liberação dos valores devidos aos substituídos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000555-36.2022.5.13.0009
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
RÉU
GLAD SERVICO DE SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE
SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,
SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fb25ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que o reclamado GLAD SERVICO DE
SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, após regularmente
notificado para se manifestar quanto à planilha de cálculos de Id
3cd4e0a apresentada pelo sindicato, permaneceu silente, sigam os
autos à contadoria para atualização dos valores contidos em
referida planilha, com apuração do valor total devido aos
substituídos, bem como honorários advocatícios e custas
processuais.
Após, conclua-se para homologação dos cálculos.
Ato contínuo, tendo em vista que a parte reclamante requereu o que
entende de direito, intime-se a parte reclamada para, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, quitar o débito apurado nos presentes
autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT
e indisponibilidade de bens na CNIB.
Em caso de quitação do débito pelo réu, façam-se conclusos para
decisão quanto à liberação dos valores devidos aos substituídos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131660-83.2015.5.13.0009
AUTOR
WALLYSON TOME DE SPUZA
ADVOGADO
LAYRLA GABRIELE SANTOS DE
SOUSA(OAB: 28699/PB)
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA BARBARA LTDA -
ME
RÉU
CIRANEDES DELFINO DOS SANTOS
NETO
RÉU
ELEONORA GROSSI FERNANDEZ
RÉU
ABRAAO FERREIRA DA COSTA
FILHO EIRELI
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
ABRAAO FERREIRA DA COSTA
FILHO
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
NORDESTE PAVER URBANIZACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
MICHELE DANTAS RICARTE(OAB:
21658/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIZABETH CIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLYSON TOME DE SPUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8065d0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Dê-se ciência ao Exequente da certidão de id:c03be30.
No mais, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de
penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento por 2
anos, período que será computado para fins de prescrição
intercorrente.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0000175-23.2016.5.13.0009
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff7653c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Retornem os autos ao sobrestamento pelo prazo de 120 dias, para
que o
Parquet
possa realizar diligências no sentido de aferir, com
precisão, a dimensão da lesão trabalhista de natureza coletiva, bem
como verificar a persistência da conduta ilícita e a necessidade de
se majorarem as astreintes outrora fixadas, nos termos da decisão
de #id:93dca77.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000287-79.2022.5.13.0009
AUTOR
IVETE ALVES DE MACEDO
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0782b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Reclamante aduz que a Ré manteve-se silente após a intimação
para quitar a dívida.
Assiste razão. Dê-se início aos atos executórios.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000287-79.2022.5.13.0009
AUTOR
IVETE ALVES DE MACEDO
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVETE ALVES DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0782b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Reclamante aduz que a Ré manteve-se silente após a intimação
para quitar a dívida.
Assiste razão. Dê-se início aos atos executórios.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000448-89.2022.5.13.0009
AUTOR
IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
APARECIDA DE LOURDES
RODRIGUES MELO
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225fd47
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000448-89.2022.5.13.0009
AUTOR
IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
APARECIDA DE LOURDES
RODRIGUES MELO
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225fd47
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000594-18.2022.5.13.0014
AUTOR
LUCIVANIO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a2947
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os
seus jurídicos e legais efeitos.
Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final
de 02 anos, devendo o reclamante e seu advogado, no prazo de
5 dias, apresentar os dados bancários e, querendo, o
destacamento dos honorários advocatícios, bem como
procuração para tal.
Requerendo o autor o que entender de direito, intime-se o
reclamado para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar o débito apurado
nos presentes autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do
nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.
Após, em caso de quitação integral do débito pela parte reclamada,
libere-se o crédito dos credores, bem como efetuem-se os
recolhimentos previdenciários e fiscais.
Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de
saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000594-18.2022.5.13.0014
AUTOR
LUCIVANIO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIVANIO TAVARES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a2947
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os
seus jurídicos e legais efeitos.
Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final
de 02 anos, devendo o reclamante e seu advogado, no prazo de
5 dias, apresentar os dados bancários e, querendo, o
destacamento dos honorários advocatícios, bem como
procuração para tal.
Requerendo o autor o que entender de direito, intime-se o
reclamado para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar o débito apurado
nos presentes autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do
nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.
Após, em caso de quitação integral do débito pela parte reclamada,
libere-se o crédito dos credores, bem como efetuem-se os
recolhimentos previdenciários e fiscais.
Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de
saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000869-79.2022.5.13.0009
AUTOR
DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RIACHUELO SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f3874
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as contribuições previdenciárias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000869-79.2022.5.13.0009
AUTOR
DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f3874
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as contribuições previdenciárias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-35.2023.5.13.0009
AUTOR
JORDAN JANSEN ALBINO SILVA
ADVOGADO
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394/PB)
RÉU
CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA
02038279454
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA 02038279454
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d6748
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-35.2023.5.13.0009
AUTOR
JORDAN JANSEN ALBINO SILVA
ADVOGADO
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394/PB)
RÉU
CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA
02038279454
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAN JANSEN ALBINO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d6748
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000093-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ceef9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: ff6b0bf, aduzindo
que “em que pese na ata de Id: 83b7ce4 constar o requerimento
para que a empresa apresente FISPQ, LTCAT, PPRA PCMSO e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
mapa de risco ambiental, ao se observar a movimentação do
processo, percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a
aplicação de pena confissão, ensejando na condenação da
empresa, nos termos do pedido da inicial” e “Alternativamente
requer aplicação de multa diária pela desobediência à ordem
judicial”.
Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a
cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada
dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há
previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi
instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida
apenas a juntada de documentos.
Aguarde-se a realização do laudo pericial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000093-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ceef9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: ff6b0bf, aduzindo
que “em que pese na ata de Id: 83b7ce4 constar o requerimento
para que a empresa apresente FISPQ, LTCAT, PPRA PCMSO e
mapa de risco ambiental, ao se observar a movimentação do
processo, percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a
aplicação de pena confissão, ensejando na condenação da
empresa, nos termos do pedido da inicial” e “Alternativamente
requer aplicação de multa diária pela desobediência à ordem
judicial”.
Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a
cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada
dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há
previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi
instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida
apenas a juntada de documentos.
Aguarde-se a realização do laudo pericial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000057-03.2023.5.13.0009
AUTOR
EDVANIO SILVA SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TESTEMUNHA
DIEGO CESAR BORGES DE
GOUVEIA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce907c0
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000057-03.2023.5.13.0009
AUTOR
EDVANIO SILVA SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TESTEMUNHA
DIEGO CESAR BORGES DE
GOUVEIA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIO SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce907c0
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009
AUTOR
WESLLEY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1613c3c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: b9be54e, aduzindo
que “em que pese na ata de Id: fe641e9 constar o requerimento
para que a empresa apresente LTCAT, PPRA, PCMSO e FISPQ,
inventário de líquidos inflamáveis, além do mapa de riscos
ambientais, ao se observar a movimentação do processo,
percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a aplicação
de pena confissão, ensejando na condenação da empresa, nos
termos do pedido da inicial” e “Alternativamente requer aplicação de
multa diária pela desobediência à ordem judicial”.
Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a
cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada
dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há
previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi
instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida
apenas a juntada de documentos.
Aguarde-se a realização do laudo pericial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009
AUTOR
WESLLEY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY BARBOSA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1613c3c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: b9be54e, aduzindo
que “em que pese na ata de Id: fe641e9 constar o requerimento
para que a empresa apresente LTCAT, PPRA, PCMSO e FISPQ,
inventário de líquidos inflamáveis, além do mapa de riscos
ambientais, ao se observar a movimentação do processo,
percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a aplicação
de pena confissão, ensejando na condenação da empresa, nos
termos do pedido da inicial” e “Alternativamente requer aplicação de
multa diária pela desobediência à ordem judicial”.
Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a
cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada
dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há
previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi
instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida
apenas a juntada de documentos.
Aguarde-se a realização do laudo pericial.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000176-61.2023.5.13.0009
AUTOR
HUGO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
RÉU
WJX CONSTRUCOES E SERVICOS
DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:
23407/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ea21e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que a opção pelo Juízo 100% Digital cabe à parte
Reclamante no momento do ajuizamento da ação, assegurado à
parte Reclamada apenas o direito de oposição; considerando que,
nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345
/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do art. 5º
do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe ao
Reclamante, já no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
considerando que o Reclamante não cumpriu essa exigência,
também, que, nos termos do art. do ATO TRT13 SGP N.º 24/2022,
“as audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”
; considerando, ainda, que
não há alegação de situação excepcional a justificar a realização
em formato telepresencial ou híbrido;considerando, por fim,as
dificuldades inerentes à produção da prova testemunhal de modo
virtual ao longo dos últimos meses; mantenho o processo fora do
âmbito do “Juízo 100% Digital”, bem como a audiência de forma
presencial.
Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000176-61.2023.5.13.0009
AUTOR
HUGO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
RÉU
WJX CONSTRUCOES E SERVICOS
DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:
23407/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO MATIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ea21e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que a opção pelo Juízo 100% Digital cabe à parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Reclamante no momento do ajuizamento da ação, assegurado à
parte Reclamada apenas o direito de oposição; considerando que,
nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345
/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do art. 5º
do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe ao
Reclamante, já no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
considerando que o Reclamante não cumpriu essa exigência,
também, que, nos termos do art. do ATO TRT13 SGP N.º 24/2022,
“as audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”
; considerando, ainda, que
não há alegação de situação excepcional a justificar a realização
em formato telepresencial ou híbrido;considerando, por fim,as
dificuldades inerentes à produção da prova testemunhal de modo
virtual ao longo dos últimos meses; mantenho o processo fora do
âmbito do “Juízo 100% Digital”, bem como a audiência de forma
presencial.
Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000291-82.2023.5.13.0009
AUTOR
AMANDA BARBOSA SOARES
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1a738
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
19/04/2023 10:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85809891933
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000291-82.2023.5.13.0009
AUTOR
AMANDA BARBOSA SOARES
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA BARBOSA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1a738
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
19/04/2023 10:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85809891933
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000305-66.2023.5.13.0009
AUTOR
JAILSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 309ebc5
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
19/04/2023 10:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88430148481
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000303-96.2023.5.13.0009
AUTOR
THAYRLA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYRLA PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a2d629
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp” próprios e não da reclamada.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
18/04/2023 11:40 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000309-06.2023.5.13.0009
AUTOR
RUTHNEA BARBOSA LUCENA
ADVOGADO
JOSE ARTHUR ARAUJO DE
QUEIROZ(OAB: 31399/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTHNEA BARBOSA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc2bdf
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
11/04/2023 10:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000290-39.2019.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO EZEQUIEL DA SILVA
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4294cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000290-39.2019.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO EZEQUIEL DA SILVA
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO EZEQUIEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4294cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000437-31.2020.5.13.0009
AUTOR
VALDENIO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
SAULO CAVALCANTI DE MORAES
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
POSTOLAVACAR LAVAGENS DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TESTEMUNHA
André Silva Barbosa (TESTEMUNHA
DO RECLTE, CEL.: 98653 5714)
TESTEMUNHA
Alexandre Silva Barbosa
(TESTEMUNHA DO RECLTE, CEL.:
98137-7062)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTOLAVACAR LAVAGENS DE VEICULOS LTDA - ME
- SAULO CAVALCANTI DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ba9e6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000437-31.2020.5.13.0009
AUTOR
VALDENIO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
SAULO CAVALCANTI DE MORAES
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
POSTOLAVACAR LAVAGENS DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TESTEMUNHA
André Silva Barbosa (TESTEMUNHA
DO RECLTE, CEL.: 98653 5714)
TESTEMUNHA
Alexandre Silva Barbosa
(TESTEMUNHA DO RECLTE, CEL.:
98137-7062)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENIO SOUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ba9e6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000546-11.2021.5.13.0009
AUTOR
JANNAERY WISLA FERREIRA
FURTADO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
MUNDO VERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
AFRANIO CABRAL DE CARVALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE EDUARDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANNAERY WISLA FERREIRA FURTADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b9c9a0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, instaurado a pedido do Exequente para inclusão, no polo
passivo, dos sócios da executada.
Devidamente notificados, os sócios da empresa executada não
apresentaram resposta ao incidente.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
O art. 855-A da CLT autoriza a aplicação ao Processo do Trabalho
do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.
Conforme definido no CPC, o referido instituto será instaurado a
pedido da parte ou do Ministério Público, quando cabível sua
intervenção na lide, sendo aplicável em todas fases do processo de
conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada
em título executivo extrajudicial. Reza o art. 135 do CPC que, uma
vez instaurado o incidente, o sócio deverá ser citado para se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
As intimações dos sócios da executada, Srs. AFRANIO CABRAL
DE CARVALHO e JOSE EDUARDO DE ARAUJO, ocorreram por
meio dos expedientes de IDs. e49c115 e 6ab550b, entregues aos
destinatários, via postal, em 13/02/2023 e 10/02/2023,
respectivamente, conforme consultas obtidas na página da ECT na
Internet. Contudo, os sócios da devedora não formularam defesa ao
incidente.
No caso dos autos, observa-se que os mecanismos executórios
empreendidos em face da pessoa jurídica de MUNDO VERDE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA não surtiram efeitos para fins
de garantia da dívida, ensejando a instauração do IDPJ.
Assim, considerando o silêncio dos sócios da executada e à míngua
de bens livres da empresa para satisfação dos créditos do
exequente, acolhe-se o IDPJ instaurado contra a devedora MUNDO
V E R D E
I N D U S T R I A
D E
A L I M E N T O S
L T D A .
P o r
conseguinte,determina-se, após o trânsito em julgado, o
redirecionamento dos atos de constrição judicial em face de
AFRANIO CABRAL DE CARVALHO e JOSE EDUARDO DE
ARAUJO.
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de MUNDO
VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, determinando, após o
trânsito em julgado, o redirecionamento dos atos de constrição
judicial em face de AFRANIO CABRAL DE CARVALHO (CPF::
1 0 8 . 8 7 8 . 3 0 4 - 0 4 )
e
J O S E
E D U A R D O
D E
A R A U J O
(CPF:570.389.294-53). Tudo nos termos da fundamentação supra.
Ficam desde já cientes de que, o não pagamento da dívida o prazo
de 48h seguidas ao trânsito em julgado da presente decisão,
acarretará a execução imediata da dívida cobrada nos autos.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000583-04.2022.5.13.0009
REQUERENTE
RAFAEL DE LIMA ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
REQUERIDO
LASARO FARIAS DE CARVALHO -
ME
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
REQUERIDO
LASARO FARIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LASARO FARIAS DE CARVALHO
- LASARO FARIAS DE CARVALHO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67dbaa1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em
contas judiciais e arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000583-04.2022.5.13.0009
REQUERENTE
RAFAEL DE LIMA ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
REQUERIDO
LASARO FARIAS DE CARVALHO -
ME
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
REQUERIDO
LASARO FARIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE LIMA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67dbaa1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em
contas judiciais e arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000073-54.2023.5.13.0009
AUTOR
ELISANGELA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA FREIRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55edad7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000073-
54.2023.5.13.0009, ajuizada por ELISANGELA FREIRE DA SILVA
em face de MONTE CARLO’S LOTERIAS
ON LINE
, MONTE
CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS – EIRELI, MONTE
CONTA'S ADMINISTRAçãO E SERVIçOS S/A e CARTE
NEGóCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos formulados, para, reconhecendo a existência de
relação de emprego entre as partes, condenar as reclamadas, de
forma solidária, a pagarem à reclamante, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de
42 dias; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo
2022/2023, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do
período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; férias integrais, de
forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo 2020/2021,
acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma dobrada (CLT, artigo
137), do período aquisitivo 2019/2020, acrescidas de 1/3; férias
integrais, de forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo
2018/2019, acrescidas de 1/3; 2/12 avos de décimo terceiro salário
de 2023; décimo terceiro salário integral de 2022; décimo terceiro
salário integral de 2021; décimo terceiro salário integral de 2020;
décimo terceiro salário integral de 2019; 10/12 avos de décimo
terceiro salário de 2018; FGTS de todo o período contratual; multa
fundiária de 40%; horas extras; reflexos das horas extras sobre
repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%;
remuneração dos períodos de intervalos intrajornadas suprimidos
correspondente a hora diária, com acréscimo de 50% sobre o valor
da remuneração da hora normal de trabalho e natureza
indenizatória; indenização correspondente aos vales-transportes. A
primeira reclamada deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS
obreira.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Tendo em vista o reconhecimento do vínculo empregatício,
determino a expedição de ofícios, com cópia da presente
decisão, após o trânsito em julgado, à DRT, CEF, RECEITA
FEDERAL e INSS, para a aplicação das medidas que
entenderem cabíveis.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000073-54.2023.5.13.0009
AUTOR
ELISANGELA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55edad7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000073-
54.2023.5.13.0009, ajuizada por ELISANGELA FREIRE DA SILVA
em face de MONTE CARLO’S LOTERIAS
ON LINE
, MONTE
CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS – EIRELI, MONTE
CONTA'S ADMINISTRAçãO E SERVIçOS S/A e CARTE
NEGóCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos formulados, para, reconhecendo a existência de
relação de emprego entre as partes, condenar as reclamadas, de
forma solidária, a pagarem à reclamante, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de
42 dias; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo
2022/2023, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do
período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; férias integrais, de
forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo 2020/2021,
acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma dobrada (CLT, artigo
137), do período aquisitivo 2019/2020, acrescidas de 1/3; férias
integrais, de forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo
2018/2019, acrescidas de 1/3; 2/12 avos de décimo terceiro salário
de 2023; décimo terceiro salário integral de 2022; décimo terceiro
salário integral de 2021; décimo terceiro salário integral de 2020;
décimo terceiro salário integral de 2019; 10/12 avos de décimo
terceiro salário de 2018; FGTS de todo o período contratual; multa
fundiária de 40%; horas extras; reflexos das horas extras sobre
repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%;
remuneração dos períodos de intervalos intrajornadas suprimidos
correspondente a hora diária, com acréscimo de 50% sobre o valor
da remuneração da hora normal de trabalho e natureza
indenizatória; indenização correspondente aos vales-transportes. A
primeira reclamada deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS
obreira.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Tendo em vista o reconhecimento do vínculo empregatício,
determino a expedição de ofícios, com cópia da presente
decisão, após o trânsito em julgado, à DRT, CEF, RECEITA
FEDERAL e INSS, para a aplicação das medidas que
entenderem cabíveis.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000277-98.2023.5.13.0009
AUTOR
ANA PAULA NORONHA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb7f2be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isto posto,HOMOLOGO O ACORDO firmado entreANA
PAULANORONHA DE OLIVEIRA e CELINA LÚCIA BANDEIRA DE
MELO (MONTE CARLO'S LOTERIAS ON LINE) nos exatos termos
da petição de Id. 24fcd7a.
Com base no art. 790, § 3º, da CLT, concedo à reclamante os
benefícios da justiça gratuita.
Custas processuais no valor de R$ 336,00, equivalentes a 2% sobre
o valor total do acordo (R$ 16.800,00 - crédito da reclamante +
honorários advocatícios), pela reclamada.
Contribuições previdenciárias por conta da tomadora de serviços
(reclamada), na alíquota de 20%, no importe de R$ 2.800,00,
calculados sobre o valor pago à reclamante prestadora de serviços
(R$ 14.000,00), devendo o recolhimento ser comprovado no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso
contrário, à execução.
Cancele-se a audiência una designada para o dia 18/04/2023, às
9h40min.
Com base no artigo 832, § 7º da CLT, bem como no artigo 54 da Lei
8.212/91, não há necessidade de intimação do INSS, em vista da
Portaria 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013, que dispensa
a atuação da PGF em demandas trabalhistas cujo valor de
contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000277-98.2023.5.13.0009
AUTOR
ANA PAULA NORONHA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA NORONHA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb7f2be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isto posto,HOMOLOGO O ACORDO firmado entreANA
PAULANORONHA DE OLIVEIRA e CELINA LÚCIA BANDEIRA DE
MELO (MONTE CARLO'S LOTERIAS ON LINE) nos exatos termos
da petição de Id. 24fcd7a.
Com base no art. 790, § 3º, da CLT, concedo à reclamante os
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3690/2023
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763
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
benefícios da justiça gratuita.
Custas processuais no valor de R$ 336,00, equivalentes a 2% sobre
o valor total do acordo (R$ 16.800,00 - crédito da reclamante +
honorários advocatícios), pela reclamada.
Contribuições previdenciárias por conta da tomadora de serviços
(reclamada), na alíquota de 20%, no importe de R$ 2.800,00,
calculados sobre o valor pago à reclamante prestadora de serviços
(R$ 14.000,00), devendo o recolhimento ser comprovado no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso
contrário, à execução.
Cancele-se a audiência una designada para o dia 18/04/2023, às
9h40min.
Com base no artigo 832, § 7º da CLT, bem como no artigo 54 da Lei
8.212/91, não há necessidade de intimação do INSS, em vista da
Portaria 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013, que dispensa
a atuação da PGF em demandas trabalhistas cujo valor de
contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-27.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8336760
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Torne-se sem efeito a RPV de ID 63984d2, uma vez que a mesmo
foi expedido por equívoco, excluindo-se do Pje e do Gprec.
Expeça-se Requisitório de Precatório referente ao reclamante,
observando a planilha de ID e203644.
Após, certifique-se a inexistência de valores em conta e voltem-se
os autos conclusos com decisão para extinguir a execução,
arquivando-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000067-81.2022.5.13.0009
AUTOR
VIDELIS LEANDRO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c8aaa
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista
no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 13.496,91,
correspondente ao equivalente a 30% da dívida.
Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que
cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,
caput
e
parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do
TST.
A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio
constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos
incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o
parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à
efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma
integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no
caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a
execução deve se processar da forma menos gravosa para o
executado.
Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o
pedido de parcelamento da dívida.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do
BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade
do débito.
Libere-se ao Exequente o depósito referente ao sinal do
parcelamento, observando os dados informados na petição de
id:40b1781. Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos
credores sem necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas
nas datas de 24/04/2023 e 24/05/2023 (como requerido). O não
pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento
automático das restantes, com o prosseguimento do feito e a
aplicação de multa de10% sobre o valor inadimplido.
Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a
dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de
importâncias que superem o crédito do autor.
Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.
Dê-se ciência às partes desta decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000067-81.2022.5.13.0009
AUTOR
VIDELIS LEANDRO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIDELIS LEANDRO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c8aaa
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista
no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 13.496,91,
correspondente ao equivalente a 30% da dívida.
Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que
cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,
caput
e
parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do
TST.
A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio
constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos
incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o
parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à
efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma
integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no
caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a
execução deve se processar da forma menos gravosa para o
executado.
Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o
pedido de parcelamento da dívida.
Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do
BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade
do débito.
Libere-se ao Exequente o depósito referente ao sinal do
parcelamento, observando os dados informados na petição de
id:40b1781. Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos
credores sem necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas
nas datas de 24/04/2023 e 24/05/2023 (como requerido). O não
pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento
automático das restantes, com o prosseguimento do feito e a
aplicação de multa de10% sobre o valor inadimplido.
Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a
dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de
importâncias que superem o crédito do autor.
Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.
Dê-se ciência às partes desta decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000756-28.2022.5.13.0009
AUTOR
RAFAELE DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
FG SERVICES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOANNA DEYSE DE SANTANA
GUIMARAES(OAB: 35551/PE)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FG SERVICES EIRELI - ME
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff5ae0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Reclamada Subsidiária, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, aduz
que a execução deve ser feita em face da primeira reclamada e em
caso de não pagamento requer a intimação expressa da mesma
para que efetue o pagamento.
Analisando o despacho em que determinou a intimação para
pagamento da dívida, de id:9bc7f0e, houve menção de que o não
pagamento no prazo acarretaria “ o inicio da execução com a
promoção de pesquisas patrimoniais a respeito da existência de
bens
em
nome
de
FG
SERVICES
EIRELI
-
ME(CNPJ
23.585.374/0001-11)", ou seja, não há razão para duvidar da ordem
quanto à obrigação de pagar nos autos.
No mais, a Reclamada principal, FG SERVICES EIRELI , postula a
dilação do prazo para pagamento da dívida. Defere-se. Aguarde-se
por cinco dias. Após o que, execute-se de imediato.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000756-28.2022.5.13.0009
AUTOR
RAFAELE DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
FG SERVICES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOANNA DEYSE DE SANTANA
GUIMARAES(OAB: 35551/PE)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELE DE JESUS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff5ae0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Reclamada Subsidiária, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, aduz
que a execução deve ser feita em face da primeira reclamada e em
caso de não pagamento requer a intimação expressa da mesma
para que efetue o pagamento.
Analisando o despacho em que determinou a intimação para
pagamento da dívida, de id:9bc7f0e, houve menção de que o não
pagamento no prazo acarretaria “ o inicio da execução com a
promoção de pesquisas patrimoniais a respeito da existência de
bens
em
nome
de
FG
SERVICES
EIRELI
-
ME(CNPJ
23.585.374/0001-11)", ou seja, não há razão para duvidar da ordem
quanto à obrigação de pagar nos autos.
No mais, a Reclamada principal, FG SERVICES EIRELI , postula a
dilação do prazo para pagamento da dívida. Defere-se. Aguarde-se
por cinco dias. Após o que, execute-se de imediato.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-74.2022.5.13.0009
AUTOR
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
DINIZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ROMILDA DA COSTA GOMES - ME
ADVOGADO
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDA DA COSTA GOMES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Fica a reclamada notificada para, no prazo
48 horas, quitar o débito apurado nos presentes autos, devidamente
atualizado, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDA FARIAS WANDERLEY
Diretor de Secretaria
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000263-54.2022.5.13.0008
AUTOR
EDILSON SOARES SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5090d0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista
no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 18.999,35,
afirmando tratar-se dos 30% da dívida.
Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que
cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,
caput
e
parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do
TST.
A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio
constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos
incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o
parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à
efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma
integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no
caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a
execução deve se processar da forma menos gravosa para o
executado.
Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o
pedido de parcelamento da dívida.
Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do
BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade
do débito.
Libere-se ao exequente o depósito efetuado na conta judicial BB
1100125738689 alusivo ao pagamento de 30% da condenação,
intimando o autor para fornecer os dados bancários destinados à
transferência do crédito.
Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos credores sem
necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas nas datas de
24/04/2023, 24/05/2023, 26/06/2023, 24/07/2023, 24/08/2023 e
25/09/2023. O não pagamento de qualquer das prestações
implicará o vencimento automático das restantes, com o
prosseguimento do feito e a aplicação de multa de10% sobre o valor
inadimplido.
Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a
dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de
importâncias que superem o crédito do autor.
Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.
Dê-se ciência às partes desta decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000263-54.2022.5.13.0008
AUTOR
EDILSON SOARES SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON SOARES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5090d0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista
no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 18.999,35,
afirmando tratar-se dos 30% da dívida.
Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que
cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,
caput
e
parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do
TST.
A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio
constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos
incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o
parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à
efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma
integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no
caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a
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3690/2023
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767
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
execução deve se processar da forma menos gravosa para o
executado.
Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o
pedido de parcelamento da dívida.
Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do
BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade
do débito.
Libere-se ao exequente o depósito efetuado na conta judicial BB
1100125738689 alusivo ao pagamento de 30% da condenação,
intimando o autor para fornecer os dados bancários destinados à
transferência do crédito.
Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos credores sem
necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas nas datas de
24/04/2023, 24/05/2023, 26/06/2023, 24/07/2023, 24/08/2023 e
25/09/2023. O não pagamento de qualquer das prestações
implicará o vencimento automático das restantes, com o
prosseguimento do feito e a aplicação de multa de10% sobre o valor
inadimplido.
Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a
dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de
importâncias que superem o crédito do autor.
Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.
Dê-se ciência às partes desta decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000997-02.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MANOEL DO MONTE
FEITOSA(OAB: 2182/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MESSIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66d23c2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
ACOLHER
os embargos de declaração opostos porNAZARIA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para,
corrigindo a contradição indicada, retificar o primeiro parágrafo do
dispositivo da sentença de ID. 9b4f09a, cuja redação passa a
vigorar nos seguintes termos:
“Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande
–PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número0000997
-02.2022.5.13.0009, ajuizada porJOSÉ MESSIAS DA SILVAem
face de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial."
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000997-02.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MANOEL DO MONTE
FEITOSA(OAB: 2182/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66d23c2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
ACOLHER
os embargos de declaração opostos porNAZARIA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para,
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768
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
corrigindo a contradição indicada, retificar o primeiro parágrafo do
dispositivo da sentença de ID. 9b4f09a, cuja redação passa a
vigorar nos seguintes termos:
“Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande
–PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número0000997
-02.2022.5.13.0009, ajuizada porJOSÉ MESSIAS DA SILVAem
face de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial."
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000856-38.2022.5.13.0023
AUTOR
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK EMANOEL BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:b87a9b6,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000856-38.2022.5.13.0023
AUTOR
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:b87a9b6,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009
AUTOR
LUIS CARLOS BELINO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
PUNHOFORT SERVICOS DE
LIMPEZA, CARGA E DESCARGA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS BELINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6cdc368,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
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3690/2023
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769
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009
AUTOR
LUIS CARLOS BELINO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
PUNHOFORT SERVICOS DE
LIMPEZA, CARGA E DESCARGA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PUNHOFORT SERVICOS DE LIMPEZA, CARGA E
DESCARGA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6cdc368,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009
AUTOR
LUIS CARLOS BELINO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
PUNHOFORT SERVICOS DE
LIMPEZA, CARGA E DESCARGA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6cdc368,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009
AUTOR
FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2b52a38,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009
AUTOR
FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2b52a38,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000963-27.2022.5.13.0009
AUTOR
JOZINALDO DA SILVA DONATO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZINALDO DA SILVA DONATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:c9a0c54).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000963-27.2022.5.13.0009
AUTOR
JOZINALDO DA SILVA DONATO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:c9a0c54).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000161-92.2023.5.13.0009
AUTOR
MILLENA TAVARES GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
ELLEN CRISTINE SALZEDAS
MUNIZ(OAB: 203171/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILLENA TAVARES GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimação às partes:
Ficam as partes cientes do link para acesso à audiência Instrução
por videoconferência (rito sumaríssimo), a se realizar no dia
27/04/2023 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM.
O acesso à sala virtual está, desde já, franqueado às partes e
testemunhas pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83051467488
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO CAVALCANTE ARRUDA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000161-92.2023.5.13.0009
AUTOR
MILLENA TAVARES GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
ELLEN CRISTINE SALZEDAS
MUNIZ(OAB: 203171/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimação às partes:
Ficam as partes cientes do link para acesso à audiência Instrução
por videoconferência (rito sumaríssimo), a se realizar no dia
27/04/2023 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM.
O acesso à sala virtual está, desde já, franqueado às partes e
testemunhas pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83051467488
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MARCELO CAVALCANTE ARRUDA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000523-23.2021.5.13.0023
AUTOR
JANETE MARIA SANTOS DE
MIRANDA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64b0da1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000523-23.2021.5.13.0023
AUTOR
JANETE MARIA SANTOS DE
MIRANDA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANETE MARIA SANTOS DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64b0da1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000313-43.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA
SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e82e76
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”.
Assim, intime-se a parte Autora para, querendo, emendar a petição
inicial no prazo de 2 dias, procedendo a indicação dos dados acima
(telefone e e-mail da parte), com advertência de que o não
cumprimento será interpretado como recusa ao “Juízo 100%
Digital”, com a tramitação do feito e prática dos atos de forma
presencial.
Feita a emenda, intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se
realizar por meio da plataforma ZOOM; do contrário, retifique-se a
autuação e apraze-se audiência presencial.
Em qualquer caso, a tramitação do feito observará o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual, se for o caso;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na
audiência telepresencial, se for o caso, deverá ser justificada nos
autos no prazo de 5 dias) também sob pena de preclusão, com
indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico
plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho
Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000307-36.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLOS ALBERTO COLACO
LUCENA DOS SANTOS
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
ALINE DE MELO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO COLACO LUCENA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4502cf2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
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773
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telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp” próprios e não do advogado.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
18/04/2023 13:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000891-40.2022.5.13.0009
AUTOR
IVANILDO PAULINO DA SILVA NETO
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997cd9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O perito, na petição de ID. f7086bc, requereu informações do Juízo
sobre a realização da perícia na fábrica da reclamada em Alagoa
Nova, sustentando que manteve contato com a empresa, sendo
informado de que os exames periciais no local estão sendo
cancelados, com avaliação feita por documentação pelos Juízes.
Após notificação para se manifestarem, apenas o reclamante se
pronunciou (ID. d75feeb), requerendo a efetivação da perícia a
partir da análise do LTCAT, do PPRA e da FISPQ, bem como de
provas emprestadas a serem juntadas por ambas as partes, com a
concessão de 10 dias para esta finalidade.
O perito se manifestou novamente, apontando que a instrução
processual não foi suficiente para averiguação da existência de
agentes insalubres no local de trabalho do reclamante, requerendo
providências da reclamada (apresentação das dosimetrias de ruído,
calor e agentes químicos manipulados pelo autor nos anos de 2019
a 2020, nas funções de prensa sorveteira, rachadeira e balacin) e
do reclamante (juntada de laudos paradigmas com as respectivas
funções).
É do conhecimento deste Juízo que a unidade fabril da reclamada
situada em Alagoa Nova-PB foi desativada, impedindo a realização
do exame pericial “in loco”.
Portanto, diante da impossibilidade de vistoria no local de trabalho
do reclamante, notifique-se o perito para desconsiderar a
determinação referente à perícia técnica e intimem-se as partes
para, no prazo de 5 dias, anexarem laudos periciais paradigmas
efetuados na unidade fabril onde o reclamante prestou serviços,
contemplando as funções por ele desempenhadas.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000891-40.2022.5.13.0009
AUTOR
IVANILDO PAULINO DA SILVA NETO
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
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3690/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO PAULINO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997cd9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O perito, na petição de ID. f7086bc, requereu informações do Juízo
sobre a realização da perícia na fábrica da reclamada em Alagoa
Nova, sustentando que manteve contato com a empresa, sendo
informado de que os exames periciais no local estão sendo
cancelados, com avaliação feita por documentação pelos Juízes.
Após notificação para se manifestarem, apenas o reclamante se
pronunciou (ID. d75feeb), requerendo a efetivação da perícia a
partir da análise do LTCAT, do PPRA e da FISPQ, bem como de
provas emprestadas a serem juntadas por ambas as partes, com a
concessão de 10 dias para esta finalidade.
O perito se manifestou novamente, apontando que a instrução
processual não foi suficiente para averiguação da existência de
agentes insalubres no local de trabalho do reclamante, requerendo
providências da reclamada (apresentação das dosimetrias de ruído,
calor e agentes químicos manipulados pelo autor nos anos de 2019
a 2020, nas funções de prensa sorveteira, rachadeira e balacin) e
do reclamante (juntada de laudos paradigmas com as respectivas
funções).
É do conhecimento deste Juízo que a unidade fabril da reclamada
situada em Alagoa Nova-PB foi desativada, impedindo a realização
do exame pericial “in loco”.
Portanto, diante da impossibilidade de vistoria no local de trabalho
do reclamante, notifique-se o perito para desconsiderar a
determinação referente à perícia técnica e intimem-se as partes
para, no prazo de 5 dias, anexarem laudos periciais paradigmas
efetuados na unidade fabril onde o reclamante prestou serviços,
contemplando as funções por ele desempenhadas.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000333-39.2020.5.13.0009
AUTOR
FERNANDO DE LIRA TORREAO
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
MARCOS DE MORAIS PESSOA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
MARCOS DE MORAIS PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DE MORAIS PESSOA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea12050
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Não obstante o autor tenha sido devidamente intimado do despacho
de Id 0f44bef para, no prazo de 10 dias requerer a adjudicação dos
bens penhorados, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução, manteve-se silente.
Diante do exposto, determina-se o sobrestamento dos autos onde
aguardará a fluição do prazo para aplicação da prescrição
intercorrente, sem prejuízo em caso de manifestação da parte
exequente nesse lapso temporal.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000333-39.2020.5.13.0009
AUTOR
FERNANDO DE LIRA TORREAO
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
MARCOS DE MORAIS PESSOA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
MARCOS DE MORAIS PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE LIRA TORREAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea12050
proferida nos autos.
Vistos, etc.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Não obstante o autor tenha sido devidamente intimado do despacho
de Id 0f44bef para, no prazo de 10 dias requerer a adjudicação dos
bens penhorados, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução, manteve-se silente.
Diante do exposto, determina-se o sobrestamento dos autos onde
aguardará a fluição do prazo para aplicação da prescrição
intercorrente, sem prejuízo em caso de manifestação da parte
exequente nesse lapso temporal.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000077-91.2023.5.13.0009
AUTOR
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PALOMA FERREIRA
VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9635539
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. O reclamante, por meio da petição de ID. d35e19f, requer a
execução da sentença, com pedido de liminar para bloqueio de
valores nas contas da empresa reclamada, com o objetivo de
garantir a quitação da dívida. Alegou que a demandada vem
comunicando aos atuais funcionários mudança de endereço e
abertura da decretação de falência.
A concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos
do art. 305,
caput
, do CPC, fica vinculada à existência de elementos
que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
processo.
No caso em exame, a mera informação do autor de que a empresa
está efetuando a mudança de endereço e o ajuizamento de
processo de falência não constitui prova inequívoca apta a
corroborar a verossimilhança das alegações produzidas. Com
efeito, não obstante os fatos trazidos pelo reclamante, não há
comprovação robusta nos autos de eventual insolvência da
empresa reclamada ou de que ela está se desfazendo dos bens
para dificultar a execução.
Deste modo, indefiro a liminar postulada pelo reclamante.
Intime-se a parte autora desta decisão.
II. Em face do trânsito em julgado da sentença, considerando que
houve requerimento para início da execução, notifique-se a
reclamada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quitar o
débito apurado nos presentes autos, sob pena de constrição de
bens e inscrição do seu nome no BNDT e na CNIB.
Concomitantemente, intime-se a reclamada para, no mesmo prazo,
contactar a parte reclamante e proceder ao registro de baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, com data de 08/02/2023,
ante a projeção dos 48 dias do aviso prévio indenizado, com
registro nas anotações gerais da CTPS do último dia de trabalho em
22/12/2022, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1
do TST, e artigo 17 da Instrução Normativa – SRT nº 15 de
14/07/2010.
O reclamado deverá, ainda, comprovar nos autos o cumprimento ou
informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também para
a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível, nos
termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro de
2019.
Expeça a Secretaria o alvará para levantamento do FGTS em favor
do reclamante, nos termos mencionados na sentença.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000077-91.2023.5.13.0009
AUTOR
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PALOMA FERREIRA
VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9635539
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
I. O reclamante, por meio da petição de ID. d35e19f, requer a
execução da sentença, com pedido de liminar para bloqueio de
valores nas contas da empresa reclamada, com o objetivo de
garantir a quitação da dívida. Alegou que a demandada vem
comunicando aos atuais funcionários mudança de endereço e
abertura da decretação de falência.
A concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos
do art. 305,
caput
, do CPC, fica vinculada à existência de elementos
que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
processo.
No caso em exame, a mera informação do autor de que a empresa
está efetuando a mudança de endereço e o ajuizamento de
processo de falência não constitui prova inequívoca apta a
corroborar a verossimilhança das alegações produzidas. Com
efeito, não obstante os fatos trazidos pelo reclamante, não há
comprovação robusta nos autos de eventual insolvência da
empresa reclamada ou de que ela está se desfazendo dos bens
para dificultar a execução.
Deste modo, indefiro a liminar postulada pelo reclamante.
Intime-se a parte autora desta decisão.
II. Em face do trânsito em julgado da sentença, considerando que
houve requerimento para início da execução, notifique-se a
reclamada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quitar o
débito apurado nos presentes autos, sob pena de constrição de
bens e inscrição do seu nome no BNDT e na CNIB.
Concomitantemente, intime-se a reclamada para, no mesmo prazo,
contactar a parte reclamante e proceder ao registro de baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, com data de 08/02/2023,
ante a projeção dos 48 dias do aviso prévio indenizado, com
registro nas anotações gerais da CTPS do último dia de trabalho em
22/12/2022, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1
do TST, e artigo 17 da Instrução Normativa – SRT nº 15 de
14/07/2010.
O reclamado deverá, ainda, comprovar nos autos o cumprimento ou
informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também para
a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível, nos
termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro de
2019.
Expeça a Secretaria o alvará para levantamento do FGTS em favor
do reclamante, nos termos mencionados na sentença.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001171-21.2016.5.13.0009
AUTOR
CARPEGIANNI FABIO DA CUNHA
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO
LTDA
ADVOGADO
HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 29445/PE)
ADVOGADO
DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:
28754/PE)
RÉU
QUALICON CONSTRUTORA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
NISE DUARTE DE MENDONCA
AZEVEDO MELLO
TESTEMUNHA
ERLÂNDIA DE FÁTIMA PEREIRA DE
ALMEIDA
TESTEMUNHA
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Fica a parte executada intimada acerca do
bloqueio efetuado em sua conta, para pagamento do débito apurado
na presente lide. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FERNANDA FARIAS WANDERLEY
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000245-69.2018.5.13.0009
AUTOR
WENDEL DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
RICARDO SANTOS - ME
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
RÉU
RICARDO SANTOS
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
RÉU
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO SANTOS - ME
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO PELO DEJT
intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, quitar o seu
débito, no valor de R$ 1.938,69, conforme planilha de cálculos de
#id:b455c21, sob pena de prosseguimento da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000245-69.2018.5.13.0009
AUTOR
WENDEL DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
RICARDO SANTOS - ME
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
RÉU
RICARDO SANTOS
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
RÉU
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO PELO DEJT
intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, quitar o seu
débito, no valor de R$ 1.938,69, conforme planilha de cálculos de
#id:b455c21, sob pena de prosseguimento da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000245-69.2018.5.13.0009
AUTOR
WENDEL DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
RICARDO SANTOS - ME
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
RÉU
RICARDO SANTOS
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
RÉU
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
ADVOGADO
ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:
9846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO PELO DEJT
intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, quitar o seu
débito, no valor de R$ 1.938,69, conforme planilha de cálculos de
#id:b455c21, sob pena de prosseguimento da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000062-93.2021.5.13.0009
AUTOR
MARIA GORETTI ALVES DE BRITO
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RÉU
MAXTECNICA SERVICOS
INTEGRALIZADOS EIRELI
RÉU
EDMUR JAMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA(OAB: 163423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETTI ALVES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c682da1
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Terceiro interessado, arrematante, anexa despacho com força de
ofício, conforme Id a4dc5b4, extraído do processo ATSum 1001542-
65.20175.02.0614, em trâmite na 14ª VT de São Paulo, objetivando
o levantamento da restrição referente ao imóvel de Matrícula:
157788, efetivado conforme documento de Id 0bb9176 (resposta
CNIB).
Intime-se a exequente para se manifestar sobre pedido de
levantamento da restrição. Prazo de cinco dias.
Tendo em vista a indicação de existência de saldo de numerário da
executada MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI,
CNPJ: 09.289.112/0001-89, nos autos do processo ATSum
1001542-65.20175.02.0614, dá-se ao presente despacho,
devidamente assinado, validade de ofício ao Juízo da 14ª Vara do
Trabalhão de São Paulo - Zona Leste, para que seja realizada a
penhora no rosto dos autos do processo mencionado, em trâmite na
respectiva Vara, para satisfação do débito destes autos no importe
de R$ 13.171,81, atualizado até 24/03/2023. Providencie a
Secretaria da Vara.
Após, venham conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000062-93.2021.5.13.0009
AUTOR
MARIA GORETTI ALVES DE BRITO
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RÉU
MAXTECNICA SERVICOS
INTEGRALIZADOS EIRELI
RÉU
EDMUR JAMBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA(OAB: 163423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c682da1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Terceiro interessado, arrematante, anexa despacho com força de
ofício, conforme Id a4dc5b4, extraído do processo ATSum 1001542-
65.20175.02.0614, em trâmite na 14ª VT de São Paulo, objetivando
o levantamento da restrição referente ao imóvel de Matrícula:
157788, efetivado conforme documento de Id 0bb9176 (resposta
CNIB).
Intime-se a exequente para se manifestar sobre pedido de
levantamento da restrição. Prazo de cinco dias.
Tendo em vista a indicação de existência de saldo de numerário da
executada MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI,
CNPJ: 09.289.112/0001-89, nos autos do processo ATSum
1001542-65.20175.02.0614, dá-se ao presente despacho,
devidamente assinado, validade de ofício ao Juízo da 14ª Vara do
Trabalhão de São Paulo - Zona Leste, para que seja realizada a
penhora no rosto dos autos do processo mencionado, em trâmite na
respectiva Vara, para satisfação do débito destes autos no importe
de R$ 13.171,81, atualizado até 24/03/2023. Providencie a
Secretaria da Vara.
Após, venham conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0000534-18.2022.5.13.0023
AUTOR
EMERSON EFFEMBERG FERREIRA
CARDOSO
ADVOGADO
MATHEUS GONDIM DUARTE(OAB:
30025/PB)
RÉU
JOELMA DA SILVA RAMOS
04288695481
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA DA SILVA RAMOS 04288695481
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Doutor FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, Juiz
Substituto da 4ª Vara do Trabalho de CG, faz saber a todos quantos
virem o presente edital, que a reclamada, JOELMA DA SILVA
RAMOS, CPF 04288695481, atualmente, com endereço incerto e
não sabido, fica devidamente notificadas para que comprove o
pagamento da condenação, no prazo de 48h. Campina Grande-PB,
24/03/2023. O despacho supracitado encontra-se disponível para
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
consulta no site www.trt13.jus.br. Prazo de 02 (dois) dias, a contar
da publicação do presente EDITAL.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000414-17.2022.5.13.0009
AUTOR
EVANDRO BARROS GOMES JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1308cb2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
I- Tendo a executada comprovado o pagamento da condenação,
liberem-se os créditos do reclamante e advogado;
II- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas
processuais;
III- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos
junto ao PJe, encerre-se a execução, com fundamento no art. 924,
II, do CPC, e, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000414-17.2022.5.13.0009
AUTOR
EVANDRO BARROS GOMES JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO BARROS GOMES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1308cb2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
I- Tendo a executada comprovado o pagamento da condenação,
liberem-se os créditos do reclamante e advogado;
II- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas
processuais;
III- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos
junto ao PJe, encerre-se a execução, com fundamento no art. 924,
II, do CPC, e, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000312-26.2017.5.13.0023
AUTOR
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GONDIM RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 9190/PB)
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO XAVIER JUNIOR
ADVOGADO
JOSE MARCELO ARAUJO
SOUSA(OAB: 21651/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO XAVIER JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a2ae1
proferido nos autos.
Vistos etc.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Indefere-se o requerido pela parte reclamante na petição de ID.
367358a, no tocante à liberação do FGTS, uma vez que a sentença
de ID. 2d11087, mantida nos acórdãos subsequentes, tornou nula a
dispensa feita pela parte empregadora, tornando, assim, válido o
contrato de trabalho, inclusive determinando que a empregadora
fizesse a comunicação aos órgãos competentes, a exemplo do
órgão gestor do FGTS.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020400-66.2009.5.13.0023
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE AROEIRAS
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85981bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Defere-se em parte o requerimento do reclamante, id.3743dc6,
quanto ao prazo solicitado de 15(quinze)dias para habilitação da
viúva e filhos na presente ação;
Providencie a secretaria a expedição de ofício ao INSS, para que
envie a relação de dependentes do falecido;
Quanto a atualização do crédito indefere-se visto já ter sido
corrigido, conforme documento Proad de id.622c9e7.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0201400-57.2013.5.13.0023
AUTOR
JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
RÉU
RESTAURANTE LIMA ROCHA LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS
LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE LIMA ROCHA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998fac9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Diante do conteúdo da certidão de ID 94811cd e tendo os cálculos
já atualizados, id.d8ed57a, remetam-se os presentes autos à
Central Regional de Efetividade para penhora de bens dos
executados, livres e desembaraçados, tantos quantos bastem para
garantir a presente execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0201400-57.2013.5.13.0023
AUTOR
JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
RÉU
RESTAURANTE LIMA ROCHA LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS
LIMA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998fac9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Diante do conteúdo da certidão de ID 94811cd e tendo os cálculos
já atualizados, id.d8ed57a, remetam-se os presentes autos à
Central Regional de Efetividade para penhora de bens dos
executados, livres e desembaraçados, tantos quantos bastem para
garantir a presente execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000889-55.2022.5.13.0014
AUTOR
CICERO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683d463
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da
assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos
formulados por CICERO PACHECO JUNIOR, nos autos da ação
trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,
para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor
relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais
descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência
social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo
chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do
empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.
Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador
ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre
o valor da condenação.
Os cálculos futuros deverão contemplar custas processuais, juros
de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
honorários de advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000889-55.2022.5.13.0014
AUTOR
CICERO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO PACHECO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683d463
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos
formulados por CICERO PACHECO JUNIOR, nos autos da ação
trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,
para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor
relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais
descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência
social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo
chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do
empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.
Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador
ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre
o valor da condenação.
Os cálculos futuros deverão contemplar custas processuais, juros
de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
honorários de advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023
AUTOR
ENIVALDO DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ABILIO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABILIO CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6c8c6d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência
judiciária gratuita; rejeitar as preliminares lançadas pela empresa,
em relação à inépcia da petição inicial; e ACOLHER, EM PARTE, os
pedidos formulados por ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES,
nos autos da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de
MABÍLIO CONSTRUÇÕES LTDA., e condenar esta, nos termos da
fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:
Fazer
Efetuar o registro do contrato de trabalho anotado na CTPS do
reclamante, no período de 01.04.2021 a 16.02.2022, observada a
projeção do aviso prévio indenizado, na condição de servente de
pedreiro, com remuneração mensal equivalente a um salário-
mínimo, devendo ser observado o valor de cada época de duração
da prestação de serviços.
Para fins de cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado
desta decisão, a Secretaria da Vara deverá fixar dia e hora para
comparecimento das partes, o empregado portando sua CTPS,
oportunidade em que serão efetuados os registros pertinentes, cuja
ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária, sem
prejuízo de aplicação da multa de R$ 800,00 no caso de
descumprimento da obrigação, cuja quantia será revertida em favor
do reclamante.
Pagar
No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:
a) aviso prévio indenizado (30 dias);
b) saldo de salário (17 dias);
c) décimo terceiro salário proporcional de 2021 (9/12 avos);
d) décimo terceiro salário proporcional de 2022 (2/12 avos);
e) férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (11/12 avos).
f) FGTS acrescido da multa rescisória, incidente sobre os salário
pagos ao longo do período da prestação de serviços reconhecida
nesta decisão; e
g) multa do artigo 477 da CLT (R$ 1.200,00);
h) compensação por dano moral - R$ 2000,00.
O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de
honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da
condenação.
Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
tocante às custas processuais, juros de mora, correção monetária,
contribuições previdenciárias e honorários de advogado. Em relação
à apuração, os dados de liquidação deverão observar os limites dos
valores atribuídos a cada pedido na petição inicial.
Em relação à tutela provisória de urgência já concedida pelo Juízo,
convalido a decisão no sentido de liberar os valores depositados na
conta do FGTS (seguro-desemprego, reintegração ao posto de
trabalho etc, cabendo a conversão da obrigação de fazer em
pagamento, se comprovada culpa do ente patronal em relação à
obrigação).
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as
verbas de natureza indenizatória, a saber: aviso prévio indenizado,
FGTS mais a multa rescisória, férias acrescidas de um terço, multa
do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023
AUTOR
ENIVALDO DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ABILIO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6c8c6d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência
judiciária gratuita; rejeitar as preliminares lançadas pela empresa,
em relação à inépcia da petição inicial; e ACOLHER, EM PARTE, os
pedidos formulados por ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES,
nos autos da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de
MABÍLIO CONSTRUÇÕES LTDA., e condenar esta, nos termos da
fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:
Fazer
Efetuar o registro do contrato de trabalho anotado na CTPS do
reclamante, no período de 01.04.2021 a 16.02.2022, observada a
projeção do aviso prévio indenizado, na condição de servente de
pedreiro, com remuneração mensal equivalente a um salário-
mínimo, devendo ser observado o valor de cada época de duração
da prestação de serviços.
Para fins de cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado
desta decisão, a Secretaria da Vara deverá fixar dia e hora para
comparecimento das partes, o empregado portando sua CTPS,
oportunidade em que serão efetuados os registros pertinentes, cuja
ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária, sem
prejuízo de aplicação da multa de R$ 800,00 no caso de
descumprimento da obrigação, cuja quantia será revertida em favor
do reclamante.
Pagar
No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:
a) aviso prévio indenizado (30 dias);
b) saldo de salário (17 dias);
c) décimo terceiro salário proporcional de 2021 (9/12 avos);
d) décimo terceiro salário proporcional de 2022 (2/12 avos);
e) férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (11/12 avos).
f) FGTS acrescido da multa rescisória, incidente sobre os salário
pagos ao longo do período da prestação de serviços reconhecida
nesta decisão; e
g) multa do artigo 477 da CLT (R$ 1.200,00);
h) compensação por dano moral - R$ 2000,00.
O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de
honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da
condenação.
Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no
tocante às custas processuais, juros de mora, correção monetária,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
contribuições previdenciárias e honorários de advogado. Em relação
à apuração, os dados de liquidação deverão observar os limites dos
valores atribuídos a cada pedido na petição inicial.
Em relação à tutela provisória de urgência já concedida pelo Juízo,
convalido a decisão no sentido de liberar os valores depositados na
conta do FGTS (seguro-desemprego, reintegração ao posto de
trabalho etc, cabendo a conversão da obrigação de fazer em
pagamento, se comprovada culpa do ente patronal em relação à
obrigação).
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as
verbas de natureza indenizatória, a saber: aviso prévio indenizado,
FGTS mais a multa rescisória, férias acrescidas de um terço, multa
do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000913-07.2022.5.13.0007
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3543ca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da
assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos
formulados por FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA, nos autos da ação
trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,
para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor
relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais
descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência
social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo
chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do
empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.
Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador
ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre
o valor da condenação.
Os cálculos deverão contemplar custas processuais, juros de mora,
correção monetária, contribuições previdenciárias e honorários de
advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000913-07.2022.5.13.0007
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3543ca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da
assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos
formulados por FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA, nos autos da ação
trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,
para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor
relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais
descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência
social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo
chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do
empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.
Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador
ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre
o valor da condenação.
Os cálculos deverão contemplar custas processuais, juros de mora,
correção monetária, contribuições previdenciárias e honorários de
advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001740-77.2016.5.13.0023
AUTOR
DANIEL NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
RÉU
OSPB PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
RÉU
OSANO SERGIO PIMENTEL
BARRETO
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RÉU
TERRA SANTA CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a ré supra INTIMADA
das informações #id:7ce9ab5 e #id:1462001.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000876-29.2022.5.13.0023
AUTOR
DJAIR LUCIO FALCAO GONCALVES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAIR LUCIO FALCAO GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da sentença proferida nos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000703-05.2022.5.13.0023
AUTOR
JONY VANDERLAN DE MACEDO
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONY VANDERLAN DE MACEDO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 231fde7,
no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000703-05.2022.5.13.0023
AUTOR
JONY VANDERLAN DE MACEDO
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 231fde7,
no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000342-51.2023.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO CRUZ
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 09:30, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89980442102
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000342-51.2023.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO CRUZ
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 09:30, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89980442102
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0001745-02.2016.5.13.0023
AUTOR
MARCELO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
TERRA SANTA CONSTRUCOES
LTDA
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
RÉU
OSPB PARTICIPACOES LTDA
RÉU
OSANO SERGIO PIMENTEL
BARRETO
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para tomar
conhecimento da certidão de ID. 8fb03c6 e Relação CNIB de ID.
1a3993e.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000619-04.2022.5.13.0023
AUTOR
LENI REJANE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
VANDA VALFRANIA COSTA MELO
88616428453
Intimado(s)/Citado(s):
- LENI REJANE ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
11/05/2023 09:40.
Link zoom #id:410e600
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000341-66.2023.5.13.0023
AUTOR
SILVANIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RÉU
M6 SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO E ENVASE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
10/05/2023 11:00.
Link zoom #id:a11e8dc
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000651-73.2022.5.13.0034
AUTOR
DIEGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe5d18
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de
CAMPINA GRANDE/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por DIEGO DA SILVA GOMES em face de
ALPARGATAS S.A., nos termos da fundamentação supra.
Intime-se o I.perito, Sr. Salomão Nathan Leite Ramalho (ID.
B039dff), para tomar ciência da presente sentença quanto aos
honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim
de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita,
em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo os honorários periciais no valor
de R$ 1.000,00, para o perito sr. Saulo Lisboa, devendo ser pagos
pela União Federal (súmula 457 do TST).
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000651-73.2022.5.13.0034
AUTOR
DIEGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe5d18
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de
CAMPINA GRANDE/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por DIEGO DA SILVA GOMES em face de
ALPARGATAS S.A., nos termos da fundamentação supra.
Intime-se o I.perito, Sr. Salomão Nathan Leite Ramalho (ID.
B039dff), para tomar ciência da presente sentença quanto aos
honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim
de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita,
em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo os honorários periciais no valor
de R$ 1.000,00, para o perito sr. Saulo Lisboa, devendo ser pagos
pela União Federal (súmula 457 do TST).
Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a
improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos
benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000343-36.2023.5.13.0023
AUTOR
SAMARA GUILHERME ROSENDO
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
ADVOGADO
FELIPE RICARDO DE BRITO
RAMOS(OAB: 30747/PB)
RÉU
ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA GUILHERME ROSENDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 10/05/2023 11:40.
Link zoom #id:70b237c
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000636-40.2022.5.13.0023
AUTOR
DAMIAO DA SILVA SOUTO
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
RÉU
NATALIA DE SOUTO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO DA SILVA SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da
expedição do Alvará de SD.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000336-78.2022.5.13.0023
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
LUIZA LAURA DE CARVALHO
LAIA(OAB: 212802/MG)
ADVOGADO
SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ(OAB:
147506/MG)
EXECUTADO
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8606f8a
proferida nos autos.
Vistos, etc.
O sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba - SINDEP,
impetrou a presente ação com o intuito de efetuar a liquidação e
execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do
processo 0001383-42.2016.5.13.0009, em nome da substituída
Danielle Ramalho de Araújo Leite - Id 55cce21.
O executado foi notificado para apresentar documentos visando a
elaboração dos cálculos, tendo apresentado os mesmos no Id
a9726f3 e seus anexos.
Após a elaboração dos cálculos, foi concedido prazo para
impugnações, tendo a parte executada apresentado impugnação.
Ao ser notificado para se manifestar sobre a impugnação, o
Sindicato requereu a suspensão do processo, pois estava em
tratativas conciliatórias com o executado.
No Id 2287730 a substituída, Danielle Ramalho de Araújo Leite,
requer a juntada de procuração, nomeando outros advogados para
representa-la em juízo. Tal requerimento foi feito através do Id
bcefaa0, em nome do Sindicato.
O sindicato autor, através da petição de Id e7412d8 informa que
desconhece os patronos que se manifestaram como fosse seu
representante, requerendo a apuração do fato.
Na audiência de conciliação (Id b04fed1) os patronos do sindicato, a
substituída e sua advogada, bem como a executada, compareceram
e não foi possível a conciliação. Durante a audiência a advogada
SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG, esclareceu que
"…que ao entrar com pedido de habilitação não havia opção no
sistema para cadastro como advogada da senhora Danielli sendo
que aguardou a oportunidade da audiência para explicar a situação
para requerer a retificação do polo e o cadastramento como patrona
de Danielli e em nenhum momento se fez como
advogada do sindicato"
Após os esclarecimentos o Sindicato “… disse que abre mão do
pleito de ofício à OAB/MG face aos esclarecimentos apresentados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
pela Dra. SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG. No
entanto, discorda do pleito de retificação do polo para constar a Sra.
DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE como parte e se for o
caso que conste como terceiro interessado como foi decidido no
precedente 636-79.2018.5.13.0023”
Diante do impasse no tocante a representação e da não aceitação
da proposta conciliatória, os autos vieram conclusos para decisão.
É um breve relato.
Vejamos.
DA LEGITIMIDADE
Analisando os autos, mas precisamente o Id e7412d8 e seus
anexos, se constata que DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE
não é sindicalizada e nem autorizou o sindicato a impetrar a
presente Ação de Liquidação e Execução, logo se verifica a
ilegitimidade do sindicato para propor a presente ação, o que
acarretaria a extinção do processo, porém a substituída se fez
presente no processo, requerendo a retificação do polo ativo, o que
se defere.
Quanto ao precedente citado pelos advogados dos sindicatos, este
não se aplica aos presentes casos, pois no processo 000636-
79.2018.5.13.0023 foi alegado coação por parte do empregador
para que os substituídos desistissem das execuções já que ainda
trabalhavam para o empregador, e além disso o sindicato tinha as
procurações dos substituídos para impetrar a ação de execução. O
que não ocorreu nestes autos.
Para o presente caso temos o seguinte precedente:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – SOB
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL – LEGITIMIDADE
AD CAUSAM
- SINDICATO -
EXECUÇÃO INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE
CONCORRENTE – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na
vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente
transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,
política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Constatada a
transcendência política. Ademais, ante a possível violação ao artigo
5º, XXXV, da Constituição Federal, recomendável o prosseguimento
do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA – SOB ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.
REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL –
LEGITIMIDADE
AD CAUSAM
- SINDICATO - EXECUÇÃO
INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE CONCORRENTE
– TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (violação ao
artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, e divergência
jurisprudencial) O processamento do recurso de revista na vigência
da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência
com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social
ou jurídica (artigo896-A da CLT). Reconhecida a transcendência
política. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a
legitimidade para promover a execução de sentença prolatada em
ação coletiva é concorrente. Ou seja, tanto o sindicato profissional
quanto o trabalhador podem, de forma individual, executar o título
executivo judicial. Assim, os créditos devidos por força de ação
coletiva poderão ser individualizados em ação de execução
autônoma individual, proposta pelo empregado substituído, ou nos
próprios autos da ação coletiva mediante iniciativa do sindicato
autor, por se tratar de legitimação concorrente e não subsidiária. No
caso, o Tribunal
a quo
negou a reclamante o direito de assumir a
titularidade da presente ação, tendo em vista a existência de
legitimidade extraordinário do sindicato. Ora, não pode o sindicato,
em detrimento da reclamante, seguir em execução individual contra
a expressa vontade da real titular do crédito. Não se fala aqui em
autorização para que o sindicato atue como substituto processual, a
qual é dispensável. Trata-se de expresso requerimento da
reclamante para assumir seu pleito, constituindo, inclusive, patronos
de sua confiança para que seja dado prosseguimento a ação.
Consiste no direito de escolha do autor a forma como proceder na
execução de seu crédito. Dessa forma, o direito de escolha da ação
de execução, individual ou coletiva, relaciona-se com o próprio
conteúdo do direito de ação, razão pela qual viola ao artigo 5º,
XXXV, da Constituição Federal. Recurso de Revista conhecido e
provido. PROCESSO Nº TST-RR-633-27.2018.5.13.0023
(ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e,
no mérito, dar-lhe provimento para determinar prosseguimento do
recurso de revista. E, também por unanimidade, conhecer do
recurso de revista por violação ao artigo 5º, XXXV, da Constituição
Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a
substituição do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba
pela reclamante Edna de Oliveira no polo ativo dos presentes autos
de ação individual de execução de sentença coletiva. Brasília, 1 de
dezembro de 2021. RENATO DE LACERDA PAIVA - Ministro
Relator).
Tome a Secretaria as providências cabíveis, fazendo constar no
polo ativo DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE,
observando os advogados constituídos.
O Sindicato deve constar como terceiro interessado, já que
executa os honorários assistenciais. Tome a Secretaria as
providências cabíveis.
Quanto a impugnação aos cálculos, concede-se a parte autora e ao
terceiro interessado o prazo legal para querendo manifestar-se.
Após, venham os autos conclusos para o julgamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
impugnação.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000336-78.2022.5.13.0023
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
LUIZA LAURA DE CARVALHO
LAIA(OAB: 212802/MG)
ADVOGADO
SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ(OAB:
147506/MG)
EXECUTADO
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8606f8a
proferida nos autos.
Vistos, etc.
O sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba - SINDEP,
impetrou a presente ação com o intuito de efetuar a liquidação e
execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do
processo 0001383-42.2016.5.13.0009, em nome da substituída
Danielle Ramalho de Araújo Leite - Id 55cce21.
O executado foi notificado para apresentar documentos visando a
elaboração dos cálculos, tendo apresentado os mesmos no Id
a9726f3 e seus anexos.
Após a elaboração dos cálculos, foi concedido prazo para
impugnações, tendo a parte executada apresentado impugnação.
Ao ser notificado para se manifestar sobre a impugnação, o
Sindicato requereu a suspensão do processo, pois estava em
tratativas conciliatórias com o executado.
No Id 2287730 a substituída, Danielle Ramalho de Araújo Leite,
requer a juntada de procuração, nomeando outros advogados para
representa-la em juízo. Tal requerimento foi feito através do Id
bcefaa0, em nome do Sindicato.
O sindicato autor, através da petição de Id e7412d8 informa que
desconhece os patronos que se manifestaram como fosse seu
representante, requerendo a apuração do fato.
Na audiência de conciliação (Id b04fed1) os patronos do sindicato, a
substituída e sua advogada, bem como a executada, compareceram
e não foi possível a conciliação. Durante a audiência a advogada
SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG, esclareceu que
"…que ao entrar com pedido de habilitação não havia opção no
sistema para cadastro como advogada da senhora Danielli sendo
que aguardou a oportunidade da audiência para explicar a situação
para requerer a retificação do polo e o cadastramento como patrona
de Danielli e em nenhum momento se fez como
advogada do sindicato"
Após os esclarecimentos o Sindicato “… disse que abre mão do
pleito de ofício à OAB/MG face aos esclarecimentos apresentados
pela Dra. SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG. No
entanto, discorda do pleito de retificação do polo para constar a Sra.
DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE como parte e se for o
caso que conste como terceiro interessado como foi decidido no
precedente 636-79.2018.5.13.0023”
Diante do impasse no tocante a representação e da não aceitação
da proposta conciliatória, os autos vieram conclusos para decisão.
É um breve relato.
Vejamos.
DA LEGITIMIDADE
Analisando os autos, mas precisamente o Id e7412d8 e seus
anexos, se constata que DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE
não é sindicalizada e nem autorizou o sindicato a impetrar a
presente Ação de Liquidação e Execução, logo se verifica a
ilegitimidade do sindicato para propor a presente ação, o que
acarretaria a extinção do processo, porém a substituída se fez
presente no processo, requerendo a retificação do polo ativo, o que
se defere.
Quanto ao precedente citado pelos advogados dos sindicatos, este
não se aplica aos presentes casos, pois no processo 000636-
79.2018.5.13.0023 foi alegado coação por parte do empregador
para que os substituídos desistissem das execuções já que ainda
trabalhavam para o empregador, e além disso o sindicato tinha as
procurações dos substituídos para impetrar a ação de execução. O
que não ocorreu nestes autos.
Para o presente caso temos o seguinte precedente:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – SOB
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL – LEGITIMIDADE
AD CAUSAM
- SINDICATO -
EXECUÇÃO INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE
CONCORRENTE – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na
vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente
transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,
política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Constatada a
transcendência política. Ademais, ante a possível violação ao artigo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
5º, XXXV, da Constituição Federal, recomendável o prosseguimento
do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA – SOB ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.
REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL –
LEGITIMIDADE
AD CAUSAM
- SINDICATO - EXECUÇÃO
INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE CONCORRENTE
– TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (violação ao
artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, e divergência
jurisprudencial) O processamento do recurso de revista na vigência
da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência
com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social
ou jurídica (artigo896-A da CLT). Reconhecida a transcendência
política. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a
legitimidade para promover a execução de sentença prolatada em
ação coletiva é concorrente. Ou seja, tanto o sindicato profissional
quanto o trabalhador podem, de forma individual, executar o título
executivo judicial. Assim, os créditos devidos por força de ação
coletiva poderão ser individualizados em ação de execução
autônoma individual, proposta pelo empregado substituído, ou nos
próprios autos da ação coletiva mediante iniciativa do sindicato
autor, por se tratar de legitimação concorrente e não subsidiária. No
caso, o Tribunal
a quo
negou a reclamante o direito de assumir a
titularidade da presente ação, tendo em vista a existência de
legitimidade extraordinário do sindicato. Ora, não pode o sindicato,
em detrimento da reclamante, seguir em execução individual contra
a expressa vontade da real titular do crédito. Não se fala aqui em
autorização para que o sindicato atue como substituto processual, a
qual é dispensável. Trata-se de expresso requerimento da
reclamante para assumir seu pleito, constituindo, inclusive, patronos
de sua confiança para que seja dado prosseguimento a ação.
Consiste no direito de escolha do autor a forma como proceder na
execução de seu crédito. Dessa forma, o direito de escolha da ação
de execução, individual ou coletiva, relaciona-se com o próprio
conteúdo do direito de ação, razão pela qual viola ao artigo 5º,
XXXV, da Constituição Federal. Recurso de Revista conhecido e
provido. PROCESSO Nº TST-RR-633-27.2018.5.13.0023
(ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e,
no mérito, dar-lhe provimento para determinar prosseguimento do
recurso de revista. E, também por unanimidade, conhecer do
recurso de revista por violação ao artigo 5º, XXXV, da Constituição
Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a
substituição do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba
pela reclamante Edna de Oliveira no polo ativo dos presentes autos
de ação individual de execução de sentença coletiva. Brasília, 1 de
dezembro de 2021. RENATO DE LACERDA PAIVA - Ministro
Relator).
Tome a Secretaria as providências cabíveis, fazendo constar no
polo ativo DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE,
observando os advogados constituídos.
O Sindicato deve constar como terceiro interessado, já que
executa os honorários assistenciais. Tome a Secretaria as
providências cabíveis.
Quanto a impugnação aos cálculos, concede-se a parte autora e ao
terceiro interessado o prazo legal para querendo manifestar-se.
Após, venham os autos conclusos para o julgamento da
impugnação.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000691-88.2022.5.13.0023
AUTOR
MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA
JUSTINO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA JUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2096382
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de
CAMPINA GRANDE/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos formulados por MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA
JUSTINO em face de ALPARGATAS S.A., nos termos da
fundamentação supra, condenando este na obrigação de pagar, no
prazo de 15 dias, a contar da do trânsito em julgado da presente
sentença, a quantia correspondente ao título de indenização por
danos morais, no montante de R$ 2.000,00, sendo a atualização
monetária, incidente a partir da data da prolação desta sentença, e
os juros moratórios a partir do ajuizamento.
Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
favor do perito médico João Jorge Di Pace Tejo, devendo o
pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na
pretensão quanto ao pedido de indenização por danos morais.
Intime-se o I.perito, o médico João Jorge Di Pace Tejo, para tomar
ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais, já
tendo, o mesmo, feita a indicação de seus dados bancários a fim de
viabilizar o pagamento dos honorários periciais (ID. d33774d).
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito sr.
Rodrigo Gusmão de Lucena, devendo ser pagos pela União Federal
(súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito, o Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
RODRIGO GUSMÃO DE LUCENA (ID. 25a8aff) tomar ciência da
presente sentença quanto aos honorários periciais e para indicação
dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento dos
honorários periciais., para tomar ciência da presente sentença
quanto aos honorários periciais e para indicação de seus dados
bancários a fim de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Honorários de sucumbência em favor do patrono da parte
reclamante no percentual de 10 % sobre o montante da
condenação, a serem pagos pela reclamada e acrescidos à
condenação.
Sem recolhimento previdenciário, ante a natureza do pedido
deferido (indenização por danos morais).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos
morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária
incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do
ajuizamento.
Custas no importe de R$ 40,00, pela parte reclamada, calculadas à
razão de 2% sobre o valor da condenação (R$ 2.000,00), sobre o
qual ainda incidirá juros e correção monetária.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000691-88.2022.5.13.0023
AUTOR
MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA
JUSTINO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2096382
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de
CAMPINA GRANDE/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos formulados por MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA
JUSTINO em face de ALPARGATAS S.A., nos termos da
fundamentação supra, condenando este na obrigação de pagar, no
prazo de 15 dias, a contar da do trânsito em julgado da presente
sentença, a quantia correspondente ao título de indenização por
danos morais, no montante de R$ 2.000,00, sendo a atualização
monetária, incidente a partir da data da prolação desta sentença, e
os juros moratórios a partir do ajuizamento.
Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em
favor do perito médico João Jorge Di Pace Tejo, devendo o
pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na
pretensão quanto ao pedido de indenização por danos morais.
Intime-se o I.perito, o médico João Jorge Di Pace Tejo, para tomar
ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais, já
tendo, o mesmo, feita a indicação de seus dados bancários a fim de
viabilizar o pagamento dos honorários periciais (ID. d33774d).
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito sr.
Rodrigo Gusmão de Lucena, devendo ser pagos pela União Federal
(súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito, o Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
RODRIGO GUSMÃO DE LUCENA (ID. 25a8aff) tomar ciência da
presente sentença quanto aos honorários periciais e para indicação
dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento dos
honorários periciais., para tomar ciência da presente sentença
quanto aos honorários periciais e para indicação de seus dados
bancários a fim de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.
Honorários de sucumbência em favor do patrono da parte
reclamante no percentual de 10 % sobre o montante da
condenação, a serem pagos pela reclamada e acrescidos à
condenação.
Sem recolhimento previdenciário, ante a natureza do pedido
deferido (indenização por danos morais).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos
morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária
incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do
ajuizamento.
Custas no importe de R$ 40,00, pela parte reclamada, calculadas à
razão de 2% sobre o valor da condenação (R$ 2.000,00), sobre o
qual ainda incidirá juros e correção monetária.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000339-96.2023.5.13.0023
REQUERENTES
FRANCILENE ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:
24205/PB)
REQUERENTES
JB LOTERIAS ONLINE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILENE ALVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Conhecimento por videoconferência
DESIGNADA para o dia 12/04/2023 09:30.
Link zoom #id:56fb754
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000339-96.2023.5.13.0023
REQUERENTES
FRANCILENE ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:
24205/PB)
REQUERENTES
JB LOTERIAS ONLINE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JB LOTERIAS ONLINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Conhecimento por videoconferência
DESIGNADA para o dia 12/04/2023 09:30.
Link zoom #id:56fb754
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000403-43.2022.5.13.0023
AUTOR
FABIANA CANDIDO DE SOUSA
BARBOZA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
SHEILA MARIA SILVA FIGUEIROA
91103932420
ADVOGADO
LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:
26950/PB)
RÉU
JOSE AILSON SOUSA SANTOS
02426616458
ADVOGADO
LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:
26950/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA CANDIDO DE SOUSA BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar dados bancários da reclamante para transferência de
valores.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000344-21.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO OLIVEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 09/05/2023, 10:00, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87831637091.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000320-27.2022.5.13.0023
AUTOR
LUCIANO DO NASCIMENTO
PEREIRA SILVA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
RÉU
IVAN FILHO DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
RÉU
MAYARA CRYSTINNE DE ARAUJO
DURAND
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
TESTEMUNHA
DIEGO DANIEL
TESTEMUNHA
ADEILSON GERVÁSIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DO NASCIMENTO PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DO AUTOR
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte AUTORA
intimada, de forma reiterada, acerca do item III do derradeiro
despacho.
Ademais, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da
inércia do réu no tocante ao item II do derradeiro despacho.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000039-37.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS GABRIEL DE AQUINO
DINIZ
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS GABRIEL DE AQUINO DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id a5692ff.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000039-37.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS GABRIEL DE AQUINO
DINIZ
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id a5692ff.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0237700-18.2013.5.13.0023
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
YORLLYSON HEYD PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24952/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDNALDO FEITOSA RAMOS
TERCEIRO
INTERESSADO
ARTUR LUIS CORDEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBSON LUIS ANDRADE ARAUJO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -
SINTRAFI/CGR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000847-06.2022.5.13.0014
AUTOR
CICERO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO PACHECO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000847-06.2022.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e
apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000847-06.2022.5.13.0014
AUTOR
CICERO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000847-06.2022.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e
apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024
AUTOR
JOALES BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALES BARBOSA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000965-49.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e
apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024
AUTOR
JOALES BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000965-49.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e
apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024
AUTOR
LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA
DA SILVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6372ef8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos
Recurso ordinário pelas partes reclamante e reclamadas (CLARO
S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, com depósito recursal
(conta vinculada do FGTS) e custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "QUANTO AO
RECURSO DO
RECLAMANTE: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO, NO TOCANTE ÀS HORAS EXTRAS, POR AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA,
suscitada pela segunda reclamada em contrarrazões: ACOLHER A
PRELIMINAR; MÉRITO: NEGAR PROVIMENTO; QUANTO AOS
RECURSOS DAS RECLAMADAS: NEGAR PROVIMENTO."
Embargos de Declaração para reclamada CLARO S/A, Rejeitados.
Recurso de Revista pelo reclamante e pelas reclamados CLARO
S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A.
Aos Recursos de Revistas, obtivemos as seguintes decisões: "RR
do Reclamante: Denegado seguimento; RR da CLARO S/A e da
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A: Recebo os recursos de
revistas, concedendo vista à parte contrária para, querendo,
oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrido o lapso temporal
do contraditório, remetam os autos ao Colendo TST."
Agravo de Instrumento pela parte reclamante.
Ao Agravo de Instrumento e aos Recursos de Revistas, obteve-se a
seguinte decisão: "Nego provimento ao agravo de instrumento
interposto pelo reclamante; II - Conheço parcialmente dos recursos
de revista interpostos pelas reclamadas apenas quanto ao tema
“Terceirização. atividade-fim e atividade-meio. serviços de
telecomunicação. Licitude. Vínculo direto com o tomador de
serviços”, por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e, no
mérito, dou-lhes provimento, para declarar a licitude da terceirização
e julgar improcedentes os pedidos decorrentes do reconhecimento
do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Fica a
tomadora de serviços responsável, subsidiariamente, pelo
adimplemento das parcelas trabalhistas remanescentes (Súmula
331, IV, do TST).
Transitado em julgado em 13/03/2023.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,
deduzindo-se os depósitos recursais existentes.
Após, vistas as partes e, em seguida, conclusão para homologação
dos cálculos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024
AUTOR
NIEDJA GOMES FERNANDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
RODOLFO ANTONIO BARBOSA
AGUIAR(OAB: 18640/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd190e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos
Recurso ordinário pelas partes reclamante e reclamada (AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A, com depósito recursal (conta
vinculada do FGTS) e custas pagas.
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: “RECURSO
DA RECLAMANTE - DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
para, reconhecendo a ilicitude da terceirização, declarar a
responsabilidade solidária das reclamadas pela condenação, bem
como determinar a retificação da CTPS da reclamante, sob pena de
multa diária no importe de R$ 100,00, até o limite de 30 dias,
fazendo constar a CLARO S.A. como real empregadora e a função
de Operadora de Telemarketing; acrescer à condenação o
pagamento da multa convencional, auxílio- alimentação/refeição e
diferenças salariais, em tudo observado o piso salarial da categoria
dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. RECURSO
DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
excluir da condenação as horas extras. Custas, pelas reclamadas,
de acordo com a nova planilha de cálculos.”
Embargos de Declaração para reclamada CLARO S/A, acolhidos
parcialmente os
Embargos de Declaração para, saneando omissão existente no
acórdão, analisar o pleito contido em contrarrazões, emprestando-
lhe efeito modificativo para determinar que seja compensado o
lanche in natura fornecido pela primeira reclamada, arbitrado no
valor de R$ 5,00, por dia, bem como autorizar a coparticipação da
reclamante no custeio da parcela, nos moldes estabelecidos no
instrumento normativo. Custas alteradas, de acordo com a planilha
de cálculos.
Recurso de Revista pelo reclamante e pelas reclamados CLARO
S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A.
Aos Recursos de Revistas, obtivemos as seguintes decisões: "RR
do Reclamante: Denegado seguimento; RR da CLARO S/A e da
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A: Recebo os recursos de
revistas, concedendo vista à parte contrária para, querendo,
oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrido o lapso temporal
do contraditório, remetam os autos ao Colendo TST."
Agravo de Instrumento pela parte reclamante.
Ao Agravo de Instrumento e aos Recursos de Revistas, obteve-se a
seguinte decisão: "Nego provimento ao agravo de instrumento
interposto pelo reclamante; II - Conheço parcialmente dos recursos
de revista interpostos pelas reclamadas apenas quanto ao tema
“Terceirização. atividade-fim e atividade-meio. serviços de
telecomunicação. Licitude. Vínculo direto com o tomador de
serviços”, por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e, no
mérito, dou-lhes provimento, para declarar a licitude da terceirização
e julgar improcedentes os pedidos decorrentes do reconhecimento
do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Fica a
tomadora de serviços responsável, subsidiariamente, pelo
adimplemento das parcelas trabalhistas remanescentes (Súmula
331, IV, do TST).
Transitado em julgado em 13/03/2023.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,
tomando-se como base os cálculos anexados aos Embargos de
Declaração interposto em face do acórdão proferido na 2ª Instância
e deduzindo-se os depósitos recursais existentes.
Após, vistas as partes e, em seguida, conclusão para homologação
dos cálculos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024
AUTOR
NIEDJA GOMES FERNANDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
RODOLFO ANTONIO BARBOSA
AGUIAR(OAB: 18640/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEDJA GOMES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd190e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos
Recurso ordinário pelas partes reclamante e reclamada (AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A, com depósito recursal (conta
vinculada do FGTS) e custas pagas.
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: “RECURSO
DA RECLAMANTE - DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
para, reconhecendo a ilicitude da terceirização, declarar a
responsabilidade solidária das reclamadas pela condenação, bem
como determinar a retificação da CTPS da reclamante, sob pena de
multa diária no importe de R$ 100,00, até o limite de 30 dias,
fazendo constar a CLARO S.A. como real empregadora e a função
de Operadora de Telemarketing; acrescer à condenação o
pagamento da multa convencional, auxílio- alimentação/refeição e
diferenças salariais, em tudo observado o piso salarial da categoria
dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. RECURSO
DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
excluir da condenação as horas extras. Custas, pelas reclamadas,
de acordo com a nova planilha de cálculos.”
Embargos de Declaração para reclamada CLARO S/A, acolhidos
parcialmente os
Embargos de Declaração para, saneando omissão existente no
acórdão, analisar o pleito contido em contrarrazões, emprestando-
lhe efeito modificativo para determinar que seja compensado o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
lanche in natura fornecido pela primeira reclamada, arbitrado no
valor de R$ 5,00, por dia, bem como autorizar a coparticipação da
reclamante no custeio da parcela, nos moldes estabelecidos no
instrumento normativo. Custas alteradas, de acordo com a planilha
de cálculos.
Recurso de Revista pelo reclamante e pelas reclamados CLARO
S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A.
Aos Recursos de Revistas, obtivemos as seguintes decisões: "RR
do Reclamante: Denegado seguimento; RR da CLARO S/A e da
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A: Recebo os recursos de
revistas, concedendo vista à parte contrária para, querendo,
oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrido o lapso temporal
do contraditório, remetam os autos ao Colendo TST."
Agravo de Instrumento pela parte reclamante.
Ao Agravo de Instrumento e aos Recursos de Revistas, obteve-se a
seguinte decisão: "Nego provimento ao agravo de instrumento
interposto pelo reclamante; II - Conheço parcialmente dos recursos
de revista interpostos pelas reclamadas apenas quanto ao tema
“Terceirização. atividade-fim e atividade-meio. serviços de
telecomunicação. Licitude. Vínculo direto com o tomador de
serviços”, por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e, no
mérito, dou-lhes provimento, para declarar a licitude da terceirização
e julgar improcedentes os pedidos decorrentes do reconhecimento
do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Fica a
tomadora de serviços responsável, subsidiariamente, pelo
adimplemento das parcelas trabalhistas remanescentes (Súmula
331, IV, do TST).
Transitado em julgado em 13/03/2023.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,
tomando-se como base os cálculos anexados aos Embargos de
Declaração interposto em face do acórdão proferido na 2ª Instância
e deduzindo-se os depósitos recursais existentes.
Após, vistas as partes e, em seguida, conclusão para homologação
dos cálculos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000914-38.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dc2548
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:
01. EXCLUIR da lide os réus Saulo Teixeira Burity e Adão Evanildo
Guedes de Souza;
02. EXTINGUIR, sem resolução de mérito, o pleito de horas extras e
consectários;
03. JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados
nesta Ação Trabalhista proposta por José Almeida Ferreira de Lima,
para condenar os reclamados ACPRPV - Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Vermelha, na condição
de responsável primária e a CEHAP – Companhia Estadual de
Habitação Popular, na condição de responsável subsidiária, a
pagarem ao autor a quantia descrita na planilha de cálculos que
acompanha a presente decisão.
Condeno a ACPRPV - Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Pedra Vermelha a anotar o contrato de
trabalho na CTPS do autor no período de 01/11/2021 a 30/11/2022,
na função de pedreiro e salário de R$ 2.500,00, no prazo de 30 dias
da da intimação para tal obrigação, sob pena de pagamento de
multa de um salário-mínimo e anotação pela Secretaria da Vara.
Condeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência de 10% do valor da condenação.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros
pela taxa Selic.
Custas pela reclamada no valor de R$ 996,43, calculadas sobre o
valor da condenação de R$ 49.821,28.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000914-38.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dc2548
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:
01. EXCLUIR da lide os réus Saulo Teixeira Burity e Adão Evanildo
Guedes de Souza;
02. EXTINGUIR, sem resolução de mérito, o pleito de horas extras e
consectários;
03. JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados
nesta Ação Trabalhista proposta por José Almeida Ferreira de Lima,
para condenar os reclamados ACPRPV - Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Vermelha, na condição
de responsável primária e a CEHAP – Companhia Estadual de
Habitação Popular, na condição de responsável subsidiária, a
pagarem ao autor a quantia descrita na planilha de cálculos que
acompanha a presente decisão.
Condeno a ACPRPV - Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Pedra Vermelha a anotar o contrato de
trabalho na CTPS do autor no período de 01/11/2021 a 30/11/2022,
na função de pedreiro e salário de R$ 2.500,00, no prazo de 30 dias
da da intimação para tal obrigação, sob pena de pagamento de
multa de um salário-mínimo e anotação pela Secretaria da Vara.
Condeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência de 10% do valor da condenação.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros
pela taxa Selic.
Custas pela reclamada no valor de R$ 996,43, calculadas sobre o
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
valor da condenação de R$ 49.821,28.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000844-21.2022.5.13.0024
AUTOR
CAMILA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 993525c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação
Trabalhista proposta por Camila Gomes da Silva em face de
Companhia Brasileira de Distribuição e Sendas Distribuidora S/A
(Assaí Atacadista).
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Custas pela autora, no valor de R$ 1.954,39, dispensadas na forma
da lei.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000844-21.2022.5.13.0024
AUTOR
CAMILA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 993525c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação
Trabalhista proposta por Camila Gomes da Silva em face de
Companhia Brasileira de Distribuição e Sendas Distribuidora S/A
(Assaí Atacadista).
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Custas pela autora, no valor de R$ 1.954,39, dispensadas na forma
da lei.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000726-75.2022.5.13.0014
AUTOR
ANDRE DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 739e2a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE,
os pedidos formulados por André de Lima Oliveira em face de
Translog Transporte e Logística Ltda. e Ambev S/A para condenar a
primeira ré, de forma principal, e a segunda ré, de forma subsidiária,
a pagar ao autor, no prazo
legal, a quantia constante no
demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT e honorários
periciais de insalubridade no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 547,58, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 27.379,19.
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000726-75.2022.5.13.0014
AUTOR
ANDRE DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE LIMA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 739e2a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE,
os pedidos formulados por André de Lima Oliveira em face de
Translog Transporte e Logística Ltda. e Ambev S/A para condenar a
primeira ré, de forma principal, e a segunda ré, de forma subsidiária,
a pagar ao autor, no prazo
legal, a quantia constante no
demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT e honorários
periciais de insalubridade no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 547,58, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 27.379,19.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
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3690/2023
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805
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0040000-65.2012.5.13.0024
AUTOR
ELLYFRANCIONY JUAN SOUZA DE
ARAUJO
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
LINDLAUMA TOME FERREIRA
RÉU
JJR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
RÉU
JACQUES MACHADO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELLYFRANCIONY JUAN SOUZA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f67d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte exequente requerendo o bloqueio do saldo do
FGTS e do PIS/PASEP dos executados JACQUES MACHADO
ALVES e LINDLAUMA TOMÉ FERREIRA.
O exequente e credor da dívida executada alega que a nova
sistemática de penhora é no sentido de autorizar a penhora de
salários, desde que a execução se refira a pagamento de alimentos
de qualquer natureza, incluindo aí os créditos trabalhistas. Alega
que o bloqueio do FGTS e PIS/PASEP é uma das últimas medidas
para tentar receber o seu crédito, não sendo nada justo que os
executados permaneçam com numerários vinculados ao seu nome,
enquanto o exequente amarga a dor de não conseguir receber o
que lhe é de direito.
No presente caso, os executados eram sócios de uma empresa
falida (conforme consulta ao CNPJ na RFB), assim, não podemos
afirmar que os valores por ele recebidos, a título de PIS/PASEP e
FGTS, não possuam natureza alimentar e não sejam essenciais à
sua subsistência.
A impenhorabilidade dos vencimentos, salários e remunerações
está prevista no artigo 883 do Código de Processo Civil (CPC), a
não ser quando se trata de penhora para pagamento de créditos
decorrentes de pensão alimentícia, conforme exceção estabelecida
no parágrafo único da norma legal. Mas não é esse o caso, já que o
crédito trabalhista, apesar de possuir caráter alimentar, não se
confunde com pensão alimentícia.
O PIS/PASEP e FGTS detém caráter de “salário diferido”, com a
finalidade ainda de amparar o trabalhador em questões alimentares,
em sentido amplo, como, por exemplo, ao servir como fonte de
subsistência em eventual desemprego, fonte de recursos para
aquisição de casa própria, proteção contra doenças incuráveis e
terminais, etc. Daí decorre a mesma proteção da impenhorabilidade.
A impenhorabilidade do FGTS se encontra prevista, inclusive, na
legislação que lhe é própria. O artigo 2º da Lei 8.036/1990
estabelece que o FGTS é constituído pelos saldos das contas
vinculadas a que se refere a lei e outros recursos a ele
incorporados. O parágrafo segundo da norma, por sua vez, é
expresso ao estabelecer que: “as contas vinculadas em nome dos
trabalhadores são absolutamente impenhoráveis".
Quanto ao pedido de bloqueio da previdência privada dos
executados, esclareço ao autor que o sistema Sisbajud efetua
consulta e bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro, vinculado ao
Banco Central do Brasil, em todo o território nacional.
Por essas razões, indevida a pretensão do credor na penhora dos
saldos do FGTS e PIS/PASEP dos executados, bem como, indevido
a expedição de Ofício a SUSEP, por ineficaz, já que o sisbajud
efetua a referida pesquisa.
Cumpra-se a parte final do despacho #id:fed2a10.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-73.2018.5.13.0023
AUTOR
LUIS MACENA DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
TESTEMUNHA
EDUARDO AMARO BARROS FILHO
TESTEMUNHA
GLEYDSON LOPES DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d2034
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam
os seus jurídicos e legais efeitos.
II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, quitar o débito apurado, sob pena de imediata execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-73.2018.5.13.0023
AUTOR
LUIS MACENA DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
TESTEMUNHA
EDUARDO AMARO BARROS FILHO
TESTEMUNHA
GLEYDSON LOPES DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS MACENA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d2034
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam
os seus jurídicos e legais efeitos.
II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, quitar o débito apurado, sob pena de imediata execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000246-33.2023.5.13.0024
AUTOR
OSIMAR DE MOURA FILHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
LOG SERVICOS E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:
11946/PE)
RÉU
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES
DE INTERNET LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOG SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7251205
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição do réu apresentando oposição ao Juízo 100%
Digital.
Tendo em vista que se trata de uma opção das partes determino
que a audiência já designada seja realizada de forma híbrida,
facultando-se às partes o comparecimento no Fórum Irineu Joffily
Filho, na sala de audiências desta 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande - PB, na data e horário já designados, mantendo-se de
forma telepresencial para a parte que assim o desejar.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000246-33.2023.5.13.0024
AUTOR
OSIMAR DE MOURA FILHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
LOG SERVICOS E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:
11946/PE)
RÉU
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES
DE INTERNET LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- OSIMAR DE MOURA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7251205
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição do réu apresentando oposição ao Juízo 100%
Digital.
Tendo em vista que se trata de uma opção das partes determino
que a audiência já designada seja realizada de forma híbrida,
facultando-se às partes o comparecimento no Fórum Irineu Joffily
Filho, na sala de audiências desta 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande - PB, na data e horário já designados, mantendo-se de
forma telepresencial para a parte que assim o desejar.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0079200-79.2012.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
RIZONETE DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
MARIA SUELY DE MEDEIROS
VIEIRA
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
ADVOGADO
ADEILDO COELHO DO
BONFIM(OAB: 20092/PB)
ADVOGADO
ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
5316/PB)
RÉU
MARIA SUELY DE MEDEIROS
VIEIRA
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
ADVOGADO
ADEILDO COELHO DO
BONFIM(OAB: 20092/PB)
ADVOGADO
ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
5316/PB)
RÉU
KLEBER FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
ADVOGADO
ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
5316/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER FELIX DA SILVA
- MARIA SUELY DE MEDEIROS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a56a05
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios
eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.
2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte
interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,
nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,
intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da
execução, permanecendo silente, sobrestejam-se os presentes
autos, pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT,
ficando desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso
processual neste período, contará como prazo para fins de
decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com
arquivamento definitivo dos autos.
3. Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0079200-79.2012.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
RIZONETE DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
MARIA SUELY DE MEDEIROS
VIEIRA
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
ADVOGADO
ADEILDO COELHO DO
BONFIM(OAB: 20092/PB)
ADVOGADO
ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
5316/PB)
RÉU
MARIA SUELY DE MEDEIROS
VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
ADVOGADO
ADEILDO COELHO DO
BONFIM(OAB: 20092/PB)
ADVOGADO
ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
5316/PB)
RÉU
KLEBER FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
ADVOGADO
ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
5316/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIZONETE DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a56a05
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios
eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.
2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte
interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,
nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,
intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da
execução, permanecendo silente, sobrestejam-se os presentes
autos, pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT,
ficando desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso
processual neste período, contará como prazo para fins de
decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com
arquivamento definitivo dos autos.
3. Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000948-61.2022.5.13.0008
AUTOR
LEDSOM LUANN BULCAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b18ad55
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Adesivo interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000614-43.2021.5.13.0014
AUTOR
RAILTON SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c35b9
proferido nos autos.
Despacho
Aguarde-se o pagamento do Alvará Gravado -
20230323083216049284.
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000614-43.2021.5.13.0014
AUTOR
RAILTON SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILTON SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c35b9
proferido nos autos.
Despacho
Aguarde-se o pagamento do Alvará Gravado -
20230323083216049284.
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0001280-87.2016.5.13.0024
CONSIGNANTE
RR SPORT WEAR COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ANTONIO SALES DE ALMEIDA
NETO(OAB: 29806/PB)
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
CONSIGNATÁRIO
IVANEIDE DA SILVA LUNA
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILMA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
CONSIGNATÁRIO
I.E.L.S.
ADVOGADO
LUANA MATIAS ALVES DE
SOUSA(OAB: 19095/PB)
CONSIGNATÁRIO
IVANILDO SOARES DE LIMA FILHO
ADVOGADO
LUANA MATIAS ALVES DE
SOUSA(OAB: 19095/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RR SPORT WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO
EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cca13
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há Agravo de Petição, com depósito
recursal de R$ 5.493,04 e custas pagas, requerendo a nulidade da
sentença e reforma dos cálculos de liquidação;
Ao Agravo de Petição obteve-se o seguinte acórdão: “por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento
do Agravo de Petição, por inadequação, suscitada de ofício por
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.”
Embargos de Declaração pela Agravante, Rejeitados, por
unanimidade;
Recurso e Revista em Agravo de Petição, teve seu seguimento
Denegado;
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, Negado
Seguimento;
Transitado em julgado em 20/03/2023.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,
levando-se em consideração os extratos do FGTS encaminhados
pela CEF no #id.867fc9d.
Após, voltem-me conclusos para homologação.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0001280-87.2016.5.13.0024
CONSIGNANTE
RR SPORT WEAR COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ANTONIO SALES DE ALMEIDA
NETO(OAB: 29806/PB)
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
CONSIGNATÁRIO
IVANEIDE DA SILVA LUNA
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILMA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
CONSIGNATÁRIO
I.E.L.S.
ADVOGADO
LUANA MATIAS ALVES DE
SOUSA(OAB: 19095/PB)
CONSIGNATÁRIO
IVANILDO SOARES DE LIMA FILHO
ADVOGADO
LUANA MATIAS ALVES DE
SOUSA(OAB: 19095/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILMA PEREIRA DA SILVA
- I.E.L.S.
- IVANEIDE DA SILVA LUNA
- IVANILDO SOARES DE LIMA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cca13
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há Agravo de Petição, com depósito
recursal de R$ 5.493,04 e custas pagas, requerendo a nulidade da
sentença e reforma dos cálculos de liquidação;
Ao Agravo de Petição obteve-se o seguinte acórdão: “por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento
do Agravo de Petição, por inadequação, suscitada de ofício por
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.”
Embargos de Declaração pela Agravante, Rejeitados, por
unanimidade;
Recurso e Revista em Agravo de Petição, teve seu seguimento
Denegado;
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, Negado
Seguimento;
Transitado em julgado em 20/03/2023.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,
levando-se em consideração os extratos do FGTS encaminhados
pela CEF no #id.867fc9d.
Após, voltem-me conclusos para homologação.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001250-52.2016.5.13.0024
AUTOR
ALCIDES VICENTE DO
NASCIMENTO
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
PAULO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
AUTOR
LEANDRO DONATO
ADVOGADO
LAYRLA GABRIELE SANTOS DE
SOUSA(OAB: 28699/PB)
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
RÉU
CERAMICA JOAO DE BARRO LTDA -
ME
RÉU
FRANKLIN CORDEIRO DE AVILA
RÉU
PAVER PRO PAVIMENTACAO DE
INTERTRAVADOS LTDA - ME
RÉU
CERAMICA SANTA BARBARA LTDA -
ME
RÉU
CIRANEDES DELFINO DOS SANTOS
NETO
RÉU
PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RÉU
ABRAAO FERREIRA DA COSTA
FILHO
RÉU
ABRAAO FERREIRA DA COSTA
FILHO EIRELI
RÉU
NORDESTE PAVER URBANIZACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
NORDESTE SERVICOS DE
PAVIMENTAC?O E URBANIZAC?O
LTDA - ME
RÉU
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
ADVOGADO
JACK GARCIA DE MEDEIROS
NETO(OAB: 15309/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CESED - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais (Jucemg)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIZABETH CIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
- NORDESTE PAVER URBANIZACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08053
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios
eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.
2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte
interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,
nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,
intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da
execução, permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos,
pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando
desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso
processual neste período, contará como prazo para fins de
decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com
arquivamento definitivo dos autos.
3. Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0001250-52.2016.5.13.0024
AUTOR
ALCIDES VICENTE DO
NASCIMENTO
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
PAULO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
AUTOR
LEANDRO DONATO
ADVOGADO
LAYRLA GABRIELE SANTOS DE
SOUSA(OAB: 28699/PB)
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
RÉU
CERAMICA JOAO DE BARRO LTDA -
ME
RÉU
FRANKLIN CORDEIRO DE AVILA
RÉU
PAVER PRO PAVIMENTACAO DE
INTERTRAVADOS LTDA - ME
RÉU
CERAMICA SANTA BARBARA LTDA -
ME
RÉU
CIRANEDES DELFINO DOS SANTOS
NETO
RÉU
PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RÉU
ABRAAO FERREIRA DA COSTA
FILHO
RÉU
ABRAAO FERREIRA DA COSTA
FILHO EIRELI
RÉU
NORDESTE PAVER URBANIZACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
NORDESTE SERVICOS DE
PAVIMENTAC?O E URBANIZAC?O
LTDA - ME
RÉU
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
ADVOGADO
JACK GARCIA DE MEDEIROS
NETO(OAB: 15309/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CESED - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais (Jucemg)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIZABETH CIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DONATO
- PAULO ANTONIO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08053
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios
eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.
2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte
interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,
nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,
intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da
execução, permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos,
pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando
desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso
processual neste período, contará como prazo para fins de
decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com
arquivamento definitivo dos autos.
3. Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000330-34.2023.5.13.0024
AUTOR
R.P.V.
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
ADVOGADO
CARLA CARVALHO DE
ANDRADE(OAB: 12590/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.P.V.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4eb9e6.
Processo Nº ATSum-0000908-82.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE VITOR SANTOS SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e12309a
proferido nos autos.
DESPACHO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Analisando os autos, verifico que o réu, ao se manifestar acerca do
Laudo Pericial utilizado como prova emprestada, manifestou-se no
sentido de que o mesmo não serve para atestar as afirmações do
autor, considerando ter sido negado que o mesmo exercia a função
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de repositor de frios e congelados.
De fato. Com razão a reclamada.
Conforme se observa da análise da prova emprestada apresentada
pelo autor, na referida ata só consta o depoimento de uma única
testemunha, sendo esta testemunha o próprio autor desta demanda.
Portanto, não se faz possível utilizar o seu depoimento testemunhal,
prestado em outro processo, em benefício de si próprio.
Assim sendo, a fim de sanar eventuais dúvidas acerca das
atividades exercidas pelo autor, decido chamar o feito à boa ordem
processual e converter o julgamento em diligência para determinar a
realização de nova audiência de instrução, com possibilidade de
produção de provas orais por ambas as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000908-82.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE VITOR SANTOS SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VITOR SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e12309a
proferido nos autos.
DESPACHO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Analisando os autos, verifico que o réu, ao se manifestar acerca do
Laudo Pericial utilizado como prova emprestada, manifestou-se no
sentido de que o mesmo não serve para atestar as afirmações do
autor, considerando ter sido negado que o mesmo exercia a função
de repositor de frios e congelados.
De fato. Com razão a reclamada.
Conforme se observa da análise da prova emprestada apresentada
pelo autor, na referida ata só consta o depoimento de uma única
testemunha, sendo esta testemunha o próprio autor desta demanda.
Portanto, não se faz possível utilizar o seu depoimento testemunhal,
prestado em outro processo, em benefício de si próprio.
Assim sendo, a fim de sanar eventuais dúvidas acerca das
atividades exercidas pelo autor, decido chamar o feito à boa ordem
processual e converter o julgamento em diligência para determinar a
realização de nova audiência de instrução, com possibilidade de
produção de provas orais por ambas as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000758-50.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE LEONARDO DE SOUSA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e517ec1
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os autos, verifica-se que a perícia designada foi
realizada em 23 de janeiro do corrente ano, contudo, embora já
intimada, até a presente data a perita permanece inerte.
Ultrapassados 60 (sessenta) dias desde a data da designação da
perícia sem que houvesse nos autos qualquer justificativa da Sra.
Camila Mendes Villarim Palhano acerca do atraso na entrega do
laudo pericial.
Pois bem, decido:
I - Intime-se a perita para, no prazo de 48 horas, apresentar o laudo
pericial;
II - Ultrapassado o prazo do item I, sem a apresentação da perícia
ou justificativa pela não entrega, Oficie-se o COFFITO (Conselho
Federal de Fisioterapia) informando o descaso da profissional com a
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Justiça do Trabalho e requerendo providências urgentes, além da
aplicação de multa a ser estipulada pelo Juízo, levando-se em
consideração o valor da causa e o prejuízo causado as partes e a
Justiça decorrente do lapso temporal da realização da perícia até o
prazo acima estipulado.
Ultrapassado o prazo acima e permanecendo silente, voltem-me
conclusos para análise do valor da multa.
Intime-se e aguarde-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000758-50.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE LEONARDO DE SOUSA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONARDO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e517ec1
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os autos, verifica-se que a perícia designada foi
realizada em 23 de janeiro do corrente ano, contudo, embora já
intimada, até a presente data a perita permanece inerte.
Ultrapassados 60 (sessenta) dias desde a data da designação da
perícia sem que houvesse nos autos qualquer justificativa da Sra.
Camila Mendes Villarim Palhano acerca do atraso na entrega do
laudo pericial.
Pois bem, decido:
I - Intime-se a perita para, no prazo de 48 horas, apresentar o laudo
pericial;
II - Ultrapassado o prazo do item I, sem a apresentação da perícia
ou justificativa pela não entrega, Oficie-se o COFFITO (Conselho
Federal de Fisioterapia) informando o descaso da profissional com a
Justiça do Trabalho e requerendo providências urgentes, além da
aplicação de multa a ser estipulada pelo Juízo, levando-se em
consideração o valor da causa e o prejuízo causado as partes e a
Justiça decorrente do lapso temporal da realização da perícia até o
prazo acima estipulado.
Ultrapassado o prazo acima e permanecendo silente, voltem-me
conclusos para análise do valor da multa.
Intime-se e aguarde-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000084-72.2022.5.13.0024
AUTOR
NIELSON ARAUJO SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
BOSCO DIESEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO CEZAR CADE(OAB:
12591/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOSCO DIESEL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000084-72.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para, no prazo de 5 dias, se pronunciar
acerca do bloqueio sisbajud efetivado.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000011-66.2023.5.13.0024
AUTOR
JHONNATA WESLEY ANDREW
SANTOS MARCELINO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONNATA WESLEY ANDREW SANTOS MARCELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000011-66.2023.5.13.0024
AUTOR
JHONNATA WESLEY ANDREW
SANTOS MARCELINO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000822-60.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:
18059/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA
MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES
FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000822-60.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:
18059/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA
MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES
FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000862-42.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES
FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000862-42.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA
MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES
FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000543-45.2020.5.13.0024
AUTOR
GILMARA SOUTO GOMES COSTA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
JOSE DE ARIMATEA PEREIRA
BRANDAO - ME
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
JOSE DE ARIMATEA PEREIRA
BRANDAO
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEA PEREIRA BRANDAO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Fica o(a) reclamada notificada para apresentar o recolhimento
previdenciário e fiscal no prazo determinado em acordo, sob pena
de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000019-43.2023.5.13.0024
AUTOR
WALISSON CAMILO MARQUES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALISSON CAMILO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes da juntada do Laudo Pericial, para manifestação, em 95
dias, Id 4f209d9.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000019-43.2023.5.13.0024
AUTOR
WALISSON CAMILO MARQUES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Cientes da juntada do Laudo Pericial, para manifestação, em 95
dias, Id 4f209d9.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SANTANA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id 05ec127.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id 05ec127.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000337-26.2023.5.13.0024
REQUERENTES
JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS
13H15MIN.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87492196355
ID da reunião: 874 9219 6355
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº HTE-0000337-26.2023.5.13.0024
REQUERENTES
JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS
13H15MIN.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87492196355
ID da reunião: 874 9219 6355
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº HTE-0000333-86.2023.5.13.0024
REQUERENTES
LUCIANO NASCIMENTO CORREIA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
REQUERENTES
JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERLEY GOMES DE
MORAIS(OAB: 26080/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO NASCIMENTO CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS
08H15MIN.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89725917541
ID da reunião: 897 2591 7541
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº HTE-0000333-86.2023.5.13.0024
REQUERENTES
LUCIANO NASCIMENTO CORREIA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
REQUERENTES
JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR
ADVOGADO
ROBERLEY GOMES DE
MORAIS(OAB: 26080/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS
08H15MIN.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89725917541
ID da reunião: 897 2591 7541
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000263-20.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
09/05/2023 08:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85196295549
ID da reunião: 851 9629 5549
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000257-32.2023.5.13.0034
AUTOR
EDUARDO CARDOSO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CARDOSO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
09/05/2023 08:40, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84058896234
ID da reunião: 840 5889 6234
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000311-73.2023.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 09/05/2023 08:50, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81193771910
ID da reunião: 811 9377 1910
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000334-71.2023.5.13.0024
AUTOR
ERIVALDO MOREIRA GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO MOREIRA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 27/04/2023 08:40, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81169121182
ID da reunião: 811 6912 1182
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000232-20.2021.5.13.0024
AUTOR
FELICIANO SEVERINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
CONSTRUTORA TEIXEIRA BRITO
LTDA - EPP
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
(PAB JUSTIÇA DO TRABALHO)
TESTEMUNHA
EDUARDO HENRIQUE ALVES,
TESTEMUNHA
GILSON TAVARES DE ARAÚJO
JÚNIOR,
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
TESTEMUNHA
ERIVALDO VIEIRA FONTES,
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- FELICIANO SEVERINO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
30.03.2023, ÀS 08H15MIN.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000232-20.2021.5.13.0024
AUTOR
FELICIANO SEVERINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
CONSTRUTORA TEIXEIRA BRITO
LTDA - EPP
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
(PAB JUSTIÇA DO TRABALHO)
TESTEMUNHA
EDUARDO HENRIQUE ALVES,
TESTEMUNHA
GILSON TAVARES DE ARAÚJO
JÚNIOR,
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
TESTEMUNHA
ERIVALDO VIEIRA FONTES,
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA TEIXEIRA BRITO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
30.03.2023, ÀS 08H15MIN.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000332-04.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIVALDO QUEIROZ DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
26/04/2023 09:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83717865488
ID da reunião: 837 1786 5488
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000336-41.2023.5.13.0024
AUTOR
BRENDA VITORIA DE OLIVEIRA
LEANDRO SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDA VITORIA DE OLIVEIRA LEANDRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 26/04/2023 10:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82367600372
ID da reunião: 823 6760 0372
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000677-04.2022.5.13.0024
AUTOR
E.D.O.F.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 87e41ff.
Processo Nº ATSum-0000009-96.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000009-96.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial. (Prazo: 5
dias).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000009-96.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000009-96.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial. (Prazo: 5
dias).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024
AUTOR
NIEDJA GOMES FERNANDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
RODOLFO ANTONIO BARBOSA
AGUIAR(OAB: 18640/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEDJA GOMES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024
AUTOR
NIEDJA GOMES FERNANDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
RODOLFO ANTONIO BARBOSA
AGUIAR(OAB: 18640/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024
AUTOR
NIEDJA GOMES FERNANDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
RODOLFO ANTONIO BARBOSA
AGUIAR(OAB: 18640/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024
AUTOR
LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA
DA SILVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024
AUTOR
LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA
DA SILVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024
AUTOR
LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA
DA SILVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000311-29.2021.5.13.0014
AUTOR
ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA
CORDEIRO
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b0a4de
proferido nos autos.
DESPACHO
Planilha de cálculos acostada ao ID. 4171db9.
Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à
fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo
prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o
que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000433-42.2021.5.13.0014
AUTOR
ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE
GALDINO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO(OAB: 15401/PB)
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c97bd7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a executada peticionou
solicitando o parcelamento do débito (
Id 124bacb),
fez o depósito
judicial referente aos 30% (trinta por cento)
(Id 9bb0e56)
e juntou o
comprovante de pagamento da primeira parcela
(Id d2f3672).
Devidamente notificada a cerca do pedido de parcelamento, o
exequente manifestou-se contrário
(Id d4565af).
Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:
1) Com amparo nos princípios da celeridade e efetividade
processuais, DEFIRO a PROPOSTA DE PARCELAMENTO com
fulcro no Art. 916 do CPC. O referido parcelamento é extremamente
benéfico na fase de execução uma vez que implica no
reconhecimento do débito, evita embargos à execução, evita
embargos de terceiro, evita embargos à adjudicação, evita diversas
diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica no evidente
recebimento mais célere do crédito.
2) Via de efeito, notifique-se o(a) executado(a) para que, após a
ciência, realize os depósitos das 5 parcelas restantes, nas seguintes
datas:
1ª parcela: Já depositada
2ª parcela: 17/04/2023
3ª parcela: 17/05/2023
4ª parcela: 19/06/2023
5ª parcela: 17/07/2023
6ª parcela: 17/08/2023.
3) Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O
não
pagamento
de
qualquer
das
prestações
a c a r r e t a ,
c u m u l a t i v a m e n t e :
I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento
do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;
II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o
valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC);
4) Notifique-se a executada, também, para que apresente os
comprovantes dos depósitos mensais.
5) Libere-se através de alvará, em favor da parte autora, o depósito
judicial relativo aos 30% do parcelamento e o depósito judicial
referente a 1ª parcela.
6) Observe-se que as Contribuições previdenciárias
(Id 126f3aa)
,
honorários contratuais
(Id 1bdb6c9),
Honorários Sucumbenciais
(Id
e78cac4
) já foram quitados.
7) Conforme determinação em Despacho de
Id f34646c
, foram
transferidos
R$
2.292,73
para
o
processo
0 0 0 0 0 5 1 -
70.2021.5.13.0007 e R$ 3.449,90 para o processo 0000559-
16.2021.5.13.0007, ambos da 1ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, sendo deduzido do crédito do autor.
8) Por fim, a secretaria fica autorizada a expedir alvará para saque
de cada parcela depositada, até o limite do crédito do autor, bem
como proceder ao lançamento dos valores liberados no sistema
informatizado.
9) Após o pagamento de todas as parcelas, certifique-se quanto à
quitação processual.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000433-42.2021.5.13.0014
AUTOR
ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE
GALDINO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO(OAB: 15401/PB)
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE GALDINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c97bd7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a executada peticionou
solicitando o parcelamento do débito (
Id 124bacb),
fez o depósito
judicial referente aos 30% (trinta por cento)
(Id 9bb0e56)
e juntou o
comprovante de pagamento da primeira parcela
(Id d2f3672).
Devidamente notificada a cerca do pedido de parcelamento, o
exequente manifestou-se contrário
(Id d4565af).
Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:
1) Com amparo nos princípios da celeridade e efetividade
processuais, DEFIRO a PROPOSTA DE PARCELAMENTO com
fulcro no Art. 916 do CPC. O referido parcelamento é extremamente
benéfico na fase de execução uma vez que implica no
reconhecimento do débito, evita embargos à execução, evita
embargos de terceiro, evita embargos à adjudicação, evita diversas
diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica no evidente
recebimento mais célere do crédito.
2) Via de efeito, notifique-se o(a) executado(a) para que, após a
ciência, realize os depósitos das 5 parcelas restantes, nas seguintes
datas:
1ª parcela: Já depositada
2ª parcela: 17/04/2023
3ª parcela: 17/05/2023
4ª parcela: 19/06/2023
5ª parcela: 17/07/2023
6ª parcela: 17/08/2023.
3) Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O
não
pagamento
de
qualquer
das
prestações
a c a r r e t a ,
c u m u l a t i v a m e n t e :
I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento
do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;
II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o
valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC);
4) Notifique-se a executada, também, para que apresente os
comprovantes dos depósitos mensais.
5) Libere-se através de alvará, em favor da parte autora, o depósito
judicial relativo aos 30% do parcelamento e o depósito judicial
referente a 1ª parcela.
6) Observe-se que as Contribuições previdenciárias
(Id 126f3aa)
,
honorários contratuais
(Id 1bdb6c9),
Honorários Sucumbenciais
(Id
e78cac4
) já foram quitados.
7) Conforme determinação em Despacho de
Id f34646c
, foram
transferidos
R$
2.292,73
para
o
processo
0 0 0 0 0 5 1 -
70.2021.5.13.0007 e R$ 3.449,90 para o processo 0000559-
16.2021.5.13.0007, ambos da 1ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, sendo deduzido do crédito do autor.
8) Por fim, a secretaria fica autorizada a expedir alvará para saque
de cada parcela depositada, até o limite do crédito do autor, bem
como proceder ao lançamento dos valores liberados no sistema
informatizado.
9) Após o pagamento de todas as parcelas, certifique-se quanto à
quitação processual.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000149-10.2016.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DOS FARMACEUTICOS
DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9481af
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO os cálculos (ID. dc46261), para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000149-10.2016.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DOS FARMACEUTICOS
DO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
825
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9481af
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO os cálculos (ID. dc46261), para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000705-02.2022.5.13.0014
AUTOR
ALINE KETILE RAMOS DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 503e543
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveALINE KETILE RAMOS DOS
SANTOS COSTA, em face deAEC CENTRO DE CONTATOS
S/A,julgo os pedidos totalmente improcedentes, tudo de acordo
com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto
da perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá
receber seus honorários perante o Tribunal.
Custas pela autora no valor de R$1.273,66, calculadas sobre
o valor atribuído à causa de R$63.683,10, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000705-02.2022.5.13.0014
AUTOR
ALINE KETILE RAMOS DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE KETILE RAMOS DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 503e543
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveALINE KETILE RAMOS DOS
SANTOS COSTA, em face deAEC CENTRO DE CONTATOS
S/A,julgo os pedidos totalmente improcedentes, tudo de acordo
com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto
da perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá
receber seus honorários perante o Tribunal.
Custas pela autora no valor de R$1.273,66, calculadas sobre
o valor atribuído à causa de R$63.683,10, dispensadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
826
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000161-77.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORCA PROCESSOS
CONSTRUTIVOS LTDA
ADVOGADO
BRANDAO DE SOUZA PASSOS(OAB:
23073/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORCA PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID debc684
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJOÃO PAULO BRITO DE OLIVEIRA
em face deORCA PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA julgo os
pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$154,33, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$7.716,86, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000161-77.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORCA PROCESSOS
CONSTRUTIVOS LTDA
ADVOGADO
BRANDAO DE SOUZA PASSOS(OAB:
23073/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID debc684
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJOÃO PAULO BRITO DE OLIVEIRA
em face deORCA PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA julgo os
pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$154,33, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$7.716,86, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000440-15.2022.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON RANGEL MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON RANGEL MORAIS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a716f15
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
827
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
opostos por NORDESTE INDÚSTRIA E COMERCIA DE
COLCHÕES LTDA.
Custas inalteradas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000440-15.2022.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON RANGEL MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a716f15
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração
opostos por NORDESTE INDÚSTRIA E COMERCIA DE
COLCHÕES LTDA.
Custas inalteradas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000200-92.2023.5.13.0008
AUTOR
ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a7b1e3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
ROSIVAL PEREIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% do valor da
causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da
fundamentação.
Custas pela parte autora no valor de R$ 1.140,00, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000200-92.2023.5.13.0008
AUTOR
ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a7b1e3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
ROSIVAL PEREIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% do valor da
causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da
fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
828
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Custas pela parte autora no valor de R$ 1.140,00, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000746-06.2022.5.13.0034
AUTOR
JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba77f59
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO os cálculos (ID. a95f63e ), para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000746-06.2022.5.13.0034
AUTOR
JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba77f59
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO os cálculos (ID. a95f63e ), para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d649655
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
em face de TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e
AMBEV S.A., julgo os pedidos parcialmente procedentes, para
condená-las, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de
adicional de insalubridade e reflexos de 09/12/2019 até 01/04/2021,
bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
829
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 192,55, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 9.627,28.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d649655
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA
em face de TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e
AMBEV S.A., julgo os pedidos parcialmente procedentes, para
condená-las, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de
adicional de insalubridade e reflexos de 09/12/2019 até 01/04/2021,
bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 192,55, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 9.627,28.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014
AUTOR
DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
TESTEMUNHA
GILBERIO ARAÚJO CABRAL
TESTEMUNHA
LUIZ MACENA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica o reclamante e seu patrono notificados para
que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará
eletrônico de transferência, bem como para requerer a promoção da
execução no prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000168-69.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO HENRIQUE COSTA LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE COSTA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID ff705ca .
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000168-69.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO HENRIQUE COSTA LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
da PERÍCIA constante do ID ff705ca .
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000855-80.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE MARCOS DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO RAGNER SANTOS
DANTAS(OAB: 19486/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Intime-se a reclamada da manifestação de ID.
01f3f01, bem como para comprovar o pagamento da condenação
(ID. 8fdc541), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATAlc-0000776-04.2022.5.13.0014
AUTOR
VENANCIO SEVERIANO DANTAS
NETO
ADVOGADO
OLINDINA MICHELINE BARBOSA
DAS NEVES(OAB: 23498/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e03e3c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para informar, no prazo de dois dias, se a
obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Silentes as partes
considerar-se-á cumprida a obrigação de fazer.
Por fim, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000776-04.2022.5.13.0014
AUTOR
VENANCIO SEVERIANO DANTAS
NETO
ADVOGADO
OLINDINA MICHELINE BARBOSA
DAS NEVES(OAB: 23498/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VENANCIO SEVERIANO DANTAS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e03e3c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para informar, no prazo de dois dias, se a
obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Silentes as partes
considerar-se-á cumprida a obrigação de fazer.
Por fim, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000834-07.2022.5.13.0014
AUTOR
FILIPE DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
832
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d181e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000312-43.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCELA SOUZA GAMA MONTEIRO
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
ANGELINA LUCEIDE SOUTO
PINHO(OAB: 16474/PB)
RÉU
FRIDESTILMA DA SILVA SANTOS -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA SOUZA GAMA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 18/04/2023
ÀS 09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86064740627 ID da reunião: 860 6474 0627. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000316-80.2023.5.13.0014
AUTOR
CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 20/04/2023
ÀS 08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89367736907 ID da reunião: 893 6773 6907. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000314-13.2023.5.13.0014
AUTOR
WALTER DE FRANCA PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER DE FRANCA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/04/2023
ÀS 08:23 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87477988460 ID da reunião: 874 7798 8460. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
833
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000314-13.2023.5.13.0014
AUTOR
WALTER DE FRANCA PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 04/04/2023 ÀS 08:23, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87477988460 ID da reunião: 874 7798 8460,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
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s t
a d o s
n o
l
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n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230324084839317000000209
63526?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000155-70.2023.5.13.0014
AUTOR
D.P.D.S.L.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
RÉU
D.S.D.C.P.
RÉU
A.F.L.C.S.O.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- D.P.D.S.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2d98d08.
Processo Nº ATOrd-0000109-81.2023.5.13.0014
AUTOR
ROGERIO FERREIRA PONTES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
834
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfc5836
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move ROGERIO FERREIRA PONTES em
face de LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME,
WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI – ME e
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, julgo os pedidos
parcialmente procedentes, para condenar as 1ª e 2ª rés,
solidariamente e o 3º réu, subsidiariamente, no pagamento das
seguintes parcelas: saldo de salário de 30 dias de outubro e
indenização substitutiva ao seguro-desemprego, multas dos arts.
467 e 477 da CLT, FGTS+40%, horas extras e reflexos, intervalo
intrajornada, indenização por danos morais e honorários
advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
A partir da intimação desta sentença, no prazo de 5 (cinco)
dias, o autor deverá comparecer na Secretaria da 6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande/PB portando sua CTPS, para que
seja anotada sua CTPS.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 1.545,88, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 77.294,12.
Considerando a existência de outros processos com as
mesmas empresas, a despeito da revelia, cadastro os
advogados habilitados pela 1ª e 2ª rés em outros processos
para que possam receber as próximas intimações.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000109-81.2023.5.13.0014
AUTOR
ROGERIO FERREIRA PONTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO FERREIRA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfc5836
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move ROGERIO FERREIRA PONTES em
face de LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME,
WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI – ME e
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, julgo os pedidos
parcialmente procedentes, para condenar as 1ª e 2ª rés,
solidariamente e o 3º réu, subsidiariamente, no pagamento das
seguintes parcelas: saldo de salário de 30 dias de outubro e
indenização substitutiva ao seguro-desemprego, multas dos arts.
467 e 477 da CLT, FGTS+40%, horas extras e reflexos, intervalo
intrajornada, indenização por danos morais e honorários
advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
A partir da intimação desta sentença, no prazo de 5 (cinco)
dias, o autor deverá comparecer na Secretaria da 6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande/PB portando sua CTPS, para que
seja anotada sua CTPS.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 1.545,88, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 77.294,12.
Considerando a existência de outros processos com as
mesmas empresas, a despeito da revelia, cadastro os
advogados habilitados pela 1ª e 2ª rés em outros processos
para que possam receber as próximas intimações.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS RANGEL
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 568fcbb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move SABRINA DOS SANTOS RANGEL,
em face de MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP, extingo
com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a
07/12/2017 porque prescritas e julgo os demais pedidos
parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as
seguintes parcelas: 13º salário de 2022 e férias proporcionais + 1/3
(11/12), bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o
que foi estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo
se integra para todos os fins.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 65,28, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 3.263,86.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS RANGEL
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
837
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- SABRINA DOS SANTOS RANGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 568fcbb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move SABRINA DOS SANTOS RANGEL,
em face de MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP, extingo
com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a
07/12/2017 porque prescritas e julgo os demais pedidos
parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as
seguintes parcelas: 13º salário de 2022 e férias proporcionais + 1/3
(11/12), bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o
que foi estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo
se integra para todos os fins.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 65,28, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 3.263,86.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-64.2023.5.13.0014
AUTOR
MAX GEORGE DANTAS FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 093a7ab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move MAX GEORGE DANTAS FERREIRA
em face de ALPARGATAS S.A., julgo os pedidos parcialmente
procedentes para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
838
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com
o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,
arbitrados no valor de R$1.500,00.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 300,44, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 15.022,09.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-64.2023.5.13.0014
AUTOR
MAX GEORGE DANTAS FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX GEORGE DANTAS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 093a7ab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move MAX GEORGE DANTAS FERREIRA
em face de ALPARGATAS S.A., julgo os pedidos parcialmente
procedentes para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade
e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com
o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,
arbitrados no valor de R$1.500,00.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 300,44, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 15.022,09.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014
AUTOR
FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Diogo Souto Nogueira
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d40e74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
em face de AGÊNCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS
LTDA, extingo com resolução do mérito os créditos anteriores a
13/12/2017 porque prescritos e julgo os demais pedidos
parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as
seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13ºs terceiros salários
integrais (2018, 2019, 2020 e 2021), 13ºs terceiros salários
proporcionais de 2017 (6/12) e de 2022 (10/12), férias vencidas em
dobro + 1/3 (2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e
2021/2022) e férias proporcionais + 1/3 de 2022 (09/12), multas dos
art. 467 e 477 da CLT, horas extras e reflexos, feriados e domingos
em dobro, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com
o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Determino que a ré proceda à anotação na CTPS do autor no
prazo de 5 (cinco) dias de sua juntada aos autos, juntada esta
que deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito
em julgado.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
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840
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 3.126,92, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 156.345,89.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014
AUTOR
FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Diogo Souto Nogueira
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d40e74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA
em face de AGÊNCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS
LTDA, extingo com resolução do mérito os créditos anteriores a
13/12/2017 porque prescritos e julgo os demais pedidos
parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as
seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13ºs terceiros salários
integrais (2018, 2019, 2020 e 2021), 13ºs terceiros salários
proporcionais de 2017 (6/12) e de 2022 (10/12), férias vencidas em
dobro + 1/3 (2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e
2021/2022) e férias proporcionais + 1/3 de 2022 (09/12), multas dos
art. 467 e 477 da CLT, horas extras e reflexos, feriados e domingos
em dobro, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com
o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Determino que a ré proceda à anotação na CTPS do autor no
prazo de 5 (cinco) dias de sua juntada aos autos, juntada esta
que deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito
em julgado.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
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841
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 3.126,92, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 156.345,89.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000468-65.2022.5.13.0014
AUTOR
IANNE CAROLINA HERMINIO DA
SILVA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI
RÉU
AXIA MANUTENCAO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
MAURO ANTONIO CERCHIARI
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5733a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolhe-se o IDPJ interposto por Ianne Carolina
Hermínio da Silva em face de Mauro Antônio Cerchiari e Paulo
Roberto Godoi Beltrami para determinar o prosseguimento da
execução em nome dos referidos diretores, de forma solidária.
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000468-65.2022.5.13.0014
AUTOR
IANNE CAROLINA HERMINIO DA
SILVA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI
RÉU
AXIA MANUTENCAO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
MAURO ANTONIO CERCHIARI
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IANNE CAROLINA HERMINIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5733a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolhe-se o IDPJ interposto por Ianne Carolina
Hermínio da Silva em face de Mauro Antônio Cerchiari e Paulo
Roberto Godoi Beltrami para determinar o prosseguimento da
execução em nome dos referidos diretores, de forma solidária.
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-78.2017.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO DE ANDRADE
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3413d4
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000584-08.2021.5.13.0014
AUTOR
JOSE MELQUIZEDEQUE SIMOES
GOMES
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
RÉU
DIMAS SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA PAIVA
SANTIAGO(OAB: 6907/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MELQUIZEDEQUE SIMOES GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9bf0ba
proferida nos autos.
DECISÃO
Da análise dos autos, observa-se que já fora expedida certidão de
crédito por este juízo (ID. d67c339), enviada por malote digital em
29/07/2022 (ID. d64786b). de modo que resta prejudicado o pedido
de emissão de certidão.
Retorne-se o feito para suspensão/sobrestamento, a fim de
aguardar o desfecho do processo 800847-04.2018.8.15.0241, em
tramitação na 1ª Vara Mista de Monteiro (Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000161-14.2022.5.13.0014
AUTOR
ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
CFC LIVRAMENTO CAMPINA
GRANDE LTDA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
RÉU
AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO
CAMPINA GRANDE LTDA - EPP
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9adb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Silentes as parte acerca da decisão de ID. 4e2f6cf. Diante disso,
notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo
prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o
que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000511-39.2022.5.13.0034
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d4de2
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da garantia do juízo (ID. 0f6b78b - fl. 265), aguarde-se o
trânsito em julgado dos autos principais.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000511-39.2022.5.13.0034
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d4de2
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da garantia do juízo (ID. 0f6b78b - fl. 265), aguarde-se o
trânsito em julgado dos autos principais.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000089-08.2023.5.13.0009
AUTOR
PABLO KEVEN RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
844
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee1ebee
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000191-15.2023.5.13.0014
REQUERENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
REQUERIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
REQUERIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe3e1e
proferida nos autos.
DESPACHO
Ante o silêncio da(s) parte(s) executada(s), à pesquisa patrimonial
para fins de satisfação do salário família (R$ 9.386,41), conforme
pleiteado na exordial desta execução provisória.
Quanto ao veículo indicado pela credora, apesar de não constar
expressamente na sentença da ação de reconhecimento de união
estável, considera-se como incorporado ao patrimônio da
executada, motivo pelo qual determino sua restrição via Renajud.
Requisite-se certidão circunstanciada de imóveis que porventura
pertençam ou tenham pertencido à(s) parte(s) executada(s).
Intime-se a credora para, em 05 dias, depositar sua CTPS com o
escopo de proceder-se à anotação pela Secretaria deste Juízo.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000555-21.2022.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DE CARVALHO
PRADELLA(OAB: 344864/SP)
RÉU
ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM
PREDIOS E EM DOMICILIOS EIRELI
ADVOGADO
JULIA DA NOBREGA
MEDEIROS(OAB: 14264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM
DOMICILIOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037fcf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 42d7b87). Intime-se
ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS
EIRELI para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 5
dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000555-21.2022.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DE CARVALHO
PRADELLA(OAB: 344864/SP)
RÉU
ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM
PREDIOS E EM DOMICILIOS EIRELI
ADVOGADO
JULIA DA NOBREGA
MEDEIROS(OAB: 14264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
845
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037fcf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 42d7b87). Intime-se
ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS
EIRELI para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 5
dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-07.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d35cf0e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000610-69.2022.5.13.0014
AUTOR
GLAUBERT COSTA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALEXSANDRO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)
ADVOGADO
RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS
OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd7aff
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado peticionou
solicitando o parcelamento do débito, fazendo o depósito judicial
referente a 30% (trinta por cento) do valor total da execução e
pagando as custas judiciais (ID. 44b3483 - fl. 395).
Em seguida, o credor peticionou pugnando por seu indeferimento
sob a alegação de que dito parcelamento não é cabível em
hipóteses de cumprimento de sentença, pugnando pelo pagamento
integral da dívida, sob pena de penhora.
De início, saliente-se que a tese de inaplicabilidade do art. 916 do
CPC nos casos de cumprimento de sentença reputa-se superada na
seara trabalhista, sendo majoritário o entendimento de que é
faculdade do Juiz deferir ou indeferir o pedido baseado em sua
efetividade quanto à quitação da prestação jurisdicional. Além disso,
como mencionado, a devedora depositou quantia equivalente a 30%
do débito executado, não apenas do principal.
Regra geral, este Juízo entende que referido parcelamento é
extremamente benéfico na fase de execução uma vez que implica
reconhecimento do débito, evita incidentes processuais e diversas
diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica evidente
recebimento mais célere do crédito, podendo o credor levantar cada
uma das parcelas.
Neste contexto, resta claro que o parcelamento em análise será
benéfico à efetividade e celeridade processuais, motivo pelo qual se
DEFERE-SE a PROPOSTA, com fulcro no Art. 916 do CPC.
Assim, intime-se o executado para efetuar os depósitos na forma
abaixo, atualizando-se a dívida quando da última parcela:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
846
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
1ª parcela: 20/04/2023 - R$ 1.855,00;
2ª parcela: 20/05/2023 - R$ 1.855,00;
3ª parcela: 20/06/2023 - R$ 1.855,00;
4ª parcela: 20/07/2023 - R$ 1.855,00;
5ª parcela: 20/08/2023 - R$ 1.855,00;
6ª parcela: 20/09/2023 - valor atualizado.
Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O não
pagamento de qualquer das prestações acarreta, cumulativamente:
I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento
do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;
II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o
valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC).
Expeça-se alvará para que o credor possa sacar o depósito relativo
aos 30%.
Expeça-se alvará para saque de cada parcela depositada,
sequencialmente, quitando-se crédito principal, honorários
sucumbenciais, custas processuais e previdência social.
Após 45 dias da citação, insira-se a parte executada no BNDT na
modalidade
positiva com suspensão da exigibilidade
.
Designa-se a data de 05/04/23 para que as partes compareçam
à Secretaria deste Juízo para fins de anotação de baixa da
CTPS do autor e entrega das guias de seguro desemprego, nos
termos do acórdão ao ID. d13477a (v. fl. 341). O não
comparecimento da devedora implicará multa de R$ 650,00
(seiscentos e cinquenta reais) em favor do credor.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000610-69.2022.5.13.0014
AUTOR
GLAUBERT COSTA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALEXSANDRO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)
ADVOGADO
RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS
OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUBERT COSTA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd7aff
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado peticionou
solicitando o parcelamento do débito, fazendo o depósito judicial
referente a 30% (trinta por cento) do valor total da execução e
pagando as custas judiciais (ID. 44b3483 - fl. 395).
Em seguida, o credor peticionou pugnando por seu indeferimento
sob a alegação de que dito parcelamento não é cabível em
hipóteses de cumprimento de sentença, pugnando pelo pagamento
integral da dívida, sob pena de penhora.
De início, saliente-se que a tese de inaplicabilidade do art. 916 do
CPC nos casos de cumprimento de sentença reputa-se superada na
seara trabalhista, sendo majoritário o entendimento de que é
faculdade do Juiz deferir ou indeferir o pedido baseado em sua
efetividade quanto à quitação da prestação jurisdicional. Além disso,
como mencionado, a devedora depositou quantia equivalente a 30%
do débito executado, não apenas do principal.
Regra geral, este Juízo entende que referido parcelamento é
extremamente benéfico na fase de execução uma vez que implica
reconhecimento do débito, evita incidentes processuais e diversas
diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica evidente
recebimento mais célere do crédito, podendo o credor levantar cada
uma das parcelas.
Neste contexto, resta claro que o parcelamento em análise será
benéfico à efetividade e celeridade processuais, motivo pelo qual se
DEFERE-SE a PROPOSTA, com fulcro no Art. 916 do CPC.
Assim, intime-se o executado para efetuar os depósitos na forma
abaixo, atualizando-se a dívida quando da última parcela:
1ª parcela: 20/04/2023 - R$ 1.855,00;
2ª parcela: 20/05/2023 - R$ 1.855,00;
3ª parcela: 20/06/2023 - R$ 1.855,00;
4ª parcela: 20/07/2023 - R$ 1.855,00;
5ª parcela: 20/08/2023 - R$ 1.855,00;
6ª parcela: 20/09/2023 - valor atualizado.
Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O não
pagamento de qualquer das prestações acarreta, cumulativamente:
I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento
do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;
II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o
valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC).
Expeça-se alvará para que o credor possa sacar o depósito relativo
aos 30%.
Expeça-se alvará para saque de cada parcela depositada,
sequencialmente, quitando-se crédito principal, honorários
sucumbenciais, custas processuais e previdência social.
Após 45 dias da citação, insira-se a parte executada no BNDT na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
847
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
modalidade
positiva com suspensão da exigibilidade
.
Designa-se a data de 05/04/23 para que as partes compareçam
à Secretaria deste Juízo para fins de anotação de baixa da
CTPS do autor e entrega das guias de seguro desemprego, nos
termos do acórdão ao ID. d13477a (v. fl. 341). O não
comparecimento da devedora implicará multa de R$ 650,00
(seiscentos e cinquenta reais) em favor do credor.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130366-78.2015.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELENO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOSE MARIZ ALVES MENDES
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS DOS SANTOS
RICARDO
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
CLAUDOMIRO DA SILVA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
AUTOR
JOAO SILVERIO BATISTA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
DAVID PEREIRA QUEIROZ
RÉU
CONTEMPORANEA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
ADVOGADO
RAISSA MAHON MACEDO(OAB:
19096/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDOMIRO DA SILVA
- JOAO SILVERIO BATISTA
- JOSE CARLOS DOS SANTOS RICARDO
- JOSE HELENO DE OLIVEIRA
- JOSE MARIZ ALVES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1144eb6
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Recebo os embargos à execução de
ID. c2a7af6
, eis que
interposto a tempo.
2. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar sua impugnação aos embargos.
3. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte
contrária, voltem conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEI FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b52dcf
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento do
autor (id:eaba6a8), no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEI FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI FERREIRA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b52dcf
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
848
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Por ora, intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento do
autor (id:eaba6a8), no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b266765
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por JOÃO KLEBER DE SOUZA ALVES em face de
SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao reclamante
os seguintes títulos: 1) diferença salarial entre os salários
efetivamente pagos e os previstos nas normas coletivas vigentes
em suas épocas próprias, na modalidade pessoal de escritório, com
reflexos sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias
+ 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e multa de 40%, PLR, Auxilio
refeição, cesta alimentação, 13º cesta alimentação; 2) PLR de
acordo com as normas coletivas acostadas à inicial inclusive na
modalidade proporcional; 3) auxílio refeição cesta alimentação e 13º
cesta alimentação, inclusive proporcional aos meses trabalhados e
observados os valores vigentes nas normas coletivas; 4) horas
extras e reflexos; 5) indenização pela supressão parcial do intervalo;
6) diferenças de comissões; e 7) diferença de gastos com
combustível e adicional de periculosidade e reflexos, tudo nos
termos da fundamentação supra.
Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
situação de hipossuficiência relatada na inicial.
Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% sobre o valor
dos pedidos em que sucumbiu cuja exigibilidade fica suspensa na
forma da ADI 5766.
Honorários advocatícios pela parte reclamada no percentual de 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma prevista por ocasião do julgamento da
ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela parte ré consoante planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b266765
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por JOÃO KLEBER DE SOUZA ALVES em face de
SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao reclamante
os seguintes títulos: 1) diferença salarial entre os salários
efetivamente pagos e os previstos nas normas coletivas vigentes
em suas épocas próprias, na modalidade pessoal de escritório, com
reflexos sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias
+ 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e multa de 40%, PLR, Auxilio
refeição, cesta alimentação, 13º cesta alimentação; 2) PLR de
acordo com as normas coletivas acostadas à inicial inclusive na
modalidade proporcional; 3) auxílio refeição cesta alimentação e 13º
cesta alimentação, inclusive proporcional aos meses trabalhados e
observados os valores vigentes nas normas coletivas; 4) horas
extras e reflexos; 5) indenização pela supressão parcial do intervalo;
6) diferenças de comissões; e 7) diferença de gastos com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
combustível e adicional de periculosidade e reflexos, tudo nos
termos da fundamentação supra.
Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
situação de hipossuficiência relatada na inicial.
Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% sobre o valor
dos pedidos em que sucumbiu cuja exigibilidade fica suspensa na
forma da ADI 5766.
Honorários advocatícios pela parte reclamada no percentual de 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma prevista por ocasião do julgamento da
ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela parte ré consoante planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000944-06.2022.5.13.0014
AUTOR
TALIANA TARGINO DO
NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd293a1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO em face de
ALPARGATAS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante adicional de insalubridade em grau médio com reflexos
em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS
acrescido de multa rescisória, no período de julho de 2019 até o
final do contrato, excluído o tempo de afastamento para gozo de
licença gestante.
Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00
devidos pela parte ré.
Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela reclamada consoante planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000944-06.2022.5.13.0014
AUTOR
TALIANA TARGINO DO
NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd293a1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO em face de
ALPARGATAS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante adicional de insalubridade em grau médio com reflexos
em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS
acrescido de multa rescisória, no período de julho de 2019 até o
final do contrato, excluído o tempo de afastamento para gozo de
licença gestante.
Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00
devidos pela parte ré.
Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela reclamada consoante planilha.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000554-70.2021.5.13.0014
AUTOR
VICTOR HUGO DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO
SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS(OAB: 9386/PB)
RÉU
RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO
- EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR HUGO DE SOUZA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado para que informe os dados relativos à CTPS, a fim de
possibilitar a análise do pedido de autorização para processamento
do seguro-desemprego.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000308-06.2023.5.13.0014
AUTOR
ROBSON TEIXEIRA FARIAS
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
RÉU
ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON TEIXEIRA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una Presencial (rito sumaríssimo) designada para o dia
18/04/2023 às 09:50 na sala de audiência FÍSICA desta Unidade
Judiciária. O não comparecimento do reclamante implicará no
arquivamento do processo conforme penalidades previstas no art.
844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000313-28.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL FELIX SOUTO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FELIX SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 12/04/2023 08:15 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82410069643. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000313-28.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL FELIX SOUTO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/04/2023 08:15, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82410069643, devendo
V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer
preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas
declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000654-88.2022.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEI RIBEIRO DA ROCHA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
CENTRO DE COMERCIALIZACAO
LUIZA MOTTA - ALCCLM.
ADVOGADO
ANDREAZE BONIFACIO DE
SOUSA(OAB: 12110/PB)
TESTEMUNHA
THIAGO VIDAL SANTOS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRO DE
COMERCIALIZACAO LUIZA MOTTA - ALCCLM.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df3618
proferido nos autos.
DESPACHO
Em manifestação de ID. f0a5dbf, a reclamada alega que a
condenação já foi paga em sua totalidade. Acosta depósitos
recursais vinculados aos autos nos valores de R$ 6.148,19, quando
da interposição do recurso ordinário em 03/11/2022, e R$ 1.884,13,
pago voluntariamente pela empresa em 16/02/2023.
Verifica-se que o processo foi devolvido do TRT, trânsito em julgado
em 30/02/2023, com sentença modificada pelo eg. Regional,
conforme Acórdão de ID. d1ef0b5, que contempla a planilha de
cálculos de ID. 7d4d527, cálculo liquidado em 12/12/2022,
condenação no valor total de R$ 8.835,55.
Considerando-se que a planilha de cálculos que acompanha o
Acórdão foi liquidada em dezembro de 2022, o Juízo determinou a
atualização dos cálculos antes da liberação dos valores vinculados
aos autos. Atualizados os cálculos, liberou-se os valores em favor
da parte autora, sendo 70% ao autor e 30% ao patrono. Nesse
contexto, é importante ressaltar que os valores dos depósitos
recursais vinculados aos autos também sofrem acréscimos
decorrente do lapso temporal. Observe que a soma dos depósitos
recursais vinculados aos autos, sem acréscimos, totaliza o valor de
R$ 8.032,32 (R$ 6.148,19 + R$ 1.884,13), valor inclusive inferior ao
total da planilha de ID. 7d4d527, planilha que acompanha o recurso.
Veja que os valores vinculados aos autos não contempla o valor
devido a título de honorários sucumbenciais ao patrono da parte
autora.
Em 02/03/2023 foram liberados R$ 8.202,65, sendo R$ 5.741,83
para o exequente e R$ 2.460,82 para o seu patrono. Diante disso, é
importante ressaltar que os depósitos recursais sofreram um
acréscimo de R$ 170,33.
Planilha de cálculos atualizada e acostada ao ID. 8adb937,
observando-se valores já liberados nos autos. Em seguida, intimou-
se a empresa executada para pagamento remanescente da
condenação sob pena de execução (ID. 1c7959e).
Ante o exposto, não há que se falar em quitação integral da
condenação, bem como não observância de rendimentos aos
depósitos judiciais supramencionados. Sendo assim, intime-se a
executada para comprovar o pagamento remanescente da
condenação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000246-05.2019.5.13.0014
AUTOR
JOSE ADRIANO PRAXEDES DA
COSTA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
LEBOM ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CBL ALIMENTOS S/A
- LEBOM ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd5e4f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido de exclusão da parte executada no BNDT, eis
que determinada em observância ao disposto no ATO CGJT Nº 01,
de 21 de janeiro de 2022. Destaca-se que a secretaria procedeu ao
correto registro da suspensão da exigibilidade.
Aguarde-se a quitação das próximas parcelas.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000261-69.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 12/04/2023 10:10 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85250023081. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000462-03.2019.5.13.0034
AUTOR
FABIO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
RÉU
SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO MANUEL FRANCA
AIRES(OAB: 63191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 167b23f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Considerando a certidão de Id. d0d3e77, determino a reunião da
execução do presente feito ao processo nº 0000398-
90.2019.5.13.0034, devendo a Secretaria proceder com o
cadastramento do autor do presente feito no polo ativo do referido
processo, bem como proceder com a atualização dos cálculos
inserindo o debito deste processo na lista de credores daquele.
Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Arquivem-se os autos em definitivo ais que os trâmites executórios
prosseguirão nos autos do processo nº 0000398-
90.2019.5.13.0034.
Junte-se cópia do presente despacho nos autos do processo mor.
Notifique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000462-03.2019.5.13.0034
AUTOR
FABIO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
ARAUJO(OAB: 26401/PB)
RÉU
SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO MANUEL FRANCA
AIRES(OAB: 63191/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 167b23f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Considerando a certidão de Id. d0d3e77, determino a reunião da
execução do presente feito ao processo nº 0000398-
90.2019.5.13.0034, devendo a Secretaria proceder com o
cadastramento do autor do presente feito no polo ativo do referido
processo, bem como proceder com a atualização dos cálculos
inserindo o debito deste processo na lista de credores daquele.
Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Arquivem-se os autos em definitivo ais que os trâmites executórios
prosseguirão nos autos do processo nº 0000398-
90.2019.5.13.0034.
Junte-se cópia do presente despacho nos autos do processo mor.
Notifique-se.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000254-14.2022.5.13.0034
AUTOR
WELLINGTON FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a1515
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 4fad8af, pague-se a quem de direito.
Ressalto, que os dados bancários dos credores já foram
apresentados, conforme Id. 94dc8cb, para as devidas ordens de
transferência.
3. Após, sem outras pendências, e com os registros necessários,
remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000254-14.2022.5.13.0034
AUTOR
WELLINGTON FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a1515
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 4fad8af, pague-se a quem de direito.
Ressalto, que os dados bancários dos credores já foram
apresentados, conforme Id. 94dc8cb, para as devidas ordens de
transferência.
3. Após, sem outras pendências, e com os registros necessários,
remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATSum-0000168-43.2022.5.13.0034
AUTOR
DIUVANAS DA SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
ONE GOLDEN COMERCIO E
PRODUTOS LTDA
RÉU
LW SOLUCOES EM TECNOLOGIA,
COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIUVANAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1f8aca
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Defiro o pedido de Id. 3e81c6f, com fulcro nos artigos 765 e 878
celetários.
Utilize-se do convênio SNIPER para perquirir patrimônio do
executado.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000012-26.2020.5.13.0034
AUTOR
CLAUDIA MAYARA REGIS
CARNEIRO LIMA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
TREZE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA
MENDOZA(OAB: 14121/PB)
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TREZE FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a736ae
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando que as execuções do Treze Futebol Clube estão
reunidas na Central Regional de Efetividade, encaminhem-se os
presentes autos àquela Unidade Judiciária para apreciação da
manifestação de Id. 2f8460f.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000012-26.2020.5.13.0034
AUTOR
CLAUDIA MAYARA REGIS
CARNEIRO LIMA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
TREZE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA
MENDOZA(OAB: 14121/PB)
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MAYARA REGIS CARNEIRO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a736ae
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando que as execuções do Treze Futebol Clube estão
reunidas na Central Regional de Efetividade, encaminhem-se os
presentes autos àquela Unidade Judiciária para apreciação da
manifestação de Id. 2f8460f.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000324-65.2021.5.13.0034
AUTOR
PAULO HENRIQUE TAVARES
BARBOSA
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123637d
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. INDEFIRO os pedidos de Ids. d709b6a e 992f6c2, pelas razões já
ditas no despacho de Id. d2a6b1d.
2. Não há óbce para que a executada pague a execução em curso.
3. Prossiga-se com a execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000472-42.2022.5.13.0034
AUTOR
JOALYS DO CARMO TAVARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f584103
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. DEFIRO, em parte, o pedido da executada de Id. 6dbd64e, para
determinar o prazo preclusivo de 10 dias para pagamento da
execução, sob pena de execução.
2. DEFIRO a habilitação de Id. 5a834a9, força no artigo 765,
celetário.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000324-65.2021.5.13.0034
AUTOR
PAULO HENRIQUE TAVARES
BARBOSA
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE TAVARES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123637d
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. INDEFIRO os pedidos de Ids. d709b6a e 992f6c2, pelas razões já
ditas no despacho de Id. d2a6b1d.
2. Não há óbce para que a executada pague a execução em curso.
3. Prossiga-se com a execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000472-42.2022.5.13.0034
AUTOR
JOALYS DO CARMO TAVARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- JOALYS DO CARMO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f584103
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. DEFIRO, em parte, o pedido da executada de Id. 6dbd64e, para
determinar o prazo preclusivo de 10 dias para pagamento da
execução, sob pena de execução.
2. DEFIRO a habilitação de Id. 5a834a9, força no artigo 765,
celetário.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000302-70.2022.5.13.0034
AUTOR
SHIRLEY ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
ADVOGADO
LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:
27587/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c617d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. d03ceb8, força nos artigos 765 e 878,
celetários.
2. À Secretaria para as providências pertinentes, principiando pela
notificação do devedor para pagamento em 48 horas.
3. Persistindo-se o débito, ao SISBAJUD e RENAJUD.
4. Sem êxito, inscreva-se o devedor no BNDT.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000302-70.2022.5.13.0034
AUTOR
SHIRLEY ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
ADVOGADO
LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:
27587/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHIRLEY ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c617d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. d03ceb8, força nos artigos 765 e 878,
celetários.
2. À Secretaria para as providências pertinentes, principiando pela
notificação do devedor para pagamento em 48 horas.
3. Persistindo-se o débito, ao SISBAJUD e RENAJUD.
4. Sem êxito, inscreva-se o devedor no BNDT.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000724-45.2022.5.13.0034
AUTOR
FABIANO SILVA DA COSTA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6f36a1
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 2b2c3aa, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034
AUTOR
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA
06967331450
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA 06967331450
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89498f
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 9255305, intime-se a parte ré para, em
48 horas, comprovar o pagamento da 6ª parcela do acordo.
2. Inerte, encaminhe-se os autos para apuração da multa sobre a 5ª
e 6ª parcela, conforme acordo de Id. ca21f24.
3. Após, à execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034
AUTOR
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA
06967331450
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89498f
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 9255305, intime-se a parte ré para, em
48 horas, comprovar o pagamento da 6ª parcela do acordo.
2. Inerte, encaminhe-se os autos para apuração da multa sobre a 5ª
e 6ª parcela, conforme acordo de Id. ca21f24.
3. Após, à execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000302-36.2023.5.13.0034
AUTOR
MARINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDO DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8c3e7
proferido nos autos.
DESPACHO
1) Compulsando os autos, vê-se que o reclamante compõe o polo
passivo da ação com 2 pessoas jurídicas, deixando no entanto de
indicar expressamente a extensão pretendida da condenação, ou
que tipo de responsabilidade (p. ex.: solidária ou subsidiária)
caberia, em face de cada uma delas.
2) O autor chega a se referir inadvertidamente em certos trechos da
inicial a uma tal “reclamada” genérica, inviabilizando desse modo a
exata associação dos fatos com os respectivos sujeitos que
pretende alcançar, a revelar a total inaptidão da peça de ingresso,
que se reconhece.
3) NOTIFIQUE-SE o reclamante para promover emenda à inicial e
sanar a irregularidade relatada, em 2 dias, sob pena de extinção do
feito.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000296-29.2023.5.13.0034
AUTOR
AISLA ALEXANDRE DE SOUZA
TAVARES
ADVOGADO
ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:
17460/PB)
ADVOGADO
TASSIO LIVIO PAZ E
ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AISLA ALEXANDRE DE SOUZA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad8e68
proferida nos autos.
DECISÃO
1) No caso presente, a reclamante junta prova inequívoca do
vínculo empregatício (CTPS – ID f5773bc), como também
demonstra que é fato público e notório que a reclamada está sendo
investigada pelo Ministério Público da Paraíba, através da Operação
Halving, da Polícia Federal, por um esquema de pirâmide financeira
envolvendo criptomoedas e que teve suas atividades suspensas
desde o dia 16 de fevereiro, por decisão do juiz Vinícius Costa
Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, inclusive com a decretação
da prisão temporária dos seus sócios.
2) Ainda que o aviso prévio possua característica de retratabilidade,
exige-se que isso se dê bilateralmente pelas partes e, tendo
ingressado a reclamante com a presente há a presunção de que ou
não houve essa iniciativa pela parte contrária, ou a própria
trabalhadora não mais deseje a vaga, sendo que em ambos os
casos a despedida imotivada não se desnaturaria.
3) A dúvida sobre ter ou não existido a quitação das verbas
rescisórias por parte do empregador – e aí se inclua, ainda que com
relativa impropriedade, o FGTS depositado e as parcelas do seguro-
desemprego – não pode servir de motivo para sujeitar a
trabalhadora a situação de penúria e desamparo, ainda mais diante
da verossimilhança de suas alegações, sendo essa a razão pela
qual se enxerga possível superar o mandamento proibitivo do art.
29-B da Lei n. 8.036/90.
4) Concede-se a antecipação de tutela em relação a FGTS e
Seguro-Desemprego, segundo as ordens abaixo:
FGTS, POR MEIO DE SAQUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MANTENEDORA, À QUAL SE ATRIBUI FORÇA DE ALVARÁ:
O JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DETERMINA AO (À) GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL OU QUEM SUAS VEZES FIZER, QUE EFETUE O
PAGAMENTO À RECLAMANTE, LARISSA FRANCA NEGREIRO
DE SOUSA, DA IMPORTÂNCIA DE FGTS DEPOSITADA POR
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA EM SUA CONTA VINCULADA, ACRESCIDA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, NOS TERMOS DO ART. 36
DO DECRETO Nº 99.684, DE 08.11.1990, QUE REGULAMENTA O
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
SEGURO-DESEMPREGO, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO QUE
SE SEGUE AO COMPETENTE ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO, AO QUAL SE CONFERE FORÇA DE OFÍCIO:
O JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AO
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO –
SRTE/PB, OU QUEM SUAS VEZES FIZER, QUE, À VISTA DO
PRESENTE EXPEDIENTE, PROCEDA À INCLUSÃO DA PARTE
RECLAMANTE, LARISSA FRANCA NEGREIRO DE SOUSA, NO
PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, DESDE QUE
SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS, PRODUZINDO
ESTA DECISÃO APENAS OS EFEITOS DAS GUIAS CD/SD NÃO
EMITIDAS OPORTUNAMENTE PELO (A) EMPREGADOR (A).
5) AGUARDE-SE a audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
6) NOTIFIQUE-SE a reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000217-50.2023.5.13.0034
AUTOR
JANDAILTON LEITE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1f362
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. 01437bb, pelos seguintes
fundamentos: a) permanência do
jus postulandi
pessoal das partes
no processo do trabalho, sendo desnecessária presença de
advogado em audiência,
ex vi
do artigo 791 da Consolidação; b)
possibilidade de substabelecimento dos poderes procuratórios para
outro advogado que possa comparecer à audiência presencial
designada neste Juízo (Id. 280244d), medida muito comum no foro
de Campina Grande; c) possibilidade de pedido de adiamento da
outra audiência a que deva comparecer o advogado da empresa no
Juízo trabalhista indicado; d) o documento de Id. 20d000b não
comprova de forma inequívoca que o advogado da empresa ré seja
o mesmo de uma das partes do Processo nº 0000663-
83.2022.5.23.0107; e) o artigo 362, inciso II, do CPC, encerra
faculdade
do julgador quanto ao adiamento.
2. Mantenho, pois, a audiência inaugural designada (Ids. dbe8568 e
280244d), com as cominações legais.
3. Notifiquem-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000217-50.2023.5.13.0034
AUTOR
JANDAILTON LEITE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDAILTON LEITE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1f362
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. 01437bb, pelos seguintes
fundamentos: a) permanência do
jus postulandi
pessoal das partes
no processo do trabalho, sendo desnecessária presença de
advogado em audiência,
ex vi
do artigo 791 da Consolidação; b)
possibilidade de substabelecimento dos poderes procuratórios para
outro advogado que possa comparecer à audiência presencial
designada neste Juízo (Id. 280244d), medida muito comum no foro
de Campina Grande; c) possibilidade de pedido de adiamento da
outra audiência a que deva comparecer o advogado da empresa no
Juízo trabalhista indicado; d) o documento de Id. 20d000b não
comprova de forma inequívoca que o advogado da empresa ré seja
o mesmo de uma das partes do Processo nº 0000663-
83.2022.5.23.0107; e) o artigo 362, inciso II, do CPC, encerra
faculdade
do julgador quanto ao adiamento.
2. Mantenho, pois, a audiência inaugural designada (Ids. dbe8568 e
280244d), com as cominações legais.
3. Notifiquem-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000243-48.2023.5.13.0034
AUTOR
DENIZE DA SILVA
ADVOGADO
ANGELINA LUCEIDE SOUTO
PINHO(OAB: 16474/PB)
RÉU
RODRIGO TAVARES JORDAO DE
VASCONCELOS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- DENIZE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00cda54
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
1. HOMOLOGO a desistência de Id. a7aef35, haja vista não haver
contestação nos autos.
2. Ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil.
3. Custas pelo autor no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$
6.018,02, valor da causa exposto na inicial (artigo 789, CLT).
4. Ressalto que o autor não é beneficiário da justiça gratuita,
porquanto não implementa a condições previstas no artigo 14 da Lei
nº 5.584/1970, combinado com artigo 790, § 4º, da Consolidação.
5. Retire-se o processo da pauta de audiências.
6. Notifiquem-se as partes.
7. Cumpra-se.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-83.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE
ARAGAO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE ARAGAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE ARAGAO
Tomar ciência do(a) hora, dia e local da realização da perícia de Id.
23bdf5d.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000176-83.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE
ARAGAO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) hora, dia e local da realização da perícia de Id.
23bdf5d.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000104-96.2023.5.13.0034
AUTOR
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DA SILVA GERONIMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EDNA DA SILVA GERONIMO
Tomar ciência do(a) hora, dia e local de realização de Id. 0557fe2.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000104-96.2023.5.13.0034
AUTOR
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) hora, dia e local de realização de Id. 0557fe2.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000070-24.2023.5.13.0034
AUTOR
EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA
Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 475f00a.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000070-24.2023.5.13.0034
AUTOR
EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 475f00a.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000056-40.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL
Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 3c97c8b.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000056-40.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 3c97c8b.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000371-05.2022.5.13.0034
REQUERENTES
THAISLANDIA GALDINO DA COSTA
ADVOGADO
MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:
24205/PB)
REQUERENTES
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
RUA DIOGO VELHO , 255-B, CENTRO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58013-110
Fica V. Sª. notificado(a) apresentar, neste Juízo, o número do CEI
para o devido recolhimento da verba previdenciária.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000233-04.2023.5.13.0034
AUTOR
ADONIAS SILVA BATISTA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
HOTEL VALE DO JATOBA LTDA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
RÉU
PABLO BARBOSA JATOBA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADONIAS SILVA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADONIAS SILVA BATISTA
RUA IRMA ZULEIDE PORTO , 145, APTO 101 BLOCO 23, TRES
IRMAS, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-717
Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -
que se realizará no dia 17/04/2023 às 09:30, na sala de audiência
VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no
endereço:
Tópico: ATSum 0000233-04.2023.5.13.0034
Hora: 17 abr. 2023 09:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86108053288
ID da reunião: 861 0805 3288
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como, previamente, de juntada de carta de preposição
ou outro documento idôneo congênere de representação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
processual da empresa. Honorários contratuais refoge à
competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000233-04.2023.5.13.0034
AUTOR
ADONIAS SILVA BATISTA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
HOTEL VALE DO JATOBA LTDA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
RÉU
PABLO BARBOSA JATOBA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL VALE DO JATOBA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: HOTEL VALE DO JATOBA LTDA
RUA CLAYTON ISMAEL , 10, LAURITZEN, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58401-393
Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -
que se realizará no dia 17/04/2023 às 09:30, na sala de audiência
VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no
endereço:
Tópico: ATSum 0000233-04.2023.5.13.0034
Hora: 17 abr. 2023 09:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86108053288
ID da reunião: 861 0805 3288
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como, previamente, de juntada de carta de preposição
ou outro documento idôneo congênere de representação
processual da empresa. Honorários contratuais refoge à
competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000233-04.2023.5.13.0034
AUTOR
ADONIAS SILVA BATISTA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
HOTEL VALE DO JATOBA LTDA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
RÉU
PABLO BARBOSA JATOBA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO BARBOSA JATOBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PABLO BARBOSA JATOBA
RUA CLAYTON ISMAEL , 10, LAURITZEN, CAMPINA
GRANDE/PB - CEP: 58401-393
Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -
que se realizará no dia 17/04/2023 às 09:30, na sala de audiência
VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no
endereço:
Tópico: ATSum 0000233-04.2023.5.13.0034
Hora: 17 abr. 2023 09:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86108053288
ID da reunião: 861 0805 3288
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como, previamente, de juntada de carta de preposição
ou outro documento idôneo congênere de representação
processual da empresa. Honorários contratuais refoge à
competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da
Súmula nº 363, STJ.
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000271-84.2021.5.13.0034
AUTOR
GISELLY DE ALMEIDA ARAUJO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RÉU
SONHO REAL LOTERIAS LTDA
ADVOGADO
ALBEZIO DE MELO FARIAS DA
SILVA(OAB: 9357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELLY DE ALMEIDA ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
GISELLY DE ALMEIDA ARAÚJO
Tomar ciência do despacho de Id. 715efe7, transcrito a seguir:
"Vistos etc.
1. Notifique-se a credora para, em cinco (05) dias, manifestar-se
sobre a proposta de pagamento de Id. ff85fb4 mediante acordo.
2. Cumpra-se."
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000286-82.2023.5.13.0034
AUTOR
JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE MEDEIROS
ROSA LOPES DA SILVA, 160, CASA, PRESIDENTE MEDICI,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58417-790
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 24/05/2023
09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000286-82.2023.5.13.0034
Hora: 24 mai. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81382390637
ID da reunião: 813 8239 0637
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000286-82.2023.5.13.0034
AUTOR
JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 24/05/2023 09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara
do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000286-82.2023.5.13.0034
Hora: 24 mai. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81382390637
ID da reunião: 813 8239 0637
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000308-43.2023.5.13.0034
AUTOR
MARCELO PINTO
ADVOGADO
CARMONISE GONCALVES
ALVES(OAB: 26211/PB)
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA RIBEIRO
AGRA(OAB: 25442/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MARCELO PINTO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 28/04/2023 08:15, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
eletrônico ZOOM abaixo indicado:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84281587437
ID da reunião: 842 8158 7437
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000304-06.2023.5.13.0034
AUTOR
DIEGO FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO FERREIRA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: DIEGO FERREIRA ALMEIDA
RUA JOSE DA SILVA SOBRAL, 213, ULISSES GUIMARAES,
ALAGOA NOVA/PB - CEP: 58125-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 29/05/2023
08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000304-06.2023.5.13.0034
Hora: 29 mai. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82505870786
ID da reunião: 825 0587 0786
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000304-06.2023.5.13.0034
AUTOR
DIEGO FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 29/05/2023 08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara
do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000304-06.2023.5.13.0034
Hora: 29 mai. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82505870786
ID da reunião: 825 0587 0786
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000140-22.2023.5.13.0008
AUTOR
WANESSA GOMES DE FARIAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESSA GOMES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
WANESSA GOMES DE FARIAS
Tomar ciência do resultado da diligência perante o INSS, para
manifestação em 2 (dois) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000140-22.2023.5.13.0008
AUTOR
WANESSA GOMES DE FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Tomar ciência do resultado da diligência perante o INSS, para
manifestação em 2 (dois) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016
AUTOR
YURI SOARES DE SOUSA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
JANNAILMA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
Y.D.S.C.
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
2. Firma FAZENDA RECANTO DA
PRIMAVERA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
RÉU
FERNANDO CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- Y.D.S.C.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo
INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,
querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.
CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016
AUTOR
YURI SOARES DE SOUSA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
JANNAILMA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
Y.D.S.C.
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
2. Firma FAZENDA RECANTO DA
PRIMAVERA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
RÉU
FERNANDO CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANNAILMA SOARES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo
INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,
querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.
CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016
AUTOR
YURI SOARES DE SOUSA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
JANNAILMA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
Y.D.S.C.
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
2. Firma FAZENDA RECANTO DA
PRIMAVERA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
RÉU
FERNANDO CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI SOARES DE SOUSA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo
INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,
querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.
CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016
AUTOR
YURI SOARES DE SOUSA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
JANNAILMA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
Y.D.S.C.
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
2. Firma FAZENDA RECANTO DA
PRIMAVERA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
RÉU
FERNANDO CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO CARLOS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo
INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,
querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.
CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016
AUTOR
YURI SOARES DE SOUSA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
JANNAILMA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
AUTOR
Y.D.S.C.
ADVOGADO
MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
2. Firma FAZENDA RECANTO DA
PRIMAVERA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
RÉU
FERNANDO CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
NEIRISMAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 8989/TO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 2. Firma FAZENDA RECANTO DA PRIMAVERA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo
INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,
querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.
CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000043-95.2023.5.13.0016
AUTOR
GABRIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENCO
ADVOGADO
GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENCO(OAB: 27982/PB)
RÉU
FARMACIA COMPRE MAIS LTDA
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c3aa36
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, DECIDE esta 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa-PB julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
ação intentada por GABRIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENÇO em face de FARMÁCIA COMPRE MAIS LTDA.
Custas pela reclamante, no importe de R$ R$ 187,41, calculadas
sobre R$ 9.370,56, valor dado à causa. Dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000043-95.2023.5.13.0016
AUTOR
GABRIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENCO
ADVOGADO
GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENCO(OAB: 27982/PB)
RÉU
FARMACIA COMPRE MAIS LTDA
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA COMPRE MAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c3aa36
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, DECIDE esta 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa-PB julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
ação intentada por GABRIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENÇO em face de FARMÁCIA COMPRE MAIS LTDA.
Custas pela reclamante, no importe de R$ R$ 187,41, calculadas
sobre R$ 9.370,56, valor dado à causa. Dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000246-91.2022.5.13.0016
AUTOR
GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE BEZERRA
FRAGOSO PEREIRA(OAB: 21264/PB)
ADVOGADO
JORDAO DE SOUSA MARTINS(OAB:
16367/PB)
RÉU
PHARMAGAS COMERCIO ,
SERVICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
FERNANDA DE MEDEIROS
FARIAS(OAB: 11253/RN)
ADVOGADO
ANDERSON GUSTAVO LINS DE
OLIVEIRA CRUZ(OAB: 9306/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 911140f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Embargos de declaração opostos pelo autor, sob Id ea7ab76,
alegando haver omissão, especificamente em virtude de o Juízo
não haver analisado todos os documentos colacionados pela parte.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
É o breve relatório.
Passo a decidir:
Em seus embargos declaratórios, o autor aponta vício de omissão
na sentença sob Id 7895075, argumentando, em síntese, que “A
DDª. Magistrada deixou de observar o petitório apresentado pelo
reclamante em id de nº. Impugnação (IMPUGNACAO A
CONTESTACAO E DOCS gilberlandio martins) - 30f21b4, deixando
de manifestar-se acerca dos 15(QUINZE) MESES DE SALÁRIO
DEVIDOS, QUE NÃO FORAM SEQUER CONTESTADOS
PELARECLAMADA, o que na jurisprudência do TST, configura
rescisão indireta.”
Como se sabe, a finalidade precípua dos embargos de declaração
consiste na eliminação de falhas relativas a pontos obscuros,
omissos ou contraditórios do julgado, nos termos do artigo 897-A da
CLT. Noutro aspecto, ocorre omissão, que desafia o manejo de
embargos declaratórios, quando a decisão não enfrenta pedido
expresso formulado pela parte, o que não aconteceu no caso.
Na verdade, percebe-se que o litigante busca apenas rediscutir
matéria já decidida pelo Juízo, não se prestando os embargos
declaratórios a essa finalidade. Se a parte interessada restou
inconformada com a decisão, deveria ter ingressado com o remédio
jurídico processual cabível.
DECISÃO:
POSTO ISTO, e pelo mais que dos autos consta, decide esta Vara
do Trabalho de Catolé do Rocha/PB REJEITAR os embargos de
declaração opostos por GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA em
face de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo da presente sentença.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000246-91.2022.5.13.0016
AUTOR
GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE BEZERRA
FRAGOSO PEREIRA(OAB: 21264/PB)
ADVOGADO
JORDAO DE SOUSA MARTINS(OAB:
16367/PB)
RÉU
PHARMAGAS COMERCIO ,
SERVICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
FERNANDA DE MEDEIROS
FARIAS(OAB: 11253/RN)
ADVOGADO
ANDERSON GUSTAVO LINS DE
OLIVEIRA CRUZ(OAB: 9306/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 911140f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Embargos de declaração opostos pelo autor, sob Id ea7ab76,
alegando haver omissão, especificamente em virtude de o Juízo
não haver analisado todos os documentos colacionados pela parte.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
É o breve relatório.
Passo a decidir:
Em seus embargos declaratórios, o autor aponta vício de omissão
na sentença sob Id 7895075, argumentando, em síntese, que “A
DDª. Magistrada deixou de observar o petitório apresentado pelo
reclamante em id de nº. Impugnação (IMPUGNACAO A
CONTESTACAO E DOCS gilberlandio martins) - 30f21b4, deixando
de manifestar-se acerca dos 15(QUINZE) MESES DE SALÁRIO
DEVIDOS, QUE NÃO FORAM SEQUER CONTESTADOS
PELARECLAMADA, o que na jurisprudência do TST, configura
rescisão indireta.”
Como se sabe, a finalidade precípua dos embargos de declaração
consiste na eliminação de falhas relativas a pontos obscuros,
omissos ou contraditórios do julgado, nos termos do artigo 897-A da
CLT. Noutro aspecto, ocorre omissão, que desafia o manejo de
embargos declaratórios, quando a decisão não enfrenta pedido
expresso formulado pela parte, o que não aconteceu no caso.
Na verdade, percebe-se que o litigante busca apenas rediscutir
matéria já decidida pelo Juízo, não se prestando os embargos
declaratórios a essa finalidade. Se a parte interessada restou
inconformada com a decisão, deveria ter ingressado com o remédio
jurídico processual cabível.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DECISÃO:
POSTO ISTO, e pelo mais que dos autos consta, decide esta Vara
do Trabalho de Catolé do Rocha/PB REJEITAR os embargos de
declaração opostos por GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA em
face de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo da presente sentença.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000013-60.2023.5.13.0016
REQUERENTES
JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64ab30d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Trata-se
ação
de
HOMOLOGAÇÃO
DE
TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, ajuizada porJOSE JUNIOR PEREIRA DA
SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos
descritos na petição inicial.
Conforme despacho exarado no ID. 33f320f, o Juízo estabeleceu as
condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou
expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,
conforme se verifica do Id. 8901801.
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o
ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes JOSE
JUNIOR PEREIRA DA SILVAe CONSTRUTORA SOUZA REIS
LTDA nos seguintes termos:
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a JOSE
JUNIOR PEREIRA DA SILVA, o valor líquido de R$ 6.264,96 (seis
mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis
centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e
contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos
requerentes.
A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao
patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLÍNIO DE MARINS
SOARES, o valor de R$ 518,54 (quinhentos e dezoito reais e
cinquenta e quatro centavos),a título de honorários advocatícios.
Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no
prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas
indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos
autos em igual prazo.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas, no importe de R$ 1.033,26, bem como das custas
processuais, no valor de R$ 114,07, no prazo de 30 dias após a
homologação do acordo, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, o requerente JOSE JUNIOR PEREIRA DA
SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e
rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada
multa de 25% em caso de inadimplência.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as
cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas da presente sentença.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000013-60.2023.5.13.0016
REQUERENTES
JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64ab30d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Trata-se
ação
de
HOMOLOGAÇÃO
DE
TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, ajuizada porJOSE JUNIOR PEREIRA DA
SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos
descritos na petição inicial.
Conforme despacho exarado no ID. 33f320f, o Juízo estabeleceu as
condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou
expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,
conforme se verifica do Id. 8901801.
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o
ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes JOSE
JUNIOR PEREIRA DA SILVAe CONSTRUTORA SOUZA REIS
LTDA nos seguintes termos:
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a JOSE
JUNIOR PEREIRA DA SILVA, o valor líquido de R$ 6.264,96 (seis
mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis
centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e
contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos
requerentes.
A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao
patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLÍNIO DE MARINS
SOARES, o valor de R$ 518,54 (quinhentos e dezoito reais e
cinquenta e quatro centavos),a título de honorários advocatícios.
Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no
prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas
indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos
autos em igual prazo.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas, no importe de R$ 1.033,26, bem como das custas
processuais, no valor de R$ 114,07, no prazo de 30 dias após a
homologação do acordo, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, o requerente JOSE JUNIOR PEREIRA DA
SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e
rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada
multa de 25% em caso de inadimplência.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as
cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas da presente sentença.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000009-23.2023.5.13.0016
REQUERENTES
FRANCINALDO FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3c9c36
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Trata-se
ação
de
HOMOLOGAÇÃO
DE
TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, ajuizada porFRANCINALDO FRANCISCO DA
SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos
descritos na petição inicial.
Conforme despacho exarado no ID. f2f812f, o Juízo estabeleceu as
condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou
expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,
conforme se verifica do Id. 08dc4b5.
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o
ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes
FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVAe CONSTRUTORA
SOUZA REIS LTDA nos seguintes termos:
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a
FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA, o valor líquido de R$
7.109,91 (sete mil, cento e nove reais e noventa e um
centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e
contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos
requerentes.
A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao
patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES, o valor de R$ 711,00 (setecentos e onze reais),a título
de honorários advocatícios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
875
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no
prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas
indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos
autos em igual prazo.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas, no importe de R$ 1.482,80, bem como das custas
processuais, no valor de R$ 156,42, no prazo de 30 dias após a
homologação do acordo, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, o requerente FRANCINALDO FRANCISCO DA
SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e
rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada
multa de 25% em caso de inadimplência.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as
cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas da presente sentença.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000009-23.2023.5.13.0016
REQUERENTES
FRANCINALDO FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3c9c36
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Trata-se
ação
de
HOMOLOGAÇÃO
DE
TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, ajuizada porFRANCINALDO FRANCISCO DA
SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos
descritos na petição inicial.
Conforme despacho exarado no ID. f2f812f, o Juízo estabeleceu as
condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou
expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,
conforme se verifica do Id. 08dc4b5.
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o
ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes
FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVAe CONSTRUTORA
SOUZA REIS LTDA nos seguintes termos:
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a
FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA, o valor líquido de R$
7.109,91 (sete mil, cento e nove reais e noventa e um
centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e
contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos
requerentes.
A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao
patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES, o valor de R$ 711,00 (setecentos e onze reais),a título
de honorários advocatícios.
Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no
prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas
indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos
autos em igual prazo.
A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas, no importe de R$ 1.482,80, bem como das custas
processuais, no valor de R$ 156,42, no prazo de 30 dias após a
homologação do acordo, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, o requerente FRANCINALDO FRANCISCO DA
SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e
rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada
multa de 25% em caso de inadimplência.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as
cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas da presente sentença.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000008-38.2023.5.13.0016
REQUERENTES
CARLOS ALBERTO ALVES
FERNANDES
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
876
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e5672f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a comprovação do recolhimento das contribuições
p r e v i d e n c i á r i a s
e
c u s t a s
p r o c e s s u a i s
p e l a
requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado
o acordo extrajudicial homologado (ID.74e9a13)
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes
do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000008-38.2023.5.13.0016
REQUERENTES
CARLOS ALBERTO ALVES
FERNANDES
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO ALVES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e5672f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a comprovação do recolhimento das contribuições
p r e v i d e n c i á r i a s
e
c u s t a s
p r o c e s s u a i s
p e l a
requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado
o acordo extrajudicial homologado (ID.74e9a13)
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes
do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000295-35.2022.5.13.0016
REQUERENTES
JAIRIS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:
26737/PB)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7313974
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a comprovação do recolhimento das contribuições
p r e v i d e n c i á r i a s
e
c u s t a s
p r o c e s s u a i s
p e l a
requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado
o acordo extrajudicial homologado (ID.641661d).
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes
do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000295-35.2022.5.13.0016
REQUERENTES
JAIRIS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:
26737/PB)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRIS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7313974
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a comprovação do recolhimento das contribuições
p r e v i d e n c i á r i a s
e
c u s t a s
p r o c e s s u a i s
p e l a
requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado
o acordo extrajudicial homologado (ID.641661d).
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes
do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000232-10.2022.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE LUCENA
NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DE LUCENA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000232-10.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas acerca do laudo pericial de #id:cbd727e
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação. findo o prazo supramencionado, ficam as partes já
intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem
suas razões finais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000232-10.2022.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE LUCENA
NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000232-10.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas acerca do laudo pericial de #id:cbd727e
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação. findo o prazo supramencionado, ficam as partes já
intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem
suas razões finais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Guarabira
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000002-49.2023.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO JOSE FERNANDES DE
SOUZA
ADVOGADO
GABRIELA FREITAS DINIZ(OAB:
23846/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à audiência
Instrução por videoconferência, que se realizará no dia
02/05/2023, às 11:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81794666435 , ID da reunião:
817 9466 6435
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
T r
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G u a r
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000002-49.2023.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO JOSE FERNANDES DE
SOUZA
ADVOGADO
GABRIELA FREITAS DINIZ(OAB:
23846/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à audiência
Instrução por videoconferência, que se realizará no dia
02/05/2023, às 11:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81794666435 , ID da reunião:
817 9466 6435
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000631-57.2022.5.13.0010
AUTOR
GEFFERSON ALCANTARA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
CARLA CLICIA SILVA DE BRITO
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GEFFERSON ALCANTARA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Instrução por videoconferência, que se realizará no dia
02/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87235022833 , ID da reunião:
872 3502 2833
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000631-57.2022.5.13.0010
AUTOR
GEFFERSON ALCANTARA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
CARLA CLICIA SILVA DE BRITO
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA CLICIA SILVA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Instrução por videoconferência, que se realizará no dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
02/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87235022833 , ID da reunião:
872 3502 2833
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000137-61.2023.5.13.0010
AUTOR
JAILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RÉU
ECO LATINA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 03/05/2023 08:00 horas, por videoconferência, com
acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM
MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83731927928, ID da reunião: 837 3192 7928
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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G u a r
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a
d o
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ConPag-0000136-76.2023.5.13.0010
CONSIGNANTE
CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
CONSIGNATÁRIO
RENATA KELLY SILVA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia
03/05/2023 08:30 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
o
s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/83540888906 ,ID da reunião: 835 4088 8906.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATSum-0000048-11.2023.5.13.0019
AUTOR
MARCELO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
KATARINE BARBOSA MASCENA
GOMES(OAB: 42744/PE)
RÉU
FIX LOCACOES E SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JOSE DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Link
para
participar
da
audiência:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 6 9 4 5 8 4 9 9 8 7
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
11/04/2023 09:40, na sala de audiência virtual desta Unidade
Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),
para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000049-93.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE DE JESUS OLIVEIRA CALDAS
JUNIOR
ADVOGADO
KATARINE BARBOSA MASCENA
GOMES(OAB: 42744/PE)
RÉU
FIX LOCACOES E SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE JESUS OLIVEIRA CALDAS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Link
para
participar
da
audiência:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 9 6 2 6 3 8 3 8 7 2
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
11/04/2023 09:50, na sala de audiência virtual desta Unidade
Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),
para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO NETO LACERDA(OAB:
400778/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2de58f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para se manifestar sobre os embargos
de declaração, no prazo de cinco dias.
Após, conclusos para julgamento.
ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000265-88.2022.5.13.0019
AUTOR
MARIA APARECIDA ALVES DE
SOUSA
ADVOGADO
LUANNA FRANCIS LOPES
FONSECA(OAB: 22584/PB)
ADVOGADO
GIOVANNI JOSE DE SOUSA
MEDEIROS(OAB: 13908/PB)
RÉU
AGROZAN COMERCIO DE FRUTAS
LTDA
ADVOGADO
LUIZ CESAR OLISKOVICZ(OAB:
7929/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROZAN COMERCIO DE FRUTAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28447e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intime-se a parte reclamada para comprovar o pagamento das
custas, conforme ata de audiência, no prazo de cinco dias, sob
pena de penhora.
ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019
AUTOR
FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
RÉU
ANTONIO LOUREIRO GOMES
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LOUREIRO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95b24b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguardem-se as respostas dos cartórios pesquisados, por 05
(cinco) dias.
Após, conclusos.
ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019
AUTOR
FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
RÉU
ANTONIO LOUREIRO GOMES
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95b24b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguardem-se as respostas dos cartórios pesquisados, por 05
(cinco) dias.
Após, conclusos.
ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-65.2023.5.13.0019
AUTOR
MARIANO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO SALES QUERUBINO
NEVES FILHO(OAB: 29841/PB)
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
WESTCON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BRANCO
GUIMARAES(OAB: 217343/SP)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA SAO PAULO S.A.
- WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5ae1cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo rejeitar as preliminares de
inépcia da inicial e ilegitimidade passiva
ad causam;
considerar
prejudicada a exceção de incompetência territorial; pronunciar a
prescrição bienal das pretensões fundadas nos contratos extintos
em 11/01/2012, 16/11/2016 e 23/11/2018, extinguindo o processo,
quanto a elas, com resolução do mérito, e julgar improcedente a
reclamação trabalhista proposta por MARIANO FRANCISCO DA
SILVA em face de WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
LTDA, DROGARIA SÃO PAULO S.A. e REDE INTEGRADA DE
LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A., nos termos da
fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo.
Concedida justiça gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios na forma do item II.2.5 desta sentença.
Custas no valor de R$ 4.888,82, pelo reclamante, das quais fica
dispensado.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-65.2023.5.13.0019
AUTOR
MARIANO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO SALES QUERUBINO
NEVES FILHO(OAB: 29841/PB)
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
WESTCON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BRANCO
GUIMARAES(OAB: 217343/SP)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5ae1cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo rejeitar as preliminares de
inépcia da inicial e ilegitimidade passiva
ad causam;
considerar
prejudicada a exceção de incompetência territorial; pronunciar a
prescrição bienal das pretensões fundadas nos contratos extintos
em 11/01/2012, 16/11/2016 e 23/11/2018, extinguindo o processo,
quanto a elas, com resolução do mérito, e julgar improcedente a
reclamação trabalhista proposta por MARIANO FRANCISCO DA
SILVA em face de WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, DROGARIA SÃO PAULO S.A. e REDE INTEGRADA DE
LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A., nos termos da
fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo.
Concedida justiça gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios na forma do item II.2.5 desta sentença.
Custas no valor de R$ 4.888,82, pelo reclamante, das quais fica
dispensado.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000285-79.2022.5.13.0019
AUTOR
JOSE BELO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
FILHO(OAB: 10052/PB)
RÉU
PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE
ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA
BEZERRA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e021e3
proferido nos autos.
DESPACHO
intime-se a parte credora pessoalmente para dar andamento ao
feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos
termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC.
ITAPORANGA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000286-64.2022.5.13.0019
AUTOR
JOSEFA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
FILHO(OAB: 10052/PB)
RÉU
PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE
ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA
BEZERRA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a0fec
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte credora pessoalmente para dar andamento ao
feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos
termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC.
ITAPORANGA/PB, 24 de março de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATSum-0000520-70.2022.5.13.0011
AUTOR
MARIA DAS GRACAS SANTOS
DANTAS
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS SANTOS DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3949f
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação (Id 0c69ddf), para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
AFNGC
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000520-70.2022.5.13.0011
AUTOR
MARIA DAS GRACAS SANTOS
DANTAS
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3949f
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação (Id 0c69ddf), para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
AFNGC
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000876-65.2022.5.13.0011
REQUERENTE
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2769c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
À contadoria para prestar esclarecimentos sobre a impugnação (Id
afbf3ee) apresentada pelo reclamado aos cálculos (Id 5519467), no
prazo de dez (10) dias.
AFNGC
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000876-65.2022.5.13.0011
REQUERENTE
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2769c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
À contadoria para prestar esclarecimentos sobre a impugnação (Id
afbf3ee) apresentada pelo reclamado aos cálculos (Id 5519467), no
prazo de dez (10) dias.
AFNGC
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000880-05.2022.5.13.0011
REQUERENTE
ROZIANA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9668f7
proferido nos autos.
Vistos etc,
Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestações contrárias a
Planilha de Cálculos Id a1e1c20.
HOMOLOGO os cálculos sob Id a1e1c20, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes.
AFNGC
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000880-05.2022.5.13.0011
REQUERENTE
ROZIANA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZIANA SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9668f7
proferido nos autos.
Vistos etc,
Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestações contrárias a
Planilha de Cálculos Id a1e1c20.
HOMOLOGO os cálculos sob Id a1e1c20, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes.
AFNGC
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000716-40.2022.5.13.0011
AUTOR
ADRAILDO LEANDRO VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
886
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO
BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO
COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9533ce3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000716-40.2022.5.13.0011
AUTOR
ADRAILDO LEANDRO VIEIRA
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO
BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO
COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRAILDO LEANDRO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9533ce3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000720-77.2022.5.13.0011
AUTOR
RAIMUNDO MORAIS DA NOBREGA
JUNIOR
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO MORAIS DA NOBREGA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa60247
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000758-89.2022.5.13.0011
EMBARGANTE
MARCELO ENDRINGER
ADVOGADO
JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:
30530/ES)
EMBARGADO
JOSETE LUCAS DA COSTA
ADVOGADO
SHAENA GUEDES ROCHA(OAB:
18689/PB)
EMBARGADO
JOSEMI JOSE DE BRITO
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
JOAO DIMAS AYRES MONTEIRO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOAO ALBERTO LOPES BESERRA
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
GEMINIANO DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
JOHN BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
BORIVAL MARCAL DE ARAUJO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
ANTONIO CARLOS ALVES GOMES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
LUIZ DA SILVA BIZERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
SEVERINO PEREIRA INACIO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOSENILDO NOBREGA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
PAULO ALBERTO RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
ANTONIO BEZERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
RAIMUNDO DE ARRUDA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
INACIO ANTONIO PORFIRO
FERREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
CLAUDIO JOSE BATISTA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
887
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOSE CLEMILSON BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOAO PAULO ALVES BATISTA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOSE EVANGELISTA FERREIRA DE
AMORIM
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BEZERRA
- ANTONIO CARLOS ALVES GOMES
- BORIVAL MARCAL DE ARAUJO
- CLAUDIO JOSE BATISTA DE SOUZA
- GEMINIANO DE SOUZA ALVES
- INACIO ANTONIO PORFIRO FERREIRA
- JOAO ALBERTO LOPES BESERRA
- JOAO DIMAS AYRES MONTEIRO
- JOAO PAULO ALVES BATISTA
- JOHN BATISTA DE SOUZA
- JOSE CLEMILSON BEZERRA DE SOUZA
- JOSE EVANGELISTA FERREIRA DE AMORIM
- JOSEMI JOSE DE BRITO
- JOSENILDO NOBREGA DOS SANTOS
- JOSETE LUCAS DA COSTA
- LUIZ DA SILVA BIZERRA
- PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
- RAIMUNDO DE ARRUDA
- SEVERINO PEREIRA INACIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8b8e8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Certificar, por evidente, prazo escoado para apresentação de
defesa dos embargados, somente após isso, façam-se conclusos os
autos para prolação de sentença de embargos de terceiro.
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000758-89.2022.5.13.0011
EMBARGANTE
MARCELO ENDRINGER
ADVOGADO
JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:
30530/ES)
EMBARGADO
JOSETE LUCAS DA COSTA
ADVOGADO
SHAENA GUEDES ROCHA(OAB:
18689/PB)
EMBARGADO
JOSEMI JOSE DE BRITO
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
JOAO DIMAS AYRES MONTEIRO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOAO ALBERTO LOPES BESERRA
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
GEMINIANO DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
JOHN BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
EMBARGADO
BORIVAL MARCAL DE ARAUJO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
ANTONIO CARLOS ALVES GOMES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
LUIZ DA SILVA BIZERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
SEVERINO PEREIRA INACIO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOSENILDO NOBREGA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
PAULO ALBERTO RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
ANTONIO BEZERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
RAIMUNDO DE ARRUDA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
INACIO ANTONIO PORFIRO
FERREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
CLAUDIO JOSE BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOSE CLEMILSON BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOAO PAULO ALVES BATISTA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
EMBARGADO
JOSE EVANGELISTA FERREIRA DE
AMORIM
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ENDRINGER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8b8e8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Certificar, por evidente, prazo escoado para apresentação de
defesa dos embargados, somente após isso, façam-se conclusos os
autos para prolação de sentença de embargos de terceiro.
PATOS/PB, 23 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000254-49.2023.5.13.0011
AUTOR
ELIETE RAMOS SOARES
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU
INSTITUTO GERIR
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIETE RAMOS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 28/04/2023, às 08h20min,
sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte:
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86515065139 - ID da reunião: 865 1506 5139
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000045-80.2023.5.13.0011
AUTOR
PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023,
às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e
oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82078206077 - ID
da reunião: 820 7820 6077
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000045-80.2023.5.13.0011
AUTOR
PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO FRANCISCO MASCARENHAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023,
às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e
oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82078206077 - ID
da reunião: 820 7820 6077
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000045-80.2023.5.13.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023,
às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e
oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82078206077 - ID
da reunião: 820 7820 6077
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000852-37.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSINALDO RANGEL FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO RANGEL FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, notificadas para manifestar-se no prazo comum de
05 (cinco) dias, sobre o laudo do perito do juízo (Id: c4d2bb6).
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000852-37.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSINALDO RANGEL FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, notificadas para manifestar-se no prazo comum de
05 (cinco) dias, sobre o laudo do perito do juízo (Id: c4d2bb6).
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000842-90.2022.5.13.0011
AUTOR
JOATO BRITO PINHEIRO
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
RÉU
REVESTIR COMERCIO E
EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -
ME
ADVOGADO
EDUARDA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 29707/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOATO BRITO PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por seus advogados habilitados nos
autos, via DEJT, acerca da DATA DA INSPEÇÃO PERICIAL,
conforme petição acostado aos autos (ID:bb9e8cd), informando
local, hora e condições em que será realizado o exame Pericial.
As partes podem manter contato com o perito (FELIPE QUEIROGA
GADELHA) pelos números de celulares (
): 83-99332-
2 9 0 7
/
9 9 1 0 8 - 1 5 1 7
e
8 1 - 9 9 8 0 8 - 6 0 6 8 )
e m a i l
:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
<fqueirogagadelha@gmail.com>.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000842-90.2022.5.13.0011
AUTOR
JOATO BRITO PINHEIRO
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
RÉU
REVESTIR COMERCIO E
EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -
ME
ADVOGADO
EDUARDA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 29707/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por seus advogados habilitados nos
autos, via DEJT, acerca da DATA DA INSPEÇÃO PERICIAL,
conforme petição acostado aos autos (ID:bb9e8cd), informando
local, hora e condições em que será realizado o exame Pericial.
As partes podem manter contato com o perito (FELIPE QUEIROGA
GADELHA) pelos números de celulares (
): 83-99332-
2 9 0 7
/
9 9 1 0 8 - 1 5 1 7
e
8 1 - 9 9 8 0 8 - 6 0 6 8 )
e m a i l
:
< f q u e i r o g a g a d e l h a @ g m a i l . c o m > .
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000324-03.2022.5.13.0011
AUTOR
EDMILSON DE FRANCA SOARES
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO
MORAIS(OAB: 24770/PB)
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES
- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a500e07
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc,
Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
AFNGC
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000324-03.2022.5.13.0011
AUTOR
EDMILSON DE FRANCA SOARES
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO
MORAIS(OAB: 24770/PB)
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON DE FRANCA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a500e07
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc,
Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
AFNGC
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000804-78.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE ANDERSON MONTEIRO DE
SOUSA
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RÉU
ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDREA MOURA DA SILVA DE
SOUZA(OAB: 207830/RJ)
ADVOGADO
VANICY SILVA LIMA(OAB:
198760/RJ)
RÉU
VIA SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:
72865/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON MONTEIRO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial
Id: 711692f.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000804-78.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE ANDERSON MONTEIRO DE
SOUSA
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RÉU
ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDREA MOURA DA SILVA DE
SOUZA(OAB: 207830/RJ)
ADVOGADO
VANICY SILVA LIMA(OAB:
198760/RJ)
RÉU
VIA SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:
72865/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial
Id: 711692f.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000804-78.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE ANDERSON MONTEIRO DE
SOUSA
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RÉU
ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDREA MOURA DA SILVA DE
SOUZA(OAB: 207830/RJ)
ADVOGADO
VANICY SILVA LIMA(OAB:
198760/RJ)
RÉU
VIA SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:
72865/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA SUL ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial
Id: 711692f.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000806-48.2022.5.13.0011
AUTOR
VALDINEI SILVA BASILIO
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RÉU
VIA SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:
72865/MG)
RÉU
ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDREA MOURA DA SILVA DE
SOUZA(OAB: 207830/RJ)
ADVOGADO
VANICY SILVA LIMA(OAB:
198760/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDINEI SILVA BASILIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial
Id: 26a73a0.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000806-48.2022.5.13.0011
AUTOR
VALDINEI SILVA BASILIO
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RÉU
VIA SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:
72865/MG)
RÉU
ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDREA MOURA DA SILVA DE
SOUZA(OAB: 207830/RJ)
ADVOGADO
VANICY SILVA LIMA(OAB:
198760/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial
Id: 26a73a0.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000806-48.2022.5.13.0011
AUTOR
VALDINEI SILVA BASILIO
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RÉU
VIA SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:
72865/MG)
RÉU
ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDREA MOURA DA SILVA DE
SOUZA(OAB: 207830/RJ)
ADVOGADO
VANICY SILVA LIMA(OAB:
198760/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA SUL ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial
Id: 26a73a0.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000212-97.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE ADEMI MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:
21983/PB)
RÉU
CONSTRUTORA J. GALDINO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADEMI MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023, às 08h15min,
sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85893418056 ID da reunião: 858 9341
8056
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000272-70.2023.5.13.0011
AUTOR
MARCELO BALBINO PINTO
ADVOGADO
JOSE MARCIO FONTES DE
FARIAS(OAB: 30520/PB)
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
RÉU
RENATO LUIS LONGO DA SILVA
CORREIA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO BALBINO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023, às 08h30min,
sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85448354139 - ID da reunião: 854
4835 4139.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000247-28.2021.5.13.0011
AUTOR
GERALDO MIGUEL COUTO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MIGUEL COUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Reitero a notificação a parte autora para indicar nos autos, em , o
05 dias
número de conta corrente e respectiva agência bancária para
transferência de seu crédito pelo Juízo.
A indicação para depósito na conta do advogado habilitado, deverá
ser expressamente autorizada pela parte.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000930-36.2019.5.13.0011
AUTOR
ADRIANO MAGNO FIRMINO DUARTE
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -
ME
RÉU
M91 INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LUCIO LAUSER MORAES(OAB:
58719/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- M91 INCORPORADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c69eb45
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o teor da certidão do Id a23903a, intime o executado
para pagamento do valor remanescente, conforme cálculos do Id
4d346e4, devidamente atualizado, sob pena de bloqueio. Prazo de
05 dias.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000930-36.2019.5.13.0011
AUTOR
ADRIANO MAGNO FIRMINO DUARTE
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -
ME
RÉU
M91 INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LUCIO LAUSER MORAES(OAB:
58719/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO MAGNO FIRMINO DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c69eb45
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o teor da certidão do Id a23903a, intime o executado
para pagamento do valor remanescente, conforme cálculos do Id
4d346e4, devidamente atualizado, sob pena de bloqueio. Prazo de
05 dias.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº ATOrd-0000798-71.2022.5.13.0011
AUTOR
ELPIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO
ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES
E FIGUEIREDO(OAB: 23546/PB)
ADVOGADO
BRENDA JULIA DA COSTA
SANTOS(OAB: 30207/PB)
RÉU
NIVE NUCLEO DE INSPECAO E
VISTORIA VEICULAR LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES
MOHN(OAB: 33791/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELPIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,
ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM
A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma
reunião (audiência de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO)
agendada para o dia 11/05/2023, às 07h55min, com vistas ao
encerramento da instrução processual, adução de razões finais e
renovação da proposta de conciliação:
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83029650662 - ID da reunião: 830 2965 0662
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000798-71.2022.5.13.0011
AUTOR
ELPIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO
ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES
E FIGUEIREDO(OAB: 23546/PB)
ADVOGADO
BRENDA JULIA DA COSTA
SANTOS(OAB: 30207/PB)
RÉU
NIVE NUCLEO DE INSPECAO E
VISTORIA VEICULAR LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES
MOHN(OAB: 33791/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVE NUCLEO DE INSPECAO E VISTORIA VEICULAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,
ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM
A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma
reunião (audiência de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO)
agendada para o dia 11/05/2023, às 07h55min, com vistas ao
encerramento da instrução processual, adução de razões finais e
renovação da proposta de conciliação:
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83029650662 - ID da reunião: 830 2965 0662
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000061-39.2020.5.13.0011
AUTOR
MARIA DA GUIA DE SOUZA
TEIXEIRA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
SIRLEIDE ARRUDA DA NOBREGA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA DA
SILVA(OAB: 22904/PB)
RÉU
SIRLEIDE ARRUDA DA NOBREGA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GUIA DE SOUZA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,
adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob
pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,
A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011
AUTOR
FIAMA RODRIGUES MEDEIROS
CUNHA
ADVOGADO
NAVDE RAFAEL VARELA DOS
SANTOS(OAB: 9584/RN)
RÉU
NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:
32323/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIAMA RODRIGUES MEDEIROS CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob
pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,
A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0036500-64.2011.5.13.0011
AUTOR
IEDA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:
16625/DF)
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182/DF)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THAISE PINTO UCHOA DE
ARAUJO(OAB: 15512/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IEDA MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a exequente IEDA MOREIRA DA SILVA intimada para, em 15
dias, informar todos os herdeiros do de cujus, juntando aos autos
cópia da certidão de óbito do titular do crédito em execução.
PATOS/PB, 24 de março de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000891-83.2022.5.13.0027
AUTOR
LENILDO BENICIO DE SALES
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILDO BENICIO DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: LENILDO BENICIO DE SALES
Notificação pelo DEJT: Fica a parte acima identificada notificada
da data e local da realização da perícia:
DATA: 05 de abril de 2023, às 09:30hrs, na empresa E. SILVA DE
ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço: Rodoviária PB 004,
FAZENDA Santa Maria,S/N,CEP 58337000, Cruz do Espírito Santo
–Paraíba –Zona Rural
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000900-45.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSENILSON FRANCELINO DA
SILVA
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILSON FRANCELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JOSENILSON FRANCELINO DA SILVA
Fica a parte acima identificada notificada da data e local da
realização da perícia:
DATA: 05 de abril de 2023, às 09:30hrs, na empresa E. SILVA DE
ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço: Rodoviária PB 004,
FAZENDA Santa Maria,S/N,CEP 58337000, Cruz do Espírito Santo
–Paraíba –Zona Rural
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000013-27.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE VALDEMILSON BATISTA
FILHO
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VALDEMILSON BATISTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JOSE VALDEMILSON BATISTA FILHO
Notificação pelo DEJT: Fica a parte acima identificada notificada
da data e local da realização da perícia:
DATA: 05 de abril de 2023, às 09:30hrs, na empresa E. SILVA DE
ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço: Rodoviária PB 004,
FAZENDA Santa Maria,S/N,CEP 58337000, Cruz do Espírito Santo
–Paraíba –Zona Rural
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027
AUTOR
MARCOS ANTONIO ANTERO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO ANTERO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MARCOS ANTONIO ANTERO DA SILVA
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: : 03 de abril de 2023
Horário: 14:00 horas
LOCAL: GENOMA MED HUB, Av. Gov. Argemiro de Figueiredo,
235 - Jardim Oceania, João Pessoa - PB, 58037-030
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027
AUTOR
MARCOS ANTONIO ANTERO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ALPARGATAS S.A.
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: : 03 de abril de 2023
Horário: 14:00 horas
LOCAL: GENOMA MED HUB, Av. Gov. Argemiro de Figueiredo,
235 - Jardim Oceania, João Pessoa - PB, 58037-030
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000527-87.2017.5.13.0027
AUTOR
ZULEIDE TEREZA DE LIMA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZULEIDE TEREZA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80aa2c3
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que conheceu
do recurso de revista, interposto pela reclamada para “determinar
que o crédito trabalhista deferido na presente ação seja atualizado
pelo IPCA-E + juros na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei
8.177/1991), e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC
(que abarca correção monetária e juros de mora - art. 406 do
CCB/2002), observados os parâmetros fixados pelo STF, quando do
julgamento das ADIs n.os 5867 e 6021 e das ADCs n.os 58 e 59”.
No contexto, sigam-se os autos à Contadoria para atualização
nos moldes definidos no item anterior, observando-se o
acórdão regional que proveu parcialmente os recursos
ordinários manejados pelas autora e reclamada; após
manifestação das partes(cálculos), liberem-se os depósitos
recursais para pagamento, devendo a parte autora informar os
dados bancários e contrato de honorários à expedição de alvarás.
Concomitantemente e, com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-se o
reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de
direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A,
§ 1º, da CLT) ao final de dois anos.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-36.2016.5.13.0028
AUTOR
SELMA DE FATIMA LIRA
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO
RÉU
CRISTIANE PEIXOTO LINS
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
ADVOGADO
GIOVANNA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 16442/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA DE FATIMA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb0a09
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor do art. 11-A, intime-se a parte autora a
apresentar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição
intercorrente no prazo de 5 dias.
Após, façam os autos conclusos.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000469-16.2019.5.13.0027
AUTOR
VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
MAYARA HELENNA VERISSIMO DE
FARIAS(OAB: 17738/PB)
ADVOGADO
VICKTOR JOSE BRITO DA
SILVA(OAB: 19456/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a36323
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
dando provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a
reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, à razão de 5% sobre o valor do resultado da
liquidação da sentença; para que haja a retificação da planilha de
cálculos, abatendo-se do valor total devido a título de FGTS e multa
de 40%, o depósito já feito pela empresa ré e, por fim, para excluir a
condenação da empresa ao pagamento da multa do art. 477 da
CLT. Após, houve a interposição de recurso de revista, ao qual foi
negado provimento por ausência de transcendência da causa,
operando-se o trânsito em julgado em 20/03/2023.
Deste modo, cálculos atualizados, libere-se o depósito recursal
existente nos autos em favor dos credores, intimando-os para
fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à
transferência dos valores.
Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito
remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.
878 da CLT) de 02 anos.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000469-16.2019.5.13.0027
AUTOR
VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
MAYARA HELENNA VERISSIMO DE
FARIAS(OAB: 17738/PB)
ADVOGADO
VICKTOR JOSE BRITO DA
SILVA(OAB: 19456/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a36323
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
dando provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a
reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, à razão de 5% sobre o valor do resultado da
liquidação da sentença; para que haja a retificação da planilha de
cálculos, abatendo-se do valor total devido a título de FGTS e multa
de 40%, o depósito já feito pela empresa ré e, por fim, para excluir a
condenação da empresa ao pagamento da multa do art. 477 da
CLT. Após, houve a interposição de recurso de revista, ao qual foi
negado provimento por ausência de transcendência da causa,
operando-se o trânsito em julgado em 20/03/2023.
Deste modo, cálculos atualizados, libere-se o depósito recursal
existente nos autos em favor dos credores, intimando-os para
fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à
transferência dos valores.
Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito
remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem
do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.
878 da CLT) de 02 anos.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000099-03.2020.5.13.0027
AUTOR
ANA PAULA SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ab4992
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de processo que esteve no arquivo provisório pelo período
de 1 ano, por execução frustrada, sem quaisquer manifestações da
parte autora.
Atualize-se o crédito exequendo e efetuem-se novas pesquisas
junto ao SISBAJUD, em nome dos executados ABBC -
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA,
CNPJ: 09.095.412/0001-27.
Sendo negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20
(vinte) dias, adotar medidas tendentes ao prosseguimento da
execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no
prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº
3/GCGJT/2018.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-21.2022.5.13.0027
AUTOR
ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
RÉU
CONSORCIO ACAUA
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65eb75c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Peticiona a perita médica Marcella Nunes Pedrosa Montenegro,
requerendo a destituição do encargo em razão de que tomou
conhecimento recente de que a empresa reclamada e cliente da
EMMA Ocupacional, da qual possui vinculo contratual vigente.
Defere-se o pedido.
Determina-se a destituição da perita do encargo, nomeando como
nova perita a dra MARCELA VASCONCELOS FERNANDES, que
deverá ser notificado para efetuar o exame pericial, devendo fazer o
devido agendamento no prazo de 10 dias, a contar da sua intimação
e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a contar,
podendo ser prorrogado, caso necessário. A determinação se
justifica para evitar atrasos maiores à marcha processual, com
evidente prejuízo aos litigantes.
Ciência as partes.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-21.2022.5.13.0027
AUTOR
ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
S A
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
RÉU
CONSORCIO ACAUA
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO ACAUA
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65eb75c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Peticiona a perita médica Marcella Nunes Pedrosa Montenegro,
requerendo a destituição do encargo em razão de que tomou
conhecimento recente de que a empresa reclamada e cliente da
EMMA Ocupacional, da qual possui vinculo contratual vigente.
Defere-se o pedido.
Determina-se a destituição da perita do encargo, nomeando como
nova perita a dra MARCELA VASCONCELOS FERNANDES, que
deverá ser notificado para efetuar o exame pericial, devendo fazer o
devido agendamento no prazo de 10 dias, a contar da sua intimação
e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a contar,
podendo ser prorrogado, caso necessário. A determinação se
justifica para evitar atrasos maiores à marcha processual, com
evidente prejuízo aos litigantes.
Ciência as partes.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000611-49.2021.5.13.0027
EXEQUENTE
MARIA DA PAZ TAVARES DA SILVA
NEVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PAZ TAVARES DA SILVA NEVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aae1e73
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-26.2023.5.13.0027
AUTOR
DEBORAH CHRISTINA
CAVALCANTE DE MELO
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORAH CHRISTINA CAVALCANTE DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bb39d8
proferido nos autos.
Operador: SMSF
DESPACHO
Vistos, etc.
Em razão de pauta, fica a audiência da presente demanda
redesignada para o dia 17/04/2023 09:10 horas, por
vídeoconferência,
pela
PLATAFORMA
ZOOM
CLOUD
MEETINGS.
LINK para participar da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89062118464
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência.
As notificações devem contemplar as orientações necessárias para
a participação das partes e advogados.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000865-22.2021.5.13.0027
AUTOR
FERNANDA MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a678a66
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pela autora, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária/reclamada para, no prazo legal,
oferecer as suas contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027
AUTOR
JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5f2d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Designa-se audiência de encerramento da instrução e razões finais
para o dia 10/04/2023 08:24 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM Meeting, facultando-se a presença das partes
e a apresentação de razões finais por meio de memoriais
eletrônicos.
LINK para audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188
Notifiquem-se as partes, inclusive sobre os esclarecimentos
adicionais do perito.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027
AUTOR
JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5f2d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Designa-se audiência de encerramento da instrução e razões finais
para o dia 10/04/2023 08:24 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM Meeting, facultando-se a presença das partes
e a apresentação de razões finais por meio de memoriais
eletrônicos.
LINK para audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188
Notifiquem-se as partes, inclusive sobre os esclarecimentos
adicionais do perito.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000085-14.2023.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO BATISTA MISSIAS
ALVES(OAB: 50020/PE)
ADVOGADO
PAULO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
55913/PE)
RÉU
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eca646
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, face ao disposto no art. 651 da CLT, ACOLHO a
exceção de incompetência em razão do lugar arguida por
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO e declino da competência,
determinando a remessa dos autos para uma das Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB, com as cautelas de praxe, observado o
procedimento próprio, tudo nos termos da fundamentação.
Face a natureza interlocutória da decisão, não há incidência de
custas judiciais.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000085-14.2023.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO BATISTA MISSIAS
ALVES(OAB: 50020/PE)
ADVOGADO
PAULO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
55913/PE)
RÉU
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eca646
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, face ao disposto no art. 651 da CLT, ACOLHO a
exceção de incompetência em razão do lugar arguida por
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO e declino da competência,
determinando a remessa dos autos para uma das Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB, com as cautelas de praxe, observado o
procedimento próprio, tudo nos termos da fundamentação.
Face a natureza interlocutória da decisão, não há incidência de
custas judiciais.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000675-59.2021.5.13.0027
AUTOR
JOSINETE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fc0a0b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pela autora, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária/reclamada para, no prazo legal,
oferecer as suas contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-61.2022.5.13.0027
AUTOR
WALDIR EUGENIO DE FREITAS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos
opostos, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001000-07.2011.5.13.0020
AUTOR
MARIA DO SOCORRO ALVES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE GURINHEM
ADVOGADO
CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:
7737/PB)
ADVOGADO
FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 10432/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE GURINHEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60d059
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir acerca da petição do Demandado de #id:6088502,
eis que os valores aprisionados eletronicamente a maior foram
devidamente desbloqueados, consoante extrato SISBAJUD de
#id:5457848. Notifique-se.
Verificando-se a inexistência de contas judiciais, com valores
disponíveis, vinculadas ao presente processo e, nada mais a
providenciar, arquivem-se os autos.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001000-07.2011.5.13.0020
AUTOR
MARIA DO SOCORRO ALVES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE GURINHEM
ADVOGADO
CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:
7737/PB)
ADVOGADO
FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 10432/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60d059
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir acerca da petição do Demandado de #id:6088502,
eis que os valores aprisionados eletronicamente a maior foram
devidamente desbloqueados, consoante extrato SISBAJUD de
#id:5457848. Notifique-se.
Verificando-se a inexistência de contas judiciais, com valores
disponíveis, vinculadas ao presente processo e, nada mais a
providenciar, arquivem-se os autos.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000570-64.2021.5.13.0033
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA VANESSA FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0347d70
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro
o
pedido
de
parcelamento
das
c o n t r i b u i ç õ e s
previdenciárias, nos termos requeridos pela executada.
Execute-se.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-40.2021.5.13.0033
AUTOR
LUIZ JOSE MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
ADVOGADO
REGINALDO NUNES CHAVES(OAB:
24289/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ JOSE MENEZES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888de0d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Abra-se vista ao autor do requerimento apresentado pelo réu no
Id.f0e0270, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000772-41.2021.5.13.0033
AUTOR
PALOMA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb29297
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o
pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,
cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral
na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido
de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000772-41.2021.5.13.0033
AUTOR
PALOMA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb29297
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o
pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,
cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral
na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido
de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000062-84.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA ELIZABETH DA SILVA ROLIM
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7db70
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o
pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,
cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral
na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido
de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000062-84.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA ELIZABETH DA SILVA ROLIM
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZABETH DA SILVA ROLIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7db70
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o
pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,
cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral
na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido
de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000230-86.2022.5.13.0033
AUTOR
DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ESTANISLAU CHAVES NETO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf4d3d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Abra-se vista ao autor do requerido pelo réu no Id.753c596, para
que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000070-27.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCINALDO BERNARDO ALVES
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RÉU
ESTREITO AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO
MONALISA REGINA DE QUEIROZ
MAIA(OAB: 9427/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINALDO BERNARDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8eea8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Paga a parcelas trabalhista do acordo firmado nestes autos,
pendendo apenas as custas pela parte ré, no importe de
R$50,00, notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GRU,
sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-18.2023.5.13.0033
AUTOR
FELIX CRISTIANO DA SILVA
ADVOGADO
BARBARA MONIKY MENDES DE
PONTES(OAB: 29040/PB)
ADVOGADO
GLAUBER FERNANDO GONCALVES
VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
27659/PB)
RÉU
RAFAEL PONTES NASCIMENTO
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PONTES NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae28a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Paga a parcela trabalhista do acordo firmado nestes autos,
pendendo apenas as custas processuais, no valor de R$ 70,00,
notifique-se o reclamado para que proceda ao respectivo
recolhimento, no prazo de 05 dias, mediante guias GRU, sob pena
de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-18.2023.5.13.0033
AUTOR
FELIX CRISTIANO DA SILVA
ADVOGADO
BARBARA MONIKY MENDES DE
PONTES(OAB: 29040/PB)
ADVOGADO
GLAUBER FERNANDO GONCALVES
VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
27659/PB)
RÉU
RAFAEL PONTES NASCIMENTO
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX CRISTIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae28a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Paga a parcela trabalhista do acordo firmado nestes autos,
pendendo apenas as custas processuais, no valor de R$ 70,00,
notifique-se o reclamado para que proceda ao respectivo
recolhimento, no prazo de 05 dias, mediante guias GRU, sob pena
de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000120-53.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE CARLOS DE BARROS
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE BARROS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bc8a25
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefere-se do pleito do Autor de antecipação de audiência para o
dia 30/03/2023, em face da divisão de acervo e pauta entre os
magistrados.
Aguarde-se a audiência designada para o dia 03/04/2023 às 10h00.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000619-23.2016.5.13.0020
AUTOR
LEANDRO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
MARISA DE SOUZA GOUVEIA
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
RÉU
MARISA DE SOUZA GOUVEIA
04936577464
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO MARTINS DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o Autor INTIMADO para indique meios adequados e concretos,
e NÃO REPETIDOS, para prosseguimento da execução, com vistas
à efetividade do cumprimento da sentença, sob pena de início da
fluência do prazo de suspensão da execução, de dois anos, após o
que será aplicada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A,
da CLT), independente de intimação.
IV - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma
manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo
período assinalado,devendo a Secretaria do juízo proceder o
encaminhando do processo para a tarefa SOBRESTAMENTO -
SUSPENSÃO
OU
SOBRESTAMENTO
-
SUSPENSO
O
PROCESSO
POR
EXECUÇÃO
FRUSTRADA.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ATSum-0000038-22.2023.5.13.0033
AUTOR
EURIPEDES FELIX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
ROYAL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
RÉU
ROYAL IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROYAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
- ROYAL IMOBILIARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1b53e4
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:efc9fc3, pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000038-22.2023.5.13.0033
AUTOR
EURIPEDES FELIX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
ROYAL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
RÉU
ROYAL IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EURIPEDES FELIX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1b53e4
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:efc9fc3, pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Processo Nº CumSen-0000060-80.2023.5.13.0033
EXEQUENTE
MAX LUIZ MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EXECUTADO
JANEOFA SCHUMACHER
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANEOFA SCHUMACHER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842633f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao exequente acerca da petição da executada de
#id:41b8050, pelo prazo de 05 dias.
Após, voltem conclusos.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000060-80.2023.5.13.0033
EXEQUENTE
MAX LUIZ MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EXECUTADO
JANEOFA SCHUMACHER
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX LUIZ MARTINS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842633f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao exequente acerca da petição da executada de
#id:41b8050, pelo prazo de 05 dias.
Após, voltem conclusos.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000334-49.2020.5.13.0033
AUTOR
RAYSLLA BORGES SALVINO DA
SILVA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
WALDENIA SILVA VIEIRA LTDA
RÉU
WALDENIA SILVA VIEIRA
RÉU
JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES
FARMACIA EIRELI
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYSLLA BORGES SALVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294a390
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme
relatório nos autos no Id a4890b7.
Logo, determino:
I- Dê-se ciência do bloqueio a WALDENIA SILVA VIEIRA, para
manifestação, querendo, no prazo de 05 dias.
II - No silêncio, expeçam-se alvarás para liberação dos créditos da
reclamante, honorários advocatícios, INSS e custas processuais;
III- Registrem-se os valores pagos e recolhidos.
IV- Após, retornem conclusos.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000844-91.2022.5.13.0033
AUTOR
JORGE LUCIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA
- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58af658
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:8f08015,
pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000844-91.2022.5.13.0033
AUTOR
JORGE LUCIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58af658
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:8f08015,
pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000542-95.2022.5.13.0022
AUTOR
DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
RÉU
AURIAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURIAN DE LIMA SOARES
- UBIRATAN DE LIMA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd1199
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000542-95.2022.5.13.0022
AUTOR
DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
RÉU
AURIAN DE LIMA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd1199
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000744-39.2022.5.13.0033
AUTOR
GILMAR CASSIMIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS COSME DOS
SANTOS(OAB: 25906/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7cf6aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao exequente acerca da petição do executado de Id.
dfdd311, requerendo parcelamento, nos termos do art. 916, do
CPC.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000744-39.2022.5.13.0033
AUTOR
GILMAR CASSIMIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS COSME DOS
SANTOS(OAB: 25906/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR CASSIMIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7cf6aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao exequente acerca da petição do executado de Id.
dfdd311, requerendo parcelamento, nos termos do art. 916, do
CPC.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000874-29.2022.5.13.0033
AUTOR
ORLANDO FRANCELINO GOMES
JUNIOR
ADVOGADO
NAYARA FONSECA DE SOUSA(OAB:
34995/CE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ad053
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000874-29.2022.5.13.0033
AUTOR
ORLANDO FRANCELINO GOMES
JUNIOR
ADVOGADO
NAYARA FONSECA DE SOUSA(OAB:
34995/CE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO FRANCELINO GOMES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ad053
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000874-29.2022.5.13.0033
AUTOR
ORLANDO FRANCELINO GOMES
JUNIOR
ADVOGADO
NAYARA FONSECA DE SOUSA(OAB:
34995/CE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ad053
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSEFA DE BRITO DA SILVA
ADVOGADO
CAIUS ARAUJO MOREIRA DE
BARROS(OAB: 30893/PB)
ADVOGADO
BRENO HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)
RÉU
PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1558ce0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita-PB, nos termos da fundamentação supra, ACOLHER
PARCIALMENTE os pedidos formulados por JOSEFA DE BRITO
DA SILVA em face de PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA, nos
termos da fundamentação supra, para condenar esta a pagar
àquela, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo.
Os cálculos em anexo são parte integrante desta sentença,
inclusive no tocante às custas, atualização monetária, juros de
mora, honorários advocatícios e contribuições fiscais e
p r e v i d e n c i á r i a s .
Após o trânsito em julgado, a acionada deverá ainda registrar o
contrato na CTPS e/ou banco de dados, constando o período de
07/08/2015 a 18/08/2021, na função de Promotora de Vendas,
observado o salário proporcional e evolução salarial reconhecida na
sentença, além de fazer as comunicações oficiais junto aos
registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob
pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da
obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e
hora agendado pela Secretaria para a providência.
Intimem-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSEFA DE BRITO DA SILVA
ADVOGADO
CAIUS ARAUJO MOREIRA DE
BARROS(OAB: 30893/PB)
ADVOGADO
BRENO HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)
RÉU
PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA DE BRITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1558ce0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita-PB, nos termos da fundamentação supra, ACOLHER
PARCIALMENTE os pedidos formulados por JOSEFA DE BRITO
DA SILVA em face de PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA, nos
termos da fundamentação supra, para condenar esta a pagar
àquela, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo.
Os cálculos em anexo são parte integrante desta sentença,
inclusive no tocante às custas, atualização monetária, juros de
mora, honorários advocatícios e contribuições fiscais e
p r e v i d e n c i á r i a s .
Após o trânsito em julgado, a acionada deverá ainda registrar o
contrato na CTPS e/ou banco de dados, constando o período de
07/08/2015 a 18/08/2021, na função de Promotora de Vendas,
observado o salário proporcional e evolução salarial reconhecida na
sentença, além de fazer as comunicações oficiais junto aos
registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob
pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da
obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e
hora agendado pela Secretaria para a providência.
Intimem-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000264-57.2018.5.13.0015
AUTOR
JOSE DANILO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RÉU
JOAO COSTA DE LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROZ E
SILVA(OAB: 20314/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DANILO COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3570c06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Passo a apreciar a petição de Id b39392b.
A penhora na boca do caixa é juridicamente possível, porque
respeita o art. 835, I, do CPC. Sua efetivação, contudo, deve ser
cercada de cautelas, diante do risco pessoal a que se submete o Sr.
Oficial de Justiça em seu cumprimento. É que o transporte de
valores, regulado pela lei 7102/83, será feito por pessoal
especializado, armado, preferencialmente em veículo especial,
sempre na presença de vigilantes. Esse serviço é prestado
profissionalmente por empresas de segurança, cujo pagamento
somente será feito em conjunto com a quitação da execução,
subsidiariamente à dívida para com o exequente. O C. TST já se
pronunciou quanto à inviabilidade de exigir de particulares a
prestação de serviços adiantados à Côrte se não forem partes no
processo (por analogia, OJ 98 da SDI-II).
Em vista disso, devido aos elevados custos do próprio ato de
execução, rejeito o pedido, na forma do art. 139, II, do CPC.
No que se refere ao segundo pleito do exequente, fica prejudicada
sua apreciação, tendo em vista a inexistência de bem imóvel em
nome do executado, conforme pesquisa CNIB de Id baf82d3.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000375-45.2022.5.13.0033
AUTOR
RUBERLANDIA SANTOS DOS
ANJOS
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
PANIFICADORA PAN DELTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBERLANDIA SANTOS DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf30ec
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
DEFIRO o requerido pelo autor no Id.7962180.
Providencie a Secretaria da Vara a expedição de Alvará para
liberação do valor depositado na conta vinculada ao FGTS da
reclamante, no que diz respeito ao contrato de trabalho com o
reclamado.
Após, aguarde-se o cumprimento do Mandado de Id.b3a0e82.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000053-88.2023.5.13.0033
REQUERENTE
PATRICIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
REQUERIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce8268
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000053-88.2023.5.13.0033
REQUERENTE
PATRICIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
REQUERIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce8268
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000387-59.2022.5.13.0033
AUTOR
LUCAS VINICIUS DE SOUZA
LOURENCO
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
RÉU
ATLANTICA PETROLEO LTDA
ADVOGADO
FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:
10017/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICA PETROLEO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a129f9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. f59c2b8).
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000387-59.2022.5.13.0033
AUTOR
LUCAS VINICIUS DE SOUZA
LOURENCO
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
RÉU
ATLANTICA PETROLEO LTDA
ADVOGADO
FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:
10017/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS VINICIUS DE SOUZA LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a129f9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. f59c2b8).
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000545-17.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50cbbe7
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I - Recebo o Agravo de Petição de #id:d58af27, eis que interposto a
tempo e modo.
II - Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
III - Após, Subam os autos ao E. Regional para julgamento do
Apelo.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000545-17.2022.5.13.0033
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
AUTOR
JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50cbbe7
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I - Recebo o Agravo de Petição de #id:d58af27, eis que interposto a
tempo e modo.
II - Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
III - Após, Subam os autos ao E. Regional para julgamento do
Apelo.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000641-32.2022.5.13.0033
AUTOR
EVERTON DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 407dcab
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:51ee875 ,
pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000641-32.2022.5.13.0033
AUTOR
EVERTON DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON DOS SANTOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 407dcab
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:51ee875 ,
pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000115-49.2023.5.13.0027
AUTOR
ALESSANDRO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RÉU
KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA
- ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29328b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não
fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução nº.
345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada
audiência UNA para o dia 20/04/2023 10:10 horas, será realizada
de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet,
através do LINK: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por oficial de justiça.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000115-49.2023.5.13.0027
AUTOR
ALESSANDRO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RÉU
KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA
- ME
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29328b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não
fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução nº.
345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada
audiência UNA para o dia 20/04/2023 10:10 horas, será realizada
de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
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3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet,
através do LINK: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por oficial de justiça.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027
AUTOR
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9554d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o Senhor Perito acerca da apresentação de Impugnação
ao Laudo Pericial, conforme petição de #id:4aab875, para os
esclarecimentos devidos, prazo 10 (dez) dias.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027
AUTOR
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9554d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o Senhor Perito acerca da apresentação de Impugnação
ao Laudo Pericial, conforme petição de #id:4aab875, para os
esclarecimentos devidos, prazo 10 (dez) dias.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-27.2018.5.13.0020
AUTOR
POLYANE DELANE DE OLIVEIRA
LEITE
ADVOGADO
ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:
18678/PB)
RÉU
MARIA DAS NEVES LINS DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
RÉU
MARIA DAS NEVES LINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
RÉU
ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO -
ME
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
RÉU
ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO
- ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO - ME
- MARIA DAS NEVES LINS DE ARAUJO
- MARIA DAS NEVES LINS DE ARAUJO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcc9b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-27.2018.5.13.0020
AUTOR
POLYANE DELANE DE OLIVEIRA
LEITE
ADVOGADO
ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:
18678/PB)
RÉU
MARIA DAS NEVES LINS DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
RÉU
MARIA DAS NEVES LINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
RÉU
ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO -
ME
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
RÉU
ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:
18399/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYANE DELANE DE OLIVEIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcc9b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000253-03.2020.5.13.0033
EXEQUENTE
PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA
DIAS
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
EXECUTADO
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASTON CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA MONTE ALEGRE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a851a66
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional EM
RELAÇÃO AO AGRAVO DE EXECUTADA: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO
AGRAVO
DO
EXEQUENTE:
por
unanimidade,
NEGAR
PROVIMENTO
ao
Agravo
de
P e t i ç ã o .
Decisão transitada em julgado.
Prossiga-se na execução, cumprindo-se a decisão de Id. 0332588.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000253-03.2020.5.13.0033
EXEQUENTE
PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA
DIAS
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
EXECUTADO
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASTON CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a851a66
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional EM
RELAÇÃO AO AGRAVO DE EXECUTADA: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO
AGRAVO
DO
EXEQUENTE:
por
unanimidade,
NEGAR
PROVIMENTO
ao
Agravo
de
P e t i ç ã o .
Decisão transitada em julgado.
Prossiga-se na execução, cumprindo-se a decisão de Id. 0332588.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-18.2022.5.13.0033
AUTOR
BRUNA MAIARA DA COSTA
ADVOGADO
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE ALVES DE
MENEZES(OAB: 16770/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7755867
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – Dispositivo:
Isso posto, decido admitir os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos por COTEMINAS S/A,, perante a decisão exarada por este
Juízo, nos autos da ação movida por FRANCISCO BRUNA
MAIARA DA COSTA em face daquela, eis que presentes os
pressupostos extrínsecos, e, no mérito, REJEITAR a sua pretensão,
cominando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor
da causa, em favor do embargado, nos termos da fundamentação
supra que passa a fazer parte deste dispositivo como se aqui
estivesse transcrita.
Intimem-se as partes da decisão, por meio do Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-18.2022.5.13.0033
AUTOR
BRUNA MAIARA DA COSTA
ADVOGADO
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE ALVES DE
MENEZES(OAB: 16770/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA MAIARA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7755867
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – Dispositivo:
Isso posto, decido admitir os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos por COTEMINAS S/A,, perante a decisão exarada por este
Juízo, nos autos da ação movida por FRANCISCO BRUNA
MAIARA DA COSTA em face daquela, eis que presentes os
pressupostos extrínsecos, e, no mérito, REJEITAR a sua pretensão,
cominando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor
da causa, em favor do embargado, nos termos da fundamentação
supra que passa a fazer parte deste dispositivo como se aqui
estivesse transcrita.
Intimem-se as partes da decisão, por meio do Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-04.2022.5.13.0033
AUTOR
JESSICA SUIAMA TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7cec4f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-04.2022.5.13.0033
AUTOR
JESSICA SUIAMA TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA SUIAMA TEIXEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7cec4f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000191-26.2021.5.13.0033
AUTOR
DIANA BEATRIZ DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CHAVES SOARES
COUTINHO(OAB: 19799/PB)
ADVOGADO
WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:
22683/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e4c1e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
tampouco restrições eletrônicas.
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000191-26.2021.5.13.0033
AUTOR
DIANA BEATRIZ DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CHAVES SOARES
COUTINHO(OAB: 19799/PB)
ADVOGADO
WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:
22683/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIANA BEATRIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e4c1e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
tampouco restrições eletrônicas.
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000583-63.2021.5.13.0033
AUTOR
JOYCE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5977701
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Registrados os valores para fins estatísticos no e-gestão.
Aguarde-se, no prazo de 5 dias, a efetivação dos pagamentos.
Arquive-se.
Intimação automática via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000583-63.2021.5.13.0033
AUTOR
JOYCE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE ANDRADE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5977701
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Registrados os valores para fins estatísticos no e-gestão.
Aguarde-se, no prazo de 5 dias, a efetivação dos pagamentos.
Arquive-se.
Intimação automática via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000308-80.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d37763
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo
exequente; REJEITADO o requerimento de concessão de efeito
suspensivo ao apelo patronal. No mérito, NEGADO PROVIMENTO
ao agravo de petição do executado e DADO PROVIMENTO ao
agravo de petição do sindicato exequente, para condenar a
entidade executada ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais de 5% sobre o valor devido na presente execução,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
em favor dos advogados do sindicato-autor.
Em Decisão de Id. 93d6e4c, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado nesta data.
À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os
termos do Decisão da Instância Revisora.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000308-80.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d37763
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo
exequente; REJEITADO o requerimento de concessão de efeito
suspensivo ao apelo patronal. No mérito, NEGADO PROVIMENTO
ao agravo de petição do executado e DADO PROVIMENTO ao
agravo de petição do sindicato exequente, para condenar a
entidade executada ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais de 5% sobre o valor devido na presente execução,
em favor dos advogados do sindicato-autor.
Em Decisão de Id. 93d6e4c, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado nesta data.
À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os
termos do Decisão da Instância Revisora.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130480-82.2013.5.13.0015
AUTOR
SEVERINO BORGES DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO LTDA
RÉU
JOSE JONATAS DUARTE CABRAL
RÉU
JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4c6a78
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o decurso de tempo das últimas pesquisas
efetuadas, defiro os pedidos do autor no sentido de se efetuar as
solicitações eletrônicas SISBAJUD (na modalidade “teimosinha”,
pelo prazo que o sistema permite, que não é de 60 dias), RENAJUD
e INFOJUD.
Antes, porém, atualize-se a dívida.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000544-02.2020.5.13.0001
AUTOR
ELARA ATOUGUIA CORREIA LEITE
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 235efa1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
tampouco restrições eletrônicas.
Exclua-se o executado do BNDT.
Após, ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000544-02.2020.5.13.0001
AUTOR
ELARA ATOUGUIA CORREIA LEITE
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELARA ATOUGUIA CORREIA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 235efa1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
tampouco restrições eletrônicas.
Exclua-se o executado do BNDT.
Após, ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000118-83.2023.5.13.0033
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
LOJAS AIAM COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 02/05/2023 10:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87246284967
ID da reunião: 872 4628 4967
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000375-45.2022.5.13.0033
AUTOR
RUBERLANDIA SANTOS DOS
ANJOS
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
PANIFICADORA PAN DELTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBERLANDIA SANTOS DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para que tome
ciência do Alvará disponível nos autos (Id.904cb22), para saque do
FGTS na agência bancária.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033
AUTOR
DENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037b930
proferido nos autos.
Despacho
Vistos etc.
Tendo em vista que a perícia técnica, até o presente momento não
foi realizada, redesigno a audiência de Encerramento de Instrução
Telepresencial para o dia 09/05/2023 às 08:50 horas. Mantenho as
cominações anteriores.
Providencie a Secretaria novo link de acesso à sala de audiências
virtual.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033
AUTOR
DENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037b930
proferido nos autos.
Despacho
Vistos etc.
Tendo em vista que a perícia técnica, até o presente momento não
foi realizada, redesigno a audiência de Encerramento de Instrução
Telepresencial para o dia 09/05/2023 às 08:50 horas. Mantenho as
cominações anteriores.
Providencie a Secretaria novo link de acesso à sala de audiências
virtual.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033
AUTOR
DENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
09/05/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82342331768
ID da reunião: 823 4233 1768
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033
AUTOR
DENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
09/05/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82342331768
ID da reunião: 823 4233 1768
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Sousa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000724-14.2022.5.13.0012
AUTOR
ZENALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ALBERTINA ANACLETO
DUARTE(OAB: 15863/PB)
RÉU
JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra.ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI, Juíza do Trabalho
Substituta respondendo pelo acervo processual da Vara do
Trabalho de Sousa, em virtude da lei, etc.
Faz
saber
que,
pelo
presente,
fica
notificado(a)
o ( a )
r e c l
a m a d o ( a ) J O A O
P A U L O
G O N Z A G A
BEZERRA,CPF:060.538.254-92,parte revel no processo e
nostermos do art. 841, § 1º, c/c o art. 852, ambos da CLT,nos
autos da ação trabalhista acima indicada, de sentença proferida nos
autos do processo em epígrafe (ID.3d107ba), cujo dispositivo
segue: “[...]Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos
consta, decide a Vara do Trabalho de Sousa/PB:
1) Declarar prescritos os eventuais créditos trabalhistas exigíveis via
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
acionária até 04/11/2017, rejeitando-se toda a parte da postulação
atingida, com a extinção do feito com resolução do mérito, nos
termos do art. 487, II, do Diploma Processual Civil pátrio vigente.
2) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação de
ZENALDO DA SILVA OLIVEIRA em face de JOÃO PAULO
GONZAGA BEZERRA, para condenar a reclamada:
1) Nas obrigações de fazer consistentes em proceder a
formalização da CTPS obreira, bem assim entregar as guias CD/SD
(conforme ponto II.2 e II.5);
2) Na obrigação de pagar ao reclamante, no prazo legal, as
seguintes parcelas:
a) Verbas rescisórias e títulos vencidos, conforme tópico II.3;
b) Indenização do FGTS e multa de 40% (II.4);
c) Multas dos artigos 467 e 477 da CLT (II.6);
‘Quantum debeatur’ a ser apurado em regular fase de liquidação de
sentença.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.7).
Honorários advocatícios, a cargo da parte reclamada, nos moldes
expostos retro no item II.8 da fundamentação.
Custas processuais pela reclamada, no valor de R$400,00,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 20.000, na
forma da lei.
Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta
Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições
previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de
natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em
anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será
exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do
Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a
seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.
Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege
pelos arts. 880 e seguintes da CLT.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
Lp
SOUSA/PB, 14 de dezembro de 2022.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular”
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
p o d e m
s e r
c o n s u l
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a d o s
n o
l
i
n k :
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 13ª
Regiãoe afixado na sede desta Vara. Dado e passado nesta cidade
de Sousa-PB, aos 24 dias de março de 2023. Eu,Rafael Maia,
Técnico Judiciário, Matrícula 201.340.361, digito e assino o
presente edital, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/07.
SOUSA/PB, 24 de março de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012
AUTOR
YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS FERREIRA
CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3035a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial;
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA em face de ATOM
LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, nos termos da
fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença, consistente:
a) na anotação de baixa da CTPS para fazer constar como data de
saída em 21/12/2022, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
limite de um salário mínimo, a reverter em favor da parte autora,
situação em que tal retificação será efetuada pela Secretaria do
Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS
referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de
40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto
à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente;
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos de:
a) salário de setembro 2021;
b) salário de outubro 2021;
c) saldo de salário de novembro 2021 (18 dias);
b) aviso prévio proporcional indenizado (33 dias);
c) férias integrais 2020/2021;
d) férias proporcionais (02/12), já com a projeção do aviso prévio;
d) 13°. salário integral, já com a projeção do aviso prévio;
e) multa do artigo 467, da CLT;
f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT.
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em face de YURI
EMERSON BEZERRA PEREIRA, nos termos da fundamentação
supra, condenando este na obrigação de pagar a quantia de R$
12.500,00, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.
Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça
gratuita, ante a presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e
FGTS).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas, dos pedidos procedentes da reclamação trabalhista, no
importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à razão de
2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Custas, da reconvenção, pelo autor reconvindo, no valor de R$
250,00, sobre o valor da condenação (R$ 12.500,00), mas
dispensadas, por força dos pedidos da justiça gratuita, que ora lhe
concedo.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012
AUTOR
YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS FERREIRA
CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3035a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial;
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA em face de ATOM
LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença, consistente:
a) na anotação de baixa da CTPS para fazer constar como data de
saída em 21/12/2022, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o
limite de um salário mínimo, a reverter em favor da parte autora,
situação em que tal retificação será efetuada pela Secretaria do
Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS
referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de
40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto
à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente;
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos de:
a) salário de setembro 2021;
b) salário de outubro 2021;
c) saldo de salário de novembro 2021 (18 dias);
b) aviso prévio proporcional indenizado (33 dias);
c) férias integrais 2020/2021;
d) férias proporcionais (02/12), já com a projeção do aviso prévio;
d) 13°. salário integral, já com a projeção do aviso prévio;
e) multa do artigo 467, da CLT;
f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT.
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em face de YURI
EMERSON BEZERRA PEREIRA, nos termos da fundamentação
supra, condenando este na obrigação de pagar a quantia de R$
12.500,00, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.
Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça
gratuita, ante a presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e
FGTS).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas, dos pedidos procedentes da reclamação trabalhista, no
importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à razão de
2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Custas, da reconvenção, pelo autor reconvindo, no valor de R$
250,00, sobre o valor da condenação (R$ 12.500,00), mas
dispensadas, por força dos pedidos da justiça gratuita, que ora lhe
concedo.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000485-10.2022.5.13.0012
AUTOR
LAZARO ROBSON DE ARAUJO
BRITO PEREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab11be7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho no
tocante ao pleito de cobrança de contribuições previdenciárias
devidas ao longo do contrato de trabalho, suscitada de ofício;
ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com
fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988
(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 10/08/2022,
declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela
via acionária, anteriores a 10/08/2017; extinguindo-se o processo
com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à
parte da postulação alcançada.
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA em face de
VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos
da fundamentação supra, condenando este nas seguintes
obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença, consistente:
a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer
consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para
fazer constar como data de admissão em 01/08/2012 e data de
saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por
hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um
salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em
que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS
referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de
40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto
à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente;
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos de:
a) aviso prévio (57 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;
b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.
c) adicional de insalubridade, grau médio (20%), durante todo o
período imprescrito do pacto laboral e reflexos nas verbas
rescisórias, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + multa de
40%, observando-se os períodos de efetivo labor e utilizando o
salário-mínimo como base de cálculo, já que a orientação fixada
pelo Supremo Tribunal Federal veda ao Poder Judiciário a alteração
do indexador legalmente estabelecido.
Considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade da
matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo desprendido para a
realização do serviço e as peculiaridades regionais, fixa este Juízo
os honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
em favor do perito Engenheiro Ambiental / Engenheiro de
Segurança do Trabalho Danilo Videres e Silva, devendo o
pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na
pretensão.
Intime-se o I.perito, Sr. Danilo Videres e Silva, para tomar ciência da
presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo feito a
indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento
dos honorários periciais.
Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça
gratuita, ante a presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias, adicional de
insalubridade).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, arbitradas
à razão de 2%, sobre o montante de R$ 50.000,00, para efeitos
meramente fiscais, nos termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000485-10.2022.5.13.0012
AUTOR
LAZARO ROBSON DE ARAUJO
BRITO PEREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab11be7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho no
tocante ao pleito de cobrança de contribuições previdenciárias
devidas ao longo do contrato de trabalho, suscitada de ofício;
ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com
fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988
(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 10/08/2022,
declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela
via acionária, anteriores a 10/08/2017; extinguindo-se o processo
com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à
parte da postulação alcançada.
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA em face de
VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos
da fundamentação supra, condenando este nas seguintes
obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença, consistente:
a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer
consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para
fazer constar como data de admissão em 01/08/2012 e data de
saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por
hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um
salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em
que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS
referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de
40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto
à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente;
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos de:
a) aviso prévio (57 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;
b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.
c) adicional de insalubridade, grau médio (20%), durante todo o
período imprescrito do pacto laboral e reflexos nas verbas
rescisórias, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + multa de
40%, observando-se os períodos de efetivo labor e utilizando o
salário-mínimo como base de cálculo, já que a orientação fixada
pelo Supremo Tribunal Federal veda ao Poder Judiciário a alteração
do indexador legalmente estabelecido.
Considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade da
matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo desprendido para a
realização do serviço e as peculiaridades regionais, fixa este Juízo
os honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
em favor do perito Engenheiro Ambiental / Engenheiro de
Segurança do Trabalho Danilo Videres e Silva, devendo o
pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na
pretensão.
Intime-se o I.perito, Sr. Danilo Videres e Silva, para tomar ciência da
presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo feito a
indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento
dos honorários periciais.
Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça
gratuita, ante a presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias, adicional de
insalubridade).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, arbitradas
à razão de 2%, sobre o montante de R$ 50.000,00, para efeitos
meramente fiscais, nos termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-73.2022.5.13.0012
AUTOR
BRENO ALVES AUAD MOREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5777169
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,
suscitada de ofício, no tocante ao pleito de cobrança de
contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de
trabalho, suscitada de ofício;
ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com
fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988
(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 25/08/2022,
declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela
via acionária, anteriores a 25/08/2017, extinguindo-se o processo
com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à
parte da postulação alcançada.
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
BRENO ALVES AUAD MOREIRA em face de VERA CLAUDINO
EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos da fundamentação
supra, condenando este nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença, consistente:
a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer
consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para
fazer constar como data de admissão em 01/02/2016 e data de
saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por
hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um
salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em
que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS
referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de
40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto
à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente;
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos de:
a) aviso prévio (45 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;
b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.
Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça
gratuita, ante a presença dos requisitos legais.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o Sr. perito
Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Felipe Queiroga
Gadelha (ID. 6453faa), devendo ser pagos pela União Federal
(súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, para tomar ciência
da presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo o
mesmo feito a indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
o pagamento dos honorários periciais (ID. 6453faa).
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à
razão de 2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, arbitrado
provisoriamente à condenação para efeitos meramente fiscais, nos
termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-73.2022.5.13.0012
AUTOR
BRENO ALVES AUAD MOREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO ALVES AUAD MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5777169
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,
suscitada de ofício, no tocante ao pleito de cobrança de
contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de
trabalho, suscitada de ofício;
ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com
fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988
(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 25/08/2022,
declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela
via acionária, anteriores a 25/08/2017, extinguindo-se o processo
com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à
parte da postulação alcançada.
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
BRENO ALVES AUAD MOREIRA em face de VERA CLAUDINO
EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos da fundamentação
supra, condenando este nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta
sentença, consistente:
a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer
consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para
fazer constar como data de admissão em 01/02/2016 e data de
saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por
hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um
salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em
que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS
referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de
40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto
à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente;
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos de:
a) aviso prévio (45 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;
b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
54
Notificação
54
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
57
Notificação
57
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
58
Notificação
58
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
59
Notificação
59
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
62
Acórdão
62
Edital
169
Notificação
171
Pauta
173
Tribunal Pleno - 2ª Turma
197
Acórdão
197
Pauta
213
Central de Regional de Efetividade
214
Edital
214
Notificação
219
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
242
Notificação
242
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
253
Edital
253
Notificação
254
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
292
Notificação
292
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
304
Edital
304
Notificação
304
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
326
Notificação
327
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
332
Notificação
332
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
384
Notificação
384
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
414
Edital
414
Notificação
414
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
436
Notificação
436
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
470
Notificação
470
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça
gratuita, ante a presença dos requisitos legais.
Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,
deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o
STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790
-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder
Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV
e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo
os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o Sr. perito
Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Felipe Queiroga
Gadelha (ID. 6453faa), devendo ser pagos pela União Federal
(súmula 457 do TST).
Intime-se o I.perito, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, para tomar ciência
da presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo o
mesmo feito a indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar
o pagamento dos honorários periciais (ID. 6453faa).
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à
razão de 2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, arbitrado
provisoriamente à condenação para efeitos meramente fiscais, nos
termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
515
Notificação
515
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
552
Notificação
552
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
566
Notificação
566
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
647
Notificação
647
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
669
Edital
669
Notificação
670
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
710
Edital
710
Notificação
712
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
744
Notificação
744
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
778
Edital
778
Notificação
779
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
796
Notificação
796
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
822
Notificação
822
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
852
Notificação
852
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
869
Notificação
869
Vara do Trabalho de Guarabira
877
Notificação
877
Vara do Trabalho de Itaporanga
879
Notificação
879
Vara do Trabalho de Patos
884
Notificação
884
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
895
Notificação
895
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
902
Notificação
902
Vara do Trabalho de Sousa
925
Edital
925
Notificação
926
3690/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754